Charge do JCaesar *Veja)

Vinicius Torres Freire
Folha

O Brasil passa por uma daquelas fases acirradas de disputa por dinheiros públicos. Está pior também porque o Orçamento está quase esgotado e há limite, econômico e/ou político, para o aumento da carga de impostos. Sem solução, esse conflito já terminou em inflações medonhas. Mas pode se arrastar a perder de vista, como em tantas outras questões, o que temos visto nas últimas quatro décadas de quase estagnação.

Um “casamento com a mediocridade”, como escreveu o economista Samuel Pessoa, em sua coluna de sábado nesta Folha. Não que o país fosse melhor antes. Preparava o impasse socialmente bárbaro em que está metido.

ENORME DESFAÇATEZ – O conflito aparece como delírio, desinformação, propaganda, sectarismo e desfaçatez de classe, o que costuma passar por debate público. O grau de descaramento ora parece exorbitante. A Reforma Tributária e o “déficit zero” são os ringues da vez.

Empresários costumam se juntar nesses seminários de associações de classe ou similares, quando não raro chamam autoridades para ressaltar o evento de propaganda. Falam de “reformas”, do “manicômio tributário”, “alternativas para o Brasil”, essas papagaiadas.

Na Reforma Tributária, boa dessa gente e profissionais liberais ricos fazem lobby para cavar favores, dinheiros. É um caso maior do comportamento habitual de enfiar jabutis em leis, de obter graças da Justiça, de governador, de prefeito.

DESCARAMENTO – Tais favores arrombam a situação fiscal e pioram o “manicômio tributário”. Acontece também em outras reformas e em privatizações. O descaramento está grande.

Alguns pedem de fato um Orçamento mais racional ou eficaz. No conjunto, dinamitam fundações de um prédio que, dizem, precisa de reformas em alguns andares.

Se pudessem, empurrariam a conta toda para quem recebe benefícios da Previdência e assistência social, para a saúde, para servidores (sim, parte da elite dos servidores saqueia o Orçamento). Etc. Boa parte desse empresariado não está nem aí para a razia do bem público: achando que fariam dinheiro, apoiaram até o plano golpista de Jair Bolsonaro.

RICOS SE PROTEGEM – Pode-se e se deve mexer no Orçamento, mas os ganhos de eficiência teriam de voltar para a despesa. O país é pobrinho, desigual e carece de investimentos. A esquerda acha ou finge que o problema inexiste. De acordo com a propaganda oficial, diz que o governo vai colocar o “pobre no Orçamento e o rico no imposto”. Os ricos driblam o imposto, muita vez com ajuda do governo, e o Orçamento explodiu.

Quando se sugere a contenção do déficit, dizem que se quer dar esse dinheiro da redução da despesa a ricos e à finança, um delírio. Óbvio que “mais déficit” é que dá mais dinheiro a quem empresta ao governo, os mais ricos. A alternativa seria o calote e o confisco, explícito ou via inflação. Sugiram isso, então.

Há triste ignorância, como dizer que metade do Orçamento federal é gasta com juros ou com dívida. A receita do governo paga parte das despesas primárias (como há déficit, é preciso tomar dinheiro emprestado para pagar a conta toda). Mas a dívida que vence e seus juros são “pagos” com novas dívidas.

Charge do Izânio (Arquivo Google)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Envolvido em tantas guerras, de Israel, Ucrânia, Rio, Centrão, déficit zero, o presidente Lula vai se meter em outra pós-feriado, mais próxima e mais delicada: a que corre solta entre Polícia Federal (PF) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), depois de uma operação de prisão, busca e apreensão na agência, acusada de usar um equipamento espião e ilegal para monitorar a localização de 33 mil políticos, adversários, advogados, ministros do STF e jornalistas no governo Bolsonaro.

Os dois órgãos têm funções sensíveis, de inteligência e informação, e Lula não pode descuidar. Por isso, segundo o Planalto, vem conversando com os dois lados e deve receber para uma conversa, logo, logo, o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, uma escolha pessoal dele próprio, agora na linha de fogo da PF.

MUITA EXPERIÊNCIA – Confirmado o encontro, Corrêa tem chance de fazer, além de uma contundente autodefesa da instituição que comanda, um longo resumo de sua trajetória profissional.

Ele, aliás, é justamente delegado federal de carreira, já foi Secretário Nacional de Segurança e diretor geral da Polícia Federal nos governos petistas e, nessas condições, chefiou o atual diretor da PF, Andrei Passos, bem mais jovem, mas igualmente delegado federal de carreira e escolha pessoal de Lula para o atual cargo. Logo, parece uma guerra fratricida… E vai longe.

Quase que simultaneamente, em março deste ano, a PF abriu investigação e Abin também iniciou sindicância interna sobre o uso de equipamento ilegal para espionagem até meados de 2021, no governo anterior, quando tudo era possível e as instituições de Estados foram usadas e abusadas politicamente.

HERANÇA DE BOLSONARO – Se foi na era Bolsonaro, por que a guerra entre os dois diretores gerais da era Lula? A versão da PF, que a Abin acusa de ter iniciado os bombardeios, é que a agência estava fazendo corpo mole para elucidar os fatos, apontar e punir os responsáveis e que, afinal, crime não é caso de sindicância, mas de polícia.

A versão da Abin é política: Corrêa estaria sendo alvo porque, como autor de uma proposta de criação do Ministério da Segurança Pública, independente do da Justiça, tornou-se um candidato natural a ministro. E, como ministro, viraria chefe da PF e de Passos. Em documento interno, a Abin acusou indiretamente a PF de “politização e disputas mesquinhas de poder com a inteligência de Estado”.

O fato é que o software FirstMile, da empresa Cognyte, foi efetivamente usado ilegalmente e com fins políticos pela Abin, então dirigida por um terceiro delegado federal de carreira, Alexandre Ramagem – que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, vetou para a PF e Bolsonaro, vejam só!, quer lançar à Prefeitura do Rio em 2024.

Briga de narrativas – A “nova Abin”, comandada por Corrêa, diz que vinha apurando tudo e que enviou dez ofícios para a PF e três para o STF (que depois autorizou a operação policial), repassando “integralmente” os resultados da sindicância, além de dados e computadores.

Já a PF nega. Diz que a Abin sonegava informações e a sindicância era tipicamente corporativa, “para inglês ver” e “dar em nada”. E pergunta: por que nada aconteceu em dez meses de governo? Por que os dois envolvidos só foram presos agora e um terceiro foi demitido só após a operação policial?

PF e Abin têm duas frentes. Uma é a comunicação, a outra é por apoio político. Ambos, Corrêa e Andrei Passos, têm acesso direto a Lula, mas Corrêa é próximo do chefe da Casa Civil, o petista Rui Costa, e Passos, subordinado direto do ministro da Justiça, Flávio Dino. E agora? Lula vai lavar as mãos e deixar o pau quebrar, ou vai interferir? Como? Ninguém sabe, mas guerra de inteligência e informação é problema na certa. E se uns forem investigar (e vazar…) eventuais podres dos outros?

Lula teve de se curvar perante o “imperador do Japão”…

Malu Gaspar
O Globo

A implosão do déficit zero no Orçamento de 2024 pelo próprio presidente Lula — ao dizer num café da manhã com jornalistas que a meta dificilmente será cumprida — não escancarou apenas o debate dentro do governo sobre qual deve ser o tamanho do aperto fiscal. Trouxe à tona também uma série de outras variáveis e personagens que andavam ofuscados pela narrativa que Fernando Haddad emplacou tanto no Congresso como no mercado financeiro — ainda que todos soubessem que se tratava de meta praticamente impossível de cumprir.

