Trump mantém o boicote contra o sistema de saúde pública aos americanos pobres

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Se vencer, Trump encontrará uma forma de acabar com o Obamacare

Paul Krugman
Folha

Os pré-candidatos democratas à presidência dedicaram muito tempo a discutir o chamado “Medicare para Todos”, e alguns partidários de Bernie Sanders afirmam que qualquer político que não exija a implementação imediata de um sistema de saúde de pagador único é servo das grandes empresas, ou algo assim.

Mas a realidade é que, não importa que méritos a ideia tenha, um sistema de cobertura universal de saúde fornecido pelo governo não será adotado, pelo menos não no futuro previsível.

FALTAM VOTOS – Afirmo isso porque, mesmo que os democratas conquistem a Casa Branca e a maioria no Senado, os votos necessários a eliminar os planos de saúde privados não existiriam, e tampouco o apoio público esmagador que seria preciso para mudar o cálculo. Na prática, qualquer dos candidatos democratas – mesmo Sanders –, caso vitorioso,  terá de ampliar e melhorar o Obamacare.

Por outro lado, se Donald Trump vencer, ele provavelmente encontrará uma maneira de acabar com o Obamacare, privando dezenas de milhões de americanos de sua cobertura de saúde.

Vamos falar sobre o Obamacare, por um minuto. Existe uma espécie de aliança perversa entre os republicanos e alguns progressistas, e os dois grupos estão determinados, mesmo que por motivos diferentes, a encarar a Lei de Acesso à Saúde como fracasso.

RESPONSABILIDADE – Essas avaliações pessimistas são facilitadas pelo fato de que a Lei de Acesso à Saúde deixou aos estados muita da responsabilidade por sua implementação, e o desempenho nacional do sistema foi prejudicado pelos estados que fizeram todo o possível para sabotar a reforma da saúde.

Mas observe os estados que tentaram fazer com que a lei funcionasse, e o que encontrará é um imenso sucesso de política pública, ainda que incompleto. Um exemplo é a Califórnia. Em 2010, antes que a lei de reforma da saúde entrasse em vigor, 21% dos californianos não idosos estavam desprovidos de planos de saúde, uma média superior à nacional.

Em 2016, a porcentagem de pessoas desprovidas de seguro-saúde havia caído a 8%. E os californianos com problemas de saúde pré-existentes registraram imensa melhora em sua saúde e em sua segurança financeira.

AINDA É FALHO – Um percentual de 8% de pessoas desprovidas de cobertura de saúde ainda é alto demais, e mesmo as pessoas que dispõem de planos de saúde ainda enfrentam custos altos. Mas melhoras relativamente pequenas na lei, especialmente um aumento modesto nos subsídios ao custo de seguro-saúde, poderiam melhorar significativamente tanto a qualidade quanto a dimensão da cobertura.

Será que apontar a possibilidade de uma melhora gradativa significa abrir mão da possibilidade de um sistema de saúde verdadeiramente universal? Não. Devemos de fato tentar fazer de algo mais ambicioso, como o Medicare para Todos, um objetivo de longo prazo. Mas esse objetivo não deveria impedir que busquemos medidas capazes de beneficiar imediatamente Milhões de americanos, e de salvar milhares de vidas.

EXISTE BOICOTE – E enquanto debatemos o sistema de saúde ideal, não devemos esquecer que Trump e seus aliados continuam determinados a desfazer o progresso que conquistamos.

É verdade que as repetidas tentativas republicanas de destruir a Lei de Acesso à Saúde até agora fracassaram. Em 2012, a Suprema Corte rejeitou a teoria de que a lei era inconstitucional em sua íntegra.

Em 2017, os republicanos não conseguiram por pouco revogar o Obamacare no Congresso. E diversos esforços mais estreitos para solapar a reforma da saúde e colocar os mercados de planos de saúde em uma “espiral da morte” não conseguiram os resultados que eles esperavam. Os mercados parecem ter se estabilizado e, um a um, os estados que inicialmente rejeitaram a expansão do programa de saúde Medicaid estão mudando de ideia. Mas as pessoas interessadas em demolir o sistema de saúde dos americanos não desistiram.

NOVA TENTATIVA – A mais recente tentativa é um processo que afirma que o corte de impostos aprovado em 2017, que reduziu a zero a penalidade imposta a quem não tem planos de saúde, de alguma forma tornou toda a Lei de Acesso à Saúde inconstitucional. É uma interpretação ridícula, tanto em termos de substância – a lei subitamente seria constitucional se a penalidade fosse de um centavo de dólar? – quanto porque está claro que não era essa a intenção dos legisladores.

Mas o governo Trump agora é um dos proponentes do processo, e um juiz partidários dos republicanos de fato decidiu que a Lei de Acesso à Saúde deveria ser completamente invalidada.

O caso claramente está a caminho da Suprema Corte. Mas Trump não quer que ele seja julgado antes da eleição.

TUDO NA REELEIÇÃO – Por que Trump prefere deixar o processo pendente? Em parte porque seu lado provavelmente perderia. Como eu disse, o processo é ridículo, ainda que, dado o partidarismo dos juízes apontados pelos republicanos, existe uma possibilidade de que ele tenha sucesso.

Para além disso, no entanto, a estratégia política de Trump com relação ao sistema de saúde é a de mentir descaradamente sobre o que ele fez e está tentando fazer. Na segunda-feira, ele fez a gritantemente desonesta afirmação de que é “a pessoa que salvou os pacientes com problemas de saúde pré-existentes” – gritantemente desonesta porque ele tentou a cada passo remover as proteções aos pacientes com problemas de saúde pré-existentes estabelecidas pela Lei de Acesso à Saúde.

E AS MENTIRAS? – Embora Trump, que mente constantemente, muitas vezes pareça pagar pouco por suas mentiras, esta – que afeta as vidas de milhões de eleitores –seria exposta de maneira muito clara caso o processo fosse julgado pela Suprema Corte. Ele quer privar os cidadãos de seus serviços de saúde, mas não quer eles saibam disso até depois da eleição.

Assim, essa é a verdadeira questão quanto ao sistema de saúde, este ano. Teremos cobertura expandida sob um presidente democrata – provavelmente não faz muita diferença quem seja – ou teremos dezenas de milhões de americanos que passarão a não contar com planos de saúde, sob Trump? (Tradução de Paulo Migliacci)

De olho na reeleição, Bolsonaro já evita medidas impopulares na agenda do governo

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Charge do Nani (nanihumor.com)

José Fucs
Estadão

Durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria propor o fim da reeleição, como parte de uma reforma política, e que não seria, de qualquer forma, candidato a um novo mandato. Mas, pelo visto, as duas promessas foram para o brejo já em seu primeiro ano de governo.

Pelos sinais que ele tem emitido e pelas declarações feitas aqui e ali por seus mais fiéis escudeiros, o presidente parece engajado, desde já, em disputar a reeleição em 2022 e em viabilizar a sua permanência no cargo por mais quatro anos.

EM SILÊNCIO – Embora a orientação de Bolsonaro seja a de evitar o assunto a qualquer custo, até pelo caráter precoce da iniciativa, é cada vez mais difícil camuflar que ele e a seus auxiliares e conselheiros mais próximos estão trabalhando pelo segundo mandato. Como dez entre dez políticos alçados que chegaram ao Olimpo, Bolsonaro parece ter sido “picado” pela “mosca azul” do poder.  Depois de chegar lá, ninguém quer largar o osso.

Os sinais de que o presidente já governa de olho no segundo mandato se multiplicam por aí. Às vezes, ele acaba voltando atrás em medidas populistas, como dar descontos na conta de luz para os templos religiosos. Mas, em geral, já está preocupado em ganhar pontos com a opinião pública e os grupos de interesse, evitando a adoção de medidas destinadas a acabar com privilégios, como a taxação da energia solar, o fim da estabilidade dos atuais funcionários públicos, inicialmente prevista na reforma administrativa a ser enviada ao Congresso em fevereiro.

PRIVATIZAÇÕES – O mesmo pode ser dito em relação às privatizações de estatais, consideradas decisivas para viabilizar a reforma do Estado proposta durante a campanha eleitoral, que sumiram da agenda. Em vez de defender as privatizações, Bolsonaro prefere apoiar os ministros que resistem à venda das estatais sob sua esfera de influência.

Fazem parte da lista empresas como a Eletrobrás, vinculada ao ministério das Minas e Energia, a Valec, a EPL e a Infraero, ligadas ao ministério da Infraestrutura, e a EBC, atrelada à secretaria de Governo da Presidência, que ele jurou fechar na campanha de 2018. A privatização de símbolos do estatismo tupiniquim, como a Petrobrás, o BNDES e o Banco do Brasil, então, foi simplesmente limada da agenda.

NOVA POLÍTICA? – Pelo jeito, em vez de forjar a tal da “nova política” de que tanto falou nas eleições, Bolsonaro segue a mesma trilha de ex-presidentes como José Sarney, que segurou o descongelamento de preços no Plano Cruzado, para garantir a eleição de aliados no Congresso; Fernando Henrique, que adiou a liberação do câmbio para não prejudicar a sua reeleição; Lula, que manteve os “anabolizantes” adotados depois da crise global na economia para eleger Dilma; e a própria Dilma, que deixou de fazer as “maldades” necessárias para colocar as contas do País em ordem, em busca de sua reeleição, e deu no que deu.

