Corrupção deveria ser considerada crime hediondo, sem prescrição e sem progressão

Resultado de imagem para sergio cabral charges

Charge do Nani (nanihumor.com)

Mário Assis Causanilhas

Amigas e amigos, vivo em um estranho país. É o Brasil da impunidade, de leis que protegem os que não as respeitam e delinquem. Na quarta-feira, dia 11, foi noticiada a progressão de pena para o regime semiaberto, beneficiando o corrupto Paulo Melo, ex-prefeito de Saquarema, deputado estadual do Rio de Janeiro há muitos anos e ex-presidente da Assembleia Legislativa – o antro de bandidos.

O corrupto Paulo Melo foi condenado a mais de 12 anos de cadeia porque aceitou, ou cobrou, propinas para atender a pleitos de “empresários” de ônibus – uma concessão pública.

16% DA PENA – Pois bem, o bandido Paulo Mello cumpriu 16% –- isso mesmo, apenas 16 por cento – da pena em Bangu e agora foi para o semiaberto. Daqui a mais um pouquinho, irá progredir para o aberto.

O ex-parlamentar tem, certamente, bons advogados, cujos honorários são pagos com o dinheiro das propinas – aliás, onde está a ética profissional? Como sempre, a OAB se fingindo de morta.

O ex-governador Luiz FernandoPezão também já foi solto. O dinheiro roubado por esses bandidos, liderados pelo Sérgio Cabral, faz falta para  saneamento, saúde, segurança pública, educação e outros serviços pagos pela sociedade com impostos muito altos.

RIGOR TOTAL – Para mim, o crime de corrupção deveria ser classificado com hediondo, imprescritível e sem progressão. O pilantra deveria ter de cumprir a pena, integralmente, na penitenciária.

Quantos homens, mulheres, jovens, idosos, crianças tiveram seus direitos aos serviços públicos de educação, saúde, saneamento, segurança pública, entre outros, negados ou mal prestados? E muitos pagaram com a vida, por causa da ação deletéria e criminal dos bandidos Paulo Melo, Sérgio Cabral, Pezão, Picciani e seus asseclas.

O fato concreto é que, com a legislação em vigor, o crime realmente compensa! Praticamente todos os membros da quadrilha já estão soltos. Só falta o Serginho Cabral, que ainda não tiveram coragem de libertar.  

Senado aprova pacote anticrime (versão light) e projeto vai à sanção de Bolsonaro

O texto do “pacotinho” que passou é o mesmo aprovado pelos deputados

Daniel Weterman
Breno Pires
Estadão

Na sessão que possivelmente foi a última do ano, o Senado aprovou, nesta quarta-feira, dia 11, o projeto anticrime formulado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na mesma versão aprovada pela Câmara. O pacote está pronto agora para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas parlamentares já esperam vetos em alguns pontos.

O projeto foi desidratado em relação ao conteúdo original encaminhado pelo ex-juiz da Lava Jato. O Senado até tinha uma versão do projeto de Moro, mas abriu mão desse texto para carimbar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Moro já defendeu que os pontos retirados sejam novamente discutidos no Congresso.

NÃO INCLUÍDOS – Dois pontos considerados cruciais – a prisão após condenação em segunda instância e o trecho que ampliava o excludente de ilicitude, tratado por políticos como licença para matar – não foram incluídos. A segunda instância está sendo discutida pelo Senado em outro projeto de lei, que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não deve pautar no plenário.

A expectativa entre senadores lavajatistas é que o presidente Bolsonaro vete alguns itens incluídos pelo Congresso, com a proposta que o juiz responsável por determinar prisões provisórias ou quebras de sigilo no início de investigações não seja o mesmo que vai julgar o caso no final.

REAÇÃO – A medida é vista como uma reação a Moro, que teve sua imparcialidade no julgamento das ações da Lava Jato questionada após a divulgação de supostas mensagens hackeadas de integrantes da força-tarefa em Curitiba. A possibilidade de veto não é descartada no Ministério da Justiça. O discurso, no entanto, é que não é momento de discutir essa hipótese.

Prevendo que os eventuais vetos serão debatidos no Congresso mais tarde sob impasse, parlamentares próximos a Moro acreditam que não haverá votos suficientes no Senado para derrubar o veto presidencial. A derrubada precisa de 41 votos entre os senadores em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.

VETOS MANTIDOS – Em votações recentes do Congresso, vetos de Bolsonaro foram mantidos por não haver quantidade suficiente de senadores rejeitando o que veio do Planalto.

Mesmo que a vitória de Moro tenha sido parcial por aprovar um pacote desidratado, parlamentares apontaram que há avanços na legislação com a proposta aprovada. O relator, senador Marcos do Val (PODE-ES), calcula que 80% do conteúdo formulado originalmente por Moro está preservado.

PENAS AUMENTADAS – O projeto aumenta as penas para diversos crimes, como homicídios com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas. Além disso, o texto aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão que pode ser aplicado no País.

O texto também endurece as condições para que um preso condenado seja colocado em liberdade condicional. Apenas condenados com comportamento considerado bom – e não satisfatório, como era antes – e sem falta grave nos 12 meses anteriores poderão obter a liberdade condicional.

GRAVAÇÃO – Ainda de acordo com o projeto, não haverá mais a necessidade da autorização do juiz para a gravação da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de presídios de segurança máxima.

A proposta mexe ainda na progressão de regime. Atualmente, um preso deve cumprir ao menos um sexto da pena em regime fechado para poder pedir a progressão para um regime mais brando, como o domiciliar ou semiaberto.

GRAVIDADE DO CRIME – Com a mudança, a permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, variando de acordo com a gravidade do crime e dos antecedentes do preso. Para crimes hediondos, o mínimo será de 40% da pena se o réu for primário e de 60% se for reincidente.

Condenados pertencentes a organizações criminosas, como PCC, Comando Vermelho ou milícia, deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como diria o amigo Carlos Newton, Moro terá que entender que todo avanço é importante e não existe perfeição. Devagar ele vai chegar lá. (Marcelo Copelli)

Retaliação de Trump e embaixada em Jerusalém exibem política externa amadora

Resultado de imagem para bolsonaro e trump charges

Charge do Fraga (Arquivo Google)

Vera Magalhães
Estadão

Na semana que passou, Donald Trump, o amigão dos Bolsonaro, anunciou a sobretaxação ao aço e ao alumínio brasileiros, nossa política ambiental foi gongada na COP-25 e vimos Eduardo Bolsonaro, que não virou embaixador, mas segue dando pitacos em política externa, voltar a pregar a transferência da Embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém. Resumo da ópera bufa? 2019 foi um ano em que retrocedemos em política externa.

Volto ao tema que já tratei aqui pelo menos em duas ocasiões: logo no início do governo, depois que o olavismo se instalou no Itamaraty e na antessala de Jair Bolsonaro, e às vésperas do discurso do presidente na abertura da Assembleia-Geral da ONU.

MOTIVO DE PIADA– Nas duas ocasiões meu ponto era o mesmo: ideologização extrema e sem amparo no pragmatismo e em dados levaria nossa política externa a ser motivo de piada no exterior. E é nessa condição que chegamos ao fim do ano.

Bolsonaro tascou um “I love you” para seu colega de madeixas alaranjadas um dia depois de subir ao púlpito da ONU e mandar ver em ideologia de gênero, defesa de exploração mineral em reservas indígenas, marxismo cultural e todos os outros clichês do bolsolavismo.

A declaração de amor era apenas mais uma demonstração de subserviência a Trump, depois de o filho 03 desfilar por Washington com um boné ridículo, pai, filho, chanceler e o assessor especial Filipe Martins passearem pela Casa Branca achando que eram da casa e Bolsonaro ensaiar mandar Dudu para um intercâmbio para se aprimorar na arte de fritar hambúrgueres.

SÓ HOUVE PERDAS – Nada disso resultou em ganhos para o Brasil. O país fez uma série de concessões unilaterais aos norte-americanos (a Base de Alcântara, a liberação de visto para cidadãos norte-americanos, a elevação de importação de etanol sem contrapartida), mas assistiu, em retribuição, ao governo dos EUA barrar nossa entrada mais rápida na OCDE, manter barreiras sanitárias à nossa carne e, agora, sobretaxar aço e alumínio.

O caso da nossa relação com a China é emblemático, também. Em meio à guerra comercial de Trump com Pequim, os EUA pressionam para que o Brasil não adote a tecnologia chinesa do 5G.

