Ex-inimigos irreconciliáveis, agora Gilmar e Barroso estão unidos para derrubar Bolsonaro

 

Mendes e Barroso já vinham se reaproximando há algum tempo Foto: Lula Marques / Agência PT

Gilmar e Barroso votaram a favor da limpeza da ficha de Lula

J.R.Guzzo
Estadão

Até algum tempo atrás, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, eram inimigos públicos e altamente emocionais. Num acesso de ira especialmente severo, Barroso não apenas disse na frente de todo mundo que Gilmar era uma “pessoa horrível”, mas que também apresentava “pitadas de psicopatia” – nada menos que isso. A acusação foi feita em sessão plenária, gravada em vídeo e áudio, e não pode mais ser apagada. Também não pode ser condenada como “fake news” pelas agências de fiscalização da verdade que hoje são a Estrela Guia das redações brasileiras.

Mas esta vida é mesmo cheia de pequenas surpresas. O tempo passa, o mundo gira e eis que Gilmar e Barroso, no momento, estão de acordo em praticamente tudo, pelo menos quando se vê os decretos que baixam, sem parar.

BONDE DO GENOCÍDIO – Deveriam, teoricamente, estar brigando ainda mais entre si, porque ambos disputam hoje o mesmo lugar – o de marechal-de-campo da oposição, ou, mais precisamente, o de chefe de governo.

Mas querer a mesma coisa acabou colocando os dois no “bonde do genocídio”, aglomeração que reúne do PT e partidos nanicos à OAB e demais clubes da elite nacional; vivem para despejar o presidente Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto, se possível antes da eleição de 2022. Barroso e Gilmar deveriam ser desafetos. Estão cada vez mais iguais.

Imaginem se um deputado de direita dissesse numa “live” que um ministro da Suprema Corte é psicopata – poderia estar até hoje na cadeia, ou no mínimo em prisão domiciliar com tornozeleira. Mas ministro do STF é ministro do STF: do mesmo jeito que vão mudando a lei a cada momento para atender aos seus propósitos, vão mudando também as realidades. O que era não é. O que é varia, segundo os desejos da hora. O que será é o que eles decidirem que vai ser.

NA BOCA DO PALCO – Até há pouco, Gilmar era quem estava brilhando na boca do palco. Afinal, tinha decidido que o juiz que condenou Lula era “suspeito” – Lula, coitado, foi só uma vítima acusada injustamente de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em seguida à anulação de todas as condenações que ele tinha recebido de nove juízes diferentes, inclusive uma em terceira e última instância – aí, uma obra do colega Fachin, outro destacado passageiro do bonde – Gilmar criou, mais do que ninguém, a candidatura Lula-2022.

Em compensação, quem está rodando a toga no momento é o ministro Barroso: mandou o Senado abrir uma CPI que o seu presidente não queria abrir e, por conta de mais esse achado, já se ajeita melhor na liderança da ditadura judiciária a que o Brasil está reduzido.

SEM CABIMENTO – A CPI não tem o menor cabimento, mas e daí? No entendimento de Barroso e do Partido Que Só Pensa Numa Coisa – Bolsonaro – essa baderna é algo que vai prejudicar o governo. Pode não ter saído como queriam. A CPI deveria “investigar” crimes cometidos pelo governo federal na administração da covid – só o governo federal, ninguém mais.

Na forma final, ficou aberta a possibilidade de ser tratada, também, a corrupção desesperada que está acontecendo nos Estados e municípios; só na Polícia Federal, até o momento, há mais de 70 investigações sobre ladroagem na “gestão” das verbas que o Tesouro Nacional entregou às “autoridades locais” para enfrentar a covid. Como se sabe, a situação é de emergência – e durante a “emergência” ninguém precisa prestar contas das despesas que faz para “salvar vidas”. O certo, de um jeito ou de outro, é que não vai acontecer nada – só barulho de “genocídio”. Mas é isso mesmo que o STF quer.

De qualquer forma, quem apareceu como general-da-banda foi Barroso. O ministro Gilmar deve estar atento para não ficar para trás.

Em ritmo de festa: Lula comemora decisão do plenário do STF que anulou condenações na Lava-Jato

Segundo interlocutores do ex-presidente, Lula “está feliz demais”

Bela Megale
O Globo

Lula está “em clima de festa”. É assim que pessoas que falaram com o petista definiram seu estado de espírito após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a anulação de suas condenações na Lava-Jato nesta quinta-feira.

Segundo interlocutores do ex-presidente, Lula “está feliz demais” com a decisão e voltou a repetir que a Lava-Jato não faz mais parte da sua vida. O líder petista assistiu o julgamento de seu sobrado em São Bernardo do Campo, acompanhado da mulher, Rosângela Silva, que, segundo pessoas próximas ao casal, ficou “eufórica” com o resultado.

OTIMISMO – Aliados de Lula afirmam que ele já mostrava certo otimismo sobre o desfecho do julgamento, mas que não descartava a possibilidade de uma reviravolta.

Após a votação de 8 x 3 que manteve a nulidade das condenações, o petista falou por duas vezes com seus advogados, Cristiano Zanin e Valeska Martins. Lula parabenizou os defensores e disse que foi um trabalho longo, mas que hoje os frutos estão sendo colhidos. Também falou sobre pessoas que tentaram convencê-lo a buscar outras estratégias de defesa.

“Foi uma intensa batalha travada desde 2016. Apontamos tanto a incompetência do juízo de Curitiba como outros vícios. Hoje o reconhecimento pelo plenário do STF mostra que sempre estivemos no caminho certo. A suspensão das condenações foi confirmada pela maioria dos ministros, o que mostra a força jurídica dos argumentos que apresentamos há cinco anos”, disse Zanin à coluna.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  Com toda certeza, a Justiça brasileira viveu nesta quinta-feira um dos julgamentos mais desqualificados, emprestáveis e ineptos de sua história, só comparável àquela sinistra sessão em novembro de 2019, quando o Brasil se tornou a única nação, entre os 193 países-membros da ONU, a somente decretar prisão após julgamento em quarta instância… Por coincidência, é claro, a sessão de 2019 libertou Lula da Silva, enquanto o julgamento desta quinta-feira limpou sua ficha suja, emporcalhada e imunda, para que possa novamente tentar presidir a República. Daqui a pouco, vamos voltar ao assunto, com detalhes altamente elucidativos sobre a vexaminosa decisão do STF. (C.N.)

Partidos de oposição definem ações conjuntas e articulam ‘superpedido’ de impeachment contra Bolsonaro

Charge do Bira Dantas (Arquivo do Google)

Camila Turtelli e Anne Warth
Estadão

Com mais de uma centena de pedidos de impeachment enviados à Câmara sem nenhum encaminhamento, a oposição quer unir deputados de campos políticos diversos na tentativa de dar andamento, no Legislativo, ao afastamento do presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa é do deputado Bohn Gass (RS), líder do PT, e conta com apoio até de ex-aliados do presidente no Congresso.

Gass quer juntar parlamentares e representantes da sociedade civil que apresentaram pedidos de impedimento de Bolsonaro para pressionar e debater medidas que viabilizem a abertura de um processo. “Vamos criar um movimento para colocar na ordem do dia a necessidade do impeachment”, disse o deputado. “Vamos unir forças, não serão ações individualizadas. A ideia está em construção”, emendou ele.

CRIME DE RESPONSABILIDADE – A oposição vai tentar atrair nomes como o do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor de quatro protocolos de impeachment. Um deles acusa Bolsonaro de crime de responsabilidade ao ajudar a convocar as manifestações a favor de seu governo, contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado. Frota foi eleito pelo PSL, mas acabou expulso do partido e concorda com a formação do bloco.

“É uma ideia que vem em um momento importante. Estou inteiramente à disposição, independentemente se é PT ou qualquer outro partido, para criar um texto único que possa servir para isso”, afirmou o deputado ao Estadão/Broadcast.

Ex-líder de Bolsonaro no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) também disse estar disposta a aderir. Ela apresentou pedido de impeachment contra Bolsonaro em abril do ano passado. Acusou o presidente de crimes de responsabilidade, previstos na lei do impeachment, e também de crimes comuns.

MORO –  O pedido de Hasselmann menciona o episódio da demissão do então ministro da Justiça Sérgio Moro e sua declaração de que Bolsonaro tentou interferir na escolha da direção da Polícia Federal para obter relatórios de inteligência da corporação. A deputada também acusa Bolsonaro de “falsidade ideológica” por incluir assinatura forjada de Moro no decreto de exoneração do então diretor-geral da PF Maurício Valeixo.

Políticos e partidos foram responsáveis por protocolar 25 dos 112 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Deste total, sete foram arquivados. O mais recente pedido de afastamento foi apresentado pela Executiva Nacional do PDT, partido comandado por Carlos Lupi, que acusa o chefe do Executivo de ameaça ao livre exercício dos poderes.

PRESSÃO SOBRE KAJURU – O episódio citado pelo PDT é o da pressão de Bolsonaro sobre o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Em conversa telefônica com o senador, na noite de sábado, Bolsonaro disse que ele deveria ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) logo após a Corte ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado sobre ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia.

