Acusações não têm consistência, mas Moro pode ser cassado

Rafael Moraes Moura
O Globo

Os recursos movidos pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro pela cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) já chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os processos foram distribuídos por prevenção ao ministro Floriano de Azevedo Marques, o mesmo relator da ação que pode levar à cassação de outro senador, o bolsonarista Jorge Seif (PL-SC).

O PT e o PL entraram com recursos contra o ex-juiz federal da Lava-Jato, sob a alegação de que os recursos financeiros despejados na fracassada pré-campanha de Moro à Presidência da República lhe deram uma exposição pública e vantagem indevida que acabou desequilibrando a disputa a seu favor na disputa pela vaga de senador do Paraná, no pleito de 2022.

PLACAR 5 A 2 – No julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, concluído em 9 de abril, essa tese foi abraçada apenas por dois desembargadores: José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior – ambos indicados ao cargo por Lula. Moro acabou absolvido por 5 a 2 das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação.

Relator do caso Moro no TSE, Azevedo Marques é amigo pessoal há quase 40 anos do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e foi indicado ao cargo por Lula. A relatoria foi comemorada por petistas, que consideram Floriano mais inclinado a cassar Moro.

Azevedo Marques e Moraes costumam votar alinhados em julgamentos no plenário da Corte Eleitoral, como os que levaram à condenação de Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico por utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência como palanque eleitoral e por promover uma reunião com embaixadores repleta de ataques ao sistema eleitoral.

DISTRIBUIÇÃO – A colunista Bela Megale antecipou no mês passado que Azevedo Marques ficaria responsável pelo caso Moro. Isso porque ele já tinha analisado um recurso referente ao processo eleitoral do Paraná, o que gerou a distribuição.

É o relator quem dita o ritmo do processo, fixando prazos para a manifestação das partes e liberando o caso para análise do plenário. No caso de Seif, que também trata de abuso de poder econômico, o processo tramitou dois meses no TSE até ser levado a julgamento.

Moro foi apresentado pelo Podemos como pré-candidato à presidente no final de 2021, mas deixou a legenda em abril de 2022 depois de conflitos com a cúpula. O partido exibiu na TV inserções com Moro que agora estão sendo usadas como evidência de que a campanha para o Senado ficou desequilibrada em favor do ex-juiz da Lava-Jato.

HISTÓRICO DE ABUSOS – No recurso contra Moro, o PL insiste na tese de que houve um “histórico de abusos” da campanha do ex-juiz, com “eventos hollywoodianos de filiações partidárias e de lançamentos de pré-candidaturas”, assim como “inúmeras produções de vídeo, de qualidade altamente profissional, tanto para veiculação nos eventos quanto nas redes sociais” de Moro, “sem se perder de vista aqueles de propaganda partidária, protagonizados pelo investigado em ambas as agremiações”, em referência ao Podemos e ao União Brasil, respectivamente o antigo e atual partido do parlamentar.

Para o partido de Bolsonaro, Moro e seus dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, “foram excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral”, que “macularam o resultado das eleições”.

À equipe da coluna, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, alegou que a legenda recorreu contra Moro “por força do contrato” com os advogados da sigla, apesar da resistência do clã Bolsonaro.

RECURSO DO PT – Já o PT rebateu o voto do relator no TRE do Paraná, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, e negou que queira impedir Moro de participar da vida política.

Falavinha, em seu voto pela absolvição do parlamentar, questionou a postura da legenda de Lula, que contestou primeiramente a transferência do domicílio eleitoral de Moro para São Paulo e depois impugnou a sua candidatura ao Senado pelo Paraná, estado pelo qual ele acabou concorrendo. “É comportamento contraditório que busca impedir um candidato de participar da vida política”, apontou Falavinha.

O PT, por sua vez, afirma ter visto com “surpresa” as considerações de Falavinha, já que “não é o comportamento” da própria sigla que deveria estar sendo julgado pela Justiça Eleitoral.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moro nega as acusações e afirma ser alvo de “perseguição política”. As acusações contra ele, tanto do PL quanto do PT, não têm a menor consistência. A não ser que usem contra Moro o mesmo esquema que cassou Deltan Dallagnol e alegar “presunção de culpa”, algo inexistente no Direito Universal. Chega a ser deprimente e constrangedora essa decadência da Justiça brasileira.. (C.N.)

Está provado que a ivermectina atua contra a Covid-19

Pablo Ortellado
O Globo

O populismo antissistêmico que a direita abraçou é um bicho com que é difícil lidar. É anti-institucional, anti-intelectual, agressivo e selvagem — em resumo, não sabe usar os talheres. Quando chegou ao poder com Bolsonaro e passou a comandar a burocracia do Estado, recebeu acertadamente oposição. Mas, em geral, essa oposição tomou a forma de uma negação automática: se Bolsonaro recomenda de maneira imprudente, a atitude responsável passou a ser afirmar enfaticamente o contrário.

Em nenhum momento o controle do Estado pelo populismo foi mais crítico que durante a pandemia. Bolsonaro coordenava o SUS, controlava o Ministério da Saúde, a Anvisa e a Fiocruz, um pesadelo. Na ânsia de se contrapor às teses selvagens e absurdas dele sobre o coronavírus e a pandemia, deixamos de analisar ideias próximas às dele ou que poderiam ser identificadas com ele. Isso nos levou a muitos erros na condução da pandemia —erros sobre os quais ainda não nos debruçamos.

ESTUDO DE OXFORD – Em artigo no Nexo Jornal, o médico e professor da UFRJ Olavo Amaral chamou a atenção para um estudo da Universidade de Oxford, recentemente publicado, que avalia a eficácia da ivermectina contra a Covid-19. O estudo descobriu que a substância não previne hospitalizações ou mortes, mas reduz o tempo que o paciente experimenta os sintomas, de 16 para 14 dias em média.

 A ivermectina ficou tão associada ao “negacionismo” trumpista e bolsonarista que os autores do estudo provavelmente acharam que não era responsável destacar esse resultado, enfatizando, em vez disso, a ineficácia para reduzir hospitalizações e mortes.

Não foi o primeiro estudo que mostrou a eficácia da ivermectina. Pelo menos quatro outros grandes estudos desde 2022 mostraram que a substância tinha efeito mensurável contra a Covid-19.

DIZIA A IMPRENSA – No artigo, Amaral lembra que, em 2021, antes da publicação dos estudos, a imprensa repetiu centenas de vezes, com o endosso de cientistas, que a ivermectina era “comprovadamente ineficaz”. Mas, se naquele momento não havia estudo sólido recomendando a ivermectina, também não havia nenhum estudo sólido provando sua ineficácia.

Tudo começou com a irresponsabilidade do presidente. Bolsonaro não dispunha de evidências científicas para recomendar ivermectina (ou cloroquina). Só que, para se opor a essa irresponsabilidade, cometemos o erro oposto. Afirmamos, equivocadamente, também sem boas evidências, que a substância era “comprovadamente ineficaz”.

