Sem o general Santos Cruz, Bolsonaro muda articulação e Rogério Marinho é cotado

O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho (PSDB), durante seminário sobre Previdência na Câmara dos Deputados

Rogério Marinho é o atual secretário de Previdência e Trabalho

Thais Arbex e Talita Fernandes
Folha

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve aproveitar a demissão do general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo para outros ajustes na estrutura do Palácio do Planalto, que abriga 4 de seus 22 ministérios. O ponto principal que deve mudar é a articulação política, tarefa para a qual o secretário da Previdência, Rogério Marinho (PSDB), é cotado.

Santos Cruz foi demitido na quinta (13), na terceira queda no primeiro escalão de Bolsonaro em menos de seis meses de mandato.

MOVIMENTAÇÃO – Integrantes do governo relataram à Folha que há uma movimentação em curso para que Marinho assuma um dos ministérios do Planalto.

Nos últimos dias, líderes do Congresso fizeram chegar à cúpula do governo o recado de que, hoje, só tratam de articulação política se o interlocutor for Marinho. A tarefa atualmente é dividida entre a Casa Civil, responsável pelo diálogo com o Congresso, e a Secretaria de Governo, a cargo das conversas com estados e municípios.

Auxiliares do presidente avaliam que esse modelo não tem funcionado. Uma possibilidade é recriar a Secretaria de Relações Institucionais como ministério ou ainda subordinada a uma pasta. Outra é transferir a articulação da Secretaria de Governo, que será assumida pelo general Luiz Eduardo Ramos, para a Secretaria-Geral, a cargo do general Floriano Peixoto. Neste último caso, o ministro poderia ser substituído por Marinho.

SOBRECARGA – Em reunião entre as equipes política e econômica, foi feita a avaliação de que há uma sobrecarga ao Ministério da Economia com a articulação com o Congresso, em especial sobre a reforma da Previdência.   

Auxiliares de Paulo Guedes (Economia) relataram à Folha que o próprio ministro sugeriu ao presidente a incorporação do secretário da Previdência na equipe da articulação política. Em meio a isso, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), responsável pelo relacionamento com o Legislativo, demitiu um grupo de ex-deputados que atuava nessa tarefa.

A possibilidade de mudanças foi confirmada por Bolsonaro na manhã de sexta-feira (14) em café da manhã com jornalistas, do qual a Folha participou.

DIZ BOLSONARO – O presidente admitiu que “pode mexer nos quadradinhos” das pastas que ficam no Planalto, mas não deu mais detalhes. Há cerca de um mês e meio, as alterações já estavam em estudo, mas Bolsonaro foi aconselhado a esperar.

À época, Santos Cruz era protagonista de uma série de postagens críticas do escritor Olavo de Carvalho. Demiti-lo naquele momento reforçaria a impressão de que o guru tem poder de veto e nomeação no governo.

Bolsonaro deve aproveitar também para retirar a Secretaria de Comunicação da Secretaria de Governo. Esse era um plano antigo, já que a secretaria é alvo das principais disputas dentro do Planalto.

RELAÇÃO DISTANTE – A Secom foi assumida em abril pelo empresário Fabio Wajngarten, em gesto que ajudou a enfraquecer Santos Cruz no cargo. Os dois mantinham relação distante.

Uma possibilidade é a Secom ser transferida diretamente para a Presidência. Contudo, há receio de que o fato de a secretaria ter orçamento grande para gastos com publicidade possa trazer problemas triviais para responsabilidade direta do presidente.

Santos Cruz foi demitido após uma série de episódios de insubordinação. Auxiliares de Bolsonaro ouvidos pela Folha disseram que ele fazia questão de demonstrar, rotineiramente, “não fazer parte do time” do presidente.

HOMENAGEM – Embora aliados não apontem um estopim para a queda, Bolsonaro ficou profundamente irritado por saber pela imprensa que Santos Cruz seria convidado de honra de um almoço do Lide, grupo de empresários fundado pelo governador São Paulo, João Doria (PSDB), na segunda-feira (17).

O general, dizem auxiliares do presidente, não avisou nenhum colega do Planalto, e a atitude azedou ainda mais a relação já desgastada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É claro que um homem como Santos Cruz jamais iria aceitar se subordinar às ordens de um preposto de Carlos Bolsonaro, o filho Zero Dois do presidente. Seguindo a linha adotada pelo Planalto desde o governo Lula, a ordem do príncipe-regente Zero Dois é só patrocinar sites e blogs que defendam o governo. Santos Cruz considerou que isso não é democrático, e não é mesmo. (C.N.)

Supremo ultrapassa de novo a linha amarela, ao “legislar” sobre crime de homofobia

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Percival Puggina

A rigor, hoje, uma sirene deveria estar ressoando em todo o território nacional, advertindo que o STF avançou a linha amarela e invadiu competência do Poder Legislativo sob débil alegação – “Já que o Congresso não decide…”. Ante a “omissão” do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal ultrapassou a linha amarela e criou um tipo penal aplicável a condutas homofóbicas por analogia ao racismo.

A sirene deveria estar soando porque essa, digamos assim, invasão do espaço aéreo do outro poder, na minha convicção, é sinal claro de mentalidades totalitárias, que em nome de suas convicções pessoais, desconhecem limites à própria ação e firmam decisões em palanque de banhado.

DISCORDÂNCIAS – O fato de haver votos divergentes entre os ministros reforça a legitimidade dos entendimentos discordantes. Os três ministros que se posicionaram contra a decisão majoritária alegaram exatamente a invasão de competência privativa do Parlamento nacional. Só a ele cabe criar tipos penais. Não há na convicção dos ministros Marco Aurélio, Toffoli e Lewandowski qualquer resquício de preconceito ou homofobia. Apenas respeito às fronteiras entre os poderes de Estado.

Ao alegar “omissão” do Legislativo, a maioria do STF subscreveu tese perigosíssima. Segundo ela, se o Congresso não vota determinado projeto por não ter maioria para aprovação, seu autor, se a tese for do gosto de alguns senhores ministros, pode atravessar a rua e buscar apoio de meia dúzia deles.

Não era esse o sentimento que transbordava de cada palavra do ministro Celso de Mello, ao ler as 155 páginas de seu voto em fevereiro deste ano? Não retirou ele do bolso da toga a acusação de que o Congresso estava “em mora” com um dever constitucional? Não entendia ele, então, que a Constituição impunha ao Parlamento o dever de deliberar e não ficava explícito, ali, o único conteúdo aceitável dessa “deliberação”? Nesse caso, como deve o Legislativo acolher a indicação que o STF lhe faz de que legisle a respeito? Faz um convênio e encomenda uma minuta de projeto ao outro lado da rua?

APOIO SUFICIENTE – Nunca é demais lembrar: raramente, muito raramente, as casas do Congresso rejeitam projetos de parlamentares, pois estes só submetem suas proposições ao plenário quando têm certeza de contar com apoio suficiente. Portanto, o que a maioria do STF entendeu como “omissão” ou “mora” é falta de consenso ou de suficiente apoio. E também isso é deliberação. O projeto agora em discussão na Câmara dos Deputados, por exemplo, é aquele que limita o antagonismo à introdução da ideologia de gênero nos currículos escolares.

Por isso, o projeto patina. Uma coisa é defender a dignidade da pessoa humana e seu direito de definir e não ser discriminada em vista de sua identidade sexual. Outra é dar um salto com vara sobre o conhecimento científico para afirmar, lá do outro lado, já no terreno da mera ideologia, que essa identidade é uma construção social. E colocar isso na cabeça das crianças.

Fórum Nacional de Juízes Criminais critica o esquema criado contra a Lava Jato

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Charge do Tacho (Jornal NH)

Frederico Vasconcelos
Folha

O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), que reúne magistrados estaduais, federais, militares e trabalhistas, divulgou nota oficial em que se manifesta sobre a invasão cibernética sofrida por autoridades. “É preocupante que o país fique refém de insinuações e divulgação de material que foi obtido de forma ilícita”, afirma a entidade.

Segundo seus participantes, o Fonajuc “congrega magistrados comprometidos com os valores do Estado Democrático de Direito, os princípios da República e a visão do garantismo penal integral, na missão de decidir com Justiça a serviço da sociedade”.

O fórum busca “o aperfeiçoamento nas mais diversas diretrizes da magistratura criminal, por meio da troca de conhecimentos, uniformização de procedimentos e acompanhamento de propostas legislativas”.

