O cineasta Oliver Stone, um dos signatários do documento

Deu na Folha

Um grupo de intelectuais de diversos países divulgou na última quarta-feira (18) um manifesto em defesa da liberdade de expressão e contra o que classificam como censura que vem sendo praticada pelo mundo.

Um dos exemplos citados no texto é a “criminalização do discurso político” pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro.

DIREITA E ESQUERDA – Os signatários incluem acadêmicos da direita à esquerda. Entre eles estão os jornalistas Julian Assange, Glenn Greenwald e Bari Weiss, a ativista de direitos humanos Ayaan Hirsi Ali, o cineasta Oliver Stone, o ator Tim Robbins, o biólogo Richard Dawkins, o humorista John Cleese, o psicólogo e linguista Steve Pinker e o filósofo Slavoj Zizek.

Do Brasil há três signatários: o jornalista Leandro Narloch, a comentarista Ana Paula Henkel e o biólogo Eli Vieira.

O documento foi organizado pelo escritor americano Michael Shellenberger. Em junho, ele organizou uma reunião em Londres com diversos dos apoiadores do manifesto, que foi batizado de “Declaração de Westminster”.

AUMENTO DA CENSURA – O texto “faz um alerta a respeito do aumento da censura internacional, que ameaça corroer normas democráticas centenárias”.

“Estamos profundamente preocupados com as tentativas de rotular a expressão protegida como ‘desinformação’ e outros termos mal definidos”, afirma o documento, que aponta a existência de um “Complexo Industrial da Censura”, formado por instituições de Estado e agentes da sociedade.

“Esse abuso resultou na censura de pessoas comuns, jornalistas e dissidentes em países de todo o mundo”, diz o texto, que aponta filtragem de visibilidade de textos, aplicação de rótulos e manipulação de resultados de mecanismos de busca como ferramentas para a censura. E defendem a liberdade de expressão como “nossa melhor defesa contra a desinformação”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando o melhor da direita e o melhor da esquerda se unem, todos podem acreditar que é uma causa nobre e merece apoio incondicional. Vamos ver se os ministros do Supremo se mancam e param de arranhar a democracia. (C.N.)

Charge do Petit Abel (Arquivo Google)

Laryssa Borges e Leonardo Caldas
Veja

Era o dia 22 de maio quando o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reuniu em um jantar em Brasília três integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) para, com as devidas mesuras, discutir o enrosco do marco temporal, tese que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, para se definir se indígenas têm ou não direito a terras atualmente ocupadas por não indígenas.

Àquela altura, o julgamento que o STF promoveria sobre o tema estava nas mãos do ministro Alexandre de Moraes que, presente ao jantar, havia pedido ainda em 2021 que o caso fosse discutido abertamente no plenário físico do tribunal.

SONDAGEM – A principal preocupação de Fávaro era sondar com o decano Gilmar Mendes, o ministro André Mendonça e com o próprio Moraes uma eventual alternativa caso o Supremo derrubasse o marco temporal. De acordo interlocutores presentes ao encontro, um dos magistrados aventou a hipótese de uma proposta de emenda à Constituição conseguir “legalizar” a tese do marco temporal.

Duas semanas depois, Alexandre de Moraes votou contra o marco, mesma posição que mais tarde seria adotada por Mendes. André Mendonça foi favorável à adoção da interpretação favorável aos agricultores, mas ao final o tribunal decidiu, por nove votos a dois, que a data da Constituição não pode servir de baliza para se delimitar a ocupação de terras por comunidades indígenas.

Passado o julgamento, hoje ministros do STF colocam em xeque a hipótese de que uma emenda à Constituição resolveria o caso e dizem que, se ela for levada adiante, possivelmente será declarada inconstitucional. 

CLAUSULAS PÉTREAS??? – Isso porque, quando o STF barrou o marco temporal, parte da decisão tocou nas chamadas cláusulas pétreas constitucionais, que não podem ser alteradas nem mesmo por uma PEC.

São cláusulas pétreas, por exemplo, os direitos e garantias individuais, tema que permeou o voto da ministra Cármen Lúcia, que, entre outros pontos, disse que a posse da terra não pode ser desmembrada dos outros direitos fundamentais garantidos aos indígenas.

Na contenda sobre o tema, parlamentares aprovaram um projeto de lei sobre o marco temporal, mas o presidente Lula vetou grande parte do texto nesta sexta-feira, 20.

UMA NOVA PEC – Em mais um capítulo de um cabo de guerra que reflete em boa parte o empoderamento do Congresso 27 senadores de oposição apresentaram uma PEC para ressuscitar a tese do marco temporal.

Eles alegam que “ao definir um marco temporal, respeitamos a necessidade de proteger os direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo em que consideramos a importância de garantir a estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais em nosso país”, mas sabem desde já que, qualquer que seja o teor da discussão, o caso invariavelmente será levado mais uma vez às portas do STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os ministros do Supremo estão mestres em “narrativas” e “interpretações”. É como se o restante da sociedade fosse formado de néscios e imbecis, prontos a engolir qualquer bobagem que eles digam. É necessário um marco temporal, caso contrário os índios podem dizer que são donos do Corcovado, da Pampulha, da Praça da Sé, da Usina de Angra dos Reis e da Praça dos Três Poderes, porque tudo era deles. O marco temporal nada tem a ver com cláusula pétrea, é uma tremenda conversa fiada. O que se torna necessário é apenas uma ressalva, para dizer que o marco temporal não tem validade nas causas em que os indígenas já estejam disputando a propriedade das terras na Justiça.  Simplesmente isso, sem essa enrolação dos insuportáveis supostos intelectuais de toga preta. (C.N.)

Ramagem diz ter investigado o uso do software israelense

Paolla Serra e Dimitrius Dantas
O Globo

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado pelo PL do Rio, Alexandre Ramagem se manifestou nesta sexta-feira sobre as investigações da Polícia Federal que tratam de programa espião usado pelo órgão – o sistema de geolocalização de dispositivos móveis, comprado de empresa israelense, que teria sido utilizado sem a devida autorização judicial.

Nas redes sociais, o parlamentar disse esperar que o inquérito prossiga “atinente a fatos” e sem se deixar levar por “falsas narrativas e especulações”.

GOVERNO TEMER – Na postagem, Ramagem afirma que o programa foi comprado antes do governo Jair Bolsonaro, ainda na gestão Michel Temer.

