Silveira não entendeu que era proibido defender o AI-5

Mariana Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular os atos antidemocráticos.

Daniel Silveira, que era filiado ao PTB, também responde por coação no curso do processo.

FALTAM MULTAS – Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, aponta que o ex-deputado não pagou a multa de 175 salários mínimos fixada pelo Supremo ao condená-lo, que é um dos requisitos para progressão de regime de pena.

A defesa de Daniel Silveira alegou que o ex-deputado não possui renda, nem bens suscetíveis à penhora, portanto, não teria como pagar o valor estipulado. A alegação foi negada por Moraes, que ainda pediu a atualização do valor da multa prevista para os índices atuais, já que a pena foi de 2022.

O ministro também negou o pedido da defesa de compensar a multa penal com R$ 624 mil bloqueados do ex-parlamentar. O relator explicou que o bloqueio visa garantir o pagamento de multas por sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.

ALEGA MORAES – “Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa”, diz a justificativa.

Além da atualização o valor da multa, Moraes solicitou que sejam

listados os ativos financeiros e os bens do ex-deputado que foram bloqueados por decisão do Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, o ministro Moraes não tem vocação para juiz. As condenações que ele determina sempre têm agravantes e mutas altíssimas, porém jamais são aceitas as circunstâncias atenuantes. É triste a constatação, mas necessária. Moraes é um juiz que demonstra rigor mais que excessivo. (C.N.)

Ministro diz que o programa só vai beneficiar aposentados

Bruno Boghossian
Folha

No início do governo, Márcio França tentou fabricar uma notícia em seu Ministério de Portos e Aeroportos. Ele anunciou um plano para vender 15 milhões de passagens aéreas a aposentados, pensionistas, estudantes e servidores a R$ 200 por trecho. Sem modéstia, disse que seria “uma revolução na aviação brasileira”.

Depois de vagar por escaninhos por 16 meses, o Voa Brasil foi lançado por outro ministro, com mais recato. O plano foi adiado um punhado de vezes, emagreceu e foi apresentado nesta quarta (24) como um projeto piloto: só para aposentados e com previsão de 3 milhões de bilhetes. Em vez de quatro passagens por pessoa a cada ano, serão duas.

BOA IDEIA – Estimular a venda de assentos ociosos para quem não costuma voar não é má ideia. Sem dinheiro público, o plano facilita a busca por bilhetes que já seriam oferecidos por um preço baixo. Se tivesse sido anunciado com menos pretensão, o programa teria evitado que o governo se expusesse a certos constrangimentos.

O ministro responsável pela pasta dizia, em março de 2023, que o plano estava montado. Faltava um detalhe banal: “o governo concordar”.

Algum alarme soou no Planalto, pois Lula deu uma bronca em sua equipe e, sem citar França, disse que “o autor da genialidade” deveria ter combinado com o chefe antes de anunciar o programa.

NA GAVETA – O plano foi desidratado à luz do dia pelo ministro da Casa Civil. Há poucos meses, Rui Costa disse que o programa era válido, mas não deveria “criar uma falsa expectativa”, pois não resolveria o problema do custo das passagens. A “revolução na aviação” acabou vendida como um programa de inclusão social direcionado a aposentados.

As negociações do plano abriram uma janela para as empresas aéreas reforçarem antigos pleitos. Pediram medidas para baratear o querosene de aviação, ampliar o acesso a empréstimos e reduzir o custo de processos judiciais.

No lançamento, o novo ministro da área, Silvio Costa Filho, celebrou a abertura de uma linha de crédito para as companhias.

Presidente Xi Jinpin tem bom jogo de cintura ideológica

Merval Pereira
O Globo

Ao mais uma vez constatar que o ex-presidente Donald Trump tem o controle completo do Partido Republicano, na convenção que o escolheu como candidato à Presidência, lembrei-me do comentário do cientista político Eric X. Li, também empreendedor de risco na China:

— A China tem muitos problemas, mas o sistema chinês de Estado-partido tem provado a todos uma extraordinária habilidade em mudar. Na América, você pode mudar de partido político, mas não pode mudar a maneira política de ele agir. Na China, você não pode mudar de partido, mas pode mudar a maneira política de ele atuar.

ERRO DE AVALIAÇÃO – Antes de Trump, era uma constatação, hoje é simplesmente um erro de avaliação. Trump transformou o Partido Republicano numa agremiação política à sua imagem e semelhança, fechada em si mesma, favorável ao isolacionismo comercial, ao protecionismo.

Houve época em que governos brasileiros preferiam trabalhar com presidentes republicanos. Mas hoje, levados por Trump, os republicanos são menos abertos ao mundo comercial e aos organismos internacionais, o que pode ser decisivo neste período de guerras que estamos vivendo.

Ao mesmo tempo, a oposição ferrenha à China ganhará destaque nas prioridades da política externa dos Estados Unidos, que teve no presidente republicano Richard Nixon o mentor da aproximação com a China.

HABILIDADE DE TRUMP – O domínio de Trump sobre o partido, a ponto de alterar alguns de seus pontos programáticos, mostra que ele soube, ao contrário de Bolsonaro aqui no Brasil, usar o aparelho partidário para garantir sua ascendência política.

Bolsonaro não conseguiu formar um partido seu. Já passou por mais de dez legendas sem deixar sua marca, embora tenha transformado o PL no maior partido brasileiro. Mas é Valdemar Costa Neto quem o controla.

Outro que acredita nos partidos, tanto que criou um para si, é o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que quer transformar o PSD numa legenda de liderança nacional. Quer fortalecer essa ideia nas eleições municipais, aumentando a marca de mil prefeitos que já detém, e levar o governador Tarcísio de Freitas à Presidência da República em 2026.

PARTIDO COMUNISTA – O presidente da China, Xi Jinping, ressalta o papel central que o Partido Comunista Chinês (PCC) ocupa na sociedade chinesa. “Dediquem tudo, até mesmo suas preciosas vidas, ao partido e ao povo” — disse ele recentemente, no aniversário do PCC.

