Garcia errou ao divulgar a informação sem confirmá-la

Diógenes Freire Feitosa e Leonardo Desideri
Gazeta do Povo

Alexandre Garcia é o mais novo integrante da lista de desafetos do governo petista. Depois de cobrar apuração sobre a eventual responsabilidade do governo federal na tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada, o jornalista com mais de cinco décadas de carreira virou alvo de uma investigação na recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), uma espécie de órgão censor para identificar e punir críticos do governo, que vem sendo chamada de “Ministério da Verdade”. A PNDD está subordinada à Advocacia-Geral da União (AGU), que é comandada por Jorge Rodrigo Araújo Messias, que Dilma Rousseff chamava de “Bessias”.

Ao comentar sobre a tragédia no RS no programa “Oeste Sem Filtro”, no último dia 8, Alexandre Garcia disse que “a chuva foi a causa original [da tragédia]. Mas no governo petista foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo”.

Em seguida, o jornalista defendeu que as autoridades deveriam apurar a responsabilidade do governo no agravamento da tragédia que deixou 46 mortes.

INVESTIGAÇÃO – Após a repercussão da fala do jornalista, o advogado-geral da União foi às redes sociais anunciar que determinou a “imediata instauração de procedimento contra a campanha de desinformação promovida” por Garcia.

Jorge Messias disse ainda que a declaração de Garcia é “inaceitável” e que o governo vai “buscar a responsabilização” do jornalista. Eventuais medidas a serem adotadas contra Garcia ainda não foram divulgadas pela AGU.

Após a manifestação do advogado-geral da União (AGU), o ministro da Justiça, Flávio Dino, também se posicionou sobre o caso, ainda que não tenha mencionado Garcia diretamente. Sem citar qualquer dispositivo da legislação vigente, Dino disse que “fake news é crime” e afirmou que a Polícia Federal “adotará as providências previstas em lei”.

NEM É CRIME… – A postagem de Dino foi enquadrada pelo recurso “notas da comunidade”, do X (antigo Twitter), por trazer a informação falsa de que as fake news são um tipo penal no Brasil.

“No Brasil, não há uma lei específica que defina e puna a criação e o compartilhamento de fake news, mas dependendo do conteúdo e do dano que elas causam, elas podem se enquadrar em outros crimes, como calúnia, difamação, injúria, racismo, homofobia, entre outros”, afirma a nota, produzida pela comunidade de usuários da rede.

A movimentação petista contra o jornalista ocorre no mesmo momento em que o presidente Lula enfrenta críticas por não ter visitado a região atingida pela tragédia.

GARCIA EXPLICA – Em vídeo divulgado em seu canal no YouTube na segunda-feira (11), Alexandre Garcia afirmou que seu objetivo era exigir transparência e pedir investigação sobre o caso, e não o de lançar acusações.

O jornalista ressaltou que os próprios prefeitos dos municípios da região do Rio das Antas levantaram, na semana passada, a dúvida sobre uma eventual influência das instalações do Complexo Energético Rio das Antas (CERAN) nas enchentes. Ele afirmou que apenas reproduziu a preocupação trazida pelas autoridades e manifestou a opinião de que era necessário investigar o caso.

No vídeo, Garcia também leu a nota enviada pela CERAN em resposta aos prefeitos – que não é conclusiva sobre os efeitos das instalações nas enchentes. “Se eu tivesse a nota oficial naquela noite, eu teria lido o texto da empresa imediatamente”, disse o jornalista.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por Mário Assis Causanilhas, a matéria esclarece bem a questão. A tal “fake news” não partiu de Alexandre Garcia, que cometeu um erro grave ao retransmitir a informação sem confirmá-la. Outro detalhe: também estão atribuindo a Garcia a notícia de que as três usinas foram construídas fora das especificações, mas ele já provou que jamais disse isso. (C.N.)

Aras é o goleiro de Bolsonaro (Charge de Amarildo)

Jorge Pontes
Veja

A homologação, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, um dos mais próximos auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi a notícia que dominou as redes sociais nesse último sábado, 9 de setembro.

O faz-tudo de Bolsonaro, ao que tudo indica, implicará o ex-chefe em investigações relativas à venda de joias, às fraudes em cartões de vacinação e, ainda, no inquérito que apura as tramas golpistas.

FIM DA LINHA – Pela proximidade que Cid tinha com o então presidente, tudo indica que Bolsonaro dessa vez irá para o cadafalso, pois terá muita dificuldade para negar os pontos relatados por seu ex-ajudante de ordens. Bom lembrar que se o conteúdo da delação não fosse extremamente relevante, a PF não teria avançado no acordo e tampouco Alexandre de Moraes o teria homologado.

Logo que a notícia tomou as manchetes digitais dos principais jornais do país, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou, declarando que a PGR não aceita processos de delação conduzidos pela PF.

