Ameaçado de cassação, Silveira manterá pedido de desculpas ao se defender no Conselho de Ética

Silveira riu até onde deu, mas cercado se sentiu arrependido

Paulo Cappelli, Natália Portinari e Bruno Góes
O Globo

Principal aliada de Daniel Silveira (PSL-RJ) na Câmara, a policial militar da reserva Major Fabiana (PSL-RJ) afirma que o correligionário manterá, no Conselho de Ética da Casa, o pedido de desculpas feito sexta-feira durante a sessão plenária que manteve sua prisão.

A mudança abrupta de postura de Silveira, que três dias antes foi ofensivo e bélico ao se referir a ministros do Supremo Tribunal Federal , chegou a ser criticada nas redes sociais e nos bastidores por políticos bolsonaristas.

“SINCERIDADE” – Para Major Fabiana, o pedido de desculpas do ex-policial foi sincero. A deputada, que tem visitado quase diariamente o colega na prisão, afirma que Silveira manterá o mesmo discurso ao se pronunciar no processo que foi aberto nesta terça-feira, dia 23, pelo Conselho de Ética.

“Daniel não é de Marte. Ele tem a mesma pele e sangue que todos nós. O vídeo foi uma atitude de momento, algo passional. Ele tem conversado bastante com a família e reconheceu (que errou). Tem refletido. Conheço o Daniel como poucas pessoas conhecem e posso dizer que é uma pessoa inteligente e sensível que, com certeza, não é aquela do vídeo. Uma das principais características do Daniel, principalmente após esse episódio, é a empatia”, disse Major Fabiana.

A parlamentar tem atuado para convencer integrantes do Conselho de Ética a defenderem uma punição mais branda a Daniel Silveira, que não seja a cassação. O Globo revelou que Silveira recebeu na semana passada, de interlocutores da cúpula da Câmara, uma proposta de autoafastamento e suspensão que duraria cerca de seis meses. O deputado, contudo, mostrou-se resistente na ocasião.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Irônica a empatia de Silveira, descrita pela Major Fabiana, como se o vídeo fosse um caso isolado no currículo do deputado. Pelo contrário, ele foi eleito justamente por um episódio que retrata a violência com a qual conduz as suas ações, a quebra da placa com o nome de Marielle, assassinada no Rio de Janeiro. Além disso, que arrependimento foi esse do nobre deputado que, logo em seguida, atacou uma perita no IML, desrespeitando a profissional, valendo-se de seu cargo? Que peso na consciência tem Silveira que prometeu, mesmo preso, mostrar a todos “quem é o STF?”, e até agora nada? Um fanfarrão que ladrou, mas afinou ao ser encurralado. (Marcelo Copelli)

Entenda os efeitos da decisão do STJ no inquérito das “rachadinhas” de Flávio Bolsonaro

Charge – 15 de outubro de 2020 | Jornal Tribuna Ribeirão

Charge do Pelicano (Tribuna Ribeirão)

Deu em O Globo

Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram, nesta terça-feira, a favor de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular a quebra de sigilo fiscal e bancário do filho do presidente Jair Bolsonaro no caso das “rachadinhas”.

As decisões anuladas tinham sido autorizadas em 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, e se estendiam a cerca de cem pessoas e empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Os votos favoráveis a Flávio partiram dos ministros João Otávio Noronha, Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik. Os quatro divergiram do ministro Félix Fischer, relator do caso, que optou por negar o pedido da defesa e foi vencido pelos colegas do colegiado. O recurso já havia sido negado anteriormente, há um ano, pela 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio.

A decisão do STJ anula toda a investigação sobre Flávio Bolsonaro?
Não. A decisão não anula diretamente a denúncia já apresentada pelo Ministério Público contra o senador e mais 16 pessoas, mas por suspender uma prova-chave, pode levar à anulação de outras provas e diligências.

Fabrício Queiroz pode ser solto diante dessa decisão?
O tema não foi tratado pela Quinta Turma do STJ, mas a defesa do ex-assessor do senador pode usar a anulação das quebras de sigilo bancário e fiscal como argumento para pleitear que ele deixe a prisão domiciliar, onde está desde junho do ano passado.

Por que o STJ decidiu anular a quebra de sigilo de Flávio?
A maioria dos ministros da Quinta Turma do STJ considerou que faltou fundamentação às duas decisões em que o juiz Flávio Itabaiana determinou as quebras de sigilo fiscal e bancário do senador e de outras cem pessoas e empresas sob suspeita.

É possível existir uma nova quebra de sigilo?
Sim. Especialistas ouvidos pelo Globo afirmam que o MP do Rio pode optar, posteriormente, por solicitar novamente à Justiça que quebre os sigilos de Flávio e de outros investigados. Caso seja positiva, a decisão deve ter fundamentação mais consistente.

Os outros denunciados continuam sob investigação?
Sim. A decisão da Quinta Turma do STJ anulou uma das provas obtids pelo MP do Rio, mas não determinou o encerramento de investigações em andamento sobre nenhum dos envolvidos. Os fatos podem ser apurados até a data de prescrição.

Que outros pedidos da defesa de Flávio o STJ vai julgar?
Há pedidos para anular relatórios do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que também embasam a investigação do MP, e suspender todas as decisões de Itabaiana, que deixou de conduzir o caso em junho, quando Flávio passou a ter foro privilegiado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Em tradução simultânea, os defensores do senador, que era acusado de prevaricação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, conseguiram melar o jogo, como se dizia antigamente. (C.N.)

Brumadinho: Marco Aurélio nega pedido de partidos e movimentos contra acordo da Vale

Entidades questionavam o valor final do acordo firmado

Paulo Roberto Netto
Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido apresentado por movimentos de apoio aos atingidos por rompimento de barragens e pelos partidos PT e PSOL contra o acordo bilionário firmado pela Vale com o governo de Minas como reparação pela tragédia que atingiu Brumadinho (MG), em 2019.

Para o decano, as entidades não demonstraram a excepcionalidade que exigiria uma atuação direta do Supremo no assunto, visto que haveria outras formas de se questionar a homologação do acordo em outras instâncias. “Impróprio é potencializar os princípios da dignidade da pessoa humana, da separação de poderes, do devido processo legal e da publicidade a ponto de buscar crivo quanto a acordo judicial homologado. O Direito é uno no território nacional. O Tribunal de Justiça não pode ser manietado”.

QUESTIONAMENTO – O pedido foi apresentado no último dia 10 e questionava o fato das negociações terem sido fechadas aos atingidos pelo desastre, com suas decisões tramitando em sigilo. Os movimentos apontaram ainda que o valor final (R$ 37,68 bi), é inferior ao inicialmente defendido pelo governo (R$ 54 bi).

“Disso se conclui que o acordo ora entabulado, em valores muito inferiores, envolveu verdadeira renúncia a verbas públicas e/ou direitos indisponíveis”, afirmam.O termo foi assinado no último dia 4 de fevereiro como medida indenizatória do rompimento da barragem Córrego do Feijão, que matou 272 pessoas em 25 de janeiro de 2019.