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LEIA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DO FÓRUM

O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), instituição composta de magistrados estaduais, federais, militares e trabalhistas de todas as regiões do país, vem a público unir-se à preocupação expressada pelo povo brasileiro sobre os riscos às operações que combatem a corrupção.

O uso de estratagemas criminosos é e sempre será próprio daqueles que não respeitam a lei positivada e os direitos naturais, entendendo que seus interesses prevalecem sobre a dignidade de todos e de cada um de nós.

Enquanto policiais e agentes de segurança sucumbem nas ruas, também os promotores de justiça e juízes lutam para não sucumbir, em razão do poderio político e econômico.

Como bem disse o desembargador Abel Gomes, do TRF-2, os ataques cibernéticos se restringem aos magistrados que decidiram contra os interesses daqueles investigados na operação Lava Jato.

É preocupante que o país fique refém de insinuações e divulgação de material que foi obtido de forma ilícita, o que por si só já fere os mais basilares princípios éticos e legais, e que sequer é de fato apresentado, se não de forma fracionada e editada.

O Fonajuc reforça a necessidade de respeito aos direitos e deveres constitucionais, ao sistema legal e se opõe a qualquer forma de tentativa de pervertê-los ou violá-los, notadamente para desconstruir o trabalho contra a corrupção que tem funcionado em vários níveis e com incontáveis atores como nunca antes na história.

Investigadores se mostram pessimistas quanto à identificação do(s) hacker(s)

Aplicativo de mensagens Telegram já promoveu desafios Foto: DADO RUVIC / Reuters

Ilustração reproduzida do Arquivo O Globo

Jailton de Carvalho
O Globo

Investigadores estão pessimistas quanto à possibilidade de sucesso da busca pelo responsável pelos ataques a celulares de autoridades vinculadas direta ou indiretamente à Operação Lava-Jato. A Polícia Federal abriu pelo menos oito inquéritos para investigar o caso: três em São Paulo, dois no Rio de Janeiro, um em Curitiba e pelo menos mais dois em Brasília, segundo disse ao Globo uma autoridade que acompanha os casos de perto.

Boa parte da estrutura da polícia voltada para investigação de crimes cibernéticos está mobilizada no caso. Um desses investigadores, no entanto, admite que são reais as chances de a polícia não identificar o autor ou autores dos ataques.

PROFISSIONAIS – A explicação é que, em geral, ataques ousados como estes que aconteceram contra investigadores da Lava-Jato são cometidos por hackers experientes. Da mesma forma que sabem quebrar esquemas de segurança e invadir celulares de autoridades, eles conhecem também os meios adequados para apagar rastros A esperança dos policiais é se depararem, ao longo das investigações, com algum deslize, algum ato fora do roteiro original.

— Sem isso, é muito difícil chegar a solução de um crime. Temos tido essas dificuldades crimes cibernéticos. Alguns crimes de pedofilia, por exemplo, são descobertos porque o autor, em algum momento, deixou uma pista — afirma um experiente investigador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ao que se sabe, até agora a única pista concreta deixada pelo hacker (ou hackers, é provável que vários tenham atuado em conjunto no esquema contra a Lava Jato) foi a intervenção na conversa entre dois integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público. O  hacker (ou um deles) invadiu um grupo do aplicativo Telegram formado por conselheiros do CNMP e afirmou que acessa “quem quiser e quando quiser”. Pode ser que existe uma forma de seguir essa pista. Vamos aguardar. (C.N.)

Sérgio Moro sugeriu a procuradores uma nota rebatendo defesa de Lula, diz site

O ministro da Justiça, Sergio Moro 14/06/2019 Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

Moro continua aguardando as provas de fraude e de manipulação

Deu em O Globo

Novas conversas por mensagens atribuídas ao ministro Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato mostram que o então juiz do caso teria sugerido aos integrantes do Ministério Público Federal emitir uma nota rebatendo a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os diálogos, divulgados pelo site ‘The Intercept Brasil’, ocorreram após o interrogatório do petista, em 10 de maio de 2017. A nota acabou sendo divulgada pela força-tarefa, mas com foco diferente do sugerido por Moro.

Pela primeira vez, há registro de uma conversa direta de Moro com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Nos diálogos anteriores, havia sempre a participação de Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa. Ao ‘The Intercept’, Moro informou que as mensagens podem ter sido ‘adulteradas ou editadas’.

DISSE MORO – Nas conversas, Moro afirma para Santos Lima que os procuradores poderiam apontar contradições e disse que a defesa já teria feito “o showzinho dela”.

“Talvez vocês devessem amanhã editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele. Porque a Defesa já fez o showzinho dela”, diz a mensagem.

Santos Lima responde ao juiz que conversaria com os colegas da força-tarefa sobre a ideia. Dez minutos após a conversa, ele conversa sobre a estratégia com um grupo com assessores de imprensa do MPF. Os assessores não recomendam a manifestação. Pouco depois, discute o tema também com um grupo com o título “Filhos de Januário 1”, no qual outros procuradores também se manifestam. Ao mesmo tempo, Carlos Fernando compartilha com Deltan a conversa com o juiz.

DISSE DALLAGNOL – O coordenador da força-tarefa, então, responde no grupo do qual fazem parte os procuradores que uma manifestação poderia “trazer conforto para o juízo”. Dallagnon defende que a manifestação fosse por meio de nota. Ele também questiona aos assessores de imprensa sobre o tema, também recebendo opinião em sentido contrário. O chefe da Força Tarefa também manda ele próprio uma mensagem a Moro na qual fala que está avaliando eventual manifestação. Moro diz ter dúvidas sobre a pertinência, mas afirma que “é de se pensar” a possibilidade.

A nota é divulgada no dia 11. De acordo com o site, na noite deste dia Dallagnol manda uma mensagem a Moro dizendo que a opção foi por focar a manifestação apenas nas informações falsas, ressaltando que contradições seriam exploradas na alegação final.

A assessoria de Moro enviou uma nota ao The Intercept: “O Ministro da Justiça e Segurança Pública não comentará supostas mensagens de autoridades públicas colhidas por meio de invasão criminosa de hackers e que podem ter sido adulteradas e editadas, especialmente sem análise prévia de autoridade independente que possa certificar a sua integridade. No caso em questão, as supostas mensagens nem sequer foram enviadas previamente.”

DIZ SANTOS LIMA – Em nota, Santos Lima disse ao GLOBO que desconhece as mensagens citadas pela reportagem.

“Desconheço completamente as mensagens citadas, supostamente obtidas por meio reconhecidamente criminoso, acreditando singular que o “órgão jornalístico” volte-se agora contra mim, aparentemente incomodada pelas críticas que tenho feito ao péssimo exemplo de “jornalismo” que produz”, diz a nota.

O procurador cobrou do site de notícias explicação de como teve acesso ao material obtido “por meio reconhecidamente criminoso”.

“Além disso, creio que o “órgão jornalístico” deve uma explicação de como teve acesso a esse material de origem criminosa, e quais foram as medidas que tomou para ter certeza de sua veracidade, integridade e ausência de manipulação. Gostaria de saber também se foram entregues os meios eletrônicos pelos quais esse material foi recebido para perícia pela PF, tanto para verificar possíveis manipulações, quanto para identificar a origem do crime.”

E concluiu: “Lembro, por fim que a liberdade de imprensa não cobre qualquer participação de jornalistas no crime de violação de sigilo de comunicações”.

O Globo procurou a assessoria de Moro, mas ainda não obteve resposta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Saiu mais um trecho dos diálogos da Lava Jato, destinado a provar que Lula sofreu perseguição política, é inocente e merece ser inocentado. No entanto, em tradução simultânea, verdadeiramente ocorreu o seguinte: como juiz de instrução, Moro sugeriu uma nota da Procuradoria, diante das mentiras e manipulações da defesa de Lula. Apenas isso. O novo diálogo exibido pelo “The Intercept” mais uma vez não prova que houve conluio nem adulteração ou fraude das provas contra Lula. Apenas comprova que Moro não “chefiava” a investigação, porque a Procuradoria nem obedeceu o que ele sugeriu. Vamos aguardar que enfim surjam as provas de manipulação de provas e perseguição política contra Lula. Talvez um dia achem alguma coisa… (C.N.)

Lewandowski acredita que Moro e Dallagnol irão a julgamento pelo Supremo

Ricardo Levandowski

Lewandowski afirma que a lei é clara sobre juízes e procuradores

Deu em O Tempo
Folha Press

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski afirmou nesta sexta-feira (14) em Salvador que a relação de juízes com procuradores está bem fundamentada no Código de Ética da Magistratura. “O relacionamento de juízes com as partes está bem fundamentado no artigo oitavo do Código de Ética da Magistratura. É só olhar e procurar entender”, disse o ministro.