Em entrevista na semana passada, Filipe Martins mostrou preocupação com o tema, sugerindo que há opções europeias (Nokia? Ericsson? Sério?) à comprovadamente superior tecnologia chinesa. Vamos, de novo, ser subservientes a um interesse que não é nosso?

FAZENDO LOBBY – Gongado para a embaixada, Eduardo foi com o irmão Flávio para Abu Dhabi para engrossar o lobby pela transferência, à custa de rios de dinheiro público, da Fórmula-1 de São Paulo para o Rio. Detalhe: apesar da pinta de surfista e do sotaque, Dudu é deputado eleito por… São Paulo!

Em entrevista a uma emissora israelense, voltou a pregar a transferência da embaixada de Tel-Aviv para Jerusalém, uma patacoada para agradar o eleitorado e os aliados evangélicos às vésperas da criação do novo partido, a Aliança pelo Brasil, de forte inclinação neopentecostal.

De novo, os interesses do País sacrificados no altar da ideologia, do obscurantismo religioso e da agenda da família Bolsonaro.

2020 VEM AÍ – O ano de 2020 será tenso no cenário externo. As eleições nos EUA, com Trump favorito, mas pressionado pelo processo de impeachment, o desenlace imprevisível da guerra comercial com a China, o acordo União Europeia-Mercosul precisando ser chancelado e uma recessão global no horizonte, tudo isso exigirá do Brasil, mais do que nunca, maturidade nas negociações e fim de paixões ideológicas ou puramente paranoicas que têm norteado nossa ação diplomática.

Não parece que nosso time olavete esteja minimamente equipado para dar conta do recado, como os resultados vexatórios de 2019 deixaram patente.

Pacote de Paulo Guedes para incentivar empregos vai funcionar ao contrário

Resultado de imagem para paulo Guedes charges

Charge do Nani (nanihumor.com)

Delfim Netto
Folha

As avaliações das condições sociais e econômicas de um país podem ser dele consigo mesmo. No nosso caso, são péssimas. Ainda mais significativa é a comparação da situação dele com a dos outros, para medir a sua posição relativa, o que dá uma ideia da “qualidade” da administração dos seus recursos.

Todas as medidas de “bem-estar geral” (que incluem a liberdade individual, a mobilidade social e a eficiência produtiva) — uma espécie de felicitômetro — são sujeitas a chuvas e trovoadas.

AMBIENTE DE NEGÓCIOS – Parece plausível, entretanto, a hipótese de que elas terão uma alta correlação com o “ambiente de negócios”, medido pelo Doing Business, do Banco Mundial. Tanto é assim que o presidente Bolsonaro. em suas poucas palavras em Davos, no início de seu governo, disse que seu objetivo era ver o Brasil na quinquagésima posição do ranking mundial em 2022.

Onde estamos hoje? No indicador de 2017 estávamos na 109ª posição entre os 190 avaliados. Em 2019, o Brasil foi colocado na 124ª posição. Não indica, necessariamente, que pioramos. Apenas, que “melhoramos menos” do que os outros…

Diante desse quadro pavoroso, não deveria espantar ninguém que o ilustre ministro Guedes —com o apoio relutante do núcleo palaciano— tenha proposto uma ambiciosa revolução na administração pública. Esta é hoje controlada por uma “casta corporativa” que se apropriou, depois da Constituição de 1988, de boa parte do excedente produtivo da nação.

TUDO AO CONTRÁRIO – Quais os pontos do pacote do governo para estimular o emprego? Ele subtrai recursos dos investimentos públicos, o que empobrece o país, aumenta a desigualdade de renda e reduz a igualdade de oportunidades, causas importantes do “malaise” que ataca a sociedade brasileira.

O que é de espantar é que a resposta a tais propostas no Congresso foi a sua rápida movimentação para aprovar uma PEC de 2015, de autoria da senadora Gleisi, que permitirá a deputados e senadores negociarem livremente com governadores e prefeitos suas emendas parlamentares (agora obrigatórias) sem nenhuma coordenação com os programas federais.

DESPERDÍCIO – É a volta da “escola risonha e franca”! Trata-se de um intolerável desperdício de recursos, do qual se retira o controle do TCU, da PF, do MPF, da CGU contra os pareceres técnicos da própria casa.

Trata-se do maior desserviço do poder Legislativo prestado contra o controle das atividades políticas duvidosas que nos levaram aonde estamos. Podemos conviver e corrigir eventuais “abusos de poder” dos órgãos controladores, mas não podemos, sem consequências dramáticas, desativá-los e entregar aos órgãos de controle dos estados e municípios o uso dos recursos federais, porque sabemos o que eles são…

Lava Jato pede arquivamento do oitavo inquérito contra Renan por falta de provas

Resultado de imagem para josé adonis callou de araújo sá

José Adonis disse que é um caso de delação sem provas

Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino
TV Globo — Brasília

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive mais um inquérito relacionado ao senador Renan Calheiros (MDB-AL). Até agora, oito inquéritos da Lava Jato que investigavam Renan foram arquivados por falta de provas. O pedido foi apresentado pelo coordenador da Lava Jato na PGR, José Adonis Araújo Sá.

O inquérito apurava se Renan recebeu propina da Odebrecht por meio de doações oficiais, e o Ministério Público não encontrou elementos concretos contra Renan.

DOAÇÃO OFICIAL – Segundo o processo, a empreiteira teria repassado R$ 1,2 milhão em doação oficial ao MDB, e uma parte teria sido repassada à campanha do filho de Renan ao governo de Alagoas em 2014. Além disso, a construtora também doou mais R$ 200 mil à candidatura de Renan Filho e mais R$ 120 mil ao diretório estadual do MDB em Alagoas.

Os valores, ainda de acordo com o processo, seriam contrapartida à atuação do senador na aprovação de uma medida provisória (MP) que beneficiou a empresa com renovação de contratos de concessão de energia.

Segundo o coordenador da Lava Jato, não foram encontrados elementos da atuação de Renan para favorecer a Odebrecht. José Adonis Araújo Sá também entendeu que as delações não foram confirmadas por outras provas.

SEM PROVAS – “Não foi possível identificar referências diretas à atuação do parlamentar para aprovação da medida provisória nº 67712015 nem qualquer contrapartida advinda desta atuação. (…) Não foi possível reunir evidências de que o Senador praticou ou prometeu ato de oficio em contrapartida ao recebimento de vantagem indevida supostamente travestida de doação oficial à campanha de seu filho”, afirmou o procurador.

O coordenador da Lava Jato afirmou ainda que não há, no inquérito, outras provas que possam ser coletadas. “No caso, não foi possível reunir indícios de que o investigado possuía conhecimento da suposta origem ilícita das doações eleitorais. (…) A simples palavra do colaborador Cláudio Melo Filho, dissociada de outros elementos mínimos de corroboração, não tem densidade para configurar a justa causa em sentido estrito exigida pelo ordenamento jurídico.”

ARQUIVAMENTO – O entendimento consolidado do Supremo é o de que, quando a Procuradoria pede, cabe ao relator do caso arquivar o inquérito. Isso porque o Ministério Público é quem decide o que deve ou não ser investigado. O arquivamento será decidido pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin.

Atualmente, Renan Calheiros é réu de um processo na Lava Jato e alvo de mais nove investigações relacionadas à operação.

Um homem totalmente enfeitiçado por amor, na visão do poeta Cassiano Ricardo

Resultado de imagem para cassiano ricardoPaulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, ensaísta e poeta paulista Cassiano Ricardo (1895-1974), no poema “Canção Para Poder Viver”, faz uma bem-humorada descrição de um relacionamento amoroso em que o homem faz de tudo para seduzir a mulher.

CANÇÃO PARA PODER VIVER
Cassiano Ricardo

Dou-lhe tudo do que como,
e ela me exige o último gomo.

Dou-lhe a roupa com que me visto
e ela me interroga: só isto?

Se ela se fere num espinho,
O meu sangue é que é o seu vinho.

Se ela tem sede eu é que choro,
no deserto, para lhe dar água.

E ela mata a sua sede,
já no copo de minha mágoa.

Dou-lhe o meu canto louco; faço
um pouco mais do que ser louco.

E ela me exige bis, “ao palco”!

