Almirante Flávio Rocha. acumulador de cargos no Planalto, será substituído na Secom

almirante flavio rocha edit

O almirante é espaçoso e ocupava três cargos simultâneos

José Carlos Werneck

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, fará uma nova troca na Secretaria de Comunicação (Secom). O almirante Flávio Rocha, que foi nomeado interinamente para a vaga há um mês no lugar de Fábio Wajngarten, deve ser substituído  por outro militar  e será o quarto nome para a Secom desde o início do Governo.

Próximo de presidente, Flávio Rocha acumula a Secom com a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e com a Assessoria Internacional. Nestes dois últimos cargos, ele responde diretamente a Bolsonaro.

VERBAS PUBLICITÁRIAS – Na Secom, ele é subordinado ao ministro das Comunicações, sendo a secretaria responsável pela liberação de verbas e gerenciamento de contratos publicitários firmados pelo  Governo Federal.

 Como o almirante está acumulando muitos cargos cobiçados no Planalto, a opção foi ele escolher uma das secretarias especiais. Como está desde o início do governo na Secretaria de Assuntos Estratégicos, ele preferiu continuar no cargo.

Partidos acionam Conselho de Ética da Câmara e alegam quebra de decoro por Eduardo Bolsonaro em fala “misógina”

Eduardo referiu-se a deputadas como ‘pessoas portadoras de vagina’

Marcela Mattos, Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri
G1 / TV Globo

Os partidos PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB protocolaram nesta terça-feira, dia 13 (13) uma representação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo a abertura de um processo no Conselho de Ética contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Na ação, as legendas sustentam que o deputado teve atitude “misógina” e “desrespeitosa” e quebrou o decoro parlamentar ao se referir a deputadas, em uma rede social, como “pessoas portadoras de vagina”. Na postagem, o deputado comentava uma discussão entre os deputados Éder Mauro (PSD-PA) e Maria do Rosário (PT-RS) durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira, dia 7.

“PORTADORAS DE VAGINA” – Eduardo Bolsonaro publicou trecho da sessão e escreveu: “Parece, mas não é a gaiola das loucas, são só as pessoas portadoras de vagina na CCJ sendo levadas a loucuras pelas verdades ditas pelo Dep. @EderMauroPA”.

Os partidos pedem a cassação do mandato do deputado e apontam que a conduta pode ser enquadrada na Lei 13.642, de 2018, que trata das infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme. A lei define punição para “quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres”.

Os partidos ressaltam na representação que “a igualdade entre homens e mulheres é tratada de forma expressa no inciso I, do mesmo dispositivo constitucional, vedando-se, por consequência, qualquer forma de discriminação em razão de sexo, cabendo à lei punir qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, conforme o disposto no inciso XLI do mesmo dispositivo”.

MISOGINIA – “Verifica-se, portanto, que as condutas perpetradas com o nítido caráter misógino contra a dignidade das parlamentares não guardam qualquer pertinência temática com o exercício do mandato e nem encontra respaldo na garantia da imunidade parlamentar, que não o protege, ainda que dentro do recinto da Câmara e Senado, o comportamento aqui retratado”, diz o texto.

Além dos cinco partidos, 21 deputadas federais são signatárias da representação. A lista inclui Joice Hasselmann (PSL-SP), Tabata Amaral (PDT-SP) e Benedita da Silva (PT-RJ). A Secretaria da Mulher da Câmara também se manifestou sobre a declaração de Eduardo Bolsonaro.

NOTA – Em nota de repúdio assinada pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), a bancada feminina afirma que tanto Éder Mauro quanto Eduardo Bolsonaro “quebraram o decoro, de forma vil, ao usar palavras inapropriadas para autoridades do mais alto escalão do Poder Legislativo ao se referirem ao órgão genital feminino, em alusão ao sexo feminino, com menosprezo e em tom descortês, desrespeitoso e arrogante”.

“Lamentamos tal postura dos referidos parlamentares que incentivam um clima de rivalidade entre homens e mulheres, causado por esse tipo de declaração, em um dado momento que requer em virtude do cenário de pandemia, a união de todos para que possamos salvaguardar os princípios básicos democráticos que norteiam a nossa nação desde a promulgação da nossa Carta Magna de 1988”, diz a nota de repúdio.

ARQUIVAMENTO – O novo pedido de representação no Conselho de Ética foi protocolado cinco dias após Eduardo Bolsonaro ter sido absolvido de ação no colegiado. Nesta quinta-feira, dia 8, , o conselho aprovou o arquivamento de duas representações abertas por declarações a respeito do AI-5.

O deputado afirmou, em uma entrevista em outubro de 2019, que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”. Relator do caso, o deputado Igor Timo (Pode-MG) apresentou parecer pelo arquivamento por entender que não há justa causa para a continuidade do processo.

Por 10 a 1, Supremo confirma decisão de Barrroso que mandou abrir CPI da Covid

Decisão de Marco Aurélio sobre André do Rap deve ser derrubada

Marco Aurélio votou contra, embora tenha apoiado o relator…

Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo, Paulo Roberto Netto e Rayssa Motta
Estadão

Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 14, confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu uma crise com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao mandar o Senado instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão da pandemia pelo governo federal.

Por 10 a 1, os ministros decidiram que o Senado tem de instalar a CPI, mas ressaltaram que cabe à própria Casa definir como devem ser executados os trabalhos do grupo – se presencialmente, por videoconferência ou modelo híbrido, conforme antecipou o Estadão. O julgamento durou cerca de uma hora.

REGRAS DO SENADO – “O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado Federal, de acordo com as regras que vem adotando para funcionamento dos trabalhos durante a pandemia”, frisou Barroso.

“Deixo claro, no entanto, que não cabe ao Senado definir se vai instalar a CPI ou quando vai funcionar, mas sim como irá proceder. Por exemplo, se por videoconferência, de modo presencial, semipresencial ou fazendo uma combinação de todas essas possibilidades.”

A decisão de Barroso, assinada na última quinta-feira, enfureceu o presidente Jair Bolsonaro, que atacou o ministro, acusando-o de “militância política” e “politicalha”. O Planalto julga que a CPI da Covid tem potencial para desgastar ainda mais a imagem do Planalto em um momento de agravamento da pandemia, queda de popularidade do chefe do Executivo, piora dos indicadores econômicos e risco de recessão.

PEDIDO CONJUNTO – A decisão de Barroso atendeu a um pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que acionaram o tribunal alegado inércia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em abrir a investigação. Quando a liminar foi concedida, o requerimento pela abertura da CPI estava na gaveta de Pacheco havia mais de dois meses.

A abertura de uma CPI pode levar à convocação de autoridades para prestar depoimentos, quebra de sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciamento de culpados e encaminhamento ao Ministério Público de pedido de abertura de inquérito.

