Se a eleição fosse hoje, Jair Bolsonaro seria eleito novamente. Acredite se quiser…

Resultado de imagem para bolsonaro em live

Bolsonaro vive eternamente em campanha e o povo gosta dele

Carlos Newton

Não há a menor dúvida de que, no momento, o Brasil está dividido entre os apoiam Jair Bolsonaro ou o abominam. O meio termo até existe, mas ainda é numericamente inexpressivo. Reina o radicalismo na pátria amada. Infelizmente. Esta é a nossa realidade atual, a bordo de um quadro político inteiramente atípico e que merece reflexões de quem se interessa pelo país.

Digam o que quiserem, Bolsonaro pode ter todos os defeitos que se sabe que possui, mas grande parte dos brasileiros o admiram por várias outras razões que a própria razão desconhece, como diziam os geniais compositores Marino Pinto e Zé da Zilda, aos pés da santa cruz.

SEM CORRUPÇÃO – O argumento mais importante esgrimido pelos adeptos de Bolsonaro é de que não existem denúncias concretas de corrupção que atinjam o governo. Realmente, trata-se de um fato concreto. Até agora, há o laranjal do ministro do Turismo, que foi plantado antes da eleição, as rachadinhas dos filhos presidenciais, a inconsistência da renda do ministro do Meio Ambiente, a falta de ética do secretário de Comunicação  e outros acontecimentos pré ou pós-eleitorais que não atingem Bolsonaro diretamente.

Caramba! Um ano inteiro sem escândalo de corrupção do governo. Não deixa de ser uma façanha. Até parece a gestão de Itamar Franco. Nessa linha, os bolsonaristas acham que , se o presidente nada fizer, mas evitar a corrupção, já será um avanço, o que não deixa de ser verdade.

Alguns argumentam também que Bolsonaro não tem a menor condição de reduzir e sanear o Estado, porque a maior parte das decisões dependem de aprovação do Congresso e do Supremo, como a extinção dos improfícuos e custosos “conselhos”, que só servem para dar emprego a cabos eleitorais e apaniguados, sem qualquer benefício ao contribuinte.

DE MÃOS ATADAS – Na verdade, Bolsonaro está de mãos amarradas. Só pode intervir no Executivo. O Legislativo e o Judiciário vivem num mundo em separado, totalmente estanque, são verdadeiras ilhas da fantasia, onde tudo é festa e se aproveita o melhor dos mundo, não existe crise, seja financeira ou ética.

Os destaques do governo, sem a menor dúvida, são o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que brilhantemente faz seu vestibular na política, lutando por avanços na legislação criminal, e o ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, uma verdadeira vocação de homem público, que colocou a Engenharia do Exército para trabalhar em nome do povo. Quando ao ministro Paulo Guedes. até agora não mostrou a que veio, parece totalmente perdido. A paralisia mórbida do INSS faz parte de seu ministério, ele ainda nem admitiu o trêfego secretário da Previdência Social, Rogério Marinho.

Os outros ministros, nem merecem ser citados, à exceção do general Augusto Heleno, que parece enfim estar se encontrando, digamos assim. Sua colocação cirúrgica no caso do plágio a Goebbels mostra um avanço. E o mais interessante é que os eleitores não misturam as coisas. Pouco estão ligando para o que diz um imbecil como Roberto Alvim ou outros assessores e ministros classe C. As pessoas acham que Bolsonaro é uma coisa e o governo, outra.

###
P.S. 1
Outro detalhe. Os bolsonaristas odeiam a classe política, especialmente do PT. Aliás, não consideram Bolsonaro como político. Acham que ele é justamente o contrário – um apolítico.

P.S.2É intrigante notar que os institutos de pesquisa, nesta altura do campeonato, somente fazem levantamento sobre a aprovação ou rejeição do governo. Jamais promovem pesquisa para saber em quem o brasileiro votaria, se a eleição fosse hoje, incluindo todos os possíveis candidatos, como Wilson Witzel, João Dória e Sérgio Moro. Podem incluir até Lula, que não tem direito a ser candidato, por causa de ficha suja. Tenho certeza de que daria Bolsonaro na cabeça. Posso estar errado, porém… (C.N.)

Disputa por vaga da senadora Juíza Selma tem enxurrada de pré-candidaturas e racha no agronegócio

Processo de cassação apontou abuso de poder econômico

Pablo Rodrigo
Folha

A cassação da senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT), conhecida como “Moro de saias”, e a convocação de uma nova eleição suplementar em Mato Grosso têm causado uma enxurrada de pré-candidaturas neste começo de 2020.

As articulações também provocaram disputas internas dentro de alguns partidos, segmentos e dentro do governo Mauro Mendes (DEM). Já são mais de 20 nomes colocados como possíveis candidatos. O agronegócio, que tem como principal liderança no estado o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), já não consegue unificar sua base em um único nome para a disputa.

CASSAÇÃO – A Juíza Selma Arruda foi cassada em decisão de dezembro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 6 votos a 1. A Corte concluiu que houve abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018.

O pleno do  Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) aprovará no próximo dia 22 a resolução que definirá as datas da eleição suplementar para ocupar a vaga dela, conforme estabeleceu acórdão do TSE. A proposta é que a eleição ocorra no dia 26 de abril. A previsão da Justiça Eleitoral é que a despesa dessa eleição seja de aproximadamente R$ 9 milhões.

LIMINAR – O governador Mauro Mendes ingressou com um pedido de liminar no  Supremo Tribunal Federal (STF) para que Carlos Fávaro (PSD), candidato derrotado nas eleições de 2018, assuma temporariamente a vaga de Selma Arruda.

O principal argumento do governo é que a ausência de um senador provoca “quebra do pacto federativo em decorrência da perda de sua representatividade no sistema legislativo bicameral, bem como no desequilíbrio em relação aos demais estados da federação”, segundo documento do governo estadual no Supremo. O PSD também entrou com um pedido semelhante e com os mesmos argumentos. Caberá à ministra Rosa Weber decidir sobre os pedidos.

DIVISÃO NO AGRO – A divisão das lideranças do agronegócio no estado de Mato Grosso se iniciou em 2018, quando Maggi não disputou a reeleição. Naquele pleito, três nomes foram colocados, e nenhum obteve êxito. A força do agronegócio em Mato Grosso é tanta que desde 2002 o setor vem elegendo o governador, seja com um nome próprio seja com apoio.

Maggi chegou a colocar a divisão do setor como principal fator para a eleição da juíza Selma Arruda em 2018. Quando o TSE confirmou a cassação dela e a realização de nova eleição, ele defendeu que líderes do agro se reunissem para definir uma única chapa. Porém, já desistiu de buscar a unidade do setor.

VISIBILIDADE  – “Não vamos conseguir unir todo mundo. Tem muitos partidos querendo lançar candidatura para ganhar visibilidade para as eleições gerais das prefeituras. Então o agronegócio não conseguirá montar uma chapa única”, disse o ex-ministro à reportagem.

Atualmente existem seis pré-candidaturas que representaria o agronegócio: o deputado federal Neri Geller (PP), os ex-deputados federais Nilson Leitão (PSDB) e Adilton Sachetti (PRB), o ex-senador Cidinho Santos (PL), o vice-governador de Mato Grosso Otaviano Pivetta (PDT) e o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD).

AFILHADOS – Cidinho Santos e Sachetti são afilhados políticos de Blairo Maggi e estão avaliando disputar a vaga. Ambos, no entanto, aguardam uma reunião com o padrinho para definir a situação. Leitão, que é ex-líder do PSDB na Câmara, tem o aval do seu partido para disputar novamente a vaga. Em 2018, saiu derrotado em 4º lugar. Pivetta entrou na disputa e busca apoio do grupo de Maggi, chegando a convidar Cidinho e Sachetti para a suplência.

Carlos Fávaro que via mantendo sua candidatura desde que o TRE de Mato Grosso cassou o mandato de Selma Arruda em abril do ano passado, passou a ter dificuldades de manter o seu nome na disputa, principalmente dentro da base aliada do governador mato-grossense.

O governador Mauro Mendes vinha mantendo o discurso de unidade e que pretendia repetir o apoio dado a Carlos Fávaro em 2018, quando terminou derrotado em 3º lugar. Porém, tanto o vice-governador Otaviano Pivetta, quanto o Democratas são contra manter Fávaro como candidato do grupo.

MUDANÇA DE TOM – Diante de uma crise interna, o governador decidiu mudar o discurso e dizer que só tomará a decisão de apoiar ou não uma candidatura quando o processo eleitoral for deflagrado oficialmente pela Justiça Eleitoral. “É um novo momento, um novo cenário. Temos que aguardar as definições para tomar as posições”, disse.

Se o DEM já vinha com fortes divergências por conta das eleições municipais envolvendo a capital mato-grossense, a disputa suplementar para o Senado aumentou o clima de racha no estado. Isso porque o grupo do senador Jayme Campos (DEM) decidiu criar um movimento juntamente com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para a escolha de um nome para disputar a vaga deixada por Selma. Emanuel Pinheiro é o principal desafeto político do governador no estado.