Saúde no Rio de Janeiro é uma tragédia repugnante, cuja origem é a corrupção

Imagem relacionada

A crise é nacional, causada pela insensibilidade dos políticos

Pedro do Coutto

O título deste artigo eu acredito se encaixa bem como síntese de uma calamidade pública que atinge milhões de pessoas carentes, tragédia que se expande dia a dia e se confirma no destaque dos jornais e das emissoras de televisão. No estado do Rio de Janeiro, basta lembrar uma confissão do ex-secretário de Saúde, Sérgio Cortes, que em uma entrevista à Veja, páginas amarelas, confessou publicamente ter roubado 300 milhões de reais, maior parte do Instituto de Traumatoortopedia, o INTO.

Evidente que não roubou sozinho, porque trata-se de um esquema organizado tão repugnante como seus autores, que chegaram ao ponto de deixar peças de atendimento se estragarem para adquirir novas a preços inflados.

DUPLO EFEITO – Não é só no Estado que se desenrola o processo. A Prefeitura do Rio encontra-se ainda pior do que a situação estadual, embora contribua para sua expansão a outras cidades fluminenses.

Faltam medicamentos, equipamentos, faltam as coisas mais simples que funcionam para socorrer pessoas adoentadas de modo geral.

De modo particular, escasseiam ainda mais serviços que atendem a emergências, pode ser acrescentados também casos de atendimento cirúrgico. Mas as cirurgias só podem ser executadas meses depois do diagnóstico. Incrível como sofrem as pessoas de menor renda não têm condições de procurar um atendimento imediato. A crise na saúde, de todas, a meu ver é a pior. Porque a falta de atendimento pode levar à morte.

DESPREZO – E além disso significa um desprezo pelo ser humano. Tem-se a impressão que o sadismo está presente nas omissões sucessivas de um setor que limita a diferença entre a existência e a morte. Falar em cirurgias é falar sobre uma remota ação dos profissionais de saúde. Mas antes de cirurgias, a falha é total no campo do diagnóstico, Casos gravíssimos têm as cirurgias marcadas para daqui a seis meses. Seis meses ainda é um tempo menor do que a média dos casos.

Faltam leitos, falta tudo, diante da marcação de radiografias e de exames computadorizados para seis meses depois. Não há reciprocidade. Há drama. Um escândalo marcado também pela crueldade diante do desespero das pessoas que querem apenas exercer o direito de contribuintes do poder público. Uma calamidade absolutamente imoral que nasce da omissão de governantes.

Justiça suspende punição a deputados bolsonaristas do PSL, e cargos podem ter reviravolta

Resultado de imagem para joice

Joice diz que o juiz se precipitou e sua decisão será revertida

Angela Boldrini e Thais Arbex
Folha

Uma decisão da 4ª Vara Cível de Brasília suspendeu nesta quarta-feira (11) a punição aos deputados do grupo bolsonarista do PSL, que havia sido efetivada nesta terça-feira (10). De acordo com a decisão do juiz Giordano Resende Costa, as punições estão suspensas até o julgamento final de ação impetrada pelo grupo bolsonarista que pede a anulação da reunião do Diretório Nacional que, no dia 3 de dezembro, confirmou a suspensão de 14 deputados.

O juiz diz no relatório que faltou divulgação das informações sobre editais de convocação da reunião. “A publicidade é um princípio basilar e nada pode ou deve ser feito às escondidas. É um vício gravíssimo e insanável, a feitura de uma assembleia cujo mote é a punição administrativa de 18 parlamentares federais”, diz a decisão.

ÀS ESCONDIDAS – “Este vício impediu que a coletividade dos associados tivesse o conhecimento da data e do seu conteúdo da assembleia e impediu, certamente, a participação e manifestação de um grande grupo”, afirma.

Com isso, o grupo deve poder retomar suas funções partidárias, como cargo de líderes e vice-líderes. Nesta quarta, a deputada Joice Hasselmann (SP) foi eleita pela ala bivarista da bancada para ocupar o posto de líder do partido, antes cargo de Eduardo Bolsonaro (SP).

O nome da ex-líder do governo no Congresso recebeu 22 assinaturas das 39 possíveis, acima das 20 necessárias para que a parlamentar assumisse a função —os 14 bolsonaristas não puderam participar da coleta de assinaturas.

LISTA DE PUNIDOS – Além do filho do presidente, haviam sido suspensos os deputados Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG), Daniel Silveira (RJ) Bia Kicis (DF), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Carlos Jordy (RJ), Vitor Hugo (GO), Filipe Barros (PR), General Girão (RN), Sanderson (RS), Cabo Junio Amaral (MG), Carla Zambelli (SP) e Marcio Labre (RJ).

Outros quatro também receberam punições mais leves. Foram Chris Tornietto (RJ), Coronel Armando (SC), Helio Bolsonaro (RJ), e Aline Sleutjes (PR), com advertências.

De acordo com o deputado Júnior Bozzella (SP), o PSL já recorreu da decisão. Para ele, a decisão é “sem pé nem cabeça”. “O juiz decidiu sem ouvir o PSL e sem critério nenhum. Todos os ritos foram seguidos”, afirmou.

DISSE JOICE – A deputada Joice Hasselmann, atual líder, afirmou nas redes sociais que a decisão será revertida. “Sobre as suspensões dos infratores do PSL: Um juiz atropelou o juiz prevento do caso e deu uma liminar suspeita. Alegação: falta de notificação. O “dotô” deve estar MTO pressionado mesmo. As notificações foram via, cartório, edital e até WhatsApp. Decisão ilegal. Será derrubada.”, disse.

Caso o recurso seja favorável ao grupo bolsonarista e mantenha a suspensão às punições, a avaliação é de que a substituição de Joice por Eduardo não é automática. Será necessária uma nova lista para que o grupo ligado ao filho do presidente consiga maioria e retire a parlamentar da posição.

TERCEIRA VIA – No PSL, há também um movimento por uma “terceira via”, que seria o deputado Felipe Francischini (PR), atual presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A avaliação é de que Joice e Eduardo travam embate virtual que se tornou pessoal, e que um terceiro nome visto como mais moderado poderia apaziguar os ânimos. O deputado, porém, tem dito a aliados que não é candidato.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Dos três, o melhor é Francischini, que está fazendo um excelente trabalho à frente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que surpreendentemente vem funcionando com independência e espírito público, sem submissão às pressões de Rodrigo Maia. (C.N.)

Após passar um ano na cadeia, ex-governador Pezão é solto no Rio

Pezão seguiu para a sua casa em Piraí e terá que usar tornozeleira

Juliana Castro
João Paulo Saconi
O Globo

O ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão deixou na noite desta quarta-feira, dia 11, o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, onde estava preso desde novembro do ano passado. Ele havia sido enviado para uma sala no Batalhão porque ainda exercia a função de governador no momento da prisão.

Nesta terça-feira, dia 10, por três votos a zero, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar Pezão. Dois da turma não votaram porque se declararam impedidos. O ex-governador deixou o BEP sem ser visto. A defesa informou que da prisão Pezão seguiu para a casa dele em Piraí, no sul fluminense.

ALVARÁ DE SOLTURA – A decisão do STJ foi comunicada à 7ª Vara Federal Criminal no início da tarde desta quarta-feira. Às 17h34m, a juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo expediu o alvará de soltura. O documento, no entanto, só chegou ao BEP quase três horas depois, entregue por um oficial de justiça por volta de 20h.

Ao longo dia, pedestres e motoristas que passavam em frente ao BEP fizeram questão de buzinar e protestar rapidamente contra a decisão de soltar o ex-governador – gritos de “ladrão” eram os mais frequentes. Uma manifestante chegou a esperar pela saída dele na porta da unidade segurando uma faixa favorável à sua prisão.

AGLOMERAÇÃO – Uma dezena de curiosos chegou a se aglomerar em frente ao BEP. Por duas vezes, veículos em que o ex-governador não estava foram interceptados por populares no portão.

Ao responder em liberdade ao processo no qual é réu, o ex-governador deverá seguir algumas medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, comparecer em juízo quando chamado, comunicar ao juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil e ficar em casa entre 20h e 6h todos os dias. Além disso, ele está proibido de manter contato com outros réus, de ocupar cargos ou funções públicas e de deixar o Rio sem autorização judicial.

PRERROGATIVA – Pezão foi preso durante o exercício do mandato, há mais de um ano. Com o foro por prerrogativa de função atrelado ao cargo, foi denunciado ao STJ pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro de 2018.