A atitude de Lula pôs Haddad num corner de que ele até agora não conseguiu sair e colocou alguns de seus principais auxiliares num indisfarçável estado de barata-voa.

SEM SOLUÇÃO – O desarranjo foi tão grande que, agora, já não há mais certeza do que seria uma projeção razoável para o déficit, nem de como modificá-la sem desmoralizar ainda mais o ministro da Fazenda.

Nos últimos dias, até mesmo gestores dos programas prioritários que o presidente quis preservar com sua fala se diziam solidários a Haddad e lamentavam a forma como tudo ocorreu. No Congresso, os líderes da base de Lula foram orientados a tomar os microfones e ocupar todos os espaços possíveis para repetir ad nauseam que este governo tem, sim, responsabilidade fiscal.

Acontece que, das palavras aos fatos, vai uma certa distância, e no meio há variáveis que dificultam ainda mais uma solução sem traumas. Antes mesmo da confusão, já estava suficientemente complicado fazer uma projeção acurada de despesas e receitas.

AÇÕES JUDICIAIS – Apesar da aprovação de leis que aumentam a arrecadação — como a que favorece a União nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) —, é certo que as novas regras serão alvo de ações judiciais que poderão protelar por tempo indefinido a entrada do dinheiro.

Para ter uma ideia da incerteza, só sobre as multas do Carf as projeções de receita de cinco grandes gestoras de investimento variam de R$ 15 bilhões (BTG e Santander) a R$ 30 bilhões (Itaú, Truxt e Warren). Nenhuma, porém, chega perto dos R$ 97,8 bilhões que o governo estimou na proposta enviada ao Congresso.

A discrepância se repete em todas as outras rubricas, tornando a estimativa de receitas de 2024 quase um exercício de adivinhação.

DESPESAS CONTIDAS – A coisa não fica mais fácil quando se trata das despesas. O arcabouço fiscal estabelece que, se a meta for descumprida e o rombo for maior que o previsto, são acionados gatilhos que vão contingenciando recursos e cortando gastos.

Lula já afirmou mais de uma vez que não quer que a meta obrigue o governo a cortar seus próprios investimentos, que são basicamente os do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC . Mas senadores e deputados também já fizeram um pacto para que todas as emendas — e não uma parte, como hoje — sejam impositivas, de pagamento obrigatório. Assim o Executivo não poderá mais cortá-las.

Não é preciso ser adivinho para saber que o Congresso não abrirá mão desses recursos de jeito nenhum, ainda mais em ano de eleições municipais.

CONGRESSO APROVA – Nesta semana mesmo, uma liderança me disse que o governo pode colocar o déficit que quiser — 0,25%, 0,50% ou 0,75%, não importa —, e o Congresso aprova. O que os parlamentares não aceitarão é o Planalto querer manter a fachada de responsabilidade fiscal à custa das emendas.

Estamos falando de um presidente que passou a campanha batendo no orçamento secreto e chamando Arthur Lira (PP-AL) de “imperador do Japão”, mas ao assumir apoiou a reeleição dele para o comando da Câmara. E que, para destravar a aprovação de leis que aumentam a arrecadação, acaba de liberar os cofres bilionários da Caixa para o mesmo Lira e para o Centrão.

Ao detonar o déficit zero, Lula reclamou que o mercado muitas vezes “é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida”. Ele pode até ter razão. Mas, pelo jeito, para o presidente, algumas ganâncias são mais fáceis de engolir do que outras.

Estão aumentando os protestos contra a guerra na Europa

Demétrio Magnoli
O Globo

O antissemitismo original, de raízes medievais e cristãs, desceu a uma caverna sombria desde o Holocausto e a subsequente criação do Estado de Israel. À luz do sol, no espaço público que ele ocupava, emergiu o antissemitismo 2.0, que se apresenta como antissionismo.

— O Estado de Israel é uma vergonha para a humanidade, quem mata criança não merece respeito, não merece ser um Estado — tuitou Gleide Andrade, tesoureira do PT e conselheira de Itaipu, ilustrando a versão mais primitiva do antissemitismo 2.0.

— Sou antissionista, não antissemita — habituou-se a retrucar o antissemita da era pós-Holocausto.

IGNORÂNCIA OU MALÍCIA – Jogo de palavras, fruto de ignorância ou malícia. O sionismo é o movimento nacional judaico que conduziu à fundação de Israel. Sionista é, simplesmente, o defensor da existência do Estado judeu.

Há sionistas de esquerda, de centro e de direita. Entre eles, existem tanto arautos da convivência com os palestinos em dois Estados quanto do “Grande Israel”, com a ocupação permanente dos territórios palestinos. Ser antissionista é pregar a destruição de Israel: antissemitismo 2.0.

Na Guerra Fria, o antissemitismo 2.0 era propagado por vozes estatais árabes, por correntes da esquerda ortodoxa e, claro, da extrema direita negacionista do Holocausto. Gleide Andrade evidencia a persistência daquele discurso carrancudo, que perdeu tração desde a paz entre Israel e Egito, em 1978. De lá para cá, nasceu uma versão mais sofisticada do antissemitismo 2.0, que também contesta o direito à existência do Estado judeu, mas com um sorriso maroto. Sua fórmula: “Estado único, binacional e democrático na Palestina histórica”.

DESTRUIR ISRAEL? – “Do Rio Jordão ao Mar Mediterrâneo, a Palestina será livre”, cantou-se em Londres, dias atrás. Destruindo Israel? Segundo uma esquerda que faz da linguagem um artifício ilusionista, pela implantação do tal Estado binacional — o que dá na mesma.

Um cidadão israelense tem o direito de propor a seus compatriotas, por meio de resolução parlamentar ou plebiscito, a autodissolução de Israel para a edificação de um Estado binacional. O delírio teria, obviamente, vida curta. Contudo a mesma proposta oriunda de um estrangeiro — judeu ou não, tanto faz — assume contornos exterministas.

Como a nação israelense não pretende dissolver seu Estado, seria preciso eliminá-lo pela força. A nova linguagem do antissemitismo 2.0 não passa de um truque para recolocar em pauta a antiga exigência de supressão violenta de um Estado nacional.

APENAS PATRIOTAS – Os israelenses sionistas não são diferentes dos americanos, dos australianos ou dos brasileiros. Seu Estado é um contrato de cidadania. As leis e instituições do Estado de Israel protegem direitos e liberdades.

A noção de que, por algum motivo, eles devem renunciar ao contrato nacional e substituí-lo por expectativas difusas sobre um futuro Estado binacional compartilhado com os palestinos trai o verdadeiro objetivo de quem a propaga.

E os palestinos, não teriam direito a um Estado? A ONU consagrou esse direito no plano de partilha de 1948. Israel reconheceu oficialmente o direito nacional palestino nos Acordos de Oslo de 1993. A paz pela convivência de dois Estados é a única solução para Israel/Palestina que não passa pelo exterminismo.

DUPLA CEGUEIRA – Netanyahu e seus radicais rejeitam a paz em dois Estados. O Hamas e seus aliados militares ou ideológicos também a rejeitam. A parceria violenta Netanyahu/Hamas, vigente entre 2009 e o 7 de outubro de 2023, representou um abraço trágico entre duas recusas simétricas.

