Lava-Jato no Rio pede que Dias Toffoli reconsidere decisão de compartilhar base de dados com PGR

Procuradores dizem que não havia urgência para decisão durante plantão

Aguirre Talento
O Globo

A força-tarefa da Lava-Jato do Rio apresentou um recurso contra decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que determinou o envio de todos os seus bancos de dados, incluindo os sigilosos, para o procurador-geral da República Augusto Aras. Na manifestação, os procuradores afirmam que não havia urgência para conceder o pedido durante o plantão do Judiciário e que a iniciativa “aniquila” a independência funcional dos procuradores.

A Lava-Jato do Rio afirma ainda que o procurador-geral é apenas o “chefe administrativo” da instituição, e não tem poder para interferir nas investigações. A manifestação afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou suspeitas de investigação de pessoas com foro privilegiado em um processo da Lava-Jato de Curitiba, mas jamais citou qualquer suspeita envolvendo os processos na Lava-Jato do Rio, por isso não seria possível que a decisão permitisse acesso aos dados também dessa força-tarefa.

SUSPENSÃO – O recurso é assinado pelo coordenador da força-tarefa, Eduardo El Hage, e por outros dez procuradores que compõem o grupo, e pede que a decisão de Toffoli seja suspensa em relação aos bancos de dados da força-tarefa fluminense. Em tom duro e incisivo, a manifestação marca mais um capítulo da briga entre a PGR e as forças-tarefas da Lava-Jato.

“A reclamação parte da premissa de que a Força-Tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro está usurpando a atribuição do Exmo Procurador-Geral da República, e, por via transversa, a competência do STF sem trazer uma linha sequer sobre afirmação de tamanha gravidade.”, escreveram os procuradores.

A força-tarefa afirma que sempre remeteu para a PGR provas sobre pessoas com foro privilegiado e citou investigações deflagradas em conjunto, como a Quinto do Ouro, que resultou na prisão de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio, e a Boca de Lobo, que prendeu o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) ainda em exercício do cargo.

DEVER INDISTINTO – “Todo esse cenário não permite, entretanto, que se conclua que, do princípio da unidade, deriva um dever indistinto de compartilhamento da prova entre membros e órgãos do Ministério Público Federal sem autorização judicial específica para tanto”, escreveram.

“Inexplicável, de igual forma, a escolha a dedo das forças-tarefas Lava Jato para terem seus dados escrutinados. Se, de fato, há, por parte da Procuradoria-Geral da República, preocupação quanto a violação de norma garantidora de prerrogativa de foro para investigação, por que as outras 23 forças-tarefas atualmente em funcionamento no MPF não foram oficiadas para fornecer bases de dados – ou mesmo qualquer outro ofício do Brasil?”, questionou a força-tarefa.

DECISÃO DO PLANALTO – Os procuradores também rebatem a urgência apontada por Toffoli em sua decisão, que justificaria ter concedido a liminar durante o plantão judiciário, apesar de o relator do caso ser o ministro Edson Fachin. Segundo a manifestação, o processo no qual a PGR apontou que havia risco da investigação de políticos com foro privilegiado já estava paralisado por uma decisão do juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Por isso, na avaliação deles, não havia risco que justificasse a urgência.

“Esta ação penal, a única em que, na esteira do alegado na inicial e na decisão liminar, existem indícios de processamento em desacordo com prerrogativa de foro, está suspensa desde 16/06/2020”, afirmam no recurso. A Lava-Jato do Rio também argumenta que é impossível reverter os danos causados pela decisão liminar depois que a PGR obtiver cópias dos dados. Diz que esse compartilhamento aumenta a chance de vazamentos e os riscos para a violação do sigilo dos documentos.

“O acesso indiscriminado a elementos de provas, operacionalizado à margem da legislação vigente – que é o caso dos autos, como se verá mais adiante –, ofende gravemente todos esses direitos individuais, cuja garantia constitucional não parece se exaurir com a mera judicialização de pedidos voltados à obtenção primeira dessas provas, precisando abranger toda sua cadeia de custódia e utilização”, escreveram.

Alvo de ação da PF e investigado por notícias falsas, blogueiro bolsonarista anuncia ter saído do Brasil

Allan dos Santos alega ter saído do país “por medo de morrer”

Deu no O Tempo

Investigado no inquérito que apura a existência de uma rede financiada para disparar notícias falsas e fazer ataques às instituições brasileiras, o blogueiro Allan dos Santos, que edita o canal Terça Livre, disse ter deixado o Brasil. A informação foi divulgada em uma live com apoiadores, na qual ele fez acusações aos ministros do Supremo. Ele não apresentou nenhuma prova do que estava dizendo.

Segundo Allan dos Santos, que não informou onde estaria, ele teria deixado o país por medo de morrer.”Eu já não estou no Brasil. Se eu estivesse, estaria com medo de morrer. Estamos lidando com criminosos”, disse o blogueiro, que fez acusações a vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a um advogado que defende réus da Lava Jato e às embaixadas da China e da Coreia do Norte.

MALETAS DE ESPIONAGEM – Ele alega ter obtido a informação de que maletas de espionagem foram localizadas no país, sem dizer qual seria a relação disso com um eventual plano para matá-lo. Afirmou que o STF sabe disso e não fez nada. Além disso, acusou ministros de tramarem a derrubada do presidente Jair Bolsonaro.

A residência do blogueiro já foi alvo de buscas autorizadas pelo STF. Allan também foi convocado para prestar depoimento na CPI das Fake News. Por lá, entre outras coisas, afirmou que o porto de Mariel, em Cuba, era usado para intercâmbio de armas nucleares entre o Brasil e a ilha do Caribe.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A criatividade dos disseminadores de desinformação é patética, limitada e fere à inteligência dos leitores. O blogueiro foi valente até a página dois. Com o cerco fechando nas investigações sobre a rede de notícias falsas, alega ter medo em razão de um complô, com maletas de espionagem sobre as quais foi informado. Fica a dúvida, cadê o tal ‘sistema particular’ de informações de Bolsonaro que funciona e que o sistema oficial desinforma ? (Marcelo Copelli)

Banco Mundial confirma que aceitou Weintraub para Diretoria do Conselho

Funcionários se manifestara contra nomeação de Weintraub

Deu no G1

O Banco Mundial divulgou um comunicado na noite desta quinta-feira, dia 30, no qual informou que o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub foi aprovado como diretor-executivo do conselho da instituição. Weintraub deixou o MEC em junho, em meio a uma série de polêmicas.

Alvo de dois inquéritos, um que apura suposto racismo contra chineses e outro que apura ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Weintraub foi indicado para o Banco Mundial pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. A indicação, contudo, precisava ser confirmada pelos demais integrantes do conselho do qual Weintraub será diretor-executivo. O banco tem sede em Washington (EUA).

REPRESENTAÇÃO – “O Banco Mundial confirma que o sr. Abraham Weintraub foi eleito pelo grupo de países (conhecido como constituency) representando Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad e Tobago para ser Diretor Executivo no Conselho do Banco”, informou o banco.

“O sr. Weintraub deve assumir seu cargo na primeira semana de agosto e cumprirá o atual mandato que termina em 31 de outubro de 2020, quando a posição será novamente aberta para eleição. Diretores Executivos não são funcionários do Banco Mundial. Eles são nomeados ou eleitos pelos representantes dos nossos acionistas”, acrescentou a instituição.