Em uma rápida leitura de voto, Barroso frisou que “decisões políticas devem ser tomadas por quem tem voto”, mas ressaltou que o caso em análise girava em torno de respeito à Constituição.

NA FORMA DA LEI – “Nesse mandado de segurança, o que está em jogo não são decisões políticas, mas o cumprimento da Constituição. O que se discute é o direito de minorias políticas parlamentares fiscalizarem o Poder público, diante de uma pandemia que já consumiu 360 mil vidas apenas no Brasil com perspectiva de chegar à dolorosa cifra, ao recorde negativo, de 500 mil mortos“, disse o relator.

“CPI não tem apenas o papel de investigar, no sentido de apurar coisas erradas, elas têm também o papel de fazer diagnósticos dos problemas e apontar soluções. Aliás, nesse momento brasileiro, esse papel construtivo e propositivo é o mais necessário. CPIs fazem parte do cenário democrático brasileiro desde o início da vigência da Constituição, aliás, desde antes. Não se está aqui abrindo exceção, faz parte do jogo democrático desde sempre as comissões parlamentares de inquérito”, acrescentou.

Barroso destacou que no governo Collor, foram abertas 29 CPIs, a mais conhecida a que mirou PC Farias. Nos governos FHC e Lula, por sua vez, o número de CPIs foi de 19 em cada gestão.

UM VOTO CONTRA – O único voto destoante veio do decano do STF, Marco Aurélio Mello. Embora tenha indicado que apoia o entendimento de Barroso, Marco Aurélio frisou que não cabe ao plenário referendar ou não a liminar do colega em um mandado de segurança. Ou seja, para Marco Aurélio a decisão de Barroso já bastava. “A liminar do relator em mandado de segurança tem eficácia imediata”, observou.

“Sinto muito vontade em pronunciar-me, porque fui o primeiro a dizer que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso — não imaginando, claro, que viria a apreciá-la nesta revisão de ofício proposta por Sua Excelência — mostrou-se afinada com a Lei das Leis, com a Constituição Federal. Mas não cabe. Se distribuído a mim o mandado de segurança, implementaria a liminar e aguardaria inconformismo, porque em Direito, mediante o instrumental próprio, o agravo (o recurso)”, acrescentou.

 ‘NÃO HÁ TENSÃO’ – No início da sessão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o entendimento de Barroso e minimizou a tensão política provocada com a liminar do ministro. Após a liminar de Barroso, Bolsonaro chegou a sugerir que a pressão pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal poderia mudar os rumos da instalação da CPI.

Em conversa telefônica com Kajuru, divulgada pelo próprio senador, o chefe do Executivo também orientou que a comissão, se instalada, trabalhasse para apurar a atuação de prefeitos e governadores, o que tiraria o foco do seu governo.

“Entende o Ministério Público que não temos litígio entre poderes, apenas a necessidade de aclararmos, de reiterarmos a jurisprudência dessa corte mesmo na situação incomum em que se vive. O que demonstra que não há nenhum tipo de tensão entre os poderes, mas apenas delimitação clara, reafirmação precisa da vinculação do ato de instalação de uma CPI”, disse o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGOs bolsonaristas podem espernear à vontade, mas o governo já acabou, embora tenham esquecido de contar essa novidade ao presidente da República, que é totalmente desequilibrado e não diz nada que se aproveite. (C.N.)

Entidades de saúde e sindicais apontam ‘inação’ do governo Bolsonaro e acionam STF por ‘lockdown’ de 21 dias

Entidades apontam violação do direito social à saúde e do direito à vida

Deu no Estadão

Dezoito entidades representativas de trabalhadores acionaram o Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte reconheça um ‘estado de coisas inconstitucional’ na condução das políticas públicas de saúde nacional em meio à pandemia da Covid-19 e a determine uma série de ações de enfrentamento ao novo coronavírus, como um lockdown nacional por 21 dias.

A ação aponta violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida, citando a taxa de ocupação de de leitos de UTI para covid-19 superior a 90% em diferentes regiões do País, além dos recordes diários no número de casos e de óbitos. Nessa linha, aponta que é necessária uma ‘política concertada e coordenada no sentido de se salvar vidas’, o que , para as entidades, ‘não se evidencia contemporaneamente’

INAÇÃO – Segundo as entidades, há inação do governo Jair Bolsonaro, ‘tanto na coordenação efetiva, quanto na determinação de medidas restritivas em todo o território nacional’, o que impede a eficácia de medidas locais, regionais ou estaduais. A petição inicial lembra ainda que o governo frequentemente critica ou coloca em dúvida a eficácia das medidas.

“A inação do Governo Federal, todavia, em adotar as medidas restritivas necessárias ao enfrentamento da crise sanitária, recomendadas por autoridades científicas nacionais e estrangeiras, tem levado a escalada do número de mortes em todo o território nacional e ao completo colapso de sistema de saúde”, registra a ação.

MEDIDAS – As entidades pedem liminar para que, sob a coordenação do governo federal, seja imposta aos entes federativos a obrigação de adotarem medidas de lockdown pelas próximas três semanas com vistas a reduzir a circulação de pessoas, bem como a adoção de medidas recomendadas pela comunidade científica:

. A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;

. A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;

. O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;

. O fechamento das praias e bares;

. A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público, quanto no privado;

. A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerando o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;

. A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
. A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos.

SIGNATÁRIOS – O documento é assinado pela Central única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT),Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (CONTRACS/CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram), Associação Brasileira da Rede Unida, Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Associação Brasileira de Organizações não governamentais (Abong), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase (Morhan) e Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical).

Após laudo da Polícia Federal, MPF diz ao STF que mensagens da Lava Jato são tecnicamente inviáveis como prova

Charge do Pelicano (humorpolitico.com.br)

Marcelo Rocha
Folha

Laudo da Polícia Federal reforçou os argumentos do Ministério Público Federal contra o inquérito aberto pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, para investigar integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Com base na conclusão policial, a Procuradoria afirmou ser tecnicamente impossível atestar a integridade e a autenticidade das mensagens apreendidas com os responsáveis pelo ataque hacker contra procuradores da República e outras autoridades —e, portanto, inviável seu uso como prova, como defende Martins.

ANÁLISE – O posicionamento do Ministério Público Federal foi enviado nesta segunda-feira, dia 12, à ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), relatora de recursos em que a legalidade da investigação do STJ é debatida. No mês passado, atendendo a um pedido do ex-Lava Jato Diogo Castor de Matos, a ministra suspendeu o inquérito. A decisão está pendente de análise pela Primeira Turma da Corte. Não há data prevista para o julgamento.

A liminar concedida por Rosa e a perícia da PF, segundo a avaliação de procuradores, reduziram as chances de o inquérito de Martins ir adiante, embora ele tenha recebido sinalizações favoráveis de ministros do Supremo críticos da Lava Jato.