Já o grupo liderado por Mauro Mendes prefere apoiar ou indicar qualquer nome, desde que o prefeito não esteja no palanque. Entre os nomes do DEM estão os nomes de Júlio Campos, irmão do senador Jayme Campos e do suplente de senador Fábio Garcia (DEM). Outros dois nomes que estão dispostos a disputar a vaga e buscarão apoio do presidente Jair Bolsonaro são dos deputados federais Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (Pode).

EM BUSCA DE APOIO –  Barbudo é próximo de Bolsonaro tem aguardado a deflagração do processo, mas já vem buscando apoio dos bolsonaristas para a disputa. Já Medeiros, que é vice-líder do governo federal na Câmara e do mesmo partido que Selma Arruda, tem mantido o discurso de que o Podemos só discutirá novas eleições, após o trânsito em julgado (fim dos recursos) do processo que cassou Selma.

Outros partidos também buscam lançar suas candidaturas ao Senado. Pela esquerda, PT, PC do B e PSOL já debatem internamente os nomes para a disputa. PSB, PV, Pros, Avante, PSC e Novo também têm pré-candidatos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A disputa envolve afilhados, indicados e representantes de grupos de grande poderio. O novo ocupante é lapidado pelos interesses político-econômico simplesmente. A questão do interesse do cidadão-eleitor nem de longe entra na pauta como requisito para a definição do pretenso senador. Explicitamente vergonhoso. (Marcelo Copelli)

BNDES encerra programa de R$ 4 bilhões para Segurança Pública sem liberar um real sequer

(Arquivo do Google)

Marco Grillo
O Globo

Uma ação do BNDES que previa o repasse de R$ 4 bilhões para estados e municípios investirem em Segurança Pública foi encerrada, depois de um ano e meio, sem liberar sequer um real. A nova gestão do banco decidiu mudar o eixo de atuação na área, trocando a oferta de recursos bilionários por ações direcionadas, cujos resultados possam ser acompanhados mais de perto.

Lançado em maio de 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), o programa BNDES Pró-Segurança Pública tinha o objetivo de oferecer crédito para que estados e municípios comprassem equipamentos de segurança. A lista do que poderia ser adquirido foi determinada pelo Ministério da Justiça. O projeto, no entanto, fracassou após não ser endossado por governadores e prefeitos.

OBSTÁCULOS – Entraves burocráticos — como a demora de um ano na publicação de uma portaria para regulamentar o programa — e de comunicação atrapalharam o desempenho. Em setembro do ano passado, O Globo mostrou que, naquele mês, a Polícia Civil do Rio havia procurado o Ministério da Justiça demonstrando interesse no programa, mas não sabia quais eram os procedimentos obrigatórios para concluir a adesão.

A Polícia Civil do Rio não havia sido cadastrada inicialmente como apta a participar. Na avaliação do banco, a troca de comando em diversos estados, depois da eleição de 2018, foi outro fator que emperrou o programa.

RENOVAÇÃO – A nova gestão do BNDES, que assumiu depois da passagem-relâmpago de Joaquim Levy nos primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro, decidiu não renovar a linha de crédito, que expirou oficialmente no último dia 31. A diretoria defende que resultados efetivos virão de uma atuação mais próxima dos gestores estaduais e municipais, articulando encontros entre as diferentes esferas, trocando informações e oferecendo consultoria.

Um dos exemplos foi a participação de uma equipe do BNDES no mapeamento de índices dos municípios que já fazem parte e aqueles que ainda vão integrar o programa “Em Frente Brasil”, que tem o Ministério da Justiça à frente. Atualmente, fazem parte da ação Ananindeua (PA), Goiânia (GO), São José dos Pinhais (PR), Paulista (PE) e Cariacica (ES).

“Vamos ter uma atuação importante na segurança, mas um pouco diferente da que vinha sendo feita no passado. O BNDES funciona hoje não apenas nessa atividade bancária, de financiar, mas ajudando no oferecimento de serviços de uma maneira geral”, explica o diretor de Crédito e Garantia do BNDES, Petrônio Cançado. “Muitas vezes você vai, compra o equipamento, e ele fica obsoleto. O que a gente está querendo fazer de fato é ver a raiz do problema e enfrentá-lo para que a gente tenha uma solução de longo prazo”.

QUATRO MUNICÍPIOS – Dentro desse novo conceito, o banco deve aprovar, até março, a liberação de R$ 165 milhões para quatro municípios: Porto Alegre (RS), Teresina (PI), Jundiaí (SP) e São Bernardo do Campo (SP).

“Não são volumes tão expressivos (de recursos), mas a gente imagina que fará uma diferença significativa em termos de indicadores de criminalidade”, explica o diretor do BNDES.

Em Jundiaí, por exemplo, foram estipuladas metas como a redução de 12,5% nos roubos de veículos e de 7,5% nos furtos. Cercada por rodovias, a cidade registrou 123 roubos de cargas entre janeiro e novembro de 2019, número ligeiramente maior ao do mesmo período de 2018.

PREVISÃO – O plano para o município prevê a compra de 198 câmeras de monitoramento, a construção de uma sede para a Guarda Municipal, de um Centro Integrado de Comando e Controle e o oferecimento de cursos de capacitação para os servidores, entre outras ações.

A prefeitura já dispõe de um sistema de leitura de placas de veículos e tem convênios para troca de informações com a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar. Jundiaí teve um crédito de R$ 28 milhões aprovado na primeira semana do ano, o que representa quase todo o orçamento de R$ 31 milhões previsto para as ações.

EFEITOS – Para o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (PSDB), a redução de furtos e roubos de veículos e de cargas em rodovias pode gerar uma “cadeia positiva” para o município. Entre os possíveis efeitos, segundo Machado, está a redução do valor do seguro para empresas de logística que estão instaladas na região.

“Quando faço investimento em segurança, eu reduzo a criminalidade, o que reduz o valor de seguro para uma região onde o setor logístico e de transporte de valor agregado é muito alto. São esses dois pontos: a redução da violência na própria cidade e o cuidado no entorno também, para potencializar a vinda de novas empresas, especialmente essas que têm valor agregado no que produzem”, afirmou.

Em decisão, juiz ataca Bolsonaro, ministros e diz que País vive “merdocracia neoliberal neofascista”

Charge do Spacca (Arquivo do Google)

Vinícius Passarelli
Rafael Moraes Moura
Bruno Ribeiro
Estadão

O juiz do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto chamou o atual momento do Brasil de “merdocracia neoliberal neofascista” ao proferir sentença de um processo trabalhista, publicada na quinta-feira, dia 16. “A merdocracia neoliberal neofascista está aí para quem quiser ou puder ver”, escreveu o juiz substituto 18ª Vara do Trabalho de São Paulo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Azambuja condenou o restaurante Recanto da XV a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais e a demonstrar o pagamento do piso salarial, seguro de vida e de acidentes e assistência funerária aos funcionários. A decisão foi dada após ação movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo. Ainda cabe recurso da sentença.

CRÍTICAS – Na sentença, o magistrado faz críticas a ministros do governo Bolsonaro, como Abraham Weintraub, da Educação; Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; Paulo Guedes, da Economia; e Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além do próprio presidente Jair Bolsonaro.

“O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve ‘imprecionante’. O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de ‘juizeco fascista’ e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que ‘gostaria de vender tudo’. O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende ‘abstinência sexual como política pública’. O ser humano Bolsonaro no cargo de Presidente da República é acusado de ‘incitação ao genocídio indígena’ no Tribunal Penal Internacional.”

O termo “merdocracia”, afirma Azambuja, “vem a sintetizar o poder que se atribui aos seres humanos que fazem merdas e/ou perpetuam as merdas feitas. E tudo isso em nome de uma pauta que se convencionou chamar neoliberal, ou seja, libertinar a economia para que as merdas sejam feitas”.

JOGOU NO VENTILADOR – Além do presidente e de alguns ministros, a sentença faz críticas ao procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, à Reforma Trabalhista aprovada no governo de Michel Temer e à Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro de 2019 por Bolsonaro. O magistrado ainda se refere ao que chama de “destruição da Seguridade Social”, em alusão à Reforma da Previdência aprovada no ano passado.

A decisão também menciona o assassinato da vereadora Marielle Franco e diz que o atual momento gerou “exilados políticos”, citando o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL) e a filósofa Márcia Tiburi – que foi candidata pelo PT ao governo do Rio –, que deixaram o Brasil após a eleição de Bolsonaro.

“DERROCADA” – Ao final da “fundamentação” da sentença, Azambuja diz que sua decisão visa contribuir para a “derrocada” do que chama de “merdocracia neoliberal neofascista”. “O lugar de fala da presente decisão, portanto, não é voltado ao mercado nem ao lucro, os quais já têm seus bilionários, sabujos e asseclas de estimação. O lugar de fala da presente decisão é o trabalho humano digno voltado à igualdade e aos direitos humanos fundamentais.”

O Código de Ética da Magistratura prevê, em seu artigo 22, que o magistrado deve utilizar uma linguagem “polida, respeitosa e compreensível”. O Estado não conseguiu contato com Azambuja, com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e com o CNJ para comentarem o caso.

“MILITANTE PARTIDÁRIO” –  O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, disse no Twitter que o “linguajar utilizado na sentença – característico de um militante partidário, não de um juiz – foge da técnica jurídica e claramente viola o Código de Ética da Magistratura”. “A AGU representará perante o Conselho Nacional de Justiça”, escreveu o ministro.


