PSD filiou 45 prefeitos e vices do partido de Aécio

Samuel Lima
O Globo

O anúncio, na semana passada, da filiação ao PSD de seis dos oito deputados estaduais do PSDB em São Paulo é o mais novo capítulo do avanço do partido de Gilberto Kassab, secretário de Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre o espólio tucano. A sigla do ex-governador Mário Covas e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem perdido espaço em seu estado de origem e passou a ser “absorvida” pelo PSD, o que gerou uma reação da cúpula do partido.

Além de eleger mais prefeitos em São Paulo, a sigla de Kassab incorporou parte dos tucanos que concorreram no pleito de 2024. Na ocasião, o PSD conquistou 207 prefeituras paulistas, contra 21 do PSDB — quatro anos antes, os tucanos haviam alcançado 173 cidades. Um levantamento do O Globo aponta que 45 dos 83 prefeitos e vice-prefeitos do PSDB que tentaram a reeleição no pleito passado fizeram o mesmo que os deputados: fecharam com Kassab. A maioria está em cidades de médio e pequeno porte.

SEM CONTROLE – O PSD foi a sigla que mais atraiu tucanos. Em seguida, está o Republicanos, legenda do atual governador, que levou 11, incluindo o prefeito de Santos, Rogério Santos. PL, União Brasil, PP e MDB filiaram os demais. Apenas dez se mantiveram no PSDB. Nesse meio tempo, o partido, hoje comandado nacionalmente pelo deputado federal Aécio Neves (MG), perdeu o controle do governo do estado após ficar 28 anos à frente de São Paulo, com a vitória de Tarcísio sobre Rodrigo Garcia, vice de João Doria — governador que implodiu relações com integrantes da velha guarda do PSDB e mediu forças com Jair Bolsonaro na pandemia.

Após a última ofensiva de Kassab, Aécio reagiu afirmando que o cacique do PSD funciona como “fundos abutres da economia”, pois “ataca os ativos da empresa para depois comprar na baixa”. “O PSDB não está à venda. E diferentemente do seu partido (PSD), que tem inclusive quadros que respeito, o PSDB se prepara para apresentar um projeto de Brasil”, escreveu Aécio em nota.

Os motivos para as baixas no PSDB são conhecidos no mundo político. O PSDB teve sucessivas brigas de comando e uma grave crise de identidade após perder o protagonismo nos embates com o PT, em meio à ascensão do bolsonarismo. Em 2022, não teve sequer candidato a presidente: apoiou Simone Tebet, do MDB, atual ministra do governo Lula.

FUNDO PARTIDÁRIO – Há preocupação ainda em termos de financiamento e estrutura de campanha: foi apenas o 10º partido na lista de maiores beneficiários da verba pública eleitoral, que leva em conta o tamanho da bancada federal. Uma nova decepção nas urnas, em outubro, pode significar a perda do acesso ao fundo partidário até 2030.

Entre os antigos gestores das maiores prefeituras tucanas, a maioria abandonou o barco. Um caso emblemático é o do ex-prefeito de São José dos Campos Felício Ramuth, que se tornou vice de Tarcísio. Duarte Nogueira, de Ribeirão Preto, também foi para o PSD, enquanto Orlando Morando, de São Bernardo do Campo, pediu desfiliação e ocupa a Secretaria de Segurança Urbana na gestão de Ricardo Nunes (MDB), na capital.

Entre os que se mantiveram no partido está o ex-prefeito de Santo André, Paulo Serra, agora presidente estadual do PSDB. Ele ensaia uma candidatura ao governo. Perguntado sobre a possibilidade de Kassab ter absorvido, de certa forma, o que era o PSDB, ele foi taxativo: “Não se absorve um conceito, ainda mais sendo base de apoio do PT no plano nacional”.

PREFEITURAS – O PSD comanda três ministérios. Mesmo com viés centralizador nas fileiras internas e uma estrutura relativamente jovem, inaugurada em 2011, Kassab conseguiu fazer do PSD o partido que governa o maior número de prefeituras no país.

Em São Paulo, Kassab divide as atenções de dirigente partidário com o cargo de secretário de Governo, posto em que fica responsável pelo encaminhamento de convênios e parcerias com os gestores municipais. A função já rendeu reclamações de outros partidos pela suposta estratégia do cacique de cooptação de prefeitos em troca da liberação de verbas e outras benesses capazes de render votos. Ele sempre negou a prática.

O fato é que grande parte do resultado do PSD se deve ao seu empenho em trazer para o partido nomes consagrados da política e com mandato, o que desagrada outros partidos e ajuda a engrossar a militância com dezenas de outros aliados regionais. Apenas neste ano, Kassab já atraiu os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e de Rondônia, Marcos Rocha, ambos do União Brasil.