Não foi só com a ivermectina que erramos. Como Bolsonaro se opôs à quarentena para proteger a atividade econômica, a imprensa e os cientistas o contestaram, afirmando (corretamente) que a quarentena era a posição cientificamente respaldada. Mas não ficamos aí. A necessidade de nos contrapormos com vigor à posição irresponsável de Bolsonaro nos impediu de discutir com tranquilidade e comedimento em que medida deveríamos adotá-la.

SEM REFLEXÃO – O antibolsonarismo bloqueou no debate público a discussão sobre a flexibilização da quarentena nas escolas. Quem quer tenha defendido a volta às aulas das crianças durante a pandemia foi automaticamente ignorado, tachado de bolsonarista. Não apenas não pudemos discutir na ocasião, como segue um tabu político revisitar criticamente nossa política abrangente de aulas remotas durante a pandemia.

Uma das consequências mais nefastas desse antibolsonarismo é ter distorcido o entendimento do público sobre a ciência. A ciência é feita de suposições cuja validade dura apenas até ser superada por entendimentos mais abrangentes.

Em momentos de crise, quando o poder público lhe pede orientação, o que ela pode fazer é indicar o que parece ser o melhor caminho.

EVIDÊNCIAS DISPONÍVEIS – A maneira correta de apresentar essa escolha é lembrar ao público que o caminho sugerido é apenas a melhor recomendação à luz das evidências disponíveis. Se não fizermos essa ressalva, e o caminho sugerido se mostrar depois equivocado, a confiança na ciência sairá abalada.

Durante a pandemia, não tomamos esse cuidado. Para nos contrapormos à irresponsabilidade populista, transformamos essa recomendação “à luz das evidências disponíveis” em afirmação categórica que se dizia científica, mas na verdade era apenas dogmática.

A ciência precisa se rever. Precisa estar aberta à contestação —e não pode se furtar a investigar uma hipótese apenas porque um populista irresponsável a defendeu. O antipopulismo por princípio não faz bem para a ciência e não faz bem para a política pública.

Janja convocou ministro para explicar a morte do cachorro

Monica Gugliano
Estadão

Tive um cocker spaniel, Elvis. Na prática, Elvis era de Paula, minha filha. Mas eu cuidava dele, era sua “avó”. Éramos inseparáveis. Quando ele morreu, fiquei arrasada e até hoje sinto saudades dele. Entendo a dor do tutor do Joca e a comoção que causou. Mas a movimentação pela morte do Golden retriever me levou a refletir sobre outro tema: as ações da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Enquanto o País se comovia com a tragédia de Joca, a primeira-dama Janja, como se diz coloquialmente, “chamou na chincha” o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Tirou foto com ele no Palácio do Planalto, anunciou que estava cobrando explicações sobre o caso, pedindo providências e publicou tudo em suas redes sociais.

LULA, TAMBÉM – Logo depois, o presidente Lula apareceu, em outro evento, anunciando que estava usando uma gravata com estampas de cachorrinhos, em homenagem a Joca. Assim como Janja também exigiu que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desse explicações sobre a cruel morte do animalzinho no porão de carga de um avião da Gol.

Na semana passada, na quarta-feira, Janja foi recebida por mais de duas horas pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo relatos, a reunião foi para intensificar “medidas para combater a pobreza energética e o fortalecimento de políticas que ampliem a participação das mulheres no setor de energia”.

Teria havido conversas sobre a transição energética e a construção de acordos para o Brasil ajudar outros países no combate à pobreza energética. Há pouco tempo, ela foi uma das protagonistas de uma disputa por poder na Secom (Secretaria da Comunicação Social da presidência da República).

PODER EM DEMASIA – Ao que se sabe, da Secom não sai campanha , mensagem ou bilhete sem que Janja concorde. Até os postes da Esplanada dos Ministérios sabem que a autonomia da primeira-dama perpassa o poder dos ministros de qualquer área. Em pouco mais do que um ano de governo, volta e meia aparece algum entrevero em que ela está envolvida.

Em uma de suas primeiras entrevistas, Janja afirmou que “ressignificaria” o cargo de primeira-dama. Naquele momento não entendi muito bem o que ela queria dizer. Conheci e ouvi falar sobre várias mulheres na mesma posição que Janja está agora.

Cada uma à sua maneira e do seu jeito dava ao cargo o “significado” da própria vocação. Para não irmos muito longe, vamos ficar com Jill Biden, primeira-dama dos Estados Unidos, que é uma discreta professora e continua dando aulas.

JANJA PODEROSA – Nossa primeira-dama, pelo contrário e segundo o que se comenta à boca pequena no Governo, gosta de exercer o poder em sua plenitude. Tem uma sala ao lado do gabinete do marido, o presidente da República, participa das reuniões ministeriais, de todos os eventos, de todas as viagens, chama ministros para discutir temas que, naquele momento, lhe interessam. Esta semana, parece que está envolvida com o G-20 Social.

Janja, segundo ela mesma declarou em entrevista na BBC há mais ou menos 15 dias, disse que ‘estava na mesma hierarquia do presidente da República”. Não sei se ela esqueceu que Lula teve mais de 50 milhões de votos e, mais importante, responde ao Diário Oficial e a todos os órgãos de controle do governo.

Ela ficou chocada porque no século 21 as pessoas ainda discutiam sobre o que uma primeira-dama poderia fazer, disse ela à BBC. “[Lula] me dá total autonomia para que eu possa fazer o que faço. Essa linha de hierarquia não existe entre mim e meu marido”.

SERIA O CAOS – Legal, mas imagine se o restante do governo funcionasse assim. Ministros não se dariam ao trabalho de explicar a Lula o que estão fazendo e tampouco seriam cobrados pelo que fazem. Não haveria hierarquia e cada um faria o que quisesse.

Estaria partida a linha de autoridade que põe mais ou menos da seguinte forma o presidente da República, o vice, e o ministro chefe da Casa Civil. Janja, porém acredita que seu papel é o de articuladora que fala de políticas públicas.

Entretanto, se ela não foi eleita, quem lhe deu o mandato de “articuladora de políticas públicas”? Onde está sua agenda com esses compromissos para essas articulações?

EXEMPLO DE MULHER – Janja da Silva deveria urgentemente tomar umas aulas e se espelhar na discrição de outra mulher empoderada no governo.

É Miriam Belchior, secretaria executiva da Casa Civil, administradora experiente (foi ministra do Planejamento, e ex-presidente da Caixa e passou por outros cargos) e que é responsável, ela sim, por coordenar todas as políticas públicas do governo.

 Seria produtivo para Janja e sobretudo para o país que ficaria livre das ideias de uma primeira-dama sem cargo oficial e sem um script para seguir.

Mais de 700 corpos encontrados em duas covas coletivas

Dorrit Harazim
O Globo

É sabido que somente cada um de nós pode construir a ponte em que atravessará o rio da vida. Nessa trajetória, somos únicos e estamos sozinhos. O caminho de fuga mais fácil para essa travessia, esse navegar pela vasta e complexa realidade que escapa a nosso controle e compreensão, é acumular certezas. Só que certezas de porteira fechada, além de daninhas para nós mesmos, em nada ajudam o convívio em sociedade.