A apuração do STJ foi aberta em fevereiro pelo presidente do tribunal sob a justificativa de esclarecer se integrantes da Lava Jato tentaram investigar, ilegalmente, ministros da Corte superior. A hipótese foi levantada a partir de reportagens sobre o conteúdo das mensagens trocadas entre representantes da Procuradoria vazadas no ataque hacker em 2019. O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, também é um dos citados no inquérito do STJ.

INTEGRIDADE – Os peritos da PF apontaram dois caminhos possíveis para atestar a autenticidade e integridade das mensagens apreendidas em poder dos hackers. Ou acessar os bancos de dados dos servidores centrais da empresa russa responsável pelo Telegram, aplicativo de onde vazaram as mensagens, ou o conteúdo armazenado nos dispositivos utilizados pelas vítimas dos hackers.

Na manifestação ao STF, o sub-procurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá afirmou que as soluções teóricas “são materialmente inviáveis”. “Não há como acessar os servidores centrais do aplicativo russo Telegram”, disse. “Não é um caminho faticamente viável nos dias atuais.”

OUTRO CAMINHO – Quanto ao outro caminho, disse Sá, “as vítimas dos hackers, por questão de segurança e seguindo orientação institucional, apagaram os conteúdos então armazenados”.

“Não há laudo pericial atestando a integridade e a cadeia de custódia do material que serviu de base para a instauração e desenvolvimento do inquérito [do STJ]”, disse o representante do Ministério Público, “razão pela qual [o material] não pode ser considerado prova”.

Para instaurar o inquérito, Humberto Martins se baseou no regimento interno do tribunal, segundo o qual é atribuição do presidente zelar pelas prerrogativas da Corte. Com o objetivo de garantir o cumprimento dessa autodefesa institucional, o artigo 58 da mesma norma prevê a possibilidade de instauração de inquérito.

VAZA JATO – A redação desse artigo 58 é similar a trecho do regimento interno do STF, lastro da abertura do inquérito das fake news —resposta aos ataques que ministros do Supremo sofreram de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Martins defendeu o uso das mensagens da Vaza Jato, como ficou conhecido o ataque hacker e a divulgação do conteúdo das mensagens na imprensa. Alegou que não há declaração por parte do Supremo de que as provas sejam ilícitas.

Nos últimos meses, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, autorizou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às mensagens vazadas. O material está anexado à ação penal da Operação Spoofing, que prendeu os hackers, que tramita na Justiça Federal em Brasília. O material tem sido explorado pelo petista para reforçar argumentos de quebra de imparcialidade pelo ex-juiz Sergio Moro.

ABUSO DE AUTORIDADE – Ao enviar ao Ministério Público Federal informações sobre o laudo pericial, o delegado Felipe Alcantara de Barros, do setor da PF encarregado dos inquéritos do STF e do STJ, afirmou que se trata de abuso de autoridade a utilização de provas ilícitas em investigações. “Eventual ação de obtenção de novos elementos e padrões, por meio de investigação lastreada por provas com prévio conhecimento de sua ilicitude, configura crime de abuso de autoridade”, afirmou.

De acordo com o policial, a autenticidade e a integridade das mensagens não são presumíveis. “Notadamente quando se reúnem indícios de que o invasor agiu com o dolo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados”, disse.

SIGILO – Procurado pela Folha, o presidente STJ afirmou, por meio da Secretaria de Comunicação Social, que o caso é sigiloso e que foi “suspensa a investigação por decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, até a decisão de mérito pela Primeira Turma”.

“Quanto às provas, se são lícitas ou não, compete a análise e decisão da ministra Rosa Weber, relatora do HC, afastando-se qualquer abuso de autoridade, já que o caso está sendo apreciado e decidido pelo STF. Dessa forma, não há mais nada a informar”, afirmou o tribunal.

Planalto acende alerta e avalia que Rodrigo Pacheco usa CPI da Pandemia para testar seu nome para 2022

Integrantes do governo viram o gesto como um movimento eleitoral

Bela Megale
O Globo

A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de criar a CPI da Pandemia antes da decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acendeu um alerta no Palácio do Planalto.Integrantes do governo viram o gesto como um movimento eleitoral da Pacheco de olho na eleição de 2022.

Um dia antes de o Supremo referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou liminarmente a abertura da investigação, Pacheco leu o requerimento que criou a CPI.

OPÇÃO DO CENTRO – A avaliação de auxiliares de Bolsonaro, incluindo alguns ministros, é a de que Pacheco está usando a cadeira da presidência do Senado e a CPI da Pandemia para testar seu nome como opção do centro nas eleições de 2022. Integrantes do governo acreditam que o senador tem planos de lançar seu nome em esfera nacional, seja como vice ou até como presidente, a depender de sua gestão na presidência da Casa.

Aliados de Pacheco no Congresso e em seu partido, o DEM, também acreditam que o futuro político do senador será uma disputa de caráter nacional. Sabem, porém, que, para isso, ele precisa se consolidar como uma liderança em todo país em sua passagem pela presidência de Senado, que vai até 2023. Pacheco foi eleito em 2018 para um mandato de oito anos.

JULGAMENTO DO PLENÁRIO – A leitura de integrantes do Palácio do Planalto é que Pacheco poderia ter aguardado o julgamento do plenário do STF sobre a liminar de Barroso, o qual será realizado hoje. Os ministros da Corte vão referendar a decisão de Barroso que determinou a abertura da CPI, mas há a possibilidade que deixem que a instauração só aconteça depois que os casos da Covid-19 tiverem se estabilizado.

Rodrigo Pacheco optou por ler o requerimento da investigação nesta terça-feira, sessão seguinte à liminar de Barroso, fazendo assim, que a comissão se torne “um caminho sem volta”, segundo auxiliares de Bolsonaro.

Bolsonaro volta a criticar lockdown, ataca prefeitos e governadores, e diz que não é ‘ditador do Brasil’

Bolsonaro pensa (?) que nunca tem responsabilidade sobre nada

Ana Mendonça
Correio Braziliense / Estado de Minas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou, mais uma vez, contra as medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos para frear a pandemia de Covid-19. Segundo Bolsonaro, ele não é o ditador do Brasil, por isso ninguém poderia cobrar dele posicionamentos sobre o desemprego. A declaração foi feita para apoiadores nesta terça-feira, dia 13.

“O pessoal fica reclamando que acabou o emprego, mas quem fechou o comércio não fui eu. Quem te obrigou a ficar em casa não fui eu. Eu faço a minha parte. É impressionante, com todo respeito aqui, o pessoal em vez de dar força para mim, criticam. Eu não sou ditador do Brasil”, declarou, em frente ao Palácio da Alvorada.