Como o mandato de Pezão terminou em 1º de janeiro, o caso desceu para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que julga os processos da Lava-Jato no Rio. O juiz Marcelo Bretas acolheu a denúncia e manteve todas as decisões anteriores sobre o caso, incluindo a prisão do ex-governador.

DENÚNCIAS – As denúncias contra Pezão envolvem crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é acusado, junto de outras 14 pessoas, incluindo o ex-governador Sergio Cabral, seu antecessor, e dois ex-secretários, também presos, de ter recebido vantagens indevidas que somam R$ 39,1 milhões, em valores atualizados.

A ação contra o ex-governador toma como base provas obtidas durante as operações Calicute e Eficiência, que apuraram crimes cometidos pelo ex-governador Sérgio Cabral. Pezão é acusado ainda de ter operado um esquema de corrupção próprio, que teria começado quando ele ainda era vice-governador e secretário de Obras.

PROPINAS – Ele teria recebido R$ 150 mil mensais em propinas, pagas em 85 parcelas por Cabral, entre março/abril de 2007 e março/abril de 2014. O valor incluiria até 13º, segundo o relato de um delator. O objetivo seria favorecer empreiteiras que mantinham contratos para grandes obras do Estado.

Há ainda acusações relativas ao recebimento de propinas da Fetranspor durante um ano, a partir de junho de 2014, que teriam chegado a R$ 11,4 milhões (R$ 14,6 milhões em valores atuais). Ele também teria recebido R$ 240 mil, divididos em oito parcelas, de empresas fornecedoras de alimentação para a Secretaria estadual de Administração Penitenciária e para o Degase.

A propina era dada para que faturas em atraso fossem pagas pelos órgãos. Mesmo preso, Pezão ainda não foi interrogado pela Justiça. O processo da operação Boca de Lobo está na fase dos depoimentos de testemunhas.

Bolsonaro ameaça vetar os R$ 3,8 bilhões e o Fundo Eleitoral pode ficar em R$ 2,5 bilhões

Charge do Gilson (humorpolitico.com.br)

Daniel Carvalho
Bruno Boghossian
Folha

Diante da sinalização de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetará a destinação de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral, líderes partidários começaram a discutir a possibilidade de encolhê-lo para R$ 2,5 bilhões.

Deputados avaliam que seria melhor negociar um acordo com o Palácio do Planalto e garantir um valor menor, a fim de não correr o risco de ficar sem uma fonte de custeio das campanhas nas eleições municipais de 2020.

ARTICULAÇÃO – Originalmente, o governo desejava destinar R$ 2 bilhões para bancar essas disputas locais. Presidentes e líderes de partidos que representam a maioria dos deputados e senadores, porém, haviam articulado a elevação do valor desse fundo em mais R$ 1,8 bilhão.

Congressistas afirmam que houve uma reação negativa da sociedade a esse aumento e passaram a discutir alternativas. A redução foi debatida em reunião nesta terça-feira, dia 10, segundo informações de integrantes de três partidos que apoiaram o fundo de R$ 3,8 bilhões.

RECUO – Esse valor estava previsto no relatório do Orçamento de 2020 aprovado na semana passada pela Comissão Mista de Orçamento e que deverá ser votado no plenário do Congresso na próxima terça-feira, dia 17. Um dos participantes da reunião disse que a maioria dos líderes concordou com a possibilidade de recuo. O PSDB ficou dividido.

Deputados receberam o recado de que, se aprovassem os R$ 3,8 bilhões, Bolsonaro vetaria esse dispositivo e, com isso, não haveria no Orçamento qualquer previsão de recursos para financiar as eleições. Eles creem que não haveria votos suficientes para derrubar o veto —41 senadores e 257 deputados.

CONTRA E A FAVOR – PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade defendiam o fundo nesse valor elevado. Esses partidos representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento do fundo eleitoral. Essas siglas não teriam, sozinhas, força política para barrar a investida.

No entanto, deputados dizem não poder confiar nos votos do Senado para derrubar um veto de Bolsonaro, caso ele se confirme. Líderes da Câmara dizem que os senadores já descumpriram um acordo, na semana passada, quando se recusaram a derrubar o veto presidencial à volta da propaganda partidária no rádio e na televisão.

EMENDAS – Os deputados avaliam ainda que os integrantes do Senado não apoiariam o aumento do fundo eleitoral, uma vez que ele é abastecido com o dinheiro de parte das emendas parlamentares. Os senadores perderiam, portanto, parte dessa verba destinada a suas bases políticas, mas extrairiam menos benefícios das campanhas financiadas com esse dinheiro —já que costumam se envolver menos nas eleições municipais.

Além disso, uma parcela do Senado ainda está distante de disputar uma nova campanha. No ano passado, foram eleitos dois terços da composição da Casa. Ou seja, a maioria dos senadores só vai disputar uma nova eleição daqui a sete anos.

“TRANSPARÊNCIA” – “Embora eu defenda o valor de R$ 3,8 bilhões, se houver um acordo [para reduzir o volume], eu aceito o acordo”, disse o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP). “Sou um defensor do fundo partidário, porque o outro caminho já conhecemos. O caminho do passado [financiamento empresarial] levou a todo aquele mar de corrupção. O fundo público é transparente.”

“Se eles conseguirem aprovar e o presidente vetar, a gente vai manter o veto e eles vão ficar sem nada. Está na hora de começarem a votar olhando para a população”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Como a Folha mostrou na semana passada, para inflar os recursos das campanhas municipais o Congresso previa cortes em saúde, educação e infraestrutura.

REDUÇÃO DE DESPESAS – O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social, disseram à Folha técnicos do Congresso e do governo. O corte previsto pela Comissão Mista de Orçamento foi de R$ 1,7 bilhão.

Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação e saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.

ALVO – O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões), programa que oferece remédios gratuitos à população de baixa renda. Mais de 15 ministérios perderam orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) para que o impacto fosse menor.

No Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos do Minha Casa Minha Vida, que já passa por um enxugamento, não foram poupados (o programa também perdeu R$ 70 milhões). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem sustentando que a ampliação do fundo precisa ser explicada para a população.

“JUSTIFICATIVA” – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se esquiva do assunto e apenas reitera que foi derrotado quando o Congresso, por maioria, decidiu barrar o financiamento privado de campanha.

A verba para o fundo que financia a eleição é constituída por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente a 30% dos recursos de emendas parlamentares de bancada. O fundo distribuiu R$ 1,7 bilhão aos candidatos nas eleições de 2018.

Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu proibir o financiamento de empresas para campanhas eleitorais e partidos, considerando-o inconstitucional. O Congresso aprovou então uma reforma política em 2017 que criou o fundo eleitoral no pleito de 2018.

Romero Jucá é alvo da PF por suposto esquema de candidaturas laranjas em Roraima

Defesa diz que Jucá e o filho não foram objeto de decisão judicial

João Paulo Pires
Folha

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 11, a Operação Títeres, que investiga um suposto esquema de candidaturas de laranjas em Roraima envolvendo o MDB e o PSD para fraudar e desviar recursos do fundo eleitoral na campanha de 2018.

A PF não divulgou os nomes dos envolvidos. A reportagem apurou que o ex-senador do MDB Romero Jucá e o filho dele, o ex-deputado estadual pelo PSD Rodrigo Jucá, estão entre os investigados. Eles dizem, porém, que não foram objeto de decisão judicial, “seja de busca e apreensão ou entrega de documentos”.

NINGUÉM FOI PRESO – Dos seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral de Roraima para a ação da PF, não houve diligência nas sedes locais dos partidos, mas nas residências dos supostos laranjas e de políticos que teriam sido beneficiados pelo esquema, além de uma empresa de consultoria e assessoria. Ninguém foi preso na operação.

As investigações tiveram início após constatação de que o PSD em Roraima —que recebeu recursos do próprio partido e do MDB, de quem era coligado— teve um índice de “custo de votos em reais” 20 vezes superior à média brasileira referente às candidatas a deputado federal ou estadual.

LARANJAS IDENTIFICADAS – Apesar de não informar o número de investigados e os valores totais envolvidos, a PF afirma que identificou candidatas que, apesar dos recursos recebidos, obtiveram número insignificante de votos. Uma candidata laranja teria recebido, por exemplo quase R$ 105 mil e obtido apenas 9 votos.

A PF diz ainda que as candidatas seriam utilizadas para obter dinheiro do fundo eleitoral para o grupo criminoso, que destinava o mesmo recurso para os candidatos que de fato disputaram as eleições ou pagaram por serviços não executados e ainda para empresas de fachada.

