The Intercept ou The Incompetent? Cadê o resto das denúncias contra a Lava Jato?

Resultado de imagem para the intercept brasil

Até agora, o “The Intercept” só publicou 1% do material colhido

Carlos Newton

Bem (ou “Well”, como dizia Paulo Francis) já estamos na quinta-feira, quatro dias se passaram e até agora o badalado site “The Intercept Brasil” ainda não conseguiu publicar a segunda parte das denúncias para destruir a Lava Jato, a maior e mais importante operação desfechada contra a corrupção no mundo, com base no Brasil e reflexos em diversos outros países.

No último domingo, dia 9, quando foi divulgada escandalosamente a primeira parte da prometida “série de reportagens”, o site chegou a noticiar que só havia sido divulgado 1% das informações obtidas pela invasão e clonagem dos celulares de pelo menos duas grandes personalidades de renome internacional – o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador-federal Deltan Dallagnol, os dois maiores destaques da Lava Jato.

CADÊ AS DENÚNCIAS? – Ao lançar o que chamaram de “Parte 1 – Série de reportagens mostra comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer”, os jornalistas Glenn Greenwald, Betsy Reed e Leandro Demori deixaram claro que havia muito mais coisa a divulgar do que a meia dúzia de mensagens da matéria de abertura da “série”.

Informar à sociedade questões de interesse público e expor transgressões foram os princípios que nos guiaram durante essa investigação, e continuarão sendo conforme continuarmos a noticiar a enorme quantidade de dados a que tivemos acesso”, escreveram, acrescentando: “O enorme volume do acervo, assim como o fato de que vários documentos incluem conversas privadas entre agentes públicos, nos obriga a tomar decisões jornalísticas sobre que informações deveriam ser noticiadas e publicadas e quais deveriam permanecer em sigilo”.

CONTANDO AS HORAS… – Well, já se passaram quatro dias, e o respeitável público fica contando as horas, igual ao Kid Abelha: “Quem sabe o fim da história? De mil e uma noites de suspense no meu quarto?…”.

Ora, todo mundo quer saber o fim da história de Moro e Dallagnol, especialmente as tramas diabólicas, que incluem o desbaratamento da maior quadrilha de corrupção da História Universal e o plano maquiavélico para destruir um homem honrado como Lula da Silva, que até então era “O Cara”, na visão irônica de Barack Obama.

O povo está inquieto e quer detalhes. Onde estão os 99% dos textos que ainda não foram divulgados? Alguém os interceptou? Ou será que tudo se resume a esta mensagem?: “Olá, Diante dos últimos  desdobramentos, talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas“, escreveu Moro a Dallagnol. Ou a esta outra pergunta: “Não é muito tempo sem operação?

DEPOIMENTO DE LULA – Ou o escândalo se deve a este desabafo do juiz, ao saber que a Procuradoria pretendia adiar o primeiro depoimento de Lula?: “Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar brincando”, escreveu Moro a Dallagnol. “Não tem nulidade nenhuma, é só um monte de bobagem“.

Por fim, quem sabe este escândalo todo se resume a uma resposta de Moro a Dallagnol, sobre a perda de tempo de ouvir determinadas testemunhas?. “Blz, tranquilo, ainda estou preparando a decisão, mas a tendência é indeferir mesmo“, respondeu Moro.

Well, estas quatro mensagens curtas de Moro no celular de Dallagnol, transmitidas em dias e meses diferentes no intervalo de dois anos (2016 e 2017), são as grandes provas de “acerto” entre o procurador e um juiz federal que inocentou, neste mesmo período, 54 réus denunciados por ele. Como diria o racional Bussunda: “Fala sério!!!…”.

###
P.S. 1 –
Moro funcionava como juiz de instrução, na época. Era ele quem autorizava as operações da Lava Jato e estava obrigado a tomar conhecimento do andamento das investigações, para quebrar sigilos dos réus e determinar as operações policiais, incluindo prisões preventivas e temporárias, conduções coercitivas e ordens de busca e apreensão, nas sucessivas operações em diversas cidades, espalhadas pelo país. Falar uma vez ou outra com o procurador é natural para o juiz de instrução.

P.S. 2 – Este texto foi escrito às 16 horas desta quarta-feira, dia 12, e até agora, nada… Se não publicar as denúncias adicionais que diz ter contra a Lava Jato, o site “The Intercept” precisará trocar de nome para ser conhecido como “The Incompetent”, um título que fica mais muito mais apropriado.

P.S. 3 – Agora de manhã cedo, soube que divulgaram um diálogo sobre o Supremo, em que Moro faz uma piada e diz “In Fux We Trust”. Outros diálogos também foram divulgados. Mas, sinceramente, cadê a comprovação do conluio, da conspiração, da “perseguição política” a um corrupto vulgar como Lula???? (C.N.)

Toffoli atende ao lobby da OAB e vai marcar o julgamento da segunda instância

Resultado de imagem para roffoli

Toffoli anuncia que vai atender mas ainda não agendou a pauta

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vai marcar para o segundo semestre deste ano o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da operação Lava Jato.

A discussão foi reaberta em um momento de enfraquecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defende a execução antecipada de pena como forma de combater a corrupção e a impunidade. Novos fatos podem antecipar o calendário, mas a tendência é que o julgamento ocorra depois de outubro.

PEDIDO DA OAB – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta terça-feira, 11, a Toffoli a “imediata” inclusão do assunto na pauta do Tribunal, apelo reforçado pelo decano do STF, ministro Celso de Mello.

Em outro caso, discutido também nesta terça-feira pela Segunda Turma do STF, o ministro Ricardo Lewandowski votou para derrubar prisões automáticas fundamentadas em súmula do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que funciona como a segunda instância da Lava Jato.

 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, já foi condenado pelo TRF-4 no caso no triplex do Guarujá (SP). A turma, no entanto, entendeu que a palavra final sobre essa questão será do plenário do STF.

JURISPRUDÊNCIA – Ao longo dos últimos anos, o Supremo firmou o entendimento favorável à execução antecipada de pena três vezes, mas ainda não analisou o mérito de três ações – da OAB, do Patriota e do PCdoB – que abordam o tema. “Entendo que é mais do que necessário que o plenário do STF venha a julgar as ações declaratórias de constitucionalidade para que se defina em caráter definitivo essa questão delicadíssima”, disse Celso de Mello, que, assim como Toffoli, é contra a possibilidade de prisão após segunda instância.

A execução antecipada de pena é criticada por parlamentares que entraram na mira da Lava Jato. O aumento da pressão dentro e fora do Supremo pelo julgamento das ações ocorre após o site The Intercept Brasil publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas por Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato em mensagens trocadas por meio do aplicativo Telegram.

JUSTIFICATIVA – Na manifestação enviada a Toffoli, a OAB aponta o “crescente e notório agravamento” das condições do sistema prisional brasileiro. “O julgamento da ação e, como se espera, a decisão de procedência (contra a prisão após condenação em segunda instância), além de garantirem a efetividade do princípio constitucional da presunção de inocência, permitirão minimizar o cenário de permanentes violações aos direitos individuais”, escreveu o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Em abril, Toffoli retirou da pauta o julgamento das ações.

Oficialmente, isso ocorreu após um pedido feito pela própria OAB, sob a alegação de que a nova diretoria da entidade, recém-empossada, precisava se “inteirar” do processo. Na época, integrantes do STF avaliaram que o momento não era o melhor para a Corte julgar o assunto, já que havia um recurso de Lula contra sua condenação no caso do triplex no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma “terceira instância”. O STJ, no entanto, já manteve a condenação de Lula, o que pode afastar agora a “fulanização” da discussão, avaliam integrantes do STF.

HABEAS CORPUS – O tema ressurgiu na pauta do Tribunal nesta terça-feira, durante julgamento de um habeas corpus coletivo que contesta a prisão automática após a condenação em segunda instância. A discussão no caso é saber se o TRF-4 pode determinar a detenção automática de réus.