Como escreveu o espirituoso ensaísta americano George Saunders, neste mundo cheio de pessoas que confundem certeza com poder, é um alívio encontrar alguém que não teme a própria insegurança. Não raro são mentes privilegiadas, perpetuamente curiosas, que sabem como a realidade é plural, não singular, planície para vários pontos de vista, não ponto de observação com foco único.

UMA FAMÍLIA INTEIRA – A bebê Sabreen al-Rouch Jouda não teve tempo para esse tipo de elucubração existencial. Nasceu prematuramente, arrancada do ventre materno no Hospital Emirati de Rafah, em Gaza, no sábado, dia 20. Mãe, pai e irmã haviam morrido nos escombros da casa familiar atingida pelo bombardeio israelense. Sobreviveu por cinco dias envolta em orações dos parentes.

“Agora”, contou o tio à Associated Press, depois de enterrá-la numa franja de cemitério ainda intacta, “a família do meu irmão está completamente erradicada. Será deletada do registro civil. Não restará nenhum vestígio dele”.

Em algum momento, toda guerra vira sumidouro de vidas — quanto mais longa, mais nos entorpecemos com o noticiário repetitivo. Só por vezes, quando a rotina da desgraceira acusa algum pico de desumanidade, voltamos a prestar alguma atenção ao horror.

SUPERCOVA COLETIVA – Foi assim com a recente descoberta de mais de 700 cadáveres palestinos no perímetro de dois grandes complexos hospitalares do enclave — o Nasser, em Khan Younis, e o Al-Shifa, em Gaza.

Durante seis dias, uma única escavadeira (só resta uma em funcionamento na região) desenterrou mais de 320 corpos de valas comuns na área do hospital Nasser. Semanas antes, perto de 400 outros haviam sido descobertos entre as ruínas do Al-Shifa, desossado pelas Forças de Defesa de Israel depois de um cerco de duas semanas em abril.

Segundo testemunho de entidades humanitárias, a cada corpo encontrado acorrem dezenas de pessoas na esperança de identificar algum parente desaparecido. Algumas lápides improvisadas têm inscrições rudimentares: “Sujeito alto. Cabelo comprido. Camiseta cinza”. Fiapos de informação deixados por alguma alma caridosa. Cabe então a cada parente tentar lembrar o que filho, mãe, irmão, mulher usavam quando foram mortos. Felicidade, em Gaza, é poder salvar os seus mortos da invisibilidade de um não enterro.

DURANTE O CERCO – De onde surgiram tantos cadáveres de uma só vez? De acordo com a Defesa Civil do enclave, seriam, originalmente, túmulos temporários para quem morreu no perímetro hospitalar durante o cerco israelense regado a bombas. Com os hospitais cercados, era impossível levar qualquer morto até um cemitério.

O próprio Exército de Israel, em comunicado, confirma que os cadáveres de palestinos apressadamente enterrados “foram examinados” pelas forças invasoras, na tentativa de “localizar nossos reféns e desaparecidos”. Acrescenta o comunicado que “a perícia foi realizada de forma cuidadosa”, e os cadáveres não pertencentes a israelenses foram “devolvidos a seus lugares”. Não há menção de haver sido encontrado qualquer um dos 133 reféns ainda em mãos dos terroristas do Hamas.

SURTO DE INQUIETAÇÃO – De Washington a Berlim, passando por Londres, Bruxelas e Paris, e inevitavelmente pela ONU, houve um surto de inquietação com pedido de “apuração transparente, clara e crível”, conduzida por investigadores independentes.

O jornalista palestino Akram al-Satarri, entrevistado pelo portal Democracy Now!, dá de ombros. Exerce o jornalismo há 16 anos e perdeu a conta de comissões independentes, investigações, relatórios internacionais, missões de averiguação vazias. “A comunidade internacional falhou ao não observar a lei humanitária, que sabe ser tão rica em termos e palavreado. Precisamos de algo tangível, já.”

Esse algo ainda tímido veio à luz nesta semana, na forma de um apelo capitaneado por um emparedado presidente Joe Biden em conjunto com 16 outras nações (inclusive o Brasil), para que o Hamas aceite a proposta de libertar todos os reféns que mantém cativos em condições inimagináveis por mais de 200 dias. Em troca, um cessar-fogo imediato e prolongado — o que, para o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, equivaleria a admitir que sua guerra ao Hamas fracassou, que a realidade é plural e que o acúmulo de certezas é sinal de fraqueza.

 A estudantada mundial, com seus erros e acertos de DNA, já compreendeu o essencial. Falta aos adultos no poder fazerem o mesmo.

Deputado Chris Smith, que é coronel, também entrou na briga

Deu no Estadão

Um subcomitê do Congresso dos Estados Unidos vai organizar na próxima terça-feira, 7, uma audiência pública para discutir uma suposta crise na “democracia, liberdade e Estado de Direito” do Brasil. O ativista e jornalista americano Michael Shellenberger é um dos convidados. Ele ficou conhecido por publicar os chamados “Twitter Files Brazil” e chamar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de “ditador”.

Outros convidados incluem o empresário Christopher Pavlovski, criador da rede social Rumble, usada principalmente por bolsonaristas suspensos em outras plataformas, e o influencer brasileiro Paulo Figueiredo Filho. A audiência foi convocada pelo deputado republicano Chris Smith, presidente do subcomitê de Saúde e Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais, ligado ao Comitê de Assuntos Internacionais.

AUDIÊNCIA – Smith tinha proposto em março uma audiência no Congresso com o mesmo título da que será organizada na semana que vem. Na época, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu no X (antigo Twitter) que mais de 50 parlamentares brasileiros participariam da reunião. Porém, de acordo com o texto divulgado pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado democrata Jim McGovern teria bloqueado a organização da audiência.

Parlamentares bolsonaristas também se organizaram no último mês para ouvir nomes relacionados ao “Twitter Files”. Em 11 de abril, Shellenberger falou à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado brasileiro sobre suas acusações contra o Judiciário brasileiro.

Ele participou em audiência convocada pelo senador Magno Malta (PL-ES). Na semana passada, deputados bolsonaristas da Comissão de Segurança Pública aprovaram requerimentos para ouvir o empresário dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk.

TWITTER FILES – No começo de abril, Musk fez uma série de críticas e ataques a Moraes, acusando o magistrado de censura. Em resposta, o ministro incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social.

Por trás das acusações de Musk, está o “Twitter Files Brazil”, uma série de e-mails divulgados por Shellenberger. São mensagens trocadas entre funcionários do antigo Twitter em 2020 e 2022 relatando e reclamando de decisões da Justiça que determinaram exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de fake news.

