Presidente do TCU leva Master ao plenário para não haver inspeção no Banco Central

BC coloca em sigilo os registros das reuniões e das ligações de Moraes

Governo Trump estende sanções financeiras à esposa de Moraes | Jovem Pan

Moraes e sua mulher estão protegidos, mas apenas por ora…

Andre Shalders
Metrópoles

O Banco Central colocou sob sigilo os registros das comunicações entre autoridades do órgão e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do processo de liquidação do Banco Master.

A coluna pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), todos os registros de reuniões e comunicações que digam respeito ao caso do Banco Master. O Banco Central negou o acesso total aos registros, alegando a proteção de dados patrimoniais e informações pessoais.

SIGILO EXCESSIVO – Ao fazê-lo, o Banco Central colocou sob sigilo informações básicas, como trocas de mensagens, datas e registros de reuniões. Em geral, a prática dos órgãos públicos é tarjar as informações sensíveis ou protegidas por lei, que possam expor dados pessoais. O restante é fornecido.

Recentemente, o ministro do STF Dias Toffoli foi criticado por colocar em sigilo o processo do Master no Supremo.

O ministro Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master. Segundo revelado pela imprensa, os dois teriam conversado ao menos seis vezes sobre o assunto. Ambos negam.

SUPERCONTRATO – O Master contratou o escritório de advocacia da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, por R$ 129 milhões.

À época, Galípolo afirmou que todas as tratativas dele a respeito do Banco Master foram registradas pelo Banco Central. “Documentamos tudo. Cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens, cada uma das comunicações, tudo isso está devidamente documentado”, disse ele.

Na resposta ao pedido da coluna, o Banco Central alegou que todos os dados sobre o caso Master envolvem informações patrimoniais e pessoais, protegidas por sigilo, e que, por isso, não poderia fornecer qualquer informação sobre o assunto.

ALEGAÇÕES FURADAS – “Nos processos em que o Banco Central examina operações de transferência de controle, há, entre outros, dados de operações financeiras, protegidos por sigilo bancário; informações pessoais protegidas pelo direito à intimidade e à privacidade; dados patrimoniais, contábeis e estratégicos das instituições supervisionadas, protegidos pelo sigilo empresarial”, diz a resposta da instituição.

“Como as manifestações de caráter técnico do Banco Central tratam integralmente de tais dados sigilosos, não será possível disponibilizarmos as informações requeridas”, disse o Banco Central na resposta ao pedido de LAI.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Andre Shalders é um jornalista de verdade, que jamais desistirá. Ele já avisou que irá recorrer da negativa de acesso, nos termos da Lei de Acesso à Informação. E não adianta o BC negar. Está apenas adiando o impeachment de Moraes, que será o grande assunto do ano eleitoral, e pode atingir outros ministros, sejam do Supremo ou do TCU. (C.N.)

Influenciadores receberam até R$ 2 milhões para atacar BC e defender o Banco Master

Contratos previam cláusulas de sigilo absoluto

Malu Gaspar
O Globo

Os contratos oferecidos a influenciadores de direita para lançar suspeitas nas redes sociais sobre o processo de liquidação do Banco Master pelo Banco Central – o “projeto DV”, em referência ao dono da instituição, Daniel Vorcaro – chegavam a R$ 2 milhões e previam cláusulas de sigilo absoluto para evitar o vazamento e manter a aparência de um movimento orgânico contra o órgão regulador.

É o que mostram documentos, prints de trocas de mensagens e de depósitos bancários a que tivemos acesso. Parte do material nos foi fornecido sob reserva, desde que os influenciadores não fossem identificados. As cifras e diálogos indicam que o valor do cachê variava conforme a quantidade de seguidores do perfil em questão.

REMUNERAÇÃO – Para um dos influenciadores com quem conversamos, que tem mais de 1 milhão de seguidores, a remuneração oferecida foi de R$ 2 milhões por três meses de trabalho, com a contrapartida de oito postagens mensais. Em outro caso, de um perfil com menos de 500 mil seguidores, o valor foi de R$ 250 mil por três meses de trabalho e a mesma quantidade de posts. Em pelo menos uma ocasião, o dinheiro caiu antes mesmo da publicação ser feita.

O contratante final, de acordo com dois influenciadores que avançaram nas conversas para o projeto, era a Agência MiThi, mantida por Thiago Miranda, ex-CEO e sócio do Grupo Leo Dias, com 10% do capital. De acordo com os prints dos depósitos bancários, pelo menos um pagamento saiu da conta de Miranda. Outro sócio do grupo é o empresário Flávio Carneiro, com 60% de participação.

