Toffoli mais uma vez estará sob os holofotes no TSE

Rafael Moraes Moura
O Globo

Depois de deixar a relatoria do caso Master em meio à revelação das conexões pessoais de sua família com o executivo Daniel Vorcaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli vai atuar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as próximas eleições presidenciais – quando mais uma vez vai estar sob os holofotes num pleito em que o escândalo do banco deve ocupar o centro do debate político.

Durante o período de campanha eleitoral, que começa em 16 agosto, os ministros do TSE costumam decidir sobre pedidos de coligações e candidatos para retirar do ar peças publicitárias de adversários ou cobrar direito de resposta, o que pode obrigar Toffoli a enfrentar novamente as investigações do Master, mas sob o ponto de vista da propaganda política.

VAGA DE TITULAR – Toffoli vai assumir a vaga de ministro titular do TSE com a saída da atual presidente, Cármen Lúcia, conforme o esquema de rodízio de vagas da Corte Eleitoral, formada por três representantes do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois juristas escolhidos pelo presidente da República.

Tal troca pode ser um motivo de alívio para os políticos encrencados. Na avaliação de especialistas em direito eleitoral, Toffoli tem um perfil mais “político” e “menos intervencionista” do que Cármen, sendo muito comedido em relação às competências do Legislativo e do Executivo, o que indicaria uma menor predisposição em cassar mandatos ou invadir o que seriam atribuições de outros poderes.

A saída de Cármen e a chegada de Toffoli também deve impactar a correlação de forças do tribunal, que será presidido durante as eleições por Kassio Nunes Marques, com André Mendonça, o atual relator do caso Master, na vice-presidência. Kassio e Mendonça foram os únicos ministros do STF indicados pelo então presidente Jair Bolsonaro ao cargo. O atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, é ligado aos dois.

ÓRBITA PETISTA – Por outro lado, os ministros da classe de juristas, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques são mais próximos da órbita petista e dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, respectivamente. “Toffoli não tem um perfil padrão. Não se pode dizer que é durão nem liberal”, disse um ex-ministro do TSE ouvido em caráter reservado. “Da composição do Supremo, será o único a já ter no currículo o exercício da Presidência do TSE, numa eleição complexa como a de 2014.”

Na avaliação de um interlocutor de Toffoli, o contexto político atual é muito diferente do de 2014. “O Toffoli que foi no passado não me parece se aplicar hoje. Podemos esperar qualquer coisa, ou seja: é imprevisível”, afirmou.

Toffoli deixou a relatoria do caso Master após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, um documento de 200 páginas listando indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli que poderiam levar à sua suspeição – como por exemplo o pagamento de R$ 35 milhões do banco de Vorcaro por uma fatia do resort Tayaya, do qual o ministro admitiu ser sócio. O relatório levou Toffoli a renunciar à relatoria do caso Master, após uma reunião secreta em que os outros ministros o pressionaram a sair.

CALENDÁRIO – Cármen vai deixar a presidência em junho deste ano, quando termina o período de dois anos de sua gestão – tempo máximo de duração para cada administração, conforme previsto no regimento interno do TSE. Mas em tese a ministra pode permanecer na Corte Eleitoral até o fim de agosto, quando termina o seu segundo biênio. Isso porque cada ministro do Supremo que atua no TSE pode ficar até quatro anos no tribunal.

“Esse assunto é o que mais se debate nos corredores. A aposta é a de que Cármen não ficará até agosto, até porque no mês de julho não tem sessão de julgamento”, disse um integrante do TSE ouvido em caráter reservado.

PRESIDÊNCIA DO TSE –  Indicado ao cargo pelo presidente Lula em seu segundo mandato, Toffoli já presidiu o TSE entre maio de 2014 e maio de 2016, período que incluiu as turbulentas eleições presidenciais de 2014, vencidas por Dilma Rousseff por uma diferença de apenas 3,5 milhões de votos sobre Aécio Neves (PSDB).

Na época,o TSE negou um pedido do PSDB de formar uma comissão para fazer auditoria sobre aquele pleito, mas autorizou que os tucanos tivessem os dados solicitados, como acesso a programas utilizados nas urnas eletrônicas e os boletins de urnas emitidos após as eleições.