As autorizações e execuções da transferência de recursos do fundo dependiam da presidência estadual dos partidos, assim como a escolha de candidatos e as prestações de contas dos mesmos.

“REPÚDIO” – O MDB de Roraima e Romero Jucá disseram repudiar com veemência as “alegações absurdas vazadas da Operação Títeres de que estariam agindo no intuito de desviar recursos do fundo eleitoral na campanha de 2018”. Eles dizem que o partido, o ex-senador e o filho dele não foram alvo de nenhuma medida na referida operação.

De acordo com a assessoria do partido, o MDB procedeu doação oficial a dezenas de candidatas e candidatos, cumprindo inclusive a destinação de 30% para a candidatura de mulheres, tendo sua prestação de contas aprovada pelo tribunal eleitoral.

APURAÇÃO – O MDB diz ainda que doou a mais de 20 mulheres candidatas de diversos partidos na campanha eleitoral, e que “qualquer desvio ou irregularidade realizada por qualquer candidata deve ser apurada e punida com rigor”.

Frisou, no entanto, não ter ingerência sobre as escolhas de candidatos de outros partidos, que são responsáveis por escolher seus próprios candidatos, gastos e prestação de contas.

O PSD em Roraima afirma que as denúncias apresentadas se referem às eleições de 2018 e não existe nenhuma relação ou envolvimento com os atuais membros do diretório.

NOVA COMPOSIÇÃO – “É importante salientar que os integrantes da nova composição do PSD no estado tomaram posse na última convenção regional, realizada no mês de junho de 2019. Assim, assumiram em consonância com os princípios que fundamentam o partido”, diz em nota.

Neste ano, a Folha revelou em uma série de reportagens a existência de candidaturas de laranjas do PSL em Minas Gerais e em Pernambuco. Além do indiciamento do presidente da legenda, deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), o ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio, foi denunciado pelo esquema em Minas.

RACHA – Rachado com a ala do partido ligada a Bivar, Bolsonaro saiu do PSL no mês passado para tentar criar uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil.

General-ministro Eduardo Ramos diz que Planalto é um serpentário: “Quanto mais próximo do presidente, mais você é alvo”

Eduardo Ramos diz que a sua relação com Bolsonaro gera incômodo

Thais Arbex
Folha

O general Luiz Eduardo Ramos diz ter encontrado “um trem a 200 km” no dia 5 de julho, quando chegou ao Palácio do Planalto, e que levou mais de um mês para conseguir assumir de fato o posto de articulador político do governo Jair Bolsonaro.

Até hoje, no entanto, uma ala do Congresso não poupa críticas à atuação do ministro da Secretaria de Governo. A avaliação recorrente é a de que Ramos não tem conseguido cumprir acordos feitos com parlamentares.

PROXIMIDADE – O general recebeu a Folha para uma entrevista em seu gabinete no 4º andar do Planalto. Amigo do presidente desde 1973, ele diz que sua proximidade com Bolsonaro o torna alvo preferencial de ataques dentro e fora do governo.

“Aqui tem esse negócio: é um serpentário, quanto mais próximo do presidente, mais você é alvo. Se você me atinge, atinge o presidente”, afirma. “A minha relação com ele incomoda, incomoda aqui dentro do governo.”

Folheando tabelas com todas as emendas pagas aos congressistas, Ramos afirma que sua relação com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é “excepcional” e aposta na melhora do diálogo político com o Congresso.

O senhor acredita que esse novo modelo de relação política do Planalto com o Congresso terá que passar por reformulação para os próximos anos de governo? O presidente vai ter que, por exemplo, voltar a receber frequentemente presidentes de partidos?
O presidente Bolsonaro assumiu um posicionamento muito claro, não houve loteamento de ministérios. O que vejo é o seguinte: a gente tem que conversar mais com o Congresso, tenho falado muito com o presidente sobre isso. Eu sugeri e ele tem adotado o almoço com parlamentares toda quinta-feira. Quando é possível, e ele não viaja, os deputados têm vindo aqui. A média tem sido quatro deputados e dois senadores [por encontro]. A ideia é aproximar mais do presidente. Eu, particularmente, considero a minha relação com o Rodrigo Maia de muito boa para excepcional. Eu ligo para ele, ele liga para mim, nós conversamos, trocamos ideia. Com o Davi [Alcolumbre] é a mesma coisa. Isso vai distensionando, vai atenuando muita coisa que existia lá atrás. Com relação ao ano que vem, a gente acredita que vai ser um ano mais calmo. Vamos investir mais nesse relacionamento. Estamos trabalhando muito fortemente para que os ministros entendam o seguinte: é importante receber e conversar o parlamentar, seja deputado ou senador. Vamos dar mais atenção e prestígio aos parlamentares.

O senhor tem sido alvo de críticas, de insatisfação.
Já identifiquei e falei ao presidente: estou sendo alvo por duas ou três razões. Quando tem insatisfação em relação à emenda, eles querem me atacar. Isso é um fato claro. Tanto que brincaram comigo dizendo que teve ministro aqui que durou sete meses.

O segundo fato, inquestionavelmente, é: sou amigo do presidente desde 1973, servimos juntos, tenho liberdade. Ele mesmo brinca: “Ramos, nós somos inseparáveis”. A minha relação com ele incomoda, incomoda aqui dentro do governo. Aqui tem esse negócio: é um serpentário, quanto mais próximo do presidente, mais você é alvo. Assim, se você me atinge, atinge o presidente. Existe essa relação.

O senhor falou que se fosse para criar conflito…
Eu não teria vindo. Não vou entrar nessa. A minha obrigação na articulação é… Vou te dar um exemplo: fui à Bahia, autorizado pelo presidente. Falei com o [governador] Rui Costa [PT], tivemos uma audiência institucional. Não joguei contra, a gestão dele está sendo boa lá. Logo em seguida, falei com o Antonio Carlos Magalhães Neto, [prefeito de Salvador e presidente do DEM], da mesma forma. Acho que o meu papel é esse. Na hora em que eu começar a tomar partido, vou conseguir uma parcela do Congresso e a outra não. A minha função, e é difícil às vezes, mas não vou arredar pé, é de construir soluções. Tem pessoas que às vezes dificultam, seja do lado do governo, seja do outro lado? Tem. É natural, pô! São personalidades diferentes. A primeira coisa que fiz [quando cheguei] foi um diagnóstico. O Ministério da Economia, por exemplo, era Planejamento, Indústria e Comércio e juntou tudo. Imagina a estrutura abaixo o que aconteceu? Deu um tumulto, enxugou tudo.

Criou-se uma nova lógica.
Quando o presidente decidiu tirar o [ministro] Onyx [Lorenzoni] da articulação foi até para ajudá-lo. Porque o Onyx, coitado, estava com a Casa Civil, que é transversal a todos os ministérios e ainda sendo cobrado por cargos e emendas. Não estava dando certo. Hoje estou de terno, mas minha cabeça é militar. Quando tenho um problema a ser solucionado, tenho que diagnosticar, levantar o máximo de informações, tomar uma decisão e passar a executá-la. O que quero dizer com isso? Planejamento estratégico. É o que estamos fazendo. Militar tem essa facilidade, é quadrado, organiza as coisas, mas quando você organiza, também mexe na zona de conforto de algum deputado que tinha mais que um cargo, por exemplo. Aí o pessoal reclama. Nós estamos arrumando a bagunça, porque a melhor coisa para quem quer se dar bem é descontrole. A mensagem é: existem critérios [para a distribuição de cargos], existe um processo para que isso ocorra e um controle efetivo da articulação política em relação aos cargos e também às emendas. Aqui é o ministério das planilhas, planilhas de controle de cargos, controle de emendas.

O senhor falou que tem aconselhado o presidente a dar mais atenção aos parlamentares…
Aconselhado não é o termo. O presidente foi deputado por 28 anos. Ele conhece tudo da Câmara e tem feito a parte dele.

Parte das reclamações se dá pelo fato de o presidente enviar muitas pautas para o Congresso por meio de decretos e medidas provisórias.
Conversei com vários deputados que foram prefeitos. O primeiro ano de governo é um ano de acomodação em muita coisa. Por mais que a gente fale, as pessoas não entendem. Tem uma expressão mineira que eu usava muito: é no andar da carruagem que as melancias vão se acertar. Querendo ou não, temos pouco mais de 11 meses de governo. Foi um ano extraordinário. Pô, nós aprovamos a reforma da Previdência, aprovamos a medida provisória da reestruturação dos ministérios, mesmo com muita gente contra. Então, o primeiro ano do governo tem sido um ano muito profícuo.

