Petistas adotam tom moderado após declaração aterrorizante de Gleisi Hoffmann

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Pimenta diz que a manifestação será pacífica

Deu no O Globo

Nem mesmo os principais defensores do ex-presidente Lula no Congresso quiseram manter o tom adotado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), que, na terça-feira, dia 16, afirmou ser necessário “matar gente” para prender o líder petista. No próximo dia 24, o recurso contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá será julgado pelo TRF-4, em Porto Alegre. 

Embora insistam que o Judiciário fez um julgamento político, a retórica adotada, agora, é de confiança nos três desembargadores federais. Para o senador Humberto Costa (PE), é a Justiça que tem dado aspectos políticos ao processo. “Quem dá contornos políticos ao caso é a Judiciário e o Ministério Público. A negativa de ouvir o presidente Lula no julgamento, por exemplo, mostra que quem está radicalizando é a Justiça”, acusou Costa.

“SEM PRESSÃO “ – Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS) afirma que a mobilização dos militantes no dia do julgamento não é uma pressão, mas uma manifestação de solidariedade. “Espero que todo o circo montado pelos jornais e pela oposição não interfira na isenção dos desembargadores”, diz Paulo Pimenta.

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) nega qualquer articulação para que haja confronto ou atos de violência em Porto Alegre. “Existe muita especulação. Tudo isso (de que o PT pressiona a Justiça) faz parte do teatro que está sendo montado, mas o nosso papel neste momento é apenas de articulação e mobilização do partido”, afirma Guimarães.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Que assim seja. (C.N.)

Conheça os três desembargadores do TRF-4 que vão julgar Lula semana que vem

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Gebran, Paulsen e Laus, três homens e um destino

Luiz Maklouf Carvalho
Estadão

Visto da plateia de 40 lugares, ao fundo da sala pequena e atravancada – a mesma em que ocorrerá o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 24 –, o rosto do desembargador Leandro Paulsen, com barba, bigode e olheiras, lembra o do pintor Van Gogh nos melhores dias. À sua esquerda e direita, do mesmo ângulo, mais à frente, formando um U, estão os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Victor Luiz dos Santos Laus, ambos grisalhos. Formam a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Não dão entrevistas. Só se manifestam nos autos – e nas sessões da 8.ª Turma, responsável por julgar os recursos às decisões de primeira instância da Operação Lava Jato, leia-se juiz Sérgio Moro, mas não só.

Em julho passado, por exemplo, uma sessão vesperal que o Estado acompanhou do início ao fim começou com um caso de extradição, seguido por outros de tráfico de drogas, e mais alguns da Lava Jato.

OS TRÊS JUÍZES – Se há um advogado na tribuna, Gebran Neto o olha diretamente. Saltam à vista o enorme relógio que traz ao pulso esquerdo, o constante cruzar de pernas e as mãos inquietas. Laus está sempre empertigado, a coluna reta, de olho fixo na tela do computador, onde estão os autos. Muito de vez em quando dá uma olhada direta a quem ocupe a tribuna. O presidente Paulsen também prefere olhar o computador. Os dois já se adaptaram aos processos virtuais, sem papéis, orgulho do TRF-4. Gebran Neto ainda não: sua mesa tem diversos impressos de partes dos casos em discussão.

Dos três, só Santos Laus, 54 anos, tem uma história singular sobre sua entrada no tribunal – que foi contestada por um colega magistrado no Supremo Tribunal Federal. Egresso do Ministério Público Federal, o procurador da República foi nomeado para o TRF-4 em 30 de dezembro de 2002, pelo ainda presidente Fernando Henrique Cardoso.

NOMEAÇÃO LEGAL -Em abril de 2003, o juiz federal Rômulo Pizzolatti, achando-se preterido, impetrou um mandado de segurança no STF (MS 24502). Argumentava que Laus fora nomeado sem observância da ordem de vacância dos cargos – que a seu entendimento deveria beneficiá-lo, por ser o mais velho entre os juízes de carreira.

O relator do caso foi o ministro Carlos Velloso. Em 31 de agosto de 2004, ele decidiu que o processo de nomeação atendeu aos requisitos da lei – e negou seguimento ao mandado de segurança de Pizzolatti. Este acabou entrando numa próxima vaga – e ambos são desembargadores do TRF-4. Não quiseram se manifestar sobre o episódio do passado – e se deixou ou não arestas que ainda incomodam.

EXPERIÊNCIA – Paulsen, o presidente da 8ª Turma, 47 anos, acumulou larga experiência ao trabalhar no Supremo Tribunal Federal em duas temporadas, como juiz auxiliar da ministra Ellen Gracie, em 2007 e em 2009/2011. Está no TRF-4 desde dezembro de 2013 – nomeado pela presidente Dilma Rousseff. É o único dos três integrantes da 8ª Turma que tem o currículo completo disponível online. Está lá, por exemplo, a citação de seu último livro, “Crimes federais”, lançado no ano passado, e de outros quatro, sobre questões tributárias, sua especialidade. É doutor em direitos e garantias do contribuinte pela Universidade de Salamanca, Espanha.

Crimes federais, com suas 451 páginas, aborda 60 crimes mais recorrentes nas varas criminais da Justiça Federal. “A leitura e o estudo da obra são recomendadíssimos”, escreveu, no prefácio, o procurador da República Douglas Fischer, um dos mais importantes assessores do ex-procurador-geral Rodrigo Janot no auge da Operação Lava Jato.

AGRADECIMENTO -Paulsen agradece, no livro, a parceria e o coleguismo de “dois grandes magistrados” – Santos Laus e Gebran Neto – “que tiveram a paciência de compor, com um tributarista, a Turma penal”. “Foram e são meus professores nessa matéria. Agiram com tolerância para com os meus equívocos técnicos, me ajudaram a compreender os institutos peculiares a tal ramo do Direito e o papel da jurisdição criminal.”

Falsa modéstia, talvez, se for levado em conta que saiu do tributarista, em julgamento de 27 de junho do ano passado, o voto pela absolvição de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, em um dos processos da Lava Jato. Condenado neste processo a 15 anos e 4 meses pelo juiz da primeira instância, Sérgio Moro, Vaccari recorreu à 8.ª Turma. No dia 27, Gebran Neto, o relator, confirmou a sentença. Paulsen divergiu, e votou pela absolvição. Depois de pedir vista, Santos Laus o acompanhou. Foi a primeira reforma significativa de uma decisão de Sérgio Moro contra o núcleo petista da Lava Jato – novamente de volta ao palco quando se aproxima o julgamento da apelação de Lula.

SÓ DELAÇÃO? -Paulsen defendeu, no voto, que “o mero depoimento de réus colaboradores são insuficientes para sustentar o que ora se afirma, porquanto nos termos do artigo 4.º, parágrafo 16 de Lei 12.850/13, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações do agente colaborador”. Entendeu, então, que as acusações naquele processo contra Vaccari esbarravam “na absoluta ausência de prova de corroboração”. Laus o acompanhou, “absolvendo o réu diante da ausência de prova suficiente do dolo delitivo do acusado”.

Paira no ar, observadas as entrelinhas, que a Turma tem uma característica singular: calhou que um de seus três integrantes, Gebran Neto, seja um velho amigo de relações pessoais e jurídicas do juiz da primeira instância, Sérgio Moro. Todas as alegações de suspeição foram derrubadas – na 8ª Turma e em instâncias superiores. Todos se referem a Moro como “o magistrado do primeiro grau”, ou expressões semelhantes.

ACIMA DE DÚVIDA – Durante a sessão, Laus, o decano da Turma, e diretor da Escola de Magistratura do TRF-4, foi o mais impassível. Manteve o tempo todo a posição vertical, só virou lateralmente para agradecer à servente que trazia chá e café, e não fez caras e bocas, a não ser, às vezes, um indecifrável ar de jogador de pôquer. Em dado momento, ouviu Gebran usar a expressão “prova acima de qualquer dúvida razoável”, sobre o caso em tela, e logo acrescentar, numa rara fresta do que rola nos bastidores, “Laus não gosta que use o critério de prova acima de qualquer dúvida razoável”.

O decano não disse nada, nem com os olhos, o que já é dizer muito. Ambos sabem, e Paulsen também, que o conceito é central nas discussões – e faz contraponto com um outro, este consagrado na Constituição, que é o da presunção da inocência.

ERRO TÉCNICO – No intervalo da sessão, Laus saiu de toga. Gebran e Paulsen, de terno. Voltaram meia hora depois, já chegando o fim da tarde. No último caso da extensa pauta, Laus fica intrigado com um suposto erro técnico do Ministério Público não observado por Sérgio Moro.