Procurado, o jornalista Leo Dias disse que a Agência Mithi não tem qualquer relação com o portal que leva seu nome. Afirmou, ainda, que Thiago Miranda deixou o comando do grupo em junho. Já Miranda, embora procurado insistentemente, não respondeu aos contatos da reportagem.

NEGATIVA – Um terceiro influenciador abordado em nome da Mithi foi o deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP), que costuma criticar a gestão do presidente do BC, Gabriel Galípolo. Ele, porém, não aceitou prosseguir com as conversas e não chegou a ser informado sobre o teor da proposta.

“Quando me dei conta de que a única figura do mercado que poderia estar em busca de uma gestão de crise naquela data era o Daniel Vorcaro, eu imediatamente cortei contato”, relatou o parlamentar à equipe do blog. “Só tive a confirmação de que se tratava do Banco Master com a divulgação das propostas na imprensa, que eram idênticas e envolviam os mesmos interlocutores”.

De acordo com o print fornecido por Siqueira, em 21 de dezembro ele recebeu uma mensagem pelo Instagram do publicitário André Salvador, que é vinculado à UNLTD Brasil, especializada em perfis de direita. “Oi, Leo, tudo bem? Me chamo André e trabalho com o Thiago Miranda da Agência Mithi e sócio do Grupo Leo Dias”, escreveu. Outro agente que também fez propostas a influenciadores em nome da Mithi foi Junior Favoreto, do Portal Group Br, que atua no mesmo nicho.

MESMO ROTEIRO –  Nos dois casos o roteiro era o mesmo: sondar o interesse em participar de um “projeto de comunicação” e relações públicas envolvendo a “gestão de crise de um executivo do mercado financeiro”. Os detalhes, como a identidade do banqueiro, e os valores a serem acertados, só seriam repassados mediante a assinatura de um “NDA” – sigla em inglês para Non-disclosure Agreement, ou contrato de confidencialidade.

Indagado sobre as mensagens, André Salvador ficou de retornar às chamadas, mas não o fez até o fechamento desta reportagem. Já Junior Favoreto disse que o Portal Group BR foi acionada por “outra agência” para a indicação de influenciadores, sem especificá-la, e alegou que nenhum de seus indicados assinou contrato. Favoreto disse ainda desconhecer a Agência Mithi e que “nunca falou com qualquer Thiago”.

PROJETO DV –  Documentos obtidos pela equipe da coluna demonstram que o serviço ofertado aos influencers é batizado de “projeto DV”, referência às iniciais de Daniel Vorcaro, dono do Master.

O banqueiro foi preso em 18 de novembro na Operação Compliance Zero da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos por suspeita de fuga para Malta, mas foi solto 11 dias depois por decisão da Justiça Federal de Brasília mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica. No período em que influenciadores eram sondados para defender o Master em troca de quantias milionárias, Vorcaro cumpria medidas cautelares da Justiça, incluindo a proibição de contato com os demais investigados.

THIAGO MIRANDA –  Com 39 anos, Miranda é dono da Agência Mithi, registrada como Miranda Comunicação na Receita Federal, e tornou-se sócio do Grupo Leo Dias, que controla o portal do jornalista de entretenimento. A empreitada foi anunciada em 2023, mas, segundo documentos apresentados pela defesa de Dias indicam que a sociedade foi oficializada no ano passado. Leo Dias afirmou ainda que Vorcaro não tem qualquer participação no grupo.

Conhecido no mercado, Miranda e sua agência trabalham com celebridades e marcas de grife, além de instituições como a XP. Ele também não respondeu quais são suas ligações com Vorcaro.

Lula usa ato do 8 de Janeiro para anunciar veto à lei da dosimetria

Uma canção de despedida, para dizer “até um dia, até talvez, até quem sabe”

Paulo Peres
Poemas & Canções

Lysias Enio - Dicionário Cravo Albin

Lysias Enio, curtindo a mansidão do Rio Acre

O economista, escritor, poeta e compositor Lysias Enio de Oliveira, na letra de “Até Quem Sabe”, em parceria com seu irmão João Donato (1934-2923) ambos nascidos no Estado do Acre, fala sobre a esperança de um dia ele e sua amada se entenderem, sem precisarem mais fugir um do outro.  Essa canção foi gravada pelo seu irmão João Donato no LP “Quem é quem”, em 1973, pela Odeon.

ATÉ QUEM SABE
João Donato e Lysias Enio

Até um dia, até talvez,
Até quem sabe.
Até você sem fantasia,
Sem mais saudade.
Agora a gente tão de repente
Nem mais se entende,
Nem mais pretende seguir
Fingindo, seguir seguindo

Agora vou
Pra onde for sem mais você,
Sem me querer, sem mesmo ser,
sem entender.
Vou me beber, vou me perder
pela cidade.
Até um dia, até talvez,
Até quem sabe.