“OUTRAS PESSOAS” – Durante conversa, Bolsonaro respondeu um apoiador que pediu a ele atenção ao estado do Rio de Janeiro. Segundo Bolsonaro, “tem outras pessoas para tomar conta” da região. “Lá, o povo elegeu 70 deputados estaduais e elegeu 51 vereadores. Eu sou presidente da República. Estados e municípios têm outras pessoas para tomar conta”, disse.

Na tarde dessa segunda-feira, dia 12, Bolsonaro disse que governadores e prefeitos estão dando ‘amostra do comunismo’ ao manterem as restrições. Segundo o presidente, o Brasil está tendo “uma amostra do que é o comunismo e quem são os protótipos de ditadores”. Segundo ele, são “aqueles que decretam proibição de cultos, toque de recolher, expropriação de imóveis, restrições a deslocamentos, etc…”.

PREFEITOS E GOVERNADORES –  Nas últimas semanas, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), ficaram em evidência após irem de encontro a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques – indicado por Bolsonaro –, que pediu a volta de cultos e missas presenciais.

No estado de São Paulo e em BH as celebrações estão proibidas. Na quinta-feira da semana passada, o STF decidiu que os estados e municípios podem restringir missas e cultos, deixando o governador paulista e o prefeito de BH nos holofotes da política brasileira.

VÍTIMAS – Na segunda-feira, dia 12, o país registrou 1.738 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas e totalizou 355.031 óbitos desde o início da pandemia. A média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias bateu um novo recorde e chegou a 3.125. É a pior média móvel de mortes pela doença já registrada, superando o número de 1º de abril (3.119).

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil. Durante a pandemia de Covid-19, Jair Bolsonaro adotou inúmeras medidas negacionistas. Desde negar a gravidade do vírus, postergar a compra de vacinas, não usar máscara e até provocar aglomerações.

Para evitar revogação de regime domiciliar, defesa alega que Maluf tem demência e Alzheimer

Ministério Público Federal defende que ele retorne para a Papuda

Rogério Gentile
Folha

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a realização de uma perícia médica para avaliar as atuais condições de saúde do ex-prefeito Paulo Maluf.

O exame foi ordenado após a Procuradoria-Geral da República solicitar a revogação do regime de prisão domiciliar ao qual Maluf está submetido desde 2018 por razões humanitárias. O Ministério Público Federal defende que ele retorne para o complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

“CUIDADOS ESPECÍFICOS” – Em 2018, um relatório médico disse que era imprescindível que o ex-prefeito de São Paulo recebesse “cuidados específicos” para “múltiplas metástases ósseas em coluna vertebral e quadril”. A Procuradoria, no entanto, entende que a manutenção do regime domiciliar é “extemporânea”, pois baseada em circunstâncias médicas antigas.

Maluf está com 89 anos. Os advogados do ex-prefeito enviaram à Justiça um novo laudo médico, assinado pelo neurologista Wanderley Cerqueira de Lima. Querem que ele receba indulto humanitário. De acordo com o documento médico, desde novembro de 2020, Maluf sofre períodos de desorientação e de confusão mental, com quadro compatível com demência e evoluindo para doença de Alzheimer.

FRATURA – Além disso, diz o laudo, desde uma queda em outubro de 2019, na qual sofreu fratura do colo do fêmur esquerdo, o ex-prefeito teve uma piora acentuada na sua locomoção, necessitando permanentemente de cadeira de rodas. A perícia ainda não tem data marcada para ser realizada.

Maluf cumpre em regime domiciliar pena de 7 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro em crime relacionado com desvio de recursos de obras da época em que comandou a Prefeitura de São Paulo. Cumpre também uma outra pena de dois anos e nove meses por crime eleitoral.

Todo enrolado, Bolsonaro não sabe se viaja ao exterior para se livrar de sancionar Orçamento

Charge de exposição suspensa no RS - Divulgação

Charge do Vbert (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

Diante da crise crescente, o presidente Jair Bolsonaro foi aconselhado a viajar para o exterior e deixar a incumbência de sancionar o Orçamento de 2021 para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Tal possibilidade foi aventada, neste final de semana, em reuniões do presidente com alguns interlocutores para pôr fim ao impasse em sobre a sanção da lei que dispõe sobre o Orçamento deste ano, que foi aprovada com despesas obrigatórias subestimadas para acomodar o aumento de emendas parlamentares, manobra tida por especialistas   como maquiagem no texto legal.

FALTA DE CORAGEM – O deputado Arthur Lira afirmou não ter sido informado sobre tal viagem do presidente e, segundo interlocutores, disse que se isso vier a se confirmar caracterizará “falta de coragem” de Bolsonaro. Salientou que o Orçamento não foi disfarçado para subestimar despesas obrigatórias da Previdência Social e do seguro-desemprego e disse não ver problemas em sancionar o texto sem vetos. 

As duas Casas Legislativas não querem o veto presidencial e advogam tal acerto no decorrer do tempo, embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha alertado ao presidente que ele pode incorrer em crime de responsabilidade fiscal se sancionar o Orçamento dessa maneira, com grande risco de impeachment ou de inelegibilidade, caso as contas de 2021 venham a ser reprovadas.  Dois pareceres um da Câmara e outro do Senado mostram que o presidente da República pode sancionar a lei sem vetos. 

Tal manobra exigiria, igualmente, que o vice-presidente Hamilton Mourão, deixasse o País. 

PROBLEMAS LEGAIS – Segundo a Constituição, o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória. Entretanto, pode haver um óbice jurídico se o deputado Arthur Lira ocupar o cargo, porque um julgado do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que réus em ações penais podem até presidir uma das Casas Legislativas, mas não podem substituir o presidente e o vice, caso os dois se ausentem do País.  

Mas há correligionários do deputado afirmando que ele está apto a assumir a Presidência da República  em caso de ausência de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Será mesmo?

Ainda há grande espaço para o verdadeiro centro democrático se posicionar até 2022

Charge do Mariano (Charge Online)

Deu no Estadão

Há anos o Brasil está entregue ao populismo. Desde pelo menos o final do primeiro mandato do petista Lula da Silva, com exceção do brevíssimo intervalo representado pelo governo reformista de Michel Temer, o País vem sendo administrado como se não houvesse amanhã. A cada novo mandato de caráter populista, o Estado perde mais um pouco de sua capacidade de realizar o que lhe cabe, penalizando especialmente os mais pobres – justamente a clientela dos demagogos.

Nem assim a mensagem populista perde o encanto. A mais recente pesquisa de intenção de voto para a Presidência na eleição de 2022, feita pela XP/Ipespe, mostra Lula da Silva pela primeira vez numericamente à frente do presidente Jair Bolsonaro. O chefão petista tem 29%, contra 28% de Bolsonaro.

LULA AVANÇA – Levando-se em conta a margem de erro, de 3,2 pontos porcentuais, trata-se de um empate técnico, mas é forte o simbolismo representado pela inédita dianteira numérica de Lula na corrida presidencial desde que recobrou os direitos políticos. Numa simulação de segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o petista também ultrapassou pela primeira vez o presidente, vencendo-o por 42% a 38%.