“Posso admitir um crime antecedente ocorrido após o fato”? – perguntou-se o desembargador. E pediu vista. O relator, Gebran, discordou, e argumentou pela manutenção da sentença. “Sou meio lento para chegar à conclusão”, respondeu Laus, reafirmando o pedido de vista, de resto soberano. Ainda diria, sorrindo, enigmaticamente, quase ao fim da sessão: “Estou evoluindo, desembargador Gebran. A gente evolui de vez em quando”.

Piada do Ano: gravação da JBS que citava ministros do Supremo não existe mais

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PF investiga como Miller atuou para a J&F

Bela Megale
O Globo

Em relatório parcial no qual pediu a continuidade das investigações sobre possíveis crimes no processo de delação da J&F, controladora da JBS, o delegado do caso, Cleyber Malta Lopes, afirmou que não existem gravações sobre atos irregulares cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na negociação da colaboração do grupo.

Lopes diz, porém, que as apurações continuarão para esclarecer a participação do ex-procurador Marcello Miller, que teve conduta “no mínimo irregular” durante as tratativas. A Polícia Federal (PF) investiga se Miller atuou para a J&F antes de se desligar do Ministério Público Federal (MPF).

Na conclusão do relatório, de 15 de dezembro, Lopes afirmou que “estão superadas as diligências regulares que pudessem indicar o conhecimento, por investigados e testemunhas, sobre a existência de gravações contendo atos cometidos por ministros do STF”. O delegado sustenta que todas as pessoas ouvidas nas apurações e citadas no áudio da conversa que deu origem à investigação, entre Joesley Batista, dono da J&F, e Ricardo Saud, ex-diretor do grupo, “foram seguras em afirmar que nunca ouviram qualquer gravação que indicasse atos criminosos por parte de ministros do STF”.

SIGILO -Ele destacou os depoimentos do ex-procurador e hoje advogado Marcello Miller e da advogada Fernanda Tórtima sob o argumento de que ambos participaram das tratativas da delação. Também destacou as declarações do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que teria sido gravado pelos dois executivos da J&F em um diálogo no qual nomes de ministros do STF teriam sido citados. À PF, Cardozo relatou nunca ter tratado sobre corrupção no Judiciário, “em especial o STF”, no encontro que teve com os representantes do grupo. Ele não detalhou o conteúdo da reunião sob o argumento de sigilo profissional entre advogado e cliente.

Em dezembro, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, comunicou o resultado das investigações à presidente do STF, Cármen Lúcia. Ela havia pedido a abertura do inquérito em setembro, quando o então procurador-geral, Rodrigo Janot, divulgou a existência de um áudio “gravíssimo” que indicava a possibilidade de envolvimento de magistrados na Corte em ilicitudes no processo de delação da J&F. Com base na gravação, o STF aceitou o pedido de prisão de Joesley e Saud, que estão detidos há quatro meses.

ENVOLVIMENTO DO STF – O delegado Cleyber Lopes destacou que o objeto da investigação não eram os magistrados, mas a existência ou não de áudios que indiquem a participação de ministros do Supremo em atos ilegais. Apesar de concluir que não há gravações ligando os ministros a qualquer crime no âmbito da delação da J&F, o delegado destacou a necessidade de dar continuidade às investigações para “esclarecer a participação de Marcello Miller […] relacionados à regularidade ou não de sua atuação no processo de Colaboração Premiada e Acordo de Leniência do Grupo JBS/J&F”.

Segundo ele, depoimentos e outros elementos colhidos até agora mostram que Miller teve contato intenso com os executivos e delatores da JBS nos dois meses que antecederam sua exoneração do MPF. Em nota, a defesa de Marcello Miller disse que “todos os contatos com a JBS ocorreram em caráter preparatório, sem nenhum tipo de remuneração, item que já foi amplamente esclarecido aos órgãos competentes”.

Relatou também que Miller “nunca incorreu em qualquer conduta irregular nos procedimentos que envolvessem a J&F, suas controladas e seus executivos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO relato do delegado deixa mal a “Veja”, que noticiou a existência da gravação da JBS que tinha menções comprometedoras a quatro ministros do STF. Uma dessas menções era considerada “gravíssima” pelos procuradores – embora as demais, nas palavras de quem as ouviu, também causem embaraços aos envolvidos. Fontes com acesso ao áudio revelaram a VEJA que os ministros são citados pelos delatores Joesley Batista e Ricardo Saudem em situações que denotam “diferentes níveis de gravidade”. Agora, a gravação nem existe mais. Deve ser Piada do Ano. (C.N.)

Evangélicos querem ampliar bancadas e lançam filho de Bolsonaro para o Senado

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Eduardo Bolsonaro vai tentar o Senado

Anna Virginia Balloussier
Folha

O primogênito de Jair Bolsonaro, o deputado estadual Flavio Bolsonaro, o ex-ministro e bispo licenciado da Universal Marcos Pereira e a estrela gospel André Valadão, que com a irmã pastora Ana Paula Valadão lidera a banda Diante do Trono. Eis algumas das cartas na manga de uma frente evangélica que investe no pleito de 2018 para quintuplicar sua presença no Senado.

A ideia é saltar dos atuais três evangélicos no Senado para 15, diz o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), aliado do pastor Silas Malafaia, para quem já trabalhou como diretor de eventos. Já na Câmara a proposta é pular dos cerca de 80 membros da bancada evangélica para 150, o que daria 30% dos 513 deputados. Seria um número mais condizente com os 32% de brasileiros que se declararam evangélicos em pesquisa Datafolha, e o reforço parlamentar turbinaria a agenda conservadora no Congresso, diz Cavalcante.

PAUTAS TRAVADAS – “Começamos a ver dificuldades para nossas pautas – contra legalização das drogas, casamento gay, etc. A gente conseguia vitórias importantes na Câmara e, mesmo com a troca do governo ideológico do PT pelo do [Michel] Temer, elas travavam no Senado.” Magno Malta (PR-ES), pastor e cantor gospel na Tempero do Mundo, está desde 2003 no Senado. O problema é que ele “passou a se sentir isolado”, sobretudo após o sobrinho de Edir Macedo, Marcelo Crivella (PRB-RJ), deixar a Casa para ser prefeito do Rio.

Evangélicos são 3,7% dos 81 senadores. Sem Crivella, ficou mais difícil unir forças com outras bancadas. “Magno é muito de discurso, pancada, front. Crivella era mais de fazer articulação. Seu suplente [Eduardo Lopes, do PRB-RJ] não tem o mesmo traquejo”, afirma Cavalcante. Acuado, Malta iniciou conversas “para traçar metas” com Malafaia e “o pessoal da Universal, da Assembleia de Deus”. O objetivo é indicar “candidatos com chances reais de vitória” e não correr o risco de pulverizar o voto religioso.

REACIONÁRIO – Assim chegaram em potenciais chapas para o Senado. No Rio, a preferência é por Flavio Bolsonaro, que em redes sociais se define como “um reacionário que reage a tudo o que não presta, como a esquerda”. Candidato a prefeito carioca no ano retrasado, ele frequenta a igreja Batista – ao contrário do pai, católico.

Em Minas, Malta tenta convencer o cantor Valadão a estrear na política. Ele ainda “está conversando com a família” sobre isso, afirma Cavalcante. Outros políticos costuram essa rede eleitoral, como o deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), bispo licenciado da Universal que apresentava o talk show religioso “Fala Que Eu Te Escuto” (Record).Ex-ministro de Temer, Marcos Pereira diz que se candidatar ao Senado “não está no horizonte”, mas frisou: “Política é momento”.

ELEITORADO FRAGMENTADO – Como neste ano cada Estado elegerá dois senadores, o grupo está confiante de que consegue conquistar pelo menos 15 cadeiras. A ideia é lançar um nome por Estado. Líder da Igreja Sara Nossa Terra, por onde já passaram de Eduardo Cunha a Deborah Secco, o bispo e ex-deputado Robson Rodovalho também se diz preocupado com a fragmentação do eleitorado evangélico.

Pinçar gente de fora da política também será tático, afirma Rodovalho. “Importante lembrar que temos nomes empresariais fortes, como o do Flavio Rocha.” O presidente da Riachuelo frequenta a Sara e já disse, em evento da igreja, que “o Brasil precisa de um liberal de cabo a rabo”

A Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab), presidida por Rodovalho, “vai harmonizar as igrejas em torno de candidatos, para evitar que haja muitos deles com representatividade, mas poucos votos. Aí ninguém entra”, diz. 

Partidos continuam com indicações políticas e discutem substitutos para Caixa

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Occhi é presidente da CEF graças à indicação do PP

Deu no O Tempo / Agência Estado

Partidos já discutem novos nomes ligados a eles para substituir os vice-presidentes da Caixa que foram afastados por decisão do presidente Michel Temer por serem investigados por corrupção e outras irregularidades. Em alguns casos, não descartam até mesmo indicar o mesmo executivo que foi afastado. 

O líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA), confirmou que o partido avalizou a indicação de Deusdina dos Reis Pereira para a vaga de vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias e disse que o partido aguardará o resultado das investigações para decidir como vai agir. “Vamos aguardar o resultado da apuração, podendo ser indicada essa mesma pessoa”, disse.

Rocha afirmou que, caso Deusdina não possa permanecer no posto, o partido vai buscar outros nomes para assumir o cargo que estejam de acordo com o que estabelece a Lei das Estatais, sancionada em junho de 2016. A lei estabelece regras mais rígidas para escolha de dirigentes, como dez anos de atuação em cargos de empresas do setor ou quatro anos em companhias públicas.

AVAL POLÍTICO – Foram afastados também por um mês Antônio Carlos Ferreira (Corporativo), José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócios e Transformação Digital) e Roberto Derziê de Sant’Anna (Governo) Novo líder do PRB na Câmara, o deputado Celso Russomano (SP) disse que o partido não foi responsável pela indicação de Antônio Carlos Ferreira. Segundo ele, a sigla apenas “avalizou politicamente a permanência do executivo no cargo”.

Em reservado, parlamentares de outros partidos lembram que a indicação do próprio presidente atual da Caixa, Gilberto Occhi, é um precedente para a continuidade de indicações políticas. O executivo é funcionário de carreira do banco, mas chegou ao comando da empresa por indicação política do PP, legenda que também o indicou como ministro das Cidades durante o governo de Dilma Rousseff (PT). O MDB seria responsável pela nomeação Roberto Derziê, vice-presidente de Governo da Caixa. Já o PP, de acordo com a apuração, teria sido o responsável José Henrique Marques da Cruz, vice-presidente de Clientes, Negócios e Transformação Digital. 

PREVIDÊNCIA – Enquanto uma parte de auxiliares do presidente tenta minimizar a crise envolvendo o afastamento de vice-presidentes da Caixa por suspeita de corrupção, alguns interlocutores do Palácio do Planalto temem que o desgaste em torno do tema tenha reflexos no núcleo duro do governo e chegue a afetar inclusive a retomada dos trabalhos do Legislativo, incluindo a reforma da Previdência.

Para esses auxiliares, uma nova crise é temerária no momento em que Temer se esforça pela aprovação na mudança das regras de aposentadoria no Brasil, incluindo a participação em programas populares de TV, para diminuir a resistência da população em relação ao tema.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  O Palácio do Planalto já admite que o afastamento dos quatro vice-presidentes da Caixa é definitivo. A saída provisória por 15 dias foi apenas uma solução política. A ideia é evitar mais desgastes e um impacto maior entre os partidos aliados. Não há mais clima para que os executivos, na mira das investigações, retornem aos seus cargos. Com tudo isso, tem muito padrinho político de afastado subindo pelas paredes com medo com o que poderá acontecer daqui para frente. Os desdobramentos prometem. (M.C.)

MPF vai pedir o agravamento da pena de Lula, sustentando que houve três crimes

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Se for condenado por 3 a 0, Lula ficará inelegível

Ricardo Brandt
Estadão

O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, em sua sustentação oral durante o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24, vai defender aos desembargadores federais o aumento da pena de prisão do petista e argumentar que ele cometeu três crimes em vez de um, como sentenciou o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba. Gerum vai também atacar a tese da defesa de Lula de que Moro não é o juiz natural do caso, umas das principais críticas e contestações dos advogados do petista.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, vai analisar a apelação de Lula no caso do triplex no Guarujá (SP), em que o petista foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Gerum, um dos integrantes do Ministério Público Federal em julgamentos de segunda instância, será o representante da Lava Jato diante dos três desembargadores federais da 8.ª Turma Penal da Corte.

PROVAS DE CORRUPÇÃO – De seu parecer de 81 páginas, Gerum vai enfatizar, em sua exposição de 30 minutos, que há provas de crime de corrupção passiva. Ele pretende ainda argumentar que o petista cometeu três práticas delituosas, uma vez que a Petrobras fechou três contratos com a construtora OAS, responsável, segundo a denúncia, por oferecer o apartamento e bancar reformas no imóvel como pagamento de propina ao petista. E vai sustentar que há “nexo causal” entre a assinatura dos contratos e o recebimento de propina por Lula.

Gerum entende que os contratos da OAS com a Petrobras nas obras das Refinarias Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, configuraram crimes de corrupção. Os negócios nessas unidades foram fechados por meio dos consórcios Conpar (Odebrecht, UTC e OAS), e Conest/Rnest (Odebrecht e OAS), respectivamente. A OAS pagou R$ 87,6 milhões em propinas, sendo R$ 16 milhões a agentes do PT e ao partido.

CRIME AUTÔNOMO – Desse “caixa geral” aos petistas – como chamou o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, em colaboração espontânea no processo – R$ 2,2 milhões foram usados para reformar e equipar o apartamento 164-A, do Edifício Salina, Condomínio Solaris, do Guarujá, para Lula. “A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobras, que no caso da OAS foram três, o oferecimento e a promessa de vantagem se renovam, constituindo crime autônomo”, afirmou o procurador em seu parecer. Por isso, em sua sustentação, Gerum vai defender a condenação, com a prática de três condutas delituosas, e consequente aumento da pena de prisão.

Em sua sustentação oral, Gerum também vai destacar um ponto da sentença atacado pela defesa de Lula. O criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor do petista, pretende explorar a manifestação de Moro para argumentar desvinculação dos crimes com o esquema de corrupção na estatal. No processo, há notas fiscais, contratos de fornecimentos de serviços e equipamentos, registros do imóvel, cópias de mensagens de e-mail, registros fotográficos, laudos periciais, relatórios de comissões internas da Petrobras e apurações do Tribunal de Contas da União (TCU), que serviram para Moro condenar Lula em 12 de julho do ano passado – a primeira sentença do ex-presidente na Lava Jato, que responde a seis processos.

VÍNCULO – “Há nexo causal entre a conduta do réu e os crimes praticados em detrimento da Petrobras”, já registrou Gerum em seu parecer. Nesse ponto, ele deverá detalhar as provas apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Gerum também considerou que o fato de Lula não ter o poder direto de indicar diretores da Petrobras, como argumentou a defesa para justificar a falta de provas, não é elemento essencial.

“Quanto ao nexo causal, importante salientar que a definição dos diretores da Petrobras (por Lula) não constitui prova essencial à configuração do tipo, uma vez que, independentemente de quem ocupasse o cargo, era inequívoca a influência do governo na contratação da empresa, sendo a retribuição escusa calcada nessas bases.” O procurador também argumentará pela manutenção da sentença em relação ao cumprimento inicial da pena de prisão em regime fechado do petista, como foi decidido por Moro – defendendo a rejeição a mais um pedido da defesa.

Anistia ampla aos corruptos é uma trama diabólica que o país não pode aceitar

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Jorge Béja

Existem três institutos constitucionais que neste Brasil corrupto podem servir de instrumentos desmoralizadores da Justiça, causadores de revolta na população, expositores do país à censura e ao ridículo internacionais e contempladores de prêmios e benesses a perigosos malfeitores que jamais poderiam voltar ao convívio social. São eles: Anistia, Graça e Indulto. Estes últimos (Graça e Indulto) são prerrogativa do Presidente da República. E nesta última edição (Indulto Natalino de 2017) quase, quase, não se transformou em Anistia, que só pode ser concedida pelo Congresso Nacional, através de lei ordinária.

Por muito pouco — e graça à intervenção da procuradora-Geral da República, que foi ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu suspender os efeitos e eficácia da malandragem que o presidente Temer usou ao editá-lo — o Indulto Natalino de 2017 não se transformou numa espécie de Anistia, travestida de Indulto.

UM PERDÃO – A Anistia é um benefício que somente o Congresso Nacional pode conceder e implica no “perdão” à prática de um fato criminoso. Geralmente destina-se a crimes políticos, mas nada impede que possa também abranger todas as outras figuras de delitos. Sua concessão pode se dar antes do trânsito em julgado da condenação (Anistia Própria) e depois do trânsito em julgado (Anistia Imprópria).

A Anistia pode ser restrita (quando exige primariedade do agente, por exemplo); irrestrita (quando a todos os autores de crimes atinge, indistintamente, também chamada de Anistia comum ). E se o anistiado cometer novo crime não será considerado reincidente.

NO FIM DO ANO – O leitor já imaginou que, no apagar das luzes da legislatura de 2018, Câmara e Senado venham aprovar uma lei para anistiar todos os que estão sendo indiciados, processados e já foram condenados pelos crimes oriundos do Mensalão, da Lava Jato e de todas as demais operações congêneres e daquelas derivadas? Se não imaginou, então passe a imaginar.