O Supremo já firmou o entendimento a favor da possibilidade de prisão, mas não determinou que ela é obrigatória em todos os casos, observou o ministro Ricardo Lewandowski: “O TRF-4 adotou como regra a decretação automática do cumprimento antecipado da pena. O Judiciário ainda não delegou a computadores decretar a ordem de prisão, mas me parece que estamos caminhando a isso. Vão ter de botar beliches no nosso sistema prisional, para que os presos provisórios possam ter lugar.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É impressionante o lobby para libertar Lula, Dirceu, Cunha e outros políticos da Lava Jato. O mais incrível é a nova justificativa da OAB, que já foi uma entidade séria. Desta vez, para disfarçar, o argumento é a superlotação do presídios. Ou seja, ao invés de liderar uma campanha para melhorar o sistema carcerário e criar colônias agrícolas e industriais para criminosos de menor periculosidade, a OAB quer liberar os criminosos do colarinho branco, digo, do colarinho encardido e emporcalhado. E os seis ministros do Supremo que apoiam o lobby – e todo mundo sabe quais são eles… – imediatamente imitam o Seu Peru e “dão o maiorrrr apoio. (C.N.)

Rede Globo critica o caráter de Greenwald, que tentou fazer “parceria” com a emissora

Resultado de imagem para glenn greenwald

Greenwald queria fazer parceria sem revelar o tema das matérias

Deu no Correio Braziliense

A Rede Globo de Televisão respondeu críticas feitas pelo jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept e responsável pela publicação de trocas de mensagens pelo celular feitas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol.

Em entrevista publicada na terça-feira (11/6) no site Agência Pública, Greenwald afirmou que “a Globo foi para a Força Tarefa da Lava-Jato, aliada, amiga, parceira, sócia. Assim como a Força Tarefa da Lava-Jato foi o mesmo para a Globo”. Além disso, Greenwald disse que “a grande mídia não estava reportando sobre a Lava-Jato, ela estava trabalhando para a Lava-Jato”.

TENTOU PARCERIA – Nesta quarta-feira, a Globo rebateu as críticas por meio de nota. Segundo a emissora, Greenwald tentou uma parceria para a divulgação das conversas, nos moldes da que foi feita no caso dos documentos secretos da NSA, revelados por Edward Snowden, mas o jornalista teria abandonado a reunião após a empresa dizer que só poderia aceitar uma parceria caso soubesse do que se tratava.

A emissora também afirma que, assim que o site The Intercept publicou as mensagens, a central de jornalismo deu destaque à apuração do site, com mais de “cinco minutos no Fantástico e depois em todos os telejornais da Globo”.

“Se a avaliação dele em relação ao jornalismo da Globo e a cobertura da Lava-Jato nos últimos cinco anos é esta exposta na entrevista, por que insistiu tanto para repetir ‘uma parceria vitoriosa’ e ser tema de um dos programas de maior prestígio da emissora?”, questiona a nota.

###
NOTA DA REDE GLOBO SOBRE GLENN GREENWALD

“Glenn Greenwald procurou a Globo por e-mail no último dia 29 de maio para propor uma nova parceria de trabalho. Em 2013, a emissora já havia dividido com ele o trabalho sobre os documentos secretos da NSA referentes ao Brasil. Uma parceria que mereceu elogios dele pela forma como foi conduzido o trabalho.

Greenwald ficou ainda mais agradecido por um gesto da Globo. Nas reportagens que a emissora divulgou, em algumas frações de segundo era possível ver nomes de funcionários da agência americana, que não trabalhavam em campo, mas em escritório. Mesmo assim, tal exposição poderia levá-lo a responder a um processo em seu país natal, os Estados Unidos. A Globo, então, assumiu sozinha a culpa, declarando que, durante a realização da reportagem, Greenwald se preocupava sobremaneira com a segurança de seus compatriotas. Tal atitude o livrou de qualquer risco.

ALGO CONTRA ELE – Ao e-mail do dia 29 de maio seguiram-se alguns telefonemas na tentativa de conciliar agendas (ele estava viajando) para um encontro, finalmente marcado. Ele ocorreu na redação do Fantástico no dia 5 de junho. Na conversa, insistindo em não revelar o tema, ele disse que tinha uma grande “bomba a explodir” e repetiu que queria voltar a dividir o trabalho com a Globo, pelo seu profissionalismo. Mas, antes, gostaria de saber se a emissora tinha algo contra ele, sem especificar claramente os motivos da pergunta, apenas dizendo que falara mal da Globo em algumas ocasiões.

Provavelmente se referia a um artigo que seu marido, o deputado David Miranda, do PSOL, tinha publicado no Guardian com mentiras em relação à cobertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O artigo foi rebatido por João Roberto Marinho, presidente do Conselho Editorial do Grupo Globo, fato que deu origem a comentários desairosos do próprio Greenwald.

NO PASSADO – Na conversa de 5 de junho, ele afirmou que “tudo estava no passado”. Prontamente, ouviu que jamais houve restrição (de fato, David Miranda já foi inclusive convidado para entrevista em programa da GloboNews). Greenwald ouviu também, com insistência, por três vezes, que a Globo só poderia aceitar a parceria se soubesse antes o conteúdo da tal “bomba” e sua origem, procedimento óbvio. Greenwald se despediu depois de ouvir essa ponderação.

A Globo ficou aguardando até que, na sexta-feira à tarde, Greenwald mandou um e-mail afirmando que não recebeu nenhuma resposta da Globo e que devia supor que a emissora não estava interessada em reportar este material. Como Greenwald, no e-mail, continuava a sonegar o teor e origem da “bomba”, não houve mais contatos. Não haveria como assumir qualquer compromisso de divulgação sem conhecimento do que se tratava.

AS MENSAGENS – No domingo, seu site, o Intercept, publicou as mensagens atribuídas ao ministro Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato, assunto que mereceu na mesma noite destaque em reportagem de mais de cinco minutos no Fantástico (e depois em todos os telejornais da Globo).

Na segunda, uma funcionária do Intercept sugeriu que o programa Conversa com Bial entrevistasse um dos editores do site para um debate sobre jornalismo investigativo. Como o próprio site anunciou que as publicações de domingo eram apenas o começo, recebeu como resposta que era conveniente esperar o conjunto da obra, ou algo mais abrangente, antes de se pensar numa entrevista.

INDIGNAÇÃO – Por tudo isso, causam indignação e revolta os ataques que ele desfere contra a Globo na entrevista publicada na Agência Pública. Se a avaliação dele em relação ao jornalismo da Globo e a cobertura da Lava-Jato nos últimos cinco anos é esta exposta na entrevista, por que insistiu tanto para repetir “uma parceria vitoriosa” e ser tema de um dos programas de maior prestígio da emissora?

A Globo cobriu a Lava-Jato com correção e objetividade, relatando seus desdobramentos em outras instâncias, abrindo sempre espaço para a defesa dos acusados. O comportamento de Greenwald nos episódios aqui narrados permite ao público julgar o caráter dele.”

Governo sofre tripla derrota: decreto de armas, órgãos colegiados e Previdência

Rodrigo Maia acha que mais na frente pode haver mudança. Será?

Deu no Estadão

O presidente Jair Bolsonaro viu três de suas principais medidas neste início de governo ameaçadas nesta quarta-feira, dia 12. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projetos para derrubar o decreto de armas. Enquanto isso, no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros decidiu suspender ao menos parte do decreto do governo Bolsonaro que prevê a extinção de órgãos colegiados como conselhos, da administração pública federal. E também saiu perdendo na proposta da reforma da Previdência.

ESTADOS E MUNICÍPIOS – O relator da PEC na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou Estados e municípios do seu relatório, o que reduz a economia prevista pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou um relatório favorável ao decreto das armas assinado pelo presidente Bolsonaro. Parlamentares contrários queriam levar o tema para plenário no mesmo dia, calculando que havia votos para impor uma derrota ao governo. Após acordo, no entanto, a análise ficou para a próxima terça-feira, dia 18.