É muito cedo para fazer projeções a mais de um ano da eleição e sem que se conheçam os candidatos de fato – o próprio Lula ainda tem obstáculos jurídicos a superar. Mas a mensagem captada pela pesquisa é clara: o País segue fortemente seduzido pelo populismo, seja o de Bolsonaro, seja o de Lula, sem levar a sério projetos políticos genuinamente responsáveis e reformistas.

Na pesquisa espontânea, em que o eleitor diz o primeiro nome que lhe vem à mente quando convidado a revelar em quem pretende votar, Bolsonaro aparece com 24%, seguido de Lula da Silva com 21%. Os demais supostos candidatos, somados, não chegam a 6%.

BOLSONARO RESISTE – Isso significa que parcela significativa da população reconhece em Bolsonaro um político que merece um segundo mandato, mesmo sendo o presidente cuja administração, dolosamente irresponsável, colaborou decisivamente para a mortal crise humanitária que se abateu sobre o Brasil em razão da pandemia de covid-19..

Significa também que outra parcela significativa da população acredita que o melhor para o País é dar um novo mandato a Lula da Silva, mesmo que sua passagem pelo poder tenha sido marcada pela corrupção desenfreada, pelo abastardamento da política, pelo aparelhamento da máquina do Estado, pelo terceiro-mundismo da política externa etc.

Na ausência de um discurso liberal e republicano do chamado “centro democrático” capaz de despertar o eleitorado desse transe populista, já há quem diga que o próprio Lula da Silva “será o candidato de centro em 2022”, como declarou o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

ÓBVIA IMPOSTURA – Trata-se de uma óbvia impostura, não só pelo notório caráter dos personagens supracitados, mas pela natureza autoritária do lulopetismo. O único “centro” que interessa a Lula, tanto quanto a Bolsonaro, é o que lhe sustenta a demagogia.

Mas há grande espaço para o verdadeiro centro democrático se posicionar. A pesquisa que atesta o vigor do populismo lulopetista e bolsonarista é a mesma que mostra que 50% dos entrevistados, em resposta espontânea, ainda não têm candidato ou pretendem anular o voto. Ademais, mais da metade dos eleitores, 53%, quer “que mude totalmente a forma como o Brasil está sendo administrado”. São cidadãos que não querem um “pai”, mas um presidente.

Comissão da OAB conclui que Bolsonaro fundou a “República da Morte” durante a pandemia

“Persistir no modelo democrático é o desafio da justiça brasileira”, afirma Carlos Ayres Britto

Ayres Britto presidiu a comissão de juristas criada pela OAB

Deu no Estadão

Comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avaliar as ações do governo federal à frente da pandemia de covid concluiu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade e contra a humanidade ao fundar uma ‘República da Morte’ no País.

Segundo o colegiado, Bolsonaro agiu deliberadamente contra medidas de proteção ao coronavírus e se omitiu em diversas situações que poderiam reduzir o número de óbitos causados pela doença.

JURISTAS DE RENOME – A comissão foi presidida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e contou com a participação dos juristas Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

O relatório de 24 páginas é dividido em análises sobre possíveis sanções a Bolsonaro no plano nacional (processo de impeachment e denúncias criminais) e internacional (denúncia ao Tribunal Penal Internacional).

“A questão que se põe no presente momento é a seguinte: pode-se provar com segurança, e de acordo com as leis da natureza, que centenas de milhares de vidas teriam sido salvas, caso o presidente e outras autoridades tivessem cumprido com o seu dever constitucional de zelar pela saúde pública? A resposta é um retumbante sim”, apontou o relatório dos juristas.

AÇÕES E OMISSÕES – O colegiado relembra três ocasiões em que omissões e ações do governo pesaram no combate à pandemia: a falta de interesse de Bolsonaro em negociar vacinas com a Pfizer no ano passado, as ações do presidente ao desautorizar o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello a comprar doses da Coronavac com o Instituto Butantan e a resistência do governo federal em adotar medidas sanitárias que ajudariam a minimizar a transmissão do vírus, como o distanciamento social e o uso de máscaras.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes, em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à Covid-19 tivessem sido implementadas. Por óbvio, para fins de responsabilização criminal, esse número deve ser apurado”, anotou o relatório.

‘REPÚBLICA DA MORTE’ – No plano internacional, a comissão da OAB afirma há ‘fundadas e sobradas razões’ para Bolsonaro responder por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. Os juristas afirmam que o presidente utilizou a pandemia ‘deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população’.

“A partir da leitura do tipo penal em questão, indaga-se: acaso uma gestão governamental deliberadamente atentatória à saúde pública, que acaba por abandonar a população à própria sorte, submetendo-a a um superlativo grau de sofrimento, não poderia ser caracterizada como um autêntico crime contra a humanidade? Em outras palavras: fundar uma ‘República da Morte’ não configuraria tal crime? Parece-nos que sim”, frisaram os juristas.

O relatório da comissão será levado para discussão no plenário do Conselho Federal da OAB, que reúne representantes das seccionais estaduais da entidade e o seu presidente, Felipe Santa Cruz. Com base no parecer, a Ordem poderá apresentar um pedido de impeachment contra Bolsonaro. Até o momento, a OAB não elaborou nenhum pedido de afastamento do presidente.

Supremo não pode forçar a Procuradoria-Geral a processar o presidente da República

Augusto Aras em visita ao Senado na terça-feira, dia 10

Aras é independente e não pode ser obrigado a abrir processo

Jorge Béja

Não compete aos ministros do Supremo Tribunal Federal decidir se a Procuradoria Geral da República deve apresentar denúncia contra o presidente da República ou contra quem quer que seja. Longe disso. Portanto, a petição da ministra Cármen Lúcia, convocando o Plenário a decidir se abre denúncia contra Bolsonaro, carece de constitucionalidade.

No máximo, podem os ministros, caso tenham em mãos, ou melhor, em autos de processo a comprovação de fato definido como crime, enviar os autos à chefia do Ministério Público para decidir se instaura inquérito, se não instaura ou mesmo se oferece denúncia desde logo.

MP É INDEPENDENTE – Assim é na primeira instância em toda a Justiça. O Ministério Público é independente. Ninguém está acima da instituição, a não ser a Constituição Federal. Existe apenas uma exceção.

Nos crimes de ação penal que dependa de prévio requerimento ao Ministério Público e este cruza os braços e nada provê, aí, sim, pode o requerente ingressar com a denominada ação penal subsidiária, visto que o MP deixou de agir quando não poderia.

Exemplos são os crimes contra a honra, que depende de queixa-crime do ofendido ou de representação, quando a ofensa é dirigida a autoridade constituída.

