Joe Biden vai ajudar Israel a manter o controle da região

William Waack
Estadão

Diante do que promete ser a maior operação militar da recente história de Israel – a invasão por terra de Gaza, para exterminar a principal base do terrorismo do Hamas – é bem reduzida a possibilidade de interferência por parte de potências ou instituições “de fora”.

A inefetividade da ONU, por exemplo, é proverbial, mas ela apenas espelha um longo processo de dissolução da ordem internacional que guerras como as da Ucrânia e de Gaza (mas não só) “de repente” expõem e aceleram. E foi desaparecendo o relativo “balanço” de poder entre as principais potências, ancorado nos últimos vinte anos na predominância dos Estados Unidos.

PROPOSTA DOS EUA – O presidente Joe Biden sugeriu uma volta ao “excepcionalismo” da política externa americana (“farol do mundo”) em seu recente pronunciamento à Nação. Mas quão realista é essa arriscada postura no atual Oriente Médio?

Faz cinquenta anos que um Secretário de Estado americano (foi Henry Kissinger) negociou, em viagens frenéticas à região, o final da guerra do Yom Kippur, quando Israel estava prestes a destruir a força militar do principal inimigo, o Egito. O “arranjo” acabou sendo visto como um clássico da visão realista das relações internacionais, baseado no equilíbrio dos interesses das principais potências.

O atual secretário de Estado,Tony Blinken. repetiu as mesmas viagens numa paisagem que reflete sobretudo o abandono estratégico da região pelos Estados Unidos, uma Europa voltada para si mesma e o desafio brutal dos “revisionistas”, China e Rússia. Blinken visitou potências regionais “amigas” com alianças e jogo próprio com os “revisionistas” e também em relação ao principal inimigo dos EUA, o Irã.

VELHO ALIADO – E Israel é um “aliado fundamental”, que ao longo de décadas trouxe a política externa americana para seus interesses e não o contrário. Israel entende que sua sobrevivência é função exclusiva da superioridade militar e da mão de ferro nos territórios que ocupa desde 1967. Assumindo que fatos consumados, como impossibilitar a solução de dois Estados e até eventualmente anexar a Cisjordânia, seriam de um jeito ou de outro engolidos por populações e governos árabes, e endossados pelos americanos.

Até aqui é a “dinâmica” ou “lógica inerente” do conflito regional que arrasta as potências de fora, e não o contrário. Não parece existir no contexto atual ninguém capaz de articular o que seria o famoso “balance of power”, que implicaria prosseguir com alguma visão política para o conflito no Oriente Médio sem a qual a história demonstra que não perduram as soluções militares “definitivas”.

Bem-vindos à selva.

Charge do Bier (Arquivo Google)

Tatiana Azevedo
Gazeta do Povo

O anúncio da troca na presidência da Caixa Econômica Federal parece não ter satisfeito o apetite do Centrão por novos cargos no governo: os partidos ainda querem mais para avançar com a pauta econômica na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o presidente Lula da Silva demitiu Rita Serrano do comando da Caixa e nomeou, em seu lugar, Carlos Antônio Vieira Fernandes, indicado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Após a troca, ainda no mesmo dia, os deputados aprovaram o projeto de taxação dos fundos exclusivos e de investimentos feitos por brasileiros no exterior, conhecido como projeto da “taxação dos super-ricos”.

OUTROS CARGOS – Agora, o grupo político de Lira anseia pelas 12 vice-presidências do banco e cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O governo ainda precisa dos votos do Centrão para concluir a votação da reforma tributária, que está tramitando no Senado, mas que deverá voltar ao plenário da Câmara para tratar das mudanças feitas pelos senadores.

A reforma é considerada fundamental pela equipe da Fazenda, comandada pelo ministro Fernando Haddad, mas enfrenta resistências dos governadores, principalmente em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar eventuais perdas dos estados.

E O ORÇAMENTO? – Além disso, o governo depende dos parlamentares para votar o Orçamento 2024, projeto de lei que trata da previsão das receitas, e uma medida provisória (MP 1185/2023) que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos e tem potencial de arrecadação de mais de R$ 35 bilhões já no próximo ano, de acordo com estimativa da Fazenda.

Segundo informou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), nesta semana o colégio de líderes da Câmara deverá se reunir para discutir um calendário de apreciação do projeto de lei sobre a MP 1185/2023, com urgência constitucional. A discussão estaria acordada entre Haddad e Lira como prioritária e, segundo Guimarães, deverá ocorrer nos próximos dias.

Porém, a recente declaração de Lula – de que a meta fiscal do governo no próximo ano não precisa ser de déficit zero – pode atrapalhar a aprovação dos projetos pretendidos pela equipe econômica.

MAIOR DEPENDÊNCIA – Embora ainda não seja possível avaliar se o Centrão cobrará mais caro pela pauta econômica, Haddad deverá ficar mais dependente das negociações com Lira.

Alguns parlamentares e analistas interpretaram as afirmações do presidente até como um certo “desprestígio” de Lula em relação a Haddad, e o ministro, que ainda não tinha se pronunciado, veio a público nesta segunda-feira (30) para garantir que vai fazer o que puder para “buscar o equilíbrio fiscal”, embora não tenha negado a possibilidade de o governo enviar ao Congresso uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no que diz respeito à meta fiscal de 2024.

Haddad informou ainda, que a pedido de Lula, vai se reunir com os líderes dos partidos para explicar a situação financeira do governo, e os problemas para o equilíbrio que, segundo ele, vem desde 2017.

NÃO É SUFICIENTE – Segundo um parlamentar do PP, aliado de Lira, ouvido pela Gazeta do Povo em condição de anonimato para comentar bastidores, a troca de Rita Serrano por Marcos Vieira na presidência da Caixa Econômica Federal ainda não é o suficiente para avançar nas pautas econômicas definidas pelo governo como prioritárias. Esses acordos ainda dependeriam das 12 vice-presidências do banco.

A substituição na presidência da Caixa, segundo avalia o deputado, foi apenas um primeiro aceno para agradar Lira e destravar a pauta. Segundo ele, Lira planeja distribuir os cargos no banco a partidos do Centrão, como União Brasil, o próprio PP, Republicanos e até mesmo o PL, que hoje faz oposição ao governo na Câmara dos Deputados. Segundo a fonte ouvida pela reportagem, 30 parlamentares do Partido Liberal seriam beneficiados com a indicação de cargos na instituição.