Não se entende bem por qual razão Aras teria reagido dessa forma. Se simplesmente para prestar um derradeiro socorro ao presidente que o indicou ao cargo ou se para manter a eterna queda de braço de sua instituição com a PF, quase sempre motivada pela disputa por protagonismo no cenário da persecução penal no país.

ERRO GROSSEIRO – E Aras está redondamente enganado no seu posicionamento. Não apenas a Lei 12.850/2013 – conhecida como Lei das Organizações Criminosas – é clara e concede aos delegados de polícia, nos autos do inquérito policial, a capacidade de celebrar tais acordos, como o próprio Supremo Tribunal Federal, em decisão que remonta o ano de 2018, já bateu o martelo, decidindo que a participação da PF nesses processos não fere a Constituição Federal e tampouco descalibra o poder do Ministério Público.

Como se já não bastasse o texto legal e a decisão do STF, há inúmeros motivos lógicos e práticos para que a polícia judiciária seja contemplada com essa capacidade.

O primeiro e mais robusto deles é o fato de que as colaborações premiadas – ou delações – são “meios de obtenção de prova”, isto é, se consubstanciam em instrumentos da investigação, tal qual as interceptações de comunicação, as escutas ambientais e a infiltração policial, entre outros.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jorge Pontes é delegado federal e tem toda razão. Aras quer criar um monopólio para o Ministério Público que não existe na lei. O único monopólio que o MPB tem é de recorrer contra decisão errada do Supremo, mas isso Aras nunca fez, sempre deixou o STF errar à vontade, sendo conivente o tempo todo. (C.N.)  

Charge do Jota A (O Dia/PI)

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

O presidente Lula, definitivamente, tem uma neurose complicada com a noção geral de justiça. Já conseguiu do STF, TSE e coisas parecidas tudo o que um cristão poderia querer, mas não fica contente com nada. Saiu da cadeia, onde estava há vinte meses cumprindo pena por sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, porque o STF anulou a lei que estabelecia a prisão fechada para condenados em segunda instância.

O mesmo tribunal declarou extintas as ações contra ele, criando um novo instituto no Direito brasileiro – a “descondenação”. O condenado não é absolvido, mas a partir daí “não deve nada à Justiça”, de acordo com os jurisconsultos da TV Globo. Lula obteve também uma declaração judicial de que o juiz que o condenou, o atual senador Sergio Moro, não foi “imparcial”.

TUDO Á VONTADE – Lula não tem preocupação nenhuma com a qualidade jurídica dos manifestos que o STF lança em seu favor. Conseguiu do TSE a decisão de que o seu principal adversário não pode mais disputar eleições.

Conseguiu, ali mesmo, a cassação do deputado federal que foi promotor na sua condenação. Conseguiu agora uma declaração de que foi vítima de “um dos maiores erros judiciários da história do país”. É cômico, mas é assim que o STF se comporta em tudo o que tenha a ver com Lula.

O autor desta última proclamação judicial a favor de Lula é o ministro Dias Toffoli – advogado do PT, nomeado pelo próprio Lula para o STF e repetente, por duas vezes seguidas, no concurso público para juiz de Direito.

SEM SUBSTÂNCIA – Ele não apresenta nenhum fato objetivo para explicar de maneira coerente que erro foi esse. O despacho que deu é apenas um discurso político, escrito em mau português, desprovido de raciocínio lógico e sem sinais visíveis de vida inteligente. Mas quem está interessado nesse tipo de coisa?

Lula não tem preocupação nenhuma com a qualidade jurídica dos manifestos que o STF lança em seu favor. O que exige, e obtém sempre, são esses certificados sucessivos de bom comportamento – é a sua ideia fixa, que não dá sinais de estar em processo de cura

Para o que, afinal, serviria esse esforço todo? Não se sabe. Não é, certamente, para convencer ninguém da sua inocência; Lula não põe o pé na rua há anos, e muito menos hoje, com medo de ser chamado de ladrão.

ETERNO CULPADO – Não adianta nada o STF fazer o que faz. Na verdade, parece ser o contrário: quanto mais a “suprema corte” diz que Lula é inocente, quando mais gente acredita que ele é culpado.

Também não há necessidade nenhuma de ficarem repetindo essa mesma história para mostrar ao PT que o presidente não fez nada de errado; foi, apenas, vítima de uma conspiração universal por parte dos inimigos do “Estado de Direito”.

A esquerda brasileira nunca vai acreditar em qualquer denúncia de corrupção contra Lula – nem se ele mesmo, em pessoa, aparecer na televisão e confessar em público que roubou. As classes intelectuais não acreditam. A maioria dos jornalistas não acredita. O papa Francisco não acredita. Não precisam do STF, e nunca vão precisar, para que continuem achando exatamente o que acham.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Advogado passou uma informação falsa de Tacla Duran

Mariana Muniz
O Globo

O Ministério da Justiça encaminhou nesta terça-feira um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli em que afirma ter localizado uma solicitação de cooperação com a Suíça para o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht para pagamento de propina. O trâmite na pasta teria sido cumprido para municiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) em acordo de leniência da empreiteira.

