Miinistro Weintraub, do MEC, tira férias e pode não voltar ao cargo em 2020

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Charge do Amarildo (Aruivo Google)

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

Nomes importantes do Ministério da Educação (MEC) deixaram a pasta nos últimos dias em uma indicação de que o ministro Abraham Weintraub deve sair do cargo. Weintraub inicia período de férias, nesta sexta-feira (13/12), emendando com recessos, e muitos acreditam que ele não volta em 2020 ao cargo. Segundo fontes, o ministro perdeu o apoio de parte dos integrantes do governo Bolsonaro por causa do seu comportamento polêmico e da paralisia no MEC.

Nessa quinta-feira (12), a exoneração da sua principal assessora, a jornalista Priscila Costa e Silva, foi publicada no Diário Oficial da União. Além de ter se tornado muito próxima do ministro, ela comandava a área de comunicação.

CHEFE  MARAVILHOSO – Procurada, Priscila disse que o “tempo no MEC foi de muitos aprendizados e grandes realizações” e agradeceu o ministro “por ter sido um chefe maravilhoso, que sempre me deu autonomia e acreditou no meu trabalho”.

Weintraub é malvisto tanto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, quanto pelo secretário-geral da Presidência, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, que avaliam que suas polêmicas são desnecessárias e prejudicam o governo. Na Economia, reclama-se ainda do fato de ele pensar em projetos e não informar a área econômica, como o Future-se, que previa fundos para universidades. Ele também é visto com ressalvas entre os militares.

INSUSTENTÁVEL – Congressistas têm pedido a demissão. “Está insustentável. Não tem preparo técnico, faz gestão ideológica e está há meses só fazendo diagnóstico de que tudo é ruim”, disse o deputado federal e ex-secretário de Educação do Ceará, Idilvan Alencar (PDT), que pediu quarta-feira na Câmara que o ministro aproveite o Natal e não volte ao cargo.

Na quinta, após a publicação da reportagem pelo estadao.com.br, Weintraub disse no Twitter que “diante dos resultados positivos (…), esquerda e monopolistas entram em desespero”. Ainda criticou a imprensa ao comentar que “a mídia podre espalha mentiras”. “O ladrar dos cães é a prova de que estou no caminho certo.”

ESVAZIAMENTO – O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), um dos órgãos mais importantes do MEC, Alexandre Lopes, também não está mais dando expediente desde a semana passada. Ele está em férias entre 10 e 27 de dezembro. É substituído em eventos e coletivas por Camilo Mussi, diretor do órgão.

Na semana passada, dois coordenadores da área de Alfabetização, Renan Sargiani e Josiane Toledo Silva, também deixaram o MEC. De perfil técnico, ele teve dificuldades em implementar projetos por disputas internas com alas mais burocráticas e ideológicas. Sargiani foi o responsável pela Política Nacional de Alfabetização, que até hoje não saiu do pa-elADÁ – A conhecidos, Weintraub tem dito que sua família é ameaçada e a mulher e filhos vão se mudar para o Canadá. Atualmente, há dois oficiais armados dentro do gabinete. Ele é conhecido entre reitores como “o ministro da Educação que não gosta de educação” Até o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, tem procurado nomes para substituí-lo.

Mas também negou nesta quinta, pelas redes sociais, que tenha “descontentamento com o MEC”. Pela afinidade ideológica com o presidente, há possibilidade de que Weintraub continue no governo, em outro órgão. O ministro também pensa em se candidatar nas próximas eleições.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Tirou férias três meses antes de completar um ano no cargo. E sua ausência preencherá uma grande lacuna, Como se dizia antigamente, já vai tarde.  (Marcelo Copelli)

 

Para evitar desgaste político, Bolsonaro está determinado a vetar fundo eleitoral acima de R$ 2 bilhões

Bolsonaro evita confronto em momento em que está sem partido

Jussara Soares
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro está determinado a vetar qualquer acréscimo no fundo eleitoral além dos R$ 2 bilhões propostos pelo governo, mesmo sob o risco de as campanhas municipais do próximo ano ficarem sem verbas. O aviso foi repassado a seus líderes no Congresso, que negociavam diminuir de R$ 3,8 bilhões — já aprovado em uma comissão mista do Senado e da Câmara dos Deputados — para R$ 2,5 bilhões, numa tentativa de que o presidente sancionasse o menor valor.

Bolsonaro, segundo um integrante do Planalto, avalia que aprovar um valor acima dos R$ 2 bilhões vai provocar um desgaste político desnecessário com seu eleitorado, justamente em um momento em que está sem partido.

“NUNCA PRECISOU” – Em meio à disputa pelo fundo partidário, o presidente deixou o PSL no mês passado para criar uma nova legenda, o Aliança pelo Brasil. Em conversas reservadas, o presidente tem justificado que “nunca precisou de fundo eleitoral para se eleger” e enfatizado que venceu a eleição “com poucos recursos”.

Na prestação de contas final entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Bolsonaro declarou ter recebido R$ 4,3 milhões e gasto R$ 2,8 milhões, ficando com uma sobra de R$ 1,5 milhão que foi transferida ao PSL.

De acordo um interlocutor, o presidente ficou irritado com a informação de que o governo teria autorizado a negociação para definir o fundo em R$ 2,5 bilhões. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi um dos que costuravam, em nome do Planalto, o acordo por este valor.

NEGATIVA – Em transmissão nas redes sociais, Bolsonaro negou ter prometido sancionar o fundo eleitoral por R$ 2,5 bilhões: “A imprensa falou que estaria bancando a sanção caso o Congresso aprovasse R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral. Deixar bem claro: eu não toquei nesse assunto. Essa imprensa não cansa de mentir. O cara quer saber na ponta da linha: `Você vai vetar ou sancionar?´. Eu tenho que ver o que acontece lá. Tem alguns mais exaltados que acham que eu posso interferir no Legislativo, no Judiciário. Não posso interferir. E nem quero. Isso aí nem faz parte da democracia”, afirmou.

Em agosto, na primeira versão do orçamento enviada ao Congresso, o governo previu teto de R$ 2,5 bilhões para o fundo. Há duas semanas, reduziu a previsão de R$ 2 bilhões. O relator do projeto de lei Orçamentária, Domingos Neto (PSD-CE), sugeriu o limite maior, de R$ 3,8 bilhões. Parlamentares agora já admitem novo acordo por R$ 2 bilhões.

INCÓGNITA – “Acima de R$ 2 bilhões, acho que o presidente veta. Não adianta aumentar se não tiver voto para derrubar o veto. Na Câmara, temos número (para derrubar o veto), mas no Senado é uma incógnita”, disse Elmar Nascimento (BA), líder do DEM.(Colaboraram Bruno Góes e Isabella Macedo )

Lava Jato segue com elevado apoio da população e, para 81%, investigações devem continuar

Charge do Duke (www.otempo.com.br)

Deu na Folha

Ao final do ano em que a Lava Jato foi contestada como nunca havia sido, o apoio da população à operação permanece elevado, de acordo com a mais recente pesquisa do Datafolha. Segundo levantamento nacional do instituto, 81% dos entrevistados consideram que a investigação ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar. Outros 15% disseram que a investigação deveria acabar, e 4% não souberam responder.

A pesquisa ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios de todo o país nos dias 5 e 6 na semana passada. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A operação, criada em 2014 e que sofreu uma série de derrotas no Judiciário em 2019, tem histórico de alta aprovação em levantamentos do Datafolha nos últimos anos. Em abril do ano passado, após a prisão do ex-presidente Lula, 84% disseram que ela deveria ser mantida.

ÓTIMO OU BOM – Em julho deste ano, 55% dos entrevistados afirmaram que o trabalho de autoridades envolvidas na operação era ótimo ou bom. Apenas 18% consideravam à época a atuação ruim ou péssima. No levantamento da semana passada, o Datafolha também perguntou aos entrevistados se a corrupção no país vai diminuir, aumentar ou continuar na mesma proporção depois da Lava Jato.

O resultado mostra ceticismo em relação aos efeitos da operação. Para 47%, a corrupção continuará na mesma proporção de sempre, enquanto 41% entendem que o problema irá diminuir. Para 10%, a corrupção irá aumentar. Em abril de 2018, os números eram um pouco mais desfavoráveis à Lava Jato: 37% disseram que a corrupção iria diminuir e outros 51% afirmaram que o problema continuaria na mesma proporção.

TELEGRAM – Ao longo de 2019, a operação sofreu um inédito abalo em sua credibilidade devido a revelações de conversas no aplicativo Telegram de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro —atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

A série de reportagens do site The Intercept Brasil e de outros veículos, como a Folha, mostrou proximidade entre o ex-magistrado e o procurador Deltan Dallagnol em medidas da investigação, o que despertou críticas de ministros do  Supremo Tribunal Federal (STF) e até de políticos que costumavam defender a operação.

SEGUNDA INSTÂNCIA – O saldo negativo da Lava Jato no ano foi consumado com a decisão do Supremo de barrar a prisão de condenados em segunda instância, o que permitiu a soltura de Lula, em novembro. Antes disso, a Corte, por exemplo, já havia anulado sentenças da operação e determinado o envio de casos da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral.

Entre os reveses da Lava Jato também estão a anulação de sentenças pelo Supremo em decorrência da ordem de fala de delatores e delatados nos processos, a paralisação de investigações com dados do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que já foi revertida, e a suspensão de um fundo bilionário de reparação abastecido pela Petrobras que ficaria em parte sob responsabilidade do Ministério Público.

