Supersalários foram pagos devido a ganhos retroativos

Luany Galdeano
Arthur Guimarães de Oliveira
Idiana Tomazelli
Folha

Seis dos 10 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) receberam verbas acima do teto remuneratório do funcionalismo enquanto já ocupavam cargos na corte, que agora é palco de decisões contrárias ao pagamento de supersalários.

Entre os que embolsaram valores acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil, estão Flávio Dino e Gilmar Mendes, autores de liminares que barraram supersalários na administração pública federal, estadual e municipal. Também receberam verbas extras em seus contracheques os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Desde 2019, os adicionais recebidos pelos ministros alcançaram R$ 2,8 milhões, em valores correntes.

LEVANTAMENTO – A Folha fez o levantamento a partir de bases de dados do Poder Judiciário, do Ministério Público e da AGU (Advocacia-Geral da União), que paga a seus integrantes honorários de sucumbência —remuneração recebida por advogados da parte vencedora em um processo judicial e que, na administração pública, são comparados a uma espécie de bônus para os servidores da carreira.

Moraes foi quem recebeu os maiores valores ao longo do período analisado. O ministro, que trabalhou como promotor de Justiça de 1991 a 2002, recebeu ao todo mais de R$ 1 milhão líquido do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) de 2019 a 2026.

Os ministros foram procurados por email e telefone via assessoria de imprensa do STF, mas não retornaram aos questionamentos da reportagem.

EXISTEM ADICIONAIS –  A ministra Cármen Lúcia e o presidente da corte, Edson Fachin, foram procuradores de estado, e Dias Toffoli, advogado-geral da União. A reportagem não identificou penduricalhos pagos aos ministros no período analisado. Cristiano Zanin nunca foi concursado, portanto não teria direito a esses adicionais.

 Os ministros receberam supersalários devido a ganhos retroativos, um dos principais penduricalhos que engordam os contracheques dos magistrados. São conhecidos entre os servidores como “puxadinhos”: os órgãos criam algum benefício adicional a ser pago a seus integrantes e adotam o entendimento de que ele retroage até determinada data do passado, gerando faturas de milhares de reais devidas a um único servidor.

Em fevereiro, uma liminar de Dino barrou verbas pagas acima do teto constitucional e proibiu novas leis que criassem penduricalhos. Outra decisão no STF, esta de Gilmar Mendes, suspendeu os penduricalhos previstos em leis estaduais para integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

VERBAS RETROATIVAS – Dino recebeu valores acima do teto já no cargo na Suprema Corte. Em dezembro de 2024, o ministro, vinculado ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), ganhou quase R$ 30 mil líquidos apenas em valores referentes a verbas retroativas —referentes a direitos não usufruídos enquanto ainda era juiz federal, como férias e folgas —além do salário. Ou seja, naquele mês, Dino recebeu R$ 55 mil líquidos, somando-se a remuneração como integrante do STF.

Além disso, o ministro recebeu supersalários enquanto ainda era governador do Maranhão. Em dezembro de 2020, ganhou R$ 106 mil líquidos, também por causa dos retroativos.

GILMAR BENEFICIADO – Já o decano da corte, Gilmar Mendes, embolsou mais de R$ 880 mil pagos pelo MPF (Ministério Público Federal) desde 2019.

O ministro atuou como procurador da República de 1985 a 1988. Depois, foi cedido para outros órgãos, mas continuou vinculado ao MPF até 2002. No fim de fevereiro, Gilmar liberou, por 45 dias, o pagamento de penduricalhos retroativos reconhecidos administrativamente e já programados para o período. O julgamento final sobre o tema, para tratar das liminares de Dino e do decano do STF, deve ocorrer na próxima quarta (25).

Em novembro de 2020, mesmo mês em que tomou posse como ministro do STF, Kassio Nunes Marques recebeu mais de R$ 277 mil também do TRF-1, onde foi juiz federal de segunda instância.

HONORÁRIOS – Mendonça, por sua vez, foi nomeado ministro do STF em dezembro de 2021. Ainda assim, ele recebeu R$ 175,3 mil, em valores nominais, desde janeiro de 2022. O maior valor foi pago em janeiro de 2025, quando o ministro recebeu R$ 154,8 mil em honorários retroativos, segundo dados do Portal da Transparência.

Moraes, que recebeu os maiores valores no período analisado, hoje é relator de dois recursos em tramitação no Supremo sobre simetria entre o Ministério Público e o Judiciário.

No começo do mês, Moraes mandou os Tribunais Regionais Federais e do Trabalho e os Tribunais de Justiça do país informarem quais são os penduricalhos pagos por equiparação ao Ministério Público ou a outra carreira nos últimos dez anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nesta quarta-feira o Supremo enfim julgou os penduricalhos, numa decisão meia-sola. Vetou alguns deles, porém manteve outros e a desigualdade salarial continuará sendo uma regra no Brasil. (C.N.)