MPF pede absolvição de Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari em ação sobre “quadrilhão do PT”

Denúncia foi apresentada pelo ex-PGR Rodrigo Janot

Mariana Oliveira
G1 / TV Globo

O Ministério Público Federal em Brasília pediu nesta quinta-feira, dia 17, a absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de “quadrilhão do PT”.

Os cinco respondem na Justiça Federal em Brasília pelo crime de organização criminosa por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais. O pedido de arquivamento terá que ser analisado pelo juiz Vallisney Souza, da 10ª Vara Federal em Brasília.

PROPINA – A denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, pouco antes de deixar o cargo. Janot afirmou na denúncia que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.

Como na época Gleisi Hoffmann, denunciada junto com os demais, era senadora, a denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal. Depois, o relator da Lava Jato no STF, Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado no Supremo para a Justiça Federal do Distrito Federal prosseguir com o caso.

“ELEMENTOS CONFIGURADORES” – A Justiça Federal em Brasília abriu ação penal contra os cinco em novembro do ano passado. Ao se manifestar sobre o caso, a procuradora Márcia Brandão Zollinger, do MPF do Distrito Federal, afirmou que não se verificam “os elementos configuradores da dita organização criminosa”.

“Não se observa a consolidação de um grupo, estável e estruturado, voltado para a prática delitiva, com repartição de tarefas e metodologia estruturada”, disse a procuradora. Ela destacou, no entanto, que há diversos indícios de crimes que estão sendo apurados em outros procedimentos.

“Há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antônio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder”, escreveu a procuradora.

SUPOSTOS CRIMES – No pedido de arquivamento, a procuradora menciona ainda que não há elementos de que os ex-presidentes tinham domínio das informações sobre os supostos crimes. “Percebe-se, portanto, que não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente pelos ex-Presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objetos de investigações e ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas. “

Conforme Márcia Brandão Zollinger, os autos não indicam, entre os acusados, elementos de vontade livre e consciente de organizarem-se enquanto grupo estruturado e com divisão de tarefas, como apontou a denúncia. Ela afirmou que não se pode negar a ocorrência de outros crimes e citou ao menos dez procedimentos que estão em andamento no Judiciário.

“Embora não se negue a ocorrência de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, não há nenhuma indicação de união de desígnios em constituir e participar de uma organização criminosa cuja finalidade consistiria em obter vantagem (ilícitas) mediante a prática de crimes.”

Líder do PSL que prometeu ‘implodir’ Bolsonaro recua e diz não ter nada contra o presidente

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Igual a “mulher traída”, Waldir volta ao aconchego…

Paloma Rodrigues e Filipe Matoso
TV Globo e G1 — Brasília

O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), afirmou nesta quinta-feira (17) não ter “nada” para usar contra o presidente Jair Bolsonaro. Disse também querer “pacificar” a bancada do partido. Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo em uma rede social na noite desta quinta-feira, mas não comentou a crise envolvendo o PSL.

Waldir deu a declaração ao ser questionado sobre a gravação na qual afirmar querer “implodir” Bolsonaro, a quem chamou de “vagabundo”. Ele participava de um almoço do presidente do PSL, Luciano Bivar, com aliados.

EMOÇÕES – Segundo Waldir, a declaração, dada em meio à crise que atinge o PSL, foi feita em um “momento de emoção”.

“O que o senhor tem para implodir o presidente?”, indagou um jornalista.

“Nada. É só questão de… É uma fala de emoção, né? Um momento de sentimento”, respondeu o líder. “É uma fala num momento de emoção, né? É uma fala quando você percebe a ingratidão. Tenho que buscar as palavras. Tenho que buscar as palavras”, acrescentou.

Questionado, então, se a crise passou, Delegado Waldir respondeu: “Nós somos Bolsonaro. Nós somos que nem mulher traída. Apanha, não é? Mas mesmo assim ela volta ao aconchego”.

PACIFICAÇÃO – Na sequência, o deputado declarou ser possível “pacificar” a bancada do PSL. Segundo ele, os 53 parlamentares votarão “integralmente” conforme os interesses do governo. “Não tem nenhuma ruptura, não tem nenhuma perseguição, não tem nada”, completou.

Delegado Waldir continua como líder do PSL, que enfrenta uma crise que envolve o comando da legenda, o Palácio do Planalto e os parlamentares no Congresso.

Desde a semana passada, as alas ligadas a Bolsonaro e ao presidente do partido, Luciano Bivar, travaram uma disputa interna.

QUEIMADO – A crise começou quando o presidente da República se dirigiu a um apoiador e o pediu para “esquecer” o PSL porque Bivar está “queimado para caramba”.

Delegado Waldir é ligado a Luciano Bivar. Nesta quarta, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), ligado a Bolsonaro, anunciou uma lista para tirá-lo do posto e pôr Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República.

Logo em seguida, porém, Waldir conseguiu uma outra lista, para retomar o posto. Mais cedo, nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados validou a lista que mantém Delegado Waldir na liderança do PSL na Câmara.

Também nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro tirou a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) do posto de líder do governo no Congresso. Joice assinou a lista que devolvia a Waldir a liderança do PSL.

Indicação para embaixada em Washington é suspensa, mas Eduardo diz “que não procede”

Charge do Nani (nanihumor.com)

Talita Fernandes
Ricardo Della Coletta
Marina Dias
Folha

A indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil em Washington está em suspenso pelo Palácio do Planalto. Embora a intenção de indicar o deputado federal para a função tenha sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho, até agora não houve o início do processo formal no Senado, que precisa aprovar a escolha.

Inicialmente, o governo dizia esperar um momento oportuno para enviar o nome de Eduardo, um dos filhos do presidente. Membros do Planalto argumentavam que era necessário esperar a definição de pautas importantes para o governo, como a aprovação da reforma da Previdência.

LÍDER DO PSL – Agora, a possibilidade de Eduardo se tornar líder do PSL na Câmara passou a ser apontada como o principal motivo para o atraso. A informação de que o Planalto suspendeu a nomeação foi antecipada por Guilherme Amado, colunista da revista Época. Nos bastidores, a avaliação é que o filho do presidente tem acirrado disputas e se desgastado junto a parlamentares, inclusive de seu próprio partido, estando cada vez mais longe do número de votos necessários para ter a aprovação no Senado.

Oficialmente, o Planalto não comenta o caso, e Bolsonaro não tem respondido aos questionamentos relacionados à indicação de Eduardo. Nesta quarta-feira, dia 16, o próprio deputado reconheceu que a nomeação para o posto nos Estados Unidos ficou em segundo plano.

SEGUNDO PLANO – “Todos os temas como embaixada ou viagem para a Ásia são temas secundários. A gente está aqui para cuidar dos nossos eleitores”, disse ele após tentativa frustrada de assumir a liderança do PSL. Ao postergar a indicação do filho, Bolsonaro deixa o posto de Washington sem embaixador por quase dez meses, embora o presidente considere a relação com os EUA a prioridade da política externa brasileira.

Diplomatas brasileiros em Washington também já enxergam como remota a possibilidade de Bolsonaro oficializar a indicação de Eduardo para a embaixada. Aliados do deputado federal, por sua vez, iniciaram uma espécie de operação vacina, na tentativa de passar a imagem de que é ele — e não o presidente — quem vai decidir se enfrenta ou não a sabatina e a votação dos senadores.

POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO – Eles dizem que Eduardo conversou com o pai nesta quinta-feira, dia 17, sobre a crise de seu partido, o PSL, e sabe que seria útil no Brasil para ajudar na articulação política no Congresso. O discurso foi visto, entre parlamentares e diplomatas, como uma maneira de deixar aberta uma possibilidade de a indicação não acontecer.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), querem que Bolsonaro envie a indicação para a embaixada ainda neste ano, e é esse o prazo que aliados do deputado dizem que ele terá para decidir sobre seu futuro.

AVAL DE TRUMP – Desde agosto, Eduardo tem o aval do governo dos EUA para assumir a embaixada brasileira no país. Desde que seu pai afirmou que o indicaria ao cargo, há três meses, o deputado já viajou duas vezes a Washington na tentativa de mostrar acesso ao governo Trump.

