Lupi protelou o máximo para agir contra fraudes

Pedro do Coutto

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi informado ainda em junho de 2023 sobre indícios de irregularidades nos descontos aplicados diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Apesar dos alertas apresentados em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, presidido por ele, as providências foram postergadas, e o tema só voltou à pauta quase um ano depois, já sob intensa investigação de órgãos de controle.

Na reunião, a conselheira Tonia Galleti pediu que fosse discutida a situação dos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades que realizavam descontos em benefícios. Segundo a ata do encontro, o pedido foi negado com a justificativa de que a pauta já estava previamente definida.

DENÚNCIAS – Diante da negativa, Galleti insistiu, citando a existência de “inúmeras denúncias”, e sugeriu ainda que fossem apresentados dados sobre a quantidade de entidades conveniadas, a evolução no número de associados e propostas de maior regulamentação.

O ministro reconheceu a importância do tema, mas afirmou que seria necessário um “levantamento mais preciso” e prometeu que o assunto seria o primeiro item da próxima reunião. O compromisso, no entanto, não foi cumprido.

A falta de ação permitiu que as suspeitas crescessem sem enfrentamento. O CNPS só retomou o debate em abril de 2024, quando o Tribunal de Contas da União já concluía uma investigação e a Controladoria-Geral da União avançava em auditorias que revelariam um esquema bilionário.

COBRANÇAS – As investigações apontaram que, entre 2019 e 2024, entidades sindicais e associações cobraram indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas, segundo a Polícia Federal. A fraude consistia em firmar ACTs com o INSS para descontar mensalidades como se os beneficiários fossem associados às entidades — sem que, na maioria dos casos, houvesse qualquer autorização formal.

Relatórios da CGU identificaram falhas graves nos mecanismos de controle do INSS, incluindo a ausência de verificação rigorosa das autorizações de desconto e indícios de falsificação de documentos. Parte das vítimas sequer teria condições de firmar associações legalmente, como pessoas com deficiência, indígenas analfabetos e cidadãos que residem no exterior.

Embora as entidades justificassem os descontos prometendo supostos serviços e benefícios, como descontos em academias e planos de saúde, muitas sequer tinham estrutura para cumprir o que ofereciam, conforme afirmou o ministro da CGU, Vinícius Carvalho.

SUSPENSÃO – Diante das evidências, o INSS suspendeu novos ACTs e endureceu as regras para parcerias com entidades no segundo semestre de 2023. Ainda assim, foi apenas nesta última semana que 11 entidades tiveram oficialmente seus acordos suspensos por decisão judicial.

O caso lança luz sobre falhas estruturais no sistema de proteção dos aposentados e sobre a demora na resposta institucional, mesmo após alertas explícitos. A evolução das investigações deverá trazer novos desdobramentos sobre responsabilidades administrativas e possíveis omissões no âmbito do Ministério da Previdência Social.

O escândalo que marca a corrupção no INSS funciona para que se tenha uma noção aproximada de como é colossal a roubalheira no Brasil. Se um grupo de criminosos conseguiu se apoderar de R$ 6 bilhões em alguns anos, a quanto atingirá o total do produto do roubo em diversos setores em todo o país ?

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

A explosão do roubo organizado pelo bando que atuava no INSS preocupa profundamente o presidente Lula da Silva, pois o assalto foi tão grande e generalizado nos descontos dos aposentados e pensionistas que isso poderá repercutir nas eleições de 2026. É um tema difícil para o presidente se livrar, uma vez que o seu governo foi incapaz de chegar a tempo de estancar a corrupção.

Por isso, as ações que agora se desenvolvem trazem consigo a preocupação do reflexo nas urnas pelo roubo sistemático que envolveu a estrutura do INSS, que por omissão ou não, terminou proporcionando uma situação bastante vulnerável. Entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizaram Acordos de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social e esses acordos permitiam que as entidades realizassem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, sem a autorização dos beneficiários.

SEM AUTORIZAÇÃO – Segundo relatório da Controladoria-Geral da União, 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram o desconto. Além disso, a CGU identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS para a assinatura dos ACTs.

Em 2022, o número de entidades que passaram a operar com descontos associativos se ampliou, bem como o quantitativo de valores repassados às associações por força dos descontos. As mensalidades estipuladas pelas entidades associativas chegaram ao valor de R$ 81,57. Seis milhões de aposentados e pensionistas foram lesados. O impacto financeiro com descontos associativos é da ordem de R$ 6,3 bilhões.

