Charge de Júlio César Barros (O Antagonista)
André Marsiglia
Poder360
A comissão de ética da OAB-SP decidiu limitar que advogados concedam entrevistas com frequência. Deixou de definir o que seria o limite e delegou à subjetividade, a mãe de todas as censuras, o que os advogados poderiam ou não fazer.
Na prática, a decisão é inócua. Os advogados podem cumular sua atividade com outros ofícios, o de jornalista, por exemplo. E como desde 2009 o STF entende que o exercício do jornalismo prescinde de formação ou diploma na área, se o advogado disser que atua na imprensa como jornalista, a OAB sequer terá legitimidade para fiscalizá-lo.
É MUITO FEIO… – Mas o ponto não é esse. O ponto é que não tem como não chamar essa decisão de censura e é muito feio a OAB censurar advogados. A lógica da decisão é impedir a concorrência desleal, partindo da premissa de que a aparição de uns na imprensa desequilibra a balança de oportunidades em relação a outros.
Mario Sabino, em artigo impecável para o Metrópoles sobre o tema, fez uma ponderação precisa: “O advogado que se sobressai na sua área de atuação, que tem muito sucesso nas causas em que atua, é que é chamado a dar entrevistas, não o contrário”.
Portanto, a decisão da OAB parece desejar punir o esforço de uns, acreditando ser ético limitar suas oportunidades. É uma lógica que se constrói em sentido oposto à livre iniciativa, à liberdade econômica, e, claro, à liberdade de expressão.
FALSA ÉTICA – No fundo, é uma visão de que ser ético é colocar todo mundo em igual ausência de oportunidades. A OAB, de uma forma geral, tem sido frequentemente questionada em razão de seu silenciamento ou de seus posicionamentos frágeis em relação a abusos e destemperos do Judiciário brasileiro, em especial os da Suprema Corte.
A OAB tem ficado muda, inclusive, diante de ministros que passam o dia inteiro na TV dando recados, falando de casos sob julgamento e dando pitacos até na economia do país.
Mas quando são os advogados que falam, a OAB reage? Será ético que juízes falem na imprensa e advogados não? Não será suficiente o silêncio da entidade, desejará também o silêncio dos advogados?
CENSURA NORMAL – Parece que criamos uma espécie de ecossistema que normalizou a censura no país e nos tornou insensíveis à sua nocividade.
Assim como nos habituamos à corrupção, ao caos diário da saúde e da educação, incorporamos a censura como parte do nosso dia.
Uma OAB que censura é um preocupante sintoma desse ecossistema. Espero, com sinceridade, que a mencionada decisão seja revista.
Já pensaram como sereia perfeito um mundo sem políticos nem advogados.
Há três anos atrás, após a injustiça cometida contra a Lava Jato, consultar algumas estatísticas e relembrar, do meu tempo de Tribunal, o destino canalha dado à algumas tecnicidades jurídicas, decidi inserir um capítulo referente a advogados no “Meu Pé de Jabuticaba” já publicado aqui no passado por generosidade do Editor.
Faculdades de Direito, Advogados e Bacharéis
Esta fruta é sem dúvida uma suculenta amostra do nosso prestígio jurídico, cívico e moral no mundo, detemos o recorde absoluto no número de estabelecimentos de ensino superior voltados à formação em Direito, são, simplesmente, 1.670 cursos superiores de Direito e entre advogados e bacharéis, deduzindo, cada cem cidadãos brasileiros fazem jus a um profissional do Direito, esses dados monumentais justificam o Brasil como o paradigma da Justiça, social, cível e criminal, já o primo pobre do Norte, briga continuamente para conseguir vagas aqui para seus estudantes, fico até constrangido de fazer nossa costumeira comparação.
Estados Unidos. O país, talvez, devido ao seu deficiente sistema de educação e má administração dos escassos recursos, só possui 693 faculdades de Direito, menos da metade nossa e considerando que no resto do mundo, incluindo EEUU, há menos de 1.200, podemos entender que, no quesito, a nossa jabuticaba é imbatível, o que torna explicável que sejamos campeões em direitos desrespeitados e bandidos soltos.
Prezado amigo Moreno,
Não entendo por que você não volta a escrever artigos na TI, como fazia antigamente. Mande os textos para meu e-mail, que ainda é o mesmo.
Forte abraço e uma Excelente Semana.
CN
Caro amigo Carlos, Infelizmente fiquei velho, cínico e exigente, meu pensamento ficou muito rebelde para tentar penetrar no universo da opinião coletiva retratada nas redes. Sou de outro tempo, sou de outros anseios, você sabe que sempre fui contra a crítica em favor de ideias de solução, embora eu às vezes seja crítico para sobreviver.
Suas palavras e convite são recompensa suficiente para mim e a esperança que nem tudo está perdido.
Um grande abraço em lembrança aos velhos tempos.
Sr V. Janela;
Em 1976, eu era funcionário de uma Construtora. Éramos 1550 empregados. Não tinha nenhum Advogado. Existiam umas dez ações trabalhistas anuais que eram cuidadas por um Escritório externo. Depois de 1988, o Brasil foi comandado pela OAB e deu nisto aí.
” Advogados e Contadores podem ser ótimos profissionais, mas jamais podem comandar o navio “
Infelizmente, Caro Victor, advogados são como médicos, necessários na doença, embora os médicos sejam infinitamente mais éticos, o que não exclui as ovelhas negras.