Em agosto, foi recebido pelo presidente americano, mas saiu sem anúncios concretos da reunião. A sequência de movimentos era o cálculo de Eduardo para angariar apoio no Senado e reflete o desejo, pelo menos até aqui, de que deputado queria realmente assumir o posto.

NEGATIVA – Eduardo Bolsonaro, apesar do que foi veiculado, disse à Crusoé, na noite desta quinta-feira, que seu pai mantém a intenção de indicá-lo para embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo ele, “não procede” a informação de que Jair Bolsonaro teria desistido da indicação em meio à guerra pelo comando do PSL.

“Nem eu e nem Jair Bolsonaro falamos nenhum fato novo sobre a embaixada. Parecem estar confundindo as coisas, querendo pôr mais lenha na fogueira”, disse o deputado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
–  Bolsonaro bem que tentou, mas há muito tempo esta pretensa nomeação já tinha subido no telhado. Dizem as más línguas que o problema não era nem o número de votos, mas a ideia marota de se fazer a sabatina em inglês. Eduardo teria ficado em prantos. Piadas à parte, Bolsonaro agora prefere ameaçar deputados do PSL com a sua caneta bic para assegurar ao filho a cadeira da liderança da legenda na Câmara. Não é bem um filé mignon que nem uma embaixada americana, não  talvez um coxão duro ou quiçá uma capa de filé. Quem vai comer o que ainda está sendo definido.Mas o responsável pela conta? É só olhar no espelho… (Marcelo Copelli)

Cenário de disputas, PSL acumula dívidas de ao menos R$ 5,9 milhões com a União

Charge do Adnael (www.humorpolitico.com.br)

Thiago Faria
Camila Turtelli
Estadão

Alvo de um pedido de auditoria por parte do presidente Jair Bolsonaro, o PSL acumula dívidas de ao menos R$ 5,9 milhões com a União relacionados aos seus diretórios regionais. A maior parte (86%) diz respeito a multas eleitorais, aplicadas por irregularidades envolvendo gastos em campanhas de candidatos do partido. Dirigentes da sigla atribuem os débitos a gestões anteriores da sigla nos Estados.

Advogados do presidente dizem que as irregularidades no uso do Fundo Partidário – que banca gastos do dia a dia, como aluguéis e salário de funcionários, além de campanhas – podem servir de argumento para uma saída de deputados do partido por “justa causa”, sem perda de mandato.

JUSTIFICATIVA – A falta de transparência na utilização de recursos públicos destinados à sigla é um dos argumentos da ala ligada a Bolsonaro para cobrar o afastamento do atual presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), que comanda o partido há 25 anos.

Na lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – órgão do governo responsável por cobrar as dívidas –, estão diretórios locais do PSL que deixaram de pagar os débitos após 30 dias da decisão da Justiça Eleitoral.

MULTAS E DÉBITOS – O que acumula o maior saldo devedor é o de São Paulo, comandado desde julho pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. O total de R$ 1,01 milhão se refere a multas eleitorais (R$ 896,5 mil) e débitos tributários (R$ 115,2 mil). Procurado, o diretorio paulista não respondeu sobre os débitos.

Conforme mostrou o Estado em agosto, dos 362 municípios paulistas onde o PSL tem diretório, apenas 147 estão aptos a funcionar. O restante foi desativado ou tem pendências que vão de ausência de prestação de contas à falta de CNPJ. As irregularidades impedem o partido de lançar candidatos a prefeito ou a vereador nestas cidades no ano que vem. Eduardo afirmou que tem atuado para regularizar a situação a tempo.

No “caderninho” da PGFN também consta uma multa criminal de R$ 7,1 mil ao PSL de Altamira, no Pará. Questionado sobre o motivo da cobrança, o presidente do diretório paraense da sigla, Hugo Barra, afirmou desconhecer.

GESTÃO PASSADA – “Isso tem relação com a antiga gestão, que antecedeu a minha. Não temos um levantamento ainda da situação do partido em todas as cidades”, afirmou Barra, que é secretário de Justiça no governo de Helder Barbalho (MDB) e filho do deputado Eder Mauro (PSD-PA).

Barra assumiu a direção partidária no Estado no ano passado, quando o PSL deixou de ser um partido nanico e se tornou uma superpotência. Impulsionada pela onda bolsonarista, a sigla foi a mais votada na disputa para a Câmara em 2018 e deve receber, apenas neste ano, R$ 110 milhões do Fundo Partidário.

FUNDO PARTIDÁRIO –  Um projeto aprovado na Câmara no mês passado pode ajudar o PSL a usar o cofre inflado para quitar as dívidas. Isso porque deputados incluíram no texto a previsão de que os recursos do Fundo Partidário podem ser usados para o pagamento de multas – aplicadas, na maioria das vezes, por uso irregular do dinheiro público. Este trecho, porém, foi vetado por Bolsonaro ao sancionar a lei. Parlamentares discutem derrubar o veto.

Para o advogado Cristiano Vilela, integrante da comissão eleitoral da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o pagamento das dívidas com recursos públicos, apesar de soar como uma incoerência, é uma necessidade dos partidos após o fim do financiamento empresarial, proibido em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal. “Se não puder usar recurso público vai pagar como?”, questionou Vilela.

AÇÃO – Em Goiás, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), presidente do diretório estadual desde o ano passado, disse que ingressou com uma ação judicial para responsabilizar os antigos dirigentes da sigla pelas dívidas. Ele tem R$ 300 mil pendente de pagamento.

“Não fui eu e nem o presidente Luciano Bivar que causamos essas dívidas”, afirmou. Ele argumentou que, nos casos dos diretórios municipais de Goiás, cada gestor terá que resolver a situação por conta própria. “Cada um por si e Deus por todos.”

O presidente do diretório do Ceará, deputado Heitor Freire (PSL-CE), também disse ter herdado o passivo ao assumir o posto. “Eu estou respondendo processo por contas desaprovadas em 2014 e 2015. Essa semana chegou uma senhora lá operada de câncer com uma carteira de trabalho na mão que desde 2015 o partido nunca tinha dado baixa”, disse Freire.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – “Eu tive de contratar um escritório contábil para resolver isso”, afirmou. Segundo ele, as dívidas, na casa de R$ 40 mil, são referentes a multas por falta de prestação de contas.

Procurado, Bivar também afirmou, por meio de sua assessoria, não ser responsável pelos valores devidos por diretórios locais do partido. “O diretório nacional não tem nenhuma dívida inscrita na dívida ativa da União. Essa dívida é de cada um dos diretórios”, afirmou. Pela lei, cabe ao diretório nacional repassar parte do que é recebido do Fundo Partidário aos diretórios locais.

Na definição poética de Tobias Barreto, “amar é fazer o ninho e ter medo de ficar sozinho”

Resultado de imagem para tobias barretoPaulo Peres
Poemas & Canções

O jurista, filósofo, crítico e poeta sergipano Tobias Barreto de Meneses (1839-1889) demonstrou liricamente sua definição do que seja amar.

AMAR
Tobias Barreto

Amar é fazer o ninho,
Que duas almas contém,
Ter medo de estar sozinho,
Dizer com lágrimas: vem,
Flor, querida, noiva, esposa…
Cabemos na mesma lousa…
Julieta, eu seu Romeu:
Correr, gritar: onde vamos?
Que luz! que cheiro! onde estamos?
E ouvir uma voz: no céu!

Vagar em campos floridos
Que a terra mesma não tem;
Chegamos loucos, perdidos
Onde não chega ninguém…
E, ao pé de correntes calmas,
Que espelham virentes palmas,
Dizer-te: senta-te aqui;
E além, na margem sombria,
Ver uma corça bravia,
Pasmada olhando pra ti!