A CGU recomendou ao INSS a adoção de uma série de medidas urgentes, entre elas o bloqueio cautelar imediato de novos descontos de mensalidades associativas. Sugeriu ainda o aprimoramento dos procedimentos relacionados à formalização, execução, suspensão e cancelamento dos Acordos de Cooperação Técnica.

FISCALIZAÇÃO – É claro que a ausência de fiscalização rigorosa permitia esse tipo de fraude. Isso ocorreu também em função do aumento do número de descontos, que foi gerando uma bola de neve. Incrível o que aconteceu. Um crime hediondo, pois roubar de aposentados e pensionistas através do desconto em suas contas é algo tão absurdo que se questiona o motivo pelo qual o Instituto não viu a tempo toda a questão que permitiu uma fraude bilionária nos últimos anos.

Os titulares das contas não autorizaram débito algum. Logo, o INSS deveria ter sido capaz de defendê-los. A conivência parece generalizada, sobretudo pela alta cúpula do Instituto. Uma quantia dessa evidentemente deveria ter chamado a atenção dos responsáveis pela fiscalização. A omissão foi enorme e a quantia roubada foi gigantesca.

DÉBITOS – É preciso que Lula continue a agir com firmeza. No caso do INSS não pode haver presunção de inocência tamanha o volume do roubo e de contas atingidas. Por que a direção do Instituto não estranhou tantos débitos nas contas ? Violaram todas as normas da decência e da legalidade.

Os segurados agora se sentem vulneráveis diante de tudo isso.  Agora, as atenções se voltam para a devolução do dinheiro roubado. Basta procurar em que momento foi feito o desconto e a quem se destinou.  É o maior roubo da história feito em bloco. Lula precisa acompanhar a identificação dos lesados para poder ressarci-los.

Governo busca ampliar sua base de apoio no Congresso

Pedro do Coutto

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes, comunicou oficialmente, na noite da última terça-feira, sua decisão de não aceitar o convite feito pelo presidente Lula da Silva para assumir o Ministério das Comunicações.

Em nota pública, o parlamentar agradeceu a confiança depositada em seu nome, mas afirmou que, neste momento, considera mais adequado permanecer na função que atualmente exerce no Legislativo, onde acredita poder oferecer uma contribuição mais significativa ao país.

CONVICÇÃO – “Tenho plena convicção de que, neste momento, posso contribuir mais com o país e com o próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados”, declarou Fernandes. Ele ressaltou ainda o papel estratégico de sua liderança no diálogo com diversas correntes políticas e na articulação de consensos em torno de pautas de interesse nacional.

A recusa foi acompanhada de um gesto de respeito institucional. O deputado apresentou suas desculpas ao presidente da República por não poder aceitar o convite, reiterando sua disposição para manter um diálogo institucional permanente e construtivo. “Recebo seu gesto com gratidão e reafirmo minha disposição para o diálogo institucional, sempre em favor do Brasil”, afirmou.

O episódio ocorre em um contexto no qual o governo federal busca ampliar sua base de apoio no Congresso Nacional. A eventual presença de lideranças partidárias no Executivo tem sido interpretada como parte da estratégia de consolidação de alianças políticas. Nesse cenário, a decisão de Pedro Lucas Fernandes foi entendida como uma sinalização de que o União Brasil pretende manter e fortalecer sua atuação no Parlamento, onde exerce influência decisiva em votações relevantes.

COMPROMISSO – O deputado reafirmou seu compromisso com a boa prática política e com a defesa dos valores democráticos. “Seguirei lutando pelo bem-estar de todos os brasileiros, especialmente daqueles que mais precisam”, concluiu.

Embora o nome de Fernandes tenha sido previamente anunciado pelo presidente como certo para o cargo, a decisão final do parlamentar, respaldada por sua bancada, revelou divergências na condução do processo por parte do Executivo. A negativa, interpretada como um gesto de firmeza política, lança luz sobre a importância da articulação institucional e da escuta partidária nas decisões de governo, e poderá influenciar futuras nomeações no alto escalão.

Lula deve ‘perder’ mais da metade dos ministros para as eleições

Pedro do Coutto

Com a reforma ministerial ainda indefinida, o presidente Lula da Silva aproxima-se de um cenário praticamente inevitável: a saída de mais da metade dos atuais ministros até abril de 2026, prazo estipulado pela legislação eleitoral para a desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos que pretendem disputar as eleições. Dos 38 ministros que atualmente compõem a Esplanada, ao menos 20 manifestam interesse em concorrer a cargos eletivos no pleito do próximo ano.