REFORMAS – O Governo de Minas afirma que, dos R$ 37,68 bilhões, R$ 9,17 bilhões vão para programas de transferência de renda. Outra parcela, de R$ 4,7 bilhões, será para reformas em escolas e postos de saúde ao longo do Paraopeba, rio atingido pela lama que desceu da barragem ao se romper.

Do total, ainda segundo o Estado, R$ 6,55 bilhões serão para saneamento básico nos municípios atingidos, R$ 2,055 bilhões irão para captação de água para cidades da Grande Belo Horizonte, R$ 4,95 bilhões para estradas e ampliação do metrô da capital, R$ 4,37 bilhões para melhoria de hospitais e R$ 5,89 bilhões serão reservados para medidas emergenciais.

Com o Centrão de olho em ministérios, Bolsonaro sinaliza que fará novas mudanças no governo

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Bolsonaro está prometendo novas mudanças nesta semana

Augusto Fernandes
Correio Braziliense

Após anunciar mudanças no comando da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou a possibilidade de promover mais alterações no governo federal nesta semana. Mesmo diante da repercussão negativa da classe política e do mercado à decisão de indicar o general Joaquim Silva e Luna para a presidência da empresa, até então ocupada por Roberto Castello Branco, Bolsonaro disse que as modificações são necessárias porque ele tem que “trocar as peças que porventura não estejam dando certo”. A apoiadores, o presidente afirmou que vai “meter o dedo na energia elétrica”.

Bolsonaro não deixou claro quais mudanças serão feitas na administração federal, nem em quais órgãos ele pretende promover modificações, mas a fala do presidente reacendeu as expectativas para uma reforma ministerial, que interessa bastante aos partidos que apoiam o governo no Congresso.

FATURA DO CENTRÃO – Desde as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, quando o chefe do Palácio do Planalto jogou pesado para garantir a vitória de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), as legendas têm cobrado a fatura, em especial as que compõem o Centrão.

Mesmo com o presidente tendo distribuído R$ 3 bilhões em recursos extraorçamentários para quase 290 parlamentares aplicarem em obras nos seus redutos eleitorais à época da votação, os partidos querem mais espaço no governo.

Até aqui, Bolsonaro só atendeu o pleito dos congressistas ao escolher, há duas semanas, o deputado João Roma (Republicanos-BA) para comandar o Ministério da Cidadania, pasta que era bastante cobiçada por controlar o pagamento de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o auxílio emergencial.

OUTROS MINISTÉRIOS – Mas o Centrão já vem mapeando outros ministérios, como o da Saúde e das Relações Exteriores, e ficam na esperança de novas nomeações até para melhorar a imagem do próprio Bolsonaro, visto o desgaste do Planalto com o trabalho dos ministros Eduardo Pazuello, principalmente pela atuação dele diante da pandemia do novo coronavírus, e Ernesto Araújo, criticado pela forma que conduz a política externa brasileira.

De todo modo, Bolsonaro vai promover mudanças nos ministérios com muita cautela. Por mais que deputados e senadores tenham garantido as vitórias dos candidatos para as duas Casas Legislativas, o presidente vai aguardar mais provas da “lealdade” do Centrão ao Executivo. Segundo integrantes do governo, a partir da aprovação de matérias que são de interesse do Planalto, em especial as da pauta de costumes, Bolsonaro pode “recompensar” a base aliada com as vagas na gestão federal.

Aceno ao mercado: Bolsonaro diz que não ‘briga’ com Petrobras e afaga Paulo Guedes

Com anúncio de troca de comando, ações da Petrobras caíram

Filipe Matoso e Pedro Henrique Gomes
G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, dia 23, que não “briga” com a Petrobras, mas quer mais “transparência” e “previsibilidade” da estatal. Na semana passada, Bolsonaro decidiu não reconduzir o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e anunciou a indicação do general Joaquim Silva e Luna, atual diretor de Itaipu Binacional, para o cargo.

Antes do anúncio, Bolsonaro vinha criticando a Petrobras em razão de reajustes nos combustíveis. O anúncio foi mal recebido por analistas e antigos aliados do presidente. As ações da estatal caíram na Bovespa e na bolsa de Nova York (EUA); a Petrobras perdeu mais de R$ 100 bilhões em valor de mercado; e o dólar subiu.

SEM BRIGA – “Nós não temos uma briga com a Petrobras. Nós queremos sim que, cada vez mais, ela possa nos dar transparência e também previsibilidade. Não precisamos esconder reajustes ou seja lá o que for o que integra o preço final dos combustíveis”, declarou o presidente ao participar de uma cerimônia no Planalto. No mesmo discurso, Bolsonaro afirmou que Roberto Castello Branco é um “bom gestor”, mas Silva e Luna é um “excelente” gestor.

Um decreto publicado por Bolsonaro nesta terça-feira obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. A norma entra em vigor em 30 dias. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), no entanto, divulgou nota na qual afirmou que “os postos terão dificuldade para cumprir o decreto porque são substitutos tributários”.

AFAGO –  Durante o evento desta terça, Bolsonaro dedicou parte do discurso a fazer elogios ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que ainda não se pronunciou sobre a troca no comando da Petrobras.

“Vivemos um momento muito difícil no ano passado e pude contar com grupo de 22 e depois 23 ministros para levar avante propostas e meios para bem atender. Uma das pessoas mais importantes nesta luta foi o senhor Paulo Guedes. Obviamente, por ser um homem que decide a finança do governo, ele tem amigos e opositores e todo mundo ele tratou com muita galhardia. Nós precisamos da economia para vencer a pandemia”, afirmou o presidente na cerimônia.

PRESENÇA DE SALLES –  Diagnosticado com Covid-19 na última semana, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participou do evento. Segundo a assessoria do ministro, Salles passou cinco dias sem sintomas e foi liberado pela equipe médica para voltar às atividades.

Ainda de acordo com a assessoria, Salles começou a ter sintomas no final de semana de Carnaval e realizou o teste na terça-feira, dia 16. A assessoria falou também que o ministro não realizou um outro teste para saber se ainda está infectado, mas que seguiu recomendação médica.

Flávio Bolsonaro celebra vitória no STJ após anulação de quebra do sigilo e diz que foi “perseguido” e “massacrado”

Flávio ainda debocha da sociedade assumindo o papel de vítima

Mônica Bergamo
Folha

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ) diz que ficou “satisfeito” com o resultado do julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou, nesta terça-feira, dia 23, a quebra de sigilo bancário e fiscal determinada judicialmente contra ele pela Justiça do Rio de Janeiro, no âmbito das investigações do escândalo da “rachadinha”.

“Depois de dois anos de massacre, fico satisfeito”, afirma Flávio, que deu entrevista à coluna por Face Time ao lado do advogado Frederick Wassef, autor do habeas corpus que foi julgado pelo STJ. Os dois estavam em um hotel na capital federal. “Por consequência óbvia [do julgamento do STJ], aquela denúncia [das rachadinhas] não vai subsistir. Ela foi toda baseada em provas nulas e ilegais”, diz o advogado.

IMPUNIDADE –  A coluna questionou se o resultado do julgamento não alimentaria o discurso de que investigações de escândalos de corrupção de personagens relevantes sempre encontram obstáculos, gerando uma sensação de impunidade.