Relator da CPI do INSS diz que convocação de Lulinha é prioridade em fevereiro

Piada do Ano! Ministro do TCU desiste de anular a liquidação do Banco Master

Avesso a holofotes e leal ao Centrão, Jhonatan de Jesus opera à sua maneira  no TCU | Finanças | Valor Econômico

Jhonatan de Jesus tentou salvar o corrupto Daniel Vorcaro

André Borges e Adriana Fernandes
Folha

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonatan de Jesus deverá suspender a inspeção in loco no Banco Central para apurar a conduta do órgão no caso Master. O ministro disse a colegas da corte que descarta qualquer decisão para reverter a liquidação do Banco Master, do corrupto e fraudador Daniel Vorcaro.

A possibilidade de anulação dessa decisão vem provocando tensão no mercado financeiro, no Banco Central e no próprio tribunal. Ao aceitar o recurso do BC e suspender a inspeção, Jhonatan leva o caso ao plenário do TCU.

LIQUIDAÇÃO MANTIDA – Relator do caso, Jhonatan conversou com integrantes do TCU e afirmou a eles que não tomará uma medida para reverter da decisão do BC que determinou a liquidação do banco de Daniel Vorcaro.

Segundo relatos feitos à Folha, essa decisão não seria feita nem de forma cautelar, durante o curso do processo aberto no TCU, nem ao fim do caso. Na avaliação de ministros, essa sinalização seria necessária para acalmar o mercado financeiro diante das ameaças de reversão da liquidação.

A preocupação é grande também entre investidores estrangeiros, que vêm buscando informações e interlocução com membros da Corte.

PRESSÕES INTERNAS – Jhonatan sofre pressão de ministros do TCU após tomar decisões que questionam a atuação do BC no processo de fiscalização e liquidação do Master. O caso criou desconforto na corte, e integrantes do tribunal afirmam que o relator corria o risco de ficar isolado.

Jhonatan estava sendo instado a se manifestar publicamente afastando o risco de reversão da liquidação.

A avaliação de seus pares é que a sua decisão de determinar uma inspeção in loco no BC em meio à uma investigação que questiona a conduta do banco no caso Master acabou colocando todo o TCU em exposição política.

RECURSO DO BC – Nos bastidores, ministros e Jhonatan passaram então a articular uma “saída” para a crise, com o objetivo de “reduzir a pressão” sobre a Corte.

A decisão de acatar o pedido do BC e suspender a inspeção é o primeiro resultado desse movimento. A avaliação de Jhonatan em conversa com outros ministros da corte é que uma eventual decisão de reverter a liquidação do Master só poderia ser tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta quarta-feira (7), o presidente do TCU, Vital do Rêgo, disse à Folha que um processo de “desliquidação” não caberia à instituição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Cai o pano, cai a máscara, cai o rei de espadas, cai, não fica nada. Em matéria de desmoralização, o TCU já faz frente ao Supremo. (C.N.)

Entre o exagero e a revisão: o recuo dos EUA na acusação contra Nicolás Maduro

EUA retiram acusação de que Maduro chefiava cartel

Pedro do Coutto

A mais recente reviravolta no caso envolvendo o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro deixou no ar mais perguntas do que respostas sobre a coerência e os objetivos da política externa dos Estados Unidos.

O Departamento de Justiça norte-americano alterou oficialmente a acusação contra Maduro, retirando a afirmação de que ele liderava o denominado Cartel de los Soles — e com isso recuando de uma narrativa que vinha sendo repetida há meses por membros do governo Trump e seus aliados.

PRETEXTO – Originalmente, a acusação formal apresentada em 2020 descrevia Maduro como chefe de um cartel de tráfico de drogas com alcance internacional, vinculando-o diretamente à suposta organização criminosa conhecida pela mídia como Cartel de los Soles. Essa designação foi citada dezenas de vezes no documento legal e usada como pretexto para justificar uma série de ações norte-americanas, inclusive uma operação militar que culminou na captura de Maduro e de sua esposa em Caracas no último sábado.

Na nova versão do indiciamento, contudo, o Departamento de Justiça mantém as acusações de narcotráfico e narcoterrorismo, mas suaviza a linguagem ao recusar-se a rotular Maduro como líder de um cartel formal. Em vez disso, o texto revisado afirma que ele teria “participado, protegido e perpetuado uma cultura de corrupção de enriquecimento a partir do tráfico de drogas”, caracterizando um “sistema de clientelismo” no qual elites civis e militares se beneficiaram de práticas ilícitas, sem a configuração típica de um grupo criminoso estruturado.

