Caso Queiroz motivou a tentativa de intervenção de Bolsonaro na Polícia Federal

Saída do superintendente da PF foi anunciada por Bolsonaro

Igor Gielow
Folha

A investigação sobre a natureza dos supostos elos entre milícias do Rio de Janeiro e a família do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o chamado caso Queiroz, teve papel de destaque no surpreendente anúncio de demissão do superintendente da Polícia Federal no estado, delegado Ricardo Saadi.

Bolsonaro vinha se queixando a interlocutores havia meses de que não confiava na atuação de Saadi, que não tinha ingerência direta sobre nenhuma investigação envolvendo o clã Bolsonaro, mas que agia em sintonia com quem lida com o assunto.

CASO INÉDITO – A Folha ouviu de um governista que o presidente considera o tratamento dado às investigações envolvendo seu filho Flávio, senador pelo PSL-RJ, direcionado para atingir sua imagem. Daí a buscar responsáveis, foi um pulo: nunca antes um diretor regional da PF havia sido afastado por uma declaração presidencial. Em março do ano passado, o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) levou a uma investigação da Polícia Civil que acabou sob intervenção dos militares que comandavam a segurança no Rio por suspeita de tentar tirar do foco o papel de milicianos na execução dela e de seu motorista, Anderson Gomes.

Por determinação do Ministério da Segurança Pública e da Procuradoria-Geral da República, foi criado um grupo na PF para apurar a operação-abafa. O andamento dessa investigação, sigilosa e ainda em aberto, são um dos grandes mistérios hoje em Brasília. O que se sabe é que há uma montanha de sigilos telefônicos e fiscais quebrados à disposição dos investigadores. Essa apuração, tocada de Brasília, trabalhou ou trabalha em coordenação com Saadi e com o Ministério Público do Rio. Enquanto isso, operações no estado jogaram luz sobre ações de milicianos e o gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL), então deputado estadual (2003-18) e hoje senador.

IRREGULARIDADES – Tudo começou numa investigação sobre gastos irregulares identificados pelo Coaf (órgão de controle de atividades financeiras) nas contas de Fabrício Queiroz, um ex-PM que era chefe de gabinete de Flávio. No decorrer das apurações, foi revelado que Queiroz empregou parentes de milicianos no gabinete, inclusive mulher e mãe de um suspeito de executar Marielle e Gomes.

Em abril deste ano, o senador e mais 85 pessoas tiveram seus sigilos quebrados pela Justiça, e Flávio foi à luta para obstruir a investigação em tribunais superiores. Em julho, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, concedeu liminar suspendendo os procedimentos porque eles se baseavam em dados do Coaf solicitados sem autorização judicial prévia —o tema ainda será debatido no plenário da corte. Os Bolsonaro negam quaisquer ligações com milícias, ainda que historicamente tenham sido defensores em tribunas do papel delas para conter o tráfico em favelas fluminenses. Não há nenhuma ligação comprovada conhecida entre a família e a morte de Marielle.

QUEIXAS – Um amigo de Saadi disse não que não ouviu nenhum relato de pressão direta sobre o delegado, apenas queixas vindas de emissários do Planalto sobre vazamentos e outros procedimentos que Bolsonaro considera constranger sua família. Para ele, Saadi foi apenas um bode expiatório. Já outro conhecido dele levanta a especulação sobre o tipo de informação a que o superintendente teria tido acesso. A Folha enviou uma mensagem pedindo entrevista com o delegado, mas ele não a respondeu.

O desgaste interno levou à decisão da chefia da PF de colocar Saadi, que assumiu em fevereiro do ano passado, na rotação natural de cargos da corporação. O processo vinha sendo conduzido com tranquilidade até que Bolsonaro interveio na quinta (15) e anunciou que o superintendente estava fora. Para piorar o atrito, o presidente também disse que não aceitaria o substituto indicado para o cargo, o superintendente em Pernambuco, Carlos Henrique Oliveira, e que gostaria de ver no Rio o delegado Alexandre Saraiva, chefe da PF no Amazonas.

IMPASSE – A situação entrou em banho-maria nesta sexta (16) com a ameaça de uma renúncia geral de superintendentes se Oliveira não for efetivado no Rio. Bolsonaro moderou um pouco seu discurso, dizendo que Saraiva seria uma sugestão, disse que não haverá modificações, mas o impasse continua. Tudo isso se insere no crescente mal-estar entre o presidente e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O ex-juiz da Lava Jato, sob pressão devido às revelações de conversas suas com procuradores da operação a partir de vazamento do site The Intercept, já estava agastado com Bolsonaro desde que o presidente deu aval para retirar o Coaf de sua jurisdição. Há cerca de duas semanas, ambos se encontraram para uma conversa no Palácio da Alvorada. Segundo relatos de conhecidos de ambos, a reunião acabou aos gritos, com Moro deixando a residência oficial do presidente. Na mesa, ficaram todos os problemas recentes.

Um aliado do ministro afirma que ele não entende a dinâmica de críticas e afagos que recebe do presidente senão como temor que sua figura política cresça e faça sombra à de Bolsonaro numa eventual disputa presidencial em 2022.

Polícia Federal se une em torno de Moro e faz Bolsonaro recuar da tentativa de intromissão

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Desta vez, Bolsonaro cantou de galo e foi obrigado a recuar

Rodolfo Costa
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro recuou quanto à possibilidade de não aceitar a indicação do superintendente da Polícia Federal (PF) em Pernambuco, Carlos Henrique Oliveira, para o comando da Superintendência da PF no Rio de Janeiro. Depois de ter dito que, para fazer isso, o diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, teria que conversar com ele, mudou o tom e disse que “se vir o de Pernambuco não tem problema, não”.

A mudança na postura aconteceu em pouco menos de quatro horas. Por volta das 8h26, quando começou a responder questionamentos da imprensa na saída do Palácio da Alvorada, nesta sexta-feira (16/8), em uma conversa que durou quase 23 minutos, Bolsonaro declarou que “quem manda é ele” e que a Superintendência da PF no Rio de Janeiro seria exercida pelo atual superintendente do Amazonas, Alexandre Silva Saraiba — apesar de uma nota da PF afirmar que o chefia seria exercida por Oliveira.

MUDANÇA DE RUMO – No Palácio do Planalto, após solenidade de celebração do Dia Internacional da Juventude, voltou a conversar com a imprensa, por volta das 11h55. Na ocasião, recuou ao ser questionado sobre a sucessão da Superintendência da PF no Rio. “Se vir o (superintendente) de Pernambuco (Oliveira), não tem problema, não. Acho que ele vai pro exterior, o que estava lá (no Rio, Ricardo Saadi). Tanto faz para mim. Eu sugeri o de Manaus, mas, se vir o de Pernambuco, não tem problema não”, declarou.

As sinalizações de interferência na PF não são um problema para Bolsonaro. Questionado sobre a autonomia da instituição, retrucou que, em governos anteriores, havia loteamento político. “Eu olho nome superficialmente de todos. Isso era loteado no passado. Me admira tua pergunta, isso era loteado por partidos políticos. Mudou isso aí. Tenho, como chefe, comandante, tenho que saber o que acontece, qual o perfil das pessoas, com quem já estiveram ligadas no passado. Todas as instituições têm problemas, até o Exército tem uns probleminhas, de vez em quando aparece”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O fato concreto é que o presidente, pela primeira vez, teve de engolir a reação da Polícia Federal e do ministro Moro. De repente, Bolsonaro foi obrigado a entender que pode muito, mas não pode tudo e a caneta Bic às vezes nada significa. O presidente está tentando sepultar as investigações sobre o filho Flávio e o ex-assessor Fabricio Queiroz, mas não vai conseguir. Desde a Lava Jato este país está mudando. A trama de Dias Toffoli e Gilmar Mendes para liquidar a Lava Jato e soltar Lula, com apoio de Bolsonaro, Rodrigo Maia e tutti quanti, não vai dar resultados. Podem apostar. (C.N.)

“Vila Isabel veste luto, pelas esquinas escuto violões em funeral…”

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Silvio Caldas, compositor de obras imortais

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O cantor e compositor carioca Sílvio Narciso de Figueiredo Caldas (1908-1998), o famoso Sílvio Caldas, compôs em parceria com Sebastião Fonseca “Violões em Funeral”, cuja letra retrata o bairro carioca de Vila Isabel, que se fez luto com a morte do compositor Noel Rosa. O samba foi gravado por Sílvio Caldas, em 1951, pela Continental.