A aquisição ocorreu em 26 de dezembro, a cinco dias da posse de Bolsonaro. E a ferramenta continuou a ser usada ao longo de três anos, inclusive sob a gestão de Ramagem na Abin.

“Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade”, afirmou Ramagem em suas redes sociais.

DIZ O DOCUMENTO – O Globo obteve o documento que instaurou a correição citada por Ramagem. O texto está presente em um boletim interno da agência publicado no dia 28 de março de 2022, quase um ano após o fim do contrato do software, como confirmado pela Abin. Ramagem deixou o cargo dois dias após o procedimento ser instaurado em razão de sua candidatura à Câmara dos Deputados.

Segundo a colunista Bela Megale, do GLOBO, a PF identificou que o sistema que monitorou ilegalmente a localização de pessoas foi usado mais de 30 mil vezes. Desse montante, 2.200 usos na gestão de Ramagem estão relacionados a adversários do governo de Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a PF, a plataforma teve como alvos jornalistas, advogados e políticos, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, os mandados foram expedidos pelo ministro da Corte Alexandre de Moraes.

PROCESSO DISCIPLINAR – A PF apura, além do uso indevido do sistema, a atuação de dois desses servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

Conforme O Globo revelou em março, os dados são coletados por meio da troca de informações entre os celulares e antenas para conseguir identificar o último local conhecido da pessoa que porta o aparelho. O sistema foi utilizado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando o diretor da agência era Alexandre Ramagem.

A PF pontua também que o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. “A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou, em nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria de O Globo diz que os investigados da Abin podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Esse dispositivo de localização geográfica é fundamental nas investigações modernas. O que falta saber é quem foi ou está sendo investigado e sob quais motivos. Vamos aguardar. (C.N.)

Ataque israelense derruba prédio de 13 andares em Gaza

Vinicius Torres Freire
Folha

Os Estados Unidos suspenderam por seis meses algumas sanções contra a Venezuela. Americanos ou quem faça transações com os americanos vão poder negociar petróleo, gás e ouro venezuelanos e, também, títulos da dívida do país dominado por Nicolás Maduro, em calote desde 2017. Mas o governo dos EUA não autorizou a compra de dívida nova do país, o que não refresca em nada o financiamento internacional do país.

Quanto ao que interessa aqui e agora, nestas colunas, se e quando a Venezuela conseguir vender mais petróleo e gás haverá um pequeno alívio para a sua economia desgraçada, porque  a produção de petróleo na Venezuela foi arruinada por sanções, incompetência e fuga de talentos técnicos.

OFERTA DIMINUIU – O aumento ora previsível da produção venezuelana não fará coceira na oferta mundial do combustível, que diminuiu basicamente neste ano porque Arábia Saudita e Rússia assim o quiseram.

O assunto não é nem de longe esotérico. Com os cortes de produção da Opep+, o preço do barril ficara por um tempo em torno de US$ 85 (o tipo Brent). De agosto a fins de setembro, deu uma corrida até chegar quase US$ 97, voltando a baixar a US$ 83 pouco antes do ataque do Hamas a Israel, sem que os entendidos ou chutadores informados dessem explicações aceitáveis do que se passava.

Nesta quinta (19), o barril estava em pouco mais de US$ 92. Está caro. Carestia adicional vai redundar em mais pressão inflacionária, o que inclusive deve afetar o Brasil, mesmo com a nova política de preços da Petrobras.

AS DUAS GUERRAS – A desgraça em Gaza e Israel até agora não afetou sobremaneira os preços, pelo menos não de modo a fazer o valor do barril ir além da banda de variação recente e anterior à guerra. E a guerra mal começou, porém, a julgar pelas declarações do governo israelense.

Especula-se que a guerra de Vladimir Putin na Ucrânia teria levado os Estados Unidos a amolecerem com a Venezuela e a fazerem vista grossa para a recuperação das vendas do petróleo do Irã (se é que os americanos poderiam fazer grande coisa, pois o cliente maior iraniano, na margem, é a China).

Uma desgraça ainda maior no Oriente Médio deve cancelar os benefícios, mínimos, dessa distensão, por assim dizer, para dizer o menos.

ALTA DOS PREÇOS – A inflação continua a ser um problema nos Estados Unidos e, ainda pior, na Europa. A ideia dos bancos centrais americano e europeu de que é preciso levar a inflação à meta informal e baixíssima de 2% ainda deve fazer estragos no crescimento econômico.

Para piorar, as taxas de longo prazo americano continuam a subir, ora nos maiores níveis em 16 anos, por motivos vários (entre eles o receio internacional de comprar títulos americanos e o excesso de oferta, dados o déficit público americano e a venda de títulos pelo Fed). Quanto maiores os níveis das taxas americanas, mais difícil que os juros caiam muito mais por aqui também, Brasil.

Pode ainda parecer esotérico, mas não é. Antes da guerra, juros americanos e petróleo eram as preocupações maiores de autoridades econômicas, em termos de economia e finança internacional, de Fernando Haddad inclusive.

NOVA RACHADURA – O mundo vem caminhando em gelo fino trincado e a guerra no Oriente Médio acaba de abrir mais uma rachadura, entre as tantas que aumentam a instabilidade política e econômica, que vem de longe e foram pioradas por gente como Trump e Putin.

Não é preciso lembrar que os Estados Unidos votam para presidente no ano que vem. Joe Biden vai mal das pernas; o Congresso americano é um circo sinistro aloprado pelos reacionários e lunáticos republicanos.

Uma desgraça maior no Oriente Médio, no petróleo, na inflação e/ou nas taxas de juros pode facilitar a volta de Trump e reanimar a extrema direita mundial. Para dizer o menos.

Crianças em colégio de Gaza bombardeado pelos israelenses

Paula Soprana, Cristiano Martins e Nicholas Pretto
Folha

Quase metade das mortes de crianças e adolescentes palestinas registradas neste século em conflitos na Faixa de Gaza ocorreu nas duas últimas semanas, durante a guerra entre Israel e Hamas. Foram mortos ao menos 1.524 menores na região no atual confronto, ou 46,7% do total de 3.265 jovens vítimas desde o ano 2000.

O número óbitos de pessoas com menos de 18 anos em 15 dias de guerra é quase três vezes o total de menores mortos no ano com mais vítimas até então. Em 2014, 548 crianças e adolescentes foram vítimas de uma ofensiva de Israel para destruir foguetes e túneis em Gaza. A operação foi uma resposta à prisão de membros do Hamas por Israel na Cisjordânia depois do assassinato de três adolescentes israelenses.