Esse recuo aponta para o que analistas e críticos já vinham observando: a designação do Cartel de los Soles como organização criminal formal é muito mais retórica política do que produto de provas jurídicas robustas. O termo, usado há décadas em reportagens e análises sobre a Venezuela, refere-se a símbolos e práticas de corrupção associadas a militares, mas nunca foi comprovado como uma entidade coesa com hierarquia e comando únicos.

FRAGILIDADE – A mudança de narrativa pelos EUA não apenas expõe a fragilidade de uma das acusações mais impactantes no processo contra Maduro, mas também levanta questões sobre os métodos e fins da política externa norte-americana. Se uma das bases públicas para a detenção e julgamento de um chefe de Estado — algo raríssimo no direito internacional — não se sustenta juridicamente, qual é, de fato, o propósito da operação? Os Estados Unidos continuam a acusar Maduro de crime organizado e tráfico de drogas, mas sem a contundência que antes alegavam.

Esse episódio tem repercussões relevantes para a credibilidade do sistema de justiça norte-americano e para a política internacional em geral. Quando narrativas são construídas com base em termos não verificados e depois revisadas publicamente, abre-se espaço para a desconfiança sobre os verdadeiros motivos que orientam ações tão dramáticas quanto a captura de um líder estrangeiro. Além disso, a crise evidencia que combater o tráfico de drogas não se limita a ações policiais ou militares, mas precisa enfrentar, simultaneamente, as causas profundas do consumo e da demanda, que alimentam essas redes ilícitas em escala global.

No fim das contas, o recuo na acusação contra Maduro não enfraquece apenas uma denúncia judicial: revela a necessidade de transparência e rigor na construção de narrativas que, em última instância, moldam decisões de Estado com consequências geopolíticas profundas.

Degradação da imagem do Supremo vai ter consequências nestas eleições

Nani Humor: stf

Charge do Nani (nanihumor.com)

William Waack
Estadão

O principal resultado até aqui da operação montada no STF para tratar do escândalo do Banco Master é acelerar o descrédito da instituição. Um fator que as agências de risco político internacionais já apontam como relevante para a campanha eleitoral do ano que começa.

Nesse acentuado processo de desgaste continua sendo decisiva a “contribuição” de alguns de seus integrantes, pois é a partir da conduta deles que a instituição está sendo vista como um todo. Nesse sentido foi especialmente danoso o noticiário em torno da “acareação” de implicados no escândalo.

SEM NOVIDADES – Nada de relevante se obteve além do que a defesa dos investigados e esclarecimentos públicos por parte do Banco Central já haviam dito.

Mas foi devastador nesse episódio específico o espetáculo de pressa, improvisação, caprichos e empenho pessoais de um ministro transformado em investigador de um setor (o financeiro) do qual ele notoriamente pouco entende. Dando ordens remotamente “de casa”, isto é, de um resort de familiares.

PERGUNTAS CRETINAS – O efeito foi o de levantar sobre o próprio STF uma pergunta que jamais deveria ser cogitada sobre uma Corte suprema, sobre quais seriam no fundo seus objetivos ao se dedicar ao escândalo do Master. É aí que entra a questão político-eleitoral: quem conseguiria “dar um jeito” – e de que maneira – nisso tudo?

Assuntos tratados por Cortes supremas (aborto, por exemplo) sempre fizeram parte de embates político-partidários, mas o que está em disputa agora é o próprio papel e atuação do STF.

A degradação da imagem do Supremo, ao contrário do que creem alguns de seus integrantes, não é mais uma questão circunscrita a “golpistas” ou “direita extremista”.

GRANDE MAGNITUDE – A desmoralização do Poder Judiciário é um fenômeno de grande magnitude e sedimentado muito além das camadas de elites econômicas.

Tornou-se um fator relevante na composição do descrédito geral, e já bem antigo, em relação a instituições como o Judiciário.

É evidente que esse fator contribui diretamente para bandeiras políticas da oposição ao atual governo, cuja existência é diretamente associada ao Supremo.

FATO POLÍTICO – Qualquer marqueteiro reconhece que nesse ambiente a bandeira da “defesa da democracia” tem menos força do que suspeitas de grandes interesses pautando o comportamento de integrantes do STF. Como qualquer marqueteiro  sabe, relevante aqui é a percepção pública dos acontecimentos, pois é essa percepção o verdadeiro “fato” político.

A bandeira bolsonarista “tradicional” anti-Supremo era vista como um arroubo radical fútil e antidemocrático. O vocabulário político alemão, que alguns ministros conhecem bem, define o perigo do que está acontecendo.

Essa postura virou “salonsfaehig”, ou seja, tornou-se plenamente aceitável (em tradução livre).