MANIFESTAÇÃO – No mês passado, a associação de funcionários do Banco Mundial enviou uma carta aberta ao Comitê de Ética da instituição pedindo a suspensão da indicação de Weintraub (relembre no vídeo acima). Na ocasião, os funcionários do banco se disseram preocupados com declarações tidas como preconceituosas de Weintraub sobre os chineses e sobre minorias.

Weintraub nega ter cometido racismo. Em depoimento por escrito à Polícia Federal, o ex-ministro da Educação afirmou que relacionar a China à pandemia do novo coronavírus “não é mera ilação”. Em meio à polêmica, o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming , afirmou que os “críticos contumazes” da relação entre os dois países devem pensar “a longo prazo”.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. Integrantes do governo e familiares do presidente Jair Bolsonaro, contudo, têm criado polêmicas porque acusam o país de envolvimento na pandemia do novo coronavírus.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tomando por parâmetro o “trabalho” de Weintraub no comando do Ministério da Educação, suas exposições descabidas e a propagação de ações desnorteadas, cabe ao país apenas se envergonhar com a nomeação. Falta ao nomeado diretor-executivo sobretudo competência. (Marcelo Copelli)

Geraldo Alckmin vira réu por corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 de R$ 11,3 milhões da Odebrecht

Denúncia foi feita pelo MP-SP na chamada Lava Jato eleitoral

Paulo Roberto Netto
Estadão

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) virou réu nesta quinta-feira, dia 30, por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) após o juiz Marco Antonio Martin Vargas aceitar denuncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral na última quinta-feira, dia 23.

Com a decisão, o tucano passa a responder a ação penal eleitoral por suposto caixa dois de R$ 11,9 milhões pagos pela Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014. A decisão também coloca no banco dos réus o então tesoureiro da campanha de Alckmin em 2014, Marcos Monteiro, e o ex-assessor do governo Sebastião Eduardo Alves de Castro. Ambos teriam recebido os repasses ilegais da empreiteira em nome do tucano.

INDÍCIOS – De acordo com o juiz eleitoral, o Ministério Público Eleitoral apresentou indícios suficientes de materialidade dos crimes supostamente cometidos pelo tucano. Entre as provas listadas pela Promotoria, no que ficou conhecido como ‘Lava Jato Eleitoral’, estão depoimentos de delatores da Odebrecht, registros de pagamentos, e-mails e planilhas com codinomes relacionados à Marcos Monteiro (‘M&M’) e até mensagens trocadas por funcionários do doleiro Alvaro José Gallies Novis, que teria operacionalizado o pagamento de R$ 9,3 milhões em propinas a Sebastião Alves de Castro, o ‘senhor Eduardo Castro’.

O cunhado do ex-governador, Adhemar Ribeiro, o ‘Belém’ do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, teria recebido R$ 2 milhões em 2010, mas o Ministério Público apontou que os crimes já prescreveram. “Os depoimentos dos colaboradores e das testemunhas, somados aos elementos de corroboração acostados nos autos, em tese, perfazem conjunto de indícios, por ora, capaz de reforçar a convicção sobre o envolvido dos denunciados no complexo esquema de solicitação e recebimento de vantagens indevidas em razão de função política, omissão de dados à Justiça Eleitoral e lavagem de capitais, supostamente erigido para dissimular os fins ilícitos dos grupos políticos e empresariais apontados”, afirmou o juiz Marco Antonio Martin Vargas.

COMPARTILHAMENTO – O magistrado também autorizou o compartilhamento dos autos da ação contra o tucano com a 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, que move ação de improbidade administrativa contra Alckmin pelo mesmo episódio. A defesa do ex-governador poderá apresentar defesa nos autos em até dez dias.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Alckmin recebeu R$ 2 milhões da Odebrecht em 2010 e R$ 9,3 milhões em 2014, quando disputou e se reelegeu governador de São Paulo. Uma semana antes da denúncia, a Polícia Federal indiciou o tucano no caso. O primeiro repasse, em 2010, foi efetuado por intermédio de Adhemar Ribeiro, cunhado do tucano. Os pagamentos teriam sido feitos ao escritório de Ribeiro e apareciam nas planilhas do Departamento de Operações Estruturadas sob o codinome ‘Belém’.

Em 2014, o esquema teria contado com a participação do então tesoureiro de campanha Marcos Monteiro, que teria atuado ao lado da Odebrecht na autorização, planejamento e execução dos pagamentos da propina. Os repasses foram feitos em 11 parcelas, totalizando R$ 9,3 milhões, e entregues pela Transnacional, empresa do doleiro Alvaro Novis, ao ‘senhor Eduardo Castro’, o assessor Sebastião Eduardo Alves de Castro, conforme registram mensagens obtidas pelo Ministério Público.

TROCA DE MENSAGENS – O endereço de Sebastião Castro consta em diversas mensagens trocadas por funcionários do doleiro como local de entrega de propina. Além disso, os pagamentos foram lançados na planilha sob o codinome ‘M&M’, de Marcos Monteiro.

“Os recursos não foram registrados nas prestações de contas do candidato (falsidade ideológica), que solicitou e recebeu vantagem indevida (corrupção passiva), pagas pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht, a partir do emprego de métodos ilícitos como uso de ‘doleiros’, com o fim de ocultar a origem dos valores e dificultar a possibilidade de seu rastreio (lavagem de dinheiro). Esses recursos destinavam-se, num primeiro momento, ao financiamento eleitoral indevido (não declarado) e, num momento seguinte, pós eleições, à manutenção da influência do grupo empresarial junto ao governo”, afirmou a Promotoria.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Com Serra e Alckimin ocupando o noticiário policial, quem deu uma sumida das redes foi o ex-presidente FHC. Há exatos 20 dias que Fernando Henrique não escreve nada na internet. Falta de inspiração ou cautela mesmo?  (Marcelo Copelli)

Bolsonaro diz que hidroxicloroquina o ajudou a se curar da Covid-19 : “Tomei num dia, no outro já estava bom”

“Se foi coincidência ou não, não sei”, diz Bolsonaro sem certeza alguma

Thays Martins
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro fez nesta quinta-feira, dia 30, sua primeiro habitual live após testar negativo para a covid-19. O presidente começou a transmissão agradecendo ter se curado da doença e atribuindo o resultado à hidrocloroquina. “Agradeço primeiro a Deus. Depois o medicamento. A hidrocloroquina. Eu tomei num dia, no outro já estava bom. Se foi coincidência ou não, não sei”, afirmou.

O presidente divulgou que testou negativo para a doença no sábado, dia 25, após ter três testes positivos para a infecção. O primeiro resultado positivo do presidente foi em 7 de julho. Desde então, Bolsonaro disse que começou a tomar a cloroquina. Para isso, o presidente estava fazendo dois exames para monitorar o coração por dia.

COMPROVAÇÃO – A hidrocloroquina tem sido estudada para saber se de fato tem efeitos contra a covid-19. Na semana passada, dois novos estudos apontaram que o remédio não tem eficácia contra o coronavírus e que apresenta riscos de efeitos colateráis, como no coronação e no fígado. Um desses estudos é brasiileiro e foi o maior no país conduzido sobre esse assunto.

Ministério da Justiça produziu dossiê sobre 579 servidores ligados a movimentos antifascistas, diz site

Atentado à democracia ! Ministério argumenta que ação é “preventiva”

Deu no G1

O Ministério da Justiça fez um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de Segurança identificados como integrantes do movimento “antifascismo”. A informação foi revelada por reportagem do site Uol. O Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimentos à pasta. Entidades da sociedade civil estranharam a preocupação do governo com pessoas que defendem a democracia.

O Ministério da Justiça argumentou em nota que a atividade não configura investigação e se concentra exclusivamente na “prevenção da prática de ilícitos e à preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público”. A investigação tem como foco servidores públicos ligados a movimentos antifascistas.