EXISTEM EXCEÇÕES – Nestes casos — e em outros mais — se a queixa ou representação chega às mãos do MP e o promotor nada faz, devolve-se ao que se sente vitimado o direito de ação diretamente ao Judiciário.

Portanto, o STF não pode decidir se a Procuradoria Geral da República deve, ou não, apresentar denúncia contra quem quer que seja.

Delegado federal Marcelo Previtalli conduzirá inquérito sobre crimes fiscais da Rede Globo

Charge do Ricardo Manhães (Arquivo Google)

Carlos Newton

Após mais de ano de paralisação e contratempos, finalmente começou a tramitar o inquérito em que foram indiciados os três controladores da Rede Globo – os irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, investigados por falsidade ideológica e documental, lavagem ou ocultação de bens, além de crimes contra as telecomunicações.

O inquérito, aberto devido a uma notícia-crime apresentada pelo jornalista, advogado e ex-deputado Afanasio Jazadji, passou a ser conduzido pelo delegado federal Marcelo Previtalli, titular da Delegacia que apura crimes contra a Fazenda Pública no Rio de Janeiro.

INDICIAMENTO – Na definição de juristas e doutrinadores, indiciamento é o juízo de valor da Autoridade Policial sobre determinada infração penal, atribuindo-a ao investigado, que a partir desse momento passa a figurar na condição de “indiciado”. Numa definição mais técnica, indiciar é atribuir a autoria (ou participação) de uma infração penal a uma pessoa, ou seja, apontá-la como provável autora ou partícipe da infração.

Além dos três filhos de Roberto Marinho, proprietários dos canais de TV de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Brasília, está indiciado também o advogado Eduardo Duarte, que vendeu aos três irmãos Marinho pelo menos dez sociedades de fachada, com capital de apenas R$ 1.000,00 (mil reais) cada uma, e sigilosamente essas empresas fantasmas assumiram o controle da bilionária holding Globo Participações S/A, sem conhecimento da União e do Ministério das Comunicações.

SOB SIGILO – Em comunicação ao advogado Luiz Nogueira, que representa o autor da notícia-crime, a assessoria da delegado Previtalli informou que o procedimento policial tramitará sob sigilo.

No despacho proferido no IPL no. 2020.0055610, ficou assentado que “ciente do pedido final (pedido de vista), indefiro o acesso aos autos, em que pese o mérito e coragem do denunciante apresentar os elementos iniciais que alicerçam a presente investigação, não cabe ao mesmo atuar no âmbito deste IPL”.

Esta decisão do delegado encontra amparo na legislação penal, mas, diante da relevância das investigações e da complexidade da matéria, não haveria risco ao inquérito se o advogado do noticiante pudesse ser informado das apurações, antes da apresentação da denúncia ou de seu arquivamento. Muito pelo contrário, o advogado do denunciante poderia ser muito útil às investigações, por se tratar de especialista na legislação reguladora do setor de radiodifusão, que estão entre as questões a serem apuradas. Assim, espera-se que o sigilo não sirva de manto protetor de irregularidades.

BOM JORNALISMO – Interessante notar que a investigação sobre crimes fiscais ocorre justamente quando o jornalismo praticado pela Organização Globo atinge seu mais alto nível. Desde a fundação do jornal, em 1925, pela primeira vez se vê o interesse público sendo defendido prioritariamente.

A impressão que se tem é de que os filhos de Roberto Marinho deixaram o jornalismo nas mãos dos profissionais, já que nenhum dos três se interessou pela profissão, e os irmãos passaram a se dedicar apenas à gestão financeira, que desde os tempos de Roberto Marinho está envolvida com a prática de irregularidades e crimes, até identificados pelo Ministério Público Federal, dos quais o lendário jornalista se livrou por via da prescrição, como a usurpação da TV Paulista, canal 5 de São Paulo.

Agora, seus filhos são investigados pela Polícia Federal, que hoje é a instituição mais bem avaliada e admirada pela população brasileira, apesar de algumas interferências ilegítimas que tem sofrido.

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P.S. –  Se você conseguir ler alguma notícia sobre este importante ato policial em qualquer jornal, revista ou mesmo emissora de televisão, saiba que não é “fake news”. Mas dificilmente você poderá encontrar alguma informação a respeito que não tenha saído na Tribuna da Internet, sempre com absoluta exclusividade. (C.N.)

Ao ameaçar ‘dar porrada’ no senador Randolfe, o presidente se mostrou despreparado e desequilibrado

Disposição de Bolsonaro é incompatível com o cargo que ocupa

Pedro do Coutto

O presidente Jair Bolsonaro revelou encontrar-se completamente descontrolado, pois tornou público, na gravação divulgada pelo senador Jorge Kajuru, estar disposto a uma luta física com o senador Randolfe Rodrigues, autor do requerimento de criação da CPI da Covid-19 para investigar a atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia.

O presidente da República em sã consciência não poderia desafiar ninguém para uma briga de rua, sobretudo porque tal disposição é incompatível com o cargo que ele ocupa. Bolsonaro revelou também estar fora da razão lógica quando investe contra o Supremo e pediu a Kajuru que consiga abrir um processo de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso.

PLACAR – O ataque de Bolsonaro a Barroso só pode levar o Supremo a acompanhar integralmente a liminar que determinou a instalação da CPI no Senado. Dos 11 ministros, a meu ver, o placar da votação marcada para hoje deverá ser de 10 votos a um em favor do despacho de Barroso.

Isso porque, provavelmente, o ministro Nunes Marques votará em contrário, em face de seu relacionamento com o Planalto. Entretanto, se votar assim, Nunes Marques terá criado para si um ambiente difícil na Corte Suprema do país. Mas essa é outra questão.

CANDIDATURA – Pessoalmente, tenho dúvida se Bolsonaro será até candidato, pois dificilmente, no grau de exacerbação em que se encontra e em consequência dos erros que comete em série, ele poderá completar o seu mandato.  Nenhuma atmosfera de tensão permanente deve se prolongar ao longo de 20 meses. Uma ruptura ocorrerá muito antes deste prazo se esgotar.

A confusão que se criou em torno do Orçamento e das emendas dos senadores e deputados está ganhando cada vez mais corpo, dificultando uma solução sobre o problema.

GUEDES ESTÁ PERDIDO – O ministro Paulo Guedes, parece perdido no meio da onda. Preocupado com a questão do teto das verbas, está tentando conseguir, sem sucesso, uma saída para um problema insolúvel. Os deputados e senadores não abrirão mão de suas emendas, está claro. O teto da Lei de Orçamento é apenas uma visão teórica das finanças do país.  

Não adianta utilizar cálculos matemáticos para recursos financeiros que não existem. Com teto ou sem teto, o fato é que a balburdia se generalizou no Planalto. O próprio Guedes encontra-se às tontas em seu conflito com os presidentes do Senador e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.