Dar ou não andamento aos pedidos de impeachment é prerrogativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do Centrão e aliado do governo. A maioria das ações, no entanto, chegou à Casa ainda na gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na última segunda-feira, 12, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) acionou o Supremo para que seja fixado prazo para Lira analisar os pedidos na fila.

Vexame! Tribunais “indenizam” em mais de R$ 300 mil os juízes que se aposentam

Resultado de imagem para supremo charges

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) ordenou o pagamento de mais de R$ 300 mil para indenizar um desembargador que antecipou, em quatro meses e 10 dias, sua aposentadoria compulsória aos 75 anos, idade máxima prevista para o exercício do serviço público.

A exemplo do que ocorre no Tocantins, pelo menos outros dois tribunais, do Amapá e Roraima, criaram programas de incentivo à aposentadoria antecipada para juízes. No Piauí, programa semelhante contempla servidores em geral, sem citar magistrados.

BÔNUS PARA NÃO TRABALHAR – Na prática, por meio de leis aprovadas nas Assembleias Legislativas, os tribunais vêm criando esse tipo de benefício desde 2018, oferecendo bônus a magistrados na hora de pendurar a toga.

O Estadão analisou dados dos 27 tribunais. Além dos Estados já mencionados, Espírito Santo e Rondônia tiveram programas recentes de incentivo à aposentadoria antecipada, mas destinados apenas a servidores e já encerrados, ao contrário do que ocorre no Piauí, onde segue ativo. Os demais tribunais informaram não haver programa similar. Procurados pela reportagem, os tribunais do Acre, Alagoas, Minas Gerais e Santa Catarina não responderam.

No Amapá, o prazo para adesão ao PAI (Programa de Aposentadoria Antecipada) terminou em agosto do ano passado. Em Roraima, a adesão foi permitida até fevereiro último.

R$ 8,9 MIL POR ANO – Dos três Estados com programas para juízes, apenas o TJ-TO o mantém ativo e, recentemente, aprovou a aposentadoria do desembargador José de Moura Filho com uma indenização de R$ 8.865,57 por cada ano trabalhado.

O salário integral de um desembargador da ativa é de R$ 35.462,28. Definida como verba indenizatória, esse tipo de bônus não está sujeito ao teto salarial do Judiciário, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39,2 mil.

Nascido em 14 de junho de 1946, o desembargador Moura Filho teve o decreto de aposentadoria publicado no dia 4 de fevereiro deste ano, a quatro meses e 10 dias de completar 75 anos, idade em que a legislação brasileira impõe o afastamento.

TREM DA ALEGRIA – O valor da indenização – livre de impostos-, é obtido ao se aplicar 25% ao último salário do juiz na ativa, multiplicado por cada ano trabalhado. No Tocantins, o bônus está previsto numa lei estadual que reeditou o PAI para servidores do Judiciário tocantinense, em 2019, e passou a permitir a adesão de magistrados.

Antes do questionamento do Estadão sobre o caso de Moura Filho, as regras do programa no Tocantins não previam um tempo mínimo faltante (até se completar os 75 anos) para aderir ao programa.

No último dia 10 de março, o TJ-TO aprovou uma norma para suprimir essa lacuna, que vigorou desde julho de 2019, quando entrou em vigor a lei que instituiu o incentivo à aposentadoria de juízes. No mês passado, uma resolução definiu o prazo mínimo de antecipação para requisitar a aposentadoria e obter a indenização a dois anos.

MUITO DINHEIRO -Caso essa norma estivesse em vigor, Moura Filho não poderia ter se aposentado pelo programa. Ele deverá receber R$ 8,9 mil/ano por 4 décadas de trabalho.

Desde a criação da lei no Tocantins, cinco juízes se beneficiaram, além de 38 servidores efetivos. Somados, os pagamentos ultrapassam R$ 7,4 milhões. A lista inclui outro desembargador, Luiz Aparecido Gadotti. Ele se aposentou em 2019, após diversos afastamentos oficiais por motivos de saúde. Ao aderir ao programa, recebeu R$ 275.541,92 pagos em dezembro de 2019.

O portal da transparência do TJ-TO aponta pagamento de R$ 682,7 mil para Ademar Alves de Souza Filho, também em dezembro de 2019. Ele era juiz da Vara de Combate à Violência Doméstica em Gurupi, a 200 km de Palmas, sul do Tocantins.

BENEFÍCIO INEXPLICÁVEL – O TJ-TO confirmou que o juiz se aposentou pelo programa de incentivo e o valor anual da indenização (R$ 8.865,57), porém, informou que os cálculos do valor total a ser pago “ainda estão sendo feitos”. O tribunal tem até sete meses após a aposentadoria para quitar a indenização.

Por meio da assessoria de imprensa, o TJ-TO não respondeu por que contemplar o desembargador com apenas quatro meses de antecedência à aposentadoria.

Este tipo de benefício para juízes não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e em nenhuma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Procurado, o CNJ afirmou em nota que não recebeu representação questionando o Programa de Aposentadoria Incentivada regulamentado pelo tribunal tocantinense e não poderia se manifestar sobre ele. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A criatividade desse gente para desviar recursos públicos é uma arte. O Conselho Nacional de Justiça nada faz, o Supremo também nada faz, essas elites enriquecem, enquanto a desigualdade social cresce tanto que chega a preocupar o empresário mais rico do país, Jorge Paulo Lemann. Sem dúvida, é desanimador e revoltante. (C.N.).

TCU diz que Dilma não agiu com má-fé e a absolve por compra da refinaria de Pasadena; Gabrieli é condenado

Dilma era integrante do conselho de administração da Petrobras à época

Aguirre Talento
O Globo

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em julgamento nesta quarta-feira, dia 14, absolver a ex-presidente da República Dilma Rousseff e condenar o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli por prejuízos provocados à Petrobras na compra da refinaria de Pasadena (EUA). Os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, delatores da Lava-Jato, também foram condenados no processo.

Dilma, que era integrante do conselho de administração da Petrobras à época do negócio, votou favoravelmente à compra da refinaria. À época, ela argumentou que não teve acesso a todas as informações necessários sobre a aquisição.

CONTAS COM RESSALVAS – O relator do caso, o ministro Vital do Rêgo, apontou que os integrantes do conselho não agiram com dolo nem com má-fé no caso, por isso suas contas deveria ser julgadas regulares com ressalvas. No caso de Gabrielli, dos então diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e do gerente Luís Carlos Moreira da Silva, o ministro apontou que eles praticaram irregularidades no caso. Eles foram condenados a multa de R$ 110 milhões e oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos.

“Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”,  afirmou Vital do Rêgo. Sua proposta foi acompanhada pelos demais ministros do plenário.

O caso de Pasadena também foi investigado na Lava-Jato, mas não houve acusação a Dilma Rousseff. Em nota, os advogados José Eduardo Cardoso e Walfrido Warde afirmaram: “Realmente, os membros do Conselho de Administração não têm nenhuma responsabilidade no que ocorreu, o que mostra que Dilma estava certa em tudo o que disse desde o início. Depois de tanto tempo, finalmente, foi feita justiça”.

PF anuncia troca de superintendente do Amazonas que apresentou queixa-crime contra Salles

Saraiva havia dito que na Polícia Federal não passaria “boiada”

Camila Mattoso
Folha

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, decidiu trocar o chefe do órgão no Amazonas, Alexandre Saraiva. Saraiva está em atrito com o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) por causa da maior apreensão de madeira do Brasil, como mostrou a Folha.

O delegado criticou Salles, dizendo ser a primeira vez que viu um titular da pasta se posicionar contra uma ação que mira preservar a floresta amazônica. “Na Polícia Federal não vai passar boiada”, disse Saraiva à Folha, usando termo utilizado por Salles em reunião ministerial do ano passado.

AÇÃO CRIMINOSA – Saraiva afirmou que tudo que foi apreendido desde dezembro do ano passado, mais de 200 mil metros cúbicos de madeira, é produto de ação criminosa. Ele disse também que as empresas até agora não apresentaram documentos requisitados pela PF.

Há mais de dez anos ocupando cargos de superintendente na PF (Roraima, Maranhão e Amazonas, agora), Saraiva declarou que as investigadas na ação não podem nem ser chamadas de empresas. “Trata-se de uma organização criminosa.”

O ministro apontou falhas na investigação e defende as empresas. Ele diz que uma “demonização” indevida do setor vai contribuir para aumentar o desmatamento ilegal. Segundo informações internas da PF, a decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira, dia 14, antes do documento enviado ao STF que pede apuração da conduta do integrante do governo.

OBSTRUÇÃO – Saraiva sugere na peça haver indícios de dois crimes: advocacia administrativa e tentativa de obstrução de investigação de organização criminosa. Maiurino escolheu o delegado Leandro Almada para substituí-lo. O policial foi o número 2 da gestão de Saraiva e comandou o grupo de investigações ambientais na superintendência.

Como mostrou o Painel, o novo diretor-geral está fazendo diversas mudanças no órgão. Em São Paulo, ele tirou o chefe que não tinha nem um mês no cargo e fugiu do padrão ao escolher o substituto.