Nos bastidores, há quem aposte que o anúncio não vai demorar, e já há especulações sobre um possível encontro entre Lira e Lula para finalizar as indicações na Caixa. Vale lembrar que há meses os presidentes da República e da Câmara protagonizam um embate sobre o banco.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Geddel emagreceu bastante e deixou de usar a peruca

Luísa Marzullo
O Globo

O senador Jaques Wagner (PT-BA) causou mal-estar na base do governador Jerônimo Rodrigues, seu correligionário, ao anunciar o deputado estadual Robinson Almeida, do mesmo partido, como o seu candidato a prefeito de Salvador nas eleições do ano que vem. Até a fala de Wagner, a expectativa era que o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) fosse o indicado. Siglas aliadas do governador têm trabalhado para montar uma chapa única.

A declaração de Jaques Wagner ocorreu no último sábado, em uma plenária municipal do PT que, embora esteja em sua quinta gestão estadual, nunca comandou a capital baiana: “Estou aqui para que todo mundo saiba que o meu primeiro candidato é Robinson, é o candidato do meu partido, é o meu candidato”.

GEDDEL PROTESTA —O PT avalia outros três nomes: o deputado federal Valmir Assunção, a socióloga Vilma Reis e a secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis.

Nas redes sociais, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) demonstrou desconforto com a fala do petista, ao publicar uma mensagem em defesa de Geraldo Júnior.

“Como imaginar que líderes importantes tomem decisões que digam respeito também a um relevante partido aliado, sem que haja convite, comunicação a nenhuma liderança institucional desse partido, no caso o MDB? Isso seria no mínimo deselegante”, postou ele.

SEM REPETIR ERROS – Em seguida, Geddel afirmou que o MDB não repetirá erros, em referência às eleições de 2020, quando cada sigla lançou candidato e Bruno Reis (União Brasil) terminou eleito. Reis é do partido que tem como cacique ACM Neto, ex-prefeito que duelou com o PT no estado nas últimas décadas.

Geddel ainda afirmou que “irá aguardar o THE END (do inglês, fim) desse longuíssimo longa metragem”, em alusão à demora do governador para definir um nome para a disputa. Mais contido, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, seu irmão, minimizou as críticas e disse ser “natural” a fala de Jaques Wagner.

— Estranho seria se Wagner não tivesse ido na plenária e reafirmar a candidatura de Robinson. Todos estão reafirmando: o MDB reafirmou a de Geraldinho, o PSB a de Lídice da Mata e por aí vai. O que ficou colocado desde o início é que o governador conduziria o processo. Até Jerônimo sinalizar, seguimos candidatos.

MAIOR AGILIDADE – A base do governador é formada por MDB, PCdoB, PSB, PSD e Avante. O ex-deputado reiterou o apoio irrestrito do MDB ao candidato escolhido por Jerônimo. Apesar de evitar críticas a Wagner, Lúcio Vieira Lima cobrou maior agilidade do PT neste processo de escolha:

— Quando será decidido (o nome) cabe ao governador. Minha opinião é que está a demorar e, quanto mais demorar, pior, independente de quem seja o candidato.

Sem poder concorrer a cargos eletivos após terem sido condenados por lavagem de dinheiro e associação criminosa, Geddel e Lúcio veem a disputa como uma possibilidade de ampliar o espaço do MDB no estado. O partido, além da vice-governadoria, tem duas pastas no primeiro escalão — Infraestrutura Hídrica e Saneamento, e Administração Penitenciária.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não se pode confiar num partido que aceita fazer coalizão com corruptos notórios como os irmãos Vieira Lima. Dize-me com quem andas e dir-te-ei quem és… Ou, como diz a Bíblia, ““Não se deixem enganar: as más companhias corrompem os bons costumes”. (C.N.)

Não existe a possibilidade de diálogo em termos “racionais”

Luiz Felipe Pondé
Folha

Devo confessar algo: não acredito no diálogo racional sobre quase nada. Não mais. Talvez a idade somada à influência do ceticismo grego e da psicanálise freudiana tenham me levado a esta posição filosófica. Isso não quer dizer que ache melhor a porrada pura e simples, isso quer dizer uma menor ingenuidade com as confissões morais das pessoas e grupos sociais, e, por consequência, uma menor fé no diálogo entre esses agentes.

Claro que podemos, às vezes, dialogar racionalmente sobre onde gastar o dinheiro do condomínio — e olhe lá! —, sobre aonde ir nas férias, mas não vai muito além disso. Em temas mais relevantes, se conseguirmos chegar a acordos estratégicos entre as partes interessadas —se uma não puder simplesmente esmagar a outra— podemos dialogar racionalmente com alguma viabilidade.

HÁ IMPERATIVOS – Mas, quem estará determinando a possibilidade de a razão funcionar será o imperativo do interesse, do medo, da coação ou do cansaço com a violência.

Muito pessimista? Sinto muito. Como dizia o filósofo francês Pascal, que viveu no século 17, nada mais natural à razão do que reconhecer seus próprios limites.

A guerra entre Israel e o Hamas prova o ridículo da razão dialógica. O mero furor com o qual os brasileiros, sem vínculos diretos com as partes em contenda, se lançam ao ódio puro e simples é prova cabal da minha hipótese. O debate moral é um exemplo crasso. Sigo muito de perto a tese do filósofo inglês John Gray, em atividade, quando ele diz que não temos a mínima ideia do que seja “a moral” quando nos pomos a teorizar sobre ela.

O BEM E O MAL – O que chamamos de relativismo — o que quer que sejam o bem e o mal depende do ponto de vista, do contexto histórico, cultural, social, político, psicológico — nada mais é do que a descrição do fracasso em determinar o que seja “a moral” em termos de comportamento.

Podemos descrever hábitos e crenças, mas fundamentá-los racionalmente é pura ilusão. Mesmo que sigamos autores como Kant, no século 18, ou Stuart Mill, século 19, racionalistas, cada um ao seu modo, estaremos apenas exibindo “cálculos” teóricos sobre possibilidades de comportamento e de crenças acerca do bem e do mal.

Na hora do “vamos ver”, o “pau come” e cada um segue sua obsessão “moral”. Essa obsessão, que pode ser uma tara qualquer — religiosa, psicológica, “científica” —, será o verdadeiro guia no uso das palavras no momento do debate.

MORAL OU ÉTICA – A literatura filosófica já produziu muito material sobre moral — ou ética, que é a mesma coisa para quem conhece história da Filosofia. Não se trata de dizer que esse material seja sem valor, se trata de dizer que ele não impacta de fato o comportamento das pessoas diante do que elas julgam bem ou mal.

A razão balançará para o lado que as simpatias determinarem. Logo, na prática, ninguém sabe o que seja “a moral” conduzindo o comportamento dos seres humanos.