Os israelenses trucidados pelo terror e os civis palestinos mortos sob escombros de bombardeios na Faixa de Gaza são o preço cobrado pela dupla recusa.

A esquerda agrupada no pátio do antissionismo, que adquiriu o hábito de pronunciar discursos melífluos sobre o Estado binacional, não se furta a lamentar retoricamente a barbárie do 7 de outubro. Mas, de fato, opera como força auxiliar de uma “resistência palestina” devotada à guerra sem fim contra Israel. O sionismo expansionista de Netanyahu só não está nu porque o antissemitismo 2.0 oferece-lhe um manto indispensável.

Charge de Luciano Veronezi (Folha)

Bernardo Mello
O Globo

Embora o governo Lula esteja atuando para apaziguar a rivalidade entre os dois, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o senador Renan Calheiros (MDB) já preparam uma série de embates pela conquista de prefeituras no ano que vem em Alagoas. Interlocutores de ambos os lados avaliam que o clima, após a intervenção do Palácio do Planalto, melhorou, mas que a tendência é de recrudescimento à medida que as eleições se aproximem.

Lira e Renan vislumbram concorrer ao Senado em 2026, e aliados consideram que a base de prefeitos será fator-chave na empreitada.

DIVIDINDO PALANQUES – Na última segunda-feira, em evento de lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Alagoas, Lira fez questão de dividir palanque com o governador Paulo Dantas e com o ministro dos Transportes, Renan Filho, ambos do MDB.

E disse que tem se colocado à disposição para trabalhar com os adversários desde o fim da eleição. No ano passado, enquanto o presidente da Câmara fez campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador estimulou o apoio do MDB a Lula já no primeiro turno.

— Eu era muito perguntado: “Você vai ao evento (do PAC)?”. O (ex-) governador Renan Filho deve ter ouvido isso também. Ninguém sai sem um pedaço arranhado daqui. O recado é claro: eu olho para frente, adiante — discursou Lira.

DEPOIS DE FUFUCA – O presidente da Câmara acenou com a trégua a Renan após a nomeação do aliado André Fufuca (PP-MA) como ministro do Esporte, há dois meses, o que marcou a entrada de seu bloco, o Centrão, no governo Lula. A presença de Lira no lançamento do PAC, segundo aliados, foi pedida pelo próprio presidente Lula, que vê o apaziguamento com Renan como importante para navegar em águas mais tranquilas no Congresso.

Duas ausências no palanque, porém, expuseram as ressalvas do grupo dos Calheiros com a aproximação: a do próprio Renan e a do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (MDB).

Victor foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) às vésperas da eleição de 2022, por suspeita de compra de votos — o que ele nega —, e afirmou à época ter identificado as digitais de Lira no caso. Ao Globo, o deputado minimizou sua ausência no evento do PAC e disse que tinha outra agenda marcada anteriormente, mas que o cenário local está “sem estresse”.

DISCURSO MODULADO – Outros correligionários de Renan Calheiros modularam o discurso para evitar ataques ao presidente da Câmara. Um parlamentar do MDB, questionado pela reportagem sobre a relação com Lira, pediu alguns segundos para refletir: “Deixa eu ver o que posso achar do Arthur agora”.

Dois integrantes do partido de Lira, por sua vez, afirmam que a trégua do presidente da Câmara com Renan faz parte de um esforço de governabilidade junto ao Palácio do Planalto. E reconhecem a possibilidade, embora remota, de um alinhamento informal entre PP e MDB em 2026, quando duas cadeiras ao Senado estarão em jogo.

A preparação de Lira e Renan para a próxima disputa nas urnas, porém, já vem ganhando ares de guerra antecipada em 2024. Aliados do presidente da Câmara consideram que a eleição de Renan Filho ao Senado, no ano passado, foi influenciada decisivamente pelo apoio da maioria dos prefeitos alagoanos ao MDB, e por isso buscam expandir sua capilaridade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não haverá acordo entre Renan e Lira. O que pode acontecer é uma convivência temporária, apenas isso. (C.N.)

Charge do Thiago Rodrigues

Hugo Marques e Laryssa Borges
Veja

Responsável pelos inquéritos que apuram a participação de autoridades e executores dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos recebeu nos últimos dias os anexos e depoimentos prestados por Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro que fechou um acordo de delação.

Embora o então braço direito do ex-presidente tenha apresentado informações que, em tese, podem colocar o capitão no centro de uma trama golpista e revelar, entre outras coisas, o funcionamento das milícias digitais e do chamado ‘gabinete do ódio’, Santos adota cautela diante das revelações de Cid e diz que, a preço de hoje, a colaboração premiada é “fraca”.

Ele acaba de pedir uma série de diligências para tentar confirmar a veracidade das declarações do delator, que escanteou o Ministério Público e celebrou o acordo unilateralmente com a Polícia Federal. Sem provas cabais para desde já implicar Bolsonaro em um enredo criminal, o procurador afirma que, por ora, uma eventual denúncia contra o capitão não é iminente. A seguir os principais trechos da entrevista concedida a Veja.

O senhor é o responsável por analisar a delação de Mauro Cid e ver se as revelações do ex-ajudante de ordens esclarecem os atos de 8 de janeiro. O que achou da delação?
A delação eu não achei forte. Em nada. A princípio eu achei que as informações foram fracas. O que ele revelou tem que ser corroborado. Nessa corroboração é que a gente vai saber a dimensão da delação. O que foi falado não tinha essas coisas todas. Tem anexo sobre golpe, tem anexo sobre joias, tem anexo sobre vacina, tem anexo sobre gabinete do ódio, milícias digitais.

O que ele revelou sobre gabinete do ódio e milícias digitais?
Não é uma delação que seja direcionada a determinado tema. A partir do momento que isso ocorre, as investigações se tornam frágeis, porque expande muito. Eu não quero falar se ela é válida ou não é, o que eu quero é aprofundar o que disseram. Nas revelações dele sobre golpe, o que ele imputa a cada comandante e ao ex-presidente Bolsonaro? Um anexo conta a versão dessa história. Se pra você eu conto uma história: ‘eu estava numa reunião tratando de outra coisa, eu chego para você e digo que na reunião falaram isso, isso e aquilo’. Isso é prova? Como é que você vai provar alguma coisa? Se [os três comandantes] tivessem concordado, ninguém estaria aqui conversando sobre isso. Tem os atos preparatórios. Ato preparatório não é crime.

A reunião dos comandantes, em princípio, é apenas um ato preparatório?
Eu não sei. Uma pessoa que pensa em matar outra, compra a arma, compra munição, e aí ela diz: ‘não, eu não vou fazer isso’. Qual é o crime? Se não houver a execução não é crime.

O delator disse que o então comandante da Marinha, Almir Garnier, teria topado o golpe.
Não basta dizer. Não tem nada claro sobre isso. Qualquer conclusão que a gente possa tirar disso, referente ao dia 8, eu posso chegar e pensar e deduzir, mas eu não tenho provas sobre isso. Parte dos militares queriam o golpe, posso deduzir, talvez. Era maioria? Eu posso deduzir, a maior certeza, não. Porque se fosse a maioria, teriam saído à rua? Teriam saído na rua. E é assim que a gente vai investigando. Vai fazendo perguntas pra gente mesmo. Vai respondendo. Eu não posso falar que a Marinha queria o golpe porque a Marinha não é uma pessoa. Nenhum comandante decide sozinho essas coisas.