“Para mim isso não se aplica. Sempre estive à disposição da Justiça. Entreguei minhas declarações de imposto de renda, nunca escondi nada. Mas partiram para uma perseguição, vazando informações fora de contexto para parte da mídia, fazendo uma devassa e todas as atrocidades possíveis na vida das pessoas que me cercam”.

Ele cita a mulher, Fernanda Bolsonaro, que também é investigada. “O STJ desnudou toda a violência”, afirma ainda o senador, citando investigações contra eles feitas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividade Financeira).

LAVAGEM DE DINHEIRO – “Fizeram um ajuntamento de extratos bancários e divulgaram ilações”, diz o advogado Wassef. “Flavio Bolsonaro vendeu um bombom, é lavagem de dinheiro, recebeu por um litro de leite, é lavagem de dinheiro”, afirma Wassef.

O advogado, que adotou postura discreta depois que Fabrício Queiroz, ex-assessor da família Bolsonaro envolvido no escândalo, foi encontrado em um sítio dele em Atibaia, diz que nunca deixou de defender Flávio Bolsonaro”Nunca deixei de ser advogado dele. Sou defensor dele em vários processos, com procuração”, afirma.

“RACHADINHA” – O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de liderar um esquema de “rachadinha em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa, levado a cabo por meio de 12 funcionários fantasmas entre 2007 e 2018, período em que exerceu o mandato de deputado estadual.

Nesta terça, os ministros da Quinta Turma do STJ, encarregada de analisar a matéria, identificaram problemas de fundamentação na decisão judicial que determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro. Por maioria dos votos, derrubou a quebra. Flávio foi denunciado em novembro de 2020 pela Promotoria fluminense pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele sempre negou as acusações.

Suspeita de mandar matar o marido, deputada Flordelis é afastada do cargo pela Justiça do Rio

Câmara dos Deputados precisará confirmar desligamento da parlamentar

Anna Virginia Balloussier
Folha

A Justiça do Rio afastou de seu cargo na Câmara a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. A decisão foi tomada nesta terça-feira, dia 23, pelos três desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A Câmara dos Deputados, na qual Flordelis chegou em 2018 como a mais votada do Rio, ainda precisará confirmar o desligamento da parlamentar.

Relator do caso, o desembargador Celso Ferreira Filho, deu um prazo de 24 horas para que os congressistas recebam a determinação. Flordelis ainda não foi presa por ter imunidade parlamentar. Nesse caso, apenas os flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão —caso de seu colega Daniel Silveira, por exemplo.

VERSÃO – Anderson foi assassinado dentro da própria casa, em Niterói (RJ). Ele voltava para a residência que dividia com Flordelis e 35 dos filhos que eles tinham, a maioria adotados. “Saímos para namorar, curtimos bastante. Uma noite, assim, muito boa”, a deputada contou ao Fantástico sobre a noite do assassinato, quando ainda não era suspeita do crime. Há filhos do casal implicados na investigação —sete deles chegaram a ser presos.

O laudo do Instituto Médico Legal constatou 30 perfurações em seu corpo, nove delas na região de coxas e virilha. Segundo investigações da Polícia Civil, o plano para assassinar Anderson começou um ano antes, com um fracassado envenenamento em doses por arsênico.

MOTIVAÇÃO – Para os investigadores, a motivação teria sido financeira (o controle das finanças da igreja deles). Em mensagem enviada a um filho, a deputada afirmou que matar Anderson era a única alternativa: “Fazer o quê? Separar dele não posso, porque senão ia escandalizar o nome de Deus”.

Eles se conheceram na carioca favela do Jacarezinho —ela, recém-divorciada, tinha 30 anos, ele, 14. Quando adolescente, Anderson chegou a namorar uma filha biológica da futura esposa. Flordelis vinha tentando reabilitar sua imagem pública. Em fevereiro, comemorou seu aniversário de 60 anos no Ministério Cidade do Fogo, em São Gonçalo (RJ), igreja que liderava com o marido.

Na ocasião, ela —que é pastora e cantora gospel— entoou o louvor “Degrau da Exaltação”, que diz: “Estão querendo ver a tua queda/ Estão querendo ver o teu final/ Mas não pague na mesma moeda/ Nem tampouco deseje o mal”. Sua carreira floresceu na MK Music, gravadora do conglomerado evangélico do senador Arolde de Oliveira, morto por Covid-19 em 2020.

EXEMPLO –  Antes de migrar para o noticiário policial, Flordelis tentou se eleger presidente da bancada evangélica, em 2019. Era popular: foi convidada para programas como os de Ana Maria Braga e Marília Gabriela. Era, então, exaltada como uma mãe exemplar: além dos quatro filhos biológicos, adotou mais 51 (nem todos pela via formal). Recebeu em 1994, de uma só vez, 37 crianças de rua após uma chacina na Central do Brasil.

Um filme sobre sua trajetória tinha um elenco estelar, que incluiu Bruna Marquezine, Cauã Reymond, Reynaldo Gianecchini e Deborah Secco. Flordelis interpretou a si mesma, e os atores-celebridades, pessoas salvas por ela ao longo de sua trajetória como missionária evangélica. Reynaldo Gianecchini ou Rodrigo Hilbert, por exemplo, encarnaram perigosos traficantes.

INTERFERÊNCIA – Em seu voto, Celso Ferreira Filho diz que as ações da deputada citadas nos autos do processo podem sinalizar interferência indevida. As redes sociais contêm “evidências de diálogos indicativos do poder de intimidação e de persuasão” que Flordelis exerce sobre testemunhas e réus, diz o desembargador. “Não há dúvidas que, pela função que exerce, possui ela meios e modos de acessar informações e sistemas, diante dos relacionamentos que mantém em virtude da função parlamentar.”

Vera Chemim, especialista em direito constitucional e mestre em administração pública pela FGV, diz que Flordelis não tem foro privilegiado no episódio e, por isso, pode ser afastada pela corte de segunda instância. Ela é suspeita de cometer um crime comum que “não tem relação nenhuma com o mandato dela”, pré-condição para obter o foro. O caso só caberia ao Supremo Tribunal Federal se fosse associado ao desempenho de suas funções parlamentares. Procurada pela Folha, a assessoria da deputada não respondeu.

Em novembro, Floderlis publicou um vídeo no qual diz que a denúncia contra ela é uma tentativa de descontruir sua reputação “de maneira cruel e covarde”, com mentiras. “Eu estou sofrendo, mas eu não vou permitir que continuem fazendo isso sem que eu reaja.”

“Covarde sei que me podem chamar, porque não calo no peito essa dor…”

TRIBUNA DA INTERNET | Lembrando “Atire a primeira pedra”, obra-prima de Mário  Lago e Ataulfo Alves

Mário Lago e Ataulfo Alves eram grandes parceiros e amigos

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado, ator, radialista, poeta e letrista carioca Mário Lago (1911-2002) é autor de alguns clássicos da MPB, entre eles, “Atire a Primeira Pedra”, em parceria com Ataulfo Alves. A letra versa sobre o grande desejo de um homem se reconciliar com a mulher amada, a despeito do que os demais e até a própria amada pensem sobre isso. O título faz referência às palavras de Jesus Cristo em João 8:7. O samba “Atire a Primeira Pedra” foi gravado por Orlando Silva, em 1943, pela Odeon.

