Tribunal mantém decisão que obriga blogueiro bolsonarista a pagar R$ 15 mil por danos morais a Glenn Greenwald

Eustáquio afirmou que Glenn mentiu sobre o estado de sua mãe

Mônica Bergamo
Folha

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustaquio Filho, que terá que pagar R$ 15 mil por danos morais a Glenn Greenwald por ter ofendido a mãe do jornalista, Arlene Greenwald.

Eustaquio, que é investigado e até já foi preso por propagar fake news, foi condenado em fevereiro no processo movido por Greenwald, que é diretor do site The Intercept Brasil. Em agosto do ano passado, o bolsonarista afirmou que Glenn mentiu sobre o estado de saúde de Arlene apenas para acelerar a concessão de visto para os filhos menores e, assim, partir com eles para os EUA. O jornalista reagiu chamando Eustaquio de “lixo humano”. E decidiu processá-lo.

INTIMIDAÇÃO – A mãe de Glenn Greenwald morreu vítima de câncer em dezembro do ano passado.Em sua defesa, blogueiro disse que analisou postagens da mãe de Glenn nas redes sociais e concluiu que ela não estava “em fim de vida” e portanto o pedido de visto de emergência para os netos poderem visitá-la não se justificava. No dia da audiência na Justiça, ele tentou intimidar o jornalista. Vestindo uma camiseta de Jair Bolsonaro, começou a filmar Glenn sob a justificativa de que queria “entrevistá-lo”.

Na sentença de primeira instância, o juiz Antonio Crlos Maisonette Pereira afirma que “as postagens publicadas pelo réu [Eustaquio” apresentavam “uma carga ofensiva ao autor e sua mãe que ultrapassa o objetivo legítimo de criticar”.

OFENSAS – Além disso, o blogueiro não se ateve, segundo o magistrado, “ao compromisso ético de checar a veracidade das informações divulgadas, exorbitando da crítica para o campo das insinuações, as quais, no caso, são pejorativas e induvidosamente ofensivas à honra do autor e sua mãe, imputando ao primeiro, ainda, o cometimento de crime”.

O magistrado concluiu que Eustaquio “ultrapassou os limites das liberdades constitucionais que lhe são asseguradas, agindo de forma abusiva ao disseminar informações equivocadas sobre o estado de saúde” da mãe de Glenn.

Facebook recua e cumpre o bloqueio mundial determinado por Alexandre de Moares.

Charge do Néo Correia - Blog do Noblat - VEJA | Facebook

Charge do Néo Correia (Arquivo Google)

Por G1 — Brasília

O Facebook informou, por meio de uma nota divulgada neste sábado (1º), que bloqueou em todo o mundo contas de bolsonaristas investigados, como determinou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação de Moraes foi feita dentro do inquérito das fake news, que investiga uma rede de produção de informações falsas e ataques a ministros da Corte. O ministro é o relator.

Moraes ordenou que a rede social bloqueasse não só as contas dos investigados no Brasil, mas também aquelas que estivessem visíveis no exterior.

PRIMEIRO, A RECUSA – Num primeiro momento, o Facebook bloqueou somente as contas vistas nacionalmente. Nesta sexta-feira (31), Moraes ampliou a multa e intimou o presidente da empresa no Brasil caso as contas não fossem bloqueadas globalmente.

O Facebook explicou que, diante da ação do ministro, decidiu acatar a ordem, mas ressaltou que vai recorrer.

“A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF”, afirmou o texto divulgado pela rede social.

AUMENTANDO A MULTA – No último dia 24, o Twitter e o Facebook retiraram do ar contas de 16 apoiadores e aliados de Jair Bolsonaro. São pessoas citadas no inquérito do STF, supostamente relacionadas à disseminação de notícias falsas e ameaças contra autoridades.

Na decisão desta sexta, Moraes afirma que a suspensão apenas “parcial” das contas e perfis caracteriza descumprimento da ordem judicial pelo Facebook. Isso porque, segundo o ministro, o bloqueio feito até o momento permite que os conteúdos ainda sejam visualizados no Brasil, “inclusive pela utilização de subterfúgios permitidos pela rede social Facebook”.

No despacho obtido pela TV Globo, Moraes afirma que a ordem de impedir acesso às contas vem sendo descumprida há oito dias e que, por isso, há uma multa acumulada de R$ 1,92 milhão. A partir desta sexta, a multa será de R$ 1,2 milhão ao dia – R$ 100 mil para cada uma das 12 contas a serem barradas.

NOTA DO FACEBOOK – Veja a íntegra da nota do Facebook:

O Facebook havia cumprido com a ordem de bloquear as contas no Brasil ao restringir a visualização das Páginas e Perfis a partir de endereços IP no país. Isso significa que pessoas com endereço IP no Brasil não conseguiam ver os conteúdos mesmo que os alvos da ordem judicial tivessem alterado sua localização IP. A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF — porta-voz do Facebook.

Juiz envia para Florianópolis a ação que pede afastamento de Salles por ‘desestruturação dolosa’ do Meio Ambiente

Charge do Duke (otempo.com.br)

Paulo Roberto Netto
Estadão

O juiz substituto Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, enviou a ação que pede o afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles para a 6ª Vara Federal de Florianópolis. O magistrado indicou que o caso tem relação com um processo julgado em Santa Catarina.

O caso citado pelo juiz se trata de ação apresentada por dez associações de defesa do meio ambiente contra Salles em junho deste ano. O grupo alegou que o ministro ‘vem pautando a sua conduta desconsiderando as normas, critérios científicos e técnicos em matéria ambiental’ além de ‘exercer práticas de intimidação e retaliação na condição de superior hierárquico contra funcionários públicos’.

“BOIADA” – As associações, assim como fez o Ministério Público Federal, citaram a reunião ministerial em que Salles defendeu a ideia de se aproveitar da pandemia do novo coronavírus para ‘ir passando a boiada’ em medidas regulatórias. O caso, no entanto, não chegou à uma análise de mérito, pois a juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger não aceitou a ação. As entidades ainda recorrem desta decisão.

Segundo o juiz Moreira, do Distrito Federal, apesar da recusa da magistrada de Florianópolis, ela ainda é a juíza competente para avaliar a ação do Ministério Público Federal, que só não se manifestou naquele caso justamente porque a ação não foi pra frente.A decisão segue sinalização indicada pelo magistrado após a Procuradoria cobrar o afastamento de Salles do Meio Ambiente.

Por cautela, o juiz Moreira pediu aos procuradores que apresentassem outros processos que transitassem na Justiça contra os mesmos atos, decisões e omissões de Salles em frente à pasta. A medida ajudaria a evitar que fossem tomadas decisões conflitantes ou contraditórias sobre o mesmo assunto.

ALEGAÇÕES REJEITADAS – Nos autos, a Procuradoria disse que não identificou nenhuma ação contra o ministro nos mesmos termos que apresentou à Justiça do Distrito Federal. A Advocacia-Geral da União, por sua vez, pediu que o caso fosse para a 1ª Vara Federal de Brasília ou fosse extinto. Ambas alegações foram rejeitadas.

Salles é acusado de cometer improbidade administrativa em uma série de ‘atos, omissões e discursos’ que demonstrariam a ‘desestruturação dolosa’ de políticas ambientais à frente do Ministério do Meio Ambiente. Um dos casos citados é a exoneração de dois servidores e um diretor de fiscalização do Ibama após ação contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas em Altamira (PA).

PRESSÃO – Em depoimento, Renê Oliveira e Hugo Loss alegaram ter sofrido pressão do governo em operações de combate a crimes ambientais após o Fantástico exibir máquinas de garimpo sendo queimadas após fiscalização do Ibama. O chefe deles, Olivaldi Azevedo, foi chamado para conversa no Ministério do Meio Ambiente no dia seguinte à reportagem.