O artigo diz que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

LEI ORGÂNICA – O magistrado evitou comentar a troca de mensagens entre o ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol divulgada no último domingo (9) pelo site The Intercept Brasil.

Justificando o porquê de não falar sobre a questão, o ministro afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura veda que qualquer juiz se manifeste sobre temas que possa analisar no futuro. “Não posso falar sobre esse assunto porque eu possivelmente terei que julgar alguma coisa relativa a esse tema. […] A lei da magistratura veda que qualquer juiz se manifeste sobre assuntos que venha a apreciar”, disse o ministro.

TRANSPARÊNCIA – Também questionado, genericamente, sobre a livre circulação de informações na democracia brasileira, o ministro afirmou que a liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. “A sociedade tem que saber de tudo, nós vivemos em uma Constituição que tem também como uma baliza fundamental a transparência e publicidade”, disse o magistrado.

Lewandowski participou de uma palestra na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Ao ser recebido no auditório da faculdade, presenciou uma manifestação de um grupo de estudantes que defenderam com uma faixa e gritos de guerra um “julgamento justo” para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Amigo pessoal de Lula e de Marisa Letícia desde os tempos de São Bernardo do Campo, o ministro Ricardo Lewandowski jamais se declarou suspeito para julgar o ex-presidente. Mesmo assim, comporta-se como se fosse um rigoroso cumpridor das leis. Certamente nem lembra que foi quem permitiu ir para votação a permanência dos direitos políticos de Dilma Rousseff, apesar de ela ter sido cassada da Presidência. O ministro deve julgar (?) que as outras pessoas têm memória fraca. Algumas, como ele, realmente têm, mas a maioria, não. (C.N.)

Gostoso demais, como o trabalho poético de Nando Cordel e Dominguinhos

Resultado de imagem para nando cordel e dominguinhosPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O cantor, instrumentista e compositor pernambucano Fernando Manoel Correia, nome artístico Nando Cordel, expressa o que acarreta a saudade de um amor na letra de “Gostoso Demais”, parceria com Dominguinhos. A música foi gravada por Maria Bethânia no LP Dezembros, em 1987, pela Universal Music.

GOSTOSO DEMAIS
Dominguinhos e Nando Cordel

Tô com saudade de tu, meu desejo
Tô com saudade do beijo e do mel
Do teu olhar carinhoso
Do teu abraço gostoso
De passear no teu céu
É tão difícil ficar sem você
O teu amor é gostoso demais
Teu cheiro me dá prazer
Quando estou com você
Estou nos braços da paz
Pensamento viaja
E vai buscar meu bem-querer
Não posso ser feliz, assim
Tem dó de mim o que eu posso fazer

Moro e Dallagnol já podem respirar aliviados, mas a Lava Jato continua ameaçada

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Depois do vendaval, não há nada de desabonador contra os dois

Carlos Newton

No final da tarde de domingo, dia 9, quando o site “The Intercept Brasil” lançou a primeira reportagem da prometida série sobre o que se anunciava como grande escândalo da Lava Jato, que se concretizaria por meio da comprovação de que o então juiz Sérgio Moro teria coordenado e comandado ilegalmente a principal força-tarefa da Lava Jato, a “Tribuna da Internet” não embarcou nessa onda. Pelo contrário, na manhã da segunda-feira, dia 10, publicamos o primeiro artigo que saiu na mídia e na internet brasileira defendendo Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

No artigo, fizemos a seguinte recomendação: “Vamos com calma, porque a bancada da corrupção, que é majoritária nas instituições brasileiras, agora vai partir com tudo para destruir a Lava Jato, é preciso resistir”.

NÃO DEU OUTRA – De fato, foi exatamente isso que aconteceu. A mídia inteira embarcou na canoa furada do “The Intercept”, que anunciou que publicara apenas 1% do que havia apurado, e logo sairia “uma série” de matérias sobre o assunto.

Aqui na “TI”, fomos logo desmascarando esses farsantes. Neste primeiro artigo sobre o caso, fizemos a seguinte observação: É claro que os organizadores do já apelidado “Wikileaks de Curitiba” tiveram um trabalho enorme para selecionar os trechos mais censuráveis em dois anos de mensagens. Mas na verdade não conseguiram pinçar afirmações capazes de efetivamente destruir ou invalidar o consistente trabalho da Lava Jato.”

Acrescentamos que nas mensagens selecionadas não se via adulteração nem manipulação de provas. E assinalamos: “Em nenhuma delas se constata a existência de uma “conspiração” para destruir Lula e o PT, como tentam fazer crer determinados jornalistas ligados ao site “The Intercept”. Pelo contrário, o que aparece é a incerteza de que a Lava Jato realmente conseguiria “limpar o Congresso”. 

NADA DE GRAVE Na terça-feira, dia 11, pegava fogo o falso escândalo, porque o Conselho Nacional do Ministério Público já tinha aceitado abrir duas representações simultâneas contra Deltan Dallagnol – uma delas, por ter trocado mensagens com o juiz Moro, e a segunda, por ter atacado a honra do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é um crime impossível, pois honra é atributo que o citado parlamentar decididamente não possui. E falava-se também em demissão de Moro e anulação das sentenças por ele aplicadas.

No meio dessa vendaval, com a mídia atacando implacavelmente Moro e Dallagnol, aqui na TI chamamos atenção para o disparate . “Afinal, o que há de concreto contra o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol? Nada, absolutamente nada. Como juiz de instrução de todos os processos iniciais da Lava Jato, era Moro quem autorizava todas as complexas operações policiais, algumas desfechadas simultaneamente em vários Estados, e não podia haver vazamentos, que possibilitariam evasões e ocultação de provas”, afirmamos, acrescentando:

“Moro desempenhava a função do chamado juiz de instrução, era ele que recebia as informações para autorizar prisões preventivas e provisórias, assim como quebras de sigilos e operações de busca e apreensão. Como juiz de instrução, portanto, era natural que Moro se comunicasse com o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, que liderava a equipe de procuradores, delegados federais e auditores da Receita que estão passando a limpo este país”.

CAINDO NO RIDÍCULO – De terça-feira para cá, aos poucos, as coisas foram se modificando. O vice-presidente Hamilton Aragão saiu em defesa de Moro, alguns jornalistas começaram a entender como funciona o juiz de instrução e seu relacionamento com o Ministério Público,. Além disso, não saiu mais denúncia alguma da série prometida pelo The Intercept, apenas perfumarias, como se dizia antigamente.

O bom senso então começou a suplantar o sensacionalismo ideológico, e importantes jornalistas passaram a apoiar a tese da TI, de que não se tratava de um ataque a Moro e Dallagnol, mas um sofisticado e custoso esquema para destruir a Lava Jato, soltar quem está na cadeia e evitar que os outras corruptos também sejam presos. Especialistas decidiram avaliar o tamanho do “investimento” e chegaram a 15 milhões de dólares.

Agora, já existe consenso de que é preciso resistir e evitar a destruição da Lava Jato, que realmente está sob ameaça.

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P.S. 1 –
Por mera coincidência, é claro, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do Supremo, marcou para o dia 25 o julgamento do recurso da defesa de Lula da Silva, para libertar o ex-presidente com base na suposta ocorrência de conluio entre Moro e Dallagnol, tese oportunamente reforçada pela falsa denúncia do The Intercept. Mas deve ser apenas coincidência.

P.S. 2 – Dois ministros já votaram – o relator Edson Fachin e Cármen Lúcia, ambos no sentido de manter Lula na cadeia. Faltam Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, dois votos certos para soltar, dando empate de 2 a 2. O julgamento, portanto, será decidido por Celso de Mello. Se ele soltar Lula, a Lava Jato estará praticamente liquidada. Como diria Leonel Brizola, o ministro Celso de Mello está costeando o alambrado. E onde passa um boi, logo passará uma boiada. (C.N.)

Moro demonstra que não houve conluio com Dallagnol no decorrer da Lava Jato

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Ministro deu entrevista para criticar o “sensacionalismo barato”

Deu no Estadão

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, que não atuou em conluio com a força-tarefa da Lava Jato nas mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol.

O site The Intercept Brasil publicou no último domingo (9) conversas privadas no aplicativo Telegram, que, segundo a publicação, mostram troca de colaborações entre Moro e Deltan durante as investigações.