Em uma decisão dada na semana passada, em que determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, Toffoli citou o acesso clandestino dos investigadores da Lava-Jato ao sistema Drousys, e ainda a falta de formalização de acordos de cooperação jurídica internacional, que devem ser firmados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.

PEDIDO LOCALIZADO – No novo documento, agora enviado ao Supremo, o departamento diz ter localizado um pedido de assistência em matéria penal para a obtenção da “cópia integral eletrônica dos dados relativos ao sistema DROUSYS”. Esse sistema era usado pelo setor de Operações Estruturadas da empreiteira baiana para controlar os pagamentos indevidos a autoridades e políticos.

Em momento anterior à decisão de Toffolli, o DRCI informou não ter encontrado informações sobre cooperação. O envio foi feito após nova pesquisa de dados, segundo o órgão.

“Desta maneira, em que pese o pedido de cooperação juridica internacional não tenha sido realizado no bojo da ação informada originariamente, informa-se que foi enviado pedido para obtenção dos sistemas às autoridades suíças em 03.06.2016. Na data de 28.09.2017 foi encaminhado o pendrive contendo as cópias dos referidos sistemas para PGR, com o envio das senhas de acesso para este órgão em 02.10.2017. Desta forma, considera-se que, a partir desta data (O2.10.2017), as provas em comento foram efetivamente transmitidas às autoridades requerentes”, explica o DRCI.

TACLA DURAN – As informações erradas sobre a cooperação foram prestadas a Toffoli no escopo de uma ação apresentada ao STF pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, que pedia à Corte a extensão dos efeitos da decisão que declarou a imprestabilidade das provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht.

Em uma petição inicialmente encaminhada pelo DRCI, o órgão informava não ter “(…) encontrado registro de pedido de cooperação jurídica internacional ativo (apresentado por autoridade requerente brasileira) para fins de recebimento do conteúdo dos sistemas Drousys e My Web Day B. Os pedidos de cooperação que tiveram tal propósito foram passivos, ou seja, foram apresentados por autoridades estrangeiras para obtenção das informações que se encontravam em poder das autoridades brasileiras”.

RECURSO AO STF – Em um recurso apresentado ao STF contra a decisão de Toffoli, que anulou todas as provas decorrentes da leniência da Odebrecht, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) argumentou que o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Suíça, por meio de regular procedimento de cooperação jurídica internacional, cópia integral dos sistemas que haviam sido apreendidos em autônoma investigação suíça.

“O que efetivamente se sabe é que o Relatório final da Sindicância demonstrou de forma expressa que não houve qualquer irregularidade na condução do Acordo de Leniência, sobretudo em relação ao acesso, pelo MPF, aos sistemas de controle operados pela empresa, que decorreu de entrega voluntária dos dados por parte da empresa leniente e também de cooperação jurídica internacional, a qual, por sua vez, foi devidamente processada pelo DRCI e cujos documentos estão assinalados na citada sindicância”, diz o recurso da ANPR.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A importantíssima matéria de Mariana Muniz requer tradução simultânea. O processo estava com Ricardo Lewandowski e passou a Dias Toffoli após a aposentadoria. E como é que dois ministros experientes como Lewandowski e Toffoli foram dar ouvidos a um doleiro vagabundo como Tacla Duran, foragido do país e que forjou provas contra Moro e nunca as apresentou em juízo, para evitar que fossem periciadas? Somente a paixão política exibida por Lewandowski e Toffoli pode explicar um vacilo deste tamanho. E agora, como fica a anulação das provas da Odebrecht? Vamos voltar ao assunto, com detalhes impressionantes e absoluta exclusividade. É a credibilidade do Supremo que está em jogo. (C.N.)

Bolsonaro deu entrevista antes de fazer a cirurgia

Mônica Bergamo
Folha

Um dia antes de se submeter a uma cirurgia e endoscopia para corrigir desvio de septo e hérnia de hiato, na manhã de terça (12), Jair Bolsonaro recebeu a coluna para uma conversa na suíte do hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Assim que o gravador foi ligado, e antes mesmo da primeira pergunta, ele negou que tenha participado de uma tentativa de golpe no Brasil.

“Desde que assumi, eu fui constantemente acusado de querer dar um golpe, tendo em vista a formação do meu ministério, e as minhas posições como parlamentar. Mas vocês não acham uma só situação minha agindo fora das quatro linhas da Constituição. Nenhuma. Não seria depois do segundo turno que eu iria fazer isso. Muito menos no 8/1. Eu já não era mais nada, estava fora do Brasil.”