A pesquisa da semana passada mostrou, nos recortes entre segmentos da população, que as faixas mais críticas ao governo Jair Bolsonaro duvidam mais dos efeitos da Lava Jato sobre a diminuição da corrupção.

MESMA PROPORÇÃO – Entre quem considera o trabalho do presidente ruim ou péssimo, 65% entendem que a corrupção continuará na mesma proporção de sempre. O mesmo índice aparece entre eleitores que se consideram de esquerda.

Bolsonaro ao longo deste ano se viu às voltas com desgastes nessa área, como a investigação sobre desvios no antigo gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro e a denúncia de apropriação de verbas públicas por meio de candidaturas de laranjas do PSL —legenda pela qual o presidente foi eleito e da qual saiu no mês passado para tentar criar uma nova, a Aliança pelo Brasil.

PERSPECTIVA – Para os entrevistados que se denominam de direita, a perspectiva de que a corrupção irá diminuir sobe para 58%. Entre os que classificam o governo Bolsonaro como ótimo ou bom, a taxa vai ainda além, para 72%.

Segundo o instituto, o apoio à Lava Jato permanece alto mesmo entre quem declara como partido de preferência o PT, legenda mais crítica à operação, e entre quem votou no presidenciável petista de 2018, Fernando Haddad. Em ambos os recortes, 75% entendem que a Lava Jato ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar.

A pesquisa também mostra que 85% dos homens apoiam a continuidade da operação, ante 77% das mulheres, e que o respaldo à Lava Jato tende a ser um pouco menor entre eleitores com renda familiar mensal de até dois salários mínimos —76%.

APOIO DO SUL – Eleitores com nível de escolaridade superior são os que mais declaram apoio à continuidade da operação, com 87%. No recorte regional, o apoio à Lava Jato tende a ser mais alto no Sul (com 85%) em comparação com o Nordeste (76%). Os entrevistados nordestinos também são os mais céticos em relação ao efeito da Lava Jato sobre a diminuição da corrupção —só 34% concordam com essa frase.

Bolsonaro acusa imprensa e diz ser “fake news” a informação de que estaria com câncer

Informação partiu do próprio presidente após os exames

Deu na Folha

Um dia depois de afirmar que pode ter câncer de pele, o presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta quinta-feira, dia 12, em sua live semanal nas redes sociais que a imprensa fez fake news com o caso. “Como teve uma fake news também que eu estava com câncer. Hoje de manhã deve estar rodando por aí um vídeozinho, como sempre eu converso com a imprensa, hoje a imprensa preparou a primeira pergunta e eu respondi ‘não vou responder nada porque vocês disseram que eu estou com câncer, eu vou para casa'”, afirmou. “É mentira em cima de mentira”, disse.

Nesta quarta-feira, dia 11, o presidente disse a jornalistas no Palácio da Alvorada que tinha a possibilidade de ter um câncer de pele após passar por exames no Hospital da Força Aérea Brasileira, em Brasília.  “Eu tenho pele clara, pesquei muito na minha vida, gosto muito de atividade, então a possibilidade de câncer de pele existe”, afirmou.

ADORMECIDO  – O presidente não soube explicar que tipo de exame foi realizado. “Não sei se vão fazer biópsia, me cutucaram, furaram, deram anestesia. Eu dormi. Eu tava tão cansado que eu deitei na maca e dormi”, disse Bolsonaro.  “Tem possível câncer de pele. Fizeram uma checagem em mim. Inclusive não é eu que peço, muitas vezes eles que me convocam e eu vou pra lá. Eu não sou dono mais de mim em muitas questões”, completou.

Nesta quinta-feira, o Palácio do Planalto disse que o presidente teve lesões da face e da orelha retiradas para exames. A nota divulgada não fez menção à possibilidade de câncer levantada por Bolsonaro.

PROCEDIMENTOS – “Foram realizados alguns procedimentos como retirada de lesão verrucosa na face e na orelha, além de crioterapia em lesões no tórax e no antebraço, provocadas pelo excesso de exposição solar. O material segue para análise laboratorial, como é de rotina”, afirma o texto divulgado pela Secom (Secretaria de Comunicação Especial) no início da tarde desta quinta-feira.

De acordo com o Planalto, a consulta dermatológica, realizada na tarde de quarta-feira, dia 11, estava agendada previamente “com o objetivo de reavaliação de atendimento feito seis meses atrás”. Bolsonaro passou a manhã desta quinta no Palácio da Alvorada, sem agenda oficial. No início da tarde embarcou para Palmas, no Tocatins, para um evento da Caixa Econômica Federal.

IRONIA – Ao deixar o Alvorada, não quis dar declarações e ironizou declaração feita por ele mesmo na véspera sobre um possível câncer. “Pessoal, como estou com câncer eu não vou poder atender vocês, tá ok?” Na live do começo da noite, o presidente também disse que não decidiu se vai sancionar ou não a parte do Orçamento sobre o fundo eleitoral para 2020 caso este traga um valor de R$ 2,5 milhões.

“Deixar bem claro, eu não toquei neste assunto. Essa imprensa não cansa de mentir. Aí um cara na ponta da linha quer saber: você vai vetar ou vai sancionar? Tem que ver o que vai acontecer lá”, disse.  Os deputados articulam uma redução do valor, que inicialmente seria fixado em R$ 3,8 milhões. A ideia seria justamente evitar um veto presidencial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
O mais engraçado nas declarações do presidente é que ele tropeça, se enrola e coloca a culpa em quem ouviu mal. Quando não sabe o que dizer manda procurar fulano que é o entendido ou ainda, quando se irrita, manda o seu tradicional “talquei” e encerra a entrevista. Na quarta-feira mesmo, a Secretaria de Comunicação da Presidência divulgou um comunicado desmentindo o próprio Bolsonaro, afirmando não ter qualquer indicativo de câncer de pele. Tudo em caixa alta na nota. Diante do mal entendido, a culpa foi da imprensa que deturpou tudo. (Marcelo Copelli)

Líderes do Centrão articulam para votar pacote de projetos e blindar classe política

Charge do Oliveira (humorpolitico.com.br)

Renato Onofre
Estadão

A poucos dias do recesso parlamentar, líderes de partidos do bloco conhecido como Centrão fazem articulações nos bastidores para votar um pacote de projetos com a finalidade de blindar a classe política.

Na lista estão a quarentena para que juízes, procuradores e policiais possam se candidatar nas eleições e a proposta sobre o fim do foro privilegiado, ampliando para integrantes do Ministério Público e do Judiciário o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vale para parlamentares.

ARTICULAÇÃO – Os deputados tentam costurar um acordo para que a votação ocorra antes da discussão final sobre o Orçamento de 2020, prevista para o dia 17. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deu sinais de que quer levar ao plenário, ainda neste ano, pelo menos uma dessas medidas.

A votação das mudanças no foro privilegiado é prioridade do Centrão, grupo capitaneado por DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos, que também conta com apoio de outros partidos, como MDB e PSD. A proposta restringe a prerrogativa de foro a apenas cinco autoridades do País – presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo.

RESTRIÇÃO – Com isso, acaba com o benefício para ministros da Corte e outros integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Em 2017 a restrição chegou a ser aprovada pelo Senado como forma de pressionar o STF, que na época começava a discutir a diminuição do foro exclusivamente para parlamentares.

“Eu tenho esse compromisso e vou pautar de qualquer jeito”, afirmou Maia, numa referência à proposta. “Se eu não conseguir pautar até a próxima terça-feira, será no início do ano, após o recesso (que começa no dia 23).”

SALVO-CONDUTO – Na prática, o projeto em discussão cria uma espécie de salvo-conduto para proteger políticos. O Estado revelou em setembro que uma emenda costurada com o aval de Maia tenta impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra deputados, senadores, governadores e prefeitos, entre outros, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de busca, apreensão e confisco de bens.

A intenção é coibir o que o Congresso chama de “ativismo judicial” nas investigações. Em conversas reservadas, deputados sempre citam como exemplo o caso do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, que era considerado linha dura.

FORO – Para o presidente da comissão especial que analisa a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o fim do foro pode facilitar a discussão da proposta no colegiado. “Acho que esse tema está maduro no Parlamento. Igualar o foro para todos os Poderes resolveria, em parte, uma das discussões que vamos ter de travar sobre a segunda instância. É uma solução balizadora, que estabelece a mesma régua para todo mundo”, afirmou Ramos.

Líderes do PP e do Solidariedade querem ainda trazer à discussão a proposta de quarentena para integrantes do Judiciário, Ministério Público e forças de segurança. Se aprovado, o texto elevará de seis meses para seis anos o prazo de desincompatibilização de militares, policiais, guardas municipais, juízes e promotores que desejem disputar qualquer cargo eletivo, de vereador a presidente. Os demais agentes públicos, como ministros de Estado, governadores, secretários e prefeitos, continuarão com a quarentena de seis meses.

QUARENTENA –  O projeto tem potencial para atingir o novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil. Não sem motivo: na esteira da eleição de 2018, o número de eleitos ligados às forças de segurança e ao Judiciário chegou a 61 deputados e nove senadores.

No julgamento que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), apelidada de “Moro de saias”, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Felipe Salomão defendeu uma quarentena para integrantes do Judiciário que quiserem entrar na política.

“A magistratura necessita de quarentena para entrar na política, após o protagonismo que o Judiciário está tendo ultimamente. Uma quarentena real, de uns dois anos ou mais. O que mais me espanta é que ela (Selma) se filiou ao partido antes da homologação de sua aposentadoria”, disse o ministro.