O mesmo cientista político Eric X. Li explica a importância do PCC: “Nestes últimos anos, a China tem sido administrada por esse único partido e, ainda assim, as mudanças têm sido extensas e amplas, possivelmente maiores que em qualquer outro grande país. A China é uma economia de mercado, mas não é um país capitalista. Não há jeito ou maneira de um grupo de bilionários controlar o comando das decisões políticas, como os bilionários americanos controlam os fazedores de política dos partidos. Na China, você tem uma economia vibrante, mas o capital não se sobrepõe às autoridades políticas. Capital não tem direitos eternos e entronizados. Na América, capital e juros se colocaram acima dos interesses na nação americana. A autoridade política não pode auditar o poderio do capital, por isso a América é um país capitalista, e a China não é”.

Eric X. Li é um típico empreendedor chinês que entendeu os limites de sua ação diante de um governo autoritário, que conteve por meio de diversos mecanismos a ascensão do bilionário Jack Ma, dono do Alibaba. A crítica sobre o modelo chinês, que eles classificam de “meritocracia” e, no Ocidente, chamamos simplesmente de “ditadura”, está em discussão há muito na China e ganha cada vez mais destaque à medida que o modelo ocidental de democracia representativa está em crise.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Maria Hermínia Tavares
Folha

Se o resultado das eleições de 2022 tivesse sido ditado pelos eleitores evangélicos, Jair Bolsonaro estaria no Palácio do Planalto. Afinal, as pesquisas de intenção de voto — e mesmo as que continuaram medindo a preferência dos brasileiros depois de abertas as urnas — confirmam a resistente simpatia que parcela daqueles fiéis nutre pelo ex-capitão.

Somada ao comportamento de parlamentares da chamada bancada evangélica, essa constatação tornou sabedoria convencional afirmar que pentecostais e neopentecostais seriam o arrimo mais entusiasmado do discurso e das iniciativas políticas da extrema direita sobre segurança, educação e normas de conduta privada.

SEM GENERALIZAR – Uma pesquisa do Datafolha, realizada entre 24 e 28 de junho com paulistanos de fé evangélica, desaconselha generalizações apressadas. Além de constatar a diversidade de opiniões naquele grupo, a sondagem atestou que a maioria está distante das posições extremadas dos bolsonaristas raiz.

De fato, parcela majoritária dos evangélicos repudia o porte de armas pelos cidadãos (66%); é contra o ensino em casa (77%); rejeita a condenação e a prisão da mulher que resolve abortar (53%); declara-se a favor de que as escolas ofereçam educação sexual (74%) e de que suas igrejas acolham homossexuais e pessoas trans (86%); enfim, considera que homens e mulheres devem ter papel igual na família (81%) e na sociedade (89%).

A parcela que adere à agenda extremista varia conforme o assunto, mas raramente ultrapassa 1 a cada 4 entrevistados, tamanho estimado do bolsonarismo irredutível.

SEM POLITIZAR – Os entrevistados também preferem que a disputa eleitoral não seja levada aos cultos. A maioria não gosta que pastores apoiem e indiquem candidatos, recomendem em quem não votar ou se valham do púlpito para falar de assuntos relacionados a eleições.

Por se limitar ao município de São Paulo, a pesquisa obviamente não permite que se extrapolem os seus resultados para todo o país.

Mas, com a cautela necessária, é plausível dizer que, no conjunto, os fiéis evangélicos não parecem destoar da maioria dos brasileiros, conservadora e profundamente religiosa. Oito em cada dez dizem que jamais votaram em alguém indicado por pastor.

VÁ COM DEUS – Afinal, esse é o país onde “vá com Deus” e “fique com Deus” são expressões de amabilidade que mais se ouvem no dia a dia, substituindo o “bom trabalho” ou o “bom descanso”.

Em resumo, a extrema direita, da qual os evangélicos são parte significativa, é barulhenta, porém minoritária. Majoritário é o conservadorismo enraizado na pluralidade religiosa que caracteriza o país.

Eis o verdadeiro limite à agenda progressista.

Filho de Nikolás Maduro deu uma resposta indireta a Lula

Carlos Newton

Virou piada. Poucos dias depois de Nicolás Maduro avisar que haverá um “banho de sangue” na Venezuela se a oposição vencer as eleições neste domingo (dia 28), o filho do ditador, que se chama Nicolás Maduro Guerra, deu uma entrevista ao jornal espanhol El País, dizendo exatamente o contrário:

“Se Edmundo vencer, entregamos e seremos oposição, pronto. Não nasci na Presidência, meu pai não nasceu presidente”, disse ele, acrescentando: “E, se acabarmos virando oposição, seremos.”

NA OPOSIÇÃO? – Membro da Assembleia Nacional da Venezuela, Nicolás Maduro Guerra disse durante a entrevista em Caracas que, nesse papel de oposição, que os bolivarianos já não exercem há 25 anos, eles não pretendem facilitar a vida de seus adversários, representados pelo diplomata Edmundo González, que está liderando com folga as pesquisas.

“”Se Edmundo vencer, entregamos e seremos oposição, pronto. Não nasci na Presidência, meu pai não nasceu presidente. E, se acabarmos virando oposição, seremos”. Mas fez a ressalva: “Não sei se eles nos aguentam como oposição, somos incômodos”.

Mas o filho de Maduro logo se corrigiu, dizendo que tudo isso são apenas hipóteses, porque tem certeza de que seu pai ganhará a eleição: “Vamos vencer, eu garanto.”

RESPOSTA A LULA – A entrevista a El País funcionou como uma resposta ao presidente brasileiro Lula da Silva (PT), que sempre apoiou Hugo Chávez e seu sucessor Nikolás Maduro. Numa entrevista a agências internacionais na última segunda-feira (dia 22), Lula comentou as declarações de Maduro sobre um banho de sangue caso a oposição vença as eleições.

