Magistrados e policiais organizam atos contra nova Lei do Abuso de Autoridade

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Rafael Moraes Moura e Mariana Haubert
Estadão

Associações da magistratura, do Ministério Público Federal e estaduais e das forças de segurança organizam para a próxima semana protestos em algumas capitais do País para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a vetar o projeto aprovado pelo Congresso que criminaliza o abuso de autoridade. Os atos serão realizados nos dias 19 em Belém, Natal, Campo Grande e Curitiba; no dia 20 em Brasília; e no dia 23 em Belo Horizonte.

Representantes dessas carreiras alegam que o texto cria um incentivo à corrupção e a ações de grupos criminosos organizados.

BUROCRATAS ACUADOS – “A sanção do Projeto de Lei 7.596/2017 não coíbe abusos de autoridade, não corrige equívocos dos agentes públicos. Ao contrário, transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade”, diz trecho de uma petição pública que circula na internet e já conta com mais de 30 mil assinaturas.

Segundo o Estado apurou, porém, a cúpula do Judiciário não deve se mobilizar nessa ofensiva contra o projeto de abuso de autoridade. A avaliação é de que, como essa versão do texto atinge outros poderes e não apenas o Judiciário, isso esvazia o discurso de que a proposta é direcionada aos agentes de Justiça.

OS EXCESSOS – Outra avaliação é que, eventuais excessos que venham a ser cometidos e que forem enquadrados como abuso de autoridade, serão avaliados pelo próprio Judiciário.

A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Operação Lava Jato. Ela também abrange policiais, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.

Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que ainda está analisado o projeto e que ele tem “coisa boa e coisa ruim”, mas criticou a possibilidade de punir um policial que algemar alguém que não demonstre resistência no ato da prisão. Ele disse também que, independentemente da decisão que tomar, irá “levar pancada”.

Ao invés de prender e algemar criminosos, o Brasil insiste em deixá-los à solta

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Picciani está solto há um ano só porque usa fraldas geriátricas

Francisco Bendl

“O povo precisa de heróis” – eis um tema que possibilita mais do que um debate, mas uma profunda discussão. A meu ver,  o tema não está de todo errado, não. E justifico meu apoio fazendo alguma indagações, que julgo pertinentes:

O povo, por acaso, como tem tratado aqueles que lhe roubam, exploram e manipulam? De que forma tem aceitado os crimes de corrupção perpetrados pelo antro de venais? Tem protestado contra as regalias, mordomias, auxílios pecuniários e indenizações pessoais da nomenklatura? Como tem se comportado com tantas injustiças contra ele ao longo de anos a fio?

INÉRCIA TOTAL – A resposta é unificada: Não fazemos nada! O pior é ainda encontramos dificuldades para punir esses delitos, haja vista o Supremo Tribunal Federal proteger essa escória, alimentando a impunidade das elites.

Nesse momento, o Congresso se debruça em quê? Ora, em um pacote que pune juízes e procuradores, mediante lista de abusos que os ladrões e corruptos estão alinhavando às suas proteções!

O inescrupuloso Gilmar Mendes ontem declarou que esta lei, caso aprovada pelo congresso, trará de volta o “Estado de Direito”. Perfeito, mas é o Estado de Direito deles. E quais seriam os nossos “direitos”, dos lesados e prejudicados?

O QUE FAZER? – Devemos acatar a decisão do Supremo em franco benefício aos desonestos e traidores do País e do povo? A Justiça, neste particular, quando investigar, prender, vasculhar a vida do acusado, deverá considerá-lo como uma pessoa igual àquela que jamais teve qualquer problema de ordem policial ou judicial?

Que critério é esse? Ao réu ou acusado ou investigado, as garantias totais e absolutas, e mais o beneplácito dos tribunais superiores… Ao povo, que foi roubado, explorado e manipulado, que vá chorar na cama, pois é lugar quente… Não, trata-se de uma clamorosa injustiça contra o prejudicado!

Logo, aceito, admito, concordo, aplaudo o trabalho da Lava Jato e, em especial, a conduta honrada e corajosa de Moro e Dallagnol!

É UM CLUBE? – Tratar criminosos com pompa e circunstância, luva de pelica, reverências – o que é isso? Clube dos cafajestes? Basta de impunidade, consideração e respeito por aqueles que mereceriam graves condenações, incluindo a pena de morte, em muitas nações deste planeta!

Se o cara é comprovadamente ladrão do povo e do país, espera-se que a Justiça venha pelo atalho. De nada adiantam as instituições andar no passo certo, se membros desses poderes andam de passo errado.

Ou todos andam de passo certo ou, aqueles que destoam, que sejam retirados do desfile! Por bem ou por mal! O ex-ministro Palocci não tá pondo para fora todos os crimes de Lula, ladrão e genocida? O PT não teve conversas íntimas vazadas com o PCC? E é com este bandido chamado Lula que estamos tendo esta peleia jurídica?

MONUMENTOS – Sinceramente, mas Moro e Dallagnol deveriam ter monumentos em suas homenagens ou que seus nomes fossem colocados em salas de algumas escolas, universidades e repartições públicas, na condição como exemplos de comportamento em defesa de uma sociedade permanentemente lesada, prejudicada!

Quantos delinquentes a Lava Jato já julgou, condenou e meteu na cadeia? Quantos “inocentes” foram apurados porque ofendidos em seus direitos por esta mesma operação??!!

Por que com o ladrão Lula, que ainda vamos levar muitos anos para descobrir seus crimes, recebe tanta atenção e exigência de protocolos absolutos? E, conosco, fica à base do vai da valsa? Esses bandidos precisam ser presos preventivamente, porque o Brasil assiste há décadas que o crime compensa neste país. Devemos prendê-los e algemá-los diante das câmeras de TV, como ocorre nos Estados Unidos, por exemplo.

Bolsonaro tinha uma estratégia para 2018, mas não há estratégia para os dias de hoje

Imagem relacionadaWilliam Waack
Estadão

Jair Bolsonaro é um personagem transparente. Assegura que pensa o que diz. Assim, em relação à sequência de frases revoltantes que insiste em pronunciar, não há razão para duvidar quando ele afirma “eu sou assim, não tenho estratégia”.

De fato, aparentemente Bolsonaro deixou o Exército antes de frequentar as aulas de Estado-Maior sobre o que é estratégia. Na acepção clássica, adotada por militares, políticos e empresários, estratégia é a adequação dos meios aos fins levando em consideração tempo e espaço.

FUNCIONOU EM 2018 – Esse ajuste dos meios (sempre finitos) aos fins (às vezes infinitos) funcionou muito bem na vitória eleitoral de 2018. Estava bem delineado o que ele queria (ganhar o pleito), quem era o principal adversário (o lulopetismo), o horizonte de tempo (o calendário eleitoral), qual comportamento tático (conteúdos políticos e estilo) funcionaria, quais recursos estavam ao alcance (redes sociais).

Mas, acima de tudo, o personagem político Bolsonaro atendia exatamente à demanda do eleitorado naquele momento de um ano atrás: alguém que convencesse milhões de indignados de ser capaz de chutar o pau da barraca do “sistema” (político, midiático, econômico). Tinha a seu favor uma onda popular muito maior do que ele – e foi ajudado pelo imponderável (a facada).

Ocorre que governar um país que se deteriora à espera da arrancada para sair da mais profunda recessão da memória viva é outra grandeza na ordem das coisas.

SEM ESTRATÉGIA – Quando diz que não possui estratégia, o transparente Bolsonaro apenas torna evidente, com as próprias palavras, que neste momento não sabe aonde quer chegar – excetuando, talvez, permanecer onde está além de 2022. Portanto, não sabe também como quer chegar.