“A pretensão do partido político, tratada com certo estardalhaço, não constitui em solicitação que não tenha sido previamente garantida por esse tribunal com grande antecedência em relação à data das eleições. Muito embora o partido não tenha se manifestado em momento exato, esta Corte não se omite em fornecer os dados”, afirmou Toffoli na ocasião. A ofensiva do PSDB de lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral acabou servindo de munição para Jair Bolsonaro tentar colocar em xeque a credibilidade das urnas eletrônicas.

Fux sabe que Sérgio Moo está sendo perseguido no STF

Deu na Carta Capital

Apesar de votar por negar um recurso do senador Sergio Moro (União-PR) contra a decisão que o tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, o ministro Luiz Fux indicou ser favorável a acolher uma solicitação do ex-juiz Lava Jato para aprofundar a investigação.

Por unanimidade, a Primeira Turma rejeitou o apelo de Moro e manteve o recebimento da denúncia. Fux participou do julgamento porque integrava o colegiado à época em que pediu vista, em outubro de 2025.

APENAS IRONIA -O caso envolve um vídeo que circulou nas redes sociais em abril de 2023, no qual Moro ironizava Gilmar em uma festa junina. Após uma mulher dizer que ele “está subornando o velho”, Moro respondeu: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas de Gilmar Mendes.

Para a Procuradoria-Geral da República, o senador, “com livre vontade e consciência, caluniou o ministro Gilmar Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva“. A defesa de Moro nega as acusações.

Fux acompanhou o voto da relatora, Cármen Lúcia, por rechaçar o recurso. Disse, porém, que deve ser “objeto da instrução processual, à luz do regular contraditório”, uma diligência que a defesa de Moro solicitou: esclarecer o responsável pela divulgação do vídeo e a eventual ciência do senador quanto à sua publicação.

ESCLARECIMENTO – O problema aconteceu porque uma das pessoas presentes à festa junina gravou no celular a fala de Sérgio Moro e distribuiu à imprensa.

Ao apresentar a apelação contra o recebimento da denúncia, a defesa do senador afirmou exatamente que o objetivo era esclarecer uma suposta omissão a respeito, porque não há provas de que seu cliente foi responsável ou teve qualquer envolvimento na publicação da gravação — ou mesmo de que teve conhecimento prévio do conteúdo.

Também seguiram o voto de Cármen os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fux está certo em sua colocação. Mas os demais ministros não querem dar ao réu Sérgio Moro o amplo direito de defesa, agindo como se ele tivesse pretendido repercutir sua inconsequente piada, feita em particular e não publicamente. Na mesma época, o então ministro Luís Roberto Barroso fez um desabafo e deu entrevista dizendo que “no Supremo tem gabinete distribuindo senha para soltar criminosos”. Todo mundo sabe que Barroso se referia a Gilmar Mendes, que havia soltado um empresário carioca com quem mantinha relações. No entanto, Gilmar preferiu engolir a ofensa e não processou Barroso. E vida que segue, como dizia João Saldanha. (C.N.)

Zanin citou cobrança de propinas em “cenário de intimidações

Pepita Ortega
Mariana Muniz
O Globo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira que existem “robustas provas” no sentido de que os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) incorreram em crime de corrupção passiva. Eles são acusados de formarem uma organização criminosa voltada à “comercialização de emendas parlamentares”.

Em julgamento, o ministro citou alguns elementos que, em sua avaliação, vão na “direção inequívoca da prática do crime”. Ao longo de seu voto, Zanin leu diversas mensagens identificadas pela Polícia Federal, as quais tratam do encaminhamento das emendas, assim como de cobranças de valores ilícitos. 

“CENÁRIO DE INTIMIDAÇÕES” – O relator anotou que as solicitações de propina foram realizadas em um “cenário de intimidações que tinham o pleno conhecimento dos réus”. Zanin ponderou que não foram “poucas” as provas que comprovam tal contexto.

O ministro também ressaltou que, para que os deputados fossem enquadrados por corrupção passiva bastava a comprovação da solicitação de propina. Segundo o relator, houve não só tal comprovação, mas também foram reunidas provas sobre a consumação, com mensagens com dados bancários e recibos de transferência bancária.

O papel de liderança de Josimar Maranhãozinho foi destacado durante toda a tramitação processual, apontou o ministro. “Contra os três parlamentares há robustas provas indicando que teriam atuando em concertação ilícita para solicitar o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza o crime de corrupção passiva”, registrou Zanin.