NÃO SE AFASTA – O ministro disse na entrevista, publicada nesta sexta-feira (dia 14), que não pretende deixar o cargo no governo de Jair Bolsonaro e descartou ter cometido ilegalidade. “Eu me afastaria se houvesse uma situação que levasse à conclusão de que tenha havido um comportamento impróprio da minha parte”, declarou.

“Sempre pautei meu trabalho pela legalidade. Os meus diálogos e as minhas conversas com os procuradores, com advogados, com policiais, sempre caminharam no âmbito da licitude. Não tem nada ali, fora sensacionalismo barato”, disse.

“Quanto à natureza das minhas comunicações, estou absolutamente tranquilo”, afirmou. “Nunca houve esse tipo de conluio. Tanto assim, que muitas diligências requeridas pelo Ministério Público foram indeferidas, várias prisões preventivas…”, ressaltou o ministro. “Se quiserem publicar tudo antes, publiquem, não tem problema.”

DENTRO DA LEI – Segundo reportagem do The Intercept Brasil, Moro sugeriu ao MPF (Ministério Público Federal) trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.

Moro afirmou que o repasse de informações de juiz ao Ministério Público é legal. “Isso está previsto expressamente no Código de Processo Penal, artigo 40, e também no artigo 7 da Lei de Ação Civil Pública. Diz que “quando o juiz tiver conhecimento de fatos que podem constituir crime ou improbidade administrativa ele comunica o Ministério Público”. Basicamente é isso, eu recebi e repassei, porque eu não posso fazer essa investigação”, disse o ministro.

“As pessoas ouviam histórias verdadeiras, plausíveis e, às vezes, histórias fantasiosas. E, muitas vezes, em vez de levar ao Ministério Público, levavam a mim. O que a gente fazia? A gente mandava para o Ministério Público. Mandava normalmente pelos meios formais, mas, às vezes, existia uma situação da dinâmica ali do dia, naquela correria, e enviava por mensagem”, acrescentou.

CONTATO PESSOAL – “Sei que tem outros países que têm práticas mais restritas, mas a tradição jurídica brasileira não impede o contato pessoal e essas conversas entre juízes, advogados, delegados e procuradores”, declarou ao jornal.

As mensagens mostram, segundo o The Intercept Brasil, que Moro sugeriu ações relacionadas às operações policiais da Lava Jato. Na entrevista, ele minimizou essa prática. “Um vez deferida uma diligência, 50 buscas e apreensões e 50 prisões de pessoas, existem questões de logística que vão ser discutidas com a polícia e com o Ministério Público. Precisamos saber exatamente quando vai acontecer, em que momento vai acontecer e tem que ter um planejamento”, disse.

MEIO DE COMUNICAÇÃO – Segundo ele, o aplicativo de mensagens era apenas um “meio” de comunicação para coisas urgentes e esse tipo de conversa não compromete as provas e as acusações. “Até ouvi uma expressão lá de que eu era ‘chefe da Lava Jato’, isso é uma falsidade”, disse.

Para o ex-juiz, o episódio das mensagens não terá impacto na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  por causa do tríplex de Guarujá, no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

“Foi um caso decidido com absoluta imparcialidade com base nas provas, sem qualquer espécie de direcionamento, aconselhamento ou coisa que o valha”, afirmou.

ATAQUE DE HACKERS – Na entrevista, Moro voltou a dizer ter sido vítima de um ataque criminoso de hackers e a questionar a autenticidade das mensagens. “Não excluo a possibilidade de serem inseridos trechos modificados, porque eles não se dignaram nem sequer a apresentar o material a autoridades independentes para verificação”, disse.

“Até onde sei, não conseguiram pegar o conteúdo do meu Telegram. Poderiam ter pego, não tem problema nenhum quanto a isso. Mas não conseguiram, porque não estou no Telegram. Não tenho essas mensagens”, afirmou. “Eu reconheço a autenticidade de uma coisa e amanhã aparece outra adulterada”, acrescentou.

Sobre as investigações da Polícia Federal em relação ao ataque, Moro afirmou que existem várias possibilidades, mas disse acreditar ter sido uma ação de um grupo criminoso organizado.

APOIO DE BOLSONARO – Moro afirmou também ter recebido apoio do presidente Jair Bolsonaro desde o início da crise. “Agora, esse foi um trabalho realizado enquanto eu não era ministro. Então não é responsabilidade do atual governo. O presidente reconhece e já deu demonstrações públicas nesse sentido de que não se vislumbra uma anormalidade que se coloque em xeque a minha honestidade”, disse.

Bolsonaro quebrou o silêncio nesta quinta-feira (dia 13) e minimizou o conteúdo das mensagens vazadas. “O que ele fez não tem preço. Ele realmente botou para fora, mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção. A Petrobras quase quebrou, fundos de pensão quebraram, o próprio BNDES – eu falei há pouco aqui – nessa época R$ 400 bilhões e pouco entregues para companheiros comunistas e amigos do rei aqui dentro”, disse o presidente.

Maia diz que governo virou ‘usina de crises e Guedes é injusto ao criticar a Câmara

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Maia acha que Guedes está sendo muito injusto com a Câmara

Anaïs Fernandes, Thais Arbex e Angela Boldrini
Folha

Em resposta a Paulo Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (14) que o ministro da Economia é injusto em suas críticas ao relatório da reforma da Previdência apresentado na véspera e que o governo se tornou uma “usina de crises”.

“Nós blindamos a reforma da Previdência de crises que são, muitas vezes, geradas quase todos os dias pelo governo. Cada dia um ministério gerando uma crise. Hoje, infelizmente, é o meu amigo Paulo Guedes, gerando uma crise desnecessária”, afirmou Maia a jornalistas.

INJUSTIÇA – “Acho que o ministro Paulo Guedes não está sendo justo com o Parlamento que tem comandado sozinho a articulação para aprovação da Previdência”, afirmou.

Maia disse que o Congresso se tornou “o bombeiro” de crises no país e que a tramitação da reforma pode inaugurar “um novo momento em que o governo tem menos responsabilidade com o comando da aprovação das matérias e o Parlamento passa a assumir essa responsabilidade”.

“Nós blindamos o Parlamento. A usina de crise bate e volta. Fique lá no Executivo, no ministério da Fazenda, da Educação criadores de crise”, afirmou.

ELOGIO AO RELATOR – Maia elogiou “o trabalho brilhante” do relator da reforma na comissão especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB). “Na democracia, nossas vitórias não são absolutas, isso que o ministro Paulo Guedes talvez não saiba.”

Na noite desta sexta, Samuel Moreira se manifestou pela primeira vez desde a troca de farpas entre Guedes e o Congresso. Pelas redes sociais, o deputado disse que seu papel como relator é construir consensos, e não alimentar intrigas. “Tenho responsabilidade com o Brasil e compromisso com a reforma da Previdência.”

Maia disse que o Congresso vai continuar atuando com responsabilidade, equilíbrio e paciência. “Não vamos entrar nessa polêmica, nessa falsa crise. É triste ver o ministro fazendo isso. Deixa o governo criando crise”, disse.

MAIS UM ATOR – Apesar disso, Maia negou que se sinta traído pelo ministro da Economia. Mas disse que, “infelizmente, Paulo Guedes passa a ser um ator dessas crises.”

Maia afirmou que a Câmara vai aprovar a reforma da Previdência “apesar do governo” e com uma garantia de economia na casa de R$ 900 bilhões em dez anos, o que, segundo ele, “é uma grande economia para um governo que não tem base”. O projeto original previa R$ 1,2 trilhão.

O presidente da Câmara rebateu afirmação de Guedes, segundo a qual, com a redução da economia fiscal, o próximo governo precisará fazer outra reforma nas aposentadorias.

OUTRO ERRO – “Eu acho que ele [Guedes] está errado [ao criticar a desidratação do projeto]. A economia de R$ 900 bilhões é muito próxima de R$ 1 trilhão. Acho que ele foi injusto com o Parlamento. Pedi que os líderes não falassem antes de mim, falo em nome da Casa, inclusive de quem é contrário à reforma da Previdência”, disse Maia.

Em relação às críticas de Guedes sobre regras de transição para servidores incluídas no relatório, Maia afirmou que “gostaria muito que o ministro Paulo Guedes explicasse a transição que ele assinou para as Forças Armadas”.