ATIRE A PRIMEIRA PEDRA
Ataulfo Alves e Mário Lago

Covarde sei que me podem chamar
Porque não calo no peito essa dor
Atire a primeira pedra, ai, ai, ai
Aquele que não sofreu por amor

Eu sei que vão censurar meu proceder
Eu sei, mulher
Que você mesma vai dizer
Que eu voltei pra me humilhar
É, mas não faz mal
Você pode até sorrir
Perdão foi feito pra gente pedir

O general Pazuello está pagando caro por obedecer a ordens ilegais e estúpidas do presidente

OPINIÃO - Ordem errada não se cumpre - Tribuna da Imprensa Livre

Charge do Pelicano (Arquivo do Google)

Carlos Newton     

“É simples assim: um manda e o outro obedece”, disse em 22 de outubro o general Eduardo Pazuello ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que na véspera desautorizara o ministro da Saúde, ao mandar cancelar o protocolo de intenções de compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, anunciado no dia anterior por Pazuello em uma reunião com governadores.

Ao invés de enfrentar o presidente, que estava propositadamente boicotando a compra da vacina pelo simples fato de ter sido desenvolvida na China, o general curvou-se de tal maneira que dissipou qualquer resquício de esperança que os brasileiros pudessem ter nele. Mostrou ser um falso militar, que indevidamente chegou ao generalato e às três estrelas, seu último patamar.

INQUÉRITO CIVIL – Se tivesse assumido uma atitude digna, como seus antecessores no Ministério da Saúde, os médicos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, o general Eduardo Pazuello estaria hoje em  situação muito melhor. Mas preferiu se agarrar ao cargo como um rotundo carrapato verde oliva, não é isso que se espera de um militar de verdade.

O resultado é que, além de ter sua imagem pessoal ridicularizada e devastada pela mídia e pelas redes sociais, agora está submetido a inquéritos de muita gravidade, com o que acaba de ser aberto pela Procuradoria da República do Distrito Federal, para apurar se o ministro da Saúde cometeu improbidade administrativa no combate à Covid-19.

O MPF vai investigar se houve ilegalidade para comprar medicamentos sem eficácia comprovada; a baixa execução orçamentária no combate à Covid;  a omissão de providências para suprir a falta de oxigênio em Manaus; e a leniência na compra de vacinas.

DIVERSAS PUNIÇÕES – Esse inquérito civil pode levar sanções como perda da função pública, suspensão de direitos políticos, ressarcimento aos cofres públicos. Em outra frente, a penal, o ministro já é investigado em inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal, com outras punições.

Assim, de uma hora para outra, um general ilustre e respeitado passa a ser investigado como um fora-da-lei, e tudo isso acontece somente porque obedeceu a ordens estúpidas e ilegais do presidente da República.

Pazuello errou como civil e também como militar, porque estava protegido pelo Código Penal das Forças Armadas, mas não teve coragem de enfrentar um presidente irresponsável a atrabiliário. Preferiu obedecer a ordens flagrantemente ilegais, agora tudo indica que se tornará réu de processos civil e   penal

DIZ O CÓDIGO – A situação é prevista com detalhes no Código Penal Militar, cujo rigor seria mais aplicável ao presidente do que ao ministro:

Art. 38. Não é culpado quem comete o crime: […]

b) em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

1° Responde pelo crime o autor da coação ou da ordem.

2° Se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior.

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P.S. – Ao se mirar ao espelho, como no poema de Rubem Braga, o ex-prestigiado general Pazuello certamente passou a se ver “envelhecido e envilecido”. Então, valeu a pena receber esse salário adicional de ministro durante alguns meses? Claro que não. Será esse o preço da dignidade de um oficial-general? Claro que não. Daqui em diante, Eduardo Pazuello jamais será a mesma pessoa de antes? (C.N.)

Depois de anular as acusações contra Flávio Bolsonaro, não esqueçam de inocentar João de Deus

TRIBUNA DA INTERNET | Defesa de Flávio Bolsonaro tenta de novo paralisar a investigação da 'rachadinha'

Charge do Duke (O Tempo)

Vicente Limongi Netto

Depois que o STJ abriu a porteira da lambança, garantindo o sigilo bancário do senador Flávio Rachadinha Bolsonaro, investigado por prevaricação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, a pátria amada não estranhará as solturas do Fabrício Rachadinha Queiroz, Daniel Brutamonte Silveira e João Farsante de Deus. Seguindo a linha da inacreditável falta de juízo, o Conselho de Ética da Câmara condecorará com o Mérito Legislativo os repugnantes Eduardo Bolsonaro e Daniel Silveira e a desprezível Flordelis.

Encerrando o monumental roteiro da farsa tupiniquim, o governo vai trocar o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, por Fernando Beira-Mar, para finalmente botar ordem no Brasil dos horrores e acabar com o massacrante jogo de empurra em torno da falta de vacinas. No plenário do Senado, o busto de Rui Barbosa amanhecerá com a #nojo.

A CARTA DA VELHA SENHORA – No meio desse tumulto institucional e dessa bagunça ética, podemos imaginar um carta que uma veneranda senhora, que acaba de tomar vacina, deveria escrever para o desquilibrado filho.

Olá, filho amado.

Tudo bem?  Aqui é tua mãe. Criamos você com lições de respeito e amor ao próximo. Procuramos dar a você o norte sábio da vida. Sabíamos que teu temperamento arredio e ácido criaria problemas mais adiante. Desafogue teu coração de rancores. A nação precisa de paz.

Do alto dos meus 93 anos, já vacinada, graças a Deus, digo-lhe que foi uma desgraceira dos diabos tua entrada na política. Você ganhou mais inimigos do que chuchu na serra. Tumultuou tua alma. Longe da política, você não teria sido vítima da sanha de um débil mental. Rezei muito, mais do costume, pela tua recuperação. Jesus ouviu meus clamores. Toda mãe quer o bem dos filhos.

O tempo urge. Filho, cuide com mais esmero da população. Coloque a reeleição na dispensa das coisas para depois. Respeite as normas sanitárias. Mande comprar milhões de vacinas. Recupere o tempo perdido. Sem vacinas, os brasileiros vão morrendo. Inspire-se na alegria e na esperança dos idosos depois de vacinados. Comovem-se corações.

Contenha-se nas atitudes. Aspereza e estupidez não elevam tua jornada. Fico triste e desalentada, vendo na televisão você sem máscara. Olhe para dentro de si. Mãe nunca erra. Reflita.

Adormeça a consciência na serenidade. Deixe de ser açodado. Rodeie-se de auxiliares competentes. Mande às favas os bajuladores. Não exagere no leite condensado. Faz mal ao colesterol. Agasalhe-se bem. Torço por você.

Beijos da mãe que te ama. Olinda. 