“O Olivaldi entrou em contato comigo para avisar que tinha sido chamado no Ministério e que, dependendo da situação, depois gostaria de falar comigo. Respondi que estava à disposição. Aí ele me ligou, por volta das 17h30 – 18h e pediu para nos encontrarmos”, relatou Oliveira.

EXONERAÇÃO – “Fomos lá no Ibama e recebi a informação dele assim, sem muitos detalhes: ‘a coisa ficou insustentável, estou saindo, fui exonerado, tive uma reunião agora no Ministério’”.Em nota, Salles classificou como ‘tentativa de interferir em políticas públicas’ o pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público Federal.

“A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal”, afirmou. “As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”.

Comissão da reforma tributária ouvirá Guedes e pretende aprovar texto até as eleições municipais

Com audiência,relator quer definir o que o governo defende no tema

Valdo Cruz
G1

Na primeira reunião após retomar os trabalhos, nesta sexta-feira, dia 31, a comissão mista que debate a reforma tributária no Congresso acertou audiência sobre o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O chefe da equipe econômica deve detalhar as propostas a deputados e senadores na próxima quarta-feira, dia 5.

Relator da comissão, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse ao blog que será importante a audiência com o ministro na semana que vem para definir o que o governo defende no tema – e permitir que os trabalhos avancem mais rapidamente.

ATÉ AS ELEIÇÕES – “Vamos acelerar os trabalhos a partir de agora. A vinda do ministro é importante para isso. Em breve a comissão mista fechará um texto único, reunindo as propostas do Senado e da Câmara, que espero estar aprovado nas duas Casas até as eleições municipais em novembro”, afirmou o parlamentar.

A estratégia de Aguinaldo Ribeiro está em linha com a dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de tentar aprovar a reforma ainda neste ano. A tarefa não é simples, diante de um tema que gera mais divergências do que consenso.

Atualmente, há duas propostas de emenda constitucional sobre a reforma tributária tramitando no Congresso. O projeto na Câmara funde cinco impostos, e o do Senado transforma nove tributos em um só. As sugestões do governo só chegaram ao debate agora, no fim de julho.

RESISTÊNCIA – Na semana passada, o governo enviou a proposta de fusão do PIS e da Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A proposição sofre resistência do setor de serviços, que terá sua carga tributária elevada, enquanto a da indústria deve ser reduzida.

O ministro Paulo Guedes vai encaminhar ainda propostas de criação de um novo tributo sobre pagamentos eletrônicos, desoneração da folha de pagamento e uma reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica.

CRÍTICAS – A ideia de um imposto adicional sofre forte resistência no Legislativo, em especial de Rodrigo Maia. Paulo Guedes diz que as pessoas estão criticando a proposta antes de ela ser detalhada. Ele destaca que a ideia não é aumentar a carga tributária, mas sim, fazer uma “substituição”.

Já está conseguindo convencer empresários, mas ainda esbarra na má recepção à ideia no Congresso Nacional. “A vinda do ministro Paulo Guedes à comissão, na próxima semana, será a oportunidade para ele falar de todas as suas propostas e tentar mostrar seus argumentos. Aí, senadores e deputados irão decidir o melhor caminho”, acrescenta o deputado Aguinaldo Ribeiro.

“Pouco a pouco se desmonta o modelo de combate à corrupção”, afirma Deltan Dallagnol em rede social

MP enfrenta crise protagonizada pela força-tarefa e Augusto Aras

Renato Souza
Correio Braziliense

O coordenador da Lava-Jato no Ministério Público Federal no Paraná, Deltan Dallagnol, afirmou, nesta sexta-feira, dia 31, que está havendo “desmonte do modelo de combate à corrupção que se formou nos últimos anos”. Essa é mais uma, dentre uma série de críticas trocadas entre a equipe do Paraná com autoridades de Brasília.

O Ministério Público enfrenta uma crise protagonizada pela força-tarefa da operação no Paraná e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. As novas declarações ocorreram em razão da informação, dada pelo jornal O Globo, de que o governo federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, preparam um projeto para retirar do Ministério Público Federal (MPF) o poder para firmar acordos de leniência.

MINUTA – A medida já estaria prevista em uma minuta, que deve ser formalizada, e tem a intenção de transferir essa atribuição para a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU). Ambos os órgãos estão subordinados à Presidência da República.

“Pouco a pouco se desmonta o modelo de combate à corrupção que fez história nos últimos anos. Um dos pilares da Lava Jato foram os acordos de colaboração feitos pelo Ministério Público com pessoas e empresas”, escreveu Dallagnol no Twitter.

Gilmar Mendes diz que inquérito das fake news representa uma contribuição para um “mundo civilizado”

Charge do Magon (humorpolitico.com.br)

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta sexta-feira, dia 31, que o inquérito das fake news, que está no Supremo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, criou um outro ambiente no Brasil e talvez signifique uma contribuição para um “mundo civilizado”. “Acho que nós estamos vencendo esse ambiente sombrio, esse cenários de ódio, e estamos voltando para patamares mais civilizados”, disse.

As falas foram feitas em seminário do  Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O inquérito, aberto em março do ano passado, foi amplamente questionado por procuradores, que avaliaram que o Supremo estava agindo como Ministério Público, mas recebeu o aval do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, depois que ele assumiu o cargo.

POLÊMICAS – Quando as investigações atingiram deputados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, Aras e o governo passaram a criticá-lo amplamente. O inquérito continua sendo alvo de muita polêmica e questionamentos de procuradores.

Gilmar Mendes disse no seminário online ter a impressão de que o ambiente político polarizado contribuiu para o ambiente das redes sociais, com construção de inimigos, culpados, e informações falsas. O ministro afirmou que inicialmente, acreditava-se que as redes sociais seriam um instrumento de democracia direta; um novo ambiente civilizatório, o que não se provou real.

“Esses prognósticos não se confirmaram, ou ao menos não integralmente. Pelo contrário, a internet se tornou um espaço onde habitam vários ‘guetos’ discriminatórios, grupos que só falam entre si e que tem uma visão de mundo às vezes muito encurtada e a partir daí professam, às vezes com ideologia, o ódio, o ataque às pessoas e às instituições. Eu acho que nesse contexto que se explica esse ataque ao Supremo. E, claro, há essas vertentes políticas que se ‘alimentaram’ desse solo, desse ambiente que se criou”, opinou.

Moro diz que Ministério Público sofre enfraquecimento no governo Bolsonaro

Projeto retira poderes do MPF nos acordos de leniência

Bela Megale
O Globo

Sergio Moro afirmou que “há um enfraquecimento do Ministério Público durante o governo Bolsonaro”. O ex-ministro falou à coluna sobre o projeto preparado pelo governo federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que tira poder do Ministério Público Federal (MPF) nos acordos de leniência, revelado por “O Globo”.

“O Ministério Público é fiscal da lei e tem garantias institucionais maiores para atuação independente do que a Advocacia-Geral da União (AGU) ou a Controladoria-Geral da União (GCU), sendo oportuna atuação conjunta de todos no acordos de leniência. Há um enfraquecimento do Ministério Público durante o governo Bolsonaro “, disse Moro.

DE FORA – O governo e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, preparam um projeto que prevê deixar o Ministério Público Federal de fora de negociações de acordos de leniência. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas investigadas por atos contra a administração pública.

A empresa se compromete a cooperar com as investigações e, em troca, paga uma multa menor, mas não fica livre de indenizar o governo os valores desviados. O novo projeto, que pretende fixar as regras para esse dispositivo, ainda está em fase inicial. O texto estabelece que deve haver troca de informações entre órgãos de investigação, mas determina que a celebração do acordo caberá à Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

EMBATE JURÍDICO – Atualmente, há um embate jurídico sobre a competência para fechar os acordos de leniência. A lei anticorrupção, de 2013, diz que é atribuição dos órgãos de fiscalização fechar esse tipo de acordo. O que acontece na prática é que os casos são fechados individualmente, e o próprio Ministério Público federal pode celebrar acordos sozinho.