Talvez fosse o caso de Bolsonaro levar em conta também os resultados desastrosos que os quatro episódios, decorrentes da ambição política de seus protagonistas, tiveram para o País. O adiamento das medidas de que o Brasil precisa pode ser conveniente para os seus planos políticos, mas no fim quem acaba pagando a conta dos “estelionatos eleitorais” são todos os brasileiros – e não só os que acreditaram em suas promessas de palanque.

CNJ libera cartórios para apoiarem criação de partido de Bolsonaro

Humberto Martins avaliou que não foi comprovado ilegalidade

Rafael Moraes Moura
Estadão

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu nesta quinta-feira, dia 16, negar o pedido formulado por cinco partidos da oposição para barrar a atuação de cartórios no recolhimento de assinaturas para a criação do Aliança pelo Brasil, partido lançado pelo presidente Jair Bolsonaro.

PT, PC do B, PDT, PSOL e PSB acionaram o CNJ sob a alegação de que há uma “relação não republicana” entre cartórios brasileiros e o futuro partido de Jair Bolsonaro, que precisa coletar ao menos 491,9 mil assinaturas até março para sair do papel e disputar as próximas eleições.

FICHAS DE APOIO – A crítica reside no fato de cartórios disponibilizarem e armazenarem as fichas de apoio dos apoiadores do Aliança pelo Brasil, o que configuraria, na avaliação da oposição, quebra da “moralidade administrativa”.

As legendas recorreram ao CNJ para “impedir que serviços judiciais auxiliares rompam com a necessária imparcialidade do poder Judiciário e passem a atuar em favor de determinadas agremiações partidárias”. A liminar foi negado por Humberto Martins, que avaliou que não ficou comprovado, até agora, “estar ocorrendo ilegalidade”.

SEM ELEMENTOS – “De fato, não há elementos suficientes para concluir estar havendo atuação concertada dos delegatários de apoiar institucionalmente uma agremiação partidária, em detrimento das demais. É que, pelo menos em tese, é possível que a atuação dos tabeliães no caso esteja circunscrita ao disposto no parágrafo único do art. 7º, da Lei n. 8.935/94, que autoriza os tabeliães de notas a realizarem as diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais”, observou o ministro.

Em nota publicada no dia 10, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Andrey Guimarães Duarte, admitiu que “organizadores da campanha de criação do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil, decidiram reconhecer a autenticidade das assinaturas nas fichas de filiação nos cartórios antes de remetê-las para validação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”.

AGILIDADE – “Normalmente, os novos partidos enviam ao TSE listas de assinaturas simples, sem validação. A etapa de conferência dessas assinaturas é uma das mais demoradas na criação de um novo partido. Passando antes pelos cartórios, os organizadores do Aliança pelo Brasil acreditam que podem agilizar o processo”, diz a nota.

Partido de Bolsonaro acredita que será possível ter todas as assinaturas para sair do papel até fevereiro

Charge do Nani (nanihumor.com.)

Vinicius Valfré
Fabrício Castro
Estadão

O Aliança pelo Brasil, partido político que o presidente Jair Bolsonaro quer tirar do papel, acredita que será possível ter todas as assinaturas necessárias a favor da criação da legenda já no início do próximo mês. São necessários 492 mil apoiamentos distribuídos proporcionalmente pelo país para que o registro possa ser feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A meta era a do Distrito Federal, cumprir em fevereiro, daqui a duas semanas. Acho que até fevereiro a gente resolve o Brasil. Vamos trabalhar para isso. Receber os apoiamentos eu garanto. Se tudo vai estar processado, vai depender”, comentou o advogado Luís Felipe Belmonte, segundo vice-presidente e um dos principais articuladores da agremiação.

FUNDÃO – Ele liderou neste sábado, dia 18, um evento com apoiadores que contou com a presença de Jair Bolsonaro. Na ocasião, Belmonte voltou a criticar o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões sancionado pelo presidente, embora tenha dito compreender as razões do chefe do Executivo para a sanção.

“Dentro do limite que o próprio TSE encaminhou e Congresso aprovou, ele correria risco de questionamentos severos. Ele está cumprindo a lei. Mas ele e o partido trabalharemos pela extinção do Fundão”, comentou.

“PENEIRA” – Belmonte também anunciou que os comandos regionais do Aliança, quando criados, serão submetidos a uma “peneira” pela cúpula. Simpatizantes têm reivindicado nas redes sociais o controle do partido, sem qualquer respaldo dos líderes.

“O presidente já deixou claro que não tem lugar garantido pra ningém. Tudo será ansliado na hora certa. E tudo vai passar na peneira. Teve gente que foi no lançamento do partido, tirou foto e saiu de lá dizendo que ele é o responsável pelo partido no local. Isso é conversa furada”, afirmou.

Preparem-se! Em 2020, haverá queda nas exportações e incremento das importações

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A exportação da soja, nosso principal produto, vai ser afetada

Alana Gandra
Agência Brasil 

A primeira previsão para a balança comercial em 2020, divulgada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), estima exportações de US$ 217,341 bilhões, com queda de 3,2% em relação aos total de 2019. Além disso, as importações serão de US$ 191,211 bilhões, com aumento de 6,6% em relação ao resultado de 2019.

Se esta estimativa for confirmada, o ‘superávit’ na balança comercial será de apenas US$ 26,130 bilhões em 2020, com queda de 42,2% em relação aos US$ 45,199 bilhões estimados para 2019.

MERCADO INTERNO – Segundo disse à Agência Brasil o presidente-executivo da AEB, José Augusto de Castro, a projeção aponta para um fator positivo, que é o crescimento do mercado interno, o que vai estimular as importações. “A gente projeta um aumento de 6,6%”.

Já as exportações deverão sofrer redução de 3,2%, por conta das commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado externo), porque os manufaturados não têm força para crescer. “Então, caem os manufaturados e caem as commodities também, devido à guerra comercial entre China e Estados Unidos”, acrescenta.

De acordo com a AEB, essa guerra comercial vai afetar, principalmente, a soja brasileira.

EFEITO NO PIB – Com a queda de 3,2% das exportações e o aumento de 6,6% das importações, Castro afirmou que a contribuição do comércio exterior para o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os produtos e serviços fabricados no país) será negativa no próximo ano.

O presidente da AEB explicou que a soja é o principal produto nacional que será afetado. Ele não vê muitos problemas para a exportação de carnes, nem de açúcar ou suco de laranja do Brasil. “Basicamente, (a perda) vai estar concentrada na soja”.

Se o acordo comercial entre China e Estados Unidos estabelecer a obrigatoriedade de a China comprar entre US$ 30 bilhões e US$ 50 bilhões dos Estados Unidos, vai haver uma forte redução da produção de milho americano e aumento da produção de soja. “Aí, sim, o Brasil seria prejudicado.”

PETRÓLEO INCERTO – Em relação ao petróleo, afirmou que não há uma linha de ação definida. “É um tipo de produto que fica ao sabor do que acontece, principalmente com o Irã”. Explicou que hoje, como o Irã deu um corte significativo na produção, tem petróleo sobrando no mundo e a Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP) está fazendo um esforço para que a demanda e a oferta fiquem equilibradas e não haja queda no preço do petróleo.

“Mas é um cenário em que, de uma hora para outra, pode mudar tudo”. A AEB prevê queda no preço do petróleo no próximo ano, com a quantidade permanecendo no patamar atual. “O preço está mostrando uma certa fraqueza, porque tem muita gente produzindo petróleo, inclusive o Brasil.”

MANUFATURADOS – A crise na Argentina afetará o consumo interno e a exportação de manufaturados do Brasil, admitiu José Augusto de Castro. Para 2020, a AEB projeta queda de 4,5% nas exportações de produtos manufaturados, seja pela falta de competitividade do Brasil, seja pela crise da Argentina que eclodiu em 2018. Castro disse que a taxa cambial continuando a subir favorece em parte as exportações brasileiras.

De acordo com AEB, 2021 deverá ser o ano da virada do comércio exterior brasileiro, principalmente manufaturados. “Porque existe uma série de ações que estão sendo adotadas hoje, seja a reforma previdenciária, trabalhista, administrativa, tributária, a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio, o portal único do comércio exterior, a redução do custo Brasil. É uma série de fatores que vai reduzir custos. Isso vai abrir novos mercados para o Brasil a partir de 2021”.

ESTAGNAÇÃO – Castro destacou que a ausência dessas reformas fez com que, desde 2014, o país ficasse estagnado em termos de volume de exportação de manufaturados. “A gente precisa de novos ares e novos mercados”.

Estudo recente divulgado pelo Ministério da Economia revela que o custo Brasil consome R$ 1,5 trilhão e representa 22% do PIB brasileiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Sinceramente, a previsão dos exportadores é tão negativa que coloca em dúvida a versão otimista que o ministro Paulo Guedes tem tentado transmitir ao governo e ao país. (C.N.)