Por exemplo, podemos fazer o que quisermos com o fato de que existem pessoas que morrem de fome, que são massacradas, torturadas. No fundo, quase absolutamente ninguém está nem aí. Minha escolha “de lado” da contenda não será racional, mas, sim, segmentada de acordo com elementos nada racionais, tais como, família, dinheiro, religião, ressentimento, ódio, amor, azar ou sorte.

DEBATE POLÍTICO – A contingência reina cega sobre as coisas, e nós fazemos o que podemos para sobreviver a ela. Se você assiste a um debate sobre política nas mídias, você verá minha hipótese diante dos olhos.

Aliás, o que chamamos de “profissionais da mídia” são as pessoas que, por treino e formação, conseguem esconder suas taras banais sobre os temas do momento, e seguir argumentos que apresentam alguns elementos empíricos, através de uma linguagem organizada —que lembra a racionalidade —, mas que no fundo se sustenta em crenças que nada têm de racionais.

O que distingue o profissional do amador aqui, é, justamente, a diferença entre falar a partir de banalidades ou falar a partir de uma organização de ideias mais ricas e mais amplas. Ainda assim, o diálogo é mais função da sociabilidade entre eles do que da busca por uma “verdade” sobre o tema.

Rodrigo Pacheco atende à orientação da maioria dos senadores

Marcela Mattos
Veja

Tratado como um fiador da democracia e defensor do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o governo de Jair Bolsonaro, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reelegeu na presidência do Senado, no início deste ano, prometendo uma agenda voltada a mudar regramentos da suprema Corte.

Até recentemente, eram poucos os que acreditavam que o senador daria andamento à pauta. No entanto, neste mês, Pacheco passou a encampar mudanças relativas ao STF.

VÁRIAS FRENTES – A toque de caixa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, capitaneada pelo seu fiel aliado Davi Alcolumbre (União-AP,) aprovou uma medida que limita as decisões monocráticas e estabelece um prazo máximo para pedidos de vista, que passam a ser coletivos.

Em outra frente, Pacheco defendeu publicamente a criação de um mandato para ministros do STF – hoje, eles se aposentam compulsoriamente aos 75 anos, podendo ficar até 40 anos em atuação na Corte. 

A posição do senador vem sendo vista como uma forma de ele se aproximar de seu eleitorado – a base de Pacheco, em Minas, é conservadora e mais vinculada à direita – com o objetivo de disputar o governo em 2026. Aliados dele, no entanto, rechaçam qualquer movimento político.

HÁ UM ACORDO? – Por essa versão, propaga-se que seria impossível mexer com o Supremo sem que houvesse um acordo prévio. “É tudo combinado”, afirma um interlocutor de Pacheco. Ele reforça que a maioria dos ministros já defendeu a criação de um mandato para a corte e que eles próprios já se manifestaram, em conversas recentes, favoráveis à medida. As alterações, dizem, não passam de um “aperfeiçoamento”.

A proposta ideal, ainda conforme aliados de Pacheco, seria a de um mandato de 12 anos, com a criação de uma espécie de quarentena remunerada ao longo de três anos. Estuda-se, ainda, elevar para 50 anos a idade mínima para o ingresso na corte.

MEDIDAS ARRISCADAS – Conforme mostrou VEJA em março, ministros do Supremo veem as medidas como arriscadas, em decorrência da possibilidade de se enxertarem outras medidas no texto no texto original, como alterações na indicação dos magistrados.

Na última semana, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi a uma rede social dizer que a agenda de Pacheco “está fazendo um serviço para a extrema-direita”. Bolsonaro, por outro lado, parabenizou o senador. 

Em nota, o presidente do Senado afirmou que rotular a proposta que estabelece regras ao Supremo (como o limite às decisões monocráticas) é um erro e “retroalimenta a polarização, que só interessa a alguns (os extremistas)”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As versões são múltiplas, mas a verdade é apenas uma – os parlamentares, tanto senadores quanto deputados, estão um pote até aqui de mágoa com os sucessivos exageros cometidos pelo Supremo, que resolveu “legislar”, desde a libertação de Lula em 2019. A reação começou no Senado porque é mais fácil coordená-la, pois são apenas 81 integrantes, enquanto a Câmara tem 513 deputados. O Supremo não vai recuar e o Senado vai insistir. Como diz o comentarista Delcio Lima, essa bagaça não vai dar certo. (C.N.)

Moraes e Toffoli mostraram que não conhecem a lei…

Deu em O Globo

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) usou suas redes sociais para criticar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que autorizou Alexandre de Moraes, mulher e filhos a atuarem como assistentes de acusação no inquérito sobre uma suposta agressão a sua família no aeroporto de Roma, na Itália.

Em seu post, o ex-procurador da Lava-Jato afirmou que “não existe assistente de acusação na fase de investigação”, mesmo ponto levantado pela Procuradoria-Geral da República em parecer contrário à deliberação de Toffoli.

FORA DA LEI – “Toffoli autorizou Moraes, esposa e filhos do ministro como assistentes de acusação no caso de suposta agressão. Não existe assistente de acusação na fase de investigação. Quando a PGR falar uma coisa, e Moraes falar outra, vocês acham que Toffoli vai decidir a favor de quem?”, escreveu Dallagnol. “Depois do juiz-vítima, agora temos o juiz-parte. E não, não pode: isso não existe na lei”, disse também o ex-procurador.

Na semana passada, Toffoli aceitou um pedido de Moraes e incluiu o colega, sua esposa e seus três filhos como assistentes de acusação do inquérito. Antes da decisão, a Procuradoria Geral da República já havia se manifestado de forma contrária à inclusão.

Entre seus os argumentos, a PGR afirma o mesmo que Deltan, ponderando que o assistente de acusação só pode aturar em uma ação penal — quando uma denúncia já foi aceita e o investigado se torna réu — e não na fase de inquérito.

COMPETÊNCIA DO MP – Isso seria uma violação à competência do Ministério Público, a quem cabe oferecer denúncia ou pedir o arquivamento de uma investigação. Um assistente de acusação pode, por exemplo, sugerir a obtenção de provas e realizar perguntas para as testemunhas.

No texto, a Procuradoria afirma ainda que a decisão de Toffoli conferiu a Moraes um “privilégio incompatível com o princípio republicano, da igualdade, da legalidade e da própria democracia”, que seria contrário ao Código de Processo Penal (CPP) e a decisão do próprio STF.

A manifestação é assinada pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, e pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Santos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Será que o douto e insigne ministro Toffoli terá a dignidade de voltar atrás e respeitar a lei, que pelo visto ele desconhece e Moraes, também. Quanto a Deltan, o ex-deputado é vítima do sistema STF/TSE, porém jamais alegou ter sido condenado por “presunção de culpa”, que também não existe na lei, muito pelo contrário, é acesso de criatividade do ministro Benedito Gonçalves. (C.N.)