“Segunda ação operacional: visando a incrementar-se a segurança jurídica e o trabalho integrado e coordenado das instituições, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União conduzirão a negociação e a celebração dos acordos de leniência nos termos da lei no 12,846, de 2013”, diz o texto da minuta.

Marco Civil da Internet é abusivo, porque concede à Justiça poder de censura

Censura

Charge do Duke 9dukechargista.co.br)

Jorge Béja

A Lei de Imprensa (nº 5250) que o presidente Humberto de Alencar Castelo Branco assinou em 1967, tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatibilíssima com a Constituição Federal de 1988, daí advindo a declaração pela Corte da inconstitucionalidade de seus 77 artigos.

A referida lei punia com penas de detenção, prisão e reclusão os mais nefastos “abusos no exercício das liberdade de manifestação do pensamento e informação”, tais como “fazer propaganda de guerra, de subversão da ordem política e social ou de preconceitos de raça ou classe”. “Publicar e divulgar segredos de Estado…, notícia ou informação sigilosa, de interesse da segurança nacional…”. “Publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados que provoquem perturbação da ordem pública ou alarma social…”

PENAS PESADAS – E incluía muitos outros crimes mais. Mas sempre com penas de detenção, prisão, reclusão e reparação pecuniária dos danos, materiais e morais, cujos valores a própria Lei de Imprensa fixava previamente, mormente nos casos de calúnia, difamação e injúria, até mesmo contra as autoridades e o presidente da República.

Mas a Lei de Imprensa não continha qualquer dispositivo dando ao Judiciário o poder de fechar jornal, periódico, revista, emissora de rádio, de TV enfim, qualquer meio de comunicação social. Se internet existisse naquele tempo estaria ela incluída nesta lei, ou expressamente ou tacitamente, se por analogia não pudesse. Sim, porque tudo, outrora e hoje em dia, era e é comunicação, era e é interação social, por meios antigos e/ou modernos..

MARCO DA INTERNET – Se vê, portanto, que o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) é lei muito mais inconstitucionalíssima do que a Lei de Imprensa de 1967, tida como lei da ditadura militar. Porque a lei 12.965/2014, no artigo 12, e nos subsequentes, dá ao Judiciário o superpoder de suspender, tirar do ar, retirar do conhecimento público, ainda que o conteúdo seja criminoso, e com uma canetada só, sem prévio direito de defesa, texto que uma pessoa venha veicular pelas redes, que venha enviar a outra ou outras.

A “inconstitucionalíssima” Lei de Imprensa era inofensiva à Constituição Federal, se constata agora, depois que a lei sobre o Marco Civil da Internet foi promulgada e entrou em vigor em 2014.

FAKE NEWS – Não se está fazendo aqui a defesa de ninguém. Muito menos das “fakes news” e das ofensas contra autoridades constituídas, mas apenas pugnando por tratamento igualitário, apenas comparando épocas e legislações a respeito do mesmo tema (comunicação social): a época do regime militar e do pós regime militar. Ou seja, a Lei de Imprensa e o Marco Civil da Internet. A época da chamada ditadura e a época da democracia.

Nesta terça-feira (dia 28), a deputada, professora de Direito r criminalista Janaína Paschoal e eu trocamos mensagens a respeito. E Janaína concordou comigo. E se mostrou muitíssimo preocupada.

Piada do Ano ! Dono da Havan diz que não é bolsonarista e que não produz fake news

Hang rechaçou a hipótese de entrar para a política partidária

Deu no O Tempo

Investigado no inquérito que apura o financiamento a uma rede de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, o dono da rede de varejo Havan afirmou à revista Veja que não é bolsonarista e que não pretende entrar para a política no futuro. Ele também negou que produza notícias falsas.

“Eu não falo com o presidente (Jair Bolsonaro) há uns quinze dias. Estive em Brasília há três meses, na posse do ministro da Justiça. Fui com outros empresários. Não sou bolsonarista como dizem”, disse Luciano Hang, completando:

“PATRIOTA” – “Naquilo que o governo fizer certo, vou defendê-lo. Naquilo que fizer errado, vou criticá-lo. Muitos empresários não se envolvem na política com medo de receber represália em qualquer órgão, seja municipal, estadual ou federal. Eu me envolvi para mudar isso e ajudar a reduzir a burocracia para não ficarmos à mercê de um burocrata. Sou um ativista, um patriota, querendo um país livre e com economia mais liberal.”

Luciano Hang também negou que a proximidade com o governo tenha ajudado a empresa e afirmou que só passou a aparecer mais falando de política pois começaram a surgir notícias, inclusive entre bolsonaristas, de que suas lojas seriam de petistas como Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. Ele reconheceu que às vezes se envolve em confusões. “Não tenho inimigos pessoais, mas sou brigão”, disse Hang, rechaçando uma carreira na política.

“Quando as pessoas perguntam se quero ser político, digo que nem aprendi a ser comerciante. Estou com 57 anos de idade e não vou aprender a ser político nunca. (…) Eu estive em Brasília na época do lançamento do partido (Aliança para o Brasil, que o presidente Bolsonaro quer fundar). Fui dar um abraço nas pessoas que lá estavam. Mas eu não me filiei e não vou me filiar. Não quero perder a independência de falar o que quero”, completou Hang, que ainda brincou com a aparência e os apelidos de “Véio da Havan” e “Zé Carioca”.

Uma desesperada canção de ao Rio, cidade maravilhosa, apesar de tudo

Vasco De Britto | Discografia | Discogs

Debritto, com muita saudade do Rio

Paulo Peres
Poemas & Canções

O engenheiro, produtor musical, arranjador, cantor e compositor paulista Vasco Ramos de Debritto, na letra de “Rio de Janeiros”, revela a saudade que sente dos janeiros vividos na cidade maravilhosa. A música foi gravada por Vasco Debritto no CD Visions, em 1999, pela Koala Records.
RIO DE JANEIROS
Vasco Debritto
Rio de Janeiro, estou pensando em ti
Ando muito triste e acabrunhado aqui
Até parece que não sei, nem nunca vi
Mar azul, corpo dourado, um céu rubi

Rio de Janeiro, nem é bom falar
Tô perdendo a ginga, a cor, o linguajar
Jogo de cintura, o brilho do olhar
Tá faltando espaço, tá faltando ar

Já faz tanto tempo, o passaporte desbotou
Verde que queria mais que verde amarelou
Tenho pensado em nós dois
O sol aqui já se pôs

Rio de Janeiro é feito uma oração
Fiz até promessa a São Sebastião
Pra voltar depressa, abrir meu coração
Pra morena mais bonita
Lá da Penha, da Restinga ou do Leblon

Jair Bolsonaro abandonou mesmo o radicalismo ou é apenas “nuvem passageira”?

Bolsonaro continua sem governar. Só quer distribuir cloroquina ...

Jair Bolsonaro só continua radical no apoio ao uso da cloroquina

Carlos Newton

O presidente Jair Bolsonaro, para o público e o eleitorado que o segue e admira, parece ser uma pessoa muito simpática. Sai às ruas sem máscara, frequenta aglomerações, abraça simpatizantes e tudo o mais. Mas cultiva um radicalismo político extemporâneo e não consegue ter um comportamento equilibrado, como se requer ao cargo de presidente da
República.

Fala o que quer e o que acha, inclusive usando palavrões até mesmo em plena reunião ministerial, algo inimaginável no mundo de hoje. Com esse proceder, cria problemas seguidos à própria administração do país. Mesmo assim, continua a ser ovacionado por seus admiradores e fanáticos.

BOLSONARO ZEN – Porém, de repente alterou de forma drástica seu comportamento, parou de atacar outras instituições, como o Supremo e o Congresso, está há mais de um mês com este comportamento zen e até parou de defender um golpe militar.

