A voz de comando do general Heleno contrasta com o silêncio de Carlos Bolsonaro…

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Augusto Heleno está em alta e Carlos Bolsonaro entrou em baixa

Carlos Newton 

Entre os fatos positivos mais importantes neste início de ano, sobre o governo Bolsonaro,  destaca-se a manifestação do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que detonou da Secretaria Nacional de Cultura o presidente Roberto Alvim, que demonstrou ser admirador do nazismo, conforme está em moda, nesta fase de ressuscitação da extrema-direita mundial. A voz de comando do chefe militar mostra que não serão permitidos novos desvios de conduta dos “alunos” de Olavo de Carvalho, digamos assim.

Outro fato importantíssimo foi a notícia de que o presidente ficou 45 dias sem falar com o filho Zero Dois, Carlos Bolsonaro, justamente o que era mais chegado a ele e operava em seu nome nas redes sociais. Os dois fatos a queda de Alvim e o gelo de Carluxo estão interligados e se misturam para evidenciar que o guru virginiano não manda mais no governo.

NOVOS TEMPOS – Os admiradores mais fanáticos de Bolsonaro podem comemorar esses dois fatos, mas isso não muda muita coisa. Embora haja uma insistência de se prever que a economia vai deslanchar este ano, porque haverá PIB de 2,5%, queda contínua no desemprego e tudo o mais, com as trombetas anunciando os novos tempos, esse delírio não tem o menor fundamento na realidade.

Muito pelo contrário, as previsões para 2020 são sinistras, porque não existe expectativa de volta dos investidores estrangeiros, cuja debandada bateu recorde em 2019, mesmo com o Risco País ficando abaixo de 100 pontos, na medição do Credit Default Swap (CDS) para contratos de cinco anos, que é uma boa avaliação.

Os novos dados do Banco Central mostram que as saídas líquidas de dólares do Brasil somaram US$ 44,8 bilhões no acumulado até o dia 30 de dezembro. Uma notícia péssima, porque esse indicador é um dos piores recordes negativos da equipe econômica, pois o total representa quase o triplo do maior déficit do fluxo cambial até hoje registrado pelo Banco Central, que foi de US$ 16,2 bilhões, em 1999.

FIM DO RENTISMO – Não adianta argumentar que isso é normal e que em dezembro sempre há remessa de lucros das multinacionais para suas sedes no exterior. O fato concreto é que o capital estrangeiro vinha para o Brasil atrás do lucro do “rentismo” dos títulos públicos. Quando a taxa básica (Selic) foi caindo para menos de 10%, a farra do boi acabou. Agora, com juros de 4,5% ao ano, os investidores procuraram outras plagas.

O superministro Paulo Guedes prometeu zerar o déficit primário no primeiro ano, mas não conseguiu e já avisou que isso só ocorrerá depois de 2022, quando nem se sabe se Bolsonaro será reeleito. E como a contenção do déficit primário é a única maneira de equilibrar a dívida pública, os investidores estrangeiros já fugiram do país, sem dar a menor importância a essa alta da Bolsa de Valores, que eles consideram um fenômeno artificial e perigoso.

Há outros relevantes  índices negativos. Após três meses seguidos de alta, a produção industrial brasileira caiu 1,2% em novembro, na comparação com outubro, diz o IBGE. Foi o maior recuo mensal desde março (-1,4%) e o pior novembro desde 2015, quando a indústria caiu 1,9%.  Como é um mês tradicional de produção alta, devido ao Natal, a situação está mesmo complicada.

PAÍS AGRÍCOLA – Em compensação, a produção rural bateu novo recorde – é um atrás do outro – e vai carregando o país nas costas, para confirmar a previsão de Alberto Torres, um dos grandes intelectuais brasileiros, que há um século defendia a tese de que o agronegócio seria o grande motor da economia brasileira, como realmente está acontecendo.

A equipe econômica vem cantando de galo, mas os números não confirmam nem indicam nenhum grande êxito econômico, em meio a uma derrota acachapante – a derrocada da Previdência Social, que simplesmente parou de funcionar, deixando 1,5 milhão de brasileiros na fila, entregues ao desespero, conforme as televisões vêm mostrando diariamente. Enquanto isso, nos States e em Davos, o saltitante Guedes tira uma onda de gênio das finanças, esquecido de que o Ministério Público continua à espera dele, para prestar aquele depoimento sobre aplicações fajutas em fundos de pensão.

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P.S. – É inacreditável que, em três meses, o INSS não tenha despachado um só pedido de aposentadoria.  E a verdadeira dimensão do resultado dessa irresponsabilidade da equipe econômica somente se verá no final de 2020, quando o INSS terá de pagar os benefícios atrasados a esses 1,5 milhão de brasileiros. A conta será muito alta e vai afetar tremendamente as finanças públicas. Mas quem se interessa?  (C.N.)

Entidades de imprensa apontam “manipulação” e criticam denúncia contra Greenwald

Glenn e outros seis  foram denunciados por ligação com hackers

Daniela Arcanjo
Folha

Entidades de imprensa criticaram nesta terça-feira, dia 21, a denúncia do Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald. Entre as críticas, rotularam a medida de um procurador como “mais um ataque à liberdade de imprensa” e “tentativa grotesca de manipulação para tentar condenar o jornalista.”

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) estão entre as organizações que se manifestaram. Procurada, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmou que não iria se pronunciar.

DENÚNCIA – Nesta terça-feira, o Ministério Público Federal em Brasília denunciou sete pessoas sob acusação de envolvimento no hackeamento de mensagens de autoridades como o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba.

Entre os denunciados está o jornalista Glenn, fundador do site The Intercept Brasil, que recebeu os diálogos da Lava Jato e os publicou por meio de uma série de reportagens, algumas delas em parceria com outros veículos de imprensa, como a Folha.

ORIENTAÇÃO – Glenn não foi investigado nem indiciado pela Polícia Federal, mas o procurador Wellington Oliveira entendeu, por áudio encontrado em um computador apreendido, que o jornalista orientou o grupo de hackers a apagar mensagens

Segundo a Abraji, os diálogos apresentados como provas não confirmam as acusações do procurador. “A denúncia contra Glenn Greenwald é baseada em uma interpretação distorcida das conversas do jornalista com sua então fonte. Tem como único propósito constranger o profissional, como o texto da denúncia deixa ver: por duas vezes, o procurador refere-se a Greenwald com o termo jornalista entre aspas, como se ele não se qualificasse como tal —e como se coubesse a um membro do MPF definir quem é ou não jornalista”, afirma a nota.

ABUSO – Para a associação, o Ministério Público abusa de suas funções para perseguir um jornalista e viola o direito dos brasileiros de viver em um país com imprensa livre. A Fenaj, em críticas semelhantes, afirma que o MP “ignora a Constituição Brasileira” ao denunciar o jornalista.

“Ao jornalista não cabe o papel de recusar ou não divulgar informações de interesse público, porque obtidas de fontes anônimas e/ou sigilosas. Igualmente, não é dever do jornalista atestar a legalidade da obtenção das informações e, sim, verificar a veracidade das informações, antes de divulgá-las à sociedade”, afirma a federação, em nota.

No seu pronunciamento, a ABI pediu à Justiça Federal que rejeite a medida e lembrou que o procurador responsável pela denúncia, Wellington Oliveira, foi o mesmo que denunciou Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sob acusação de calúnia a Moro.

“AMEAÇA” – Também nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a denúncia feita pelo MPF contra Glenn Greenwald é “uma ameaça à liberdade de imprensa”.

“A denúncia contra o jornalista @ggreenwald é uma ameaça à liberdade de imprensa. Jornalismo não é crime. Sem jornalismo livre não há democracia”, escreveu o presidente da Câmara.

RELATOR DA ONU – O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a liberdade de expressão, David Kaye, também utilizou o Twitter para se manifestar sobre a denúncia contra Glenn Greenwald. Ele afirmou que irá questionar a diplomacia brasileira sobre o caso e compartilhou reportagem do jornal “The New York Times” com detalhes da ação do MPF.

“Isso é extremamente preocupante e parece um esforço para intimidar Glenn Greenwald e o The Intercept a pararem de fazer reportagens”, escreveu Kaye.

Associação do Ministério Público recorre ao Supremo contra o juiz de garantias

No comando do STF, Fux, que pode tomar decisão na ação

Aguirre Talento
O Globo

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) protocolou nesta segunda-feira, dia 20, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a derrubada de trechos da lei que estabeleceu o juiz de garantias, sob o argumento de serem inconstitucionais.