AÇÃO SIGILOSA – A reportagem do Uol diz que: “O Ministério da Justiça colocou em prática em junho uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e três professores universitários.”

Segundo a reportagem, a pasta “produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.” O relatório foi feito pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), ligada ao ministério. De acordo com o Uol, investida das atribuições de serviços de inteligência, por um decreto de janeiro de 2019 do presidente Jair Bolsonaro, a secretaria não submete todos os seus relatórios a um acompanhamento judicial.

Assim, “a secretaria vem agindo nos mesmos moldes dos outros órgãos que há anos realizam normalmente o trabalho de inteligência no governo, como o CIE (Centro de Inteligência do Exército) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).” Segundo a reportagem, o dossiê foi repassado a órgãos políticos e de segurança do país e pode ser usado, por exemplo, como subsídio para perseguições políticas dentro dos órgãos públicos.

RELATÓRIO – Ainda segundo o site, na primeira quinzena de junho, a secretaria produziu um relatório sobre o assunto “ações de grupos antifa e policiais antifascismo”. “O relatório foi confeccionado poucos dias depois da divulgação, no dia 5 de junho, de um manifesto intitulado ‘Policiais antifascismo em defesa da democracia popular’. Subscrito por 503 servidores da área de segurança, aposentados e na ativa no manifesto, o movimento se diz suprapartidário e denuncia um ‘projeto de neutralização dos movimentos populares de resistência’, propondo uma ‘aliança popular antifascismo”, diz trecho da reportagem.

Depois da publicação da reportagem, o MPF no Rio Grande do Sul abriu nesta semana um procedimento para cobrar informações do Ministério da Justiça. O MPF quer saber se há elementos que indiquem uma atuação do governo para limitar a liberdade de expressão e deu um prazo de dez dias para o envio das explicações sobre as razões do relatório.

Também no início da semana, a Anistia Internacional se manifestou sobre o relatório do Ministério da Justiça. Em nota, disse que exige o fim de toda e qualquer investigação secreta e ilegal contra opositores do governo. A organização defende que toda e qualquer atividade de “inteligência” do ministério precisa ter como base investigações policiais regulares, motivadas pela ocorrência de crimes, sendo autorizadas e supervisionadas pela autoridade judicial. caso contrário, consistirá em arbitrariedade, violando os direitos humanos.

APURAÇÃO – O movimento policiais antifascismo se manifestou em nota e lembrou que esta “constrangedora medida do governo federal” não é apenas contra o grupo, mas contra todos que amam as liberdades e que laboram pela democracia. Eles afirmam que pedirão a apuração, responsabilização e reparação da verdade em todas as instâncias possíveis.

Nesta quarta-feira, dia 29, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) publicou que é gravíssimo que o executivo federal pratique a vigilância de vozes dissonantes e de representantes críticos ao governo, numa caçada que remonta a práticas da ditadura militar.

Para a organização, o suposto dossiê “representa uma ameaça flagrante ao estado democrático de direito e ao valores constitucionais por estimular a perseguição à livre expressão de ideias e pensamentos, bem como a posicionamentos políticos”. O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB), criticou a elaboração do dossiê.

APARATO – “Não bastasse tudo o que Bolsonaro já disse e fez contra a nossa democracia, agora tomamos conhecimento de uma montagem de um aparato paralelo no Ministério da Justiça pra vigiar e perseguir opositores do governo, inclusive, professores universitários. É mais um ataque inaceitável de Bolsonaro e do seu governo à democracia e à Constituição, que merece o mais duro repúdio das nossas instituições”.

O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata do relatório da Secretaria de Operações Integradas. Para o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o dossiê com nomes de servidores – a maioria policiais, é uma medida arbitraria.

“Soa como uma retaliação sim, mais do que retaliação, soa como a instrumentalização de uma área de inteligência de segurança pública, pra interesses políticos, eleitorais, partidários, do atual governo. A gente precisa ter fiscalização. Fiscalização por parte do Congresso, por parte dos órgãos de Estado, e essa fiscalização vai dizer se a gente tá tendo, na verdade, um patrulhamento que não pode ser admitido no estado de direito do país. Nós não podemos dar poder demais pra ponta tomar decisões. Isso é de qualquer democracia no mundo.”

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – Em nota divulgada no início da tarde desta quinta-feira, dia 30, o Ministério da Justiça argumentou que a atividade de inteligência prestada pela Seopi não configura investigação e se concentra exclusivamente na “prevenção da prática de ilícitos e à preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público”.

Segundo a pasta, não há nenhum procedimento instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, “muito menos com caráter penal ou policial”. O ministério afirma não caber à secretaria a “produção de ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”. O ministério diz também que as atividades de inteligência desenvolvidas se baseiam nos princípios da legalidade, do sigilo e da segregação das informações.

“Assim, elas se destinam exclusivamente às autoridades públicas que efetivamente necessitem prevenir situação de risco para a segurança pública conforme cada caso. Trata-se, resumidamente, do fornecimento de informações devidamente organizadas, para que as autoridades possam planejar e atuar em operações de segurança com o devido conhecimento dos fatos”, diz a nota.

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ÍNTEGRA DA NOTA DO MINISTÉRIO

A Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) esclarece que:

Como agência central do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Decreto 3695/2000), cabe à Diretoria de Inteligência que hoje integra a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência.

A atividade de inteligência não é atividade de investigação. Toda atividade de inteligência da SEOPI se direciona exclusivamente à prevenção da prática de ilícitos e à preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público. Não há nenhum procedimento instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da SEOPI, muito menos com caráter penal ou policial. Não compete à SEOPI produzir “dossiê” contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial.

As atividades de inteligência desenvolvidas se baseiam nos princípios da legalidade, do sigilo e da segregação das informações. Assim, elas se destinam exclusivamente às autoridades públicas que efetivamente necessitem prevenir situação de risco para a segurança pública conforme cada caso. Trata-se, resumidamente, do fornecimento de informações devidamente organizadas, para que as autoridades possam planejar e atuar em operações de segurança com o devido conhecimento dos fatos.

Importante registrar que o Ministério da Justiça e Segurança Pública possui órgãos específicos de inteligência e contra inteligência desde a edição do Decreto nº 5.834, de 6 de julho de 2006, da lavra do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha, entre outras competências, o objetivo de compilar, controlar e analisar dados para assessorar as decisões do Secretário.

As atividades de inteligência são típicas de Estado e essenciais para a segurança do país e da ordem constitucional, razão pela qual, ao longo dos anos, sucessivos governos mantiveram intactas e ativas as estruturas e as atividades de inteligência no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme quadro detalhado abaixo.

União de DEM, MDB e PSDB pela presidência da Câmara desfaz planos de Bolsonaro

Lei sobre quarentena para juízes disputarem eleições não pode ...

Rodrigo Maia articula para ser reeleito ou fazer seu sucessor

Jorge Vasconcellos e Luiz Calcagno
Correio Braziliense

A esperança do presidente Jair Bolsonaro de construir uma base de apoio no Congresso sofreu um abalo com as articulações para a sucessão na Presidência da Câmara. A redistribuição dos partidos em novos grupos enfraqueceu e isolou o Centrão, bloco parlamentar que recebeu cargos no governo em troca de apoio político.

Para complicar ainda mais a situação, deputados desse grupo que pretendem disputar o comando da Casa estão sendo pressionados a mostrar independência do governo federal — movimento oposto à aproximação ocorrida no início do ano.