Eleitor independente rejeita Lula e Flávio no mesmo patamar

Bernardo Mello
O Globo

Pesquisa Genial/Quaest divulgada na tarde desta quarta-feira, a segunda no ano eleitoral de 2026, aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) encabeçam o ranking de rejeição do eleitorado. Lula e Flávio também são os candidatos com maior intenção de votos, segundo o levantamento.

De acordo com a pesquisa, 54% dos entrevistados disseram que “conhecem e não votariam” em Lula, enquanto 55% rejeitaram votar em Flávio Bolsonaro. O atual presidente, por outro lado, tem potencial de voto para 42% dos entrevistados, enquanto 36% disseram que “conhecem e votariam” no filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

MESMO PERCENTUAL – A pesquisa apontou que eleitores nem lulistas, nem bolsonaristas rejeitam Lula e Flávio no mesmo percentual: entre os classificados como “independentes”, 64% dizem que não votariam no petista, e 64% deram a mesma resposta em relação ao senador do PL.

Entre os demais candidatos que se apresentam para a corrida presidencial, o governador Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, aparece com 40% de rejeição do eleitorado. Os governadores de Minas, Romeu Zema (Novo), de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), aparecem com percentuais similares de rejeição, em torno de 35%. Entre os governadores de oposição a Lula, Ratinho Jr. é o que tem hoje maior potencial de voto, de acordo com a pesquisa: 23% dos entrevistados afirmaram que “conhecem e votariam” no governador do Paraná.

A pesquisa Genial/Quaest entrevistou 2.004 eleitores entre os dias 5 e 9 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, e o levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o protocolo BR-00249/2026.

Análise  de riscos foi substituída por propaganda institucional

Johanns Eller
O GloboUma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social sobre a compra de R$ 400 milhões em letras financeiras do Banco Master pela Amapá Previdência (Amprev) concluiu que a autarquia e fundos de pensão de diferentes municípios brasileiros terceirizaram “indevidamente” a habilitação do Master para receber investimentos dos fundos. De acordo com o documento sigiloso obtido pela equipe da coluna, em pelo menos três outras cidades de diferentes estados os documentos em que os órgãos avalizaram o Master eram idênticos. Variava só o valor de cada contrato.

Para a Previdência, o “copia e cola” é “um sinal evidente” de que não foram elaborados pelas entidades que botaram dinheiro no banco de Daniel Vorcaro. Aos auditores do ministério, os técnicos da Amprev admitiram que a documentação foi elaborada pelo próprio Master. Com isso, ao invés de apresentarem uma análise dos riscos dos investimentos e da solidez do Master, os documentos eram uma “uma propaganda institucional” da instituição de Daniel Vorcaro. Num dos trechos, a análise diz que o Master é um banco “com mais de 50 anos de história” que unia “tradição, solidez e credibilidade para entregar soluções personalizadas aos seus clientes”.

AUDITORIAS – O levantamento lista os municípios de Itaguaí (RJ), na Região Metropolitana fluminense, Aparecida de Goiânia (GO), no entorno da capital de Goiás, e Congonhas (MG), no interior mineiro. Todas compraram letras financeiras do Master e foram alvo de auditorias. O documento não deixa claro se o episódio também se repetiu em outras cidades além das três usadas como exemplo e do Amapá.

O aporte de quase meio bilhão de reais da Amprev no Master ocorreu por pressão de indicados pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apesar da resistência de outros integrantes do fundo. O presidente do órgão, Jocildo Lemos, disse que havia tirado “um peso” de suas costas logo após aprovar a liberação de R$ 200 bilhões para o banco.

CHECAGEM – Ao serem confrontados com o fato de terem apenas reproduzido os documentos recebidos do Master, os técnicos do Amapá tentaram se justificar dizendo ter feito um “tratamento mínimo da checagem dos dados” fornecidos pelo banco de Vorcaro.

Não colou. Para os auditores da Previdência Social, “tal fato não condiz com a realidade, uma vez que não há nada que o diferencie de termos de credenciamento efetuado por outros municípios onde o Banco Master teve seu processo de credenciamento aprovado”. Dentre as vantagens enumeradas pelos fundos no termo de credenciamento do Master estava a mudança do controle acionário em 2019, ano que Vorcaro assumiu a instituição, que até então se chamava Máxima.

“VIRADA”– A partir deste momento, dizem os documentos, o banco se tornou “digital, ágil e moderno” e fez um “alto investimento em pessoas, infraestrutura e tecnologia buscando crescimento consistente do banco e seus clientes”, além de investir em “infraestrutura e tecnologias de alto impacto sem deixar de preservar seus valores e pilares”, o que levou a uma “virada operacional” e “superação dos desafios do mercado” com uma “nova fase de crescimento sólido e gradativo”.