O plantão do STF está sob o comando do vice-presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, que pode tomar alguma decisão nesta ação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também estuda se vai entrar com alguma ação judicial específica a respeito do tema. A ação protocolada pelo Conamp aponta que diversos trechos da nova legislação ferem o princípio do sistema penal acusatório, o qual conferiu prerrogativas ao Ministério Público na condução dos processos penais.

QUESTIONAMENTOS – Dentre os pontos, a associação cita como inconstitucional o trecho que obriga comunicar ao juiz de garantias todo inquérito ou investigação instaurada; o artigo que autoriza o juiz de garantias a determinar de ofício (sem provocação das partes) o trancamento de uma investigação e um trecho que determina a criação de um sistema de rodízios de juízes de garantias nas comarcas onde há apenas um magistrado.

No caso deste último ponto, a Conamp aponta que isso fere a autonomia das Justiças estaduais de definirem seu funcionamento — caberia aos tribunais locais criar as regras para os juízes de garantias.

IMPARCIALIDADE – A ação também aponta como inconstitucional um parágrafo que dá ao juiz a prerrogativa de requisitar documentos e informações ao delegado de Polícia que conduz o inquérito — o argumento da associação é que o juiz deve se manter imparcial e não cabe a ele solicitar de ofício, sem ser provocado, informações às partes.

Ao fim da ação, a Conamp solicita uma decisão liminar suspendendo os trechos apontados como inconstitucionais. Pede ainda, caso os artigos não sejam derrubados, a prorrogação do prazo de funcionamento da lei para 180 dias. Caberá ao ministro Fux avaliar, caso considere que haja urgência, se acolhe a decisão liminar ou se aguarda a volta do recesso para que o tema seja distribuído a algum dos ministros.

Tribunal pernambucano pagou R$ 2,5 milhões para juízes e servidores viajarem aos EUA

Charge do Mariano (chargeonline.com.br)

Frederico Vasconcelos
Estadão

Sem maior transparência e num período de restrições orçamentárias, o Tribunal de Justiça de Pernambuco pagou cerca de R$ 2,5 milhões em diárias a duas comitivas de magistrados e servidores que viajaram aos Estados Unidos, no final de 2019.

Previsto para premiar o desempenho de juízes e servidores do primeiro grau, o programa abriu espaço para a inclusão de membros da cúpula do tribunal. Consultado à época, o TJ-PE não forneceu dados sobre a previsão de gastos e os critérios de seleção. Um primeiro grupo participou de curso sobre o tema “Estudo do direito americano e suas influências no direito brasileiro”, de 11 a 15 de novembro, na Fordham University The School of Law, em Nova York.

CARAVANA – O evento foi incluído no programa “Muito Além das Metas”, criado em 2018 para estimular a produtividade da primeira instância, segmento mais sobrecarregado do Judiciário. Essa prioridade, contudo, não foi mantida. Dos 45 participantes, 19 eram desembargadores, ou seja, magistrados da segunda instância e dirigentes da Ccorte. Também viajaram 19 juízes e 7 servidores. 

A segunda caravana viajou nas férias do Judiciário para um curso de extensão, realizado de 2 a 13 de dezembro, na Universidade da Geórgia, nos EUA. Dos 40 participantes, 22 eram servidores. Embarcaram 14 juízes e  quatro desembargadores.

DIÁRIAS – Os magistrados e servidores assumiram os gastos com transporte aéreo e terrestre. O tribunal cobriu os gastos com hospedagem e alimentação, pagando oito diárias internacionais de US$ 691 para a viagem a Nova York, e 15 diárias para a viagem a Geórgia.

O presidente do tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e o 1º vice-presidente, desembargador Cândido José da Fonte Saraiva, viajaram a Nova York (cada um recebeu diárias de R$ 25.279,88). O presidente do TJ-PE desistiu de acompanhar a caravana que viajaria no mês seguinte a Geórgia. Em seu lugar, o corregedor-geral, Fernando Cerqueira, solicitou a inclusão de seu colega desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, que viajara a Nova York.

Lima Filho recebeu R$ 71.794,93 em diárias correspondentes às duas viagens. Cerqueira, que o acompanhou a Georgia, recebeu R$ 46.515,05. Cerqueira também propôs ao Conselho da Magistratura incluir na visita a Geórgia o tenente-coronel PM Emerson José Lima da Silva.

AGREGADOS – O oficial, que está lotado na assessoria militar e civil do tribunal, recebeu diárias de R$ 25.560,00. O major PM Murilo Vasconcelos Curvelo, da mesma assessoria, acompanhou a comitiva a Nova York (diárias de R$ 13.896,00). Um grupo de advogados que representam clientes em processos no TJ-PE foi integrado à caravana de Nova York. Alguns são parentes de desembargadores.

As indicações dos advogados foram aprovadas pelo presidente da corte e submetidas ao Conselho da Magistratura. O tribunal não informou se os advogados são professores ou alunos de mestrado/doutorado. Os advogados arcaram com suas despesas.

TRANSPARÊNCIA – Em novembro, a seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota pública cobrando do tribunal transparência sobre os custos das viagens aos Estados Unidos. A nota não fez referência à participação de advogados no curso de Nova York.

“Enquanto um pequeno grupo de magistrados e servidores é contemplado com diárias internacionais, custeadas com dinheiro público, comarcas no interior do estado estão sem juízes e com carência de servidores”, afirmou a diretoria da entidade.

TREINAMENTO –  Em maio do ano passado, o tribunal enviou 46 pessoas para um curso de treinamento de oito dias na Faculdade de Direito de Frankfurt, evento também vinculado ao programa “Muito Além das Metas”. Consultado pela Folha na ocasião, o tribunal omitiu os custos totais da viagem e o número real de participantes.

O tribunal não informou os custos dessa viagem à Alemanha, estimados em R$ 1 milhão, nem mesmo quando essas informações foram requeridas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Posteriormente, a Corregedoria Nacional de Justiça arquivou procedimento para apurar as suspeitas de irregularidades. 

DIÁRIO DE JUSTIÇA – Procurado em outubro último, o tribunal não prestou informações solicitadas sobre as viagens aos Estados Unidos. A assessoria de Comunicação do TJ-PE respondeu: “As informações a respeito do curso organizado pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE) são disponibilizadas no Diário de Justiça eletrônico (DJe), incluindo edital e possíveis mudanças.”

A reportagem consultou as edições do Diário da Justiça (DJe) no período de julho a outubro de 2019, e, mais recentemente, levantou o valor das diárias no site do tribunal.

Celso de Mello está licenciado para fazer cirurgia em São Paulo, nesta quarta-feira

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O problema de Celso de Mello é um desgaste no fêmur

José Carlos Werneck

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, será submetido nesta quarta-feira a uma cirurgia para colocação de prótese no quadril, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O tempo de internação será de pelo menos uma semana. A depender do tempo de recuperação, a cirurgia pode antecipar a aposentadoria compulsória do decano do STF, prevista para o início de novembro, em dez meses.

Pela chamada Lei da Expulsória, Celso de Mello se aposenta compulsoriamente em 1º de novembro, quando completa 75 anos.

HAVERÁ PROBLEMAS – Se a licença médica do ministro for prolongada, o Plenário pode analisar alguns temas, porém, sem sem sua presença, ficará com dez ministros. Entre os assuntos pautados para o início do ano judiciário estão: o julgamento que deve definir se é possível a execução provisória da pena de condenados pelo Tribunal do Júri, em 12 de fevereiro; a constitucionalidade da tabela do frete, em 19 de fevereiro; a possibilidade de homens gays doarem sangue, marcada para o dia 11 de março, as regras de distribuição dos royalties do petróleo, em 29 de abril; e alguns pontos da reforma trabalhista, como o contrato de trabalho intermitente, em 14 de maio.

A conclusão do julgamento da ação que questiona pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, pautada para 5 de fevereiro, deverá ser adiada. O voto de Celso de Mello é o único que falta para a conclusão e o Plenário já formou maioria para barrar a possibilidade de redução de salários do funcionalismo público.

SEGUNDO VOTO – Empates no plenário são resolvidos com um segundo voto do presidente do STF, o chamado voto de Minerva, ou voto de qualidade, previsto pelo regimento do tribunal, quando o empate ocorre devido a ausência de ministro em virtude de vaga ou licença médica superior a 30 dias, quando seja urgente a matéria e não se possa convocar o ministro licenciado.