PANO DE FUNDO – A formação dos blocos que disputarão a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Presidência da Câmara é o pano de fundo para a saída, na segunda-feira, do DEM e do MDB do chamado “blocão”, comandado pelo líder do PP, Arthur Lira (AL), e que reúne também siglas do Centrão. Nos últimos meses, Lira tem atuado como articulador informal do governo no Congresso.

O blocão reúne, formalmente, nove partidos (PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante), com mais de 200 deputados. Como fizeram o MDB e o DEM, o Solidariedade também pode se desligar do grupo.

Por sua vez, DEM, MDB e PSDB pretendem formar uma frente de centro independente ao redor de algum candidato respaldado por Rodrigo Maia. Há aliados, inclusive, que ainda alimentam a esperança em uma possível reeleição do parlamentar autorizada pelo Judiciário — mas o próprio presidente da Casa se diz contrário à ideia.

ESTRATÉGIA – Esses movimentos são interpretados como estratégia para enfraquecer a articulação de Lira, que se aproximou de Bolsonaro nos últimos meses. O deputado é visto como potencial candidato à sucessão de Maia.

O Centrão, que representa uma grande parte do blocão, é um resquício do período de Eduardo Cunha (MDB-RJ) na Presidência da Câmara, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT).

Bolsonaro se aproximou do Centrão em abril deste ano, ao se sentir acuado com os desdobramentos do inquérito em que é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal. O apoio parlamentar é fundamental na tentativa de barrar, na Câmara, uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República.

TOMA LÁ, DÁ CÁ– Ao oferecer cargos em troca de sustentação política, adotando uma prática que sempre condenou, Bolsonaro também estava de olho nos pedidos de impeachment que já foram protocolados na Câmara contra ele.

O chefe do Executivo, com essa aproximação, pretendia, ainda, isolar Maia e colocar um aliado no comando da Casa. E foi isso que motivou a antecipação nas articulações para a sucessão.

“O que estamos vendo, em primeiro lugar, é uma perda de força do presidente Bolsonaro e do deputado Arthur Lira. O segundo ponto é a antecipação da sucessão na Câmara. Não me lembro de uma disputa pelo comando da Câmara que tenha começado tão cedo, já que a eleição é sempre em fevereiro”, disse o cientista político André Pereira César, da Hold Assessoria Legislativa, apontando o próprio Bolsonaro como responsável por essa antecipação. Ele também vislumbra que, até a eleição na Casa, haverá um acirramento dos ânimos, com prejuízos para a relação entre o Congresso e o Planalto e também para a agenda de reformas.

“Lá vai o tempo, como um farrapo jogado à toa”, diz a poeta Henriqueta Lisboa

TRIBUNA DA INTERNET | Na poesia de Henriqueta Lisboa, os olhos ...

Henriqueta Lisboa, mestre da poesia

Paulo Peres
Poemas & Canções

 

A poeta mineira Henriqueta Lisboa (1901-1985) era uma intelectual de renome, recebeu o Prêmio Machado de Assis, concedido pela Academia Brasileira de Letras. Foi  professora de Literatura e  traduziu obras de Dante Alighieri e Gabriela Mistral. Neste poema, ela sustenta que “O Tempo é Um Fio”, e com bastante fragilidade.

O TEMPO É UM FIO
Henriqueta Lisboa

O tempo é um fio
bastante frágil
Um fio fino
que à toa escapa.

O tempo é um fio.
Tecei! Tecei!
Rendas de bilro
com gentileza.

Com mais empenho
franças espessas.
Malhas e redes
com mais astúcia.

O tempo é um fio
que vale muito.

Franças espessas
carregam frutos.
Malhas e redes
apanham peixes.

O tempo é um fio
por entre os dedos.
Escapa o fio,
perdeu-se o tempo.

Lá vai o tempo
como um farrapo
jogado à toa.

Mas ainda é tempo!

Soltai os potros
aos quatro ventos,
mandai os servos
de um pólo a outro,
vencei escarpas,
voltai com o tempo
que já se foi!…

Pacto dos três Poderes visa a inviabilizar a Lava Jato e desmoralizar Sérgio Moro

Pacto entre os três poderes terá quatro pilares principais

Pacto foi fechado no dia 28 de maio de 2019, no Palácio da Alvorada

Carlos Newton

Com Bolsonaro calado com uma esfinge, sem provocar novas divergências institucionais, rapidamente se recompôs o sinistro pacto entre os Três Poderes, para inviabilizar a Lava Jato e garantir a impunidade dos políticos, autoridades e empresários envolvidos em corrupção, lavagem de dinheiro, caixa 2 eleitoral, improbidade administrativo e outros crimes que propiciam abuso de poder econômico e enriquecimento ilícito.

Não pensem que a ideia oriiginal foi do presidente Jair Bolsonaro, desde sempre empenhado em blindar a família inteira, devido ao escândalo das rachadinhas.

TOFFOLI, O CRIADOR – Na verdade, a iniciativa foi de Dias Toffoli, que em 19 de novembro de 2018 escreveu um surpreendente artigo no jornal El País, defendendo um acordo entre os três Poderes, a pretexto de facilitar a reforma da Previdência e garantir governabilidade ao presidente eleito.

Na época, poucos analistas estranharam essa proposta de pacto, que nada tem de republicana. Não perceberam a gravidade desse tipo de acordo, que pode desequilibrar o jogo democrático e transformar o governo numa ditadura disfarçada.

Os três poderes devem ser harmônicos e independentes entre si, todos sabem, mas aqui no Brasil criou-se uma perigosa promiscuidade. 

TOFFOLI NO COMANDO – Em 9 de fevereiro de 2019, na reabertura dos trabalhos legislativos, Toffoli voltou à carga e dedicou seu discurso inteiro à defesa do pacto entres os poderes.

A partir daí foram iniciadas as negociações, que chegaram a bom termo dia 28 de maio, num café da manhã reforçado no Palácio da Alvorada, que Bolsonaro ofereceu a Dias Tofolli e aos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.

Depois, com o pacto a todo vapor, Maia e Alcolumbre seguravam o pacote Anticrime de Sérgio Moro, enquanto Toffoli apoiava Flávio Bolsonaro e mandava invalidar as denúncias do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), beneficiando criminosos e sonegadores. Depois, conseguia u aprovar em plenário (6 a 5) a impossibilidade de prisão após segunda instância, enganando a ministra Rosa Weber, que sinalizou votar na prisão após terceira instância, o que deixaria Lula na cadeia, mas Toffoli encerrou abruptamente a sessão, sem lhe dar a palavra, e a ministra sequer  protestou.  

DESDE O INÍCIO – Aqui na TI, desde o início ficamos contra esse pacto, por ser inconstitucional, antidemocrático e criminoso. Agora, em seus últimos dias na presidência do Supremo, Toffoli deixa bem claro que está unido a  Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia e Davi Alcolkumbre na campanha para inviabilizar a Lava Jato e evitar que ex-ministro Sérgio Moro seja candidato em 2022.

É uma vergonha assistir ao desenrolar dessa sórdida campanha contra o ex-juiz Moro e a força tarefa da Lava Jato, formada pelo Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita, que muito têm feito pelo país.

Esse movimento contra Moro e a Lava Jato vai emporcalhar ainda mais a imagem do Brasil no exterior. Sinceramente, é quase impossível acreditar no futuro de uma nação que  tem no comando dos Poderes da República figuras patéticas como Bolsonaro, Tofolli, Maia e Alcolumbre. É desanimador, sem dúvida. Mas há de chegar um dia em que nos livraremos deles.