Dados da ONU – A Folha cruzou dados de mortes de menores de 18 anos na Faixa de Gaza, registrados pela B’Tselem, organização israelense de direitos humanos, com as informações de mortes recentes divulgadas pela Ocha, agência das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários, que considera estimativas do Ministério da Saúde de Gaza e faz esse mesmo recorte etário.

As duas organizações têm bases historicamente semelhantes e contabilizam vítimas consequentes do confronto bélico na região, mortas por explosões ou armas de fogo.

O boletim da ONU que inclui informações sobre menores, de quinta-feira (19), só traz atualização sobre crianças e jovens palestinos. Das mortes em Gaza, cerca de 40% das vítimas desde o dia 7 de outubro são menores de idade.

E OS ISRAELENSES? – Do lado de Israel, autoridades locais estimam que 20 dos 705 mortos que tiveram os nomes identificados sejam crianças. A maioria morreu na ofensiva do Hamas a Israel há 15 dias.

Ao todo, o confronto tirou a vida de aproximadamente 5.800 pessoas, sendo 1.400 israelenses, e 4.449 palestinos, de acordo com autoridades locais.

A proporção de mortes palestinas é historicamente maior do que a de israelenses no confronto entre as duas partes. De 2000 até o início da atual guerra, foram 145 crianças e adolescentes israelenses mortos, sendo 90 em Israel, 51 na Cisjordânia e 4 em Gaza, de acordo com a B’Tselem. No mesmo período, são 2.290 menores palestinos mortos, sendo 1.741 em Gaza, 537 na Cisjordânia e 12 em Israel.

PREOCUPAÇÃO DO BRASIL – A morte de crianças foi uma das preocupações expressas na resolução proposta pelo Brasil no Conselho de Segurança da ONU. Com 12 votos favoráveis de 15 possíveis, o texto só não passou porque recebeu veto dos Estados Unidos, que destacaram o direito de Israel se defender.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a mencionar as mortes de menores na sexta, em pronunciamento por vídeo, quando também classificou o ataque de Hamas de terrorista pela primeira vez.

“Hoje quando o programa [Bolsa Família] completa 20 anos, fico lembrando que 1.500 crianças já morreram na Faixa de Gaza. Que não pediram para o Hamas fazer ato de loucura que fez, de terrorismo, atacando Israel, mas também não pediram que Israel reagisse de forma insana e as matasse. Exatamente aqueles que não têm nada a ver com a guerra, que só querem viver, brincar, que não tiveram direito de ser crianças”, disse no vídeo.

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A EXPLICAÇÃO É SIMPLES – Metade da população da Faixa de Gaza tem menos de 17 anos. Por isso há esse número enorme de crianças e adolescentes vitimados pelos bombardeios de Israel. É um banho de sangue, conforme afirmamos aqui na Tribuna. Não são os terroristas que estão sendo mortos, mas os palestinos, especialmente crianças e adolescentes, que não têm nada a ver com guerras de gente grande. (C.N.)

Javier Milei poderá provocar um estrago ainda maior

Hélio Schwartsman
Folha

Confesso que meu coração é anarquista. Eu gostaria de viver numa sociedade sem Estado ou, evocando os escritos de Pierre Clastres, até em uma contra o Estado. Mas o mundo é um lugar complexo. O fato de termos simpatia por uma ideia não significa que ela vá funcionar.

A natureza humana tem seus anjos bons. Nem toda comunidade hippie fracassa, o que nos permite manter a esperança de que um dia o anarquismo seja viável. Mas ela também tem muitos anjos maus. É só olhar ao redor para entrevê-los.

SE EQUILIBRANDO – O Estado liberal democrático, que comporta variações mais à esquerda (social-democracia) e mais à direita (individualismo norte-americano), é a melhor forma que encontramos para nos equilibrar entre as duas tendências inscritas em nossa natureza, preservando o máximo de liberdade.

Esse sistema de governança, ao qual chegamos por tentativa e erro (muitos erros), apresenta a enorme vantagem de embutir mecanismos de autocorreção. Se as coisas não estão indo muito bem, a democracia permite mudar de rumo sem que seja necessário passar por uma guerra civil.

Esse seguro contra a violência tem um preço. O processo de mudança é difícil, lento e quase sempre frustrante, o que, em momentos de crise mais aguda, favorece candidatos presidenciais que prometem “derrotar o sistema”.

TRUMP E BOLSONARO – Vimos vários deles prosperarem nos últimos anos mesmo em democracias consolidadas. Donald Trump e Jair Bolsonaro são os nomes que imediatamente vêm à mente.

As supostas soluções que eles venderam se mostraram obviamente falsas, e nenhum dos dois foi reeleito. Mas eles conjuraram forças entrópicas que deixaram um rastro de estragos institucionais.

Os argentinos poderão colocar Javier Milei  na Presidência. Parecem agora prestes a repetir o erro de eleitores americanos e brasileiros, com a diferença de que, como Milei defende ideias econômicas bem radicais, poderá provocar destruição ainda maior.

Liderança de Netanyahu depende da guerra permanente

Demétrio Magnoli
O Globo

Num só dia, o dia do terror, desmanchou-se no ar o conceito estratégico que norteou os governos israelenses de Netanyahu desde 2009. A ilusão da segurança sem paz foi destroçada pela maior carnificina da história do Estado judeu. Agora, Israel definiu o objetivo de desmantelar militarmente o Hamas. É outra ilusão: não há saída fora da política.

A segurança sem paz apoiou-se sobre três pilares. O primeiro, militar, materializado no rígido controle das fronteiras da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, esfarelou-se em poucas horas.

OUTROS PILARES – O segundo pilar, político, baseado no estímulo à divisão dos palestinos em governos rivais, destinava-se a enfraquecer a Autoridade Palestina e a justificar a sabotagem permanente de negociações de paz. No fim, acabou nutrindo o terrorismo do Hamas.

O terceiro pilar, diplomático, representado pelos Acordos de Abraão, de reconhecimento mútuo entre Israel e os países árabes, seria coroado pelo acordo com a Arábia Saudita.

A finalidade era congelar, para sempre, a questão dos direitos tégico erguido por Netanyahu — e sobre os escombros políticos do governo de Netanyahu.

GOVERNO EXTREMISTA – O meio século de ocupação dos territórios palestinos envenenou Israel, gerando o governo atual, pontilhado de extremistas, que se entregou à aventura autoritária de subordinar a Suprema Corte à maioria parlamentar. As falhas dramáticas de inteligência na Guerra do Yom Kippur (1973) cortaram as carreiras políticas de Golda Meir e Moshe Dayan.