O prazo dá mais tempo para o governo buscar votos, já que a votação na CCJ sinalizou ambiente para cancelar o decreto presidencial. Depois do Senado, os projetos ainda precisam passar pela Câmara.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que o relatório da reforma da Previdência não vai incluir as regras para o funcionalismo público de Estados e municípios. O texto deve ser apresentado na quinta-feira, 13. “Mas temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos”, disse.

Segundo ele, hoje não há votos para que o relator mantenha em seu texto o sistema de capitalização, como previsto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia sinalizou, no entanto, que esse tema ainda deve ser debatido e não está totalmente descartado.

Pela proposta enviada ao Congresso, as novas regras para os servidores públicos federais também valeriam para Estados e municípios – no caso de policiais militares e bombeiros, as exigências seriam atreladas às das Forças Armadas. Isso representa um alívio de R$ 330 bilhões em dez anos para os Estados e de R$ 170,8 bilhões para os municípios.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Se tivesse havido uma auditoria da Previdência, a reforma chegaria ao Congresso já mastigada, porque seria fruto de consenso técnico e os parlamentares apenas dariam a versão política, digamos assim. Do jeito que o tirânico Paulo Guedes fez, querendo empurrar a reforma pela goela, com dados sob sigilo, o projeto ficou tão confuso e injusto que não há como aprová-lo. (C.N.)

Joesley foi liberado de comparecer e inviabilizou a reunião da CPI do BNDES

Resultado de imagem para celso de mello

Joesley não é obrigado a comparecer, decidiu Celso de Mello

José Carlos Werneck

Decisão do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello entende que o direito ao silêncio e o de não produzir provas contra si próprio, “constitui prerrogativa individual que não pode ser desconsiderada por qualquer dos Poderes da República”.

Baseado nisso, ele deferiu medida liminar em pedido de Habeas Corpus para garantir a Joesley Batista, ex-executivo do Grupo JBS, o direito de não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara dos Deputados para apurar irregularidades em operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

NESTA QUARTA – O depoimento de Joesley, convocado na qualidade de testemunha, estava marcado para esta quarta-feira, 12 de junho.

Segundo a decisão, caso Joesley optasse por comparecer, lhe seria assegurado o direito de permanecer em silêncio, assim como o direito de ser assistido integralmente por seus advogados e com eles se comunicar, de não assinar termo de compromisso e de se retirar do local caso considere que não estivesse sendo tratado com a devida urbanidade.

O ministro ressaltou que nenhuma prerrogativa legal autoriza que se imponha à testemunha qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos, como a condução coercitiva.

É INVESTIGADO – Ao analisar o pedido apresentado no habeas corpus, Celso de Mello entendeu que, embora o ofício de convocação indique que Joesley participaria da reunião da CPI na condição de testemunha, a mera circunstância de estar sendo submetido a procedimento de investigação pelos mesmos fatos que constituem objeto do inquérito parlamentar, denotam que ele ostenta a posição de investigado.

Assim, por se qualificar como pessoa sob persecução penal, são extensíveis a ele os direitos e as prerrogativas que o Supremo Tribunal Federal reconhece em favor de indivíduos submetidos a atos de investigação criminal.

Essa prerrogativa constitucional, de acordo com o ministro, impede o órgão competente de impor ao investigado, réu ou testemunha, o dever de comparecimento para efeito de sua inquirição ou qualquer restrição em seus direitos ou privação de sua liberdade, como a condução coercitiva.

Presidente da Comissão do Senado faz elogio a Moro e marca o depoimento dele

Resultado de imagem para simone tebet

O próprio ministro Moro se ofereceu para vir, revela Simone Tebet

Deu em O Tempo
Estadão Conteúdo

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) elogiou a disposição do ministro da Justiça de prestar esclarecimentos à Casa e já marcou a reunião para a próxima quarta-feira, dia 19, às 9 horas da manhã, com transmissão ao vivo pela TV Senado.

“A situação requer realmente um esclarecimento por parte do ministro da Justiça e acho louvável o fato dele ter tomado iniciativa de se colocar à disposição para vir, independentemente de saber se o requerimento ia ser votado ou não”, disse a senadora à reportagem.

COMUNICADO – Mais cedo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), repassou aos colegas um comunicado em que Moro se comprometia a ir ao Senado e que foi lido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Questionada se essa disposição era um sinal de que o ministro estaria em busca de apoio do Senado para superar a crise, Simone Tebet disse que acha que não. “Eu estive com ele de manhã e ficou muito claro que o ministro está muito tranquilo e que ele quer esclarecer os fatos”, afirmou.

A senadora afirmou que vai seguir o regimento da Casa para audiência com Moro e que não pretende fazer um acordo com os membros para a dinâmica do dia. Ela disse que não teme uma arena de embate. “Não na minha presidência e com os senadores com o calibre que nós temos no Senado Federal”, disse.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como diz o ditado, quem não deve não teme. Enquanto isso, outros políticos que realmente precisam prestar depoimentos continuam se esquivando de fazê-lo, como o ministro Paulo Guedes e o senador Flávio Bolsonaro, sem falar no elemento mais procurado, o ex-assessor Fabricio Queiroz, que não é político, mas adora trabalhar na política. (C.N.)

Mensagens de Moro e Gallagnol reforçam a moralidade da Lava Jato, diz procurador

O procurador da República Guilherme Schelb, cotado para o Ministério da Educação de Bolsonaro Foto: Reprodução/Facebook

Guilherme Schelb é procurador da República, lotado no Paraná

Guilherme Schelb
Facebook

O site The Intercept Brasil publicou há pouco três matérias com o conteúdo de chats privados de integrantes da força-tarefa da Lava Jato e diálogos do então juiz Sergio Moro com Deltan Dallagnol. Não entrarei no mérito da questão criminal relativa à revelação de conversas entre servidores públicos.

Fiz uma análise das mensagens divulgadas e compartilho aqui meu entendimento sobre sua legalidade, probidade e moralidade. Há uma limitação intrínseca à minha análise, pois não disponho dos textos integrais das mensagens nem posso atestar sua fidedignidade e autenticidade.

Por esta razão, meu entendimento está circunscrito aos fatos revelados na matéria do Antagonista, aos quais me atenho.

###
1. DÚVIDAS DE DALLAGNOL SOBRE AS PROVAS

A publicação divulgou trocas de mensagens de Dallagnol com procuradores num grupo de bate-papo, dias antes de apresentar a denúncia. O coordenador da Lava Jato mostrava preocupação com fundamentação da acusação e posterior a repercussão do caso:

– “Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua.”

– Em outro trecho vazado, Dallagnol comenta com satisfação o item 191 da denúncia, que reproduz matéria do Globo, de 2010, que já atribuía o triplex a Lula: “Tesão demais essa matéria do O GLOBO de 2010. Vou dar um beijo em quem de Vcs achou isso.”

Dúvidas sempre existem, em qualquer acusador ao exercer sua função ministerial. Nesta questão, externar uma dúvida ou questionamento é natural até mesmo APÓS a formulação da denúncia em Juízo. Há até um princípio geral de Direito Penal que o justifica exatamente nesta fase de propositura da ação penal: “in dubio, pro societatis.”

Assim, nesse caso não houve nenhuma irregularidade.

###
2. MENSAGENS ENTRE DALLAGNOL E MORO.

Há trocas de mensagens entre Dallagnol e Moro, então juiz da 13ª Vara Federal no Paraná.

– Numa mensagem, o procurador reclama das críticas da imprensa por causa da denúncia, ao que Moro responde: “Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme.”

– Outra conversa ocorreu depois da decisão do STF de soltar Alexandrino Alencar, então diretor de relações institucionais da Odebrecht. “Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível apreciar hoje?”, escreveu Dallagnol. Moro respondeu: “Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia.”