PF envia notícia-crime ao STF e pede que Ricardo Salles seja investigado por dificultar ação de órgãos ambientais

Charge do Duke (domtotal.com)

Vladimir Netto
G1/ TV Globo

O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, enviou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o senador Telmário Mota (Pros-RR).

No documento, o delegado aponta a possibilidade de ocorrência dos crimes de advocacia administrativa, organização criminosa e o crime de “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais.”

ILÍCITO – A notícia-crime é um instrumento usado para alertar uma autoridade — a polícia ou o Ministério Público — da ocorrência de um ilícito. O STF deverá decidir se abre a investigação contra Salles e Mota ou se arquiva.

No fim do ano passado, mais de 200 mil metros cúbicos no valor de R$ 130 milhões de madeira foram apreendidos na Operação Handroanthus. Salles e Telmário têm feito declarações contrárias à operação da Polícia Federal que levou à apreensão, além de defender a aparente legalidade do material e dos madeireiros investigados. Em março, o ministro inclusive chegou a visitar a região e se reunir com os madeireiros para tratar do tema, e fez postagens em redes sociais defendendo que seja dada solução célere ao caso.

Para Saraiva, Salles e Telmário tiveram uma parceria com o setor madeireiro “no intento de causar obstáculos à investigação de crimes ambientais e de buscar patrocínio de interesses privados e ilegítimos perante a Administração Pública.”

ARGUMENTO – Segundo o delegado, o principal argumento usado pelos dois — de que as terras de onde foi retirada a madeira é legal e a extração, autorizada — não corresponde à verdade, pois as terras seriam derivadas de grilagem. Em relação ao senador Telmário Mota, Saraiva menciona também publicações na rede social Twitter em que o parlamentar faz acusações diretas ao delegado. Para o superintendente, Mota faz “vingança privada” contra a ação da PF.

“[…] O ministro Ricardo de Aquinos Salles e o senador Telmário Mota, de forma consciente e voluntária, e em unidade de desígnios, dificultam a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais, assim como patrocinam, direta, interesses privados (de madeireiros) e ilegítimos perante a administração pública, valendo-se de suas qualidades de funcionários públicos”, diz o delegado, na queixa.

Saraiva também cita o presidente do Ibama, Eduardo Bim, no mesmo rol de Salles e Mota. No entanto, na conclusão, o delegado não pede ao STF que investigue Bim.

SENADOR NEGA ACUSAÇÕES – Em nota, o senador Telmário Mota acusou o delegado Alexandre Saraiva de “buscar holofotes” com a notícia-crime, dizendo que ela é “sem fundamento e elaborada apenas para ganhar espaço na mídia e nas redes sociais” e nega ter praticado as condutas.

“Ressalto que em momento algum pratiquei as condutas descritas. Como parlamentar, apenas denunciei os procedimentos ilegais cometidos pelo delegado, que sistematicamente utiliza da PF para sua própria promoção pessoal. Estou convicto que a notícia-crime será arquivada de plano pelo MPF. Continuarei lutando contra os abusos de autoridade cometidos pelo Sr. Alexandre Saraiva, como também pelo emprego de todos aqueles que trabalham dentro da legalidade.”

Guedes reage e culpa o Planalto pela “emenda fura-teto” que pode virar pedalada do governo

Guedes nega ter negociado e aceitado a emenda “fura-teto”

Malu Gaspar
O Globo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está procurando interlocutores no governo e no mercado financeiro para negar que seja o pai da proposta de emenda constitucional que retira dos limites do teto de gastos bilhões de reais que seriam destinados ao combate à pandemia — a chamada emenda fura-teto. Fura-teto, aliás, sempre foi o adjetivo preferido de Guedes para bombardear esse tipo de proposta.

Ministros palacianos e líderes do Congresso têm dito que, depois de semanas defendendo o corte de todas as emendas parlamentares, Guedes mudou de ideia e passou a sugerir a proposta que veio a público ontem. Nos bastidores, porém, Guedes diz que nunca propôs nada semelhante, e que a emenda foi gestada no Palácio do Planalto nos últimos dias.

RESPOSTA DURA – “Eu não vou propor nada que fure o teto. Querem me carimbar justamente como o que eles são”, o ministro tem dito. 

A ideia de que o ministro da Economia tenha aceitado alguma solução para o orçamento que possa furar o teto de gastos teve péssima repercussão no mercado financeiro. Banqueiros e gestores de recurso passaram a considerar a queda do ministro possível e a cogitar nomes de substitutos.

Percebendo o movimento, o ministro decidiu reagir. Nas conversas de bastidores, está dizendo a gestores que só é admissível tirar do limite do teto os gastos com o combate à Covid, e que nunca defendeu nada diferente disso.

ORÇAMENTO-BOMBA – O orçamento da União para 2021 só foi aprovado no Congresso no final de março e caiu como uma bomba no colo de Bolsonaro. Organizado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), o texto não prevê recursos para o pagamento de despesas obrigatórias em Previdência e benefícios sociais, mas incluiu R$ 29 bilhões a serem gastos com emendas parlamentares.

Depois disso, o dilema de Bolsonaro passou a ser vetar o orçamento, tirando dos parlamentares os recursos das emendas, ou sancioná-lo com ressalvas, correndo o risco de cortar verbas obrigatórias e ser processado por crime de responsabilidade.

Essa é a disputa interna que deu origem ao fogo cruzado entre a Economia e os outros auxiliares de Bolsonaro — Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil).

AFIRMAÇÕES CRUZADAS – O relator do Orçamento, Márcio Bittar, tem dito desde o começo que o documento saiu do Congresso exatamente como foi combinado com o Ministério da Economia, que aceitou incluir no Orçamento R$ 16 bilhões em emendas em troca da aprovação da PEC Emergencial.

Nas brigas internas do governo, Guedes disse que o acordo que fez era para gastos de 16 bilhões, que se transformaram em 30 bilhões porque seus colegas de Esplanada e outros líderes políticos preferiram pensar nos próprios interesses.

Numa dessas reuniões, no final de março, o ministro da economia foi claro em alertar Bolsonaro para o risco de impeachment. Nos ultimos dias, ministros palacianos passaram a dizer que ele, isolado no governo, decidiu ceder. Com a reação de Guedes, agora, um novo round na guerra do Orçamento está para começar. 

Embaixador dos EUA avisa que Cúpula sobre o Clima é a última chance de Bolsonaro em metas ambientais

Recado foi dado por Chapman durante reunião virtual privada

Marina Dias
Folha

O governo dos EUA considera a Cúpula de Líderes sobre o Clima, marcada por Joe Biden para a próxima semana, como a última chance de o Brasil mostrar preocupação ambiental para recuperar a confiança dos americanos e ampliar as relações com a Casa Branca.

O recado contundente foi dado pelo embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, durante reunião virtual privada no domingo, dia 11, com políticos, economistas, diplomatas e empresários

ULTIMATO – Participantes do encontro, promovido pelo Grupo Parlatório, relataram à reportagem que Chapman foi firme ao dizer que o meio ambiente vai nortear as relações entre Brasil e EUA, e que acordos comerciais entre os dois países e a entrada do Brasil na OCDE, por exemplo, dependem da latitude do plano que o governo Jair Bolsonaro vai apresentar na cúpula organizada por Biden, entre os dias 22 e 23 de abril.

“As relações entre nossos países dependerão muito dessa postura ambiental do Brasil”, disse Chapman. O diplomata afirmou que existe uma percepção de que o desmatamento ilegal na Amazônia cresceu muito e que esse “não é um problema de comunicação”, como justificam auxiliares de Bolsonaro, mas uma realidade que precisa ser revertida, inclusive com o envolvimento do setor privado.

De acordo com dados divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o desmatamento na Amazônia voltou a bater recordes em março e foi o maior dos últimos seis anos. A destruição da floresta no mês passado teve crescimento de 12,6% em relação ao mesmo período de 2020, ano em que o desmatamento atingiu os níveis mais elevados em 12 anos, mesmo em meio à pandemia da Covid-19.

OPORTUNIDADE – O embaixador americano classificou a cúpula do clima como “uma oportunidade” para o Brasil virar o jogo e resgatar a preocupação ambiental diante dos olhos do mundo, e disse que o país vai “se tornar herói” se fizer uma “declaração contundente” e retomar seu papel de protagonista no debate sobre meio ambiente.

A mensagem foi vista pelos participantes da reunião como a forma mais firme de traçar as prioridades da agenda de Biden e dar um ultimato a Bolsonaro diante de influentes nomes dos setores público e privado, que podem capitanear pressões sobre o Planalto quando o assunto for mudanças climáticas.

Os EUA querem que o Brasil se comprometa durante a cúpula com metas objetivas de redução de desmatamento ilegal, zerando a prática até 2030, e apresente resultados ainda neste ano.

DINHEIRO ANTECIPADO – O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), por sua vez, insiste na ideia de que o Brasil vai se comprometer com números apenas se receber dinheiro antecipado de países estrangeiros, mas os americanos condicionam o financiamento a resultados concretos.

Nos últimos dias, equipes técnicas dos governos brasileiro e americano mergulharam em uma série de reuniões em busca de um acordo. Chapman conversou nesta semana também com Salles e com integrantes da Apib (Articulação dos Povos Indígenas), que pediram abertura de um canal direto com o governo Biden para tratar da preservação da Amazônia.