Toffoli pede parecer à Procuradoria sobre bloqueio da investigação de Flávio Bolsonaro

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Sem argumentos para se defender, Flávio quer ser blindado

Eduardo Bresciani
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pediu neste sábado que a Procuradoria-Geral da República(PGR) se manifeste sobre o pedido do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) para suspender investigações em andamento no Ministério Público do Rio de Janeiro(MP-RJ) sobre a suspeita da prática de “rachadinha” em seu gabinete quando atuou como deputado estadual no Rio. Com o pedido, Toffoli absteve-se de decidir sobre o mérito do pedido. Como a partir deste domingo o vice-presidente do STF, Luiz Fux, passa a responder pelo plantão da Corte, é ele quem passa a ter prerrogativa de decidir sobre o caso que envolve o filho do presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de Flávio Bolsonaro foi protocolado no último dia de trabalhos no STF antes do recesso. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que inicialmente pediu informações ao MP-RJ e ao Superior Tribunal de Justiça(STJ).

FUX PODE DECIDIR – No despacho deste sábado, Toffoli entendeu que, diante das respostas recebidas, seria necessário ouvir a PGR, que é comandada por Augusto Aras. Como assumirá o plantão a partir deste domingo, Fux poderá decidir sobre o caso mesmo antes da manifestação da Procuradoria, aguardar o posicionamento para decidir ou mesmo deixar o caso em aberto até a volta dos trabalhos no Judiciário em fevereiro.

O MP investiga a prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. Os promotores afirmam que ele nomeava assessores orientados a devolver parte de seus salários para o grupo; que o ex-policial militar Fabrício Queiroz fazia toda a operação de recolhimento da remuneração dos funcionários; e que a loja de chocolates de Flávio num shopping e negócios imobiliários do senador serviam para lavar o dinheiro. Em dezembro passado, uma operação solicitada pelo MP e autorizada pela 27ª Vara Criminal do Rio, cujo titular é o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a Queiroz e ex-assessores. A loja de chocolates do senador foi um dos alvos.

NOVO RECURSO – Foi após essa operação que o filho do presidente recorreu novamente ao STF. A defesa não deu detalhes do pedido, mas em posicionamentos anteriores há uma reclamação de que o sigilo bancário do senador teria sido quebrado de forma indevida por meio do repasse de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O caso veio à tona com um relatório do órgão identificando movimentação milionária de Queiroz. No decorrer das investigações foram quebrados pela justiça os sigilos de Flávio Bolsonaro, Queiroz e outras pessoas e empresas que estão no alvo da investigação.

Flávio Bolsonaro já conseguiu por duas vezes paralisar as investigações por meio de recursos ao STF. Na primeira, ainda antes de tomar posse no Senado, ele alegou que devido ao cargo para o qual tinha sido eleito deveria ter foro privilegiado. O ministro Luiz Fux acatou o pedido em janeiro de 2019, mas a decisão foi revertida pelo ministro Marco Aurélio Mello no mês seguinte. Em julho, outro pedido da defesa foi acatado, desta vez por Toffoli. Ele paralisou as investigações até que a Corte se posicionasse sobre a legalidade no compartilhamento de informações de órgãos de controle como o Coaf. Em dezembro, o processo foi concluído pelo STF considerando não haver necessidade de autorização judicial prévia para o repasse de dados do Coaf para o MP e a polícia. Com isso, as investigações que envolvem Flávio Bolsonaro voltaram a tramitar.

Educação precisa ser prioridade, para retomar o desenvolvimento socioeconômico

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Charge do Ivan Cabral (iuvancabral.com)

José Carlos Werneck

Fiquei muito recompensado com os inúmeros comentários e-mails, recebidos a respeito de meu artigo, publicado neste espaço na última quarta-feira, sobre a construção de habitações para os moradores das comunidades de baixa renda. Foram manifestações de pessoas das mais diferentes classes sociais e de vários lugares do Brasil, demonstrando preocupação com o assunto.

Foi uma constatação de que muitos estão se conscientizando dos reais, graves e urgentes problemas que assolam o país e atingem notadamente às camadas mais desfavorecidas de nossa população.

DESIGUALDADE SOCIAL – Todos falavam de nossa cruel desigualdade social, fruto de uma distribuição de renda perversa, que é mais que secular e, ao contrário dos que muitos vêm apregoando, se agrava a cada dia. Isso tudo me animou a abordar, outro assunto que necessita ser encarado urgentemente pelos governos, tantos das esferas federal, estadual e municipal – a educação.

Até a década de 70 a população brasileira tinha acesso a um Sistema de Educação de qualidade. As escolas públicas, em sua maioria, ofereciam um ensino de excelente nível, eram referências em matéria de Educação. No então Estado da Guanabara, eram até comuns haver escolas públicas com níveis de excelência, tanto da rede estadual, como naquelas mantidas pelo governo federal. Para ficar só em alguns exemplos, podemos citar o Colégio Pedro II, por onde estudaram brasileiros do calibre de Afonso Arinos de Melo Franco, Manuel Bandeira e tantos outros nomes de destaque da cultura nacional.

VÁRIOS EXEMPLOS – Outro estabelecimento que servia de modelo era o Instituto de Educação, que formava normalistas, que quando optavam por ingressar no ensino superior, obtinham os primeiros lugares, nas mais renomadas Universidades.

O mesmo pode-se dizer do Colégio de Aplicação, da Faculdade Nacional de Filosofia. Em Brasília acontecia o mesmo com estabelecimentos como os Colégios CASEB, Elefante Branco, CIEM, dentre outros tomados como referência em matéria de educação. Enfim, inúmeros exemplos semelhantes podem ser lembrados em todo o Brasil.

Hoje a realidade é totalmente diferente e a população brasileira, se vê obrigada a imensos sacrifícios financeiros quando quer dar a seus filhos uma educação de qualidade. Existem excelentes professoras e professores nas escolas da Rede Pública. O que eles precisam é de salários dignos e melhores condições para cumprir sua nobre e importantíssima função.

SUCATEAMENTO – No caso das universidades públicas, não obstante seu sucateamento, feito por sucessivos governos, elas continuam ocupando as melhores posições nas avaliações sobre ensino superior, tanto que seus vestibulares são os mais disputados pelos estudantes.

O mais paradoxal é que as universidades públicas são as mais procuradas pelos candidatos, provenientes das classes mais abastadas e que nelas conseguem ingressar porque tiveram condições financeiras de cursar as melhores escolas particulares.

Já que a maioria dos que conseguem ingressar nas Universidades Públicas são oriundos de classes sociais de maior poder aquisitivo, deles poderiam ser cobradas mensalidades, que ajudariam o custeio dessas instituições, mediante seleção por declaração de renda e bens de seus pais. E por que não se cobrar, também, uma mensalidade módica àqueles que optassem por escolas públicas, mas oriundos de famílias com boa condição financeira?

ESCOLA OU PRESÍDIO? – O assunto é polêmico e certamente suscitará as mais diversas reações. O mais importante de tudo é que o Brasil tenha uma Educação de qualidade. Como dizia Darcy Ribeiro, está provado em todos os países do mundo que construir escolas é muito mais barato do que construir presídios!

O dinheiro gasto com Educação é o melhor investimento que um país pode fazer. Ele retorna das mais diversas maneiras. Em impostos, provenientes de melhores salários, em bem-estar social, em saúde, em segurança pública e em inúmeros outros indicadores.

“A cruz é pesada” reclama Bolsonaro após “cascas de banana, ingratidões e decepções”

Bolsonaro sinalizou que pode tentar a reeleição em 2022

Gustavo Uribe
Folha

Em uma semana em que enfrentou dois escândalos na gestão federal, o presidente Jair Bolsonaro fez um desabafo público neste sábado, dia 18, e disse não saber como pessoas de bem ficam felizes com um cargo no Poder Executivo.

No evento de mobilização do Aliança pelo Brasil promovido no Distrito Federal, partido que pretende viabilizar neste ano, ele se queixou de “decepções” e “ingratidões” e acrescentou que “cascas de banana” têm feito “vítimas fatais” em seu governo.

CHEFE DA SECOM – Na quarta-feira, dia 15, a Folha revelou que o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Fabio Wajngarten, recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidade contratadas pelo governo federal.

Dois dias depois, o secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, foi demitido após ter parafraseado, em um vídeo institucional, Joseph Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha nazista. Antes de ser exonerado, o então auxiliar presidencial se referiu ao episódio como uma “casca de banana”.

“VÍTIMAS” – “Não podemos esquecer que as cascas de banana não aparecem na tua frente do nada. Alguém coloca ali. E é comum acontecer em meu governo. A grande maioria a gente consegue desviar delas. Mas de vez em quando algumas fazem com que vítimas fatais apareçam”, disse.

No início do evento, ao qual havia decidido em um primeiro momento não comparecer, ele chegou a chorar durante a execução do Hino Nacional. No discurso, disse que sabia que a rotina de presidente “não seria fácil” e que o exercício do mandato é “coisa pesada”.