Haddad se irritou com perguntas sobre déficit público

João Gabriel e Débora Sabino  Folha

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se irritou com jornalistas após ser questionado sobre a possibilidade de descumprimento da meta de déficit zero para o ano de 2024.

O chefe da equipe econômica respondeu aos jornalistas em certos momentos chamando-os de “querido” e “querida”. Em um dos casos, mandou uma repórter fazer o trabalho dela, após ser questionado qual seria a empresa mencionada por ele que tinha empregado uma estratégia para pagar menos impostos —segundo ele, os dados são públicos.

As perguntas da entrevista giraram em torno, majoritariamente, da fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que a meta de déficit zero “dificilmente” seria alcançada.

Em determinado momento, quando uma jornalista afirmou que ele não teria respondido se o objetivo seria ou não alcançado, o ministro interrompeu a conversa, se levantou, ainda fez uma fala longe do microfone — por isso, o áudio fica mudo — e deixou a sala.

Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

A maioria dos congressistas ficou eufórica com a fala do presidente Lula no café com jornalistas, sobre o déficit zero — “O Brasil não precisa disso”. É, que com o déficit zero, as despesas teriam que ser traçadas de acordo com as receitas.

Agora, com a “liberação” de Lula, as emendas de bancada, para obras nos estados, serão mais generosas. Afinal, 2024 é ano eleitoral. Do PT ao PL, ninguém quer perder a chance de fazer bonito junto ao eleitorado.

FORÇA DE FURACÃO – Em tempo: essa avidez pelos gastos trará um embate que ganhará a força de um furacão no próximo mês, quando o Congresso começar a debater as fontes de financiamento dos projetos governamentais e das emendas parlamentares.

Da parte do governo, a ideia é pegar para seus projetos os recursos das antigas emendas de relator do ano que vem. Os parlamentares discordam. Durma-se com um barulho desses no final do ano.

Mas o ministro Fernando Haddad continuará falando da meta deficit zero. É um caminho de tentar segurar o menor déficit possível para o ano que vem, quando as pressões por gastos serão ampliadas. Especialmente, no primeiro semestre.

DISSE LULA – No café com jornalistas no dia de seu aniversário, o presidente Lula foi bem cristalino:

“Não fui eleito para provar que o ex-presidente era incompetente. Fui eleito para provar que, no nosso mandato, a gente vai fazer a coisa com mais competência e atender aquilo que é a expectativa da sociedade”. Resta saber quais expectativas o presidente conseguirá cumprir nos próximos três anos.

Por fim, ao dizer no café com jornalistas que pretende viver até os 120 anos, o presidente Lula passou a seus mais fiéis aliados a ideia de que será candidato à reeleição. Embora ainda faltem três anos e haja uma eleição municipal no meio, a disposição é essa.

Charge do Newton Silva (Arquivo Google)

Roberto Motta
Gazeta do Povo

O Rio de Janeiro está de volta às manchetes criminais depois de incêndios em ônibus – 35 e um trem em um só dia. Foi um novo recorde. Os ataques foram retaliação pela morte de um miliciano em uma operação policial. Hoje a crise é no Rio, mas há pouco tempo era na Bahia. Antes disso, foi no Guarujá. O que está acontecendo com o Brasil?

Faço parte de uma geração que se lembra de um Brasil onde era possível andar com tranquilidade na maioria das ruas da maioria das cidades, na maior parte do tempo. Andávamos por todos os lugares, sem qualquer problema. Não me lembro, em toda a minha infância, de, sequer uma única vez, ter tido qualquer tipo de preocupação com segurança.

PORTÃO ABERTO – Morávamos em Salvador, em uma casa com muro baixo e portão aberto para a rua. Brincávamos soltos nas ruas da cidade. Havia pobreza, claro, talvez até mais dura do que hoje; mas não havia crime – não com a onipresença e a intensidade que conhecemos atualmente.

O que estamos vendo hoje no Rio – no Brasil inteiro – é um filme velho, com personagens cansados e roteiro de segunda categoria.

Esse Brasil – onde o medo não habitava nossas horas acordadas e nem assombrava nosso sono – está logo ali, no passado recente. A crise de criminalidade na qual o Brasil está mergulhado hoje não era inevitável. E da mesma forma que a crise não era inevitável, ela não é irreversível. A causa principal do caos da segurança pública brasileira são as ideias – e a ideologia – que passaram a dominar as políticas públicas e o sistema de justiça criminal.

GUERRA NA ROCINHA – Vale a pena lembrar uma história. Em setembro de 2017 uma guerra estourou no Rio de Janeiro. Era uma guerra entre traficantes. Mais uma. O líder do tráfico na favela na Rocinha, Nem, havia determinado que Rogério 157, seu sucessor no comando, entregasse a chefia da comunidade ao traficante Perninha.

Rogério 157 não acatou a ordem e começou a eliminar os apoiadores de Nem. O resultado foi um racha na facção Amigo dos Amigos (ADA) que controlava a Rocinha. Esse foi o início da guerra.

O que tinham em comum, além de pertencer à mesma facção, os três traficantes protagonistas dessa guerra? Todos já haviam sido presos pela polícia do Rio de Janeiro.

REFÉNS DO MAL – Vamos voltar ainda mais no tempo, porque tudo começa com ideias profundamente erradas que foram convertidas em lei e jurisprudência, e transformaram, a todos nós, em eternos reféns do mal.

Sete anos antes, no dia 21 de agosto de 2010, um sábado, à 6h30 da manhã, traficantes da Rocinha, armados com fuzis, granadas e pistolas, entraram em confronto com a polícia. Durante a fuga, nove criminosos invadiram o Hotel Intercontinental, em São Conrado, localizado ao lado da favela, fazendo 35 reféns, entre hóspedes e funcionários. O grupo era encabeçado por Rogério 157, então um dos seguranças de Nem, que já era chefe do tráfico da Rocinha.

O sequestro do Hotel Intercontinental durou três horas. Diante da superioridade das forças policiais os bandidos se renderam, foram presos em flagrante e denunciados por cárcere privado, sequestro, associação para o tráfico, porte de arma e resistência à prisão.

CERCO À ROCINHA – A invasão ao Hotel Intercontinental teve tanta repercussão – inclusive internacional – que contribuiu para que, pouco mais de um ano depois, em novembro de 2011, a Rocinha e o Vidigal fossem ocupadas pelas Forças Armadas e pela polícia. Durante o cerco às favelas, Nem foi encontrado no porta-malas de um Toyota Corolla, na Lagoa, tentando fugir, e foi preso. Repetindo: tanto Rogério 157 quanto Nem foram presos pelas forças de segurança.