A entidade questiona o comprometimento americano com uma gestão como a de Bolsonaro, que patrocina políticas ambientais negligentes.

CONVIDADOS – Entre os convidados para a reunião com Chapman no domingo, estavam o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o ex-embaixador dos EUA no Brasil Rubens Barbosa, que quis saber o motivo de o Brasil ter ficado de fora da primeira viagem do enviado de Biden à América do Sul.

Diretor sênior para o Hemisfério Ocidental no Conselho de Segurança Nacional, Juan Gonzalez viajou nesta semana para Colômbia, Argentina e Uruguai na esteira da agenda verde e da pandemia. Chapman respondeu que Gonzalez passaria pelos países onde as conversas estavam mais avançadas, o que foi entendido pelos presentes como a sinalização de que as tratativas com o Brasil não caminham no ritmo desejado.

Moro, por sua vez, perguntou se haveria alguma coisa que o setor privado pudesse fazer caso o governo brasileiro não cooperasse com o meio ambiente, e ouviu de Chapman que muitas empresas americanas estão exigindo uma resposta mais contundente sobre meio ambiente, porque não querem pagar a conta de quem está envolvido com ilegalidades e desmatamento.

“SALVAR A AMAZÔNIA” – Segundo o diplomata, não há marca melhor que “salvar a Amazônia”, e é preciso um acordo global sobre mercado de carbono.

Outro tema em que Chapman destacou a necessidade de envolvimento do setor privado foi o 5G. Os EUA tentam banir ou ao menos limitar a participação da empresa chinesa Huawei no leilão da frequência no Brasil. O embaixador disse que a decisão sobre a tecnologia é do Brasil, mas que é preciso decidir se o país quer “tecnologia de ponta ou tecnologia sem compromisso com proteção de dados”. “O setor privado precisa se manifestar”, insistiu Chapman.

O argumento dos americanos é que a Huawei repassa informações sigilosas ao governo chinês, o que ameaça a segurança de dados do Brasil e a cooperação com os EUA.

TCU aponta graves omissões e falhas da Saúde no combate à pandemia em gestão de Pazuello e sugere punição

Ministro diz que a gestão do ministério da Saúde ‘envergonha’ 

Mateus Vargas e André Borges
Estadão

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizaram nesta quarta-feira, dia 14, que devem punir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e seus auxiliares por omissões na gestão da pandemia da Covid-19. Relator da ação sobre a conduta da Saúde na crise sanitária, o ministro Benjamin Zymler disse que a pasta evitou assumir a liderança do combate ao novo coronavírus.

Segundo o relator, uma das ações da gestão de Pazuello foi mudar o plano de contingência do órgão na pandemia, com a finalidade de retirar responsabilidades do governo federal sobre o gerenciamento de estoques de medicamentos, insumos e testes. “Em vez de expandir as ações para a assunção da centralidade da assistência farmacêutica e garantia de insumos necessários, o ministério excluiu, por meio de regulamento, as suas responsabilidades”, disse Zymler.

OMISSÕES NA SAÚDE – O relator sugeriu a abertura de processos para avaliar omissões da Saúde na pandemia sobre estratégias de comunicação, testagem e distribuição de insumos e medicamentos. Segundo Zymler, o ministério descumpriu determinações anteriores feitas pelo TCU, as quais já apontavam a falta de planejamento em diversas áreas.

Em análises deste tipo, o TCU pode aplicar multas, indisponibilidade dos bens e determinar que o alvo da apuração não possa exercer cargo em comissão ou função de confiança no serviço federal por até oito anos.

O ministro Bruno Dantas disse que a gestão do ministério “envergonha” e que já há argumentos de sobra para impor “condenações severas” a gestores da pasta. Para Dantas, as responsabilidades podem ser medidas “em números de mortos”.

PEDIDO DE VISTA – Os ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira pediram vista e o caso deve retornar à pauta em 30 dias. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao TCU, Jorge Oliveira é ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência do atual governo.

Oliveira disse que concorda “no mérito”, com o relatório, mas alertou que o tribunal não deve extrapolar as suas atribuições e “desgastar” a relação entre as instituições. “(Peço) que o tribunal não extrapole suas funções, não faça desgastar uma relação que, por motivos alheios à nossa vontade, já está muito desgastada, que as instituições respeitem umas as outras”, disse. Segundo o ministro, o TCU poderia estar indo além das suas atribuições ao determinar, por exemplo, que a Saúde altere as suas campanhas de comunicação.

Em seu relatório, a área técnica do TCU sugeriu que os ministros já aprovassem a aplicação de multa a Pazuello, além do ex-secretário executivo da Saúde, Elcio Franco, do atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da Saúde, Helio Angotti Neto; e do atual secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros. O tribunal pode aplicar multa de, no máximo, R$ 67,854 mil. Zymler, porém, optou por não seguir a área técnica e sugeriu a abertura de processos separados, que poderão levar às sanções.

DESDOBRAMENTOS – O posicionamento do tribunal pode ter desdobramentos cruciais sobre o governo, principalmente se considerada a abertura de uma CPI da Covid no Senado, que tem justamente a missão de apurar a conduta do governo federal na gestão da crise na saúde.

O TCU é, por definição, um órgão de assessoria do Congresso Nacional. Foi do TCU que saiu, em 2015, o relatório final que recomendava a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014. O julgamento das chamadas “pedaladas fiscais” foi a base onde se ergueu o impeachment da ex-presidente. Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou.

RELATÓRIO DO TCUO relatório técnico do tribunal lista uma série de medidas tomadas pelo Ministério da Saúde em relação ao Plano de Contingência Nacional. No entendimento do TCU, as mudanças tiveram o efeito prático de apenas reduzir as responsabilidades da pasta.

A área técnica do TCU afirma que a redução de responsabilidades pode ter comprometido a capacidade de monitorar estoques nacionais de insumos e medicamentos. Durante a pandemia, a Saúde demorou para agir e deixou faltar oxigênio e medicamentos para intubar pacientes em diversas regiões do País, além de insumos usados no processo de testagem da população.

O plano original previa, por exemplo, que o governo federal devia “garantir estoque estratégico de medicamentos para atendimento de casos suspeitos e confirmados para o vírus. Esse missão, porém, foi alterada para o papel de “apoiar nos processos de aquisição não programada de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes com Covid-19, em articulação com as áreas técnicas demandantes”.

JUSTIFICATIVA – O MS justificou que o financiamento da assistência farmacêutica é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS. Dessa forma, parte dos medicamentos é adquirida pelos Estados ou municípios, conforme pactuação e, por isso, caberia a cada ente a gestão de seus estoques.

O TCU, porém, apontou que, ao contrário do afirmado pelo ministério, a função de garantir estoque de medicamentos não se referia à responsabilidade de aquisição de todos os medicamentos, mas o monitoramento dos insumos essenciais e a aquisição, de forma a evitar desabastecimentos.

“A alteração da ação, conforme realizada, tende a enfraquecer a gestão logística da pasta, atribuindo responsabilidade ao MS apenas para aquisições pontuais, não programadas, ou seja, sem planejamento, e levando ao abandono da função de controle do estoque, princípio essencial para fiscalização/monitoramento”, conclui.

REDUÇÃO NO ESCOPO –  O tribunal aponta ainda as alterações realizadas em ações de assistência farmacêutica, que representaram uma redução no escopo das atividades de gestão logística do ministério.

Zymler também disse que o TCU irá acompanhar mais de perto os trabalhos da Fiocruz para produção de 100% da vacina de Oxford/AstraZeneca no País, o que deve ganhar corpo no segundo semestre. Hoje o laboratório público envasa os insumos que são enviados de fábrica na China.

“Estamos um pouco preocupados com a Fiocruz. Ela tem diversas incumbências. Há percepção de que está estressada com diversas competências que lhe foram outorgadas na produção de vacinas e em outras ações de combate ao novo coronavírus”, disse o relator das ações da Saúde na pandemia.

COBERTURA VACINAL –  ministro ainda apontou preocupação pela queda na cobertura vacinal de crianças abaixo de 1 ano. Ele atribuiu os números à dificuldade de circulação por causa da pandemia, mas ponderou que há impacto das informações falsas. “Temos de reconhecer que há movimentos antivacina. Vinculados, e isso não é uma brincadeira, a movimentos terraplanistas”, disse ele.

O relator também apontou que falta planejamento da Saúde sobre o orçamento da pandemia. Ele ressaltou que nem sequer há discursos reservados em ação específica sobre a pandemia na proposta de lei orçamentária deste ano. “A chamada segunda onda, era anunciada e exigiam-se medidas adicionais de prevenção e preparo da estrutura de saúde. Não foi o que aconteceu, entretanto”, escreveu Zymler, em seu voto.

O relator disse que o Brasil caminha a passos largos para chegar ao topo no ranking de mortos em relação à população. Ele ainda lembrou que, se fossem países, Amazonas e Rio de Janeiro teriam as maiores taxas de mortos por 100 mil habitantes do planeta.

