Toffoli promete apurar tudo sobre o Coaf, mas é melhor esperarmos sentados…

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Charge do Sponholz, (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

Infelizmente, é necessário haver tradução simultânea sempre que o ministro Dias Toffoli sai de seus cuidados para dar declarações, fazer palestras ou mesmo despachar em processo. Sem dúvida, o presidente do Supremo Tribunal Federal apresenta uma dificuldade de comunicação e precisa ser explicado. Nesta quarta-feira, por exemplo, em ofício encaminhado ao ministro Edson Fachin, Toffoli disse que inquérito que apura ataques ao STF deve agir “em toda a sua dimensão”.

Segundo a repórter Carolina Brígido, de O Globo, o ministro disse que isso significa que a investigação “abrange não apenas ações criminosas isoladamente praticadas, como também a identificação de associações de pessoas constituídas com o fim específico de perpetrar, de forma sistemática, ilícitos que vão de encontro aos bens jurídicos em questão”.

POSSÍVEL CONFUSÃO – Ainda bem que o próprio Toffoli fez a tradução simultânea, caso contrário todos iriam pensar que ele se referia à situação dos dois auditores fiscais afastados do Coaf por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do tal inquérito interno que apura fatos externos. 

Mas o que se esperava é que o presidente do STF dissesse que a investigação também teria de apurar em profundidade por que ele e seu amigo Gilmar Mendes, acompanhados pelas respectivas mulheres, foram apanhados na malha fina da Receita, por inconsistência das declarações de renda e patrimônio.

E A MESADA? – Toffoli deveria exigir, mais especificamente, que o inquérito apurasse a mesada de R$ 100 mil que ele recebia da mulher, a bem-sucedida advogada Roberta Maria Rangel, que repassava o dinheiro dela para uma conta conjunta com o marido, no Banco Mercantil do Brasil, que era operada por um funcionário do gabinete dele no STF, com obrigatoriedade de depositar R$ 50 mil para a primeira mulher de Toffoli, Mônica Ortega.

O presidente do Supremo deveria exigir também que o relator Alexandre de Moraes apurasse com rigor as alegações do Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco). A entidade garante que Toffoli e Gilmar Mendes foram apanhados numa malha fina que começou com 800 mil servidores e pessoas ligadas a eles. No pente fino, a rede inicialmente segurou apenas 799 deles. Por fim, na última triagem, o número de possíveis sonegadores foi reduzido para 134 contribuintes, com Gilmar e Toffoli estariam entre eles.

PEGA NA MENTIRA… – Se forem tomadas essas providências, realmente será alcançado o objetivo explicitado pelo ministro, de que o inquérito aberto em março para investigar ataques ao Supremo “deverá ocorrer em toda sua dimensão”.

Por enquanto, o que se sabe é que uma das partes está mentindo – ou os auditores ou os ministros.  E essa dúvida não pode persistir, pois impede que haja verdadeiramente justiça.

Parodiando a Bíblia, podemos dizer que a  verdade nos libertará, mas pode levar muito figurão para a cadeia.

Criminosos e sonegadores vibram com a onda de ataques aos auditores fiscais

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Charge do Tiago Recchia (arquivo Google)

Juracy Soares
Estadão

Na contramão de valorizar quem busca as receitas públicas e combate à sonegação fiscal para que o Estado cumpra seu papel social, é contraditória a situação de enfraquecimento da administração tributária e de desvalorização do auditor fiscal.

Recentemente no Ceará, a Secretaria da Fazenda do estado publicou uma norma de execução prejudicando sobremaneira a atividade de auditoria fiscal, ao expor ilegalmente os auditores fiscais à suspeição vexatória e sem qualquer tipo de motivação.

“TESTEMUNHA” – A norma proíbe reuniões entre os auditores fiscais, os contribuintes e seus representantes – advogados, contadores e consultores – passando a exigir a presença de uma terceira pessoa, preferencialmente, o supervisor, de modo a “fiscalizar” a reunião.

Daí surge uma série de questionamentos acerca da real aplicabilidade da norma. O primeiro tem a ver com a motivação. Qual a intenção dessa exigência?

Ora, ao recair tal exigência exclusivamente sobre o auditor fiscal, a determinação ilegal da Sefaz/CE trata de forma discriminatória, pois até dentro do próprio órgão os servidores detentores de Carreira Típica de Estado, que possuem atribuições tão relevantes como as dos procuradores, juízes, promotores públicos e delegados de polícia, por exemplo, em relação a esses servidores não há essa exigência de que algum terceiro venha a “fiscalizar” suas reuniões com quaisquer interlocutores, cumprindo suas funções de Estado.

SIGILO FISCAL – Outro ponto importante que precisamos destacar é que as informações fiscais, contábeis e sobre atos envolvendo os negócios da empresa fiscalizada devem ser preservados pelo Sigilo Fiscal. E essa responsabilidade recai, obviamente, sobre o auditor fiscal que tem acesso especificamente conferido em Ato Designatório, com os limites impostos pela designação.

O auditor será responsabilizado se ocorrer um “vazamento” do levantamento. Nesse ponto, a norma escancara o sigilo fiscal das empresas ao permitir que um terceiro tenha acesso a essas informações que deveriam ser sigilosas.

E, ainda, há que se levar em conta que a referida norma estabelece que o contribuinte, antes da lavratura de eventual Auto de Infração, seja cientificado de toda a documentação que servirá de base ao lançamento tributário, conferindo-lhe o direito de anexar documentos.

ACUSA E JULGA – Ou seja, na prática há uma “importação” da fase de defesa (que deve ser exercida no Tribunal Administrativo) para a fase de Auditoria Fiscal. Na prática, quem acusa terá também que julgar.

Enfim, o fato é que para o contribuinte cumpridor de seus deveres, a referida norma não trará benefícios ou sequer criará dificuldades. Contudo, para o contribuinte que quiser fazer uso desse instrumento para burlar a ação do Estado, prolongando indefinidamente a recuperação do que deve aos cofres públicos, será uma fantástica ferramenta.

E NA RECEITA? – Situação bastante complicada vivem também os auditores fiscais da Receita Federal, com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União impondo duro golpe às ações de verificação de ilícitos tributários, que são desenvolvidas de forma objetiva, sem que determinado sujeito passivo venha a ser “escolhido”, senão por meio de uma sequência de cruzamento de dados.

Esses cruzamentos, após uma série de filtros, é que acabam apontando indícios de irregularidades que demandam apuração de infrações tributárias que requerem um exame acurado por parte, aí sim, de um auditor fiscal da Receita Federal.

Não é factível que qualquer autoridade esteja acima do que dispõe nosso ordenamento jurídico. Ao fim e ao cabo, somos todos contribuintes.

TODOS SÃO IGUAIS – Um trabalhador da iniciativa privada – qualquer que seja – declara seus rendimentos e se submete à verificação por parte do órgão competente para tal (no caso, a Receita Federal). Da mesma forma, um servidor público, seja Auditor, Promotor, Procurador, Juiz, Ministro etc., todos se submetem ao crivo da regularidade tributária.

Se está tudo certo, tudo certo! Se há infração, eis que dali deve surgir a competente, oportuna e cabível ação de recuperação do crédito tributário, na conformidade do que estabelece nosso ordenamento legal aplicável. E se há divergência, o contribuinte (trabalhador ou servidor público) tem os seus sagrados direitos à ampla defesa e ao contraditório plenamente assegurados nos tribunais administrativos e judiciais, se for o caso.

Infelizmente, o País vive um clima de intenso ataque ao servidor público, e ao que parece, isso está contaminando autoridades que devem se submeter à lei, exatamente da mesma forma que qualquer outro trabalhador se submete. A autonomia do Fisco é uma garantia da sociedade.

Ao contrário do que diz Toffoli, este país precisa de heróis, porque há vilões demais

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Charge do Kacio (site Metrópoles)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, disse que a Lava-Jato não é uma instituição e que o Brasil não precisa de heróis, mas de projetos. Data venia, cabe discordar. Primeiro, o Brasil precisa, sim, de heróis, por uma razão simples: há muitos vilões entre nós, e vilões em posição de mando. E também porque certas mudanças só ocorrem quando são promovidas por lideranças reconhecidas pela sociedade.

Esse reconhecimento não precisa ser pelo voto. Joaquim Barbosa nunca disputou uma eleição, jamais fez campanha ou coisa parecida. Mas tornou-se um presidenciável pela sua atuação — tão forte quanto inesperada — no processo do mensalão. Foi uma mudança e tanto, não é mesmo?

EXISTEM HERÓIS – O STF, mais conhecido por atrasar ad infinitum os casos envolvendo os agentes públicos com foro privilegiado, dedicou-se inteiramente, por meses, a julgar corruptos de primeiro escalão. Sob a clara liderança de Joaquim Barbosa. Se um herói é alguém sem o qual certas mudanças não ocorreriam, então o ex-ministro tornou-se um deles.