Juizes e Promotores trabalham próximos, compartilham diversos momentos juntos, conversas pessoais e profissionais. Não apenas isto, podem ter laços de cordialidade e admiração mútua. Isto pode ocorrer, inclusive, entre Advogados e juízes também.

O que não se admite é a intromissão ou conluio de funções, por exemplo, o Juiz aconselhando, exigindo ou pressionando ato ou atitude concreta do Promotor ou do advogado. E não se observa nenhuma mensagem entre Dallagnol e Moro que revele intromissão funcional indevida.

É natural e compreensível ao procurador Dallagnol comunicar decisão pública do STF ao Juiz da causa, assim como a resposta de Moro, que inclusive não atende ao pedido do procurador.

###
3. COMENTÁRIOS PESSOAIS DOS PROCURADORES

Outra troca de mensagens vazada ao Intercept trata da reação dos procuradores da Lava Jato ao pedido da Folha para entrevistar Lula na cadeia em plena campanha eleitoral.

– A procuradora Laura Tessler se mostra revoltada com o que chama de “piada”. “Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo.”

– Uma outra procuradora, Isabel Groba, responde: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Em uma rede de comunicação entre Procuradores há uma informalidade natural. Não estão em Juízo ou em exercício de função pública estrita, embora seja parafuncional.

Não se exige aqui a formalidade e comportamento funcional de uma audiência ou ato público. Até porque se está em diálogo privado e pessoal com pessoas conhecidas.

Nada a reparar.

###
4. SUGESTÕES DO JUIZ MORO AO PROCURADOR

Em outra mensagem, um mês depois, Sergio Moro questiona Dallagnol sobre a iniciativa de recorrer das condenações de colaboradores. Enquanto o procurador tenta impedir a execução da pena, o magistrado pensava o oposto.

 Em outra mensagem a Dallagnol, em 21 de fevereiro de 2016, Moro sugere inverter a ordem de duas operações que estavam planejadas pelo MPF. O procurador respondeu que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão.

É muito comum haver algumas ponderações recíprocas entre advogados, juízes e membros do MP em audiências judiciais e até mesmo logo após sua realização.

Até mesmo em sustentações orais públicas em Tribunais ou em audiências pessoais no gabinete de juízes é comum o compartilhar de visões, posições doutrinárias ou estratégias processuais.

É isto que se observa nos diálogos. Exposição de estratégias ou entendimento sobre questões processuais.

Não há nenhum tipo de induzimento ou ação de conluio entre as autoridades. O que se vê, inclusive, é a divergência de posições. O mesmo se diga quanto à questão das Operações, pois incumbia ao Juiz Moro ordená-las. É função do MP cooperar com o Judiciário e a Polícia na execução da medida cautelar Penal.

O que se pode concluir é que os diálogos e mensagens reforçam a legalidade, moralidade e eficácia dos atos e atitudes dos agentes públicos que participaram das atividades da operação Lava-Jato

“Hackers não vão interferir na missão”, diz Moro ao festejar queda da criminalidade

Resultado de imagem para moro em manaus

Moro apresentou hoje as estatísticas da redução de diversos crimes

Deu em O Globo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou, na manhã desta quarta-feira, um balanço de crimes cometidos no primeiro bimestre. Ao concluir que houve redução em casos de homicídios, estupros, roubos e furtos, o ex-juiz da Lava-Jato em Curitiba afirmou que hackers não vão interferir em sua missão no governo federal.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), roubos de carga caíram 40,6% entre o primeiro bimestre de 2019 e o mesmo período do ano anterior. Roubos de carro caíram 28,3%. Houve redução de 23% nos casos de homicídio e de 7% nos registros de estupros.

PACOTE ANTICRIME – Ao comentar os dados, Moro admitiu que “os números ainda são altos”. Ponderou que “muitos fatores influenciam a queda, o mérito não é só do governo federal”.

Segundo ele, a aprovação do pacote anticrime que enviou ao Congresso ajudaria ainda mais a aumentar a queda nos índices criminais. Mas o ministro disse respeitar a prioridade de tramitação da reforma da Previdência.

ATAQUE DE HACKER – No último domingo, o site “The Intercept” divulgou conversas privadas que Moro teve com o procurador Deltan Dallagnol entre 2016 e 2017. Nas mensagens, o então juiz da Lava-Jato sugere a troca de ordem de operações, cita o nome de uma fonte que podia ser ouvida pelo MPF e conversa sobre a aprovação de requerimentos da acusação.

Moro e Deltan alegam que foram vítimas de um ataque criminoso de um hacker e negam que tenham combinado a atuação da Lava-Jato.

“Hackers de juízes, procuradores, jornalistas e talvez de parlamentares, bem como suas linhas auxiliares ou escândalos falsos não vão interferir na missão”, escreveu o ministro em sua conta do Twitter, nesta quarta-feira.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme assinalamos semana passada, Sérgio Moro está dando show de gestão e ampliou em 1.650% as verbas a reparação de danos ambientais e de apoio ao consumidor. Agora, festeja a queda criminalidade. Em mais alguns dias vão cessar os ataques do esquema midiático armado para destruir a Lava Jato, e Moro seguirá em frente. (C.N.)

Projeto do abuso de autoridade volta à pauta após mensagens de Moro e Dallagnol

Resultado de imagem para abuso de autoridade charges

Charge do Régis Soares (Arquivo Google)

Andréia Sadi
G1 Política

A cúpula do Congresso e líderes do “Centrão” garantiram na noite desta segunda-feira (10) que o cronograma da reforma da Previdência não seria alterado com a repercussão do vazamento de mensagensentre procuradores da Operação Lava Jato e o ministro Sérgio Moro.

Mas, parlamentares da Câmara e do Senado defenderam, em diversas reuniões durante o dia, que seja retomada a discussão sobre um projeto contra o abuso de autoridade. A proposta já foi aprovada no Senado, mas ainda não chegou a ser analisada pela Câmara.

MOMENTO IDEAL – Deputados de oposição, por exemplo, defenderam que “este é o momento ideal” para sugerir a retomada do debate no Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já havia defendido que o tema fosse discutido ainda neste ano. Durante entrevista ao programa “Em Foco”, na GloboNews, em abril, Alcolumbre chegou a dizer que havia um “sentimento” para se retomar o tema no Congresso.

Nesta segunda (10), em reuniões para discutir o vazamento das mensagens, parlamentares usaram o mesmo discurso: de que há um “sentimento” para encampar o projeto de abuso de autoridade neste momento, aproveitando o cenário de exposição dos investigadores da Lava Jato.

NA CÂMARA – A proposta aprovada pelo Senado – e que está na Câmara – revoga a lei em vigor sobre abuso de autoridade, de 1965, e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e com a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.

Se os deputados alterarem algum ponto do projeto, a proposta volta para nova análise do Senado. Mas, se a Câmara mantiver o texto, a medida seguirá para a sanção presidencial.

‘Juiz não pode ser chefe de força-tarefa’, diz Gilmar, em crítica a Moro e Lava-Jato

Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes Foto: Jorge William / Agência O Globo

Gilmar ironiza a República de Curitiba no plenário do Supremo

André de Souza e Renata Mariz
O Globo

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar na tarde desta terça-feira a Operação Lava-Jato e o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro . Ele disse que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”. Gilmar não citou o nome de Moro, mas foi uma referência à reportagem do site “The Intercept”, segundo a qual o ex-magistrado orientou o procurador Deltan Dallagnol sobre como atuar nos casos da Lava-Jato.

Gilmar estava criticando uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos do PP. Dos cinco ministros da Segunda Turma, dois — o relator, Edson Fachin, e Cármen Lúcia —já votaram para receber a denúncia e transformar em réus os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Arthur Lira (PP-AL) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Eles são investigados no processo que ficou conhecido como “quadrilhão do PP”, acusados de integrar uma organização criminosa que desviou recursos públicos.

CASO GLEISI – Para se posicionar contra essa denúncia, Gilmar citou outra, em que a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) virou ré, mas depois foi inocentada.