“PROPOSTA VOLUNTÁRIA” –  O ministro afastou alegações das defesas de que o caso não envolvia emendas parlamentares, mas “proposta voluntária” feita por gestores municipais para pedir recursos aos ministérios. Segundo Zanin, tal discussão foi “superada” por documentos que “deixam inequívoca” a origem parlamentar dos recursos destinados para o município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Ao citar os depoimentos dos réus prestados em interrogatório, sobretudo o de Josimar Maranhãozinho, o ministro do STF enfatizou que havia “plena consciência de que esses recursos precisavam ser pleiteados perante o Ministério da Saúde e que esses recursos vinham de um incremento de origem parlamentar”.

AÇÃO CRIMINOSA – Zanin rebateu outra tentativa das defesas de contestar a denúncia contra os parlamentares, no sentido de que um deles teria sido eleito por outro Estado, no caso Bosco Costa, por Sergipe . “Também não afasta a alegação da Procuradoria da República, porque, na verdade, ele não estava fazendo uma ação política, mas sim uma ação criminosa que buscava o recebimento de vantagens indevidas “, disse o ministro.

Também foi afastado o argumento das defesas de que transferências realizadas entre os parlamentares se trataram de empréstimos. Segundo o ministro, diálogos mantidos entre os deputados deixam claro que os valores depositados teriam lastro em atividades ilícitas.

“FIRME PUNIÇÃO” – Na semana passada, quando o julgamento teve início, o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu uma “firme punição” aos parlamentares em razão da “elevada gravidade das condutas”.

O representante da PGR destacou, por exemplo, que a atuação do grupo investigado não se restringiu à prefeitura de São José de Ribamar — caso específico sob análise. Segundo ele, o “aliciamento e cobrança” de valores para liberação de emendas “em municípios diversos” levou à abertura de outras apurações em curso na Corte.

Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina em contrapartida ao encaminhamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para a cidade. A PGR também imputou crimes a outros cinco réus, entre eles responsáveis por cobranças e abordagens com o objetivo de obter propinas.

Ministro não foi provocado após quebra de sigilo de banqueiro

Mariana Muniz
O Globo

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o acesso ao material armazenado na sala-cofre da CPI do INSS decorrente da quebra de sigilo do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi tomada de ofício, ou seja, pelo próprio magistrado. O Globo apurou junto a interlocutores do ministro do STF que a determinação não partiu de um pedido específico feito por nenhum dos investigados ou da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ainda de acordo com relatos feitos ao O Globo, a decisão de Mendonça teve como motivação a preocupação com vazamentos de conteúdos sensíveis presentes no material extraído da quebra de sigilo de Vorcaro. O ministro teria sido informado da existência de vídeos íntimos entre os documentos que estariam na sala-cofre da CPMI.

NOVA TRIAGEM – Por isso, ainda de acordo com interlocutores do magistrado, Mendonça pediu que a Polícia Federal retirasse os equipamentos do local e fizesse uma nova triagem dos dados existentes. Na semana passada, vazamentos de trocas de mensagens do banqueiro com a ex-namorada Martha Graeff foram divulgadas e circularam nas redes sociais, e geraram críticas inclusive nos bastidores do STF.

Na decisão, Mendonça afirmou que a medida é necessária para preservar o sigilo de aspectos da vida privada do investigado. Com a determinação, o conteúdo reunido pela comissão parlamentar ficará temporariamente inacessível até que seja feita uma análise mais detalhada dos dados.

A existência de conteúdos pessoais envolvendo o banqueiro ex-dono do Master foi confirmada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar que apura as fraudes nas aposentadorias, em entrevista ao programa Roda Viva também nesta segunda-feira, após a divulgação da decisão do ministro do STF.

VÍDEOS ÍNTIMOS – “Existem vários vídeos lá, íntimos, particulares, de pessoas que enviavam, possivelmente garotas de programa, contratadas para as festas. Agora, isso não tem nada a ver com a investigação, não é um problema nosso”, disse Viana. “É uma investigação, não é um momento de humor para o país. Eu fico muito chateado com isso”, acrescentou.

De acordo com o senador, seu entendimento é o de que “assim que as questões pessoais forem retiradas”, Mendonça irá devolver o acesso aos dados. Viana afirmou que o material contém vídeos íntimos, e que o vazamento prejudicaria a “credibilidade” da CPMI.