O senhor diz que o ministro Alexandre de Moraes quer de qualquer forma envolvê-lo nos atos golpistas. Mas na verdade há mais quatro inquéritos em andamento [sobre milícias digitais, falsificação de vacinas, venda de joias e ataque às urnas eletrônicas]. Por que o senhor dá mais atenção ao do 8/1?
O 8/1 foi um movimento que, no meu entender, teve a participação do Poder Executivo [referindo-se ao governo Lula]. O nosso pessoal sempre foi de paz. Fez movimentos enormes no Brasil todo, e você não via uma cesta de lixo queimada, uma vidraça quebrada. E o que estamos vendo na CPMI são imagens apagadas. E as que vazaram na CNN mostravam o general G Dias passeando entre “terríveis terroristas e criminosos”, os “golpistas”. Portanto o 8/1 foi um movimento que, no mínimo, contou com a omissão do atual governo. Eu estava nos EUA e repudiei aquilo. Dei uma bobeada. Eu estava internado, tinha tomado morfina. E fiz a postagem no dia 10, dois dias depois [do 8/1], quando tudo já tinha acabado.

Como o senhor recebeu a notícia de que o tenente-coronel Mauro Cid fará uma delação premiada no âmbito de inquéritos em que o senhor também é investigado?
Com tranquilidade. Ele foi pessoa de minha confiança ao longo dos quatro anos. Fez um bom trabalho. E tinha aquela vontade de resolver as coisas. O telefone dele, por exemplo, eu chamava de muro das lamentações. Não só militares, mas civis que queriam chegar a mim, vinham através dele.

O senhor não tem medo de que ele fale alguma coisa que o comprometa?
Não, não tenho. Ele não participava de nada. Eu estive com o Putin, por exemplo. Estive com o Trump. Éramos eu e o intérprete. Ele nunca estava. Ele agendava, ali, os horários de encontros com chefes de Estado, com ministros, com autoridades, com comandantes de força. Mas nunca participou dessas reuniões. Quando você conversa com os quatro estrelas, não fica nenhum tenente-coronel do lado. Até mesmo por uma questão de hierarquia.

O senhor quer dizer que ele é um personagem menor, lateral, e, portanto, sem informações?
Ele era de confiança. Tratava das minhas contas bancárias. Cuidava de algumas coisas da primeira-dama também. Era um cara para desenrolar os meus problemas. Um supersecretário de confiança. Fala inglês, é das forças especiais, é filho de um general da minha turma [Mauro Lourena Cid]. Mas ele não participava. Se você tirar da minha vida os presentes e o 8/1, que foi depois do fim do meu mandato, não tem o que falar do meu governo, com todo o respeito. Posso ter tido briga com a imprensa e falado palavrão, porque a gente fica revoltado. Fora isso, não há nada para falar.

O senhor diz isso, mas a proposta de delação dele foi aceita e homologada pelo STF.
Ministros do Supremo foram contra as prisões da Lava Jato que obrigavam o cara a falar. E falavam qualquer coisa, segundo eles, né? [Um dos advogados o interrompe e afirma que o tenente-coronel Mauro Cid sofreu um esgarçamento emocional por ficar preso quatro meses sem denúncia e sem ter como se defender. Bolsonaro diz então que concorda]. Eu vejo da mesma forma que o advogado fala aí. Não tenho nenhuma preocupação com a minha vida particular. Falam muito das contas da Michelle. Ela está tentando pegar o extrato na Caixa, e a Caixa não dá. Eu até perguntei a ela agora há pouco, quanto dava, em média, por mês. Não chegava a R$ 3.000. É ridículo.

E o cartão corporativo?
Nas primeiras semanas de governo, a Michelle foi ver o que poderia comprar com cartão corporativo. Não podia comprar, por exemplo, ração para cachorro e absorvente. Então ela tem nota fiscal de ração para cachorro, absorvente, gastos de R$ 2,50 na farmácia. Tem tudo. Até me surpreendeu. Eu sacava por mês das minhas contas, do meu salário de presidente e de proventos de capitão do Exército, em média, R$ 24 mil.

Então o senhor acha que o Cid não tem nada para falar…
O Cid é uma pessoa decente. É bom caráter. Ele não vai inventar nada, até porque o que ele falar, vai ter que comprovar. Há uma intenção de nos ligar ao 8/1 de qualquer forma. E o Cid não tem o que falar no tocante a isso porque não existe ligação nossa com o 8/1. Eu me retraí, fiquei no Palácio da Alvorada dois meses, fui poucas vezes na Presidência. Recebi poucas pessoas.

Ainda sobre o Cid, o senhor tinha afeto por ele.
Tenho, tenho. Sempre o tratei como um filho meu. Eu sinto tristeza com o que está acontecendo, né? Eu não queria que ele estivesse nessa situação. Ele é investigado desde 2021. Por fake news? Por causa das minhas lives, em que eu falava de Covid-19? Qual é a tipificação de fake news no Código Penal? Não tem. É como ser acusado de ter maltratado um marciano. Não existe isso aí. Por que se abre um inquérito dessa forma, e os inquéritos duram para sempre? Qual é a intenção?