— Recebeu-se a denúncia (contra Gleisi) e se viu que as provas eram as mesmas e que eram imprestáveis para condenação. Pelo menos enquanto se tratar de corte de Justiça. A não ser que haja tribunais destinados a condenar, nesse modelo de colaboração que se está a desenvolver, em que juiz chefia procurador. Não é o caso desta Corte, não á o caso deste colegiado. Juiz não pode ser chefe de força tarefa — disse Gilmar.

Mais cedo, Gilmar Mendes criticou a “República de Curitiba”, numa referência à Operação Lava-Jato. Ele deixou claro que falava disso quando mencionou, em tom de ironia, o “último escândalo da República de Curitiba”.

REPÚBLICA DE CURITIBA – A Segunda Turma do STF julgava um habeas corpus em que um réu por tráfico de drogas tenta anular a ação penal. A defesa alegou que ele estava na calçada em frente da sua casa quando policiais militares pegaram seu celular e o vasculharam, uma vez que teriam recebido uma denúncia anônima. Depois, os policiais entraram na casa, mesmo sem mandado. Gilmar entendeu que todas as provas foram obtidas ilegalmente e votou para anular o caso, mas a ministra Cármen Lúcia pediu vista, adiando o fim do julgamento.

— Este voto foi escrito antes deste último escândalo da República de Curitiba — ironizou Gilmar durante a sessão.

— Último, mas não derradeiro — interrompeu Lewandowski.

— (Eu) Não tinha feições premonitórias — respondeu Gilmar.

PARIDADE DE ARMAS – Em outro habeas corpus julgado na sessão, o advogado do acusado foi à tribuna e pediu para se manifestar em nome da “paridade de armas”, ou seja, a igualdade de condições entre as partes, no caso a defesa e a acusação feita pelo Ministério Público. Gilmar aproveitou para fazer outro comentário.

— Paridade de armas está nos bons exemplos de Curitiba — ironizou Gilmar, rindo em seguida.

USO DOS DIÁLOGOS – Antes da sessão, o ministro também comentou o episódio envolvendo Moro. Questionado se a eventual obtenção dos diálogos de forma ilegal — como por meio de um hacker — anularia qualquer prova oriunda disso, ele não descartou a possibilidade de contatos do tipo serem usados como provas.

— Não necessariamente (anularia), porque, se amanhã alguém tiver sido alvo de uma acusação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida.

Depois, Gilmar esclareceu que provas ilícitas podem eventualmente ajudar na defesa, mas não na acusação. Questionado se podem ser utilizadas para declarar a suspeição de um juiz, ele preferiu não responder.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Gilmar Mendes é aquele juiz que se encontrou com o réu Michel Temer na calada da noite, antes de inocentá-lo no TSE. Lewandowski é aquele juiz que manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff. O que se pode esperar desse tipo de juiz? (C.N.)

Janaina considera piada “fazer um carnaval por causa de três frases em WhatsApp”

Resultado de imagem para janaina

Janaina Paschoal aproveita para criticar a Justiça e o Supremo

Mário Assis Causanilhas

A respeito das denúncias do site The Intercept Brasil que estão dominando o noticiário, entre as manifestações contra e a favor do ministro Sérgio Moro e da Lava Jato, chama atenção o posicionamento sempre corajoso da deputada Janaina Paschoal (PSL-SP), que traz à tona o pitoresco da situação. Vejam como ela está se posicionando:

###
NO PAÍS ONDE NINGUÉM SE CONSIDERA SUSPEITO…

“Hilário ler que o CNMP está discutindo em grupo de Whatsapp o que fazer com os procuradores que se falaram em grupo de Whatsapp. Será que ninguém percebe o pitoresco da situação?”, pergunta Janaina Paschoal, acrescentando:

“Em um país em que parentes de Ministros advogam nos Tribunais Superiores; em que a nata da advocacia criminal faz jantar homenagem ao Presidente da Corte que julgará suas causas; em que o magistrado da causa oferece jantar de aniversário para a parte, em que um ex-Ministro de Estado se refere a um Ministro do STF como ‘nosso advogado’ e ninguém se considera suspeito, DATA VENIA, parece piada querer fazer um carnaval por causa de três frases em um grupo de Whatsapp. Faz-me rir!”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não se poderia esperar outra posição de Janaina Paschoal, que sabe lutar o bom combate e jamais compactuaria com o esquema montado para destruir a Lava Jato. (C.N.)

Ex-chefe da Lava Jato diz que diálogos são normais e critica ministros do STF

Resultado de imagem para procuradora da República Thaméa ​Danelon

Objetivo é destruir a Lava Jato, diz procuradora Thaméa Danelon

Wálter Nunes
Folha

Chefe durante três meses do braço paulista da Operação Lava Jato, a procuradora da República Thaméa ​Danelon diz que, se verdadeiras, as conversas divulgadas do ex-juiz Sergio Moro com integrantes da força-tarefa em Curitiba são “absolutamente normais” e fazem “parte do mundo jurídico”.

Thaméa, 45 anos, deixou a Lava Jato em janeiro alegando compromissos familiares. Hoje, atua na 6ª Vara Criminal especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

“Não vi nenhuma ilegalidade nas conversas mostradas até agora. O que querem é derrubar a maior operação contra a corrupção do mundo”, diz Thaméa, que é próxima do colega paranaense Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

Ela também diz que ministros do Supremo Tribunal Federal que criticaram Moro e os procuradores querem polemizar e deveriam “aplaudir de pé” a Lava Jato.

Sem citar nomes, faz críticas a integrantes do STF. “Já testemunhamos envolvimento de fato íntimos e irregulares com juízes das mais altas cortes do Brasil. Ligações entre juízes do Supremo com investigados e, nesse caso, não houve uma repercussão tão grande”, afirma.

Como a senhora viu esse episódio do vazamento de conversas entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato?
É um episódio criminoso [vazamento das mensagens]. O fato realmente que importa é esse ataque cibernético de que foram vítimas os operadores de direito, pessoas que realizam seu trabalho de investigação e processaram aqueles que praticaram atos de corrupção.

Há a crítica de que procuradores e o ex-juiz Sergio Moro estavam agindo em conjunto contra o ex-presidente Lula e um grupo político.
Não é possível afirmar que todas aquelas conversas são verdadeiras, se houve algum tipo de fraude, manipulação ou se foi extraída do contexto. Agora, algumas conversas que eu li, caso de fato tenham sido faladas pelos interlocutores, são absolutamente normais. Fazem parte do mundo jurídico.

Os procuradores conversam com os juízes, assim como os próprios advogados. É normal despachar pessoalmente com o juiz, seja a acusação ou a defesa. Claro que os procuradores têm uma proximidade um pouco maior com os juízes do que os advogados, por conta do próprio trabalho, onde semanalmente nos reunimos com os juízes para fazer as audiências. Sempre o mesmo juiz da causa. Então as mensagens trocadas por aplicativos são para facilitar esses contatos. Para não ter que ir pessoalmente despachar com o juiz.

Acho que estão exagerando [com a repercussão do vazamento]. A ideia é desviar a atenção de fatos criminosos praticados que causaram prejuízos absurdos não só à Petrobras, mas a diversas estatais. Então é uma tentativa através de contato criminoso e completamente ilícito para tirar a atenção.

E não podemos esquecer de todo o valor que foi devolvido aos cofres da Petrobras. Mais de R$ 2 bilhões. Investigados e réus que confessaram que pagaram e receberam propina. Então a ideia [com vazamento das mensagens] é tentar desconstruir a maior operação anticorrupção do mundo.

Esse tipo de colaboração entre procuradores e juiz não pode ser considerado ilegal?
Não tenho conhecimento de que essa troca de mensagem realmente existiu. Ou que de fato partiu do então ministro Sergio Moro.

Supondo que seja uma conversa verdadeira, não me parece que há qualquer tipo de ilegalidade. O juiz da área cível vai se contentar com o que as partes trouxerem para os autos. No processo penal é um pouco diferente. Tanto que há a possibilidade de se ouvir as testemunhas do juízo. Ou seja, ainda que a acusação não tenha indicado uma testemunha, nem a defesa, o juiz poderá ouvir a testemunha.