Em prisão preventiva na Penitenciária Federal de Brasília, Vorcaro é investigado por fraudes financeiras envolvendo o Master e suspeito de liderar uma organização criminosa que contaria até com um “braço armado” para intimidar adversários do grupo.

Planalto também acende alerta por desgaste eleitoral

Victoria Azevedo
O Globo

O avanço das investigações relacionadas ao escândalo do Banco Master elevou a temperatura entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a preocupar o governo Lula pelo potencial desgaste eleitoral que o caso pode gerar.

Parlamentares da cúpula da Câmara e do Senado e integrantes do Executivo dizem enxergar um cenário de desordem em Brasília, com a apuração sobre o Master ganhando novos contornos políticos e pressionando deputados e senadores, o Planalto e o STF às vésperas das eleições. Eles afirmam que a tendência é que o caso ainda se arraste por algum tempo, podendo provocar impacto nas eleições.

TENSÃO – Há também tensão entre integrantes do Supremo e a cúpula do Congresso com o governo federal. Nos bastidores, políticos e magistrados dizem enxergar aval do Planalto na condução da Polícia Federal (PF) nas investigações. Ministros do STF ficaram incomodados com o movimento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em entregar ao presidente da Corte, Edson Fachin, informações do celular de Daniel Vorcaro que incluíam menções ao ministro Dias Toffoli, então relator do caso no Supremo.

Na leitura de interlocutores do tribunal, o chefe da PF não teria feito esse movimento sem antes ter obtido o aval do Planalto. Além disso, avaliam que o entorno do presidente Lula fez coro às críticas a Dias Toffoli, expondo o ministro e a Corte como um todo.

Já congressistas acusam o Planalto de influenciar a atuação da PF para prejudicar adversários políticos de Lula. O governo, por sua vez, se vê também pressionado com as suspeitas de envolvimento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos filhos do presidente, com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e busca distensionar a relação com os demais Poderes.

REVELAÇÕES  –  Aliados de Lula veem o cenário com apreensão, especialmente no momento em que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), antes em segundo plano, ganharam visibilidade diante do interesse de congressistas em capitalizar eleitoralmente os trabalhos e da divulgação do material dessas investigações. Integrantes do governo avaliam que a escalada de tensão entre Congresso e Supremo, somada ao avanço de revelações sobre os casos, pode criar um ambiente político de difícil controle e alimentar discursos da oposição.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada na última quinta-feira mostrou que a confiança da população no STF caiu para 43%, enquanto 49% desconfiam — os dados mostram um recuo de sete pontos percentuais na parcela da população que confia no Supremo, se comparado ao levantamento anterior, de agosto.

TENTATIVA DE EQUILÍBRIO –  Governistas dizem ainda que é preciso buscar um equilíbrio entre não tensionar totalmente com o Congresso, para não fragilizar a base do Palácio do Planalto, e reforçar a autonomia da PF nas investigações, “doa a quem doer”. Além disso, afirmam que é preciso cautela para evitar qualquer ruído com partidos num momento em que são costuradas alianças nas eleições.

Interlocutores de Lula dizem, por outro lado, que o governo não pode adotar postura defensiva em meio às revelações do Master. Uma das linhas adotadas por governistas tem sido atrelar o escândalo a figuras da oposição usando o termo “Bolso Master”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Eles têm explorado, por exemplo, o fato de o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro preso neste mês, ter sido um dos principais doadores das campanhas eleitorais do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Bolsonaro em 2022.

A Câmara e o Senado realizaram sessões sem a necessidade de parlamentares registrarem sua presença fisicamente em plenário, o que deixou o Congresso esvaziado. Apesar de oficialmente a justificativa para tal decisão esbarrar nas articulações políticas da janela partidária e na montagem de alianças locais, ela foi interpretada por líderes como uma tentativa de esfriar o ambiente político após novos desdobramentos do caso Master apontarem relação entre os investigados e figuras públicas.

QUEIXAS – Uma das principais queixas dos parlamentares que defendem aprofundar as investigações é que a cúpula do Congresso estaria impedindo o avanço dos trabalhos das CPIs. Tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quanto o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicaram que não deverão instalar uma comissão específica para analisar o Master. Há também críticas entre congressistas à atuação do Supremo nesse caso.

