Moraes determinou que Zambelli seja custodiada na Colmeia

Deu no O Globo

A Justiça italiana decidiu, na última quinta-feira (26), aceitar o pedido apresentado pelo governo brasileiro de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A decisão ainda precisará ser referendada pelo Ministério da Justiça italiano.

Em dezembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que Zambelli seja custodiada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, caso volte ao Brasil.

RECURSO – Ao O Globo, a defesa de Zambelli afirmou que já está preparando um recurso a ser apresentado à Corte de Cassação, o equivalente na Itália ao STF brasileiro. Os advogados têm 15 dias para elaborarem o pedido.

Zambelli foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. A primeira sentença, que impôs 10 anos de prisão à ex-parlamentar, foi determinada pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro também foi condenada a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Tal sentença, por sua vez, está ligada ao episódio em que perseguiu um homem em São Paulo, com arma em punho, às vésperas das eleições de 2022.

COMO É A COLMEIA –  Localizada no Distrito Federal, a PFDF é um estabelecimento prisional de segurança média destinado a mulheres que cumprem pena em regime fechado, semiaberto e também a presas provisórias que aguardam julgamento. Em situações excepcionais, mediante autorização da Vara de Execuções Penais (VEP), a unidade abriga custodiadas federais.

Em dezembro, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF), cerca de 800 mulheres cumpriam pena no local. A estrutura é organizada em blocos e alas distintas, separando internas conforme o regime de cumprimento da pena, concessão de benefícios externos, vulnerabilidades e necessidades assistenciais, com o objetivo declarado de preservar a integridade física e moral das custodiadas.

A penitenciária conta com salas de aula para alfabetização, ensino fundamental e médio, bibliotecas e oficinas de trabalho. Há cursos profissionalizantes oferecidos em parceria com instituições como Senac, Senai e Instituto Federal de Brasília (IFB), além de atividades produtivas que possibilitam a remição de pena.

ACOLHIMENTO – A Colmeia dispõe de atendimento médico com ginecologia, clínica geral, psiquiatria, psicologia e odontologia, além de assistência pediátrica. Os recém-ingressos passam por uma equipe multiprofissional de acolhimento vinculada à Secretaria de Saúde do DF.

A unidade também mantém alas específicas para gestantes e lactantes, permitindo que mães permaneçam com seus bebês por, ao menos, seis meses. Segundo o governo do DF, as internas recebem enxoval, itens de higiene e acompanhamento pré-natal, com encaminhamento à rede hospitalar em casos de gravidez de risco.

EQUIPAMENTOS –  Na área de segurança, o presídio utiliza equipamentos de body scan e scanners de objetos, além de outros sistemas eletrônicos de monitoramento. De acordo com a Vara de Execuções Penais, nunca houve registro de rebelião na PFDF, e os policiais penais são servidores concursados, submetidos a investigação social e formação específica.

Entre as internas da Colmeia estão mulheres condenadas por crimes que chocaram o Distrito Federal e o país. É o caso de Rosana Auri da Silva Candido e Kacyla Priscyla Santiago Damasceno, condenadas a um total de 129 anos de prisão pela morte do menino Rhuan Maycon da Silva Castro, de 9 anos, em 2015.

O crime, marcado por extrema violência, teve grande repercussão nacional e é frequentemente citado como exemplo da gravidade de casos abrigados na penitenciária. A extremista Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, também foi conduzida à cadeia, suspeita de apoio a atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

DENÚNCIAS – Apesar da estrutura descrita nos relatórios oficiais, a Penitenciária Feminina do DF também acumula denúncias. Em 2024, uma petição foi protocolada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) relatando supostas práticas de tortura, transfobia e maus-tratos contra presos trans na Colmeia.

O documento descreve episódios ocorridos entre 2019 e 2023, como incitação a ataques por outras internas, agressões verbais, privação de atendimento jurídico e fornecimento de alimentos estragados. As denúncias citam a atuação de agentes penais e o suposto conhecimento da então direção da unidade.

As informações detalhadas sobre a Colmeia, incluindo fotos, descrição da infraestrutura e das rotinas de segurança, foram enviadas pelo STF à Justiça italiana para demonstrar em que condições Carla Zambelli ficaria presa no Brasil.