“Fiquei assustado com as declarações”, disse Lula, acrescentando: “Quem perde as eleições toma um banho de votos, não de sangue. Maduro tem de aprender: quando você ganha, você fica. Quando você perde, você vai embora e se prepara para disputar outra eleição”, assinalou o petista.

As pesquisas indicam que a vitória de Edmundo González seria por 8% a 10%. De acordo com dois dos principais institutos do país, o oposicionista González tem 60% da preferência, ante uma média de 25% a 28% para Maduro.

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P.S. – Devido às críticas de Maduro às eleições brasileiras e às urnas eletrônicas, o TSE não vai mandar observadores às eleições. Mas o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), aquele que foi preso com R$ 30 mil na cueca, já confirmou presença. E o que ele disser estará valendo sobre a eleição venezuelana. É um observador isento e um avaliador nato, altamente respeitado pelos venezuelanos. (C.N.)

Augusto Aras foi chamado de “poste-geral da República”

Mônica Bergamo
Folha

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras decidiu contestar uma decisão da Justiça Federal que barrou a continuidade de uma queixa-crime apresentada por ele contra Conrado Hübner Mendes, professor da USP e colunista da Folha.

Aras reivindica que Mendes seja condenado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. Ele cita postagens de redes sociais e uma coluna de sua autoria, publicada na Folha, intitulada “Aras é a antessala de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional”.

POSTE-GERAL – Na época, o professor também chamou o então PGR de “poste-geral da República” e o classificou como o “grande fiador” da crise sanitária vivida no Brasil durante a epidemia de Covid-19, sob Jair Bolsonaro (PL).

Em outubro do ano passado, a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a ação retornasse à primeira instância e fosse encaminhada para arquivamento.

Ao votar contra o ex-PGR, o desembargador Marcus Vinícius Reis Bastos afirmou que “esse tipo de ação” tem como única função “intimidar quem exerce a liberdade de expressão” e “calar o crítico”.

QUER ANULAR – Aras, agora, pede a anulação do julgamento. O ex-PGR afirma que as críticas feitas pelo professor da USP desonraram sua “trajetória de vida imaculada, pessoal e profissional” e o expuseram “à execração pública mediante afirmações que transcendem a informação ou a crítica”.

Ele ainda afirma que os desembargadores do TRF-1 que votaram contra a sua demanda foram omissos e desconsideraram provas que endossariam a tese de que Mendes cometeu os crimes de calúnia, injúria e difamação.

“O embargado [Mendes] não se limitou a promover crítica mediante narrativa ou simplesmente formulou uma crítica ácida ou com teor altamente negativo, ele imputou ao embargante [Aras] a prática do crime de prevaricação”, diz o recurso apresentado por Aras.

PENA DE OMISSÃO – “A indicação de afirmações infamantes específicas que, em tese, se qualificam como comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas e mentirosas deve ser expressamente enfrentada, sob pena de omissão”, afirma ainda.

Além da queixa-crime, Aras fez uma representação contra o professor junto à Comissão de Ética da USP, mas o colegiado rejeitou a denúncia em decisão unânime.

O parecer destacou que os artigos e pronunciamentos mencionados são compatíveis com a atuação de Mendes enquanto pesquisador e especialista em direito constitucional e em teorias da democracia e da Justiça, que incluem a análise das decisões do Ministério Público contra o interesse público.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aras pensou (?) que a Ditadura do Judiciário já estava implantada no Brasil, mas se enganou. Está implantada apenas no Supremo, porque ainda há juízes no Brasil e em Berlim. A ditadura deita e rola apenas em Brasília, a famosa Ilha da Fantasia. (C.N.)

A violência já é uma constante na política venezuelana

Rubens Barbosa
Estadão

Na eleição presidencial da Venezuela, que será realizada no próximo domingo, a oposição tem chances reais de vitória contra o regime autoritário de Caracas. As pesquisas mostram vitória tanto da oposição como de Nicolás Maduro (certamente manipuladas).

O governo Maduro dificultou por todas as formas a indicação de um candidato competitivo de oposição. Dissidentes foram presos arbitrariamente, eleições foram fraudadas, eleitores foram cooptados com a distribuição de alimentos, 15 prefeitos contra o governo foram destituídos e 50 cabos eleitorais da oposição, nos últimos meses, foram presos. Por mudança de regras, apenas 1% dos 4,5 milhões de venezuelanos exilados, que poderiam votar no exterior (cerca de 25% do eleitorado nacional), poderá votar.

FAVORITA AFASTADA – A oposição venezuelana, sempre dividida, conseguiu, inicialmente, unir-se em torno de María Corina Machado, que havia sido inabilitada pela Justiça Eleitoral de apresentar-se como candidata. Sua substituta, Corina Yoris, professora de 80 anos, por dificuldades técnicas colocadas pelo governo, não pôde inscrever-se, sendo substituída por Edmundo González, diplomata, sem participação política.

A eleição ocorre depois de conversações dos EUA, Brasil e países europeus com Maduro para realização de um pleito transparente e justo em troca da suspensão de algumas sanções econômicas impostas por Washington.

Maduro aceitou os entendimentos e assinou com a oposição um acordo em Barbados em outubro, comprometendo-se a realizar uma eleição democrática.

ROMPEU O ACORDO – Pouco depois, rompeu o acordo com a desculpa de que os EUA não ajudaram a Venezuela a recuperar o acesso às contas internacionais congeladas, e as arbitrariedades continuaram.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, apresentou a Maduro e aos líderes da oposição a ideia de que o vencedor da eleição estendesse ao opositor alguma forma de anistia.

A situação às vésperas do pleito torna-se ainda mais confusa quando se observa que o governo Maduro retomou as conversas com os EUA, desconvidou a União Europeia a mandar observadores para a eleição e segue com os preparativos para eventual ataque à Guiana.