O que nos leva ao caso Lava-Jato. Se o STF quebrou o gelo e colocou a corrupção na mira do Judiciário, a Lava-Jato culminou o processo. Formalmente, trata-se de uma operação, uma simples força-tarefa — “reles” tarefa, gostariam alguns — mas alguém duvida que, na sociedade, tornou-se uma instituição superior?

Sergio Moro também não disputou eleição, não fez campanhas, mas se tornou uma forte liderança moral e política. Um herói, no modo como Joaquim Barbosa.

INVEJA E CIÚME – A resistência à Lava-Jato revela, em setores jurídicos, uma combinação de inveja e ciúme. Como pode um simples juiz de primeira instância — de novo, um “reles” juiz? — tornar-se uma figura nacional?

Não entenderam que Moro encarna uma profunda mudança — e mudança para o bem. Ou entenderam e não estão gostando.

Cabe nessa história o procurador Deltan Dallagnol. A operação envolve uma legião de promotores, agentes da Polícia Federal, auditores da Receita, e funcionários do Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras — todos eles heróis pelos papéis exercidos e que levaram para a cadeia os vilões do primeiro escalão. Todos eles eram, por assim dizer, “menores” que os alvos. Todos ouviram, em algum momento, “sabem com quem estão falando?” E mesmo assim foram para cima.

O primeiro procurador da Lava-Jato foi Carlos Fernando dos Santos Lima, uma liderança mais discreta. Mas Dallagnol, seu substituto, encarna a ousadia dos mais jovens enfrentando um poder superior. Daí seus exageros. Mas como queriam que se quebrasse uma quadrilha de políticos, empresários e agentes públicos, instalada no comando de instituições? Pedindo licença, faz favor?

MUITA ROUBALHEIRA – Tirante os lulistas extremados, ninguém entre os críticos da Lava-Jato diz que não houve roubalheira. Ou que a operação não pegou ladrões.

Dizem criticar apenas os métodos — ou o “Direito Penal de Curitiba”, como diz o ministro Gilmar Mendes.

Acontece que existe mesmo um Direito Penal de Curitiba. Trata-se de algo como um novo contrato social ou a reinterpretação de normas e mais, especialmente, um novo modo de fazer. Não apenas a Lava-Jato encontrou lavagem de dinheiro onde o velho Direito via simples caixa 2, como a operação foi fulminante na apuração e julgamento.

INCOMODADOS – No fundo, a legião dos adversários da Lava-Jato está incomodada porque que a operação se tornou uma instituição nacional, tanto que não se consegue encerrá-la, e com alguns heróis de peso. Mas por isso mesmo, há um esforço para limitar o sistema de investigação.

Dias Tofolli, que certamente não é um herói, mas o presidente de uma instituição, praticamente suspendeu as atividades do Coaf. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu fiscalizações da Receita federal envolvendo 133 agentes públicos, inclusive os ministros Gilmar Mendes e o próprio Dias Tofolli, e ainda mandou suspender auditores fiscais.

E agora surgem essas conversas para alterar a estrutura desses órgãos. Ora, sem Coaf e sem Receita, não tem Lava-Jato. Só falta proibirem as operações da Polícia Federal. Seria esse o triunfo das instituições? Na verdade, seria o triunfo dos anti-heróis.

(artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

A vulgaridade é lixa áspera, que marca a deselegância da política em tempos de cólera

Resultado de imagem para marina colasantiMarina Colasanti

A vulgaridade é lixa áspera em que me ralo toda. E a vulgaridade está comandando o momento. Tento entender como queimamos as pontes que nos ligavam a comportamentos mais elegantes. Somos seres de rituais. Do café da manhã ao casamento, tudo é ritualizado. E cada rito é um combo que vem com seus próprios trajes e linguagem. Não participamos dos rituais com as mesmas roupas com que enfrentamos o batente. Nem com o mesmo espírito. Como um instrumento, o ritual exige embocadura.

Os juízes do Supremo usam togas, os padres usam batina, os generais usam fardas. Os trajes dizem do cargo. E, quando no cargo, quem os veste fala linguagens condizentes.

ESTRATÉGIA – Mas o presidente fala à nação envolto na capa do barbeiro e com voz displicente diz inverdades ofensivas, enquanto o profissional faz seu serviço de tesoura cuidando para não encobrir o cliente. Não se trata de acaso nem descuido. A cena bem concebida faz parte da estratégia “gente como a gente”.

Produto dos tempos modernos, essa estratégia destina-se a falar diretamente com o eleitor que gosta de se ver representado ipsis litteris, quase como em uma caricatura, e busca entre os candidatos aquele que replica não só seus pensamentos como suas próprias atitudes, que diz frases de botequim como ditas diante do balcão. É o eleitor que ainda não assimilou o conceito de representação simbólica. E, ao que parece, há muitos.

CORES POPULARES – Estratégia idêntica comanda frases como: “Os caras vão morrer na rua igual baratas, pô. E tem que ser assim”, em que o desleixe da frase veste de cores populares a ferocidade do conteúdo, e angaria seguidores a favor da “retaguarda jurídica”, porta aberta para os policiais matarem livremente.

É o mesmo princípio da propaganda que, em frases destinadas ao grande público, comete erros propositais de português para facilitar a identificação e garantir a aquisição do produto.

As redes sociais, veículo favorito do clã presidencial, aninham alto grau de estratégia e de vulgaridade. A estratégia mais frequentada consiste em mostrar-se melhor do que se é na realidade. Chama-se a isso “construir a imagem”. Arriscada arquitetura que põe na fachada somente o belo, e deixa o feio escondido, corroendo as estruturas – bom exemplo disso está na novela das nove, com a vilã construindo imagem impecável enquanto peca nas coxias. “Construir a imagem” tornou-se lícito, não sendo considerado imoral ou sequer expediente enganoso.

EXIBIÇÃO – A vulgaridade vai por conta da exibição. No passado remoto em que fui educada, exibir-se ou gabar-se era deselegante. Hoje é dever de cada um, atalho certo no caminho que conduz aos tapetes vermelhos e aos milhões de seguidores. Fomos engolidos pela multidão, só ganha destaque e dinheiro aquele que consegue emergir. E todos os meios para isso são considerados válidos, legítima defesa contra a escuridão do anonimato. Mais brilha quem mais se exibe.

Tenho me perguntado para que porta-voz oficial se quem porta a voz do presidente é ele mesmo, galopando desenfreado no dorso do Twitter ou em situações nada oficiais. O palavreado chulo, grosseiro, que não faz questão de disfarçar o ódio, brota inesperado e nos cobre de vergonha.

As pontes para a elegância foram queimadas há tempos em favor do mercado, e progressivamente cada um queimou as suas. Parafraseando o poeta, a elegância é só um quadro na parede, mas como dói a sua ausência.

(Crônica enviada por Carmem Lins)

Após expulsão do PSL, Bolsonaro diz não conhecer Alexandre Frota

“Sei nem quem é esse”, declarou o presidente

Geovanna Gravia
G1

Questionado nesta quinta-feira, dia 15, sobre a expulsão do deputado Alexandre Frota (SP) do PSL, o presidente Jair Bolsonaro disse que não conhece o parlamentar. “Sei nem quem é esse”, declarou o presidente. Bolsonaro, que também é filiado ao PSL, conversou com a imprensa nesta manhã, na portaria do Palácio da Alvorada, antes de seguir para a agenda do dia no Palácio do Planalto.

Na última terça-feira, dia 13, o PSL decidiu, por unanimidade, expulsar o deputado Alexandre Frota. A expulsão não acarretará na perda do mandato de Frota, que poderá permanecer como deputado em outra sigla. Ele já tem convites de filiação a outros partidos. O pedido de expulsão de Frota partiu da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Segundo a parlamentar, a situação de Frota no partido era “insustentável”.

DECLARAÇÕES – Nos últimos dias, Frota passou a criticar publicamente o governo e o presidente, e chegou a declarar que estava decepcionado com Bolsonaro e com a falta de articulação do presidente com os parlamentares. Em mais de uma ocasião, o parlamentar criticou, por exemplo, a iminente nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

Um dos principais articuladores do PSL na votação da reforma da Previdência na Câmara, Alexandre Frota decidiu se abster na análise da proposta em segundo turno, contrariando a orientação do partido, depois de ter sido retirado da vice-liderança do partido na Câmara e do comando de três diretórios municipais a pedido de Bolsonaro. Frota foi eleito para o primeiro mandato de parlamentar com 155 mil votos, sendo o 16º candidato mais bem votado do estado de São Paulo.

A CONVERSÃO – Frota filiou-se ao PSL em 4 de abril do ano passado, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre a eleição de 2018, em outubro, e a expulsão do partido, a tônica dos comentários do deputado nas redes sociais mudou. De apoiador dedicado, converteu-se em crítico que foi subindo o tom cada vez mais.