SAUDADES DO DJALMA – Meu irmão Djalma foi craque em tudo na vida. No amor, nas convicções, nos ensinamentos deixados para os filhos e netos. Na solidariedade que irradiava aos que a merecessem. Rigoroso e cáustico nas opiniões. Nesta quinta-feira, dia 25, Djalma completaria 75 anos. Partiu exaltado pelos amigos e eventuais inimigos. Pessoas inteligentes e desprovidas de mágoas e recalques intelectuais, gostavam e respeitavam Djalma.

Nelson Motta escreveu bela crônica, no site e no Globo, traçando o perfil do meu irmão, com o singelo título, “Meu comunista favorito”. Eram amigos de fé. Formado em Direção e interpretação pelo saudoso e exigente Conservatório Brasileiro de Teatro, Djalma era querido por consagrados e legítimos artistas. Foi relações públicas da cantina “Fiorentina”, no Leme. “O conversador”, foi o título da matéria, de página inteira, publicada sobre Djalma, pelo O Globo. Beijos e nossa eterna saudade, também das irmãs, Nazaré e Rosina.

Rio pede urgência, mas parece que as autoridades andam muito ocupadas com a política

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Legalização dos cassinos beneficiaria diretamente o Rio

Aristóteles Drummond
Diário de Petrópolis

Claudio Castro e Eduardo Paes precisam dar atenção à herança de problemas e de lacunas a serem atendidas com a devida prioridade. Vencida a etapa da vacinação, que urge, sem a qual a decadência será cada vez maior, será a hora da execução de projetos revitalizantes para cariocas e fluminenses.

Já falamos do Rio com as ruas ocupadas, temos problemas no VLT, a frota do BRT está desfalcada por atos de vandalismo, o centro da cidade abandonado, o turismo pedindo criatividade e eventos. E investimento em parcerias com a hotelaria, transportadoras, na divulgação nacional e internacional.

HÁ MUITO A FAZER – O Estado precisa enxugar o orçamento, criar um ambiente atraente para o investimento, socorrer o interior que pede condições de manter a população que na pandemia buscou segurança nas cidades de origem ou nas segundas residências. O governador tem se mostrado um homem de boa vontade, desprovido de vaidades, ao contrário de seu antecessor, ainda insepulto pelas manhas da Justiça e da política.

Estado, municípios em geral e a capital em particular, e a representação política deveriam se sentar à mesa para formular uma pauta comum. O senador Flavio Bolsonaro, filho do presidente, poderia ser o portador dos projetos que precisam de apoio federal, não necessariamente recursos financeiros.

LEGALIZAR O JOGO – A reabertura do jogo, pronto para ser votada, seria uma medida que o Rio sairia ganhando de saída, especialmente se vier a ser aproveitado o projeto do então deputado Aloysio Teixeira, que se resume em reabrir o que foi fechado, sejam cassinos dos anos 1940, sejam os bingos dos anos 1990.

No mais, urge uma nova rodoviária na Barra e outra na Baixada Fluminense, para descongestionar a Novo Rio e facilitar o deslocamento de passageiros. Poderia ser subsedes da Novo Rio, que vem atendendo bem na prestação de seus serviços. E o aeroporto da Barra atender a São Paulo, BH e cidades fluminenses, como Angra dos Reis e Cabo Frio.

MAIS TURISMO – Ampliar a Marina da Glória para receber, com segurança, um pequeno terminal destinado a passeios turísticos na Baia da Guanabara e no litoral até o Leblon. Isso seria outra iniciativa de resultados e zero de investimento público.

Parece que as autoridades andam muito ocupadas com a política e não percebem que o tempo passa e temos de agir.

Aliás dois ministros de Bolsonaro e suas equipes mostram que crise e pandemia não é pretexto para imobilidade – Teresa Cristina (Agricultura)e Tarcisio Freitas(Infraestrutura).

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Ainda sem rumo: Bolsonaro diz que decidirá o seu destino partidário até abril

Divergências internas têm impedido um consenso com Patriota

Fransciny Alves
O Tempo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avisou aos aliados que não vai prolongar a novela sobre qual legenda vai se filiar e vai definir o destino até o início de abril. Ele tem conversado com Patriota há mais de um mês, mas divergências internas na agremiação têm impedido que se chegue a um consenso.

O plano B seria se juntar ao PTB, sigla de Roberto Jefferson, com quem tem uma amizade. E, por mais que tenha aparecido no último final de semana com a camisa do Aliança pelo Brasil, interlocutores contam que é preciso trabalhar com a realidade, de que não vai dar tempo de consolidar um partido para disputar as eleições do ano que vem e o presidente já está ciente disso. Por isso, o sonho de Bolsonaro ter uma agremiação para chamar de sua continua em banho-maria.

APREENSÃO – A incerteza sobre a legenda tem causado apreensão em aliados que pediram celeridade nesse processo. Bolsonaristas creditam o desempenho muito aquém do esperado no pleito municipal do ano passado em função da falta de organização partidária. A análise é de que a ausência de planejamento pode impedir a reeleição do presidente e até mesmo que nomes conhecidos nas disputas eleitorais consigam sucesso nas urnas.

Apesar de o presidente do Patriota, Adilson Barroso, ter dado como certa a mudança de Bolsonaro para a legenda, nos bastidores tem sido dito que a história não é bem assim. As negociações estavam sendo feitas sem o conhecimento de outros dirigentes da sigla, que já no ano passado se mostravam contrários à ideia. É unânime a avaliação de que o Patriota vai continuar sendo base fiel do Executivo no Congresso.

CONTROLE – Mas, não é do agrado da maioria dos membros da sigla uma das condições impostas pelo presidente, de ter controle total da legenda a qual vai se filiar, inclusive tendo autonomia nos diretórios do Estados, o que é rechaçado por parte majoritária da agremiação.

Dirigentes do Patriota devem se reunir nesta semana para entrar em um consenso sobre a filiação do presidente. Bolsonaro está sem partido desde novembro de 2019, quando deixou o PSL por desavenças internas.

 

STF poderá decidir nesta semana sobre depoimento de Bolsonaro no inquérito que apura possível interferência na PF

Charge do Pelicano (movimentodasartes.com.br)

Rayssa Motta
Estadão

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a discutir nesta quarta-feira, dia 24, como será o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura se houve interferência política indevida na Polícia Federal.

O caso foi pautado depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu ‘urgência’ na análise pelo colegiado. Ele considerou que cabe ao plenário decidir sobre a forma do depoimento, se presencial ou por escrito. Isso porque, no final de novembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição e informou à Corte que o presidente havia desistido de se explicar às autoridades e que o processo poderia ser encaminhado à Polícia Federal para a elaboração do relatório final.

INTERROGATÓRIO – Na avaliação de Alexandre de Moraes, no entanto, o investigado não pode deixar de ser submetido ao interrogatório policial, ainda que decida permanecer em silêncio. O ministro defendeu que a Constituição Federal não prevê o ‘direito de recusa prévia’ ao investigado ou réu. O entendimento contraria manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, favorável ao direito do presidente de desistir do interrogatório.

No julgamento em questão, iniciado em outubro, apenas o ex-ministro Celso de Mello, que conduziu o inquérito como relator até sua aposentadoria, chegou a apresentar o voto. Na manifestação, ele defendeu a posição de uma oitiva presencial para o presidente da República e do envio de perguntas pelo ex-ministro Sérgio Moro, pivô da investigação.