ABUSO DE PODER – Os problemas com a cúpula do regime – investigação internacional por corrupção e abusos de direito, além de acusações dos EUA de narcoterrorismo – poderão dificultar eventual saída de Maduro, que conta com o apoio de grupos radicais (liderados pelo poderoso deputado Diosdado Cabello) e, até agora, das Forças Armadas.

Em vista das incertezas que cercam o resultado eleitoral, é possível considerar quatro cenários:

1) Vitória de Maduro: pelas informações disponíveis e pesquisas de opinião pública até aqui, a vitória de Maduro só poderá acontecer pela manipulação da apuração e dos resultados eleitorais, aceita pelo Conselho Eleitoral, controlado pelo governo. Com poucos observadores internacionais independentes – Carter Center, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro –, essa atitude geraria forte reação internacional, imposição de novas sanções econômicas à Venezuela e nova onda de refugiados para o exterior.

2) Vitória da oposição: as pesquisas indicam ampla vitória de González, pela maciça participação da população, urbana e rural, votando contra o governo. Esse resultado pode ensejar uma reação antidemocrática de Maduro ao se recusar a aceitar a vitória da oposição, durante o período de transição de seis meses até a posse do novo governo, gerando grave crise institucional. Para acalmar a cúpula do governo, González poderia oferecer garantias confiáveis de segurança e uma possível anistia a Maduro e a algumas autoridades do regime para fazê-los desistir do poder. Sem anistia, dificilmente haverá transição. González não se pronunciou sobre essa questão, afirmando em artigo nesta semana que, se vitorioso, promoverá a reconciliação nacional.

3) Suspensão da eleição: o governo Maduro denunciou supostos “planos violentos e desestabilizadores”, com a interferência de agentes externos, especialmente dos EUA, e a ameaça de guerra civil, fatos que, junto com uma ação militar contra a Guiana, podem ser invocados para adiar a eleição.

4) Contestação da eleição: com as ameaças do governo e as denúncias da oposição de prisões e restrições violentas ao voto livre e democrático, é muito provável que qualquer resultado da eleição seja contestado por um dos lados, o que torna incerto o reconhecimento do vencedor no período de transição.

CONSTRANGIMENTO -A reação do governo Maduro à voz das urnas pode representar um forte constrangimento ao governo do PT. Lula da Silva sempre apoiou Hugo Chávez e Maduro, classificando o regime atual de democrático, mas procurou influir junto ao governo de Caracas para garantir legitimidade das eleições pela transparência e lisura. Lula teria apoiado a proposta de anistia apresentada pelo presidente da Colômbia e teria insistido para que a União Europeia enviasse observadores para acompanhar a eleição e a apuração.

Maduro agora fala em “banho de sangue e guerra civil” em caso de derrota na eleição. Lula declarou que vai reconhecer o resultado da eleição e que “se assustou com” a ameaça de Maduro. O governo brasileiro vai manter o apoio a Maduro se o resultado for contestado? A repercussão internacional poderá respingar na credibilidade do governo Lula e deixar exposta a baixa influência do Brasil na região.

Tudo indica que será uma eleição duríssima, voto a voto

Deu na Folha

Um dia depois de uma pesquisa da Reuters/Ipsos pôr Kamala Harris numericamente à frente de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, um levantamento divulgado nesta quarta-feira (24) inverte as posições, dando vantagem numérica do republicano.

Segundo o estudo da CNN conduzido pelo instituto de pesquisa SSRS, Trump seria a escolha de 49% dos eleitores americanos registrados nas urnas. Já Kamala —considerada a virtual candidata do Partido Democrata apesar de seu pleito não ter sido oficializado ainda— teria 46% das intenções de voto.

MARGEM DE ERRO – A diferença entre os dois líderes não é, porém, considerada estatisticamente relevante, uma vez que está dentro da margem de erro da pesquisa, de três pontos percentuais para mais ou para menos.

O mesmo havia ocorrido com a pesquisa da Reuters/Ipsos veiculada na terça (23).

A pesquisa da CNN foi realizada virtualmente na terça (22) e quarta-feira (23). Os entrevistados são eleitores registrados que já tinham participado de uma edição anterior dela, em abril ou em junho. A emissora americana justifica essa metodologia afirmando que, a entrevistar as mesmas pessoas, o levantamento tem mais chances de refletir mudanças reais de opinião ao longo do tempo.

HAVIA VANTAGEM – Realizados antes do atentado contra Trump e de Biden anunciar sua desistência da corrida, ambos os levantamentos de abril e de junho mostravam o republicano à frente do democrata por seis pontos percentuais, ou seja, fora da margem de erro.

Embora a nova pesquisa mostre Kamala numericamente atrás de Trump, nela a democrata teria conseguido, portanto, diminuir a distância entre ela e o republicano, empatando tecnicamente com ele.

Além disso, metade dos que demonstram apoio a Kamala na nova pesquisa (50%) afirmam que seu voto é mais a favor dela do que contra Trump.

ENTUSIASMO – A cifra representa um aumento do entusiasmo dos eleitores do Partido Democrata em relação à figura que possivelmente os representará nas urnas —na pesquisa da CNN de junho, 37% dos que declararam voto em Biden disseram que sua principal motivação para apoiá-lo era expressar apoio ao presidente.

As sondagens são um importante indicador para as campanhas, mas estar à frente nelas não significa necessariamente estar mais perto da vitória nos EUA. A eleição é indireta, por meio do Colégio Eleitoral — formado por 538 delegados, divididos proporcionalmente entre os estados. Um candidato precisa obter 270 deles para se eleger, e isso pode ocorrer mesmo se este não for o ganhador no voto popular.