Logo após a confirmação de sua vitória na eleição para presidente do ano passado, por exemplo, Bolsonaro fez um discurso e uma oração acompanhado de pessoas que deveriam formar o núcleo duro de seu governo. Alexandre Frota estava entre delas. De acordo com o colunista do G1 Valdo Cruz, Bolsonaro determinou a Luciano Bivar, presidente do PSL, que fizesse o trabalho para expulsar o deputado do partido.

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AS CRÍTICAS DE FROTA:

“Exemplo do que há de mais velho na política”

No início de agosto, Alexandre Frota assinou uma carta aberta a Bolsonaro, na qual critica ampla e abertamente a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada dos EUA. O deputado afirmou que o filho do presidente não era qualificado o suficiente para o cargo e classificou a nomeação como um “mimo”. “A diplomacia nesse nível pressupõe notórios conhecimentos de política internacional, amplos relacionamentos e, sobretudo, profundas habilidades de negociação. Eduardo nada tem de diplomático, haja vista ter aventado até mesmo o fechamento do STF por ‘um cabo e um soldado'”, escreveu Frota.

“Temos que ficar limpando as cagadas do governo”

Em abril, Frota publicou uma série de mensagens em sua conta oficial no Twitter, afirmando que o PSL já havia sido ameaçado pelo governo e atacando o guru ideológico de Bolsonaro, Olavo de Carvalho. “O PSL é dividido entre a tropa de choque, os olavos amestrados e os coisas. Querem saber quando vamos nos entender? Todos os dias temos que ficar limpando as cagadas do governo e aí temos que ouvir um monte de merda que não é culpa nossa”, escreveu.

Mais críticas a Eduardo Bolsonaro

A indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada dos EUA não foi o único episódio estrelado pelo filho do presidente e criticado por Frota. Ele também declarou publicamente que se opunha à indicação do colega para o comando do PSL em São Paulo, aderindo ao grupo que apoiava a escolha de Joice Hasselmann para essa função. “Estou aguardando há dez dias os documentos de prestações de conta do diretório estadual e até agora não me enviaram”, afirmou o deputado. Na mesma semana, ele publicou em suas redes sociais uma matéria especial do Estado sobre os seis meses do caso Queiroz.

“Só duas vezes tivemos paz: quando o Twitter ficou fora do ar e quando o Bolsonaro tirou o dente”

No final de julho, depois de já ter criticado algumas falas do presidente em seu Twitter, o deputado expressou mais uma vez a sua indignação com o comportamento de Jair Bolsonaro, afirmando que os aliados do governo só tiveram paz em dois momentos, desde a posse: “quando o Twitter ficou fora do ar e quando Bolsonaro tirou o dente”. A declaração foi dada em entrevista à Folha.

“Para governar precisa contar com os deputados”

Frota foi um dos principais articuladores e estrategistas do PSL durante o primeiro turno de votações da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Na época, ele criticou a falta de empenho do presidente em aprovar o texto, ao não estabelecer uma base de apoio maior no Congresso: “Bolsonaro precisa agora entender que para governar precisa contar com os deputados, não é o Olavo de Carvalho que vota a Previdência, ele não é deputado”.

Sobre doações congeladas, Bolsonaro sugere que Merkel ‘pegue grana e refloreste a Alemanha’

Governo alemão diz que Brasil ‘segue desmatando’ floresta

Julia Lindner
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que a chanceler alemã, Angela Merkel, deve “pegar a grana” bloqueada para preservação ambiental no Brasil e reflorestar a Alemanha. “Eu queria até mandar um recado para a senhora querida Angela Merkel, que suspendeu US$ 80 milhões para a Amazônia. Pegue essa grana e refloreste a Alemanha, ok? Lá está precisando muito mais do que aqui”, disse Bolsonaro durante conversa com jornalistas nesta semana.

A quantia mencionada por Bolsonaro, no entanto, é maior do que a anunciada oficialmente. No fim de semana, o governo alemão disse que vai congelar investimentos de cerca de €35 milhões (o equivalente a R$ 155 milhões) que seriam destinados a diferentes projetos de proteção ambiental no Brasil. Na sequência, Bolsonaro disse que não precisa do dinheiro alemão. A ministra do Meio Ambiente, Svenja Schulze, rebateu dizendo que a reação mostra que o governo alemão está “fazendo exatamente a coisa certa”.

DESMATAMENTO – “Apoiamos a região amazônica para que haja muito menos desmatamento. Se o presidente não quer isso no momento, então precisamos conversar. Eu não posso simplesmente ficar dando dinheiro enquanto continuam desmatando”, afirmou a ministra no início da semana à Deutsche Welle. Apenas quando os passos rumo ao combate do desmatamento na região amazônica se tornarem mais claros é que a cooperação deve voltar a acontecer.

De acordo com o jornal Tagesspiegel, de 2008 até o final do ano passado, a Alemanha já repassou cerca de € 95 milhões para esse tipo de projeto. Para o Fundo Amazônia, criado para recompensar esforços na redução de desmatamento, houve repasse de € 55 milhões. O país é um dos principais doadores do fundo, junto da Noruega.

A Noruega também já foi criticada pelo governo brasileiro. O ministro Ricardo Salles, em audiência no Senado, disse que o país tem seus passivos ambientais. “A Noruega é o país que explora petróleo no Ártico, eles caçam baleia. E colocam no Brasil essa carga toda, distorcendo a questão ambiental”, declarou o ministro ao comentar as negociações sobre o Fundo Amazônia.

REAÇÃO – A embaixada norueguesa reagiu. “A Noruega está comprometida a continuar com a gestão responsável, prudente e sustentável dos seus recursos petrolíferos. A indústria petrolífera norueguesa é líder global em padrões de saúde, segurança e proteção ambiental. As atividades petrolíferas norueguesas estão entre as mais limpas do mundo, devido à rigorosa regulamentação governamental e aos altos padrões tecnológicas da indústria norueguesa.”

Nova reflexão jurídica: STF pode revogar a indicação do filho de Bolsonaro para embaixador

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Charge do Pelicano (arquivo Googe)

Jorge Béja

Nesta semana escrevi e postei artigo aqui na Tribuna da Internet em que denominei de “Ato Discricionário” do presidente da República o que indica brasileiro, fora da carreira diplomática, para ser embaixador do Brasil no Exterior. O artigo dizia respeito a Eduardo Bolsonaro, deputado federal e indicado pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro, para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

No texto defendi que, por se tratar de Ato Discricionário, o poder de confirmá-lo ou não cabia apenas e exclusivamente ao Senado, por sua Comissão de Relações Exteriores e em seguida pelo plenário da Casa, em arguição (sabatina) e votação secretas.  Que a Justiça não poderia se imiscuir no caso, uma vez que ao Ato Discricionário é vedado ao Judiciário decidir a respeito da sua legalidade, isto por estar alicerçado o ato em duas prerrogativas que só o Administrador Público detém: o de nele enxergar conveniência e oportunidade.

UM REPARO – Mas hoje faço aqui, na mesma Tribuna da Internet, um reparo, uma certa mudança de posição a respeito do que escrevi e afirmei. Mantenho a visão e o entendimento que o ato é mesmo discricionário, porém, “secundum quid” (sob certo aspecto, como diziam os romanos). Ou seja, ato não totalmente discricionário, mas restritamente discricionário. Isto porque a voz e o comando maiores partem da Lei nº 11.440 de 2006, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro.

Está no “caput” do artigo 41 que para ser embaixador do Brasil lá fora é preciso ser diplomata de carreira. A excepcionalidade está no parágrafo único.

DIZ A LEI – Confira-se: Art. 41. Os Chefes de Missão Diplomática Permanente serão escolhidos dentre os Ministros de Primeira Classe ou, nos termos do art. 46 desta Lei, dentre os Ministros de Segunda Classe.

Parágrafo único. Excepcionalmente, poderá ser designado para exercer a função de Chefe de Missão Diplomática Permanente um brasileiro nato, não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores, maior de 35 (trinta e cinco) anos, de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao País.

QUATRO CONDIÇÕES – A exceção, excepcionalíssima, de que trata o parágrafo único, outorga ao presidente da República um poder discricionário de escolher quem ele quiser, desde que atendidas quatro condições ou pressupostos: a) que o indicado seja brasileiro nato; b) maior de 35 anos de idade; c) tenha reconhecido mérito; d) e tenha na sua bagagem de vida relevantes serviços prestados ao País.

Na atualidade, fora do Itamarati, não encontro, num primeiro momento, alguém que pudesse, aqui e agora, citar o nome de um brasileiro que reunisse as condições que a lei exige. No passado, entre tantos e tantos outros, cito Oscar Niemeyer e Sobral Pinto, sendo-me dispensado explicar os motivos.

