Em nenhum momento Barroso falou a palavra “censura”
João Rosa
da CNN
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu neste sábado (14) a regulação das plataformas digitais e alertou para os riscos da desinformação e da incivilidade no ambiente virtual.
“Agora o mundo inteiro discute a regulação de conteúdo, e isso é muito delicado, porque é preciso proteger a liberdade de expressão. Mas o mundo ficou tão polarizado que nem o senso comum consegue, hoje em dia, alcançar consenso. Não importa se é liberal, conservador ou progressista: não pode haver pornografia infantil, terrorismo, venda de armas ou instigação ao suicídio nas redes”, afirmou o presidente.
COM CAUTELA – As declarações foram feitas durante a abertura do Brazil Forum UK 2025, realizado na Universidade de Oxford.
O ministro ressaltou que a regulação deve ser feita com cautela, para preservar a liberdade de expressão, mas sem permitir que o ambiente digital faça a proliferação para discursos de ódio, teorias conspiratórias e ataques à democracia.
“É preciso regular com muito cuidado, porque a liberdade de expressão é um valor essencial para a democracia, mas precisamos impedir que o mundo desabe em um abismo de incivilidade”, complementou o ministro.
AVANÇOS E RECUOS – Barroso reconheceu os avanços trazidos pelas redes sociais, mas alertou para os efeitos colaterais da comunicação digital sem controle.
“A internet revolucionou o acesso ao conhecimento e à informação. Com ela vieram as redes sociais que facilitaram a comunicação no mundo, mas da mesma maneira abriram as avenidas para a desinformação, para discurso de ódio e para as teorias conspiratórias”, complementou o presidente.
O presidente do STF também destacou que a mentira deliberada tem se tornado uma estratégia política e ameaça os pilares da convivência democrática.
SEM IDEOLOGIA – “A verdade não tem ideologia e a democracia tem lugar para liberal, conservador, progressista. Mas a mentira deliberada é uma coisa muito ruim que passou a dominar o mundo como estratégia política. Portanto é muito importante fazer com que mentir volte a ser errado”, declarou o presidente.
As falas do ministro acontecem em meio ao julgamento que acontece no STF e pode redefinir a forma como as plataformas digitais e empresas de tecnologia são responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários.
Na última quarta-feira (11), a Corte formou maioria a favor da responsabilização das plataformas por publicações feitas por terceiros. No entanto, os ministros ainda precisam definir a tese do julgamento — um resumo que orientará a aplicação prática da decisão.
MAIORIA ABSOLUTA – O placar está em 6 a 1 no sentido de responsabilizar as plataformas. Votaram nesse sentido os ministros: Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O ministro André Mendonça foi o único que divergiu até o momento.
Atualmente, a atuação das redes no Brasil é regida pelo Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, cujo artigo 19 só permite responsabilização jurídica das empresas em caso de descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo.
A análise gira em torno da constitucionalidade do artigo 19. Os ministros analisam dois recursos sobre a validade do artigo. O julgamento tem repercussão geral, ou seja, torna o entendimento da Corte obrigatório para todas as instâncias do Judiciário em processos semelhantes.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Podem dar o nome que quiserem às restrições que pretendem criar, podem criticar o abismo de incivilidade, o discurso do ódio e tudo o mais. Porém, o verdadeiro tema da discussão é a censura, que as redes sociais jamais aceitarão. Acho que as medidas deviam ser gradativas e a mais importante é o fim do anonimato. Quando não houver mais anonimato, o ar imediatamente ficará menos poluído nas redes sociais. Mas quem se interessa? (C.N.)
E a mentira deliberada?
Vão punir os mentirosos?
As mentiras oficiais entram na dança?
Algum dono de jornal será punido?