Alexandre de Moraes não é diretamente citado nesses documentos. Incialmente, Shellenberger havia afirmado que o ministro havia ameaçado processar um advogado do Twitter. Depois, o americano recuou e admitiu o erro. “Isso está incorreto. Não tenho provas de que Moraes tenha ameaçado processar criminalmente o advogado brasileiro do Twitter”, escreveu.

RELATÓRIO – O caso repercutiu entre trumpistas nos Estados Unidos. Há duas semanas, a ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram.

O documento incluía 88 decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas por Moraes em processos que tramitam sob sigilo.

De acordo com o STF, os documentos divulgados pelos deputados dos EUA não eram decisões judiciais fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim os ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o problema é que não houve decisão judicial, com apresentação de queixa, decisão do juiz e direito de defesa e recurso ao suposto infrator O próprio ministro Moraes é que deu o canetaço, mandando retirar postagens e bloquear contas, sem haver processo judicial. Ou seja, Moraes, todo-poderoso, instituiu e exerceu a censura. (C.N.)

Barroso enfrentou e venceu a sanha vingativa de Salomão

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Divergências entre juízes de Cortes superiores são normais, isso no campo das interpretações jurídicas. Por isso não foi normal a divergência verificada há duas semanas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os ministros Luis Felipe Salomão, do STJ, e Luís Roberto Barroso, do STF. Passou longe do âmbito jurídico.

Tratava-se do caso de Gabriela Hardt, juíza que, em fevereiro de 2019, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de reclusão, por corrupção, no caso do sítio de Atibaia. Foi o momento mais importante da Lava-Jato.

PELA “INTENÇÃO” – O CNJ julgava o comportamento profissional de Hardt, mas não pelo processo de Lula. E sim pela acusação de envolvimento dela na criação de uma fundação para administrar recursos provenientes de pagamento de multas por empresas apanhadas na Lava-Jato.

A fundação não saiu, mas Salomão entendeu, em resumo de leigo, que a intenção de criá-la já era forte indício de faltas disciplinares e violações de deveres funcionais. Mais que isso. À juíza poderiam ser atribuídos crimes de peculato-desvio, prevaricação, corrupção privilegiada e passiva.

Com base nessa argumentação, o ministro do STJ determinou o afastamento da juíza, isso na segunda-feira desta semana. Um dia depois, em reunião do plenário, o presidente do CNJ e do STF, Barroso, definiu com palavras duras a decisão de Salomão: ilegítima, arbitrária, desnecessária, sumária, prematura, injusta e perversa.

FIM DA PICADA – Como podem divergir tanto? Só uma possibilidade: não se trata mais de questão jurídica, mas de política. De um lado, a tentativa de arrasar tudo o que se refere à Lava-Jato. De outro, o entendimento de que, problemas à parte, a operação de Curitiba deixa um legado importante, a demonstração da existência de grossa corrupção no país. E no exterior.

A maioria do CNJ acompanhou Barroso, e a punição a Hardt foi suspensa. Foi o melhor. A acusação contra a juíza parte de uma suposição perversa: que o pessoal da Lava-Jato queria meter a mão no dinheiro das multas e que tudo foi feito para encher os bolsos de procuradores e juízes da operação.

Já está praticamente consumado o cancelamento das condenações da Lava-Jato. De novo, não se inocentam os acusados, mas anulam-se processos. O pessoal, entretanto, quer sangue. Não basta desmontar a operação, é preciso cassar e condenar promotores e juízes do caso. Daí a bronca de Barroso. Parece dizer: calma aí, pessoal.

NÃO É NORMAL – Foi correto. Mas o ponto é outro: não é normal esse movimento radical para eliminar qualquer possibilidade de combate à corrupção. A quem interessa? Também não é normal o modo tolerante, para ser educado, com que se tratam ações de autoridades.

A Controladoria Geral da União (CGU) negocia com empreiteiras um bom desconto nas multas que haviam concordado em pagar, por meio de acordos de leniência. O chefe da CGU, ministro Vinícius Marques de Carvalho, é dono de um escritório de advocacia que representa a Novonor, ex-Odebrecht, em negociações com o Cade.

Ele diz que não tem nada de mais, porque se afastou totalmente do escritório para assumir o cargo público. Mas está longe de parecer normal.

MINISTRO CORRUPTO – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também parece ter uma noção particular da normalidade na gestão pública. Ele abriu seu gabinete para o sogro, Fernando Fialho, que lá despachava sem ter cargo algum. O caso foi parar na Comissão de Ética da Presidência da República, que considerou normal essa ajudazinha administrativa do sogro.

Outra: tendo seu gabinete informado que ele estava em missão oficial, o que lhe dava direito a voar no jato da FAB e ainda receber diária, o ministro passou três dias acompanhando leilões de cavalos.

Revelado o fato, veio a explicação do gabinete: falha no sistema, que registrou indevidamente o pagamento de diárias para dias de folga. O jato da FAB? Estava de carona. Afinal, é o que fazem muitos ministros. E fica tudo por isso mesmo. Não pode ser normal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta perseguição canina e asinina aos procuradores e magistrados que atuaram na Lava Jato é inaceitável e demonstra a falta de caráter desse tipo de magistrado. O pior é que a chamada imprensa amestrada apoia e dá maior força a esses falsos juízes, que hoje pululam e dominam a Justiça brasileira, num sinal dos tempos. (C.N.)

F ernando Haddad agora imita Lula na arte de dizer asneiras

Igor Gadelha e Gustavo Zucchi
Metrópoles

O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou na terça-feira (30/4) um pedido de convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para dar explicações no plenário da Casa.

A convocação, considerada uma saia-justa para qualquer ministro do governo, se deve a uma declaração de Haddad sobre a direita brasileira, campo do qual o parlamentar fluminense faz parte.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada no sábado (27/4), Haddad afirmou que a “extrema-direita não é episódica” e lembrou das mortes causadas pelos nazistas no âmbito da Segunda Guerra Mundial (1938-1945).

INVERNO LONGO – “Será um ciclo longo, um inverno longo. A extrema direita não é episódica. Ela pode até durar pouco no curso da História. Mas às custas de muita destruição às vezes”, declarou o ministro.

Na visão do segundo vice-presidente da Câmara, o chefe da equipe econômica do governo Lula teria associado políticos da direita brasileira com o nazismo.

“O que de fato está em questão é relacionar os atuais políticos de direita aos crimes e atrocidades cometidos pelo movimento nazista. Isso é feito por meio de falsas premissas que chegam a uma conclusão absurda”, afirma o parlamentar no requerimento

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já não bastava o presidente Lula a dizer bobagens a cada entrevista ou discurso, tornando-se uma figura até caricata, e ainda é preciso aguentar o ministro Fernando Haddad a também dizer disparates inconsequentes. Igualar a direita brasileira à direita nazista é algo tão absurdo como comparar a banda de Paraibuna com a bunda da paraibana. Só pode ser Piada do Ano. (C.N.)