Com privilégios tributários, Governo deixou de arrecadar R$ 171 bilhões em 2020, apontam auditores

Charge do Nani (nanihumor.com)

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

As renúncias fiscais do governo federal somaram R$ 171 bilhões no primeiro semestre de 2020. O número foi calculado pelo ‘Privilegiômetro Tributário’, ferramenta lançada nesta quarta, 29, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) para monitorar as perdas resultantes da desoneração de impostos que beneficia determinados setores da economia.

A iniciativa surge no contexto de retomada das tratativas para avançar com a reforma tributária no Congresso Nacional. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou aos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e David Alcolumbre (DEM-AP), uma primeira proposta com parte das mudanças estudadas pela área econômica.

PRIVILÉGIOS FISCAIS – “Neste momento, no qual retornam à pauta do Congresso Nacional as discussões sobre Reforma Tributária com a entrega de propostas pelo governo, é de extrema importância debater o fim de privilégios fiscais, dos impactos negativos deles ao orçamento federal e, por consequência, ao desenvolvimento do País”, diz a Unafisco.

De acordo com a entidade, cinco setores concentram cerca de 80% dos ‘privilégios tributários’. Os mais beneficiados são: Comércio e Serviços (28,4%); Trabalho (15,78%); Saúde (14,02%); Indústria (11,8%) e Agricultura (10,7%). No início deste ano, dados oficiais apontavam renúncia próxima de R$ 325 bilhões com a concessão de privilégios fiscais em 2020.

PREVISÕES REAJUSTADAS  – Diante da perspectiva de redução do Produto Interno Bruto (PIB) em razão da pandemia da covid-19, a Unafisco reajustou as previsões e passou a estimar que o governo deixará de arrecadar R$ 292 bilhões – o equivalente a 4,02% do PIB e a 20,64% do que a Receita Federal projeta arrecadar neste ano, segundo informações reunidas pela Unafisco com base em dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros.

“Estas renúncias são na realidade privilégios tributários passivos que não têm uma contrapartida em termos de produção e de resultado econômico do outro lado. Favorecem poucos e não garantem a sensação de justiça fiscal, porque tem setores prejudicados por outros com carga tributária mais baixa”, sustenta o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva.

Bolsonaristas bloqueados por Moraes usam novas contas e atraem seguidores

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Thiago Prado
O Globo

Os 16 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que tiveram as contas suspensas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), continuam ativos nas redes sociais e ganhando seguidores novamente, segundo a consultoria Bites.

Exemplos: na sexta-feira passada, um dos alvos, o jornalista Allan do Santos, era seguido no Twitter por 369 mil pessoas. Com a conta suspensa, ele abriu outra e, na noite de terça-feira, já estava com 102.500 seguidores, 28% do volume da conta bloqueada.

SEGUIDORES VOLTAM – O primeiro perfil de Allan estava em funcionamento desde outubro de 2015. Até sexta-feira, a média de fãs agregados por dia estava em 213. No caso da segunda conta, ele ganhou 25 mil novos seguidores por dia desde sexta-feira.

Situação similar está vivendo o ex-deputado Roberto Jefferson. Ele passou a utilizar a conta da filha, a ex-deputada Cristiane Brasil. Na sexta, quando iniciou essa operação, a ex-deputada era acompanhada por 21 mil perfis no Twitter. Na noite de terça-feira, já estava com 48.863 seguidores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tudo normal, os seguidores voltam, por óbvio, é assim que as redes sociais funcionam. Ninguém é contra nem defende a censura, mas o problema são os exageros, o radicalismo, as fake news e o velho trio penal, de injúria, calúnia e difamação.  É certo que precisa haver algum controle e punição, em caso de descumprimento. Deixar na bagunça, como funciona hoje, é algo inaceitável . (C.N.)

Senado aprova MP que destina até R$ 16 bilhões para compensar perdas de estados e municípios na pandemia

Proposta, já aprovada pela Câmara, segue para a sanção presidencial

Gustavo Garcia e Sara Resende
G1 / TV Globo

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 29, uma medida provisória que autoriza a União a repassar até R$ 16 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para tentar repor perdas de arrecadação, provocadas pela pandemia do novo coronavírus.

O texto foi editado pelo governo em abril deste ano, quando entrou em vigência. No entanto, a medida precisava ser aprovada pelo Congresso até esta quinta-feira, dia 30, para não perder validade. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial.

FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO – De acordo com a medida provisória, os recursos são repassados por meio dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), que, na pandemia, foram prejudicados pela queda na arrecadação de tributos federais que os irrigam. Por outro lado, houve um aumento de despesas de estados e municípios com medidas de enfrentamento à Covid-19.

O FPE e o FPM são previstos na Constituição. A distribuição de verbas aos entes da federação busca promover o equilíbrio socioeconômico entre eles. Os repasses são feitos com base no número de habitantes e na renda per capita. O Congresso já havia aprovado uma lei, que começou a valer em maio, com as regras para que a União garantisse que não haverá queda na verba destinada aos fundos de participação. Agora, os parlamentares aprovaram a autorização para liberação do dinheiro.

REPASSES –  Segundo o relator da medida provisória no Senado, Cid Gomes (PDT-CE), dos R$ 16 bilhões previstos na proposta, R$ 9,86 bilhões foram pagos até o último dia 18 de julho. Originalmente, a MP editada pelo governo previa a compensação das perdas dos meses de março a junho deste ano. Entretanto, no Congresso, os parlamentares estenderam o intervalo até novembro.

“Compete à União, na condição de garantidora em última instância da própria federação, evitar que os serviços públicos prestados pelos demais níveis de governo entrem em colapso”, afirmou Cid Gomes ao defender a proposta.

“A expectativa de uma rápida retomada da atividade econômica não se confirmou. Há, isto sim, um prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos negativos sobre a saúde financeira dos entes subnacionais. Assim, julgamos acertada a decisão de que o auxílio seja pago até novembro próximo”, completou Gomes.

TRANSPORTE  – Na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do texto, havia incluído na proposta um socorro de R$ 4 bilhões para subsidiar o transporte público coletivo. O setor registrou queda na arrecadação no período de pandemia. No entanto, diversos partidos entenderam se tratar de um “jabuti” – jargão legislativo para se referir a assuntos estranhos ao tema inicial do texto. Essa parte foi retirada da proposta ainda na Câmara.

TCU arquiva denúncia contra Petrobras por anúncios em canais considerados impróprios

Suposto “erro” resultou em dois milhões de anúncios em sites indevidos

Fábio Fabrini
Folha

O TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou nesta quarta-feira, dia 29, um pedido para que a Petrobras fosse proibida de anunciar em sites, blogs, portais e redes sociais que veiculam conteúdo considerado impróprio, como fake news e pautas antidemocráticas. A decisão se deu em processo aberto para analisar denúncia de pagamento, pela estatal, de propaganda em páginas de internet que propagam desinformação e ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Conforme antecipou a Folha, ao responder a questionamentos da Corte de contas, a Petrobras informou ter feito uma revisão de suas campanhas na web nos últimos anos, descobrindo que, por um suposto erro de uma empresa prestadora de serviços, sobre o qual não tinha conhecimento até junho, 1,95 milhão de anúncios foram publicados em sites indevidos, cujo conteúdo pode ser impróprio.

CONTEÚDO INADEQUADO  – Eles estão fora da lista por ela autorizada e homologada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social), atualmente vinculada ao Ministério das Comunicações do governo Jair Bolsonaro. A relação de páginas nas quais a propaganda pode ser exibida, conhecida como whitelist, é feita previamente e dela são excluídas aquelas de conteúdo considerado inadequado, como sobre sexo, drogas e pirataria, além das de fake news. A associação a elas implicaria dano à imagem da estatal.