As desastrosas vulnerabilidades evidenciadas pelo ataque do Hamas assinalam o ocaso de Netanyahu. A guerra e, sobretudo, o pós-guerra exigem um governo de unidade nacional — e um novo conceito estratégico.

A crise humanitária que se agrava deixa uma janela limitada para a ação militar israelense. Bombardeios aéreos não desmantelarão o Hamas. Só a invasão terrestre de Gaza, um pesadelo tático que envolve guerra em área urbana, é capaz de assestar golpes profundos na organização terrorista. Contudo nem isso impedirá a reconstrução de suas estruturas de poder no território.

EXEMPLO ÓBVIO -A invasão do território palestino, em 2014, com operações terrestres de 19 dias, não evitou a reconstituição do Hamas. A reocupação permanente de Gaza, uma hipótese em cogitação, transformaria as forças de segurança israelenses em alvos fixos de ataques sem fim. Não é por acaso que Israel retirou unilateralmente suas tropas do território palestino em 2005.

O Estado judeu enfrenta um dilema histórico. O desmantelamento do Hamas solicita a combinação de operações militares com uma iniciativa política de reabertura de negociações com o que resta da Autoridade Palestina. A era da fantasia terminou: no fim das contas, a segurança de Israel depende da paz com os palestinos.

Os palestinos da Cisjordânia desprezam o governo cleptocrático de Mahmoud Abbas, mas não seguiram o chamado do Hamas por um levante popular armado. Segundo a mais recente pesquisa do Jerusalem Media & Communication Centre, de 2022, a organização terrorista só conta com o apoio de 13,5% dos palestinos.

64% QUEREM PAZ – A mesma pesquisa revelou que 64% dos palestinos de Gaza preferem o caminho das negociações, ante 16% que defendem ações militares do Hamas. Para separar em definitivo o povo palestino da organização terrorista, Israel precisa oferecer esperança — e, portanto, restabelecer negociações substanciais com a Autoridade Palestina.

O ataque do Hamas teve a finalidade principal de destruir as sementes do acordo Israel/Arábia Saudita. Os terroristas triunfarão se, conduzido pelos deuses da ira, Israel devastar a Faixa de Gaza na tentativa impossível de eliminar o Hamas por meios exclusivamente militares. A saída política exige a conclusão do acordo histórico, cujo alicerce seria a afirmação do paradigma da paz em dois Estados.

Há 50 anos, a Guerra do Yom Kippur destravou a paz entre Israel e Egito. Num cenário novo, depois do Hamas e de Netanyahu, a guerra desencadeada pelo terror do Hamas pode destravar a paz entre Israel e os palestinos. As vítimas, dos dois lados, merecem a perseguição desse ideal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se estiver correta essa pesquisa, com 64% dos palestinos apoiando a paz, e só 16% querendo a guerra, cesse tudo que a antiga musa canta, que outro valor mais forte se alevanta, diria Luís de Camões, animadíssimo com a possibilidade de existir um futuro para quem ainda insiste em viver por ali. É só dar tempo ao tempo, numa visão otimista. Porém, muita gente vai morrer antes disso, numa visão pessimista. (C.N.)

Reportagem diz que Pacheco não tem pressa. Será mesmo?

Roseann Kennedy e Augusto Tenório
Estadão

Tão logo foi confirmado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal, a Frente Parlamentar da Agropecuária iniciou a mobilização para derrubar a decisão no Congresso. No entanto, a bancada do agro não deve contar com a pressa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que no mês passado colocou o projeto em pauta no plenário do Senado no mesmo dia em que ele foi aprovado na CCJ.

Quando tocou a votação do projeto no Senado, Pacheco enfrentou desgaste com o Planalto, apesar das conversas com lideranças governistas. Mas cedeu à pressão dos senadores que queriam dar resposta imediata ao Supremo Tribunal Federal (STF), por considerarem que os magistrados estariam invadindo competências do Legislativo em diversas pautas.

OUTRO CENÁRIO – Desta vez, porém, o cenário tem diferenças. Uma delas é que deputados e senadores já avançaram em outras matérias de reação à Suprema Corte. E a votação de vetos não tranca a pauta do Senado, portanto, não atrapalha Pacheco em outras votações, inclusive nas que são de interesse do Planalto.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é composta por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício. O número é suficiente para derrubar vetos presidenciais que exige votação mínima de 257 deputados e 41 senadores.

“A FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”, avisa o grupo em nota.

DECISÃO SOBERANA – O texto também diz que a decisão do Congresso tem de ser respeitada. “A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República”.

Em setembro, porém, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a tese de marco temporal das terras indígenas. E, mesmo que o veto seja derrubado no Congresso, o assunto vai voltar à análise do Judiciário, pois há questionamentos de que para impor um marco, após a decisão do STF, deputados e senadores teriam de aprovar Proposta de Emenda Constitucional e não um projeto de lei.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os informantes dos jornalistas do Estadão agem de má fé. A matéria está contraditória e insinua que Pacheco vai sentar sobre a discussão do veto. Mas há momentos no Congresso que o presidente não manda nada, porque jamais consegue se opor à maioria dos parlamentares. E o próprio texto mostra que os ruralistas têm maioria do Congresso. E quem tem maioria faz o que bem entende. Lula errou ao vetar o marco temporal e vai pagar caro por isso. O Congresso simplesmente vai anular seu veto. Alguém aí quer apostar? Coloco uma caixa de Ballantine’s contra uma viagem de turismo a Israel. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O magistrado, professor, diplomata e poeta maranhense Raimundo da Mota de Azevedo Correia (1859-1911), da Academia Brasileira de Letras, no soneto “Mal Secreto”, procura mostrar uma visão da hipocrisia humana, pois muitos usam uma máscara que esconde a realidade.

MAL SECRETO
Raimundo Correia

Se a cólera que espuma, a dor que mora
N’alma, e destrói cada ilusão que nasce,
Tudo o que punge, tudo o que devora
O coração, no rosto se estampasse;

Se se pudesse o espírito que chora,
Ver através da máscara da face,
Quanta gente, talvez, que inveja agora
Nos causa, então piedade nos causasse!

Quanta gente que ri, talvez, consigo
Guarda um atroz, recôndito inimigo,
Como invisível chaga cancerosa!

Quanta gente que ri, talvez existe,
Cuja ventura única consiste
Em parecer aos outros venturosa!