VIOLÕES EM FUNERAL
Sebastião Fonseca e Sílvio Caldas

Vila Isabel veste luto,
Pelas esquinas escuto,
Violões em funeral

Choram bordões, choram primas,
Soluçam todas as rimas,
Numa saudade imortal

Entre as nuvens escondida,
Como de crepe vestida,
A lua fica a chorar

E o pranto que a lua chora,
Goteja, goteja agora,
Nos oitis do boulevard

Adeus cigarra vadia,
Que mesmo em tua agonia,
Cantavas para morrer
Tu viverás na saudade
Da tua grande cidade,
Que não te há de esquecer

Adeus poeta do povo,
Que ressuscitas de novo,
Quando na morte descambas
Sinhô, de pele mais clara,
No qual o senhor encarnara,
A alma sonora dos sambas

Meu violão chora tanto,
Soluços e muito pranto,
Sobre o caixão de Noel
Estácio, Matriz, Salgueiro,
Todo o Rio de Janeiro,
Consola Vila Isabel.

Bolsonaro rebate afirmação de Luciano Huck e vai revelar caixa preta do BNDES

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Luciano Huck agiu certo, não cometeu nenhuma irregularidade

Pedro do Coutto

O presidente Jair Bolsonaro – matéria de Mateus Vargas, em O Estado de São Paulo de sexta-feira – anunciou que vai abrir a caixa preta do BNDES, na qual se inclui um financiamento de 17,7 milhões de reais ao empresário e apresentador da Rede Globo Luciano Huck. O presidente da República não gostou de uma afirmação de Huck no Seminário Futuro do Brasil realizado na semana que passou na cidade de Vila Velha, Espírito Santo.

Bolsonaro não gostou da afirmação de Huck quando este disse que o atual governo, apesar de eleito democraticamente, não está vivendo o primeiro capítulo da renovação. Estamos vendo, isso sim, o último capítulo do que não deu certo. A gente precisa renovar a política, disse Huck, que não cometeu nenhuma irregularidade ao comprar o jatinho da Embraer, financiado pelo BNDES.

HUCK RESPONDE – O debate foi transmitido pelas redes sociais e foi focalizado na matéria de quarta-feira de O Estado de São Paulo. Na quinta, o jornal publicou o pronunciamento da véspera. Ontem, sexta-feira, publicou a matéria a que me refiro. Diante da ameaça de publicação da caixa preta, Huck frisou que a aquisição do jato fez parte de um programa de incentivo à produção nacional. O avião foi adquirido na Embraer. O presidente do BNDES na ocasião era Luciano Coutinho.

Agora o presidente da República quer revelar créditos favorecidos na área internacional, beneficiando, por exemplo, Cuba, Venezuela e Angola.

Entretanto além de Huck ter classificado o governo numa escala conservadora, há também o aspecto político.

PROJETO NOVO – Quanto a este aspecto, é importante citar o artigo de Merval Pereira, O Globo de ontem, no qual o colunista admite o ingresso de Luciano Huck em um novo projeto político, sobretudo alternativo para as urnas de 2022. Huck seria mais um adversário na tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro.

Vale lembrar que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a incentivar sua candidatura pelo PSDB. Mas Huck acabou não levantando voo. Porém, pode ser cogitado novamente num elenco de pré-candidatos como João Dória, Rodrigo Maia e Ciro Gomes, este ainda permanece no PDT.

O nome de Huck poderá funcionar também na composição de uma chapa na qual Rodrigo Maia pode ser destacado. Mas Huck pode ser também vice de João Dória que atrapalharia sem dúvida o impulso de Bolsonaro tentar permanecer na Esplanada de Brasília.

Delirante, Paulo Guedes encara como uma marolinha o risco de nova recessão

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Charge do Amorim (Arquivo Google)

Júlio Boghossian
Folha

Um ministro da Economia que não exagera nas doses de confiança certamente está no emprego errado. Paulo Guedes disse numa palestra para investidores que o Brasil não tem motivos para se preocupar com as turbulências na Argentina e com a desaceleração em alguns dos principais países do mundo.

“Não tenho receio nem do balancê da Argentina, nem dessa briga comercial. Não tenho receio de ser engolido pela dinâmica internacional”, afirmou. “O mundo estava acelerado, e a gente estava descendo. Se o mundo desacelerar, tudo bem”, diz o superministro.

BLINDAGEM – Guedes tentou convencer a plateia de que os planos do governo Jair Bolsonaro serão suficientes para blindar o país de qualquer alvoroço no mercado internacional. Já enxergou uma marolinha numa crise que mal começou a se desenhar.

Em 2008, quando o colapso imobiliário americano ameaçava se espalhar pelo mundo, o então presidente Lula se saiu como um bom animador de auditório: “Lá, ela é um tsunami. Aqui, se ela chegar, vai chegar uma marolinha que não dá nem para esquiar”. Sua equipe adotou medidas para absorver os choques. O país pagou a conta anos depois.

Desta vez, o Brasil tem menos opções dessa natureza para fazer frente a um esfriamento da economia global, mas o ministro encara os riscos de uma maneira pouco pragmática.

GARUPA DO JET SKI – No caso dos argentinos, Guedes decidiu montar na garupa do jet ski desgovernado de Bolsonaro para enfrentar a onda. Fez pouco caso do comércio com o país vizinho e perguntou: “Desde quando o Brasil, para crescer, precisou da Argentina?”.

O país é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil. Exportadores de automóveis e calçados já começam a sentir o balancê por aqui. Nem Eduardo Bolsonaro conseguirá convencer os EUA a comprar o que ficar encalhado nesses estoques.

O ministro tem razão quando questiona a eficiência do Mercosul caso a chapa de Cristina Kirchner vença a eleição no país e feche a economia, mas também ecoa o que há de pior no discurso ideológico de seu chefe.

Polícia Federal apreende R$ 60 mil em dinheiro vivo no apartamento de Pimentel

Polícia Federal deixa imóvel de Fernando Pimentel durante Operação Monograma

Policias deixam o apartamento de Pimentel depois da operação

Luiz Fernando Motta, Raquel Penaforte e Sávio Gabriel
O Tempo

O ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT) foi alvo de nova operação da Polícia Federal, na manhã de ontem. Batizada de Monograma, a ação é um desdobramento da operação Acrônimo, na qual o petista já foi denunciado. Os agentes apuram se Pimentel era sócio oculto de uma empresa de consultoria que recebeu valores ilícitos da construtora OAS durante a campanha eleitoral do petista em 2014.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em dois endereços ligados ao ex-governador. Os agentes estiveram no apartamento de Pimentel, localizado no bairro Serra, onde apreenderam o equivalente a R$ 60 mil em moedas estrangeiras, além de documentos e mídias. Eles também foram ao escritório do ex-governador, que funciona no mesmo prédio.

FALSA CONSULTORIA – Segundo o delegado Marinho Rezende, as investigações apontaram possíveis delitos eleitorais, nos quais empresas de consultoria, mediante a simulação de prestação de serviços, teriam sido usadas para o recebimento de vantagens ilícitas em montante superior a R$ 3 milhões.

“As consultorias eram genéricas. Nós verificamos que esses serviços não foram prestados. Houve uma falsidade ideológica eleitoral, ou seja, aquilo que foi apresentado como doação na campanha de 2014 não foi efetivamente realizado. Este é o crime”, comentou. “Não estamos falando em propina, mas supostamente de doações eleitorais ilícitas, ou seja, caixa 2 (na campanha do petista). Vamos aprofundar as investigações nesse sentido”, acrescentou o delegado.

PELO CAIXA 2 – O dinheiro teria entrado por caixa 2 na campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014. Em troca, a OAS teria conseguido indicação de obras no Uruguai por influência do petista, quando este era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

“Estamos investigando. (O dinheiro) foi em troca de serviços e prestígio do ex-governador junto ao escalão do governo federal, quando ainda era ministro”, disse o delegado.

A operação investiga exclusivamente o suposto crime eleitoral. “Tanto que os mandados foram expedidos por ordem da juíza da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, instância preventa para todas as eventuais investigações relativas ao ex-governador”, explicou.

FALSIDADE IDEOLÓGICA – “O crime é a falsidade ideológica eleitoral, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. Ou seja, houve uma falsidade na prestação de contas”, acrescentou Marinho Rezende.

A defesa do ex-governador Fernando Pimentel disse que estranha a medida, “que se refere a fatos de 2014”. “A operação Acrônimo já adotou todas as medidas possíveis. Estamos contribuindo, colocando tudo à disposição, apesar do excesso que caracteriza essa busca e apreensão”, disse o advogado Eugênio Pacelli.