Segundo ele, a transição dos militares seria cinco vezes mais branda do que a proposta pelo relator aos servidores. Maia diz que o pedágio para os militares cobra acréscimo de 17% sobre o tempo que falta para deixar a ativa, enquanto na regra dos servidores haveria pedágio de 100%.

PRIVILÉGIOS – “Quem fez uma transição que beneficiou as corporações foi o ministro Paulo Guedes e o presidente da República”, afirmou. Ele disse ainda que as regras para as Forças Armadas pressionaram as corporações sobre o Parlamento, em uma referência à afirmação de Guedes de que o Congresso cedeu a lobby.

Maia reforçou que a ideia é votar o projeto na comissão especial por volta do dia 25 de junho, para possibilitar levar o texto a plenário em julho. Disse também que atua para tentar reincluir estados e municípios no texto ainda durante a comissão.

“Espero que seja lá [na comissão]. Mas [se não passar na comissão] depois [vamos tentar] no plenário”, afirmou.

CAPITALIZAÇÃO – Sobre o regime de capitalização, que também foi retirado do relatório, Maia disse que o modelo pode ser votado no segundo semestre. “Inclusive, os partidos de esquerda têm uma ótima proposta de capitalização, do deputado Mauro Benevides [PDT-CE]”, afirmou.

Na Câmara, a fala do ministro Paulo Guedes repercutiu mal. O vice-presidente da Câmara e presidente do PRB, Marcos Pereira (SP), endossou Maia e disse que a declaração de Guedes não ajuda a reforma. “Pelo contrário atrapalha, na medida em que cria um desconforto com o Parlamento”, disse.

Líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), afirmou que a ingratidão é um defeito muito grave. “Nós não sabíamos dessa caracteriza do Paulo Guedes, da ingratidão. Ainda mais depois de tudo que fizemos, principalmente o presidente Rodrigo Maia, para blindá-lo dos ataques da oposição quando ele foi sabatinado na Câmara. A ingratidão é um feito muito grave”, disse.

DESCONTENTAMENTO – Para Nascimento, as declarações de Guedes refletem o descontentamento do ministro com o fato de a capitalização ter ficado fora do texto da reforma da Previdência.

“A capitalização pode ser tranquilamente tratada em outra PEC. Não adianta querer colocar tudo e perder”, disse, ressaltando que o trecho não tinha consenso entre parlamentares e poderia, em última instância, até inviabilizar a proposta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Guedes é um pobre menino rico. Vaidoso e presunçoso, achava que a Câmara iria se curvar à sua genialidade. Como se sabe, Guedes ameaçou ir “morar lá fora”, caso o Congresso mude seu projeto. É melhor ir logo arrumando as malas. (C.N.)

Bolsonaro vê ‘circo armado’ na isenção de pena de Adélio e vai recorrer de decisão

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Adélio foi considerado doente mental e não pode ser condenado

Elisa Clavery e Filipe Matoso
TV Globo e G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (14) que vai recorrer da decisão judicial que isentou de pena Adélio Bispo, autor da facada em Bolsonaro no ano passado. Para o presidente, há um “circo armado”.

O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), expediu a sentença de Adélio e converteu a prisão preventiva em internação por tempo indeterminado. Pela decisão, o agressor deverá permanecer no presídio de Campo Grande (MS).

DOENTE MENTAL – Na sentença, o juiz aplicou a figura jurídica da “absolvição imprópria”, na qual uma pessoa não pode ser condenada. No caso de Adélio, ficou constatado que ele é inimputável, ou seja, não pode ser punido por ter doença mental.

“O circo armado [é] que, a partir desse momento, se não houver recurso e [o processo] for transitado em julgado, se caso o Adélio queira falar quem pagou a ele para tentar me assassinar, não tem mais valor jurídico, ele é maluco”, disse o presidente.

“Agora, se fosse o contrário, o que estariam pensando a meu respeito? Então, a gente sabe que o circo é armado. Tentaram me assassinar, sim. Eu tenho a convicção de quem foi, mas não posso falar, não quero fazer o pré-julgamento de ninguém”, acrescentou o presidente.

NO ALVORADA – Bolsonaro deu as declarações ao deixar o Palácio da Alvorada, residência oficial, e seguir em direção à Base Aérea para viajar para São Paulo. Na portaria principal, Bolsonaro desceu do carro para cumprimentar algumas pessoas e respondeu a perguntas de jornalistas.

Questionado se vai recorrer da decisão judicial, Bolsonaro disse que sim, mesmo que tenha de gastar “alguma coisa” com advogados.

“Pretendo fazer. Eu vou ver quanto custa, se eu tiver para pagar. […] Isso é um crime contra um candidato a presidente da República que atualmente tem mandato e nós devemos ir até às últimas consequências nisso aí, nessa situação aí”, acrescentou.

RELEMBRE – O atentado aconteceu em 6 de setembro do ano passado, quando Bolsonaro, ainda como candidato a presidente da República, participava de um ato de campanha em Juiz de Fora.

Adélio Bispo foi preso no mesmo dia e, segundo a Polícia Militar de Minas Gerais, confessou ter sido o autor da facada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro tem todo o direito de recorrer, não custa tão caro, ele pode pagar a Apelação com toda facilidade. O problema é o que o magistrado julgou o que está nos autos, e todos os psiquiatras que examinaram Adélio Bispo concluíram que ele é desequilibrado mental. A sentença diz, na teoria, que Adélio não pode ser preso. Na prática, porém, ele está preso em Campo Grande e vai continuar pelo resto da vida, a não ser que uma junta médica constate que ele recuperou a lucidez, o que é totalmente improvável. (C.N.)

Atuam contra a Lava Jato os corruptos já descobertos e os que tentam escapar

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia do Ministério Público, tornando réus três deputados federais e um senador do partido Progressistas (PP). Acusação: desvio de R$ 390 milhões no esquema do petrolão, portanto, mais um caso descoberto pela força-tarefa da Lava-Jato. A decisão do STF, apertada, por três votos a dois, saiu na última terça-feira, 11 de junho de 2019. Pois o inquérito vem desde março de 2015.

A história é bem conhecida e começa com Paulo Roberto Costa, um dos primeiros operadores do petrolão a serem apanhados. Delatou, contou que era o representante do PP na diretoria da Petrobras, detalhou o esquema de desvio de dinheiro para ele mesmo e para políticos. Foi o primeiro delator da operação, chamado então de “delator bomba”, isso em 2014. Foi preso, condenado, cumpriu parte da pena em Curitiba, passou para a domiciliar, está em casa.

IMPUNIDADE – Enquanto isso, os políticos denunciados, que têm o foro privilegiado, continuam no exercício do mandato e só agora tornaram-se réus.

Nessa mesma parte da história, tem um político já condenado, o ex-deputado Nelson Meurer, do PP, a uma pena de prisão de mais de 13 anos. Foi o primeiro parlamentar condenado pelo Supremo no âmbito da Operação Lava-Jato. E ainda está livre, graças aos inúmeros recursos no próprio STF.

Portanto, os quatro parlamentares, que se tornaram réus na última terça-feira, têm, claro, motivo de preocupação, mas não é uma sangria desatada. E quase escaparam. Dos cinco magistrados da Turma, dois votaram contra a denúncia, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Para aceitar a denúncia, votaram Edson Fachin, Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello.

DISCORDÂNCIAS – É brutal a divergência dos votos. Gilmar Mendes disse que a denúncia do Ministério Público, e originária da Lava-Jato, era um amontoado de argumentos soltos e vazios. E foi para cima de Sergio Moro.

Já Celso de Mello, conhecido pelos seus votos longos, cuidadosos e detalhados, entendeu que a denúncia envolvia a atuação de “políticos que parecem desconhecer a República”. Considerou que o MP construiu um bom caso, com indícios relevantes de prática de crime.

Como esses dois votos podem ser tão distantes? Simples: o decano argumentou como magistrado. Já Gilmar Mendes simplesmente está em campanha para derrubar a Lava-Jato e o que chama de “Direito Penal de Curitiba”.

INOVAÇÕES – Eis o ponto. A Lava-Jato inovou na investigação, sempre coordenada, envolvendo Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, Coaf e outros órgãos, utilizou instrumentos contemporâneos, como a delação premiada, e introduziu interpretações jurídicas. Tudo isso permitiu caracterizar e punir os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha entre políticos e empresários.

Ou seja, o “Direito Penal de Curitiba” descobriu e apanhou um monstruoso assalto ao Estado que vinha sendo praticado há muitos e muitos anos. O outro Direito Penal, o velho, o da corte brasiliense, simplesmente não viu nada disso.