Mudar o Brasil com Deus acima de todos é um fim infinito, mesmo que louvável. Para alcançá-lo, o comportamento presidencial da xingação, do disparate das declarações, da ofensa a grupos diversos e desprezo pelos postulados (incluindo a articulação política) que o presidente entende como contrários aos fins surge como meio cada vez menos adequado. Bolsonaro tem mesmo razão quando diz que não possui uma estratégia.

LIMITAR O PODER – Além disso, dois fatores importantes mudaram desde as eleições. O Legislativo e as diversas forças políticas ali representadas têm tido êxito em limitar o poder da caneta Bic do presidente.

O ímpeto da Lava Jato – entendido aqui como a capacidade de um grupo organizado de exercer controle externo ao mundo da política – refluiu mesmo considerando a enorme popularidade de Sérgio Moro. A insegurança jurídica e suas consequências políticas permanecem fortes, e fogem ao controle do presidente.

DADOS DA REALIDADE – Parece que Bolsonaro não entende assim os dados da realidade, ou acha que vai dobrá-la ao seu gosto. A “política institucionalizada”, por meio de chefes de partidos, legislativos, governadores, grupos corporativistas, interesses econômicos e sociais, está engolindo a falta de estratégia do presidente. A questão é saber até onde o levará o tipo de comportamento que insiste em exibir. Por enquanto, a fragmentação das correntes políticas e a inexistência de uma oposição com credibilidade e respeito tornam muito reduzido o perigo de ser apeado no meio do caminho.

Goste-se disso ou não, o sistema de governo brasileiro sob o qual Bolsonaro opera obriga o presidente a agregar forças políticas e o presidente está obtendo o efeito contrário ao gastar energia política em embates irrelevantes frente aos gigantescos desafios sociais e econômicos que precisa resolver. Estagnação econômica e frustração com o ritmo de mudanças acabarão alterando mais ainda o clima político, que está se degradando para o presidente.

Até surgir, como foi Bolsonaro em 2018, alguém com uma estratégia para o momento.

Piada do Ano! SUS perde 43 mil leitos e diz que é fruto de um melhor atendimento

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Estado do Rio foi o mais atingido e perdeu 35,5% dos leitos

Gabriel Shinohara e Victor Faria
O Globo

O Sistema Único de Saúde (SUS) teve uma redução de 43 mil leitos de internação desde 2009, numa queda de 12,7%, em números relativos aos meses de junho dos últimos dez anos. Só do ano passado para este ano, a diminuição foi de quatro mil leitos. Os dados são do Ministério da Saúde e foram obtidos pelo Globo.

Atualmente, o SUS conta com 298 mil leitos de internação, contra 341 mil em 2009. O estado que mais perdeu leitos foi o Rio de Janeiro, com uma redução de 35,5%, seguido por Sergipe e Goiás, com quedas de 26,3% e 19,4%, respectivamente.

TENDÊNCIA MUNDIAL – Em resposta ao Globo, o ministério afirmou que a redução segue uma tendência mundial de substituição dos leitos de internação pelo atendimento ambulatorial e domiciliar.

Os leitos complementares, que incluem os de UTI e de unidade intermediária, tiveram um aumento de 22,8 mil para 30,9 mil no mesmo período. De acordo com o Ministério de Saúde, isso reflete um investimento mais forte nos processos de maior complexidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É uma desculpa esfarrapada, uma piada sem graça, com o Ministério querendo comparar o Brasil com países mais desenvolvimento onde não há miséria nem desemprego, as pessoas têm condições de se tratar em casa ou em ambulatório. Mas isso não é verdade. Com raras exceções, em todos os países as pessoas se dividem entre as que têm plano de saúde e as que não têm. E é claro que há diferenças entre os planos de saúde. Há os que conseguem ser piores do que o SUS. Esta é a pior característica do capitalismo – a divisão das pessoas em classes, no tocante ao tratamento médico, ou seja, ao direito à vida. (C.N.)

 

Lei do Abuso de Autoridade tem objetivo claro de evitar a punição dos criminosos

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Percival Puggina

Eu sei. Escrevo em estado de indignação, que não é apenas má conselheira. É, também, má redatora. No entanto, este teclado, por vezes, é meu psicólogo, meu psiquiatra e meu diretor espiritual…

 Na noite de 14 de agosto, o Congresso Nacional aprovou lei que, em seu artigo 1º, define “os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”.

DESDE O INÍCIO – A incompetência do texto já começa a se manifestar nesse primeiro artigo que, reduzido à sua estrutura fundamental, define os crimes de abuso cometido por quem comete abuso, o que, convenhamos, é um erro de colegial.

Nos últimos anos, começamos a tomar consciência de que os bandidos, em nosso país, dispõem de garantias sem similar. A legislação comina penas que não são cumpridas. Tudo, exceto o mau estado do sistema prisional, estimula a reiteração das práticas criminosas. A atividade é altamente rentável e de baixo risco; a vida honesta, um negócio ruim e arriscado: trabalha-se para o Estado e para estruturas criminosas que atuam em diversos níveis.

Eram conhecidas as dificuldades para conferir maior segurança à sociedade. Elas eram um pouco de natureza policial ou repressiva e, muito, de ordem ideológica, judicial, política, sociológica, psicossocial e o que mais a inventividade possa conceber para vitimizar o bandido e fazer, de sua vítima, mero ovo quebrado na omelete da reengenharia social.

SEM PERDÃO – A Lava Jato, sob amplo reconhecimento nacional, rompeu o círculo de ferro da corrupção, destruiu o pacto de silêncio, a omertà. Fez algo que não tem perdão. A lei do abuso de autoridade nasceu na maternidade dessa Camorra tupiniquim. É uma lei inimiga da Lei. Quando a nação anseia por um garantismo do cidadão de bem, ela veio dar alegria à bandidagem, aos corruptos, aos corruptores e seus representantes.

Com a frouxidão das leis que temos, com as malícias e malefícios do garantismo penal, precisamos de um “garantismo social” que proteja a sociedade e, especialmente, as vítimas. Pois nesse exato momento, o Congresso, na contramão das expectativas nacionais, aprova a lei do abuso de autoridade. Ela veio recheada de má intenção, numa deliberação trevosa, obscura, em que os votos não têm nome nem rosto, em que os covardes se escondem nas legendas e estas se dissimulam num acordão.

Li a lei. Ela não esconde sua função inibidora. Novos temores e inseguranças se acrescem às dificuldades inerentes a toda persecução criminal. Ela é a glória do garantismo! Vai contra tudo pelo que a sociedade aguarda. Para os que a conceberam, para os autores dessa agressão a todos nós, bandido bom é bandido na rua. Corrupto bom é corrupto legislando, julgando, distribuindo ficha para concessão de habeas corpus.

LEI INIBIDORA – Se essa lei for sancionada, todo policial, todo promotor, todo juiz, todo fiscal, todo agente público, enfim, irá, prudentemente, priorizar a própria segurança e não a segurança da sociedade.

Será preferível não agir, tantos são os incômodos e as penalizações a que sempre estarão sujeitos por motivação dos advogados dos bandidos e suas alegações, perante um Poder Judiciário já marcadamente leniente e garantista. Não dizem haver seis votos contra prisão após condenação em segunda instância no STF?

Bem ao contrário do que afirmam os que erguem a voz em sua defesa, a nova lei não foi pensada com os olhos postos no “cidadão comum”. Ora, senhores! Por favor, não nos tomem por tolos! Essa lei nasce de caso pensado, olhos postos nos inimigos da sociedade.

Com cargo ameaçado, delegado da Receita relata interferência de ‘forças externas’

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Daniel Weterman e Breno Pires
Estadão

Com o cargo ameaçado, o delegado da Receita no Porto de Itaguaí (RJ), José Alex Nóbrega de Oliveira, enviou uma mensagem a colegas do órgão relatando interferência política de “forças externas que não se coadunam com os objetivos de fiscalização” da Receita Federal. A autenticidade e autoria da carta, enviada em um grupo de Whatsapp de delegados da Receita, foram confirmadas pelo Estado.