Entre Senado e governo, Pacheco defende o Senado, é claro

Merval Pereira
O Globo

Está muito claro que, na questão da desoneração da folha de pagamento, houve uma combinação do Executivo do presidente Lula com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal – e os senadores estão convencidos disso. Zanin e Flavio Dino, nomeados por Lula, foram os dois primeiros a darem seus votos contra a decisão do Congresso. Em seguida, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso e Fachin votaram.

Como foi tudo muito rápido e a decisão é no mínimo polêmica, porque o governo vetou, o Congresso derrubou o veto, é claro que senadores e deputados estão se sentindo ofendidos pelo Executivo.

PEDIDO DE VISTA – O ministro Luiz Fux pediu vista e agora começa uma negociação. A aproximação de Lula com o Supremo está muito clara há muito tempo. O presidente não tem apoio do Congresso em algumas pautas que não sejam consensuais.

As decisões na economia geralmente são apoiadas pelo Congresso, mas nas que indicam valores morais e da família, e na saidinha de presos, por exemplo, o Congresso conservador não pensa igual ao governo de esquerda.

O Supremo tem uma linha de pensamento mais progressista e Lula procura apoio do Judiciário neste embate com o legislativo. È uma situação delicada porque, quando um poder entra em conflito com outro, a democracia fica prejudicada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em poucas palavras, Merval Pereira disse tudo. Senadores e deputados se sentem ofendidos, e isso é uma realidade. O governo pratica articulação política com a delicadeza de um motorista de retroescavadeira. Com isso, qualquer crise fica grave. (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal NH)

José Marques
Folha

Empresas com ações nos tribunais superiores bancaram palestrantes ou patrocinaram o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, evento em Londres que reuniu ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do governo Lula (PT).  Entre essas empresas, estão a indústria de cigarros BAT Brasil (British American Tobacco) —antiga Souza Cruz— e o Banco Master.

O encontro foi organizado pelo Grupo Voto, presidido pela cientista política Karim Miskulin, que em 2022, às vésperas da campanha eleitoral, promoveu almoço de Jair Bolsonaro (PL) com 135 empresárias e executivas no Palácio Tangará, em São Paulo.

SEM JORNALISTAS – A imprensa foi impedida de acompanhar o evento, que ocorreu na semana passada no luxuoso hotel The Peninsula, que fica ao lado do Hyde Park e cujas diárias custam acima de 900 libras (cerca de R$ 5.800). Palestraram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Na entrada, Gilmar Mendes afirmou não saber da proibição à imprensa. “Isso não nos foi informado”, disse. Na ocasião, questionado se falaria com jornalistas, Moraes respondeu, de forma irônica: “Nem a pau”.

A BAT Brasil tem ao menos duas ações no Supremo: uma delas trata de um decreto do Pará que mudou a base de cálculo de tributação relacionada ao fumo e outra questiona ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho contra a prova de cigarros por pessoas contratadas.

CONTRA ANVISA – As ações têm como relatores os ministros Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques. Um dos advogados da empresa é Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux. Os três não estiveram no evento em Londres.

A empresa também integra a Abifumo, que é parte interessada em ação contra norma da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proíbe a comercialização de cigarros com sabor no país. Toffoli é o relator do processo. O patrocínio da BAT Brasil foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha.

Procurada, a BAT Brasil disse que “é parceira do Grupo Voto há mais de 15 anos em diversas iniciativas de comunicação organizadas pela entidade, assim como apoia outras organizações e veículos de comunicação que promovam o debate de temas relevantes para a sociedade, prática legítima no setor privado”.

FÓRUM DE DISCUSSÕES – “Em relação ao evento citado, a companhia entende tratar-se de um importante fórum de discussões sobre os desafios de investimentos no Brasil, especialmente no que se refere à segurança jurídica e à concorrência leal”, afirmou.

Já o Banco Master tem um recurso no STF a respeito de questão tributária que é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Também procurado, o banco informou em nota que foi um dos “vários apoiadores” do evento “ao viabilizar a palestra do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair”.

“O presidente do banco, Daniel Vorcaro, ancorou o debate, que tratou de temas como economia verde, brexit e inteligência artificial. O banco tem apoiado diversos eventos, dentro e fora do Brasil, que promovam um amplo debate de ideias e representem avanços para o Brasil.”

ELOGIOS A MUSK – Sem ações no STF, outra patrocinadora do evento foi a FS Security, cujo dono é o empresário Alberto Leite, que já fez elogios a Elon Musk, o dono do Space X e da rede social X (antigo Twitter).

No início do mês passado, Musk foi incluído por Alexandre de Moraes no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Ele tem feito constantes ataques a Moraes e ao STF no X.

A FS Security afirma que foi uma das patrocinadores “ao ter sido convidada a participar de um debate na sua área de atuação, que é cybersegurança, inteligência artificial e tecnologia no geral, e declara que não tem nenhuma ação em tribunal superior”.

RESPONSABILIDADE – Ao ser questionado sobre quem pagou pela estadia e passagens das autoridades, o Grupo Voto disse que todos os custos operacionais do evento foram de sua responsabilidade.

“Os valores não são de domínio público porque não há verba pública envolvida na realização. O Grupo Voto, empresa privada, se dá ao direito de manter seus patrocinadores em sigilo em respeito às cláusulas contratuais”.

Nesta semana, ministros participarão de outros dois eventos na Europa, que acontecerão em Madri.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa promiscuidade, esse complexo de vira-latas, esse deslumbramento com tudo o que há no exterior, tudo isso indica a inacreditável decadência da Justiça brasileira. Essa situação agravou-se depois que passou a haver reeleição, pois presidentes governadores, em benefício próprio, simplesmente abandonaram o critério de reputação ilibada e notório saber. E ainda há quem chame isso de Justiça. (C.N.)

Deus é paixão, em todas as religiões, e devemos estudá-lo

Luiz Felipe Pondé
Folha

Afinal, quem é Deus? Moisés, na famosa passagem da sarça ardente no Sinal —livro do “Êxodo”–, em que Deus o manda libertar os hebreus da escravidão no Egito e levá-los até o monte Sinai para receberem os mandamentos divinos, pergunta num dado momento: “E se me perguntarem quem me mandou, o que eu respondo? Qual o seu nome? Quem é você?”. Evidente que faço aqui uma versão simplificada do texto bíblico.

Essa passagem é conhecida na tradição cristã como teologia do Êxodo, a teologia em que Deus se dá a conhecer a Moisés, revela “um pouco” quem Ele é, e se vincula à ideia de libertação da escravidão.

ANTES DE CRISTO – A versão grega da Bíblia hebraica, conhecida como Septuaginta (“LXX”, em latim), teria sido uma versão grega de livros do Antigo Testamento ou Bíblia hebraica feita por cerca de setenta —daí LXX, setenta em latim – judeus gregos, nos três últimos séculos da era antes de Cristo.

Nesta versão, Deus teria respondido à pergunta de Moisés, algo como “Eu sou quem eu sou”. Dessa ideia surgirá a concepção de que Deus seria aquele que é, ou seja, aquele que carrega seu ser em si mesmo.