Ao avaliar o caso, os ministros do TCU entenderam que a denúncia que embasou a abertura do processo perdeu objeto, pois, entre outros motivos, as medidas adotadas pela estatal são “suficientemente capazes de interromper publicações indevidas e mitigar os riscos inerentes a essas publicações”.Além disso, consideraram que o suposto equívoco não gerou prejuízo aos cofres públicos.

A Petrobras afirmou nos autos que, por falha de uma empresa subcontratada pela Propeg, agência de propaganda responsável por suas campanhas, foram veiculadas ao todo “impressões publicitárias” em 736 sites. Porém, a whitelist da estatal tinha apenas 261.

JUSTIFICATIVA – A companhia atribuiu a falha a um analista da empresa Gamned, parceira da Propeg especializada em mídia digital. Alegou, no entanto, que não pagou pelos quase 2 milhões de anúncios, pois eles não foram apresentados pela prestadora de serviços no relatório que comprova as veiculações e que subsidia as cobranças.

O relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, seguiu o parecer dos auditores da corte para que a publicidade na internet não fosse suspensa. Em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes do plenário, ele destacou que a companhia informou ter aprimorado os sistemas internos de controle, “com vistas a impedir a ocorrência de novos anúncios que não sejam de interesse da Petrobras, seguindo critérios corporativos próprios”.

“Além das ações corretivas nos controles das publicações, [a estatal] anunciou a adoção de medidas destinadas à responsabilização da agência de publicidade contratada pela companhia, Propeg Comunicação, que subcontratou os serviços da Gamned. Os esclarecimentos prestados pela empresa estão sendo objeto de análise jurídica, podendo ensejar a abertura de procedimento para aplicação de multa”, escreveu.

DESINFORMAÇÃO – Como mostrou a Folha, um dos sites que receberam propaganda é o do Jornal da Cidade Online, conhecido por espalhar notícias falsas favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro ao menos desde as eleições de 2018. Ele é um dos alvos do movimento Sleeping Giants Brasil, lançado em maio no país, cujo objetivo é demover empresas de anunciarem em espaços de preconceito e desinformação.

Naquele mês, após alerta do Sleeping Giants, o Banco do Brasil informou ter cortado sua publicidade no site. No entanto, voltou atrás após ser criticado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro. O caso foi parar no TCU, que proibiu a instituição financeira de anunciar em ambientes de fake news.

Em outra decisão, tomada no início deste mês, o tribunal também determinou que propaganda da Secretaria de Comunicação (Secom), atualmente vinculada ao Ministério das Comunicações, não pode ser veiculada em ambientes de internet que promovam atividades ilegais, como o jogo do bicho.

INVESTIMENTO – A ordem foi motivada por reportagem publicada em maio pela Folha, que revelou o investimento publicitário em páginas de conteúdo ilícito, infantis e em russo. No processo julgado nesta quarta-feira, a Petrobras informou à Corte de contas que 13.038 anúncios foram divulgados no Jornal da Cidade Online em dezembro de 2019, sem seu “conhecimento ou autorização”.

Em nota à Folha, a Petrobras afirmou que, em dezembro de 2019, a Gamned veiculou anúncios fora da lista de sites previamente autorizada sem conhecimento prévio da agência Propeg e da própria estatal. Segundo a companhia, o erro foi decorrência de uma “falha operacional de um analista” da equipe da empresa. A Petrobras sustenta que não teve despesas com a publicidade nos sites indevidos, pois “no relatório de comprovação das veiculações enviado pela Gamned, utilizado para pagamento, foram omitidas as veiculações fora da lista autorizada”.

“A Petrobras pagou apenas as 14.967.664 impressões de anúncios previamente contratados e veiculados em ambientes da lista autorizada”, afirmou, acrescentando que o custo foi de R$ 220,1 mil. “Vale destacar que é usual no mercado ocorrer excedente de impressões, que são consideradas bonificações pelas redes de conteúdo.”

Falta de Vergonha! Filha do ministro Pazuello tentou receber o auxílio emergencial…

Procurado pela imprensa, o ministro diz que não sabia de nada…

Leandro Prazeres
O Globo

O nome da filha do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, Stephanie dos Santos Pazuello, aparece na lista do governo federal como solicitante do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda para diminuir o impacto econômico da epidemia causada pelo novo coronavírus.

A informação consta dos sites da Dataprev, Caixa Econômica Federal e do Portal da Transparência. Consultas feitas pelo GLOBO mostram que o pedido em nome da filha de Pazuello chegou a ser aprovado, mas o valor não foi liberado porque os sistemas detectaram inconsistências no cadastro dela.

SEM COMENTÁRIOS – Procurada, Stephanie não comentou o assunto. Já a assessoria de imprensa do ministro informou que Pazuello não tinha conhecimento do pedido.

De acordo com o site da Dataprev, a solicitação em nome de Stephanie para recebimento do benefício de R$ 1,2 mil foi feita no dia 7 de abril de 2020, quase duas semanas antes de seu pai assumir a secretaria-executiva do Ministério da Saúde, ainda durante a gestão de Nelson Teich no comando da pasta da Saúde. Segundo o portal da Dataprev, o requerimento foi recebido pelo órgão no dia 12 de abril.

O painel de consulta do auxílio emergencial do site da Caixa mostra que o pedido feito chegou a ser aceito e o pagamento enviado a uma conta do banco, mas o valor não foi sacado. Isso porque, após um novo cruzamento de dados, os sistemas do governo detectaram irregularidades no cadastro de Stephanie.

NÃO ELEGÍVEL – No site da Dataprev, a mensagem é de que Stephanie foi considerada “não elegível” para o benefício. O problema detectado: “laço familiar”. Não fica claro que laço familiar de Stephanie o sistema da Dataprev detectou para impedir o pagamento.

 No painel de consulta da Caixa, o pedido em nome de Stephanie aparece como “em avaliação”. Logo abaixo, a mensagem diz o motivo: “Seu cadastro foi identificado com indícios de desconformidade com a Lei 13.982/2020 e está sendo reavaliado”.

A lei mencionada é a que criou o auxílio emergencial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O pior de tudo isso é saber que essa filha de Pazuello, que não merece o menor respeito, ainda  acabou sendo premiada com uma nomeação para empresa pública da Prefeitura do Rio da área de Saúde. (C.N.)

Salles volta a defender regulação da mineração na Amazônia: “Não será uma nova Serra Pelada”, afirma

Piada do Ano ! Ministro da “boiada” garante “parâmetros rigorosos”

Israel Medeiros
Correio Braziliense

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a defender a regulação da mineração na Amazônia. Em entrevista ao CB.Poder — uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília—, nesta quarta-feira, dia 29, ele afirmou que há grandes reservas de metais e pedras preciosas na região e falou contra os países que criticam as políticas ambientais do Brasil.