Objetivo do Supremo é impedir a futura prisão de Temer, Aécio & cia., não importa a que custo

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Charge do Kacio (site Metropoles)

Carlos Newton

A confusão é geral, porque o julgamento no Supremo se tornou eminentemente político – a perspectiva jurídica fica em último plano. Em meio à polêmica, surge uma tentativa de pressionar a libertação de Lula da Silva, com os jornalistas “inventando” a possibilidade de o Supremo decidir que só ocorre “trânsito em julgado” depois que se esgotarem todos os recursos nas quatro instâncias judiciais existentes no Brasil. Essa aberração, porém, jamais foi aventada pelos ministros “garantistas”, que se contentam em fixar o cumprimento da prisão após haver condenação em terceira instância (Superior Tribunal de Justiça), conforme o presidente do STF, Dias Toffoli, deixou claro desde o início da polêmica.

No entanto, não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes, diversos órgãos de comunicação passaram a difundir a possibilidade de até mesmo Lula ser solto, embora já esteja condenado em terceira instância e por unanimidade pelo STJ, em julgamento ocorrido a 23 de abril. Mas a noticia é uma balela. O ex-presidente não será beneficiado caso o Supremo altere a jurisprudência.

FAKE NEWS – Essa chance de o julgamento da segunda instância libertar Lula é uma fake news que vem sendo prestigiada e tida como verdadeira pelos jornalistas ligados ao PT, que são maioria nas redações, mas trata-se apenas de uma ficção política, que não vai se concretizar.

A possibilidade de Lula ser solto está em outro recurso ao STF, que decidirá sobre a progressão da pena, a ser fixada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, já com entusiástico parecer unânime do Ministério Público Federal.

A magistrada decidirá se Lula vai para regime semiaberto, aberto (se não houver abrigo onde alojá-lo à noite) ou prisão domiciliar, embora o apenado continue a fazer cena, dizendo que não aceita progressão e exigido ser inocentado, vejam a que ponto chegamos. De toda maneira, Lula só poderá ficar poucos dias solto, porque logo será julgado no Tribunal Regional Federal na ação do sítio de Atibaia e as penas serão somadas.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Quanto à polêmica em torno da prisão após segunda instância, a situação jurídica era a seguinte. Por uma questão de Lógica e Razoabilidade, juízes de primeira e segunda instâncias determinavam a prisão de réus de acordo com a gravidade do crime e sua periculosidade.

Em 2011, após o susto do mensalão, a questão se tornou política, os parlamentares resolveram se resguardar e aprovaram a Lei nº 12.403, que alterou o art. 283 do Código de Processo Penal, para que o cumprimento da pena somente ocorresse após o trânsito em julgado da condenação. A presidente Dilma Rousseff, solidária com José Dirceu, João Paulo Cunha, José Genoino etc., sancionou a aberração que protegia e libertava os corruptos e corruptores, sem perceber que criminosos de alta periculosidade também poderiam acabar sendo favorecidos por essa absurda legislação.

LAVA JATO – Por coincidência, em 2014 surgiu a Lava Jato e os petistas voltaram a ser presos, junto com alguns políticos de partidos menores, como PP e PTB. Em 2016, o relator da Lava Jato, Teori Zavascki, provocou a questão e a jurisprudência do STF continuou a ser o cumprimento da pena após segunda instância, como acontece no mundo inteiro, e o próprio Gilmar Mendes votou a favor.

Mas a Lava Jato seguiu em frente e começou a fisgar também figurões do PSDB e do PMDB, que até trocou de novo. Com investigações envolvendo Aécio Neves, Michel Temer, Moreira Franco, José Serra e outros caciques, a coisa mudou de figura. Para evitar que eles sejam presos e perpetuar os processos, surgiu a tese da “descriminalização da politica”, criada por Gilmar Mendes.

Agora, tenta-se determinar oficialmente que criminosos somente possam ser presos após julgamento em terceira instância. Com isso, está sendo criado um efeito suspensivo para recurso especial ao STJ, circunstância que o Código de Processo Civil formalmente contesta. E tudo isso para que finalidade? Ora, única e exclusivamente para proteger os políticos corruptos e os empresários corruptores.

PERICULOSIDADE – Para os “garantistas”, defensores da “descriminalização da política”, não interessa se essa nova jurisprudência também libertar criminosos de alta periculosidade. Nos cálculos de Toffoli, 169 mil presos seriam libertados. Mas o Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo próprio Toffoli, fala em apenas 4.895 presos a serem soltos, tendo como destaque o reincidente José Dirceu.

A pergunta que não quer calar é justamente esta: E se o cálculo de Dias Toffoli estiver correto? No ano passado, ele usou essa estimativa para anular a liminar de Marco Aurélio Mello que mandara libertar TODOS os presos que ainda não tinham sido condenados no STJ. Na época, Toffoli disse que 169 mil detentos seriam soltos e cancelou a decisão de Marco Aurélio, que se fechou em copas e não contestou os números.

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P.S. 1 –
O número citado por Toffoli pode estar correto porque, segundo o próprio CNJ, abarca todos os presos que foram condenados, mas cujo processo ainda não transitou em julgado. Isso inclui as pessoas cuja prisão foi determinada com base na decisão de 2016 do STF, mas também dezenas de milhares de detentos em prisão preventiva que já tiveram alguma condenação e ainda recorrem da sentença.“Que fique bem claro que as presentes ações e o presente julgamento não se referem a nenhuma situação particular. Esse entendimento se estenderá a todos os cidadãos brasileiros sujeitos à sua eventual aplicação, sem distinção”, afirmou Toffoli, ao abrir a sessão, nesta quinta-feira.

P.S. 2 – O tema é vasto e importantíssimo. Depois a gente comenta a mancada do ministro Alexandre Moraes sobre a impossibilidade de homicidas e estupradores serem beneficiados, porque continuariam detidos por prisões preventivas ou temporárias, uma declaração recebida como uma espécie de Piada do Ano no meio jurídico. (C.N.) 

Inédito na História do Brasil: o partido do governo rompe com o próprio governo

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Charge do Aroeira (O Dia/RJ)

Pedro do Coutto

Foi o que aconteceu e continua acontecendo nesta tempestade na área do governo Jair Bolsonaro. O presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, coloca-se em uma posição de pleno antagonismo com o chefe do Executivo. O líder do governo na Câmara, deputado Delegado Waldir, afastado pelo Planalto, obteve apoio da maior parte da bancada partidária para permanecer à frente na controvérsia e no entrechoque de importância singular.

O deputado Delegado Waldir permaneceu no posto, pelo menos até agora, obtendo o apoio da maior parte de sua legenda. O conflito explodiu. Entre os destroços veio à superfície uma realidade política no mínimo surpreendente.

EXPLICAÇÃO? – O que terá acontecido de tão grave no relacionamento entre o presidente da República e sua principal base parlamentar, capaz de explicar e traduzir objetivamente as razões da tempestade. A nave do governo passou a ser objeto de contradição dentro das correntes do próprio Palácio do Planalto. A tempestade não acabou. Pelo contrário, aumentou, não importando qual será o desfecho no processo da escolha do líder do PSL na Câmara dos Deputados.

A derrota do presidente Bolsonaro, dimensionando-se a real importância do episódio, foi ampliada porque ele indicou seu filho Eduardo Bolsonaro para líder do PSL e o deputado Delegado Waldir alcançou mais votos do que os depositados em favor de um parlamentar que simplesmente é filho do presidente da República. E que, além disso, teve seu nome cogitado para embaixador do Brasil nos Estados Unidos. 

PRIORIDADE? – Tem-se a impressão que a embaixada em Washington deixou de ser a prioridade do Planalto. Mas esta é outra questão.

O fato essencial é a derrota do governo causada pela maioria de assinaturas divulgada em favor de Waldir, derrotando assim Eduardo Bolsonaro. Pode se argumentar que nas próximas horas o vendaval possa ser contido. É verdade. Mas o que aconteceu ontem em Brasília é irremediável em matéria de entrechoque político. Eduardo Bolsonaro, depois de sua derrota ficou sem condições de permanecer no partido que se dividiu.