À diferença do restante dos seres existentes, Deus seria o único que é “causa sui”, ou seja, que é causa de si mesmo. Os demais seres são causados por Ele. Deus seria — conversando um pouco com Aristóteles, que nada sabia da Bíblia hebraica – o incausado que tudo causa, o incondicionado que tudo condiciona, o imóvel que tudo move.

DEUS É PAIXÃO – O paralelo entre esse deus do Aristóteles e o Deus israelita é recusado, por exemplo, pelo filósofo judeu do século 20 A.I. Heschel que, na sua monumental obra “The Prophets”, sem tradução no Brasil, nega que o Deus de Abraão, dos patriarcas e de Moisés seja considerado imóvel, uma vez que é puro páthos, ou paixão. Tampouco incondicionado, na medida que reage apaixonadamente às ações dos homens.

De qualquer forma, essa diferença ontológica entre Deus e os outros seres criados por Ele — que, portanto, recebem o ser das mãos Dele, de graça, pela eternidade — , ideia esta decorrente da resposta de Deus a Moisés – que Ele é quem é –, fará escola no cristianismo e produzirá das mais sofisticadas discussões teológicas acerca do ser de Deus e do nosso ser frágil e dependente Dele.

Já na versão hebraica, Deus teria dito “Eu serei o que serei”, já que a formulação do presente do verbo ser não existe, propriamente, em hebraico. Eu diria “Eu brasileiro” e não “Eu sou brasileiro”.

FORA DA LINGUAGEM – Pensando a partir daí, teríamos a absoluta liberdade de Deus que seria, portanto, impredicável e ilimitado —Deus multiplica o futuro pelo futuro nesta formulação, portanto, Ele é absolutamente livre. Deus está fora da linguagem e da representação.

Esse caráter de Deus será também discutido no cristianismo naquilo que ficou conhecido como teologia negativa ou apofática — o que não pode ser enunciado na linguagem —, na esteira do tratado teológico mais curto do cristianismo, conhecido como “Teologia Negativa” de Pseudo-Dionísio, o Aeropagita, que viveu entre os séculos 5 e 6 da era cristã.

Deus é superior à linguagem porque esta só representa o que é despedaçado como ela, e, portanto, aquilo que pode ser “alocado” nas palavras, que são, por sua vez, “pedaços” do todo.

EXERCÍCIO INTELECTUAL – A teologia é um dos exercícios intelectuais mais sofisticados que existe. Principalmente quando não está a serviço nem da direita evangélica que brinca com a supressão do Estado laico no Brasil, nem, tampouco, com as versões à esquerda, que querem nos fazer crer que o PT seja a representação pura da santidade política democrática.

Deus nos deixa mais inteligentes, ao contrário do que pensa o ingênuo ateísmo militante. No judaísmo, a ideia de que Deus seja inteligente, e de que buscar sê-lo seja uma espécie de mandamento, é comum. Pensar é uma forma de se aproximar de Deus.

No lusco-fusco cansativo do mundo em que vivemos, esse exercício intelectual pode ser uma forma de repouso. Não por acaso que na tradição monástica cristã –para alguns, podendo ser resumida como “opção beneditina”– o estudo é uma das formas de se viver com Deus.

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br.)

Dora Kramer
Folha

A reação do Congresso à ação do governo junto ao Supremo Tribunal Federal, para suspender a cobrança de impostos de empresas e prefeituras, era uma fava perfeitamente contada. Assim como era certo que o gesto reacenderia o fogo do atrito entre Planalto e Parlamento com o STF no meio da refrega.

Não há no horizonte indicativo consistente sobre a chance de um acordo, porque no caso da desoneração das folhas de pagamento não existe espaço para um meio-termo. O Executivo quer o dinheiro dos tributos (mais de R$ 15 bilhões), e o Legislativo por três vezes deixou patente a disposição de manter as isenções.

POSIÇÃO DE FORÇA – O jogo entre governo e Supremo pareceu combinado: liminar concedida por ministro amigo, cinco votos a favor no plenário virtual e um pedido de vista no limiar da formação de maioria como se fosse para dar margem a um entendimento com o governo em posição de força pelo sinal de respaldo do tribunal.

Como manobra, denota esperteza. Argúcia tampouco falta nas Casas, aonde ninguém chega por ser bobo. Daí a imediata manifestação do senador Rodrigo Pacheco considerando “catastrófica” a atitude do governo, por óbvio recebida como um gesto de hostilidade numa hora em que se desenhava uma trégua.

No início da semana meio morta pelo feriado, o ministério da Fazenda começa a falar na busca de um acordo para compensar de alguma forma as prefeituras.

RESPOSTA POLÍTICA – Pode até dar certo, mas o enrosco é com deputados e senadores que defendem mais que os interesses dos 17 setores privados contemplados com a desoneração. Reagem ao persistente confronto a decisões tomadas pelo Congresso.

São eles, e não os prefeitos, que têm os instrumentos para dar uma prometida “resposta política” em forma de votos. Ainda que o Executivo tenha confirmada sua vitória no Judiciário no caso específico, o Legislativo detém o poder de dar o troco nestes tempos em que a correlação de forças entre os dois Poderes se inverteu.

Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha dito a jornalistas que a relação com o Congresso está dentro da normalidade, deputados e políticos experientes que torcem pelo sucesso do governo identificaram mais dois problemas sem solução. Um é a vontade de Arthur Lira (PP-AL) de eleger o sucessor; outro é o desejo do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e de parte do governo, de eleger um novo presidente da Câmara que seja mais alinhado ao Planalto e ao PT.

Lira, que recebeu apoio dos lulistas à reeleição em 2022 — Lula precisava garantir a PEC da Transição —, deseja manter-se influente. Já o governo sonha em ter uma base para chamar de sua, que possa prescindir do deputado que, atualmente, comanda a Câmara.

ESTÁ ESQUENTANDO – Essa briga, que se soma ao controle das emendas ao Orçamento, está esquentando em fogo brando. E ferverá depois das eleições municipais. O desfecho definirá a relação política na segunda metade do governo Lula. De tédio não morreremos.

Em tempo: hoje, o governo não tem uma base parlamentar forte e dificilmente a construirá se o PT continuar no controle dos melhores espaços. As fotos das reuniões de emergência, em que estão apenas petistas, tiram totalmente o ar de governo de coalizão prometido por Lula.

Depois que Lira chamou Padilha de incompetente, Lula avisou a todos os aliados que não tem como trocar ministros palacianos, nem no curto nem no médio prazo. Leia-se como curto prazo até o fim do ano — e médio, até o carnaval de 2025, depois da eleição para a Presidência da Câmara. Ou seja: mais tempo para os integrantes do PT, partido que dificilmente venceria a eleição sozinho.

TIQUE-TAQUE – O governo avisou que não tem como liberar todas as emendas até junho, como desejam os parlamentares. Mas prometeu que até 8 de maio terá uma solução que garanta a manutenção dos vetos. Tudo em nome da boa convivência para começar a discutir a reforma tributária.