Entretanto, em setembro de 2012 o tráfico da Rocinha comemorou uma vitória: a quadrilha foi beneficiada por um habeas corpus expedido pela 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro. O documento determinou a soltura dos criminosos por “excesso de prazo para julgar o processo”. Oito dos nove condenados, que estavam presos preventivamente, foram soltos.

Em janeiro de 2013 os nove criminosos foram julgados e condenados pelos crimes de cárcere privado, sequestro, associação para o tráfico, porte de arma e resistência à prisão. As condenações variaram entre 14 e 18 anos. Apenas três estavam presos; os outros seis foram condenados à revelia.

ALVARÁ DE SOLTURA – Três meses depois, em abril de 2013, em nova decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Rio concedeu um alvará de soltura que determinou a liberação dos nove condenados. A decisão atendeu a um recurso da defesa que alegou que “os acusados não puderam aguardar o julgamento em liberdade”.

Você já sabe o que eles fizeram quando saíram da cadeia. Em 2017 os mesmos traficantes começaram uma guerra pelo controle da Rocinha. Não é difícil entender onde estão os erros.

O que estamos vendo hoje no Rio – no Brasil inteiro – é um filme velho, com personagens cansados e roteiro de segunda categoria, cujo final todos conhecemos. Tudo começa com ideias profundamente erradas que são convertidas em lei e jurisprudência, e transformam, a todos nós, em eternos reféns do mal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Impressionante o artigo de Roberto Motta, enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra a verdade. A Polícia prende os chefões do crime e a Justiça logo arranja uma migalha jurídica, uma brecha, alguma tecnicalidade para soltar o criminoso, como se ele fosse Madre Tereza de Calcutá. Sinceramente, é desanimador. O artigo reforça a tese do editor da Tribuna — no dia em que a Justiça brasileira funcionar, todo o resto se resolverá. Simples assim. (C.N.)

Relatório da Polícia italiana conclui que não houve agressão

Laryssa Borges
Veja

Um relatório da polícia italiana anexado à investigação que apura a acusação de agressão ao filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no aeroporto internacional de Roma tem todos os ingredientes para embaralhar o caso e manter em aberto o que realmente aconteceu naquele dia 14 de julho, quando o magistrado e sua família estavam no terminal para embarcar de volta ao Brasil.

Segundo Moraes reportou à Polícia, ele foi chamado de ‘bandido, comunista e comprado’ por uma família de brasileiros e, na confusão, o filho dele, Alexandre Barci de Moraes, recebeu um “tapa” em seus óculos.

NADA DE AGRESSÃO – Informe do escritório da Polícia de Fronteira Aérea do aeroporto de Fiumicino, feito a partir das imagens das câmeras de segurança do terminal, relata, porém, apenas um movimento que impactou “levemente” os óculos de Barci de Moraes.

Segundo o documento, a que VEJA teve acesso, os italianos registram que, às 18h39, “repara-se o único contato físico digno de nota, ocorrido entre Roberto Mantovani e o filho da personalidade”.

“Nessa circunstância, esse último, provavelmente exasperado pelas agressões verbais recebidas, estendia o membro superior esquerdo, passando bem perto da nuca do antagonista, que, ao mesmo tempo, fazia a mesma ação utilizando o braço direito, impactando levemente os óculos de Alexandre Barci de Moraes”.

DIZEM OS ITALIANOS – A polícia italiana chegou a essa conclusão ao analisar sete fotos do momento em que o filho do ministro e o empresário Roberto Mantovani batem boca no aeroporto.

O relato policial também descreve a aproximação de Andrea Munarão, esposa de Mantovani, e do marido em direção ao filho do ministro e cenas como “[Mantovani] apontava com o dedo indicador da mão direita, em direção a Alexandre Barci de Moraes, proferindo provavelmente algumas frases”, “um passageiro intervém para tentar acalmar os ânimos”, “a mesma câmera nos permite visualizar o Ministro de Moraes e seu filho, do lado de fora da sala VIP, onde também estavam presentes as pessoas antagonistas, circunstância em que, ao que parece, são tiradas fotografias recíprocas, uns dos outros, como que para testemunhar o ocorrido”.

PEÇA DE DEFESA – O documento deve se transformar na mais nova peça de defesa por ser amplamente favorável à versão dos acusados – além de Mantovani também são investigados a mulher dele, Andrea Munarão e o genro Alex Zanatta –, que sempre negaram ter havido agressão física ao filho do  ministro.

“Tentaram pegar o caso de exemplo para que existisse um tratamento extremamente rigoroso, mas o caso específico não tem conotação política nem se buscava atingir o ministro Alexandre de Moraes como autoridade judicial nem o Supremo Tribunal Federal”, diz o advogado Ralph Tórtima, que defende a família.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma vergonha constatar que um ministro do Supremo mentiu descaradamente num inquérito policial, ao denunciar uma agressão que na verdade não ocorreu. Esse “pega na mentira”, como diria Erasmo Carlos, desmoraliza qualquer autoridade, por mais brilhante que sua cabeça pareça ser. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Idiana Tomazelli
Folha

A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que a meta fiscal de 2024 não precisa ser de déficit zero é vista como um comando para que a mudança seja sacramentada no Congresso Nacional, diz o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto de diretrizes orçamentárias para o ano que vem.

Ele afirma à reportagem que a fala do chefe do Executivo coloca o ministro Fernando Haddad (Fazenda) “num certo constrangimento” à medida que a autoridade máxima do país admite que a meta não é factível. Por outro lado, significa também uma oportunidade que coloca o Orçamento do ano que vem em bases mais reais e factíveis.

CHOQUE DE REALIDADE – “Eu acho que a gente tem aí um choque de realidade. Mas às vezes é melhor do que permanecer em ambiente de insegurança, que pode inclusive trazer falta de credibilidade”, afirma o deputado. “Agora é refazer a conta com o que a gente já tem e fechar a proposta orçamentária. É prudente que o governo faça a reavaliação.”

Para o relator, a declaração de Lula não só abre a porteira para a discussão da revisão da meta, mas serve de comando para que ela ocorra. “Agora, determinou [a mudança da meta]. Apesar de todo o esforço do ministro, o próprio presidente jogou a toalha e admitiu que não é factível. Então, vamos para o que é factível”, diz.

Para ele, é preciso esperar a posição oficial do governo, mas ele lembra que agentes do mercado têm falado em um déficit “em torno de 0,75%” do PIB (Produto Interno Bruto) no ano que vem.