A ausência de Celso de Mello também desfalcará a Segunda Turma, que fica com quatro ministros: Gilmar Mendes,Cármen Lúcia,Edson Fachin e Ricardo Lewandowski . No caso de empates no julgamento de habeas corpus nas turmas, as decisões sempre terminam favoráveis ao réu.

Durante a licença de Celso de Mello, o habeas corpus em que o ex-presidente Lula pede a suspeição de Sergio Moro nos processos da Lava Jato, pautado para fevereiro, não deve ser julgado.

APOSENTADORIA – A substituição de Mello só irá acontecer após a aposentadoria, com a nomeação de um novo ministro pelo presidente da República. Mello, no entanto, já pode pedir aposentadoria por tempo de serviço.

Celso de Mello tomou posse no STF em 1989, depois de ter trabalhado por 19 anos no Ministério Público do Estado de São Paulo, completando agora 50 anos de magistratura.

Ele tem um problema crônico no quadril, um desgaste na cabeça do fêmur, que, segundo o ministro, causa dores 24 horas por dia. Há muitos anos vem tendo dificuldades de locomoção. Usa bengala para distâncias curtas e cadeira de rodas ou carrinhos para maiores distâncias. Ultimamente, começou a usar cadeira de rodas mesmo para distâncias menores, como na saída do Plenário.

Fux rejeita pedido de advogado para anular a exoneração de Roberto Alvim

Roberto Alvim pediu desculpas pelo “erro involuntário”

Luiz Vassallo
Rafael Moraes Moura
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou o pedido do advogado Carlos Alexandre Klomfahs movido para anular a exoneração ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim. Segundo o ministro, em sua decisão não é possível discutir em habeas corpus – usualmente movido contra prisões  – a ‘legitimidade do ato de exoneração, de única e exclusiva discricionariedade’ do presidente da República.

Alvim foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, dia 18, após aparecer em vídeo parafraseando Joseph Goebbels, ministro de Adolf Hitler. A menção repercutiu muito mal entre chefes de Poderes, na comunidade judaica e mesmo entre auxiliares mais próximos de Bolsonaro. O presidente cedeu à pressão e optou por demitir Alvim.

“CONSTRANGIMENTO” – Em meio à saída de Alvim, o advogado, que não representa ou atua em nome do ex-secretário, sustentou que há ‘constrangimento ilegal’ na demissão por conta da “execração pública nacional e internacional” sem direito à ampla defesa e ao contraditório.

“(O presidente) agiu em constrangimento ilegal ao não facultar a ampla defesa e o contraditório, haja vista a execração pública nacional e internacional (…) e por motivar (a exoneração) tão somente com a frase ‘um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado”, escreveu o advogado.

POR NOTA – A demissão foi comunicada por meio de nota assinada por Jair Bolsonaro. O texto trazia como motivação para o corte a referência a um “pronunciamento infeliz” do então secretário. Para o advogado, a liberdade de expressão permite que mesmo o holocausto seja submetido “a todo tipo de revisões”.

Klomfahs também defende no habeas corpus a posição de que não pode ser encarado como verdade absoluta o fato de o nazismo ter gerado milhões de mortes. Segundo ele, a expressão das “ideias dominantes” e das “politicamente corretas” desrespeita “o direito de se pensar autonomamente”.

“LIBERDADE” – “Não se endossa apologia à guerra, extermínio físico de judeus ou qualquer ação contra grupos religiosos ou étnicos, mas tão só a liberdade de acesso à verdade histórica mundial”, frisou.

Após a polêmica referência a Goebbels ganhar ampla repercussão, Roberto Alvim, em entrevista ao Estado, disse, primeiro que a frase citada tinha “origem espúria”, mas que “assinava embaixo”. No fim do dia, pediu desculpas pelo “erro involuntário”.

 

Justiça paralisa a investigação sobre sócio de Flávio Bolsonaro na lavagem de dinheiro

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Santini é sócio na loja de chocolates na Barra da Tijuca

Aguirre Talento
O Globo

O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, determinou a paralisação da investigação sobre o empresário Alexandre Ferreira Dias Santini, sócio do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) na empresa Bolsotini Chocolates e Café.

Santini foi alvo de busca e apreensão solicitada pelo Ministério Público do Rio e cumprida em 18 de dezembro em conjunto com outros 26 alvos suspeitos de envolvimento em um esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

HABEAS CORPUS – A decisão liminar proferida por Amado vale apenas para Santini e não paralisa toda a investigação contra Flávio Bolsonaro. O desembargador acolheu um habeas corpus apresentado pela defesa do empresário, argumentando que Santini não constava como investigado no procedimento investigatório criminal e, por isso, não poderia ter sido incluído nos pedidos de busca e apreensão.

O empresário teve aparelhos eletrônicos e documentos apreendidos — a decisão determina que o Ministério Público paralise imediatamente a análise do material apreendido na residência dele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O desembargador apontou cerceamento ao direito de defesa, por motivo burocrático, porque havia evidência de lavagem de dinheiro, que automaticamente inclui como indiciados todos os envolvidos. Mas o importante é que a investigação de Flávio Bolsonaro prossegue e ele não tem como se defender, a não ser com medidas tipo “tapetão”. (C.N.)

Congresso responde retaliação do governo e deixa MPs “caducarem”

“Ações positivas” na gestão de Bolsonaro perderão validade

Marlla Sabino
Emilly Behnke
Estadão

Duas medidas provisórias (MPs) consideradas pelo presidente Jair Bolsonaro como ações positivas de sua gestão devem perder a validade no mês que vem sem nem sequer passarem por análise do Congresso. As medidas, que tratam da emissão de carteirinhas estudantis e da publicação de editais de licitações em jornais, são vistas por parlamentares como retaliação do governo aos grupos afetados por essas novas regras. Por isso, serão arquivadas.

Para não “caducarem”, as MPs precisariam ser aprovadas pelo Congresso até 16 de fevereiro, o que, na visão de parlamentares ouvidos pelo Estado, é praticamente impossível, uma vez que os textos não passaram por nenhuma comissão, primeira etapa da análise de qualquer lei. Câmara e Senado voltam do recesso no dia 3.

DEFESA NAS REDES – No fim de semana, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente, foi às redes sociais para defender a votação das duas propostas. Segundo ele, a MP sobre a publicação de editais economizará “bilhões do pagador de impostos”.

 

A medida altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Com isso, basta a publicação em site oficial e no Diário Oficial da União para que a exigência seja cumprida.

BALANÇO – Outra medida similar já havia sido derrubada pelo Congresso. Em agosto, o presidente assinou uma MP para pôr fim à divulgação de balanço de empresas de capital aberto em jornais. Bolsonaro chegou a dizer que a MP era uma “retribuição” à forma como foi tratado pela imprensa durante a campanha.

O texto, que perdeu validade em 3 de dezembro, recebeu parecer contrário na comissão que analisou a medida e não chegou a ser pautado no plenário da Câmara. Na época, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que jornais impressos são instrumentos importantes de “divulgação de informação, da garantia da liberdade de imprensa, liberdade de expressão e da nossa democracia”.

REJEIÇÃO – Para o líder do Podemos na Câmara, deputado José Nelto (GO), qualquer medida que tenha como alvo a liberdade de imprensa será rejeitada pelos parlamentares. “Há duas palavras de que não podemos nos distanciar: liberdade e direito. O que o presidente queria era tolher a liberdade da imprensa”, afirmou o parlamentar.

O governo admite que não há como salvar a MP, mas planeja retomar o tema futuramente. “Vai ter que fazer uma análise sobre o mérito da MP, mas também sobre a praticidade. As coisas realmente estão mudando e aí vai chegar um momento que a publicação (de editais de licitações) já será eletrônica”, disse o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

MONOPÓLIO – Já a MP da Liberdade Estudantil retira o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão dos documentos, utilizados principalmente para o pagamento de meia entrada em eventos culturais e esportivos. As entidades são ligadas ao PCdoB, partido de oposição a Bolsonaro.

Na postagem em que cobra a aprovação da MP, Carlos Bolsonaro compartilhou um vídeo no qual o pai defende a proposta. “Vamos facilitar a vida dos estudantes. Não vão ter que pagar mais para a UNE, que quem manda lá é o PCdoB”, diz o presidente, que, depois, afirma que o partido terá de “arranjar dinheiro em outro lugar”.

RETALIAÇÃO – Segundo o líder da minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), medidas consideradas como “retaliação” do governo não vão prosperar. “Apesar de o Congresso ser bem conservador, nem todos apoiam medidas extremistas”, afirmou o deputado.