DIZ A OAS – Em nota, a OAS afirm que a empresa está sob nova administração e que faz negócios de forma ética. “A OAS conta com uma nova gestão e esclarece que tem contribuído com as autoridades competentes e com a Justiça, prestando todos os esclarecimentos que se façam necessários. O objetivo da empresa é concluir os acordos de leniência e seguir com os negócios de forma ética, transparente e íntegra”.

O delegado Marinho Rezende informou que a ação de ontem teve como objetivo aumentar o conjunto de provas já existentes no âmbito da operação Acrônimo. “Estamos tentando robustecer o conjunto probatório. O que estamos verificando é o envolvimento de cada um”.

DINHEIRO VIVO – Os cerca de R$ 60 mil apreendidos no apartamento do ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT) durante a operação Monograma estavam em libra esterlina, euro, dólar e real. “O advogado agora vai peticionar, justificar a presença dos recursos, e a Justiça vai decidir o que vai acontecer”, disse o delegado Marinho. A versão da defesa do ex-governador, porém, é que a quantia, na verdade, equivaleria a R$ 30 mil, que estariam declarados no Imposto de Renda.

O advogado do ex-governador, Eugênio Pacelli, afirmou ter sido o próprio Pimentel, que estava em casa no momento da busca e apreensão, que indicou onde estava o dinheiro. “São restos de viagem”, disse o advogado. Pacelli afirmou ainda que as moedas estrangeiras eram dólares e euros.

DELAÇÃO DO BENÉ – A operação Monograma teve como base a delação premiada do empresário Benedito de Oliveira, o Bené, apontado como operador do ex-governador Fernando Pimentel. Segundo a delação, o petista teria recebido da OAS os R$ 3 milhões, em cinco parcelas, em dinheiro vivo, em troca de contrato para construção de um gasoduto naquele país. Na época, Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma.

No fim do mês passado, Pimentel e Bené estiveram frente a frente pela primeira vez após a delação. Eles foram interrogados no Fórum Lafayette com relação às acusações pelos crimes de lavagem de dinheiro, caixa 2 e tráfico de influência.

O ex-governador de Minas é alvo de cinco procedimentos derivados da operação Acrônimo, desencadeada em 2014 para investigar casos de caixa 2 e lavagem de dinheiro. Três deles já viraram processo, e dois ainda estão na fase de inquérito. (Com agências)

Michelle está arrasada, lamenta Bolsonaro após revelações sobre a família dela

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Veja aponta ligações da família de Michelle com milícia no DF

Talita Fernandes, Daniel Carvalho e Danielle Brant
Folha

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, está arrasada e abatida com a publicação de histórias envolvendo sua família, entre elas a divulgação de que sua avó foi presa por tráfico de drogas e que dois tios maternos enfrentam problemas com a polícia, afirmou nesta sexta-feira (dia 16) o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Ao sair de um evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro reconheceu que as reportagens publicadas pela revista Veja e pelo jornal Metrópoles sobre a família da primeira-dama são verdadeiras. O presidente questionou, no entanto, o “ganho jornalístico” com a divulgação das informações.

TRABALHO SOCIAL -“Quem ganha com isso? Para que esculachar a minha esposa e dizer que ela não tem legitimidade para fazer o trabalho social que ela faz? Ela está abatida, arrasada, para que isso?”, disse o presidente.

A avó de Michelle, que ficou dois dias em uma maca num hospital da periferia do Distrito Federal, como revelou a Folha no último sábado (10), tem em seu passado uma prisão em flagrante por tráfico de drogas.

A revista Veja teve acesso a documentos da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal que apontam que, aos 55 anos, ela foi presa em flagrante com pacotes de merla, um subproduto da cocaína.

CONDENADA – Maria Aparecida teria confessado o crime, mas, na Justiça, voltou atrás na versão. A avó da primeira-dama foi, então, sentenciada a cumprir pena em uma penitenciária do Gama, região administrativa do Distrito Federal. Lá, foi acusada de subornar um agente para que a levasse para casa.

Maria Aparecida só deixou a penitenciária, em liberdade condicional, em 1999, após cumprir dois anos e dois meses de prisão. A revista publicou ainda que a mãe de Michelle, Maria das Graças, tinha dois registros civis, um falso e um verdadeiro.

Ela foi investigada pela Delegacia de Falsificações e Defraudações de Brasília e indiciada pela Justiça sob suspeita de falsidade ideológica. O crime prescreveu e o processo foi arquivado, de acordo com a publicação.

MAIS FRAUDE – Sobre a mãe da primeira-dama, o jornal Metrópoles afirma ainda que ela está inscrita em um programa habitacional do governo do Distrito Federal com um RG emitido em Goiás que contém informações adulteradas.

Disse que, sob nome falso, consta uma ocorrência de lesão corporal em 2007. Ela teria agredido a pedradas um senhor de 62 anos —à época— que seria locatário de Maria das Graças. A mãe da primeira-dama teria alegado que ele estava com aluguel atrasado.

Segundo a Veja, o tio preferido da primeira-dama, João Batista Firmo Ferreira, sargento aposentado da Polícia Militar de Brasília, foi preso em maio deste ano sob a suspeita de integrar uma milícia na favela onde mora com a avó de Michelle. Ele foi um dos poucos familiares que compareceram à posse de Bolsonaro.

BRAÇO ARMADO – O Ministério Público diz que João Batista e sete outros PMs eram o braço armado de uma quadrilha que atuava na venda ilegal de lotes na favela Sol Nascente, por meio de ameaças e eliminação de desafetos. O processo tramita sob segredo de Justiça.

A Veja diz ainda que, nos quase 90 dias em que João Batista está detido na penitenciária da Papuda, em Brasília, o sargento aposentado não recebeu visita ou ajuda de nenhum familiar.

O jornal Metrópoles traz informações sobre outro tio materno de Michelle, condenado, em 2018, a pouco mais de 14 anos de prisão por estupro. A denúncia foi feita por duas sobrinhas do tio da primeira-dama, que revelaram que o crime ocorreu quando eram crianças.

LATROCÍNIO – O avô materno de Michelle, prossegue o jornal, foi assassinado brutalmente, em investigação que concluiu que o crime foi latrocínio — roubo seguido de morte.

No último sábado (10), a Folha revelou que Maria Aparecida Firmo Ferreira, 78 anos, estava, havia mais de dois dias, em uma maca, com outros pacientes, no corredor do Hospital Regional de Ceilândia. Após a publicação da reportagem, a idosa foi transferida para o Hospital de Base, unidade com mais estrutura. Lá, passou por uma cirurgia de urgência por causa de uma fratura na bacia, da qual ainda está se recuperando.

Nesta sexta, Bolsonaro voltou a se pronunciar sobre esse caso. “O que puder fazer para ajudar a gente ajuda, mas eu não vou ligar para um diretor de hospital dar um tratamento, passa na frente a avó da Michelle. Não vou fazer isso. É intenção minha e ponto final, pô. Não tem privilégio para nós”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Sem comentários. (C.N.)

 

Moro defende vetos em projeto de lei sobre abuso de autoridade

Ministro disse que projeto “precisa ser bem analisado”

Jailton de Carvalho
O Globo

O ministro da Justiça, Sergio Moro , deverá sugerir ao presidente Jair Bolsonaro o veto de pelo menos oito artigos da lei de abuso de autoridade aprovada na quarta-feira, dia 14, pela Câmara. Entre os trechos que deveriam ser excluídos, conforme a visão do ministro, estão os artigos que proíbem prisões em “desconformidade com a lei”, o flagrante preparado e o uso de algemas quando o preso não oferece resistência à ação policial. 

As sugestões de Moro sobre vetos estão numa análise preliminar da lei elaborada pelo ministro com assessores obtida pelo O Globo. Para Moro, o presidente Jair Bolsonaro deveria eliminar do texto aprovado pelo Congresso Nacional o artigo 9º. O artigo prevê detenção de 1 a 4 anos para magistrado que decretar prisão “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.  Para o Ministério, este trecho do projeto limita a liberdade do juiz de decidir.

LIMITAÇÃO – “O artigo em questão elimina a discricionariedade do magistrado na exegese normativa. A limitação ao exercício da função jurisdicional é acentuada em razão de o dispositivo não trazer balizas para o que se poderá considerar desconformidade com as hipóteses legais”, diz trecho da análise, ressaltando que “as restrições à prisão estão na contramão da evolução dos costumes e do direito”.