OUTRO ASSUNTO – Reportagem de Daniela Amorim, O Estado de São Paulo, edição de quinta-feira, com base em dados do IBGE revela um fato que pode ser considerado um desastre social do país. A pesquisa nacional de domicílios, PNAD, trouxe à tona uma realidade chocante. Deve ser um fator que envergonha o país: metade da população brasileira vive com 413 reais por mês.

Vale uma explicação: a pesquisa parte da renda das famílias e os 413 reais constituem um resultado da divisão da renda familiar pelo número de membros que a integram. Partimos do princípio que a média é de 4 pessoas por unidade familiar.

Uma terrível vergonha.

Brasil enfrenta concorrência direta da Costa Rica e pode perder vaga em órgão de direitos humanos da ONU

Bolsonaro protagonizou vários desconfortos diplomáticos

João Ker
Estadão

A entrada da Costa Rica na disputa por uma vaga no Conselho dos Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) coloca em risco a cadeira do Brasil no órgão. Criado em 2006, o CDH escolhe seus 47 membros por meio de uma votação secreta feita pelos 193 países que compõem a Assembleia-Geral da ONU.

Os candidatos são divididos por região e, para o mandato de 2020 a 2022, o Brasil disputa com Venezuela e Costa Rica duas vagas disponíveis para os países da América Latina e do Caribe. A eleição ocorre nesta quinta-feira, dia 17.

VOTOS – Para ocupar o posto para o qual foi eleito em 2006, 2008, 2012 e 2016 – o País é recordista de participação, ao lado de Argentina, México e Cuba –, o Brasil precisa conquistar pelo menos 97 votos. A vaga pleiteada estava praticamente certa até o último dia 3, quando Carlos Alvarado Quesada, presidente da Costa Rica, colocou sua candidatura, como forma de impedir que a Venezuela assumisse um posto no conselho.

Apesar da intenção oficial de barrar o governo de Nicolás Maduro, o movimento foi encarado como uma ameaça também à vaga brasileira, cuja relação com outros países-membros da organização tem se desgastado nos últimos meses.

DESCONFORTO – Além da candidatura repentina da Costa Rica, há ainda os desconfortos diplomáticos protagonizados por Jair Bolsonaro. Não bastasse o ataque a Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e comissária para Direitos Humanos da ONU, a relação do presidente com o próprio órgão já começou conturbada.

Ainda na campanha, Bolsonaro afirmou que pretendia retirar o Brasil da ONU caso fosse eleito. Mais tarde, ele se retratou, esclarecendo que se referia apenas ao Conselho de Direitos Humanos, para o qual concorrerá hoje.

DIREITOS HUMANOS – Elaini Silva, doutora em Direito pela USP e professora de Relações Internacionais da PUC-SP, afirma que a premissa do órgão é combater a violação de direitos humanos, o que pode ser um problema tanto para a Venezuela quanto para o Brasil.

“O CDH é novo na história da ONU. Espera-se que os Estados envolvidos com grandes violações não sejam eleitos ou, caso já estejam lá, possam ser suspensos, como previsto na resolução que criou o conselho.”

“É uma situação inédita, com uma nova dinâmica. Esse elemento competitivo não costumava acontecer no contexto latino-americano, e gerou uma repercussão interessante. É o fim de uma espécie de cordialidade latino-americana que pautava as relações até agora”, diz Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais na FGV.

CONDENAÇÃO DE DAMARES  – A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, condenou a candidatura do governo de Nicolás Maduro para o órgão: “A Venezuela está mostrando violações de direitos humanos para o mundo. Não consigo imaginar como consegue ter a coragem de se candidatar para esse cargo”, declarou ao Estado.

Bolsonaro manda o filho Zero Dois apagar do Twitter apoio à prisão após 2ª instância

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Charge do Aroeira (O Dia/RJ)

Deu no G1

O vereador Carlos Bolsonaro pediu desculpas nesta quinta-feira (dia 17) por um post publicado na conta oficial de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, no Twitter. O texto, apagado em seguida, dizia que o chefe do governo apoiava a prisão após condenação em segunda instância e que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema tramita no Congresso.

“Aos que questionam, sempre deixamos clara nossa posição favorável em relação à prisão em segunda instância. Proposta de Emenda à Constituição que encontra-se sob a relatoria da deputada federal @caroldetoni”, dizia a postagem.

PEDIDO DE DESCULPAS – Carlos Bolsonaro então postou um pedido de desculpas na própria conta do Twitter: “Eu escrevi o tweet sobre segunda instância sem autorização do presidente. Me desculpem a todos! A intenção jamais foi atacar ninguém! Apenas expor o que acontece na Casa Legislativa!”.

A um usuário, ele respondeu que estava “assumindo a culpa” pela mensagem publicada na conta do pai.

Também nesta quinta-feira, a prisão em segunda instância começou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é que a votação ocorra na semana que vem, segundo o presidente da Corte, Dias Toffoli.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Carlos Bolsonaro, o Zero Dois, ainda não entendeu que seu pai é um dos baluartes do pacto entre os Três Poderes para “descriminalização da política”, através da blindagem de políticos corruptos e de empresários corruptores. O vereador carioca também ainda não percebeu que seu irmão mais velho, o senador Flávio Bolsonaro, é um dos principais beneficiários do pacto, através da suspensão de todas as investigações do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, da Receita Federal e do Banco Central. Aliás, mais adiante o próprio Carlos Bolsonaro vai precisar de blindagem, porque já foi descoberta a prática de “rachadinhas” em seu gabinete na Câmara do Rio. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

Joice Hasselmann diz que Eduardo Bolsonaro é desagregador e o governo deu tiro no pé

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Joice afirma que está ganhando “uma carta de alforria”

Mônica Bergamo
Folha

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que ficou sabendo pela imprensa que o presidente Jair Bolsonaro a retirou do cargo de líder do governo no Congresso. “Ninguém teve a dignidade de vir falar comigo e me avisar”, afirma a parlamentar.  “Eu ganho uma carta de alforria. Graças a Deus!”, disse ela à coluna no início da tarde desta quinta-feira (17). “Estou feliz da vida.”

“Passei esse tempo todo servindo ao governo de forma leal. Inclusive deixando de cuidar do meu mandato para gerir crises e apagar incêndios. Abri mão da minha família”, diz. “Em alguns momentos, tive que engolir sapo para defender coisas com que eu não concordo.”

DUPLO PAPEL – “[Fiz o papel] de líder do governo no Congresso e na Câmara! Assumi pela falta de habilidade do governo na Câmara”, segue a parlamentar.

Joice atribuiu a sua retirada do posto ao seu apoio à permanência do Delegado Waldir na liderança do PSL. Segundo ela, a “manobra” para colocar o deputado Eduardo Bolsonaro no lugar de Waldir “é uma loucura”.

“Porque ele [Eduardo] é desagregador. Mas quando o governo quer dar tiro no pé, fazer o quê? Eu, para proteger o presidente, não entrei nisso. Não poderia colocar a minha assinatura numa loucura dessa. Mas porque eu assinei a lista de apoio ao Waldir, vem essa retaliação.”

CANDIDATURA – A deputada diz que agora vai se dedicar à sua candidatura para a Prefeitura de São Paulo pelo PSL.

“Eu agradeço ao tempo que passei [na liderança do governo no Congresso]. Líderes de vários partidos não param de me ligar dizendo que desde 2002 não veem uma liderança tão atuante.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O governo Bolsonaro está perdendo suas referências no Congresso. Bolsonaro e seus filhos pensam (?) que podem usar os partidos, os líderes e os parlamentares, para depois descartá-los por um motivo ou outro. A política não funciona assim. A família está enveredando por um caminho sem volta. (C.N.)

Temer é absolvido da acusação de obstruir Justiça em processo ligado a gravação de Joesley Batista

Juiz entendeu que o diálogo evidencia no máximo “uma bravata”

Fábio Fabrini
Folha

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, absolveu nesta quarta-feira, dia 16, o ex-presidente Michel Temer (MDB) em ação na qual era acusado de tentar obstruir investigações do Ministério Público Federal (MPF). Em sua decisão, o magistrado sustenta que o MPF editou trechos de um áudio apresentado como prova e que o conteúdo não configura ilícito penal “nem em tese”.