Para o ministro, a regulamentação da exploração mineral na região seria positiva para a preservação da floresta. Ele também criticou ambientalistas que participam de seminários internacionais para falar mal do Brasil e adiantou que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) deve ser assinado pelo governo amanhã. A seguir, os principais pontos da entrevista:

O governo está trabalhando muito na questão do saneamento, e do próprio Planares, mas continua apanhando muito na questão ambiental. Como o Brasil pode virar essa imagem internacional tão negativa?
Há um esforço de alguns grupos e setores de colocar o Brasil na defensiva, até porque somos competitivos no agronegócio. Como a gente vai cuidar da população brasileira que vive na Amazônia se não discutirmos a melhoria da vida dessas pessoas? O governo colocou na Câmara a regularização fundiária da Amazônia, outros governos e outros que passaram pelo MMA ignoraram isso. A criação do Conselho da Amazônia, sob a presidência do vice Hamilton Mourão, nos ajuda, porque esses temas estavam dispersos em vários ministérios –– a regularização fundiária estava na agricultura, no Incra. Quanto à mineração, nós não vamos discutir a mineração da Amazônia? Você tem reservas gigantescas de ouro, diamantes, nióbio, manganês, cassiterita, e nós vamos continuar fingindo que não tem essa discussão? Não será uma nova Serra Pelada, temos parâmetros muito mais rigorosos que podem ser seguidos.

Quando o presidente Jair Bolsonaro diz que o índio tem que garimpar, que tem que liberar o garimpo, não passa uma imagem negativa lá fora?
Talvez a forma de falar possa ser aprimorada, mas vários dos países que nos criticam fazem mineração em áreas sensíveis do seu território, como a Noruega, que explora petróleo em pleno Mar do Norte. É importante lembrar que nós não somos os maiores emissores de gás do efeito estufa, são os países ricos. O Brasil, que tem menos de 3% das emissões do mundo, tem o etanol, que é combustível limpo, que tem biomassa. Precisa parar de ter entidades e representantes da área ambiental indo falar mal do país no exterior. Isso é inconcebível, o certo seria conversar e resolver o problema aqui. Muitos idealistas que fazem artigos lá fora querem ganhar dinheiro, vendem serviços de consultoria aqui. Como o governo Bolsonaro fechou a torneira do dinheiro do contribuinte, essa turma reclama. Mas nem todos que cuidam do assunto são assim.

Desde que o senhor deu aquela declaração, na reunião ministerial de 22 de abril, sobre passar a boiada, muitos falam que aproveitou que estava todo mundo distraído. Como vê isso?
O Brasil é conhecido por ser o país da burocracia, das regras contraditórias, da falta de racionalidade no sistema regulatório. Tem casos em vários ministérios, inclusive no Meio Ambiente, em que a nova norma é muito mais protetiva, moderna ou lógica que a anterior. Um exemplo é o lodo que sobrava do tratamento de saneamento, que tinha que ser jogado em um aterro. O que fizemos foi uma norma moderna, a exemplo do que diz o resto do mundo, que o lodo, devidamente tratado, pode ser usado como biofertilizante. Qual é a lógica de dizer que essa norma não deveria ter sido feita? É uma norma boa.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) deve ser assinado na próxima sexta-feira. Como funcionará?
O Planares é importante para o Brasil, que vive uma “pandemia” do lixo. Há dez anos aguardamos que o Brasil faça seu plano nacional de resíduos sólidos. Para dizer que lixo é esse e de onde vem. Como vamos gerenciar os resíduos? Começando por algo que é básico: não temos nem nas grandes cidades um programa de coleta seletiva. Impõe a educação ambiental que as pessoas separem, em casa, pelo menos os dois critérios: o lixo seco do orgânico. O orgânico vai para o aproveitamento em biodigestão que permite, por exemplo, uma coleta de biogás, que pode ser usada no abastecimento de ônibus coletivos. O inorgânico é separado do orgânico e você recicla o que tem valor.

Qual é o prazo de implantação desse programa?
Em cerca de três, quatro meses, deve estar pronto para entrar em vigor. Se considerarmos que aguardamos isso há dez anos, não vão ser três meses que vão fazer diferença, mas são importantes para que a gente tenha um bom plano com todas as contribuições. É no governo Bolsonaro que, finalmente, o Brasil resolve o problema jurídico, regulatório. No nosso país, vergonhosamente, 100 milhões de pessoas não têm coleta e tratamento de esgoto e 30 milhões não têm água potável.

Qual é o prazo para a extinção dos lixões?
Nós lançamos um instrumento que também era aguardado há dez anos que é o Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos (Sinir). As prefeituras e geradores de resíduos estão alimentando esse sistema na internet e permite que haja um planejamento para as ações. Em paralelo à política nacional e o plano de resíduos, você tem duas datas: os municípios que tiverem o plano municipal de resíduos sólidos terão o prazo estendido para 2024; os demais, no final deste ano. É importante que os municípios façam seus planos, se não, como você vai ter uma estratégia de combate a essa praga dos resíduos nos municípios? Se já é insalubre em situação normal, em uma pandemia se torna ainda mais grave.

Há um programa especial para os catadores?
Eles têm, primeiro, uma questão de empregabilidade. Então, há muitas cooperativas e nós temos que ajudá-las a se estruturarem, a terem as esteiras de separação, acondicionamento do produto. Isso gera emprego, gera renda para as pessoas. Muitas cooperativas fazem um bom trabalho bem-estruturadas e outras não conseguem. Quem vai ajudar a tirar isso do papel? Os municípios e as empresas privadas.

Em contraponto a Toffoli e Maia, Mourão diz que ex-juiz não deve ser transformado em ‘cidadão sem direitos políticos’

Mourão vê relação da proposta com eventual candidatura de Moro

Gustavo Uribe
Folha

Em um contraponto às cúpulas do Legislativo e do Judiciário, o vice-presidente Hamilton Mourão discordou nesta quinta-feira, dia 30, de proposta de quarentena para que ex-juízes disputem eleições no país. A criação de um período de oito anos de restrição foi defendida um dia antes tanto pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli, como pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para o general da reserva, a iniciativa transforma o magistrado em um “cidadão sem direitos políticos” e, na avaliação dele, tem relação com uma eventual candidatura do ex-ministro Sergio Moro em 2022. “Você está transformando o magistrado em um cidadão sem direitos políticos. Eu acho que isso talvez tenha muita coisa a ver com o papel do senhor Sergio Moro. E todo mundo fala que ele seria um candidato viável para 2022. Outros magistrados não têm esse destaque todo politicamente”, disse.

“NÃO PROSPERA”– O vice-presidente afirmou não acreditar que a proposta prospere, apesar de ela estar em discussão. Em conversa reservada, o presidente Jair Bolsonaro também afirmou a um deputado aliado que não acredita que a iniciativa seja viabilizada “Não gosto de colocar as coisas como retaliação [a Moro]. É o tipo de coisa que está colocada em discussão, mas que não prospera, na minha visão”, ressaltou.

Em suas defesas, nem Toffoli nem Maia citaram expressamente o caso de Moro, que é tido como provável adversário de Bolsonaro na disputa presidencial de 2022. O presidente do STF disse já ter falado sobre o tema com várias legislaturas do Senado e da Câmara. Toffoli defendeu que se inclua na lei complementar 64 de 1990 a inelegibilidade, por pelo menos oito anos, de juízes e membros do Ministério Público que deixem a magistratura.

Dessa forma, afirmou o ministro, se evitaria que a magistratura e o poder imparcial do juiz fossem utilizados para “fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e, depois, se fazer candidato”. Maia concordou com Toffoli e afirmou já haver projetos tramitando na Câmara dos Deputados sobre o assunto. “Acho que essa matéria está sendo amadurecida e está muito perto de chegar a um entendimento de que as carreiras não podem ser usadas como trampolim. A estrutura do Estado não pode ser utilizada como trampolim pessoal”, disse.