Em 2016, por exemplo, Hillary Clinton teve 48% dos votos, ante 45,9% de Donald Trump, mas o republicano se elegeu com 306 delegados (ela teve 232).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Será uma eleição duríssima e que mostra as contradições da política. De um lado, um empresário sonegador de impostos e com uma vida pregressa de irregularidades; de outro lado, uma candidata bem qualificada e de passado limpo. É impressionante que essa diferença de procedimento pessoal não faça diferença na política dos Estados Unidos, a maior potência do mundo. Assim, a luta do Bem contra o Mal na verdade depende da ótica do espectador, e não da ética. (C.N.)   

Ao privatizar a Sadesp, Tarcisio deu uma guinada à direita

Deu em O Globo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afastou os rumores de que iria trocar sua atual legenda pelo Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista à GloboNews, na manhã desta quarta-feira, o político afirmou que “está confortável no Republicanos”.

“Não tem nada previsto. Eu estou muito confortável no Republicanos e devo permanecer no Republicanos”, disse o governador à GloboNews.

COSTA NETO – Em maio, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que o governador de São Paulo tinha comunicado a decisão de sair do Republicanos, o que ocorreria até julho.

— Estive em um jantar com o (senador) Rogério Marinho e com o governador Tarcísio. Ele me disse que vem antes das eleições, acredito que até julho. O PL fará uma festa para recebê-lo — disse Valdemar à época.

Depois da declaração a Costa Neto, no entanto, Tarcísio negou a troca e disse que não faria mudança naquele momento. Mesmo sem uma definição sobre o melhor momento, Tarcísio chegou a externar a vontade de ir para o partido de Bolsonaro.

NA AV. PAULISTA – Após o concorrido ato na Avenida Paulista em que esteve ao lado do ex-presidente, se tornou ainda mais incômodo o fato de o Republicanos estar mais próximo do governo Lula e ter um ministério, o de Portos e Aeroportos.

Com a inelegibilidade de Bolsonaro, Tarcísio é visto como uma das alternativas da direita para a disputa com o atual presidente Lula,  mas tudo dependerá da inelegibilidade de Bolsonaro, que espera ser anistiado por um dos projetos que já tramitam no Congresso.

Na mesma entrevista à GloboNews, o governador de São Paulo defendeu o avanço do modelo de privatização dos serviços públicos do país. Na terça-feira (dia 23), a gestão estadual concluiu a venda de 32% da Sabesp e arrecadou 14,8 bilhões.

PRIVATIZAÇÕES – “Há espaço para avançar mais nas privatizações. Eu acredito que com o passar do tempo a gente foi aprendendo a modelar e estruturar melhor os projetos. A gente compreende melhor os riscos, a gente foi se aprofundando na temática da regulação”, falou Tarcísio.

O gestor voltou a minimizar a falta de concorrência e o valor de venda das ações da Sabesp, uma vez que o modelo desenhado pela gestão estadual recebeu apenas um interessado, a Equatorial, empresa que não tem tradição no setor de saneamento.

Jeniffer Gularte, Patrik Camporez e Sérgio Roxo
O Globo

Às vésperas de completar um ano do seu lançamento, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda não trouxe os ganhos políticos esperados para o governo. Gestado para impulsionar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ser um símbolo do terceiro mandato do petista e transformar o país em um canteiro de obras, o programa não conseguiu criar uma marca de entregas e enfrenta desconhecimento por parte da população.

No Palácio do Planalto, há um sentimento de decepção pelo inexpressivo impacto político do programa, comandado pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa. E uma avaliação de que parte das obras e projetos tocados dentro PAC levam apenas a ganhos indiretos pelo governo e nem sempre são associados ao programa.

DIZ A PESQUISA – Pesquisa Genial/Quaest divulgada no início deste mês aponta que 51% da população ignora o Novo PAC. O nível de desconhecimento em relação à política pública supera percentuais que a aprovam (44%) e desaprovam (5%). Outros projetos, como o Farmácia Popular e o Bolsa Família, mantêm índices de aprovação próximos a 80%.

Lançado com pompa no Theatro Municipal, no Rio, em agosto do ano passado, o Novo PAC prevê oficialmente R$ 1,7 trilhão em investimentos totais — parte será concretizada depois do terceiro mandato de Lula — em projetos de setores como rodovias, ferrovias, energia e petróleo.

A maior parcela desse montante é composta por investimentos privados e financiamentos por bancos públicos e outros agentes, incluindo projetos que independem da marca PAC e já ocorrem continuamente no país, como obras de energia.

REUNIÃO MENSAL – O programa não decolou em popularidade mesmo sendo uma das prioridades diretas do presidente, que se reúne uma vez por mês no Palácio do Planalto com a equipe responsável por capitanear o PAC. Ele recebe um cardápio de sugestões de obras que podem ser lançadas ou inauguradas com sua presença. No segundo semestre, o foco será em lançamentos de projetos de drenagem, mobilidade urbana e água e esgoto.

Integrantes da Casa Civil admitem que o PAC ainda não tem uma marca, ou uma obra-símbolo nacional, como foi a Ferrovia Norte-Sul na primeira versão do programa, comandada pela ex-presidente Dilma Rousseff — e que isso é um dos fatores que levariam ao desconhecimento da população.

Foi com a alcunha de “mãe do PAC” que Lula construiu a candidatura de Dilma para ser a sua sucessora na eleição presidencial de 2010. A justificativa é de que dessa vez o programa é mais pulverizado pelo país.

FERROVIA NA BAHIA – Com o programa em andamento, uma das apostas para alcançar mais visibilidade e construir essa marca é a conclusão da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), primeira obra anunciada a compor o Novo PAC, que tem 1,5 mil quilômetros.

A estrada de ferro vai ligar Figueirópolis (TO) a Ilhéus (BA) e passa majoritariamente no meio da Bahia, estado governado pelo PT e do qual Rui Costa foi governador até 2022. O Orçamento deste ano prevê R$ 3,9 bilhões apenas para esta obra, de acordo com dados de sistema do Ministério do Planejamento.