Mas qual é o seu sentimento sobre ele depois dessa delação?
Quando eu era segundo-tenente do Exército, fiquei revoltado com um soldado e mandei um relatório para o subcomandante, um tenente-coronel antigão. Ele me chamou e disse: “Reflita sobre o que você escreveu e volte aqui às 16h. E mais: se coloque no lugar do soldado”. Quando voltei, à tarde, pedi para rasgar o que eu tinha escrito. Eu me coloquei no lugar do soldado. E agora, nos meus dias de reflexão, eu me coloco no lugar do Cid. E eu tenho um pensamento sobre ele: eu pretendo –e brevemente, se Deus quiser– dar um abraço nele. É só isso que eu posso falar.

A Polícia Federal também investiga, no âmbito do inquérito do ataque às urnas eletrônicas, uma reunião do senhor com Walter Delgatti da qual Cid teria participado. O senhor não se arrepende de ter recebido, como presidente da República, um hacker que, como diz o Sergio Moro, tinha uma alentada ficha corrida?
Ele estava em liberdade. Perguntei: O que você tem pra falar? Encaminhei para a comissão de transparência eleitoral [das Forças Armadas]. Ponto final. Com quase 2.000 pessoas presas [pelo 8/1], buscam a pessoa que poderia ter organizado aquilo. O meu celular foi apreendido. Não tem nada a meu respeito. Não tem. Nem forçando a barra vão encontrar algo [que o ligue aos ataques].

O senhor, quando era presidente, chegou a discursar em frente ao QG do Exército para manifestantes que pediam intervenção militar. Isso não ajuda na contextualização de que havia uma tentativa de golpe no país?
O pessoal estava se manifestando lá em frente ao Forte Apache e eu apareci. Botei panos quentes. Estava lá o cara levantando a faixa a favor do AI-5. Conversa com ele, pergunta se ele sabe o que é AI-5. Não existe mais AI-5 desde a década de 1970. Eu dizia “para de focalizar nesses assuntos porque apenas traz coisas contra a gente”. Ao longo do tempo, acabaram essas faixas. A gente vai educando o povo, para que as pessoas façam um protesto produtivo, e não provocativo. Se você observar, o número de pessoas em frente ao QG do Exército foi diminuindo depois que eu saí da Presidência. Por que nós permitimos que eles ficassem lá? Para dar segurança a eles. Ali não tinha prostituição, não tinha drogas, não tinha violência, não tinha armas, não tinha nada.

O Valdemar Costa Neto, presidente do seu partido, o PL, disse que as decisões dos magistrados contra o senhor são exageradas e que ‘brincadeiras’ deles vão se voltar como bumerangue contra o Judiciário. O que o senhor acha?
O Valdemar é uma excelente pessoa, mas ele gosta de responder tudo, e às vezes dá uma extrapolada aí. Ele tem sido 100% comigo. Agora, o que eu vejo nisso tudo aí? Tem certas pessoas, na República, que, de acordo com o poder, parece que são imortais ou que vão viver mil anos. Não existe pensarem “será que teve alguma coisa contra a vontade, vamos relevar?”. Não. A ideia simplesmente é ir no fígado. Se eu estivesse morto politicamente, não seria assim. A pressão é enorme porque eu represento alguma coisa ainda para o nosso Brasil. E se um dia vier a acontecer um retorno, o que é muito difícil, a gente saberá como se conduzir melhor, sem a inexperiência que tive no início. O nosso governo, queiram ou não os críticos, marcou a população brasileira.

O senhor enxerga a possibilidade ser preso?
Dentro da lei, não vislumbro isso para mim. Eu pergunto aos advogados, e eles me dizem que só se for por uma medida de força. Eu teria que ter um julgamento. Eu seria preso preventivamente? Por quê? Eu não estou obstruindo as investigações, não estou conversando com quem  tem medidas cautelares, não estou buscando combinar nada com ninguém, tá certo? Agora, nós reclamamos porque o nosso processo deveria estar correndo na primeira instância [da Justiça], como aconteceu com o Lula e com todos os que já teve problema. Todos. E isso não está sendo respeitado. Por que eu estou [sendo julgado] no Supremo Tribunal Federal? Porque ali não cabe recurso para mim.

O senhor está passando por novas cirurgias e tem problemas recorrentes de saúde. Tem medo de morrer?
Recebi agora imagens, inéditas para mim, de 2018, em que eu estava delirando [fica com lágrimas nos olhos]. Se eu tivesse morrido, não teria sentido nada. Então essa questão de vida, de morrer, não morrer, ela virá naturalmente. Só peço a Deus que, se for morrer um dia, eu morra sem sofrimento. Diferente do meu pai, que sofreu muito com um câncer. Então essa é a vida.