Significa que, na delação em geral, ele só fez relatos sem elementos de corroboração?
Eu pedi algumas diligências para ver se corrobora, para ver se aprofunda a investigação, para dizer, ‘olha, isso aqui pode ser verdade’. Várias especificamente com relação à coisa vinculada ao dia 8. Aí pode estar exatamente a questão do golpe. Eu não posso chegar e dizer que isso aqui é lixo porque, de uma forma ou de outra, como as investigações estão correndo, podem surgir elementos que comprovem alguma coisa. Mas dizer que aquilo ali são elementos fortes, que podem virar a República, [se fossem] eu já teria oferecido a denúncia.

O senhor quer dizer que uma eventual denúncia contra Bolsonaro não deve sair este ano? 
Eu acho muito difícil e precipitado falar um negócio desses, a não ser que aparecesse assim (estala os dedos, como a simular um passe de mágica) uma coisa que explodiria a República. Eu não sou bolsonarista, não sou lulista, então me sinto muito à vontade. A pressão toda que fizeram, por exemplo, com relação ao Ibaneis [Rocha, governador do DF, afastado em janeiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes], eu não vejo motivo para afastá-lo. Eu vou continuar investigando até esgotar as investigações. Se não encontrar nada, aí é outra coisa. É uma coisa com Bolsonaro, com quem for. Pra mim não tem diferença.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belíssima entrevista de quem conhece a lei, o alcance da delação premiada, a necessidade de provas materiais e a doutrina da presunção de inocência. O tenente-coronel Mauro Cid é um espertalhão, que criou a empresa Cid Family Trust nos EUA e conseguiu ficar rico, ninguém sabe como. Mas podemos imaginar o que tenha feito como assessor do presidente, tomando conta do dinheiro do casal Bolsonaro e distribuindo benesses. Ele e o pai general mereciam pegar uma cana dura, mas isso não acontecerá nesta fase obscura da Justiça brasileira. (C.N.)

Lula proíbe que se saiba quem visita Janja no Alvorada…

Alice Cravo
O Globo

Eleito com a promessa de que daria mais transparência ao governo federal, o presidente Lula da Silva registra em sua gestão índice próximo ao de Jair Bolsonaro. Dados do painel Lei de Acesso à Informação (LAI), que compila estatísticas de respostas dadas pelo Executivo, aponta que 7,85% dos 114.237 pedidos recebidos de janeiro até o dia 1º de novembro foram negados. No mesmo período de 2019, primeiro ano de Bolsonaro, as negativas foram 8,21% de 110.262 requisições.

Nos dois governos, a principal justificativa para negar a divulgação das informações é a alegação de se tratar de “dados pessoais”. No caso da gestão de Lula, o argumento aparece em 0,95% de todas as respostas a pedidos de LAI, enquanto nas de Bolsonaro somavam 1,28%.

ROL DE VISITANTES – A legislação prevê sigilo de até cem anos para o que for relacionado “à intimidade, vida privada, honra e imagem”. Entre as informações guardadas a sete chaves pelos dois governos está o rol de visitantes das primeiras-damas no Palácio da Alvorada.

O entendimento da gestão Bolsonaro aos pedidos relacionados a Michelle Bolsonaro era o de que essas informações são de cunho pessoal, a mesma interpretação adotada pela do petista para não dizer quem é recebido por Rosângela da Silva, a Janja.

O argumento aparece em uma resposta da Casa Civil de Lula a um pedido do Globo sobre as visitas a Janja. “São informações que devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares”, informou a pasta.

TEMAS SENSÍVEIS – A lista de informações negadas pelo atual governo também inclui gastos com o helicóptero presidencial, com comida no Alvorada e o acesso dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto. Cofundador da organização Fiquem Sabendo, especializada em informações públicas, Bruno Morassutti avalia que, apesar do interesse da atual gestão em aumentar a transparência, a medida ainda esbarra em questões políticas.

— Ainda existe uma sensibilidade política quando envolve questões mais sensíveis, como o acesso ao Palácio da Alvorada — afirma Morassutti. — A gente ainda não conseguiu superar entendimentos do governo passado.

As informações do Cadastro Ambiental Rural ainda não são acessíveis, há uma dificuldade muito grande por parte das Forças Armadas de revisitar entendimentos anteriores.

SEM TRANSPARÊNCIA – Em pelo menos duas ocasiões, o governo Lula voltou atrás após inicialmente negar informações solicitadas com base na LAI. Em janeiro, a Presidência se recusou a divulgar imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto que mostravam a movimentação dos ataques do dia 8. As gravações foram disponibilizadas apenas após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo também negou em um primeiro momento a lista dos convidados para a posse de Lula no Itamaraty, divulgada apenas depois da repercussão negativa da decisão.

Na campanha eleitoral, em debate com o ex-presidente, Lula afirmou que, caso fosse eleito, iria revelar porque o adversário esconde tanta coisa: “ Vou pegar seu sigilo e vou botar o povo brasileiro para saber por que você esconde tanta coisa. Afinal de contas, se é bom, não precisa esconder”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já assinalamos aqui na Tribuna da Internet, Lula da Silva e Jair Bolsonaro se assemelham em muitos fatores. Na campanha, tirou uma onde de que iria acabar o sigilo, assinou até decreto, mas era só conversa fiada. E fica valendo aquele antigo ditado: “Dou um pelo outro, e não quero troco”. (C.N.)

Tem de haver um cessar´fogo imediato na Faixa de Caza

Demétrio Magnoli
Folha

Gilad Erdan, embaixador de Israel na ONU, prendeu a seu paletó uma estrela de Davi durante o discurso que pronunciou na sessão do Conselho de Segurança de 30/10. O gesto valeu-lhe uma admoestação de Dani Dayan, presidente do Yad Vashem, o Museu do Holocausto em Jerusalém. Dayan lembrou que o símbolo alude “ao desamparo dos judeus” exterminados pelo nazismo e registrou a impropriedade do paralelo implícito.

O antissemitismo puro e duro nega o Holocausto. O antissemitismo maroto, difundido por intelectuais que perderam um sentido mínimo de decoro, prefere uma tática mais “sofisticada”: acusar Israel de reeditar a Alemanha nazista promovendo um “genocídio” dos palestinos. Erdan talvez quisesse responder à acusação absurda, mas acabou desnundando o que há de pior no governo de Netanyahu: a manipulação do Holocausto como justificativa do injustificável.

BANALIZAÇÃO DO MAL – Desde as atrocidades do 7/10, o atual governo de Israel habituou-se a identificar o Hamas ao nazismo. A banalização do mal absoluto serve ao propósito propagandístico de descrever a guerra contra o Hamas como um confronto existencial, o que propiciaria um álibi para circundar as leis de guerra.

O Hamas é uma organização abominável que perpetrou centenas de assassinatos bárbaros de civis indefesos, inclusive crianças, a sangue-frio e fora de um contexto de combate.

Mas seu objetivo programático de eliminar o Estado judeu não se aproxima, nem de longe, do extermínio real de milhões de judeus nas câmaras de gás do nazismo. O Yad Vashem existe precisamente para ensinar a singularidade do Holocausto.