Metralhadoras vendidas derrubam helicópteros e até aviões

José Antonio Perez Jr.

Podemos até ser um país, porém nunca fomos uma nação. Já se perguntaram o que nos une? Num país continental como esse, parece só haver diferenças. Fora a língua, o que nos une? Nem a seleção brasileira de futebol nos une mais. Com tamanhas diferenças culturais e até morais, nem as Forças Armadas estão prestando mais. Há militares que vendem armas para criminosos. São traidores da pátria, inimigos do povo.

O país desandou. Tudo é corrupção, com pequenose  grandes interesses. À luz do dia. Nada acontece. Emendas PIX sem fiscalização. Anulação de provas. Sessões remotas para apreciar PECs sem discussão nas comissões. Bandidos nos principais cargos de poder e juízes sendo perseguidos. assim como procuradores. Está ruindo tudo por aqui.

INCOMPETÊNCIA E CORRUPÇÃO – O governo não sabe administrar nada. Além de incompetência há muita corrupção. Mais fácil seria acabar com hospitais e escolas públicas distribuindo vauchers para à população ir a hospitais e escolas particulares que quisessem. Sairia mais barato, porém alguns bilhões desviados por poucos não deixam isso acontecer. Remédios vencendo nos estoques, médicos que não aparecem, equipamentos de imagem estragando nas caixas, tudo isso impede qualquer solução.

Inclusive os militares tem muita culpa por estarmos nessa situação. Ficaram 20 anos no poder e não educaram nosso povo nem fizeram as reformas estruturais que os políticos nunca farão. Poderiam ter feito na marra e entregado o país nos trilhos para seguir em frente em um regime verdadeiramente democrático, é o mínimo que se poderia esperar.

NA LEI DO CÃO -Agora não há nem haverá consenso nunca mais, pois o Congresso não passa de um aglomerado distorcido de representantes de si e de poucos grandes interesses escusos. Já faz muito tempo que não representam o povo.

No país da farinha pouca, meu pirão primeiro é cada um cuidando de si e dane-se o coletivo. É a chamada “Lei do Cão”, com diferenças abissais dentre as várias regiões deste país.

As Forças Armadas está cada vez mais desprestigiadas, os oficiais recebem altas remunerações, a pretexto de estarem protegendo o país. Mas protegendo de quê? De quem? Se alguém souber, por favor nos informe.

Computadores da Abin tiveram apagados os seus arquivos

Roseann Kennedy e Weslley Galzo
Estadão

O Conselho Federal da OAB pediu nesta sexta-feira, 20, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o compartilhamento de informações sobre a operação da Polícia Federal (PF) que identificou monitoramentos ilegais de diversas pessoas, inclusive advogados, realizados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro. A Ordem argumenta que pode “ter havido violação de prerrogativas profissionais”.

“Caso essa possibilidade, de que advogadas e advogados tenham sido espionados ilegalmente, estaremos diante de uma grave violação do sigilo da advocacia, que é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS – A PF identificou que o sistema FirstMile, utilizado pela Abin, fez 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os servidores que teriam usado a ferramenta irregularmente foram detidos pela corporação nesta sexta-feira.

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB aprovou, por unanimidade, um documento sinalizando preocupação com a possibilidade de a Abin ter criado um “esquema de violação de direitos fundamentais”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Governo Lula está faturando politicamente mais um grave erro da gestão paramilitar de Bolsonaro, que agiu de forma infantil e ultrapassou os limites da democracia. (C.N.)

Aílton Krenak traz uma nova visão cultural para a Academia

Merval Pereira
O Globo

A eleição do filósofo, escritor e ativista Ailton Krenak para a Academia Brasileira de Letras (ABL) retrata um momento histórico em que a preservação da cultura indígena está em debate no Brasil, com a discussão do marco temporal, e o seu papel intelectual na defesa do meio-ambiente e da floresta Amazônica se destaca e ganha dimensão internacional.

Krenak encarna uma visão integrada dos humanos com a natureza, e acredita que mares, rios, florestas fazem parte de “um futuro ancestral”, título de um dos seus livros, justamente por já existirem mesmo antes da humanidade.

EM LONGO PRAZO  – À medida que as informações sobre questões climáticas, biodiversidade, recursos hídricos e indígenas vêm aumentando no país, cresce também a necessidade de um pensamento estratégico de longo prazo para a definição de políticas públicas, como o plano de prevenção contra desmatamento da Amazônia.

É grande a expectativa de que o país volte a liderar pelo exemplo na pauta ambiental às vésperas da reunião da COP25 na Amazônia. Na visão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, há desafios para o governo brasileiro chegar em condições de servir de exemplo na reunião de Belém, como fazer avançar a agenda econômica de sustentabilidade, para o Brasil exercer o papel de mediador de um novo acordo, pois o de Paris está frágil.

Entre as questões principais está o uso de combustíveis fósseis. Marina lembra que o mundo não consegue US$ 100 bilhões do Acordo de Paris para transição energética, mas investe entre US$ 4 a 6 trilhões na velha economia. “Há um dilema aí”.

SEGURANÇA ENERGÉTICA  – Os conflitos internacionais levaram a uma mudança de prioridades: antes se falava em transição energética, agora se fala em segurança energética.

China e Índia não têm como prescindir da energia fóssil, a Europa recuou na transição com a guerra na Ucrânia, a França tem matriz nuclear. Alemanha abandonou a energia nuclear, mas depende do gás. Marina insiste em que o Brasil pode ter matriz 100% limpa sem precisar de energia nuclear, e lembra que o país, apesar disso, é um dos maiores emissores de gases.

O hidrogênio verde é uma oportunidade, assim como foi o etanol, tecnologia não poluente em que o Brasil despontou como pioneiro no mundo, situação que não sustentamos por questões econômicas. Mas ainda temos vantagem competitiva razoável no setor.

BAIXO CARBONO  – Outra oportunidade é a agricultura de baixo carbono. Marina lembra que o Plano Safra de R$ 400 bi agora incentiva menos emissões. “Se não fosse assim, lá na frente, quando começassem a precificar carbono e nossos produtos começassem a ser barrados, todos reclamariam”.

O Brasil também pode liderar articulação global para proteção de florestas. Cobrando um dólar de cada barril de petróleo, já ajudaria muito a proteger as florestas, diz a ministra.

Para ela, o debate central está na matriz energética global. Sem acordo internacional, a pressão por continuar usando combustíveis fósseis será enorme.