Como o Estadão/Broadcast mostrou neste sábado, os auditores fiscais que ocupam as mais altas posições de chefia da Receita Federal ameaçam entregar os cargos caso sejam efetivadas indicações políticas na superintendência do Rio de Janeiro e em outros postos chaves do órgão.

GRAVE CRISE – O órgão se encontra em crise, pressionado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário para mudanças em sua estrutura e na forma de atuação.

A situação se agravou com os relatos nos bastidores do órgão de que o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, pediu ao superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mário Dehon, a troca de delegados chefes de duas unidades no Estado – a Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí e da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro II, na Barra da Tijuca.

Dehon, que está com o cargo ameaçado, se recusou a fazer a troca. Procurado por meio da assessoria de imprensa, Cintra não se manifestou sobre a informação de que sugeriu troca de delegados na Receita.

INDICAÇÃO POLÍTICA – Na carta, José Alex Nóbrega de Oliveira escreveu que Dehon o informou, há três semanas, sobre uma “indicação política” para assumir a Alfândega de Itaguaí, com a qual o superintendente não concordou.

O substituto, escreveu o delegado na mensagem, seria um auditor lotado em Manaus sem experiência em aduana ou chefias. “Venho relatar o que está ocorrendo, pois existem forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização da RFB, pautados pelo interesse público e defesa dos interesses nacionais”, diz a mensagem assinada por Oliveira, que ainda reitera seu compromisso institucional com a Receita e afirma estar aguardando “o desenrolar dos fatos”.

A Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí é estratégica no combate a ilícitos praticados por milícias e pelo narcotráfico em operações no porto, que incluem contrabando, pirataria e subvaloração de produtos.

DIFICULDADES – No contato com delegados do grupo, Oliveira relata dificuldades de localização do porto e escassez de funcionários para processar mercadorias de 856 contêineres bloqueados “por todo o tipo de irregularidade” na região, que movimenta produtos vindos da China e exportações para a Europa.

Na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro foi questionado sobre a intenção de substituição na Receita Federal no Rio. Ele declarou que poderia trocar postos em que pessoas se julgavam “donos do pedaço”. “Não é fácil você fazer aquilo trabalhar para o bem comum. Então tem algumas instituições que estão com problema. Se porventura, tiver um foco desse na Receita, vai ser mexido”, afirmou.

A estrada e o violeiro, seguindo sempre juntos, na visão de Sidney Miller

Resultado de imagem para sidney miller morreu de quePaulo Peres
Site Poemas & Canções

O compositor e cantor carioca Sidney Álvaro Miller Filho (1945-1980) escreveu um diálogo entre “A Estrada e o Violeiro”, cujo conteúdo poético é excelente, tanto que recebeu o prêmio de melhor letra em 1967, no III Festival de Música Popular Brasileira da TV Record (SP). No mesmo ano, a música foi gravada no LP Sidney Miller com a participação de Nara Leão, pela Elenco.

A ESTRADA E O VIOLEIRO
Sidney Miller

Sou violeiro caminhando só,
Por uma estrada, caminhando só
Sou uma estrada procurando só
Levar o povo pra cidade só.

Parece um cordão sem ponta,
Pelo chão desenrolado,
Rasgando tudo o que encontra,
Na terra, de lado a lado,
Estrada de sul a norte,
Que eu passo, penso e peço,
Notícias de toda sorte,
De dias que eu não alcanço,
De noites que eu desconheço,
De amor, de vida ou de morte.

Eu que já corri o mundo,
Cavalgando a terra nua,
Tenho o peito mais profundo,
E a visão maior que a sua,
Muita coisa tenho visto,
Nos lugares onde eu passo,
Mas cantando agora insisto,
Neste aviso que ora faço,
Não existe um só compasso,
Pra contar o que eu assisto.

Trago comigo uma viola só,
Para dizer uma palavra só,

Para cantar o meu caminho só,
Porque sozinho vou a pé e pó.

Guarde sempre na lembrança,
Que esta estrada não é sua,
Sua vista pouco acusa,
Mas a terra continua,
Siga em frente, violeiro,
Que eu lhe dou a garantia,
De que alguém passou primeiro
Na procura da alegria,
Pois quem anda noite e dia,
Sempre encontra um companheiro.

Minha estrada, meu caminho,
Me responda de repente,
Se eu aqui não vou sozinho,
Quem vai lá na minha frente ?
Tanta gente, tão ligeiro,
Que eu até perdi a conta,
Mas lhe afirmo, violeiro,
Mora a dor que a dor não conta,
Mora a morte quando encontra,
Vai na frente um povo inteiro.

Sou uma estrada procurando só,
Levar o povo pra cidade só,
Se meu destino é ter um rumo só,
Choro e meu pranto é pau, é pedra, é pó.

Se esse rumo assim foi feito,
Sem aprumo e sem destino,
Caio fora desse leito,
Desafio e desafino,
Mudo a sorte do meu canto,
Mudo o norte dessa estrada,
Que em meu povo não há santo,
Não há força, não há forte,
Não há morte, não há nada,
Que me faça sofrer tanto.

Vá, violeiro, me leve pra outro lugar,
Que eu também quero um dia poder levar,
Toda a gente que virá,
Caminhando,
Caminhando,
Na certeza de encontrar….

Se o governo declara não ter dinheiro, muito menos a população do nosso país

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Charge do Valdo Virgo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na sexta-feira que o governo federal não tem dinheiro e que, por isso, os ministros estão apavorados.  Reportagem de Manoel Ventura e Daniel Gullino, em O Globo de sábado, destaca a afirmação do presidente da República que se tornou inclusive manchete principal da edição. Ora, se o governo federal não tem dinheiro, o que dirá a população brasileira? É preciso considerar o peso do problema do desemprego abrangendo praticamente 13 milhões de pessoas.

A matéria publicada separa as despesas obrigatórias das não obrigatórias do Executivo. As obrigatórias estão atingindo 1 trilhão e 300 bilhões de reais. O número assusta, mas é preciso assinalar que o orçamento para 2019 atinge o teto de 3,3 trilhões de reais. Portanto, os gastos obrigatórios ficam contidos na faixa de aproximadamente 32% da chamada Lei de Meios.

REDUÇÃO – As despesas não obrigatórias desceram para 95,4 bilhões, que representa uma redução do total registrado em 2018 que foi de 132,6 bilhões de reais. O fato de o Executivo não possuir recursos suficientes para assegurar as despesas obrigatórias e também realizar investimentos é uma consequência direta da queda de consumo que atinge o comércio e a indústria, atingindo, portanto, a receita de impostos. O governo federal considera obrigatórias as despesas de pessoal e das aposentadorias pagas pelo INSS

A escassez que envolve o governo reflete-se também na educação, saúde, segurança pública para ficarmos apenas nesses exemplos. O destaque dado pelo presidente da República ao resultado do primeiro semestre de 2019 certamente vai se refletir no mercado acionário da próxima segunda-feira.

MAIS RECESSÃO – A agricultura também está sendo incluída no plano de contingenciamento estabelecido pelo Executivo. Portanto, o quadro iluminado pelo Palácio do Planalto vai se refletir também na disposição de os assalariados reduzirem aquisição de produtos. É uma consequência natural que tem origem em dois fatores: primeiro, a incerteza sobre a perspectiva da crise se prolongar. Em segundo lugar vem a ameaça dos que trabalham tornarem-se alvo de mais demissões.

No caso dos servidores públicos há o medo das demissões voluntárias, que de voluntárias não tem nada. Trata-se de um processo de demissão incluindo relações de servidores que ficam diante de optar se aceitam os incentivos ou se preferem ser demitidos sem tais incentivos. É o caso das empresas estatais.