GUERRA DE VINGANÇA – Dayan recomendou a Erdan portar a bandeira de Israel. O embaixador representa um Estado, não os judeus europeus colhidos na fúria degenerada de Hitler. Estados têm direito à autodefesa, o que abrange a destruição militar do aparato governamental e bélico do Hamas. Não podem, entretanto, como faz o governo de Netanyahu, invocar a “ira” para promover uma guerra de “vingança”.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu investigação sobre os atos do Hamas e de Israel. Os crimes da organização terrorista estão à vista de todos: sequestro de civis, uso de reféns para propaganda de guerra, uso de civis palestinos como escudos humanos, lançamento aleatório de foguetes contra cidades israelenses.

O combate contra um inimigo sórdido não legitima, porém, a sanguinária punição coletiva imposta aos palestinos de Gaza. Israel precisa ser submetido a uma régua mais rigorosa que o Hamas justamente por ser um poder estatal.

CRIME DE GUERRA – O bloqueio quase completo de entrada de ajuda humanitária, alegadamente para forçar a devolução dos reféns, forma um crime de guerra de primeira magnitude.

A Quarta Convenção de Genebra admite mortes inevitáveis de civis no curso dos combates, mas não concede um passaporte para matar.

A BBC provou que Israel atacou zonas específicas indicadas como refúgios seguros para os habitantes de Gaza. Na guerra, admite-se a transferência provisória de civis para afastá-los de linhas de tiro, mas nunca a limpeza étnica. Contudo, um documento do Ministério da Inteligência de Israel sugere a remoção definitiva da população de Gaza.

AUSCHWITZ – O avô do embaixador Erdan pereceu no campo de Auschwitz. Honrar sua memória é, antes de tudo, abster-se de usar o nome de Auschwitz para justificar violações flagrantes do direito humanitário.

O ombudsman teima em ocultar as investigações sobre a explosão no hospital de Gaza em 17/10 alegando, puerilmente, a ausência de “verdades definitivas”.

Mas o leitor da Folha merece conhecer a verdade provisória disponível aos leitores do Guardian, do NYT, do Washington Post, da BBC e da Economist: a hipótese mais provável é que a tragédia resultou de foguetes errantes lançados a partir de Gaza. Nem tudo que acontece são crimes de guerra israelenses.

Biden deu apoio incondicional, mas acabou se arrependendo

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

Depois de uma entrada em cena valente, quando se apressou em declarar apoio incondicional a Netanyahu e a afastar a ideia de uma pausa humanitária no conflito em Gaza, o presidente norte-americano, Joe Biden, desceu uma oitava em seu garganteio.

A perspectiva da faixa se transformar num Vietnã para Netanyahu desenhou-se rapidamente nas divisões da opinião pública internacional, com a multiplicação de críticas aos riscos de uma reação desproporcional e indiscriminada após o ataque sórdido do Hamas.

MUITOS PROTESTOS – Vozes se levantaram não só no mundo islâmico, mas também no Ocidente. O relativo consenso em torno de Israel quebrou-se mesmo entre setores judeus, que sentiram a estupidez terrorista, mas não fecharam com a política fundamentalista e brutal representada por Netanyahu.

Os protestos, com perspectiva humanista e pacífica, logo apareceram nas ruas e nas redes sociais, em vários cantos do mundo, Europa, Estados Unidos ou América Latina. “Não em meu nome”, “Libertem os reféns”, “Cessar-fogo” são as hashtags divulgadas por judeus preocupados com um desastre em Gaza. Artistas de Hollywood, de diferentes etnias e religiões, também assinaram uma carta pedindo que a Casa Branca defendesse um cessar-fogo.

É difícil ver nessas manifestações simplesmente antissemitismo e apoio a terroristas. Como bem observou Glenn Greenwald em recente coluna, não é “fair” que críticas às políticas de Israel sejam automaticamente transformadas em defesa do Hamas e projeto de eliminação do país.

TIPO VIETNÃ – As movimentações em curso lembram alguma coisa do ambiente que cercou a Guerra do Vietnã, aquela que gerou o slogan “make love, not war”, levou John Lennon a escrever “Imagine” e condenou Mohammad Ali à prisão por recusar-se a se alistar para o combate.

Naquela época, quando não havia internet, a TV e parte significativa da imprensa ecoavam o nonsense de uma guerra entre a maior potência militar do planeta e guerrilheiros misturados a civis num pequeno país asiático.

Tudo em nome dos valores do mundo livre contra o avanço comunista. Os americanos se dividiram diante dos massacres, da falta de perspectiva de paz e dos corpos ensacados que retornavam à pátria.

BIDEN REFLUIU – Inicialmente disposto a ser mais realista que o rei e mostrar-se mais intrépido do que seus rivais republicanos no apoio à contra-ofensiva israelense, Biden sentiu a água subir nas relações diplomáticas, nas preocupações humanitárias internacionais e também no eleitorado americano e em seu próprio partido. Agiu para abrir a fronteira com o Egito e tentar moderar o ímpeto da resposta israelense.

Pesquisa Gallup que mede mensalmente a aprovação do mandatário americano mostrou queda em outubro. O presidente perdeu pontos entre americanos adultos e no Partido Democrata. Escreveu Megan Brenan, analista do instituto:

“A demonstração imediata e decisiva de Biden de apoio a Israel após os ataques do Hamas em 7 de outubro parece ter desanimado alguns membros do seu próprio partido, resultando na pior avaliação que os democratas fizeram do presidente desde que assumiu o cargo. O índice geral de aprovação de Biden também corresponde ao seu nível pessoal mais baixo”.

DOIS ESTADOS – O movimento da Casa Branca em direção às expectativas humanitárias e à retomada da proposta de solução de dois Estados – que é, aliás, a posição americana oficial – vão ao encontro de análises sobre novas configurações em gestação na política mundial.

Num artigo no The New York Times, o colunista Ross Douthat sugere que a guerra prenuncia alguma reformatação nas relações internacionais em face de questões como a emergência de uma “rua árabe” no mundo ocidental, a radicalização do progressismo, a resiliência de um sionismo cristão e a instabilidade das relações europeias com Israel.

O mais difícil é imaginar que tipo de arranjo surgirá adiante, na hipótese provável de Netanyahu atolar em seu Vietnã e ser expelido no próximo ciclo político.

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

Domingo último foi Dia Nacional do Livro. O genial Castro Alves escreveu: “Ó bendito o que semeia livros a mancheias / e manda o povo pensar”. Há 150 anos o poeta sentia a necessidade de mandar o povo pensar e, em consequência, ter informação e conhecimento.

O povo pensar é essencial para que ele exerça o poder que dele se espera se o regime for democrático, em que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, como estabelece o primeiro artigo da Constituição.

É MELHOR PENSAR – Povo que pensa elege bons representantes; povo que pensa fiscaliza seus representantes; povo que pensa não permite que seus representantes ou seus servidores se desviem de seus deveres; povo que pensa não permite que quem não tem representação do voto vá além de seus limites; povo que pensa não se deixa enganar por falsos rótulos, falsas verdades, falsos arautos.

Se estamos felizes com a segurança pública, com o trânsito, com os nossos políticos, com a possibilidade de futuro para nós, nossos filhos ou netos, então talvez seja porque nos alienamos e estamos à espera da mão divina para nos trazer um país melhor.

Faz um ano que Lula foi eleito presidente. Suponho que seus eleitores pensaram antes de votar, pensaram mil vezes antes de votar. Suponho que pensamos muito antes de dar o voto aos nossos representantes nos governos e legislativos.