Moro defende também o veto ao artigo 26, que classifica como crime “induzir ou instigar pessoa a praticar infração penal com o fim de capturá-la em flagrante delito, fora das hipóteses previstas em lei”. Para o ministro, o “dispositivo em questão criminaliza o flagrante preparado”. De acordo com o texto da pasta, “a criminalização da conduta pode afetar negativamente a atividade investigativa, em razão de a autoridade investigativa atuar, muitas vezes, em uma zona cinzenta na distinção entre flagrante preparado e flagrante esperado”.

USO DE ALGEMAS –  O ministro se coloca também contra o artigo 17, que considera crime “submeter o preso, internado ou apreendido ao uso de algemas ou de qualquer outro objeto que lhe restrinja o movimento dos membros, quando manifestamente não houver resistência à prisão, internação ou apreensão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso, internado ou apreendido, da autoridade ou de terceiro”.  

Para Moro, “a necessidade, ou não, do uso de algemas depende da avaliação policial no momento da operação e leva em consideração, entre outros, questões ambientais, força física, existência de reforço policial, probabilidade de ataque. Ao ignorar as nuanças de cada caso, o dispositivo em questão coloca em risco não apenas a capacidade de levar a cabo o aprisionamento, a integridade física do policial e, o mais relevante, a segurança pública”.

JUSTA CAUSA – O ministro também sugere o veto ao artigo 30, que prevê até quatro anos de prisão para quem abrir uma investigação sem o devido fundamento, ou seja “proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”. Para Moro, esta regra é desnecessária, “uma vez que é abarcado, em grande parte, pelo crime de denunciação caluniosa já existente no artigo 339 do Código Penal”. O ministro argumenta que o sistema processual hoje já tem seus próprios filtros para corrigir distorções desta natureza. 

Moro considera exagerado o artigo 34, que estabelece detenção de até seis meses para autoridade judicial que “deixar de corrigir, de ofício ou mediante provocação, tendo competência para fazê-lo, erro relevante que sabe existir em processo ou procedimento”. Para o ministro, a “hipótese cria uma responsabilidade extremamente ampla ao agente público que é impossível de ser cumprida na prática. O conceito de erro relevante, extremamente amplo, pode abarcar situações diversas, a depender do referencial”.

OPOSIÇÃO AO PROJETO –  Moro lembra que o “crime de prevaricação previsto no artigo 319 do Código Penal já abarca as hipóteses mais graves de omissão na prática de atos de ofício pelo servidor público. Assim, não é necessário criar uma nova tipificação sobre o tema”.  As restrições do ministro ao projeto sobre abuso de autoridade vão além dos vetos sugeridos por ele e equipe. Desde que a proposta surgiu, como uma reação do meio político à Lava-Jato, Moro se opôs frontalmente ao projeto. 

Mas como sabe que a proposta foi aprovada com apoio de boa parte da base governista, o ministro concentrou as ressalvas às distorções que, para ele, seriam as mais evidentes no texto da lei. Ontem, associações de juízes, procuradores e da Polícia Federal emitiram notas contra a promulgação da lei. Há um forte movimento nas redes sociais para que Bolsonaro vete integralmente a proposta, considerada por estes ativistas como uma forma de enfraquecer grandes investigações criminais. 

Deputados e senadores, favoráveis às restrições, consideram necessário estabelecer limites legais à atuação de juízes, procuradores e policiais. Para eles, a luta contra a corrupção não pode ser justificativa para violação de direitos individuais.

Corregedoria do MPF pede monitoramento do uso de redes sociais por procuradores

Charge do Rice (Arquivo Google)

Rafael Moraes Moura e 
Breno Pires
Estadão

O corregedor-geral do Ministério Público Federal, Oswaldo José Barbosa Silva, pediu nesta quinta-feira, dia 15, um pente-fino em todas as manifestações de procuradores em redes sociais. A medida gerou protestos internos entre integrantes do órgão, que viram no texto uma forma de intimidação e censura prévia. Em mensagem disparada a integrantes do MPF em uma rede interna de comunicação, Silva diz que a intenção é “orientar e agir preventivamente, de forma a evitar, sempre que possível, a abertura de inquéritos administrativos disciplinares”.

RELATÓRIOS SEMANAIS – O corregedor determinou que a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República lhe encaminhe relatórios semanais com as postagens. “A partir de hoje a CMPF (Corregedoria do MPF), requisitou à SECOM/PGR (Secretaria de Comunicação Social) que encaminhe relatório semanal de todas as manifestações de membros do MPF, efetuadas por meio das redes sociais, para exame do órgão correicional”, diz trecho da mensagem enviada pelo corregedor obtida pelo Estado.

“O corregedor-geral, ao fazer a presente comunicação, entende que é sua função orientar e agir preventivamente, de forma a evitar, sempre que possível, a abertura de inquéritos administrativos disciplinares em relação a situações e fatos que, por sua dimensão e pequena gravidade, possam ser resolvidos com recomendação e comprometimento e, na oportunidade, chama os membros do MPF usuários das redes sociais, à reflexão, sobre como nelas se conduzir”, escreveu.

QUESTIONAMENTOS – A recomendação do corregedor ocorre em um momento em que a atuação de procuradores é alvo de questionamentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que já abriu reclamação disciplinar contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, por críticas ao senador Renan Calheiros(MDB-AL) nas redes sociais. A atuação de Dallagnol está na mira do conselho após o site The Intercept Brasil publicar mensagens trocadas entre procuradores e o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre as investigações da Lava Jato.

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Fabio George, é contra o monitoramento das postagens. “Os membros do MPF estão preocupados com medidas disciplinares que dizem respeito à liberdade de expressão. Precisamos defender o direito dos colegas de manifestação e críticas, ainda que duras”, disse George ao Estado.

CENSURA – Em caráter reservado, um integrante do MPF que está na disputa para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República afirmou que a liberdade de expressão nas redes sociais “não pode ser objeto de censura prévia”. “O mais desagradável: o corregedor informou que a Secom monitoraria e o avisaria. Definitivamente, diminui o papel da corregedoria. O MPF anda muito estranho. Caminhos nada sadios”, resumiu.

Bolsonaro assusta o país, ao dizer que governo não tem dinheiro e os ministros estão apavorados

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Bolsonaro confessa a falência do governo e acha que está tudo normal

Guilherme Mazui e Fernanda Calgaro
G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (16) que o “Brasil todo está sem dinheiro” e que o Exército vai trabalhar meio expediente para economizar. Bolsonaro comentou sobre as dificuldades de caixa do governo ao ser questionado pela imprensa a respeito da decisão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) de, diante da falta de verba, suspender novas bolsas de pesquisa.

Há três semanas, o governo anunciou um bloqueio de R$ 1,44 bilhão no Orçamento da União, como uma forma de compensar a frustração de receitas decorrente da queda na previsão do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019. O contingenciamento afeta diversos ministérios.

MEIO EXPEDIENTE – “O Exército vai entrar em meio expediente, porque não tem comida para dar para o recruta, que é o filho de pobre. A situação que nós encontramos é grave. Não há maldade da minha parte. Não tem dinheiro, só isso, mais nada”, afirmou Bolsonaro, após participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto sobre o Dia Internacional da Juventude.

Procurados pelo G1, o Exército e o Ministério da Defesa ainda não tinham se manifestado até a última atualização desta reportagem.

O presidente acrescentou que “os ministros estão apavorados” com a falta de verba. Ele disse que que tem conversado com a equipe econômica sobre o que é possível fazer para “sobreviver” no ano de 2019.

“O Brasil todo está sem dinheiro. Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Os ministros estão apavorados, estamos aqui tentando sobreviver no corrente ano, não tem dinheiro”, completou Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO grau de irresponsabilidade de Bolsonaro não tem limites. É como o cavalo de Átila, que destrói tudo que vê pela frente. Até agora ele não entendeu o que significa ser presidente da República. Acha que não é responsável pelo país, embora tenha sido eleito para isso. Cada vez que ele abre a boca, a Bolsa de Valores despenca. Vamos ser francos, parece ser caso de internação. (C.N.)

Auditores da Receita Federal reclamam de perseguição e falta de segurança política

Auditores trocam mensagens de decepção e se dizem abandonados

Cláudia Dianni e
Gabriel Pinheiro
Correio Braziliense

O clima na Receita Federal está pesado desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu suspender investigação fiscal contra 133 contribuintes — entre eles, Gilmar Mendes —, e determinou o afastamento temporário de dois servidores do órgão, na última semana. Segundo auditores ouvidos pelo Correio, vários profissionais falam em entregar o cargo e há mobilização na área de fiscalização para paralisação da atividade por falta de segurança jurídica.