O panorama é de retração de consumo. E sem consumo, inútil é considerar a retomada da economia brasileira.

LUCRO DA ELETROBRÁS – Por falar nisso, Anne Warth e Luciana Collet, em O Estado de São Paulo de sábado, revelam que o episódio da venda das distribuidoras de energia da Região Norte, ao contrário do que foi publicado, não foi capaz de proporcionar um lucro de 5,5 bilhões de reais que seriam acrescentados à receita da Eletrobrás.

A venda dessas distribuidoras, entre elas a do Amazonas foi precedida de um aporte financeiro de 3,5 bilhões de reais, este número era o déficit apresentado pelas unidades negociadas.

Acrescenta a reportagem que as dívidas das empresas foram cobertas por recursos desembolsados pela Eletrobras. Como se constata, o resultado da venda das distribuidoras, na realidade ficou na escala de 2 bilhões de reais, diferença entre o preço e o pagamento da dívida.

Aviso aos navegantes! A possibilidade de o Supremo soltar Lula dia 27 é fake news

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Charge do Lézio Junior (Arquivo Google)

Carlos Newton

Estão fazendo sucesso nas redes sociais e despertando entusiasmo entre os petistas as notícias de que, no próximo dia 27, a Segunda Turma do Supremo vai analisar outro recurso do ex-presidente Lula da Silva e poderá libertá-lo. Mas trata-se de fake news, nesse julgamento não há a menor possibilidade de a Segunda Turma cancelar a prisão ou determinar a progressão da pena de Lula para prisão domiciliar.

O que estará sendo decidido pelos cinco ministros é a suspensão de uma das ações penais a que o presidente responde e que sequer foi julgada em primeira instância, nada tem a ver com o caso do tríplex no Guarujá, que provocou a prisão dele.

INSTITUTO LULA – No dia 27, os ministros estarão julgando apenas um recurso da defesa de Lula na ação penal que apura suposto repasse de propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht na cidade de São Paulo, que seria utilizado para construção da nova sede para o Instituto Lula.

Os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa, e teria acontecido depois da saída de Moro da 13ª Vara Federal Criminal. A acusação é de outros magistrados que substituíram Moro impediram o acesso dos advogados ao acordo de leniência da Odebrecht.

A Segunda Turma é presidida pela ministra Cármen Lúcia e integrada por Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Mesmo que a defesa de Lula consiga três votos, o resultado será apenas a suspensão do processo do Instituto Lula, nada tem a ver com a libertação do ex-presidente.

FAKE NEWS – A confusão nas redes sociais é causada porque realmente está em julgamento virtual (pela internet) na Segunda Turma um recurso da defesa que pede a libertação de Lula, alegando que o então juiz Sérgio Moro não o julgou com imparcialidade. Mas não há chances de o habeas corpus ser acolhido, por isso está em julgamento virtual. No Supremo, a praxe é o relator convocar julgamento virtual quando já existe jurisprudência que impeça o acolhimento do recurso.

As pessoas misturam as bolas, porque já são 82 recursos, recorde mundial absoluto. Alguns deles de fato podem soltar Lula. Um deles, que entrou na fila, pede a progressão da pena para regime semiaberto ou prisão domiciliar, mas não está na pauta do dia 27.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O próprio Lula tira onda de que não aceitará ser solto enquanto não provar que o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sério Moro “são bandidos”. Mas ninguém leva a sério. Todos sabem que é só Piada do Ano. (C.N.)

Indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada é nepotismo, diz parecer do Senado

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Fotocharge reproduzida do (Arquivo Google)

Deu no G1 — Brasília

Um parecer elaborado por consultores legislativos do Senado afirma que a possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, configuraria nepotismo, o favorecimento indevido de parentes por parte de um agente público.

A informação foi publicada pelo jornal “O Globo” neste sábado (17). O G1 também teve acesso ao documento. Procurado, o Palácio do Planalto disse que não vai comentar o parecer dos consultores do Senado.

INSISTÊNCIA – Eduardo é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, a quem cabe escolher os embaixadores do Brasil no exterior. Jair Bolsonaro já declarou que vai indicar o deputado para o principal posto diplomático para o Brasil no exterior.

O governo norte-americano deu o aval para a indicação, que, se for confirmada, terá de ser analisada pelo Senado.

O documento, assinado pelos consultores Renato Rezende e Tarciso Jardim, baseia-se em uma súmula do Supremo Tribunal Federal de 2008, e considera cargo em comissão – e não de natureza política – a função de chefe de missão diplomática permanente.

SÚMULA 13 – “Quanto à situação concreta colocada, considerando que: (a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de chefe de missão diplomática permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo presidente da República, (d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo”, afirmam os consultores.

O parecer dos consultores legislativos é da última terça-feira (13). Os técnicos do Senado elaboraram o documento sobre a viabilidade da indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador nos Estados Unidos, atendendo a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

FILHOTISMO – “O nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais”, diz outro trecho do parecer.

O documento informa que a legislação abre exceção para indicação de embaixadores que não sejam da carreira diplomática e cita exemplos de não diplomatas que viraram embaixadores.

Os consultores do Senado afirmam, contudo, que a nomeação de pessoas que não são diplomatas é sempre feita em “caráter excepcional”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Aqui na TI, o jurista Jorge Béja já analisou o assunto nepotismo e concluiu que o Supremo tem poderes para cancelar a nomeação. (C.N.)

Lei do Abuso de Autoridade realmente tenta impor limites às investigações

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Charge da Lila (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

O projeto de abuso de autoridade aprovado na Câmara, depois de passar pelo Senado, tem como base uma proposta de 2009 feita por membros do STF e do Congresso, apresentado pelo então deputado federal Raul Jungmann, como decorrência do Pacto de Estado por um Judiciário mais Rápido e Republicano, firmado pelos Chefes de então dos três Poderes: presidente Lula, presidente do Senado José Sarney, presidente da Câmara Michel Temer e presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

A Lava-Jato ainda não existia, e a motivação era apenas conter abusos de autoridades. Mas a operação de resgate da proposta, dez anos depois, parece motivada pela vontade de tentar impor limites às investigações, e defender corporativamente os congressistas de maneira geral. O ex-ministro Raul Jungman, no entanto, não vê na legislação aprovada nenhuma alteração profunda que fuja das normas já existentes.

ALTERAÇÕES – O projeto da Câmara aperfeiçoou o do Senado, e manteve o Ministério Público como receptor das denúncias contra autoridades. Mas ele retira o caráter de proteção geral de cidadãos, transformando-se em instrumento de bloqueio da ação dos órgãos de investigação e acusação, além de constranger juízes.

Levantamento do Ministério Público mostra que, dos 33 crimes tipificados na nova lei, que foi relatada pelo senador Roberto Requião, apenas três têm destinação de parlamentares e seis de autoridades e outros agentes públicos. Juízes são alcançados por 20 deles, promotores e procuradores por 21, agentes policiais e profissionais de segurança pública em 28.

O problema é que criminalização constrange a capacidade de interpretar as leis, e foi nessa interpretação que a Lava-Jato e o mensalão avançaram. Limitar a interpretação, usar a letra fria da lei, ou criminalizar as ações de combate à corrupção deixará temerosos investigadores, juízes, promotores e procuradores, com receio de retaliação, o que na verdade já está acontecendo.

“DESVIO DE FUNÇÃO” – Auditores da Receita Federal foram afastados pelo STF por alegadamente estarem investigando membros do tribunal em “desvio de função”, e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que o ministro Sérgio Moro considerava um instrumento fundamental no combate à corrupção e lavagem de dinheiro, saiu do Ministério da Justiça e foi transferido para o Banco Central.