RISCO – A data definida para a continuidade do julgamento foi divulgada no final do ano passado pelo presidente do tribunal, Luiz Fux. No entanto, como é o último dos sete itens da pauta, o caso corre o risco de não ser chamado no plenário.

A investigação foi aberta no final de abril a partir de informações apresentadas por Moro, que deixou o governo acusando o presidente de substituir nomeados em cargos estratégicos da Polícia Federal para blindar familiares e aliados de investigações.

O depoimento de Bolsonaro é a última etapa pendente para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia.

Na ONU, chanceler de Bolsonaro se posiciona como se fosse ministro de Trump

O chanceler Ernesto Araújo no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Ernesto Araújo fez um papel feio ao se apresentar na ONU

Bernardo Mello Franco
O Globo

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, não virou o disco após a derrota de Donald Trump nos Estados Unidos. Em sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, ele voltou a fazer discurso conspiratório contra as medidas de combate à pandemia do coronavírus.

O chanceler de Jair Bolsonaro disse que “sociedades inteiras estão se habituando à ideia de que é preciso sacrificar a liberdade em nome da saúde” e que “não se pode aceitar um lockdown do espírito humano”.

DISCURSO DO ÓDIO – Ele também atacou as redes sociais que bloquearam os perfis de Trump e de ativistas de extrema direita nos Estados Unidos e no Brasil. As plataformas passaram a agir para conter o discurso do ódio e a disseminação de notícias falsas.

Na ONU, Ernesto descreveu as medidas como “tecnototalitarismo”, “censura” e “controle social”. Parecia um ministro de Trump, não o chanceler do Brasil.

Por “falta de provas”, Damares já anulou 612 anistias concedidas a perseguidos políticos da ditadura

Damares. Por Zé Dassilva

Charge do Zé Dassilva (Diário Catarinense)

Sandra Manfrini
Estadão

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, anulou o reconhecimento de 123 pessoas como anistiados políticos. A decisão, publicada na edição desta segunda-feira, 22, do Diário Oficial da União (DOU), cancela portarias publicadas em governos anteriores, especialmente na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os casos se referem a benefícios concedidos a ex-cabos da Aeronáutico demitidos na ditadura militar (1964-1985).

O motivo alegado pela pasta é a “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”. Segundo o texto publicado no DOU, os valores de  indenizações já recebidos não precisarão ser devolvidos. Além da anulação dos atos, o ministério rejeitou ainda outros dois pedidos de anistia.

REVISÃO APROVADA – A iniciativa ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir, em outubro de 2019, a revisão dos pagamentos concedidos a 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica que recebiam indenizações sob o pretexto de terem sido perseguidos durante a ditadura militar (1964-1985).  Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), os pagamentos aos anistiados custam R$ 31 milhões mensalmente aos cofres públicos.

Após a decisão da Corte, o governo iniciou a revisão dos benefícios aos ex-cabos e, desde então, cada caso de indenização por causa da repressão do Estado na ditadura passou a ser analisado separadamente. Uma portaria editada em dezembro de 2019 prevê as novas condições para que o benefício fosse mantido.

Segundo a pasta, até o momento 635 anistias foram revistas, sendo que 612 foram anuladas e 23 mantidas, com base na comprovação da perseguição política.

UM PENTE-FINO – Antes ligada ao Ministério da Justiça, a Comissão de Anistia foi transferida pelo presidente Jair Bolsonaro para a pasta de Damares. Logo no início do governo, a ministra anunciou que faria um pente-fino em anistias concedidas nas gestões petistas e brecou novas anistias.

Um pedido formulado pela ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, até hoje não foi analisado pela comissão. Dilma foi presa e torturada durante a ditadura.

O argumento do governo para rever as anistia aos ex-cabos é de que elas foram fundamentadas, de forma indiscriminada, em uma portaria do então Ministério da Aeronáutica, editada em 1964. A medida limitou a progressão de carreira dos militares de baixa patente, estipulando um desligamento após oito anos de serviço. Na ocasião, a portaria foi interpretada como retaliação a manifestações de alguns militares meses antes do golpe que derrubou João Goulart da Presidência e deu início à ditadura.

STJ anula quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro e o inquérito pode voltar à estaca zero

João Otavio de Noronha

Na afã de agradar Bolsonaro, Noronha votou antes do relator

Rafael Moraes Moura
Estadão

Por 4 a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) acolher um dos pedidos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e anular a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar no âmbito das investigações das rachadinhas, que estão em andamento desde 2018. No maior revés sofrido pelo Ministério Público do Rio até aqui, o STJ determinou que os investigadores retirem da apuração todas as informações obtidas a partir da quebra do sigilo de Flávio e outras 94 pessoas.

A decisão do colegiado deve levar ao esvaziamento da denúncia apresentada contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro na investigação que apura indícios de desvios de salários de funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

JÁ HOUVE DENÚNCIA – Em novembro do ano passado, após mais de dois anos de investigação, Flávio foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além do senador, foram denunciados o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores.

Conforme antecipou o Estadão, o ministro João Otávio de Noronha elaborou um voto que constrói uma saída jurídica para beneficiar Flávio. Em uma sessão tensa, marcada por trocas de farpas entre Noronha e o relator do caso, Felix Fischer, a Quinta Turma adiou para a próxima terça-feira a análise de outros dois recursos de Flávio, que possuem “potencial destrutivo” ainda maior para o futuro da apuração.

Esses dois recursos podem derrubar o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público e anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, que conduz o processo na primeira instância, o que levaria à implosão das investigações e o retorno do caso à estaca zero.

MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA – O relatório do Coaf que subsidiou as investigações, revelado pelo Estadão, apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

O julgamento desta terça-feira foi acompanhado pelo criminalista Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro que se desligou do processo depois que Queiroz foi preso – o ex-assessor foi encontrado em Atibaia, no interior de São Paulo, em um imóvel ligado a Wassef.  A aparição de Wassef no julgamento de Flávio, ao lado da advogada Nara Nishizawa, provocou surpresa entre os presentes e foi vista como uma forma de fazer “média” com o presidente da República.

Antes da decisão favorável do STJ, a defesa de Flávio já havia obtido vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF) que levaram à paralisação do caso das rachadinhas. Os advogados do parlamentar, que jogam com o tempo, usaram a questão do foro privilegiado e o compartilhamento de informações sigilosas para travar as investigações.

RELATOR ISOLADO – O julgamento de Flávio Bolsonaro foi retomado nesta tarde pela análise do recurso da defesa do parlamentar que questiona a quebra de sigilo de Flávio e outras 94 pessoas e empresas, em abril de 2019.  “As decisões de quebra de sigilo foram consideradas válidas em todos os sentidos”, disse Fischer, que acabou isolado no julgamento.

Noronha, por outro lado, concordou com as alegações da defesa de Flávio Bolsonaro, de que a decisão foi mal fundamentada. Alinhado ao Palácio do Planalto, Noronha tem um perfil garantista, mais propenso a ficar do lado de investigados – e tem sido criticado, nos bastidores, por tentar se cacifar para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em julho.