DIMINUIR EMISSÕES – Temos de diminuir 43% das emissões até 2030 e 63% até 2035. Qual seria solução? Imposto? Moratória? Pico do petróleo? O debate não está acontecendo, lamenta a ministra Marina Silva.

Será preciso mecanismo financeiro, pois empresas que tomaram a decisão ética de fazer a transição pagaram preço em valor de mercado.

Melhor solução seria o imposto progressivo para financiar proteção das florestas e energia limpa. O Brasil está superando a fase em que abandonou aos especuladores e exploradores das riquezas nacionais a floresta amazônica, e dados apontam redução significativa no desmatamento da região, resultado de ação pesada de comando e controle, e do fim da expectativa de impunidade.

Deltan Dallagnol
Gazeta do Povo

Em mais uma viagem para o exterior para uma palestra a empresários, paga por sabe-se lá quem, o ministro Gilmar Mendes cometeu o famoso sincericídio – uma mistura de sinceridade com suicídio, quando alguém fala o que não deveria e acaba revelando verdades íntimas, ocultas, que o locutor não gostaria que as pessoas soubessem e que o deixa nu e exposto na frente de todos. A Bíblia, por sinal, também tem um ditado para isso: “A boca fala do que está cheio o coração”, diz Mateus 12:34.

Lá em Paris – destino chique da vez – o ministro Gilmar soltou as seguintes frases: “Se a política voltou a ter autonomia, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal. (…) Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. (…) Se a política deixou de ser judicializada e deixou de ser criminalizada, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal. E aqui está um ator que chama essa reforma também de sua”.

PARCIALIDADE E ATIVISMO – O sincericídio de Gilmar nos dá mais uma oportunidade de expor aquilo que a direita e os conservadores têm observado e criticado à exaustão: a parcialidade e o ativismo do STF. Na fala de Gilmar há três afirmações absurdas, mas vou concentrar minha análise neste espaço na seguinte afirmação: “Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Essa frase de Gilmar é extremamente grave. O que o ministro Gilmar diz, literalmente, é que foi a anulação da condenação de Lula pelo STF que permitiu que ele fosse eleito.

O contexto da fala foi um debate sobre a limitação dos poderes do STF pelo Congresso. Gilmar buscava convencer a plateia da importância de serem mantidos os poderes supremos. Então, o ministro fala da decisão que viabilizou a eleição de Lula como se fosse um “mérito” do STF.

MÉRITO DO STF? – E por que, raios, isso é um “mérito” do STF? Para bom entendedor, parece que o ministro quis dizer o seguinte: “Vocês precisam ser gratos a nós, poderosos ministros do Supremo, pela eleição do presidente Lula e pela derrota de Bolsonaro”.

A fala coloca Lula como a única opção legítima e possível aos brasileiros, como se qualquer outro candidato – e especialmente Bolsonaro – não fossem uma opção legítima a ser escolhida.

O discurso de Gilmar sugere que a anulação da condenação de Lula foi buscada intencionalmente, como um meio heterodoxo para tornar Lula elegível, a fim de reabilitar o único candidato capaz de derrotar Bolsonaro. Afinal, se não foi intencional, qual o “mérito” que o STF teria na eleição de Lula a ser invocado na discussão? Se o STF tivesse simplesmente feito seu dever, o que haveria que merecesse reconhecimento?

SALVADOR DA PÁTRIA – O ministro coloca o STF na posição de instituição iluminista e paternal que “salvou” a democracia e “salvou” os brasileiros de fazerem uma escolha errada elegendo Bolsonaro. O que isso faz é posicionar todo o STF como antagonista do ex-presidente Bolsonaro, pondo em xeque todas as decisões do tribunal que beneficiaram Lula e enfraqueceram Bolsonaro, especialmente aquelas tomadas pelo TSE nos últimos anos. E foram muitas.

No STF: o fim da prisão em segunda instância, que tirou Lula da cadeia; a anulação das condenações e processos contra Lula, o que lhe devolveu seus direitos políticos e lhe permitiu se eleger; e a anulação de provas da Odebrecht que foram usadas contra Lula.

No TSE, até 14 de outubro do ano passado, foram 42 decisões favoráveis a Lula e apenas 6 favoráveis a Bolsonaro a respeito de fake news nas propagandas eleitorais.

PERSEGUIÇÃO CLARA – Mais do que a discrepância dos números, que tem relação com o número de ações movidas, o que impacta é o conteúdo das decisões, que em vários casos cercearam opiniões críticas e avaliações sobre o provável comportamento de Lula no futuro como se tratassem de fatos inverídicos (“fake news”). Houve, por exemplo, decisões que vedaram a associação de Lula com ditadores, com o aborto ou com banheiros unissex.

Criou-se ainda um conceito de “desordem informacional” para cercear um vídeo com informações verdadeiras sobre esquemas criminosos do governo Lula. Como disse Ives Gandra da Silva Martins, esse conceito simplesmente não existe no Direito.

Houve até censura prévia em favor de Lula de um documentário, o que é proibido pela Constituição e que foi autorizada “excepcionalmente”. O TSE garantiu a Lula, ainda, 184 inserções de direito de resposta nas propagandas de Bolsonaro para rebater acusações de que Lula seria corrupto e ladrão, ao passo que o mesmo TSE negou pedidos de Bolsonaro para responder a acusações de Lula quando este o chamou de genocida, miliciano e fascista.

TUDO DOMINADO – A impressão que dá é que quem apoia Bolsonaro tem contra si todo poder e força do STF, como já vimos acontecer nos inquéritos ilegais e inconstitucionais das fake news e dos atos antidemocráticos, todos mirando a direita e os conservadores num foro incompetente.

Parte da esquerda lulista que tem as fake news como método ou então elogia uma organização terrorista como o Hamas (praticando crime de apologia) passa ao largo da fiscalização do tribunal que tomou para si a missão de acabar com as fake news e o discurso de ódio.

Diante desses fatos, o que os brasileiros vão pensar quando ouvem Gilmar Mendes dizendo que a eleição de Lula só ocorreu graças ao STF? Vão pensar, com razão, que o STF revelou que tem um lado na disputa entre Lula e Bolsonaro – e que esse lado é o do Lula.

A ANTIDEMOCRACIA – A lei deveria ter sido aplicada, doesse a quem doesse, mas a mensagem é a de que não houve sua aplicação imparcial. Fica a impressão de que o Supremo foi quem, de fato, “derrotou o bolsonarismo”. Sob o argumento de tutelar a democracia, ela é atacada por dentro.