Decisões recentes dos ministros têm contrariado parlamentares que atuam nas comissões, entre elas a possibilidade de investigados não comparecerem às CPIs, além de restrições à quebra de sigilos dos envolvidos. Na quinta-feira, o ministro Cristiano Zanin indeferiu pedido para que o Supremo determinasse a instalação imediata de uma das CPIs do Banco Master que já foram apresentadas. O requerimento tem a assinatura de 201 parlamentares, mas Motta já afirmou que isso não será discutido neste momento. “Essa investigação é um caminho sem volta. Envolve atores de todos os Poderes, que precisam dar uma resposta para evitar que aconteça de novo”, afirma a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defende uma CPI específica sobre o tema.

Com a comissão sob espera, o colegiado dedicado às fraudes no INSS busca brechas para ampliar o alcance sobre o Master. A divulgação de mensagens e outros dados de Vorcaro que estão em poder do colegiado fez Mendonça mandar a PF investigar um possível vazamento de dados e levou ministros da Corte a acionarem parlamentares pedindo cautela na divulgação. Na quinta, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou que material sigiloso de Vorcaro ficará retido numa sala com acesso restrito de parlamentares e assessores designados sem a possibilidade de gravar, salvar ou copiar o conteúdo do material — somente anotações em papel e caneta serão permitidas.

REFLEXOS – Essa iniciativa ocorre num momento em que novas informações sobre relações entre políticos e integrantes do Judiciário com o banqueiro começam a ser divulgadas, ampliando o alcance político das investigações e aumentando a pressão sobre diferentes setores do poder público.

O Globo revelou, por exemplo, que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), pré-candidato ao governo da Bahia, recebeu R$ 3,6 milhões do Master e da Reag, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Banco Central.

Parlamentares apostam que o caso continuará produzindo novos capítulos nas próximas semanas, à medida que as investigações avançam, e se arrastará até o processo eleitoral.

Lula anunciou que pretendia indicar Messias em novembro

Camila Turtelli
Sérgio Roxo
O Globo

A demora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em formalizar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), já é a maior entre todos os atuais ministros da Corte. Mais de três meses após anunciar Messias como o escolhido e publicar a decisão em diário oficial, o Palácio do Planalto ainda não enviou ao Senado a mensagem presidencial para dar prosseguimento ao processo. Este passo é necessário para que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), dê aval à sabatina e marque a votação em plenário.

Nos casos recentes em que é possível comparar o anúncio público do nome com a formalização da mensagem presidencial, o intervalo variou de zero a 21 dias. No caso de Messias, porém, já se tornou o mais longo da série recente de indicações ao STF. O atraso ocorre em meio a um momento de distanciamento político entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por conduzir a tramitação da indicação.

ANÚNCIO – Lula anunciou em 20 de novembro de 2025 que pretendia indicar Messias para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Apesar da declaração pública, a formalização da escolha depende do envio da mensagem para que o processo comece a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No atual mandato, o presidente levou 11 dias para enviar ao Senado a indicação do advogado Cristiano Zanin após a publicação do nome no Diário Oficial. No caso de Flávio Dino, a oficialização e o envio da mensagem ocorreram no mesmo dia. O maior intervalo no período, antes de Messias, foi o de André Mendonça. O então presidente Jair Bolsonaro levou 21 dias para encaminhar a mensagem aos senadores após oficializar sua escolha.

Enquanto a formalização da escolha de Messias não ocorre, senadores relatam que o advogado-geral da União também passou a aparecer com menos frequência nos corredores do Congresso nas últimas semanas. Em dezembro, Messias percorreu gabinetes em busca de apoio e manteve reuniões com parlamentares. Desde a retomada dos trabalhos legislativos neste ano, no entanto, senadores afirmam que o advogado-geral reduziu a presença na Casa.

CONSTRANGIMENTO – Aliados do presidente do Senado dizem que a demora gerou um episódio de constrangimento no fim do ano passado. Na ocasião, Alcolumbre chegou a anunciar um calendário para a análise da indicação após uma coletiva ao lado do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ. O cronograma, porém, não avançou porque o Palácio do Planalto não enviou a mensagem presidencial ao Senado. Naquele momento, segundo relatos de parlamentares, o governo avaliava que ainda não havia votos suficientes para garantir a aprovação do nome de Messias.

O episódio passou a ser citado por interlocutores de Alcolumbre como um sinal de desorganização política do Planalto e contribuiu para ampliar o distanciamento entre o senador e o presidente Lula. Nos bastidores do Congresso, parlamentares da oposição defendem que a análise da indicação fique para depois das eleições de outubro.