Outros trechos que detalham as atividades exercidas pelo Master, as medidas de governança corporativa em tese implementadas pelo banco para mitigar conflitos de interesse e a conformidade da instituição junto ao Banco Central (BC) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), temas de crucial importância para fundos de pensão interessados em investir na instituição, também são idênticos.

NEGLIGÊNCIA – A auditoria do Ministério da Previdência Social, que foi compartilhada com a Polícia Federal (PF) e integra o processo que apura os aportes do Amapá, apontou “negligência incompatível” com a responsabilidade fiduciária de fundos de pensão por parte dos órgãos do estado e dos demais municípios em razão da “ausência de consideração analítica das informações disponíveis no processo decisório”.

A pasta enfatizou que “a governança de fundos de pensão pressupõe análise criteriosa de riscos e não pode ser substituída por procedimentos meramente formais de credenciamento, como a simples afirmação da conformidade, sem a apresentação de elementos concretos que a sustentem”.

“A ausência de verificação do histórico de cumprimento de obrigações financeiras compromete substancialmente a possibilidade de previsão”, ressaltou o documento em relação à falta de checagem dos dados do Banco Master. Para a Previdência, a perspectiva de segurança dos futuros pagamentos “foi ignorada” e os elementos analisados foram “insuficientes”, o que resultou em uma “omissão que não apenas compromete a eficácia do processo de credenciamento, mas também coloca em risco a segurança dos recursos dos segurados” da Amprev.

CONTEXTO – O aporte de R$ 400 milhões da Amprev no Banco Master foi aprovado em apenas três reuniões que ocorreram de forma sequencial entre 12 e 30 de julho de 2024. Na primeira reunião, que liberou R$ 200 milhões para a compra de letras financeiras da instituição de Vorcaro, Jocildo Lemos se disse aliviado com o resultado “satisfatório” da votação, que foi unânime, e ainda afirmou que “havia ônus e bônus de todas as lições e atribuições da vida”.

Lemos é próximo de Davi Alcolumbre. Foi tesoureiro de sua campanha à reeleição no Senado em 2022 e agradeceu publicamente pela sua indicação para dirigir a Amprev no governo de Clécio Luís (União Brasil), aliado do presidente do Senado.

O negócio havia sido proposto ao comitê de investimentos por outro indicado de Alcolumbre, o conselheiro José Milton Gonçalves. No segundo encontro, Gonçalves propôs a compra de mais R$ 100 milhões, mas a ideia encontrou resistência no colegiado.

PARECER – Outros integrantes do comitê manifestaram preocupação com a repercussão de um parecer técnico sigiloso da Caixa Econômica Federal que se opôs a um investimento de R$ 500 milhões no mesmo título do Master por parte do banco estatal e classificou a operação como “altamente arriscada”. Os autores do levantamento foram demitidos em retaliação, mas o negócio não foi adiante.

Como a Amprev já havia comprado R$ 200 milhões dos mesmos títulos rejeitados por técnicos da Caixa e Gonçalves queria ampliar ainda mais a carteira, dois conselheiros, Gláucio Bezerra e Alexandre Monteiro, defenderam que o fundo amapaense no mínimo buscasse maiores informações sobre o assunto junto ao banco público e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que havia cobrado explicações da estatal sobre as tratativas.

As propostas, no entanto, foram rejeitadas por Lemos, que atribuiu o episódio do parecer a “histórias do mercado” e disse que Vorcaro havia defendido suas próprias letras financeiras em entrevistas à imprensa. Por fim, o comitê aprovou uma diligência presencial no próprio Master para checar dados do banco, ignorando o conflito de interesses da instituição no processo.

APORTE – Posteriormente, em uma terceira reunião, a Amprev aprovou injetar mais R$ 100 milhões no Master. O argumento em todas as ocasiões eram as promessas de retorno de 8% ao ano no prazo de uma década, embora as taxas praticadas pelo banco fossem uma das preocupações levantadas pelos técnicos da Caixa.

Responsável pelos aportes no Master, Gonçalves liderou a discussão do investimento na condição de investigado na época por irregularidades no fundo de previdência de Macapá, a capital do estado, na gestão do então prefeito Clécio Luís – atual governador e aliado de Alcolumbre.

Em setembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Amapá determinou o afastamento dele do comitê de investimentos da Amprev enquanto o processo não fosse concluído. O fundo de pensão, no entanto, jamais acatou a decisão judicial, sob o argumento de que Gonçalves havia sido absolvido na primeira instância. Ele só deixou o cargo na última sexta-feira após a operação da PF por determinação da Justiça.