Charge do Kácio (Metrópoles)

Merval Pereira
O Globo

A palavra final sempre é do Supremo Tribunal Federal, mas volta e meia o próprio STF a muda e deixa todo mundo sem saber o que fazer. A decisão de Dias Toffoli tecnicamente não é uma anistia, mas é como está ficando conhecida, porque na verdade ele livrou de seus erros todos os processados pela Lava-Jato. A

 nossa história de voltar atrás nas punições aos poderosos é grande, sempre foi assim que funcionou, mas desta vez está maior.

DECISÃO TERATOLÓGICA – O ministro Toffoli é o relator do processo e deu um voto monocrático que tem efeito imediato. É o que se chama “decisão teratológica” no juridiquês. Se alguém reclamar, e vai reclamar, o plenário se pronunciará. Mas não acredito que possam ir contra a decisão de Toffoli, porque existe um sistema de autoproteção, corporativo, que impede que um ministro desautorize outro ministro.

O despacho de Toffoli é menos uma decisão jurídica e mais uma declaração política. Está pagando ao Lula o que fez com ele. Tem ligação umbilical com PT e com o próprio Lula e por essa razão foi nomeado para o STF.

Lula acha que o ministro se portou mal, no sentido de que não apoiou o PT nos momentos principais, e, pessoalmente, o proibiu de ir ao velório do irmão, o que foi um erro. Se tirar qualquer análise ideológica, foi uma decisão cruel e desnecessária. Agora, Toffoli quer fazer as pazes às custas da nação brasileira, às custas de revogar todos os processos da Lava-Jato, o que é mais grave ainda.

DEVOLVER O DINHEIRO – E ainda tem o caso da J&F, holding dos irmãos Batista, que fez acordo de leniência para pagar 10 bilhões de reais, e conseguiu de um subprocurador desconto de 70%. Mas com a decisão de Toffoli, o desconto pode virar 100%. Porque, se não aconteceu nada, está tudo anulado, a J&F pode até pedir de volta o que já pagou.

Vamos chegar num momento ridículo, devolver tudo o que a Lava-Jato recuperou. Foram bilhões de reais devolvidos aos cofres públicos, a Petrobras pagou bilhões aos investidores estrangeiros porque foi culpada por roubo. O diretor da Petrobras Pedro Barusco devolveu 100 milhões de dólares e agora deve estar esperando a devolução. Vai dar até a conta do paraíso fiscal para o depósito.

A decisão de Toffoli, além de errada, teratológica, é irresponsável porque vai deixar o governo numa situação dificílima. Como se trata esse assunto? Não se pode dar uma decisão sem saber como se resolve. Nesse caso, só devolvendo o dinheiro.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um artigo perfeito e irretocável de nosso querido amigo Merval Pereira, que merece um adendo. A expressão “decisão teratológica” é muito usada no meio jurídico para apontar algo monstruoso, uma medida absurda de algum magistrado ou membro do Ministério Público. A Teratologia é a ciência que se ocupa do desenvolvimento anormal e das malformações congênitas, que ocorrem no embrião ou no feto e se desenvolvem no ser humano. Mas no Direito há momentos em que os advogados se queixam de “decisões escatológicas”, ou seja, mais repelentes ainda. A Escatologia está relacionada a excrementos, sejam fezes ou urina, vejam a que ponto chegam determinados juízes e membros do Ministério Público. (C.N.)

Ao que parece, os réus serão julgados pelo “conjunto da obra”

Pepita Ortega
Estadão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal começam, na manhã desta quarta-feira, 13, os três primeiros julgamentos de golpistas denunciados como ‘executores’ dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando radicais invadiram e depredaram as dependências das sedes dos três Poderes.

As sessões extraordinárias convocadas pela presidente Rosa Weber para análise das acusações prometem ser emblemáticas – o colegiado, por diversas oportunidades, repudiou o levante que devastou em especial a sede da Corte máxima.

VANDALISMO – Neste primeiro momento, o STF vai decidir se condena ou não os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos. Eles são apontados como depredadores dos prédios do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

Aécio, Thiago e Moacir foram denunciados pelos crimes de prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

ACUSAÇÕES – Moacir é apontado como um dos ‘agentes que seguiram para o Palácio do Planalto, invadiram o prédio e quebraram vidros, depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis históricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI em 1808, rasgaram uma tela de autoria de Di Cavalcanti, destruíram carpetes e outros bens, inclusive com emprego de substância inflamável’.