Se chegou ao conhecimento do juiz a existência de que uma pessoa teria conhecimento sobre aquela causa, não há problema algum que ele queira ouvir essa pessoa. Se, de fato, houve essa troca de mensagem, de sugestão de ouvir uma pessoa [Moro aparece em uma mensagem indicando uma testemunha a Deltan], não há problema algum que ele queira ouvir essa pessoa.

Mas as mensagens não mostram uma parceria indevida entre Procuradoria e magistrado, que podem macular a imagem da operação?
Macularia se forjassem provas, se tivesse um conluio para que testemunhos falsos depusessem, aí é diferente. Agora, todas as provas foram apresentadas em todos os processos. E quando eu falo as provas eu não me atenho a um caso específico. Eu digo os processos da Lava Jato como um todo. Onde os réus tiveram a assessoria de excelentes advogados, tudo foi investigado, processado e julgado da maneira mais lícita possível.

Mas o processo não fica desequilibrado quando o juiz do caso, que deveria se manter neutro, participa de uma maneira indevida do trabalho da Procuradoria?  Moro comenta com Deltan que a Lava Jato estava havia muito tempo sem operação, indica testemunha…
Eu não vejo problema. Qual seria o problema? Ah, faz tempo que não tem operação. Que proximidade indevida se viu aí?

É importante lembrar que tem muitas pessoas com grande poder político, com grande poder econômico e jurídico, que não foram divulgados os nomes. Então me parece que essas pessoas estão se unindo para tentar enfraquecer a operação. Porque nós já testemunhamos envolvimento de fato íntimos e irregulares com juízes das mais altas cortes do Brasil. Ligações entre juízes do Supremo com investigados e, nesse caso, não houve uma repercussão tão grande.

Se de fato houve esse questionamento do magistrado para um procurador no sentido de que fazia tempo que não havia uma operação, em hipótese alguma isso tem qualquer conteúdo irregular, ilícito, que não poderia ser objeto de uma conversa.

Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, do STF, fizeram críticas a integrantes da Lava Jato e, sobretudo, a Sergio Moro. Eles viram problema na proximidade de Moro com a força-tarefa e chamaram a atenção para a necessidade de imparcialidade do Judiciário.
Nenhum membro do Ministério Público e do Judiciário tem viés político. Pelo que eu sei, nenhum integrante da Lava Jato foi advogado de algum partido político, foi advogado de criminosos, então não tem nenhum viés político que envolva o ministro Sergio Moro ou os colegas.

Evidentemente o direito não é uma ciência exata, é uma ciência humana onde os operadores têm vários entendimentos. Temos que respeitar, ouvir e permitir que cada um se manifeste como queira. O que não pode ser feito é juízes emitirem opiniões sobre casos que nem em apuração estão. Então isso é mais preocupante. Onde ministros da Suprema Corte criticam a maior operação anticorrupção da humanidade. Era para que estivessem de pé aplaudindo a Lava Jato e o excelente trabalho desempenhado pelos colegas e pelo ministro Moro.

​Os procuradores, em mensagens, fizeram comentários demonstrando temor que o candidato petista vencesse a eleição presidencial. Isso não faz entender que a força-tarefa estava contaminada com uma pauta político-partidária?
Reitero que não tenho conhecimento de todas as mensagens e não podemos afirmar que as trocas de mensagens são verdadeiras e que partiram dos interlocutores. Mas qualquer operador do direito utiliza aplicativos para troca de informações profissionais e também pessoais.

Em relação à entrevista [procuradores comemoram a decisão do STF de impedir a entrevista do ex-presidente Lula à Folha por receio de ela ajudar Fernando Haddad na eleição], uma pessoa que está presa tem a liberdade cerceada. Não só a liberdade, outros direitos que são atribuídos para qualquer cidadão são tolhidos. Nenhum condenado tem esse direito de dar entrevista. Não é porque é o A, porque é o B, porque é um ex-presidente da República, porque é uma outra pessoa qualquer. Então, se houve esse tipo de comemoração, nós temos que comemorar quando a lei é cumprida, quando a Constituição é observada.

Em relação a uma suposta conversa que demonstraria que o operador do direito não gostaria que o candidato A ou candidato B fosse eleito, é uma conversa particular. Nós todos temos um entendimento político, uma preferência, embora não podemos nos mover com base em eventuais preferências. Evidentemente que, se temos convicção, se temos provas de que determinada pessoa praticou atos ilícitos, é natural que não queiramos que esta pessoa volte à atividade pública.

Uma troca de mensagens indicaria que Deltan tinha dúvidas sobre a prova contra Lula no caso do tríplex. Como a senhora vê isso?
Quando nós trabalhamos em equipe, não é possível que todos os membros da força-tarefa tenham conhecimentos profundos sobre todos os casos. É normal, até para otimizar o trabalho, que haja uma divisão dos casos. Então nem sempre todos, nem mesmo o próprio coordenador, tem o conhecimento completamente aprofundado de todos os casos. Na força-tarefa a ideia é dividir as tarefas.

Como o Deltan já se manifestou, claro que ele tinha preocupação, não só neste caso específico, mas em todos os outros casos, em todas as outras apurações, que haja provas robustas. A preocupação dele era se de fato havia provas robustas para que sustentasse uma acusação. E não só tinha provas robustas como houve a condenação do ex-presidente nesse caso, houve a manutenção da condenação na segunda instância, onde a pena foi elevada, e houve a condenação em terceira instância.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG“Não vi nenhuma ilegalidade nas conversas mostradas até agora. O que querem é derrubar a maior operação contra a corrupção do mundo” – esta frase sintetiza o que está acontecendo contra a Lava Jato, em estratégia semelhante à adotada na Itália contra a operação Mãos Limpas. (C.N.)

“Intercept” é parte do esquema para destruir a Lava Jato e “descriminalizar” a política

Resultado de imagem para

Greenwald coloca o site a serviço do esquema contra a Lava Jato

Carlos Newton

O site “The Intercept Brasil” conseguiu fazer um carnaval fora de época à custa da reputação de dois brasileiros que têm prestado extraordinários serviços ao país. Conforme já registramos aqui, a reportagem de denúncia contra o então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, tem o mesmo valor de uma nota de três dólares, mas a grande mídia engoliu a isca e deu seguimento à jogada, colocando Moro e Dallagnol na defensiva, quando deveriam estar na ofensiva, reunindo informações para processar por calúnia os responsáveis pelo blog.

E não há novidade no esquema montado para destruir a Lava Jato, pois é uma imitação grosseira da estratégia usada na Itália para inviabilizar a operação “Mani Pulite” (Mãos Limpas).

“OPERAÇÃO POLÍTICA” –Iniciada em 1992, a Mãos Limpas estava no ápice quando o empresário Silvio Berlusconi, mestre em corrupção, aproveitou a aversão aos políticos e chegou ao poder em 1994. Cinco partidos foram fechados, e a partir daí os restantes começaram a alegar que os juízes da Mãos Limpas faziam uma “operação política” e foram esvaziando a operação, que dois anos depois naufragaria.

Aqui no Brasil o esquema é semelhante e os corruptos reagem contra a “criminalização da política”, bandeira levantada pela quadrilha de Temer, com apoio de PT e muitos outros partidos. Agora, voltam à tese de anistiar o Caixa 2 e endurecer a Lei do Abuso de Autoridade, para emparedar juízes, procuradores e promotores.

Reparem que a reportagem do Intercept veio logo após a reciclagem da denúncia de grampo nos advogados de Lula e os pedidos para libertá-lo por progressão da pena.

CRIMINOSAMENTE – O fato mais grave é que esquema antiLava Jato agiu criminosamente e conseguiu invadir os celulares de Moro e Dallagnol. Houve então houve um grande esforço para selecionar meia dúzia de mensagens entre os dois, trocadas num período de dois anos. Com essa ardilosa montagem, conseguiram forjar uma conspiração que jamais existiu.