O STF tem se colocado como Poder Supremo, acima de outros Poderes, como se fosse um poder moderador. Entretanto, a fala de Gilmar revela algo pior do que a supremacia do STF sobre os demais poderes: quando o STF elege um presidente, ele se coloca acima do próprio povo.

A Constituição precisa ser emendada para refletir a realidade: neste país, todo poder emana do STF.

ACIMA DE TUDO E DE TODOS – No iluminismo supremo, poder emanado do povo é coisa ultrapassada. Não há freios e contrapesos quando metade do Senado é ou foi investigada pelo STF. O Senado fica acovardado.

Os ministros do Supremo não estão sujeitos à fiscalização do Conselho Nacional de Justiça nem de ninguém. Colocam-se como Poder Supremo acima de tudo e de todos.

Há um escancarado desequilíbrio entre Poderes que precisa ser equacionado. Enquanto isso não acontecer, seguiremos vendo poucos supremos substituindo o povo nas decisões sobre os rumos da nação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante artigo, enviado por Celso Serra e Gilberto Clementino. Realmente, Gilmar Mendes reconheceu claramente que foi o Supremo que elegeu Bolsonaro. E os brasileiros precisam entender o que isso significa num país que se pretenda democrático. (C.N.)

Lideranças indígenas não aceitam este marco temporal

Guilherme Mazui e Kevin Lima
g1 — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (20), trecho de um projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Lula, no entanto, sancionou trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações. Segundo o ministro, entre os trechos vetados, estão os que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas. Também foi vetado, segundo o integrante do governo, um ponto que possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas.

REUNIÃO COM MINISTROS – Lula tomou a decisão após se reunir, na residência oficial do Palácio da Alvorada, com os ministros Padilha, Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O prazo para sancionar a proposta terminava nesta sexta.

Segundo o colunista do g1, Valdo Cruz, o veto parcial foi uma forma encontrada pelo presidente Lula para evitar um conflito direto com a bancada ruralista do Congresso. Uma ala do governo discute inclusive a aprovação de um projeto regulamentando o voto do ministro Alexandre de Moraes no tema, que estabeleceu a necessidade da União indenizar produtores rurais que perderem suas terras em demarcações de reservas indígenas.

O veto do presidente será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão de Lula. Caso os congressistas optem por derrubar o veto, o trecho barrado pelo presidente passa a valer.

MPF DEFENDIA VETO – O Ministério Público Federal (MPF) defendia o veto integral ao projeto. A nota, elaborada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, defende que a aplicação da tese do marco temporal não pode ser feita por meio de lei ordinária.

A 6CCR também alegava que a aplicação da tese restringe direitos garantidos aos indígenas em cláusulas pétreas da Constituição e, por isso, não poderiam ser alterados nem mesmo por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Câmara e Senado terão, na próxima terça-feira (24), sessão conjunta para a análise de vetos. O governo, mais uma vez, buscará acordo com a oposição para votar os vetos que trancam a pauta do Congresso em troca da análise de projetos que liberam créditos extraordinários ao Orçamento da União.

ANÁLISE DE VETOS – Entre os vetos que podem ser votados estão os feitos pelo presidente Lula no novo arcabouço fiscal. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse não acreditar que os trechos vetados por Lula no projeto do marco temporal sejam analisados ainda este mês pelos parlamentares.

Na avaliação de Pacheco, os vetos de Lula ao marco temporal poderão ser discutidos em uma “sessão futura do Congresso Nacional”. O senador disse, ainda, ter recebido sinalizações de lideranças do Senado de que poderão ser mantidos vetos a dispositivos que, para ele, “nem diziam muito respeito a marco temporal”.

Apesar do veto de Lula ao trecho que define a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, Rodrigo Pacheco avaliou que há uma “tendência” do Congresso em derrubar a decisão.

TENDÊNCIA A DERRUBAR – “O cerne da questão, que é o marco temporal em si, é um tema um pouco mais polêmico, porque é uma tendência do Congresso Nacional em acreditar que ele deve ser incluído no ordenamento jurídico e, aí, o veto será apreciado em sessão oportuna do Congresso Nacional”, afirmou.

Na quinta-feira (19), ainda sem ter conhecimento dos vetos, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), declarou que a análise de trechos vetados da proposta do marco temporal poderia ser negociada com as lideranças de oposição.

A tese do marco temporal das demarcações de terras indígenas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também em setembro. A tese consiste em definir que só pode haver demarcação de áreas que os povos indígenas ocupavam até o dia da promulgação da Constituição: 5 de outubro de 1988.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula acaba de comprar uma tremenda briga com o Congresso. Vai haver uma briga terrível em plenário e é possível que os parlamentares derrubem o veto que Lula tenta impor. Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Como avisou o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, a tendência é de derrubar o veto, desmoralizando Lula, que tem ouvido maus conselheiros e caiu nessa armadilha. (C.N.)

Charge reproduzida do (Arquivo Google)

Rosana Hessel
Correio Braziliense

Apesar das revisões para cima do Fundo Monetário Internacional (FMI), que prevê o Brasil voltando para o grupo das 10 maiores economias do planeta, o volume de serviços no Brasil recuou 0,9% em agosto, desacelerando na comparação a julho, quando cresceu 0,4% frente ao mês anterior, na série com ajuste sazonal, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado de agosto na comparação mensal da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) ficou abaixo das expectativas do mercado e deixou um sinal de alerta sobre a fragilidade da recuperação da atividade econômica do país.

70% DO PIB – O setor de serviços é o que mais emprega e tem um peso em torno de 70% no Produto Interno Bruto (PIB).

Conforme os dados do IBGE, dentre os setores pesquisados, quatro das cinco principais atividades recuaram frente ao nível do trimestre terminado em julho: transportes (-0,7%); outros serviços (-0,6%); serviços prestados às famílias (-0,3%); e informação e comunicação (-0,2%), ao passo que os profissionais, administrativos e complementares (0,8%) assinalaram a única expansão.

Na comparação com agosto de 2022, a alta foi de 0,9%, também abaixo das estimativas do mercado, que giravam em torno de 2,8%, e da alta de julho na mesma base de comparação, de 3,6%.

FOI SURPRESA – O economista da CM Capital, Matheus Pizzani, lembrou que a mediana das estimativas do mercado estava em 0,4% para a PMS de agosto. Segundo ele, esse desempenho pior do que o esperado teve a contribuição da queda de quatro dos cinco principais grupos que compõem o indicador, com destaque para os serviços prestados às famílias (-3,8%), impactado pelo forte recuo do subgrupo de alojamento e alimentação (-3,5%).