FICÇÃO E REALIDADE – Não sei se os deputados, vereadores, senadores pensam a respeito do que eles representam e no que se espera deles. Não sei o que estão pensando os ministros do Supremo quando leem a Constituição ou recordam as aulas de Direito.

Parece que vamos vivendo uma ficção acima da realidade; a realidade fica embaixo do tapete da alienação que parece esperar a salvação vinda de fora de nós. Não existe essa salvação, a não ser aquela que construirmos. Não será Deus, nem os marcianos, nem a ONU.

O crime tomou conta do Rio de Janeiro porque os cariocas ficaram esperando uma salvação. Ou houve omissão ou concordância por décadas e o crime foi se consolidando, a ponto de criar territórios próprios. E esses territórios vão estar maiores nos anos que vierem.

E A AMAZÔNIA? – Damos as costas para a Amazônia, com milhares de ONGs estrangeiras, e daqui a mais um tempo vamos nos surpreender perdendo metade do nosso país. Não nos interessamos pelo ensino, as escolas que formam o futuro, e logo estaremos em busca do futuro perdido.

Por falta de informação e de conhecimento, ou preguiça de pensar, deixamos que outros pensem por nós. E temos um 1984 de Orwell esperando para tomar conta de nossas liberdades, apenas para nos usar. O teste da pandemia mostrou como não pensamos e aceitamos até o absurdo de que “esta doença não tem tratamento”. E fomos morrendo com a mentira repetida, como ensinou o nazista Goebbels.

Mas do que nunca é preciso pensar que a verdade vos libertará, do Evangelho de João, que o jovem Castro Alves resumiu em mandar o povo pensar. Penso, logo sou cidadão. O futebol, o samba, a praia podem trazer alegrias. E elas podem ser anuladas pela falta de direitos e liberdades.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Dino e Lula combinam uma GLO que é a cara do governo

Deu no Estadão

Parece até piada de mau gosto, mas é apenas o governo Lula atuando. Para combater o tráfico de drogas e de armas, o presidente Lula da Silva assinou na quarta-feira passada um decreto instituindo uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos Portos de Santos, do Rio de Janeiro e de Itaguaí e nos Aeroportos do Galeão e de Guarulhos até maio de 2024, com a participação de 3.700 militares.

Segurança pública é coisa séria. Exige conhecimento do problema, planejamento, responsabilidade e respeito às competências institucionais e às habilidades funcionais dos diversos órgãos de Estado.

VAI DAR ERRADO – Mas o presidente Lula da Silva parece preferir outro tipo de medida, baseada exclusivamente em cálculo político-eleitoral. Sem enfrentar as causas, simula alguma proatividade e, para piorar, ainda envolve os militares. É pedir, por decreto, para dar errado.

A GLO de Lula é uma demonstração perfeita das razões pelas quais a situação da segurança pública no País está do jeito que está. Ninguém quer resolver as causas do problema. Ninguém quer olhar para além de seus interesses políticos imediatos. É tudo uma grande farsa, como fica evidente pelo próprio período da GLO: de 6 de novembro de 2023 até 3 de maio de 2024.

O combate ao crime organizado dura seis meses? É assim que o governo federal encara a gravidade do problema: algo que pode ser enfrentado com uma força-tarefa de seis meses em três portos e dois aeroportos?

GRANDE EQUÍVOCO – Mas a GLO de Lula não é apenas inútil. Envolver as Forças Armadas na segurança pública é um equívoco institucional e funcional, que causa sérios danos ao País. Os militares não têm essa atribuição institucional nem foram treinados para isso.

Colocar os militares para combater o crime organizado é uma resposta amadora, completamente antiprofissional. Para piorar, a medida transmite uma mensagem errada à população, como se coubesse a militares cuidar da segurança pública.

É uma verdadeira lástima que, depois de quatro anos de bolsonarismo – com o Palácio do Planalto fazendo todas as confusões possíveis com as Forças Armadas –, o governo que lhe sucedeu insista em atribuir aos militares um papel na vida do País que eles não têm. O completo fracasso da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro em 2018 não foi suficiente?

ILUDIR A POPULAÇÃO – Não há avanço possível na segurança pública enquanto se pensar que decreto de GLO pode servir para combater a criminalidade. Precisamente por ser uma situação gravíssima, há urgência de medidas adequadas, planejadas e responsáveis. Não há nenhuma urgência para repetir os erros de sempre – ou para iludir a população com ações extravagantes que nem sequer tocam as causas do problema.

A responsabilidade pela GLO é do presidente Lula da Silva, que reitera uma vez mais sua estatura moral e cívica. Diante de um problema gravíssimo, que afeta direitos fundamentais da população, ele opta por uma solução populista e sabidamente ineficaz. É um simulacro de governo. Fingindo preocupar-se com a população, ocupa-se apenas de si mesmo.

Mas, nessa história de GLO, há um outro personagem, o sr. Flávio Dino, que sai inteiramente desmoralizado. Ao ser conivente com o tal decreto, o ministro da Justiça e da Segurança Pública descumpriu suas duas principais atribuições: zelar pelo cumprimento da Constituição no âmbito da administração federal e prover políticas de segurança pública responsáveis.

NADA A VER… – A excepcionalíssima Garantia da Lei e da Ordem pelas Forças Armadas, prevista no art. 142 da Constituição, não tem nenhuma relação com colocar militar em portos e aeroportos para combater o crime organizado. É esse o ministro cotado para o Supremo?

Com a nova GLO, não são apenas os atos de Lula que ficam se parecendo com os de Bolsonaro, ao envolver os militares em missão que não lhes cabe. Também os ministros de Lula ganham uma estranha similaridade com os do governo anterior, ao cultivarem não a lei da República, mas uma outra lei, definida assim pelo antigo ministro da Saúde Eduardo Pazuello: “Um manda e o outro obedece”. E os resultados são bem conhecidos.

(Editorial enviado por Gerard Roope)

Charge do Galhardo (site Um Brasil)

José Antonio Perez

Estou chegando à triste conclusão de que o Brasil não tem jeito. Falta vontade para mudar, porque a uma reforma estrutural ou social depende de todos, porém muitos brasileiros não aceitam mudança alguma, porque de alguma forma se beneficiam disso tudo que aí está.

Os militares têm culpa por estarmos nessa situação. Ficaram 21 anos no poder, não melhoraram a educação básica de nosso povo nem fizeram as reformas estruturais que os políticos nunca farão. Poderiam ter feito na marra e entregado o país nos trilhos, para que seguíssemos em frente em um regime verdadeiramente democrático.

SEM CONSENSO? – Alega-se que por ora não há consenso para conduzir reformas. Na verdade, do jeito em que estamos, jamais haverá consenso algum, pois o Congresso não passa de um aglomerado distorcido de parlamentares que representam seus próprios interesses, sem priorizar o interesse público.

A reforma política se faz urgente há décadas, mas nunca sai das gavetas do Congresso, pois não há interesse em aprovar. Se as instituições não aceitam perder poderes, os parlamentares, menos ainda.

O poder emana do povo, a ele deveria pertencer, mas na democracia brasileira está mais do que claro que o poder é exercido pelo Centrão.

EDUCAR É PRECISO – Antes de qualquer coisa, precisamos da reforma educacional. Se o brasileiro não mudar, através do aprimoramento da educação/ensino, o Congresso não aprova nenhuma mudança.