Jerônimo Azambuja Franco Neto, de 35 anos, é natural de Bagé, no Rio Grande do Sul. Foi técnico e analista no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região (RS) antes de ter sido aprovado em primeiro lugar no 40º concurso para juízes do TRT paulista, em 2014. Ele foi o orador de sua turma na posse, em 2016 e, segundo informações da página do TRT-2, em seu discurso disse que a Justiça trabalhista vivia uma crise que terminaria por fortificá-la.

“DISCUSSÃO” –  Em agosto de 2018, o juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto protagonizou uma “discussão”, por meio de artigos publicados no site Consultor Jurídico, com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau.

Junto com outro autor, o jurista Lenio Streck, Azambuja publicou um artigo na qual criticava a terceirização da força de trabalho e ao modo como a Justiça vinha lidando com os direitos trabalhistas. Em resposta ao texto, Eros Grau publicou um artigo no mesmo site no qual critica as ideias de Azambuja e Streck, classificando seu texto como “complexo e confuso” e dizendo que este “aparentemente” pretendia ser “mais divertido do que jurídico”.

“NÃO SABE QUEM É” – Ao falar sobre os autores, Grau diz conhecer e ter boa consideração por Streck, mas em relação a Azambuja diz “não saber quem é”. Azambuja e Streck, então, escreveram um novo artigo no qual se defendem das críticas do ex-ministro, dizendo que Grau demonstrava “nítido desprezo ao ‘outro’” – no caso, o juiz Jerônimo Azambuja.

“Esse modo de se dirigir a alguém (um dos articulistas, juiz Jerônimo) é fenômeno inerente ao fechamento ético dos indivíduos pela ideologia mercantilizante que prepondera numa espécie de Análise Econômica da Moral”, dizia a “tréplica”.

Existe um outro Brasil que vem aí, na previsão poética do sociólogo Gilberto Freyre

Resultado de imagem para gilberto FreyrePaulo Peres
Poemas & Canções

O sociólogo, antropólogo, historiador, pintor, escritor e poeta pernambucano Gilberto de Mello Freyre (1900-1987), além de se consagrar como um estudioso da história e da cultura brasileiras, também dedicou-se à poesia. É bem verdade que aquele que se delicia com seus livros pode perceber o dom literário do sociólogo, cuja habilidade na escrita torna atraentes os temas que aborda em seus estudos.

“O outro Brasil que vem aí “ é um poema que traz a defesa das singularidades nacionais que estão presentes em seus textos sobre a formação da sociedade brasileira. É uma amostra do dom literário que o sociólogo possuía. Iniciando-se com os versos “Eu ouço as vozes / eu vejo as cores / eu sinto os passos / de outro Brasil que vem aí”, Freyre projeta para sua nação o desejo de ver seu pleno desenvolvimento social, de estar numa terra onde pessoas de todas as origens sociais possam ser donas de seus próprios destinos. O poema, além de ser uma aula sobre a brasilidade, é um fragmento de esperança lançado pela pena de Gilberto Freyre.

O OUTRO BRASIL QUE VEM AÍ
Gilberto Freyre

Eu ouço as vozes
eu vejo as cores
eu sinto os passos
de outro Brasil que vem aí
mais tropical
mais fraternal
mais brasileiro.
O mapa desse Brasil em vez das cores dos Estados
terá as cores das produções e dos trabalhos.
Os homens desse Brasil em vez das cores das três raças
terão as cores das profissões e regiões.
As mulheres do Brasil em vez das cores boreais
terão as cores variamente tropicais.
Todo brasileiro poderá dizer: é assim que eu quero o Brasil,
todo brasileiro e não apenas o bacharel ou o doutor
o preto, o pardo, o roxo e não apenas o branco e o semibranco.
Qualquer brasileiro poderá governar esse Brasil
lenhador
lavrador
pescador
vaqueiro
marinheiro
funileiro
carpinteiro
contanto que seja digno do governo do Brasil
que tenha olhos para ver pelo Brasil,
ouvidos para ouvir pelo Brasil
coragem de morrer pelo Brasil
ânimo de viver pelo Brasil
mãos para agir pelo Brasil
mãos de escultor que saibam lidar com o barro forte e novo dos Brasis
mãos de engenheiro que lidem com ingresias e tratores europeus e norte-americanos a serviço do Brasil
mãos sem anéis (que os anéis não deixam o homem criar nem trabalhar).
mãos livres
mãos criadoras
mãos fraternais de todas as cores
mãos desiguais que trabalham por um Brasil sem Azeredos,
sem Irineus
sem Maurícios de Lacerda.
Sem mãos de jogadores
nem de especuladores nem de mistificadores.
Mãos todas de trabalhadores,
pretas, brancas, pardas, roxas, morenas,
de artistas
de escritores
de operários
de lavradores
de pastores
de mães criando filhos
de pais ensinando meninos
de padres benzendo afilhados
de mestres guiando aprendizes
de irmãos ajudando irmãos mais moços
de lavadeiras lavando
de pedreiros edificando
de doutores curando
de cozinheiras cozinhando
de vaqueiros tirando leite de vacas chamadas comadres dos homens.
Mãos brasileiras
brancas, morenas, pretas, pardas, roxas
tropicais
sindicais
fraternais.
Eu ouço as vozes
eu vejo as cores
eu sinto os passos
desse Brasil que vem aí

Após “conversa produtiva”, Regina Duarte começará período de “testes” na Secretaria Especial da Cultura

Atriz disse que “está noivando” após encontro com Bolsonaro

Victoria Azevedo
O Globo

A atriz Regina Duarte diz que começa, nesta semana, um período de testes na Secretaria Especial da Cultura. Ela conversou com o presidente nesta segunda-feira, dia 20, no Rio de Janeiro.

“Nós vamos noivar, vou ficar noiva, vou lá conhecer onde eu vou habitar, com quem que eu vou conviver, quais são os guardas-chuvas que abrigam a pasta, enfim, a família. Noivo, noivinho”, afirmou a atriz à coluna.

PACIFICAÇÃO – “Quero que seja uma gestão para pacificar a relação da classe com o governo. Sou apoiadora deste governo desde sempre e pertenço a classe artística desde os 14 anos”, disse a atriz. A atriz não deixou claro se haverá nomeação no Diário Oficial durante esse período de testes e não quis confirmar se colocou condições para aceitar o cargo.

Uma possibilidade que tem sido avaliada no governo é a de recriar o Ministério da Cultura. É esperado que, caso a atriz aceite o cargo, ela reveja algumas nomeações feitas pelo ex-secretário Roberto Alvim. Em conversas reservadas, tem especulado alguns nomes para compor sua eventual equipe —um deles é o do ator Carlos Vereza.

COMUNICADO – Em comunicado enviado pela assessoria do Palácio do Planalto, o governo diz que ela estará em Brasília no cargo que era de Roberto Alvim.

“Após conversa produtiva com o presidente Jair Bolsonaro, Regina Duarte estará em Brasília na próxima quarta-feira, 22, para conhecer a Secretaria Nacional de Cultura do governo federal”, diz comunicado da Secretaria de Comunicação da Presidência. O comunicado não deixa claro se ela aceitou o convite.

RECUSA –  Regina Duarte já havia sido convidada para integrar o governo no início do ano passado, mas recusou. A atriz é uma das mais famosas apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro e já elogiou a política do governo no setor.

Vinte e seis ex-governadores brasileiros são alvos de ações que ultrapassam R$ 2 bi

Os desvios generalizados arrastam milhares de vidas 

Adriana Ferraz
Matheus Lara
Tulio Kruse
Estadão

Em uma década, metade dos Estados brasileiros e o Distrito Federal tiveram governadores implicados em suspeitas de crimes, relacionados aos seus mandatos e suas campanhas eleitorais. São 26 ex-mandatários atualmente investigados, denunciados ou condenados por casos de corrupção. Somados, os valores das ações ou investigações das quais são alvo ultrapassam a cifra de R$ 2 bilhões.

Na avaliação de juristas ouvidos pelo Estado, as investigações no plano estadual ganharam impulso com o avanço do trabalho dos órgãos de controle federais nos Estados e no DF. O caso mais recente é o do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba, denunciado (acusado formalmente) por participação em organização criminosa responsável por prejuízo de R$ 134 milhões aos cofres estaduais. Sua defesa diz que não há provas das acusações, e que Coutinho é inocente.

CONDENADOS – Sete ex-governadores já foram condenados, entre eles o emedebista Sérgio Cabral (RJ) e o petista Fernando Pimentel (MG). Só do Rio de Janeiro, quatro ex-governadores integram a lista: Cabral foi condenado por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e evasão de divisas. Ele já foi sentenciado em 12 ações criminais a penas que somam 122 anos. Luiz Fernando Pezão (MDB) é réu em processo que apura o recebimento de quase R$ 40 milhões em propinas. A defesa de Pezão tem sustentado que as acusações não procedem.

Anthony e Rosinha Garotinho são réus em ação por corrupção, peculato e organização criminosa. Os dois foram presos  provisoriamente em outubro do ano passado, mas atualmente respondem em liberdade. Eles negam as irregularidades.