Onde o velho Direito, chamado garantista, via “simples caixa dois”, uma simples infração eleitoral, o novo descobriu lavagem de dinheiro. Um exemplo, entre tantos.

DESDE O MENSALÃO – A mudança começou no mensalão. Mas ninguém saberia o tamanho da corrupção sem a Lava-Jato. Tudo isso para dizer que há, sim, uma campanha aberta contra a Lava-Jato. Fazem parte os corruptos já descobertos e os que temem ser apanhados; os políticos que estavam acostumados a se servir do poder; a esquerda que quer livrar Lula, o comandante da operação toda; a direita que quer a farra de volta.

E também estão nesse esforço advogados, por razões óbvias, e juízes. Por que juízes? Porque para muitos deles a Lava-Jato é a prova viva de quantos crimes deixaram passar ou não quiseram ver.

A divulgação das conversas Moro/Dallagnol faz parte disso. E o que tem ali é, sim, uma certa coordenação formal de trabalho. Legítima.

PROMISCUIDADE – Não republicanas são as relações entre magistrados, advogados, políticos e réus, mantidas a festas e jantares e viagens na corte brasiliense.

E o pessoal do site Intercept não faz jornalismo. É pura militância.

Há sim uma campanha aberta contra a Lava-Jato. Fazem parte corruptos já descobertos e os que temem ser apanhados

Há perigoso descolamento entre classe política e sociedade, diz  o ministro Barroso

O ministro Luis Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal

Barroso critica o sistema eleitoral e defende o voto distrital misto

Deu na Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso defendeu uma reforma política, pois hoje “há um perigoso descolamento entre a classe política e a sociedade civil”. Com o modelo atual, destaca Barroso, cerca de 5% dos candidatos são eleitos com base nos próprios votos; os demais são eleitos devido à lógica de distribuição dos votos dentro dos partidos.

A entrevista do ministro faz parte de série realizada pelo Um Brasil (plataforma multimídia apoiada pela FecomercioSP ) e Fundação Brava, em parceria com o Cepesp-FGV (Centro de Política e Economia do Setor Público).

REPRESENTATIVIDADE – “Hoje o eleitor não sabe quem está elegendo”, o que leva a uma baixa representatividade da classe política, afirma o ministro, que culpa o atual sistema de voto proporcional, em lista aberta (e até as últimas eleições também eram permitidas coligações, que passarão a ser vetadas). Barroso defende a adoção do voto distrital misto, ideia que tramita no Congresso.

Na entrevista, o ministro também comentou sobre o estudo “Os custos da campanha eleitoral no Brasil: uma análise baseada em evidência”, lançado pela FGV e Brava, durante o evento “O poder do dinheiro nas campanhas eleitorais”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Barroso tem razão, mas é preciso lembrar que há um descolamento ainda maior entre a sociedade e as elites da nomenklatura. Não é possível aceitar a abissal diferença que existe hoje entre os maiores e os menores salários do serviço público. Quem quiser enriquecer, deve optar pela iniciativa privada. Enriquecer com base no empobrecimento da população é um comportamento abominável e anticristão (aliás, é “anti qualquer religião”). Mas quem se interessa? (C.N.)

Divergência sobre apoio a blogs “olavistas” definiu demissão de Santos Cruz

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Demissão mostra que Bolsonaro continua influenciado pelo filho

Janaína Figueiredo
O Globo

A metáfora usada pelo governo para explicar a saída do general reformado Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo da Presidência foi a de um casamento que não deu certo e terminou em divórcio sem litígio. Segundo fontes que acompanharam de perto a crise final, um dos elementos-chave que levaram ao divórcio entre Bolsonaro e Santos Cruz foi o controle da comunicação governamental e a relação do governo com blogs e sites alinhados abertamente com o Palácio do Planalto.

A queda de braço decisiva para que o presidente terminasse optando pelo afastamento do general foi, de acordo com as mesmas fontes, com o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, homem de confiança de Carlos Bolsonaro, filho do presidente e vereador no Rio.

BLOGS – As fontes confirmaram que Santos Cruz representava um obstáculo para vários projetos de Wajngarten, entre eles o de intensificar o financiamento de blogs e sites que defendem o governo.

— Fábio quer promover esses blogueiros e sites, distribuir recursos, e Santos Cruz era contra. O embate ficou forte e somou-se a outras discordâncias. A convivência estava muito difícil  — comentou uma das fontes consultadas.

Em nota, a  Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência negou que exista um plano para intensificar o financiamento de blogs e sites pró-governo. Segundo a nota, “como profissional de mídia reconhecido pelo mercado”, o secretário Fábio Wajngarten “assumiu que jamais aceitaria esse tipo de mídia ideológica”.

MÍDIA TÉCNICA – A nota ressalta ainda que em discurso, “o  secretário afirmou que voltaria a investir em todos os tipos de veículos (tradicionais e digitais), respeitando os critérios de mídia técnica, comprovados e atestados por pesquisas de mercado”. De acordo com a secretaria, o  plano de mídia da Nova Previdência é a “maior comprovação dessa tecnicidade”.

“Infelizmente, o jornal O Globo não procurou a Secom antes de publicar tamanha inverdade, numa fantasiosa narrativa conhecida hoje como “Fake News”. Esse tipo de matéria vai totalmente contra os princípios do grupo Globo amplamente divulgados, quando questionados sobre a seriedade de sua linha editorial”, conclui a nota.

CRISE MAIOR – Para evitar que a demissão de Santos Cruz provocasse a sensação de uma crise maior, outro general, neste caso da ativa, foi escolhido para sucedê-lo. Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira ocupará a pasta, e a grande incógnita no momento é saber se continuará tendo certo controle sobre a comunicação governamental.

O agora ex-ministro da Secretaria da Presidência nunca escondeu suas objeções a meios claramente ideologizados. Quando foi contra a extinção da empresa pública de comunicação EBC, Santos Cruz afirmou que “a ideia não é acabar. A ideia é aproveitar o máximo que der da estrutura, mas fazer uma racionalização para torná-la mais atualizada, mais ágil, sem ideologia, ver quais os princípios que ele vai difundir”.

— O racha final foi pelo controle da comunicação e principalmente pela intenção de uma ala do bolsonarismo liderada por Carlos Bolsonaro de financiar meios ideologicamente identificados com o governo — concluiu a fonte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O problema é que Carlos Bolsonaro, através do boneco de ventrílogo que colocou na Secretaria de Comunicação, quer patrocinar sites e blogs ridículos, servis ao governo, sem opinião própria e que fazem jornalismo chapa-branca. Chamam de blogs ideológicos, mas são apenas blogs olavistas. O ministro Santos Cruz, que é um homem decente e democrático, não aceita esse tipo de armação política de “toma lá, dá cá”. Queria patrocinar blogs e sites importantes, que realmente têm leitores formadores de opinião e que fazem um jornalismo independente, sem excessiva bajulação ao governo. Mas, para compreender e respeitar um homem como Santos Cruz, primeiro é preciso entender o que significa democracia. De vereador para cima, tem muito político que não sabe o significado do regime democrático. É uma pena. (C.N.)

Moro diz que se ‘descuidou’ ao repassar notícia-crime a Dallagnol via Telegram

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Moro diz que não houve nenhuma anormalidade em seu proceder

Amanda Almeida
O Globo

O ministro Sergio Moro disse que cometeu um “descuido formal” ao repassar, via Telegram, informação ao procurador Deltan Dallagnol, em meio às investigações da Lava-Jato. Sem detalhar sobre qual trecho das mensagens trocadas se refere, ele disse que está dentro da “normalidade” um juiz repassar notícias-crime ao Ministério Público.

— No que se refere a algumas mensagens que podem ser autênticas – eu não tenho como confirmar isso em 100% -, aquele episódio em particular, em que é afirmado que seria a situação mais grave em relação à minha pessoa, é o simples repasse de uma notícia-crime. Agora, nós na Vara lá, pela notoriedade das investigações, nós recebíamos várias dessas por dia. Eu recebi aquela informação, e aí sim vamos dizer foi até um descuido meu, apenas passei pelo aplicativo – disse após participar de um evento que marcou a abertura oficial sobre a Copa América.

Moro ressaltou que “não tem nenhuma anormalidade” nesta conduta.

CRIME DE LAVAGEM — Não havia uma ação penal sequer em curso. O que havia é: é possível que tenha um crime de lavagem e eu passei ao Ministério Público. Se perguntar a qualquer juiz de vara criminal o que ele faz quando recebe uma notícia crime dessa espécie, ele vai falar que repassa ou à polícia ou ao Ministério Público — disse o ministro.