Será no final da legislatura de 2018, porque deputados e senadores, que não forem eleitos no próximo pleito de Outubro, nada têm a perder ao votar a favor da Anistia. E os que se elegeram (ou reelegeram) nem se importam com o mau conceito que os eleitores deles farão. Afinal de contas, todos ainda terão mandatos por mais 4 (deputados) e 8 anos (senadores) e eles sabem que o povo até se esquece em quem votou.

AMEAÇA CONCRETA – Não. Não é exercício de raciocínio. Não é futurologia. Não é “Fake News”. É verdade, tão verdadeira que Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, para citar apenas dois condenados, não estão nem um pouquinho preocupados com os já anunciados 386 e 87 anos de condenação que, até aqui e por ora, a Justiça pode impor à dupla. Eles sabem que um rascunho de lei de Anistia já está sendo redigido.,revisado, e tudo às escondidas, até que o projeto de lei ordinária seja apresentado e votado em caráter de urgência urgentíssima.

Mas ainda existem dúvidas e embaraços tanto na Exposição de Motivos quanto nos artigos desta lei, tão indigna quanto seus autores e tantos quantos a aprovarem. Mas uma vez aprovada, muito pouco ou quase nada poderá ser feito para invalidá-la, visto que o Congresso é competente e soberano para criar esta monstruosidade.

É CONSTITUCIONAL – E como arguir sua eventual inconstitucionalidade, se a própria Constituição, para tanto, autoriza e outorga uma espécie de soberania intocável ao Parlamento? Chega a ser quase um ato discricionário do Congresso. E todo ato discricionário só depende de conveniência e oportunidade de quem deseja baixá-lo ou editá-lo. E nada mais.

Vai aqui uma rápida antecipação do que já está sendo concretamente cogitado, exposto e motivado. Que nenhum dos crimes foi praticado mediante violência e que nenhum tiro foi disparado… Que o prejuízo foi apenas de ordem financeira, patrimonial, plenamente ressarcível… Que investigados, indiciados, processados, delatores, delatados e condenados não são criminosos comuns, mas figuras de relevância no cenário político e institucional e que, por razões que a própria razão desconhece, cometeram deslizes veniais… Que todos são seres humanos, também susceptíveis de cometerem erros… Que todos têm famílias constituídas, muitos com idades avançadas e que estão mergulhados em grande sofrimento…

OUTROS “ARGUMENTOS” – Que o Estado Democrático de Direito não pode compactuar com “apedrejamentos” políticos contra os que dedicaram suas vidas à causa pública, ainda que tenham, neste ou naquele momento, nesta ou naquela ocasião, fraquejado, por um instante ou mesmo por repetitivos instantes… Que suas virtudes, tentos, realizações e conquistas em benefício do povo brasileiro não podem ser esquecidos, esmagados e superados por humanas faltas cometidas… Que proveito terá a Nação ao ver seus súditos e filhos encarcerados por poucos ou muitos anos, se contra eles não se aponta a menor periculosidade contra o próximo e o convívio social?

Isso e muito mais está em andamento, senhores leitores. Aqui não vai um “furo” jornalístico, porque quem escreve não é jornalista. Mas como advogado, aos 71 de idade, vida social, pessoal e profissional honesta, ilibada e jamais disposto a silenciar diante de um escandaloso ultraje que se desenha contra o povo, a Justiça, a ordem e o progresso de meu país, minha consciência ordena que é urgente que meus patrícios saibam da trama que está para acontecer. Mas não será legal? Sim, a Anistia, tal como aqui exposto, é instituto do Direito Constitucional. Mas nem tudo que é legal é moral. Exemplo: devedor de dívida prescrita não está legalmente obrigado a fazer o pagamento ao credor. E moralmente?

Garotinho deixa o PR e denuncia que o partido virou “sucursal” do governo Temer

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Temer está “entregando” o Brasil, afirma Garotinho

Deu no G1

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho publicou um texto na internet no qual informou ter deixado o PR, acrescentando que, na avaliação dele, o partido virou “sucursal” do governo do presidente Michel Temer. Intitulado “A Luta Continua”, o texto de Garotinho foi publicado no blog dele nesta terça-feira, dia 16, mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o autorizou a reassumir o comando do diretório estadual do PR no Rio de Janeiro.

ALIVIADO – “Deixo o PR aliviado já que o partido hoje é uma sucursal do governo Michel Temer, que está entregando o Brasil, perseguindo aposentados, comprando deputados para aprovar reformas políticas, gastando bilhões para não ser investigado sobre as malas de Geddel Vieira Lima, as mutretas de Cunha, as maracutaias de Rodrigo Rocha Loures”, publicou Garotinho no blog. Atualmente, o PR comanda o Ministério dos Transportes – o chefe da pasta é o deputado licenciado Maurício Quintella Lessa (AL) – e integra a base aliada ao governo no Congresso Nacional.

Anthony Garotinho foi preso em novembro do ano passado por suspeita de crimes eleitorais em 2014, quando disputou o governo do Rio. Um mês depois, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou soltá-lo. Na ocasião, porém, a Justiça de Campos dos Goytacazes (RJ), onde teriam ocorrido os crimes, manteve o afastamento dele do cargo de direção do PR.

EXECUTIVA NACIONAL –  Segundo Garotinho, ele recebeu uma ata da Executiva Nacional do PR informando que a Executiva Regional da legenda no Rio havia sido dissolvida por alguns motivos, entre os quais perda no tempo de propaganda; queda no número de deputados federais do partido no estado; além da situação “insustentável” da cúpula do partido no Rio de Janeiro.

“Aproveitaram um momento circunstancial, onde estou enfrentando a maior quadrilha da história do Rio de Janeiro, para me jogar ao vento. Não me conhecem. A fraqueza nunca foi uma das minhas marcas , nem a traição, a falta de palavra”, escreveu Garotinho.

Procuradoria nega suspensão de garantia para parcelamento da multa de Pizzolato

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Livre, leve e solto, Pizzolato agora é só sorrisos 

Amanda Pupo e 
Rafael Moraes Moura
Estadão

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) negou o pedido do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, em que solicitava dispensa de garantia para formalização do pagamento de multa criminal de cerca de R$ 2 milhões devida pelo condenado do mensalão. Ao final de dezembro, Pizzolato teve liberdade condicional definida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e negociou na Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal os termos de sua soltura.

PEDIDO NEGADO – Para conseguir a condicional, uma das exigências da Justiça era o pagamento dos débitos da multa. Para isso, o juiz da VEP determinou que Pizzolato apresentasse à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região, no prazo de 30 dias, “a garantia real ou fidejussória, necessária ao parcelamento de débitos”. Despacho do dia 10 de janeiro mostra que o ex-diretor diretor de marketing do BB havia pedido a suspensão dessa garantia, o que foi negado pela procuradoria-geral.

O advogado de Pizzolato, Hermes Guerrero, afirmou que o banco não concedeu essa garantia. “Esse é o problema. Nós fizemos uma petição ao ministro explicando isso. Temos que achar uma outra solução. O Pizzolato não pode ser prejudicado por uma coisa que não depende dele”, disse Guerrero. A defesa vai pedir novamente a suspensão ao Supremo e à Vara de Execuções Penais.  Condenado em 2012 por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato passou 1 ano e 7 meses cumprindo pena em regime fechado na Papuda e, desde maio de 2017, estava no semiaberto.

ACERTOS Pizzolato acertou os termos da liberdade no dia 28 de dezembro. Além de pagar a multa, ele deve comparecer bimestralmente à Vara, comunicando sua ocupação; não pode se afastar do território do Distrito Federal sem prévia autorização judicial, nem mudar de residência sem comunicar previamente. Pizzolato também deve recolher-se diariamente em sua residência a partir das 22h. Durante a audiência, ele ainda foi alertado de que deveria manter em dia o pagamento das parcelas da multa, uma vez que a inadimplência ensejará a revogação do livramento condicional.

Na decisão, Barroso alegou o cumprimento de mais de um terço da pena, “bom comportamento carcerário” e bons antecedentes de Pizzolato – que já foi considerado foragido após ter fugido para a Itália em 2013. Ele foi extraditado para o Brasil em 2015.

REQUISITOS – “Estão preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos necessários à concessão do livramento condicional, inclusive porque as peças que instruem este processo revelam que o requerente tem aptidão para prover a sua própria subsistência, mediante trabalho honesto”, decidiu o ministro.

Em sua decisão, Barroso lembrou que Pizzolato, em maio de 2017, já havia reunido os requisitos necessários à progressão para o regime semiaberto, no entanto, considerado o inadimplemento da pena de multa, a progressão ficou condicionada ao início do pagamento das prestações.