Diante dessa realidade, entrevistamos o Dr. Ednei Freitas, renomado psiquiatra e psicanalista carioca, conhecido internacionalmente por suas pesquisas sobre a chamada segunda memória. E pedimos que analisasse esse novo fenômeno na trajetória de Bolsonaro.

É possível haver mudança tão radical de personalidade numa pessoa de características impulsivas como o presidente Jair Bolsonaro, sem uso de medicamentos? 
Bem, de início, cabe parafrasear a definição de saúde mental elaborada pela Organização Mundial da Saúde: é um estado de bem-estar no qual um indivíduo realiza suas próprias habilidades, pode lidar com o estresse normal da vida, trabalhar produtivamente e é capaz de contribuir com
sua comunidade. Bolsonaro se enquadra nessa definição, porém já demonstrou ter uma visão muito pessoal sobre como contribuir para a comunidade.

Visão pessoal? Como assim?
Vejamos seu comportamento em face da pandemia. Ele jamais aceitou a gravidade da doença, que atinge cada paciente com uma intensidade diferente. Desde o início, tem se comportado assim, desdenhando do coronavírus, posicionando-se contra o isolamento social e o uso de máscara, dizendo que é coisa de veado, e até recomendando um medicamento muito perigoso, como a cloroquina, quando há muitas outras formas de tratamento. Mesmo com evidências científicas, ele continua
se comportando assim, de forma irresponsável, reconheçamos, a ponto de ter oferecido uma caixa de cloroquina a uma ema, no jardim do palácio.
Ou seja, ele mudou de comportamento somente em relação a assuntos políticos, mas quanto à pandemia permanece irredutível.

O Sr. acha que Bolsonaro toma medicamentos psiquiátricos?
Não é meu paciente, jamais o examinei, mas acredito que tome algum tipo de medicamento de tarja preta ou antipsicóticos, como é habitual hoje em dia. Mas o fato de um político como Bolsonaro mudar de comportamento, de uma hora para outra, sem estar sendo medicado, é preciso que tenha acontecido algo muito grave, capaz de refrear seus
impulsos. Não há medicamentos ou terapias que tenham possibilidade de promover uma mudança de comportamento tão radical, que lhe tem custado vários inimigos, aos quais insulta, muitas vezes gratuitamente, ou por achar que o
ex-aliado quer tirar a vaga dele na presidência em 2022, pelas urnas, coisas assim.

Em Brasília, especula-se que os excessos de Bolsonaro, que chegou a participar de manifestação pelo golpe militar diante do Forte Apache, quartel-general do Exército, tenham motivado uma advertência do Estado-Maior do Exército, para que abandonasse essa postura radical.
É provável que tenha acontecido alguma coisa de muito grave, além da quarentena médica, para fazer Bolsonaro adotar essa postura conciliadora, adulando o Congresso e o Supremo. Seu temperamento não é assim, todos sabem. Por mais que tente parecer que mudou, a tendência é que, mais cedo ou mais tarde acabe voltando ao que era antes, como se uma brecha da personalidade dele se abrisse e deixasse vazar uma nova essência, mas depois se fechasse novamente.

O Sr. então acha que a mudança de postura de Bolsonaro é apenas passageira e ele vai voltar ao radicalismo de antes?
Com toda certeza. É uma questão de temperamento, não apenas de comportamento. Todos sabem o que ele pensa, porque não consegue esconder nada. Já afirmou ser um enviado de Deus e já disse que a Constituição é ele, pois se considera o salvador da pátria. Isso não vai mudar, porque faz parte dele, está arraigado. E temos de aceitar, porque ele foi eleito.

Governo usa “maquiagem verde” para desmentir o desmatamento da Amazônia

Poluição por incêndios florestais no Brasil agrava qualidade do ar ...

É impossível desmentir o aumento da devastação da Amazônia

Mariana Campos
Greenpeace

O governo Bolsonaro parece ter se inspirado na famosa cor do uniforme do Exército quando resolveu passar uma maquiagem verde-oliva em sua política antiambiental. Mas esconder a verdade não é tão simples hoje em dia e, entre as demandas feitas por executivos internacionais ao governo brasileiro, para que continuem investindo no país, está o acesso público aos dados de desmatamento e cobertura florestal. Ou seja, junto com a diminuição da destruição, eles querem transparência.

“O governo Bolsonaro tenta maquiar dados e fatos: insiste em mudar a imagem da Amazônia, mas segue sem querer mudar a realidade”, afirma Mariana Mota, coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil. “Mas a verdade que o mundo vê é que o desmatamento da Amazônia está batendo recorde e a temporada de queimadas criminosas promete ser ainda pior do que em 2019”.

AGENDA DE RETROCESSOS – Para te ajudar a entender a gravidade que é a falta de transparência do governo Bolsonaro, listamos abaixo o kit maquiagem que vem sendo usado, tanto para dar sequência à agenda de retrocessos, quanto para responder às críticas cada vez mais numerosas, no Brasil e no exterior, a esta política antiambiental.

Três dias depois de o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) anunciar que a Amazônia sofreu o maior desmatamento para o mês de junho em cinco anos, Lubia Vinhas, coordenadora-geral do setor responsável por esse monitoramento, foi exonerada de seu cargo. A repercussão negativa do caso levou o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, a argumentar que a mudança se deve a uma reestruturação pela qual o Inpe está passando.

Não é a primeira vez que o governo federal tenta tirar do caminho quem, baseado em evidências científicas, apresenta números indicando a área de floresta perdida a cada dia. Há um ano, o então diretor do Inpe, Ricardo Galvão, foi demitido após divulgar o aumento do desmatamento na Amazônia.

MILITARIZAÇÃO – Se a reestruturação é real, ela se deve à militarização do órgão, processo criticado por servidores do Inpe em carta aberta e por especialistas como Gilberto Câmara, que dirigiu o Inpe entre 2005 e 2012 – justamente quando as taxas de desmatamento caíram no bioma. Ele diz que estão tentando transformar o Inpe em uma organização altamente hierarquizada, como um quartel – uma maneira de diminuir o debate ao afastar os funcionários do alto escalão. Para Câmara, os militares estão entrando em uma instituição sem entendê-la e respeitá-la.

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-Outro ponto que pode facilitar a maquiagem na divulgação dos dados pelo governo é uma mudança recente, proposta pelo Conselho da Amazônia, que centraliza no Ministério da Defesa a responsabilidade das informações sobre queimadas na Amazônia para subsidiar operações de fiscalização.

1 – CORRETIVO – O trabalho realizado pelo Inpe é reconhecido internacionalmente – foi graças ao instituto que se tornou possível criar políticas efetivas de combate ao desmatamento no início dos anos 2000, unindo monitoramento e ações de fiscalização pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama). Aplicar corretivos, demitindo cientistas, e esconder informações podem ser um duplo tiro no pé para o governo, porque viola a transparência exigida pela Constituição Federal e gera ainda mais desconfiança lá fora.

2 – BASE – Como já mostramos neste blog, a militarização das ações contra o crime na Amazônia é um fracasso. Com orçamento de R$ 60 milhões por mês, a Operação Verde Brasil 2, com base na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), não tem resultado em proteção à floresta. Uma de suas estratégias ineficientes é a “moratória do fogo”, que proíbe o uso do fogo em território nacional por 120 dias. É claro que a moratória, sozinha, não funcionará. Ela precisa estar atrelada ao trabalho de repressão ao crime feito pelo Ibama em campo, o que não está acontecendo.

3 – SOMBRA – Outro órgão que vem sendo corroído por dentro sob o disfarce de “reestruturação” é o Ibama, responsável pelo trabalho de inteligência e fiscalização no combate a crimes cometidos por grileiros, madeireiros e garimpeiros. Com a GLO, o Ibama passou a atuar à sombra das Forças Armadas, pois Mourão retirou do órgão sua autonomia e liderança no planejamento e execução de ações em campo.