Com escassez de recursos públicos para outros projetos dessa dimensão, a expectativa do governo é criar “símbolos” em cada estado. Esse objetivo, porém, pode esbarrar nos governadores, principalmente de oposição, que criticam o programa reservadamente.

POUCAS OBRAS – Uma das principais queixas é que o Novo PAC tem poucas obras novas e muitas das intervenções incluídas do pacote já estavam sendo tocadas. Também afirmam que o governo federal tem cobrado eventos para divulgar as ações nos estados.

Há uma percepção no Palácio do Planalto de que foi lançado um programa antigo, embora haja algumas novidades no atual formato, como um foco maior para parcerias público-privadas (PPPs).

Além disso, em projetos de infraestrutura com possível impacto positivo da economia, o entendimento no Executivo é de que os efeitos políticos só são sentidos nos médio e longo prazos e muitas vezes não são necessariamente creditados ao governo federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula quer fazer uma repetição de seus governos anteriores, mas isso não dá certo. Como dizia Cazuza, fica parecendo um museu de grandes novidades. (C.N.)

Cláudio Castro foi absolvido e serão julgados os recursos

Bruna Lima
Metrópoles

O julgamento do governador Cláudio Castro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro tem uma incógnita. A dúvida no governo é sobre o voto do novo desembargador Rafael Estrela, que assumiu a cadeira no Tribunal após o julgamento que absolveu Castro em maio. Estrela substituiu o desembargador Gerardo Carnevale, aposentado do tribunal.

Os desembargadores vão analisar recurso do Ministério Público Eleitoral contra a absolvição de Castro e aliados.

DESEMPATE – O resultado foi 4 a 3 votos, absolvendo os réus. Carnevale votou a favor do governador. Caso o novo magistrado mude de voto e todos os outros mantenham suas posições, a votação ficará empatada. Nessas condições, o desempate caberá ao presidente do TRE, Henrique Vieira, que rejeitou absolver Castro no primeiro julgamento.

O governador, o seu vice e aliados respondem na Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022. Os políticos foram acusados pelo MP Eleitoral de criar mais de 20 mil cargos secretos na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores do Rio de Janeiro (Ceperj).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem leva a crer que se trata de um novo julgamento, mas não é bem assim. Estarão sendo examinados os embargos de declaração, que não alteram o voto anterior, apenas pedem explicações sobre a decisão tomada pelo TRE e só têm efeito modificativo em circunstâncias muito especiais. O novo julgamento, que realmente começará do zero, somente ocorrerá no Tribunal Superior Eleitoral, possivelmente no início de 2025. (C.N.)

Lula confia em Rui Costa, que não confia em ninguém

Rafael Moraes Moura
O Globo

À frente da Casa Civil, o ministro Rui Costa tem acumulado desgastes na relação com integrantes do governo ao longo de um ano e sete meses de administração petista. A fama de centralizador, intransigente e de ter um “difícil temperamento” já rendeu a ele – e por extensão, à própria pasta– uma série de apelidos por parte de seus colegas, insatisfeitos com a atuação do homem de confiança do presidente Lula.

Uma das principais queixas nos bastidores é a de que Costa teria privilegiado na sua rotina de trabalho audiências com o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e ministros da área econômica, como Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) – e relegado a segundo plano ministérios de baixo orçamento ou menor projeção. Esses acabam despachando com a secretária-executiva, Miriam Belchior.

PRIMEIRO-MINISTRO – Tanto poder nas mãos de Costa, que despacha no quarto andar do Palácio do Planalto, um piso acima do gabinete de Lula, lhe deu o apelido “primeiro-ministro”, “reizinho” e “Rui Corta” entre autoridades do primeiro escalão do poder Executivo.

No governo e no Congresso, o ministro é responsabilizado pela paralisação de projetos como a reabertura da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e do programa das passagens aéreas a R$ 200.

No caso da comissão, que tem entre suas funções emitir pareceres sobre indenizações a familiares e mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar, a Casa Civil exigiu uma nova manifestação da Justiça, mesmo após o ministério já ter o dado o sinal verde à reinstalação do grupo, em outubro do ano passado.

RESISTÊNCIA  – A alegação era a de que, com a saída de Flávio Dino e a posse de Ricardo Lewandowski, era necessário que a nova gestão também opinasse sobre a medida, que enfrentou resistência dentro do governo por conta do potencial de tensionar a relação com as Forças Armadas.

A manobra foi interpretada como forma de ganhar tempo e adiar uma definição sobre o retorno do grupo, que só foi oficializado no início deste mês, após mais de um ano de impasse.

Já o programa “Voa Brasil”, que previa passagens a R$ 200 para aposentados, servidores públicos e estudantes, virou um problema para o Planalto, e acabou não sendo lançado até hoje.

FALTA DINHEIRO – Nesse caso, o temor de Costa é que, como não há dinheiro do governo federal para subsidiar as passagens, também não há garantias de que a oferta de passagens mais baratas vai mesmo se concretizar, conforme informou o Globo.

A questão foi informada ao presidente Lula, que alfinetou o então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, na reunião ministerial em que ele lançou o projeto.

“Qualquer genialidade que alguém possa ter, é importante que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil. Para que a Casa civil discuta com a presidência da República e que a gente possa chamar o autor da genialidade e a gente então anuncie como se fosse uma coisa do governo”, disse o presidente em março do ano passado.

MUITAS CRÍTICAS – Apesar de Costa contar com a ampla defesa e a confiança de Lula, as críticas a ele se multiplicam.

“O problema é que o Rui Costa não cobra. Na verdade, o que os ministros reclamam é de uma falta de coordenação e de comando por parte da Casa Civil, que só sabe dificultar o acesso ao presidente e embarreirar de forma injustificada e até grosseira iniciativas dos colegas. É a Casa Funil”, resumiu um integrante do governo ouvido reservadamente pela equipe da coluna.

“Ele não tem paciência para ouvir”, disse outro interlocutor que pediu para não ser identificado, e que reclama de ver o ministro da Casa Civil distraído com o celular nas audiências privadas.