Tem muita gente agindo errado por aqui. Muita! O sistema eleitoral está equivocado. Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm mais votos na Câmara do que Sul e Sudeste, não importa o número de habitantes.

As oligarquias do atraso comandam o Brasil com pouquíssimos votos. O desenho institucional é muito mal feito. Onde estão os negros e as mulheres na política, já que são maioria ? Ora, estão no rodapé da política.

UM BOM EXEMPLO – Vejam o caso do ex-senador Telmario Mota. Foi eleito vereador com 716 votos e depois senador com 54 mil votos. Chegando em Brasília essa turma manda mais que um Jose Serra eleito com milhões de votos por SP.

Veja se o Lira escala alguém que não seja nordestino para qualquer coisa? Repare bem. Eles com eles, sempre se unindo contra o país.

O  Brasil desandou. Tudo é corrupção e pequenos grandes interesses. A luz do dia. Nada acontece. Emendas PIX sem fiscalização. Anulação de provas. Sessões remotas para apreciar PECs sem discussão nas comissões. Bandidos nos principais cargos de poder, enquanto juízes e procuradores são perseguidos. Somos um país, mas não somos uma nação propriamente dita.

Lula demora muito para se decidir e acumula problemas

William Waack
Estadão

A indecisão como método tem custado a Lula um alto preço para governar, além de piorar as expectativas de agentes econômicos e o funcionamento de instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público. Políticos de diversos partidos, integrantes da cúpula do Judiciário e do MPF acham que a demora do presidente em encontrar nomes para cargos, cumprir acertos políticos e definir diretrizes para políticas públicas revela cálculos equivocados. E se traduz em incapacidade decisória.

Exemplo recente foi a demora no timing em entregar ao Centrão a Caixa Econômica, que Lula sabia ser incontornável. Acabou atrasando a tramitação de pautas relevantes para a política econômica. Em especial, as arrecadatórias, nas quais está concentrado todo o esforço do governo para “equilibrar” as contas públicas.

“GASTO É VIDA” – Ainda na economia Lula seguiu exclusivamente seu instinto de que “gasto é vida” e protelou outra decisão que todos sabiam inevitável, a de alterar a meta fiscal, com graves consequências para as expectativas.

Era inevitável, pois a fórmula para as contas públicas pressupunha a missão impossível de alcançar, em prazo curto, o nível de receitas necessário para o gasto público contratado ao qual Lula não renuncia.

A demora nas nomeações “políticas” com data marcada há muito tempo, como as de um ministro para a vaga de Rosa Weber no STF e a sucessão de Augusto Aras como PGR, exibe um Lula travado por um enorme grau de desconfiança. Sobretudo do funcionamento das duas instituições, que ele gostaria que se moldassem à sua pessoa.

SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA – O resultado até aqui é acentuar a sensação de insegurança em relação às duas instituições. No caso do STF, Lula reforçou nos atuais ministros a convicção de que a indicação de um próximo nome para a vaga aberta depende do comportamento “político” dos atuais.

Na questão do PGR, a interinidade atual é um problema institucional sério, apontam especialistas. A independência dessa função depende da estabilidade de dois anos do ocupante do cargo, e um interino pode ser removido a qualquer momento – Lula parece estar repetindo o que Bolsonaro já havia tentado, que é um “test drive” para PGR.

Em outro plano, a demora de Lula em atender a pedidos de nomeação de diretores de agências reguladoras, feitos sobretudo pelo presidente do Senado, deixa algumas em dificuldades para operar. E torna o presidente ainda mais vulnerável na instância legislativa na qual a oposição a seu governo se organiza com mais facilidade do que na Câmara. Deixar as coisas acontecerem para ver se elas se resolvem por si é um tipo de decisão. Mas não parece que está ajudando Lula.

Charge do Jorge Braga (O Popular)

Thiago Resende
Folha

Líderes de partidos passaram a reavaliar o plano de aprovar um novo valor recorde para o fundo que financiará as eleições municipais de 2024. Além da resistência de integrantes do governo e até de senadores, pesa para isso o ambiente de críticas à classe política após ter sido revelada a articulação pelo aumento do gasto público na corrida eleitoral do próximo ano.

Por isso, as conversas, que envolvem membros de partidos de diferentes campos políticos, agora caminham para tentar um acordo em torno do valor de R$ 4,9 bilhões.

ELEIÇÃO MUNICIPAL – Esse é o mesmo patamar do fundo das eleições nacionais do ano passado, quando a disputa era para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Agora estarão na corrida os cargos de prefeito e vereador.

A proposta inicial de presidentes partidários era que houvesse uma correção pela inflação no valor de R$ 4,9 bilhões, que poderia se aproximar de R$ 6 bilhões. Já a ideia atual é manter o mesmo valor do ano passado, sem ajuste pela inflação.

Ainda assim, o fundão eleitoral representaria o dobro do que foi usado para financiar a campanha do último pleito municipal, em 2020.

PEDINDO O DOBRO – Para aquele ano, o Congresso tentou emplacar uma transferência de quase R$ 4 bilhões para o fundo. Mas teve que recuar por causa da repercussão negativa. O valor foi então estabelecido em R$ 2 bilhões (quantia que, com correção da inflação, seria agora de aproximadamente R$ 2,5 bilhões).

Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.

Para as eleições de 2018 foi então criado o fundo eleitoral, que se soma aos recursos já existentes do fundo partidário, atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano.

CRÍTICAS DO GOVERNO – A articulação de partidos por um novo recorde para o fundão no ano que vem gerou críticas de membros do governo, principalmente da área econômica —que tenta conter o aumento de despesas.

O presidente Lula (PT) colocou no projeto do Orçamento de 2024 uma previsão de R$ 900 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Essa proposta partiu do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), que é contra um valor superior a R$ 4,9 bilhões.

As críticas também partiram de senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem expressado nos bastidores a resistência de líderes da Casa a um fundo recorde. E têm defendido o patamar de 2020, com correção pela inflação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – País rico é assim mesmo. Não falta dinheiro para fazer política. Ou politicagem, digamos assim. (C.N.)

Na imagem, o “agressor” está de costas para o “agredido”

Rayssa Motta
Estadão

O sigilo sobre o vídeo das hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, virou uma polêmica em si. De um lado, o ministro Dias Toffoli insiste em manter as filmagens armazenadas no próprio gabinete, sem direito à cópia para a defesa dos empresários investigados ou para a Procuradoria-Geral da República (PGR). De outro, a Polícia Federal (PF) não submeteu as imagens à perícia técnica e se limitou a entregar um relatório de análise, que não crava se houve agressões.

O agente que analisou o vídeo afirma que, “aparentemente”, o filho de Moraes levou um tapa no rosto.

TOFFOLI IMPÕE RESTRIÇÕES – Nova decisão de Toffoli, na segunda-feira, 30, deu cinco dias para o delegado Hiroshi Sakaki, responsável pelo inquérito, indicar um perito da Polícia Federal para acompanhar as partes que quiserem ir até o STF assistir às filmagens.

Toffoli tem dito que manterá as imagens em sigilo para preservar os envolvidos. Qualquer análise deverá ser feita no tribunal e cópias do arquivo não poderão ser extraídas, conforme o ministro já havia decidido.

Peritos criminais federais, que vêm cobrando uma perícia técnica no material, afirmam ao Estadão, sob a condição de reserva, que essa decisão piora as coisas. Um deles ironiza que “a emenda sai pior que o soneto”.

