
Charge do Newton Silva (Arquivo Google)
Marcelo Godoy
Estadão
É preciso olhar os dados do Ministério da Justiça sobre o recadastramento de armas de uso restrito que constavam no sistema Sigma, mantido pelo Exército, para descobrir o tamanho da enrascada que foi a liberação – sem fiscalização suficiente – de armas como fuzis para os chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) no governo de Jair Bolsonaro.
Ao todo, 6.198 dessas armas não foram recadastradas e, das 44.264 que o foram, 1.727 deixaram de ser conferidas pelos agentes federais. Ou seja, não foram levadas até a delegacia da Polícia Federal, como mandava a legislação, para serem conferidas pelas autoridades.
NAS MÃO DO CRIME – O risco de que parte desse arsenal tenha ido parar nas mãos de milicianos e de traficantes de drogas ou nos arsenais das facções do crime organizado não é pequeno. É o que disse à coluna, por exemplo, o policial federal Roberto Uchôa, pesquisador do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.
Lula anunciou que restringirá a quantidade de munição que donos de armas e CACs podem comprar por ano. Também reduziu de dez anos para três a validade dos registros de armas, tornando mais caro manter arsenais.
Por fim, acabou com o porte de trânsito para os CACs – o documento era usado para burlar o Estatuto do Desarmamento – e com os clubes que funcionavam 24 horas – muitos funcionavam apenas no papel para dar um álibi a quem andava ilegalmente armado de madrugada.
PREÇO MUITO BAIXO – Todas essas medidas podem desestimular a manutenção de armas e é aí que o caldo pode engrossar. O programa de recompra de armas do governo prevê valores que vão de R$ 150 a R$ 450, dependendo do tipo de arma, para o governo adquirir pistolas e carabinas. O preço muito baixo pode estimular a venda delas a criminosos.
“Se não vai poder andar armado pelas ruas e se está ficando muito caro, a tendência será que muita gente não vai querer manter a arma. E aí ela vai ter o governo, que vai pagar R$ 450, e o ilegal, que vai pagar de R$ 4 mil a R$ 5 mil numa arma que basta raspar a numeração”, afirmou Uchôa.
Para ele, a chamada “festa dos CACs” termina com fim do porte de trânsito – que permitia ao dono da arma levá-la municiada no trajeto de casa para o clube de tiro –, bem como com a criação de três níveis de atiradores, restringindo a compra de armas e munições e condicionando-a à presença efetiva no clube de tiro e à participação em competições.
NOVAS BRECHAS – Ou seja, as boas intenções de se rastrear e restringir a venda de munições, bem como de se ter uma fiscalização efetiva das armas, não exime a autoridade de cuidar para que novas brechas para o crime não sejam criadas.
Nem ela deve tratar os donos de armas como se fossem celerados ou inimigos – é um direito do cidadão decidir quando e por que manter uma arma em casa para sua defesa.
Bolsonaro buscou aplausos fáceis vendendo a ideia da liberação de revólveres, pistolas, carabinas e fuzis. Lula deve cuidar para que a festa do passado não se transforme em uma feira do presente. Mais uma vez, para o deleite dos criminosos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É muito ruim morar num país onde o cidadão decente não pode ter uma arma e os criminosos dispõem de armamentos modernos e pesados, superiores às armas da polícia. O Brasil deveria ser como a Suíça, onde qualquer cidadão tem direito a se armar. Como se sabe, a Suíça é um país de baixíssima criminalidade. (C.N.)