Apesar, por exemplo, da desidratação do pacote anticrime?
Foi o que falei para o Sergio Moro. Quando a gente manda um projeto para o Congresso, tem que entender o seguinte: democracia é isso. Eu até brinco muito que na Coreia do Norte é fácil. O cara manda um projeto e perguntam: “quem é a favor?”. Todo mundo levanta, até porque quem é o maluco que vai ser contra? Ninguém. No Brasil, é democracia. Você querer que um projeto vá para o Congresso e ninguém mexa nele, esquece.

Como o senhor avalia os dados do Datafolha?
É questão de visão da própria pesquisa. Vejo como positivo. A notícia foi: ele parou de cair, não foi isso? Ou podemos dizer também que ele está crescendo? Esse copo está meio cheio ou meio vazio? Acho que é um sinal positivo. Fui com ele na Feira do Paraguai, semana passada, comer pastel. Tudo bem que em Brasília 80% são Bolsonaro, mas onde ele vai é assustador.

E como o senhor vê o fato de o ministro Sergio Moro continuar sendo o mais bem avaliado?
É um cara muito bem respeitado, é um ícone do Brasil. É inegável, ele catalisa. Agora, ele é extremamente leal ao presidente. Ele diz que não é candidato, e eu acredito. A não ser que ele mude, não vai ser candidato.

Como o senhor avalia os recentes acenos ao AI-5?
Isso aí foi mal usado. Eu era garoto, tenho 63 [anos]. Na revolução, tinha 8 anos. Nem o Paulo Guedes quis dizer aquilo. Primeiro tem que entender o que é o AI-5. O AI-5 cassou todos os direitos individuais das pessoas, foi um ato de violência política. O próprio presidente falou: é um pesadelo para quem fala isso. Eu, que sou uma pessoa formada por valores democráticos, nem imagino isso aí. Para mim, quando alguém fala AI-5, entendo wi-fi (risos). Sinceramente, acho que não constrói.

Por 6 votos a 1, a Juíza Selma, a senadora comparada a Moro, tem mandato cassado pelo TSE

TSE determinou a realização de nova eleição em Mato Grosso

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) decidiu, nesta terça-feira, dia 10, cassar o mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), condenada por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018.

Os suplentes da senadora, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana Mendes, também foram cassados. Com isso, o TSE determinou a realização de nova eleição em Mato Grosso para preencher a cadeira que será deixada por ela no Senado. Selma e Possamai, seu primeiro suplente, foram tornados inelegíveis por oito anos.

RECURSO – Cabe recurso da decisão do plenário. Contudo, seguindo a jurisprudência da Corte, os ministros determinaram a execução imediata do que foi decidido. Para que Selma seja afastada, é preciso que o TSE notifique o Senado, o que só ocorrerá após a publicação do acórdão do julgamento.

Os ministros Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam o relator, Og Fernandes, e mantiveram decisão condenatória do TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso), de abril, da qual Selma havia recorrido. Somente Edson Fachin divergiu.

COMBATE À CORRUPÇÃO – Com 678,5 mil votos, a senadora se elegeu pelo PSL adotando um forte discurso de combate à corrupção, o que lhe rendeu o apelido de “Moro de saia” — em referência a Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Posteriormente, Selma migrou para o Podemos.

Da tribuna do TSE, o advogado Gustavo Guedes disse que a decisão condenatória em Mato Grosso se deveu à atuação de Selma como magistrada, por ter enfrentado os poderosos locais. “A senadora Selma foi cassada em Mato Grosso, tenho convicção disso, pelas decisões dela como juíza”, afirmou o defensor, negando irregularidades na campanha.

OMISSÃO – O TRE-MT concluiu que a então candidata e seu primeiro suplente, Possamai, omitiram da Justiça quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral. Entre essas despesas estava a contratação de empresa de pesquisa e de marketing para produção de vídeo, jingles e fotos antes do início oficial da campanha, o que a legislação proíbe.

Fernandes, relator do recurso de Selma no TSE, destacou que a senadora omitiu de sua prestação de contas um contrato mútuo no valor de R$ 1,5 milhão assinado entre ela e Possamai, valor que coincide com o total de dois cheques emitidos pelo primeiro suplente para quitar despesas no período pré-eleitoral, quando ela ainda não era oficialmente candidata.

SIMULAÇÃO – A acusação é que o contrato de mútuo foi simulado para que o dinheiro fosse movimentado à margem da contabilidade oficial. Havia no processo contratos, notas e depoimentos, inclusive de representantes das empresas contratadas no período de pré-campanha.

Segundo Fernandes, ficou configurada a candidatura antecipada. “Houve gastos específicos de campanha que só poderiam ter sido realizados no período eleitoral”, disse o ministro. O relator observou que as movimentações só foram conhecidas pela Justiça porque houve quebra de sigilo bancário dos envolvidos.

MÁ-FÉ– “Ou seja, não houve registro algum desses valores na contabilidade oficial da chapa, demonstrando evidente má-fé dos candidatos que tentavam evitar a fiscalização da Justiça Eleitoral.”

O ministro Luis Felipe Salomão afirmou não ter dúvida de que houve caixa dois. Para ele, o uso de recursos não contabilizados, que equivaleram a cerca de 70% do valor declarado pela então candidata, desequilibrou a disputa em relação aos demais candidatos.

ARTICULAÇÃO – Barroso disse que não descarta que interesses diversos tenham se articulado para resultar na cassação da Juíza Selma, como sustentou a defesa dela, mas seguiu o voto de Fernandes. “A gente nunca tem alegria para votar na perda do mandato de alguém. Diante do conjunto de elementos materiais do voto do ministro relator, não vejo como deixar de acompanhá-lo”, disse Barroso.

 

PF indicia Paulinho da Força por repasses de R$ 1,8 milhão da Odebrecht entregues na Força Sindical

Versão de ‘Paulinho da Força’ desmorona diante dos indícios e provas

Paulo Roberto Netto
Estadão

A Polícia Federal apresentou relatório cobrando o indiciamento do deputado Paulinho da Força (SD-SP) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito que apura repasses de R$ 1,8 milhão da Odebrecht para o parlamentar em 2014.

As investigações tiveram como base a delação premiada do ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, e áudios da transportadora da empreiteira, a Transnacional. Paulinho da Força era investigado desde abril de 2017, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, abriu inquérito para apurar acusações feitas por Reis contra o parlamentar.

REPASSE – O executivo afirmou ter repassado R$ 1 milhão para o deputado em duas parcelas de R$ 500 mil, em 2014. Anos depois, mudou a versão e afirmou que os pagamentos chegaram a R$ 1,8 milhão.

“Para a empresa seria importante ter um aliado nas ‘fileiras trabalhistas’, mormente um ocupante de cargo legislativo influente, Presidente da Força Sindical e de importante partido de defesa dos direitos trabalhistas (Solidariedade). Em contrapartida, o parlamentar receberia regulares contribuições financeiras para atender aos anseios da empresa”, afirma a Polícia Federal, em relatório.

PGR – O documento foi encaminhado para vistas da Procuradoria-Geral da República, que pode denunciar o parlamentar ou arquivar o inquérito. Em depoimento, Paulinho da Força negou ter recebido os valores assim como ter prometido qualquer tipo de contrapartida em decorrência de doações feitas pelo grupo Odebrecht.

O parlamentar admitiu que se reuniu com executivos da empreiteira no contexto de sua campanha eleitoral em 2014, ocasião em que ficou acertada doação eleitoral de Marcelo Odebrecht. A Polícia Federal, no entanto, declarou que a versão apresentada pelo deputado ‘não encontra guarida’ nas provas coletadas no inquérito.

INDÍCIOS E PROVAS – “A versão apresentada por ‘Paulinho da Força’ não encontra guarida quando confrontada com os indícios e provas dos autos, mormente ante a robusta comprovação das entregas, de maneira dissimulada, utilizando-se senhas, códigos, terceiros interpostos, etc., num complexo e arriscado sistema de ocultação de numerário, sem arrimo nas transações bancárias, tão seguras e céleres”, afirma.