NÃO HOUVE PERÍCIA – Um dos pontos mais problemáticos, segundo narraram à reportagem, é que o perito a ser designado pela PF deverá acompanhar o trabalho de assistentes técnicos privados, contratados pela defesa, mas que a própria corporação não fez sua perícia. Ou seja, a defesa poderá produzir um laudo para refutar um “não laudo”.

Os peritos federais também afirmam que não está claro qual será exatamente a função do perito da Polícia Federal ou de qual setor ele virá. A Diretoria de Inteligência da PF, por exemplo, tem peritos que dão suporte às investigações, mas segundo as fontes ouvidas pelo blog não possuem expertise para elaboração de laudos periciais e sequer têm acesso ao sistema de criminalística.

O relatório sobre as imagens, entregue pela Polícia Federal ao STF no mês passado, foi feito a partir da análise minuciosa de cada frame do vídeo. Como as imagens não têm som, o trabalho levou em conta expressões corporais e reações dos funcionários e de passageiros do aeroporto.

MAIS CONTROVÉRSIAS – A PF afirma que uma instrução normativa do diretor-geral da corporação, Andrei Passos, publicada em julho, autorizou servidores designados pelo delegado do caso a produzirem relatórios de provas audiovisuais, exceto quando houver questionamento sobre a autenticidade do material. Peritos federais, por sua vez, afirmam que a profundidade do relatório excedeu o status de análise.

Os questionamentos da classe levaram a Corregedoria da Polícia Federal a abrir uma prévia de sindicância contra o perito Willy Hauffe Neto, presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), depois que a entidade veio a público reivindicar uma perícia no material.

Como mostrou o Estadão, a Assessoria Nacional de Perícia em Tecnologia da Informação e Comunicação e a Coordenadoria de Investigação em Evidências Digitais e Eletrônicas da Procuradoria-Geral da República afirmaram que a decisão de manter as filmagens em sigilo é “temerária”, “desnecessária” e contraria boas práticas.

COM CÓPIAS – “A boa prática preconiza que toda a análise pericial e investigativa, sempre que tecnicamente possível, seja realizada em uma cópia de trabalho absolutamente fiel à original, justamente, para evitar contaminação da evidência ou prova digital”, diz um trecho do parecer entregue pelos setores à PGR.

O documento afirma que a perícia nas imagens é uma atividade “sensível”, que pode se estender por semanas, e que analistas e peritos não teriam os recursos necessários, como computadores de alta performance e softwares especializados, para analisar as imagens no STF, como sugeriu Toffoli. “Aos olhos destes subscreventes, obrigatoriamente realizar essas atividades, por exemplo, nas dependências do STF, em dias marcados, em suma, na prática, tende a inviabilizar a execução dessas atividades”, concluem.

O laudo levou a procuradora-geral da República Elizeta Paiva Ramos a questionar o sigilo das imagens. Ela criticou o que chamou de “privilégios” a Moraes e insistiu para ter cópia dos arquivos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Toffoli não respeita as leis nem as boas práticas periciais. Faz um esforço desesperado para evitar que Moraes se desmoralize, sem perceber que essa desmoralização já ocorreu, porque a Polícia italiana não constatou agressão e a Polícia Federal brasileira afirmou que “aparentemente” teria havido agressão. Ora, ninguém pode ser condenado por cometer crime “aparentemente”.  O único caso que se conhece no Direito Universal foi a recente condenação do deputado Deltan Dallagnol no TSE por “presunção de culpa”, uma circunstância que “non ecziste”, como diria Padre Quevedo. (C.N.)  

Charge do Duke (O Tempo)

Mário Sabino
Metrópoles

Os brasileiros não estão nem aí para o problema da corrupção. Mas não é porque você ignora o problema que o problema deixa de existir. Ao contrário, ele tende a aumentar ao ser ignorado, o que é ótimo só para o corrupto, apesar de dizerem que certa dose de corrupção faz bem, é até vitamina para o crescimento econômico, patati patatá.

A Petrobras, por exemplo, foco do maior escândalo de corrupção da história brasileira e quiçá mundial, voltará a ter políticos e sindicalistas em cargas de direção. Reabre-se a avenida para a gatunagem, de onde se concluiu que o único remédio para impedir que a empresa seja o parque de diversões dos corruptos seria privatizar completamente a joça toda — o que não vai acontecer nunca.

COISA CHATA – Com o desmonte da Lava Jato, denunciante corrupção virou coisa de gente messiânica, chata e até golpista. O discurso de que a operação foi ação orquestrada para aniquilar Lula e o PT colou tanto, parabéns aos spin doctor, que passou a ser repetido sem qualquer sombra de vergonha em salas de aula. Militantes disfarçados de professores ensinam essa mentira aos alunos ignaros como se fosse dado histórico indiscutível.

Posso ter perdido algo, mas aqui nas adjacências não vi ninguém dar muita bola para o relatório sobre o Brasil, divulgado pelo Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE, há duas semanas. É uma tomografia dos retrocessos encorajados nas diversas instâncias do poder para desmanchar o que foi feito em prol da transparência e da honestidade no trato da coisa pública.

Entre os retrocessos, o fim da prisão em segunda instância, o desmonte das forças-tarefas e a anulação dos acordos de leniência.

FAKE NEWS – Em outras freguesias, os suspeitos de fantasia destacaram uma referência rápida à politização da Lava Jato, dando a entender que a operação havia sido condenada até o último grau pelos autores do relatório.

Menos rápida, na verdade, é uma referência às retaliações que os procuradores da Lava Jato sofreram no TCU, aquele monumento à independência funcional, por terem ousado combater a corrupção nas altas esferas.

Ao longo do relatório, a verdade documentada com números é que a operação parece responsável por ter elevado o grau de excelência no combate à corrupção dentro e fora do país.

AUTOCENSURA – O Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE também aborda como a autocensura entrou para o cotidiano do jornalismo investigativo brasileiro, em consequência dos ataques bolsonaristas (mas não só dos bolsonaristas, presume-se) e do fim da Lava Jato:

“Embora exista liberdade de imprensa no Brasil (mais em nível nacional do que regional), os repetidos ataques contra a mídia nos últimos anos tiveram um efeito inibidor sobre a profissão”, diz o relatório acrescentando:

“Na opinião (de jornalistas), esses ataques, combinados com a incerteza geral sobre o compromisso do Brasil no combate à corrupção após o desmantelamento das forças-tarefas da Lava Jato, desenvolveram para um aumento do nível de autocensura na profissão.”

DOU MEU EXEMPLO – Eu já disse, sem qualquer originalidade, que a autocensura é a pior forma de censura. Exemplo: estava para comentar o que registra o relatório da OCDE sobre a atuação de um ministro de corte superior, mas, diante da liberdade de imprensa em vigor, decidiu autocensurar-me.

Os brasileiros não estão nem aí para o problema da corrupção. Aquilo que se viu entre 2015 e 2018 foi momento singular do qual não há plural. Compreendo perfeitamente: “um povo prejudicado não pode tolerar um governo que não seja corrupto”.

A máxima é do Marquês de Maricá, aquele pândego. Máxima de um país mínimo (não estou, não, roubando o título do livro de certo jornalista, porque fui eu a sugerir o título a ele). O brasileiro é bom companheiro, ninguém pode negar.

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PS – Lula avisou que não vai cumprir a meta fiscal prometida por seu ministro da Economia para o ano que vem. É a corrupção da palavra. (EM)