A base da denúncia é de que juiz e procurador não poderiam se falar, teriam de se comunicar apenas nos autos. Ora, isso só acontece em países onde há juiz de instrução e de julgamento, como na França, mas não no Brasil, onde o magistrado tem de acumular as duas funções.

Como juiz de instrução, era Moro quem autorizava as operações da Lava Jato e estava obrigado a tomar conhecimento do andamento das investigações, para quebrar sigilos dos réus e determinar as operações policiais, incluindo prisões preventivas e temporárias, conduções coercitivas e ordens de busca e apreensão, nas sucessivas operações s em diversas cidades, espalhadas pelo país.

INTERAÇÃO – Na fase de instrução, o juiz no Brasil tem de interagir com o Ministério Público e só deve deixar de fazê-lo na fase de julgamento. O sistema brasileiro funciona assim.

O site anunciou que a reportagem de domingo continha apenas 1% das denúncias e muito mais “ilegalidades” seriam reveladas. No entanto, já se passaram quase três dias e até agora… nada.  Sem novidades no front.

Mesmo assim, a grande mídia não desconfia de que há algo de errado nisso tudo. Sem aguardar nem cobrar as prometidas denúncias, os jornalistas embarcaram na onda do Intercept e ajudam a sujar a reputação de dois brasileiros que estão entre as personalidades mais importantes do mundo.

DIZ A DEFESA – Em O Globo, a colunista Bela Megale informa que os advogados de Lula planejam usar as mensagens trocadas por Moro e Dallagnol para pedir a anulação de processos, além de preparar um novo habeas corpus para que Lula seja libertado enquanto tramitam os questionamentos sobre o processo.

O fato concreto é que, se o Intercept não exibir mais provas de um relacionamento juridicamente promíscuo, é sinal de que não está agindo de forma jornalística, como seria de se esperar. E ficará claro que o site tornou-se parte do esquema em curso para inviabilizar a Lava Jato, implantado nos mesmos moldes da campanha para destruir a operação Mãos Limpas na Itália.

###
P.S. –
Por enquanto, vamos ficar por aqui, na defesa da Lava Jato e desses dois brasileiros que simbolizam a luta contra a corrupção. A Tribuna da Internet funciona assim, lutando o bom combate, sob o signo da liberdade. Há muito mais a falar em favor de Moro e Dallagnol, dois brasileiros que merecem respeito e gratidão. (C.N.)  

Dia dos Namorados, com beijos, abraços, amores, poemas, canções e flores

Resultado de imagem para paulo peres poeta

Paulo Peres, um poeta e compositor de grande talento

Carlos Newton

O advogado, jornalista, analista judiciário aposentado do Tribunal de Justiça (RJ), compositor, letrista e poeta carioca Paulo Roberto Peres homenageia o dia de hoje através deste “Soneto dos Namorados” e festeja seu amor à bela Cristina Peres.

SONETO DOS NAMORADOS
Paulo Peres

Dia dos Namorados.
Corações iluminados,
Beijos, abraços, amores,
Poemas, canções e flores.

Nos salões dos sentimentos
Sob luz de velas e violinos
Casais eternizam momentos,
Sonhos reais, cristalinos.

O namorar é o vital sabor
Da idade, descoberta e valor
Onde a beleza maior se manifesta.

Invoco à bênção futura
Cultivar do passado a ternura
Aos hoje namorados em festa.

Supremo decidirá no próximo dia 25 se a condenação de Lula por Moro foi ilegal  

Resultado de imagem para sergio moro charges

Charge do Jota A (jornal O Dia/PI)

Heitor Mazzoco
O Tempo

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu para o dia 25 deste mês julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  No pedido, a defesa de Lula alega parcialidade no julgamento de primeira instância, quando Sergio Moro condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão.

A defesa de Lula alega que a condução do julgamento do caso que ficou conhecido como “Triplex do Guarujá” foi ilegal.

IRREGULARIDADES – Para os advogados, diversos pontos da ação foram irregulares, como a condução coercitiva de Lula em março de 2016, quebra do sigilo telefônico, violação do sigilo das interceptações e divulgação ilegal dos áudios, a atuação do juiz Sérgio Moro para impedir ordem de soltura para Lula e o fato de o interrogatório do ex-presidente ter sido adiado com o “claro objetivo de impedir que Luiz Inácio Lula da Silva pudesse se manifestar publicamente”.

A defesa cita ainda que o fato de Sergio Moro deixar o comando da 13ª Vara Federal Criminal, em Curitiba, para assumir o cargo de ministro da Justiça o coloca em suspeição.

DOIS HABEAS  – O HC 164493 foi protocolado em novembro do ano passado. Ministros do STF começaram a analisar o pedido, mas Gilmar Mendes, então, pediu vista na ação, que foi devolvida nesta terça-feira (11), às 15h. 

Há outro pedido a ser analisado pelos ministros do STF. Neste caso, É um HC protocolado em dezembro último. O julgamento virtual desta ação começou em abril deste ano. Mas Gilmar Mendes também pediu vista do processo, que foi devolvido na segunda (10). De acordo com dados do Supremo, este pedido está com o relator da ação, o ministro Edson Fachin. E a pedido do ministro Lewandowski será julgado em plenário, em data ainda a ser marcada.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGÉ tanto recurso apresentado pela defesa de Lula que a gente até se perde. Parece que os advogados querem vencer os juízes pelo cansaço (C.N.)

Sem argumentos legais e convincentes, sindicato de ladrões investe contra Moro

Resultado de imagem para bolsonaro e moro juntos

Como se esperava, Bolsonaro deu apoio total ao ministro Moro

Pedro do Coutto

Exatamente o que está no título. Sindicato dos ladrões que assaltaram o Brasil, começando pela Petrobras, fazendo uma escala na JBS e chegando ao BNDES, que concedeu financiamentos a juros negativos (taxas abaixo da inflação), na falta de argumentos sólidos, recorreu a uma gravação feita em 2016. Os que sabiam e não precisavam pagar os créditos do BNDES, tentaram desqualificar o Ministro Sérgio Moro. O lance de dados fracassou.

O diálogo entre o juiz da Lava Jato e o procurador Deltan Delagnol configurou uma peça jurídica e politicamente inócua. 

NADA SIGNIFICA – No entanto, admitindo-se ter ocorrido uma conversa inoportuna, principalmente pelo celular, o que representa tal detalhe diante do oceano percorrido pelas caravelas dos corsários? Nada, digo eu, o mar da economia brasileira estava e está repleto de piratas dirigido pelo sindicato de ladrões. Isso mesmo.

FILME DE KAZAN – Sindicato de ladrões foi título de filme de Elia Kazan. A corrupção e o porto de Santos ajustam-se bem ao tema do drama. O título em inglês “On waterfront”.

Agora, o Sindicato de ladrões em nosso país revelou sua situação de desespero. Não deu certo. O atual Ministro da Justiça recebeu na noite de anteontem o apoio total do vice presidente Hamilton Mourão. E ontem foi a vez do Presidente Bolsonaro fortalecê-lo. Convidou-o para assistir a seu lado cerimônia em comemoração à Batalha do Riachuelo.

Os ladrões esqueceram o fator fundamental representado pela presença de Sérgio Moro no governo. Portanto, ao invés de abalar, realçou ainda mais sua presença, que tem o apoio da opinião pública.

LANCE DE DADOS – Os corsários desfecharam um lance de dados, partindo para o tudo ou nada. E nada aconteceu como imaginaram. Pelo contrário. Paralelamente, para acelerar sensivelmente o curso dos inquéritos que convergem para o julgamento nos tribunais. as condenações passaram a ser inevitáveis. 

Com isso, também dificultaram as negociações que estão sendo feitas visando à redução das penas impostas.