Além de acabar com a exclusividade da UNE e da Ubes na emissão de carteirinhas, a MP de Bolsonaro prevê a criação de um documento digital para que estudantes possam ter direito à meia entrada. Mesmo com a possibilidade de a medida caducar, o MEC tem feito propaganda em rede nacional de televisão da nova carteirinha.

Segundo a pasta, desde que a MP foi assinada, em setembro, mais de 184 mil documentos foram emitidos gratuitamente. Cada carteira digital custa, ao governo, R$ 0,15, ante cerca de R$ 35 cobrado por UNE e Ubes. O governo ainda gasta R$ 250 mil com hospedagem e desenvolvimento de sistemas. Os dados também são usados para manutenção do cadastro do sistema educacional brasileiro. Procurado, o MEC não informou o que acontecerá caso a MP não seja aprovada.

PENSÃO – Outra medida provisória que corre o risco de perder a validade é a que determina o pagamento de pensão vitalícia para crianças com microcefalia por causa do vírus da zika. A medida, já aprovada pela Câmara, precisa passar pelo crivo dos senadores até 12 de fevereiro. Apesar do prazo apertado, congressistas acreditam que ela será chancelada com facilidade.

O relator na comissão mista que analisou o texto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse esperar que não haja resistência no plenário do Senado. “Foi feito um acordo na comissão. Foi aprovado com unanimidade. Ninguém deve votar contra essa medida, não vejo nenhuma preocupação ou risco”, afirmou.

BENEFÍCIO – Pelo texto do governo, cerca de 3 mil crianças nascidas entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018 têm direito ao benefício. Os deputados, no entanto, ampliaram o prazo para nascidos até o último dia de 2019, o que deve elevar o número de beneficiados. Dados do Ministério da Saúde apontam que os casos de infecção pelo vírus aumentaram de 8,7 mil em 2018 para 10,7 mil até novembro do ano passado.

A ajuda financeira é voltada para a população de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber a pensão do governo, as crianças devem ser submetidas à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, as famílias têm de abrir mão de ações judiciais contra o governo e de possíveis indenizações que receberiam no fim do processo.

Moro muda de posição e a AGU também é contra a federalização do caso Marielle

Moro defende prestigiar o entendimento dos familiares de Marielle

Andréia Sadi
G1

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o deslocamento de competência da investigação do caso Marielle, da esfera estadual (Rio de Janeiro) para a federal. A posição está em ofício enviado pela AGU nesta segunda-feira, dia 20, à relatora do caso no Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz.

Em dezembro, a ministra pediu a algumas autoridades – entre elas a AGU – para se manifestarem sobre o deslocamento de competência. O STJ deve julgar este ano o pedido de federalização do caso. A mudança de competência foi solicitada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, antes de deixar o cargo, em setembro de 2019. A família de Marielle reagiu contra a mudança.

BLINDAGEM – No dia 21 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro disse que “seria bom” federalizar as investigações sobre o caso, mas ressaltou que a medida daria um indicativo de que querem blindá-lo com a Polícia Federal. “Acho que a PF tem de ir atrás de quem lá no Rio está buscando obstruir a Justiça”, disse Bolsonaro à época.

No documento enviado ao STJ nesta segunda-feira, a AGU usa argumentos enviados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro que chegou a se manifestar pela federalização no ano passado. Porém, o ministro mudou de opinião sobre o deslocamento de competência após argumentos da família de Marielle.

FAMÍLIA É CONTRA – De acordo com o ministro, não há elementos suficientes que permitam manifestação favorável à federalização da investigação. “Não bastasse isso, os próprios familiares da ex-vereadora posicionaram-se desfavoravelmente à federalização das investigações e persecução penal, fator que, acreditamos, deve ser considerado e prestigiado pelo STJ”, afirma a pasta.

Na sequência, a manifestação do ministério cita que “não se pode perder de vista que eventual deslocamento de competência à revelia da vontade de familiares das vítimas pode sinalizar futuro questionamento da conduta da União, em instância do Direito das Gentes (CIDH), por estes interessados, sob eventual alegação (ainda que infundada) de que pode repercutir negativamente sobre as atividades investigativas e punitivas do Estado do RJ, no caso”.

OBSTRUÇÃO – A AGU destaca ainda manifestação da Polícia Federal segundo a qual, ainda que inquérito instaurado pela PF, a pedido de Raquel Dodge, tenha comprovado que houve tentativas de obstruir as investigações das mortes de Marielle e Anderson, “é sabido que a Polícia Civil, o Ministério Público e a Justiça do Rio de Janeiro, aparentemente tem atuado no sentido de identificar e punir os responsáveis intelectualmente pelos citados assassinatos”.

“Por ora”, Bolsonaro decidiu não recriar o Ministério da Cultura, anuncia ministro

A pasta, extinta no início do ano, está sob a aba do Turismo

Camila Mattoso
Folha

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou nesta segunda-feira, dia 20, que o presidente Jair Bolsonaro decidiu, por enquanto, não recriar o ministério da Cultura.

“A recriação do ministério da Cultura foi descartada, por ora. A decisão foi do presidente. Por mim, alteraria o status do ministério, para ser chamado de ministério do Turismo e da Cultura, levando a Cultura ao lugar que ela merece”, disse Álvaro Antônio ao Painel.

SOB A ABA – A pasta, extinta pelo governo no início do ano, ficou primeiramente vinculada ao ministério da Cidadania e, agora, está sob a aba do Turismo. A atriz Regina Duarte foi convidada para assumir a secretaria da Cultura após a exoneração de Roberto Alvim. Ela começa período de testes no órgão nesta terça-feira, dia 21.

“Achei excelente [a escolha do nome de Regina Duarte]. Acredito que ela vá contemplar a classe artística, descontente com [Roberto] Alvim. Tem uma sensibilidade muito grande para o assunto”, completou. Alvim foi exonerado após parafrasear um discurso de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda da Alemanha nazista.

PERÍODO DE TESTE – A atriz Regina Duarte começa, nesta semana, um período de testes na Secretaria Especial da Cultura. Ela conversou com o presidente nesta segunda-feira, dia 20, no Rio de Janeiro.

“Nós vamos noivar, vou ficar noiva, vou lá conhecer onde eu vou habitar, com quem que eu vou conviver, quais são os guardas-chuvas que abrigam a pasta, enfim, a família. Noivo, noivinho”, afirmou a atriz.

PACIFICAÇÃO – “Quero que seja uma gestão para pacificar a relação da classe com o governo. Sou apoiadora deste governo desde sempre e pertenço a classe artística desde os 14 anos”, disse a atriz que não deixou claro se haverá nomeação no Diário Oficial durante esse período de testes e não quis confirmar se colocou condições para aceitar o cargo.

Regina Duarte já havia sido convidada para integrar o governo no início do ano passado, mas recusou. A atriz é uma das mais famosas apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro e já elogiou a política do governo no setor.

Em Davos, Paulo Guedes diz que pobres destroem o meio ambiente “porque estão com fome”

Ministro afirmou que o Brasil ficou para trás na “onda de inovação”

Deu no Tempo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, na manhã desta terça-feira, dia 21, durante o painel “Shaping the Future of Advanced Manufacturing”, realizado durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), que o grande inimigo do meio ambiente é a pobreza. “Destroem porque estão com fome”, justificou o brasileiro. Em outro momento do mesmo evento, ele disse que o mundo precisa de mais comida e salientou que é preciso usar defensivos para que seja possível produzir mais.

“Isso é uma decisão política, que não é simples, é complexa”, afirmou.  Ainda sobre o tema, Guedes disse que a busca dos humanos é sempre pela criação de vidas melhores. Ele ressaltou, porém, que “somos animais que escapamos da natureza”.

QUALIFICAÇÃO – O ministro disse que o Brasil está criando um ambiente melhor para os negócios e que é preciso agora qualificar as pessoas para terem um emprego no sistema, que está mais tecnológico. “Num país como o Brasil, que está um pouco atrás (em relação às inovações), temos um pouco de preocupação”, lamentou, acrescentando que a primeira ação a ser feita é acabar com os “obstáculos”.

Ele também falou sobre os três centros que o Brasil está criando para se aproximar das atividades do Fórum Econômico Mundial. Um é ligado à promoção da educação, da pesquisa acadêmica e a ligação com as pessoas de negócios. O outro é um acelerador de qualificações. “Há habilidades para ampliar como as coisas estão se colocando no mundo. Estamos aderindo ao comitê do Fórum e basicamente trazendo pessoas que estão na fronteira”, comentou.