“Ele (o juiz Flávio Itabaiana) afasta o sigilo de 95 pessoas, cada investigado tem uma situação, numa decisão de duas linhas. Em verdade, o magistrado não se deu ao trabalho de adotar de forma expressa as razões do pedido do Parquet (Ministério Público), apenas analisou os argumentos, concluindo que a medida era importante. Apenas isso. A decisão é manifestamente nula”, criticou Noronha.

QUEBRA DE SIGILO – O ministro Reynaldo Soares da Fonseca concordou com Noronha, também considerando a decisão de quebra do sigilo mal fundamentada. “Não posso concordar com a legitimidade do magistrado de primeiro grau com a quebra de sigilo bancário e fiscal. A decisão se limita a cinco linhas. Isso não pode ser considerado uma decisão fundamentada, ainda que sucinta. Não há qualquer referência aos critérios necessários para a quebra de um sigilo bancário e fiscal”, criticou Fonseca.

Na avaliação do ministro Ribeiro Dantas, a quebra do sigilo foi “absolutamente genérica”. “Entendo que a decisão não está devidamente fundamentada para esse tema da quebra do sigilo”, afirmou.

O quarto voto a favor de Flávio Bolsonaro veio do ministro José Ilan Paciornik, último a se manifestar. “Nessa hipótese da quebra de sigilo, eu vejo que essa decisão da forma como posta ela realmente está eivada de nulidade, porque carece de fundamentação adequada de acordo com as nossas exigências constitucionais e legais”, disse. Em junho do ano passado, Paciornik esteve no Palácio do Planalto, mas não informou a agenda.

ANTECIPAÇÃO – A defesa de Flávio também questiona o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que acusou movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do suposto esquema, e colocou o senador do centro das investigações. Segundo os advogados, houve quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial.  A análise desse segundo recurso foi adiada para a semana que vem, mas Noronha antecipou a sua posição nesse ponto.

“O Coaf não é o órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público em termos de investigação”, disse Noronha.

A postura de Noronha, que votou no segundo recurso antes mesmo do relator, irritou Fischer, que ainda não votou sobre esse ponto específico.

RELATOR EMPAREDADO – “Em 40 anos de tribunal, nunca vi o relator ficar para depois, nunca vi, em hipótese alguma. Isso não existe!”, criticou Fischer. “Estou pedindo o adiamento, para trazer na próxima sessão. Estou só dizendo que eu não pretendo levar hoje, e sim na próxima sessão. Não apresentei voto nenhum agora.”

Os advogados de Flávio ainda pedem a anulação de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, que conduziu as investigações por quase dois anos, enquanto o inquérito correu em primeira instância. Em junho, o Tribunal de Justiça fluminense decidiu que o senador tem direito a foro especial e transferiu o caso para o segundo grau. Segundo o Estadão apurou, esse terceiro recurso também será acolhido por Noronha.

Itabaiana atua na primeira instância fluminense. Foi dele que partiram as decisões mais importantes do caso, desde a primeira quebra de sigilo até a prisão preventiva de Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A ânsia de agradar o clã Bolsonaro era tamanha que o ministro Noronha votou antes do relator, algo juridicamente inconcebível. Mas a Justiça brasileira é assim, sempre curvada aos poderosos. Os magistrados às vezes se curvam tanto que dá até para a gente ver as brechas das leis. (C.N.)

Era só o que faltava! Líder do governo, Ricardo Barros defende nepotismo no setor público

Juventude Consciente: :: O nepotismo ::

Charge do Néo (Arquivo Google)

Breno Pires
Estadão

No momento em que o presidente Jair Bolsonaro faz mudanças no primeiro escalão, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ressuscitou um tema polêmico e defendeu a contratação de parentes de políticos para cargos públicos. Proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violar o princípio constitucional da impessoalidade na administração, o nepotismo vem sendo questionado em várias frentes.

Com a vitória de Arthur Lira (Progressistas-AL) para presidir a Câmara, o Centrão ganhou musculatura para pregar mudanças na lei que hoje pune a prática.

MAIS BEM SERVIDO? – “O poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado”, afirmou Barros ao Estadão. “Só porque a pessoa é parente, então, é pior do que outro? O cara não pode ser onerado por ser parente. Se a pessoa está no cargo para o qual tem qualificação profissional, é formada e pode desempenhar bem, qual é o problema?”, completou o líder do governo, que também integra o Centrão, grupo de partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro.

Em 2008, o Supremo firmou posição contra o nepotismo e suas ramificações. Estendeu a proibição ao “nepotismo cruzado”, que é quando dois agentes públicos empregam parentes um do outro.

A Súmula 13 da Corte diz que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (…), para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada (…), mediante designações recíprocas, viola a Constituição”.

NEPOTISTA JURAMENTADO – Quando era deputado, Bolsonaro nomeou 13 parentes em gabinetes da família. Além disso, o clã Bolsonaro empregou 102 pessoas com laços familiares, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, ao longo dos 28 anos em que o atual presidente foi parlamentar.

No primeiro ano à frente do governo, em 2019, Bolsonaro chamou de “hipocrisia” as críticas de que seria “nepotismo” a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho “03”, para o cargo de embaixador nos Estados Unidos. O presidente chegou a criticar a decisão do Supremo que proibiu contratações de parentes na administração pública.

“Acho que quem tem de decidir sobre essas coisas é o Legislativo. Teve um parlamentar contra o nepotismo que foi pego na Lava Jato. E tem ministro, com toda certeza, que tem parente empregado, com DAS (função comissionada). E daí?”, questionou ele, na ocasião. “Que mania (vocês têm de dizer) que tudo que é parente de político não presta.”

HÁ UMA DÚVIDA – O Supremo não deixou claro, no entanto, se a restrição para contratar parentes deve valer também para cargos de natureza política, como os de ministros e secretários de Estado, ou apenas para funções administrativas.

Nos julgamentos do plenário tem prevalecido o parecer de que essas nomeações são permitidas, exceto se houver algum tipo de fraude. Em 2017, porém, decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello barrou a indicação de um filho do então prefeito do Rio, Marcelo Crivella, como secretário municipal.

Um ano depois, em 2018, a então vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti – mulher de Ricardo Barros –, chamou o cunhado para a equipe ao assumir o governo estadual, diante da renúncia do então governador Beto Richa. À época, Cida nomeou Silvio Barros, irmão de seu marido, como secretário de Desenvolvimento Urbano.

IMPROBIDADE – Como a prática da nomeação de parentes por políticos não configura crime no Brasil, o caminho para punir agentes públicos por nepotismo é enquadrá-los no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992.

É com base neste artigo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem chancelado condenações em casos de contratação de parentes. O dispositivo define como improbidade atos que violem os “deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.

A Câmara, porém, discute o afrouxamento da Lei de Improbidade Administrativa, que pode excluir justamente esse artigo 11, também utilizado para punir outras práticas, como furar fila no serviço público. A proposta consta do texto substitutivo de autoria do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e é apoiada por Barros.

