Violência se instalou como lógica social

Marcelo Copelli
Revista Fórum

A misoginia no Brasil não é invisível — é tolerada. Está nas estatísticas, nas redes sociais, nas instituições e no cotidiano, mas segue juridicamente diluída, tratada como desvio episódico e não como estrutura persistente. O país avançou ao consolidar mecanismos como a Lei Maria da Penha e ao reconhecer o feminicídio, mas continua evitando o ponto central: a violência contra mulheres não começa na agressão física, nem termina nela. Ela é construída antes, legitimada durante e normalizada depois. É essa engrenagem que o Direito brasileiro ainda se recusa a encarar de frente.

O debate em torno do chamado “PL da misoginia” escancara esse limite. Não se trata de inflar o Direito Penal, como alegam seus críticos, mas de reconhecer um padrão contínuo de hostilidade dirigido às mulheres enquanto grupo. Um padrão que se adapta, se reorganiza e se intensifica — sobretudo em ambientes digitais — sem encontrar resposta à altura. O problema não é excesso de regulação. É atraso em admitir o óbvio.

VIOLÊNCIA ESTRTURAL – A proposta parte de um ponto elementar, embora politicamente incômodo: a misoginia é uma forma de violência estrutural. Ao buscar seu enquadramento jurídico específico, o projeto não pretende sufocar o debate público nem punir divergências, mas estabelecer uma linha clara entre crítica e desumanização.

É o mesmo princípio que sustenta a Lei nº 7.716: nenhuma liberdade se sustenta quando serve de abrigo para práticas que organizam e legitimam a exclusão. A diferença é que, neste caso, o país ainda hesita — como se reconhecer o problema fosse politicamente mais custoso do que conviver com ele.

E há, de fato, um custo político. A resistência à proposta não surge por acaso, nem se distribui de forma neutra. Nomear a misoginia altera o jogo: impede que práticas recorrentes continuem sendo tratadas como “opinião”, “exagero” ou “estilo”. Obriga a reconhecer método onde antes se alegava espontaneidade. A recusa em dar nome ao problema preserva um ambiente confortável para a violência — um espaço onde ela circula disfarçada de humor, ironia ou franqueza. Mas essa fronteira é, há muito tempo, insustentável. O que começa como linguagem frequentemente termina como prática.

DIMENSÃO PREVENTIVA – É nesse ponto que o projeto se torna mais incômodo — e mais necessário. Sua força está na dimensão preventiva. Ao reconhecer a misoginia como estrutura, tenta interromper o ciclo antes que ele se converta em agressão direta. Não se trata de simplificar a relação entre fala e ação, mas de admitir o evidente: certos padrões discursivos criam o terreno onde a violência prospera. Ataques coordenados, campanhas de difamação, exposição sistemática — nada disso nasce do nada. Há uma pedagogia em curso, e ela ensina a desumanizar.

A invocação da liberdade de expressão, nesse contexto, tem sido seletiva. O próprio ordenamento jurídico brasileiro já impôs limites quando a dignidade de grupos vulneráveis é atingida — e isso não enfraqueceu a liberdade, mas a tornou mais responsável. O debate real, portanto, não é sobre a existência de limites, mas sobre a disposição de aplicá-los de forma coerente. Sustentar que o arcabouço atual é suficiente ignora o básico: ele reage a casos isolados, enquanto o problema opera como sistema.

Se antes a misoginia podia ser tratada como difusa, hoje ela é organizada. Plataformas digitais transformaram o ataque em escala, a violência em engajamento e a humilhação em estratégia. Não se trata mais de episódios dispersos, mas de um ambiente estruturado. E ambientes não se enfrentam com respostas fragmentadas. Exigem reconhecimento à altura.

LÓGICA SOCIAL – O que está em disputa, no fundo, é a capacidade do Estado brasileiro de reconhecer uma violência que já ultrapassou o comportamento individual e se instalou como lógica social. Trata-se de decidir se o país continuará tratando como exceção aquilo que funciona como engrenagem. Porque, enquanto permanecer sem nome jurídico próprio, a misoginia seguirá operando com a vantagem da ambiguidade — presente em tudo, responsabilizada por nada.

O Brasil já atravessou encruzilhadas semelhantes. Ao criminalizar o racismo, não eliminou o problema, mas fixou um limite civilizatório: certas práticas deixaram de ser aceitáveis. Esse movimento não foi apenas jurídico — foi político. O que se vê agora é a repetição do dilema, diante de uma resistência que também não é técnica, mas estratégica.

No fim, a questão não é se a misoginia existe. Isso já não se discute. A questão é por quanto tempo o país continuará tratando seus efeitos como casos isolados, evitando reconhecer a lógica que os sustenta. No Direito e na política, aquilo que não se nomeia não apenas deixa de ser enfrentado — continua sendo permitido.