MP pede transferência de Cabral para Curitiba por conta de regalias na prisão

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Cabral sempre teve tratamento diferenciado

Julia Affonso e
Fausto Macedo
Estadão

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), o secretário de administração penitenciária, o subsecretário de gestão penitenciária, os diretores e subdiretores de Bangu VIII e da Cadeia Pública de Benfica, unidades prisionais que abrigaram o emedebista, em razão da constatação de tratamento diferenciado e regalias permitidas sem respaldo legal.

Na ação, o Ministério Público do Rio pede o afastamento cautelar dos réus das funções públicas que exercem. Com base nas investigações, o Ministério Público Federal, em ação própria, requereu a transferência de Sérgio Cabral para Curitiba, já condenado a 87 anos de prisão na Operação Lava Jato. No dia 10 de janeiro, a juíza substituta da 7ª Vara Criminal Federal do Rio Caroline Vieira Figueiredo abriu mais três ações penais contra o ex-governador, que passou a réu pela vigésima vez.

Segundo a Promotoria, além do ex-governador, são réus o secretário estadual de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho; o subsecretário adjunto de gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), Sauler Antônio Sakalen; o diretor e o subdiretor da penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu VIII), respectivamente, Alex Lima de Carvalho e Fernando Lima de Farias; o diretor e o subdiretor da Cadeia Pública José Frederico Marques (Cadeia Pública de Benfica), Fábio Ferraz Sodré e Nilton César Vieira da Silva.

PRIVILÉGIOS – As investigações do Ministério Público do Estado apontam que desde que ingressou no sistema penitenciário fluminense, o ex-governador contou com a estruturação de diversos privilégios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. 

“Em um de seus momentos mais significativos, o desrespeito às regras do presídio incluíram a tentativa de instalação de uma `videoteca´, que constituía uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de `home theater´ e acervo de DVDs que foram objeto de suposta doação e direcionados imediatamente ao alcance do local que abrigava o ex-governador”, informa a nota da Promotoria. Questionada, a SEAP de princípio indicou que a doação teria partido de uma igreja evangélica devidamente cadastrada e se destinaria a “ressocialização” dos detentos. Pouco depois o pastor da referida igreja afirmou que não houvera doado equipamento algum.

Além da instalação do home theater, a ação descreve que foram encontrados na cela de Cabral e de outros presos das operações Calicute e suas decorrências, colchões em padrão distinto dos ordinariamente distribuídos pela SEAP, filtros de água padronizados, instrumentos de musculação de bom padrão como halteres e extensores de uso exclusivo, alimentos in natura, ‘produtos de delicatessen’ como queijos, frios e quitutes de bacalhau, chaleira elétrica, e farta quantidade de medicamentos.

FALHAS DE MONITORAMENTO – Ao episódio se somaram outras linhas de investigação que incluem diferença de tratamento quanto à visitação e deslocamento interno, além de falhas grosseiras no sistema de monitoramento dos internos da galeria “C”, que abriga o ex-governador. O quadro de regalias, descrito na ação civil pública, comprova a existência de uma aliança formada entre os réus, em atitude evidente de conivência e leniência, permitindo que Sérgio Cabral replique na unidade de custódia, práticas de sua vida privada, incongruentes com as restrições legais próprias de um sistema carcerário.

Em razão das condutas, o Ministério Público Estadual requer a condenação dos réus de acordo com as penas estabelecidas pela Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Responsabilidade Administrativa), que prevê a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil, o ressarcimento de danos morais coletivos e a proibição de contratar com o poder público.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desde que foi preso, Cabarl teve o requinte do tratamento diferenciado e o acúmulo de privilégios, dispondo de uma rede de serviços e favores, sem tranca na cela, dormindo em biblioteca com ar condicionado e chegando a ter o “direito” de uso de internet e encomenda de comida de restaurantes de fora. Enquanto esteve na cadeia, sua mulher Adriana recebeu até uma cesta de Natal. O mais trágico é chegar a se ouvir da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária que algumas medidas seriam para a “ressocialização” dos presos. (M.C.)

Renan Calheiros repete que Eduardo Cunha nomeou “todo o governo Temer”

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Renan acusa Temer de ser comandado por Cunha

Julia Lindner
Estadão

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta quarta-feira, dia 17, que o ex-deputado Eduardo Cunha “não nomeou apenas os vices da Caixa, mas todo governo Temer”. “Cunha sempre teve três metas: influir nas delações (premiadas) transferindo suas responsabilidades; aprovar o impeachment (da ex-presidente Dilma Rousseff) e governar”, escreveu Renan no Twitter.

Desde o ano passado, Renan acusa o governo do presidente Michel Temer de ser “comandado” por Cunha, que está preso desde outubro de 2016. Em novembro, o senador criticou a indicação de Carlos Marun (MDB-MS), um dos principais aliados de Cunha, para a Secretaria de Governo. Na época, ele disse que seria “mais inteligente nomear diretamente Eduardo Cunha para ser ministro da articulação política”.

AFASTAMENTO – Na última terça-feira, dia 16, Temer decidiu afastar, por 15 dias, quatro vice-presidentes da Caixa que são suspeitos de corrupção. Uma auditoria independente contratada pela Caixa tem o relato de um dos dirigentes afastados, Antônio Carlos Ferreira, que relatou ter sofrido pressão de Cunha. Segundo ele, Cunha teria sido agressivo e mencionado que ele só estava mantido no cargo por sua causa.

 Nesta quarta-feira, Eduardo Cunha negou que tenha relação com a indicação dos quatro vice-presidentes da Caixa afastados esta semana. Em nota divulgada pelos advogados do emedebista, ele disse que não exercia influência sobre a cúpula do banco e creditou a indicação de Ferreira, responsável pela área Corporativa da Caixa, à senadora e então deputada Rose de Freitas (MDB-ES).

Em nota, Rose disse que apoiou o nome de Ferreira como coordenadora da bancada do Espírito Santo e destacou que tinha o apoio de integrantes daquele colegiado. “O Sr. Antônio Carlos Ferreira, antes de ocupar uma Vice-Presidência, foi superintende regional da CEF no Espírito Santo por nove anos. Era, portanto, conhecido da bancada capixaba”, afirmou a parlamentar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  Renan, que já tinha declarado que Cunha e Temer são “umbilicalmente” ligados e que “aquilo ali é um corpo só”, resolveu assumir uma postura explicitamente ofensiva contra Temer e sua cúpula desde o ano passado, o que fez com que perdesse o apoio da bancada do Senado. Renan afirmou que Temer é o líder da organização criminosa apontada pelo MPF e que a propaganda sobre a reforma da Previdência era uma “zombaria”, referindo-se a Temer que se aposentou com 55 anos e recebe 45 mil por mês. Agora, mais uma investida de Renan contra o governo. Política é momento e oportunidade. (M.C.)

Juiz nega pedido de Maluf e diz que ele simula estar em grave estado de saúde

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Antes da prisão, Maluf fazia caminhadas diárias

Reynaldo Turollo Jr
Folha

O juiz Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou nesta quarta-feira, dia 17, o pedido de prisão domiciliar para o deputado Paulo Maluf (PP-SP), recolhido na Papuda, em Brasília, desde 22 de dezembro. Maluf, de 86 anos, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio do ano passado por crimes de lavagem de dinheiro cometidos no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996). Desde que o Supremo determinou o cumprimento da pena em regime fechado, a defesa do deputado vinha pedindo à Justiça a prisão domiciliar, sob a alegação de que ele tem idade avançada e saúde muito debilitada.

O juiz disse que Maluf não é o único doente na Papuda – há “485 hipertensos, quatro cardiopatas e sete cadeirantes”, entre outros. Sobre a idade avançada, Macacari considerou que esse fator, “por si só, não autoriza maior elasticidade das previsões legais […], tanto assim que o sistema carcerário do Distrito Federal conta, hoje, com cerca de 144 internos idosos”.

SEM DISTINÇÃO – “E não poderia ser diferente, aliás, sob pena de se admitir a existência de verdadeiro salvo-conduto para que pessoas idosas acima de 70 anos […] persistam ou se iniciem na atividade criminosa, firmes na crença de que, se condenadas, não serão penalizadas com nenhuma outra medida que o recolhimento em seu próprio lar”, escreveu o juiz. 

“No que se refere às restrições de movimento do reeducando e aos cuidados necessários em virtude de problemas que tem na coluna lombar, tenho, com supedâneo na substanciosa prova técnica [produzida pelos médicos legistas], que não se vê ele [Maluf] no estado de tamanha debilidade que busca ostensivamente demonstrar.”