Praticamente todos os itens da Lei de abuso de autoridade aprovada agora na Câmara já estão no Código Penal ou na lei de abuso de autoridade existente, mas muitos não como crimes. Os procuradores de Curitiba alegam, por exemplo, que o artigo 9º prevê como crime a decretação de prisão em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais”. O parágrafo coloca que é crime também indeferir habeas corpus “quando manifestamente cabível”.

RÉUS PODERES – Consideram os procuradores que o tipo penal estabelece um desincentivo pessoal para a prisão de réus poderosos, e é muito amplo, dependendo de interpretação. O criminalista João Bernardo Kappen lembra, porém, que a lei nova diz expressamente no §2º, do artigo 1º que a divergência na interpretação da lei não é crime de abuso de autoridade.

Uma série de ações do Congresso e do STF está em andamento para controlar essas investigações. Não foi acaso que um projeto de lei para restringir acordos de delação premiada de 2017, de autoria do ex-deputado petista Wadih Damous, foi desengavetado agora. Ele “impõe como condição para a homologação judicial da colaboração premiada a circunstância do acusado ou indiciado estar respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor”.

NA MESMA DIREÇÃO – A nova lei de abuso de autoridade vai na mesma direção no artigo 13, inciso III, que diz que é crime “constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiros. 

Na opinião do criminalista João Bernardo Kappen, esse artigo não precisaria nem existir, porque a autoridade que constrange o preso mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro estará praticando crimes previstos no Código Penal – crime de ameaça do artigo 147 do CP, crime lesão corporal do artigo 129 do CP e crime de constrangimento ilegal do artigo 156 do CP.

Bolsonaro segue a lógica do insulto, que Trump adotou como estilo político

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Charge do Sid (Arquivo Google)

Daniel Aarão Reis
O Globo

Donald Trump tem feito do insulto a adversários uma espécie de sistema. Desde a campanha eleitoral que o tornou presidente dos EUA, não tem feito outra coisa. Recentemente, investiu contra Megan Rapinoe, capitã da equipe de futebol americana, campeã mundial. Daí a dias agrediu sem pudor quatro deputadas do Partido Democrata, eleitas em novembro último.

Num discurso que fez na Carolina do Norte, usou 20 dos 90 minutos de sua fala para ofender as representantes do povo. Quem são elas? Duas são muçulmanas, as primeiras deste credo religioso a aceder ao Parlamento: Ilhan Omar, de Minnesota, e Rashida Tlaib, do Michigan. As outras foram Alexandria Ocasio-Cortez, de Nova York, filha de imigrantes porto-riquenhos, e Ayanna Pressley, negra, do Massachusetts.

DESCONTROLADO – Aos xingamentos e chacotas, Trump adicionou a intimação: “Voltem a seus países de origem”. Açulada, a multidão urrava: “Que sejam expulsas!”

Pareciam ignorar que são mulheres americanas, três nascidas nos EUA, e uma naturalizada há anos, dispondo dos direitos inerentes à cidadania democrática. Tanto como qualquer um deles e o próprio Trump.

Passados alguns dias, Trump investiu contra Elijah Cummings, negro, de Maryland, também deputado pelo Partido Democrata, caracterizando o distrito que o elegeu como “um lugar repugnante” e “infestado de ratos”. As diatribes suscitaram emoção e indignação. A Câmara de Deputados, até com votos de alguns republicanos, aprovou moção de protesto.

UM ESTÚPIDO – As mulheres reafirmaram que não se intimidarão nem se calarão, permanecendo fiéis a suas convicções e decisão de luta. Nesta altura, ninguém duvida que Trump é um rematado estúpido. Como dizia um humorista, ele não apela a ofensas porque “não sabe o que faz”, mas “só faz o que sabe”.

Não haveria, porém, uma lógica política neste recurso sistemático às injúrias? A uma análise mais acurada, alguns aspectos chamam a atenção. Em primeiro lugar, os ultrajes têm rendido resultados midiáticos positivos. Viram notícia na primeira página dos jornais, assunto inescapável nas mídias sociais e nos programas jornalísticos de todo tipo.

Afinal, impropérios descabidos não podem passar em branco nem ser naturalizados. O ofensor, assim, vai para a berlinda, atualizando o antigo dito popular: “Falem mal, mas falem de mim.” Ponto para o provocador.

ACIRRAMENTO – Segundo aspecto: as invectivas radicalizam e agregam os adeptos mais decididos e entusiasmados, consagrando a pessoa do líder prepotente como capaz de polarizar o seu campo político. Cerram-se as fileiras face ao “inimigo”. As forças ganham coesão.

Em meio ao redemoinho e às incertezas que marcam o contexto da revolução digital e à insatisfação com as limitações dos regimes democráticos, um homem forte que mastigue certezas, mesmo que não se saiba ao certo para onde levarão, pode aparecer como uma tábua de salvação.

Um terceiro aspecto, ainda mais importante é o efeito que este comportamento suscita no debate político: as afrontas e os vitupérios rebaixam e envenenam o debate, amesquinham a troca de ideias, personalizam as discussões. Já mal se discutem as perspectivas — rasas — do agressor, mas sua personalidade, suas idiossincrasias, as circunstâncias pessoais, os parentes próximos.

RADICALIZAÇÃO – Finalmente, o mais assustador, quando se completa a vitória de quem agride: as oposições começam a se comportar da mesma forma — passam também a afrontar e a xingar. Aprisionadas num vocabulário tosco e vulgar, reproduzindo involuntariamente o verbo do agressor, tornam-se incapazes de formular propostas construtivas. Assim, num contexto de equivalência de linguagens, perdem-se de vista as questões que estão em jogo.

As políticas propostas, muitas em prática, remodelando — para pior — o quadro político, destruindo direitos conquistados e enfraquecendo o regime democrático. Os Estados Unidos vivem tempos difíceis, e a saída está na capacidade de imaginar políticas alternativas. Revitalizar a democracia para que não naufrague.

Qualquer semelhança com a situação do Brasil não é mera coincidência.

Carta aberta a Michelle Bolsonaro, em desagravo à patifaria da revista “Veja”

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Veja faz uma devassa sobre a família de Michelle Bolsonaro

Jorge Béja

Maldade. Crueldade. Patifaria. Desta vez a revista “Veja” resolveu investir contra os sentimentos da senhora primeira-dama Michele Bolsonaro. Antes, a mesma revista quis destruir a reputação do doutor Sérgio Moro, ministro da Justiça, mas não conseguiu. Em 1993 foi comigo, conforme relatei e comprovei em artigo aqui publicado aqui na “Tribuna da Internet” na edição de 24 de Abril de 2019. Me magoou muito. Chorei muito. Mas também não conseguiu destruir minha reputação. A “Veja” sente prazer em fazer os outros sofrerem. Quando faz um prisioneiro, rodeia-o de excrementos, como nos deixou escrito Léon Bloy (1846-1917), no clássico “Le Mendiant Ingrat” (O Mendigo Ingrato).

Senhora Michelle Bolsonaro, sua vida pessoal e familiar é indevassável. É um bem personalíssimo e que só à senhora pertence. Ninguém tem o direito de manipulá-lo, dele se apropriar, de invadir sua privacidade e divulgar e tornar públicos fatos e acontecimentos de sua vida, de sua intimidade, da senhora e de seus familiares.

“ARRASADA” – Seu marido, o presidente da República Jair Bolsonaro, declarou nesta sexta-feira que a senhora se encontra em estado de sofrimento por causa da “Veja” desta semana que fuçou o passado de parentes seus e, segundo a revista, encontrou registros de condutas reprováveis e fez disso matéria jornalística. Jornalística?

 Que relevante serviço prestou esta decadente revista ao pais e àqueles que ainda são seus leitores? Que interesse público despertam as notícias publicadas a respeito de seus familiares?  É tudo para atingir a senhora e o presidente Bolsonaro. Tudo para fazer a senhora, seus filhos e seu marido sofrerem. Tudo para enxovalhar.