FOTOS – Nas redes sociais, o conselheiro já publicou fotos ao lado de Josiel Alcolumbre, irmão do presidente do Senado que disputou a prefeitura de Macapá em 2020 e hoje preside o Sebrae no Amapá. A relação entre o clã Alcolumbre e o fundo de pensão ganhou destaque após a liquidação do Master e diante do receio de que o investimento de quase meio bilhão de reais provoque um rombo nas pensões do estado. Desde então, os dois têm negado o apadrinhamento das indicações do conselheiro e do presidente da Amaprev, Jocildo Lemos.

Em nota divulgada pela Presidência do Senado na última sexta-feira, Alcolumbre defendeu que o caso seja “devidamente apurado, investigado, esclarecido e conduzido com transparência e respeito ao devido processo legal” e que “os verdadeiros culpados sejam punidos, na forma da lei”.

PEC da Segurança é uma das prioridades do governo

Sérgio Roxo,
Camila Turtelli e
Dimitrius Dantas
O Globo  

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que reverter um cenário desfavorável no Congresso para avançar com a pauta da segurança pública, tida como prioridade no ano eleitoral. Sem experiência no Parlamento, o ministro Wellington Lima e Silva terá que mostrar capacidade de articulação política para conquistar adesão às pautas do governo, o que seu antecessor, Ricardo Lewandowski, não conseguiu.

A avaliação no Planalto é que só será possível assumir novas atribuições na área, que deve estar entre os temas centrais do debate na eleição, se forem aprovados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção. Elaboradas pelo Ministério da Justiça, as duas propostas sofreram alterações ao tramitarem no Legislativo que, na visão da gestão petista, as desfiguraram.

DIÁLOGO – Ao O Globo, o novo ministro da Justiça disse que vai negociar com os parlamentares, incluindo a oposição. “O trunfo será a persistência na obstinação pelo diálogo. E também uma atitude de extrema deferência ao Legislativo no cumprimento do seu papel. Quando você tem abertura e reputa como razoável as proposições da oposição, dos divergentes, sensibiliza seu interlocutor e busca criar consensos para achar meios termos”, disse Wellington Lima e Silva.

Já o atual secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, que deixará o cargo em breve para abrir espaço para um nome indicado pelo novo ministro e participou das negociações com os parlamentares ao longo do ano passado, avalia que a discussão no Legislativo foi prejudicada.

“Está contaminada pelo clima e pela questão ideológica. O debate da segurança pública está distante da ciência e das melhores experiências. Está voltado somente para atender os anseios eleitorais de quem quer que seja. Está se explorando essa ansiedade da população por resolutividade na área”, disse.

PRIORIDADE – O próprio líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), admitiu que do jeito que a PEC da Segurança está, após alterações feitas pelo relator Mendonça Filho(União-PE), seria melhor que o texto não fosse aprovado. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se apressou a rebater a fala de Guimarães e dizer que a proposta é, sim, uma das prioridades do governo para este ano.

Mas a chefe da articulação política entende que o texto preparado por Mendonça precisa ser alterado porque do jeito que está “não contempla as expectativas que o governo tinha”. O relator, por sua vez, disse semana passada que não foi procurado por governistas, o que deve ocorrer na volta do recesso.

A aprovação da PEC nos moldes como foi elaborada pelo governo é considerada como condição para que Lula cumpra a sua promessa de campanha de criar um Ministério da Segurança Pública. Fora a criação da pasta, a grande bandeira propagada pelo governo na área tem sido o combate ao crime organizado do “andar de cima”. O discurso vai ser replicado pelo novo ministro em viagens pelo país, dentro de uma agenda que vem sendo construída em conjunto pelo Palácio do Planalto e o ministério.

AÇÃO ARTICULADA –  Em reunião no Planalto com Wellington Lima e Silva, outros ministros, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes; o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, Lula defendeu uma ação articulada contra o crime organizado. Lima e Silva chegou a dizer que o caso do Banco Master tinha sido “eixo” do encontro, o que foi corrigido mais tarde pela Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Na posse do novo ministro da Justiça, o presidente disse que nunca “o país teve tanta chance de chegar no andar de cima da corrupção e do crime organizado neste país como agora” e citou operações da PF como a Carbono Oculto e o caso do Master.

Mas, se não houver a aprovação da PEC, o presidente não poderia nem reapresentar a promessa na campanha eleitoral para implantar o Ministério da Segurança Pública em um eventual quarto mandato. Segundo Gleisi, se a PEC passar no Congresso ainda no primeiro semestre, Lula poderia criar a pasta ainda em 2026.