FAZER UMA LEI – “Se querem que nepotismo seja crime, que façam uma lei e aprovem. É inadequado um arcabouço jurídico onde o que você quiser encaixa lá. Ah, estão preocupados com nepotismo? Então, vamos encerrar o artigo 11 e fazer uma lei de nepotismo aqui. Isso pode, isso não pode. Não é para cada promotor interpretar (a lei) do jeito que quer”, disse o líder do governo.

Para o advogado Sebastião Tojal, especializado em ações de improbidade, o que Barros diz não se sustenta. “Existe um princípio constitucional, segundo o qual a impessoalidade deve orientar a administração pública, inclusive no processo de investidura em cargos. Não se pode chegar ao ponto de discutir se fulano, sicrano ou beltrano de fato é competente ou não”, destacou Tojal. “Nepotismo tem de ser compreendido como nomeação para cargos administrativos e políticos.”

Autor do projeto em discussão na Câmara sobre a Lei de Improbidade, o deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) é contra a mudança da regra que hoje permite a punição por nepotismo. “Eu me sinto contrariado com o fato de que a gente possa, retirando o artigo 11, promover um retrocesso naquilo que já está consolidado”, disse Lucena. “Essa questão já é superada. Não existe espaço para retrocessos.”

MEDINA OSÓRIO – Na avaliação do ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório, a Constituição não permite que parentes sejam contratados para a administração pública nem mesmo se forem competentes. “Independentemente de qualificação ou não, a proibição direcionada à contratação de parentes, refletida na Súmula 13 do STF, acarreta improbidade administrativa.”

O procurador de Justiça Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, disse que a experiência no Brasil mostra a necessidade de não ser permitida qualquer exceção. “Fazer louvor ao nepotismo é absurdo. Devido ao fortalecimento da cultura do compadrio, essa ideia (de exceção) não deve prevalecer. O Supremo editou a súmula porque o que se faz no serviço público é uma bandalheira.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
É muito duro ver o país andando para trás, em evidente retrocesso, para servir aos interesses das elites (elas, sempre elas.), eternamente ávidas pelos recursos públicos. (C.N.)

Troca na Petrobras: Lira minimiza interferência de Bolsonaro e chama reação do mercado de “bolha histérica”

Para Lira, substituição diz respeito a uma atribuição do presidente

Fernanda Calgaro
G1

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), minimizou nesta terça-feira, dia 23, a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras e chamou de “bolha histérica” a reação do mercado financeiro à troca do presidente da estatal. Descontente com a política de preços da petroleira, Bolsonaro anunciou na sexta-feira, dia 19, a indicação do general Joaquim Silva e Luna, atual diretor da Itaipu Binacional, para a presidência da Petrobras, no lugar de Roberto Castello Branco.

A mudança gerou muitas críticas e teve impacto na negociação das ações da estatal, que perdeu valor de mercado. “Criou um clima – sem nenhum tipo de adjetivação – que, para mim, é uma bolha histérica”, afirmou Lira durante participação em uma live promovida pelo jornal “Valor Econômico”..

“FÓRMULA” – “Todos os grandes influenciadores do mercado estão aconselhando comprar [ações da] Petrobras. Então, será que o ex-presidente da Petrobras era o único que poderia ter a fórmula do cálculo ideal de como é que é feita a conta do combustível, do óleo e da gasolina? Não”, completou.

Segundo o presidente da Câmara, não há nenhum indicativo de ingerência do Palácio do Planalto na política de preços da empresa. “Não há nenhuma previsão de ingerência. Não houve nenhuma conversa aqui em Brasília, que eu tenha tomado conhecimento, de ingerência nos preços, de congelamento, de voltarmos a épocas anteriores”, disse.

ATRIBUIÇÃO DO PRESIDENTE –  Para Lira, a substituição do presidente da Petrobras é uma decisão administrativa e diz respeito a uma atribuição do presidente da República. “São decisões administrativas, pertinentes ao presidente da República, que eu não sei se foi da maneira correta ou de maneira errada. Mas é da atribuição dele. E não vejo simplesmente o fato de trocar o presidente de uma empresa de livre nomeação do presidente da República que possa criar esse tipo de expectativa”, afirmou.

Lira ressaltou ainda que “a Câmara e o Senado Federal têm todas as ferramentas para manter o Brasil nos trilhos e nos acompanhamentos das situações econômicas que possam acontecer, com freios e contrapesos”.

Para realizar a sua segurança, Silveira contratou empresa de amigo sem registro na PF com dinheiro da Câmara

Empresa recebeu R$ 184 mil desde o início do mandato do parlamentar

Pedro Capetti
O Globo

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) contratou uma empresa sem registro na Polícia Federal (PF), de propriedade de um amigo pessoal, para realizar a sua segurança. Os pagamentos foram feitos com dinheiro da cota parlamentar da Câmara dos Deputados. A empresa tem como diretor comercial um colega de Daniel, policial militar réu por sessão de tortura.

Na manhã desta terça-feira, dia 24, agentes da Polícia Federal estiveram na sede da Global Company para colher documentos e verificar o funcionamento da empresa. Pelas normas estabelecidas pela Polícia Federal, os empreendimentos que atuam na prestação de serviços de vigilância patrimonial, transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal devem ser credenciados e fiscalizados pela PF.  Mas, segundo a corporação, a Global não tem autorização para prestar nenhum desses serviços.

SEGURANÇA PESSOAL – Desde que assumiu o mandato, em 2019, Silveira paga regularmente R$ 8 mil por mês à empresa Global Company, de Petrópolis (RJ), referente a “serviço de segurança pessoal e vigilância”.

A empresa, fundada em 2012, afirma em seu cadastro na Receita Federal realizar “atividades de vigilância e segurança privada”. No entanto, não possui a permissão formal para atuar na área, concedida em todo o país pela PF. A Global já recebeu R$ 184 mil pagos, segundo dados da Câmara. Silveira só perde para Flávio Nogueira, do PDT do Piauí, que gastou R$ 187,3 mil desde o começo desta legislatura com esse tipo de serviço.

GASTO  – A empresa tem como proprietário o lutador Krav Maga Carlos Eduardo Passos de Paula. Ao O Globo, Paula contou que conhece o deputado desde 2005, quando estudaram Direito na mesma instituição, e que presta serviços de “monitoramento, inteligência e segurança pessoal” desde a eleição, quando Silveira era pré-candidato. O gasto, no entanto, não consta nas despesas de campanhas apresentadas ao TSE, em 2018.

“Desde 2004 eu conheço o Daniel de vista na cidade, soube que ele foi segurança, mas passei a ter mais aproximação em 2005, na Faculdade de Direito. Não tinha muita amizade, mas como eu tenho várias pessoas, policiais, que trabalham comigo, fui apresentado e começamos a se falar. Em 2016 a gente se conheceu, eu pelo Krav Maga, ele pelo Muay Thai, tínhamos mais coisas em comum, mas em nenhum momento pela política”, contou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEsse é o retrato dos pregadores da moralidade, defensores da “família” e dos bons costumes. Não precisava nem desenhar. O enredo foi anunciado em 2018, a começar da Presidência da República. Nada mudou? (Marcelo Copelli)