PLANEJAMENTO – A Corte de contas chama a atenção para uma nota técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, a qual chama a atenção para o fato de que não existe uma fórmula a ser seguida para o enfrentamento de pandemias em todo mundo, mas que os países com melhores resultados no controle da pandemia compartilham, ao menos, uma característica em comum: a adoção, de modo rápido possível, de medidas planejadas e coordenadas para o controle da disseminação do vírus, além da preparação do sistema de saúde para cuidar adequadamente das pessoas infectadas.

“Um bom planejamento é a base para uma ação coordenada e eficaz. Contudo, o que se vê, até o momento, é que o Ministério da Saúde tem atuado de forma reativa e não planejada. A SecexSaúde (Secretaria de Controle Externo da Saúde) está acompanhando as ações do Ministério da Saúde desde o mês de março de 2020 e nunca conseguiu acesso a planos ou documentos afins que identifiquem e formalizem de forma clara a estratégia de enfrentamento à crise e sua operacionalização pelo MS”, afirma o relatório.

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ARGUMENTOS APONTADOS PELO RELATOR PARA PEDIR A ABERTURA DE PROCESSOS SOBRE OMISSÕES DA SAÚDE NA PANDEMIA:

1. Comunicação falha

Em seu relatório, Zymler aponta que o ministério descumpriu determinações de criar uma estratégia de comunicação que atinja toda a população brasileira para a divulgação de medidas farmacológicas de eficácia comprovada.

O ministro afirma que a Saúde gastou cerca de R$ 290 milhões em campanhas de comunicação na pandemia, mas R$ 88 milhões foram destinados a propagandas sobre o agronegócio e a retomada das atividades comerciais. Ele também cita reportagem do Estadão que revelou que o aplicativo TrateCov, da Saúde, indicava cloroquina até para um bebe recém-nascido com diarréia e náusea.

Para Zymler, a conduta do ministério pode caracterizar omissão e desvio de finalidade no uso de recursos para campanhas de comunicação, pois as peças serviram para informar sobre cuidados sérios contra a covid-19.

2. Falta de assistência farmacêutica

O relator também propôs um processo separado para avaliar omissões na definição de responsabilidades sobre monitoramento de estoques e distribuição de medicamentos e insumos.

O relator afirma que o tribunal já havia recomendado mudanças na gestão da Saúde em ações deste tipo, mas a pasta seguiu na direção contrária. Em vez de ampliar a sua liderança, o ministério mudou o plano de contingência para se isentar de responsabilidades como monitorar estoques nacionais de insumos para diagnóstico e medicamentos para a covid-19.

Segundo Zymler, a Saúde pode ter contrariado a lei de criação do SUS ao fugir de responsabilidades na pandemia. Ainda assim, o relator disse que a Saúde não feriu uma determinação anterior do tribunal, apenas interpretou à sua maneira. “É uma percepção diferencial do Ministério da Saúde acerca das determinações do tribunal e eventualmente do que a lei e regulamentos sugerem”, disse Zymler.

3. Estratégia de testagem falha

Segundo o relator, a área técnica do TCU não encontrou qualquer organização na estratégia de testagem da população. “Surpreende que o Brasil tenha implantado como estratégia esperar que os cidadãos com sintomas procurem os serviços de saúde e realizem um teste de detecção da doença, sem estabelecer qualquer meta, ação ou objetivo de acordo com os resultados”, afirma a área técnica do tribunal.

O tribunal cita estoque de testes prestes a vencer, revelado pelo Estadão, e afirma que com estes exames a Saúde poderia ter conduzido ampla estratégia de testagem. A área técnica do órgão disse ainda que a distribuição dos exames não obedece a nenhum critério.

Sem rumo em meio à pandemia, Bolsonaro diz aguardar população “sinalizar” para tomar providências

A cada declaração, Bolsonaro comprova que não tem planejamento algum

Daniel Carvalho
Folha

Ao comentar uma reportagem sobre o avanço da fome durante a pandemia do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores nesta quarta-feira, dia 14, que está aguardando a população “dar uma sinalização” para ele “tomar providências”.

Bolsonaro abordou uma reportagem do jornal Correio Braziliense sobre estudo do movimento Food for Justice que indica que 6 em cada 10 domicílios brasileiros passaram por uma situação de insegurança alimentar de agosto a dezembro do ano passado, totalizando 125 milhões de brasileiros.

NO LIMITE  – “O Brasil está no limite. Pessoal fala que eu devo tomar providências, estou aguardando o povo dar uma sinalização. Porque a fome, a miséria, o desemprego está aí, pô, só não vê quem não quer ou não está na rua”, afirmou o presidente, como mostra gravação divulgada por um canal bolsonarista na internet. “Só digo uma coisa: eu faço o que o povo quiser que eu faça”, insistiu o presidente.

Desde o início do ano passado, quando o coronavírus começava a se espalhar pelo mundo, Bolsonaro tem dado declarações nas quais busca minimizar os impactos da pandemia, que já deixou mais de 350 mil mortos no Brasil.

Ele já usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia. Ele costuma criticar as medidas de isolamento social no país e disse que os problemas precisam ser enfrentados pela população.

SEM EFICÁCIA – Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.

Agora o presidente é o principal alvo de uma CPI no Senado para apurar, entre outros pontos, ações e omissões do governo federal na gestão da pandemia. Nesta quarta-feira, como tem feito nos últimos dias, Bolsonaro disse que “estamos na iminência de ter um problema sério no Brasil” e que “parece que é um barril de pólvora que está aí”.

“A temperatura está subindo, a população está cada vez numa situação mais complicada. Eu gostaria que o pessoal que usa paletó e gravata, que decide, visite aí a periferia, converse com a população, converse com a sua empregada doméstica em casa, esta não está impedida de trabalhar”, disse Bolsonaro.

TRANSFERÊNCIA DE CULPA – As declarações são argumentos para transferir a culpa da fome e de um eventual caos social a prefeitos e governadores que adotam medidas restritivas para conter a disseminação do coronavírus. Na mesma conversa com apoiadores, dirigindo-se aos “amigos do Supremo Tribunal Federal”, Bolsonaro disse que “daqui a pouco vamos ter uma crise enorme aqui”. Bolsonaro fez uma rápida menção a “um ministro [que] despachou lá um processo por genocídio”, argumentando que não foi ele quem “fechou tudo”.

A ministra Cármen Lúcia, do STF, pediu que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, marque julgamento de notícia-crime contra Bolsonaro por suspeita de genocídio contra indígenas durante a pandemia. “Eu não estou ameaçando ninguém, mas estou achando que brevemente teremos um problema sério no Brasil. Dá tempo de mudar ainda. É só parar de usar menos a caneta e um pouco mais o coração”, afirmou o presidente da República.

“CHATEADO” – Bolsonaro também voltou a criticar decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso que determinou que o Senado desse seguimento à criação da CPI da Covid, o que aconteceu na terça-feira, dia 13. “Quando eu vi, fiquei chateado. Por que fiquei chateado? Por que investigar omissões minhas, não quem pegou dinheiro na ponta da linha?”, indagou o presidente.

Bolsonaro voltou a cobrar o prosseguimento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo e reiterou que considera a decisão de Barroso sobre a criação da CPI uma intromissão do STF no Legislativo. “Daí cria-se este clima de animosidade. É uma interferência, sim, deste ministro junto ao Senado para me atingir”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
É repugnante ver, a cada declaração, que Bolsonaro além de não ter a mínima noção da responsabilidade que deveria possuir, faz questão de permanecer encostado na cadeira presidencial transferindo responsabilidades e andando na contramão. Em plena pandemia, cujas consequências se agravam pelos mais diversos setores, o ainda presidente diz que aguarda sinais para tomar alguma atitude. Se milhares de pessoas mortas, desempregados, economia afundada no caos, serviços sem orientação não forem marcos gritantes para mostrar que o planejamento já está atrasado há anos, o que mais será preciso para que Bolsonaro pare de brincar de governar e, de fato, atue como um governante? Mas isso é exigir demais, pois a sua capacidade é mínima e a sua disposição inexistente. (Marcelo Copelli)

Com 25 anos de antecedência, Bernardo Cabral previu uma crise que agora nos atinge

Infelizmente, Bernardo Cabral avisou, mas não foi ouvido

Vicente Limongi Netto

Hoje, quando a escassez de água torna-se um tormento para governantes e população, inclusive aqui em Brasília, vale recordar que há 25 anos, como senador, palestrante e escritor, Bernardo Cabral já ponderava e alertava sobre o assunto.

“É preciso colocar-se na agenda da humanidade, como questão central, a falta de planejamento e racionalidade no uso dos recursos hídricos, uma constante que começa a ameaçar o abastecimento adequado”, dizia ele.

Como senador, Bernardo Cabral foi relator, em 1997, da lei que criou a Política Nacional dos Recursos Hídricos. Em 2000, foi, também, relator no senado da lei que criou a Agência Nacional de Águas.