A delação de Fernando Reis aponta que o dinheiro era contrapartida por Paulinho da Força ter intermediado o fim da greve da Embraport, em 2013, e de uma invasão à sede da empreiteira em 2014. Segundo o empresário, a solicitação das vantagens indevidas partiu do próprio deputado para financiar sua campanha eleitoral daquele ano.

“FORTE” – A delação de Reis foi inicialmente corroborada pelo sistema de registro de propinas da Odebrecht, o Drousys, que marcou o pagamento de duas parcelas de R$ 500 mil ao codinome “Forte”, atribuído a Paulinho da Força.

A hipótese, no entanto, mudou após a Polícia Federal receber mensagens de áudios entregues por um ex-funcionário da Transnacional, empresa contratada pelo doleiro Álvaro Novis, hoje delator da Lava Jato, para fazer as entregas de propina a mando da Odebrecht. As conversas indicavam a realização de quatro pagamentos, ao invés de dois, no valor total de R$ 1,8 milhão.

De acordo com as mensagens de áudio, a qual o ‘Estado’ teve acesso em julho deste ano, os repasses foram feitos entre agosto e setembro de 2014 via Marcelo de Lima Cavalcanti, então chefe de gabinete de Paulinho da Força, na sede da Força Sindical, entidade presidida pelo parlamentar até o ano passado.

ENTREGAS – As entregas teriam sido realizadas nos dias 22 de agosto (R$ 500 mil, senha “Ford”), 04 de setembro (R$ 500 mil, senha “Volkswagen”), 11 de setembro (R$ 500 mil, senha “Chevrolet”) e 16 de setembro (R$ 300 mil, senha “Pandeiro”).

Ao ser chamado para esclarecer as discrepâncias entre sua delação e os áudios, Fernando Reis, da Odebrecht, retificou a versão e confirmou que, na verdade, foram pagos R$ 1,8 milhão a Paulinho da Força.

GARANTIA – “Neste mesmo ato, o colaborador relata que os pagamentos foram realizados para garantir uma atuação futura do parlamentar em benefício da Odebrecht no sentido de influenciar no aumento da participação privada no setor de saneamento”, anota a Polícia Federal. Os valores correspondem a planilhas de pagamentos apresentadas à PF pelo doleiro Álvaro Novis em delação premiada.

###
COM A PALAVRA, O DEPUTADO PAULINHO DA FORÇA

Em depoimento prestado à Polícia Federal anexado no relatório, o parlamentar nega que tenha recebido vantagens indevidas da Odebrecht ou ter prometido qualquer tipo de contrapartida em decorrência de doações eleitorais feitas pela empreiteira.

Nomeado para Fundação Palmares diz que Dia da Consciência Negra propaga vitimismo e precisa acabar

Sérgio disse que “não há salvação para o movimento negro”

Guilherme Mazui
G1

O presidente nomeado da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, afirmou nesta terça-feira, dia 10, que o Dia da Consciência Negra precisa acabar. Acrescentou que, na opinião dele, a data foi criada pelo campo político de esquerda para “propagar o vitimismo”.

Camargo deu a declaração ao deixar o Palácio do Planalto, onde se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro. A nomeação dele está suspensa desde o último dia 4, por determinação da Justiça Federal do Ceará – o governo informou já ter recorrido da decisão.

“VITIMISMO” –  “Claro que tem que acabar o Dia da Consciência Negra, que é uma data da qual a esquerda se apropriou para propagar vitimismo e ressentimento racial. Isso não é uma data do negro brasileiro. Isso é uma data de minorias empoderadas pela esquerda, que propagam o ódio, ressentimento e a divisão racial”, afirmou.

Levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no mês passado mostra que o trabalhador branco ganha por hora 68% mais que pretos e pardos. Além disso, segundo um levantamento feito pelo G1 no ano passado mostrou que os brancos são maioria em empregos de elite, e os negros, em vagas sem qualificação.

REDES SOCIAIS – Nas redes sociais, Sérgio Nascimento já disse que a escravidão foi “terrível”, mas “benéfica para os descendentes” dos escravos porque, na opinião dele, “negros do Brasil vivem melhor que os negros da África”. Nascimento também já afirmou na internet que “não há salvação para o movimento negro”, que “precisa ser extinto”.

Na entrevista concedida nesta terça-feira, Sérgio Nascimento foi questionado sobre o conteúdo das postagens nas redes sociais. Respondeu, então, que houve “deturpação” do material publicado.

“Eu nunca neguei a existência do racismo no Brasil, isso é uma deturpação das minhas postagens nas redes sociais. Eu afirmo que há racismo. O racismo, porém, não é estrutural, segundo tese da esquerda. Ele é circunstancial”, respondeu.

SECRETÁRIO DA CULTURA – Também no Planalto, o secretário de Cultura, Roberto Alvim, foi questionado se “endossa” as falas de Camargo sobre escravidão. Alvim disse, então, que as explicações cabem ao chefe da Fundação Palmares.

Na entrevista, o secretário de Cultura acrescentou que Bolsonaro “está muito tranquilo” em relação aos nomes escolhidos por ele para os cargos vinculados à secretaria.

OBRAS DE ARTE –  O secretário enfatizou ainda que, “de maneira nenhuma”, fará “estrutura de propaganda de qualquer ideologia que seja”. Alvim também afirmou ser “terminantemente contra qualquer forma de censura”, exceto “quando a obra vilipendia crianças que são indefesas e expõe essas crianças a conteúdos absolutamente impróprios para essas crianças”.

“Nesse caso, a liberdade de expressão do artista deve ser, ficar em segundo plano em relação ao direito das crianças, é o único caso em que eu problematizo o conceito de liberdade de expressão”, ressaltou.

Mais vexame! Líder de Bolsonaro arma complô para boicotar prisão em 2ª instância

Resultado de imagem para fernando bezerra

Fernando Bezerra está todo sujo, com seus bens bloqueados pela Lava Jato

Gustavo Maia
O Globo

O líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recolheu assinaturas na noite de terça-feira para apresentar um recurso e levar ao plenário da Casa o projeto de lei que institui a prisão após condenação em segunda instância por meio de alterações no Código de Processo Penal ( CPP ), aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ). A assessoria de Bezerra confirmou que ele participa da coleta de assinatura.

A intenção é protocolar o documento no fim do prazo regimental de cinco dias úteis e, assim, sacramentar o adiamento da análise da matéria no plenário para 2020. Isso porque o ano legislativo deve ser encerrado na próxima terça, com sessão conjunta do Congresso para votar o Orçamento do ano que vem. Desta forma, não haveria tempo hábil para que o Senado votasse o texto.

COMISSÃO ACELERA – A CCJ concluiu a aprovação, em turno suplementar, nesta manhã. Na terça, os integrantes do colegiado aprovaram o texto, por 22 votos a 1. Por se tratar de um substitutivo ao projeto original, no entanto, o regimento da Casa determina que seja aberto prazo para emendas, o que não ocorreu. Na sessão seguinte, iniciada por volta das 9h55 desta quarta-feira, a tramitação no colegiado foi dada como encerr

O projeto tramita de forma conclusiva na comissão e, por isso, pode seguir diretamente para a Câmara. Para levá-lo ao plenário, um recurso tem que ser apoiado por nove senadores pode levá-lo à votação no plenário do Senado. O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), havia informado que a banca da partido recorreria.

CONSPIRAÇÃO – A iniciativa do petista, no entanto, foi substituída por uma articulação envolvendo Bezerra Coelho e outros senadores, entre eles o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), que teria se comprometido a “entregar” votos de parte da bancada. A ideia é transmitir uma imagem de coesão, para dar um contraponto ao grupo “Muda, Senado”, defensor da prisão em segunda instância.

Na terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já tinha alegado que deputados e senadores fizeram um acordo: aprovar o pacote anticrime no plenário da Casa nesta quarta-feira e continuar o debate sobre a segunda instância apenas no ano que vem.

JOGO POLÍTICO – Questionada no fim da manhã desta quarta sobre a participação do líder do governo no recolhimento de assinaturas, a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse ter sido informada sobre a articulação horas antes e que não viu o documento. Mas afirmou que a medida faz parte do “jogo político”.