O fato de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recorrer ao Judiciário contra a desoneração da folha já havia sido avisado aos parlamentares em diversas oportunidades. A esperança do governo é de que isso não atrapalhe o jogo da reforma tributária no Parlamento.

Os aliados de Lula consideram que ele está falando muito neste governo sobre temas que seria melhor deixar no ar. Por exemplo: dizer que não demitirá Padilha, nem que fosse apenas por “teimosia”. Outro ponto foi o fato de o presidente dizer que não vai punir quem fizer greve. São coisas que, na avaliação de alguns, se faz, mas não se anuncia.

Viagem patrocinada desmoraliza ainda mas os ministros

Elio Gaspari
Folha

Primeiro a boa notícia: o repórter Weslley Galzo revelou que quatro dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal revelam suas agendas. São eles: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e o presidente Luís Roberto Barroso.

Agora, a outra, do repórter Renato Machado. Depois de três dias da semana passada em Londres, num indecifrável 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, acompanhados pelo procurador-geral Paulo Gonet, deverão chegar a Madri, onde se encontrarão com os colegas Luís Roberto Barroso e Nunes Marques para o Fórum Transformações — Revolução Digital e Democracia. Nos dois eventos estiveram também ministros do Superior Tribunal de Justiça.

BATEM ASAS – Exageram os doutores. A cada vislumbre de feriadão eles batem asas. Há algo de jeca na ideia de cinquentões e sexagenários, passando 24 horas dentro de aviões e aeroportos, para uma permanência de 72 horas num seminário. (Isso, admitindo que comparecem aos locais de trabalho nos outros dias.)

Esses voos já foram apelidados de “farofas”. De uma maneira geral, são organizadas por gestores de eventos, têm agendas irrelevantes e patrocinadores interessados. Às vezes, são remuneradas e, numa delas, chegaram a pedir seguranças ao consulado do Brasil em Nova York.

Todos os ministros dos tribunais de Brasília sabem que floresceu em Pindorama uma indústria de palestras, que aninha também jornalistas.

PLANOS DE SAÚDE – No tempo da Lava Jato, planos de saúde mimavam procuradores oferecendo-lhes convites para palestras e um deles chegou a pedir eventos em Salvador, num feriadão. Um conhecedor desse mercado revelava, há alguns anos, que o piso de seus convites ficava em R$ 30 mil para um compromisso que ia das 12h30 às 15h, com direito a almoço e transporte.

A revoada dos doutores foi do esquisito ao ridículo. Nove em cada dez desses eventos servem para nada. Ou, como explicou a patronesse da farofa de Londres, para “trabalhar a interlocução entre o setor público e o privado.” Em Londres? Madri? Nova York? A turma do setor público mora e trabalha em Brasília.

Todos os convidados garantem que suas viagens não oneram o erário. Cabe-lhes uma variante da lição do economista italiano Vilfredo Pareto (1848-1923), recuperada pelo colega americano Milton Friedman (1912-2006): “Não existe almoço grátis”. Muito menos seminários no ultramar.

EXEMPLO DOS EUA – O ministro Gilmar Mendes não gosta de comparações com a Corte Suprema americana, mas nela, o primeiro caso de renúncia forçada de um juiz foi a de Abe Fortas, em 1969. As encrencas de Fortas começaram quando ele aceitou US$ 15 mil de uma universidade em eventos patrocinados por dinheiro que não se sabia de onde vinha.

Anos depois, foi apanhado em interlocuções impróprias. Fortas era o advogado pessoal do presidente Lyndon Johnson e, se não fosse a obstrução dos republicanos, teria sido nomeado para presidir a Corte, cargo que nos Estados Unidos é vitalício.

Sugestão: quem quiser, vai aonde bem entender com o patrocínio de quem quer que seja, desde que, estando num governo ou na magistratura, divulgue o evento e a identidade física ou jurídica do benfeitor.

Ilustração de Annette Schwartsman (Folha)

Hélio Schwartsman
Folha

Sou fã do psicólogo Jonathan Haidt, cujas ideias e livros comento neste espaço já há vários anos. Sua obra mais recente, “The Anxious Generation”, tem recebido grande atenção na imprensa. A razão principal é que ele pede a proibição de redes sociais para menores de 16 anos. Pode parecer extremo, mas ele constrói um bom caso.

Haidt mostra que, a partir de 2010, com a proliferação da internet rápida e das redes sociais, passamos a registrar muito mais casos de doença mental entre jovens, em especial as meninas. São quadros de ansiedade, depressão e tentativas de suicídio, que atingem a geração Z.

EVIDÊNCIAS CAUSAIS – O fenômeno é mais acentuado nos EUA, mas ocorre em diversos países. As evidências são majoritariamente correlacionais, mas Haidt as concatena de forma que soam convincentemente causais. Há quem ache que isso bastaria para justificar o veto das redes para crianças.

A história que Haidt conta, porém, é mais complexa. Para ele, a crise de saúde mental é resultado não só da superexposição da geração Z às redes mas também de uma mudança mais profunda na forma de socialização das crianças.

Especialmente a partir dos anos 1990 nos EUA, consolidou-se uma cultura parental de segurança extrema. Pais pararam de deixar seus filhos saírem sozinhos e de brincarem com seus pares sem a supervisão de adultos.

BRINCAR É PRECISO – Pode parecer um detalhe, mas há fartos indícios do mundo natural de que, para mamíferos como nós, brincadeiras são um elemento fundamental do aprendizado. São elas que nos preparam para lidar com riscos do mundo real e para resolver as arestas sociais que inevitavelmente surgem.

O excesso de vigilância frustra esse aprendizado, deixando marcas profundas no desenvolvimento. Esse segundo ingrediente, mais libertário, do modelo proposto por Haidt não vem ganhando o mesmo destaque do primeiro, que é mais censório.

Qualquer que seja o peso de cada ingrediente, o novo livro de Haidt é importante.

Julgamento é suspenso, não há provas conra o senador Seif

Rafael Moraes Moura
O Globo

Antes mesmo de ser retomado, o julgamento de uma ação que pode levar à cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já sofreu uma reviravolta nos bastidores. O relator do caso, ministro Floriano Azevedo, distribuiu aos gabinetes dos ministros um novo voto – impresso, em envelope lacrado, em uma estratégia para impedir vazamentos – com uma mudança radical na conclusão.

Segundo fontes ouvidas reservadamente pela equipe da coluna, no novo voto, Floriano absolve Seif das acusações de abuso de poder econômico e defende a manutenção do mandato do senador bolsonarista.

TUDO AO CONTRÁRIO – Conforme informou o blog, Floriano já havia enviado por e-mail aos demais gabinetes um voto em sentido radicalmente oposto semanas atrás, quando o julgamento foi iniciado, pela cassação do parlamentar.