EXPECTATIVA – A aprovação do plenário do Senado ocorre em votação secreta e exige pelo menos 41 votos favoráveis. Diante da demora, a indicação também passou a integrar as conversas políticas entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado. Interlocutores de Alcolumbre afirmam que havia expectativa de um encontro entre o senador e Lula durante a semana no Palácio da Alvorada.

A reunião é tratada por aliados dos dois lados como uma tentativa de reorganizar o canal de diálogo entre governo e Senado após meses de ruídos políticos. Segundo parlamentares próximos ao presidente do Senado, a indicação ao STF é um dos temas que devem entrar na conversa.

Alcolumbre defendia nos bastidores que o escolhido para a vaga fosse o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a preferência do Planalto por Messias ampliou o desgaste político entre o senador e o governo. Desde então, aliados relatam que o contato direto entre Lula e Alcolumbre se tornou mais esporádico, restrito a conversas pontuais por telefone.

VISITAS – Aliados de Messias afirmam que a mensagem presidencial deverá ser enviada “nos próximos dias” e que, de fato, ele reduziu a presença no Senado nas últimas semanas. A expectativa é que retome as visitas após a formalização da indicação.

Pelos cálculos de seus apoiadores, Messias já conversou com 75 dos 81 senadores desde que seu nome foi anunciado por Lula. Entre os parlamentares que ainda não foram procurados, alguns condicionaram o encontro ao envio da mensagem presidencial. Um exemplo é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que teria informado preferir discutir o tema apenas depois da formalização do processo.

Enquanto a mensagem não é enviada, o advogado-geral da União tem mantido contatos informais com parlamentares fora do Congresso, em jantares e encontros com senadores para tratar da indicação.

Edosn Fahin defendeu ‘humildade institucional’

Mariana Muniz
O Globo

Em meio à crise provocada pelo caso Master, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que tribunais constitucionais precisam exercer “humildade institucional” e resistir à tentação de assumir decisões que deveriam ser tomadas por outros poderes. Segundo ele, “autocontenção não é fraqueza”.

A declaração foi feita durante aula magna em uma universidade de Brasília, em que o ministro tratou dos desafios contemporâneos da Suprema Corte e do papel do Judiciário em democracias constitucionais. Sem citar casos concretos, Fachin reconheceu que há uma tensão permanente entre a atuação de tribunais constitucionais e o princípio democrático, já que ministros não eleitos podem influenciar decisões tomadas por representantes escolhidos pelo voto.

QUALIDADE DAS DECISÕES – Segundo ele, a legitimidade do Judiciário depende da qualidade das decisões e de sua fundamentação. “Não temos o voto. Temos o argumento da lei e, acima dela, o argumento da Constituição. E exatamente por isso não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas”, afirmou.

Ao abordar a relação entre direito e política, o presidente do STF destacou que a judicialização ampliou significativamente o protagonismo da Corte nas últimas décadas, mas alertou que esse processo pode produzir efeitos negativos quando o Judiciário passa a ocupar espaços que deveriam ser preenchidos pela deliberação política.

“O desafio é reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que são dele. Saber ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo”, disse Fachin, que completou em outro momento.”A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de Poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, acrescentou.

FORTE PRESSÃO  – O discurso ocorre em um momento de forte pressão sobre o Supremo após os desdobramentos da investigação envolvendo o banco Master, que provocou desgaste interno relacionado aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e abriu um debate sobre o papel da Corte e a atuação de seus integrantes.

Fachin também citou desafios específicos do Supremo, como o acúmulo de funções de corte constitucional e tribunal recursal e o nível de exposição pública da Corte, cujas sessões são transmitidas ao vivo pela TV Justiça e acompanhadas em tempo real nas redes sociais. De acordo com o ministro, essa visibilidade amplia a transparência do Judiciário, mas também exige que o tribunal seja capaz de explicar suas decisões de forma clara para a sociedade.

Manutenção da prisão de Vorcaro legitima relatoria de Mendonça

Carolina Brígido
Estadão

Em menos de uma hora, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela manutenção da prisão de Daniel Vorcaro. Dos cinco ministros que integram o colegiado, dois – Luiz Fux e Kassio Nunes Marques – concordaram rápido com o relator, André Mendonça, que deu o primeiro voto confirmando a decisão da semana passada.