MORO VENCEU – Política é assim. As coisas que acontecem não se restringem à dualidade do isso ou aquilo. Na verdade, o sentido duplo destaca tanto isso e aquilo. Quero dizer, em vários casos uma tendência dominante não implica de maneira total quanto ao embate incluindo a face adversária.

Sérgio Moro de fato venceu mais uma etapa da maratona representada pela corrida contra os ladrões.

Especialistas divergem sobre impacto da divulgação das mensagens da Lava Jato

Imagem relacionada

Procurador Ferreira Lima não vê nada de errado

Dimitrius Dantas
O Globo

A divulgação de  mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol, colocou a Lava-Jato em sua maior encruzilhada até aqui, mas especialistas ouvidos pelo Globo divergem sobre as possíveis consequências a partir da divulgação das conversas. Neste domingo, o site “The Intercept Brasil” publicou diálogos que indicariam que os dois trocaram colaborações durante as investigações da força-tarefa da Lava-Jato.

Para a professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eloísa Machado, e a especialista em Direito Digital, Gisele Truzzi, da Truzzi Advogados, as conversas contrariam os princípios de neutralidade e imparcialidade previstos na Lei Orgânica da Magistratura.

“É possível ver pelas mensagens que eram amigos, o que prejudica a neutralidade (do juiz). E pelo teor das mensagens trocadas, parece que ele participa das investigações: quem vai ser ouvido, quem vai depor, ir atrás de fontes” — disse Gisele.

TUDO NORMAL – Para o procurador do Ministério Público de São Paulo Marco Antônio Ferreira Lima, contudo, as conversas particulares entre Moro e Dallagnol não diferem daquelas que juízes têm normalmente com advogados, delegados e procuradores em seus gabinetes. Ferreira Lima também destaca que, para justificar uma eventual nulidade do julgamento, é necessário apresentar um prejuízo concreto que tenha sido causado.

“Para qualquer tipo de nulidade tem que se demonstrar onde está o prejuízo. Onde estaria o prejuízo nessa conversa? Onde ela compromete a parcialidade do juiz? Onde contamina as outras provas?” — diz.

MENÇÕES – Na troca de mensagens, integrantes da Lava Jato fazem menção a casos como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado duas vezes sob acusação de receber vantagens indevidas de empreiteiras na forma de reformas feitas em um sítio em Atibaia e em um tríplex no Guarujá.

Os advogados do petista planejam usar as mensagens trocadas por Moro e Dallagnol para pedir a anulação de processos, conforme revelou o blog da jornalista Bela Megale. Também cogitam apresentar um habeas corpus para que Lula seja libertado enquanto tramitam os questionamentos sobre o processo.

Outra possível consequência jurídica seria a apuração da responsabilidade administrativa de Moro e Dallagnol. O procurador virou alvo de um pedido de sindicância no Conselho Nacional do Ministério Público. Já Moro, ao assumir o Ministério da Justiça, deixou o cargo de juiz federal e, portanto, não poderá ser julgado pelo Conselho Nacional de Justiça, responsável por apurar a conduta de magistrados no Brasil. O ex-juiz só seria punido em caso de uma investigação criminal ou civil.

VIOLAÇÕES – “O Moro não é mais juiz, então ele não sofrerá as consequências funcionais. Contudo, pela Lei Orgânica da Magistratura, ele violou, enquanto juiz, os deveres dos magistrados. Entre as suas determinações está cumprir a lei com independência, serenidade e exatidão. Haveria uma violação dessa regra. E também violaria, de forma mais evidente, o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura que diz que o juiz não pode manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processos — afirma Eloísa Machado.

Ferreira Lima, por sua vez, acredita que tanto Moro quanto Dallagnol podem buscar reparações sobre as denúncias apresentadas. Segundo o procurador, caso os dois sejam inocentados de possíveis acusações, também podem apresentar denúncias por calúnia. “Está se imputando um fato definido como crime, isso é calúnia. Se isso der causa a uma investigação, é denunciação caluniosa” — diz.

DIZ O SITE – The Intercept Brasil publicou mensagens atribuídas a Dallagnol e a Sergio Moro, que indicam que os dois combinaram atuações na Operação Lava-Jato. A reportagem cita ainda mensagens que sugerem dúvidas dos procuradores sobre as provas para pedir a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá, poucos dias antes da apresentação da denúncia.

As conversas tornadas públicas sugerem também que os procuradores teriam discutido uma maneira de barrar a entrevista do ex-presidente autorizada por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do primeiro turno da eleição.

Moro e Dallagnol negam irregularidades e denunciam invasão ilegal de suas comunicações.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Força-se a barra para “indicar” ilegalidades de Moro e Dallagnol em meia dúzia de mensagens trocadas no período de dois anos. Como diz o procurador Ferreira Lima, não há nada de concreto, nenhuma maquinação entre os dois, nas mensagens divulgadas. (C.N.)

Decisão do Supremo sobre prisão em segunda instância será tomada no plenário

Resultado de imagem para lewandowski stf

Lewandowski alega que a súmula do Supremo é inconstitucional

José Carlos Werneck

Em sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski votou nesta terça-feira a favor da anulação de uma súmula do Tribunal Regional Federal da 4a Região, que determina a prisão automática de presos condenados em segunda instância. Como se sabe, compete ao TRF-4 a revisão dos processos da Operação Lava Jato julgados no Paraná, inclusive a prisão de Lula.

A questão começou a ser apreciada, nesta terça-feira, pela Segunda Turma, mas, após o voto do ministro Lewandowski, o colegiado decidiu enviar o processo ao Plenário, para que os 11 integrantes do Tribunal decidam sobre a prisão em segunda instância. Ainda não há data marcada para o reinício do julgamento.

HABEAS CORPUS – O TRF-4 autorizou, entre outras, a prisão do ex-presidente Lula e o habeas corpus pede a liberdade de todos os presos em segunda instância com base na súmula. Se prevalecer o voto de Lewandowski, as prisões deverão ser reavaliadas, incluindo a do ex-presidente Lula.

O ministro Ricardo Lewandowski votou para que todas as prisões baseadas na súmula sejam consideradas nulas. Segundo ele, “é de uma clareza solar, em se tratando do cerceamento da liberdade de qualquer pessoa, que a decisão judicial há de ter em conta o princípio da individualização da pena” e não pode haver prisão motivada por “fórmulas vagas” ou entendimento do Supremo.

SÚMULA ILEGAL – “Ao reconhecer que a execução provisória da pena é uma possibilidade, o STF deixou claro que ela não é automática, devendo ser necessariamente motivada. E só pode ser decretada com base no Código de Processo Penal”, aduziu.

O ministro classificou a súmula de “intolerável manifestação do arbítrio judicial”. “Forçoso é concluir que a súmula é inconstitucional e ilegal.”

O pedido de HC coletivo foi feito por um advogado, que sustentou que a súmula do TRF-4, que determina a execução imediata da pena de presos condenados em segunda instância, por um órgão colegiado, fere a Constituição, porque que as prisões devem ser sempre motivadas e não devem ser adotadas automaticamente por regras gerais.

PLENÁRIO VIRTUAL – A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, mandou o processo para o plenário virtual da Turma, por considerar pacificado o entendimento de que é possível executar pena a partir da segunda instância. O processo foi retirado do plenário virtual no dia 30 de abril pelo ministro Ricardo Lewandowski, que optou por apresentá-lo, nesta terça-feira, para análise da Turma.

O TRF-4 argumenta que a súmula, do fim de 2016, observa entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permitiu que um condenado em segunda instância já comece a cumprir a pena mesmo que ainda tenha direito a recursos em Tribunais Superiores.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– É mais um passo para libertar Lula, dado por Lewandowski, seu grande amigo de São Bernardo do Campo. O problema de Lula é o tempo. Se o Supremo não correr com esse julgamento, ele pode ser julgado antes no TRF-4, pelo sítio de Atibaia, e acumular duas condenações em segunda instância, que significam cumprimento da pena, na certa. (C.N.)