FNSP – Entre os pontos da PEC alterados pelo relator e rejeitados pelo governo está o desenho do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). De acordo com o relatório apresentado, os recursos devem ser divididos apenas entre estados e Distrito Federal. Assim, não há previsão de dinheiro para bancar ações nacionais conduzidas pelo governo federal.

Outro ponto diz respeito ao papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. A proposta do governo buscava deixar explícita a atribuição da PF para investigar organizações criminosas e milícias. No relatório, porém, foi incluída uma ressalva que limita essa atuação quando estiverem em jogo bens ou interesses da União sob “administração militar”.

PREOCUPAÇÃO – Com relação ao PL antifacção, a preocupação é que a Câmara, para onde o texto voltará depois de ser aprovado no Senado, altere novamente a proposta, como fez em novembro. Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), como relator.

Derrite mexeu em pontos do texto original que, na visão do governo, reduziriam verbas de fundos destinados à Polícia Federal e criavam sobreposição de leis diferentes para combater o crime organizado. Essas mudanças foram corrigidas no Senado. Na Câmara, o projeto modificado por Derrite recebeu 310 votos a favor e 110 contra.

APOIO POPULAR –  A movimentação reflete a prioridade que o tema da segurança pública assumiu no Congresso, com um aumento de 53% nos projetos apresentados na Câmara entre 2024 e 2025, passando de 71 para 109. O assunto foi usado também por Motta como uma tentativa de conter desgastes e ampliar apoio popular após iniciativas que geraram reação, como a PEC da Blindagem.

Foram aprovados, por exemplo, propostas que aumentam a pena para assassinos de policiais e endurecem a punição para a prática do “novo cangaço”. Episódios como a megaoperação contra o Comando Vermelho que deixou 121 mortos em outubro de 2025, no Rio, também alçaram o assunto ao protagonismo.

AVANÇOS – “Alguns avanços na segurança pública já vinham ocorrendo, mas eles se consolidaram após essa operação. Não tenho dúvida de que esse será o grande tema da próxima eleição”, afirma o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ).

Para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), houve um aumento da cobrança da sociedade em torno do assunto: “A pressão popular é praticamente unânime e impulsionou o tema. Vi parlamentares do PT, do PDT e do PSB votando aumento de pena para crimes como furto, roubo e receptação, algo que jamais ocorreria antes”.

Análise sobre extradição será retomada nesta quarta

Michele Oliveira
Folha

Em derrota para a defesa da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), a Corte de Apelação de Roma, na Itália, rejeitou nesta terça-feira (10) o pedido para que fosse substituído o colégio de juízes responsável por analisar o processo de extradição para o Brasil.

Com isso, o tribunal vai retomar o julgamento do caso nesta quarta (11), em nova audiência. A solicitação para a troca de magistrados foi examinada pela 1⁠ª seção penal da corte –os juízes mantidos na análise da extradição fazem parte da 4⁠ª seção penal. A defesa pode recorrer à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano.

ANÁLISE – A iniciativa de Zambelli de pedir a troca de magistrados, que acabou negada, surgiu a partir da decisão da corte de suspender a sessão do dia 20 de janeiro, por falta de tempo para examinar uma série de pedidos apresentados pela defesa.

Um deles era para que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), fosse ouvido como testemunha. Tagliaferro foi acusado de vazar mensagens de integrantes do gabinete de Moraes para obstruir investigações sobre a trama golpista. Ele está na Itália, impedido pela Justiça de deixar o país enquanto aguarda a tramitação de seu processo de extradição.

Os advogados da ex-deputada também haviam solicitado o acesso a mais informações sobre o Colmeia, o cárcere no Distrito Federal onde Zambelli deverá cumprir sua pena no Brasil, e a documentação sob sigilo do julgamento ocorrido no Brasil.

“HOSTIS” – A ex-deputada e seu advogado Pieremilio Sammarco entenderam o adiamento da sessão como uma rejeição às demandas deles, classificaram os juízes de “hostis” e formalizaram dias depois a solicitação de substituição da corte.

Para o advogado Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil no processo por meio da AGU (Advocacia Geral da União), não havia fundamentos para a troca de juízes. “Do nosso ponto de vista, foi uma manobra destinada a ganhar tempo. Estamos satisfeitos que a corte tenha se organizado para decidir antes da audiência de amanhã [esta quarta]”, disse Gentiloni à Folha após a sessão desta terça.

A sessão desta quarta será uma continuação da audiência do dia 20 de janeiro, e o tribunal poderá retomar a avaliação dos pedidos apresentados pela defesa. Será uma audiência extraordinária, fora da pauta do dia, para que haja tempo para que todas as partes se manifestem. É possível que uma decisão sobre a extradição seja tomada após a sessão e seja comunicada nos próximos dias.