Em manifestação técnica divulgada essa semana, servidores voltaram a denunciar o desmonte das estruturas de proteção ambiental, e lembraram que todas as ações eficazes de combate ao desmatamento na Amazônia, resultando na diminuição de mais de 80% dos índices de desmatamento entre 2004 e 2012, “foram protagonizadas pelo Ibama”.

4 – LÁPIS DE OLHO – O lápis tem sido usado para riscar informações importantes para a proteção das florestas — é o caso dos dados sobre áreas embargadas por crimes ambientais, omitidos pelo governo Bolsonaro há mais de oito meses. Esses dados são usados como critério para concessão de crédito rural e comercialização de produtos agrícolas. O resultado é que áreas ilegais continuam a receber financiamento e lucrar com a destruição.

Uma ação na Justiça Federal exige que o antiministro Ricardo Salles e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, voltem a divulgá-los, conforme manda a lei.

5 – ILUMINADOR – Uma boa maquiagem exige um bom investimento em campanha publicitária. Não à toa, o governo federal contratou empresas de relações públicas nos Estados Unidos, Europa e Ásia para vender a falsa imagem que, no Brasil, está tudo sob controle e nossas florestas estão intactas.

As peças publicitárias pretendem minimizar a destruição da Amazônia e desvincular o desmatamento do agronegócio brasileiro. O problema é que negar a realidade não vai restituir os quilômetros de árvores derrubadas.

6 – BATOM – Como parte da estratégia de retirar a autonomia e transparência do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), servidores desses órgãos estão reféns da “lei da mordaça”, proibidos de falar com a imprensa. A centralização das informações resultou que, nos primeiros nove meses do governo Bolsonaro, a procura da imprensa quadruplicou, mas 8 a cada 10 pedidos de jornalistas não foram respondidos pela assessoria de comunicação do Ministério do Meio Ambiente.

Outro sintoma da falta de transparência é destituir quem denuncia o governo. Após ser acusado de esvaziar a Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles tirou Marcelo Grossi do cargo de secretário-executivo da comissão. Foi Grossi quem enviou ofícios com a denúncia ao CGU (Controladoria-Geral da União), à CEP (Comissão de Ética da Presidência) e ao TCU (Tribunal de Contas da União).

CARA LAVADA JÁ! – Em um ano e meio de mandato, o governo Bolsonaro seguiu apenas uma agenda: a da destruição, como mostramos em nossa linha do tempo: https://www.governodadestruicao.org/

No entanto, querer um governo “de cara lavada”, que seja transparente em suas ações e dados, não é pedir muito. É fazer cumprir a lei e garantir a participação da sociedade na elaboração e execução das políticas públicas.

Para evitar que o Brasil continue a ser visto como um vilão ambiental, é preciso atitudes concretas que levem à proteção de nossos recursos naturais e biodiversidade, como: fortalecer o trabalho do Ibama e do ICMBio em campo; criar unidades de conservação; assegurar a demarcação de terras indígenas e os direitos desses povos; e incentivar a produção agroecológica em lugar dos barões do agronegócio venenoso. Não temos mais tempo e vidas a perder.

Efeito coronavírus ! Alcolumbre descarta retomada de sessões presenciais no Senado até setembro

Decisão foi tomada após uma conversa de Alcolumbre com três médicos

Iara Lemos
Folha

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), descartou a retomada de sessões presenciais na Casa em agosto. De acordo com o senador, a presença dos parlamentares em Brasília deve ocorrer apenas a partir de setembro. O anúncio de Alcolumbre foi feito a um grupo de senadores durante reunião reservada. Segundo relatos, o parlamentar argumentou que as sessões virtuais serão mantidas devido aos altos índices de Covid-19 no Distrito Federal.

A decisão foi tomada após uma conversa de Alcolumbre com três médicos, das redes pública e privada, em Brasília. Ao senador os profissionais da saúde informaram que as unidades hospitalares do Distrito Federal estão superlotadas devido à doença. A presença dos senadores e de toda a equipe de servidores em Brasília, alertaram os médicos, poderia aumentar os índices de contágio, sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde do DF.

TRISTEZA – “Até estava contente que voltaríamos em agosto. Fiquei triste realmente com a situação da Covid em Brasília”, disse a senadora Soraia Thronicke (PSL-MS). Com a decisão de Alcolumbre, as indicações de Nestor José Forster para embaixador do Brasil nos Estados Unidos e a de Hermano Telles Ribeiro para o Líbano terão de esperar, no mínimo, mais um mês. Ambos os cargos estão vagos desde junho do ano passado.

Para que possam assumir as funções na diplomacia falta ainda a aprovação em plenário. A votação é secreta e só pode ser realizada de forma presencial. Em fevereiro, ainda antes de ter início a pandemia do novo coronavírus, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovara em sabatina tanto o nome de Forster quanto de Ribeiro.

Além dos nomes dos embaixadores, outros 32 pedidos de modificações em cargos feitas pelo Itamaraty aguardam para serem votadas, só que ainda na comissão. Os trabalhos no colegiado estão parados por causa da pandemia do coronavírus.

EXPECTATIVA – A previsão inicial era que as votações fossem realizadas em agosto. Para que ocorressem, o Senado iniciou a instalação de um sistema drive-thru, a fim de permitir que os senadores aprovem ou rejeitem uma matéria sem nem mesmo precisar sair do carro. O método vai garantir o sigilo do voto.

Foram instalados sete terminais de votação, evitando que os parlamentares entrem no plenário, onde o espaço reduzido e o ambiente com ar-condicionado poderiam facilitar a proliferação do novo coronavírus.

Mesmo com a instalações dos totens, Alcolumbre já estuda a possibilidade de que o Senado realize apenas sessões semi-presenciais a partir de setembro. A ideia é que senadores que integram o grupo de risco usem os totens e os demais votem em plenário, sem a presença de assessores. Os senadores que não puderem comparecer, poderiam votar de forma online, mantendo o sistema que está em funcionamento desde abril.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Alcolumbre estava decidido a realizar duas sessões presenciais no próximo mês para votação da indicação de autoridades, porém foi convencido que a ideia não seria viável. O resultado poderia ter graves consequências, ainda mais por ter sido informado que vários estados ainda sofrerão com pelo menos mais uma onda de contaminações. Retrato da roleta russa diária diante da qual o país se curva.  (Marcelo Copelli)

General Santos Cruz condena uso político das Forças Armadas para fazer “pressão de um poder contra o outro”

“Temos problema de liderança”, destacou Santos Cruz

Jéssica Moura
O Globo

O ex-ministro da Secretaria de governo, o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, afirmou que as Forças Armadas “não podem ser politizadas” e usadas para um dos poderes da República pressionar os demais. O general participou de uma videoconferência promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quinta-feira.

“A tentativa de arrastar as Forças Armadas para o varejo político, discussão do dia-a-dia, ela foi mais por conveniência, ou por desconhecimento. Ou pessoas até saudosistas de uma época, hoje está havendo muita transformação”, disse.

MANIFESTAÇÕES – Ele lembrou os episódios de abril e maio, quando o presidente Jair Bolsonaro aderiu às manifestações de apoiadores do governo que pediam intervenção militar e o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. “Temos problema de liderança, de retorno da velha política, enquanto todo mundo tinha outra expectativa”, afirmou.

Embora tenha sido eleito criticando a troca de cargos no Executivo por apoio no Congresso Nacional, Bolsonaro tem se aproximado de parlamentares do chamado Centrão e indicado apadrinhados desses políticos a cargos no governo.