Já Aécio, segundo a Procuradoria-Geral da República, invadiu o Congresso Nacional e ‘passou a quebrar vidraças, espelhos, portas de vidro, móveis, lixeiras, computadores, totens informativos, obras de arte, pórticos, câmeras de circuito fechado de TV, carpetes, equipamentos de segurança e um veículo Jeep Compass, acessando e depredando espaços da Chapelaria, do Salão Negro, das Cúpulas, do museu, móveis históricos e a queimar o tapete do salão verde da Câmara dos Deputados, empregando substância inflamável’.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O que é isso, companheiro?, perguntaria Fernando Gabeira. Ao que parece, os três réus estão sendo acusados pelo “conjunto da obra”, ao invés de estarem sendo julgados pelos atos de cada um, com as respectivas provas, conforme está ocorrendo nos Estados Unidos, em relação aos invasores do Capitólio, um incidente muito mais grave, em que morreram cinco pessoas, incluindo um agente de segurança. Condenar com acusações genéricas não é Justiça, torna-se Justiçamento, algo muito diferente. (C.N.)

Bolsonaro corrigiu o desvio no septo e fez uma endoscopia

Hyndara Freitas
O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou nesta terça-feira (12) por cirurgias de correção de desvio e septo e por uma endoscopia para correção de refluxo gástrico e os procedimentos transcorreram de forma satisfatória, de acordo com o boletim médico do Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo. Após os procedimentos, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro divulgou uma foto ao lado do ex-presidente reforçando que ele “estava bem”.

“O paciente já se encontra em recuperação no quarto. As equipes responsáveis pelos procedimentos reavaliarão o ex-presidente no final do dia para novas informações”, informou o hospital. Ao todo, Bolsonaro foi submetido a três procedimentos cirúrgicos para o desvio de septo (septoplastia, uvulopalatofaringoplastia e turbinectomia) e uma endoscopia para redução de refluxo gastroesofágico.

PROBLEMA DA FACADA – Bolsonaro foi internado na última segunda-feira. Ele é assistido pelo gastroenterologista Antonio Luiz Macedo e pelo otorrinolaringologista Sérgio Salomão Abdala Carui.

Bolsonaro tem uma suboclusão intestinal provocada pela facada durante a campanha eleitoral de 2018 e, por isso, precisa passar frequentemente por exames e procedimentos relacionados ao estômago e intestino. Ele já passou por quatro cirurgias por complicações causadas pelo ferimento e já precisou ser internado em pelo menos outras oito ocasiões para tratar das complicações.

No mês passado, o ex-presidente foi internado em São Paulo com dores na região abdominal. Passou por ressonância magnética, endoscopia, tomografia e exames de sangue na ocasião. À época, o cirurgião Antônio Luiz Macedo, que comandou o procedimento desta terça-feira, afirmou ao Globo que Bolsonaro estava em condições de passar pelas cirurgias necessárias.

OITO INTERNAÇÕES – Antes da sua última passagem pelo Hospital Vila Nova Star, Bolsonaro já esteve internado em pelo menos oito ocasiões desde a facada. Em janeiro deste ano, ficou hospitalizado no hospital AdventHealth Celebration, em Orlando, Na Flórida (EUA), durante sua temporada nos Estados Unidos.

Em 28 de março de 2022, o ex-presidente passou um dia internado após sentir um desconforto abdominal. Havia a suspeita de uma nova obstrução intestinal, mas o quadro não se confirmou.

Em janeiro do mesmo ano, Bolsonaro ficou dois dias no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, por causa de uma obstrução no intestino. À época, o médico-cirurgião Antônio Luiz Macedo, que o acompanha desde que foi ferido em 2018, afirmou que o quadro foi ocasionado por um “camarão não mastigado”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria está incompleta e ainda falta a cirurgia mais complicada, para eliminar as aderências na tela implantada no abdômen do ex-presidente e reposicioná-la. É cirurgia considerada de risco, porque exige anestesia geral e pode se prolongar por várias horas. Bolsonaro é um paciente rebelde, que não segue as ordens médicas de manter precauções e não forçar o abdômen. Por exemplo, jamais deveria andar a cavalo ou ser conduzido nos ombros pela multidão, como ocorreu na última campanha. Mas Bolsonaro não está nem aí. (C.N.)

Guarnição do Exército deixou a PM sozinha na repressão

Bianka Vieira
Folha

Relatórios elaborados pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e enviados à CPI do 8 de janeiro detalham a falta de cooperação e até mesmo os obstáculos que teriam sido impostos por membros do Exército durante os ataques ocorridos em Brasília.

Os documentos mostram, ainda, que a repressão aos golpistas teria exigido uma resposta e um volume de recursos “sem precedentes”, resultando em R$ 805.083,12 gastos com o uso de munições químicas para conter os manifestantes, como bombas de gás lacrimogêneo.

MUNIÇÃO DE BORRACHA – “Na história recente, a última referência era a manifestação do dia 24 de maio de 2017 [no governo de Michel Temer], na qual foram utilizadas aproximadamente 900 munições de elastômero [balas de borracha]. Na manifestação do dia 8 de janeiro, utilizaram-se por volta de 3.500 munições de elastômero”, afirma a PM, em um dos relatórios.