Polícia Federal confirma ao Supremo que Lulinha está sendo investigado

Lulinha - depois de processo criminal arquivado, ele quer indenização por divulgação de grampo

Lulinha é tido pelo pai como um fenômeno empresarial

Eduardo Gonçalves
O Globo

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que apura citações a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, realizadas no âmbito do inquérito sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em uma representação revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO, a PF diz que o filho de Lula “em tese, poderia atuar como sócio oculto” do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, apontado como o pivô do esquema.

AS SUSPEITAS – O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que é amigo de Lulinha e o defendeu em outros processos na Justiça, disse que as suspeitas são “mentirosas” e que ele nunca teve nenhum tipo de relação ou negócios com o careca do INSS. Lulinha não constituiu oficialmente nenhum defensor.

“A fim de dar transparência à investigação para todos os atores da persecução penal, a partir da relação estabelecida entre ANTÔNIO CAMILO e ROBERTA LUCHSINGER, vislumbra-se a possibilidade de vínculo indireto entre ANTÔNIO CAMILO e terceiro que, em tese, poderia atuar como sócio oculto, por intermédio da mencionada ROBERTA, que funcionaria como elo entre ambos. Tal pessoa pode ser FÁBIO LULA DA SILVA”, diz a PF, no ofício.

A PF ressalva, no entanto, que não “há indícios” de que filho do presidente “esteja diretamente envolvido nas condutas relativas aos descontos associativos fraudulentos”.

AMIGA DE LULINHA – Ex-candidata a deputada estadual pelo PT e amiga de Lulinha, Roberta Luchsinger foi alvo de um mandado de busca e apreensão na última fase da operação da PF. Paralelamente, segundo as investigações, ela prestou serviços de consultoria ao careca do INSS que lhe renderam R$ 1,5 milhão.

Em nota anterior, a defesa de Luchsinger alegou que ela foi procurada por Antunes para atuar no mercado de canabidiol e que as atividades “se mantiveram apenas em tratativas iniciais e não chegaram a prosperar”. “Nenhum contrato público foi jamais celebrado e nem mesmo negociado”, disse, no texto.

A representação foi enviada ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do caso na Corte.

TRÊS MENÇÕES – Segundo a PF, há três menções a Lulinha na investigação – o depoimento de um ex-sócio do careca que relatou que Fabio Luís era “sócio” do lobista em um projeto sobre remédios à base de cannabis e teria recebido 25 milhões, “sem especificar se em reais, euros ou dólares”, para um negócio de “kits de dengue”, além de uma “mesada” de R$ 300 mil por mês.

O segundo indício seria a compra de passagens aéreas em conjunto por Lulinha e Roberta Luchsinger. “Foram identificadas passagens emitidas sob o mesmo localizador (código de identificação da reserva), o que indica a aquisição conjunta dos bilhetes e reforça o vínculo existente entre ambos”, diz a PF. Os investigadores não especificam quem pagou pelas passagens.

E o terceiro seriam possíveis referências a Lulinha em conversas travadas entre Luchsinger e o careca do INSS. Em uma delas, o lobista pede a um funcionário para pagar R$ 300 mil para “o filho do rapaz”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGSe quiserem saber realmente quem é Lulinha, primeiro é preciso pesquisar por que ele escolheu a Espanha para viver. Em seguida, deve-se descobrir qual é a organização espanhola com a qual se relaciona e que tem faturado cada vez mais no Brasil, às custas do governo federal. E, depois, conferir a conta bancária dele na Espanha e nos paraísos fiscais. Como dizem os policiais americanos, é só seguir o dinheiro…. (C.N.)

Pressão do TCU sobre o BC é ilegal e o cheiro da podridão incomoda

Tribuna da Internet | Indícios de fraudes em contratos da intervenção federal no Rio foram ignorados pelo TCU

Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), está tão envolvido no caso do Banco Master quanto o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que teria pressionado o presidente do Banco Central a evitar a liquidação extrajudicial da instituição financeira.

O caso de Jhonatan, um ex-deputado federal de passado nebuloso, a situação é ainda mais acintosa, porque ele defende as fraudes do Master à luz do dia e apondo sua assinatura, enquanto Moraes só teria agido discretamente, convocando a seu gabinete o presidente do BC, Gabriel Galípolo, fora da agenda, mas disparando seis ligações telefônicas num só dia, segundo o jornal Estadão.

COMPRA DO BANCO – Tudo começou em março de 2025, quando o Banco Regional de Brasília (BRB) anunciou a intenção de adquirir 58% do capital do Banco Master, com o qual já vinha fazendo negociações altamente temerárias.