Quáaaa…
DEMOCRACIA DE VERDADE, DIRETA, COM MERITOCRACIA E DEUS NA CAUSA, enquanto poder e governo do povo para o povo, versus PLUTOCRACIA PUTREFATA COM JEITÃO DE CLEPTOCRACIA E ARES FÉTIDOS DE BANDIDOCRACIA, fantasiada de democracia apenas para ludibriar a crédula, tola e ignorante freguesia É aí que a roda do carro da história do Brasil está pegando, o resto são pegadinhas do “Faustão”. O FATO é que, na seara política, o “abismo de incivilidade” sempre existiu no Brasil, desde o seu descobrimento até a chegada da república, copiada mal e porcamente dos EUA, imposta, via golpe, pelo militarismo e o partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$, há 135 anos, protagonizada e desfrutada pelos me$mo$ até está parte da história, via golpes, ditaduras e estelionatos eleitorais que, quando derrotados nas urnas, se rebelam até mesmo contra as me$ma$, invadem e depredam até tribunais, etc. e tais, movimentos financiados pelo capital velhaco, agronegócios, avenidas FL, etc. e tal , enfim todos conservadores da famigerada plutocracia putrefata, geradora do estado de coisa$ e coiso$ que aí estão, inclusive o “abismo incivilizatório”, com prazo de validade vencido há muito tempo, e sem revisão nenhuma no sentido das mudanças e transformações, evolutivas, sérias, estruturais e profundas que se fazem necessárias tb há muito tempo, com a plutocracia putrefata teimando em continuar dando as cartas e jogando de mão, via sofismas, golpes, ditaduras e estelionatos eleitorais conforme a índole da dita-cuja, de modo que as redes sociais expressam apenas o estado de coisa$ e coiso$ reinantes no país há 135 anos, restando claro para os que têm olhos para enxergar e enxergam que, com o conjunto da sociedade dividido em três bandas, a saber: a sadia, a equivocada e a volúvel que oscila entre a primeira e a segunda conforme as circunstância do poder no tempo e no espaço, instigadas pela maldita polarização política nefasta entre os me$mo$ que aparelham quase tudo, à evidência, nem tudo o que se pública nas redes sociais é do bem, bom e benéfico, assim como nem tudo o que se publica na imprensa falada, escrita e televisionada dos me$mo$ é malandragem comunicativa em prol do continuísmo da mesmice dos me$mo$, avessos à mega solução, via evolução, para o país, a política, a Democracia de verdade, a vida e a convivência pacífica do conjunto da população, com todos juntos e misturados, como propõe a Democracia Direta, com Meritocracia e Deus na Causa, no bojo da Revolução Pacífica do Leão, alicerçada na estabilidade política, na sustentabilidade, na paz, no amor, no perdão, na conciliação, na união e na mobilização por Ela, a mega solução, via evolução, focada no sucesso pleno do bem comum do conjunto da população, que mostra o possível novo caminho para o novo Brasil de verdade, com a projeção do nosso país na vanguarda democrática do no mundo civilizado.Simples assim, Pronto, falei e apenas os cabeças de bagre e os mal-intencionados, cheios de segundas e segundas e terceiras intenções, não entendem o que tenho dito há cerca de 40 anos a fio, pregando numa espécie de deserto de Homens e ideias, valendo lembrar o slogan da TV TEM de Itapetininga, SP, segundo o qual não adianta nada todo mundo enxergar tudo o que está acontecendo com a vida no planeta e com o próprio planeta e ninguém fazer nada para romper com o discurso e o percurso da plutocracia putrefata que nos meteu no “abismo civilizatório” em que nos encontramos, no Brasil, há 135 anos, sob a égide da república do militarismo e do partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$, um negócio bilionário para os seus operadores porém terrível e desastroso para o país, a política e, sobretudo, para o sucesso pleno do bem comum do conjunto da população, enquanto finalidade constitucional precípua do Estado, posto que operado à moda todos os bônus para ele$ e o resto que se dane com os ônus, capazes de tudo e e qualquer coisa para lograrem os seus intento$. https://www.tribunadainternet.com.br/2025/06/15/barroso-quer-regular-as-redes-sociais-para-evitar-abismo-de-incivilidade/#comments
Moraes erra feio ao citar Stuart Mill no julgamento sobre na regulação das redes sociais
A cada sessão do julgamento sobre regulação das redes sociais, fica mais claro que as noções dos ministros do STF sobre liberdade de expressão são distorcidas
O ministro Alexandre de Moraes voltou a sacar John Stuart Mill para rebater os críticos durante o julgamento com o qual o Supremo Tribunal Federal (STF) pretende responsabilizar as plataformas de redes social pelos conteúdos publicados por seus usuários.