CRISE HÍDRICA – Em 2004 Cabral continuava na sua pregação, no Brasil e no exterior, chamando a atenção para a crise hidrica. O ex-ministro da Justiça e ex-senador antevia que o Brasil teria imensas dificuldades para lidar com o tema:

“A falta de planejamento e racionalidade no uso de recursos hidricos não é, por certo, uma caracteristica isolada das grandes cidades, mas, sim, uma constante em todo o Brasil, que começa a ameaçar o abastecimento adequado dos vários aglomerados urbanos”, salientava Bernardo.

Em suas manifestações, Cabral destacava que “a mãe de toda a vida na terra é a água. Dela surgiu a vida. Dela a vida se nutre”. Cabral tem diversos livros tratando de recursos hÍdricos, todos com edições esgotadas.

GRANDIOSO FUTURO – Promovida a ministra da articulação política, a deputada Flávia Arruda tem grandioso futuro político pela frente. Discreta, elegante e com posições firmes.

Com gabinete no Palácio do Planalto. Mesmo depois da pandemia será precavido e saudável que Flávia continue usando máscara. O ambiente do Palácio do Planalto não é dos mais sadios.  No dia que foi empossada Flávia levou as filhas. Risco enorme para a saúde das jovens. 

Flávia tem a dura missão de lidar com politicos e com Bolsonaro. Aquela flor de pessoa. Muitos deles sem escrúpulos. Gananciosos. Estúpidos e machistas. Sempre atrás de cargos e emendas($$$$$$). Claro, todos empenhados em salvar o Brasil das imensas crises que mergulhou. Atoleiro completo.

GOELAS PROFUNDAS – Reitero o que escrevi aqui na Tribuna da Internet, há 1 mês. Membros do famigerado Centrão odeiam dieta. Têm goelas profundas. Comem e lambem os beiços. Coitado do Bolsonaro se não atender as demandas dos puríssimos parlamentares do Centrão. Por sua vez, a ministra Flávia Arruda surge no jogo como futura candidata a vice na chapa de reeleição do governador Ibaneis Rocha. Ou disputará  o senado.

O operoso senador Reguffe não encontrará moleza na campanha para reeleger-se. Trabalha com dedicação e eficiência pela coletividade. Mas sabe que a famosa e inescrupulosa máquina administrativa virá com a caneta cheia de tinta. Luta árdua.

Até lá aparecerão candidatos de si mesmo. Que nunca fizeram nada de produtivo pelos brasilienses. Como aquele ministro demitido do MEC, pelo telefone, por Lula. Sem noção. O atual vice de Ibaneis, Paco Brito, é outro zero à esquerda e dois zeros a direita. Inútil engravatado.

SEM NEURÔNIOS – Coloquem no liquidificador os neurônios dos notáveis patetas Bolsonaro e senador Jorge Kajuru. Misturem com palha de aço, papel higiênico, água suja, fralda geriátrica, detritos do esgoto, lixo hospitalar e detergente. Batam até a instalação da CPI da covid 19. Passem no coador.

O resultado não poderia ser outro: 10 litros de lama com cheiro de demagogia, estupidez, arrogância, sandice, inutilidade, cretinice, fanfarrice e mediocridade. #boçais.

Flávio José Bortolotto fará uma falta enorme à Tribuna, mas saberemos defender as teses dele

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Bortolotto apoiava Lacerda na defesa do capital nacional

Carlos Newton

Nosso querido articulista Mathias Erdtmann, engenheiro catarinense que hoje mora no Espírito Santo, nos envia uma notícia muito triste, que vai consternar toda a comunidade da Tribuna da Internet.

“Comunico o falecimento do grande amigo Flávio José Bortolotto. Cresci com seu filho David, visitava a casa todo fim de semana, e sempre enriqueceu nossas vidas com muitas histórias e conversas. Ele sempre teve uma alegria enorme e um coração do tamanho do mundo. Sempre acreditava na capacidade dos outros, e conseguia ver a bondade oculta nas pessoas, mesmo que bem escondida,: nunca de forma naïve e ingênua, mas sempre de forma autêntica e cheia de sabedoria. Foi vítima da covid, nessa segunda leva que tanto fustigou Santa Catarina”.

UM HOMEM DE IDEIAS – Quando lançamos a Tribuna da Imprensa na internet, em 2009, Flávio José Bortolotto foi um dos primeiros colaboradores fixos, escrevendo artigos que revelaram um grande conhecimento da ciência econômica.

Suas ideias coincidiam com as teses defendidas no século passado pelo jornalista, empresário, ex-deputado e ex-governador Carlos Lacerda, ao defender o fortalecimento das empresas de capital nacional, para que pudessem crescer e disputar mercado com as multinacionais.

Os artigos de Bortolotto eram verdadeiras aulas não somente de Economia, mas também de Cultura e Educação, demonstrando sempre grande apreço e respeito aos colunistas e repórteres que não comungavam de suas teorias.

Daqui, nossa solidariedade à família deste grande brasileiro, que soube defender os interesses nacionais de uma forma nobre e altiva.

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SE BOLSONARO NÃO FIZER UM MINIPLANO MARSHALL,
O BRASIL NÃO PODE RETOMAR O DESENVOLVIMENTO
 

Flávio José Bortolotto

Iotti / Agência RBS

Charge do Iotti (Gaúcha/ZH)

O economista Armínio Fraga é um dos mais lúcidos e experientes administradores brasileiros. Seus artigos são compreensíveis e vão direto ao ponto. É uma pena que o presidente Bolsonaro não tenha um rumo firme de Economia Política e seu ministro Paulo Guedes advogue uma escola de pensamento econômico (Neoliberalismo) que não tem maioria no Congresso, nem perto, ficando tudo assim estagnado.

As três áreas analisadas por Fraga em artigo publicado na TI – Macroeconomia, Produtividade e Desigualdade – têm que ser realmente enfrentadas, mas a prioridade deve ser o crescimento econômico com redução do desemprego, e de olho no déficit fiscal, sem apertar demais o freio. Há que ter paciência com nossos déficits fiscais e dívida pública, até sairmos do “atoleiro”.

 UM PÉ ATRÁS – O articulista e comentarista Francisco Bendl fica com “um pé atrás” devido ao desempenho anticientífico do governo nesse ano de pandemia Covid-19, e na demora e aparente pouca pressa na vacinação, que é chave para voltarmos a uma vida normal.

O governo em 2020, devido ao Covid-19, teve uma queda de PIB de cerca de 4,5%, aumento do desemprego e despesas emergenciais de aproximadamente R$ 700 bilhões (pagamento emergencial para 50 milhões de invisíveis e crédito e subsídios para a pequena e microempresa etc.) que não terá em 2021. 

MINI MARSHALL – Com o final das despesas emergenciais, o governo precisa criar um miniplano Marshall (com cerca de R$ 350 bilhões para reativar obras paradas de infraestrutura etc., financiadas com monetização da dívida pública pelo Banco Central, ainda mais agora que estamos com a Taxa Básica Selic em 2% ao ano, e com isso daria também um grande alento para o investimento privado, nacional e internacional.

Se o governo Bolsonaro/Mourão não investir e abrir empregos, terá o destino do presidente Mauricio Macri, da Argentina, e também do presidente Donald Trump, que se achava imbatível nos Estados Unidos.

De qualquer forma, o ano de 2021 ainda pode ser melhor do que esse ano de 2020. 

Governo desmorona e se aproxima do fim: Bolsonaro derrubou a si mesmo

Charge do Duke (domtotal.com)

Pedro do Coutto

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal e o imediato cumprimento por parte do senador Rodrigo Pacheco instalando a CPI da Saúde, que tanto o governo se esforçou para bloquear, o quase ex-presidente Jair Bolsonaro, vitorioso nas urnas de 2018, se aproxima do fim, não podendo culpar ninguém, uma vez que foi ele próprio que criou a situação de calamidade que hoje envolve o País.

Poucas vezes, talvez nenhuma, através da história, pode-se contemplar o acúmulo de erros em todas as direções desde o seu início até o final que a meu ver será revelado em poucas semanas, talvez até em poucos dias. Foi um desastre total o combate ao coronavírus, posições em colisão com a Ciência no que diz respeito à vacinação, o propósito de atribuir à cloroquina eficácia onde não existia, e a interpretação equivocada levando à demissão de Henrique Mandetta, uma outra iniciativa tão incrível como a revelada pela passagem do general Eduardo Pazuello na Saúde.

DECRETO DAS ARMAS – Os erros e absurdos não param aí. Há o Decreto das Armas que só prejuízos podem causar à população somada ainda à questão do meio ambiente, nomeando o ministro que é contrário à preservação das florestas e se apresentou como adversário no combate ao desmatamento e às queimadas na região amazônica.

O resultado da soma de tais fatores negativos não podia deixar de ocorrer quando a administração Bolsonaro ingressará no terceiro ano de seu mandato. Além disso, há a gravação da conversa entre o presidente da República e o senador Jorge Kajuru. Deve-se frisar também como algo que sintetiza a falta de nível para o cargo, a ameaça de Bolsonaro ao senador Randolfe Rodrigues focalizando a hipótese de uma luta corporal.

CONVERSA COM KAJURU – O artigo do jornalista Ruy Castro na Folha de São Paulo desta quarta-feira ilumina com intensidade o lado sombrio de um período de governo que todos começaram a  esquecer. O professor Hélio Schwartsman, também na Folha de São Paulo, escreve sobre o episódio da gravação, com a conversa entre Kajuru e Bolsonaro. O presidente em alguns momentos do diálogo incentiva a troca de opiniões.