ABANDONO – Há uma profunda decepção entre os auditores da Receita, não apenas com a decisão do Supremo, mas também com a falta de defesa pública da categoria por parte do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário da Receita, Marcos Cintra. Desde a semana passada, o assunto tem dominado os corredores do órgão. Auditores trocam mensagens de decepção, por WhatsApp, e se sentem abandonados em um momento em que se dizem perseguidos pelos Três Poderes.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Receita entregue a lista de servidores que acessaram dados de autoridades nos últimos cinco anos, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se referiu, na segunda-feira, a “excessos” quando falava de atos do Fisco no programa Roda Viva. Para ele, o órgão acumulou muitos poderes “ao regular, fiscalizar e julgar” os contribuintes.

SONEGAÇÃO – “A Receita Federal, por fazer o que faz, carrega um ódio grande da sociedade. Polícia combate bandido, isso dá ibope. MP combate corrupção, isso dá ibope. Receita cobra imposto … isso não dá ibope. Sonegar no Brasil é conduta culturalmente tolerável e bem-vista. Em outros países é crime penalizado com cadeia”, diz uma das mensagens que circulou na Receita.

Desde domingo, um vídeo gravado pelo auditor e professor de cursos preparatórios de concurso para a Receita Diogo Moreira, em seu canal no YouTube, criticando a decisão do Supremo, somou mais de 10 mil visualizações.  “Os dois auditores estavam efetuando fiscalização de empresas e parentes de ministros do STF. Ora, não me lembro de ter visto em nenhum lugar da Constituição, que todo mundo está sujeito ao Imposto de Renda e à fiscalização, exceto empresas e parentes do STF”, diz no vídeo.

SUSPENSÃO – A operação de fiscalização, no total, tinha 133 alvos, dois eram relacionados aos ministros do STF e os outros 131, não. A Fiscalização está suspensa para todos os 133. “Minha mãe, uma vez, caiu na malha fina. Eu juro que, se eu soubesse que era assim, eu tinha tentado intervir, de alguma forma, afinal, eu sou um auditor da Receita Federal, como que minha mãe pode ser fiscalizada?”, ironiza Moreira no vídeo.

O professor explica detalhadamente o processo para chegar aos 133 nomes. Segundo ele, há uma análise prévia, observando normas internas, que se seleciona os contribuintes que passam por uma filtragem eletrônica, sem que ninguém intervenha. Na última semana, 195 integrantes da Receita Federal, incluindo funcionários e subsecretários, assinaram uma carta aberta pedindo que o STF reveja a decisão que suspendeu a investigação contra 133 pessoas e interrompeu o trabalho de dois auditores.

Associações reagem e se unem por veto à lei de abuso de autoridade

Presidente da ANPR diz que aprovação veio às pressas 

Bianca Gomes e 
Pedro Prata
Estadão

Entidades de juízes, delegados e procuradores se posicionaram enfaticamente contra aspectos do projeto que define o crime de abuso de autoridade, aprovado na Câmara na última quarta-feira, dia 14. Lideranças da Casa costuraram acordo para que o projeto fosse votado em regime de urgência. A votação foi simbólica, de modo que não é possível determinar como votou cada deputado.

A Associação de Juízes Federais (Ajufe) questionou a falta de debate na Câmara para a aprovação do projeto. “Da forma como foi feito, gerou a percepção na sociedade de que foi algo decidido apenas para limitar o judiciário”, disse o presidente da Ajufe Fernando Mendes. Para Mendes, o texto final ainda poderia receber aprimoramentos recorrentes de sugestões de associações ou da sociedade civil caso fosse submetido a discussões dentro da Casa.

CONSENSO – “O texto poderia receber recomendações das associações ou passar por consulta pública. Se o texto fosse concluído a partir de um consenso mínimo, talvez não enfrentasse a reação das associações e da sociedade que está enfrentando”, disse ao Estado. A associação agora vai elaborar uma manifestação técnica solicitando que o presidente Jair Bolsonaro vete, se não integralmente, ao menos os pontos mais sensíveis do projeto.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George da Nóbrega, concorda que a aprovação da Lei do Abuso de Autoridade veio às pressas e sem nenhuma discussão com a sociedade ou com as instituições que tratam do assunto. O momento, segundo ele, é de dificuldade de atuação por parte das instituições, seja por falta de estrutura, dificuldade de funcionamento ou mesmo falha do sistema judicial.

INSEGURANÇA JURÍDICA – “Em vez de buscarmos o aperfeiçoamento, somos surpreendidos com uma infinidade de tipos penais abertos, subjetivos e de difícil compreensão”, afirmou em discurso na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que ocorreu nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados. Para ele, os conceitos vagos do PL 7596/17 trazem insegurança jurídica. “Vão inibir a nossa atuação no dia a dia a partir da dúvida de se as instituições podem ou não agir naqueles casos.”

Nóbrega afirmou ainda que o Ministério Público e a magistratura nunca foram e nunca serão contra a atualização da Lei do Abuso de Autoridade, de 1965, e que esta deve, sem dúvida, “ser aperfeiçoada”. Por meio de nota, a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) classificou o projeto como “uma espada sobre as cabeças das autoridades” que investigam o poder político e econômico.

FALTA DE CRITÉRIO – “Ao não detalhar condutas de forma clara e determinada, o texto deixa sob o risco da subjetividade e da falta de critério definido atuações legítimas, que podem ser taxadas como abuso de autoridade”, diz. A associação ainda vê o projeto na contramão da autonomia e do investimento esperados para os órgãos de controle do Estado. “A proposta segue agora para o presidente da República, do qual a ADPF espera o veto, principalmente por sua eleição ter sido fruto do inconformismo da sociedade brasileira com a corrupção e a criminalidade organizada.”

Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) considera que o texto aprovado possui ‘definições vagas e subjetivas’ que ‘extrapolam a função de punir e de coibir condutas abusivas’. “O projeto resultará em grave insegurança jurídica para que policiais, juízes e membros do Ministério Público desempenhem suas funções”, diz o texto.

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ÍNTEGRA DA NOTA DA ADPF

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vê com muita preocupação a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei 7596/17, conhecido como lei do abuso de autoridade. O texto, da forma que foi aprovado, vai causar sérios prejuízos ao combate à criminalidade organizada e ao desvio de recursos públicos no país. Os Delegados de Polícia são os primeiros garantidores dos direitos individuais do cidadão e por isso buscam a atuação de forma técnica, equilibrada, isenta e republicana dos órgãos de investigação.

Porém, ao não detalhar condutas de forma clara e determinada, o texto deixa sob o risco da subjetividade e da falta de critério definido atuações legítimas, que podem ser taxadas como abuso de autoridade. Certamente, se for sancionado, esse projeto vai gerar danos irreparáveis ao sistema de investigação, na medida em que funcionará como uma espada sobre as cabeças das autoridades que desagradarem os detentores do poder político e econômico que venham a se envolver em atividades criminosas.

Tudo que o Brasil não precisa neste momento é de uma espécie de estatuto da criminalidade, que intimide autoridades estatais no regular desempenho de suas funções e proteja criminosos. Ao contrário, a sociedade brasileira espera que haja investimento e autonomia nos órgãos de controle do Estado e que a legislação fomente a prevenção e a repressão às organizações criminosas, protegendo as instituições.

A proposta segue agora para o Presidente da República, do qual a ADPF espera o veto, principalmente por sua eleição ter sido fruto do inconformismo da sociedade brasileira com a corrupção e a criminalidade organizada.”

ÍNTEGRA DA NOTA DA ACPF

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifesta preocupação com o projeto que pretende definir o crime de abuso de autoridade e que foi encaminhado para sanção presidencial.

O projeto aprovado pelo Congresso extrapola a função de punir e de coibir condutas abusivas. Ele é caracterizado por definições vagas e subjetivas e, se for sancionado pelo presidente da República, resultará em grave insegurança jurídica para que policiais, juízes e membros do Ministério Público desempenhem suas funções.

Esperamos que, neste momento, as autoridades possam refletir e ajustar os pontos desse projeto, garantindo que as leis não sirvam para inviabilizar o combate ao crime, mas sim para torná-lo ainda mais eficiente.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Para “blindar” a legenda, caciques tucanos admitem abrir processo de expulsão de Aécio

Aécio tem sido pressionado pelo partido a se afastar

Andréia Sadi
G1

Lideranças do PSDB procuraram o deputado federal Aécio Neves (MG) nos últimos dias para que ele pedisse uma licença do partido até esta sexta-feira, dia 16, prazo limite dado pela legenda. O objetivo do prazo era evitar uma “saída traumática”, como a expulsão do tucano. Réu por corrupção e obstrução de Justiça, Aécio tem sido pressionado pelo partido a se afastar. No entanto, segundo lideranças do PSDB, ele não aceitou o prazo – e, agora, “muito provavelmente”, nas palavras de um cacique tucano, será aberto um processo de expulsão do deputado.