“COISA PESADA”– “Eu sabia que não seria fácil. Sabia do peso sobre as minhas costas eu vencendo a eleição. A cruz é pesada. Eu não sei como pessoas de bem possam ficar felizes com cargo no Poder Executivo. Não sei”, afirmou. “A coisa é pesada. Decepções, ingratidões e gente que se revela depois que assume o poder”, ressaltou.

Ele voltou a dizer que “nenhum denúncia de corrupção” se abateu sobre a sua equipe de ministros, apesar de dois auxiliares presidenciais, Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), serem investigados pelo Ministério Público.

ALHEIO À VONTADE – “Graças a Deus nenhuma denúncia de corrupção se abateu sobre os nossos ministros, presidentes de estatais e cargos oficiais. Pode acontecer alguma coisa? Pode. Mas será alheio à nossa vontade. E buscaremos uma solução o mais rápido possível”, afirmou.

Bolsonaro criticou a imprensa, dizendo que ela quer o mal do governo, disse que pode tentar a reeleição em 2022 e sinalizou que pode disputar novamente o cargo de presidente no futuro, após encerrado o período de oito anos previsto na Constituição Federal.

PELA BEM-ESTAR – “Não é uma lua de mel. É um casamento de quatro ou oito anos. Ou, quem sabe, por mais tempo lá na frente. É um casamento que os frutos serão o bem-estar desse povo”, indicou.

Ao longo deste mês, o Aliança pelo Brasil tem feito uma série de eventos para conseguir apoio suficiente para viabilizar o registro da legenda na Justiça Eleitoral. Para participar das eleições municipais, são necessárias 492 mil assinaturas até abril, o que o próprio presidente considera quase impossível.

MUDANÇA DE PLANO – Para não melindrar outras unidades federativas, ele havia informado a auxiliares presidenciais que não compareceria ao evento no Distrito Federal. Neste sábado, dia 18, no entanto, ele mudou de ideia e foi ao encontro, mesmo com o risco de criar insatisfação com a base da nova sigla.

Segundo aliados do presidente, ele decidiu ir de última hora para dar uma satisfação a eleitores bolsonaristas sobre o motivo de ter sancionado um fundo eleitoral de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2020, decisão criticada por simpatizantes do governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os aliados de Bolsonaro são, em parte, os responsáveis pelas “cascas de banana” que têm contribuído para os deslizes da sua gestão. São molecagens mal intencionadas que não correspondem às responsabilidades dos cargos. E, pior, depois tentam justificar que as escorregadas são “coincidências” mal interpretadas, como tentou inicialmente dizer o ex-secretário de Cultura, que aliás não caiu por se aproximar do pensamento nazista. Caiu por não ser discreto. E não fica por aí. Entram no rol de trapalhões o ministro Abraham Weintraub com suas tiradas polêmicas, os filhos 01,02 e 03 (temporariamente em silêncio), além de alguns mais chegados, entre tantos outros. Com uma turma dessas, o presidente não precisa de inimigos. Em tempo, se Bolsonaro reclama que a sua “cruz é pesada”, por que disse que pode tentar a reeleição em 2022 e sinalizou que pode disputar novamente o cargo de presidente no futuro ? Masoquismo ou amor ao bem maior ? (Marcelo Copelli)

Nazismo está sepultado no esgoto da História desde 1945, mas até hoje não morreu

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Charge do Laerte (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O nazismo de Hitler, maior violação de direitos humanos de todos os tempos, desabou em 8 de maio de 1945 quando foi assinada a rendição incondicional do III Reich, de madrugada, na cidade francesa de Reims. O fanatismo e a crueldade haviam sido derrotados na segunda Guerra Mundial. Antes da debacle, como movimento político, o nazismo chegou ao poder em 1933 e durante o conflito deixou em seu rastro 50 milhões de mortos, cidades arrasadas depois da tentativa hitlerista de dominar o mundo.

Hitler encarregara Albert Speer de projetar a construção da cidade de Germânia como capital do universo. Mas a ideia explodiu da mesma forma que os nazistas e o nazismo.

ESTÁ SUBMERSO – Mas eu disse no título que o nazismo está submerso nas águas do esgoto da história. É uma constatação. Mas que infelizmente não exclui visitas que se dirigem àquelas páginas trágicas tentando ressuscitá-las nos tempos modernos. Quando isso ocorre, até com relativa frequência, os visitantes da noite de trevas terminam respingados pelas águas turvas que separam o passado do presente.

A respeito do Nazismo existe uma obra monumental , Ascensão e Queda do Terceiro Reich do jornalista William L. Shirer, que foi correspondente do New York Times em Berlim de 1932 a 1942, quando os EUA declararam guerra à Alemanha de Hitler e de Goebbels. O relato é absolutamente claro e focaliza o que levou à ascensão de Hitler ao poder. Ele foi candidato nas urnas de 32 a presidência da República, mas derrotado pelo general Von Hindenburg que alcançou 2/3 da votação.

ATAQUES COMUNISTAS – Hindenburg e Hitler eram alvos constantes e intensos dos ataques dos comunistas. Na legislação alemã, havia o primeiro ministro e o presidente da República. Hinderburg para isolar a esquerda, convidou Hitler para o cargo de primeiro-ministro. Isso ocorreu em 1933, mas o presidente sofreu um acidente vascular que o impossibilitou de governar. Hitler então assumiu o poder total e implantou a terrível ditadura que se tornou a marca tanto da crueldade quanto do sequestro de bens e violações totais de direitos.

Os registros dessa época permanecem vivos e inquestionáveis. Os terríveis campos de concentração foram filmados e fotografados como símbolo eterno da covardia e do desprezo sobretudo pela própria condição humana. O holocausto judaico está em documentos permanentes à disposição de todas  as pessoas. Negar isso constitui um absurdo completo e total.

UMA ESTULTICE – Da mesma forma não é possível dizer que os nazistas eram comunistas, como afirmam pessoas próximas a Bolsonaro, pois se trata de uma estultice.

A rendição incondicional do nazismo foi assinada pelo almirante Alfred Doenitz; porque Hitler já havia sido despachado da história e sepultado no esgoto que ele próprio criou.

Os crimes do nazismo, julgados pelo tribunal internacional de Nuremberg são imprescritíveis e considerados crimes hediondos contra a humanidade.

Uma inesquecível homenagem ao Planeta Água, na criatividade de Guilherme Arantes

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Arantes fez uma canção que ninguém esquece

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor paulista Guilherme Arantes, na letra de “Planeta Água”, aborda que a água é um elemento vital para a vida de todas as espécies terrestres. É importante esclarecer sobre a disponibilidade de água doce no planeta, realizando a conscientização sobre a necessidade de preservar esse recurso natural mas, infelizmente, isto não vem acontecendo, seja pelas mudanças climáticas, seja pelas autoridades encarregas do seu tratamento.  A música “Planeta Água” foi classificada em 2º lugar no Festival Shell de MPB em 1981 e faz parte do álbum “O Amanhã” de 1981 pela Elektra e, em 1988, pela WEA Discos.

PLANETA ÁGUA
Guilherme Arantes

“Água que nasce na fonte
Serena do mundo
E que abre um
Profundo grotão

Água que faz inocente
Riacho e deságua
Na corrente do ribeirão…

Águas escuras dos rios
Que levam
A fertilidade ao sertão

Águas que banham aldeias
E matam a sede da população…

Águas que caem das pedras
No véu das cascatas
Ronco de trovão

E depois dormem tranquilas
No leito dos lagos
No leito dos lagos…

Água dos igarapés
Onde Iara, a mãe d’água
É misteriosa canção

Congresso paga anualmente R$ 30 milhões a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores

O valor equivale ao montante para construir 500 casas populares

Vinícius Valfré
Estadão

A Câmara dos Deputados e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto numa lei sancionada por Juscelino Kubitschek em março de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões – o equivalente ao dinheiro necessário para construir 500 casas populares do Minha Casa Minha Vida. A norma foi derrubada em 1990, mas foi mantido o privilégio para quem já estava na folha de pagamento.

Denúncias de pagamento indevido não faltam. No mês passado, a Polícia Legislativa passou cinco dias no Rio para investigar o estado civil de uma pensionista. A notificação partiu do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou inconsistências no registro da beneficiada a partir de cruzamentos de bases de dados.

INVESTIGAÇÃO – Num relatório sobre a viagem, um agente da Polícia Legislativa escreveu que, após uma “exaustiva” investigação, descobriu que a mulher tinha um marido. A pensionista foi indiciada por estelionato em inquérito sigiloso encaminhado ao Ministério Público Federal.

Pelos critérios do Congresso, a pensão deve ser paga até a filha se casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego público permanente. Mesmo quando completa 21 anos, a filha solteira mantém o direito.

“FILHA MAIOR SOLTEIRA” – Uma das maiores pensões do Congresso é paga à filha de um ex-analista do Senado. Desde 1989, ela ganha R$ 35.858,94 por mês, em valores brutos. Outras 29 mulheres recebem, cada uma, R$ 29.432,27 de pensão por serem dependentes de ex-servidores da Casa. Todas estão incluídas na categoria “filha maior solteira” na folha de pagamento.