Primeira-dama Michelle Bolsonaro testa positivo para Covid-19

Michelle Bolsonaro participou de solenidade nesta quarta-feira

Guilherme Mazui
G1

A primeira-dama Michelle Bolsonaro está com Covid-19, informou nesta quinta-feira, dia 30, o Palácio do Planalto. Em nota, a Presidência disse ainda que o estado de saúde de Michelle é bom e que ela seguirá “todos os protocolos estabelecidos” para tratamento da doença. “A primeira-dama Michelle Bolsonaro testou positivo para Covid-19 nesta quinta-feira, 30. Ela apresenta bom estado de saúde e seguirá todos os protocolos estabelecidos. A primeira-dama está sendo acompanhada pela equipe médica da Presidência da República”, diz a nota divulgada pela Presidência.

O resultado do exame de Michelle saiu dias depois de o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado que se curou da Covid-19. O presidente informou no dia 7 de julho que seu exame tinha dado positivo. Passou os dias seguintes trabalhando da residência oficial. No sábado, dia 25, disse que não tinha mais o vírus.

PARTICIPAÇÃO EM SOLENIDADE – A primeira-dama mora com Bolsonaro e as filhas Letícia e Laura na residência oficial do Palácio da Alvorada. Michelle Bolsonaro participou de solenidade no Palácio do Planalto ao lado do presidente e de ministros um dia antes do exame dar positivo para Covid-19 — Foto: Alan Santos/PR

Michelle participou na quarta-feira, dia 29, de uma cerimônia no Palácio do Planalto, na qual discursou. A primeira-dama apareceu ao lado do presidente e utilizou máscara. As ministras Tereza Cristina (Agricultura) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) discursaram no mesmo evento.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), também compareceu e ficou próximo da primeira-dama. Já os ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo (Defesa), André Mendonça (Justiça) e Fábio Faria (Comunicações) acompanharam a solenidade junto à plateia. Em uma rede social, Tereza Cristina informou que, assim que soube do resultado de Michelle, decidiu suspender a agenda do dia e fazer o exame.

Toffoli confunde investigação com julgamento e se junta a Aras na caça a SérgioMoro

Aras diz ter recebido com tranquilidade decisão de Toffoli de ...

Aras e Toffoli tentam impedir a candidatura de Moro em 2022

Pedro do Coutto

O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu as investigações que se voltam contra o senador José Serra, na minha opinião confundindo investigação com julgamento. O foro para o julgamento do ex-governador de São Paulo pode até ser especial, ou seja, pela própria Corte Suprema. Mas as investigações são outra coisa. O STF não tem uma equipe capaz de, reunindo magistrados, apurar responsabilidades de qualquer tipo, tendo portanto, que acionar a Polícia Federal. A PF investiga Serra em dois processos. Um deslocado para TSE; outro na 6ª Vara Criminal da própria Justiça Federal de São Paulo.

No primeiro caso Dias Toffoli atribuiu ao ministro Gilmar Mendes a tarefa de relatar o processo tão logo termine o recesso do Poder Judiciário. No segundo caso, a tarefa de redigir o relatório encontra-se – como já se encontrava – nas mãos do ministro Edson Fachin.

PAI E FILHA – O despacho de Toffoli suspendeu ainda as investigações contra Verônica Serra, filha do senador. Ela é acusada de ter recebido recursos da Odebrecht depositados em conta na Suiça. Ela não possui, é claro, foro especial. Reportagem de Aguirre Talento e Guilherme Caetano, O Globo de hoje, destaca bem o assunto.

Dias Toffoli, reportagem de Bruno Goes e André de Souza, também em O Globo, destaca um outro tema. O presidente do Supremo apresentou proposta ao Conselho Nacional de Justiça estabelecendo para os magistrados uma quarentena de 8 anos para que possam concorrer a cargos eletivos. No momento a lei eleitoral determina um espaço de seis meses para liberação da possibilidade.

O objetivo, nem tanto oculto, é o de bloquear a perspectiva de que Sérgio Moro vir a ser candidato em 2022. O presidente Bolsonaro já revelou que se opõe a qualquer pessoa que obtenha destaque na imprensa e na mídia em geral.

CAÇA A MORO – Falei no título que o alvo de Augusto Aras é atingir com uma seta legal o ex-ministro Sérgio Moro, talvez colocando uma de suas decisões sob reserva. Aquela que liberou o conteúdo do telefonema da então presidente Dilma Rousseff para o ex-presidente Lula. Sérgio Moro, entretanto, deve estar preparado para rebater acusações que venham a surgir.

Mas não é esta a questão somente. Augusto Aras estabeleceu que a força-tarefa de Curitiba remeta para a PGR todo o processo da operação Lava Jato, não levando em conta a existência de delações autorizadas pela Justiça e a confissão e prisão de Marcelo Odebrecht, então responsável pelo repasse de recursos financeiros a administradores públicos.

NO COMPUTADOR – Desnecessário, a meu ver, a ordem. Isso porque todas as peças da Operação Lava Jato de Sérgio Moro têm que se encontrar obrigatoriamente no computador da Procuradoria Geral da República. Para Aras, portanto, bastava acionar uma tecla no universo eletrônico, para obter toda a torrente de informações e depoimentos do processo, sem tanto espalhafato.

Ao agir assim, o procurador aparenta ter como alvo torpedear mais o ex-juiz Moro do que o resultado da Lava Jato que denunciou a maior corrupção da história do Brasil.

 

 

Marco Aurélio nega pedido da Câmara para anular buscas em gabinetes de deputados

Reclamação foi protocolada após buscas contra Rejane Dias

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio rejeitou o pedido da Câmara dos Deputados de anulação de buscas e apreensões em gabinetes de parlamentares na Casa legislativa. A reclamação foi protocolada na última terça-feira, dia 28, após buscas contra a deputada federal Rejane Dias (PT-PI) realizadas na segunda-feira, dia 27.

Ao negar o pedido, o ministro cita a decisão de 2018 do STF que reduziu o alcance do foro, definindo que a prerrogativa vale somente para crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados com o cargo.

PAPEL AVALIZADOR – “Considerado o princípio do juiz natural, ou bem se tem competência para atuar no processo, praticando atos que entender cabíveis, ou não se tem. Mostra-se impróprio cogitar da existência de terceira opção, na qual afetada a determinação de diligência em processo de competência do Juízo de origem, conferindo-se, ao Supremo, papel avalizador”, escreveu o ministro ao negar seguimento à reclamação.

Apesar de ter sido protocolada após o episódio de Rejane, a Mesa da Câmara dos Deputados pedia a anulação das buscas realizadas no gabinete do deputado Paulinho da Força, no dia 14 de julho. No pedido, a Casa cita que o mandado foi expedido por um juiz de primeira instância de São Paulo, e afirma que ele o fez “usurpado a competência do Supremo”, entendendo que essas providências deveriam ser tomadas pelo STF ao evocar a imunidade parlamentar.

No caso da parlamentar do Piauí, a Justiça do Piauí remeteu o processo ao Supremo, por envolver um investigado que atualmente tem a prerrogativa de foro, e a ministra definiu que a competência seria da primeira instância – uma vez que na época, Rejane não exercia o cargo de deputada.

COMPETÊNCIA – A representação pela operação foi formalizada em novembro do ano passado, pelo juízo de primeira instância, e o encaminhamento do pedido ao Supremo ocorreu em janeiro deste ano. A decisão foi de Rosa Weber, que definiu que a competência é do juiz de primeira instância.

Essa decisão também é citada por Marco Aurélio, que destacou um trecho no qual a magistrada afirma que “as medidas cautelares penais visando às dependências das Casas Legislativas terão de ser submetidas ao crivo da Suprema Corte apenas quando tenham como alvo parlamentares federais cujos atos se amoldem aos critérios definidos por ocasião do julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937”.