Proposta faz parte de pacote do governo para controlar a inflação
Pedro do Coutto
O governo federal propôs a isenção completa do ICMS sobre os produtos da cesta básica, uma medida que, de acordo com especialistas, poderia ter um impacto significativo na redução da inflação dos alimentos. O Ministério da Fazenda estima que essa desoneração poderia diminuir a inflação dos alimentos em 2,91 pontos percentuais e reduzir a inflação geral em 0,46 ponto percentual, conforme medido pelo IPCA.
A proposta faz parte de um conjunto de iniciativas do governo para conter a alta dos preços, sendo considerada uma das ações mais relevantes para o controle da inflação. Além da isenção do ICMS, o pacote inclui medidas como a redução de tarifas de importação, o fortalecimento de estoques reguladores e ajustes fiscais para mitigar a alta dos preços. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
RESISTÊNCIA – Apesar disso, a adesão à proposta enfrenta resistência por parte de vários estados, que temem perdas significativas na arrecadação. Embora alguns já adotem alíquotas reduzidas para produtos da cesta básica, a isenção total ainda não é uma prática comum. Estados como São Paulo e Bahia já aplicam isenção parcial ou total sobre diversos itens da cesta básica, mas com restrições que limitam a abrangência do benefício.
Um levantamento mostrou que, em uma lista de dez produtos da cesta básica, apenas São Paulo e Bahia isentam a maioria deles. Na Bahia, por exemplo, sete dos dez itens essenciais, como arroz, feijão, leite, carne, macarrão, pão francês e farinha, são isentos de ICMS. No entanto, essa isenção, em alguns casos, se aplica apenas a produtos de fabricação local, reduzindo seu impacto. Já produtos como café, açúcar e manteiga continuam sendo tributados com alíquotas elevadas, impedindo uma desoneração total da cesta básica.
O objetivo do governo federal com essa proposta é conter a alta dos preços dos alimentos e reduzir o impacto da inflação sobre a população mais vulnerável. O vice-presidente, ao apresentar o pacote de medidas, pediu que os estados sigam a iniciativa do governo federal e adotem a isenção do ICMS, ajudando a reduzir o custo de vida. No entanto, muitos governadores argumentam que não podem abrir mão dessa arrecadação sem que a União ofereça compensações financeiras adequadas.
DISCUSSÕES – O debate sobre a isenção do ICMS tornou-se um tema central das discussões fiscais. Os estados que se opõem à proposta afirmam que a desoneração comprometeria a arrecadação, afetando o financiamento de serviços essenciais. Sem um mecanismo de compensação garantido pelo governo federal, a adesão à medida se torna difícil para muitos governadores, que precisam manter o equilíbrio fiscal de seus estados.
Além disso, especialistas alertam que a isenção do ICMS pode não resultar, necessariamente, em uma redução significativa dos preços para os consumidores. Um estudo da FGV Direito SP, de 2023, apontou que, em média, apenas 13% da economia gerada com a desoneração é repassada aos consumidores, já que a precificação dos produtos depende das práticas comerciais adotadas por fornecedores e intermediários.
A resistência à medida é evidente em estados como Santa Catarina, que estima uma perda de até R$ 1,1 bilhão em arrecadação caso a isenção total seja implementada. O governo catarinense questiona se esse valor poderia ser compensado por repasses da União. Já Goiás, que já aplica uma redução do ICMS para mais de 20 itens da cesta básica, ainda avalia a possibilidade de aderir à isenção total. Estados como Espírito Santo e Rio Grande do Sul também manifestaram preocupações quanto à sustentabilidade fiscal da proposta.
REDUÇÃO – Por outro lado, algumas unidades da federação já deram sinais positivos à iniciativa. O Piauí, por exemplo, rapidamente anunciou a redução do ICMS após o pedido do governo federal, destacando a medida como uma forma de aliviar a alta dos preços dos alimentos. Em Mato Grosso, a isenção já se aplica a produtos da cesta básica de produção local, mas com restrições para itens importados. No Distrito Federal, o governador se posicionou contra a proposta, alegando que as alíquotas atuais já são suficientes.
A discussão sobre a isenção do ICMS também se relaciona com a Reforma Tributária, que ainda está em processo de implementação, mas prevê alíquota zero do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para os produtos da cesta básica. Caso a reforma seja aprovada, a tributação estadual e federal ficaria mais equilibrada, eliminando a necessidade de isenções locais e criando um modelo mais uniforme de desoneração para os consumidores.
DESAFIOS – A implementação da isenção total do ICMS ainda enfrenta muitos desafios, principalmente devido à falta de consenso entre os estados e o governo federal. Sem um acordo que garanta compensações fiscais, muitos governadores relutam em abrir mão dessa receita.
Além disso, a efetividade da medida depende de uma coordenação entre as esferas federal e estadual para garantir que a desoneração tenha impacto real nos preços sem comprometer o financiamento de serviços essenciais. O futuro da proposta ainda é incerto, e as negociações devem continuar nos próximos meses, com a participação de especialistas e representantes do governo.
RECEITAS – Zerar o ICMS significa prestígio para o governo federal que busca o tempo perdido com medidas de contenção destinadas a aumentar a arrecadação. Os governadores consideram também que a popularidade de tal medida reverteria toda para a área federal, quando a produção é estadual e os governadores perderiam grande parte de suas receitas.
O governo assim comete mais um equívoco que é o de transferir uma iniciativa que pode deixar bem o governo federal, mas que deixa mau os governos dos estados. Seria uma espécie de transferência de renda dos estados para a União. Não teria influência no custo de vida, portanto. É um embate que antecede a campanha eleitoral na medida em que o presidenete Lula ficaria bem na fotografia, mas o país não em matéria de recursos públicos.
Paulo Peres
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Paulo Peres