Em outros momentos, queixa-se da gravação e daquilo que disse. Schwartsman analisa a questão sob diversos aspectos: ético, moral e também sob a lente da obrigação legal caso a conversação incluísse uma proposta de suborno a uma autoridade pública.

Schwartsman usa a lógica de sempre. Mas acrescento um outro aspecto relativo à gravações: a possibilidade de um interlocutor fazer perguntas de surpresa ao outro na busca de uma resposta que seja desfavorável a ele e favorável a quem grava.

ORÇAMENTO – O Globo de ontem também publica uma extensa matéria de Geraldo Doca destacando mais um conflito do governo desta vez com a sua base parlamentar. Trata-se do Orçamento para 2021. O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, rejeitou a proposta do governo formalizada pela equipe do ministro Paulo Guedes de cortar gastos previstos no projeto da Lei de Orçamento que se destinam ao cumprimento de emendas dos parlamentares indicando obras públicas a serem realizadas no decorrer do atual exercício. Foi mais um ponto negativo para o Planalto.

O Planalto perdeu para Rodrigo Pacheco, para o Supremo e perde agora para Arthur Lira. O presidente da Câmara quer que se cumpra o que está na lei em face de as emendas serem impositivas, ao contrário de antigamente em que eram autorizativas.

Em todas as contradições do Executivo deve-se registrar o fracasso total do ministro Paulo Guedes. Ele previa uma economia anual de R$ 100 bilhões, profetizando que no final da década o processo atingiria um R$ 1 trilhão. Foi um sonho de uma noite mal dormida de verão.

DESMATAMENTO –  Ricardo Della Coletta, Folha de São Paulo de ontem, revela que o novo chanceler Carlos França recebeu mensagem de embaixadores estrangeiros, incluindo Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Noruega e União Europeia, no sentido de que nosso país revele nitidamente o que está acontecendo e as controvérsias e problemas que vem sendo focalizados intensamente pelos nossos jornais e emissoras de televisão.

Os governos desses países preocupados com o aquecimento global, expõem a disposição do conjunto das nações citadas informando que o nosso país só obterá apoio financeiro dos países ricos se apresentar projetos concretos de seu empenho no combate ao desmatamento e às queimadas que esterilizam amplas regiões brasileiras.

O desmatamento, que o ministro Ricardo Salles tenta negar, nunca foi tão alto nos últimos dois anos como tem acontecido. Não adianta negar, os satélites esclarecem tudo.

UMA PÁGINA NA HISTÓRIA –  Com base no artigo de Ruy Castro, acentuo que, de fato, o governo Bolsonaro vai começar logo a ser esquecido pelo povo brasileiro. Não é para menos, os salários estão congelados, estão perdendo para a inflação do IBGE e refletindo na queda do poder de compra.

Assim, coloca-se um marcador de página em um momento em que se encerra mais um capítulo do desgoverno e da história do Brasil.

Pensionista do TCU tem quatro fontes de renda que somam R$ 92 mil, e está tudo “legalizado”

Charge 03.03.2020

Charge do Adorno (Grupo ND)

Lúcio Vaz
Gazeta do Povo

Ministro do Tribunal de Contas da União e ex-deputado, Adhemar Ghisi deixou quatro pensões para a viúva, Sônia Balsini, no valor total de R$ 92 mil. Já o pensionista Pedro de Góes Monteiro recebe pensões acumuladas no valor de R$ 76,6 mil, deixadas por um ministro do TCU e pela mãe, servidora do tribunal. Marlete Peixoto Coelho recebe R$ 79 mil como pensionista de ministro do TCU e como aposentada do tribunal.

Esses são os casos extremos de acúmulos de pensões e aposentadorias no TCU que resultam em rendas muito acima do teto remuneratório dos servidores públicos – R$ 39,2 mil.

ACÚMULO ILEGAL – O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou há oito meses a aplicação do teto sobre a soma de pensões e aposentadorias. Mas há atraso no cumprimento da decisão porque não há a aplicação conjunta do redutor entre todos os órgãos públicos, federais, estaduais e municipais, incluindo os três poderes.

O próprio TCU, responsável pela legalidade na aplicação de recursos públicos da União, afirma que já aplicou internamente o abate-teto no caso de acumulo de aposentadorias e pensões, seguindo o entendimento do STF. Mas aguarda informações de servidores, aposentados e pensionistas quanto ao recebimento de benefícios em outros órgãos públicos, para que o corte seja feito de forma conjunta.

Mas nem a elaboração de um cadastro conjunto impedirá o pagamento de valores acima do teto. Isso porque o Supremo deixou uma brecha na sua decisão (Tema nº 359 de repercussão geral).

SÓ APÓS 1998 – A proibição só vale para pensões instituídas a partir da Emenda Constitucional 19/1998, que prevê justamente a aplicação do teto sobre a soma de remuneração, aposentadoria e pensão. Benefícios acumulados gerados antes de 4 de junho de 1998 serão mantidos.

O caso de Sônia Balsini é exemplar porque envolve quatro fontes pagadoras. Ela recebe R$ 35,4 mil pelo TCU, R$ 22,4 mil pelo Montepio Civil, R$ 22,4 mil pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) e R$ 12,2 mil como pensionista da Câmara dos Deputados. Isso ocorre porque Ademar Ghisi foi deputado estadual por Santa Catarina, deputado federal e ministro do TCU.

O Montepio Civil foi criado no governo Marechal Deodoro em 1890, para atender servidores do Ministério da Fazenda. Décadas mais tarde, foi estendido a servidores do Judiciário e do TCU. Em 2013, o próprio tribunal determinou a suspensão das contribuições ao montepio e a criação de novas pensões, uma vez que o instituto era altamente deficitário. Mas decidiu que as pensões já existentes continuariam sendo pagas pela União. Sônia Ghisi continua recebendo a sua pensão pelo montepio.

NA CONTA DO POVO – A situação é semelhante na pensão paga pela Câmara. Em 1999, o Congresso extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que também era deficitário. Mas a lei que liquidou o instituto determinou que as pensões existentes e as que viessem a ser criadas seriam pagas pela União, ou seja, pelo contribuinte.

Sônia não terá redução na pensão de R$ 12,2 mil paga pela Câmara porque o TCU decidiu que o IPC é uma entidade de direito privado, com pensões não sujeitas à aplicação do abate-teto. Mas o orçamento da Câmara prevê para este ano R$ 119 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões do “extinto” IPC. Ou seja, para pagar a pensão, o dinheiro é público; na hora de aplicar o redutor constitucional, o dinheiro é privado.

Adhemar Ghisi deixou pensão pelo Iprev porque foi deputado estadual por oito anos. Outro benefício que deverá ser mantido, porque foi instituído em março de 1995, antes da PEC 19/1998, portanto. Deputado federal pela Arena por 18 anos, apoiou sempre o regime militar. Em março de 1985, foi nomeado ministro do TCU pelo então presidente da República, João Figueiredo.

PENSÕES VITALÍCIAS – Pedro de Góes Monteiro é filho maior inválido beneficiário de pensão especial, cujo instituidor é seu pai, o ministro do TCU Silvestre Péricles de Góes, falecido em 1972. Ele também recebe pensão civil deixada pela sua mãe, Maria Calheiros da Silva, servidora do tribunal, falecida em 1996. Ambas as pensões são vitalícias em função da condição de invalidez do beneficiário. Como as datas de falecimento são anteriores a 1998, não foi aplicado o abate-teto.

O ministro Silvestre Péricles tomou posse no TCU em julho de 1943 e sua aposentadoria ocorreu em janeiro de 1961. Nesse período de 17 anos e meio, afastou-se por cerca de 13 anos para exercer os mandatos de deputado federal (PSD), governador de Alagoas e senador (PST). O TCU afirmou que Péricles aposentou-se aos 45 anos de serviço público, sendo o último cargo o de ministro do tribunal.

“Licenciou-se para exercer os mandatos eletivos. Sendo vitalício o cargo de ministro, voltou ao tribunal ao final dos respectivos mandatos e aposentou-se com proventos integrais. Todas essas situações estão amparadas pela legislação vigente à época”, acrescentou o tribunal.

OUTRA PRIVILEGIADA – Marlete Peixoto Coelho recebe R$ 19,2 mil como técnica de controle externo aposentada do TCU desde 1986, mais a pensão civil de R$ 37 mil deixada pelo seu marido, o ministro Jurandyr Coelho, falecido em 1995. Também conta com pensão de R$ 22,4 mil paga pelo Montepio Civil. O TCU foi questionado se esse valor não deveria ter sido somado ao valor pago pelo TCU, para fins de aplicação do abate-teto, uma vez que resulta da pensão deixada pelo ministro Jurandyr Coelho.