ADIAMENTO – Zambelli, que participou da audiência por vídeo do presídio de Rebibbia, está detida há seis meses na Itália, depois de ficar dois meses foragida. O julgamento de sua extradição já foi adiado três vezes desde o fim de novembro. Pouco antes do Natal, o tribunal concedeu mais tempo para que a defesa analisasse documentação enviada pelo Brasil sobre as condições carcerárias. Antes, a defesa havia aderido a uma greve e, em outra ocasião, o tribunal pediu tempo para analisar papéis apresentados pelos advogados da ex-deputada.

Se for extraditada, o tempo de prisão na Itália será descontado do restante da pena a ser cumprido no Brasil. A deputada se diz vítima de perseguição política pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e fugiu do país em junho para escapar da pena de dez anos de prisão referente à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. Quando já estava na Itália, foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os dois casos compõem um único processo de extradição.

A Corte de Apelação de Roma atua como primeira instância nesse caso. Após a decisão do tribunal, as partes poderão recorrer. A palavra final sobre a extradição caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.

Laudo diz que Bolsonaro pode receber cuidados na Papudinha

Ana Pompeu
Carolina Linhares
Folha

A perícia médica da Polícia Federal que apontou que Jair Bolsonaro (PL) tem condições de continuar preso em Brasília na Papudinha, desde que receba cuidados especiais, frustrou a defesa do ex-presidente. Ainda assim, a orientação é reiterar o pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A opinião dos médicos era a principal aposta dos advogados e de aliados de Bolsonaro para fortalecer a solicitação de prisão domiciliar, que Bolsonaro perdeu após tentar violar sua tornozeleira eletrônica em novembro passado. No entanto, aliados do ex-presidente receberam o laudo com certo pessimismo. A avaliação é que o documento reforça que Bolsonaro tem uma série de problemas de saúde que podem ser agravados pela prisão, mas indica que ele pode receber atenção suficiente na unidade da Papudinha.

PRISÃO DOMICILIAR -A perícia não avaliou a possibilidade de prisão domiciliar, uma vez que não houve essa determinação por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os médicos descartaram apenas a necessidade de transferir Bolsonaro para um hospital penitenciário.

Em nota a respeito do laudo, três advogados de Bolsonaro dizem que a avaliação médica ainda não está encerrada, já que falta o parecer de um médico indicado no processo como assistente técnico. A defesa ressalta que o documento aponta risco de queda e até de morte.

Um interlocutor de Bolsonaro argumentou, sob reserva, que a saúde do ex-presidente é pior do que a descrita pela perícia e com tendências claras à piora do quadro. Caso o laudo tivesse indicado com mais ênfase a fragilidade do estado de saúde do ex-presidente, esse aliado acredita que Moraes ficaria sem respaldo entre seus pares para manter a detenção na Papudinha.

RISCO AO ESTADO – O argumento de aliados é que Bolsonaro representa um risco ao Estado na medida em que, caso sofra um acidente grave ou até morra na prisão, o ônus recairia sobre o Supremo. Esses mesmos bolsonaristas minimizam o risco de fuga do ex-presidente caso ele volte para casa, a partir de uma avaliação de que a tentativa de rompimento da tornozeleira em novembro teria sido resultado de um surto.

Na opinião de outro aliado, o laudo manteve uma contradição entre a família de Bolsonaro, que vê a prisão como um risco grave, e sua equipe médica, que deu alta ao ex-presidente após sua última internação, em dezembro.

Ainda assim, diz ele, é possível que Moraes conceda a prisão domiciliar, apesar de o laudo não ter saído segundo a expectativa da defesa. A decisão de transferir ou não Bolsonaro dependeria da avaliação do ministro sobre se algum incidente grave seria considerado sua responsabilidade.

SOB CONTROLE – A perícia, elaborada pela PF a pedido de Moraes, diz que Bolsonaro apresenta risco de queda. O laudo conclui que ele tem doenças crônicas sob controle e recomenda acompanhamento regular, além de certos tratamentos e medidas preventivas por causa do risco de complicações. Uma das perguntas é se ele precisa de monitoramento diário, controle de pressão e acesso a atendimento médico imediato —a resposta dos médicos foi sim.

Moraes pediu que a defesa do ex-presidente e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestem sobre a perícia. Um apoiador de Bolsonaro diz acreditar que a Procuradoria vai se posicionar a favor da prisão domiciliar, que também teria o respaldo de outros ministros do STF.

As perguntas respondidas no laudo buscam determinar o quadro de Bolsonaro, suas necessidades e se ele precisaria ficar preso em hospital penitenciário, o que foi descartado pelos médicos. Moraes havia barrado perguntas com referência à prisão domiciliar.