RENDA PER CAPITA – Enquanto isso, reportagem de Eduardo Cucolo, Folha de São Paulo, revela que o Brasil caiu sensivelmente em matéria de renda per capita no mundo. No momento, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, o nosso país encontra-se na posição 85 de um total de 130 nações.

A renda per capita é o resultado da divisão do PIB (R$ 6,6 trilhões) pelo número de habitantes, cerca de 210 milhões de brasileiros e brasileiras. A renda per capita do Brasil só pode cair, pois a população não para de crescer na base de 1% ao ano, enquanto o PIB, de acordo com o mesmo FMI, recuou 3% no ano passado.  

A renda per capita não representa a questão da distribuição de renda. Esta segunda face é a mais complicada do problema em função do congelamento dos salários e da subida dos preços. Não há nenhuma hipótese de que com os salários congelados, a distribuição de renda avance. E sem salários também, o consumo não pode crescer.

PETROBRAS – Matéria de Bruno Rosa, O Globo de terça-feira, assinala que na reunião de acionistas da Petrobras realizada na última segunda-feira, o indicado de Bolsonaro à Presidência, general Silva e Luna, teve 42% dos votos contrários e 58% dos votos favoráveis. A informação é também de Lauro Jardim em sua coluna no O Globo. Vejam só: a União, principal acionista da Petrobras, claro votou em Silva Luna que substituiu Roberto Castello Branco, no que foi acompanhada pelo BNDES.

O maior acionista privado da estatal, o banqueiro Juca Abdalla não participou do processo de votação, enquanto os representantes do Fundo de Pensão e Aposentadoria Complementar do Banco do Brasil e da Caixa Econômica e da Previ se abstiveram.

O resultado não deixa de ser uma derrota para o governo, uma vez que nunca houve uma abstenção e uma rejeição no que se refere à eleição do presidente da estatal nesse nível de 42%. Também, digo, nunca houve um presidente da República como Jair Bolsonaro.

DERROTA NO SENADO – O senador Rodrigo Pacheco revelou no fim da tarde de ontem sua decisão quanto à CPI requerida pelo senador Randolfe Rodrigues para investigar a atuação do Ministério da Saúde no enfrentamento à pandemia.

Cumpriu exatamente o despacho do ministro Barroso, do STF, e apenas acrescentou que a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão, desde que “limitado às fiscalizações de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”.

 Assim, Rodrigo Pacheco rejeitou a possibilidade de a CPI ouvir governadores e prefeitos, como desejava o presidente Jair Bolsonaro. O desfecho deverá ser mantido na tarde de hoje pelo Pleno do STF. Bolsonaro está acumulando derrotas em série e perdendo a própria capacidade política de seu governo.

Rodrigo Maia diz que a CPI vai abrir caminho para impeachment de Bolsonaro

TRIBUNA DA INTERNET | Impasse na Câmara impede avanço de PEC que legaliza prisão em segunda instância

Charge do Paixão (Charge Online)

Ingrid Soares e Israel Medeiros
Correio Braziliense

Caso o presidente Jair Bolsonaro sancione o Orçamento da União deste ano da forma como está, pode ficar inelegível. O alerta é do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, enquanto esteve à frente das Câmara não se furtava em antagonizar com o chefe do Palácio do Planalto. Da mesma forma, jamais poupou crítica ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para ele “vaidoso”, “pouco aplicado” e em busca de protagonismo. Mas, apesar das diferenças, concorda que é preciso respeitar o teto de gastos.

Maia salienta que, enquanto presidiu a Casa, não percebeu clima para o impeachment de Bolsonaro, mas tais condições podem vir com a CPI da Covid, Aliás, sobre a pandemia, o deputado é enfático: o presidente não mudará sua postura em relação à crise sanitária, apesar da criação do comitê de acompanhamento da pandemia.

Qual sua opinião sobre a possibilidade de desmembramento do Ministério da Economia?
Esta é uma decisão que cabe ao presidente.

Como fica a credibilidade de Guedes com o mercado financeiro?
Já acabou a credibilidade dos dois.

Como diferencia os problemas que o senhor teve com o Ministério da Economia dos problemas entre a pasta e o Centrão? Qual é o problema no momento? Os deputados ou Guedes e equipe?
Paulo Guedes é vaidoso e não aceita outra pessoa no protagonismo da agenda. Além disso, é pouco aplicado e promete coisas que não pode entregar. Apesar disso, eu nunca deixei de defender o que acredito, mesmo que, muitas vezes, isso o tenha fortalecido. Acho um erro o Congresso pressionar o governo pelo Orçamento com tantos problemas. Tem que ter responsabilidade com o respeito às leis.

Como avalia esse embate do Orçamento?
Bolsonaro pode incorrer em crime de responsabilidade fiscal ou ficar inelegível. É muito grave sancionar.

Qual seria a saída para mais esse desgaste?
Precisa cumprir a Constituição e as leis.

Como avalia a relação entre o presidente e o Centrão? A tendência desse relacionamento é ir por água abaixo?
O Centrão tem uma forma de atuação diferente. Sempre coloca muita pressão no governo.

Como analisa a nova crise aberta entre o Executivo e o Judiciário por causa da CPI da Covid?
O presidente sempre testa o limite das instituições. Felizmente, tem sido derrotado.

Em algum momento, o senhor pensou em aceitar algum pedido de impeachment contra Bolsonaro?
Não, não existia ambiente.

E acha que hoje há motivos suficientes para abrir processo de impeachment?
Há, sim, um caminho, que poderá ser confirmado pela CPI.

O país contabiliza mais de 350 mil mortes por covid-19. Acha que a criação do comitê de combate dos Três Poderes à doença surtirá efeito?
Infelizmente, o presidente não respeita o próprio comitê.

O presidente continua defendendo tratamento precoce e contra o lockdown…
Nada vai mudar. 

Alegria e tristeza na passagem do realejo, na visão de Sadi Cabral e Custódio Mesquita

Astros em Revista: SADI CABRAL - COADJUVANTE DE OURO

Sadi Cabral, contracenando com Regina Duarte

Paulo Peres
Poemas & Canções

O ator e compositor alagoano Sadi Sousa Leite Cabral (1906-1986), em parceria com Custódio Mesquita, aborda alegria, partida, tristeza e saudade de alguém através das canções de um “Velho Realejo”. Essa valsa foi gravada por Carlos Galhardo, em 1952, pela RCA Vitor.