PROTAGONISMO – O levantamento mostra que há protagonismo da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nos processos, ante os órgãos de controle estaduais. Entre os 19 casos de ex-governadores que tiveram denúncias aceitas na Justiça, 14 ocorreram na esfera federal.

Para chegar ao valor de R$ 1,5 bilhão (outros R$ 609 milhões correspondem a investigações ou denúncias ainda não analisadas pela Justiça) e aos 26 ex-governadores implicados, o levantamento considerou apenas casos da esfera criminal, onde a pena é em regime fechado.

Os processos dizem respeito a atos praticados durante o mandato ou nas campanhas eleitorais, e incluem o crime de caixa 2 – que, apesar de ser julgado na Justiça Eleitoral, pode resultar em cadeia. Há processos, contra esses e outros políticos que chefiaram governos estaduais, na esfera cível.

IMPROBIDADE – Os casos mais comuns são de improbidade administrativa, que podem resultar em multa e perda dos direitos políticos. Apesar de numerosas, essas situações não foram incluídas na contagem.

Os ex-governadores Beto Richa, do Paraná, e Marconi Perillo, de Goiás, ambos tucanos, também foram alvo. O paranaense foi colocado no banco dos réus por supostamente ordenar a omissão de parte da compra de salas comerciais em Curitiba, feita pela família Richa e paga em dinheiro vivo.

Ele ficou seis dias preso. Segundo a acusação, os bens teriam sido adquiridos com dinheiro de propina proveniente de contratos fraudados para obras de escolas públicas. Já o ex-governador goiano é réu por corrupção passiva, por ter parte de uma dívida de campanha eleitoral, no valor de R$ 90 mil, supostamente paga em troca de um aditivo realizado em contrato do Estado com uma empresa de engenharia. A defesa de Perillo, na ocasião, classificou a denúncia como “fraquíssima”.

COPA – Obras para a realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014 causaram problemas para ao menos dois ex-governadores do PT. No Distrito Federal, Agnelo Queiroz virou réu por corrupção passiva em operação sobre a obra do Estádio Nacional de Brasília (Mané Garrincha). Sua defesa disse que “jamais houve qualquer indício de sobrepreço ou irregularidade”.

Na Bahia, Jaques Wagner é investigado pelas obras do estádio Fonte Nova. Em 2019, a Justiça Federal declinou a competência da investigação, suspendeu a operação e a mandou para a Justiça Estadual da Bahia. À época, sua defesa caracterizou as suspeitas como “factoides e inverdades” e disse que sua inocência seria demonstrada.

À exceção de Cabral, que em dezembro fechou um acordo de delação premiada com a PF, os demais citados negam ter praticado as irregularidades pelas quais respondem.

MAIOR AUTONOMIA –  O protagonismo do Ministério Público Federal, responsável por mais de 70% das ações penais contra ex-governadores na última década, chamou atenção de especialistas consultados pelo Estado. Eles veem mais independência na atuação dos procuradores federais e da Polícia Federal na comparação com órgãos estaduais.

Para o jurista Walter Maierovitch, especializado em crime organizado, o alto número de denúncias é resultado de mudanças no combate à corrupção em todo o mundo, a partir de convenções internacionais. Um dos marcos na área é a Convenção de Palermo, que dá parâmetros para a cooperação entre países, assinada no ano 2000 e promulgada pelo governo federal em 2004.

ALTERAÇÃO DE REGRAS – No entanto, ele vê com preocupação decisões no Judiciário que alteram as regras do combate à corrupção. “Em relação ao foro privilegiado, o que se julgou em relação ao mensalão, de repente, não pode ser julgado na Lava Jato. Isso cria uma instabilidade.”

Já o cientista político Oscar Vilhena, professor de Direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV), vê dificuldades nos órgãos de controle nos Estado. “É uma demonstração de que as agências de controle estaduais – polícias, MPs e tribunais de contas, além dos próprios judiciários estaduais – têm pouca autonomia”, diz. “Como os órgãos de controle federais não dependem dos Estados, tendem a agir com maior autonomia.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Os números e o infeliz quadro estampado na matéria ratifica que a corrupção ainda é o maior mal dos políticos contra a sociedade brasileira. Conforme dito várias vezes nesta Tribuna, o roubo generalizado arrasta milhares de vidas, pois  os desvios tiram o direito à vida, esvaziando a saúde, a educação, a infraestrutura, a segurança, o transporte, e por aí vai. Reféns deste quadrilhão que parece não ter fim, ainda assistimos boquiabertos os ditos “representantes” serem acusados e muitas vezes por brechas, em seguida, livres, leves e soltos. E, quando mesmo presos por algum tempo, não devolvem o que extraviaram. (Marcelo Copelli)

Bolsonaro avalia recriar Ministério da Cultura para abrigar Regina Duarte

Bolsonaro quer ter um nome de peso no comando da Cultura

Jorge Vasconcellos
Correio Braziliense

Com o objetivo de convencer a atriz Regina Duarte a participar do governo, o presidente Jair Bolsonaro cogita recriar o Ministério da Cultura, rebaixado por ele no ano passado ao status de secretaria. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a avaliação é que a antiga aliada goza de muito prestígio para assumir um cargo de segundo escalão.

Ela foi convidada diretamente por Bolsonaro, na sexta-feira, dia 17, para ser a nova secretária especial de Cultura, após a demissão do dramaturgo Roberto Alvim. Ele foi afastado por ter citado, em um vídeo, ideias do ideólogo nazista Joseph Goebbels.

AGENDA – Regina Duarte deve dar uma resposta ao convite durante uma reunião com Bolsonaro nesta segunda-feira, dia 20, no Rio de Janeiro, onde o presidente cumprirá agenda oficial. Entre os compromissos previstos está um encontro com o prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella.

O Ministério da Cultura poderá ser recriado por meio da edição de uma medida provisória, que passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, mas precisa do aval do Congresso para continuar em vigor. Em 2019, os deputados rejeitaram uma emenda que propunha a recriação da pasta. Ela foi apresentada à MP que estruturou a administração federal, a mesma que rebaixou a Cultura ao status de secretaria.

NOME DE PESO – Ao convidar Regina Duarte, a intenção de Bolsonaro é ter um nome de peso no comando da Cultura, à semelhança da indicação do cantor e compositor Gilberto Gil, que chefiou a pasta durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto ainda avalia o convite para compor o governo, Regina Duarte publicou, neste fim de semana, no Instagram, um card com o balanço das realizações dos 10 primeiros meses da presidência de Bolsonaro.

São destacadas, por exemplo, resultados como a queda do número de homicídios e estupros, a aprovação da reforma da Previdência e acordos internacionais “sem viés ideológico”. Em um dos comentários, a atriz escreveu que “nunca é demais lembrar o tanto de respeito que este governo tem pelo seu povo”. Muitos seguidores também comentaram o post, a maioria pedindo que ela aceite assumir a Cultura.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Bom dia . Nunca é demais lembrar o tanto de respeito que este governo tem pelo seu povo .

Uma publicação compartilhada por Regina (@reginaduarte) em

Segundo interlocutores do Planalto, caso a atriz recuse o convite, uma das alternativas é o nome do ator Carlos Vereza, historicamente alinhado com as posições conservadoras do presidente da República.

INCERTEZAS –  A demissão do dramaturgo Roberto Alvim ainda não foi suficiente para dissipar a nuvem de incertezas que paira sobre o futuro da produção cultural no país. Para muitos representantes do setor, ele só foi demitido devido à repercussão do caso, e não pelo fato de Bolsonaro discordar do conteúdo do discurso que motivou a exoneração.

A principal dúvida é se a simples substituição de ocupantes de cargos vai cessar o que os críticos consideram perseguições e atos de censura a artistas e produções culturais. Segundo eles, os auxiliares de Bolsonaro, em diferentes áreas da administração federal, incluindo também a Educação e o Meio Ambiente, apenas reproduzem o que o presidente sempre manifestou ao longo da carreira política.

EXPOSIÇÃO – A poeta, jornalista, escritora, cantora e atriz Elisa Lucinda disse que Roberto Alvim só foi demitido porque expôs, de forma cristalina, a face autoritária do governo. “É claro que o caso do secretário de Cultura não é um fato isolado. Ele só foi demitido porque errou a mão, entregando a verdade sobre um governo que se diz democrático, mas é de extrema direita e apoia torturadores”, disse ao Correio. “E digo aos desavisados: sempre desconfiem de um governo que trata os professores, a ciência e as artes como inimigos”, acrescentou.

Elisa Lucinda também lembrou que o “trailer do filme de Alvim” foram as ofensas proferidas por ele contra a atriz Fernanda Montenegro, considerada a diva da dramaturgia brasileira. Ela foi chamada pelo ex-auxiliar de Bolsonaro, entre outras expressões desonrosas, de “sórdida”, “intocável” e “mentirosa”.

Entre as manifestações públicas sobre o assunto, muitas colocam a pecha de “nazista” sobre governo como um todo, trazendo certo desconforto ao presidente da República. Esse também seria um dos motivos que levaram Bolsonaro a avaliar a recriação do Ministério da Cultura. A medida seria uma forma de demonstrar a valorização de um setor envolto em uma série de crises desde a posse do atual governo.