PhD em filosofia e colunista de Crusoé, Denny Xavier já explicou que Moraes não levou em consideração elementos basilares da obra de Stuart Mill ao citá-lo, o que distorceu o pensamento do filósofo inglês em favor de seu argumento pela regulação.
O ministro do STF confundiu ato (discutido no capítulo IV, “Dos limites da autoridade da sociedade sobre o indivíduo”) com expressão da opinião (discutida no capítulo II, “Da liberdade de pensamento e discussão”) ao citar trechos de “Sobre a Liberdade”, que Moraes já tinha mencionado de forma errada ao tentar justificar a suspensão do X no Brasil.
É pior
Mas é pior do que isso: Moraes fez uma citação incompleta, deixando de fora um trecho crucial, que contraria sua posição, já majoritária no STF, de considerar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê a mediação da Justiça para a moderação de conteúdos alegadamente prejudiciais a terceiros nas redes sociais.
“Stuarl Mill diz, ao defender a liberdade de expressão: ‘a única liberdade que merece esse nome é a de buscar o nosso próprio bem, da nossa própria maneira, contanto que não tentemos privar os outros do seu próprio bem ou impedir seus esforços para obtê-los’”, disse o ministro, seguindo:
“‘A humanidade’, e sempre em defesa da liberdade de expressão, como todos aqui no Supremo Tribunal Federal são, ‘a humanidade’, disse Stuart Mill, ‘ganha mais tolerando que cada um viva como lhe pareça bom, do que os forçando a viver como parece bom aos demais. Segue a liberdade dentro dos mesmos limites de combinação entre indivíduos. Liberdade para se unir para algum propósito, não envolvendo dano aos outros’. Repito: ‘não envolvendo danos aos outros’.”
Moraes finalizou assim a citação:
“E conclui: ‘tão logo que qualquer parte da conduta de alguém influencia de modo prejudicial os interesses de outros, a sociedade adquire jurisdição sobre tal conduta, e a questão de saber se essa interferência favorecerá ou não o bem-estar’. Repito essa última parte: ‘tão logo que qualquer parte da conduta de alguém influencie de modo prejudicial os interesses de outros, a sociedade adquire jurisdição’.”
“Deve haver perfeita liberdade”
Como já foi dito, Stuart Mill trata de atos, e não de palavras ao dizer isso em seu livro. E, mesmo assim, a citação feita por Moraes não autorizaria censura prévia, que será a consequência inevitável do julgamento do STF sobre a regulação das redes sociais — as demonizadas big techs terão de proibir assuntos, palavras ou sabe-se lá o que mais, para se precaver da enxurrada de multas que deve vir.
O ministro deixou de mencionar o seguinte trecho, que finaliza o parágrafo sobre a jurisdição da sociedade sobre os atos dos indivíduos: “Em todos esses casos, deve haver perfeita liberdade, legal e social, para realizar a ação e suportar as consequências”.
Quer dizer, não há na obra de Stuart Mill qualquer autorização para censurar assuntos previamente ou bloquear perfis de rede social, por mais que os ministros do STF imaginem que estão do lado da liberdade de expressão ao controlar o discurso no ambiente virtual.