VELHO REALEJO
Custódio Mesquita e Sadi Cabral
Naquele bairro afastado
Onde em criança vivias
A remoer melodias
De uma ternura sem par


Passava todas as tardes
Um realejo risonho
Passava como num sonho
Um realejo a cantar

Depois tu partiste
Ficou triste a rua deserta
Na tarde fria e calma
Ouço ainda o realejo tocar

Ficou a saudade
Comigo a morar
Tu cantas alegre e o realejo
Parece que chora com pena de ti

Militares deram força para eleger Bolsonaro e agora vão assistir ao impeachment dele

DITADURA NO DNA – Contra o Vento

Charge do Duke (Jornal O Tempo)

Carlos Newton

Com o passar do tempo e as consequentes inconfidências provocadas pela vaidade dos participantes, vai ficando cada vez mais claro que os militares foram decisivos para eleger Jair Bolsonaro, depois ajudaram-no a montar seu governo, foram beneficiados com generosos aumentos salariais e preservação de privilégios previdenciários, mas agora, quando está comprovado que deu tudo errado e o presidente paramilitar é um estrupício, a cúpula das Forças Armadas simplesmente tenta se livrar da responsabilidade.

Pode-se dizer, sem medo de errar, que Bolsonaro não conseguiria vencer a eleição se não houvesse o atentado a faca e se os militares não tivessem apoiado abertamente sua candidatura, levando muitos civis a também votar nele.

DEU TUDO ERRADO – Desde o início, ficou evidente que o governo não daria certo, devido à interferência dos três filhos trapalhões e do ridículo guru virginiano Olavo de Carvalho. O temperamento de Bolsonaro também não ajudava, porque ele se transformou num misto de vaidade e ignorância. Meteu na cabeça que era comandante-em-chefe da Forças Armadas para o que der e vier, sem entender que isso só ocorre em situações especiais, previstas na Constituição.

Essas contradições não tinham grande peso nos Altos-Comandos, porque o presidente agradou aos militares o máximo que podia, mantendo seus privilégios previdenciários, elevando soldos e gratificações, autorizando renovação de equipamentos, um verdadeiro festival, além de contratar cerca de 6 mil oficiais da ativa e da reserva, dobrando seus salários generosamente.

Agora, não há mais benesses a receber e os militares enfim se compenetraram de que Bolsonaro não tem a menor condição de ser presidente.

“FICARÁ ENTRE NÓS” – Não adianta tentar fugir da responsabilidade. No início do governo, ao dar posse ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, Bolsonaro se dirigiu ao comandante do Exército e agradeceu: “General Villas Bôas, o que já conversamos ficará entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”.

Villa Bôas realmente foi decisivo para eleger Bolsonaro. Em 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do habeas corpus para soltar Lula da Silva, o comandante publicou em sua conta no Twitter: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”

Depois, em entrevista à Folha, confirmou que pretendia “intervir” caso o Supremo concedesse o recurso. “Temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar”, justificou.

OLHAR DE PAISAGEM – A crise não é só a pandemia. O país vive em caos permanente, por causa do governo Bolsonaro, e os generais fazem cara de paisagem, como se diz hoje em dia.

Fingem que nada têm a ver com os dramas nacionais, deixam a Petrobras ser fatiada criminosamente, todos os problemas são apenas dos civis, porque os militares se tornaram mais uma classe privilegiada, que vem se somar aos magistrados, parlamentares e membros da elite da nomenklatura. O resto que se dane.

Agora, o pesadelo vai acabar. A decisão da ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira, levará o Supremo a votar a abertura de processo contra Bolsonaro, por genocídio de indígenas. Se o pedido for aprovado, o procurador-geral Augusto Aras terá de concretizar a denúncia e Bolsonaro será processado pelo Supremo, que o afastará do cargo por 180 dias, conforme está determinado na Constituição.

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P.S. – É claro que os “juristas” do Planalto vão apresentar outra interpretação, alegando que o afastamento do presidente terá de ser autorizado pela Câmara, mas o Supremo logo esclarecerá o assunto. O vice Hamilton Mourão nem precisa encomendar o terno da posse, porque não haverá cerimônia, a
transmissão é automática.. (C.N.)

A mitomania se torna método e estilo de governo, no padrão de Jair Bolsonaro

Dia da Mentira - Dia do BolsonaroEduardo Affonso  O Globo    /    Charge do Beto (Humor Político)

No começo de 2020, o presidente da República sugeriu aos jornalistas: “Sigam o exemplo do governo; adotem o lema João 8:32”. O versículo (“Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”) tinha aparecido, um ano antes (em grego, com legenda em português), no discurso de posse de um agora ex-ministro. A patacoada toda, que incluía citações em latim e tupi, girava em torno de um mito: “O presidente Bolsonaro está libertando o Brasil, por meio da verdade”.

Só faltou ser criado, como em “1984”, um Ministério da Verdade para garantir que, de 2019 em diante, houvesse o primado de um tipo particular de mentira: a que se quer validar, por obra da alquimia da repetição.

(“Mentem / de corpo e alma, completamente. / E mentem de maneira tão pungente / que acho que mentem sinceramente.”)

— Convoco cada um dos congressistas para me ajudarem [sic] na missão de restaurar e de reerguer nossa pátria, libertando-a, definitivamente, do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica, disse o presidente que se empenharia em boicotar o combate à corrupção, flertar com a irresponsabilidade fiscal e praticar o servilismo ideológico (a persistir alguma dúvida, Donald Trump deverá ser consultado).

— Reafirmo meu compromisso de construir uma sociedade sem discriminação ou divisão, disse o presidente que mais investiu na intolerância e no aprofundamento do fosso cavado por um antecessor.

(“Mentem e calam. Mas suas frases / falam. E desfilam de tal modo nuas / que mesmo um cego pode ver /a verdade em trapos pelas ruas.” )

— Somos incansáveis na luta contra o coronavírus, disse o presidente que ainda não se cansou de negar ou minimizar a pandemia.

— Solidarizo-me com todos aqueles que tiveram perdas em sua família, disse o presidente que não é coveiro. O que compraria “qualquer vacina” aprovada pela Anvisa (“da China, nós não compraremos”).

— Uma de minhas prioridades é proteger e revigorar a democracia brasileira, disse o presidente que comemora golpe de Estado, sonha com atos institucionais, suspira por um estado de sítio. (“Mas não se chega à verdade / pela mentira, nem à democracia /pela ditadura.”)

— Montamos nossa equipe de forma técnica, sem o tradicional viés político que tornou o Estado ineficiente e corrupto, gabou-se o presidente que militarizou o poder e acaba de barganhar parte dele com a ala mais fisiológica do Congresso, que mais tem contribuído para a ineficiência e a corrupção do Estado.

(“Mentem como a careca / mente ao pente, / mentem como a dentadura / mente ao dente, / mentem como a carroça / à besta em frente.”)

Mentiras e feiquenils (melhor aportuguesar; já são de casa) fazem parte do kit desinformação, com as bravatas, as ameaças, os “se colar, colou”. “O presidente está libertando o Brasil, por meio da verdade” é novilíngua, parte da mitomania que sustenta o mito.

(…) mente, mente, mente. / E de tanto mentir tão brava/mente / constroem um país / de mentira /—diária/mente”. (Affonso Romano de Sant’Anna, mais atual que em 1980).