A decisão do presidente de postergar uma ampla reestruturação ministerial — aguardada desde o final de 2023 — poderá forçá-lo a promover mudanças em um curto intervalo de tempo, sem margem suficiente para articulações políticas consistentes ou substituições estratégicas.

MOMENTO IDEAL – Avaliações internas no governo, ainda que reservadas, indicam que Lula pode ter perdido o momento ideal para uma reformulação substancial de sua equipe. Com o calendário eleitoral se aproximando, a tendência é que as alterações sejam pontuais, priorizando aliados estratégicos ou respondendo a eventuais crises administrativas. Uma reconfiguração mais abrangente deve ocorrer apenas após abril de 2026, quando ficará evidente quais ministros permanecerão até o fim do mandato e quais buscarão novos cargos no Executivo ou no Legislativo.

A legislação eleitoral determina o afastamento de ministros e outros ocupantes de cargos públicos até seis meses antes do pleito — marco que se encerra no início de abril de 2026. Diversos ministros já sinalizaram intenção de disputar cargos como deputado federal, senador ou governador. O caso mais emblemático é o do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que cogita concorrer ao Senado pela Bahia. Já a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve retomar sua atuação na Câmara dos Deputados. Para o Partido dos Trabalhadores (PT), a presença de Gleisi no Parlamento é estratégica, tanto por seu capital eleitoral quanto por sua atuação combativa — considerada essencial em um eventual cenário adverso.

Outro nome sob análise é o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Embora ele tenha afirmado que não pretende se candidatar, Lula avalia que Haddad poderia representar uma candidatura competitiva ao Senado por São Paulo. Preocupado com o avanço da oposição, especialmente do bolsonarismo, no Congresso Nacional, o presidente planeja lançar candidaturas de peso nos principais colégios eleitorais. Essa estratégia inclui também o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, que manifesta interesse em disputar o governo paulista, ainda que sua candidatura dependa do apoio do PT.

LICENCIADOS – Entre os ministros em exercício, quatro são senadores licenciados. Apenas Carlos Fávaro (Agricultura) possui mandato com término previsto para 2026 e deve buscar a reeleição. Já Camilo Santana (Educação) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), com mandatos até 2030, pretendem permanecer no Executivo. Renan Filho (Transportes), também com mandato vigente até 2030, já anunciou que deixará o ministério em abril de 2026. Seu objetivo é compor a chapa de reeleição de Lula como candidato à vice-presidência. Caso isso não se concretize, deve disputar novamente o governo de Alagoas.

As saídas de Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) são dadas como certas. Tebet pretende disputar o Senado, mas enfrenta resistências no MDB de Mato Grosso do Sul, seu estado de origem. Cogita-se a transferência de seu domicílio eleitoral para São Paulo, alternativa que enfrenta obstáculos, sobretudo pela influência de figuras como Michel Temer e Ricardo Nunes no MDB paulista. Silveira, por sua vez, avalia disputar o Senado ou o governo de Minas Gerais, caso o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decida não concorrer. Se não for candidato, Silveira poderá coordenar a campanha de Lula no estado, onde o presidente busca ampliar sua base de apoio.

Alguns ministros de perfil político manifestam a intenção de permanecer no cargo até o final do mandato, como Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Carlos Lupi (Previdência), além de Camilo Santana e Wellington Dias. Todavia, esse cenário poderá ser alterado em função de rearranjos partidários e pressões regionais.

RELEVÂNCIA – É necessário destacar que há, no atual quadro ministerial, titulares cujas ações são pouco visíveis ou praticamente desconhecidas da opinião pública. Muitos permanecem no cargo desde o início do governo sem protagonizar iniciativas relevantes que impactem diretamente a melhoria das condições de vida da população. Uma análise criteriosa da atuação de cada ministério revela uma performance aquém das expectativas, o que pode comprometer o capital político do presidente da República e da administração federal como um todo.

Diante desse panorama, seria oportuno que o presidente exigisse de cada ministro um balanço das ações realizadas, com metas e resultados concretos, para que se possa prestar contas à população de forma transparente e efetiva.

Atualmente, o governo empreende uma ofensiva publicitária sob a coordenação do ministro Sidônio Palmeira, titular da Secretaria de Comunicação Social. Entretanto, a estratégia de comunicação tem priorizado uma abordagem estética e institucional, sem atingir diretamente seu público-alvo: os eleitores. A narrativa oficial destaca programas e iniciativas, mas falha em conectar essas ações a resultados tangíveis que sensibilizem a população. A publicidade governamental, embora bem produzida, carece de efetividade ao transmitir uma mensagem que reverbere nas camadas sociais mais amplas, especialmente aquelas que mais dependem das políticas públicas.