“O movimento pode ser explicado pela correção do crescimento apresentado pelo grupo nos meses anteriores, bem como a ausência de fatores sazonais que favoreçam sua performance, como os feriados, que tendem a dinamizar o desempenho do grupo e ajudaram a impulsionar os resultados dos meses anteriores”, explicou.

O analista lembrou que esse último ponto ajuda a explicar também a retração de 2,1% sofrida pelo grupo de transportes, armazenagem e correio, influenciado negativamente pela queda de todos os seus componentes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme temos afirmado aqui, parece otimista demais a expectativa do FMI em relação ao crescimento do país neste ano. Já estamos avançando no último trimestre e precisamos dos resultados de setembro para uma visão mais nítida. (C.N.)

Gays continuam sendo discriminados nos países islamitas

Rodrigo Constantino
Gazeta do Povo

Esbarrei num brasileiro esses dias no mercado e iniciamos uma conversa despretensiosa. “Que situação absurda em Israel, não é mesmo?” Com os dois pés atrás, apenas mexi a cabeça aquiescendo, e deixei ele mesmo desenvolver o raciocínio: “Que atos bárbaros e selvagens desse grupo terrorista, o Hamas! Estuprar meninas, matar aleatoriamente idosos, degolar crianças! E tudo pelo terrível ‘crime’ de ser judeu. Que bizarro!”

Fiquei mais aliviado, e passamos a trocar algumas ideias. Ele admitiu ser um esquerdista, e gay. Lembrou que os homossexuais desfrutam de várias garantias em Israel, e que a parada gay de Tel Aviv é enorme.

GAYS EM GAZA? – “Compare isso ao que acontece com gays na Faixa de Gaza, ou mesmo no Irã. Como pode alguém da causa LGBT defender esses monstros em vez de Israel?”

Eu estava gostando desse cara, sem compreender bem de onde vinha, então, seu esquerdismo. Ele continuou: “Se as atrocidades cometidas pelo Hamas tivessem como alvo qualquer outro país do mundo, todos compreenderiam o legítimo direito de defesa do país atacado, mesmo sabendo que haveria mortes de civis, até porque o próprio Hamas impede a saída do povo, de forma cruel”.

“Você tem certeza que é de esquerda?”, quis saber. Ele disse que sim, mas seguiu com suas análises: “A quantidade de gente que passou pano para os bárbaros desumanos do Hamas só porque os alvos eram judeus é algo assustador. Estamos diante do avanço do neonazismo, estão justificando ou até aplaudindo o extermínio de judeus, exatamente como fizeram na época de Hitler”.

NEONAZISMO – Tentei, então, arriscar um dilema: “Mas você está vendo que todo esse nazismo está vindo justamente da esquerda, daqueles que chamam qualquer conservador de nazista, não?”

Ele deu de ombros, ignorou minha pergunta, e acrescentou: “Estou mesmo chocado com tanto antissemitismo nas redes sociais. De onde vem esse ódio todo?”

Como ele me deu a deixa, pensei em fazer uma palestra sobre o nacional-socialismo, sobre a judeofobia russa, o papel do ressentimento no ódio aos judeus “capitalistas” e aos “estadunidenses imperialistas”, mostrar que era justamente a esquerda que alimentava toda essa campanha neonazista. Mas a conversa seria longa e eu tinha que ir embora. Então, apenas disse: “Por que tantos evangélicos defendem Israel? Por que os cristãos conservadores estão ao lado do povo judeu, enquanto MST, PT, PCO e companhia simpatizam com os terroristas do Hamas?”

PERGUNTA NO AR – Ele não soube me responder, mas percebi que ele mesmo refletia, colocando uma pergunta no ar, mais para ele do que para mim: “Por que tantos esquerdistas no Brasil são antissemitas e tem tanto rancor de Israel?” Eu me despedi dele, disse que foi um prazer conhecê-lo – Caio, era seu nome – e já me afastando, sussurrei:

“Siga nessa linha de questionamento, e quem sabe você até abandone o esquerdismo, deixando de lado o preconceito que nutre contra bolsonaristas, um preconceito similar ao que a esquerda sente pelos judeus…

Passei na prateleira de doces, peguei um Kit Kat – quem gosta do comunismo é que pede Bis para corrupção – e fui para casa, com a esperança de que a humanidade ainda tem salvação…

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Reprodução da Biblioteca do Senado

José Casado
Veja

O Senado hesita diante da chance de reescrever a própria história e continua a adiar a eliminação de um dispositivo do Código Penal criado na era da escravidão, que se perpetua na República como símbolo da discriminação da maioria negra e pobre da população.

Depois de 29 meses, a Comissão de Constituição e Justiça ainda não encontrou um relator para fazer avançar um projeto de lei com dois artigos e apenas 37 palavras, que acaba com o delito de vadiagem na legislação penal.

HÁ 193 ANOS – A criminalização da vadiagem está completando 193 anos: foi aprovada pela Assembleia Geral no Código Criminal de 1830, — “o segundo monumento legislativo” produzido pelo Parlamento Bicameral do Império, na definição historiador Américo Jacobina Lacombe (o primeiro foi a Constituição de 1824.)

Funcionou como estigma para escravos no Império e funciona como distintivo para pobres na República. Na essência, é punição estatal pelo que uma pessoa é — distinguível nos boletins de ocorrência policiais pela cor da pele ou pela condição social do indivíduo.

Em 2021, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) percebeu a necessidade de remoção desse entulho discriminatório da lei de contravenções, onde acabou revigorado por iniciativa da ditadura de Getulio Vargas , no período conhecido como Estado Novo.

PARADO NA COMISSÃO – O parlamentar apresentou o projeto de lei para revogação (nº 1212/2021), que está parado na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

São raros os casos de prisão por vadiagem, mas a permanência da tipificação do delito na lei criminal impôs à maioria pobre e negra da população o hábito de sair de casa com alguma identificação de trabalho para apresentar nas barreiras policiais cotidianas.

É uma das evidências da perpetuação de um instrumento de discriminação, social e racista, que o Legislativo introduziu na vida nacional há quase dois séculos. O Senado tem a oportunidade de abolir, reescrevendo a história parlamentar. Mas ainda reluta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É inacreditável esse tipo de omissão. Demonstra o pouco caso que o Congresso tem em relação a essas discriminações sociais, que são verdadeiramente inaceitáveis. (C.N.)