REPAGINAÇÃO – A cúpula do partido admite o processo de expulsão e defende que já comece na próxima semana, e siga rito sumário. Além disso, diretórios do PSDB, antes mesmo da expulsão, vão cobrar a saída de Aécio da legenda. O PSDB, agora sob o comando do ex-deputado federal e ex-ministro Bruno Araujo (PE), tem articulado para “repaginar” a imagem da sigla, que tem entre seus caciques o governador de São Paulo, João Doria.

Doria nega publicamente, mas já pavimenta candidatura à sucessão presidencial em 2022. Por isso, seu grupo trabalha para afastar políticos investigados do partido, numa tentativa de “blindar” a sigla. Aécio Neves é réu na Justiça Federal de São Paulo por corrupção e obstrução à Justiça, acusado de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. O empresário Joesley Batista afirma ter pago propina de R$ 2 milhões ao deputado e sua irmã em 2017.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  Apesar dos rumores, há quem garanta que a situação não está tão definida como aponta a matéria. Corre nos bastidores que a provável expulsão de Aécio da legenda teria sido espalhada por Doria, mas que a questão será avaliada pelo Conselho de Ética, que ainda será instalado. E, pelas regras do novo colegiado, a expulsão é prevista apenas após uma decisão judicial transitada em julgado . O que não é o caso do parlamentar mineiro. Fora isso,  Aécio ainda detém muito poder, respeito e “afilhados”, além do legado tucano desde a sua fundação. (M.C)

Procuradoria-geral quer manter Geddel na cadeia, para evitar que possa fugir

Solto, Geddel Vieira Lima poderia fugir ou cometer novos crimes

Luiz Vassallo
Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha decreto de prisão contra o ex-ministro dos governos Lula e Temer, Geddel Vieira Lima (MDB). A defesa do emedebista recorreu à Corte pela revogação de sua prisão preventiva. Ele está próximo de ser julgado pelo caso do bunker dos R$ 51 milhões. Em maio, o ministro Edson Fachin, relator da ação, encaminhou os autos para o revisor, Celso de Mello.

Em seu pedido, a procuradora-geral afirma que ‘para evitar o cumprimento da pena, só lhe restaria a fuga, exatamente como fez recentemente o italiano Cesare Battisti’ – que foi preso em janeiro, na Bolívia, e, atualmente, cumpre pena em seu país por quatro assassinatos nos anos 1970. Raquel sustenta que o ex-ministro ‘já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei penal’.

PRÁTICAS DELITUOSAS –  “Tentou impedir a colaboração premiada de Lúcio Bolonha Funaro; no gozo de prisão domiciliar, manteve ocultos os R$ 51 milhões; manteve secretários parlamentares trabalhando como empregados domésticos (peculato); mandou destruir provas contidas em anotações, agendas e documentos etc”, afirma. A procuradora-geral diz que ‘nem a autorização de prisão domiciliar em relação a ele — provou-se — foi medida capaz de resguardar a sociedade de que não cometerá novos crimes (reiteração delitiva) e de garantir que não fugirá’. 

“Essa sucessividade de práticas delituosas — ocultação de milionária de dinheiro; reiteração de peculato no uso de secretários parlamentares para serviços pessoais e apropriação da maior parte dos salários deles; determinação de destruição de papéis e documentos — só foi freada pelo efeito de sua prisão, como muito bem reconheceu essa E. r Turma, em 08 de maio de 2018, como fundamento unânime para que continue preso”, anota. “Finalmente, não se justifica o pedido de liberdade se o requerente respondeu à ação penal preso — quando constitucionalmente era presumido inocente — e agora está prestes a sofrer um decreto condenatório da mais alta Corte do país”, conclui Raquel.

BUNKER – Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, Lúcio, ainda o Luiz Fernando, e a mãe dos emedebistas, Marluce Vieira Lima, foram denunciados em dezembro de 2017, três meses após a deflagração da Operação Tesouro Perdido, que apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, os R$ 51 milhões em dinheiro vivo – R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões – em um apartamento em Salvador, que fica a pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca. No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou, em alegações finais, o pedido de condenação dos irmãos e do empresário. A chefe do Ministério Público Federal requer a condenação de Geddel a 80 anos de prisão e 48 anos e seis meses para Lúcio, ex-deputado federal. Na denúncia, Raquel sustenta que parte dos valores apreendidos é resultado de atos de corrupção identificados e investigados em outras frentes como as operações Lava Jato e Cui Bono? – já denunciados tanto ao Supremo quanto à primeira instância da Justiça Federal.

O Ministério Público Federal sustenta que ‘apenas no caso envolvendo a Caixa Econômica Federal, a participação de Geddel teria rendido pagamentos de propina de R$ 170 milhões a agentes públicos’. “No caso do peculato, as investigações revelaram que até 80% dos salários pagos pela Câmara dos Deputados a Job Brandão ao longo de 28 anos eram repassados à família. O próprio assessor, que colaborou com as investigações, confirmou as irregularidades”.

Frota diz que a cadeira presidencial ficou grande demais para Bolsonaro

“É um idiota ingrato que nada sabe”, disse o deputado

Thais Arbex
Folha

Expulso do PSL na última terça-feira, dia 13,  o deputado Alexandre Frota disse à Folha que o presidente Jair Bolsonaro exigiu seu expurgo da sigla. Em sua primeira entrevista após o episódio, Frota afirma que Bolsonaro é “um idiota ingrato que nada sabe” e que “aquela cadeira de presidente ficou grande para ele e ele se lambuzou com o mel da Presidência”.

Acusado de infidelidade partidária por criticar abertamente o presidente, ele diz que sua expulsão é “um aviso para aqueles que acham que estamos vivendo em uma democracia”. Frota disse já ter recebido convites de sete partidos —DEM, PP, MDB, PSDB, Podemos, PSD e PRB. Após se aproximar do governador de São Paulo, João Doria, está inclinado a se filiar ao PSDB. A pedido do deputado, a Folha enviou as perguntas por escrito, pelo WhatsApp, e as respostas foram dadas por meio de áudios no aplicativo.

O que o senhor considera o estopim para a sua expulsão do PSL?

O estopim foi porque discordei e não pode discordar, critiquei e não pode criticar. Não disse amém e é preciso dizer amém. Mas não tive e não tenho medo do governo do Lula, do PT, não terei medo do governo Bolsonaro, entende? Foram vários os fatores, mas o fato de falar a verdade incomodou muito, de criticar quem não gosta [de ser criticado] e não está preparado para as críticas. Isso pesou muito para o Bolsonaro. Bolsonaro não é burro, senão ele não chegaria onde chegou, mas é um idiota ingrato que nada sabe.

Aquela cadeira de presidente ficou grande para ele e ele se lambuzou com o mel da Presidência. Bolsonaro se mostra, muitas vezes, infantil. Ele não está preparado para o cargo para o qual foi eleito, para o qual eu, infelizmente, ajudei a elegê-lo. Eu acreditava, assim como milhões de brasileiros, que ele realmente pudesse fazer a diferença, mas não foi isso que encontrei lá. Ele acredita nas verdades criadas, nas próprias fantasias dele.

Se por um lado não podemos achar que é justo, em sete meses do governo, conseguir consertar a bagunça que foi feita nos últimos anos pelos governos de esquerda, por outro lado o Bolsonaro fica devendo conteúdo, diplomacia, respeito. Ele nada sabe sobre isso, ele não gosta de ouvir, é inseguro, medroso e caricato.

Bolsonaro não foi ninguém no Exército, saiu expurgado de lá, não foi brilhante, ou estou errado? Não estou. Eu, como ator pornô, dei mais certo do que ele no Exército. Bolsonaro está fazendo parte de uma matilha cultural e social de extrema-direita, que assim como a esquerda, que durante muito tempo trabalhou isso, acham que vão dominar o país. E aí entram com as agressões, com as humilhações aos aliados, aos amigos, aqueles que o ajudaram a levá-lo à Presidência da República. Lembro que Bolsonaro tinha um discurso em que ele dizia que soldado ferido no Exército dele não ficaria para trás. Ele deixou vários para trás, a começar pelo Magno Malta, o [Gustavo] Bebianno, o Julian Lemos, que se entregaram para a campanha dele, abriram mão de fazer suas campanhas e correr por suas vidas para poder eleger o Bolsonaro.