Pelo contrário. O filósofo inglês diz o seguinte no mesmo livro:
“O mal peculiar de silenciar a expressão de uma opinião é que isso rouba a raça humana; a posteridade, bem como a geração atual; aqueles que discordam da opinião, ainda mais do que aqueles que a defendem. Se a opinião estiver correta, eles são privados da oportunidade de trocar o erro pela verdade; se estiver errada, perdem, o que é um benefício quase tão grande, a percepção mais clara e a impressão mais viva da verdade, produzidas por sua colisão com o erro.”
Remédio e veneno
Durante o voto de Cristiano Zanin no mesmo julgamento, proferido no dia anterior ao de Moraes, Edson Fachin destacou uma “preocupação macroscópica” com o que o STF está fazendo ao tentar regular as redes sociais:
“Que o remédio que se encontre, pela dose, vire o veneno. Esse é o problema, da dosimetria que vai se administrar nesse contexto. E é disso, a rigor, que nós estamos verificando desde o voto de hoje cedo, do ministro Flávio [Dino], os votos anteriores. É esse juízo de ponderação que há entre liberdade e responsabilidade. Se pesarmos muito nesses dois pratos dessa balança que está aqui, posta nesse cenário em jogo, nós poderemos ter efeitos mais danosos do que os atuais.”
Os ministros do STF parecem ter se tocado, durante o julgamento, da dificuldade de fazer aquilo que pretendem, e ainda não está claro em que termos será feita a tal da regulação, mas o mais preocupante é que, a cada sessão, fica mais claro que suas noções sobre liberdade de expressão são distorcidas.
Moraes citou Stuart Mill para desqualificar quem estaria referenciando a obra do filósofo inglês a partir de trechos pescados na internet, sob a alegação de que distorcem o espírito do que está dito no livro, mas, ironicamente, apesar de dar a entender que leu o tratado sobre a liberdade, o ministro distorce seu conteúdo com uma leitura enviesada.
A citação do ministro sobre a liberdade saiu pela culatra, mais uma vez, para atingir o Brasil inteiro.
Fonte: O Antagonista, Análise, 14.06.2025 12:21 Por Rodolfo Borges
Se mentira é uma incivilidade então o Barroso tem sido um grande incivil e, pelo cargo que ocupa, o maior de todos. Agora, se acabar com o anonimato nas redes sociais é parte da solução do problema, o PT morre à mingua.
Quando não houver mais anonimato, o ar imediatamente ficará menos poluído nas redes sociais. Mas quem se interessa? (C.N.)
Que venha a “civilidade” do “Grande Artista” do Regime Soviètico..
Nos ensine como é comunistar, ops,, civilizar…….
Só espero que não deixe ficar igual aos ‘civilizados” pelos Cieps do Lixonel Brizolino com o método do lixo paulixo farinheire…..
Barrosim, o El Comandante…..
Barroso não tem atributos morais para ser ministro so STF, é um mentiroso compulsivo, hipócrita e autoritário. Após ir ao Congresso para sabotar o voto auditável, declarou que “eleição não se ganha, se toma”; indagado sobre o fato, mentiu descaradamente dizendo que nunca disse o que havia dito. Ao criticar o radicalismo, esquece que ele próprio gritou “perdeu mané” e “derrotamos o bolsonarismo”.
Às vezes, pessoas de bom senso refletem sobre liberdade de expressão, como Geraldo Thomas. Como seria legal que mais gente analisasse com razão tal questão. https://share.google/k0r8c1jhshWP5niEk
“e a mais importante é o fim do anonimato.”
C.N.
GOLAÇO ONDE A CORUJA DORME À LA MESSI!
Parabéns, Sr. Carlos Newton.
Faça chegar até o ministro borroso, sua excelente sugestão.
Tenho certeza que o Sr. tem meios pra isso.
Só isso, limparia imediatamente essa bandalheira.
Aliviaria o ambiente fétido das redes sociais quase que imediatamente.
Um forte abraço e uma ótima semana pro Sr.
José Luis