Na relação de beneficiárias da Câmara está a filha de um ex-deputado por São Paulo, morto em 1974, após nove anos de atuação legislativa. Solteira no cadastro da Câmara, a pensionista mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês. Filósofa e pesquisadora, ela atua num centro de pesquisa da capital francesa. A reportagem entrou em contato com a pensionista, que não quis comentar o caso.

É o mesmo valor da pensão que ganha a filha de um ex-deputado federal do antigo Estado da Guanabara, unidade da federação extinta há 44 anos. Empossado em 1967, o parlamentar morreu três anos depois e a sua herdeira entrou no cadastro de pensionistas, de onde nunca mais saiu.

ATUALIZAÇÕES – Tanto a Câmara quanto o Senado admitem que dependem das próprias pensionistas para atualizar os cadastros. “O Senado fiscaliza, anualmente, a condição de ‘solteira’ das pensionistas por meio do recadastramento anual obrigatório que elas realizam, sob risco de suspensão ou cancelamento da pensão”, informou a Casa em nota. A Câmara não respondeu ao pedido de esclarecimento.

A pensão para filhas solteiras não é benefício exclusivo do Legislativo. Desembolsos também são feitos para pensionistas da União e do Judiciário. Até 2014, a despesa total custava R$ 2,2 bilhões, incluindo pensões civis e militares. O valor foi levantado em auditoria recente feita pelo TCU.

SUSPEITAS – Em 2016, a Corte de Contas apontou 19 mil pagamentos com suspeitas de serem indevidos para filhas solteiras mapeadas em 121 órgãos da administração pública direta federal. A fiscalização ocorreu porque o TCU foi confrontado com denúncias de irregularidades na Câmara. As suspeitas estavam tanto na outorga quanto na manutenção de pensões especiais a filhas de ex-servidores e de ex-parlamentares.

O acórdão atacou pagamentos a filhas solteiras que eram, ao mesmo tempo, beneficiárias e detentoras de atividades remuneradas nos setores público e privado. O TCU entendeu que a “dependência econômica” deveria ser comprovada para que os benefícios fossem mantidos. Qualquer remuneração superior ao teto do INSS representaria independência financeira e, portanto, no entendimento da Corte, suspenderia a pensão.

STF – A interpretação do TCU fez com que os órgãos federais, inclusive o Congresso, suspendesse as pensões. Na prática, porém, pouca coisa mudou. As beneficiárias passaram a pleitear a manutenção das pensões no Supremo Tribunal Federal (STF) e foram atendidas.

Em setembro de 2019, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu o acórdão do TCU e manteve a interpretação original da lei. Ele decidiu que devem perder o benefício apenas as pensionistas que casarem ou assumirem “cargo público permanente”.

Lei anticrime garante tanto a impunidade que parece ter sido feita por Gilmar Mendes

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

Assim que Dilma Rousseff foi afastada e o vice-presidente Michel Temer assumiu o poder, em maio de 2016, o ministro Gilmar Mendes lançou sua campanha pela descriminalização da política. Passou a se encontrar fora da agenda com o novo presidente, sob alegação de que estava ajudando a executar a reforma política, que na verdade sempre foi uma peça de ficção.

Quase quatro anos depois, constata-se que Gilmar Mendes conseguiu atingir plenamente seu objetivo. Hoje, é praticamente impossível colocar na cadeia qualquer autoridade ou político que tenha se envolvido em corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação, improbidade administrativa ou caixa 2. A política está mesmo descriminalizada.

NÃO FOI FÁCIL – Mesmo contanto com a colaboração direta de outros cinco ministros do Supremo, para Gilmar Mendes não foi nada fácil atingir essa perfeição em matéria de manipulação jurídica, sob alegação de que é preciso respeitar a presunção de inocência e a privacidade dos réus.

Essa conversa fiada, é claro, ganhou a adesão massiva da classe dos advogados, especialmente daqueles que defendem os criminosos de elite, com colarinho branco e as mãos emporcalhadas.  

Com diferença de um voto, Gilmar Mendes conseguiu derrubar a prisão após segunda instância e empurrar o trânsito em julgado para depois de esgotados todos os recursos ao Supremo, alteração processual que por si só já garantia a impunidade ampla, geral e irrestrita.

GRAND FINALE – Mas ficou faltando a conclusão, o chamado grand finale, a pá de cal na norma jurídica de que todos são iguais perante a lei. E isso acabou sendo obtido agora, com a aprovação do pacote anticrime.

Enviado ao Congresso em 2019 pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, o projeto pretendia impor maior rigor no combate ao crime, mas a bancada da corrupção, amplamente majoritária no Congresso, conseguiu virar o pacote pelo avesso.

A verdade é que a lei do pacote anticrime, que entra em vigor no próximo dia 23, realmente neutralizou as regras das prisões sem prazo determinado, um dos instrumentos mais usados pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

NOVOS EMPECILHOS – A nova lei extingue a possibilidade de o juiz decretar de ofício (sem ser provocado) medidas cautelares, o que incluem as prisões. Agora, o Ministério Público tem de solicitar.Também estabelece que a justificativa da prisão deve ser fundamentada de forma individualizada.

Além disso, caso um investigado esteja preso, o inquérito sobre ele só poderá ser prorrogado uma única vez por 15 dias. Se esse prazo transcorrer, o suspeito é imediatamente solto.

Por fim, a nova lei proíbe que uma preventiva seja decretada com a finalidade “de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia”, imobilizando a Lava Jato.

É PROIBIDO PRENDER – As dificuldades agora são enormes, porque a prisão provisória precisa ser motivada por “fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida”. E o juiz precisa rever a cada 90 dias a ordem de prisão preventiva.

Em tradução simultânea, dificilmente os juízes conseguirão prender temporária ou preventivamente os criminosos de colarinho branco, envolvidos em corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação, improbidade e caixa 2.

Ou seja, se o Congresso não restabelecer a prisão após segunda instância, esse tipo de criminoso, que enriquece ilicitamente com recursos públicos (do povo), jamais pegará uma cadeia no Brasil, que está ficando consagrado como o país da impunidade.

Lula e PT sonham (?) em conduzir a caravana antiBolsonaro, mas há controvérsias

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Rosângela Bittar
Estadão

Onde se lê: A esquerda precisa sair do isolamento e se unir para as eleições de 2020 e 2022, leia-se: Os partidos de esquerda só terão espaço se libertarem-se do PT. Lula e seu partido se mantêm agarrados à cabeça de chapa. É como se o protagonismo fosse um inflexível destino.

O PT, ainda agora, depois de tudo, quer conduzir a caravana da esquerda, da oposição, do centro e de quem mais esteve e estiver disposto a fazer o que seu mestre mandar. Uma volta ao cenário da primeira eleição de Lula.

GOVERNADORES SE MEXEM – É contra isso, o absolutismo político, ainda que suicida, que deixa pelo caminho candidatos de cara nova, ou políticos experientes abertos a novos projetos cuja passagem o PT impede, que se aplica o atual movimento do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Não só dele, mas também do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), do governador da Bahia, Rui Costa (PT), do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e outros de antes e de agora.

Dino chamou a atenção pela intensa investida em conversas políticas com quem está na onda: a esquerda, o centro e o PT. Esteve com Luciano Huck, que avalia candidatura presidencial, foi ao Instituto Lula, vinha de encontros com o DEM, deu entrevistas clamando por união de todos. Ao mesmo tempo, Wellington Dias reverberou a convocação da qual Rui Costa já tinha se disposto a participar.

PARA FURAR O BLOQUEIO – Então é um movimento de governadores do Nordeste? Não. São políticos aliados do PT tentando furar o bloqueio e a rigidez mórbida do partido. Eles não têm força para liderar um projeto nacional. Especialmente Flávio Dino, que está num partido pequeno, não tem base no Congresso nem instrumentos para construir um desejo de amplo alcance.

São todos governadores que não podem mais pleitear a reeleição pois estão no segundo mandato. Mas têm futuro: querem fazer o sucessor, continuar mantendo o nome em evidência para uma candidatura ao Senado, talvez, e recusam a obediência cega à hegemonia petista.

As agruras do Executivo fizeram esses governadores conduzir uma gestão contrária à orientação do PT. Todos eles, inclusive os petistas, promoveram a reforma da Previdência, por exemplo, sob protestos do funcionalismo.

COLIGAÇÕES – Mas não se pode dizer que esse seja seu projeto, ou que tenham um projeto com o qual pretendem atrair o centro e olhar para o Brasil. Dino governa com um arco de alianças onde estão do PT ao DEM.

Wellington Dias uniu-se até ao PP de Ciro Nogueira, o símbolo do centro heavy metal, mas já romperam exatamente pela irrecuperável sofreguidão petista. Nogueira ameaça agora, inclusive, lançar candidato ao Senado para concorrer com Wellington.

Voz ouvida no PT, depois de ouvir Lula, claro, Paulo Teixeira correu a afagar Dino para conter seu atual movimento, afirmando que ele estará numa chapa do PT seja com Lula, seja com Fernando Haddad. A exaltação, que visa neutralizá-lo, não emocionou.