INTEGRAÇÃO – Para Guedes, a inovação vem ocorrendo no mundo por meio de um processo descentralizado, mas a busca é fazer com que o País se integre a esse sistema. “Para um País como o Brasil é ainda mais crucial, pois precisamos ter a certeza de que teremos um ambiente de negócios, acadêmico, que permita conhecimento”, salientou.

Durante o evento que falava sobre as inovações tecnológicas da última geração, Guedes citou que, ao contrário do que os americanos dizem, foi o Brasil que criou o avião, pelas mãos do inventor Santos Dumont. Ainda sobre descentralização, ele citou que Israel se desenvolveu em tecnologia, mas que o país não conta com escala. “Nós temos escala, agora precisamos investir em educação”, afirmou. “Podemos atingir isso se tivermos educação e mais conexões.”

GLOBALIZAÇÃO – O Brasil ficou para trás em relação ao acompanhamento das modernidades do mundo, na avaliação do ministro da Economia, Paulo Guedes, expressa no painel “Shaping the Future of Advanced Manufacturing”, realizado durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça). “Perdemos a grande onda da globalização e da inovação, então essa mudança vai levar um tempo (para ocorrer no Brasil), mas estamos a caminho”, afirmou.

O ministro fez um trocadilho com um neologismo em inglês sobre o futuro da indústria no mundo. “O futuro da manufacture (indústria, que tem origem na palavra mão em Latim) será a mindfacture (uma expressão que funde as palavras mente e indústria)”, afirmou. O principal, de acordo com ele, será instruir os trabalhadores para que estejam preparados para um novo mundo no mercado de trabalho.

Antes de seu discurso, o ministro ressaltou que teve uma reunião “muito positiva” com o engenheiro alemão fundador e CEO do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab. “Dissemos a ele que queremos estreitar o relacionamento do Brasil com o Fórum Econômico Mundial. Queremos lançar pelo menos umas três iniciativas”, disse rapidamente, sem entrar em detalhes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dizer que desmatam porque estão com fome é uma mentira colossal, que chega a ser ridícula. É muito caro desmatar e tacar fogo na Amazônia. Quem faz isso tem dinheiro sobrando. Guedes pensa (?) que vai iludir aquele pessoal de Davos? Era melhor ter ficado calado. (C.N.)

Glenn Greenwald e outras seis pessoas são denunciados por ligação com hackers

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Gleen Greenwald até pensou (?) que iria escapar incólume

Tácio Lorran, Guilherme Waltenberg e Raphael Veleda
Metropoles

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira (21/01/2020) sete pessoas por invasão de celulares de autoridades brasileiras. A ação ocorre no âmbito da Operação Spoofing e um dos denunciados é o diretor do site The Intercept, Glenn Greenwald. O veículo usou as mensagens para publicar uma série de reportagens, a Vaza Jato.

O atual ministro da Justiça, Sergio Moro, foi um dos alvos das invasões e reportagens, assim como o coordenador da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

ORCRIM E LAVAGEMSão apontadas a prática de organização criminosa, lavagem de dinheiro, bem como as interceptações telefônicas engendradas pelos investigados.

O jornalista Glenn Greenwald foi denunciado, embora não tenha sido investigado nem indiciado pela Polícia Federal. Para o MPF, ficou comprovado que ele auxiliou, incentivou e orientou o grupo criminoso durante o período das invasões.

No que se refere à responsabilização de Glenn, o MPF ressalta que o jornalista não era alvo das investigações. A conduta foi adotada em respeito à medida cautelar proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que proibiu apurações sobre a atuação do denunciado.

DIÁLOGO DE GLENNOcorre que, durante a análise de um computador MacBook apreendido – com autorização da Justiça – na casa de Walter Delgatti, foi encontrado um áudio de um diálogo entre Luiz Molição e Glenn.

A denúncia, assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, relata que a organização criminosa executava crimes cibernéticos por meio de três frentes: fraudes bancárias, invasão de dispositivos informáticos (como, por exemplo, celulares) e lavagem de dinheiro.

A peça não explora os crimes de fraudes bancárias. Nesse sentido, a finalidade ao citá-los é apenas o de caracterizar o objetivo dos envolvidos e explicar as suas ligações. Uma ação penal apresentada posteriormente tratará tais crimes.

A QUADRILHAAs apurações realizadas, na visão do MPF, esclareceram os papéis dos denunciados. Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos atuavam como mentores e líderes do grupo. Danilo Cristiano Marques era “testa-de-ferro” de Walter, proporcionando meios materiais para que o líder executasse os crimes, segundo o MPF.

Gustavo Henrique Elias Santos era programador, desenvolveu técnicas que permitiram a invasão do Telegram e perpetrava fraudes bancárias. Suelen Oliveira, esposa de Gustavo, agia como laranja e “recrutava” nomes para participarem das falcatruas.

E, por fim, Luiz Molição invadia terminais informáticos, aconselhava Walter sobre condutas que deveriam ser adotadas e foi porta-voz do grupo nas conversas com Greenwald.

DIÁLOGO REVELADORDe acordo com o MPF, a conversa foi realizada logo após a divulgação, pela imprensa, da invasão sofrida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Nesse momento, Molição deixa claro que as invasões e o monitoramento das comunicações telefônicas ainda eram realizadas e pede orientações ao jornalista sobre a possibilidade de ‘baixar’ o conteúdo de contas do Telegram de outras pessoas antes da publicação das matérias pelo site The Intercept“, explica o MPF.

Greenwald, então, indica que o grupo criminoso deve apagar as mensagens que já foram repassadas para o jornalista de forma a não ligá-los ao material ilícito, “caracterizando clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.

Ou seja, Greenwald, diferentemente da tese por ele apresentada, recebeu o material de origem ilícita, enquanto a organização criminosa ainda praticava os crimes.

IMPRENSA LIVRENo documento enviado à 10ª Vara de Justiça Federal, Wellington Oliveira destaca que a “liberdade de imprensa é pilar base de um Estado Democrático de Direito e faz parte do papel da mídia desnudar as entranhas dos esquemas de poder e corrupção que assolam o país”.

O documento diz ainda que, quando um jornalista recebe informações que são produtos de uma atividade ilícita e age para torná-las públicas, sem que tenha participado na obtenção do conteúdo ilegal, cumpre seu dever jornalístico. “No entanto, os diálogos demonstraram que Glenn Greenwald foi além ao indicar ações para dificultar as investigações e reduzir a possibilidade de responsabilização penal”, diz o MPF.

Diante dos fatos, a Operação Spoofing pede a condenação dos acusados visto que foram comprovadas 126 interceptações telefônicas, telemáticas ou de informática e 176 invasões de dispositivos informáticos de terceiros, resultando na obtenção de informações sigilosas. Com exceção de Glenn, todos os outros denunciados responderão pelo crime de lavagem de dinheiro.

DELAÇÃO PREMIADAEm cota enviada junto à denúncia, o MPF explica que Luiz Henrique Molição firmou acordo de colaboração premiada com o órgão, prevendo o não oferecimento de denúncia contra si. No entanto, a principal prova apresentada por Molição – um aparelho celular – estava vazio, sem elementos novos que pudessem auxiliar as investigações.

Como o denunciado também chegou a apresentar outras declarações que acabaram por reforçar a participação de Thiago Eliezer no esquema criminoso, o MPF pede a redução de pena do acusado em 2/3, com cumprimento em regime aberto.

MAIS INVESTIGAÇÕESPor fim, vale destacar que as investigações para esclarecerem uma possível existência de mandantes ou de lucros financeiros obtidos a partir das invasões continuarão. Por esse motivo, o MPF solicita a manutenção das prisões de Walter Delagatti e Thiago Eliezer dos Santos.

Uma cópia da presente denúncia será encaminhada à Procuradoria-Geral da República, para que subsidie eventual pedido de revogação da liminar que impede a realização de investigações sobre a atuação de Glenn Greenwald no caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Como tudo na vida, liberdade de imprensa também tem limites. Mas Gleen Greenwald pensou (?) que no Brasil estava tudo liberado, em todos os sentidos. (C.N.)

Surge mais uma tentativa para enfraquecer e inviabilizar a Zona Franca de Manaus

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A Zona Franca é um polo de indústrias limpas e sem chaminés

Vicente Limongi Netto

O Amazonas reage, integralmente, repudiando ações nefastas de pregoeiros do caos do governo federal, empenhados em solapar a zona franca de Manaus. Desta feita, o alvo sorrateiro é o polo de concentrados de refrigerantes. A ordem é liquidar com o segmento. Nessa linha, Bolsonaro garantiu que a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados( IPI) será de 8% . Em 3 anos, frisou, deve retornar a 4%.