TELEFONEMA – No dia 19 de março deste ano de 2019, quando recebi mensagem e-mail da capitã Larissa, ajudante de ordens da presidência da República, pedindo o telefone de minha casa, respondi e passei o número. Meia hora depois o telefone tocou aqui em casa e quem estava do outro lado da linha, me ligando de Brasília, era a senhora. E conversamos.

A senhora me agradeceu pelo artigo que publiquei aqui na “Tribuna da Internet”, no dia 1º de Janeiro do corrente ano, O artigo aplaudia o seu discurso em Libras no dia da posse de seu marido na presidência da República. Ao receber seu telefonema, fui alvo de gesto nobilíssimo da primeira-dama do meu país que, sem me conhecer, sem nunca ter falado comigo, pegou o telefone do palácio da Alvorada, discou o número do telefone da minha casa, e sem intermediário disse, quando eu próprio atendi: “Por favor, Jorge Béja está?”. 

Conversamos muito. Fiquei encantado com a senhora que me disse assim “Jorge, eu poderia lhe enviar um cartão, uma mensagem e-mail, mas agradecer de viva voz  é diferente, é que é o correto, não é?”. E quando lembrei à senhora que o 22 de março estava chegando e perguntei se iria ter bolo, a senhora respondeu: “Olha só! vejo que você é meu fã mesmo, hein! sabe até o dia do meu aniversário!”.

O SOFRIMENTO – Sei, sim, senhora Michelle Bolsonaro. Sei também do seu sofrimento, no passado e agora no presente, por causa desta revista. No passado, porque todos nós sofremos quando os parentes nossos, mais ainda os que estão muito próximos, erram na vida, e nós sofremos pelo erro que cometeram. E no presente, porque a história da vida de cada um de nós só a cada um de nós pertence.

É o sagrado, o natural, o universal e o constitucional direito à privacidade. Direito que o Supremo Tribunal Federal destruiu e atirou no lixo não reciclável, ao permitir as biografias não autorizadas. Isso não é autorização judicial da Suprema Corte para violar a privacidade e a intimidade das pessoas?

DIREITOS HUMANOS – Todos temos dignidade. Até mesmo, quem uma vez ou muitas vezes errou na vida, não perde a dignidade. Se aos presidiários é assegurado o respeito à integridade física e moral, conforme consta no artigo 5º, nº XLIX da Constituição Federal, com muito mais razão merecemos, nós e nossas famílias, ser respeitados em todos os sentidos ao longo da vida e depois da morte.

E a dignidade da pessoa humana é um dos Direitos Fundamentais que a Constituição Federal garante logo no artigo 1º, nº III. A proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas também são Direitos e Garantias Fundamentais que a Constituição Brasileira expressamente a todos assegura (artigo 5º, nº X).

SEM PERDÃO – Mas a Veja não quer saber disso. Não respeita esses comezinhos princípios de civilidade. E ataca. Não estou aqui a consolar a senhora, porque sei o tamanho do seu sofrimento. É inconsolável. Mas peço-lhe compreensão. E apelo para o evangelismo que a senhora pratica.

Não leia a sujíssima revista. Leia aquela passagem do Evangelho de Lucas (23, 34): ” Pai, perdoai, pois eles não sabem o que fazem”. Foram as palavras pronunciadas por Jesus quando, o Filho de Deus, levado por seus algozes, chegou ao lugar chamado Caveira e ali o crucificaram. 

No Supremo, Fachin arquiva dois pedidos de Lula que alegavam suspeição de Sergio Moro

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O relator Fachin achou graça desses pedidos da defesa de Lula

Mariana Oliveira
TV Globo — Brasília

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (16) dois pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que apontavam a suspeição de Sergio Moro no período em que o ministro da Justiça era juiz da Lava Jato.

Os pedidos começaram a ser julgados em plenário virtual nesta sexta, mas foram arquivados após a defesa de Lula ter desistido. Uma terceira ação dos advogados que também questiona a atuação de Moro, porém, segue em julgamento (saiba mais abaixo como é o julgamento em plenário virtual).

ARGUMENTO – Ao desistir dos pedidos, a defesa argumentou que a suspeição já é abordada em um habeas corpus (pedido de liberdade) que começou a ser julgado, mas ainda não houve decisão – faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Nesse habeas corpus, os advogados de Lula querem anular tudo o que Moro determinou em todas as ações relacionadas ao ex-presidente. Não há data prevista para o julgamento desse pedido.

Segundo a defesa de Lula, como o conteúdo dos dois pedidos era “idêntico” ao do habeas corpus, não haveria motivo para julgamento.

ANULAÇÃO DOS ATOS – Nos pedidos, os advogados pleiteavam a anulação dos atos de Moro no processo que apura um suposto repasse de propina pela Odebrecht ao ex-presidente por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula, e também na ação penal na qual Lula é acusado de receber propina por meio de reformas em um sítio em Atibaia (SP).

Nos dois casos, os advogados de Lula negam as acusações. O próprio ex-presidente já disse diversas vezes que não era o dono do sítio.

O RESTANTE – O terceiro pedido da defesa de Lula que também teve o julgamento inciado no plenário virtual segue em análise. Os advogados contestam a autorização de perícia em documentos da Odebrecht mantidos em sigilo durante o processo sem que a defesa tivesse oportunidade de contestá-los.

No julgamento realizado em plenário virtual, os ministros registram os votos pelo computador e não se reúnem presencialmente para debater e deliberar.

No caso de Lula, a votação eletrônica começou nesta sexta e terminará às 23h59 da próxima quinta-feira (22). O relator é o primeiro a inserir o voto no sistema (no caso, Fachin já votou contra o recurso de Lula). A partir daí, os outros ministros devem votar dentro do prazo. Qualquer ministro pode pedir “destaque” e levar o tema à discussão presencial.

MAIS UM RECURSO – No próximo dia 27 de agosto, a Segunda Turma vai analisar outro recurso do ex-presidente. Essa discussão, no entanto, será presencial.

Os ministros decidirão se suspendem a ação penal que apura suposto repasse de propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht.

Os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa, inclusive depois da saída de Moro e da atuação de outros magistrados, porque a Justiça impediu o acesso dos advogados ao acordo de leniência da Odebrecht.

 

Governo achou um sabujo para exigir votos em favor de Eduardo Bolsonaro

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Charge do Son Salvador (Arquivo Google)

Vicente Limongi

O governo procura, urgente, um senador capacho para desempatar o jogo, e votar a favor para aprovar o nome do ex-escrivão da Polícia Federal e deputado Eduardo Bolsonaro, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, como embaixador brasileiros nos Estados Unidos. É este o quadro sombrio e medíocre do atual Senado Federal. 

O governo fez das tripas coração e emoção. Demorou, mas achou um graduado capacho, engravatado e ajoelhado, ansioso para satisfazer mais uma excrescência do chefe da nação.

UM DESLUMBRADO – O nome do sabujo é Davi Alcolumbre (DEM-AP). A missão do bajulador:  brigar como se estivesse atrás de um prato de migalhas políticas em busca de votos para a aprovação da indicação do ex-escrivão e fritador de hambúrguer, na Comissão de Relações Exteriores e no plenário.

Demagogo, medíocre e deslumbrado presidente do Senado, Alcolumbre foi eleito para o cargo em disputa confusa, tumultuada e estranha. Sua eleição patrocinada pelo Palácio do Planalto, através de outro indecoroso parvo, também do DEM, o gaúcho ministro que tem sobrenome de chuveiro, Lorenzoni de tal. Nesse sentido, revela Denise Rothenburg, no Correio Braziliense de hoje, dia 17, que o roliço Alcolumbre, sem nenhum constrangimento, “passou a trabalhar, dia e noite, pela aprovação do nome de Eduardo Bolsonaro”.