E não é preciso esforço de raciocínio, nem mesmo qualquer consulta, para se constatar que o filho do presidente da República não preenche aqueles dois últimos pressupostos ou condições que a lei exige – c) tenha reconhecido mérito; d) e tenha na sua bagagem de vida relevantes serviços prestados ao País.

Daí porque, tenho agora outro entendimento. O Ato continua discricionário, mas, apenas, no que diz respeito à conveniência e oportunidade do personagem a ser escolhido pelo presidente da República. Já no tocante ao personagem em si, este, obrigatoriamente, além de brasileiro, maior de 35 anos de idade, há de ter também reconhecido mérito e relevantes serviços prestados ao País. E Eduardo Bolsonaro não tem, nem reconhecido mérito, nem relevantes serviços prestados ao Brasil.

Penso que, neste caso, o Judiciário tem o poder de intervir e cassar a indicação que o Presidente da República fez do próprio filho.

Por terreno, produtor quita dívida de R$ 6,18 mi da ministra da Agricultura com JBS

Valor vinha sendo cobrado há cinco anos pela J&F Investimentos

Rubens Valente
Folha

Um produtor rural de Mato Grosso do Sul quitou uma dívida de R$ 6,18 milhões que vinha sendo cobrada havia cinco anos da ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), e de seus irmãos pela J&F Investimentos, holding da empresa de carnes JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O advogado da ministra afirmou que, em troca do pagamento, o produtor se tornou dono de uma parte de uma propriedade rural da família.

Ele, porém, se recusou a fornecer à Folha um documento público de compra e venda que detalhe o negócio imobiliário, alegando que Tereza não é “parte no contrato” de compra e venda do lote e o negócio “é de natureza privada, sem nenhuma relação com a atividade pública” da ministra do governo de Jair Bolsonaro. Antes de fechar o acordo, a J&F fez a atualização do débito com base na tabela de cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo e chegou ao valor total de R$ 8,5 milhões. Porém aceitou receber os R$ 6,18 milhões, uma diferença de 27% em favor da ministra e sua família.

DESCONTO – A J&F afirmou que descontos são comuns em negociações de processos sobre dívidas vencidas há muitos anos. Indagada sobre quão comuns são esses acordos e descontos, a empresa não revelou balanços e números. Tereza e seus familiares já haviam fechado um acordo com a J&F em dezembro passado, depois que ela foi anunciada ministra de Bolsonaro. Contudo, segundo o processo de cobrança da dívida, Tereza e familiares não honraram os termos do acordo. Isso só ocorreu a partir de um novo acerto, em maio, quando foi quitado o pagamento.

A transferência bancária que encerrou a disputa judicial foi realizada em 9 de maio pelo produtor rural Rodolfo Paulo Schlatter. Localizado por telefone pela reportagem, o produtor disse que comprou 500 hectares do grupo de cinco irmãos da família de Tereza Cristina e que, em troca, quitará ao todo R$ 9 milhões em dívidas contraídas pelos herdeiros. “Não é só a JBS, não. Tem mais um pouquinho de uma firma particular, mais umas três empresas que eles devem. Então resolveram vender 100 hectares de cada um para pagar a dívida”, disse o produtor.

Schlatter disse que adquiriu o lote de 500 hectares, em Terenos (MS), após ter sido procurado por um corretor de valores, embora conheça a ministra. “Conheço de muitos anos de deputada, eu sou do estado [de Mato Grosso do Sul], ela foi deputada, claro que já vi ela, conheço de vista, em palanque, pedindo voto”, disse o produtor. “Eles [irmãos] botaram [o lote] numa corretora para vender. Aí o corretor me ofereceu, sabia que eu poderia comprar e me ofereceu para comprar. Então não tem nada de contato com ela, não. Não foi ela que veio me oferecer”, afirmou.

DISPUTA JUDICIAL – Schlatter é um conhecido produtor rural da região de Chapadão do Sul (MS) onde foi eleito, em 2016, segundo suplente no sindicato rural. Em 2013, virou notícia quando gastou R$ 6 milhões em compras de equipamentos agrícolas durante a feira de exposição Agrishow, em Ribeirão Preto (SP). “O que importa é o desconto”, disse na ocasião ao site G1. Em 2008, Schlatter entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus preventivo para evitar que fosse preso em decorrência de uma disputa judicial que travava com a Du Pont do Brasil.

A empresa argumentava que tinha direito a 28 mil sacas de milho em grãos, ou 1,7 tonelada de produto, avaliadas em R$ 322 mil, que estariam sob a custódia de uma empresa de Schlatter, a Rio Grande Armazéns Gerais. O advogado de Schlatter no processo, Salvador Divino de Araújo, afirmou que não chegou a haver pedido de prisão contra seu cliente e que ele sempre negou qualquer irregularidade sobre o produto armazenado. Hoje, segundo o advogado, a questão está extinta no Judiciário.

EMPRÉSTIMOS – A história do processo movido pela J&F contra Tereza Cristina e espólio de sua família começou há dez anos na 25ª Vara Cível de São Paulo. Em 2009, a mãe da ministra, Maria Manoelita, emitiu duas cédulas de produtor rural (que são títulos que valem como promessa de entrega de produtos) pelas quais tomou empréstimos financeiros no banco BTG no valor de R$ 2,1 milhões.

Como garantias, ofereceu 2 mil bois e o aval de Tereza. Em 2010, como as obrigações das cédulas foram descumpridas, o BTG ajuizou uma ação de execução da dívida contra Manoelita e Tereza. Chegou a ser emitida uma ordem judicial de busca e apreensão dos bois, mas não chegou a ser concretizada. Em agosto de 2010, houve um primeiro acordo entre o banco, Manoelita e Tereza, para a quitação do débito. Ele não foi cumprido, segundo a ação ajuizada pela J&F.

INCENTIVOS FISCAIS – Na mesma época, os créditos do BTG foram cedidos para o então Banco JBS, que depois passaria a se chamar Original. Com a morte da mãe de Tereza, em 2010, ela foi nomeada pela Justiça inventariante do espólio. Após uma série de desdobramentos, a J&F ajuizou, em dezembro de 2014, uma ação de execução de título judicial. Em novembro passado, a Folha revelou que Tereza concedeu, no cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Agrário durante o governo de André Puccinelli (MDB-MS), cargo que ocupou de 2007 a 2014, incentivos fiscais ao grupo JBS na mesma época em que manteve uma parceria pecuária privada com a empresa de carnes. Ela arrendava uma propriedade em Terenos (MS) para criação de gado.

Delatores da JBS disseram ao Judiciário que o pagamento de propina a agentes públicos estava vinculado a essa política de incentivos fiscais —Tereza negou qualquer envolvimento. A ministra foi confirmada no cargo mesmo após a reportagem de novembro. No mês seguinte, ela, o espólio e a J&F fizeram novo acordo para encerrar a ação judicial — o que só ocorreria em maio, com a transferência bancária de Schlatter.

OUTRO LADO – Escalado pela ministra Tereza Cristina para falar sobre o assunto à Folha, o advogado Dorvil Vilela Neto afirmou que a venda de terreno em Mato Grosso do Sul que permitiu a quitação da dívida com a J&F não foi realizado pela ministra, mas pelo espólio da mãe dela, Maria Manoelita, morta em 2010. A Justiça de São Paulo nomeou, em 2010, Tereza inventariante do espólio.

O advogado afirmou ainda que o terreno vendido a Rodolfo Schlatter é parte de imóvel rural que “pertence à sua família há várias décadas, cuja venda foi pedida por todos os herdeiros ao juízo do inventário, autorizada previamente em decisão judicial e, depois, lavrada em escritura pública”. Ele afirmou que não revelaria o local da propriedade comercializada ou apresentaria cópia da escritura porque seria um negócio privado entre o espólio e Schlatter.

“O negócio concerne apenas às partes e ao juízo do inventário. A escritura e o registro cartorial têm natureza pública; o negócio, não”, disse. Segundo o advogado, o juiz do inventário permitiu “a venda de área rural única e exclusivamente para pagamento de obrigações do espólio”, por isso Schlatter “pagou diretamente à credora do espólio”.

PRÁTICA LEGAL – “Aliás, o pagamento direto pelo comprador ao credor do vendedor, com devida declaração contábil, é prática legal e corriqueira no mercado imobiliário de áreas rurais”, disse o defensor. O advogado afirmou ainda que a dívida cobrada pela J&F não era da ministra, mas do espólio de sua mãe. “A senhora Tereza Cristina era apenas avalista, como consta da ação judicial finda”, disse o defensor.

Em nota, a J&F Investimentos afirmou que “para garantir o recebimento da dívida, ainda que parcialmente, é praxe no mercado de crédito os credores buscarem acordos com os devedores”. A empresa informou que o crédito referente ao processo entrou na carteira de recebíveis em 2013 com o valor original de R$ 2,1 milhões.