CIRO TAMBÉM QUER – Ciro Gomes (PDT), que já tem projeto nacional e se afastou do PT e de Lula pelos mesmos motivos que agora se afastam líderes de outros partidos, seria o protagonista natural da construção de um elo entre os insatisfeitos discordantes em pensamento e obras. Mas não teve e ainda não tem têmpera para isso. Inquieto, intranquilo, Ciro precisa refazer seu plano de corrida para o abraço às urnas.

E tem dado sinais de que está avisado. Já conversa com o PP há muito tempo e prepara-se para fechar aliança nas municipais com o partido de ACM Neto e Rodrigo Maia, o DEM, de quem o PT quer distância, em várias capitais do Nordeste. Esta sim, uma iniciativa dirigida à eleição municipal que tem conexão direta com a eleição presidencial.

O jornalista Alberto Bombig revelou ontem, na Coluna do Estadão, que a aliança eleitoral do PDT com o DEM já é palanque acertado em Salvador (BA), Fortaleza (CE) e São Luís (MA). Isso sim é concreto e não é pouca coisa.

“Fantástica e até emocionante”, diz ministro Augusto Heleno sobre reações contra declarações de Alvim

Para Heleno, atitude mostrou o “apego” da população “à democracia”

Deu no G1

O ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, se manifestou em suas redes sociais, neste sábado , dia 18,  sobre a demissão do agora ex- secretário de Cultura, Roberto Alvim.

“Fantástica, e até emocionante, a reação de intelectuais, artistas, historiadores, professores, estudantes, militares e da nação como um todo, ao infeliz resgate de pensamentos nazistas. Mostra uma face da convicção e do apego de nosso povo à democracia e às liberdades individuais”, publicou o ministro.


REPÚDIO – Na última quinta-feira, dia 16, Roberto Alvim fez um discurso semelhante ao do ministro da Propaganda de Adolf Hitler na Alemanha Nazista, Joseph Goebbels, antissemita radical e um dos idealizadores do nazismo. Após várias manifestações de repúdio e críticas feitas ao conteúdo do vídeo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a exoneração do secretário.

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OUTRAS REAÇÕES AO VÍDEO DE ALVIM:

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, afirmou, na última sexta-feira, dia 16: “Descabido e infeliz pronunciamento de assombrosa inspiração nazista do secretário de Cultura, Roberto Alvim. Como primeiro presidente judeu do Congresso nacional, manifesto veementemente meu total repúdio a essa atitude e peço seu afastamento imediato do cargo. É totalmente inadmissível, nos tempos atuais, termos representantes com esse tipo de pensamento. E, pior ainda, que se valha do cargo que eventualmente ocupa para explicitar simpatia pela ideologia nazista”.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse: “Há de se repudiar com toda a veemência a inaceitável agressão que representa a postagem feita pelo secretário de Cultura. É uma ofensa ao povo brasileiro, em especial à comunidade judaica”.

Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR), declarou: “A única ideologia política admissível no Brasil é a democracia participativa, que tem como princípio fundante a liberdade de expressão. Ideias nazifascistas são totalitárias e destroem a democracia, daí porque, nesta excepcionalidade, a liberdade de expressão pode ser relativizada”.

A embaixada da Alemanha no Brasil afirmou: “O período do nacional-socialismo é o capítulo mais sombrio da história alemã, trouxe sofrimento infinito à humanidade. A Alemanha mantém a sua responsabilidade. Opomo-nos a qualquer tentativa de banalizar ou mesmo glorificar a era do nacional-socialismo”.

A Confederação Israelita do Brasil disse: “O Brasil, que enviou bravos soldados para combater o nazismo em solo europeu, não merece isso. Uma pessoa com esse pensamento não pode comandar a cultura do nosso país e deve ser afastada do cargo imediatamente”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que Alvim fez “referências claras a uma pessoa que promoveu o genocídio, a divisão racial” e que “a cultura brasileira não pode conviver com quem tem pensamento vinculado ao passado sombrio da história da humanidade”.

Investigação sobre caixa 2 de Lorenzoni continua travada no Supremo

Lorenzoni admitiu recursos por fora da contabilidade oficial

Aguirre Talento
O Globo

Uma investigação sobre o pagamento de caixa dois do grupo J&F ao ministro-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro (sem partido), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), está travada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde fevereiro do ano passado e até hoje não teve início, apesar de o próprio ministro ter admitido o recebimento de recursos por fora da contabilidade oficial.

O caso deveria ter sido remetido para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, mas, por causa de um recurso apresentado pela defesa de Onyx e de uma lentidão no STF, não há nenhuma previsão para que isso aconteça. O crime de caixa dois, tipificado como “falsidade ideológica eleitoral”, prevê pena de até cinco anos de reclusão.

NÃO DECLARADOS – Em maio de 2017, quando a delação dos executivos da J&F, dona da JBS, veio a público, Onyx admitiu ter recebido R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral para abastecer sua campanha em 2014 e pediu desculpas pelo episódio. Na delação, porém, a J&F informou que o caixa dois de 2014 a ele foi de R$ 200 mil e que, em 2012, foram repassados outros R$ 100 mil ao deputado. Onyx, na ocasião, disse que iria ao Judiciário admitir a culpa.

“Tô assumindo aqui, como um homem tem que fazer, (usei os recursos) sem a declaração na prestação de contas. Todos os outros recursos foram 100% contabilizados, foi apenas este recurso. Eu quero pedir desculpas aos eleitores do Rio Grande do Sul que confiam em mim pelo erro que cometi, mas vou assumir, como um homem tem que fazer. Eu vou lá pra frente do Ministério Público, vou reafirmar o que estou dizendo publicamente aqui, vou ao juiz que foi destinado ao caso e vou reafirmar”, disse Onyx, em uma entrevista em maio de 2017.

Mas, por causa da atuação da sua própria defesa e da lentidão do STF, o ministro nunca teve a chance de concretizar o que tinha anunciado. Em 18 de fevereiro do ano passado, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge solicitou ao relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, a remessa do caso para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

PRIMEIRA INSTÂNCIA – Dodge argumentou que os pagamentos de caixa dois da JBS a Onyx, de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014, ocorreram no exercício do mandato de deputado federal e que ele não ocupa mais este cargo, por isso o caso deveria ir para o TRE-RS. Pela nova jurisprudência do STF, crimes anteriores ao mandato devem ser enviados à primeira instância.

Dois dias depois, Marco Aurélio concordou com o pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizou o envio do processo para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. A defesa de Onyx, porém, apresentou um recurso, conhecido como “agravo de instrumento”.

FORO PRIVILEGIADO – Na peça, o advogado Adão Paiani argumentou que Onyx estava licenciado do cargo de deputado federal, mas foi eleito para este mandato e, por isso, deveria preservar o foro privilegiado, já que o suposto crime de caixa dois teria ocorrido em função do mandato parlamentar.

Por causa da apresentação do agravo de instrumento em março, a questão precisaria ser levada para julgamento na Primeira Turma do STF. Em casos do tipo envolvendo processos da Lava-Jato, o relator Edson Fachin costuma manter o envio das investigações para a primeira instância enquanto o STF não julga o recurso — dessa forma, a investigação continua em andamento até que o recurso seja julgado.

INVESTIGAÇÃO PARALISADA – Neste caso envolvendo Onyx, a investigação ficou totalmente paralisada — Marco Aurélio manteve o processo no Supremo até que a Primeira Turma chegasse a um entendimento. Segundo advogados ouvidos pela reportagem, cada ministro pode ter um entendimento diferente sobre a paralisação ou continuidade de investigações em casos desse tipo.

Além disso, o caso só foi colocado na pauta da Primeira Turma em 13 de agosto — e não foi julgado naquele dia. Após sucessivos adiamentos, o julgamento do recurso teve início em 26 de novembro. O relator Marco Aurélio votou contra o pedido da defesa de Onyx e a favor do envio imediato dos autos para a Justiça Eleitoral do RS.

VISTA – Essa definição, porém, foi interrompida porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista para analisar o caso.  Moraes ainda não devolveu o processo. Com isso, até hoje o julgamento não foi retomado e a investigação segue paralisada.

Essa lentidão aumenta a possibilidade de prescrição da punição ao ministro da Casa Civil, mas isso só é possível de ser avaliado no momento da sentença. Caso a pena estabelecida pelo Judiciário seja baixa, pode ocorrer prescrição do crime.

OUTRO LADO –  A defesa de Onyx Lorenzoni afirmou em nota que aguarda “a regular tramitação do processo”. “Aguardamos com tranquilidade a regular tramitação do processo perante a Primeira Turma do STF.

A defesa entende o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes como um indicativo da perfeita plausibilidade da tese de que cabe ao STF o processo e julgamento do feito, face a clara disposição constitucional adotada em situações análogas”, afirmou o advogado Adão Paiani. A assessoria de imprensa da Casa Civil não respondeu aos questionamentos.

Procurado por meio da assessoria do STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o caso “está em análise”, sem dar uma previsão de quando será devolvido para a pauta da Primeira Turma. O ministro Marco Aurélio disse que não iria comentar o assunto.