META IRREAL – Danilo Forte já havia defendido a mudança da meta fiscal em entrevista à Folha no início de agosto. Na época, as declarações incomodaram a equipe de Haddad, que pregava a manutenção de um objetivo mais ambicioso para obter apoio do Congresso à aprovação de medidas que ampliam a arrecadação.

Apesar disso, como mostrou a reportagem, a meta de Haddad enfrenta ceticismo dentro do próprio governo. Segundo relatos, a própria ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) chegou a defender um alvo mais flexível, com um déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Na época, Tebet argumentou que havia obstáculos consideráveis para garantir a aprovação de tantas medidas para ampliar a arrecadação. O governo enviou a proposta de Orçamento de 2024 contando com R$ 168,5 bilhões em receitas extras para fechar as contas e cumprir a meta de déficit zero.

NINGUÉM ACREDITA – O próprio mercado não demonstra acreditar no cumprimento da meta de Haddad e projeta um déficit de 0,75% do PIB, segundo o mais recente Boletim Focus, do Banco Central.

Simone Haddad, porém, vem insistindo na manutenção da meta zero para 2024. Para isso, tem como aliado o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para quem é importante o governo persistir no objetivo para demonstrar compromisso com o reequilíbrio fiscal – algo que poderia influenciar inclusive nas decisões de juros da instituição.

Por outro lado, o próprio governo havia pedido para que a (Comissão Mista de Orçamento), no Congresso, deixasse para novembro a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, diante de incertezas no cenário fiscal do próximo ano. O prazo legal era votá-la em julho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente reportagem, enviada por Carlos Vicente. É um jogo de faz-de-conta ou me engana que eu gosto, como dizia Carlos Chagas. O relator está visivelmente “comemorando” o estouro da meta. Cada governante faz o que bem entende e joga o problema para o sucessor resolver. A irresponsabilidade reina, a dívida pública aumenta como bola de neve e os governantes tipo Lula não estão nem aí. Vivem como se estivessem na Ilha da Fantasia. E ainda há quem acredite num farsante como Lula, que quer mudar o que está escrito nos livros de Economia, vejam a que ponto chega a desfaçatez dessa gente… (C.N.)

Charge do JCaesar (Veja)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Todo mundo sabia que o governo não conseguiria zerar o déficit das contas públicas em 2024. Sem drama. No arcabouço fiscal, há previsão de desvios, com regras de correção. Mas havia também uma combinação tácita entre integrantes da equipe econômica e analistas de fora: melhor manter a meta zero porque, sabe como é, aberta uma mínima brecha, passam bilhões de reais.

Foi exatamente o que fez o presidente Lula. Abriu não uma brecha, mas um janelão. Deixou claro que, para ele, isso de déficit zero é uma bobagem. Ele não tem a menor disposição de cortar gastos, mesmo porque um déficit de 0,5% do PIB “não é nada”.

DÉFICIT INEVITÁVEL – Há vários subtextos aí. Primeiro: Lula não acredita que o governo conseguirá arrumar os R$ 168 bilhões em receitas novas para fechar as contas de 2024. Sem essa arrecadação, que o ministro Fernando Haddad busca desesperadamente, restaria a opção de cortar despesas, coisa que o presidente rejeita.

Logo, haverá déficit. Aquele nada — 0,5% do PIB — dá uns R$ 50 bilhões. Em circunstâncias normais, seria nada mesmo. Se o governo tivesse equilíbrio nas contas. Se a dívida pública estivesse baixa e controlada. Se os juros já estivessem lá embaixo.

Como tudo isso é um enorme “se”, a confissão de Lula piora as expectativas. Para este ano, a previsão de déficit estava em R$ 110 bilhões, até que, nesta semana, o próprio Ministério da Fazenda admitiu que não contará com algumas receitas esperadas. Mais déficit e, pois, mais dívida. Já entra piorando no próximo ano.

CONVERSA FIADA – Daí o segundo subtexto: toda essa conversa de equilíbrio fiscal é só isso mesmo, conversa fiada. Sim, o ministro Haddad parece acreditar sinceramente que pode agregar alguma responsabilidade ao governo? Ou, o verbo já deve ir para o passado? Apenas acreditava?

Pois Lula disse: “Não precisamos disso [das metas]”. Não digo que estava na cara, mas, quando se olha o conjunto da obra, sim, o diagnóstico está na cara. O presidente não tem programa, a não ser fazer o que ele quer. Mesmo que para isso tenha de dar um pedaço para o Centrão de Arthur Lira fazer a sua festa.

Só nesta semana, vários supostos programas e princípios foram jogados pela janela do Planalto.

MULHERES EM FALTA – Um dos compromissos era colocar mulheres em posição de comando. E caiu a presidente da Caixa, trocada por um homem. Depois de duas ministras. Explica Lula: os partidos não têm mulher para indicar.

Na transição, apareceu até um plano nacional de segurança pública. Depois da sequência de crimes na Bahia, veio a explosão no Rio, e o governo federal não tinha nada. Ficaram batendo cabeça. É problema dos governos estaduais, Forças Armadas não podem entrar nisso etc.

Aí vem o ministro Flávio Dino e anuncia um plano — para daqui a uma semana, claro, mas rigoroso: a Polícia Rodoviária vigiará as estradas; a Aeronáutica, os aeroportos; a Marinha, os portos; o Exército, as fronteiras; a Polícia Federal fará a inteligência para “asfixiar” as finanças do crime.

O QUE FAZIAM ANTES? – Se não era isso, então, faz favor, qual era mesmo o papel dessas instituições todas? O ministro confessa: aqueles órgãos simplesmente não estão cumprindo suas funções. Por pura ineficiência e comodismo.

Há mais quartéis no Rio que nas fronteiras. Há mais lanchas da Marinha no Rio e noutros litorais do que nos rios da Amazônia e das fronteiras, por onde passam drogas e armas. Não precisa de um plano nacional. Precisa de um governo que coloque as coisas para funcionar. Quer dizer, as coisas corretas.

Depois de Lula, o pessoal do Centrão já saiu concordando: bobagem mesmo isso de metas fiscais. Se valessem, sabem quais os primeiros alvos de cortes? As emendas parlamentares, o dinheiro do Orçamento que os parlamentares distribuem para sua clientela.

LEMBREMOS GEDDEL – E só mais uma coisinha, de exemplo. O Centrão de Arthur Lira receberá a Caixa com as vice-presidências. O Centrão, sem Lira, já esteve lá.

Geddel Vieira Lima, então MDB, foi vice-presidente da Caixa para assuntos de pessoas jurídicas, de 2011 a 2013. Em 2017, a Polícia encontrou R$ 51 milhões em dinheiro vivo, num apartamento usado pelo próprio.