“Desde então, o pagamento da dívida está sendo cobrado pela empresa na Justiça e houve diversas tentativas de acordo com os representantes da devedora. Em 2018, chegou-se a um acordo entre as partes, o qual foi homologado pelo juiz, porém não honrado pela devedora. Por essa razão, a J&F informou à Justiça o não pagamento do valor acordado entre as partes”, disse a empresa. Novo acordo foi selado em maio e quitado. Rodolfo Schlatter afirmou à Folha que pretende plantar soja na propriedade.

Bolsonaro acusa Receita Federal de perseguir sua família e promover devassa

Presidente diz que órgão tentou ‘derrubá-lo’ na campanha eleitoral

Dimistrius Dantas , 
Guilherme Caetano e 
Daniel Gullino
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, dia 14, que a Receita Federal fez “uma devassa” em sua vida financeira e na vida de seus parentes. A declaração acontece num momento em que a equipe econômica do governo estuda transformar a área de fiscalização da Receita numa autarquia, proposição criticada por auditores e funcionários do órgão.

No último domingo, o colunista Lauro Jardim informou que, na última semana, Bolsonaro questionou o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre uma suposta perseguição de agentes do órgão contra um de seus irmãos.  Na terça-feira, O Globo esteve no Vale da Ribeira, em São Paulo, onde Renato Bolsonaro, irmão do presidente, tem uma rede de lojas de móveis. A afirmação de ontem do presidente sobre a Receita ocorreu ao reclamar da presença do repórter no Vale, antes mesmo de qualquer reportagem ter sido publicada.

“COISA ERRADA” – Ao responder se estava insatisfeito com o trabalho de Cintra à frente da Receita, o presidente criticou a presença do jornal na cidade de Miracatu (SP) e disse que em “qualquer estabelecimento comercial você vai achar coisa errada”: “Vou adiantar para você. Vale a pena. Fizeram uma devassa na vida financeira dos meus familiares do Vale do Ribeira. São quatro irmãos, três mexem com venda de imóveis. Questão barata, povo humilde. No dia de ontem estiveram dois repórteres do Globo em três casas de comércio de irmãos meus. E entram, filmando, fotografando, fazendo perguntas indiscretas. E eles, pessoas humildes, estão falando. O CNPJ, porque a loja está assim…”, afirmou o presidente, prosseguindo:

“Tenho o nome dos dois repórteres. É uma vergonha essa maneira de ir para cima de pessoas humildes, trabalhadoras. Vai achar alguma coisa errada? Acho que qualquer estabelecimento comercial você vai achar uma coisa errada e aí vão potencializar isso daí. Não conseguem me atingir, vão para cima de parentes meus. Uma vergonha”, acrescentou.

DEVASSA – Perguntado em seguida se a queixa se estendia à Receita, Bolsonaro afirmou: “Foi feita uma devassa. Vocês vão ter a resposta um dia. Eu, ano passado, quase todo dia a Receita entrava na minha vida financeira para saber se tinha alguma coisa esquisita ali para tentar me derrubar na campanha, não acharam nada, não vão achar mesmo. E estão fazendo com a minha família não é de hoje, o que fazem com a minha família, nessas questões aí”.

A atuação da Receita em investigações vem sendo um tema sensível nas últimas semanas, com investidas do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. A pretensão do governo de separar as áreas de arrecadação e fiscalização, transformando esta última em uma agência, desagrada a auditores. Funcionários do órgão veem a medida como uma reação a investigações.

No dia 1º, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de procedimentos de investigação da Receita sobre 133 contribuintes, entre os quais o ministro do STF Gilmar Mendes. Além disso, mandou afastar dois servidores do órgão. No Congresso, deputados articularam para incluir a limitação do poder de investigação de fiscais da Receita no projeto de lei sobre abuso de autoridade. Mas, nesta quarta-feira, recuaram e conseguiram fazer um acordo para dar celeridade a um projeto que trata apenas sobre esse assunto.

FISCO – Perguntado pelo Globo se suas empresas eram alvo de alguma investigação por parte da Receita Federal, Renato Bolsonaro, irmão do presidente, disse desconhecer qualquer problema com o Fisco. Ele aparece na Junta Comercial de São Paulo como dono de uma empresa de móveis em Miracatu, com filiais em Juquiá e Iguape, todas no Vale do Ribeira. “Não sei de nada sobre qualquer investigação”, afirmou.

Pequena cidade com apenas 20 mil habitantes na região do Vale do Ribeira, em São Paulo, Miracatu tem recebido a atenção de nomes influentes da política pela presença de Renato Bolsonaro. Irmão do presidente Bolsonaro, Renato Bolsonaro tem uma rede de lojas no Vale da ribeira, em São Paulo . Comerciante derrotado nas últimas duas eleições para prefeito em Miracatu, Renato é um dos cinco irmãos do presidente, passou a ser cotado para presidir o PSL no Estado e tem sido visitado por autoridades na cidade.

CORTESIA E CONSIDERAÇÃO – Desde julho, passaram pelo município os secretários da Pesca, Jorge Seif; e Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia; além do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida. O presidente da Embratur, Gilson Machado, também visitou a região em sua primeira viagem após assumir o cargo. Numa das imagens compartilhadas por Renato em redes sociais, ele agradece ao ministro da AGU pelo “carinho e consideração”. A assessoria da AGU informou que o ministro tem parentes na região e que ele fez “uma visita de cortesia” a Renato, na qual falaram sobre “assuntos em geral”.

O tom de agradecimento se repete nos registros de visitas de autoridades. Nas postagens, o irmão do presidente costuma ser citado como uma espécie de embaixador das visitas de autoridades à região. A Secretaria Nacional de Pesca confirmou que Renato intermediou a visita do secretário Jorge Seif a Miracatu após um pedido do Sindicato dos Produtores Rurais da cidade. “A título de esclarecimento, o (presidente) Jair Messias Bolsonaro não fez nenhuma solicitação a esta Secretaria. Considerando a potencialidade daquela região, o secretário pretende voltar tantas e quantas vezes se fizer necessário para o desenvolvimento da piscicultura”, disse a Secretaria em nota.

GRAFENO E BANANA- A região onde nasceu e cresceu Jair Bolsonaro é um dos focos permanentes de atenção do presidente. Ele já falou sobre as potencialidades do grafeno e do cultivo da banana na região. Renato também registrou em suas redes sociais um afago do sobrinho Eduardo Bolsonaro, atual presidente do PSL paulista, que deixará o cargo se for aprovado para a embaixada brasileira nos EUA.

No vídeo, um Renato em tom político diz que ele e o sobrinho estão “unidos e não medindo esforços para lançar em todas as cidades do Vale candidatos a prefeito e a vereador”. O sobrinho devolve: “O meu tio aqui (…) é o nosso representante no Vale do Ribeira e, com certeza, falou com ele, está falando comigo”. Apesar de desconhecido nacionalmente, o irmão de Bolsonaro é um veterano da política local. Hoje integrante da executiva estadual do PSL, Renato já havia sido filiado ao partido entre 2007 e 2009, e se reaproximou após a vitória do irmão nas eleições para a  Presidência.

PGR quer arquivamento de pedido para investigar Moro no caso dos hackers

Dodge não verificou indícios da prática de crimes por Moro

Aguirre Talento
O Globo

A procuradora-geral da República Raquel Dodge avaliou que o ministro da Justiça, Sergio Moro, não cometeu crime durante a Operação Spoofing, da Polícia Federal, e determinou o arquivamento de um pedido de investigação apresentado ao STF pela presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que acusam Moro da prática dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.

Os petistas acusam Moro de usar dados obtidos de uma investigação sigilosa para “benefício próprio e até mesmo sugerir a destruição de provas”, o que demonstraria ingerência do ministro nas investigações da Polícia Federal. Também contestam a conduta de Moro de telefonar para diversas autoridades para informá-las de que elas foram alvos de interceptações ilegais e sinalizar que o material obtido seria destruído.

VIOLAÇÃO – Dodge escreveu que o fato de Moro ter avisado a autoridades de que também teriam sido vítimas da invasão do Telegram não configura o crime de violação de sigilo funcional. Diz ainda que as declarações de que as provas da captação das conversas seriam descartadas foi desmentida por ele e pela própria PF, não configurando crime.

“Também não verifico indícios da prática do crime de violação do sigilo funcional. Não há nenhum elemento que indique que o ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo -, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, escreveu Raquel Dodge.

Prossegue a PGR: “Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa colacionada nos autos pelos próprios noticiantes, a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções'”.