De volta ao misterioso caso de um certo sítio que se tornou famoso em Atibaia

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Entrada do sitio que despertou tanto entusiasmo às empreiteiras

Percival Puggina

Nota do autor: Por oportuno, reproduzo o artigo que escrevi em 16 de novembro do ano passado, antes do julgamento do caso pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

O rapaz, de nome Fernando, acalentava o sonho de possuir um sítio na aprazível Serra de Itapetinga para ali reunir amigos e familiares em momentos de convívio. Como não dispusesse dos meios necessários, juntou-os entre pessoas de suas relações e adquiriu, após muita busca, no município de Atibaia, uma propriedade com as características almejadas.

Vencida essa etapa, cuidou, então, de dar jeito nas benfeitorias existentes. Tanto a moradia quanto as demais construções e áreas de lazer precisavam de reformas que seriam custosas. Mas nenhuma dificuldade ou restrição financeira afastava o proprietário de seu objetivo. Fernando, como se verá, era robustecido pela têmpera dos vencedores. Se havia obra a ser feita no seu sítio, nada melhor do que confiá-la à maior empreiteira do Brasil.

BELÍSSIMA OBRA – Marcelo Odebrecht, requisitado, deslocou gente de suas hidrelétricas, portos e plataformas de petróleo, subiu a serra e assumiu a encrenca: casa, alojamento, garagem, adega, piscina, laguinho, campinho de futebol. Tudo coisa grande, já se vê. Vencida essa etapa, o ambicioso proprietário se deu conta de que as instalações da velha cozinha remanescente não eram compatíveis com os festejos que ansiava por proporcionar aos seus convidados.

Para manter o elevado padrão, Fernando não deixou por menos. Deu uma folga à primeira e convocou a segunda maior empreiteira do Brasil, a OAS. E o pessoal de Leo Pinheiro para lá se tocou, prontamente, a cuidar da sofisticada engenharia culinária do importantíssimo sítio. Afinal, uma obra desse porte não aparece todo dia.

SINAL ERA FRACO – Opa! Problemas de telefonia. Como habitar e receber amigos em local com tão precárias comunicações? Inconveniente, sim, mas de fácil solução. Afinal, todos nós somos conhecedores da cuidadosa atenção que a OI dispensa a seus clientes. Certo? Bastou comunicar-lhe o problema e uma nova torre alteou-se, bem ali, no meio da serra.

Concluídas as empreitadas, chaves na mão, a surpresa! Quem surge, de mala e cuia como dizemos cá no Sul, para se instalar no sítio do Fernando? Recém-egressa da Granja do Torto, a família Lula da Silva veio e tomou conta.

Veio com tudo. Com adega, santinha de devoção, estoque de DVD, fotos de família e promoveu a invasão dos sonhos de qualquer militante do MST.

POR CINCO ANOS – Lula e os seus se instalaram para ficar e permaneceram durante cinco anos, até o caso chegar ao conhecimento público. Quando a Polícia Federal fez a perícia no local não encontrou um palito de fósforos que pudesse ser atribuído ao desafortunado Fernando. Do pedalinho ao xarope para tosse, era tudo Lula da Silva.

Eu não acredito que você acredite nessa história. Aliás, contada, a PF não acreditou, o MPF não acreditou e eu duvido que algum juiz a leve a sério. Mas há quem creia, talvez para não admitir que, por inconfessáveis motivos, concede a Lula permissão para condutas que reprovaria em qualquer outro ser humano.

Bolsonaro pode mesmo cassar as concessões da TV Globo? Pode, mas a Anatel é pró-Globo

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Ilustração reproduzida de Ihmuller (Arquivo Google)

Afanasio Jazadji

Com frequência, vozes de elevado prestígio nos três poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário), ressaltam em uníssono a importância de uma imprensa independente na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Está em nossa Lei Maior que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Se assim é, por que, em certas ocasiões, e dependendo de alguns temas, esse exercício é espontaneamente ignorado?

Há exceções. Foi nesse contexto que o conceituado e isento jornalista Daniel Castro, dias atrás, escreveu um artigo elucidador sob o título “Bolsonaro pode mesmo cassar as concessões da Globo? Lobby mostra que não.”

IMPOSSIBILIDADE? – Em síntese, o bem informado jornalista elencou uma série de argumentos para assegurar a quase impossibilidade de a TV Globo não ter renovada suas concessões de radiodifusão de sons e imagens no Rio de Janeiro; São Paulo; Belo Horizonte, Recife e Brasília. 

Nesse sentido, destacou o poder e a influência que essa Organização e seus controladores (a família Marinho, via Cardeiros Participações S/A, ex-296 Participações S/A, “empresas de fachada” – acréscimo meu) exercem sobre alguns membros do Senado Federal (proprietários de emissoras afiliadas da Globo), afora seu livre trânsito na Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações –  que não fiscaliza como deveria as operações das emissoras brasileiras, em especial a Globo.

Aliás, segundo o jornalista, “a Anatel é um território pró-Globo”, uma possibilidade que, uma vez confirmada, contraria o artigo 37 da Constituição Federal, a probidade administrativa, sem falar em possíveis infrações a artigos até do Código Penal.

DURA NA QUEDA – Dada a importância e ineditismo da corajosa matéria, cujo autor acentuou que “A Globo será dura na queda”, vou destacar os principais fatos relatados e que, por certo, merecerão acurada apuração por parte do governo federal, Ministério das Comunicações, Polícia Federal, Procuradoria da República e Comissão de Ética da Presidência da República:

1 – “Para derrubar a Globo, o presidente terá que se empenhar em um esforço político hercúleo. A Globo será dura na queda. Além da popularidade, haja vista o sucesso de suas produções, seu lobby é poderoso, principalmente na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e no Senado Federal. Ou seja, Bolsonaro enfrentará resistência no próprio governo, uma vez que a Anatel faz parte da estrutura do Executivo.

2 – Anatel e Senado agem nas duas pontas do processo que pode levar à cassação de uma licença de emissora de TV. Para decretar a “morte” da Globo, Bolsonaro terá que demonstrar que a emissora não observou as “exigências legais e regulamentares afetas à renovação”, de acordo com a Lei 13.424, assinada por Michel Temer em 28 de março de 2017.

3 – No processo de renovação dentro do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o maior risco para a Globo seriam irregularidades encontradas na eventual fiscalização de suas operações e de sua programação. Porém, quem faz a fiscalização, ou melhor, não faz, é a Anatel.

4 – O número de fiscalizações vem caindo ano após ano. Até setembro de 2017, a Anatel tinha realizado 282 ações sobre a radiodifusão. Em todo o ano de 2018, foram apenas 151. Ainda não foram publicados os dados de 2019, mas, segundo fontes na agência, tende a ser menor do que em 2018.

5 – E agora o que é mais importante: não há qualquer registro de ação de fiscalização em andamento na Anatel contra as empresas do Grupo Globo. Esse quadro é favorável à emissora, uma vez que a existência de punições comprometeria a renovação de suas concessões.

6 – Essa realidade não deve mudar nem mesmo com a ira de Bolsonaro. A Anatel é um território pró-Globo. Seus atuais presidente e vice-presidente, respectivamente Leonardo Euler de Morais e Emmanoel Campello, estão alinhadíssimos com a emissora em assuntos estratégicos, como a propriedade cruzada de empresas de telecomunicação e de radiodifusão e a fusão da AT&T com a Warner.

7 – Morais e Campello também estão ao lado da Globo na briga com as operadoras de telefonia, que irão ocupar as frequências hoje captadas livremente por antenas parabólicas, deixando cerca de 22 milhões de casas sem TV. A Globo quer que as operadoras banquem a migração desse sistema para outra banda.

8 – O elo executivo entre a Anatel e a Globo é o advogado Marcelo Bechara. Ele virou diretor de Regulação e Novas Mídias do Grupo Globo em fevereiro de 2016, depois de passar quase seis anos como conselheiro e procurador-geral da Anatel, onde atuou a favor de interesse da rede de TV na aplicação da Lei 11.485/2011, marco regulatório da TV paga.

9 O executivo Bechara até hoje transita com desenvoltura pela agência e também tem forte atuação nos bastidores do Senado, casa que abriga políticos donos de emissoras afiliadas da Globo.

10 – Diante desse cenário, constata-se que a Globo não precisa ‘de jeitinho’ de Bolsonaro. “Ela tem um ‘jeitão’ ”, finaliza o articulista Daniel Castro.

VÁRIOS PROCESSOS – De se esclarecer que na Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações há processos em tramitação apontando o uso de empresas “laranjas” no controle da Globopar – Globo Comunicação e Participações S/A, desde 2005, e o que está sendo examinando pelo Setor de Outorgas, não tem vinculação alguma com a Anatel.

À Secretaria compete aplicar punições às emissoras que cometerem infrações referentes ao conteúdo da programação veiculada, à composição societária ou administrativa e às condições jurídicas, econômicas e financeiras das concessionárias dos serviços de radiodifusão. E é exatamente isso que o governo Bolsonaro quer apurar.

Ninguém descreveu tão bem a infância como Casimiro de Abreu: “Oh! que saudades que tenho…”

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Poemas & Canções

O poeta Casimiro José Marques de Abreu (1839-1860), nascido em Barra de São João (RJ), foi um intelectual brasileiro da segunda geração romântica. Sua poesia tornou-se muito popular durante décadas, devido à linguagem simples, delicada e cativante, conforme o poema “Meus Oito Anos”, que fala da saudade de sua infância.