No início de junho, quando o presidente elevou as críticas a ministros do STF por se opor a decisões da Corte, apoiadores apontavam que o artigo 142 da Constituição, que trata das funções das Forças Armadas, fosse acionado para respaldar uma intervenção militar. À época, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, também chegou a dizer que as Forças Armadas poderiam ser acionadas se um poder invadisse a competência do outro, declaração que por sua vez foi rechaçada pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

USO POLÍTICO – “Hoje as Forças Armadas têm um prestígio muito grande e não é bom que isso seja utilizado politicamente para fazer pressão de um poder contra o outro”, afirmou Santos Cruz, e completou:”Essas interpretações ocasionais, circunstanciais, tentam utilizar politicamente o prestígio das Forças Armadas, que foi construído com um profissionalismo muito grande nos últimos 35 anos. Teve uma participação em 1964, o mundo era outro, era o mundo da Guerra Fria, um mundo em que uma parte acreditava que tinha que tomar o poder pela luta armada, polarização, etc, mas isso são 56 anos passados”.

Santos Cruz destacou que os conflitos são normais na democracia, mas que para ele há quem tente solucioná-los “fazendo alguns atalhos”. Para o general, atualmente, a sociedade “tem mais recursos ainda de manter as Forças Armadas afastadas”.

“Hoje tem um foco de pressão da sociedade, com as mídias sociais, tem mais esse componente hoje para ajudar a fiscalizar e fazer pressão sobre os poderes”, disse. Segundo Santos Cruz, apesar da pandemia do novo coronavírus, o “Brasil não vive um estado caótico” que justificasse uma intervenção dos militares.

PERDAS – O general afirmou que, quando as Forças Armadas se envolvem com a política, haveria perdas em três aspectos: se reduziria o profissionalismo, haveria risco de divisão interna, além do desequilíbrio de forças: “Ela vai desequilibrar, ou para um lado ideológico ou para um lado partidário, ou pessoal de alguma autoridade”, ponderou Santos Cruz.

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) já mostrou que a quantidade de militares da ativa e da reserva no governo federal dobrou ao longo da gestão de Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Desde o início, Bolsonaro, prole & Cia, incluindo Augusto Aras, pensaram (?) que as Forças Armadas eram massa de manobra e elemento de uso pessoal para ameaças e provocações. Sempre estiveram enganados e optaram uma “estratégia” que mais se assemelhou a tiros no pé do que ações com algum efeito providencial. As palavras de Santa Cruz ratificam o que grande parte da tropa também pensa. (Marcelo Copelli)

Brasil ultrapassa marca de 90 mil óbitos por coronavírus, mas Bolsonaro ignora : “Tem medo do quê? Enfrenta”

Charge do Duke (domtotal.com)

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro comentou nesta sexta-feira, dia 31, sobre os casos do novo coronavírus no país. Segundo o chefe do Executivo, como a maioria da população eventualmente será infectada pela doença, é necessário enfrentá-la.

Ele ainda questionou qual é o temor em relação a doença, que já levou a óbito 91.263 pessoas no Brasil. Bolsonaro disse ainda que ‘morre gente todo dia de uma série de causas. É a vida”. A declaração ocorreu após a inauguração de condomínios populares em Bagé, no Rio Grande do Sul.

“MEDO DE QUÊ?” – “Nós temos três ondas a questão da vida, a recessão, e em cima da miséria, vem o socialismo. É isso que vocês querem no Brasil? Temos é que enfrentar as coisas, acontece. Eu estou no grupo de risco. Eu nunca negligenciei, eu sabia que um dia ia pegar. Como infelizmente, eu acho que quase todos vocês vão pegar um dia. Tem medo do quê? Enfrenta. Lamento. Lamento as mortes, tá certo. Morre gente todo dia de uma série de causas e é a vida. Minha esposa agora tá, depois de quase um mês que peguei o vírus, ela pegou”, relatou.

Bolsonaro ressaltou ainda que não está “apostando” na cloroquina, mas sim, que estudou sobre o medicamento. Mais cedo, ele exibiu uma caixa do medicamento a apoiadores. “Olha só. Cloroquina. Não é que eu apostei. Eu estudei a questão junto com médicos, via como estava sendo feito no mundo, em especial em países da África e quando você não tem alternativa, não proíba o médico que por ventura queira usar aquele tratamento. Se não fosse essa tentativa e erro da questão do receituário off label, fora da bula, muitas doenças ainda estariam até hoje existindo no mundo”, disse.

“É O QUE TEM” – O presidente completou: “Agora ainda não temos alternativa. O pessoal fala “ah, não tem comprovação científica”. Todos nós sabemos que não tem comprovação científica, agora não tem também ninguém cientificamente dizendo que não faz efeito. É o que tem. Então vamos usar, ora. Ouvindo o médico, obviamente”. Ao ser questionado sobre novas entregas de moradias, Bolsonaro respondeu que “faz parte” da agenda do governo e que ao menos uma vez na semana viajará pelo país.

“Falei que pelo menos uma vez por semana vou sair de Brasília. Ontem estive no Piauí. Tivemos na Bahia também, foi água encanada para 40 mil famílias que não tinham e a gente fica sensibilizado quando vê pessoas pedindo água para você. Coisa de comover. Não existe vida sem água. Estamos felizes em atender cada vez mais pessoa que necessitam”, declarou. No entanto, ao ser perguntado sobre a CPMF, Bolsonaro não respondeu sobre o assunto e decidiu finalizar a entrevista.

Uma ideia superinteligente – os projetos que aceitam doação de livros no Rio de Janeiro

Júlia de Aquino
Instagram literário @juentreestantes

Doar livros não é uma tarefa simples. Na maioria das vezes, temos livros para doar mas não sabemos o que fazer com eles. Afinal, jogar fora não é uma opção, a menos que estejam muito velhos ou acabados (todos os livros em bom estado podem ser aproveitados de alguma forma).

Pensando nisso, e respondendo a várias dúvidas e solicitações de amigos e conhecidos nos últimos meses, preparei uma lista de Projetos Literários que aceitam doações de livros no Rio de Janeiro, uma ideia superinteligente que merece ser repetida em todas as cidades onde ainda não existe essa prática.

PROJETOS  DIVERSOS– Cada projeto tem uma particularidade, uma característica específica, mas todos eles contribuem de forma positiva para a sociedade.

Por exemplo, alguns precisam muito de livro infantil; outros aceitam didático e material de vestibular; de modo geral, as causas sempre buscam ajudar uma comunidade, estudantes ou animais. Vale a pena conferir e decidir para onde direcionar sua doação (é possível até mesmo “dividir” os livros, mandar alguns para um projeto e outros para outro).

Na lista (link no final do post) tem os detalhes sobre cada um, como objetivo, endereço, contato e outras informações. Os projetos até agora listados são:

  • Biblioteca da Luna – Biblioteca inaugurada pela Luna, menina de 13 anos, na Comunidade dos Tabajaras
  • Adote uma história – Estante pública numa galeria do Largo do Machado que disponibiliza livros para qualquer um “adotar” e ler, e com um espaço de leitura com sofás e poofs.
  • Projeto Livro a Livro – Estante no BRT que disponibiliza material de vestibular para estudantes que estejam no final do ensino médio estudando para o Enem e outras faculdades
  • Sebo solidário CELPI – Sebo localizado em Botafogo, que atua junto à comunidade Santa Marta há mais de 80 anos As vendas são revertidas integralmente para crianças e adolescentes assistidos pelo projeto.
  • Rota da leitura – Programa de “delivery de livros”, que busca doações em todos os bairros do Rio.

LISTA COLABORATIVA – Trata-se de lista colaborativa. Então, caso alguém saiba de outra iniciativa que aceite doações, deixe a contribuição nos comentários da publicação para que os novos dados sejam incluídos no documento.

Link com a lista completa de projetos (para acesso e/ou compartilhamento)

Qualquer dúvida envie inbox para o perfil do Instagram @juentreestantes.