Há tempos já circulava no mercado que o Master estava quebrado, porque oferecia juros excessivos em CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), um investimento muito atrativo por ter proteção do Fundo Garantidor de Crédito até R$ 250 mil.

Diante dessa situação, em 16 de abril os deputados federais Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ) encaminharam uma representação ao TCU, alegando que a venda do Master criaria risco sistêmico e possível impacto negativo no Fundo Garantidor de Crédito, mantido pelo sistema bancário.

JESUS, O RELATOR – A investigação foi aberta no TCU com o ministro Jhonatan de Jesus no cargo relator. Trata-se de um pastor evangélico, ex-deputado por Roraima e que foi indicado ao TCU em 2023 pelo então presidente da Câmara, o todo-poderoso Arthur Lira, do PP-AL, que garantiu a aprovação do Congresso.

Em 28 de maio, quando já era pública e notória a situação calamitosa do Master, o ministro do TCU estranhamente arquivou a representação que questionava a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), dizendo não ter encontrado indícios de irregularidades na operação.

Jhonatan de Jesus disse que os documentos apresentados “não permitem concluir pela existência, nem sequer pela verossimilhança, de irregularidades”.

BC ISENTO? – Na decisão, Jhonatan também afirmou que não havia indícios de falhas na atuação do Banco Central, órgão responsável por autorizar e fiscalizar esse tipo de operação, com autonomia legal para intervir e liquidar instituições financeiras..

“As informações trazidas aos autos são opiniões de mercado e notícias jornalísticas, sem apontamento de descumprimento de normas prudenciais ou de inação regulatória concreta”, registrou em seu voto.

Ele ressaltou que o TCU é responsável pela fiscalização de recursos federais, mas não podia intervir no caso, pois a operação envolvia um banco distrital (BRB) e uma instituição privada (Banco Master).

DE REPENTE – Sete meses depois, em dezembro, o relator acolheu representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, pedindo a investigação de falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Master e suas controladas, que culminou na liquidação extrajudicial.

O TCU pediu explicações e então recebeu do BC uma nota técnica expondo o histórico do processo e os fundamentos e considerações que levaram a instituição a decidir pela liquidação extrajudicial. Para o relator, porém, os esclarecimentos foram considerados insuficientes.  

“A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”, destacou.

INSPEÇÃO DO BC – Na mesma decisão, o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção no Banco Central, com a máxima urgência.

Apesar de ter afirmado, em despacho anterior, que seria ilegal o TCU se imiscuir em operação entre uma autarquia (BC) e uma instituição privada (Master), desta vez o ministro-relator sinalizou até possibilidade de desfazer a liquidação “em momento oportuno”, vejam a que ponto chega a desfaçatez de determinadas autoridades. 

O Banco Central imediatamente recorreu da decisão, apresentando embargos de declaração e se recusando a sofrer inspeção pelo TCU, porque o ministro Jhonatan de Jesus e o subprocurador Lucas Furtado estariam estão agindo irregularmente, ao arrepio da lei.

AUTONOMIA – Segundo a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o fato concreto é que, em agosto de 2021, por oito votos a dois, o Supremo consolidou o entendimento sobre a autonomia e a independência do Banco Central. Portanto, para acabar com essa intromissão do TCU, a direção do BC só precisa apresentar um mandado de segurança ao STF.

Há jurisprudência, porque a Receita Federal costuma apresentar com frequência mandados de segurança ao Supremo para suspender deliberações do TCU consideradas abusivas e inconvenientes.

Tanto o TCU quanto o Supremo estão em recesso e só retomam suas plenas atividades no próximo dia 20, e até lá o problema vai continuar sem solução.

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P.S. –
Essa briga entre TCU e Banco Central é mais um capítulo da novela que exibe a podridão das instituições brasileiras. Comprem pipocas e aguardem a desmoralização do relator Jhonatan de Jesus, que precisa urgentemente trocar de nome, devido aos erros ortográficos e espirituais. (C.N.)

Gonet aciona o STF para barrar trechos da nova Lei da Ficha Limpa

PL investe R$ 16 milhões em ala feminina para projetar Michelle em 2026

Perfis fazem ofensiva coordenada contra Banco Central em meio ao caso Master

Venezuelanos não tinham soberania, porque Maduro já havia sequestrado

Assessor de Segurança Nacional de Trump direciona foco contra Maduro

Charge do Pinilla (Portal Terra)

Vicente Limongi Netto

Fico honrado e feliz por saber que o experiente jornalista Alexandre Garcia, lúcido analista, versado também em política externa (Correio Braziliense –   07/01), concorda com meus argumentos sobre soberania. 