Ah! Sim, Geddel está solto e apoia Lula. Só falta dar um cargo a ele.

Israel está destruindo (e matando) bairros inteiros

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Circula nas redes sociais a foto de dois meninos de mãos dadas, um com a camisa azul de Israel e seu quipá, e outro com a bandeira da palestina e seu lenço quadriculado. É uma mensagem utópica: a convivência fraterna entre palestinos e israelenses. O presente na Palestina é absurdamente distópico.

Na guerra da Faixa de Gaza, ambos os lados têm lugar de fala, com um rosário de argumentos para ir à guerra. Entretanto, nada justifica o ataque terrorista do Hamas ao território de Israel, nem legitima o massacre de civis palestinos, principalmente crianças, mulheres e idosos pelo Exército israelense. É uma espécie de Lei de Talião ao quadrado: olho por olhos, dente por dentes.

RETALIAÇÃO/COOPERAÇÃO – Havia um “olho por olho” na relação de Israel com seus inimigos na região. A expressão vem do holandês dit vor dat, “este por esse”, que corresponde à expressão latina quid pro quo — “uma coisa pela outra”. Consiste numa política que alternava retaliação ao Hamas, sempre que houvesse uma agressão, e cooperação tácita, após o cessar-fogo.

Essa estratégia enfraquecida pela Autoridade Palestina inviabilizou a criação de um Estado palestino independente e possibilitou a colonização de territórios ocupados por Israel na Cisjordânia. Entretanto, saiu do controle. O Hamas se fortaleceu e promoveu o violento ataque terrorista, que pegou de surpresa o governo de Benjamin Netanyahu.

VITÓRIA ANUNCIADA – Não há dúvida de que Israel será vitorioso contra o Hamas, graças ao seu poder bélico, que inclui armamento nuclear, e o apoio militar e diplomático dos Estados Unidos, que inicia a ação dos demais inimigos de Israel, principalmente o Irã.

O pronunciamento de Netanyahu mostra a disposição de levar a guerra às últimas consequências, ou seja, reduzir a Faixa de Gaza a escombros. A ofensiva em Gaza foi tratada pelo governo de Israel como uma segunda guerra de independência.

É uma remissão à Guerra do Yom Kippur, em 1973, quando a Síria e o Egito invadiram Israel, cujo bastidor é retratado no filme Golda — A mulher de uma Nação, com a atriz Helen Mirren. O diretor Guy Nattiv conduz uma narrativa para mostrar um modo de fazer política no qual o objetivo de salvar o país e resgatar seus soldados presos, porém, nunca esteve descolado da ambição de conquistar o reconhecimento diplomático e um acordo de fronteira com o principal agressor, o Egito.

LIMPEZA ÉTNICA – 50 anos depois, uma retaliação de Israel ao Hamas ganha contornos de limpeza étnica, com a expulsão dos palestinos da Faixa de Gaza, que só não ocorreram porque as fronteiras com o Egito estão fechadas. Em tese, só haverá paz quando a sede de vingança for ultrapassada pela consciência dos horrores da guerra.

E as crianças que aparecem na foto, qual o destino delas? Sem um acordo de paz que possibilite a erradicação do terrorismo e a criação do Estado palestino, serão inimigas pelo resto de suas vidas?

Em setembro de 2015, a imagem de outra criança viralizou nas redes sociais: o corpo de Alan Kurdi, de 3 anos, amanheceu numa praia da costa da Turquia.

A OUTRA FOTO – A imagem do bebê na praia chocou a opinião pública mundial e desnudou a tragédia humanitária que ocorre no Mediterrâneo, com milhões de refugiados. Abdullah Kurdi, com mulher e dois filhos, naufragou um bote de borracha no qual embarcara em Bodrum, na Turquia, para chegar a Cós, ilha grega no Mar Egeu.

O objetivo da família era migrar para o Canadá e começar uma nova vida, com a ajuda de Teema, tia do menino, que lá trabalhava como cabeleireira em Vancouver. Apenas Abdullah sobreviveu. Poderiam ter feito esse trajeto de avião, mas não tinham passaportes.

Assim como os curdos da Turquia, os palestinos da Faixa de Gaza são tratados como párias.

Comandante Olsen revela a situação da Marinha

Marcelo Godoy
Estadão

A Marinha do Brasil está em crise e precisa de investimentos. E rápido. Uma força armada pressupõe capacidade de causar dano. Em cinco anos, a Força Naval brasileira terá de aposentar 40% de suas embarcações, deixando as costas brasileiras abandonadas. Pior. Os efeitos do ajuste fiscal do governo ameaçam até os recursos necessários para combustível e munições.

De R$ 79 milhões necessários para recompor a munição da Marinha, só R$ 6,8 milhões foram alocados em 2023. Ela só recebeu 57% do combustível mínimo para manter seus navios se deslocando, sem o qual não é possível dissuadir as ameaças à segurança.

CORTE DE VERBAS – O alerta é do comandante da Força Naval, almirante Marcos Sampaio Olsen, em entrevista à coluna. A Marinha deixou de receber R$ 3,3 bilhões para a manutenção de seus investimentos nos últimos cinco anos e, agora, coleciona 43 embarcações à beira do fim da vida útil. São meios de defesa e patrulha costeira e dos rios e hospitais, que atendem da Amazônia ao Pantanal.

O primeiro deve ser um navio de desembarque de força anfíbia. O impacto só não será maior porque a Força deve receber – se não houver novos atrasos – 12 novas embarcações nesse período, entre as quais quatro fragatas e três submarinos convencionais.

Olsen também prevê diminuir o pessoal militar de carreira em troca de temporários e defende a realização de concursos para preencher as vagas de civis como forma de reduzir os custos com pessoal da Força.

DESATIVAÇÃO – Em razão do limite da vida útil, 43 embarcações devem ser desativadas até 2028, o que corresponde a aproximadamente 40% dos meios da Força, o que degradará sua capacidade para atender tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e dar apoio às ações do Estado, como calamidades públicas, assistência às populações ribeirinhas e combate a crimes transfronteiriços e ambientais.

Serão avaliadas três fragatas, que são navios-escolta empregados prioritariamente na Defesa Naval, mas que pela sua versatilidade realizam diversas tarefas em outros campos de atuação, inclusive em ações de apoio ao Estado. Há dois submarinos e um navio de desembarque de carros de combate e tropas militares, que será desativado em dezembro.