CRÍTICAS NAS REDES – Os danos provocados pelo caso Roberto Alvim na imagem do governo são nitidamente visíveis nas redes sociais. Artistas, intelectuais e outros internautas têm associado a postura do ex-secretário especial de Cultura, que citou frases nazistas em um vídeo, a um posicionamento manifestado em diferentes ocasiões pelo presidente Jair Bolsonaro. “A arte livre ameaça o fascismo, o nazismo, o autoritarismo, tudo no mesmo saco”, escreveu, no Twitter, a cantora Zélia Duncan.

Por sua vez, o escritor Marcelo Rubens Paiva postou na mesma rede social: “Me choca a surpresa com referências nazistas deste governo. Há anos, Bolsonaro é recebido por estudantes com ‘machistas, fascistas, no passaran’, nós de bom senso escrevemos mil alertas citando semelhanças: Brasil Acima de Tudo é inspirado no lema nazista Deutschland Über Alles”.

Em meio ao turbilhão de críticas, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) tentou amenizar as atrocidades do nazismo, comparando o regime liderado por Adolph Hitler, que matou mais de 6 milhões de judeus, ao comunismo e ao socialismo. “O Brasil corretamente abomina o nazismo, um nefasto sistema que criou uma máquina que assassinou 6 milhões de judeus e jogou o mundo na Segunda Guerra Mundial. Mas muito mais assassino foi e é o comunismo/socialismo, que vive trocando de nome e se reinventando, porém segue matando por onde passa”, escreveu o deputado. 

“VIÉS IDEOLÓGICO” – Logo que tomou posse, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que um dos principais desafios do novo governo seria o de eliminar o “viés ideológico de esquerda” dos diversos órgãos da administração federal. Desde então, alguns setores, sobretudo a Cultura, vivem dias conturbados, em um constante clima de instabilidade.

A reformulação da Lei Rouanet, de fomento à cultura, foi uma das primeiras medidas. Para o presidente, que acusou a norma de ser um instrumento para “cooptar” artistas,  as mudanças eram necessárias para que os recursos financeiros captados chegassem a quem realmente necessita, gerando, segundo ele, inclusão e cidadania. Bolsonaro também rebaixou o status do Ministério da Cultura, transformando-o em uma secretaria especial do Ministério da Cidadania.

Desde então, o órgão enfrenta uma sucessão de crises, sendo que uma das primeiras resultou no pedido de demissão, em agosto de 2019, do então secretário Henrique Pires. Jornalista, ele não concordava com o que chamou de “censura” do governo contra obras com conteúdo LGBT. A suspensão de um edital para a produção de séries sobre a temática foi a gota d’água para a saída de Pires.

SEM EXPERIÊNCIA – Em setembro, o presidente nomeou como novo secretário o economista Ricardo Braga, que, até então, não tinha qualquer experiência no setor cultural. Dois meses depois, em novembro, ele foi exonerado do cargo para assumir a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação.

Em novembro, antes de anunciar o nome do dramaturgo Roberto Alvim para assumir o cargo, Bolsonaro afirmou, em tom irônico, que os artistas ficariam satisfeitos com a nova indicação. Disse também que mudanças seriam realizadas na Funarte e na Agência Nacional do Cinema (Ancine).

A atuação de Alvim no novo cargo incomodou o ministro da Cidadania, Osmar Terra, o que levou a secretaria especial de Cultura a ser remanejada para a estrutura do Turismo. Na sexta-feira, Alvim foi exonerado do cargo, após divulgar um vídeo em que cita frases do ideólogo nazista Joseph Goebbels.

Bolsonaro ironiza pesquisa que o aponta como responsável por 58% dos ataques a veículos e jornalistas

Bolsonaro opta pelo estilo “zoeiro” nas redes para argumentar

Deu no Estadão

O presidente Jair Bolsonaro ironizou um levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) sobre ataques à imprensa. O relatório da entidade, divulgado na quinta-feira passada, mostra que 208 ataques a veículos de Comunicação e jornalistas foram registrados no ano passado. Bolsonaro foi responsável por 121 desses casos, segundo a Fenaj, ou 58% do total.

Pelas redes sociais, o presidente reagiu com ironia. “HAHAHAHAHAHAHA. KKKKKKKKKKKKKKK.” O comentário foi publicado na conta oficial do Facebook e do Twitter do chefe do Planalto.


IRONIA – Bolsonaro respondeu ainda a um seguidor que perguntou como o levantamento chegou ao índice. “Pegaram o QI médio da galera da imprensa. Deu 58”, escreveu o presidente. Nos últimos dias, ele passou a responder internautas diretamente em comentários feitos nas publicações em sua página oficial.

Conforme o relatório da Fenaj, a maior parte dos ataques de Bolsonaro foi contabilizada na categoria “descredibilização da imprensa”. “Em 2019, a modalidade tornou-se a principal forma de ameaça à liberdade de imprensa no Brasil e foi incluída no relatório diante da institucionalização da prática”, disse a Fenaj.

MINISTÉRIO DA CULTURA – Bolsonaro evitou comentar uma possível recriação do Ministério da Cultura para abrigar a atriz Regina Duarte no governo federal. Questionado por jornalistas sobre essa possibilidade no momento em que tirava fotos com simpatizantes na Praça dos Três Poderes, ele disse: “Vou ficar te devendo”. Bolsonaro e Regina devem se encontrar nesta segunda-feira, 19, no Rio.

A atriz foi convidada a assumir a Secretaria Especial de Cultura no lugar de Roberto Alvim, demitido do cargo após protagonizar um vídeo com referências ao nazismo.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os números apresentados pela federação evidentemente podem e devem ser questionados. E, democraticamente, o presidente tem o direito de defesa. Caso a caso, a sua reação a supostos ataque tem, claro, duas versões. Entretanto, ver um ocupante de um cargo de extrema representatividade respondendo a jornalistas com tiradas como “você está falando da sua mãe?” ou “você tem uma cara de homossexual terrível” é o fim da picada e expõe todo o País ao ridículo internacionalmente. O comportamento chulo e ogro de Bolsonaro reflete a falta de argumentos e faz com que toda defesa que supostamente faça caia por terra. Em tempo, ao mesmo tempo que gasta o seu tempo usando as redes sociais com “kkkkks” no estilo “Bolsonaro zoeiro”, deveria se ocupar respondendo a questões importantes que são caladas de acordo com a sua vontade pessoal. (Marcelo Copelli)

Maia chama de “absurdo” pagamento a filhas solteiras de ex-parlamentares e pede que STF revise pensões

Auditoria do TCU apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões

Vinícius Valfré
Daniel Weterman
Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste domingo, dia 19, ao Estado que continuará trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores, a um custo anual de R$ 30 milhões.

Maia chamou de “absurdos” os casos revelados pela reportagem, como a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.

SUSPEITAS DE FRAUDES – Uma auditoria do TCU, de 2016, apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras pagas em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.

“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido”, disse Maia. “Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”.

As solteiras passaram a reivindicar ao STF a manutenção das remunerações. O ministro da Suprema Corte Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. Um integrante do STF classificou os pagamentos como “absurdo”.

INVESTIGAÇÕES – Rodrigo Maia destacou que as pensões para filhas solteiras não são pagas por opção da gestão dele e que a direção-geral da Casa vem trabalhando para identificar as fraudes. Até pesquisas nas redes sociais para identificar pensionistas em união estável — condição que suspende o pagamento — estão sendo feitas.

“Esse não é um assunto novo, que foi criado agora. Nos últimos anos a diretoria-geral da Câmara vem organizando isso, pesquisando, investigando e até usando as redes sociais para mostrar casos em que já há relação estável para mostrar as pessoas que casaram, têm família e estão burlando a lei”, comentou Maia.

GARANTIDAS POR LEI – As pensões são garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos, mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Em dezembro, por exemplo, uma mulher foi indiciada por estelionato pela polícia legislativa por ser casada e manter o benefício.

Congressistas ouvidos pelo Estado/Broadcast  avaliam que não há como mexer em direito adquirido, mas cobram uma fiscalização para identificar pessoas que não poderiam mais receber a benesse. Ex-integrante da Polícia Militar, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) vê o pagamento das pensões como herança do militarismo no País, em que mulheres e filhas eram totalmente dependentes dos maridos militares.

“A sociedade evoluiu, então no mundo de hoje não cabe mais uma situação como essa. Mas, infelizmente, as 194 pensionistas estão amparadas por lei, é direito adquirido. É preciso esperar até falecerem”, afirmou.

PENTE-FINO – O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, defende um exame minucioso de cada caso. “Creio que é um direito adquirido, não dá para simplesmente tirar. Mas um pente-fino é interessante”, disse.

A voz forte de Augusto Heleno, como ordem de comando, bloqueia a extrema-direita

Resultado de imagem para augusto heleno

Ao se manifestar, Augusto Heleno colocou as coisas no lugar

Pedro do Coutto

O pronunciamento do general Augusto Heleno, sem dúvida uma figura das mais próximas do presidente Jair Bolsonaro, constituiu a reação mais importante dentro do governo para condenar a tentativa de ressurreição das ideias de Goebbels que tanto abalaram o Planalto, incluindo protestos de todas as direções, inclusive do exterior, contra o evidente plágio de discurso do ministro da propaganda de Hitler. Impressionante, digo eu, que 75 anos após o desmoronamento do nazismo alemão, suas ideias possam ser adotadas nos dias de hoje.