NOTA – A defesa de Bolsonaro afirmou, na nota à imprensa, que o laudo não conclui que Bolsonaro pode seguir cumprindo pena na Papudinha, um batalhão da Polícia Militar do DF junto ao complexo da Papuda. “O laudo se limita a registrar a inexistência de indicação de internação hospitalar imediata, consignando, contudo, que o quadro clínico descrito exige a observância rigorosa de medidas médicas e assistenciais específicas”, diz.

“O próprio documento reconhece que a eventual ausência dessas medidas pode resultar em descompensação clínica súbita, com risco concreto de morte, bem como aponta risco de novas quedas”, conclui.

Os filhos Carlos Bolsonaro (PL) e Eduardo Bolsonaro (PL) se manifestaram nas redes pedindo a prisão domiciliar do pai após a divulgação do laudo. Eduardo compartilhou uma publicação do deputado estadual Gil Diniz, de São Paulo. “Manter um homem doente, vítima de atentado e condenado por um tribunal de exceção nessas condições é desumano, ilegal e cruel. Diante desse quadro clínico, a prisão domiciliar é urgente e inegociável”, escreveu.

BENEFÍCIO – Em janeiro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) conversou com Moraes e perguntou se o ministro não poderia conceder a Bolsonaro o mesmo benefício dado por ele ao ex-presidente Fernando Collor em maio passado —prisão domiciliar humanitária. Moraes respondeu que Collor foi diagnosticado com Parkinson e tem risco de queda.

O laudo da PF aponta que há risco de que Bolsonaro sofra nova queda, especialmente se não houver vigilância contínua. “[Bolsonaro] apresenta sinais e sintomas neurológicos que aumentam o risco potencial de novos episódios de queda, necessitando de investigação diagnóstica”, diz o documento.

Bolsonaro sofreu uma queda e bateu a cabeça no início de janeiro, quando estava preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Depois disso e da conversa com Michelle, Moraes transferiu o ex-presidente para uma cela mais espaçosa, na Papudinha.

Pré-candidato chamou Macron de incompetente

André Fontenelle
Folha

O principal canal de TV de notícias ligado à ultradireita francesa dedicou meia hora de seu horário nobre nesta segunda (9) a uma entrevista ao vivo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pré-candidato à Presidência usou o espaço para atacar o presidente Lula (PT) e o STF (Supremo Tribunal Federal) e chamou de “incompetente” o presidente da França, Emmanuel Macron.

“É muito importante que todos os franceses tenham conhecimento de que o Brasil hoje não vive uma democracia plena. O presidente Bolsonaro foi condenado por seus próprios inimigos”, afirmou, citando várias vezes o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. O senador está na Europa para uma agenda de encontros com personalidades da ultradireita do continente. Ele postou foto com a deputada europeia Marion Maréchal, sobrinha da pré-candidata à presidência da França Marine Le Pen, do partido Reunião Nacional (RN).

DESVIOS NO INSS – Na entrevista, Flávio fez referência às suspeitas de desvios no INSS, mencionando Fábio Luís, conhecido como Lulinha, filho do presidente. “O Brasil passa hoje por graves acusações de roubo de aposentados do nosso sistema previdenciário, sendo que é acusado de desviar dinheiro o próprio filho do presidente Lula”.

Investigadores apuram se havia alguma ligação de Lulinha com o lobista conhecido como Careca do INSS. Em entrevista ao UOL, na semana passada, Lula afirmou ter dito ao filho, no Palácio do Planalto, que, se tiver algum envolvimento com o escândalo de descontos indevidos de aposentados, ele deve “pagar o preço”.

O CNews é atualmente o canal noticioso por assinatura de maior audiência na França, com perfil semelhante ao Fox News, dos Estados Unidos. A emissora francesa é acusada pelos críticos de não respeitar o pluralismo exigido por lei de todos os canais franceses, ao dedicar bem mais espaço a políticos e ideias de ultradireita.

“FAVORITO” – A apresentadora Christine Kelly afirmou em dois momentos que Flávio é “favorito” para a eleição presidencial de outubro, embora tenha ressalvado que ele aparece em segundo lugar nas pesquisas. O senador chegou a afirmar que aparece “inclusive em algumas pesquisas à frente do atual presidente da República”. Os mais recentes levantamentos têm apontado Lula como líder em todos os cenários.

Flávio disse esperar novos presidentes nos dois países no ano que vem. “O Brasil não aguenta mais quatro anos de um governo de extrema esquerda. Assim como a França, acredito, não aguenta mais um mandato de um governo de extrema incompetência como o de Emmanuel Macron, que tem feito tanto mal a este país”. Na verdade, Macron não pode se candidatar a um terceiro mandato na eleição presidencial francesa, marcada para 2027.