Rodrigo Maia antecipa que a Câmara derrubará a CPFM com disfarce “digital

SINDIURBANO-PR

Charge do Cicero (Correio Braziliense)

Pedro do Coutto

Ao participar ontem de seminário promovido pela Folha de São Paulo e Confederação Nacional da Indústria, o deputado Rodrigo Maia afirmou que votará contra o projeto Paulo Guedes de criar uma nova “CPMF” disfarçada na capa de outro nome, mas cujos efeitos seriam um aumento de imposto atingindo a população de modo geral e as atividades da indústria, comércio e dos serviços.

Rodrigo Maia sustenta que o tributo sobre comércio eletrônico é uma forma disfarçada de aumentar a contribuição fiscal, e o nome pode ser uma sigla inglesa, para enrolar a sociedade.

PERGUNTA EM ABERTO – Maia assinalou que o PIB está em torno de 7 trilhões de reais ao ano. Portanto, indagou, para que cobrar de todos mais 600 bilhões de reais, 9% do PIB? 

Na Folha de São Paulo a reportagem é de Danielle Brant e Mayara Paixão. Em O Globo a matéria é de Jéssica Moura. Com as afirmações que fez, Rodrigo Maia não antecipou somente o veto do Legislativo ao novo tributo. Antecipou também sua nova ruptura com Paulo Guedes ampliando seu distanciamento do governo Bolsonaro.

Se o projeto do ministro da Economia, depois disso for enviado a Câmara será derrotado. Na verdade a pretendida alíquota de 0,2% acabaria sobre o bolso dos consumidores. 

PIB CAI NOS EUA– Reportagem de Henrique Gomes Batista, André Machado e Elisa Martins focaliza o desabamento do Produto Interno Bruto dos EUA, na escala de 33% no segundo trimestre deste ano, e que somente tem comparação com a crise de 1929 a 1932.

De 1929 a 1931 o presidente dos EUA era Herbert Hoover. A economia americana só se reergueu a partir de 1932 com a vitória nas urnas do presidente Franklin Roosevelt. Para se ter uma ideia do que representa o recuo econômico deste ano, acentuo que o PIB americano oscila em torno de 19 trilhões de dólares.

Portanto, arriscando-se um cálculo a divisão por trimestre representa algo em torno de 3,5 trilhões de dólares. Uma avalanche. Além do resultado financeiro temos de considerar também o crescimento da população, para ver a queda da renda per capita.

DIZIA CAMPOS – As reportagens não assinalam os números absolutos da economia. Como dizia Roberto Campos quando se fala em percentagem tem de se falar no que concretamente representa sobre os números absolutos para que se tenha ideia da relatividade. 

No semestre deste ano a Petrobrás, matéria de Nicola Pamplona, Folha de São Paulo, está acumulando um prejuízo de 48 bilhões de reais, dos quais 2,7 no segundo trimestre. O impacto é muito grande no que se refere a economia brasileira e a atuação do presidente da Empresa, Roberto Castelo Branco que defende sua privatização.

Por falar em privatização excelente o artigo do professor Joaquim de Carvalho a respeito da privatização da Eletrobrás. Não se pode privatizar, disse ele, os recursos naturais e renováveis do país. Qualquer aumento de tarifas atinge em cheio tanto a indústria, o comércio e o setor de serviços.

 

Facebook não cumprirá determinação de Moraes e manterá no ar os perfis de bolsonaristas fora do Brasil

Plataforma anunciou que recorrerá ao Plenário do STF

Mariana Carneiro, Guilherme Seto e Nathalia Garcia
Folha

O Facebook decidiu que não cumprirá a determinação de Alexandre de Moraes desta quinta-feira, dia 30, e não tirará do ar internacionalmente os perfis de bolsonaristas que são alvos do inquérito das fake news no momento. A empresa recorrerá ao plenário do STF e, enquanto isso, manterá as contas no ar fora do Brasil.

“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, diz nota da assessoria de imprensa do Facebook.

PRECEDENTE – O Painel apurou que a empresa acredita que o bloqueio de perfis internacionalmente a partir de uma instância de jurisdição local como o STF poderia criar um precedente danoso ao funcionamento da plataforma. Caso juízes em diversos países do mundo decidissem ordenar a suspensão de conteúdos globalmente devido a contextos locais, o Facebook teria seu espaço de atuação bastante limitado, avaliam. O Facebook suspendeu os perfis no Brasil desde sexta-feira, dia 24.

Com a decisão, o Facebook adota estratégia diversa do Twitter, que tirou do ar os perfis no mundo todo. O Twitter também afirmou que recorrerá da determinação de Moraes.Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas no Twitter.

AMEAÇAS – O inquérito das fake news investiga ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes do STF nas redes sociais e representa um dos principais pontos de tensão entre o Palácio do Planalto e a corte.

Moraes pediu a suspensão dos perfis internacionalmente após constatar que o bloqueio que solicitou na sexta-feira (24) teve impacto reduzido. Após mudarem suas configurações de localização, os perfis bolsonaristas voltaram a publicar e, inclusive, a xingar o próprio ministro, como mostrou o Painel.

Depois de bispos, 1058 padres assinam manifesto com críticas a Bolsonaro e reforçam racha político na Igreja

Carta é “uma leitura lúcida da realidade atual à luz da fé”, afirmam padres

Gilberto Nascimento
G1 / BBC

Mil e cinquenta e oito padres brasileiros assinaram um manifesto, divulgado na tarde desta quinta-feira, dia 30, em apoio a uma carta de 152 bispos da Igreja Católica com duras críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tornada pública no fim de semana. A iniciativa desses sacerdotes esquenta ainda mais o embate entre as chamadas alas “progressista” e “conservadora” na Igreja Católica.

Grupos conservadores haviam reagido ao documento dos representantes do episcopado, a “Carta ao Povo de Deus”, divulgada no domingo pelo jornal Folha de S.Paulo. Os bispos disseram que o Brasil atravessa um dos momentos mais difíceis de sua História e vive uma “tempestade perfeita”, combinando uma crise sem precedentes na saúde e um “avassalador colapso na economia”, com questionadas e polêmicas ações do presidente da República que resultam “numa profunda crise política e de governança”.

DISCERNIMENTO – Os padres afirmam que a manifestação dos bispos brasileiros “em profunda comunhão com o papa Francisco e seu magistério e em comunhão plena com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)” oferece ao povo “luzes para o discernimento dos sinais nestes tempos tão difíceis da história do nosso País”.

Segundo o documento dos padres, os governantes “têm o dever de agir em favor de toda a população, de maneira especial os mais pobres”, mas “não tem sido esse o projeto do atual governo”, que “não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos, mas a defesa intransigente dos interesses de uma economia que mata, centrada no mercado e no lucro a qualquer preço”.

E acrescenta: “Por isso, também estamos profundamente indignados com ações do presidente da República em desfavor e com desdém para com a vida de seres humanos e também com a da ‘nossa irmã, a Mãe Terra’, e tantas ações que vão contra a vida do povo e a soberania do Brasil”.

SUSPENSÃO – O documento dos bispos brasileiros deveria ser divulgado inicialmente na quarta-feira, dia 22, mas foi suspenso para ser analisado pelo Conselho Permanente da CNBB. Acabou vazando, deliberadamente, diante do temor de alguns signatários de que os conservadores católicos impedissem a sua divulgação.

Assinaram o documento, entre outros, o arcebispo emérito de São Paulo, dom Claudio Hummes, o bispo emérito de Blumenau dom Angélico Sândalo Bernardino; o bispo de São Gabriel da Cachoeira (AM), dom Edson Damian; o arcebispo de Belém, dom Alberto Taveira Corrêa, e o bispo emérito do Xingu (PA), dom Erwin Krautler. O texto será avaliado pela CNBB em reunião no próximo dia 5. A CNBB, na avaliação de religiosos, tende a se manifestar em favor da autonomia dos bispos para darem declarações.