Temer foi denunciado em 2017 pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot com base numa gravação em que, supostamente, incitava o empresário Joesley Batista, da JBS, a manter pagamentos ao corretor Lúcio Bolonha Funaro e, com isso, evitar que ele fizesse um acordo de delação premiada.

NOS PORÕES DO JABURU – A gravação foi feita pelo próprio Joesley, que viria a firmar colaboração, na garagem do Palácio do Jaburu, em março daquele mesmo ano. Além de Funaro, a denúncia inicial de Janot acusava Temer de tentar comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ).

A peça também imputava ao presidente e a alguns de seus aliados o crime de integrar uma organização criminosa que desviava recursos públicos. Em outubro de 2017, a Câmara barrou o prosseguimento do processo no  Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, depois que Temer deixou a Presidência, o caso foi enviado à primeira instância.

A Procuradoria da República no Distrito Federal ratificou as acusações contra o emedebista. A sentença desta quarta-feira só trata da acusação de obstrução de Justiça contra Temer porque o processo foi desmembrado. Segundo Bastos, na denúncia, o MPF transcreveu trechos do laudo pericial sobre a gravação feita por Joesley sem considerar interrupções e ruídos.

INTERPRETAÇÃO PRÓPRIA – Além disso, afirmou, suprimiu falas ininteligíveis e juntou partes do diálogo registradas separadamente, dando sua própria interpretação sobre elas. Ao todo, o laudo registra 76 momentos de descontinuidade e outros 76 em que a conversa seria incompreensível.

O juiz argumentou que a denúncia suprime pausas do diálogo num dos principais trechos descritos como prova de obstrução de Justiça: os instantes em que, supostamente, Temer incentiva pagamentos a Cunha, ao dizer “tem que manter isso, viu?”  

SEM CONCLUSÃO – “O diálogo tido pela acusação como consubstanciador do crime de obstrução de Justiça, como se vem de demonstrar, não configura, nem mesmo em tese, ilícito penal. Seu conteúdo, ao contrário do que aponta a denúncia, não permite concluir que o réu estava estimulando Joesley Batista a realizar pagamentos”, escreveu Bastos.

“Afirmações monossilábicas, desconexas, captadas em conversa com inúmeras interrupções, repita-se, não se prestam a secundar as ilações contidas na denúncia”, continuou o magistrado. A absolvição de Temer foi sumária, ou seja, no início do processo, quando se entende que não há causa suficiente para sua continuidade.

“BRAVATA” – O juiz entendeu que o diálogo evidencia, quando muito, “bravata do então presidente”, distante da “conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação”. A Folha não conseguiu contato com a defesa de Temer nesta quarta.

Neste ano, o ex-presidente esteve preso por duas ocasiões em ação ligada à Lava Jato. Temer é acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina relacionada a um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3, e as empresas Argeplan —do amigo do emedebista, o coronel João Baptista Lima Filho—, AF Consult e Engevix.

No início de abril, Temer se tornou réu nesse caso. Ele nega as acusações. O ex-presidente é réu em outros oito processos.

Marco Aurélio ataca Toffoli: ‘O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares’

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF

Marco Aurélio criticou duramente Toffoli, que não respondeu ao ataque

Rafael Moraes Moura
Estadão

Relator de três ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, criticou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no início do julgamento que discute a execução antecipada de pena. Para Marco Aurélio, o presidente “é coordenador e não superior hierárquico” dos colegas de plenário.

“É inconcebível visão totalitária e autoritária no Supremo. Os integrantes ombreiam, apenas têm acima o colegiado. O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares. Coordena, simplesmente coordena, os trabalhos do colegiado. Fora isso é desconhecer a ordem jurídica, a Constituição Federal, as leis e o regimento interno, enfraquecendo a instituição, afastando a legitimidade das decisões que profira. Tempos estranhos em que verificada até mesmo a autofagia. Aonde vamos parar”, criticou Marco Aurélio.

TOFFOLI CALADO – O ministro fez nesta quinta-feira uma leitura do relatório das três ações (uma síntese do processo, mas sem antecipar o voto) que começaram a ser julgadas. Toffoli não respondeu ao comentário de Marco Aurélio.

Em 19 de dezembro do ano passado, na véspera do recesso, Marco Aurélio deu uma liminar que derrubava em todo o País a prisão após condenação em segunda instância, o que abria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação da Lava Jato. Cerca de cinco horas depois, Toffoli derrubou a liminar de Marco Aurélio, restaurando a admissão da execução provisória de pena.

Outras duas decisões liminares de Marco Aurélio foram derrubadas por Toffoli durante as férias do Judiciário, neste ano. Uma delas determinava que a votação para a eleição da presidência do Senado fosse aberta, e não secreta, sob a alegação de que o princípio da publicidade – com os votos de cada senador sendo públicos – “é a regra”.

PETROBRAS – Em janeiro deste ano, Toffoli derrubou uma decisão de Marco Aurélio Mello que, na prática, comprometia a venda de ativos pela petroleira. Com a decisão de Toffoli, voltou a entrar em vigor o decreto 9.355 de 2018, que permite que a estatal venda, por exemplo, blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação.

A sessão desta quinta-feira foi sendo dominada por sustentações orais da Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU), de entidades e dos autores das três ações sobre a execução antecipada de pena – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patriota e o PCdoB.

O voto de Marco Aurélio Mello só deve ser lido na próxima quarta-feira, em sessão extraordinária convocada para o período da manhã. Depois dele, se posicionarão os outros 10 integrantes da Corte, em uma discussão que deve se estender por ao menos três sessões plenárias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGPrestem atenção em Marco Aurélio Mello. Alguns de seus  votos nos próximos julgamentos antes do recesso vão surpreender o respeitável público. (C.N.)

Bolsonaro tira Joice Hasselmann da liderança do governo por apoiar Delegado Waldir

Joice será substituída no cargo pelo senador Eduardo Gomes

Camila Turtelli
Daniel Weterman
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro resolveu retirar a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) da liderança do governo no Congresso. O substituto no cargo será o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), segundo apurou o Estadão/Broadcast. Ele é vice-líder do governo no Senado atualmente.

A situação de Joice ficou insustentável no governo na quarta-feira, dia 16, após a deputada assinar uma lista de apoio à permanência de Delegado Waldir (GO) na liderança do PSL na Câmara. Bolsonaro articulou para que um dos seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), assuma o lugar.

INDICAÇÃO DE MAIA E ALCOLUMBRE –  – Joice foi escolhida líder do governo em fevereiro, pela indicação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e tinha bom trânsito com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que no início do governo era responsável pela articulação política.

Ela vinha perdendo espaço, no entanto, desde que a a articulação foi repassada para a Secretaria de Governo, em agosto. O ministro Luiz Eduardo Ramos, titular da pasta, deu preferência ao líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). Procurado, o Palácio do Planalto disse que não vai comentar no momento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGAonde Bolsonaro pensa que vai, ao destruir a base aliada no Congresso que ele nem chegou a montar? Em sua mistura de ignorância e presunção, o presidente acha que pode tudo, com a caneta Bic, mas na verdade seu governo não existe sem uma sólida base parlamentar. Na História da República, jamais um governo conseguiu se sustentar sem apoio da maioria dos parlamentares. Bolsonaro pensa (?) que será o primeiro, mas provavelmente será o último. (C.N.)

“Sou o cara mais fiel a esse vagabundo”, diz Delegado Waldir sobre Bolsonaro e promete que vai “implodir” o presidente

Bolsonaro pressionou deputados para derrubar Waldir

Renato Onofre
Patrik Camporez
Estadão

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), afirmou em reunião interna da ala ligada ao presidente do partido, Luciano Bivar (PE), que vai “implodir” o presidente Jair Bolsonaro. O áudio do encontro, gravado por um dos presentes, foi obtido pelo Estado.