MEUS OITO ANOS
Casimiro de Abreu

Oh! que saudades que tenho
Da aurora da minha vida,
Da minha infância querida
Que os anos não trazem mais!
Que amor, que sonhos, que flores,
Naquelas tardes fagueiras
À sombra das bananeiras,
Debaixo dos laranjais!

Como são belos os dias
Do despontar da existência!
– Respira a alma inocência
Como perfumes a flor;
O mar é – lago sereno,
O céu – um manto azulado,
O mundo – um sonho dourado,
A vida – um hino d’amor!

Que aurora, que sol, que vida,
Que noites de melodia
Naquela doce alegria,
Naquele ingênuo folgar!
O céu bordado d’estrelas,
A terra de aromas cheia
As ondas beijando a areia
E a lua beijando o mar!

Oh! dias da minha infância!
Oh! meu céu de primavera!
Que doce a vida não era
Nessa risonha manhã!
Em vez das mágoas de agora,
Eu tinha nessas delícias
De minha mãe as carícias
E beijos de minha irmã!

Livre filho das montanhas,
Eu ia bem satisfeito,
Da camisa aberta o peito,
– Pés descalços, braços nus –
Correndo pelas campinas
À roda das cachoeiras,
Atrás das asas ligeiras
Das borboletas azuis!

Naqueles tempos ditosos
Ia colher as pitangas,
Trepava a tirar as mangas,
Brincava à beira do mar;
Rezava às Ave-Marias,
Achava o céu sempre lindo.
Adormecia sorrindo
E despertava a cantar!

Prisão após segunda instância fica para 2020 e até lá vale a última decisão do Supremo

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Charge do Lézio Júnior (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo Bolsonaro, já recolheu as assinaturas para que o plenário decida sobre a prisão em segunda instância. Reportagem de Gustavo Maia, em O Globo de quinta-feira, destaca a iniciativa que certamente tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro, caso contrário o líder do Executivo não teria condições de levar a matéria à decisão do plenário. Entretanto, a data de 2020 deixa valendo (por enquanto) a última decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Por seis votos a cinco, em novembro o STF rejeitou a prisão em segunda instância.

Como se constata, o tema só será colocado em prática no final do primeiro semestre da próxima sessão legislativa. Projeto semelhante está correndo na Câmara dos Deputados.

PROMULGAÇÃO – Com base na estrutura jurídica do país, a emenda que fixa a prisão em segunda instância só poderá valer após a promulgação. Acontece que a promulgação não pode retroagir e assim cria-se um novo episódio que beneficia os condenados em segunda instância, entre os quais o ex-presidente Lula.

O caso do ex-presidente Lula, aliás, é um divisor de águas entre o interesse do Planalto e a realidade dos fatos.

O ex-presidente da República assim permanecerá em liberdade até o ano que vem, além de criar um problema quanto a retroatividade da decisão.

5 MIL BENEFICIADOS – O ex-presidente não é o único réu condenado na segunda instância. Recentemente os jornais publicaram que são quase 5 mil os presos na mesma situação. Bom assunto para os advogados, que já começaram a agir. Porém, a grande maioria dessa escala numérica não possui recursos suficientes para contratar quem os represente. O problema, assim, tende a se singularizar e haverá um choque entre o STF E o Planalto, que levou a bancada governista a apoiar a tese do ministro Sérgio Moro.

MAIA NO EXTERIOR – Na mesma edição de O Globo foi destacada a atuação do deputado Rodrigo Maia na esfera internacional. Ele viaja agora para manter vários contatos com organismos internacionais na Europa. Assim agindo Rodrigo Maia ultrapassa a atuação que deveria ser feita pelo chanceler Ernesto Araujo.

Na noite de terça-feira, a jornalista Eliane Cantanhede fez uma colocação perfeita relativa ao filósofo Olavo de Carvalho. Ele gravou um vídeo sobre a revisão de pontos da história do Brasil. No vídeo apareceu fumando e entre uma tragada e outra abordou o tema à sua maneira, terraplanaria, tabagista e ilusória.

Documento do BNDES aponta Bolsonaro e os filhos como potenciais geradores de crise

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Funcionários farão protesto na tarde desta sexta-feira 13

Vicente Nunes
Correio Braziliense

Em documento para montar estratégia de comunicação, que acabou resultando na demissão de um funcionário por justa causa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponta o presidente Jair Bolsonaro e os filhos dele como potenciais geradores de crise.

 A orientação passada em reunião realizada com superintendentes do BNDES em agosto último era de que um grupo de pessoas, entre eles, 15 jornalistas e vários políticos, como Bolsonaro e os filhos, deveria ser abordado para evitar que provocassem problemas para a imagem da instituição.

CAIXA-PRETA – As recomendações estão em um slide do documento intitulado Black Box, ou caixa-preta, à qual o atual presidente do BNDES, Gustavo Montezano, assumiu a missão de abrir. Ele, por sinal está calado desde que a crise explodiu no banco depois da demissão sumária de Gustavo Soares, da área da Tecnologia da Informação (TI).

Em nota enviada ao Blog, a assessoria de imprensa da instituição estatal diz que “esse documento preliminar se refere a uma apresentação de consultoria externa contratada pelo BNDES. A apresentação não representa a opinião do banco. Temas sobre os quais a sociedade questionava a atuação do banco foram apresentados na campanha BNDES Aberto, lançada no mês passado.

Essas explicações permanecem disponíveis de maneira clara e transparente para a sociedade no site aberto.bndes.gov.br.

ARQUIVO X – A apresentação sobre estratégias de comunicação do BNDES foi compartilhada em um arquivo público denominado X. Centenas de funcionários do banco tiveram acesso à informação, inclusive ao slide da discórdia, que aponta Bolsonaro e os filhos como geradores de crise.

Apesar de o diretório X ser público, o BNDES abriu uma sindicância para ver quem havia disponibilizado a apresentação no sistema. A sindicância chegou a Gustavo Soares, que copiou a apresentação, como outros colegas, e a enviou por WattsApp para alguns funcionários.

JUSTA CAUSA? – Gustavo foi demitido por justa causa sem direito de defesa. O resultado da sindicância está em segredo de Justiça. O agora ex-funcionário do BNDES cobra a sua reintegração ao quadro de pessoal do banco, alegando inocência e perseguição. Esse fato explicitou o clima de caça às bruxas no BNDES.

Nesta quinta-feira (12/12), a Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) está fazendo uma convocação para um ato de defesa de Gustavo. Representantes da associação passaram de andar em andar da sede da instituição, no Rio. A manifestação está marcada para sexta-feira, às 14h30.

Profusão de páginas não oficiais nas redes preocupa direção do Aliança

Já existem quase 200 páginas relacionadas à sigla em formação

Tiago Aguiar
Estadão

Embora o partido Aliança pelo Brasil, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda não exista, já há, nas redes sociais, quase 200 páginas relacionadas à sigla em formação.

Levantamento feito pelo Estado encontrou 86 perfis no Instagram, 31 no Twitter e 76 páginas no Facebook usando o nome e o logo da legenda em criação. A maioria das páginas no Twitter e no Facebook foi criada após o anúncio do nome do partido, em novembro.

EXTRAOFICIAL – Algumas das páginas guardam registros que eram usados para comunicar, extraoficialmente, ações de diretórios municipais do PSL, partido do qual Bolsonaro se desfiliou. Ao menos dois terços dessas páginas não informam que não são oficiais.

O Aliança pelo Brasil dá sinais de estar ciente da profusão de contas não-oficiais. Há algumas semanas, nas três contas oficiais, orientações reforçam que apoiadores sigam e compartilhem conteúdos apenas dos perfis verificados.

PREOCUPAÇÃO – Procurada, a direção do Aliança Pelo Brasil respondeu que “algumas poucas” páginas do levantamento do Estado já são de pessoas próximas ao núcleo do futuro partido. Não foi especificado quantas são essas páginas ou quais. No entanto, a profusão preocupa os administradores, que pretendem criar um canal de denúncias para derrubar posts com informações falsas.

A administração das redes do partido também afirmou que pretende entrar em contato com os administradores que estiverem apenas compartilhando conteúdo das redes oficiais para coletar assinaturas.

ASSINATURAS DIGITAIS – Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que é possível coletar assinaturas digitais para a criação de partidos. Por outro lado, exigiu que haja regulamentação e desenvolvimento dos dispositivo pela própria Corte, para verificar a autenticidade das assinaturas. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.

Após cassação de Selma Arruda, eleição para senador de MT pode custar até R$ 9 milhões

Mandato cassado por caixa dois e abuso de poder econômico

João Paulo Pires
Folha

A nova eleição suplementar para preencher uma vaga de Mato Grosso no Senado, após a cassação da Juíza Selma Arruda (Pode-MT), terá um custo de aproximadamente R$ 9 milhões. A informação é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Gilberto Giraldelli, que aguarda publicação do acórdão do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a cassação por 6 votos a 1 nesta terça-feira, dia 10.

“Não podemos falar com precisão, só depois de fazer todos os levantamentos necessários, mas estimamos que será em torno de R$ 8 ou R$ 9 milhões de reais”, disse o presidente do TRE-MT. A estimativa do valor tem por base o custeio das eleições municipais de outubro do ano que vem, que em Mato Grosso ficará em R$ 11,5 milhões para o pleito dos 141 municípios do estado.