Não se deve confundir ideias conservadoras, peculiares da direita, com as práticas imundas adotadas pelo III Reich. A esse propósito vale lembrar que o conservadorismo não pode ser traduzido como algo da cultura nazista.

EXEMPLO INGLÊS – Assim não fosse, a Monarquia inglesa poderia ter tintas de um radicalismo que, absurdamente, tenta resistir à passagem do tempo. Inclusive é bom não esquecer que o nazismo apropriou-se violentamente de bens de raro valor pertencentes a famílias europeias de alta escala na sociedade.

O general Augusto Heleno não se limitou a atacar fortemente pensamentos neonazistas e sua tentativa de adaptação à cultura moderna. O general Augusto Heleno, ponto importante de sua mensagem, destacou a importância da emoção que deu margem e produziu as reações em cadeia condenando o uso de texto divulgado em 1933, ano em que Hitler subiu ao poder na Alemanha.

Na Alemanha inclusive constitui crime tentar reviver o neonazismo e também negar o Holocausto que marcou os sórdidos campos de concentração. Como ninguém, até o momento ninguém apoiou e teve condições de vir a público contestar Augusto Heleno, o silêncio das facções extremistas é a maior prova da importância da voz do general.

OUTRO ASSUNTO – Reportagem de Camila Feltrin, Folha de São Paulo de domingo, em longo texto destacou as dificuldades que os segurados do INSS têm encontrado no que se refere a informações sobre a busca de seus direitos.

Um verdadeiro labirinto, diz a repórter, assinalando que o labirinto se instalou na burocracia do INSS, depois de aprovada a reforma da Previdência. As dificuldades maiores residem no caminho para os pedidos de aposentadoria. A reportagem cita casos em que seus autores aguardam há oito meses por suas respostas.

Regina Duarte vai se encontrar com Jair Bolsonaro ainda nesta segunda-feira

Resultado de imagem para regina duarte

Regina Duarte está balançada, mas ninguém sabe se vai aceitar

José Carlos Werneck

A atriz Regina Duarte, após o convite feito pelo presidente da República para assumir a Secretaria de Cultura, vai conversar pessoalmente com Bolsonaro nesta segunda-feira. Segundo informa a agenda da Presidência da República, Jair Bolsonaro estará no Rio de Janeiro para um encontro com o prefeito Marcelo Crivella, além de uma reunião com o comandante da Marinha.

Em ambos os encontros, segundo as más línguas de Brasília, será servido, além do tradicional cafezinho, a nova água colorida da Cedae.

CARGO VAGO – O posto de Secretário Nacional da Cultura ficou vago depois do ridículo espetáculo protagonizado pelo diretor teatral Roberto Alvim, que foi escolhido pelo presidente por suas posições conservadoras, mas acabou demitido na sexta-feira, depois de gravar um discurso parafraseando uma fala do ministro da Propaganda de Adolf Hitler, o conhecido nazista Joseph Goebbels.

De acordo com a coluna Radar, da Veja, o Palácio do Planalto vê Regina Duarte como “a Sergio Moro da Cultura”, ou seja, alguém com respeito e autoridade para comandar a Secretaria, o que também beira, igualmente, ao ridículo.

O retorno do presidente à Brasília está previsto para às 16h20.

Determinadas normas do pacote anticrime podem consagrar a impunidade das elites

Resultado de imagem para impunidade charges

Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Felipe Bächtold
Folha

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019, a lei do pacote anticrime entra em vigor no próximo dia 23, alterando as regras das prisões preventivas (sem prazo determinado), um dos instrumentos mais polêmicos — e mais usados — da operação com origem no Paraná.

O pacote anticrime retira da legislação trecho que previa a possibilidade de o juiz decretar de ofício (sem ser provocado) medidas cautelares, o que incluem as prisões. Agora, o Ministério Público tem de solicitar.

MEDIDAS ALTERNATIVAS – Também estabelece que, caso seja inviável aplicar medidas alternativas à prisão, a justificativa deve ser fundamentada de forma individualizada. Diz ainda que, caso um investigado esteja preso, o inquérito sobre ele só poderá ser prorrogado uma única vez por 15 dias — caso exceda o prazo, o suspeito deve deixar a cadeia.

Além disso, a nova lei proíbe que uma preventiva seja decretada com a finalidade “de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia”.

###
VEJA O QUE MUDA COM O PACOTE ANTICRIME

  • Estabelece que a prisão provisória precisa ser motivada por “fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida”.
  • Obriga o juiz a reanalisar a cada 90 dias as ordens de prisão preventiva.
  • Retira da lei em vigor anteriormente trecho que previa a possibilidade de o juiz decretar de ofício (sem ser provocado) medidas que incluem as prisões.
  • Estabelece que, caso seja inviável aplicar medidas alternativas à prisão, a justificativa deve ser fundamentada de forma individualizada.
  • Afirma que, caso um investigado esteja preso, o inquérito sobre ele só poderá ser prorrogado uma única vez por 15 dias — caso exceda o prazo, o suspeito deve deixar a cadeia.
  • Proíbe que uma preventiva seja decretada com a finalidade de “de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, dificilmente os juízes conseguirão prender temporária ou preventivamente os criminosos de colarinho branco, envolvidos em corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação e improbidade administrativa. E se o Congresso não restabelecer a prisão após segunda instância, esse tipo de criminoso, que enriquece ilicitamente com recursos públicos (do povo), jamais pegará uma cadeia no Brasil, que está ficando consagrado como o país da impunidade. (C.N.) 

Ministro do TCU avalia caso Wajngarten e diz que conflito de interesses pode anular contratos

Dantas não vê mais sentido para sigilo dos cartões corporativos 

Guilherme Amado
O Globo

Relator das contas do primeiro ano do governo Bolsonaro, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), já começou a elencar alguns pontos que deverão ser abordados em sua análise. Entre eles, Dantas cobra uma maior transparência sobre as isenções fiscais dadas pela União e anuncia um inédito capítulo sobre a Comunicação governamental.

Em entrevista ao O Globo, Dantas também afirmou que contratos de publicidade estatais poderão ser anulados se ficar comprovado que há conflito de interesses no fato de o secretário de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten, ser dono de uma empresa que presta serviços para emissoras de TV e agências que recebem recursos do governo.

CONFLITO DE INTERESSES – “Esse é um tema delicado. Certamente, se no aprofundamento das análises ficar comprovado esse conflito de interesses, pode vir a causar uma nulidade dos contratos. Veja que o papel do TCU não é julgar o secretário, não temos competência correcional, corregedoria. É óbvio que o fato que foi revelado impõe ao governo algum constrangimento, mas essa análise vai ter que ser política do governo, ao passo que a análise que o TCU vai fazer é mais objetiva “, afirmou.

Na semana passada, o Ministério Público junto ao TCU fez uma representação aos ministros pedindo que seja analisada, sob a ótica das contas públicas, a situação do chefe da Secom. Já a decisão de analisar a política de Comunicação do presidente Jair Bolsonaro ocorreu após sucessivas representações chegarem ao tribunal sobre o assunto.

CENSURA – Ao longo de 2019, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público de Contas, entrou com uma série de representações contra o governo, questionando atos de censura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) à imagem da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em 2018 no Rio, e a suspensão do jornal “Folha de S. Paulo” de uma licitação para a compra de jornais, entre outros temas.

“Vou abrir um capítulo na análise das contas do governo sobre a política de Comunicação”, anunciou Dantas, que considera este ser um assunto do tribunal de contas. Dantas também não vê mais sentido para o sigilo dos cartões corporativos da Presidência da República. O Palácio do Planalto alega questões de segurança para não divulgar esses gastos.

“É preciso avaliar apenas algumas questões da segurança do presidente, naturalmente, mas isso não pode servir de motivo para uma opacidade completa, uma falta de transparência total desses dados. É claro que talvez não seja desejável que se indique onde a comida dos palácios está sendo comprada, mas não pode haver alegação de segurança nacional quanto a isso”, afirmou Dantas.

ISENÇÕES FISCAIS –  Apesar de tecer elogios à equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), Dantas avalia que falta esforço para dar transparência e extinguir isenções fiscais. Segundo ele, embora os mecanismos de incentivo sejam uma prática brasileira antiga, o fechamento das contas públicas depende da revisão das renúncias.

“O ministério da Economia vai ter que mostrar sua capacidade, mostrar ao que veio, porque as isenções fiscais, dadas pelo Congresso ou pelo Executivo, têm que ser revistas. Se não houver uma revisão dessas renúncias, as contas não fecham”, disse ele.

Segundo o ministro, o Brasil corre o risco de, se não houver um aquecimento forte da economia, ver a situação fiscal se agravar. “Há quatro anos o Brasil não fecha as contas. Este ano, o déficit foi de R$ 80 bilhões, mas só conseguiu fazer isso com muitas receitas extraordinárias. Primeiro, o BNDES antecipando pagamentos e, segundo, com o dinheiro do leilão da cessão onerosa, receitas extraordinárias que não se repetem”, alertou.