“Eu vou implodir o presidente. Aí eu mostro a gravação dele. Não tem conversa. Eu implodo ele. Eu sou o cara mais fiel. Acabou, cara. Eu sou o cara mais fiel a esse vagabundo. Eu andei no sol em 246 cidades para defender o nome desse vagabundo”, afirma Waldir. Logo em seguida, alguém não identificado o alerta. “Cuidado com isso, Waldir.”


PRESSÃO – Na reunião, ocorrida no fim da tarde no gabinete da liderança do PSL na Câmara, deputados relataram que estavam sendo pressionados por Bolsonaro a assinar uma lista para destituir Waldir e apoiar o nome de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como líder da bancada. Entenda a crise no PSL.

Dois parlamentares relataram ter recebido os pedidos em reunião com o próprio presidente no Palácio do Planalto. “Os meninos chegaram lá e o presidente disse: ‘Assina se não é meu inimigo’”, diz uma das presentes. “Eu não consegui não assinar”, responde o deputado Luiz Lima (PSL-RJ). O deputado Loester Trutis (PSL-MS)  também diz ter sido pressionado.

VAZAMENTO – Bolsonaro foi gravado por alguns parlamentares pedindo apoio ao nome do filho. Na manhã desta quinta-feira, dia 17, o presidente afirmou considerar uma “desonestidade” a divulgação da conversa e sugeriu ter sido “grampeado”.  

“Eu não trato publicamente deste assunto. Converso individualmente. Se alguém grampeou telefone, primeiro é uma desonestidade”, afirmou. “Eu falei com alguns parlamentares. Me gravaram? Deram uma de jornalista? Eu converso com os deputados.”

OLHO POR OLHO – Embora o grupo ligado a Bolsonaro tenha apresentado uma lista com 27 nomes para destituir Waldir, a Câmara não aceitou todas as assinaturas e o manteve na liderança. No áudio, o deputado diz que pretende expulsar “um por um” dos que assinaram o documento contra ele.

“Nós vamos expulsar, e aqueles que fizerem nós vamos expulsar um por um do partido, ok? A situação é essa. Nós vamos expulsar um por um do partido”, diz Waldir na gravação. Procurado pela reportagem para comentar as declarações, o deputado não se manifestou até a publicação da notícia.

Folha imita O Globo e também erra ao dizer que STF pode soltar Lula, junto com Dirceu

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Charge do Jota A (Jornal O Dia/PI)

Felipe Bächtold e Katna Baran
Folha

Caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida reverter a prisão de condenados em segunda instância e não adote uma solução intermediária, o ex-presidente Lula e ao menos outros 12 presos da Operação Lava Jato no Paraná devem ser beneficiados e deixar a cadeia. Esses 13 alvos aguardaram julgamento fora do regime fechado, mas, com o esgotamento dos recursos na segunda instância, foram detidos.

Entre os demais possíveis contemplados do julgamento previsto para ser iniciado na quinta (17) estão o ex-ministro José Dirceu (PT), empreiteiros e condenados por operar dinheiro ilegal em casos da investigação.

APELAÇÕES – Essa situação se tornou recorrente a partir de 2017 nos casos anteriormente sob responsabilidade do ex-juiz Sergio Moro com o avanço da tramitação das apelações no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte que trata dos recursos da operação em segundo grau.

Lula, por exemplo, foi para a cadeia em abril de 2018 depois que a condenação por corrupção e lavagem no caso tríplex teve recursos negados na corte regional. Envolveu o ex-presidente ainda a última ocasião em que o Supremo se debruçou sobre a questão da prisão de condenados em segunda instância. Nessa vez, a corte negou um habeas corpus preventivo ao petista, dias antes da detenção, no ano passado.

Caso o STF decida por um meio-termo no julgamento, no qual ficaria estabelecido que só réus com condenação confirmada no STJ (Superior Tribunal de Justiça) iriam para a cadeia, Lula continuaria preso, já que a sentença do tríplex já foi analisada por pelo STJ em abril. Essa tese já foi defendida pelo atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, em sessão em 2018.

DIRCEU SAIRIA – Outro petista graduado alvo da Lava Jato, José Dirceu, condenado em duas ações penais da operação, voltou para a prisão em maio passado também após o esgotamento de recursos relativos à segunda sentença. Ele ainda recorre em instâncias superiores nesses dois casos. Um dos irmãos do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, também cumpre pena em regime fechado após ter sido acusado de auxiliar o grupo comandado por Dirceu.

Outros beneficiários são ligados a casos de etapas antigas da Lava Jato, como ex-executivos da empreiteira Mendes Júnior e Gerson Almada, ex-sócio da Engevix.

Há ainda nomes ligados ao doleiro Alberto Youssef, principal nome da fase número 1 da operação, como Waldomiro de Oliveira e o ex-policial Jayme de Oliveira Filho.

OUTROS CONDENADOS – A quantidade de beneficiários vai além dos 13 mencionados que estão em regime fechado, já que quem cumpre pena no semiaberto também pode pleitear a libertação até que todos os recursos se esgotem nas instâncias superiores.

Estão no regime semiaberto, por exemplo, Natalino Bertin, ex-dono do frigorífico Bertin, e os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e João Vaccari Neto.

O pecuarista José Carlos Bumlai, conhecido por ser amigo de Lula, também já teve condenação confirmada em segunda instância, mas conseguiu o direito de ficar em casa por motivos de saúde.

CABRAL E CUNHA – A eventual reviravolta no Supremo, porém, não atingiria alguns dos mais conhecidos presos da Lava Jato: o ex-governador fluminense Sérgio Cabral e o ex-deputado Eduardo Cunha, ambos do MDB.

Os dois já têm condenações em segunda instância no Paraná, mas continuam também com mandados de prisão preventiva, decretada para evitar, por exemplo, prejuízo a investigações, fugas ou a dissipação de valores com origem em crimes.

Cunha, encarcerado desde 2016, tem ordens de prisão no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte.

DELATORES – O número de beneficiados só não é maior porque há dezenas de delatores entre os réus dos casos já julgados em segunda instância. Nesses casos, os colaboradores cumprem as obrigações impostas nos acordos homologados com a Justiça, como prisão domiciliar ou recolhimento noturno, em vez de permanecer na cadeia.

Há ainda outros presos preventivamente por ordem da Vara Federal de Curitiba que não serão afetados seja qual for a decisão do STF sobre a prisão em segunda instância. É o caso do ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ainda não sentenciado no Paraná, embora tenha duas condenações em primeira instância em São Paulo. Ele está preso desde fevereiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA matéria da Folha é delirante. Segue a linha errada de O Globo e diz que Lula pode até ser solto, na hipótese de o julgamento de hoje decidir que réu só pode ir preso após esgotados todos os recursos, incluindo o Supremo. Acontece que essa possibilidade jamais foi aventada nem está em julgamento nesta quinta-feira no STF. O que se discute é se a pena será cumprida depois de condenação em segunda instância, como é hoje, ou após terceira instância (STJ). Ou seja, a Folha errou, porque Lula não tem a menor chance de ser solto neste julgamento sobre segunda instância. Quem pode sair é Dirceu, e aí a matéria está corretíssima. (C.N.)

“Não estou interessado nisso” diz Lula a respeito da discussão sobre prisão após 2ª instância

Estou interessado na minha inocência, diz o ex-presidente

Deu no Estadão

O  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril do ano passado na sede da Polícia Federal em Curitiba, diz que não está reivindicando a discussão sobre segunda instância. “Não estou interessado nisso, estou interessado na minha inocência”, afirmou em entrevista publicada pelo UOL.

Nesta quinta-feira, dia 17, o STF inicia o julgamento de ações que contestam a possibilidade de prisão após condenações em segunda instância, como foi o seu caso. O petista aplica o mesmo argumento para refutar a ida ao regime semiaberto, conforme recomendou a força-tarefa da Lava Jato.

TRÊS DÉCADAS – O debate desta quinta-feira se estende por quase três décadas no STF. ‘ilhares de presos podem ser beneficiados com uma mudança de entendimento do Supremo sobre o tema, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.