Assessor de Guedes e mais 28 viram réus por rombo em fundos de pensão

Colnago está entre denunciados na ação da força tarefa Greenfield

Pedro Prata
Luiz Vassallo
Fausto Macedo
Rafael Moraes Moura
Estadão

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, abriu ação penal contra os 29 ex-executivos dos fundos de pensões Petros, Funcef, Previ e Valia denunciados pela força-tarefa Greenfield por gestão temerária na aprovação de investimento no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Sondas, veículo de investimentos da Sete Brasil Participações.

Esteves Pedro Colnago Júnior, chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, está na lista de denunciados.

MATERIAL PROBATÓRIO – “O Ministério Público Federal produziu e apresentou a este Juízo peça acusatória formalmente apta, acompanhada de vasto material probatório, contendo a descrição pormenorizada contra todos os denunciados”, anotou Vallisney.

O Ministério da Economia afirma, por meio de nota, que Colnago ‘está à disposição da força-tarefa da Greenfield, do Ministério Público Federal, para prestar os esclarecimentos relacionados à gestão dos fundos de pensão’.

“O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais”.

GESTÃO TEMERÁRIA –  A denúncia de 126 páginas apresentada pela Greenfield em 29 de dezembro dizia que os crimes teriam ocorrido de 2011 a 2016. As investigações apontaram que os então gestores dos fundos de pensão ignoraram os riscos dos investimentos na Sete Brasil, as diretrizes do mercado financeiro, do Conselho Nacional Monetário, dos próprios regimentos internos, bem como não foram realizados estudos de viabilidade sobre os aportes.

Petros, Funcef e Valia continuaram a investir no FIP Sondas apesar de o cronograma ter apresentado atrasos já na primeira etapa e do incremento de mais riscos. A empresa Sete Brasil surgiu após a descoberta do pré-sal, em 2006, quando a Petrobras verificou que não existiam unidades de perfuração em quantidade suficiente para a demanda de exploração.

Nesse cenário, seria preciso que algum grupo de empresas se dispusesse a construir tais sondas e, assim, assumisse os riscos. A própria estatal não poderia fazê-lo pois apresentava situação financeira delicada e não seria conveniente aportar recursos próprios.

APROVAÇÃO – Foi a Petrobras que procurou os fundos de pensão para que investissem no FIP Sondas, sob aprovação do governo federal. A denúncia dizia que as investigações revelaram que a escolha dos fundos de pensão como investidores propiciou aplicação de recursos bilionários em curto espaço de tempo, ‘sem maiores cuidados e diligência, sem muita cautela e sem a preocupação real com o cumprimento dos deveres fiduciários esperados dos ex-gestores de capitais de terceiros’.

Inicialmente, a Sete Brasil seria responsável pela construção de sete sondas, do total de 28. No entanto, acabou sendo contratada para a construção das 28, divididas em duas etapas. A força-tarefa explica. “No começo de 2012, já havia atraso no cronograma da construção das primeiras sondas, o que foi ainda mais agravado quando o sócio que detinha a expertise, a Samsung, abandonou o projeto e vendeu sua participação no Estaleiro.”

DÚVIDAS – Segundo os procuradores da força-tarefa Greenfield, ‘quando da contratação do segundo lote de 21 sondas, já havia dúvidas objetivas sobre a capacidade de construir, tempestivamente, as sete primeiras sondas, que deveriam ser construídas no Estaleiro Atlântico Sul com a ajuda do sócio estratégico Samsung’.

Os fundos de pensão deveriam fazer aportes na empresa entre 2011 e 2019. Porém, os investimentos foram antecipados e foram totalmente aplicados em 2016. O projeto não foi concluído, e o prejuízo estimado é de R$ 5,5 bilhões aos participantes das entidades de previdência. A força-tarefa pediu a reparação econômica em R$ 16 bilhões.

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COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA ECONOMIA

“O chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, está à disposição da força-tarefa da Greenfield, do Ministério Público Federal e das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos relacionados à gestão dos fundos de pensão. O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais. Cabe lembrar que encontra-se em tramitação na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) processo no âmbito administrativo de semelhante teor, no qual Esteves Colnago já apresentou sua defesa.”

COM A PALAVRA, A PETROS

“A Petros está comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes. Neste contexto, vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão. Paralelamente, tem reforçado os trabalhos das Comissões Internas de Apuração (CIAs) da Fundação, criadas para averiguar eventuais irregularidades em investimentos decididos no passado, e cujos resultados são imediatamente encaminhados às autoridades. Além disso, há processo de responsabilização contra ex-dirigentes no intuito de buscar ressarcimentos. Inclusive, a Petros ingressou com requerimentos na 22ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para atuar como assistente do MPF em processos de improbidade administrativa movidos pelo órgão contra ex-gestores por atos ilegais que tenham causado prejuízos à Fundação – todos envolvendo ativos investigados pela Operação Greenfield.”

COM A PALAVRA, A FUNCEF

“A Funcef foi o primeiro fundo de pensão a se tornar assistente de acusação nas apurações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal acerca dos investimentos que estão sendo investigados pela Operação Greenfield. Importante enfatizar que a Funcef contribui ativamente na produção de provas para auxiliar o MPF e PF.

Como destacado pelo MPF e pela PF, a Petrobras foi a grande beneficiada do Projeto Sondas e dos investimentos dos fundos de pensão, sendo que a denúncia não isenta a Petrobras de sua responsabilidade para com os fundos de pensão, pois tal responsabilidade revela-se inconteste.”

COM A PALAVRA, A VALIA

“A Valia esclarece que a decisão de investir no projeto FIP Sondas, com uma participação de apenas 2,56% do capital, seguiu rigorosamente o trâmite em todos os fóruns de assessoramento da fundação e foi fundamentada por vários aspectos técnicos, como a excelente expectativa de retorno e o promissor cenário do setor de óleo e gás naquele momento.

Após a deflagração da Operação Lava Jato, que indicou a existência de um esquema de corrupção relacionado à FIP Sondas, a Valia iniciou litígio contra a Petrobras em busca da reparação de seu prejuízo e na defesa da integridade dos patrimônios dos planos que administra.

Além disso, a Valia submeteu o investimento à avaliação de uma independente Comissão de Apuração de Responsabilidades, que concluiu pela inexistência de responsabilidade civil dos profissionais da fundação envolvidos no investimento.

A Valia seguirá defendendo seu processo de investimento, cujos consistentes resultados demonstram inequivocamente o rigor técnico adotado pela fundação, sem deixar de buscar, em sede de contencioso contra a Petrobras, a reparação pelos prejuízos sofridos no investimento feito no FIP Sondas.”

COM A PALAVRA, A PREVI

“Em relação às notícias publicadas nesta quinta-feira, 9/1, sobre a Operação Greenfield, a Previ esclarece que o investimento no FIP Sondas foi realizado de acordo com as normas regulatórias vigentes e com as Políticas de Investimentos da Previ, sendo precedido de diversos estudos técnicos que observaram os processos de governança e decisório da Entidade.

Em 2010, ano de criação do FIP Sondas, a Previ se comprometeu a investir até R$ 180 milhões ao longo do projeto para adquirir uma participação de 9,9% das cotas do capital total do fundo, valor equivalente a cerca de 0,1% das reservas dos planos administrados pela Previ à época.

Posteriormente, em 2011, a Sete Brasil, empresa investida do FIP Sondas, decidiu participar de nova licitação para fornecimento de sondas à Petrobras, elevando o patrimônio do fundo para R$ 7,8 bilhões. Com base em estudos técnicos realizados à época, que não recomendavam o aumento de exposição no investimento em função do elevado risco que a mudança substancial de escopo do projeto representava, com a adição de 21 sondas às sete originalmente contratadas, a Previ decidiu não subscrever mais quotas do fundo. Como consequência, sua participação foi diluída ao longo do tempo, dos 9,9% originais para 2,3%, reduzindo significativamente a exposição da Entidade aos riscos associados ao investimento.

Em 2015, a Previ prestou contas sobre esse tema em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, fornecendo informações, documentos e depoimentos. O relatório final da Comissão reconheceu a postura diligente e prudente da Previ ao não acompanhar os novos aportes. O investimento já foi objeto de trabalho da Auditoria Interna, que não identificou qualquer ato irregular de gestão.

De maneira diligente, a Previ adotou as medidas necessárias à defesa dos seus interesses, entre as quais destacam-se a instauração de procedimentos judiciais e arbitrais visando a recuperação dos valores investidos. No âmbito do FIP Sondas, a Entidade permanece como parte ativa nas deliberações sobre o processo de recuperação judicial.

O modelo de governança da Previ é robusto e transparente, com Políticas de Investimentos desenvolvidas pela Diretoria de Planejamento, executadas pela Diretoria de Investimentos e aprovadas pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo. Essa segregação de funções traz mais segurança no processo de gestão de investimentos e fortalece o modelo de governança da Entidade, que é reconhecidamente um dos mais modernos do segmento de previdência complementar do país. Isso se demonstra por meio das normas, processos e controles internos da Previ que, não raro, ultrapassam os requisitos da legislação e as exigências feitas pelo principal órgão supervisor do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

É importante ressaltar que a Previ não coaduna com atos ilegais. Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos. Reforçamos o nosso compromisso com o aprimoramento do sistema de previdência complementar fechada e nos colocamos à disposição da Justiça e das instituições brasileiras para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário, à luz dos preceitos constitucionais e legais.”