ARQUIVAMENTO – “Portanto, é certo que não há justa causa para a deflagração de investigação criminal em face do Ministro da Justiça e Segurança Pública. Ante o exposto, ausente justa causa para a deflagração de investigação criminal, manifesto-me pelo arquivamento dos autos desta Petição”, concluiu a procuradora.

A manifestação pelo arquivamento foi enviado por Dodge à relatora do caso no Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a quem caberá a última palavra sobre o assunto. Em geral, quando há pedido de arquivamento da PGR, o relator acolhe a manifestação, porque a PGR é a autoridade responsável pelas investigações.

Lewandowski rejeita pedido para suspender indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada

Lewandowski arquivou o caso sem analisar o mérito

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), negou por motivos técnicos o pedido do Cidadania (ex-PPS) para que o presidente  Jair Bolsonaro seja proibido de nomear seu filho, o deputado federal  Eduardo Bolsonaro  (PSL-SP), para comandar a  embaixada brasileira em Washington. Lewandowski arquivou o processo sem ao menos analisar. Segundo ele, o tipo de ação em que o fato foi contestado não pode ser apresentado por partido político.

No pedido, o Cidadania alegou que o caso é de nepotismo e viola uma súmula do STF que proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos de confiança. O partido destacou que a efetivação da nomeação abre caminho para a “perpetração do poder familiar na administração pública”, além de ser imoral. A indicação, que precisa ainda ser enviada ao Senado, a quem cabe aprová-la ou não, já recebeu o sinal verde do governo dos Estados Unidos.

CONTROVÉRSIA – O partido sustentou que há controvérsia no tribunal quanto à aplicação da súmula para cargos de natureza política. Mas também argumentou que, mesmo nesses cargos, “ainda é necessário observar preceitos como qualificação e pertinência técnica”. Lembrou inclusive decisão do ministro Marco Aurélio Mello que vedou a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para secretário na administração do pai.

No processo, o Cidadania anexou uma tabela que mostra os últimos nove embaixadores brasileiros em Washington, de 1986 para cá, passando pelos governos dos presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Segundo o partido, todos tinham “patente inexperiência”, em contraposição à “ausência de qualificação profissional para a assunção do cargo em questão” por parte de Eduardo Bolsonaro.

QUESITO TÉCNICO – Na decisão, Lewandowski não tratou em nenhum momento do assunto. Apenas se ateve ao quesito técnico. “O plenário do Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de negar legitimação universal ao partido político para impetrar mandado de segurança coletivo destinado à proteção jurisdicional de direitos ou de interesses difusos da sociedade civil”, escreveu. O partido informou que vai recorrer para que o plenário do STF decida sobre o caso.

Câmara aprova projeto sobre abuso de autoridade de juízes e procuradores

Charge de Roque Sponholz (www.humorpolitico.com.br)

Bruno Góes
O Globo

Em um momento de desgaste da Operação Lava-Jato, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 14,  um projeto que pune o abuso de autoridade. O texto, que já havia sido apreciado pelo Senado em 2017, define penas para vários tipos de ilícitos. Magistrados, por exemplo, serão punidos com detenção de um a quatro anos ao decidirem pela prisão preventiva sem amparo legal. Abertura de investigação sem indícios de crime e obtenção de prova por meio ilícito também são algumas das práticas enquadradas como abuso. Agora, o texto vai a sanção presidencial.

Com a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores da Lava-Jato e o ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, parlamentares entenderam que a ocasião seria uma boa oportunidade para impor limites ao que consideram “excessos”. Durante a sessão, apenas as bancadas de PSL, Novo e Cidadania orientaram contra a proposta. A Câmara decidiu aprovar um projeto mais amplo em detrimento da proposta aprovada no primeiro semestre no Senado, que teve origem no texto enviado pelo Ministério Público das “10 Medidas Contra a Corrupção”.

RETALIAÇÃO – A iniciativa escolhida leva em conta abusos cometidos por integrantes do Judiciário, Legislativo e Executivo, enquanto o mais recente focava apenas no Judiciário e no Ministério Público. Durante a discussão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a escolha da proposta porque ela trata da conduta de agentes de todos os poderes. E ressaltou, segundo o seu ponto de vista, que não se trata de uma retaliação à atuação de juízes e procuradores. Alguns parlamentares do PSL, por outro lado, se manifestaram contra a proposta. “A gente sabe que esse projeto foi feito para enfraquecer o poder policial”, disse Carla Zambelli (PSL-SP).

Entre as práticas que são consideradas abuso de autoridade estão ainda “divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação”, “estender a investigação de forma injustificada”, “decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma manifestamente descabida”, “submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão” e antecipar atribuição de culpa  “por meio de comunicação, inclusive rede social”, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação. As penas do projeto variam de três meses a quatro anos de detenção.

POLÊMICA – Entre outras medidas, a proposta torna ainda crime a realização de interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial, com pena de dois a quatro anos de prisão. Um dos pontos mais polêmicos, que trouxe preocupação a associação de juízes e procuradores em discussões sobre o tema,  trata da interpretação do juiz sobre a lei. O texto preserva o magistrado ao ressaltar que a divergência na interpretação legal ou na avaliação de fatos e provas “não configura, por si só, abuso de autoridade”.

Após a votação do texto principal, o plenário rejeitou ainda três destaques. Um deles, apresentado pelo PSL, suscitou a discussão em plenário sobre a atuação de policiais. O partido queria retirar do texto trecho da lei que prevê a perda do cargo em caso de reincidência do abuso de autoridade. Na tribuna, o líder da legenda, Delegado Waldir (GO), avisou que a regra poderia fazer com que o policial fosse “para a rua” com apenas duas infrações. Apesar da mobilização do governo,  a modificação foi rejeitada. Parlamentares do PSL já dizem que o presidente Jair Bolsonaro pode vetar este trecho da lei.

RECEITA FEDERAL – Durante a semana, líderes do centrão articularam para incluir a limitação do poder de investigação de fiscais da Receita Federal no projeto de abuso. A inclusão seria feita por meio de emenda, em plenário. Nesta quarta-feira, no entanto, os parlamentares recuaram e conseguiram fazer um acordo para dar celeridade a um projeto que trata apenas sobre esse assunto. A restrição quase foi aprovada durante a tramitação da Medida Provisória 870, que reorganizou a estrutura do governo Jair Bolsonaro. Na ocasião, após conversas entre centrão, oposição, governo e PSL, ficou acordado que o tema seria abordado em um projeto de lei.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) se manifestou contrariamente à proposta. Nesta quarta-feira, em nota, afirmou que “a agilidade imposta para  priorizar o projeto implica em uma inversão de pauta que contraria os anseios da sociedade. Ao invés de votar os projetos de lei que reforçam o combate à corrupção, às organizações criminosas e à impunidade, os parlamentares optaram por votar um texto que pode, eventualmente, inibir a atuação dos agentes encarregados de combater a corrupção”.

Segundo a nota assinada pelo presidente da associação, Victor Hugo Azevedo, “determinados pontos polêmicos representam riscos à atuação austera do MP”,  “a exemplo de previsão de crimes que tratam de condutas que são meras irregularidades administrativas; figuras criminosas imprecisas e permeadas de subjetividade, além de penas desproporcionais”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGPreocupante a prioridade voltada para um projeto com pontos questionáveis e polêmicos que certamente poderão inibir a atuação dos agentes responsáveis por combater a corrupção e crimes graves. O avanço da proposta tem provocado grande inquietude entre promotores e procuradores que apontam “graves riscos” na urgência aprovada pelo Plenário da Câmara. (M.C)

Jornalista diz que Moro pediu que Bolsonaro nomeasse Dallagnol na Procuradoria

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Kennedy Alencar deu a “notícia” em seu programa na radio CBN

José Carlos Werneck

O jornalista Kennedy Alencar informou, em sua coluna “A Política Como Ela É”, na Rádio CBN, que o ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu ao presidente Jair Bolsonaro para indicar o nome do procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para ser o novo Procurador-Geral da República, mas que teve o pedido negado.

O jornalista informou, ainda, que procuradora-Raquel Dodge, atual Procuradora-Geral, perdeu força após ter pedido providências em relação a Eduardo Bolsonaro.

Kennedy Alencar disse, também, que o Partido dos Trabalhadores, ao que tudo indica, deve reconduzir a deputada federal, pelo Paraná, Gleisi Hoffmann à presidência nacional da legenda.

Acrescentou que Lula “mesmo na prisão, é quem dá as cartas nesse grande jogo interno” e já pediu a Fernando Haddad para apoiar a reeleição de Gleisi.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essa “notícia”, seja verdadeira ou fake news, de qualquer jeito parece Piada do Ano, porque Kennedy Alencar é um dos jornalistas mais ligados ao PT. Seu objetivo é desmoralizar Moro e libertar Lula. O procurador Dallagnol está desacreditado pelas infantilidades de seu proceder pessoal, por isso Moro jamais faria esse pedido a Bolsonaro. Seria burrice demais, numa hora dessas, seria Piada do Ano. (C.N.)