O tribunal respondeu que, “conforme informações prestadas ao TCU pela pensionista, a glosa do abate-teto já é realizada pelo Ministério da Economia”. Disse ainda que “a aplicação do teto constitucional é realizada sobre cada benefício separadamente. Tendo em vista a tese do STF, o abate teto não incide sobre o somatório dos proventos e pensões por ela recebidos no TCU”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Esses absurdos correm por conta de “direitos adquiridos” que o Supremo teve a desfaçatez de reconhecer, embora qualquer estudante de Advocacia saiba que direito significa uma coisa legal e privilégio seja um procedimento ilegal. Não pode existir “legalidade” na concessão de privilégio, seja de que tipo for. E o resto é silêncio, diria Érico Veríssimo. (C.N.)

Uma estranha criatura que dominava Wally Salomão e fazia versos como quem morde…

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado e poeta baiano Waly Dias Salomão (1943-2003), no poema “Amante da Algazarra”, fala sobre a criatura sobrenatural que se apoderou dele.

AMANTE DA ALGAZARRA
Waly Salomão

Não sou eu quem dá coices ferradurados no ar.
É esta estranha criatura que fez de mim seu encosto.
É ela !!!

Todo mundo sabe, sou uma lisa flor de pessoa,
Sem espinho de roseira nem áspera lixa de folha de figueira.
Esta amante da balbúrdia cavalga encostada ao meu sóbrio ombro
Vixe!!!

Enquanto caminho a pé, pedestre – peregrino atônito até a morte.
Sem motivo nenhum de pranto ou angústia rouca ou desalento:
Não sou eu quem dá coices ferradurados no ar.
É esta estranha criatura que fez de mim seu encosto
E se apossou do estojo de minha figura e dela expeliu o estofo.

Quem corre desabrida
Sem ceder a concha do ouvido
A ninguém que dela discorde
É esta selvagem sombra acavalada que faz versos como quem morde.

A nação espera que Luiz Fux cumpra logo seu dever, agendando o julgamento de Bolsonaro

A abertura do pedido de Bolsonaro está nas mãos de Fux

Carlos Newton

Ninguém aguenta mais, a nação não merece ser governada por um político como Jair Bolsonaro, que mistura ignorância, despreparo, agressividade e desequilíbrio emocional. É preciso sustar a sangria e entregar o governo a seu substituto constitucional, para que o país possa voltar à normalidade de suas instituições e à democracia plena, sem pactos, sem conchavos e sem conluios visando à impunidade dos criminosos da elite, que enriquecem ilicitamente com o desvio de verbas públicas.

O fim desse pesadelo está nas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, a quem cabe ser endereçado um desesperado apelo – Ministro, a nação espera que o senhor cumpra seu dever e coloque em pauta, o mais rápido possível, o pedido de abertura de processo contra o Presidente da República por ter negado fornecimento água potável e medicamentos aos indígenas e quilombolas durante a pandemia.   

FORA DA PAUTA – Em março, a relatora Cármen Lúcia pediu ao presidente Fux que a queixa-crime contra Bolsonaro seja incluída na pauta de julgamentos, mas ainda não há data marcada.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, tentou arquivar a queixa-crime, sob alegação de que o presidente vetou a concessão de água potável e remédios “pelo fato de não ter sido feita a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da despesa decorrente da disponibilização de água potável para comunidades tradicionais”.

A argumentação é mentirosa, ardilosa e inescrupulosa, porque o Congresso aprovou todos os pedidos de verbas extras para o governo e no final de março de 2020 já havia R$ 750 bilhões destinados à pandemia e seus efeitos.

RECURSO PROVIDO – A relatora Cármen Lúcia chegou a ser iludida pelos argumentos de Aras e mandou arquivar o caso, mas o autor da queixa-crime, advogado André Magalhães Barros, recorreu, requerendo que a questão fosse submetida ao Plenário.

Desde 9 de março, o pedido de Cármen Lúcia está incluído na pauta de julgamentos, mas ainda não há data marcada para a discussão. E como dizia o grande jornalista e compositor Miguel Gustavo, o suspense já é de matar o Hitchcock.

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P.S. –
Agora, aguarda-se que o ministro Fux se recorde das palavras do almirante Francisco Barroso e se compenetre de que o país realmente espera que cada um cumpra seu dever, porque, se o Supremo aprovar a denúncia, o impeachment de Bolsonaro se tornará uma realidade palpável. (C.N.)

Bolsonaro articula e tenta emplacar nomes de fora da base aliada para evitar Calheiros e Randolfe no comando da CPI

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Gustavo Uribe e Daniel Carvalho
Folha

Com pouca chance de emplacar uma maioria governista na CPI da Covid do Senado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem defendido que os postos de presidente e relator da comissão parlamentar sejam ocupados por senadores que não sejam alinhados nem ao governo nem à oposição.

A estratégia ao pregar uma alternativa que represente um meio-termo é evitar que senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), críticos recorrentes do presidente, ocupem cargos de destaque e aumentem ainda mais o desgaste que a investigação pode provocar.

LINHA NEUTRA – Nesta terça-feira, dia 13, horas depois da sessão que criou a comissão de inquérito, assessores do presidente já defendiam que a investigação deve seguir uma linha neutra e que não seja contaminada pelo que chamam de paixões políticas.

O receio principal do Palácio do Planalto é que a investigação sobre a condução do combate ao coronavírus pelo Poder Executivo afete a popularidade do presidente a um ano da campanha à reeleição e leve o governo a responder por eventuais acusações criminais.

A avaliação na equipe presidencial é que, por contar com a maior bancada federal no Senado, é natural que o MDB ocupe um dos postos.Para evitar que o escolhido seja Renan, integrantes da articulação política não descartam um apoio a Eduardo Braga (AM) para o posto de relator. O senador é considerado pelo presidente um nome mais aberto ao diálogo.

ELOGIO – Em cerimônia de posse do ministro do Turismo, Gilson Machado, no fim de 2020, Bolsonaro elogiou Braga, que estava sentado na cerimônia ao lado dos senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra (MDB-PE).

“Tenho certeza de que esse trio maravilhoso, que está na minha frente aqui, resolvendo a questão da Mesa da Câmara e do Senado, vai ser bem resolvido, tenho certeza disso”, afirmou.Para o cargo de presidente da comissão de inquérito, a articulação política do Palácio do Planalto tem atuado para evitar a escolha de Randolfe, autor do requerimento de criação da CPI da Covid. O senador já manifestou interesse no posto.

O Planalto também não tem simpatia por uma indicação para a função do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que deve compor a comissão de inquérito e já disse que é preciso parar Bolsonaro.

GOVERNISTAS – A base aliada cita como nomes que poderiam representar um meio-termo para a presidência os dos senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC), apesar de ambos serem considerados governistas por congressistas de oposição.

Apesar de a CPI ter sido criada na terça-feira, o governo federal aposta que o STF (Supremo Tribunal Federal), em sessão nesta quarta-feira, dia 14, deve estabelecer que ela inicie os trabalhos mais para frente, quando forem permitidas as reuniões presenciais no Senado.

Mesmo que ocorra um adiamento, o Planalto quer ganhar tempo. A ideia é que já seja preparada uma espécie de cartilha com indicadores e realizações da gestão federal para municiar a tropa de choque do governo na CPI. O material deve ser preparado em conjunto pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e das Comunicações, Fábio Faria.

ANÁLISE DE CONTRATOS – Além disso, para evitar surpresas indesejáveis, a articulação política defende que seja promovida uma análise prévia nos contratos principais da Saúde para afastar indícios de irregularidades.

Na avaliação do entorno do presidente, questões como a crise do oxigênio em Manaus podem ser terceirizadas por Bolsonaro. Nesse caso, ele pode responsabilizar o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, ou o governo estadual.

Em relação à recusa de ofertas da Pfizer, o que permitiria entrega de vacinas ainda no ano passado, o governo já vem adotando a narrativa de que as cláusulas do contrato só podiam ser atendidas depois da aprovação de um projeto pelo Congresso.

CALCANHAR DE AQUILES – Bolsonaro, porém, tem um calcanhar de Aquiles, na avaliação de ocupantes do Planalto. A politização da Coronavac —uma guerra que ele travou com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB)— tem todas as digitais do presidente.

Bolsonaro chegou a chamar o imunizante de “vacina chinesa” e a desautorizar Pazuello no dia seguinte ao anúncio de um acordo para aquisição da vacina, alvo de críticas presidenciais até se tornar a solução para o início da campanha de imunização no Brasil.

Para tirar o foco do governo federal, a estratégia desenha da pelo presidente é que a tropa de choque foque nos recursos federais enviados durante a pandemia do coronavírus a estados e municípios. Apesar de a CPI ser proibida de investigar estados, ela pode se debruçar sobre repasses federais.

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PROVÁVEIS NOMES INDICADOS PARA A CPI DA COVID:

Ligados ao governo Bolsonaro: Ciro Nogueira (PP-PI), Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO)

Independentes ou de oposição: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Humberto Costa (PT-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Distribuição das vagas na CPI da Covid:

MDB, PP e Republicanos: 3 titulares e 2 suplentes
PSDB, Podemos e PSL: 2 titulares e 1 suplente
DEM, PL e PSC: 2 titulares e 1 suplente
PT e PROS: 1 titular e 1 suplente
PDT, Cidadania, Rede e PSB: 1 titular e 1 suplente
PSD: 2 titulares e 1 suplente