PADRES DA CAMINHADA – Já os padres também contrários às ações de Bolsonaro se organizaram em movimentos como o Padres da Caminhada – com cerca de 200 integrantes, entre eles bispos eméritos, com dom Mauro Morelli, de Duque de Caxias (RJ) -, e os Padres contra o Fascismo, com 170 membros. Surgido no final do ano passado em um encontro de comunidades eclesiais de base em Canoas, no Rio do Grande do sul, os Padres da Caminhada saíram em defesa do pároco Edson Tagliaferro, da cidade de Artur Nogueira (SP), que chamou Bolsonaro de “bandido” numa homilia, no início de julho.

Também apoiaram os colegas padres Dennis Koltz e Sisto Magro, agredidos por um fazendeiro no interior do Amapá, há cinco meses, e se posicionaram contra o racismo na Igreja Católica, reivindicando ao papa Francisco a nomeação de mais bispos negros.

Na carta divulgada, os padres afirmam ser necessária e urgente a reconstrução das relações sociais no Brasil, pois “este cenário de perigosos impasses, que colocam nosso País à prova, exige de suas instituições, líderes e organizações civis muito mais diálogo do que discursos ideológicos fechados”.

COMPROMISSO – Afirmam ainda um compromisso “em favor da vida, principalmente dos segmentos mais vulneráveis e excluídos, nesta sociedade estruturalmente desigual, injusta e violenta”, e se solidarizam com todas as famílias que perderam vidas por causa da covid-19. “Essa doença ceifa vidas e aterroriza a todos. Próximos de atingir 100 mil mortos nesta pandemia, é inadmissível que não haja neste governo um ministro da Saúde, que possa conduzir as políticas de combate ao novo coronavírus”, reclama o documento.

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ÍNTEGRA DO MANIFESTO

“CAMINHAMOS NA ESTRADA DE JESUS”

CARTA DE PADRES EM APOIO E ADESÃO AOS BISPOS SIGNATÁRIOS DA CARTA AO POVO DE DEUS

“Enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situamse cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz. Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira. Às vezes, sentimos a tentação de ser cristãos, mantendo uma prudente distância das chagas do Senhor. Mas Jesus quer que toquemos a miséria humana, que toquemos a carne sofredora dos outros” (EG 56 e 270).

Nós, “Padres da Caminhada”, “Padres contra o Facismo”, diáconos permanentes e tantos outros padres irmãos, empenhados em diversas partes do Brasil a serviço do Evangelho e do Reino de Deus, manifestamos nosso agradecimento e apoio aos bispos pela Carta ao Povo de Deus. Afirmamos que ela representa nossos pensamentos e sentimentos. Consideramos um documento profético de uma parcela significativa dos Bispos da Igreja Católica no Brasil, “em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em comunhão plena com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil”, oferecendo ao Povo de Deus luzes para o discernimento dos sinais nestes tempos tão difíceis da história do nosso País.

O documento é uma leitura lúcida e corajosa da realidade atual à luz da fé. É a confirmação da missão e do desafio permanente para a Igreja: tornar o Reino de Deus presente no mundo, anunciando esperança e denunciando tudo o que está destruindo a esperança de uma vida melhor para o povo. É como uma grande tempestade que se abate sobre o nosso País.

Os bispos alertam para o perigo de que “a causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República”, principalmente impulsionado pelo Presidente. Sentimo-nos também interpelados por essa realidade a darmos nossa palavra de presbíteros comprometidos no seguimento de Nosso Senhor Jesus Cristo.

O Evangelho ilumina nossa caminhada e vamos aprofundando nosso compromisso na Igreja, sinal e instrumento do Reino, a serviço da vida e da esperança. Cada vez mais vemos a vida do povo sendo ameaçada e seus sofrimentos, principalmente dos pobres, vulneráveis e minorias. Tal realidade faz com que nossos corações ardam, nossos braços lutem e nossa voz grite pelas mudanças necessárias. Como recordam os Bispos, nós não somos motivados por “interesses político-partidários, econômicos, ideológicos ou de qualquer outra natureza. Nosso único interesse é o Reino de Deus”.

Os bispos muito bem expressaram em sua carta, recordando o Santo Padre, o Papa Francisco, que “a proposta do Evangelho não consiste só numa relação pessoal com Deus. A nossa reposta de amor não deveria ser entendida como uma mera soma de pequenos gestos pessoais a favor de alguns indivíduos necessitados […], uma série de ações destinadas apenas a tranquilizar a própria consciência. A proposta é o Reino de Deus […] (Lc 4,43 e Mt 6,33) (EG. 180)”.

Sabemos que os que nos governam têm o dever de agir em favor de toda a população, de maneira especial, os mais pobres. Não tem sido esse o projeto do atual Governo, que “não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos, mas a defesa intransigente dos interesses de uma “economia que mata” (Alegria do Evangelho, 53), centrada no mercado e no lucro a qualquer preço”. Por isso, também estamos profundamente indignados com ações do Presidente da República em desfavor e com desdém para com a vida de seres humanos e também com a da “nossa irmã, a Mãe Terra”, e tantas ações que vão contra a vida do povo e a soberania do Brasil. É urgente a reconstrução das relações sociais, pois “este cenário de perigosos impasses, que colocam nosso País à prova, exige de suas instituições, líderes e organizações civis muito mais diálogo do que discursos ideológicos fechados. […] Essa realidade não comporta indiferença.”.

A CNBB tem se pronunciado de forma contundente em momentos recentes; em posicionamento do dia 30 de abril, manifestou perplexidade e indignação com descaso no combate ao novo coronavírus e por eventos atentatórios à ordem constitucional. Em outro momento, os 67 bispos da Amazônia publicaram outro documento, expressando imensa preocupação e exigindo maior atenção e cuidado do poder público em relação à Amazônia e aos povos originários.

Na carta aberta ao Congresso Nacional do dia 13 de julho de 2020 a CNBB denunciou os 16 vetos do Presidente da República ao Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais (PL nº PL 1142/2020, agora Lei nº 14.021) dizendo: “Esses vetos são eticamente injustificáveis e desumanos pois negam direitos e garantias fundamentais à vida dos povos tradicionais”. Outras Comissões da CNBB assumiram decididamente o lado dos povos tradicionais do Brasil “duplamente vulneráveis: ao contágio do coronavírus e à constante ameaça de expulsão de seus territórios”.

Nesse tempo de “tempestade perfeita”, a voz do Espírito ressoa em posicionamentos corajosos da Igreja, que renova a cada dia seu compromisso “na construção de uma sociedade estruturalmente justa, fraterna e solidária”, como indicam os bispos em sua carta. Reafirmamos nosso compromisso na defesa e no cuidado com a vida.

Ao convite dos bispos queremos dar nosso sim! “Somos convocados a apresentar propostas e pactos objetivos, com vistas à superação dos grandes desafios, em favor da vida, principalmente dos segmentos mais vulneráveis e excluídos, nesta sociedade estruturalmente desigual, injusta e violenta.”

Queremos nos empenhar para cuidar deste País enfermo! Nós nos solidarizamos com todas as famílias que perderam alguém por essa doença que ceifa vidas e aterroriza a todos. Próximos de atingir 100 mil mortos nesta pandemia, é inadmissível que não haja neste governo um Ministro da Saúde, que possa conduzir as políticas de combate ao novo coronavírus.

Conclamamos todos os cristãos e cristãs, as igrejas e comunidades, e todas as pessoas de boa vontade para que renovem, junto com os bispos, a opção pelo Evangelho e pela promoção da vida, espalhando as sementes do Reino de Deus.

Nós, “Padres da Caminhada”, “Padres contra o Fascismo”, diáconos permanentes e tantos outros padres irmãos, reafirmamos com alegria, ânimo e esperança a fidelidade à missão a nós confiada e apoiamos os bispos signatários da Carta ao Povo de Deus e em sintonia com a CNBB em sua missão de testemunhar e fortalecer a colegialidade.

29 de julho de 2020

Festa de Santa Marta”