A medida paliativa não agradou políticos do Amazonas nem dirigentes empresariais. De acordo com o vice-presidente da Federação das Indústrias, Nelson Azevedo, o anúncio presidencial coloca a zona franca no “corredor da morte”.

MORTE LENTA – No entender de Azevedo, na prática é uma forma “de acabar, lentamente, com o modelo zona franca”. O polo de concentrados não cria somente empregos, diretos e indiretos no polo industrial de Manaus. Mas, também, no interior do Amazonas. Segundo Azevedo, o setor ajuda a desenvolver a cultura do plantio do guaraná, da cana de açúcar, entre outros insumos necessários para a produção de refrigerantes.

Nesse sentido, o presidente do Centro da Indústria do Amazonas, Wilson Périco, lembra a importância da arrecadação.

RENÚNCIA FISCAL – Wilson Périco salienta que a Constituição autoriza renúncia fiscal para aplicações  no crescimento do Amazonas.

“O Amazonas comparece no bolo da arrecadação fiscal do Norte com 50% de todos os impostos federais”, diz o líder empresarial, ironizando: “As empresas do polo de Manaus podem ilustrar seus acertos e denunciar que o poder público  confisca para outros fins a riqueza gerada e que deveria ser aplicada no Amazonas”.

Realmente, é uma verdade que precisa ser conhecida.

Bolsonaro avalia que Regina Duarte “pacificará” a relação com a classe artística

Regina confirmou solicitação de rescisão contratual com a Globo

Rodolfo Costa
Correio Braziliense

Depois de toda a polêmica com o dramaturgo Roberto Alvim, agora ex-titular da Secretaria Especial de Cultura, o governo admite que vislumbra na atriz Regina Duarte alguém capaz de conduzir com equilíbrio a política cultural.

O presidente Jair Bolsonaro enxerga nela alguém que vai manter o perfil da direita conservadora, mas com capacidade de acalmar a categoria artística, a sociedade civil e o Congresso. A própria atriz fala em pacificar a relação da classe com o governo.

EXPECTATIVAS – “No parlamento, os acenos feitos por Regina Duarte são bem-avaliados. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que a apresentou a Bolsonaro, tem boas expectativas em relação à futura gestão. “Regina Duarte ama o Brasil e o Brasil ama a Regina Duarte. Ela é uma pessoa correta, de direita, conhece a cultura como ninguém e acho que é a pessoa certa para ocupar esse cargo”, afirmou.

A parlamentar evitou dizer, contudo, o que ambas têm conversado sobre a missão à frente da política cultural. O otimismo por uma gestão de pacificação, entretanto, é algo que impera entre congressistas da esquerda e de direita ligados ao setor. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) acredita que a atriz poderá construir pontes.

PACIFICAÇÃO – O congressista, membro suplente da Comissão de Cultura no último ano, acredita que, quando há disposição, sempre há espaço para a pacificação. “A Regina é uma grande artista nacional e tem respeito em toda a classe artística. Acho que terá sensibilidade e tem tudo para fazer um grande trabalho. Vou dar esse voto de confiança”, frisou.

“Vamos também marcar uma ida dela à comissão. Quero abrir portas do Congresso e ser uma ponte para que possamos ser parceiros em favor da cultura”, acrescentou.

AGENDA CULTURAL – O deputado Felício Laterça (PSL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e do Desenvolvimento Social e membro titular da Comissão de Cultura, também vai convidá-la para uma audiência. O objetivo é saber quais as prioridades e o que ela pensa para a agenda da política cultural. “Com o Alvim, a cultura nem chegou a entrar nos trilhos. Acredito que, com a Regina, o governo poderá deixar sua marca, dar sua identidade ao setor e pacificar as relações”, analisou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGApós as trapalhadas do ex-titular, certamente o governo estará de olho na nova tentativa de pacificar a relação não somente com a classe artística, mas com a sociedade de forma geral. Além disso, Regina Duarte, até então, mostra que tem um perfil muito mais comedido e não comprometido com traquinagens virtuais, a exemplo de outros integrantes da atual gestão. Em tempo, apesar de dizer que está apenas “noivando” com Bolsonaro e em fase de testes, nesta segunda-feira, a atriz confirmou que daria entrada na solicitação de rescisão contratual com a TV Globo. O atual vínculo iria até junho, mas Regina manifestou o desejo de embarcar no projeto e abraçar a política cultural.(Marcelo Copelli)

Moro diz que caso Telegram é “episódio menor” e chama mensagens de “bobageirada”

Sobre polêmicas, Moro disse que não é um “comentarista sobre tudo”

Deu na Folha

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta segunda-feira, dia 20, considerar uma “bobageirada” a publicação de reportagens sobre conversas suas no aplicativo Telegram e criticou declaração do ministro do Supremo Gilmar Mendes a respeito da divulgação de áudio de telefonema entre os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff em 2016.

Desde junho passado, o site The Intercept Brasil, e outros veículos, como a Folha, têm publicado uma série de reportagens com mensagens de autoridades da Lava Jato que mostram que havia colaboração entre Moro e o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol. As conversas apontam, por exemplo, que o então juiz orientou a respeito da ordem de fases da operação, indicou uma prova para uma denúncia do Ministério Público e sugeriu uma testemunha.

“EPISÓDIO MENOR” – Em entrevista ao Roda Viva nesta segunda-feira, Moro disse que o tema é “um episódio menor” em seu primeiro ano no governo federal. “Sinceramente nunca dei muita importância para isso. Acho que ali tem um monte de bobageirada, nunca entendi muito bem a importância [dada] para aquilo. Agora, foi usado politicamente para tentar, vamos dizer assim, soltar criminosos presos, pessoas que tinham sido condenadas por corrupção e, principalmente, tentar enfraquecer politicamente o Ministério da Justiça.”

Moro foi questionado também sobre sua decisão, na época em que era o juiz responsável pela Lava Jato, de tirar o sigilo de conversas telefônicas entre Lula e Dilma em março de 2016, em uma iniciativa que acabou aumentando a pressão pelo impeachment da então presidente.

LIMINAR – Após aquela medida de Moro, Gilmar Mendes concedeu uma liminar suspendendo a nomeação de Lula para a Casa Civil do governo, diante da suspeita de obstrução de Justiça Em entrevista no ano passado, Gilmar afirmou que hoje tem “muitas dúvidas” sobre o assunto. “Muito mais dúvidas do que certeza e lamento muito esse tipo de manipulação.”

Nesta segunda-feira, Moro defendeu sua medida na ocasião, mas disse que é atribuída ao áudio uma importância que não existe. “É muito facil [afirmar:] ‘2016, ah, não tenho culpa nenhuma, fui manipulado’. Não existe nada disso. Ele [Gilmar] tomou a decisão dele na época, ele assuma a responsabilidade pela decisão que ele tomou. Nada ali foi objeto de manipulação ou qualquer espécie de falsidade.”

SUPREMO – Na entrevista, Moro falou sobre a possibilidade de ser nomeado para o Supremo por Bolsonaro, em vaga que será aberta neste ano. O presidente já defendeu que pretende indicar alguém “terrivelmente evangélico” para o cargo. Moro afirmou que a religião não é um fator fundamental para a escolha e disse ser católico.

O ministro da Justiça também foi questionado no programa a respeito de ataques do presidente Jair Bolsonaro a jornalistas. Disse que não falaria especificamente sobre o comportamento do presidente, mas afirmou que Bolsonaro “tem sido criticado e muitas vezes ele reage”

PACOTE ANTICRIME – Em outros momentos da entrevista, que marcou a estreia da jornalista Vera Magalhães à frente do programa, disse respeitar uma “cadeia de comando” quando existem divergências com Bolsonaro. Sobre a sanção pelo presidente do pacote anticrime, com diversos pontos sobre os quais Moro é crítico, disse que Bolsonaro entendeu que, se vetasse determinados trechos, acabaria sendo derrotado posteriormente na Câmara.

Para o ministro da Justiça, a implantação da figura juízes das garantias, magistrados que ficarão responsáveis apenas pelas investigações de casos na Justiça, só pode ser concretizada se for editada uma nova lei, com o texto atual sendo considerado inconstitucional. “Não é uma prioridade para a melhoria do nosso sistema judiciário.”