Advogado critica “execração pública” e aciona STF para manter Alvim no cargo

Resultado de imagem para roberto alvim

Roberto Alvim assume a responsabilidade por “erro terrível”

Vinícius Valfré
Estadão

Após uma forte pressão que resultou na queda do agora ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim por conta de vídeo parafraseando ministro de Adolf Hitler, um advogado saiu em defesa dele e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus pedindo a anulação do ato que o exonerou e a reintegração ao cargo.

Alvim foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 18, após aparecer em vídeo parafraseando Joseph Goebbels, ministro de Adolf Hitler. A menção repercutiu muito mal entre chefes de Poderes, na comunidade judaica e mesmo entre auxiliares mais próximos de Bolsonaro. O presidente cedeu à pressão e optou por demitir Alvim.

POLÊMICO – Autor do habeas corpus, Carlos Alexandre Klomfahs não atua em nome ou a pedido do ex-secretário. Conhecido por mover ações judiciais polêmicas, como contestar o reajuste salarial de ministros do STF, ele agiu em defesa de Alvim por conta própria.

O habeas corpus argumenta “constrangimento ilegal” na demissão por conta da “execração pública nacional e internacional” sem direito à ampla defesa e ao contraditório. “(O presidente) agiu em constrangimento ilegal ao não facultar a ampla defesa e o contraditório, haja vista a execração pública nacional e internacional (…) e por motivar (a exoneração) tão somente com a frase ‘um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado”, escreveu o advogado.

SEM MOTIVAÇÃO – Na opinião de Klomfahs, ocupantes de cargos como os de ministro de Estado e de secretários de ministérios podem ser desligados sem que haja qualquer justificativa. Contudo, quando há uma motivação, ela não pode ser falsa ou inexistente, sob risco de tornar o ato nulo.

A demissão foi comunicada por meio de nota assinada por Jair Bolsonaro. O texto trazia como motivação para o corte a referência a um “pronunciamento infeliz” do então secretário. Para o advogado, a liberdade de expressão permite que mesmo o holocausto seja submetido “a todo tipo de revisões”.

POLITICAMENTE CORRETO –  Klomfahs também defende no habeas corpus a posição de que não pode ser encarado como verdade absoluta o fato de o nazismo ter gerado milhões de mortes. Segundo ele, a expressão das “ideias dominantes” e das “politicamente corretas” desrespeita “o direito de se pensar autonomamente”.

“Não se endossa apologia à guerra, extermínio físico de judeus ou qualquer ação contra grupos religiosos ou étnicos, mas tão só a liberdade de acesso à verdade histórica mundial”, frisou.

Após a polêmica referência a Goebbels ganhar ampla repercussão, Roberto Alvim, em entrevista ao Estado, disse, primeiro que a frase citada tinha “origem espúria”, mas que “assinava embaixo”. No fim do dia, pediu desculpas pelo “terrível erro involuntário”.

Árvores da Amazônia são mais sensíveis ao fogo, constata um estudo de Yale e do Ipam

Queimadas na Amazônia, em imagem de outubro de 2019 — Foto: Carl de Souza/AFP

As cascas das árvores da Amazônia são finas e menos resistentes

Matheus Leitão
G1 Brasília

Estudo de um time internacional de cientistas aponta que a casca das árvores em florestas tropicais, “consistentemente mais fina”, torna a região amazônica mais sensível a incêndios. O grupo inclui pesquisadores da Universidade de Yale, nos EUA, e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), com sede em Belém.

“Os incêndios representam uma acelerada ameaça para a floresta tropical da Amazônia. No período de seca, podem afetar áreas ainda maiores. Neste estudo, mostramos o quanto a casca mais espessa pode proteger as árvores do fogo, mas em florestas tropicais as cascas são consistentemente mais finas”, afirma o texto dos pesquisadores.

PARCERIA – O levantamento foi produzido pela professora norte-americana de ecologia e evolução biológica Ann Carla Staver, de Yale, e pelo brasileiro Paulo Brando, do Ipam, além de cientistas colaboradores. Segundo o estudo, a casca mais fina aumenta a mortalidade das árvores pelo fogo – especialmente nas matas mais úmidas.

“A intensidade do fogo afeta claramente a mortalidade das árvores, mas, mesmo assim, diversas florestas podem reagir de maneira diferente a uma intensidade de fogo semelhante. […] As reduções na mortalidade de caules entre árvores com casca mais espessa têm sido extensivamente descritas em áreas mais inflamáveis”, afirma o estudo dos cientistas.

Os pesquisadores explicam que a espessura dessa casca nos troncos varia com as particularidades de cada floresta. Áreas mais úmidas, por exemplo, resultam em árvores com casca mais fina.

DIVERSIDADE – Essa diferença é perceptível mesmo considerando um único bioma. Segundo o estudo, as árvores do projeto Tanguro em uma área amazônica do Mato Grosso, por exemplo, são mais resistentes ao fogo que aquelas da região de Manaus, no Amazonas.

O fogo, de acordo com os cientistas, se transformou na principal ameaça às florestas tropicais ao longo das últimas três décadas. O cenário é reflexo de uma combinação entre o desmatamento e o aumento da frequência das secas.

“Ao longo do século 20, os incêndios foram amplamente restritos a áreas com desmatamento ou áreas desmatadas para manutenção agrícola, mas agora os incêndios podem se espalhar prontamente por florestas que não foram perturbadas, aumentando drasticamente as áreas queimadas”, sublinham.

MÉTODO DO ESTUDO – Entre 2000 e 2013, os pesquisadores mediram a espessura média de cascas de árvores em 13 diferentes pontos da Amazônia. Em cada local, os cientistas consideravam uma área total de 1 hectare (10 mil metros quadrados).

A partir da análise por imagens de satélites, percebendo o comportamento de cada uma dessas áreas em caso de incêndios, foi possível compreender como se dava a taxa de mortalidade das árvores locais ao terem contato com o fogo.

Os pesquisadores concluíram, a partir desses dados, que onde havia árvores com cascas mais espessas, o fogo se alastrava com menor propulsão, ou seja, mais lentamente.

DESMATAMENTO – Medido no período que vai de agosto de um ano a julho do ano seguinte, o desmatamento na Amazônia aumentou em 15% no acumulado dos 12 meses de 2019 em relação ao mesmo período no ano anterior, em 2018.

Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon, instituto que não é ligado ao governo. A área desmatada nos últimos 12 meses chegou a 5.054 km².

Já para o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Amazônia registrou o índice mais alto de queimadas dos últimos quatro anos, com 30% mais focos de incêndio.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Sem maiores comentários, é mais combustível para a fogueira que destrói a imagem do Brasil no exterior. (C.N.)

“Vamos ao Congresso tentar impedir”, diz Raoni sobre projeto que autoriza exploração em terras indígenas

Raoni se reuniu, no Mato Grosso, com 600 indígenas de 47 etnias

João Paulo Saconi
O Globo

A intenção do governo Bolsonaro de conceder autorizações para que empresas utilizem terras indígenas para extrair minerais, buscar petróleo e gás e construir hidrelétricas desagrada o cacique Raoni Metuktire, de 89 anos, considerado uma das lideranças indígenas de maior projeção internacional.

Reunido na Aldeia Piraçu, no Mato Grosso, com cerca de 600 indígenas de 47 etnias diferentes, Raoni tratou na última semana sobre questões caras aos nativos brasileiros — uma delas é a iminente finalização da projeto sobre a exploração ampla dos territórios, que deverá passar pelo crivo do Congresso Nacional.

COBRANÇA – Ao conversar na aldeia com jornalistas do Brasil e do exterior sobre o tema, Raoni afirmou que pretende viajar a Brasília para cobrar que o Legislativo federal barre a medida. Em uma das casas do parlamento, a ideia já enfrenta resistência relacionadas com seu impacto no meio ambiente e uma possível repercussão internacional negativa.

Neste sentido, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ano passado que não irá pautar a flexibilização da mineração em terras indígenas. Raoni deposita esperanças nas ações dos parlamentares.

SEM NEGOCIAÇÃO – “Eu não aceito mineração na terra indígena. Eu não aceito madeireira na terra indígena. Se vierem com dinheiro para minerar minha terra, eu não vou aceitar. Se vierem com dinheiro para explorar madeira, eu não vou aceitar”, afirmou Raoni, completando: “Nós vamos discutir isso e vamos ao Congresso tentar impedir”.

Raoni se dirigiu diretamente ao presidente Jair Bolsonaro e pediu para que ele “faça coisas bonitas” e “ajude seu povo”: “Eu não aceito que façam barragem, não aceito mineração na nossa terra, não aceito que destruam nossa floresta. Como estou falando aqui, quero falar para Bolsonaro: Bolsonaro, veja se faça coisas bonitas, veja se faça as coisas direito. Ajude seu povo. Ajude o povo indígena. Você vem fazendo as coisas querendo destruir. Você mesmo não está respeitando o seu povo. Você não tá respeitando meu povo indígena. Vê se me escuta. Vê se  minha voz chega a você, para você respeitar seu povo e povo indígena”.