No final de dezembro, um laudo de médicos legistas do Instituto de Medicina LegaL (IML) indicou que, apesar de sofrer de doença grave e permanente, Maluf poderia cumprir a pena na Papuda, contanto que tivesse acompanhamento médico adequado. 

40 QUESITOS – Na ocasião, a defesa argumentou que os médicos analisaram apenas o câncer de próstata e a doença na coluna que acometem o deputado, ignorando o mais grave, a doença cardíaca. Com anuência do juiz, os advogados enviaram 40 quesitos para serem respondidos pelos médicos legistas, que tratavam do problema cardíaco e das condições da unidade prisional para prestar socorro em uma eventualidade.

As respostas chegaram à Vara de Execuções Penais no último dia 8. O juiz Macacari deu, então, mais 24 horas para o Centro de Detenção Provisória (CDP), onde Maluf está preso, complementar as informações sobre a estrutura do local. Após o Ministério Público do Distrito Federal e a defesa se manifestarem, o juiz de Execuções Penais decidiu manter Maluf em regime fechado.

PROGRAMA DE TV –  Na decisão, o juiz citou uma entrevista que Maluf concedeu ao jornalista Roberto Cabrini, do SBT, no programa “Conexão Repórter” de 15 de outubro passado.

“Àquela ocasião, o reeducando se movimentou com aparente destreza, apesar da idade avançada, jamais se apoiando, durante a entrevista, na bengala de que passou a se servir desde que emanada a ordem de prisão do STF”, disse o juiz. “Isso não bastasse […], quando perguntado acerca do segredo de sua juventude, [Maluf] afirmou: ‘Eu ando, no mínimo, todo dia, três quilômetros’.”

Entre outras perguntas, a defesa do deputado quis saber dos médicos legistas se há, na unidade prisional, médicos de plantão 24 horas, cuidadores e desfibriladores. “É certo que o sistema carcerário local não conta com médico em regime de plantão nas 24 horas do dia. E não poderia ser diferente. Afinal, repito, estamos falando de um presídio, e não de um hospital ou de uma UTI”, considerou o juiz.

“Não há nos autos qualquer informação de que, no tempo que precedeu a prisão, o sentenciado contasse, em sua residência, com médico plantonista, ou mesmo enfermeiro ou cuidador. Não se aventou, por exemplo, em momento algum, que teria, em seu lar, desfibrilador automático externo (AED) ou outro equipamento que servisse à mesma finalidade, ou, ainda, que em seu lar permanecesse pessoa habilitada a utilizá-lo, se tal uso se mostrasse necessário em uma situação de urgência.”

RECUSA DE MALUF – Macacari destacou na sentença que, além de receber as informações dos médicos legistas e da direção da unidade, ele vistoriou o local e foi informado de que Maluf se recusa a receber tratamento médico e odontológico ali. “Por cautela, então, os administradores do presídio colheram declaração subscrita pelo reeducando, cuja cópia segue, vertida nos seguintes termos: ‘Eu, Paulo Maluf, declaro, para os devidos fins, que me recuso a receber atendimento médico e a me submeter a quaisquer procedimentos relativos a saúde, realizados pela equipe de saúde desta unidade prisional'”, registrou o juiz.

Em resposta ao argumento da defesa de que, recentemente, morreram dois homens na Papuda devido a problemas cardíacos, Macacari afirmou que “durante todo o ano de 2017, num universo que girou sempre em torno de quase 16 mil presos, seis foram os óbitos ocorridos no sistema carcerário local, de indivíduos que tinham 24, 26, 29, 32 e 38 anos”. “A finitude da vida é inerente à existência humana. Não fosse isso verdade, jamais haveria qualquer óbito entre aqueles indivíduos que, internados em hospital, sofrem eventos que põem fim às suas vidas, entre eles paradas cardiorrespiratórias irreversíveis, a despeito de todos os recursos ali existentes”, diz a decisão.

PRESO RICO – Macacari ressaltou que a cela de Maluf comporta seis presos, mas hoje abriga quatro, “além de contar com portas mais alargadas e plenas condições de acessibilidade, o que em muito facilita o ingresso das equipes médicas em caso de urgência”. Afirmou também que são servidas refeições especiais para presos doentes –as quais o deputado tem recusado.

“Se o sentenciado tem passado os dias à base de minipizza, refrigerante, café e água, como salientado pelo parecerista contratado pela defesa, tal fato decorreu exclusivamente de ação voluntária dele. Isso porque os dois primeiros itens, vale dizer, minipizza e refrigerante, jamais compuseram os cardápios dos internos, e foram livremente adquiridos e consumidos pelo próprio reeducando”, afirmou o juiz. O juiz de Execuções Penais escreveu ainda que “não se pode permitir a construção – ou a perpetuação, caso ela já exista– da ideia censitária de que o sentenciado rico não deve permanecer preso porque o Estado não é capaz de lhe assegurar a mesma qualidade de vida que ele teria em liberdade, enquanto o pobre, porque já acostumado à precariedade, […] estaria suficientemente amparado por aquilo que o Estado pode oferecer em termos de sistema prisional”.

“Não pode ser diferente, aliás, sob pena de se admitir que, se o exercício do altruísmo for genuíno e suficiente para abrandar os rigores da lei penal, então a mesma cortesia deveria ser estendida aos demais 1.034 portadores de doenças graves recolhidos no sistema carcerário desta Capital Federal.”

OUTRO LADO – O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse em nota que o juiz reconheceu que o sistema carcerário não tem condições de prestar todo o auxílio necessário a Maluf, mas mesmo assim decidiu mantê-lo preso. O advogado disse que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

“A defesa, perplexa, registra que os laudos apresentados, a nosso ver, evidenciam a absoluta impossibilidade da manutenção, com segurança, do dr. Paulo Maluf no sistema carcerário. A prisão domiciliar neste caso é mais do que uma decisão humanitária, é uma questão de direito e justiça”, afirmou Kakay.

“A defesa, que não entende de medicina, viu atônita a decisão citar um programa de televisão do qual o dr. Paulo participou tempos atrás como fundamento da sua manutenção na prisão. Acreditamos que o Tribunal de Justiça de Brasilia tenha uma visão mais humana e mais condizente com o direito”, finzalizou.

Um auto-retrato insólito e inquietante, na visão poética de Moacir Félix

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Félix questionava até a poesia

Paulo Peres

Site Poemas & Canções
 

O editor, escritor e poeta carioca Moacyr Félix de Oliveira (1926-2005) se enreda numa estranha aventura no poema “Auto-Retrato”. Era um poeta que questionava até a poesia. Em sua visão, qualquer poema poderia ser político. Escreveu versos combativos, discursivos, longos ou curtos, persuasivos. “De que adiantou?”, ele indagava.

AUTO-RETRATO
Moacyr Félix

Certa vez, numa aventura estranha
fugi
do estreito túmulo em que me estorcia
para uma ampliação sem fim.
Quando voltei
e senti, de novo, ferindo-me, o peso dos grilhões,
então não mais sabia quem eu era.
E nunca mais soube quem eu sou.
Talvez a sombra triste de um sonho de poeta.
Talvez a misteriosa alma de uma estrela
a guardar ainda no profundo cerne
a ilógica saudade de um passado astral.

É bom lembrar que Lula já disse que o Brasil é um país de merda  

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Na Bahia, Lula disse o que pensa sobre o Brasil

Ruy Castro
Folha

A dias de ter seu destino selado pela Justiça, o ex-presidente Lula vai jogar sua última cartada para a galera, recrudescendo o grau de ira de seu discurso. É verdade que não falta mais ninguém para ofender — o próprio juiz Sergio Moro já foi chamado por ele de parcial, ilegítimo, mentiroso, czar e até de surdo. E sua ladainha contra a “burguesia loura e de olhos azuis” teve de ser posta de lado quando se percebeu que seu advogado é louro e de olhos azuis — tal como, aliás, a falecida dona Marisa.

Será o confronto final entre seu discurso triunfalista de que, por falta de documentos, nunca poderão provar que ele era dono de sítios e triplexes, e a constatação óbvia de que ninguém passa recibo por malfeitos. O outro argumento, dirigido aos desinformados do exterior, de que não lhe dão direito de defesa, não pode ser usado aqui diante das dezenas de recursos dirigidos por sua defesa à Justiça e da repetida convocação de testemunhas para ilibá-lo — segundo José Simão, nem Jeová teve tantas testemunhas quanto Lula.

DIZ DILMA – Será interessante também assistir, nos próximos dias, à campanha da ex-presidente Dilma Rousseff pregando que os inquéritos visam apenas impedir que Lula volte à Presidência. Supondo que seja verdade, nada disso estaria acontecendo se, ao fim de seu mandato em 2014, ela tivesse aberto mão de sua candidatura à reeleição e devolvido a vaga a Lula — como ficara combinado que aconteceria quando ele a inventou como candidata em 2010.