Dias Toffoli também está na Segunda Turma, mas se declarou suspeito para participar de julgamentos sobre o caso Banco Master. Resta o voto de Gilmar Mendes. Nos bastidores, especulava-se que ele votaria pela revogação da prisão, ou a favor da transferência de Vorcaro para o regime domiciliar.

ESTILO MENDONÇA – Seja qual for o posicionamento de Gilmar, o placar de três a um ou de quatro a zero legitima o estilo adotado por Mendonça na condução do caso depois que Toffoli deixou a relatoria. O novo relator desfez algumas medidas tomadas pelo colega ao dar mais autonomia à Polícia Federal e ao Coaf nas investigações.

Mendonça também liberou o conteúdo do aparelho celular de Vorcaro para a CPI do INSS. A decisão resultou no vazamento de conversas – inclusive de mensagens trocadas entre o banqueiro e Alexandre de Moraes. Os diálogos indicam que o ministro conversou com Vorcaro no dia da primeira prisão dele, em novembro do ano passado.

A revelação devolveu o STF para o centro da crise do Banco Master. Integrantes do tribunal consideraram o caso grave. Por outro lado, uma ala do tribunal mais ligada a Moraes prefere primeiro conhecer o conteúdo das mensagens para evitar julgar o colega de forma precipitada.

BOA VITÓRIA – A votação iniciada nesta sexta-feira, 13, dá vitória ao time de Mendonça. Ao menos na Segunda Turma, ele conta com o apoio da maioria para seguir o estilo adotado nas investigações – ainda que isso afete ministros do tribunal.

A manutenção de Vorcaro atrás das grades pavimenta o caminho para uma delação premiada, com chance de respingar em integrantes da Corte.

Após o vazamento das mensagens de Vorcaro, Gilmar criticou a divulgação de diálogos íntimos que o banqueiro mantinha com sua então namorada, Martha Graeff. O ministro não mencionou, no entanto, mensagens destinadas a Moraes. O voto dado por Gilmar no julgamento em curso vai revelar se ele continua no time de Moraes, ou se soltou a mão do colega.

Charge do Duke (Arquivo Google)

Marcus André Melo
Folha

O apoio público às supremas cortes não é baseado em princípios abstratos; em grande medida, é apoio instrumental. Cidadãos tendem a apoiar a corte quando acreditam que suas decisões os favorecem politicamente

A opinião pública importa para as supremas cortes porque sua autoridade depende de um estoque de legitimidade difusa que sustente a disposição dos atores políticos e da sociedade em acatar suas decisões. O verdadeiro armagedon institucional ocorre no day after em que atores relevantes passam a considerar a “opção nuclear” do não cumprimento das decisões judiciais.

ATORES ESTRATÉGICOS – Cortes superiores são, portanto, atores estratégicos, atentos às reações do ambiente político. Como mostram Brandon Bartels e Christopher Johnston, o apoio público às supremas cortes não é baseado em princípios abstratos. Trata-se, em grande medida, de apoio instrumental: cidadãos tendem a apoiar a corte quando acreditam que suas decisões os favorecem politicamente.

Assim, o apoio de setores —decerto minoritários— a juízes que são objeto de denúncias estarrecedoras em relação ao escândalo do Banco Master causa perplexidade e pode ser explicado, mas não legitimado. Obviamente não me refiro a “opinião pública comprada”, mas a grupos hiperpartidários. No entanto, mesmo no âmbito do governo e de grupos de seus apoiadores, observa-se certa instabilidade em seus posicionamentos. E isto se explica por vários fatores, como veremos.

Pesquisa em 34 países mostrou que a avaliação das supremas cortes é tipicamente condicional ao apoio ao ocupante do Executivo. Nos EUA, o apoio à Suprema Corte cresceu após a eleição de Trump entre republicanos e decresceu entre democratas antes mesmo da confirmação dos três juízes que nomeou. O padrão é claro: o apoio aos tribunais depende do alinhamento com quem ocupa a presidência.

SINAIS TROCADOS – No Brasil o apoio ao Supremo teve uma chave positiva da democratização até o Mensalão (2005-2012), quando muda radicalmente de sinal entre os então apoiadores do governo, que passam a enxovalhar o STF. Os ataques intensificam-se no impeachment.