Segundo Alexandre Garcia, “a soberania é do povo, que é soberano. Se o povo não pode fazer oposição, não tem liberdade de expressão nem de escolha, então não tem soberania. Neste caso, a soberania foi sequestrada por um Estado opressor. E o regime deixa de ser democracia”.

Nessa linha, a propósito, frisei dia 4 de janeiro na Tribuna da Internet: “Com a morte de Hugo Chávez, em 2013, substituído por Nicolas Maduro, a soberania da Venezuela continuou ultrajada. Desde 1998, com Chávez, o povo venezuelano já não sabia nem conhecia os benefícios da soberania. Ela é sagrada, intocável, fundamental, sim, mas somente quando traz alegrias, segurança, e qualidade de vida ao povo”.

“SÃO LULA” – Sapucaí, a passarela do carnaval carioca, vai tremer. Vestida do vermelho da corriola petista, a Escola Acadêmicos de Niterói abre, 15 de fevereiro, o desfile do grupo especial das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, homenageando o majestoso Lula da Silva com o enredo “Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.

Diante dessa tocante homenagem, estamos apresentando uma sugestão de samba-enredo para a escola de Niterói, que será a primeira a desfilar:

Lula é nosso santo/Lá lá, lá/ama viver bem/na vida mansa dos bons/trabalhar não é a praia dele/lula gosta mais de viajar pelo mundo/ lá  lá lá/ lula é bom de bico/adora hotéis caros/lula é homem bom/lá lá, lá/não deixa amigos na mão/petistas vivem no paraíso/com ricas boquinhas/lula lá  lá lá/lula é homem de família/lula vai longe/primeiro os dele/ protetor dos ricos e abonados/ninguém mexe com o irmão/ o imaculado frei chico/o filho lulinha é gente fina/puro e intocável/lula lá lá lá/lula tem coração bom/não deixa ninguém morrer de fome/com o merreca salário mínimo/Lula tem lábia generosa/quando abre a boca o Brasil treme/nosso ídolo lula um dia será líder das Américas/não é trouxa/pediu permissão de Trump/ lula lá la,lá/  nosso ídolo é homem bom/   lá  lá, lá lá!!!! lula, lá lá lá!!!!

PGR denuncia Malafaia por ofensas ao Alto Comando do Exército

Malafaia diz haver perseguição e que não citou nomes

Carolina Linhares
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, deu 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa em relação a uma denúncia pelos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.

A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro, penúltimo dia antes do recesso do Judiciário. O caso teve origem em uma representação apresentada pelo general contra Malafaia.

OFENSA – Malafaia é acusado de ofender a dignidade e o decoro de Tomás Paiva durante uma manifestação bolsonarista em abril do ano passado. Na avenida Paulista, do alto do carro de som, o pastor atacou o Alto Comando do Exército, mas não citou nomes. “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição”, afirmou.

O ato havia sido convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pressionar por anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está preso desde novembro na superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Segundo Gonet, o discurso de Malafaia ofendeu os generais que integram o Alto Comando, inclusive o comandante do Exército. O procurador argumenta que o pastor também imputou aos generais o falso crime de prevaricação e ainda divulgou sua fala nas redes sociais, em postagem com mais de 300 mil visualizações.

NOTIFICAÇÃO – No dia 20 de dezembro, durante o recesso do Judiciário, Moraes determinou que Malafaia fosse notificado e deu o prazo de 15 dias de defesa. O pastor recebeu a notificação em 23 de dezembro. O recesso e as férias coletivas dos ministros do STF vão até o fim de janeiro e, durante esse período, apenas casos urgentes são decididos pelo presidente da corte, Edson Fachin, ou pelo vice, Alexandre de Moraes.

Gonet encaminhou o caso para Moraes sob o argumento de haver “estrita conexão entre as condutas denunciadas” e as investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais. No entendimento de Malafaia, porém, tal ligação não existe e a ação deveria tramitar na primeira instância. “Eu não tenho prerrogativa de função, que me mandasse, então, para a primeira instância”, diz à reportagem.

SEM MENÇÃO – Malafaia diz ainda que não ofendeu Tomás Paiva pois sequer menciona nomes. “A minha fala não cita o nome de ninguém. Eu não citei o nome do comandante do Exército”, afirma. O pastor diz ser vítima de perseguição por parte de Gonet e Moraes, a quem acusa de passar dos limites por determinar que a defesa seja apresentada em 15 dias em pleno recesso.

“O que tem a ver uma expressão de opinião em uma manifestação com fake news e milícia digital? Isso se chama liberdade de expressão, que Alexandre de Moraes transformou em crime de opinião com esse inquérito imoral e ilegal de fake news. Isso é perseguição política, é conluio”, conclui Malafaia.