Donald Trump, presidente dos EUA, chamou há pouco o Haiti e os países africanos de “países de merda”. Lula não precisou ir tão longe — chamou o próprio Brasil de país de merda. “Este país não nasceu para ser a merda que é”, ele disse em Feira de Santana, na Bahia, no dia 20 de agosto do ano passado.

Quem sabe, sabe.

Novo escândalo da Caixa acirra a briga entre Temer e Meirelles pela candidatura

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Temer se desmoraliza e Meirelles não cabe em si

Carlos Newton

Depois das duas decisões da Câmara suspendendo os processos contra o presidente  Michel Temer, ele até pensou que havia escapado incólume e estaria desimpedido para tocar sua campanha pela reeleição, mas estava enganado. Nos bastidores, Temer continuou sendo investigado em diversos inquéritos nos quais está envolvido direta ou indiretamente. O afastamento de quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa Econômica Federal, nesta terça-feira, foi apenas a ponta de um gigantesco iceberg que envolve a corrupção no banco estatal e inevitavelmente vai se chocar contra o sonho da candidatura de Temer. 

Desta vez, tudo começou com a Operação Greenfield, que  investiga desvios em fundos de pensão de bancos e de estatais. A Polícia Federal e o Ministério Público descobriram irregularidades no Fundo de Investimentos do FGTS, vinculado à Caixa, e deflagraram uma segunda operação, batizada de Sépsis, que agora veio a desaguar no Palácio do Planalto.

AFASTAMENTO – Em dezembro, procuradores responsáveis pelas investigações já haviam enviado uma recomendação à Presidência da República e à Caixa, solicitando que todos os 12 vice-presidentes do banco fossem demitidos. 

No último dia 8, a Casa Civil e a presidência da Caixa informaram que rejeitariam a recomendação do Ministério Público Federal. Dois dias depois, porém, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, encaminhou à presidente do Conselho de Administração da Caixa, Ana Paula Vescovi, uma recomendação para que fosse feito o afastamento dos vice-presidentes da Caixa Econômica Federal devido a suspeitas de envolvimento deles em irregularidades investigadas pela força tarefa.

Os procuradores, que já esperavam a resposta negativa de Temer, então tiraram uma carta da manga e encaminharam ao presidente da República um ofício comunicando que ele poderá ser responsabilizado, na esfera cível, por ilícitos cometidos pelos atuais vice-presidentes da Caixa. Temer teve de recuar e mandou afastar quatro vice-presidentes, cujas investigações estão em estágio mais avançado.

MEIRELLES VIBRA – Com sua candidatura atacada implacavelmente pelo Planalto nas últimas semanas, o ministro Henrique Meirelles deu força total à investida do Ministério Público contra Temer. Nesta quarta-feira, fez questão de  desmentir o Planalto, ao anunciar que o afastamento dos quatro vice-presidentes não é temporário, e sim definitivo. 

O ministro da Fazenda afirmou também que os outros vice-presidentes da Caixa Econômica Federal que ainda não foram afastados passarão por uma avaliação do Conselho de Administração da Caixa, que é presidido por Ana Paula Vescovi, atual secretária do Tesouro Nacional e subordinada a Meirelles, que desde o início do governo ganhou carta-branca para comandar toda a equipe econômica.

CACHORRO GRANDE – O embate entre Meirelles e Temer é do tipo briga de cachorro grande. Os dois sabem que só existe espaço para apenas um candidato governista. Estão convictos de que, se os dois disputarem a eleição, vão dividir os votos que supostamente poderiam conduzir um deles ao segundo turno. 

Diante desta realidade, Temer tenta desestabilizar de todas as formas a campanha de Meirelles e agora passou a assediar os pastores evangélicos, aos quais promete distribuir mais concessões municipais de emissoras de TV em UHF.

Num festival de cinismo e hipocrisia, Meirelles não passa recibo, continua se entendendo com as lideranças evangélicas e tenta armar uma coligação que possa ampliar seu espaço na TV. Os dirigentes dos partidos que não terão candidatura própria estão exultantes com a disputa entre Meirelles e Temer, porque a cada dia aumenta o valor do apoio político que as legendas nanicas podem dar. É um leilão ao estilo “Proposta Indecente”, o romance de Jack Engelhard que virou sucesso em Hollywood, com Robert Redford e Demi Moore.

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P.S.É claro que há outros participantes nesse leilão, especialmente Geraldo Alckmin, do PSDB, mas o tucano não tem cacife e vai ser engolido na hora da pergunta fatal: “Quem dá mais?”. O assunto é apaixonante, logo voltaremos a ele. (C.N.)

Com ameaça de “matar gente”, Gleisi Hoffmann agravou a situação de Lula

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Gleisi demonstrou que não tem nada na cabeça

 Pedro do Coutto

 
A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, ameaçou a Justiça com a perspectiva de uma tragédia com mortes, caso o TRF-4 confirme na próxima quarta-feira a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Lula por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Gleisi Hoffmann disse textualmente que para prender Luiz Inácio Lula da Silva as autoridades vão ter que matar muita gente. 

Reportagem de Jussara Soares, Cleide Carvalho, Bela Megali e Roberto Maltekit, O Globo desta quarta-feira, destaca firmemente o assunto. A senadora , nitidamente, incitou à violência e tentou pressionar o Poder Judiciário de forma irreversível. O episódio revela o mais dramático ultimatum dirigido aos desembargadores do Tribunal Regional Federal 4. Aliás, o maior ultimatum que se conhece no país ao poder constituído.
 
INCITAÇÃO – A senadora, frisa a reportagem, praticou o crime de incitação à violência. Disse ela textualmente:”Para prender o Lula vai ter que prender e matar muita gente”. Foi um acontecimento inédito.

Ao invés de ajudar Lula, como ela pretendia, na realidade o complicou ainda mais, principalmente porque sua declaração teve como objetivo intimidar o Tribunal. Assim, o TRF4 foi colocado politicamente diante de um dilema: se fosse absolver o acusado, derraparia para uma situação covarde. Se fosse condenar por dois votos a um, o que possibilitaria recurso capaz de produzir efeito suspensivo, pareceria um recuo diante da ameaça. Gleisi Hoffmann, de fato, em vez de ajudar, encurralou Lula num beco de difícil saída.
 
IGNORÂNCIA – A senadora não leu a legislação. Esta legislação foi exposta de forma cristalina por Sérgio Ruck Bueno e Cristiane Agostini, na edição também de ontem do Valor. Traçaram todas as alternativas. Uma delas a de ser condenado por 2X1, tal decisão permitirá ao réu recorrer, até dois dias depois da sentença à instância superior, buscando o efeito suspensivo. Se perder por 3X0, o recurso não poderá ser encaminhado, mas os advogados poderão usar a estratégia de formular embargos declaratórios. 
Na imensa maioria dos casos, Embargos de Declaração servem apenas para adiar a decisão , pedindo esclarecimentos em torno da sentença. Se condenado por unanimidade Lula  poderá dirigir-se ao STJ  ou ao Supremo Tribunal Federal, porém neste caso o recurso não causará efeito suspensivo quanto à sua prisão. Entretanto os advogados do ex-presidente admitem a hipótese de o STF alterar a jurisprudência sobre a prisão em segunda instância. Lembram que a primeira resolução foi aprovada por seis votos a cinco e assim o Supremo poderá alterar a regra, sobretudo porque ela foi estabelecida apenas pela maioria de um voto.
Mas todas essas hipóteses  são conjecturas, podendo ocorrer num sentido ou outro de acordo com a direção dos ventos. Entretanto, uma coisa é certa: Gleisi Hoffmann prejudicou a si mesma e, mais ainda, prejudicou o próprio Lula e a legenda do PT no contexto das urnas de outubro. 
UM OUTRO ASSUNTO – Na tarde de ontem o ministro Henrique Meirelles, reportagem da Globonews, anunciou que os quatro vice presidentes da Caixa Econômica Federal afastados serão substituídos definitivamente por quatro técnicos escolhidos pelo Banco Central sem a ingerência de indicações políticas. 
A restrição atinge diretamente partidos políticos que formam a base do governo Michel Temer.

Petição por impeachment de Gilmar Mendes já tem 1,881 milhão de adesões

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Previsão inicial era de um milhão de assinaturas

Juliana Cipriani
Correio Braziliense / Estado de Minas

Os interessados no impeachment do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) seguiram conselho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e, quando atingiram a meta de um abaixo-assinado que pedia um milhão de adesões, não só dobraram, mas triplicaram o objetivo. A petição virtual, que agora quer alcançar 3 milhões de interessados em tirar o magistrado do cargo, conseguiu até esta quarta-feira, dia 17, 1,881 milhão de apoiamentos.
 