O senador acusou o presidente francês de ter ido ao Brasil “apenas para tirar fotos abraçando árvores na Amazônia”. Macron esteve em Belém duas vezes, em 2024, quando foi fotografado de mãos dadas com Lula na floresta, e no ano passado, na COP30, a cúpula ambiental realizada em Belém.

AMAZÔNIA – Flávio chegou a afirmar que “a região amazônica foi preservada durante o governo do presidente Bolsonaro, e agora no atual governo do presidente Lula a Amazônia sofreu três anos consecutivos de recorde de queimadas”. Ele não apresentou números que corroborassem a afirmação.

Os entrevistadores só pressionaram Flávio em dois momentos. No primeiro, precisaram perguntar duas vezes por que Donald Trump retirou o ministro Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky, em dezembro. “O presidente Trump sabe que o Brasil tem uma posição muito estratégica na geopolítica mundial hoje. Por isso, precisa ter boas relações com o Brasil, independente de quem seja o presidente da República”, respondeu o senador.

ACORDO COMERCIAL – Em seguida, os jornalistas também fizeram duas perguntas sobre o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, rejeitado quase unanimemente pelos políticos franceses. O senador do PL disse que o acordo foi “um passo adiante importante” que “não vai impactar fortemente os produtores rurais franceses”.

Ao falar de política internacional, Flávio Bolsonaro cometeu um erro ao mencionar “a guerra que acontece entre China e Ucrânia, que impacta também a vida de toda a Europa”. O conflito envolve a Rússia. O senador provocou sorrisos dos entrevistadores ao citar, como prova da influência da cultura francesa no Brasil, as “avenidas largas” das grandes cidades brasileiras e palavras como “bufê, sutiã e batom”.

Ex-deputada está presa há seis meses na Itália

Michele Oliveira
Folha

A Corte de Apelação de Roma, na Itália, vai examinar nesta terça-feira (10) o pedido da defesa da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para que seja substituído o colégio de juízes responsável por analisar seu processo de extradição para o Brasil. A audiência está prevista para às 10h (6h de Brasília) e a expectativa é que a decisão seja comunicada durante a tarde.

A troca de juízes foi um pedido da própria Zambelli na última sessão sobre o caso, em 20 de janeiro, depois que a corte suspendeu a audiência em andamento por falta de tempo para analisar uma série de solicitações apresentadas por sua defesa. Um dos pedidos era para que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), fosse ouvido como testemunha.

“HOSTILIDADE” –  A ex-deputada e seu advogado entenderam o adiamento como uma rejeição às demandas e formalizaram dias depois a solicitação de substituição da corte. “Percebemos que eles [juízes] estavam sendo hostis e com pré-juízo em relação às nossas solicitações, não atendidas”, disse na ocasião o advogado Pieremilio Sammarco.

Para o advogado Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil no processo por meio da AGU (Advocacia Geral da União), não há fundamentos para a troca de juízes. “O tribunal não rejeitou os pedidos da senhora Zambelli, mas pediu reserva para decidir sobre eles, demonstrando equilíbrio e respeito pelos direitos de todas as partes no processo”, disse.

A continuação da audiência do dia 20 foi marcada para esta quarta (11), quando o mérito da extradição voltaria a ser analisado pela corte. No entanto, se a troca de juízes for acatada nesta terça, há a possibilidade de que o processo seja redistribuído e precise recomeçar. Se for negada, a extradição pode ser julgada, mas a defesa promete apresentar recurso.

ADIAMENTOS – Zambelli está presa há seis meses na Itália, depois de ficar dois meses foragida. O julgamento de sua extradição já foi adiado três vezes desde o fim de novembro. Pouco antes do Natal, o tribunal concedeu mais tempo para que a defesa analisasse a documentação enviada pelo Brasil sobre as condições da Colmeia, penitenciária no Distrito Federal onde ela ficará detida caso seja extraditada.

Antes, a defesa havia aderido a uma greve e, em outra ocasião, o tribunal pediu tempo para analisar documentos apresentados pelos advogados da ex-deputada. Se for extraditada, o tempo de prisão na Itália será descontado do restante da pena a ser cumprido no Brasil.

PERSEGUIÇÃO – Zambelli, que se diz vítima de perseguição política pelo STF (Supremo Tribunal Federal), fugiu do país em junho para escapar da pena de dez anos de prisão referente à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes.

Quando já estava na Itália, foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os dois casos compõem um único processo de extradição. A Corte de Apelação de Roma atua como primeira instância nesse caso. Após a decisão do tribunal, as partes podem recorrer.