A impressão que eu tenho é que o Bolsonaro não saiu da campanha. Ele acha que o Palácio é um palco. Ele tem que levantar as mãos para o céu por ele ainda ter do lado dele o Paulo Guedes, o Sergio Moro.  Mas o castelinho de areia uma hora vai ruir e ele vai ficar perdido como um cachorrinho vira-lata numa montanha de lixo. Infelizmente, o seu governo não apresenta propostas, vive de momentos, de insights. Sair do PSL, para mim, foi receber uma carta de alforria, foi me libertar da ditadura bolsonarista. Saí com muito orgulho e pela porta da frente.

O senhor considera que foi um processo justo?

Não vou julgar aqui os que me julgaram. Se essa foi a decisão, vou respeitar democraticamente. Não queria que fosse assim. Temos que ter liberdade de opinar, para se posicionar. Não posso falar para o Bolsonaro só o que ele quer ouvir.

Bolsonaro teve influência na sua expulsão? Como o senhor avalia isso?

Foi um equívoco, foi um erro. Mostrou autoritarismo, ditadura. O [deputado] Luciano Bivar [presidente do PSL], meu amigo pessoal, ficou entre a cruz e a espada. É claro que fiquei triste com a expulsão. Foi ruim para mim, para as pessoas que apostam em mim, me senti policiado. Que democracia é essa? O cara não pode falar nada, não pode fazer uma crítica.

O senhor mantinha uma boa relação com Bivar. Quando e como essa relação mudou?

Entrei na sala do Luciano, na sala da vice-presidência da Câmara, e ele estava sentado, cabisbaixo, olhou para a minha cara, e eu já sabia naquela hora… Perguntei como estavam as coisas e ele disse: ‘Tá difícil, Frota. O Jair pediu para te tirar do partido, pediu sua expulsão’. É muito difícil para o Luciano Bivar receber isso, mas entendo o Bivar e não tiro o mérito da maneira como ele trabalhou e conversou comigo carinhosamente.

Alguns apoiadores do presidente dizem que o senhor foi um caroneiro, que só pegou a onda Bolsonaro para se eleger. Como responde a isso?

Acho engraçado. Eu ia pegar carona em quem? O Bolsonaro era meu candidato, só podia pegar carona nele. Isso tem que ficar muito claro. Quem falou que eu sou caroneiro foi o [deputado] Eduardo Bolsonaro [PSL-SP]. Eu ainda pego carona e ele que fura a fila?

O senhor tentou indicar cargos no governo, na Ancine, por exemplo, e deu declarações públicas se queixando por não ter sido atendido. O que o senhor pediu?

Essa é uma lenda. Nunca tentei indicar cargos no governo, principalmente na Ancine.

Além do senhor, existe mais alguém no PSL insatisfeito com o presidente Bolsonaro?

Existem vários, mas ninguém tem coragem de meter a cara. Existem vários que gostariam de estar falando o que estou falando, ou, inclusive, fazendo ponderações pontuais e verdadeiras como estou fazendo. Mas muita gente não tem coragem de falar.

Como o senhor vai votar as pautas do governo a partir de agora?

Pelo bem do Brasil. Vou votar com o governo quando achar que tem que votar. E quando achar que tem que discordar, vou discordar.

O senhor teve convites de alguns partidos. Já definiu seu destino?

Acho que a quantidade de convites que tive, e com qualidade, é resultado de um trabalho coeso, honesto e de muito estudo e dedicação. Cheguei na Câmara com meu esforço, fui buscar o meu voto em cada cidade que passei. Andei 35 mil quilômetros de carro, mais de 65 cidades, cheguei quase a 90. Trabalhei incansavelmente. Não tenho curral eleitoral.

Sou um privilegiado do lugar que estou chegando dentro da Câmara. Em 200 dias de governo, tenho 150 discursos. O primeiro a me convidar foi o PSDB, do João Doria e do Bruno Araújo, de quem eu gosto bastante. Trabalhei com Bolsonaro de 2014 a 2018, na hora que ele foi eleito, e até agora nunca me ligou para me dar os parabéns pela minha eleição ou por qualquer outra coisa que eu tenha ajudado, principalmente na coordenação da Previdência. O Rodrigo Maia é o grande fiador dessa Previdência. Recebi sim convite do PSDB, do DEM, me senti lisonjeado. Talvez quando sair essa reportagem, já vou ter definido. E que Deus me proteja.

O senhor foi eleito com um discurso alinhado ao de Bolsonaro. O que aconteceu de lá para cá? O senhor mudou de posição?

Sim, fui eleito com discurso alinhado ao de Bolsonaro, mas já tinha esse discurso antes. No final de 2013, quando comecei a praticar meu ativismo, comecei a criticar a esquerda, já tinha meus discursos polêmicos, ácidos, não aceitava e achava que era hora de o Brasil mudar. Fiz um discurso alinhado ao Bolsonaro, volto a repetir, porque o Bolsonaro era meu candidato naquele momento.

O que aconteceu de lá pra cá eu acho que já respondi lá em cima. Principalmente meu amadurecimento e entendimento com as pautas do Brasil, de interesse do povo brasileiro, foi isso que mudou. Eu não mudei de posição, continuo sendo o Alexandre Frota que vai lutar pelo povo brasileiro e que vai ter sua posições e opiniões fortes.

O senhor pretende disputar a Prefeitura de São Paulo no ano que vem?

Eu não pretendo disputar a Prefeitura de São Paulo e muito menos a do Rio de Janeiro. Isso é mentira. Todo mundo sabe que a minha candidata para São Paulo é a Joice Hasselmann. Até então eu vinha fazendo mais campanha do que ela própria. Sempre deixei claro isso. Isso foi um dos motivos que gerou muita confusão no PSL, porque o Eduardo Bolsonaro acha que tem que ser o [apresentador José Luiz] Datena. O Datena é meu amigo há 30 anos, adoro o Datena. Mas o Datena, nas duas últimas eleições, na hora H, ele desistiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGAinda hoje, Alexandre Frota será anunciado como o mais novo integrante do PSDB. O deputado federal se reuniu com dirigentes tucanos até as 23 horas desta quinta-feira e decidiu entrar na legenda. O anúncio será feito ao lado do governador João Doria,  do presidente nacional do partido, Bruno Araújo e do líder da bancada da agremiação na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio. (M.C.)

Gilmar Mendes suspende ação da Lava Jato no Rio até decisão sobre Coaf

Ministro usou como base decisão de Toffoli

Juliana Castro
O Globo

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF), paralisou nesta semana o andamento de um processo da Lava-Jato do Rio até que a Corte se pronuncie sobre a suspensão de investigações com dados do  Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O caso será julgado no plenário no dia 21 de novembro. Embora tenha sido pedida por outro réu, a decisão atinge também o ex-governador Sérgio Cabral. Essa é a primeira vez que uma ação da Lava-Jato do Rio é suspensa com base na decisão de Toffoli.

Em meados de julho, o presidente do Supremo, ministro  Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário. A decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A suspensão foi pedida por Juliana Villas Boas e Narciso Fernandes, do escritório Luchione Advogados, que defende Lineu Castilho Martins.

PROPINA – Ele é ex-chefe de gabinete do ex-presidente do ex-presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), Henrique Ribeiro. Castilho, Ribeiro, Cabral e outras duas pessoas são réus no processo que trata de cobrança de propina no DER durante a gestão do ex-governador. Em depoimento nesta quinta-feira, dia 15, um dia depois da decisão de Gilmar, Cabral admitiu ter recebido vantagens indevidas em virtude de contratos de pequenas e médias empreiteiras com o órgão. A ação corre na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas.

“Não prospera a interpretação restritiva desenvolvida pelo juízo reclamado de que estariam alcançados pela suspensão determinada apenas os processos judiciais em que se discute o compartilhamento de dados para fins penais exclusivamente por parte da Receita Federal”, escreveu Gilmar, salientando que a decisão de Dias Toffoli envolveu troca de dados do Coaf e do Banco Central e não apenas da Receita. A investigação tem Relatório Fiscal de Inteligência Financeira (RFI) do COAF, que, segundo Gilmar fala na decisão, foi  “compartilhado com o Ministério Público Federal sem autorização judicial continha elementos que ultrapassavam as balizas objetivas estabelecidas pelo STF”.