DISCURSO NA ONU – O debate sobre o projeto do governo não marca a primeira vez em que as reivindicações de Raoni entram em rota de colisão com as intenções de Bolsonaro e seus aliados. Em setembro do ano passado, Bolsonaro criticou o cacique durante seu discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

Na ocasião, ele afirmou que não iria aumentar as demarcações de terras indígenas no Brasil, disse que “a visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros” e que Raoni era “massa de manobra” de governos estrangeiros que queriam avançar sobre a Amazônia. O líder indígena rebateu as falas do presidente e disse que Bolsonaro precisava “sair (do cargo) antes que algo de muito ruim aconteça” ao país.

DIVERGÊNCIAS – Um dos principais motivo do conflito entre Raoni e Bolsonaro é o entendimento de ambos sobre as terras indígenas. O cacique diz que, para ele, a terra é importante apenas para garantir a tranquilidade da vida de seu povo. O presidente, no entanto, indica frequentemente que esses territórios possuem potencial produtivo com possibilidade de gerar renda para os próprios indígenas.

Em dezembro, por exemplo, ele defendeu que uma saída para reduzir o preço da carne — em alta devido à alta demanda de exportações — seria a incursão de índios na agropecuária. Para Raoni, no entanto, a terra tem um significado mais simples.

“Eu quero que meu povo viva na terra porque é na terra que nós plantamos a comida, a floresta tem animais para caçar e comer. Por isso queremos a floresta em paz, afirmou o cacique durante o encontro no Mato Grosso. O novo projeto do governo, no entanto, não incluirá a visão dos indígenas sobre a própria terra na análise dos pedidos de exploração desses espaços. A proposta prevê consultas aos povos, mas não concede poder de veto a eles sobre as iniciativas das empresas.

SEGURANÇA – A reunião da qual Raoni participou esta semana tem como pauta principal a preocupação com os casos de assassinatos em terras indígenas e seus arredores. No fim do ano passado, o Maranhão registrou quatro casos de índios da etnia Guajajara assassinados em um mês e meio. Os episódios já estão sob a apuração da Polícia Federal (PF), mas a sensação de medo persiste entre os indígenas. Nesse contexto, Raoni fez um apelo pelas vidas dos índios.

“Esse encontro não é para planejar uma guerra, um conflito. Estamos aqui para defender nosso povo, nossa causa, nossa terra. Eu quero pedir mais uma vez que o homem branco nos deixe viver em paz, sem conflito, sem problema”, declarou o cacique, acrescentando: “Sempre defendi e vou continuar defendendo que a gente viva sem conflito, sem problema, sem briga”.

Os indígenas reunidos com Raoni devem produzir nos próximos dias um documento com as principais preocupações e reivindicações de suas etnias. O cacique pediu, durante o encontro, para que os pedidos sejam “espalhados para ver se ele (Bolsonaro) deixa a gente em paz”.

Trump mantém o boicote contra o sistema de saúde pública aos americanos pobres

Imagem relacionada

Se vencer, Trump encontrará uma forma de acabar com o Obamacare

Paul Krugman
Folha

Os pré-candidatos democratas à presidência dedicaram muito tempo a discutir o chamado “Medicare para Todos”, e alguns partidários de Bernie Sanders afirmam que qualquer político que não exija a implementação imediata de um sistema de saúde de pagador único é servo das grandes empresas, ou algo assim.

Mas a realidade é que, não importa que méritos a ideia tenha, um sistema de cobertura universal de saúde fornecido pelo governo não será adotado, pelo menos não no futuro previsível.

FALTAM VOTOS – Afirmo isso porque, mesmo que os democratas conquistem a Casa Branca e a maioria no Senado, os votos necessários a eliminar os planos de saúde privados não existiriam, e tampouco o apoio público esmagador que seria preciso para mudar o cálculo. Na prática, qualquer dos candidatos democratas – mesmo Sanders –, caso vitorioso,  terá de ampliar e melhorar o Obamacare.

Por outro lado, se Donald Trump vencer, ele provavelmente encontrará uma maneira de acabar com o Obamacare, privando dezenas de milhões de americanos de sua cobertura de saúde.

Vamos falar sobre o Obamacare, por um minuto. Existe uma espécie de aliança perversa entre os republicanos e alguns progressistas, e os dois grupos estão determinados, mesmo que por motivos diferentes, a encarar a Lei de Acesso à Saúde como fracasso.

RESPONSABILIDADE – Essas avaliações pessimistas são facilitadas pelo fato de que a Lei de Acesso à Saúde deixou aos estados muita da responsabilidade por sua implementação, e o desempenho nacional do sistema foi prejudicado pelos estados que fizeram todo o possível para sabotar a reforma da saúde.

Mas observe os estados que tentaram fazer com que a lei funcionasse, e o que encontrará é um imenso sucesso de política pública, ainda que incompleto. Um exemplo é a Califórnia. Em 2010, antes que a lei de reforma da saúde entrasse em vigor, 21% dos californianos não idosos estavam desprovidos de planos de saúde, uma média superior à nacional.

Em 2016, a porcentagem de pessoas desprovidas de seguro-saúde havia caído a 8%. E os californianos com problemas de saúde pré-existentes registraram imensa melhora em sua saúde e em sua segurança financeira.

AINDA É FALHO – Um percentual de 8% de pessoas desprovidas de cobertura de saúde ainda é alto demais, e mesmo as pessoas que dispõem de planos de saúde ainda enfrentam custos altos. Mas melhoras relativamente pequenas na lei, especialmente um aumento modesto nos subsídios ao custo de seguro-saúde, poderiam melhorar significativamente tanto a qualidade quanto a dimensão da cobertura.

Será que apontar a possibilidade de uma melhora gradativa significa abrir mão da possibilidade de um sistema de saúde verdadeiramente universal? Não. Devemos de fato tentar fazer de algo mais ambicioso, como o Medicare para Todos, um objetivo de longo prazo. Mas esse objetivo não deveria impedir que busquemos medidas capazes de beneficiar imediatamente Milhões de americanos, e de salvar milhares de vidas.

EXISTE BOICOTE – E enquanto debatemos o sistema de saúde ideal, não devemos esquecer que Trump e seus aliados continuam determinados a desfazer o progresso que conquistamos.

É verdade que as repetidas tentativas republicanas de destruir a Lei de Acesso à Saúde até agora fracassaram. Em 2012, a Suprema Corte rejeitou a teoria de que a lei era inconstitucional em sua íntegra.

Em 2017, os republicanos não conseguiram por pouco revogar o Obamacare no Congresso. E diversos esforços mais estreitos para solapar a reforma da saúde e colocar os mercados de planos de saúde em uma “espiral da morte” não conseguiram os resultados que eles esperavam. Os mercados parecem ter se estabilizado e, um a um, os estados que inicialmente rejeitaram a expansão do programa de saúde Medicaid estão mudando de ideia. Mas as pessoas interessadas em demolir o sistema de saúde dos americanos não desistiram.

NOVA TENTATIVA – A mais recente tentativa é um processo que afirma que o corte de impostos aprovado em 2017, que reduziu a zero a penalidade imposta a quem não tem planos de saúde, de alguma forma tornou toda a Lei de Acesso à Saúde inconstitucional. É uma interpretação ridícula, tanto em termos de substância – a lei subitamente seria constitucional se a penalidade fosse de um centavo de dólar? – quanto porque está claro que não era essa a intenção dos legisladores.

Mas o governo Trump agora é um dos proponentes do processo, e um juiz partidários dos republicanos de fato decidiu que a Lei de Acesso à Saúde deveria ser completamente invalidada.

O caso claramente está a caminho da Suprema Corte. Mas Trump não quer que ele seja julgado antes da eleição.

TUDO NA REELEIÇÃO – Por que Trump prefere deixar o processo pendente? Em parte porque seu lado provavelmente perderia. Como eu disse, o processo é ridículo, ainda que, dado o partidarismo dos juízes apontados pelos republicanos, existe uma possibilidade de que ele tenha sucesso.

Para além disso, no entanto, a estratégia política de Trump com relação ao sistema de saúde é a de mentir descaradamente sobre o que ele fez e está tentando fazer. Na segunda-feira, ele fez a gritantemente desonesta afirmação de que é “a pessoa que salvou os pacientes com problemas de saúde pré-existentes” – gritantemente desonesta porque ele tentou a cada passo remover as proteções aos pacientes com problemas de saúde pré-existentes estabelecidas pela Lei de Acesso à Saúde.

E AS MENTIRAS? – Embora Trump, que mente constantemente, muitas vezes pareça pagar pouco por suas mentiras, esta – que afeta as vidas de milhões de eleitores –seria exposta de maneira muito clara caso o processo fosse julgado pela Suprema Corte. Ele quer privar os cidadãos de seus serviços de saúde, mas não quer eles saibam disso até depois da eleição.

Assim, essa é a verdadeira questão quanto ao sistema de saúde, este ano. Teremos cobertura expandida sob um presidente democrata – provavelmente não faz muita diferença quem seja – ou teremos dezenas de milhões de americanos que passarão a não contar com planos de saúde, sob Trump? (Tradução de Paulo Migliacci)