RECURSOS – Os recursos para a eleição suplementar serão disponibilizados pelo próprio TSE. Porém, a Justiça Eleitoral não descarta que os gastos sejam cobrados de Selma Arruda e seus suplentes. Isso porque a Justiça Eleitoral possui um convênio com a Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá responsabilizar Selma pelos custos da eleição suplementar.

“A partir do momento que o TRE realizar as eleições, que tiver uma descrição dos custos, nós remetemos as informações para o TSE, que em seguida faz esse contato com a AGU, que ao receber o comprovante de todas as despesas e entender necessário ingressar com uma ação na Justiça e buscar esse ressarcimento, o fará na Justiça Federal”, afirmou Giraldelli, presidente do TRE de Mato Grosso.

NOVO PLEITO – Já a definição da data do pleito deverá seguir a portaria nº 821 de 22 de outubro de 2019, que estabelece possíveis dias para a realização de eleições suplementares em 2020. Entre as possíveis datas estão os dias 8 de março, 26 de abril, 10 de maio e 21 de junho. Já as datas 12 de janeiro e 2 de fevereiro, que estão no calendário, foram descartadas por conta do recesso de fim de ano.

“Após essas datas, só poderão ser realizadas eleições suplementares em novembro ou dezembro. Porque temos as eleições municipais e não teríamos condições para realizar neste período”, disse Giraldelli. Apesar das possíveis datas, a oficialização da nova eleição só será definida após a publicação do acórdão da votação, para que em 90 dias a Justiça Eleitoral de Mato Grosso apresente o calendário suplementar.

CASSAÇÃO – Selma Arruda, que foi eleita pelo PSL, e seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clérie Fabiana Mendes, foram cassados por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018. Ela e Possamai se tornaram inelegíveis por oito anos.

Dos sete ministros do TSE, apenas Edson Fachin divergiu do relator, Og Fernandes, que manteve o entendimento do TRE de Mato Grosso que cassou Selma em abril deste ano. Cabe recurso. A senadora cassada só deixará o mandato após o Senado ser notificado da decisão, o que ocorrerá depois da publicação oficial do acórdão do julgamento.

Juíza aposentada, Selma Arruda se tornou conhecida nacionalmente por suas decisões contra personagens importantes da política mato-grossense. Foi ela que determinou a prisão do ex-governador Silval Barbosa (MDB) e do ex-presidente da Assembleia de Mato Grosso José Geraldo Riva (PSD), conhecido por responder a mais de cem processos.

“MORO DE SAIAS” –  Tais decisões lhe renderam o apelido de “Moro de saias”, em referência ao ex-juiz da Lava Jato e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro. Em 2018, foi a senadora mais votada de Mato Grosso, com 678 mil votos. Após a decisão do TSE, Selma Arruda enviou um áudio via WhatsApp no grupo denominado ‘Muda Senado’, alegando que a sua cassação seria um recado para que outros juízes não ousem entrar na política.
 
“Eu sei que eu sou exemplo que eles querem dar para Sergio Moro e [o procurador da Lava Jato Deltan] Dallagnol, para não ousarem entrar na política”, disse a senadora no áudio. A juíza aposentada ainda disse que a maioria dos ministros não teriam simpatia por pessoas que saem da Justiça e vão para a política.

RETALIAÇÃO – Selma Arruda mantém o discurso de que sua cassação seria uma retaliação por sua atuação como magistrada. “Quando a gente pensa que tem democracia, que tem sistema correto, está se f*. O voto do Facchin lavou a minha alma. A única pessoa que leu este processo”, disse ela em outro trecho do áudio.

Sobre o futuro após a saída do Senado, a juíza aposentada afirma que não pretende voltar a disputar cargo eleitoral. “Não vou mais para a política, nem que a vaca tussa. Não contem comigo para mais nada na política. Vou aproveitar a minha aposentadoria”. No entanto, ela não descartou participar do secretariado de um dos colegas de Senado, Styvenson Valentim (Pode-RN).

“NA FRENTE DO MAR” – “Eu vou ser sua secretária de Segurança ainda, você vai ser ainda governador do Rio Grande do Norte e eu quero ser secretária de Segurança na frente do mar.” Por fim a senadora cassada ainda enfatizou que não se abaterá com a decisão. “Estou saindo de cabeça erguida, com a consciência tranquila, que eu tentei.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nos bastidores, várias foram as manifestações sobre as virtudes pessoais de Selma antes da cassação. Personagens conhecidos tentaram interceder para que a decisão fosse outra, inclusive o ministro Moro que chegou a visitar membros do TSE para mostrar que os indícios eram “equívocos” e que, diante do perfil de grande parte dos parlamentares, o caso deveria ser reavaliado. Mas, como bem disse o ministro Barroso, os fatos contrariaram a legislação e a jurisprudência, caracterizando abuso de poder econômico. O currículo da senadora não pesou favoravelmente. (Marcelo Copelli)

Bolsonaro diz que colocará no “pau de arara” ministro envolvido em corrupção

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Bolsonaro lança em Palmas seu Programa Municipalista

Gustavo Uribe
Folha

Em um discurso a uma plateia de prefeitos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (12) que colocará em um “pau de arara” o integrante de sua equipe ministerial que se envolver em episódios de corrupção durante o seu mandato.

Na cerimônia de anúncio de crédito para a execução de obras estaduais, ele reconheceu, no entanto, que é possível que irregularidades sejam cometidas no governo federal sem que ele tenha conhecimento, mas ressaltou que episódios descobertos não serão admitidos.

CULPA DO ASSESSOR – “Se aparecer [corrupção], boto no pau de arara o ministro. Se ele tiver responsabilidade, obviamente. Porque, às vezes, lá na ponta da linha, está um assessor fazendo besteira sem a gente saber. Não é isso? É obrigação nossa, é dever”, disse.

A expressão “pau de arara” é empregada para descrever um instrumento de tortura utilizado contra aqueles que eram considerados inimigos da ditadura militar brasileira, período da história do qual o presidente já se disse admirador.

DENÚNCIAS – Em outubro, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, sob acusação de envolvimento no esquema de candidaturas laranjas do PSL, caso revelado pela Folha.

Em depoimento à Polícia Federal, Haissander Souza de Paula, assessor parlamentar do ministro à época, disse que parte dos valores depositados para as campanhas femininas da sigla, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Álvaro Antônio e de Bolsonaro.

Em novembro, também por corrupção, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um terceiro inquérito para investigar denúncias de irregularidades no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o hoje senador era deputado estadual do Rio de Janeiro.

ASSESSORES FANTASMAS – O objetivo é apurar eventual improbidade administrativa decorrente do emprego de assessores fantasmas, ou seja, pessoas investidas em cargo em comissão junto ao gabinete do filho do presidente e que não teriam exercido funções inerentes à atividade parlamentar.

Já existe um inquérito civil no Ministério Público para investigar uma eventual prática de improbidade administrativa no gabinete de Flávio —mas, nesse caso, sobre a devolução de parte dos salários de funcionários ao gabinete, ato conhecido como “rachadinha”.

Apesar desses fatos, no discurso desta quinta-feira (12), feito na sede do governo tocantinense, o presidente disse que, em sua opinião, a imagem do país associada a episódios de corrupção tem mudado no exterior e ressaltou que, atualmente, o mundo está vendo o Brasil diferente. “Eu creio que muitos votaram em mim porque eu era o diferente entre os candidatos presidenciais”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como dizia aquele personagem de Jô Soares em “Viva o Gordo”, tem pai que é cego… (Marcelo Copelli)

“Governo tem mentor que acredita que a terra é plana”, ironiza Lula sobre Olavo de Carvalho

Lula disse que  Marcos Pontes poderia desmentir o guru  

Ricardo Galhardo
Nicholas Shores
Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou o escritor Olavo de Carvalho, apontado como guru do governo Jair Bolsonaro, na noite desta quarta-feira, dia 11, durante lançamento do livro de seus advogados de defesa no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo.

Lula criticava as políticas do governo Bolsonaro quando, sem citar o escritor nominalmente, começou a falar de Olavo. “É um governo que tem como mentor intelectual um homem que acredita que a terra é plana e agora parece que vai ter um programa na TV pública”, disse o ex-presidente.

“RESGATE HISTÓRICO”  – O escritor radicado nos EUA vai ser uma das estrelas da série “A Última Cruzada” da produtora Brasil Paralelo que promete fazer um “resgate histórico” do Brasil e será exibida pela TV Escola, do Ministério da Educação. Em postagens nas redes sociais, Olavo disse que assistiu alguns vídeos sobre a “planicidade das superfícies aquáticas” e não conseguiu encontrar “até gora nada que os refute”.

Diante da reação favorável da plateia, Lula partiu para a galhofa. “Engraçado que é uma contradição. O mesmo tempo que o Bolsonaro tem o seu orientador intelectual que diz que a terra é plana, ele tem o único astronauta brasileiro (Marcos Pontes) no governo e que poderia desmentir”, provocou o petista.

O ex-presidente participou do lançamento do livro Lawfare: uma introdução escrito pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim. Os dois primeiros são responsáveis pela defesa do ex-presidente nos processos relativos à Lava Jato.

“LAWFARE” – No evento, que também teve a participação do ex-primeiro-ministro de Portugal José Sócrates, os autores tentaram chamar atenção para o fenômeno do “lawfare” (guerra de leis, em inglês), que Zanin conceituou como o “uso estratégico do direito objetivando fins políticos, geopolíticos, militares e comerciais”, e que segundo o advogado é a base da atuação da Lava Jato contra o ex-presidente.