Uma das principais lideranças petistas na Bahia, Costa governou o estado de 2015 a 2023 e pretende disputar o Senado em 2026.

DESABAFO – “Quando cheguei em Brasília, me incomodava com esse tipo de observação e aí um assessor meu, que tem muitos anos aqui, disse ‘Não se incomode com isso, não, não tem nada de pessoal, é a função, o ministério’. Todos vão sempre responsabilizar a Casa Civil, mesmo que não seja responsabilidade…”

Em meio ao fogo cruzado nos bastidores do governo, Lula recorreu às suas tradicionais metáforas futebolísticas:  Rui Costa e Miriam Belchior formam, na Casa Civil, uma dupla muito melhor do que Romário e Bebeto. Eles não deixam nada escapar, nenhum ministro conta uma mentira para mim sem que eles me falem. Por isso, às vezes, vocês ouvem que o Rui Costa tem divergência com ministros do governo. Isso é muito importante porque a presença do Rui Costa na Casa Civil é a certeza de que ninguém vai tentar me dar uma rasteira”, discursou Lula em Feira de Santana.

Outra certeza é a de que não faltam caneladas do próprio time petista no “capitão” da Casa Civil.

Lira defende o sistema de emendas, agora do tipo Pix

Carlos Andreazza
Estadão

Arthur Lira tomou gosto pela aclamação. Não aprecia concorrência. Eleição franca no condomínio produz riscos. “Nunca é bom.” Ele quer dirigir, esvaziar (como fez às comissões), a própria sucessão. Construir “tranquilidade para a Câmara”. Para si. À Coluna do Estadão, Elmar Nascimento, na dúvida sobre se poderá ser aclamado, divulgou o lema de sua candidatura: “Palavra dada é palavra cumprida”.

Sabe pelo que peleja e a quem fala. Concorre – não à sucessão de Lira – a lhe ser o sucessor. É um perfil. Vale o pacto corporativista. Ganha quem tiver mais coragem de bancar esculachos como a PEC da Anistia.

AUTORITARISMO – O corajoso referencial Lira, aquele em cuja gestão o orçamento secreto foi institucionalizado, deu entrevista ao Globo. Questionado sobre o autoritarismo com que opera a distribuição de emendas parlamentares, abriu o coração:

“Talvez aqui os meus amigos não gostem, mas sou muito crítico… E eu defendo as emendas. Mas eu não uso o Pix.”

Defende a forma de sua própria existência concentradora; o modelo que aperfeiçoou e com o que – bom para os amigos também – impera: a disfunção à República por meio da qual os senhores do Parlamento controlam fundos orçamentários crescentes. Donde a autonomia pervertida fundadora desse parlamentarismo sem responsabilidades.

APRIMORAR O PIX – Diz o pai – fez para as crianças – da modalidade de emenda com a qual dinheiros públicos são disparados a municípios e Estados sem o mais mínimo vínculo a aplicação específica. A grana apadrinhada chega, rapidamente, à ponta – e lá é gasta como se quiser. “Mas eu não uso o Pix, porque acho que o Pix vai ter que ser aprimorado agora para ter o objeto.”

Lira, cuja marca do poder é a altivez via orçamento secreto, ora militando por transparência e eficiência – para que bilhões despejados Brasil adentro sejam atrelados a uma licitação ou obra em curso. Presidente da Câmara desde 2021, o patriota propõe o aperfeiçoamento do bicho a poucos meses de passar a cadeira.

“De onde nasceu a emenda Pix? Da burocracia do governo. A turma fez uma emenda de transferência direta.”

EMENDA PIX – A turma, essa indeterminação… A emenda Pix, evolução natural do orçamento secreto, admitida como nova reação aos filtros exigentes de que empenhos tenham origem e destino conhecidos.

“Podemos avançar? Podemos. Vamos fazer a emenda Pix com um objeto determinado. Então, ela vai para a construção de uma ponte, para a construção de uma escola, de um sistema de água.”

Ousado! Avançar para fazer a emenda Pix – vão-se os anéis, ficam as Codevasfs – regredir à condição já acomodada de orçamento secreto. O bagulho ficara excessivo mesmo. E o Parlamento é conservador.

Elio Gaspari
O Globo/|Folha

O Instituto da Democracia pôs na rua uma pesquisa que mostrou a superposição de algumas agendas entre os eleitores de Lula e os de Jair Bolsonaro. Com grande felicidade, ela se chama “A Cara da Democracia”. Para cabeças polarizadas, a cara da democracia brasileira não é boa. Nenhum radical seja de qual credo for gostará dos resultados do trabalho, compilado pelo pesquisador João Féres Júnior, da Uerj, e mostrado pelo repórter Bernardo Mello.

Um em cada dois eleitores de Lula é contrário às saidinhas de cidadãos encarcerados, e 57% são contrários à proibição de vendas de armas de fogo. Em 2005, o país levou esse assunto a um referendo e a restrição foi derrubada por mais de 60% dos votos, mas virou falta de educação lembrar esse resultado. Legalização do aborto? 69% são contra.

SINTONIA FINA – No campo de Bolsonaro, esses números são obviamente mais robustos, mas na sintonia fina voltam a surpreender: se 83% dos eleitores do capitão defendem a militarização das escolas públicas, são acompanhados por 61% dos eleitores de Lula. Mais: 55% dos eleitores de Bolsonaro defendem a pena de morte. Parece pouco, porém no campo de Lula essa percentagem é de 42%.

Opiniões desse tipo podem chocar os bem-pensantes, mas o que a pesquisa pretende mostrar é como o povo da amostra pensa. Aceita-se isso, ou segue-se o conselho do professor Antônio Delfim Netto em 1985, quando Jânio Quadros derrotou Fernando Henrique Cardoso na disputa pela Prefeitura de São Paulo: “Vão precisar mudar de povo”.