Lula e Bolsonaro unem-se contra a Lava Jato e emporcalham a democracia, a liberdade e a justiça

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Ilustração reproduzida do Youtube (Arquivo Google)

Altamir Tojal

Em tempo de Vaza-Jato, a pergunta que não cala é como enfrentar e combater gente vil e poderosa como Gilmar Mendes e as organizações criminosas da política, do mercado e da nomenklatura numa democracia, esse regime imperfeito como o amor e que o novo fascismo e a velha esquerda querem destruir de vez e para sempre.

Tal propósito une, aliás, aqui nesse Brasil lindo e trigueiro, que não é mesmo para amadores, Lula, Bolsonaro e tantos mais contra a Operação Lava Jato, a favor da corrupção, da impunidade e do atraso, numa campanha grandiosa que manipula e emporcalha a defesa da democracia e as causas da liberdade e da justiça.

SEM AMOR E DEMOCRACIA, A VIDA FICA UMA DROGA

Amor e democracia são duas coisas parecidas. Quando a gente não tem, a vida fica uma droga. Apesar dos efeitos colaterais, ainda não se inventou, dizem, nada melhor. A não ser para os que mandam e os que se locupletam nas ditaduras, seja na Venezuela no presente de Maduro ou no Brasil da nostalgia e do projeto de Bolsonaro. Ou no mundo ideal da velha esquerda stalinista e do novo fascismo globalizado.

Não se pode dizer que Homero estava preocupado com isso, mas sabe-se lá… Gênio é gênio! O que não se pode negar é que o canto das sereias da política vai pelo Brasil e mundo afora em alto volume e a alta velocidade.

Ulisses mandou os marinheiros taparem os ouvidos com cera e também ordenou que o amarrassem no mastro de sua nave. Assim, ele ouviu as sereias, mas não pôde se jogar no mar contra os rochedos e evitou sucumbir ao encantamento e à sedução do seu canto. Não naufragou como tantos menos precavidos.

FASCISMOS BRIGAM ENTRE SI E FINGEM BRIGAR

O fascismo, ou melhor, os fascismos seduzem com promessas de dar às pessoas aquilo que lhes falta ou o que acham que lhes falta. Pode ser ordem e progresso ou um prato de comida, uma consulta médica, uma vaga na escola, uma casa, uma luz na escuridão ou uma passagem para o paraíso.

Nem só de promessas vivem os fascismos. Têm de inventar inimigos. Pode ser o judeu, o imigrante, o homossexual, o patrão, o burguês ou o vizinho que parece rico e feliz.

Fascismos de direita e esquerda brigam entre si e fingem brigar. Um diz que tem de ficar mais forte para vencer o outro, mas o que querem mesmo é destruir a democracia para impor e sobrepor ideologias, religiões e interesses. E, enquanto não destroem, usam a democracia e se labuzam.

CADA AMIGO DA DEMOCRACIA SABE O QUE FAZER

Não dá para chamar Ulisses de fascista. O que é comandar um navio mesmo em tempos de democracia?

Mas não se pode tapar os ouvidos das pessoas para não darem trela ao canto dos fascistas. E não se tem notícia (eu não lembro) de um outro líder que tenha pedido à sociedade para impedi-lo de cair na tentação do populismo e do autoritarismo. O povo que se cuide. A gente que se cuide.

Então? O que fazer quando gente vil e poderosa está unida contra a sociedade? Como ultrapassar os escolhos das sereias e vencer a onda de Trump, Putin, Maduro, Bolsonaro e tantos outros? Cada amigo da democracia sabe que não está sozinho e sabe o que deve fazer. A democracia tem de ser cuidada o tempo todo. Dá trabalho e pede sabedoria e perseverança. Em momentos como esse agora, os caminhos alternativos na política para preservar e fortalecer a democracia têm de ser reinventados e abertos por nós mesmos, sem tempo a perder.

Gilberto Freyre conseguia sentir as vozes e os passos de um Brasil que vem aí…

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Site Poemas & Canções

O sociólogo, antropólogo, historiador, pintor, escritor e poeta pernambucano Gilberto de Mello Freyre (1900-1987), além de se consagrar como um estudioso da história e da cultura brasileiras, também dedicou-se à poesia. É bem verdade que aquele que se delicia com seus livros pode perceber o dom literário do sociólogo, cuja habilidade na escrita torna atraentes os temas que aborda em seus estudos.

“O outro Brasil que vem aí” é um poema que traz a defesa das singularidades nacionais que estão presentes em seus textos sobre a formação da sociedade brasileira. É uma amostra do dom literário que o sociólogo possuía. Iniciando-se com os versos “Eu ouço as vozes / eu vejo as cores / eu sinto os passos / de outro Brasil que vem aí”, Freyre projeta para sua nação o desejo de ver seu pleno desenvolvimento social, de estar numa terra onde pessoas de todas as origens sociais possam ser donas de seus próprios destinos. O poema, além de ser uma aula sobre a brasilidade, é um fragmento de esperança lançado pela pena de Gilberto Freyre.

O OUTRO BRASIL QUE VEM AÍ
Gilberto Freyre

Eu ouço as vozes
eu vejo as cores
eu sinto os passos
de outro Brasil que vem aí
mais tropical
mais fraternal
mais brasileiro.
O mapa desse Brasil em vez das cores dos Estados
terá as cores das produções e dos trabalhos.
Os homens desse Brasil em vez das cores das três raças
terão as cores das profissões e regiões.
As mulheres do Brasil em vez das cores boreais
terão as cores variamente tropicais.
Todo brasileiro poderá dizer: é assim que eu quero o Brasil,
todo brasileiro e não apenas o bacharel ou o doutor
o preto, o pardo, o roxo e não apenas o branco e o semibranco.
Qualquer brasileiro poderá governar esse Brasil
lenhador
lavrador
pescador
vaqueiro
marinheiro
funileiro
carpinteiro
contanto que seja digno do governo do Brasil
que tenha olhos para ver pelo Brasil,
ouvidos para ouvir pelo Brasil
coragem de morrer pelo Brasil
ânimo de viver pelo Brasil
mãos para agir pelo Brasil
mãos de escultor que saibam lidar com o barro forte e novo dos Brasis
mãos de engenheiro que lidem com ingresias e tratores europeus e norte-americanos a serviço do Brasil
mãos sem anéis (que os anéis não deixam o homem criar nem trabalhar).
mãos livres
mãos criadoras
mãos fraternais de todas as cores
mãos desiguais que trabalham por um Brasil sem Azeredos,
sem Irineus
sem Maurícios de Lacerda.
Sem mãos de jogadores
nem de especuladores nem de mistificadores.
Mãos todas de trabalhadores,
pretas, brancas, pardas, roxas, morenas,
de artistas
de escritores
de operários
de lavradores
de pastores
de mães criando filhos
de pais ensinando meninos
de padres benzendo afilhados
de mestres guiando aprendizes
de irmãos ajudando irmãos mais moços
de lavadeiras lavando
de pedreiros edificando
de doutores curando
de cozinheiras cozinhando
de vaqueiros tirando leite de vacas chamadas comadres dos homens.
Mãos brasileiras
brancas, morenas, pretas, pardas, roxas
tropicais
sindicais
fraternais.
Eu ouço as vozes
eu vejo as cores
eu sinto os passos
desse Brasil que vem aí

Só com a venda de distribuidoras, Eletrobrás anuncia lucro de 5,5 bilhões de reais

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Charge do Bruno (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A informação foi do presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, e a reportagem é de Ramona Ordonez, edição de quarta-feira de O Globo. A matéria ocupou meia página do jornal, compatível com a importância do resultado econômico da empresa estatal, cuja privatização encontra-se na pauta do governo, mas depende de lei autorizativa aprovada pelo Congresso Nacional.

O resultado apresentado pelo presidente da estatal é realmente um lance fantástico, pois as distribuidoras vendidas no final de 2018 forneceram um lucro neste semestre da ordem de 5,5 bilhões de reais. O resultado financeiro quadruplicou em relação a igual período de 2018. A venda das unidades, incluindo a Amazonas Energia, ocorreu em dezembro do ano passado. Portanto o resultado foi extraordinário.

LUCRO LÍQUIDO – A Amazonas Energia e as demais distribuidoras da região Norte e também do Nordeste saíram de um déficit operacional para um lucro líquido das operações numa escala verdadeiramente sensacional.