Lula disse que falaria pouco por causa de limitações da voz (ele teve câncer na laringe em 2011), mas fez um discurso de 36 minutos. Na maior parte do tempo o ex-presidente acusou a imprensa e setores do Judiciário de terem feito um complô para tirar o PT do governo e impedir que ele fosse candidato em 2018. Sobraram ataques ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e à Lava Jato.

FASCISMO – No final, o ex-presidente se voltou contra o governo Bolsonaro. “Nós agora vivemos um fascismo neste País. Impressionante”, disse Lula. “Estou com muita vontade de derrotar o fascismo neste País”.

Além de ironizar Olavo de Carvalho, o ex-presidente criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por “entregar o patrimônio brasileiro” e o presidente da Funarte, Roberto Alvim, por ter ofendido a atriz Fernanda Montenegro. O discurso seguiu a estratégia anunciada por Lula logo depois de deixar a prisão de forçar a polarização com Bolsonaro.

Governo suspende nomeação dos presidentes da Fundação Palmares e do Iphan

Luciana Feres foi afastada sem qualquer explicação do Planalto

Deu na Folha

Em edição extra do Diário Oficial da União, o governo suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para o cargo de presidente da Fundação Palmares. Na mesma publicação, tornou-se sem efeito a indicação da arquiteta Luciana Rocha Feres para o comando do Iphan, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

A suspensão da nomeação de Camargo, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Especial da Cultura, aconteceu apenas para atender a decisão judicial. Segundo o órgão, era preciso a medida sob pena de incorrer em descumprimento de ordem da Justiça.

AGU JÁ RECORREU – Nomeado para o posto no dia 27 de novembro pelo secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, na semana passada, a indicação do jornalista havia sido suspensa pelo juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará. No entanto, na sexta (6) a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão e, dependendo de nova decisão na Justiça, Camargo retornará pode retornar ao cargo.

Antes de ser indicado para o cargo, Sérgio Camargo, afirmou em suas redes sociais que o Brasil tem “racismo nutella” e que o  “racismo real” existe nos Estados Unidos.

Na terça (10), chegou a defender o fim do Dia da Consciência Negra e disse que a fundação responsável por promover a cultura de matriz africana no país não apoiaria a data comemorativa.

ESCRAVIDÃO – ​Ele também escreveu que a escravidão foi terrível, “mas benéfica para os descendentes”. Na sequência, disse que “negros do Brasil vivem melhor que os negros da África”.

Na mesma publicação, o governo tornou sem efeito a nomeação da arquiteta Luciana Rocha Feres para o comando do Iphan, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Na quarta-feira (11), Luciana Feres havia sido indicada para substituir Kátia Bogéa, exonerada do comando do Iphan. Descrita em seu currículo como arquiteta e urbanista, professora e consultora na área de patrimônio cultural, Feres faz doutorado em ambiente construído e patrimônio sustentável na Universidade Federal de Minas Gerais.

TRF-4 manda soltar dono do Grupo Petrópolis sob fiança de R$ 40 milhões

Walter Faria consegue liberdade após 5 meses na prisão

Deu no G1

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, concedeu nesta quarta-feira, dia 11, habeas corpus a Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis. O executivo estava preso desde agosto. Alvo da 62ª fase da Operação Lava Jato, ele é investigado por lavagem de dinheiro em um esquema de pagamento de propina à empreiteira Odebrecht.

Na decisão, os desembargadores permitiram, por unanimidade, que Faria responda em liberdade. Ele, no entanto, deve pagar uma fiança de R$ 40 milhões, usar tornozeleira eletrônica e fica proibido de deixar o país sem autorização judicial.

MEDIDAS ALTERNATIVAS – A decisão permite, também, que outras medidas alternativas sejam fixadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual o dono do Grupo Petrópolis foi condenado em primeira instância.

A defesa de Faria diz que espera a publicação da decisão, mas acredita que ele será solto nesta quinta-feira, dia 12. Conforme os advogados, embora considere alto o valor da fiança, o empresário irá cumprir o pedido da Justiça.

RESPONSABILIDADE – Ainda segundo os advogados, as provas testemunhais ao longo do processo demonstraram que a parcela de responsabilidade de Faria seria muito menor do que o inicialmente cogitada. Alegam também que o executivo cooperou com as investigações, o que reforçaria o argumento de que a prisão era desnecessária.

Em setembro, o TRF-4 havia negado o habeas corpus para que respondesse em liberdade — o mesmo acatado nesta quarta-feira. Pelas medidas cautelares previstas na nova decisão, Faria fica impedido de ter contato com os demais investigados e é obrigado a comparecer em juízo para os atos judiciais, exceto quando expressamente dispensado pelo juiz de primeiro grau.

DENÚNCIA –  Conforme as investigações, o Grupo Petrópolis teria auxiliado a Odebrecht a pagar propina por meio da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior. O esquema envolve R$ 329 milhões, conforme o Ministério Público Federal.

As investigações da Lava Jato envolvendo o Grupo Petrópolis remontam a 2016, quando uma planilha com nomes de políticos e referência à cerveja Itaipava foi achada na casa do executivo da construtora Odebrecht, Benedicto Junior.

REPATRIAÇÃO – A força-tarefa aponta ainda que o presidente do Grupo Petrópolis usou o programa de repatriação de recursos de 2017 para trazer ao Brasil, de forma ilegal, cerca de R$ 1,4 bilhão que foram obtidos de forma ilícita.

Durante o julgamento, a defesa questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba no caso. O MPF, por sua vez, defendeu a decisão da juíza que estava na primeira instância à época, Gabriela Hardt.

Joice Hasselmann diz que “PSL raiz não é uma direita xiita” e que será independente nas pautas dos governo

Joice, por enquanto, é a nova líder da bancada do PSL na Câmara

Camila Turtelli
Estadão

Em sua primeira entrevista como a nova líder da bancada do PSL na Câmara, a deputada Joice Hasselmann (SP) afirmou que o partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu vai ser independente nas pautas “que podem prejudicar o Brasil”.

“Alguns deputados nossos sofreram desgastes votando pautas do governo que não foram bem vistas pela população, então, agora nós temos essa independência em relação às pautas”, disse. “É liberal e não nacionalista. Esse é o recado que vamos passar a partir de hoje”, afirmou.

PUNIÇÃO – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu na terça-feira, dia 10, que os 14 deputados do PSL punidos pela Executiva do partido deixarão de contar para efeitos de bancada enquanto durar a suspensão anunciada pela legenda, que varia de 3 a 12 meses, dependendo do parlamentar.

A decisão determina, entre outras medidas, o afastamento desses deputados das funções de liderança e vice-liderança. Assim, Eduardo, que está atualmente em viagem no exterior, em Israel, deixa o posto. Os deputados punidos, no entanto, seguem com direito de votar.

PACIFICAÇÃO – “O primeiro passo que vamos dar em conjunto é um passo de pacificação e é um passo para mostrarmos para a sociedade brasileira que nós vamos fazer política de um jeito sério e maduro. O PSL raiz é uma direita racional, não é uma direita xiita, não é uma direita radical”, disse Joice.

Para a deputada, mesmo com a punição dos 14, o partido não perde peso político e ela afirmou ainda que não vai haver retaliação ao grupo. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, que “está cheio de traíras” o partido que “deixou para trás”.

ALIANÇA – Bolsonaro se desfiliou recentemente do PSL, partido pelo qual se elegeu presidente, e tenta agora tirar do papel o Aliança Pelo Brasil, partido conservador com forte presença da família Bolsonaro no comando.

“O presidente tem de dizer a quem ele se refere. Parlamentares deram a vida pela campanha do presidente da República, acreditaram, lutaram por ele quando ninguém acreditava. Quando nem sigla ele tinha, o PSL abriu portas e estendeu o tapete vermelho”, disse Joice sobre o comentário de Bolsonaro.

ACORDO – A presidência da principal comissão da Câmara, a de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) está nas mãos do PSL, com o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que faz parte da ala “bivarista” do partido. Um dos acordos no início do ano era que ele revezasse em 2020 o posto com a vice-presidente da comissão, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), da ala “bolsonarista” do partido.

“Tem vários acordos que várias pessoas diferentes já disseram em relação à CCJ. Primeiro preciso entender que fez esses acordos e quais são”, disse. “A deputada Bia Kicis tem de decidir se fica ou não no partido porque ela, é a única que tem prerrogativa de sair do PSL. Pode sair imediatamente sem perder o mandato porque ela foi eleita pelo PRP, legenda que não existe mais”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Joice ainda está na corda bamba e pode perder a liderança na Câmara, uma vez que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios concedeu liminar suspendendo os efeitos da punição imposta aos 18 deputados federais do PSL da ala bolsonarista. Ela foi escolhida em uma lista assinada por 22 deputados, o que só constitui a maioria do partido se as suspensões forem consideradas válidas. Como os demais deputados não estão mais suspensos, o líder pode mudar. (Marcelo Copelli)

Moro diz que revogação do precedente da segunda instância piorou percepção sobre corrupção

Moro não avaliou como derrota a desidratação do pacote anticrime

Leandro Colon
Camila Mattoso
Folha

Em entrevista à Folha, o ministro da Justiça, Sergio Moro, 47, responsabilizou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão para condenados em segunda instância pela percepção dos brasileiros de que o governo federal não atua como deve no combate à corrupção. Pesquisa do Datafolha mostra que, para 50% da população, a gestão do governo é ruim ou péssima nesta área, ante 44% em agosto.