A cepa conservadora do eleitorado brasileiro está aí. O Brasil tem um eleitorado conservador em relação à segurança pública e aos costumes.

Os eleitores de Bolsonaro e Lula não são semelhantes em relação a alguns temas: 23% de um são contra o Bolsa Família, já no outro lado, só 9% (14% não opinaram.)

OUTROS RESULTADOS – De certa maneira, criaram-se dois estereótipos. O do sujeito que votou em Bolsonaro ficou previsível. Já o de Lula deveria levar seus explicadores do Brasil a calçar as sandálias da humildade.

A “Cara da Democracia”, compilada por Féres, mostrou que mais de 20% dos eleitores de Lula são favoráveis à prisão de mulheres que interrompem a gravidez (36%), à privatização da Petrobras (37%) e contrários à punição de militares que participaram do 8 de janeiro (29%).

Depois de dez anos da demonstração das virtudes das cotas raciais nas universidades, 35% dos eleitores de Lula são contra. Do lado de Bolsonaro são 52%.

PERDAS E GANHOS – Colocando-se esses números ao lado do 1,8 ponto percentual que deu a vitória a Lula, percebe-se o vigor de uma das Leis de Heitor Ferreira: “Muitas vezes, não é um candidato que ganha, só outro que perde”.

Bolsonaro perdeu em 2022, como o PT perdeu em 2018. Num exercício de passadologia, qual teria sido o resultado da eleição se Bolsonaro não tivesse pronunciado as palavras “vacina” ou “cloroquina”?

A agenda progressista tem virtudes, até porque a do regressismo amarrou o Brasil à escravidão e ao contrabando de negros. Mesmo assim, não é assim que marcham as sociedades.

Quem ouvia Martin Luther King em 1963 jamais imaginaria que, em 2024, Donald Trump estivesse de novo com um pé na Casa Branca.

Paulo Peres
Poemas & Canções

O escritor e poeta paraibano Ariano Suassuna exalta a mulher amada, revolta-se contra a razão e imortaliza o amor. Confira este poema dele.

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A MULHER E O REINO
Ariano Suassuna

Oh! Romã do pomar, relva esmeralda
Olhos de ouro e azul, minha alazã
Ária em forma de sol, fruto de prata
Meu chão, meu anel, cor do amanhã

Oh! Meu sangue, meu sono e dor, coragem
Meu candeeiro aceso da miragem
Meu mito e meu poder, minha mulher

Dizem que tudo passa e o tempo duro
tudo esfarela
O sangue há de morrer

Mas quando a luz me diz que esse ouro puro
se acaba pôr finar e corromper
Meu sangue ferve contra a vã razão
E há de pulsar o amor na escuridão

Charge do JCaesar | VEJA

Rafael Moraes Moura
O Globo

O Itamaraty pressionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a enviar servidores para acompanhar in loco a tumultuada eleição presidencial na Venezuela deste domingo, segundo apurou a coluna com duas fontes que acompanham de perto as discussões.

A decisão marcou uma guinada na posição do TSE, que já havia informado por uma nota divulgada em 30 de maio, sob a gestão de Alexandre de Moraes, que não mandaria ninguém para a Venezuela.

EM CIMA DA HORA – Com a troca de comando no tribunal, que passou a ser presidido pela ministra Cármen Lúcia em 3 de junho, a posição do tribunal mudou. O TSE anunciou na semana passada que enviaria representantes para acompanhar a votação, faltando pouco mais de dez dias para o pleito.

Internamente, a decisão é atribuída à pressão do Itamaraty de Lula, embora fontes próximas ao chanceler Mauro Vieira neguem qualquer forma de pressão.

A Nicolás Maduro interessa a chancela do Brasil ao processo eleitoral venezuelano, depois que Lula e seu assessor especial, Celso Amorim, patrocinaram um acordo em Barbados para garantir a plena participação da oposição, transparência e confiabilidade na apuração dos resultados, para que sejam reconhecidos por todos.

OBSTÁCULOS – Desde então, porém, Maduro já descumpriu o acordo, criando obstáculos para o registro da principal candidata de oposição, Maria Corina Machado, e retirando o convite para a atuação de observadores da União Europeia. Na semana passada, o ditador afirmou que a Venezuela pode enfrentar um “banho de sangue” e uma “guerra civil” caso ele não seja reeleito.

As pesquisas apontam como favorito da eleição o diplomata Edmundo González Urrutia, candidato de consenso da oposição para enfrentar Maduro nas eleições presidenciais, mas o líder chavista tem tentado intimidar tanto o adversário quanto a própria população.

Em reação à fala de Maduro, o presidente Lula afirmou ontem ter ficado “assustado”, e disse ter escalado Amorim para ir à Venezuela conferir a realização do pleito, com os dois servidores do TSE.

EXPERIENTES – Os técnicos escolhidos para a missão são experientes e respeitados no TSE, mas não serão enviados ministros e, de acordo com o próprio tribunal, eles não terão muita liberdade de movimentação, já que vão acompanhar as atividades propostas pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, de acordo com o cronograma disponibilizado pelas autoridades daquele país.

Por isso, a decisão de Cármen Lúcia provocou mal-estar dentro do TSE e levantou o temor de que o envio de servidores do corpo técnico do Poder Judiciário brasileiro seja interpretado como um endosso a um pleito marcado por ameaças do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

“É um risco que pode afetar a credibilidade do tribunal”, afirma um ministro ouvido reservadamente pela equipe da coluna e que soube da pressão. “O TSE não pode se submeter ao interesse do governo Lula.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É só um jogo de compadrio. Os especialistas do TSE, o assessor internacional Celso Amorim e o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que também irá, não terão acesso a nada. Portanto, serão obrigados a declarar que não encontraram irregularidades eleitores. Ou seja, vão coonestar a eleição, atendendo ao objetivo de Maduro, que é mais do que evidente. (C.N.)