O sinal muda novamente no governo Bolsonaro quando estes setores se tornaram oposição e passaram a apoiar a corte. E ele foi revertido sem mudanças significativas na sua composição. O leitmotif: o STF abandonou o combate à corrupção e escolheu outra batalha – a contenção do Executivo iliberal, o que gerou um alinhamento entre STF e o atual governo.

Dentre as hostes bolsonaristas, o STF passou a ser demonizado. E mais: o processo torna-se individualizado: alguns de seus membros passam de demônios a anjos. E agora vice-versa.

ATUAL ESCÂNDALO – Há fatores adicionais que complicam o padrão esperado: o atual escândalo envolve o próprio STF e não – como tipicamente acontece – o próprio governo e sua base. Fora isso há o fato de que se trata de um escândalo de corrupção e não de uma decisão muito controversa (como o aborto).

O tema corrupção tornou-se tóxico e foi interditado na opinião pública de esquerda e no governo devido ao mensalão e à Lava Jato. No contexto da atual polarização política nas democracias, o apoio da opinião pública ao devido processo legal nos casos de corrupção nos tribunais superiores é intensamente partidarizado, como mostrou Nuno Garoupa e co-autores. Mais uma vez, há um padrão geral aqui, mas não pode ser legitimado.

Charge do JCaesar (Veja)

Carlos Newton

Mesmo os que não creem, incluindo os mais ferrenhos ateus e agnósticos, todos deviam dar graças ao bom Deus pela inevitável passagem do tempo, que não perdoa ninguém, não faz distinção de nenhuma espécie, e assim todos são iguais e estão democraticamente submissos à inexorabilidade.

A passagem do tempo leva todos nós junto com ela. Mesmo assim, deve ser considerada bem-vinda, pois na realidade é a única e exclusiva responsável pelo aperfeiçoamento da espécie humana, que enfim parece estar entrando em uma fase um pouco melhor, até porque a principal meta da passagem do tempo é contribuir para aprimorar a vida em sociedade.

MÃE NATUREZA – Bem ou mal, já existe mais respeito pela natureza e pelos animais. As elites do homo sapiens finalmente estão descobrindo que precisam preservar o meio ambiente, e por isso desistiram dos sinistros safaris e da ridícula caça às raposas, aos tatus, aos coelhos e às perdizes. Antes tarde do que nunca, embora o desmatamento continue.

O fato concreto é que a passagem do tempo resolve tudo e pode nos garantir que a tendência da humanidade é se aperfeiçoar, e isso com certeza vai acontecer, especialmente quando atingirmos o grau de civilização.

Vale aqui lembrar a ironia de Kenneth Clark (1903-1983), considerado um dos maiores intelectuais do século passado. “Civilização? Nunca encontrei nenhuma. Mas tenho certeza de que, se algum dia encontrar, saberei reconhecê-la”.

TRUMP E LULA – Bem, enquanto não chegamos ao estágio de civilização, temos de aturar governantes como Donald Trump e Lula da Silva, entre tantos despreparados que vencem eleições onde já existe uma democracia claudicante, pois 72% da população mundial ainda vivem sob regimes autoritários, segundo o renomado instituto sueco V-Dem, vinculado à Universidade de Gotemburgo.

Trump está botando fogo no mundo, enquanto Lula, sem saber governar, mantém a economia brasileira como refém, alegando que “o dinheiro tem de sair de onde está e ir para onde deveria estar”, vejam a que ponto chega a ignorância socioeconômica.  

Felizmente, Trump vai completar 80 anos em junho e Lula chega a 81 anos em outubro. Ambos estão cada vez mais desgastados pela longevidade. Isso significa que logo o mundo deixará de estar obrigado a suportar seus achaques, porque eles não terão mais condições de governar. Será um alívio, não há dúvida. Por isso, devemos saudar a passagem do tempo.

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P.S. – Neste cenário, os cargos mais cobiçados são de vice-presidente na matriz USA e na filial Brazil. Se ainda conseguir balbuciar alguma coisa, em 2028 Trump vai travar uma luta jurídica para tentar registrar sua candidatura a uma reeleição não prevista em lei. Quanto a Lula, nos próximos dias a disputa para ser vice-presidente em sua chapa vai se tornar uma guerra de extermínio. E tudo isso acontece exclusivamente devido à passagem do tempo, embora a gente nem perceba, graças ao bom Deus. (C.N.)