POLÊMICAS – Questionado sobre os motivos de não se manifestar acerca de assuntos como a defesa da ditadura militar por integrantes do governo ou o ataque à produtora do grupo Porta dos Fundos, no fim do ano passado, o ministro disse que não é um “comentarista sobre tudo”.

Sobre a saída do secretário nacional da Cultura, Roberto Alvim, que foi demitido na sexta-feira (17) após discurso no qual parafraseou Joseph Goebbels, ministro da Propaganda da Alemanha nazista, Moro chamou o caso de “episódio bizarro” e disse que não se pronunciou porque o presidente já havia decidido demitir o subordinado.

Justiça dá cinco dias para Wajngarten se manifestar sobre suposto conflito de interesses

Clientes do secretário têm contratos com o governo federal

Deu na Folha

A juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília, abriu prazo de cinco dias úteis para o chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), Fabio Wajngarten, se manifestar sobre suspeitas de conflito de interesses.

Na última quarta-feira, dia 15, a Folha revelou que Wajngarten tem uma empresa, a FW Comunicação, que recebe de emissoras de TV e agências de publicidade que, por sua vez, são contratadas pela própria Secom e por outros órgãos do governo Jair Bolsonaro.

DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS – Wajngarten tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, 5%. A Secom é responsável por distribuir as verbas de comunicação do governo. O secretário sustentou que sua situação é regular porque ele se afastou da gestão da firma.

A juíza Solange abriu prazo para o secretário se manifestar antes de decidir sobre um pedido de liminar feito pelo PSOL, que pleiteia o afastamento de Wajngarten do cargo. O PSOL ajuizou na sexta-feira, dia 17, uma ação popular na Justiça Federal afirmando que a situação do secretário viola os princípios administrativos.

CONTRADITÓRIO – “Para que seja oportunizada à parte contrária o contraditório acerca dos fatos mencionados […], é imprescindível a oitiva da parte contrária, antes de apreciar o pleito de suspensão liminar do alegado ato lesivo impugnado. Assim, deixo para apreciar o pedido liminar após oportunizar manifestação prévia dos réus no prazo de cinco dias úteis”, escreve a juíza no despacho.

Nesta segunda-feira, dia 20, a Folha noticiou que uma agência de publicidade, a Artplan, que é cliente da empresa de Wajngarten, passou a ser a número um em verbas distribuídas pela pasta na gestão dele na Secom. A agência recebeu da secretaria R$ 70 milhões entre 12 de abril e 31 de dezembro de 2019, 36% mais do que o pago no mesmo período do ano anterior (R$ 51,5 milhões).

O levantamento feito pela Folha nas planilhas de pagamento da Secom mostra uma inversão de tendência. Até a chegada de Wajngarten ao cargo de secretário, a agência mais contemplada com a verba de propaganda era a Calia Y2.

NEGATIVA – Em nota, a Secom negou ter havido favorecimento da Artplan e, como na semana passada, voltou a criticar o jornal. “A Artplan ganhou uma concorrência interna entre as agências com contratos com a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República realizada na gestão anterior e não da de Fábio Wajngarten para realizar a maior campanha do governo em 2019, a da Nova Previdência”, afirmou.

“O mau jornalismo praticado pela Folha de S.Paulo se transformou em abjeta campanha persecutória, inaceitável e incompatível com que determinam a ética e os bons costumes do bom e sério jornalismo.”

BNDES gasta R$ 48 milhões para abrir caixa-preta e não descobre evidência de corrupção

Charge do Iotti (gauchazh.clicrbs.com.br)

Patrik Camporez
Estadão

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) gastou R$ 48 milhões com uma auditoria interna que prometia abrir a caixa-preta da estatal. Após um ano e 10 meses de investigação, o banco divulgou, no fim de dezembro, um relatório que não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018.

O valor foi pago a um escritório estrangeiro, o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, que subcontratou outro brasileiro, o Levy & Salomão. O BNDES não revela quantos funcionários trabalharam na auditoria nem quais critérios foram utilizados para fazer o pagamento pelo trabalho. O relatório tem oito páginas. Seria como se cada folha custasse R$ 6 milhões.

“MAIS ROBUSTO” – Depois que a reportagem foi publicada, a assessoria de imprensa do BNDES entrou em contato com a reportagem para informar que, além do relatório de oito páginas, a auditoria entregou outro documento, “mais robusto”, às autoridades, que decidirão se usam o material. A assessoria do banco não quis, porém, dizer quantas páginas tem o outro documento, cujo teor não é público.

No parecer de oito páginas, a equipe de investigação concluiu que as decisões do banco “parecem ter sido tomadas depois de considerados diversos fatores negociais e de sopesados os riscos e potenciais benefícios para o banco”. “Os documentos da época e as entrevistas realizadas não indicaram que as operações tenham sido motivadas por influência indevida sobre o banco, nem por corrupção ou pressão para conceder tratamento preferencial à JBS, à Bertin e à Eldorado”, diz trecho do relatório.    

MISSÃO – A abertura da caixa-preta foi uma das missões conferidas por Jair Bolsonaro ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que tomou posse em julho, em substituição a Joaquim Levy, primeiro nomeado pelo governo para comandar a instituição. Ele se juntou a outros executivos que passaram pelo banco após o fim da gestão Dilma Rousseff e tiveram dificuldades para comprovar irregularidades na concessão dos financiamentos.

No governo Temer, Maria Silvia Bastos Marques evitou o assunto. Paulo Rabello de Castro e Dyogo Oliveira negaram sua existência. “Ou sou um completo idiota ou não existe caixa-preta no BNDES”, chegou a dizer Rabello.

INSATISFAÇÃO – Levy falou em “ter clareza sobre operações do passado”, mas não chegou a avançar na busca por operações fraudulentas. A dificuldade foi apontada como um dos motivos para a insatisfação de Bolsonaro com sua gestão – o executivo pediu demissão após o presidente dizer em entrevista que estava “por aqui” com ele.

A caixa-preta foi um dos temas dominantes na campanha de Bolsonaro. Para muitos apoiadores do presidente, a sua abertura teria potencial para malfeitos maiores do que os descobertos pela Operação Lava Jato na Petrobras. Logo após a vitória nas urnas, o presidente eleito se comprometeu a determinar, no início do mandato, “a abertura da caixa-preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que foi feito com seu dinheiro nos últimos anos”.

O ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Roberto Luis Troster afirma que operações importantes do banco com esses grupos não foram exploradas no “relatório milionário”, embora tenham sido investigadas pela auditoria. Ele cita como exemplo a aquisição da Swift Armour, conhecida como Swift Argentina.

FINANCIAMENTO – A operação foi fechada em 2005 e é considerada o pontapé inicial da internalização da JBS, que, na época, ainda era conhecida como Friboi. A Swift exportava para 70 países, sendo os Estados Unidos seu maior mercado. Troster diz que o BNDES financiou R$ 187,5 milhões para o grupo fechar essa operação.

Em seguida, houve desembolsos de R$ 1,14 bilhão em ações da JBS para financiar a aquisição da Swift Foods nos Estados Unidos, em 2008, e um aporte de R$ 995,9 milhões para auxiliar a aquisição das empresas National Beef e Smithfield nos Estados Unidos, todas as operações antes de 2010. “Faltou essa auditoria de R$ 48 milhões explicar os porquês dessas operações”.

CONTRATOS SECRETOS  – O termo caixa-preta começou a ser utilizado para se referir ao BNDES ainda em 2008, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o acesso do Tribunal de Contas da União (TCU) a informações do Banco Central (BC) protegidas pelo sigilo bancário.

Até então, o BNDES concedia as informações protegidas por sigilo bancário ao TCU. Com o posicionamento do STF em relação ao BC, o BNDES entendeu que, se continuasse a conceder ao TCU acesso a informações protegidas por sigilo bancário, isso poderia gerar questionamentos legais para o banco e seus empregados.

MANDADO – Em 2014, o TCU requereu uma série de documentos e o BNDES decidiu entrar com um mandado de segurança no STF a fim de proteger o sigilo bancário em algumas situações, como saldo devedor das operações de crédito, cadastro das empresas, rating de crédito e estratégia empresarial.

O TCU, por sua vez, entendia que o BNDES não poderia alegar sigilo bancário para não lhe passar esses itens, uma vez que as operações do Banco envolvem recursos públicos. No ano seguinte, o STF decidiu que o BNDES era obrigado a informar ao TCU os dados completos das operações de crédito, transferindo a esse órgão de controle a obrigação de sigilo bancário. O BNDES acatou a decisão da Suprema Corte e a instituição voltou a apresentar informações requeridas ao TCU.  

INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS – Outro fato que contribuiu para a associação do termo caixa-preta ao BNDES ocorreu em 2012, quando o então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao qual o BNDES era subordinado, decidiu classificar os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia para Cuba e Angola como “secretos”, sob o argumento de que possuíam informações estratégicas. Esse fato até hoje é desconhecido de grande parte da opinião pública, que atribui ao BNDES tal decisão.

Três anos depois, em 2015, a classificação de “secreto” dos contratos foi cancelada pelo próprio MDIC. No mesmo ano, os extratos dos contratos, com as condições financeiras (valor, taxa de juros, prazo e garantias) passaram a ser disponibilizados no site do BNDES. Atualmente, todos os contratos de financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia estão disponíveis na íntegra no site da instituição.

TRANSPARÊNCIA – O contrato com a Cleary foi formalizado em julho de 2015, na primeira gestão do governo Dilma Rousseff. Ao analisar a concorrência 01/2014, no entanto, vencida pela empresa, é possível verificar que o objetivo do BNDES era contratar consultoria internacional na área do direito e do comércio de aviões. Ou seja, a contratação da empresa Gottlieb Steen & Hamilton LLP não teria ocorrido, inicialmente, com a finalidade de realizar auditoria.

O que aconteceu foi que, a partir de 2018, o BNDES começou a sofrer pressão da sociedade e dos governos para que revelasse quem eram os beneficiados por seus financiamentos. O banco também era cobrado por mais transparência. Nesse contexto, a instituição prometeu realizar uma auditoria interna, aproveitando o contrato de 2014, para fazer os trabalhos de auditoria.

AUDITORIA – Com vigência de 30 meses, o contrato firmado em 2015 tinha valor previsto inicialmente de R$ 14 milhões. Foi prorrogado por igual período para que a empresa pudesse realizar a auditoria, que foi concluída no fim de 2019.

O banco confirmou ao Estado que o valor de R$ 48 milhões foi o custo total do BNDES com “todo o processo de investigação independente”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA incompetência abunda. Já tinha sido feita uma devassa, que chegou à mesma conclusão de que não houve corrupção no corpo técnico do banco. O que ocorreu foi “uso político”, com aprovação de financiamentos sem garantia externa, contra as normas do banco. A pedido de Lula ou Dilma, o presidente Luciano Coutinho mandava aprovar operações sem garantia, como o Porto de Mariel, em Cuba, sob alegação de que o governo brasileiro dava garantia através do Fundo de Apoio à Exportação, Não precisa investigar nada, Basta exigir que Coutinho devolva o dinheiro, conforme determina o regulamento do banco.  Apenas isso.  (C.N.)

Os olhos verdes da esperança, que enfeitiçavam a poesia romântica de Gonçalves Dias

Resultado de imagem para gonçalves diasPaulo Peres
Poemas & Canções

O advogado, jornalista, etnógrafo, teatrólogo e poeta maranhense Antônio Gonçalves Dias (1823-1864) foi destaque do romantismo brasileiro. Ficou famoso por ter escrito o poema “Canção do Exílio” — um dos mais conhecidos da literatura brasileira —, o curto poema épico I-Juca-Pirama e de muitos outros poemas nacionalistas e patrióticos que viriam a dar-lhe o título de poeta nacional do Brasil. Foi um ávido pesquisador das línguas indígenas brasileiras e do folclore. No poema “Olhos Verdes” mostra todo o seu lado romântico.

OLHOS VERDES
Gonçalves Dias

São uns olhos verdes, verdes,
Uns olhos de verde-mar,
Quando o tempo vai bonança;
Uns olhos cor de esperança,
Uns olhos por que morri;
Que ai de mim!
Nem já sei qual fiquei sendo
Depois que os vi!

Como duas esmeraldas,
Iguais na forma e na cor,
Têm luz mais branda e mais forte,
Diz uma — vida, outra — morte;
Uma — loucura, outra — amor.
Mas ai de mim!
Nem já sei qual fiquei sendo
Depois que os vi!

São verdes da cor do prado,
Exprimem qualquer paixão,
Tão facilmente se inflamam,
Tão meigamente derramam
Fogo e luz do coração
Mas ai de mim!
Nem já sei qual fiquei sendo
depois que os vi!

São uns olhos verdes, verdes,
Que podem também brilhar;
Não são de um verde embaçado,
Mas verdes da cor do prado,
Mas verdes da cor do mar.
Mas ai de mim!
Nem já sei qual fiquei sendo
Depois que os vi!

Como se lê num espelho,
Pude ler nos olhos seus!
Os olhos mostram a alma,
Que as ondas postas em calma
Também refletem os céus;
Mas ai de mim!
Nem já sei qual fiquei sendo
Depois que os vi!

Dizei vós, ó meus amigos,
Se vos perguntam por mim,
Que eu vivo só da lembrança
De uns olhos cor de esperança,
De uns olhos verdes que vi!
Que ai de mim!
Nem já sei qual fiquei sendo
Depois que os vi!

Dizei vós: Triste do bardo!
Deixou-se de amor finar!
Viu uns olhos verdes, verdes,
uns olhos da cor do mar:
Eram verdes sem esp’rança,
Davam amor sem amar!
Dizei-o vós, meus amigos,
Que ai de mim!
Não pertenço mais à vida
Depois que os vi!

Banqueiros já conseguiram chegar à perfeição na arte de explorar os bons clientes

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Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Percival Puggina

O sistema bancário brasileiro é sólido e líquido. Sólido porque tem muito dinheiro e aufere bons resultados. Líquido porque tem liquidez, ou seja, está folgado nos indicadores que aferem as relações entre a capacidade de pagamento do sistema e os compromissos por ele assumidos. Tal situação é boa para a economia. Mas, quando apenas cinco bancos controlam mais de 80% do mercado de crédito do país, parece evidente ser muito restrito o número dessas instituições para uma economia do tamanho da brasileira.

Maior concorrência atenderia mais satisfatoriamente os clientes, tenderia a reduzir as taxas de juros cobradas nos empréstimos, faria baixar o preço dos serviços bancários e reduziria a inadimplência.

TAXA INEXPLICÁVEL – Então, se o sistema vai bem, obrigado; se os acionistas estão ganhando bem por suas ações e se só reclama a turma do balcão – os bancários de um lado e os clientes de outro, por que o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central deram sinal verde para os bancos cobrarem taxa de até 0,25% sobre o valor do crédito disponibilizado aos correntistas no cheque especial?

“Ah, mas a mesma autorização estabelece um teto de 8% ao mês nos juros mensais cobrados sobre o uso do cheque especial! Ele vai ficar mais barato”, dirá alguém. Sim, vai, se você achar razoável um juro que corresponde a 151% ao ano… Com a Selic a 4,5% ao ano, parece evidente que não há como banco algum queixar-se de “perdas”, mesmo perante a elevada inadimplência.

TOLERÂNCIA INFINITA – Aliás, não fossem a passividade e a tolerância dos brasileiros, não fosse sua inesgotável disponibilidade para pagar contas que lhes chegam, não aceitaríamos pagar juros astronômicos para reembolsar o prejuízo dos bancos com clientes que não pagam suas contas. Afinal, não cabe a tais instituições cuidar do próprio dinheiro? Saber a quem o emprestam? O que cada um de nós outros tem a ver com isso?

Pois bem, Ainda assim, está autorizada a cobrança. Santander já informou que vai aderir a essa nova criatura da engenhosidade financeira. Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banrisul decidiram não o fazer.

DISPONIBILIDADE – Jornal O Estado de Minas informou, na edição de 7 de janeiro, que o Sistema disponibiliza cheques especiais no montante de R$ 350 bilhões. Destes, apenas R$ 26 bilhões correspondem a financiamento de fato concedido.

É óbvio que os bancos não deixam parado na conta do cliente o limite concedido. O banco libera parcelas do valor total à medida da demanda que receba. Tenho observado que os bancos, inclusive, elevam por conta própria o limite de crédito dos clientes ou de alguns clientes a título de “cortesia da casa”.

Agora, isso será cortesia com chapéu alheio. E essa mordida sobre um valor que a maior parte dos clientes não usa será empregada para cobrir prejuízos do sistema em operações com cheque especial. É comercialmente muito cordial emprestar a quem não paga, cobrando o prejuízo dos que pagam e até dos que não o utilizam. Arre, Brasil!