Segundo o site The Intercept Brasil, em 7 de dezembro de 2015, por exemplo, o ministro escreveu a Dallagnol: “Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex-presidente. Aparentemente, a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é seria”.

DESCUIDO FORMAL – Em entrevista depois de uma solenidade de abertura oficial da “Operação Copa América 2019”, em Brasília, ao ser questionado sobre quem iria definir se houve ou não conduta imprópria dele nas trocas de mensagem com Dallagnol, ele ainda repetiu que houve um “descuido formal”:

— Simplesmente receber uma notícia-crime e repassar a informação não pode ser classificado como uma conduta imprópria. Ali nós temos que compreender o contexto do trabalho que havia na 13ª Vara naquela época (Lava-Jato). Nós atendíamos várias questões urgentes, operações que envolviam o enfrentamento de pessoas muito poderosas envolvidas em corrupção. Então, tinha uma dinâmica do trabalho que era muito intensa. Eventualmente, pode ter tido havido algum descuido formal — disse.

 

SEM AUTENTICIDADE – Embora tenha comentado o conteúdo, Moro disse ainda que não pode “afirmar a autenticidade” das mensagens divulgadas.

— Não posso afirmar a autenticidade dessas mensagens. Eu não tenho esses registros. Eu não estava no Telegram há muito tempo. Então, o que me parece é que as pessoas que tiveram acesso, esse site específico, a postura correta dele, se identifica assim situações tão graves, que apresente esses elementos. Se não confia na Polícia Federal porque está no Ministério da Justiça, então, apresente ao Supremo Tribunal Federal. E aí vai se poder verificar a qualidade do material que foi apresentado. São o quê? Impressão de folhas? São mensagens impressas? Como é que isso foi editado? Ou são mensagens eletrônicas? — comentou.

Questionado sobre as declarações do ministro do Supremo Gilmar Mendes à revista Época, ele disse que as autoridades estão se equivocando a respeito do “teor dessas mensagens”.

MANIPULAÇÃO — “O que existe é uma manipulação sensacionalista do conteúdo dessas mensagens, o que tem levado à parte da opinião pública, e até mesmo autoridades, a se equivocar a respeito do teor dessas mensagens. A partir do momento em que seja aclarado o que esse ato criminoso de invasão significa, que é um ataque às instituições (…), vai ficar claro que não tem nenhuma ilegalidade, muito pelo contrário, o que do que se pode ali identificar são servidores cumprindo o seu dever” — disse.

À Época, Mendes disse que viu a prática de um crime nas conversas vazadas. “Um diz que, para levar uma pessoa para depor, eles iriam simular uma denúncia anônima. Aí o Moro diz: ‘Formaliza isso’. Isso é crime”, avaliou Mendes, referindo-se a um trecho das mensagens em que Dallagnol escreveu que faria uma intimação oficial com base em notícia apócrifa, diante da negativa de uma fonte do MPF de falar. E Moro respondeu que seria “melhor formalizar”. “Simular uma denúncia não é só uma falta ética, isso é crime.”

O ministro disse ainda que há implicações diretas das revelações para o desenrolar da operação. “Eu acho, por exemplo, que, na condenação do Lula, eles anularam a condenação”, analisou Mendes.

ATAQUE ÀS INSTITUIÇÕES – Para Moro, a interpretação de que há um ataque apenas à Lava-Jato é equivocada:

— Isso tem sido tratado de uma maneira equivocada a meu ver, como um ataque a Lava-Jato, mas eu acho que é muito mais do que isso. O que existe é um ataque às instituições brasileiras. Então, não é porque eu sou vítima, não é porque são os procuradores. Nós temos informações de possíveis ataques até mesmo a parlamentares. Então, as instituições brasileiras estão sob ataque, pessoas ousadas. Não sabem bem o propósito desses ataques. Mas se eles acham que as instituições brasileiras são frágeis, vulneráveis, vão se intimidar, eles estão completamente equivocados. O que vai acontecer é que eles vão ser identificados e vão ser punidos na forma da lei.

O ministro repetiu que a Polícia Federal está investigando o caso com “autonomia”.

Bolsonaro rebate Lula sobre facada e Heleno se exalta: ‘Devia tomar prisão perpétua’

O general Heleno,chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comenta a entrevista do ex-presidente Lula Foto: Reprodução

A barriga de Lula deve estar cheia de cachaça, ironiza Bolsonaro

Gustavo Maia e Jussara Soares
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro respondeu com ironia às declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pôs em dúvida o atentado a faca sofrido pelo então candidato ao Palácio do Planalto em Juiz de Fora (MG), em setembro do ano passado. Durante café da manhã com jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que a barriga de Lula “deve ter muita cachaça”, rebatendo a menção do petista à ausência de sangue após o ataque contra ele. As declarações do petista foram dadas em entrevista transmitida na quinta-feira pela emissora TVT.

– Eu, sinceramente…aquela facada tem uma coisa muito estranha, uma facada que não aparece sangue, que o cara é protegido pelos seguranças do Bolsonaro – comentou Lula, na entrevista.

FALA HELENO – O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Heleno, que participava do encontro do presidente com jornalistas, comentou as declarações de Lula.

– O presidente comentou que eu o trato de “senhor”. Por que eu trato de “senhor”? Porque eu quero dar o exemplo de uma instituição que, na minha opinião, se não é a mais importante do país, está entre as três mais importantes. É o presidente de um Poder eleito pelo povo, que merece o respeito de toda a sociedade –disse Heleno, levantando a voz em seguida.

– Na minha opinião, e eu sempre tive essa opinião. É minha, hein? Não é do presidente, é minha: um presidente da República desonesto tinha que tomar uma prisão perpétua. Isso é um deboche com a sociedade. Um presidente da República desonesto destrói o conceito do país. Isto é o cúmulo, ele ainda aventar a hipótese da facada ser mentira. E será que o câncer dele foi mentira? E o câncer da dona Dilma foi mentira? Alguém disse pra ele isso aí, teve peito de dizer isso pra ele? Isso é uma canalhice típica desse sujeito – disse antes de finalizar:

– Típica desse sujeito. Não mereceu jamais ser presidente da República. O presidente da República é uma instituição quase sagrada. Eu tenho vergonha de um sujeito desse ter sido presidente da República – completou Heleno, que chegou a bater na mesa durante sua fala.

Como juiz de instrução, Moro tinha de conversar frequentemente com Dallagnol

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Conversas entre juiz e procurador são absolutamente rotineiras

Merval Pereira
O Globo

Não é de hoje que há críticas pelo fato de o mesmo juiz, no caso Sérgio Moro, controlar as investigações, como na Operação Lava-Jato, e julgar os processos, dando a sentença final. Não é uma criação nem de Moro nem dos procuradores de Curitiba. É assim que funciona qualquer força-tarefa no Brasil, de acordo com o nosso Código de Processo Penal, ao contrário de outros países, como a Itália, ou países na América Latina, como México e Chile.

Eles têm a figura do “juiz de instrução” ou “juiz das garantias”, que atua apenas na fase inicial das investigações, autorizando ou impedindo ações como quebra de sigilo e interceptações telefônicas, depoimentos e prisões preventivas.

AUTORIZAÇÕES – Nenhuma ação dos procuradores do Ministério Público nem da Polícia Federal pode ser feita sem uma autorização do juiz de instrução, que não participa das investigações, por impedimento legal, mas as controla.

 Por isso Moro disse, logo no primeiro momento da divulgação de suas conversas com o procurador Deltan Dallagnol, que apenas combinou com os Procuradores as etapas das operações que tinham que ser autorizadas por ele, questões logísticas e exigências legais, como formalização de atos.

A Vara de Moro existe desde 2003 quando foi criada por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para combater os crimes financeiros. Somente em 2014 a Força-Tarefa da Lava-Jato foi criada, por decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também a Polícia Federal criou uma força-tarefa própria, que foi esvaziada no governo Temer a ponto de hoje só existir um policial dedicado exclusivamente à Lava-Jato.

DALLAGNOL – Quem organizou a Força-Tarefa do Ministério Público foi o procurador Deltan Dallagnol, que já trabalhara com o juiz Moro no caso Banestado, no início dos anos 2000.