“O que aconteceu nesse período para que essa percepção piorasse foi a revogação do precedente da segunda instância. Isso implicou a soltura de pessoas que estavam condenadas, inclusive por corrupção. Então, as pessoas às vezes têm uma percepção geral e atribuem ao governo”, disse Moro, favorável à prisão em segunda instância. Um dos beneficiados pela decisão do Supremo foi o ex-presidente Lula (PT), solto em 8 de novembro, após 580 dias de prisão.

BALANÇO POSITIVO – O ministro da Justiça recebeu a Folha nesta quarta-feira. dia 11, em seu gabinete. Moro fez um balanço positivo de seu primeiro ano na pasta e não avaliou como derrota a desidratação do seu pacote anticrime votado pelo Congresso.

Ele reafirmou que não há qualquer irregularidade nas mensagens privadas com procuradores da Lava Jato, obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas também pela Folha. O ministro acusou o jornal de fazer “sensacionalismo”.

O ex-juiz se esquivou do questionamento sobre possível candidatura a vice-presidente numa chapa à reeleição de Bolsonaro em 2022. Disse que a relação com o presidente está “ótima”, mas admitiu divergências internas sobre o que chamou de “pontos específicos”.

O senhor poderia destacar um ponto negativo e um ponto positivo deste primeiro ano como ministro?
Estabelecemos focar no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Terminamos o ano com indicadores positivos. Até a última estatística, a gente teve uma diminuição de 22% de assassinatos em relação ao período do ano passado. Não é trivial. É um mérito compartilhado com os estados.

Da outra parte, embora tenhamos um avanço na pauta legislativa, com o projeto anticrime, levou mais tempo do que esperávamos. Fortalecemos a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, melhoramos o orçamento da pasta para o próximo ano, instituímos um programa relevante nas fronteiras. No combate ao crime organizado, intensificamos as transferências das lideranças para os presídios federais.

Segundo o Datafolha, o senhor se consolidou como o ministro mais popular, com popularidade maior que a do presidente Bolsonaro. O senhor é uma ameaça eleitoral ao presidente?
Não, de forma nenhuma. Já declarei que sou ministro do governo do presidente Bolsonaro. Existem méritos de coisas que estão sendo realizadas que também são méritos do governo. Ninguém trabalha buscando popularidade. É um reflexo da avaliação de que os resultados estão sendo satisfatórios.

O senhor já disse que não pensa em eleição. Não mexe com sua vaidade ser uma peça até favorita para 2022?
Não tenho esse tipo de ambição. Eu brinco que já tenho problemas suficientes para lidar. Como ministro do presidente seria absolutamente inconsistente eu não apoiar a reeleição dele em 2022.

O senhor nunca vai se filiar a um partido político?
Não tenho nenhuma pretensão de seguir a política partidária. A perspectiva de ingressar no governo foi para consolidar o que vinha fazendo como juiz, principalmente no campo de enfrentamento à corrupção.

O senhor descarta ser vice de Bolsonaro em 2022?
O que temos é um vice-presidente que respeito muito, Hamilton Mourão. Um general consagrado que colocou em risco a carreira em um determinado momento para defender o que ele pensava. Acho que essa discussão não é apropriada no momento.

O senhor se considera 100% Bolsonaro hoje?
O que significa isso?

Se o senhor está 100% com esse governo.
Sou um ministro do governo do presidente. Evidentemente é possível dentro de um governo, entre ministros ou entre o ministro e o presidente, existirem divergências razoáveis sobre pontos específicos.

Quais divergências?
Isso são questões internas, que devem ser discutidas dentro do governo e não perante os jornais.

Naquele episódio em agosto, sobre troca na PF, falava-se em um desgaste na relação com o presidente. O senhor pensou em sair do governo?
Acho que houve um superdimensionamento de situações. Em Brasília existe muita fofoca e intriga. A relação tem sido constante e ótima. Houve um episódio, isso foi até reportado pelos jornais, de uma aparente tentativa fraudulenta de opor o presidente à PF, com base numa inserção fraudulenta de um deputado ligado ao presidente numa investigação do Rio. Tive conhecimento deste caso, fomos verificar.

Sobre as divergências, a gente percebe que o sr. evita alguns temas, como AI-5, por exemplo…
O AI-5 não é tema do governo. Isso para mim é um delírio, uma fantasia. Não existe nenhuma perspectiva de medida autoritária.

Mas como o senhor vê colegas de governo defendendo?
Ninguém defendeu isso.

O filho do presidente falou sobre isso e o Paulo Guedes…
O ministro Paulo Guedes faz uma declaração contra radicalismo e acabou sendo criticado exageradamente. A declaração dele é contra radicalismo. Qual risco à democracia existe? Não existe nenhum risco. A democracia brasileira está consolidada.

O senhor garante a permanência do diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo?
Não cabe esse tipo de posição. Dentro dos vários quadros do ministério, a gente tem pessoas competentes fazendo seu trabalho. Quando as pessoas competentes fazem seu trabalho, não existe motivo para trocar. O presidente tem o poder de nomeação de alguns cargos. Então, isso cabe a ele. E no meu papel cabe indicar pessoas que entendemos mais apropriadas para esses cargos.

O pacote anticrime está passando no Congresso sem alguns pontos principais que o senhor defendia. Foi uma derrota para o senhor ?
O projeto tem medidas muito importantes. A execução imediata dos vereditos do tribunal do júri, que tem potencial para trazer mais brevemente justiça para casos de crime de sangue. Acredito piamente que reduzir a impunidade da criminalidade tem efeito na redução de crimes. E a gente está falando aqui de assassinatos.

Nós temos também previsão de atuação de policiais disfarçados. Um terceiro ponto é a norma que proíbe a concessão de benefícios prisionais para quem foi condenado por ser membro de organização criminosa e continua com vínculo com a organização. Apesar disso, algumas medidas que achávamos importantes não foram aprovadas. Buscamos convencer a Câmara, mas não foram, e aí, paciência, faz parte do jogo democrático. Só posso ver isso não numa perspectiva de vitória, mas de melhora.

O texto deixou de fora excludente de ilicitude. O senhor tem dito que se tivesse sido aprovado não teria implicação em casos como da morte da menina Ágatha, no Rio, e em Paraisópolis, em São Paulo, este até criticado pelo senhor.. Mas a partir do momento que o dispositivo está na lei, poderia sim haver interpretação dessa forma pelo juiz nos dois casos, não?
Não haveria nenhuma possibilidade. A proposta de excludente dizia respeito em uma situação em que alguém sofre uma agressão, reage em legítima defesa e age com excesso por conta de uma perturbação psíquica, é uma situação bem específica. No caso do Rio, pelo que li no jornal, aparentemente foi uma bala disparada a esmo, por equívoco, não existe uma situação passível de ser caracterizada de legítima defesa.

Cabe interpretação, não?
Não, não cabe. É quando se reage a uma agressão e tem um excesso, e aí poderia invocar a norma que estávamos propondo. No caso da menina, não teve interpretação nenhuma, foi questão de fato.

Um dos pontos considerados ruins na pesquisa Datafolha é o combate à corrupção (segundo a pesquisa, 50% consideram péssima ou ruim a administração do governo nessa área). Como parte disso é ligado ao Ministério da Justiça, onde o senhor acha que está errando ou falhando?
Respeitosamente o que acontece é uma percepção geral, e o que aconteceu nesse período para que essa percepção piorasse foi a revogação do precedente da segunda instância. Isso implicou a soltura de pessoas que estavam condenadas, inclusive por corrupção. Então, as pessoas às vezes têm uma percepção geral e atribuem ao governo. O governo está trabalhando, respeita essa decisão do Supremo, mas está trabalhando com afinco para o restabelecimento da prisão em segunda instância.

Mas a mesma pesquisa mostra que a maior parte da população acha que é justa a soltura do ex-presidente [Lula] após a decisão do STF. Não é contraditório essa relação que o senhor faz?
Veja, aí é a velha insistência do caso do ex-presidente. O ex-presidente foi condenado em várias instâncias, ficou provado que se corrompeu. O álibi da defesa é que foi tudo uma armação do juiz de primeira instância, mas a segunda instância condenou, a terceira condenou, em mais de um processo. Então, é uma questão de prova, ele foi condenado e por corrupção. É essa a situação do processo específico. O que levou as pessoas a fazer essa avaliação talvez seja o fato de entender que o período que ele cumpriu de pena já teria sido suficiente. Não ficou claro em que termos foi feita a indagação [da pesquisa].

Ainda sobre a questão de combate à corrupção, seu colega da Esplanada, ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, foi indiciado e denunciado por envolvimento no esquema de candidaturas de laranjas. Ele continua no cargo. Não é uma contradição à bandeira de combate à corrupção deste governo?
Isso mostra que as instituições funcionam e que não existe nenhuma perspectiva de interferência política no trabalho das instituições de controle. A polícia fez seu trabalho, o Ministério Público fez seu trabalho, cabe à Justiça decidir o destino do ministro.

Sobre o assassinato de Marielle Franco no Rio. Por que o senhor defende a federalização da investigação?
Não defendo mais. Defendi a federalização, houve a investigação [da Polícia Federal] há um bom tempo e o que foi constatado é que houve uma inserção de testemunha fraudulenta no processo. Isso permitiu que as investigações retomassem ao rumo correto.