De 2016 para cá, o STF já entendeu em quatro ocasiões que é possível a prisão após condenação em segunda instância – a última delas foi na análise de um habeas corpus do petista, que acabou negado pelo apertado placar de 6 a 5. Faltava, no entanto, o julgamento de mérito das três ações, formando o entendimento que deve ser aplicado para todas as instâncias judiciais do País.

TOFFOLI – A expectativa dentro da Corte é a de que a atual posição seja revista, cabendo a Dias Toffoli, presidente do STF, definir o resultado. O presidente do Supremo já defendeu a posição de que a execução de pena deve aguardar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância.

Aproximadamente 100 réus já foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região a partir de processos da na Lava Jato em Curitiba. Lula foi condenado também pelo STJ.

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COMO OS MINISTROS DO STF SE POSICIONARAM EM JULGAMENTO ANTERIORES:

A favor da execução de pena após condenação em 2.ª instância:

Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Edson Fachin; Luís Roberto Barroso; Luiz Fux

Contra a prisão após condenação em 2.ª instância:

Celso de Mello; Marco Aurélio Mello; Ricardo Lewandowski; Gilmar Mendes*; Dias Toffoli*  

Dúvida:

Rosa Weber (A ministra já votou contra a execução provisória de pena, mas tem seguido a jurisprudência do STF favorável à medida)

* Gilmar e Toffoli já defenderam a possibilidade de a prisão ser determinada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de 3.ª instância.

Após tentar derrubar líder do PSL na Câmara e ter áudio vazado, Bolsonaro reclama de “desonestidade”

Bolsonaro disse que não irá tratar “publicamente” do assunto

Daniel Gullino
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro evitou nesta quinta-feira, dia 17,  comentar o conteúdo do áudio em que pede o apoio de deputados do PSL para destituir o líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO), mas disse que, se o seu telefone tiver sido grampeado, ocorreu uma “desonestidade”.

Bolsonaro afirmou apenas que conversou com parlamentares e que não irá tratar “publicamente” desse assunto. O áudio foi revelado na quarta-feira pela revista “Época” . “Eu falei com alguns parlamentares. Me gravaram? Deram uma de jornalista? Eu converso com deputados.  Eu não trato publicamente desse assunto. Converso individualmente. Se alguém grampeou o telefone…Primeiro, é uma desonestidade”, disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

MANOBRA – No áudio, Bolsonaro diz que irá ligar para deputados para conseguir as 27 assinaturas necessárias para retirar Delegado Waldir da liderança. O presidente diz que “não tem outra alternativa” a não ser derrubar Waldir por meio de uma lista.

O requisito para a troca de líder é a assinatura de mais da metade da bancada junto ao pedido. Os bolsonaristas conseguiram as assinaturas de mais de metade dos 53 deputados na noite desta quarta-feira. A ideia é que Eduardo Bolsonaro (SP) seja o novo líder. Logo depois, os aliados de Luciano Bivar, presidente da sigla, protocolaram uma nova lista, com 32 assinaturas, pedindo a permanência de Waldir.

TERCEIRA LISTA – A deputada Carla Zambelli (SP) ainda protocolou, no fim da noite, uma terceira lista com 27 assinaturas. Como há um impasse, porém, não é possível saber se alguma das três será considerada válida. A decisão cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que precisa referendar qualquer troca de líder.

Tentativa de destituição de líder do PSL na Câmara acirra disputa entre bolsonaristas e bivaristas

Charge do Nani (nanihumor.com)

Bruno Góes
Natália Portinari
O Globo

A briga no PSL culminou na noite desta quarta-feira, dia 16, em uma disputa entre os grupos do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da sigla, Luciano Bivar, em torno da destituição do líder do partido na Câmara, delegado Waldir (GO). Os ligados a Jair Bolsonaro formalizaram um pedido para tirar Delegado Waldir (GO) do posto – a ideia é que Eduardo Bolsonaro (SP) seja o novo líder. Os aliados do presidente do partido, porém, reagiram logo com um segundo pedido, mantendo o atual líder no cargo.

O requisito para a troca de líder é a assinatura de mais da metade da bancada junto ao pedido. Os bolsonaristas conseguiram as assinaturas de mais de metade dos 53 deputados na noite desta quarta-feira. Logo depois, os aliados de Luciano Bivar, presidente da sigla, protocolaram uma nova lista, com 32 assinaturas, pedindo a permanência de Waldir.

PRÓ E CONTRA – Os deputados não divulgaram os nomes contidos nas duas listas. Portanto, não é possível saber quais deputados teriam assinado ambos os requerimentos, pró e contra a permanência de Waldir. A deputada Carla Zambelli (SP) ainda protocolou, no fim da noite, uma terceira lista com 27 assinaturas.

Como há um impasse, porém, não é possível saber se alguma das três será considerada válida. A decisão cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que precisa referendar qualquer troca de líder. Um deputado do grupo pró-Bivar disse ao O Globo que eles já estavam com a lista pronta. Alguns deputados que já haviam assinado pela permanência de Waldir mudaram de ideia e assinaram a lista dos bolsonaristas.

No lugar de Delegado Waldir (GO), os bolsonaristas tentam colocar Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente. Deputados ouvidos pelo GLOBO relatam que o presidente Bolsonaro fez ligações nesta quarta-feira pedindo assinaturas no requerimento para retirar Waldir.

DISPUTA – Durante a tarde, deputados dos dois grupos, bolsonaristas e ligados a Waldir e a Luciano Bivar, presidente da sigla, tentaram convencer os indecisos a assinar ou não o requerimento para a troca de líder. O último a assinar a lista dos bolsonaristas foi o deputado General Peternelli (SP).

“Tendo em vista os últimos acontecimentos referentes apenas à liderança do PSL, visando preservar a imagem do partido na Câmara, por aclamação da maioria dos deputados do partido, ficarei à frente da liderança até dezembro, mês em que realizaremos eleições para o novo líder”, disse Eduardo.

OBSTRUÇÃO – Na terça-feira, Waldir retaliou o governo retirando Major Vitor Hugo (GO), líder do governo na Câmara, da comissão especial da reforma da Previdência. Ele também obstruiu por uma hora uma votação de uma Medida Provisória (MP), o que foi interpretado como um recado contra o governo.

O líder vinha se posicionando contra Bolsonaro após o presidente criticar Luciano Bivar, presidente do partido, na última semana. A bancada se dividiu entre bolsonaristas e bivaristas. Apesar de o primeiro grupo ser menor, de apenas 20 deputados, a pressão do presidente ajudou na obtenção de assinaturas.

EMBAIXADA É  “SECUNDÁRIA” – Eduardo afirmou que a discussão sobre a Embaixada do Brasil em Washington, prometida a ele por seu pai, torna-se “secundária” neste momento de acirramento da briga no partido. “Todos os temas como a embaixada e a viagem para a Ásia são temas secundários. A gente está aqui para cuidar dos nossos eleitores, meu foco é ajudar o país”, disse.

Na linha de frente da investida de Jair Bolsonaro na Câmara estavam Carla Zambelli (SP), Vitor Hugo, Bia Kicis (DF), Filipe Barros (PR), Alê Silva (MG), Bibo Nunes (RS) e Hélio Lopes (RJ), conhecido como Hélio Negão, amigo próximo do presidente da República. “Nunca falei com tanta gente na minha vida”, comentou Hélio com os colegas após protocolarem o requerimento.

ÚLTIMOS MOVIMENTOS – Vitor Hugo atribui o movimento aos posicionamentos recentes de Waldir. “A decisão foi dos deputados do PSL, que decidiram em função de todo o tensionamento que tem acontecido. Em função de todos os posicionamentos do líder anterior do PSL, que contrariava os posicionamentos do governo, que colocava em dúvida inclusive a questão da transparência do partido, que atacava membros do partido de uma maneira desmedida”, disse Vitor Hugo, um dos responsáveis por protocolar o requerimento destituindo Waldir.