Triste, melancólico, vergonhoso e patético senado federal. O torpe, cretino e imundo argumento, prossegue a colunista do Correio, é que ainda estão longe as eleições de 2022. As convicções e esperanças dos eleitores que se danem.

VOTAÇÕES SECRETAS – Denise Rothenburg conclui a notícia, merecedora de charge do assombroso Alcolumbre, com outra inacreditável, cínica e covarde alegação: os ingênuos e ludibriados eleitores não saberão os nomes dos senadores que dobraram a espinha para Bolsonaro, porque as votações serão secretas. Tanto na sabatina da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, a seguir no plenário do senado, quando votarão os 81 senadores. Mesmo que a comissão rejeite o nome, quem decide é o plenário. 

Breve a nação estarrecida saberá quem sairá vencedor: o fanfarrão e grosseiro Bolsonaro, que se julga dono do Senado e do Universo, ao ponto de insistir em tornar embaixador um parlamentar desqualificado para a importante função, ou os senadores ainda vocacionados para o bem comum, que não aceitarão essa farsa, pois foram eleitos para honrar o mandato trabalhar, sem trégua, para melhorar a qualidade de vida da maioria esmagadora dos brasileiros. Sem cair no impaludismo da mediocridade de  ameaças, vinganças e leviandades dos arrogantes sacripantas, poderosos de plantão.

Bolsonaro gastou mais de R$ 200 mil dos cofres públicos para ver os jogos do Brasil

Em média, um gasto de R$ 67,2 mil a cada jogo

Luís Adorno
Folha

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) gastou R$ 201,6 mil para assistir, no estádio, três partidas da seleção brasileira durante a Copa América realizada no país entre junho e julho deste ano. Os dados são da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República e foram obtidos com exclusividade pelo UOL via LAI (Lei de Acesso à Informação), Bolsonaro assistiu ao jogo de abertura, em São Paulo, a semifinal, em Minas Gerais, e a final, no Rio de Janeiro. Um gasto de R$ 67,2 mil em média, por jogo.

GASTOS – A reportagem perguntou à Casa Civil e às secretarias Geral, de Governo e de Comunicação da Presidência se o montante gasto para o presidente acompanhar a seleção brasileira nas três partidas foi bem investido. Foram enviados quatro e-mails, entre quinta (15) e sexta-feira (16), mas, até esta publicação, os órgãos não se manifestaram sobre o assunto. As despesas contemplaram gastos com a equipe de segurança, saúde, transporte, cerimonial, imprensa, comunicações e apoio técnico necessário ao presidente, segundo a secretaria.

O presidente participou das cerimônias de abertura e de premiação, no primeiro e no último jogo da competição, e acompanhou a semifinal das tribunas. No primeiro jogo, o Brasil venceu a Bolívia no estádio do Morumbi por 3 a 0. Na semifinal, no Mineirão, a seleção brasileira venceu a argentina por 2 a 0. E na final, no Maracanã, o Brasil venceu o Peru por 3 a 1.

CRÍTICA – Nas vezes em que foi mencionado ou apareceu, Bolsonaro foi recebido com vaias e aplausos. Na semifinal, contra a Argentina, Bolsonaro afirmou que as vaias foram direcionadas aos hermanos, não a ele. Na ocasião, a federação de futebol da Argentina formalizou uma crítica à presença de Bolsonaro no estádio.

Questionado sobre o fato, Thiago Jannuzzi, gerente de competições do Comitê Organizador Local da Copa América, afirmou considerar a presença como normal. “Sobre a presença do presidente, eles vão ao campo, isso é normal. No pré-jogo ou no intervalo, isso é normal.” Não é uma exclusividade do presidente Bolsonaro, no entanto, ir a jogos da seleção em campeonatos realizados em território nacional. Durante a Copa do Mundo de 2014, por exemplo, a ex-presidente Dilma Rousseff também acompanhou partidas. Na estreia do Mundial, ela foi vaiada quatro vezes pela torcida.

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OS GASTOS DO PRESIDENTE, JOGO A JOGO

Brasil x Bolívia, em 14 de junho

Alimentação: R$ 12.900
Hospedagem: R$ 42.654
Diárias: R$ 42.693,88

Brasil x Argentina, em 2 de julho

Alimentação: R$ 5.472
Hospedagem: R$ 8.137,50
Diárias: R$ 23.761,74

Brasil x Peru, em 7 de julho

Alimentação: R$ 19.980
Hospedagem: R$ 17.412,96
Diárias: R$ 28.672,35 

A Lava Jato foi um sucesso internacional, mas o Brasil recua e pode voltar tudo atrás

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Charge do Pelicano

Eliane Cantanhêde
Estadão

O ministro Paulo Guedes recebeu um ofício do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), vinculado à OCDE, estranhando a decisão do Supremo de vetar investigações com base em dados do Coaf, do BC e da Receita. Desrespeitar as 40 normas do Gafi projeta dificuldade de crédito, de comércio e de relações com organizações e demais países, além de ameaçar a aproximação com a OCDE. É isso mesmo que o Brasil quer?

Não adianta fingir que não sabe, não viu, não ouviu o ataque de forças poderosas e variadas às frentes de combate à corrupção no Brasil, que não se resumem à Lava Jato. Ela é a maior e mais reluzente, não a única.

PRINCIPAIS ALVOS – Na linha de tiro estão o Ministério Público, a Receita, o Coaf (que identifica movimentações atípicas) e o Cade (que, por exemplo, avalia fusões). A Justiça não passa incólume. Veja as tentativas de desgastar Sérgio Moro e as ameaças ao Supremo – que tanto participa dos ataques como é alvo deles.

As investidas não partem só do Congresso e de ministros do Supremo, têm a participação direta do governo. O próprio presidente Jair Bolsonaro, que já deu um jeito de intervir no Coaf e dar um chega pra lá na Receita Federal, ontem causou grande alvoroço na Polícia Federal, ao anunciar: “Vou mudar o diretor da PF no Rio. Motivos? Gestão e produtividade”.

MAIS UMA CONFUSÃO – Tudo no Rio é mais complicado mesmo, com todos os ex-governadores vivos entrando e saindo da cadeia, por exemplo, mas quem muda superintendente é o diretor-geral da PF, um órgão de excelência que tem mantido invejável independência até no turbilhão do mensalão e do petrolão na era PT. Para que o presidente se meter na PF e criar mais uma confusão desnecessária?

Na versão oficial, a troca do delegado Ricardo Saadi por Carlos Henrique Sousa já estava definida havia tempos, sem dor, sem trauma, como deve ser. Com a interferência de Bolsonaro, que já ataca o Coaf e a Receita, a suavidade foi para o espaço e a corporação chiou.

O curioso é que Bolsonaro fez toda a sua campanha em cima do combate à corrupção e não titubeou ao aceitar a sugestão do economista Paulo Guedes para nomear justamente Moro para a Justiça. Um golaço. Mas, com a posse, a caneta Bic na mão e as notícias nada edificantes sobre os gabinetes políticos da família, tudo mudou.

PACTO DE PODERES – Mais curioso, ainda, é a aliança tácita entre setores do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Ora eles enfraquecem ostensivamente o Coaf. Ora fazem um conchavo para montar a equipe do Cade. Agora aprovam, em tempo recorde e sem votação nominal, a síntese de tudo isso: a lei de combate ao abuso de autoridade.

O derrotado nesses três exemplos é sempre Sérgio Moro, que deixou de ser superministro e troféu. Perdeu o Coaf, fundamental contra a lavagem de dinheiro, perdeu o direito de nomear metade dos integrantes do Cade, vê o presidente metendo a mão na PF e, em vez de aprovar seu pacote anticorrupção e anticrime, tem de engolir goela abaixo o oposto: a lei do abuso, com alta carga de subjetividade.