PF apura menções a filho de Lula em investigação bilionária sobre desvios no INSS

Sempre alegre, Mário Quintana se distraiu e  escreveu um poema triste

Frases de Mario Quintana - Reflexões poéticas sobre a vida e o tempoPaulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, tradutor e poeta gaúcho Mário de Miranda Quintana (1906-1994), no poema “Eu Escrevi um Poema Triste”, afirma tê-lo feito apenas baseado na tristeza de uma outra pessoa. Quintana era uma poeta sempre bem-humorado, mas os problemas alheios também o afligiam.

EU ESCREVI UM POEMA TRISTE
Mário Quintana

Eu escrevi um poema triste
E belo, apesar da sua tristeza.
Não vem de ti essa tristeza
Mas das mudanças do Tempo,
Que ora nos traz esperanças
Ora nos dá incerteza…

Nem importa, ao velho Tempo,
Que sejas fiel ou infiel…
Eu fico, junto à correnteza,
Olhando as horas tão breves…
E das cartas que me escreves
Faço barcos de papel!      

Código de ética expõe forte resistência e silêncio incômodo no Supremo

PGR pede arquivamento de inquérito contra senador flagrado com dinheiro na cueca

Charge do Duke (Arquivo do Google)

Ana Pompeu
Folha

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (6) pelo arquivamento do inquérito contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), por ausência de provas. O parlamentar foi flagrado em uma operação da PF em 2020 com dinheiro vivo dentro da cueca.

O PGR afirmou que, apesar da forma como os valores foram encontrados, não foi possível demonstrar a proveniência ilícita do dinheiro. A manifestação foi enviada em 28 de dezembro ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso.

PEDIDO PARCIAL – Segundo a manifestação, sem a demonstração mínima da origem criminosa dos valores, não se configura o crime de lavagem de dinheiro. O pedido de arquivamento foi parcial. No mesmo documento, a PGR pediu o envio do caso para a Justiça Federal de Roraima para fatos que ainda demandam investigação, como o direcionamento de contratações emergenciais em favor da empresa Quantum Empreendimentos em Saúde, com indícios de superfaturamento e peculato.

Rodrigues foi indiciado pela Polícia Federal em 2021 sob suspeita de envolvimento em desvio de recursos públicos destinados ao combate à Covid-19. “No que se refere aos valores em espécie apreendidos na residência do senador da República, durante o cumprimento das diligências de busca e apreensão realizadas em 14.10.2020 —tanto aqueles localizados em cofres quanto os encontrados em suas vestes íntimas—, não se logrou demonstrar a proveniência ilícita do numerário”, disse o PGR ao STF.

De acordo com Gonet, o fato de o parlamentar ter escondido o dinheiro também não significa, por si só, tentativa de atrapalhar as investigações. “Tampouco se formaram elementos suficientes para caracterizar o crime de embaraço à investigação de organização criminosa, uma vez que a subsunção dessa conduta exige demonstração concreta de que a ocultação teve por finalidade frustrar ou dificultar a apuração de infração penal específica vinculada a organização criminosa”, afirmou.

OPERAÇÃO – Em outubro de 2020, a PF encontrou os valores com Chico Rodrigues em operação feita em Roraima contra o desvio de recursos públicos para o enfrentamento à Covid-19. Na ocasião, ele era vice-líder do governo Bolsonaro (PL) no Senado. Cerca de R$ 30 mil foram encontrados na casa do parlamentar.

Deflagrada pela PF e pela CGU (Controladoria Geral da União), a Operação Desvid-19 tinha o objetivo de coletar informações sobre o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Cada congressista tem direito a R$ 15 milhões por ano em emendas ao Orçamento da União. Os valores eram destinados ao combate à pandemia da Covid-19 —recursos administrados pela Secretaria de Saúde de Roraima.

Em setembro passado, a Folha mostrou que a destinação de emendas parlamentares para a Polícia Federal disparou e chegou a R$ 37 milhões apenas em 2025. É o maior volume captado pelo órgão ao menos desde 2020 e incluiu recursos enviados por congressistas investigados pela corporação, entre eles o senador Chico Rodrigues.

SEM ENVOLVIMENTO  – Procurada, a assessoria do senador disse que a emenda “deve ter sido um pedido da Superintendência da PF em Roraima”, estado do parlamentar. Também afirmou que “todos os órgãos pedem” e que “em todos os anos é assim”. O senador tem afirmado que não tem envolvimento com qualquer ato ilícito.

Durante uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em julho, o diretor-geral da PF afirmou que aproveitaria a ocasião para fazer um lobby aos deputados para a destinação de emendas parlamentares do grupo à PF.