COM A PALAVRA, RICARDO JOSÉ DA COSTA FLORES

Quando foi apresentada a denúncia, a defesa de Ricardo José da Costa Flores enviou a seguinte nota:

“O investimento na Fip Sondas foi aprovado em decisão colegiada da Previ, amparado em consistentes pareceres técnicos. É importante ressaltar que a prudência e o zelo da Previ nessas análises já haviam sido reconhecidos no Relatório Final da CPI dos Fundos de Pensão e em relatório conjunto da própria Operação Greenfield com a Polícia Federal, ambos públicos e disponíveis na Internet.

Deixei a função de presidente da Previ em maio de 2012. Lamento o entendimento equivocado do Ministério Público Federal e permaneço à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.”

Oposição entra com recurso contra chefe da Secom na Comissão de Ética da Presidência

Wajngarten nega haver conflito de interesses na situação

Angela Boldrini
Folha

A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PC do B-RJ), ingressou nesta sexta-feira, dia 17, com representação contra o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, na Comissão de Ética da Presidência.

O documento pede que seja aberta investigação na comissão, além de “envio de cópia dos autos às autoridades competentes para apuração de possível ocorrência de ilícitos penais, civis ou de improbidade administrativa”. Por fim, o texto pede a exoneração de Wajngarten.

CRISE – O chefe da Secom está no centro de uma crise desde que a Folha revelou, na quarta-feira, dia 15, que ele recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras televisivas e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Bolsonaro. Na quinta-feira, dia 16, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o secretário permanecerá no cargo.

Na representação, Feghali pede que a comissão analise se Wajngarten “não utilizou de informações privilegiadas” e diz que os fatos noticiados “sugerem que há indícios de favorecimento de empresas clientes da FW Comunicação e Marketing na renovação de contratos com a administração pública federal”.

CONFLITO DE INTERESSE – Ela aponta ainda que “as informações contidas nos importantes periódicos (…) indicam suposto conflito de interesse entre o cargo público exercido pelo ora representado e sua empresa”. A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas.

Wajngarten assumiu o comando da pasta em abril de 2019. Dias antes de tomar posse, ele mudou o contrato social da FW e nomeou para gerenciá-la, em seu lugar, um administrador. Manteve-se, contudo, como principal cotista da empresa. O novo contrato social prevê a distribuição anual para os sócios de lucros e dividendos proporcionais à participação no capital social.

PROIBIÇÃO – Ele tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%, segundo dados da Receita e da Junta Comercial de São Paulo. A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões.

A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público. Wajngarten nega haver conflito de interesses na situação.

Juízes para a Democracia defendem responsabilização de Roberto Alvim

Ex-secretário especial da Cultura parafraseou discurso de Goebbels

Luiz Vassallo
Pedro Prata
Fausto Macedo
Estadão

A Associação Juízes Para a Democracia cobrou, nesta sexta-feira, dia 17, a responsabilização civil, administrativa e criminal, do ex-secretário Nacional de Cultura Roberto Alvim. Segundo a entidade, que reúne magistrados ativistas, o presidente Jair Bolsonaro foi ‘contraditório’ ao demitir Alvim já que seu governo ‘flerta continuamente com políticas totalitárias’.

Em vídeo em que anuncia o Prêmio Nacional das Artes, Alvim, citou textualmente trechos de um discurso do ideólogo nazista Joseph Goebbels. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a demissão do secretário nacional de Cultura e declarou ‘repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas‘.

“INACEITÁVEL” – “O pronunciamento oficial de um secretário de Estado, reproduzindo, em forma e conteúdo, a política de propaganda de um regime totalitário, mundialmente repudiado pelos prejuízos causados à humanidade, é inaceitável”, reage a AJD.

Segundo a entidade, presidida pela juíza Valdete Souto Severo, afirma que a ‘ação da Presidência da República, demitindo o referido secretário, constitui, no máximo, um sinal contraditório de um governo, cujas ações flertam continuamente com políticas totalitárias como o extermínio de populações periféricas e indígenas; intolerância com a população LGBT; censura do pensamento de oposição e destruição do ambiente’.

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NOTA PÚBLICA

O pronunciamento oficial de um Secretário de Estado, reproduzindo, em forma e conteúdo, a política de propaganda de um regime totalitário, mundialmente repudiado pelos prejuízos causados à humanidade, é inaceitável.

A ação da Presidência da República, demitindo o referido secretário, constitui, no máximo, um sinal contraditório de um governo, cujas ações flertam continuamente com políticas totalitárias como o extermínio de populações periféricas e indígenas; intolerância com a população LGBT; censura do pensamento de oposição e destruição do ambiente.

A AJD repudia o pronunciamento feito pelo Secretário de Cultura e bem assim a política que vem sendo feita pelo atual governo. Além disso, exige que as instituições responsáveis pela garantia da democracia promovam a responsabilização civil, administrativa e criminal de Roberto Alvim.

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA

Com o ridículo plágio do Goebbels, a imagem do Brasil no exterior fica cada vez pior

Resultado de imagem para roberto alvim

Secretaria já apagou o video de Alvim plagiando Goebblels

Merval Pereira
O Globo

Era só o que faltava para que a imagem do Brasil, que já é péssima aqui no exterior, ficasse ainda pior. A leniência com que o governo Bolsonaro trata a questão ambiental como um todo, e as queimadas da Amazônia em particular, já provocaram protestos e crises internacionais, e continuam em debate na Europa.

A defesa do meio ambiente é uma faceta da cultura que já fez parte do mesmo ministério aqui na França. Desde o início do governo Bolsonaro, a política cultural está em xeque. A partir do momento em que o Ministério da Cultura foi extinto, a designação de um secretário de Cultura subordinado primeiro ao Ministério da Cidadania, e hoje relegado ao do Turismo, deixou claro que o tema não era prioritário para o novo governo.

ÍNDOLE AUTORITÁRIA – O que se queria era, nas palavras do presidente, desmontar o esquema esquerdista legado pelos governos petistas para colocar em seu lugar uma política cultural que fizesse “bem ao povo”. Um governo que acha que pode definir e dirigir o que seja cultura é um governo de índole autoritária.

Como em diversos casos, na Cultura o presidente Bolsonaro, que acusa o PT de ter aparelhado o Estado, quer não apenas se livrar “dessa gente”, mas aparelhá-lo com “sua gente”. A mesma disputa política deu-se durante os governos Lula. Logo de saída, em 2003, o cineasta Cacá Diegues classificou como tentativa de “dirigismo cultural” as regras de patrocínio estatal formuladas pela Secretaria de Comunicação, à época sob comando de Luiz Gushiken.

Exigiam contrapartidas sociais e adequação dos projetos a políticas de governo. Cacá as classificou de “política jdanovista”, em referência a Andrei Jdanov, que impôs o realismo socialista como estética do período stalinista.

OUTRA TENTATIVA – Mais tarde, a tentativa de aprovação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), vista por setores da produção de cinema e da TV como autoritária e centralizadora, foi mais um embate no meio cultural brasileiro. Setores do governo queriam a “radicalização democrática das políticas culturais”, e diversos intelectuais, artistas e produtores culturais, como Caetano Veloso, Ferreira Gullar, Cacá Diegues, Luiz Carlos Barreto e Zelito Viana, protestaram contra a centralização cultural pretendida.

O governo Bolsonaro começou defendendo “filtros” nos financiamentos públicos de filmes e peças de teatro, o que provocou a demissão do primeiro secretário de Cultura, Henrique Pires, em protesto contra a vedação de financiamentos para filmes de temática LGBT.

Na live de quinta-feira que fez ao lado do presidente Bolsonaro, Roberto Alvim disse que os filtros não representavam censura, mas uma “curadoria” do governo. A nossa sorte é que pessoas como ele se deslumbram com o poder que supõem ter.

ARTE HERÓICA – O patético cenário que o já demitido secretário de Cultura montou para seu pronunciamento sobre a arte brasileira, que seria “heroica e nacional”, assim como definida por Goebbels, desmente que tenha sido uma coincidência retórica a repetição dos conceitos nazistas. Outras frases da mesma lavra e o fundo musical de Richard Wagner mostram bem sua intenção.

A responsabilidade primeira é do próprio Bolsonaro, que extinguiu o Ministério da Cultura e escolheu para responder pela secretaria uma pessoa desequilibrada e despreparada. Este foi o terceiro nome em um ano, e o único que se enquadrava no que Bolsonaro queria para o setor.

Não foi à toa que Bolsonaro disse que pela primeira vez tinha “um verdadeiro secretário da Cultura” horas antes de o vídeo fatídico de Alvim ser divulgado. A orientação para o setor cultural é dele, e a demissão de Roberto Alvim não terá nenhuma valia se os conceitos sobre arte continuarem os mesmos.