Minha avaliação, e a avaliação da então procuradora-geral Raquel Dodge, era que seria melhor a federalização. Fiz declarações públicas nesse sentido e, no entanto, ouvi de familiares da vítima e de membros da oposição de que isso seria uma tentativa de obstruir as investigações. Nesse cenário, acho que é mais apropriado que fique então na Polícia Civil e no Ministério Público Estadual. Mas, com a ressalva, então, que não se venha depois cobrar o governo federal pela não resolução do caso.

Vamos falar das mensagens da Lava Jato.
A Folha não cansou dessa história?

É a oportunidade de o senhor falar na Folha sobre isso.
Tem aquela história do soldado que estava marchando e o outro soldado que está marchando no passo errado. Talvez seja a Folha.

As mensagens mostram que o senhor teria sugerido um nota oficial à força-tarefa, orientado troca de fases, criticado o desempenho de procurador, que depois foi trocado, indicado testemunha. Não houve um atropelo do senhor das funções de juiz da Lava Jato?
Vamos analisar os fatos específicos. A Lava Jato foi uma gigantesca investigação sobre casos de corrupção e lavagem de dinheiro. Envolveu pessoas muito poderosas, acusadas, condenadas, presas, cumprindo pena. Maiores empreiteiros do país, políticos poderosos, agentes da Petrobras que se envolveram em corrupção sistemática. A Polícia Federal fez trabalho de investigação, Ministério Público fazia seu trabalho e eu fazia o meu como juiz de primeira instância. Outros juízes fizeram também o seu trabalho.

A grande maioria das decisões foi mantida. Se fomos ver estatística, mais ou menos 20% dos acusados foram absolvidos. Indeferi número elevado de pedidos de prisão preventiva. Deferi provas e indeferi provas. Não existe em uma análise objetiva a possibilidade de qualquer alegação de falta de imparcialidade prosperar. O que existe nesse caso são supostas mensagens obtidas por meios criminosos, autenticidade que não foi comprovada e uma divulgação, e aqui com todo o respeito à Folha de S. Paulo, com absoluto sensacionalismo. A ponto de eu fazer uma palestra, doar o dinheiro que recebi para caridade e a Folha me acusar de conduta imprópria nessa ocasião. Há uma distorção do conteúdo dessas supostas mensagens.

No caso das palestras, o senhor não teria comunicado que fez. A história foi essa.
Qual é o problema? De não ter consignado em um cadastro, que foi criado depois que eu fiz a palestra? Vários juízes, o pessoal também não cadastrou. É uma obrigação burocrática. A palestra que fiz foi pública, não foi escondida. Foi paga a entrada e a remuneração doada a entidade de assistência com pessoas com deficiência. Mesmo assim, a Folha, com absoluto sensacionalismo, fala isso, porque não foi informado em um cadastro. O que é isso?

O senhor não cometeu nenhum erro na Lava Jato?
É fácil olhar retrospectivamente. Não foi um trabalho fácil, as pressões foram muito grandes. É fácil olhar para trás e apontar: por que não fez isso, por que não fez aquilo? Foi feito o que foi possível institucionalmente naqueles momentos e o resultado foi muito salutar. Nós mudamos um padrão que tínhamos de impunidade da grande corrupção. Nós temos muito a avançar, certamente. Precisamos muito recuperar a execução da condenação em segunda instância, mas avançamos bastante.

A Folha publicou duas reportagens recentemente sobre a divulgação de áudio entre Lula e Dilma em 2016. Uma que fala que o senhor não seguiu o padrão estabelecido na Lava Jato e outra mostra que diálogos de Lula naquele mesmo dia revelam que ele resistia ao convite para assumir a Casa Civil. Os dois episódios não contradizem a decisão do senhor da época?
De forma nenhuma. Externei na minha decisão que havia sido captada uma possível tentativa de obstrução de Justiça, que havia sido finalizada a interceptação, que estávamos dando publicidade àqueles fatos para inclusive coibir a tentativa de obstrução, para que o público soubesse. Não precisamos esconder segredos sombrios de homens públicos. A transparência é fundamental.

A partir do momento que discute isso por mensagens, não passa a sensação que estavam tentando esconder?
Isso partindo do pressuposto de que são lícitas e todas autênticas.

Mas o senhor nunca negou o conteúdo delas.
Acho que não cabe nem negar, nem afirmar, porque eu não tenho mais essas mensagens, que eu troquei no passado e trocava com muitas pessoas, mas nenhuma delas revela espécie de fraude processual, alguém incriminado indevidamente.

O senhor disse que havia acabado o tempo de ministros da Justiça que são advogados de integrantes do governo. O senhor saiu, no entanto, em defesa do presidente no caso de uma planilha que sugeria que a campanha dele tenha sido abastecida com dinheiro de caixa dois.
Defendo em absoluto o trabalho da Polícia Federal.

Nesse caso, o senhor defendeu o presidente.
Nesse caso, o que eu critiquei foi a manchete da Folha e não a investigação da polícia. A manchete distorcia a investigação da PF. A investigação da PF não falava em caixa dois da campanha do presidente.

Nem a manchete da Folha. A manchete jamais disse que a PF investigava. A Folha descobriu uma planilha e um depoimento da investigação que indicam isso.
Não lembro o teor da manchete, a minha crítica foi à distorção do conteúdo da investigação pela Folha de S.Paulo, com todo respeito naquela ocasião.
 
O senhor defendeu a campanha do presidente. O senhor coloca a mão no fogo pela campanha dele?
Acho que esse tipo de pergunta é totalmente inapropriado. Não participei da campanha.

Mas o senhor a defendeu e disse que foi a mais barata.
Mas foi a mais barata.

Mas caixa dois está nas campanhas baratas por não ter o gasto declarado.
Mas vocês estão partindo do pressuposto de que houve caixa dois na campanha, é isso que a Folha está afirmando?

Não. A reportagem mostrava que elementos da investigação apontavam a suspeita de caixa dois na campanha. Foi isso que a Folha falou. Se o delegado não quis investigar, é problema da polícia.
Então vamos fazer o seguinte, encontrem uma declaração de algum órgão policial dizendo que eu interferi em alguma investigação e aí vocês podem fazer pergunta pra mim ou vir me acusar de alguma coisa. A forma como vocês estão colocando é ofensiva esse tipo de pergunta. A conclusão da Folha sobre a investigação foi equivocada. Eu jamais interferi e jamais interferiria em qualquer investigação.

Maia diz que reduzir o fundo eleitoral para R$ 2,5 bilhões será a melhor solução

Maia defende que é necessário o financiamento público de campanha

Angela Boldrini
Folha

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, dia 11, que uma decisão de limitar o valor do fundo eleitoral seria “sempre a melhor solução”. Líderes partidários articulam a possibilidade de encolher o fundo de R$ 3,8 bilhões para R$ 2,5 bilhões, depois de sinalização de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode vetar o valor inicial das articulações para 2020.

“Eu sempre digo que esse é um tema polêmico, sensível, precisa organizar bem a fonte como o relator fez na última semana”, afirmou Maia a jornalistas ao chegar à Câmara. “Acho que, se a decisão for de um valor menor para garantir que os recursos não estão atingindo nenhuma área fundamental, é sempre a melhor solução, exatamente pela sensibilidade que esse tema tem na sociedade”, disse.

NEGOCIAÇÃO – Deputados avaliam que seria melhor negociar um acordo com o Palácio do Planalto e garantir um valor menor, a fim de não correr o risco de ficar sem uma fonte de custeio das campanhas nas eleições municipais de 2020.

O fundo eleitoral é a verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, foi de R$ 1,7 bilhão. Originalmente, o governo desejava destinar R$ 2 bilhões para bancar as eleições de 2020. Presidentes e líderes de partidos que representam a maioria dos deputados e senadores, porém, haviam articulado a elevação desse valor em mais R$ 1,8 bilhão.

QUESTÃO SENSÍVEL – À época, Maia afirmou que se tratava de uma questão sensível, mas não quis entrar em detalhes, dizendo desconhecer o texto do relator. Ele tem defendido que é necessário o financiamento público de campanha, uma vez que não há mais a possibilidade de financiamento por empresas.

O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social, disseram à Folha técnicos do Congresso e do governo. O corte foi de R$ 1,7 bilhão.

Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação, saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.

MENOS DINHEIRO – O principal alvo dos cortes foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões). O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.

A conta para a expansão do fundo eleitoral havia sido apresentada pelo relator da proposta de Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

“SEM PREJUÍZOS” – Em entrevistas, Neto afirmou que o aumento não causa prejuízos à população. “Fizemos isso sem cortar de canto nenhum”, disse. Procurado pela Folha, porém, ele confirmou a redução no Orçamento da ordem de R$ 1,7 bilhão.

Após reação negativa, Maia afirmou que o financiamento do fundo não pode prejudicar áreas prioritárias do orçamento. “Independentemente do valor, se é dois, três ou quatro, o importante é que você mostre à sociedade que isso não está sendo em detrimento de nenhuma área fundamental do orçamento público.” PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade defendiam o fundo nesse valor elevado. Esses partidos representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores.

GENEBRA – O presidente da Câmara viajou na noite desta quarta para Genebra, na Suíça, onde ficará até sábado, dia 14. Lá, tem uma série de reuniões com representantes de organismos multilaterais. Nesta quinta-feira, dia 12, Maia se reúne com o presidente do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab. Mais tarde, tem um encontro com o diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), o brasileiro Roberto Azevêdo.

Na sexta-feira, dia 14, e, ele conversa com a alta-comissária para os direitos humanos da ONU, a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, e com o diretor-geral da  Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom. Também está previsto um encontro com o diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Guy Ryder, e uma reunião com o diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, Francis Gurry.