“Recurso ordinário da Coligação Bora Trabalhar provido parcialmente, determinando-se: a) a cassação dos diplomas de Jorge Seif Júnior, Adrian Rogers Censi e de Hermes Klann; b) A declaração de inelegibilidade de Jorge Seif e Luciano Hang”, dizia o voto a que tivemos acesso na ocasião.

A ação contra Seif gira em torno da suspeita de que o empresário Luciano Hang teria funcionado como cabo eleitoral e ajudado o parlamentar bolsonarista com a frota aérea da empresa e a sua equipe de funcionários.

Com a mudança radical no voto de Floriano, já se fala nos corredores do TSE que Seif deve ser absolvido– com chances até de o placar ser unânime.

O JOGO VIROU – Quando o processo foi pautado, no início de abril, a opinião geral nos bastidores era de que o senador catarinense seria inevitavelmente cassado. Mas, conforme informou o blog, aliados e adversários apontam uma série de indícios de que “o jogo virou” nos últimos tempos.

O primeiro foi um adiamento do julgamento em 16 de abril, quando o próprio relator não compareceu à sessão por “motivos de doença em família”.

Na semana passada, quando poderia ter entrado em pauta, o caso nem chegou a estar previsto para julgamento, devido à participação de Alexandre de Moraes em um fórum jurídico em Londres, organizado por uma empresária bolsonarista, que reuniu ministros do STF, do TSE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

ACUSAÇÕES FRÁGEIS – “A impressão que passa é que o TSE não quer cassar Seif agora”, afirma uma fonte que acompanha de perto o caso. Conforme informou a colunista Bela Megale, o julgamento tem sido acompanhado por ministros do STF, que avaliam que o TSE deve agir com “cautela”, já que uma eventual cassação vai impactar a relação do Judiciário com o Legislativo.

Também parece ter tido efeito a campanha de bastidores realizada pelo próprio Seif, com a ajuda de aliados como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Ao longo das últimas semanas, o senador se reuniu com ao menos quatro dos sete ministros do TSE que irão julgá-lo, acompanhado de sua equipe de defesa, segundo a equipe da coluna apurou. Nessas conversas, tentou convencê-los da fragilidade das acusações e mostrar sua inocência.

ELEIÇÃO FÁCIL – Seif saiu do pleito de 2022 com 1,48 milhão de votos, o equivalente a 39,79% dos votos válidos de Santa Catarina e mais do que a soma das votações do segundo colocado, Colombo (608 mil) e do terceiro, o ex-senador Dário Berger (605 mil).

O julgamento começou em 4 de abril, quando foram feitas as sustentações orais de Seif, da coligação do ex-governador Raimundo Colombo (PSD), que move a ação contra o adversário, e do Ministério Público Eleitoral.

O atraso abriu caminho para que o parlamentar mobilizasse seus aliados no meio político para tentar convencer os ministros a preservar o seu mandato – e dos riscos políticos de se cassar um senador campeão de votos na região Sul.

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NOTA DA REDAÇÃO DO VOTOS – Como havia acontecido com o deputado Deltan Dallagnol, o senador Seif foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que concluiu não haver provas suficientes para caracterizar o abuso de poder econômico. Na verdade, o senador está escapando por nada ter a ver com a Lava Jato. Se fosse lavajatista, perderia no TSE por unanimidade. (C.N.)

Charge do Zappa (humortadela)

Weslley Galzo
Estadão

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esconde as agendas de seus encontros e eventos diários. Cinco dos 11 ministros divulgaram suas atividades, sendo que apenas quatro deles fizeram registros regulares no site do STF. Procurada, a Corte afirmou que não existe regra interna que obrigue divulgação de agendas.

O Estadão analisou as agendas dos ministros do STF do período de janeiro de 2023 a abril de 2024. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, divulgou somente oito dias de compromissos entre 1º e 23 de fevereiro de 2023, e então abandonou a publicidade de seus atos. Essa mudança de comportamento fez com que somente Edson Fachin, Cármen Lúcia, Crisitiano Zanin e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, passassem a figurar entre os que assiduamente informam os compromissos dos quais participam.

CRITÉRIO PESSOAL – Em nota enviada após a publicação da reportagem, o STF afirmou que, em 2007, a então presidente Ellen Gracie fez “uma sugestão de divulgação da agenda de compromissos no site, ficando a critério de cada ministro manifestar seu interesse”.

Fachin é o ministro mais constante na divulgação de audiências. O magistrado registrou compromissos na agenda do STF em 201 dias. O presidente do STF divulgou seus afazeres em 154 dias, sendo 100 deles já como presidente. Barroso assumiu o comando da Corte em setembro do ano passado.

A estrutura da Presidência faz com que os ministros que ocupam esse posto divulguem diariamente as suas atividades, algo que nem sempre é mantido quando eles deixam a posição.

SEM DIVULGAR – Luiz Fux, que também ocupou o cargo, divulgava as agendas diárias regularmente quando era presidente, mas parou de reportar os compromissos assim que deixou o cargo em setembro de 2022.

Outro nome que faz a divulgação regular de suas atividades é a ministra Cármen Lúcia. Foram reportados compromissos em 148 dias durante o período analisado pelo Estadão. O ministro Zanin tornou públicas as suas agendas em 99 dias desde que vestiu a toga de ministro em agosto do ano passado. Já o ministro Flávio Dino, outro recém-chegado ao STF, não divulgou nenhuma vez sua agenda de compromissos em dois meses na Corte.

Assim como Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes Marques não informam as reuniões que mantiveram no período analisado.

SEM TRANSPARÊNCIA – A Constituição determina que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União (…) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Já o Código de Ética da Magistratura estabelece que a atuação dos magistrados deve ser norteada pelo princípio da transparência, sendo proibido, por exemplo, que um juiz atenda apenas uma das partes de um processo.

Para a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, os magistrados ferem a Constituição ao ocultar as suas agendas e impedir o controle social de suas atividades. Ela cita, por exemplo, a impossibilidade de defesa e acusação identificarem tratamento desigual de um ministro no número de audiências.

CONFLITO DE INTERESSES – Outro ponto destacado por ela é a possibilidade de os magistrados incorrerem em situações de conflito de interesses sem que ninguém saiba e possa fazer as cobranças devidas. O Estadão procurou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas não teve retorno.

“Esse fato é bastante grave se você considera que o STF é o guardião da Constituição. Atenta contra a própria Lei de Acesso à Informação (LAI), que é a regulamentação de um direito da Constituição que determina que as informações sobre atos e ações de órgãos públicos devem ser publicizadas sem que ninguém deva pedir ativamente”, disse.

O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, reforça que a divulgação dos compromissos dos ministros está diretamente associada ao princípio da publicidade. Ele destaca ainda que seria “saudável e agregaria valor à imagem dos ministros” construir um código de ética e um sistema autorregulatório para o tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No Brasil, a palavra de ordem é promiscuidade, pois é comum ministro do Supremo frequentar o Palácio da Alvorada para jantar com o presidente, assim como é comum o presidente frequentar as mansões onde os ministros moram, a beira do Lao Paranoá. É o novo normnal. (C.N.)