O CASO – O ex-governador Sérgio Cabral confirmou nesta quinta-feira o recebimento de propina em mais um órgão durante sua gestão. Dessa vez, ele afirmou ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras que tinham contratos na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (Funderj). “Confirmo recebimento de valores indevidos tanto para campanhas eleitorais  quanto para benefício  pessoal. Não tenho a precisão (dos valores)”, afirmou  Cabral.

Em dezembro de 2017,  Cabral, o ex-secretário Wilson Carlos, o operador Luiz Carlos Bezerra, o ex-presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (Funderj) Henrique Ribeiro e seu ex-chefe de gabinete Lineu Martins foram denunciados pela força-tarefa da Operação Lava-Jato.  Henrique Ribeiro e Lineu Martins foram presos na Operação C’est Fini.  De acordo com a denúncia, no período compreendido entre janeiro de 2007 e setembro de 2014, por, pelo menos, 75 vezes , o esquema no Funderj envolveu R$ 18.117.824,36 em propinas,  em razão de contratos celebrados com a fundação.   

“O doutor Henrique se propunha a arrecadar no DER (como Cabral se refere ao Funderj), para campanhas e fora de campanhas, junto às  empreiteiras que prestavam servico ao DER. Eram médias  e pequenas empresas”, afirmou Cabral, dizendo que o então presidente do Funderj não obtinha vantagens pessoais e a arrecadação era para o esquema.

Bolsonaro deturpa o conceito de democracia para tentar impor sua agenda ideológica

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Charge do Justino (Arquivo Google)

Bruno Boghossian
Folha

Jair Bolsonaro finge que não entendeu ainda o papel de um governo. Fazendo festa para o público evangélico da Marcha para Jesus, no fim de semana, ele disse que não tem preconceitos e não discrimina ninguém, mas avisou que “as leis existem para proteger as maiorias”.

O presidente fazia uma defesa explícita da pauta conservadora para frear as chances de expansão dos direitos das minorias. “É a única maneira que temos para viver em harmonia”, acrescentou. “O que minoria faz, sem prejudicar a maioria, vai ser feliz. Não podemos admitir leis que firam nossos princípios.”

DIREITOS DE TODOS – Bolsonaro sabe que as leis existem para garantir os direitos de todos os cidadãos, não de grupos majoritários. Ainda assim, ele prefere fermentar um conceito deturpado de democracia para impor sua agenda ideológica, receber aplausos de seu eleitorado e expandir seus poderes.

O apelo ao desejo da maioria faz parte do livro dos governantes autoritários. Eles agem como se as vontades dominantes numa sociedade fossem uma justificativa para ultrapassar os limites da lei ou retirar direitos de grupos menores.

É verdade que o processo democrático, em geral, é baseado na manifestação da maioria. Ele traz consigo, porém, a garantia de que todos os cidadãos devem ter acesso a liberdades individuais e aos serviços que são desempenhados pelo Estado.

E AS INVASÕES? – Se o raciocínio da maioria fosse mesmo absoluto, Bolsonaro deveria defender as invasões de terra. A propriedade privada é um direito que pode ser descrito como uma salvaguarda para elites minoritárias.

A mesma lógica parece pautar o filtro político que o governo quer fazer no cinema. Na semana passada, o porta-voz do Planalto disse que os filmes financiados pela Ancine deveriam estar alinhados a um “sentimento cristão”, que seria o “sentimento da maioria da sociedade”.

Como se vê, o plano não é incentivar uma diversidade que represente cada vez mais brasileiros. A ideia é usar o argumento para a aniquilar o que parece incomodar Bolsonaro.

Não permita Deus que eu morra sem que eu volte para lá, dizia Gonçalves Dias

Resultado de imagem para gonçalves diasPaulo Peres
Site Poemas & Canções
O advogado, jornalista, etnógrafo, teatrólogo e poeta romântico maranhense Antônio Gonçalves Dias (1823-1864) é o maior fenômeno de intertextualidade da cultura brasileira. A “Canção do Exílio” escrita em 1843, em Coimbra, onde o poeta estudava, transformou-se num ícone múltiplo. Representa, antes de tudo, a saudade (e a idealização) da terra natal, um sentimento universal e sem idade. Além disso, tornou-se a expressão do nacionalismo num país que acabara de conquistar sua independência política. 

Canto singelo de louvor à pátria, é o poema mais citado na literatura e na música popular brasileira. De quebra, trouxe para nosso imaginário a figura do sabiá, pássaro também identificado com a nação brasileira. Gonçalves Dias já o via como uma referência mítica, além do substantivo comum. Tanto que escreve o sabiá com inicial maiúscula.

CANÇÃO DO EXÍLIO
Gonçalves Dias

Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá;
As aves, que aqui gorjeiam,
Não gorjeiam como lá.

Nosso Céu tem mais estrelas,
Nossas várzeas têm mais flores,
Nossos bosques têm mais vida,
Nossas vidas mais amores.

Em cismar, sozinho, à noite,
Mais prazer encontro eu lá;
Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá.

Minha terra tem primores,
Que tais não encontro eu cá;
Em cismar – sozinho, à noite –
Mais prazer encontro eu lá;
Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá.

Não permita Deus que eu morra
Sem que eu volte para lá;
Sem que desfrute os primores
Que não encontro por cá;
Sem qu’inda aviste as palmeiras,
Onde canta o Sabiá

Conservadorismo é tentar aplicar um freio na evolução do tempo e na distribuição de renda

Resultado de imagem para CONSERVADORES E PROGRESSISTAS chargesPedro do Coutto

O deputado Eduardo Bolsonaro, indicado para embaixador nos Estados Unidos, anunciou na quarta-feira que de 11 a 12 de outubro vai se realizar em São Paulo uma conferência sobre ação política que reunirá as lideranças conservadoras de vários países, inclusive com a presença dessa corrente de pensamento dos Estados Unidos. A matéria foi publicada na Folha de São Paulo de quinta-feira.

O pensamento conservador, como disse no título, é um esforço para que não haja mudança alguma no processo de redistribuição de renda em particular e no desenvolvimento em geral.

CONFRONTO – Não se trata de contestar o regime democrático, mas os progressistas defendem princípios e teses que estejam voltados para a população  – portanto, para o ser humano. O confronto ideológico, na realidade, não mais se situa entre o capitalismo e o comunismo. Mesmo porque o comunismo desapareceu no contexto internacional, transformando o conflito entre o reformismo e o conservadorismo.

Os reformistas, hoje, são considerados de centro-esquerda, enquanto os conservadores como de centro-direita ou a própria direita,

O espaço sensível da discussão está entre a concentração e a distribuição de renda. Em todo o mundo, poucos países praticam o comunismo: Coreia do Norte, Cuba e talvez ainda o Vietnã. A Rússia e a China têm regimes ditatoriais internos e ações capitalistas externas.

DIREITA E ESQUERDA – Não se deve confundir ditadura, que pode ser de esquerda ou direita com posições econômicas que ostentam. A Rússia já sepultou o comunismo até mesmo não se denominando mais assim. A China se diz comunista, mas participa do comercio internacional usando todos os lances do capitalismo. Vale acentuar que tanto a Rússia quanto a China são países com grande número de bilionários que adquirem obras de arte por milhões de dólares e com a liberdade econômica disfarçam seus rumos ditatoriais.

Esse é o panorama universal, mas tanto a Rússia quanto a China não suportam quaisquer campanhas e manifestações que contrariem o exercício do poder centralizado tanto em Moscou quanto em Pequim.

REFORMAR É PRECISO – Na realidade não se deve confundir as coisas. Porém, impõe-se no mundo uma onda voltada para a reforma. Antonio Houaiss e eu escrevemos o livro “Brasil, o fracasso do conservadorismo”.

Nem por isso nós defendemos em qualquer momento o fim da propriedade privada; defendemos, isso sim, uma nova política capaz de enfrentar e resolver, mesmo num longo processo, o reformismo como meio capaz de, pelo menos, considerar a miséria uma maldição a ser superada.

E A FOME? – Um fato chocante é a fome que assassina todos os anos um número enorme de seres humanos que sofrem as consequências da miséria.

Ser conservador é um esforço para frear a própria justiça social. No conservadorismo, afunda a ideia de qualquer reforma. A reforma, entretanto, nasce da dúvida. Se não houvesse a dúvida e se os cientistas fossem conservadores, rejeitando quaisquer mudanças, a evolução de todas as coisas teria esbarrado numa autêntica cortina de ferro.

O progresso nasce da dúvida e não da certeza.