Wilson Ferreira Júnior, presidente da estatal, ao revelar esses números deixou no ar outro desfecho provavelmente excepcional com o projeto de privatização de toda a Eletrobrás, que espera concluir em 2020. Entretanto, a privatização completa da Eletrobrás depende de lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na minha impressão, o lucro líquido de toda a estatal no país atingirá um nível fantástico. Pois se com a venda de um grupo de distribuidoras, embora de menor porte, mas deficitárias, o lucro foi superior a 5 bilhões de reais, imagina-se a que escala alcançará o resultado no conjunto das grandes empresas produtoras e distribuidoras da Eletrobrás, uma vez que seu elenco é integrado por Furnas, CHESF, Eletronorte e Eletrosul. Vale notar que Furnas recebe e transmite energia produzida pela binacional Itaipu. A linha de Furnas está ligada a Itaipu, no estado do Paraná. A partir desse ponto a carga energética se estende pela maior parte do país.

PRIVATIZAÇÃO – Portanto, se pequenas distribuidoras forneceram a Eletrobrás 5,5 bilhões de reais, não é difícil imaginar o lucro muito acima de tal patamar pelas produtoras e distribuidoras nacionais.

Wilson Ferreira Júnior anunciou esperar que a privatização de todo o sistema estatal será concluída em 2020, através do lançamento de ações na Bovespa, de forma que a participação da União da empresa se torne minoritária. Assim os compradores deverão subscrever a oferta, sem que isso represente qualquer indenização em pecúnia pela venda da Eletrobrás.

Trata-se de uma questão de proporcionalidade, porque se a Amazonas Energia valeu uma parte do lucro de 5,5 bilhões de reais, imaginem os leitores o valor extraordinário que deve ser alcançado com a divulgação do balanço anual da holding que reúne todas as produtoras e transmissoras de energia elétrica no Brasil.

OUTRO ASSUNTO – Reportagem de Fabio Murakawa e Renan Truffi, edição de ontem do Valor focalizou a saida do porta voz da Secretaria de Comunicação da presidência da República. O General Luis Eduardo Rego Barros passará a atuar junto à Secretaria Executiva da pasta, responsável por toda a área de comunicação do Palácio do Planalto.

De fato esse setor é importantíssimo para o governo e deve atuar com base em fatos concretos alcançados ou oferecidos pelo governo à população do país.

Receita Federal agiu corretamento ao investigar as mulheres de Toffoli e Gilmar

Imagem relacionada

Charge do Kacio (Arquivo Google)

Gil Castello Branco
O Globo

É conhecida a passagem bíblica na qual Jesus orientou os apóstolos a relançarem a rede de pesca ao mar, no mesmo local em que já haviam tentado, sem sucesso, a noite toda. Na nova ocasião, surpreendentemente, vieram peixes em abundância. Milagres à parte, as redes podem trazer surpresas. Enroscados nas malhas, eventualmente surgem cobras, jacarés e tubarões…

Lembrei-me do evento no Mar da Galileia na ocasião em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata das investigações instauradas na Receita Federal envolvendo mais de 130 contribuintes e afastou dois servidores do órgão.

ALEGAÇÃO: “São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal, investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indício de irregularidade por parte desses contribuintes”, alegou Moraes.

A determinação ocorreu no âmbito do autoritário, ditatorial e indigerível inquérito em que o STF, à revelia do Ministério Público, investiga, julga e pune. Receio, porém, que o ministro e o STF estejam, mais uma vez, desinformados, tal como aconteceu quando censuraram, de forma atrapalhada, a revista eletrônica Crusoé, por imaginar que continha fake news.

RECEITA AGIU CERTO – Na verdade, os procedimentos adotados pela Receita Federal, entretanto, foram oportunos, técnicos e impessoais.

Em março de 2017, a Receita Federal constituiu (Portaria Copes nº 7) a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias/EPP-Fraude, para ampliar a prospecção de indícios de fraudes. Com base em metodologia amplamente descrita, e em critérios extremamente objetivos, lançou uma rede de pesca digital sobre mais de 800 mil agentes públicos, abrangendo cônjuges, dependentes, parentes até segundo grau, sócios e empregados domésticos.

O alvo inicial foram os CPFs com patrimônio acima de R$ 5 milhões, aumento patrimonial e rendimentos isentos maiores do que R$ 500 mil e dinheiro em espécie acima de R$ 100 mil. Corte adicional no valor de rendimentos isentos superiores a R$ 1 milhão permitiu a identificação de 799 contribuintes.

NOVO REPASSE – Uma segunda rede de pesca digital foi lançada considerando os rendimentos isentos dos agentes públicos superiores a R$ 2,5 milhões, ou sócios, cônjuges com rendimentos isentos maiores do que R$ 10 milhões. Assim, entre os 799 contribuintes foram identificados 134 que passaram a compor o universo que seria objeto de análise individual, entre eles as esposas dos ministros Toffoli e Gilmar Mendes.

Em março de 2018, no balanço de um ano das atividades da EPP-Fraude, contido na Nota nº 48 RFB/Copes, ficou absolutamente claro que cada um dos 134 contribuintes listados poderia ter uma situação particular: “Portanto, sequer se afirma que todos os 134 contribuintes possuem irregularidades tributárias”.

Nesses casos, a praxe é acionar o contribuinte e conceder-lhe uma senha para que preste esclarecimentos por meio de um sistema eletrônico. Um auditor, porém, ao invés de somente abrir o espaço para as manifestações, deu acesso a todo o material produzido pela EPP-Fraude. Assim, os nomes dos ilustres ministros e familiares, bem como os de outras autoridades, vieram à tona. A Receita Federal abriu processo administrativo disciplinar, que está em curso, para apurar se o vazamento foi culposo ou doloso.

E OS ESCLARECIMENTOS? – A meu ver, caberia às autoridades e parentes citados prestarem os esclarecimentos devidos, como qualquer contribuinte, ao invés de suspender as investigações, como fez o ministro do STF. A pescaria da Receita não pode ter “defeso” para proteger espécimes que se consideram — e não são — especiais e raras.

Voltando ao episódio bíblico (João 21:1-14), chamado de “A pesca maravilhosa”, creio que deve ser seguido o ensinamento de Jesus. A rede deve ser relançada, pois no local existem peixes grandes e, não se pode descartar, cobras, jacarés e tubarões enroscados.

Réu por crime de tortura, sargento diz que os ‘interrogatórios’ eram feitos por oficiais

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Antonio Vaneir foi reconhecido mas diz ser “inocente”

Matheus Leitão
G1 Política

O sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, que se tornou réu nesta quarta-feira (14), segue a estratégia de negar violações de direitos humanos no período cometidas por militares de baixa patente, como a dele.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ele, por crimes cometidos na ditadura (1964-1985).

ACUSAÇÃO TRIPLA – Antônio Waneir é acusado de cometer sequestro, cárcere privado e estupro da ex-militante e historiadora Inês Etienne Romeu em uma prisão clandestina que funcionava em Petrópolis (RJ), durante a ditadura e era conhecida como Casa da Morte. Inês Etienne faleceu em 2015. Agora, o sargento afirma que os “interrogatórios” à época eram sempre realizados por oficiais.

Em entrevista realizada em 2016, perguntei se Antônio Waneir, conhecido como “Camarão”, teve relação com a tortura, violência e repressão durante o regime. O ex-sargento respondeu:

 “Olha, deixa eu dizer pra você, o pessoal que era chamado de cabo, soldado e sargento não participava disso. Isso era interrogatório. Até porque você sabe que o nível das pessoas para serem interrogadas é um nível alto, né? Então, isso é coisa de oficiais. Eram oficiais que participavam disso. […] Então, isso aí eu não tenho a mínima… Só oficiais têm como te responder isso aí”, afirmou, referindo-se aos postos de capitão, major, tenente-coronel e coronel.

TORTURA – Na mesma entrevista, questionei sobre as acusações que pesam sobre ele em relação a ex-historiadora. Na ocasião, Antonio Waneir negou as acusações.

“Dizer pra você se ela sofreu tortura… Eu acredito que ela foi interrogada. Eu não sei se no interrogatório sofreu tortura. Mas que foi interrogada, foi. Todos que chegavam eram interrogados por eles, os oficiais. Agora, se era com tortura não sei te dizer, por­que nós não tínhamos acesso”, afirmou.

Antônio Waneir reconheceu, contudo, Inês Etienne como uma das presas do local, ao ser confrontado por uma foto dela tirada na década de 70.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA tortura a preso político é considerada crime contra a humanidade. Se os militares não tivessem torturado e trucidado presos políticos, a luta armada teria terminado mais cedo. Negar que houve tortura, como faz Bolsonaro, é uma postura ignóbil. Temos de conviver com nossas mazelas, ao invés de negar que tenham acontecido. (C.N.)

Codinomes –  Mesmo décadas depois, o sargento ainda atende quando chamado pelo codinome Camarão que ganhou durante a ditadura por ter a pele avermelhada, mas não aceita o nome de Casa da Morte para o posto em que serviu o Exército.

Antônio Waneir define o centro de tortura e assassinatos do regime em Petrópolis como um “aparelho militar”.