– Isso faz parte do jogo político, essa é uma casa de embates muito mais do que de debates, é de embates. O Senado sempre foi palco de debates e de embates. O que vence, né? O que tem que prevalecer sempre? É o bom senso, é o rigor no cumprimento da Constituição Federal, mas acima de tudo é o Senado ter consciência de que ele representa a sociedade brasileira e nós temos que ter como termômetro aquilo que a sociedade quer – comentou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O fato é que existe um complô contra a prisão após segunda instância. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está dentro, mas desistiu. O presidente do Senado, porém, mantém o boicote. No Planalto, Bolsonaro diz que não vai interferir, mas seu líder, que está com os bens bloqueados pela Lava Jato, saiu colhendo assinaturas para atrasar a aprovação. É o caso de repetir Francelino Pereira e perguntar: “Que país é esse?”. Ninguém pode entender que o presidente da República não mande no próprio líder… (Marcelo Copelli)

Aviso aos navegantes do Blog: CN estará fora de combate por alguns dias

Resultado de imagem para internet charges

Charge do Duke (Arquivo Google)

Carlos Newton

Uma boa notícia para os participantes e frequentadores da Tribuna da Internet: atendendo a ordens médicas, tenho de interromper os artigos e o trabalho na edição do Blog durante alguns dias, até melhorar da labirintite, uma doença que não é de todo ruim, porque parece que estou de porre o tempo todo.

Em consequência, por enquanto vocês estarão livres de mim e das minhas chatices, e nosso amigo Marcelo Copelli ficará cuidando do Blog au grand complet, como dizem os franceses.

Espero voltar a incomodá-los o mais rápido possível, porque não consigo ficar mais de 15 minutos sem falar mal dos políticos.

Procuradoria pede que Gilmar Mendes mande o casal Garotinho de volta para a prisão

Casal foi solto em outubro, mas não houve decisão definitiva

André de Souza
O Globo

O procurador-geral da República, Augusto Aras , pediu ao ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), que os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho voltem à prisão. No fim de outubro, o próprio magistrado deu uma liminar mandando soltá-los e determinando a aplicação de medidas cautelares.

No entanto, não houve uma decisão definitiva e Gilmar ainda pode reconsiderá-la, rejeitar o pedido de Aras ou levar o caso para julgamento da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.

DETERMINAÇÕES – Por decisão de Gilmar, o casal está proibido de manter contato com outros investigados ou testemunhas. Eles também tiveram de entregar os passaportes e não podem sair do país sem autorização judicial. Além disso, devem comparecer mensalmente à Justiça até o quinto útil de cada mês, onde têm que comprovar o local de residência.

Aras observou que uma das cautelares — a proibição de manter contato com outros investigados — não é possível de ser cumprida. Isso porque um dos seus advogados, autor do habeas corpus que levou à libertação do casal de ex-governadores, é Thiago Soares de Godoy, que também é um investigado.

ACUSAÇÃO – Garotinho e Rosinha são acusados de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos, no Norte fluminense, e a construtora Odebrecht , para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016). Em abril de 2017,  O Globo mostrou que as casas construídas pela Odebrecht não tinham porta, telhado e janela.

A praxe no STF é analisar um pedido apenas quando ele terminou de tramitar nas instâncias inferiores, como o STJ. No caso de Garotinho, isso ainda não tinha ocorrido. Mas Gilmar afirmou que essa regra poderia ser flexibilizada quando há “patente constrangimento ilegal ou abuso de poder”.

“SUPOSTA AMEAÇA”  – Segundo Gilmar, não há qualquer fato concreto para corroborar a suposta ameaça a testemunha que teria sido feita pelo casal. De acordo com ele, “não há sequer indicação de pessoas específicas que estariam causando tais intimidações. Ou seja, não se pode fundamentar a prisão cautelar de uma pessoa a partir de juízos hipotéticos carentes de qualquer embasamento fático em concreto”.

Em seu parecer, Aras retoma o argumento de que o processo não terminou de tramitar no STJ para defender a volta do casal à prisão. Também afirmou que as decisões das instâncias inferiores mostraram “a necessidade da prisão preventiva de Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho dos demais envolvidos que foram alvo da medida reside na conveniência da instrução criminal, ante os relatos de uma das testemunhas de que estaria sendo ameaçada por pessoas ligadas aos pacientes”.

MAIS DE UMA VEZ – E lembrou que este caso não é o único em que Garotinho “buscou criar empecilhos ao escorreito andamento da ação penal”. Assim, não adianta aplicar apenas medidas cautelares. Com HC negado, ex-governadores só deixaram prisão após decisão do ministro

Os dois foram presos preventivamente no começo de setembro em operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, órgãos vinculados ao Ministério Público do estado. A medida foi autorizada pela Segunda Vara Criminal de Campos dos Goytacazes.

MENOS DE UM DIA – Menos de 24 horas depois, o desembargador Siro Darlan , plantonista do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), mandou soltar o casal. Segundo ele, a decisão determinando a prisão não tinha “alicerces sólidos”.

Em outubro, a 2ª Câmara Criminal do TJRJ derrubou a liminar que concedia habeas corpus aos ex-governadores, determinando a volta do casal à prisão. Depois, o ministro Leopoldo de Arruda Raposo, do STJ, também negou um habeas corpus da defesa do casal. Somente com a decisão de Gilmar é que puderam deixar a prisão.

“ILEGALIDADE” – No pedido ao STF, a defesa de Garotinho e Rosinha alegou que o decreto de prisão foi de “manifesta ilegalidade”. Entre outros argumentos, desqualificou a testemunha que relata ter sofrido ameaças, dizendo que ela é inidônea.

Os advogados também alegaram que os supostos crimes dos quais são acusados não são de agora, já tendo cessado. Assim, não haveria razão para decretar uma prisão preventiva. Gilmar concordou, dizendo que “fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência”.

ESQUEMAS CRIMINOSOS – Aras argumentou que os delitos em questão tiveram longa duração, de 2009 a 2016. Também destacou que há mais processos contra os dois tratando de outros esquemas criminosos. Além disso, mesmo que os crimes já não estejam mais sendo cometidos, Aras citou precedentes do próprio STF que apontam para outro fator: o risco de voltar a delinquir.

“Tais circunstâncias, quando associadas aos demais elementos da conduta dos agentes já explorados — a gravidade em concreto dos crimes e a habitualidade delitiva dos envolvidos, compreendida inclusive em outras ações penais em que são réus –, evidenciam a legalidade da prisão preventiva decretada pelo Juízo de 1º grau. Somente essa medida tem o condão de evitar a continuidade delitiva”, anotou Aras.

Os advogados citaram ainda o estado de saúde do ex-governador — o que também foi destacado por Gilmar na decisão — e o risco à integridade física do casal na prisão. Aras, por sua vez, ressaltou que não houve perícia oficial para constatar o estado de saúde

Piada do Ano! Maia vai à Europa para corrigir erros de Bolsonaro e melhorar a imagem do Brasil

Resultado de imagem para rodrigo maia

Maia arranjou uma desculpa para excursionar de graça pela Europa

Bruno Góes
O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), embarca nesta quarta-feira para a Europa, onde terá uma série de compromissos como representantes de organismos internacionais. Segundo interlocutores de Maia ouvidos pelo Globo, a intenção é estreitar laços com líderes mundiais ignorados ou atacados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Nesta semana, Maia desembarca em Genebra, na Suíça, onde encontrará representantes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, hoje comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para direitos humanos.

“GLOBALISMO” – Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro ataca a atuação de organismos internacionais. Na visão do presidente da República, essas organizações são orientadas por ideologia de esquerda e desempenham um papel fundamental para o avanço do chamado “globalismo”. Aliados do presidente da Câmara consideram que a posição “ideológica” de Bolsonaro prejudica o país. Por isso, avaliam que o esforço de Maia é uma tentativa de “limpar a barra” do Brasil.

No início do mês, também em contraponto a Bolsonaro, Maia teve encontro com o presidente eleito da Argentina, o kirchnerista Alberto Fernández. Enquanto disputava a eleição contra Mauricio Macri, Fernández foi alvo de Bolsonaro, que não escondeu sua preferência pela reeleição de Macri.

Na ocasião do encontro com Maia, Fernández enviou uma mensagem a Bolsonaro: “Se nos respeitarmos, é mais fácil conviver. Transmitam ao presidente Jair Bolsonaro o meu respeito e o meu apreço para trabalharmos juntos” — disse Fernández.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Maia acha que tem condições de consertar os estragos feitos por Bolsonaro na política externa. É muita pretensão do presidente da Câmara. A recomposição da imagem do Brasil vai demorar muitos anos e não será conduzida por Rodrigo Maia, pois se trata de missão presidencial. Por enquanto, é melhor deixar a cargo do Chapolin Colorado… (Marcelo Copelli)