E O PACOTE – Há, sim, exageros de agentes de Estado que se sentem acima das leis e normas e se escudam na máxima de que “os fins justificam os meios”. Logo, uma lei contra abusos, fabricação de provas, exposição desnecessária de investigados, uso de algemas a torto e a direito… faz sentido. A questão, porém, é outra.

Por que agora e tão rápido? E por que engavetar as dez medidas contra a corrupção, depois o pacote Moro e colocar no lugar justamente o oposto? A resposta é clara: a gangorra inverteu. A Lava Jato perdeu fôlego, as forças inimigas dela se fortaleceram. Não se combate a corrupção, combate-se quem e o que combate a corrupção. Isso pode sair muito caro, inclusive internacionalmente. Atenção ao Gafi. Isso é sério.

Cármen Lúcia arquiva pedido de investigação de Moro por abuso de autoridade

PT questionou atuação de Moro na Operação Spoofing

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia arquivou, nesta semana, um pedido formulado pelo PT para investigar o ministro da Justiça, Sergio Moro, em razão de ele ter informado a autoridades que destruiria as mensagens de Telegram apreendidas com um hacker preso pela Polícia Federal em 23 de julho. Na petição ao Supremo, o PT sustentou que as mensagens apreendidas são de interesse de Moro, pois revelam detalhes de sua atuação como juiz da Lava Jato, e há indícios que ele tenha abusado de suas funções como ministro da Justiça tendo acesso a informações privilegiadas da investigação.

O partido requereu investigação dos supostos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento. Na quarta-feira, dia 14, a Procuradoria-Geral da República, manifestou-se contra a abertura de inquérito, afirmando que as condutas atribuídas a Moro não se enquadram na lei de abuso de autoridade vigente. Para a PGR, não há nenhum elemento que indique que Moro “tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados”.

ARQUIVAMENTO  – “Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa […], a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções’”, continuou a PGR. Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia considerou que, em geral, a jurisprudência do STF é “no sentido de ser irrecusável o pedido de arquivamento do procurador-geral da República, como decorrência da prerrogativa constitucional da exclusiva titularidade da ação penal”.

“Pelo exposto, acolhendo o parecer da procuradora-geral da República [Raquel Dodge], determino o arquivamento desta petição”, decidiu Cármen Lúcia. Em 25 de julho, como a Folha antecipou, Moro avisou autoridades que teriam tido seu Telegram hackeado que as mensagens capturadas seriam destruídas. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, disse na ocasião que a informação foi dada a ele pelo próprio ministro da Justiça por telefone, o que a assessoria de imprensa de Moro confirmou.

CÓPIAS – Além do PT, o PDT também acionou o Supremo para preservar as mensagens apreendidas pela PF. O relator da ação ajuizada pelo PDT, ministro Luiz Fux, proibiu eventual destruição do material e pediu cópias para ficar sob a guarda do Supremo. No âmbito de outro procedimento na corte —um inquérito aberto para apurar fake news e ofensas contra os magistrados—, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a remessa de cópias das mensagens apreendidas para o Supremo.

Lula diz que fica preso até provar que Moro e Deltan Dallagnol “são bandidos”

Lula afirma que só sai da prisão após comprovar 100% de inocência

João Valadares
Folha

O ex-presidente Lula afirmou, em mais uma entrevista concedida da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, que vai provar que o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o chefe da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, são bandidos. Na entrevista, concedida ao jornalista Bob Fernandes, exibida na noite desta sexta-feira, dia 16, no canal dele no Youtube e na TVE Bahia, disse ainda que só quer sair da prisão com “100% de inocência.”

Ele respondeu não saber quanto tempo ainda vai permanecer em Curitiba, onde cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro, mas que não vai pedir progressão de regime. “É daqui de dentro que eu quero provar que eles são bandidos e eu não. É isso que eu quero provar.” Esta foi a primeira vez que o ex-presidente falou após a decisão da juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução de sua pena, que autorizou a transferência dele para São Paulo. No mesmo dia, o STF derrubou a decisão.

OPORTUNIDADE – “Significou (a decisão) a necessidade de se livrar do Lula antes que ele possa sair daqui. Não conheço a juíza. Ela foi irresponsável. Espero que a sociedade esteja vendo. Não quero ser tratado melhor do que ninguém.” O ex-presidente comentou que estava na prisão porque queria. Segundo ele, teve muita oportunidade de sair do Brasil para não ser preso. “Eu quero sair daqui com 100% de inocência. Estou aqui porque eu quero. Eu poderia ter saído do Brasil. Tive muita oportunidade. Não quis sair porque o jeito de eu ajudar a colocar bandido na cadeia é ficar aqui.”. 

Durante a entrevista, ele comentou o caso mais recente da Vaza Jato, publicado pelo BuzzFedd News em parceria com o The Intercept Brasil, em que aponta que Moro instruiu, ainda quando juiz federal, os procuradores da Lava Jato a não recolherem os celulares de Eduardo Cunha na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados. Visivelmente irritado, neste ponto, o ex-presidente, batendo na mesa, destacou que a Polícia Federal foi na casa dos netos dele para apreender um tablet.

GOVERNO NORTE-AMERICANO – “Ficaram um ano com ele (o tablet) aqui preso. E não tiveram coragem de pegar o telefone de Eduardo Cunha porque o Moro falou: ‘não, não pega o telefone’. O que é que tinha no telefone do Eduardo Cunha que o Moro não queria que ninguém soubesse? Por que eles não aceitaram uma delação do Eduardo Cunha?”, questionou. O petista falou da influência dos EUA no Brasil. Para ele, a Lava Jato é orquestrada pelo governo norte-americano. 

“Hoje, eu tenho clareza, Bob, que tudo que está acontecendo aqui no Brasil da Lava Jato tem o dedo dos americanos. O departamento de justiça americano manda mais no Moro do que a mulher dele.” Posteriormente, afirmou que a Lava Jato foi construída para entregar o petróleo brasileiro, as refinarias e as distribuidoras.
 
EXONERAÇÃO –  Sobre Deltan, o presidente afirmou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP ) deveria ter pedido a exoneração dele. “O Dallagnol não deveria nem existir porque ele não tem formação para isso. Ele não tem tamanho para fazer o que está fazendo. É por isso que ele fez tanta molecagem e tanta bandidagem”, atacou.

Lula classificou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) como um monstro e aproveitou para fustigar a Globo ao afirmar que a emissora não teve coragem de lançar o apresentador Luciano Huck à presidência da República. “O Bolsonaro foi um monstro que surgiu, e não era isso que a Globo esperava, certamente. A Globo esperava alguém do time deles. Como não tiveram coragem de lançar o Luciano Huck.”

Ele criticou a postura da empresa no caso dos vazamentos de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, que expôs a atuação de Moro e Deltan. “Até agora, pasme, hoje é dia 14, a Globo não teve a pachorra de publicar as coisas do Intercept. É como se não existisse. Foram capaz de inventar um hacker em Araraquara. Prenderam um hacker para dar vazão às mentiras do Moro e não têm coragem de prender o Queiroz”, disse.

“TORCIDA ORGANIZADA” – O ex-presidente se referiu a Bolsonaro como um chefe de torcida organizada que fala para fanáticos. “O Bolsonaro está governando e falando para sua torcida organizada. Para agradar os seus fanáticos, aqueles que não estão preocupados com o Brasil.” Ele criticou a forma como o presidente tratou a derrota nas prévias do presidente da Argentina Mauricio Macri. “Ele teve a insensatez de falar de um parceiro estratégico e ofender o povo argentino.”

O petista destacou que, ao sair da prisão, além de casar porque está apaixonado, vai para a rua levantar a autoestima do povo brasileiro. “Se eles têm medo de mim, arrumem outro jeito de me calar. Um homem de 74 anos, que já fez o que já fiz, não vai se calar. Eu quero a minha inocência”, disse.