Não há como ter um país livre sem uma imprensa livre

Fernando Schüler
Estadão

“Recebi a denúncia, apurei, confirmei a veracidade e publiquei”, diz Luís Pablo Conceição, o jornalista do Maranhão que teve a Polícia Federal na sua casa, por ordem de nossa Suprema Corte, por uma matéria sobre o uso de um carro oficial, por parte de um ministro. O carro é uma Toyota SW4, e a história é conhecida.

Havia imagens do ministro e familiares na praia, usando o veículo, e o Luís Pablo foi lá investigar. Fosse o Brasil uma democracia fundada em direitos, do tipo que desenhamos na Constituição, quem sabe o caso rendesse uma nota explicativa, por parte do Supremo. E talvez mais rigor no uso de carros oficiais. E assunto encerrado. Mas não é o caso.

BUSCA E APREENSÃO – Por estes dias, a Polícia Federal apareceu na casa do Pablo, às 6h da manhã, levou seu celular e seu computador. Seu sigilo de fonte virou poeira, se é que uma coisa dessas faça muito sentido no Brasil de hoje.

Não importa muito se Luís Pablo é um bom ou mau jornalista, ou um mero “blogueiro”, como diz um pedaço da imprensa. O fato é que atuou como jornalista, neste caso. Pela lógica de nossa Suprema Corte, ele não poderia ter investigado o uso de um carro oficial, por parte de um ministro. Simples assim.

Quem sabe Pablo pudesse publicar uma matéria sem investigar, mas neste caso seria mau jornalismo. Vamos imaginar: ele vê, por acaso, o carro passando na frente de sua casa, na praia, e publica uma foto. Seria um crime também? O ponto é que tudo isso é tremendamente bizarro.

DEMOCRACIA? – Se um jornalista identifica o uso indevido de um bem público, por parte de uma autoridade, ou qualquer outra irregularidade, diria que é sua função investigar. Ou então para que serve o jornalismo em uma democracia?

Sejamos claros: não há outra maneira de se ter um país livre se não com uma imprensa livre. Podendo errar, muitas vezes, pois isso faz parte do jogo. Vamos imaginar uma sociedade com a seguinte regra: você é livre para dizer o que quiser, mas não pode errar. Com um detalhe: é o Estado que define o que é o erro e o que é o acerto.

Pensem este princípio sendo aplicado às matérias recentes sobre os diálogos entre o ministro e Vorcaro, no dia de sua prisão. Seu conteúdo é muito mais grave do que a investigação do Pablo sobre o uso daquela SW4, no Maranhão.

TUDO FALSO? – O ministro Dino afirma que é tudo falso. Vai mandar a Polícia Federal para lá também? A pergunta sombria aqui: se os jornalistas que revelaram aqueles diálogos fossem apenas “blogueiros” sem pedigree, quem sabe no Maranhão, teriam escapado de receber a Polícia Federal na sua casa?

O que nosso Supremo está fazendo é mandar um recado: não investiguem. Se vocês acharem que há algum delito, por parte de uma autoridade, desistam. Fiquem calados. Caso contrário, isso pode ter uma enorme dor de cabeça.

Se isso tudo for um ponto fora da curva em nossa democracia seria lamentável, mas compreensível. Como escutei de um antigo ministro do Supremo, “as instituições são como grandes avenidas. São fundamentais, mas produzem lá seus acidentes”.

CRÔNICA SOMBRIA – O ponto é que nada disso é um acidente. É a crônica sombria do Estado brasileiro. Foi este o mesmíssimo caso da “investigação” sobre o Kleber Cabral, presidente da Unafisco.

Ainda por estes dias, lia a carta de um grupo de auditores da Receita Federal sobre o caso, dizendo que “o trabalho do auditor fiscal inclui a fiscalização de qualquer cidadão, inclusive autoridades públicas”. É curioso que uma coisa dessas precise ser dita, no Brasil de hoje.

Kleber Cabral não fez nenhuma matéria jornalística. Deu apenas uma opinião útil ao País. Disse que havia mais medo de investigar certas autoridades do que tratar do crime organizado. Ao invés de servir de alerta ao País, é ele quem termina na Polícia Federal. E desse modo, sejamos claros, confirmou seu ponto.

MALAFAIA RÉU – E por fim temos o pastor Malafaia, prestes a ser convertido em réu pelo STF, por dar um discurso chamando generais de “covardes”. Inútil dizer que não há foro de função para pastores no País e que, se alguém se sentisse ofendido, deveria mover um processo na primeira instância, contra o pastor. Mas o ponto não é este.

O Comando do Exército, com razão, considera que chamar um general de “covarde” é uma ofensa grave. Fôssemos uma grande democracia, nossos generais fariam uma nota pública contestando aquele discurso e dizendo que respeitam a lei. E que podem discordar duramente de Malafaia, mas respeitam seu direito de emitir a sua opinião.

Isto, na minha modéstia visão, seria de fato um ato de coragem. Acionar o inquérito das fake news expressa o caminho precisamente oposto: a chancela a um instrumento de exceção contra cidadãos comuns, algo que jamais poderia existir, em nossa democracia.

SEMIDEMOCRACIA – A verdade é que não andamos bem. Talvez sem notar, vamos passando do abuso para o uso mesquinho do poder. Ao lado do problema ético, que envolve nossa Suprema Corte, temos uma ferida aberta sobre direitos individuais no País.

Por agora lidamos com a agressão aos direitos de um pastor, um jornalista e o presidente de uma entidade de classe. Mas a verdade é que isto tudo diz respeito a cada um de nós.

Viver em uma sociedade livre significa que você pode dizer o que pensa, criticar e fazer jornalismo investigativo, se desejar. E à noite dormir tranquilo, porque sabe que há leis que protegem os seus direitos. E que há pessoas com a virtude e a coragem de fazer com que as leis sejam respeitadas. Se isso tudo desmorona, deveríamos nos preocupar. E, quando se percebe que vamos perdendo, dia a dia, a capacidade de indignação, deveríamos nos preocupar mais ainda.