NOVA AVALIAÇÃO – Cerca de 70% dos navios serão submetidos à avaliação. Isso inclui ainda dois submarinos, 29 navios distritais de 3.ª e 4.ª classes, entre eles, 12 navios-patrulha e quatro navios-patrulha fluviais, empregados em segurança marítima, mas fundamentais também no atendimento à população por ocasião de catástrofes naturais e às comunidades ribeirinhas nas bacias amazônica e do pantanal.

A lista tem ainda três navios-varredores, três navios de assistência hospitalar, que levam assistência de saúde às comunidades ribeirinhas na região amazônica e no pantanal; três avisos de instrução, utilizados na formação profissional dos alunos da Escola Naval.

E, por fim, 13 navios empregados em atividades hidroceanográficas, relacionadas à produção de informações sobre o ambiente marinho, que contribuem para salvaguarda da vida humana e desenvolvimento nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante entrevista. Demonstra que os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) devem reorientar seus gastos. Eliminar mordomias, penduricalhos e outras despesas supérfluas, para investir apenas no que é fundamental ao poder público. No início do governo, o comandante Olsen agradeceu a Lula por ter mantido o orçamento combinado, mas a palavra de Lula era conversa fiada. As autoridades brasileiras vivem em meio ao luxo, enquanto o país vai se desmilinguindo, como se dizia antigamente. (C.N.)

Telmário Mota mandou o sobrinho matar sua ex-mulher

Deu em O Globo

A Polícia Civil de Roraima tenta prender nesta segunda-feira o ex-senador Telmário Mota. Ele é suspeito de ser o mandante do assassinato de Antônia Araújo de Sousa, de 52 anos. No ano passado, a filha do ex-casal chegou acusar o ex-parlamentar de estupro. A operação também busca prender outros dois envolvidos no assassinato.

De acordo com a Polícia Civil, Telmário já possui um mandado de prisão em aberto. Ao todo, na manhã desta segunda, a polícia cumpre três mandados de prisão e sete de buscas e apreensão. A operação ocorre com apoio da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

ENTENDA O CRIME Antônia foi morta com um tiro na cabeça no dia 29 de setembro, por volta das 6h30, quando saía de casa para trabalhar. O crime foi executado por duas pessoas em uma moto. Conforme a investigação, a decisão de matá-la partiu de uma reunião na fazenda Caçada Real. Lá, Mota teria deixado o sobrinho Harrison Nei Correa Mota, conhecido como “Ney Mentira”, responsável por organizar o assassinato.

Ney Mentira, então, teria comprado a moto utilizada pelos criminosos. Ainda segundo os investigadores, o veículo foi adquirido por R$ 4 mil em espécie, estava em nome de outra pessoa e tinha documentação irregular. O sobrinho do ex-senador já possuía acusações de homicídio qualificado, estelionato, roubo majorado, furto qualificado e apropriação indébita.

Após a compra da moto, Ney Mentira a entregou para uma assessora de Telmário Mota, que levou o veículo até uma oficina para a realização de reparos e revisão. Em seguida, a mesma mulher entregou a moto aos autores do crime em local indicado pelo sobrinho do político.

OUTRO SUSPEITO – Além de Mota e Ney, também é alvo da operação Leandro Luz da Conceição, apontado como suspeito de ter dado o tiro que matou Antônia.

Leandro foi preso nesta segunda-feira. Ele já era investigado por latrocínio após a morte da empresária Joicilene Camilo dos Reis, de 47 anos. Em dezembro de 2019, ela foi encontrada morta dentro de casa, com as mãos amarradas por um fio elétrico.

Há dez meses fora do Senado Federal, Telmário ocupou uma cadeira no Congresso Nacional entre 2015 e 2022, mas não foi reeleito nas eleições do ano passado. Em agosto de 2022, a filha de 17 anos do ex-senador com Antônia o acusou de estupro e registrou um boletim de ocorrência contra ele. Na ocasião, a adolescente afirmou que ele a forçou entrar no carro e tocou suas partes íntimas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E pensar que o elemento dessa espécie passou oito anos no Senado Federal… É realmente desanimador o nível da política brasileira. (C.N.)

Moraes quer ser vítima e promotor, ao mesmo tempo

Daniel Gullino
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira contra a inclusão de ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como assistente de acusação no inquérito sobre uma suposta agressão à família do próprio magistrado. A decisão de aceitar Moraes como parte da acusação, além de vítima, foi do ministro Dias Toffoli, também do STF.

No texto, a PGR afirma que a decisão de Toffoli conferiu a Moraes um “privilégio incompatível com o princípio republicano, da igualdade, da legalidade e da própria democracia”, que seria contrário ao Código de Processo Penal (CPP) e a decisão do próprio STF.

AINDA É INQUÉRITO – A manifestação é assinada pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, e pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Santos.

De acordo com o PGR, o assistente de acusação só pode aturar em uma ação penal — quando uma denúncia já foi aceita e o investigado se torna réu — e não na fase de inquérito. Isso porque seria uma violação à competência do Ministério Público, a quem cabe oferecer denúncia ou pedir o arquivamento de uma investigação. Um assistente de acusação pode, por exemplo, sugerir a obtenção de provas e realizar perguntas para as testemunhas.

“Admitir referida ‘assistência’ na fase inquisitorial desvirtua, inconstitucional e ilegalmente, o escopo do instituto da assistência à acusação, que é o de possibilitar às supostas vítimas intervirem na ação pública, mas jamais o de conduzirem ou produzirem provas no inquérito policial”, argumenta a PGR.

PRIVILÉGIO PESSOAL – Para o órgão, a decisão “institui privilégio, de natureza pessoal, a Ministro da própria Suprema Corte; compromete a eficácia da persecução penal; e desrespeita as funções constitucionais do Ministério Público, no seu poder-dever constitucional de, privativamente, dar início à ação penal pública”.

Na semana passada, Toffoli aceitou um pedido de Moraes e incluiu o colega, sua esposa e seus três filhos como assistentes de acusação do inquérito. Antes da decisão, a PGR já havia se manifestado de forma contrária à inclusão.

O ponto central da investigação é uma agressão que Moraes e um de seus filhos teriam sofrido de um empresário e de sua família no aeroporto. Em um relatório, a Polícia Federal (PF) afirmou que o empresário Roberto Mantovani Filho realizou “uma aparente agressão física” contra um dos filhos de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam a que ponto chegamos. A Polícia nem conseguiu caracterizar a suposta agressão, ficou no “aparentemente”. E na Justiça verdadeira aparentemente não existe presunção de culpa, o que há é presunção de inocência, embora o deputado Deltan Dallagnol tenha perdido o mandato por mera presunção de culpa. Vivemos tempos estranhos, juridicamente. (C.N.)