O procurador integrou a Força-Tarefa que fez, em 2003, a primeira denúncia contra o doleiro Alberto Youssef. Ao formar o grupo que trabalharia na Lava-Jato, Dallagnol chamou o procurador Carlos Fernando de Souza, que também fez parte do caso Banestado, e outros procuradores com experiência em investigação de crimes do colarinho branco.

Dallagnol e Moro, portanto, se conhecem há 15 anos, e o papel de cada um sempre foi bem definido: o MP propõe medidas, e o juiz as aceita ou não. Para isso, tem que conversar, saber se é a melhor hora para fazer tal ação, se é possível atender aos pedidos dos procuradores e da Polícia Federal, se está bem embasado o pedido de prisão, autorizar quebra de sigilo.

NO CONGRESSO – Há uma proposta para a adoção do “juiz de garantias” no Congresso, em tramitação desde 2010, e provavelmente o caso das conversas reveladas pelo Intercept vai apressar uma decisão favorável.

Em todas as conversas reveladas pelo hackeamento do celular do procurador Deltan Dallagnol não há um só momento em que se flagre uma combinação entre ele e Moro para prejudicar o ex-presidente Lula ou outro investigado qualquer. 

O fato de o Intercept ter publicado o que diz ser a íntegra das conversas ajudou a confirmar a percepção de que os dois só têm conversas a respeito de procedimentos, e o que parece uma participação indevida do juiz Moro, na verdade é a discussão de decisões sobre as investigações, ou a comunicação de uma testemunha que havia revelado um crime.

FOCO NO OBJETIVO – Mesmo as conversas entre os dois, que não são diretamente ligadas a casos específicos, são sobre o combate à corrupção, e como ela está arraigada na sociedade brasileira. Afinal, a Força-Tarefa da Lava-Jato existe para isso.

O hoje ministro Sérgio Moro continua o mais popular do governo Bolsonaro, apesar de algumas pesquisas mostrarem queda de popularidade.

A criação da figura do “juiz de garantias”, por outro lado, não é incontroversa. O Instituto dos Advogados do Brasil, por exemplo, é contrário. Diz um parecer do IAB: “Na prática, juízes, em razão da liderança funcional na condução de inquéritos, acabam por exercer atividades policiais e, com o tempo, tornam-se vítimas do fenômeno da “policização”, invertendo, muitas das vezes, seus originários e nobres objetivos”.

Provavelmente a Lava Jato e seus líderes sairão menos desmoralizados do que se pensa

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Charge reproduzida do Arquivo Google

William Waack
Estadão

Nas mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol publicadas até aqui está um bom resumo da Lava Jato. É a frase atribuída ao então juiz Sérgio Moro na qual ele, dirigindo-se ao procurador Deltan Dallagnol, duvida da capacidade das instituições brasileiras de lidar com a corrupção do sistema político.

A força-tarefa de Curitiba é um acontecimento relativamente recente, mas tem décadas a convicção que personagens como Moro e Dallagnol exibem da sociedade brasileira como hipossuficiente, isto é, incapaz de se defender sozinha, especialmente frente à esfera da política. Esse é também o ponto de partida para a compreensão que procuradores têm de si mesmos como “agentes políticos da lei”.

O SISTEMA – O que explica a extraordinária popularidade da Lava Jato não são esses velhos e conhecidos postulados ideológicos, mas, sim, o fato de uma imensa parcela da população ter encontrado nas ações da força-tarefa a expressão de seu profundo descontentamento com um “sistema”, sobretudo o político, encarado como principal obstáculo ao progresso dos indivíduos e do País.

A face nos últimos tempos mais identificada com o “sistema” era o PT, entre tantas siglas políticas que procuradores e juízes identificam como predadores de uma sociedade indefesa. Daí ter sido esse partido um de seus principais alvos, mas de forma alguma o único. O fato central é que o “lavajatismo” não considera o sistema político capaz de se regenerar, nem os poderes políticos (sobretudo o Legislativo).

HAVERIA REAÇÃO – A “tutela” exercida pelos integrantes da Lava Jato sobre uma sociedade civil entendida por eles como fraca e indefesa foi entusiasticamente aceita e se traduziu em grande medida na onda que arrasou o PT, e quase toda a política, com a colaboração de setores dominantes da mídia também. Convencidos desde o início de que enfrentariam uma formidável reação do “sistema”, especialmente dentro do Judiciário, os expoentes da Lava Jato claramente subordinaram meios legais aos fins – políticos num sentido amplo.

Assumiram que seria necessária a utilização excepcional de instrumentos de investigação e coerção, esticados até a margem da lei, para lidar com um adversário enraizado nas principais instituições. A maioria da sociedade brasileira concordou com isso e deu expressão eleitoral (na figura de Jair Bolsonaro) à noção de que era necessário “limpar” o PT e o “sistema”, ainda que se tivesse de fechar os olhos para eventuais “abusos” ou “escorregadas” por parte da Lava Jato.

GRAU DA ROUBALHEIRA – Muita gente (muita mesmo) pensa que garantias legais e preceitos constitucionais e também a frase “não se deve combater crimes cometendo crimes” importam menos diante do grau de roubalheira, bandidagem, cinismo, irresponsabilidade dos dirigentes políticos e seus comparsas do mundo empresarial no “sistema”, conduzido mais recentemente pelo lulopetismo.

A revelação dos diálogos particulares entre Moro e Dallagnol enfureceu não só juristas, indignados com o que se configura óbvia violação de princípios pelos quais magistrados deveriam pautar suas condutas. Mas as consequências políticas estão sendo o contrário do que pessoas fiéis a princípios poderiam esperar com a grave denúncia de comportamento parcial ou de ativismo político por parte de integrantes da Lava Jato.

Quem calcula a “desmoralização” da Lava Jato provavelmente verá o contrário. Pode-se gostar disso ou não, mas na luta política brasileira já faz bastante tempo que princípios foram mandados às favas. Não sabemos ainda é com quais vamos tentar construir o futuro.

Saída de Santos Cruz demonstra que “fritura” é o método para demissões no Planalto

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Santos Cruz bateu de frente com Olavo e os filhos de Bolsonaro

Jussara Soares
O Globo

A queda do ministro Santos Cruz (Secretaria de Governo), o terceiro em seis meses de gestão do presidente Jair Bolsonaro, mostra que o chefe do Executivo escolhe a “fritura” como método para demitir seus principais auxiliares.

Os ministros Gustavo Bebianno (Secretaria Geral) e Ricardo Vélez Rodriguez (Educação) passaram pelo mesmo processo de desgaste antes de serem, enfim, dispensados. Nos três casos, Bolsonaro já havia decidido exonerá-los, mas deixou os auxiliares terem a imagem corroída nas redes, tornando a permanência insustentável.

CASO BEBIANO – Bebianno, o primeiro a cair, já sofria um afastamento do presidente desde o segundo turno das eleições. Em fevereiro, quando foi acusado por Carlos Bolsonaro de ter mentido ao dizer ao Globo que havia entrado em contato por telefone com o presidente, negando que vivia uma crise por causa das suspeitas de candidaturas laranjas no PSL, a decisão de tirá-lo do governo foi tomada. Após uma conversa tensa entre Bebianno e Bolsonaro, circulou a informação que a demissão era certa. O presidente esperou um fim de semana e o demitiu numa tarde de segunda-feira.

Em meio a uma série de polêmicas no Ministério da Educação, Bolsonaro chegou a negar que demitiria Vélez Rodríguez. Depois, em conversa com jornalistas também em uma sexta-feira, sinalizou que poderia dispensá-lo na segunda-feira seguinte, o que aconteceu.

TSUNAMI – No caso atual, Bolsonaro decidiu pela exoneração no início de maio, quando mencionou que haveria “um tsunami”, garantem alguns de seus principais assessores. Os constantes embates entre Santos Cruz e a chamada ala ideológica, incluindo os filhos do presidente, causavam irritação pelo menos desde abril.

Ele adiou a decisão até que outros generais passassem a aceitar a saída. O anúncio, desta vez, pelo menos veio antes de mais um fim de semana.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
No caso Bebianno, a repórter deixou de dizer que o então ministro não mentira, ele realmente trocara mensagens com o presidente, e caiu porque não aceitava ingerência dos filhos de Bolsonaro no governo. Quanto a demissões, falta o presidente se livrar do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que está envolvido até o pescoço com fraudes eleitorais e é falso até no nome, pois se chama Marcelo Henrique Teixeira Dias. Não se sabe por que, o Planalto esqueceu de fritá-lo. Talvez seja amigo dos filhos do presidente. (C.N.)