“E que, por exemplo, quase colocou em xeque a votação da Medida Provisória 886, extremamente importante, com prazo apertado com relação a orientação de obstrução. O próprio partido do presidente, que não é base do governo, é o próprio governo, orientando obstrução no painel. Diante disso, dessas evoluções, a maioria, neste momento, dos deputados federais decidiram destituir”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Alguns pontos beiram à comédia na matéria. Não por parte do relato dos fatos pela jornalista, mas pelos fatos em si. Eduardo quando diz que ficará na liderança para salvar o partido, para preservar a imagem do PSL, certamente se remeteu ao dia 9 de janeiro de 1822. Só faltou bradar: “diga ao povo que fico”. Seguindo, o deputado Hélio Lopes, ou “Hélio Negão”, dono um de um largo sorriso, dizendo que nunca falou com tanta gente na vida. Como nesses últimos dez meses, ele tem servido apenas de papagaio de pirata de Bolsonaro e coadjuvante / segurança nas missões presidenciais, não é de se admirar que ao ter que se relacionar e abrir a boca com mais de três pessoas, agindo efetivamente, tenha se surpreendido com a vida parlamentar. Ficou exausto ! E, voltando para o Eduardo, ele diz que a embaixada é assunto secundário. O menino brinca com a inteligência alheia. Ele cumpriria um mandato-tampão até dezembro, quando então, se aprovado para o cargo de embaixador em Washington, se mudaria para os EUA. Como dizem no jogo de bicho, está cercando por todos os lados. E, se de fato, quer ajudar o povo brasileiro, é só começar a trabalhar e parar de brincar de ser dono de partido.  (Marcelo Copelli)

Censurado pela Redação por criticar o Supremo, José Roberto  Guzzo abandona a Veja

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Guzzo perde sua coluna, mas não perde a dignidade

José Roberto Guzzo
Facebook e Fatos

“Caros amigos

Desde ontem, 15/10/19, não sou mais colaborador da revista “Veja”, na qual entrei em 1968, quando da sua fundação, e onde mantinha uma coluna quinzenal desde fevereiro de 2008. A primeira foi publicada na edição de 13/02/2008. A partir daí a coluna não deixou de sair em nenhuma das quinzenas para as quais estava programada.

Na última edição, com data de 16/10/19, a revista decidiu não publicar a coluna que eu havia escrito. O artigo era sobre o STF, e sustentava, como ponto central, que só o calendário poderia melhorar a qualidade do tribunal — já que, com a passagem do tempo, cada um dos 11 ministros completaria os 75 anos de idade e teria de ir para casa. Supondo-se que será impossível nomear ministros piores que os destinados a sair nos próximos três ou quatro anos, a coluna chegava à conclusão que o STF tende a melhorar.

A liberdade de imprensa tem duas mãos. Em uma delas, qualquer cidadão é livre para escrever o que quiser. Na outra, nenhum veículo tem a obrigação de publicar o que não quer. Ao recusar a publicação da coluna mencionada acima, “Veja” exerceu o seu direito de não levar a público algo que não quer ver impresso em suas páginas. A partir daí, em todo caso, o prosseguimento da colaboração ficou inviável.

Ouvimos, desde crianças, que não há bem que sempre dure, nem mal que nunca se acabe. Espero que esta coluna tenha sido um bem que não durou, e não um mal que enfim acabou. Muito obrigado.”

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O ARTIGO QUE A VEJA CENSUROU É ESSE: *A FILA ANDA*

Um dos grandes amigos do Brasil e dos brasileiros de hoje é o calendário. Só ele, e mais nenhum outro instrumento à disposição da República, pode resolver um problema que jamais deveria ter se transformado em problema, pois sua função é justamente resolver problemas — o Supremo Tribunal Federal. O STF deu um cavalo de pau nos seus deveres e, com isso, conseguiu promover a si próprio à condição de calamidade pública, como essas que são trazidas por enchentes, vendavais ou terremotos de primeira linha.

Aberrações malignas da natureza, como todo mundo sabe, podem ser resolvidas pela ação do Corpo de Bombeiros e demais serviços de salvamento. Mas o STF é outro bicho. Ali a chuva não para de cair, o vento não para de soprar e a terra não para de tremer — não enquanto os indivíduos que fabricam essas desgraças continuarem em ação.

UMA MANEIRA – Eles são os onze ministros que formam a nossa “corte suprema”, e não podem ser demitidos nunca de seus cargos, nem que matem, fritem e comam a própria mãe no plenário. Só há uma maneira da população se livrar legalmente deles: esperar que completem 75 anos de idade. Aí, em compensação, não podem ser salvos nem por seus próprios decretos. Têm de ir embora, no ato, e não podem voltar nunca mais. Glória a Deus.

Demora? Demora, sem dúvida, e muita coisa realmente ruim pode acontecer enquanto o tempo não passa, mas há duas considerações básicas a se fazer antes de abandonar a alma ao desespero a cada vez que se reúne a apavorante “Segunda Turma” do STF — o símbolo, hoje, da maioria de ministros que transformou o Supremo, possivelmente, no pior tribunal superior em funcionamento em todo o mundo civilizado e em toda a nossa história.

DUAS CERTEZAS – A primeira consideração é que não se pode eliminar o STF sem um golpe de Estado, e isso não é uma opção válida dos pontos de vista político, moral ou prático. A segunda é que o calendário não para. Anda na base das 24 horas a cada dia e dos 365 dias a cada ano, é verdade, mas não há força neste mundo capaz de impedir que ele continue a andar.

Levará embora para sempre, um dia, Gilmar Mendes, Antônio Toffoli, Ricardo Lewandowski. Antes deles, já em novembro do ano que vem e em julho de 2021, irão para casa Celso Mello e Marco Aurélio — será a maior contribuição que terão dado ao país desde sua entrada no serviço público, como acontecerá no caso dos colegas citados acima. E assim, um por um, todos irão embora — os bons, os ruins e os horríveis.

PIORES, NÃO! – Faz diferença, é claro. Só os dois que irão para a rua a curto prazo já ajudam a mudar o equilíbrio aritmético entre o pouco de bom e o muitíssimo de ruim que existe hoje no tribunal. Como é praticamente impossível que sejam nomeados dois ministros piores do que eles, o resultado é uma soma no polo positivo e uma subtração no polo negativo — o que vai acabar influindo na formação da maioria nas votações em plenário e nas “turmas”.

Com mais algum tempo, em maio de 2023, o Brasil se livra de Lewandowski. A menos que o presidente da época seja Lula, ou coisa parecida, o ministro a ser nomeado para seu lugar tende a ser o seu exato contrário — e o STF, enfim, estará com uma cara bem diferente da que tem hoje. O fato, em suma, é que o calendário não perdoa.

O ministro Gilmar Mendes pode, por exemplo, proibir que o filho do presidente da República seja investigado criminalmente, ou permitir que provas ilegais, obtidas através da prática de crime, sejam válidas numa corte de justiça. Mas não pode obrigar ninguém a fazer aniversário por ele. Gilmar e os seus colegas podem rasgar a Constituição todos os dias, mas não podem fugir da velhice.

UM PAÍS MELHOR – O Brasil que vem aí à frente, por esse único fato, será um país melhor. Se você tem menos de 25 ou 30 anos de idade, pode ter certeza de que vai viver numa sociedade com outro conceito do que é justiça. Não estará sujeito, como acontece hoje, à ditadura de um STF que inventa leis, censura órgãos de imprensa e assina despachos em favor de seus próprios membros.

Se tiver mais do que isso, ainda pode pegar um bom período longe do pesadelo de insegurança, desordem e injustiça que existe hoje. Só não há jeito, mesmo, para quem já está na sala de espera da vida, aguardando a chamada para o último voo. Para estes, paciência.

(Poderiam contar, no papel, com o Senado — o único instrumento capaz de encurtar a espera, já que só ele tem o poder de decretar o impeachment de ministros do STF. Mas isso não vai acontecer nunca; o Senado brasileiro é algo geneticamente programado para fazer o mal). Para a maioria, a vitória virá com a passagem do tempo.

(artigo enviado por João Amaury Belem)