Na petição, a alegação é que Mendes não seria imparcial em suas decisões. Gilmar Mendes foi alvo de inúmeras críticas no ano passado por suas decisões no STF mandando soltar presos, inclusive os da Lava-Jato, como o empresário Eike Batista.

RELAÇÃO PESSOAL – Também causou polêmica ao soltar o réu e empresário Jacob Barata Filho, com quem tem relação pessoal. O magistrado foi padrinho de casamento da filha de Barata e, mesmo assim, não se considerou impedido para julgar um habeas corpus a favor dele. Entre as decisões recentes, Gilmar Mendes mandou soltar o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica da mulher dele, Rosinha.

Ambos são investigados por compra de votos. Gilmar também tirou da cadeia Adriana Anselmo, mulher do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, condenada pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGSou um dos signatários da petição, mas estou ciente de que não vai dar em nada. A primeira petição para o impeachment de Gilmar Mendes foi recusada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros. Agora, o atual presidente Eunício Oliveira se encarregará do trabalho sujo. Gilmar Mendes é imexível, como diria o ex-ministro Rogério Magri, aquele que considerava sua cachorra “um ser humano como outro qualquer”. (C.N.)

Acordo permite que Odebrecht pague ‘multa’ fazendo obras para a Prefeitura

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Kassab, o “Kibe”, recebeu mais de  R$ 20 milhões

Fabio Leite
Estadão
 
Um acordo de leniência assinado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo com a Odebrecht vai permitir que a empreiteira utilize contratos de obras e serviços fechados com a Prefeitura da capital paulista para quitar R$ 21,2 milhões que aceitou devolver aos cofres do Município. O acordo refere-se ao caso envolvendo pagamentos ilícitos que teriam sido feitos ao ex-prefeito paulistano e atual ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), em troca de vantagens em negócios na cidade.
 
Pelo “termo de autocomposição”, nome técnico do acordo, a Odebrecht poderá parcelar o pagamento em 22 anos – sendo que 70% da quantia deve ser paga em até dez anos – ou ainda descontar total ou parcialmente esse valor de possíveis créditos que tenha a receber da Prefeitura, como dívidas de contratos antigos. O acordo foi assinado em dezembro por quatro promotores da Promotoria do Patrimônio Público e Social, pelo procurador-geral do Município, Ricardo Ferrari Nogueira, e pelos advogados da Odebrecht.

INDENIZAÇÃO DESCONTADA – Para ter validade ele ainda precisa ser homologado pela Justiça. A possibilidade de usar contratos públicos ou precatórios para indenizações envolvendo casos de corrupção é uma inovação feita pelo MP paulista que não existiu nos acordos firmados pela força-tarefa da Lava Jato. Desta forma, a Odebrecht passa a constar como uma empresa idônea que poderá participar de licitações envolvendo obras da Prefeitura e, caso vença o certame, ter o valor da indenização descontado dos pagamentos feitos pelo Município. Segundo o promotor Silvio Marques, os termos do acordo também foram negociados com a gestão do prefeito João Doria (PSDB), interessada em receber os recursos mais rápido.

“Você tem duas escolhas: ou obtém isso e as provas ou a vantagem econômica, evidentemente, vai demorar para pagar. A empresa se comprometeu a entregar as provas para pegar os agentes públicos. Seguimos a mesma linha da Lava Jato, de não matar a fonte produtiva. É melhor pegar os ovos do que matar a galinha”, defendeu o promotor.
 
PAGAMENTOS AO “KIBE” – O acordo envolve a delação feita pelos executivos da Odebrecht sobre pagamentos ilícitos que teriam sido feitos ao ex-prefeito e ministro Gilberto Kassab entre 2008 e 2014. Nas planilhas da empreiteira, o “Kibe”, codinome atribuído a Kassab na campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2008, é destinatário de R$ 3,4 milhões. Já os outros pagamentos, no valor de R$ 17,9 milhões constam como “Chefe Turco” e “Projeto”.
 
Os dados constavam do Drousys, sistema de controle do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propinas. Os repasses teriam como objetivo “obter vantagens” de Kassab na condição de prefeito de São Paulo e, depois, de ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff. Em maio de 2017, as delações da Lava Jato envolvendo obras públicas estaduais e municipais foram distribuídas na Promotoria do Patrimônio Público para promotores apurarem a responsabilidade cível dos agentes públicos – na esfera criminal, o caso de Kassab está no Supremo Tribunal Federal (STF) porque o ministro tem foro privilegiado. Em dezembro, o MP moveu ação judicial cobrando devolução de R$ 85 milhões de Kassab.

CONDUTA TRANQUILA – Em nota, a assessoria do ministro diz que “trata-se de tema recorrente, abordado sob diferentes versões e afirmações absurdas”. Segundo a nota, “o ministro reafirma a lisura e tranquilidade de sua conduta e ratifica sua absoluta confiança no Judiciário e no Ministério Público”. Com o acordo, a Odebrecht se compromete a cooperar com as investigações envolvendo os agentes públicos envolvidos, fornecendo informações e provas dos malfeitos.
 
Em troca, a empreiteira deixa o polo passivo da ação feita contra ela e Kassab em dezembro e todas as empresas do grupo ou executivos e ex-diretores ficam imunes a qualquer ação futura envolvendo os fatos delatados. Além disso, fica livre para assinar novos contratos com a Prefeitura. Os advogados que assinaram o acordo não foram localizados.

NEGOCIAÇÕES – Cerca de 25 acordos de leniência envolvendo obras e agentes públicos paulistas estão sendo negociados entre o Ministério Público de São Paulo e a Odebrecht para ressarcir os cofres do Estado e da Prefeitura. A expectativa é de que a empreiteira pague mais de R$ 150 milhões de multa por vantagens ilícitas que teria obtido nas gestões Gilberto Kassab (PSD) e Fernando Haddad (PT), na Prefeitura, e nos governos José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), no Estado.
 
Todos eles negam irregularidades. Até agora, quatro acordos foram assinados envolvendo R$ 35 milhões.  As negociações estão sendo feitas porque os promotores de São Paulo não aceitaram os termos dos acordos feitos pela Lava Jato. “A Promotoria de São Paulo não vai assinar nenhum acordo sem a administração pública. Porque no caso da Lava Jato, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) já declarou irregulares os termos de leniência da Lava Jato sem a presença da União”, afirmou o promotor Silvio Marques.

Afastamento é definitivo e outros dirigentes da CEF serão avaliados, diz Meirelles

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Resultado de imagem para Henrique meirelles da entrevista

Meirelles diz que a lei das estatais deve prevalecer

Alexandro Martello
G1, Brasília

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (17) que os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal que não foram afastados por determinação do presidente Michel Temer passarão por uma avaliação técnica para permanecer no cargo. Na terça-feira (16), Temer determinou o afastamento de quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa. Eles são alvos de investigação por suspeita de corrupção.

Em dezembro, o Ministério Público Federal já havia recomendado ao presidente o afastamento dos quatro diretores, o que não foi acatado. Nesta terça, o MPF enviou ofício informando que Temer poderia ser responsabilizado por atos ilícitos que viessem a ser cometido por eles. No mesmo dia, o Banco Central encaminhou recomendação de afastamento dos quatro executivos à secretária do Tesouro e presidente do Conselho de Administração da Caixa, Ana Paula Vescovi.

TEMER RECUOU – Foi só após a divulgação do ofício do MPF e da recomendação do Banco Central que o Palácio do Planalto informou que Temer havia determinado o afastamento dos 4 executivos.

“A partir de agora, todos os vice-presidentes serão avaliados tecnicamente nos termos definidos pelo estatuto”, declarou Meirelles a jornalistas no prédio sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Embora nas notas que divulgou inicialmente o Planalto tenha informado que os vice-presidentes estavam afastados por 15 dias, o texto do decreto do presidente Michel Temer, divulgado à noite pela Secretaria de Comunicação, não estipula um período para o afastamento.

SEGUNDO MOMENTO – Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a discussão sobre a manutenção, ou não, dos demais vice-presidentes da Caixa Econômica Federal ficará para um “segundo momento”.

“A questão número um do Conselho de Administração da Caixa é em relação aos quatro vice-presidentes que estão sujeitos a esse julgamento. Em um segundo lugar, a avaliação dos demais vice-presidentes. A estrutura [da Caixa] é sempre objeto de discussão para tornar a empresa cada diz mais eficiente”, declarou.

Meirelles foi questionado se a aplicação na Caixa da Lei das Estatais, que impede indicações políticas para cargos de direção em empresas controladas pela União, não pode dificultar a aprovação de projetos do governo no Congresso Nacional, por retirar indicações políticas dos seus quadros. O ministro respondeu que o governo está apenas “seguindo a lei”.