A menção à atuação do Exército surge no relato do então primeiro-sargento Beroaldo José de Freitas Júnior, que após os atos golpistas foi promovido a subtenente. São deles os vídeos que circularam à época e que mostram membros do Exército sendo repreendidos por um integrante do Choque.

Diz um trecho do relato do então primeiro-sargento Beroaldo Júnior: “Nos aproximamos da guarita do Palácio do Planalto, onde um pelotão do Exército Brasileiro encontrava-se pronto e equipado; solicitei ajuda dos mesmos para nos auxiliar contra a turba, mas recebi a seguinte resposta: ‘Não podemos atuar’. Insisti para que pelo menos abrisse a grade/portão de acesso para que o pelotão de choque pudesse se abrigar ali e diminuir, mesmo que de forma precária, o ataque ferrenho que enfrentávamos. E, novamente, recebi como resposta que não podiam nos ajudar,”

FORÇAMOS O EXÉRCITO – “Diante da aparente inércia do Exército Brasileiro, e já que meu comandante imediato segundo-tenente Marco Teixeira estava orientando e combatendo junto à linha de choque, resolvi arrebentar a grade com chutes e consegui um espaço na grade de proteção de aproximadamente um metro de largura, onde conduzi a tropa de choque por aquela passagem para a extensão menos conflagrada; já na área (interna) do Palácio do Planalto, onde reorganizamos a tropa e nos salvamos de um massacre certo, com essa atitude, forçamos o Exército a combater os vândalos também”, continua.

Júnior foi um dos três PMs do Distrito Federal derrubados da cúpula do Congresso Nacional por manifestantes, sofrendo uma queda de quase dois metros da altura, segundo relatório feito dias após os ataques golpistas.

De acordo com o documento, agora em posse da CPI, os três foram “atacados com selvageria por parte dos vândalos” mesmo após a queda, passando a ser agredidos com madeiras e barras de ferro. O então primeiro-sargento chegou a desmaiar por causa dos golpes.

NÃO SAIRIA VIVO – “Eles buscavam também tomar minha arma de fogo que estava no coldre e retirar meu capacete balístico com a clara intenção de matar”, relata o militar. “Temi por minha vida acreditando que não sairia vivo daquela situação.”

Em um dos vídeos gravados pelo integrante do Batalhão de Choque no 8 de janeiro, é possível ouvi-lo gritando para que um oficial do Exército comandasse a sua tropa e parasse de “frouxura”. A passagem também é relembrada por Júnior no relato oficial.

“Reconheço que fora uma medida extrema, a fim de que essa incoerente apatia do oficial do Exército não contaminasse nossa tropa e fôssemos dominados pelo medo e desespero, o que resultaria consequências devastadoras e derrota certa”, diz.

DE POSSE DA CPI – Os relatórios do Batalhão de Choque da PM-DF foram enviados à CPI após requerimento do deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O parlamentar justificou o pedido afirmando ser necessário descobrir “quem são os responsáveis pelos atos que resultaram na destruição” do patrimônio público —seja por ação, seja por omissão.

Sigilosos, os documentos obtidos pela coluna trazem imagens de viaturas danificadas pelas ações dos golpistas e fotografias de ferimentos causados na tropa. As conclusões dos relatórios são baseadas em informações prestadas por comandantes, patrulheiros, motoristas, atiradores e escudeiros.

OBRIGADOS A RECUAR – Em mais de uma passagem, integrantes do Choque rememoram a desvantagem do efetivo em relação ao número de manifestantes, bem como o esgotamento de munições e armas químicas.

“Ficamos obrigados a recuar mesmo contra nossa doutrina, pois fomos superados de forma desproporcional ao efetivo empregado, que era de dez escudeiros, dois atiradores e três operadores químicos”, diz o relatório do Choque enviado à CPI.

Ao todo, a PM teve 87 materiais extraviados, incluindo 78 munições, dois carregadores de pistola, uma chave de um veículo, dois capacetes e até mesmo uma máscara contra gases. Algemas também foram roubadas pelos golpistas.

CORONÉIS PRESOS – No mês passado, a Polícia Federal prendeu comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Klepter Rosa Gonçalves, e outros integrantes da corporação.

Integrantes da cúpula da PM à época do 8 de janeiro foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob suspeita de omissão no dia dos ataques aos prédios dos três Poderes.

Segundo a PGR, a investigação constatou que havia “profunda contaminação ideológica” entre os oficiais da corporação. A PGR afirmou ainda que integrantes do comando da PM se mostraram adeptos “de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O relato é impressionante e inquestionável, porque acompanhado de imagens comprobatórias de que o Exército se omitiu, ao invés de cerrar fileiras com a PM, como se diz no jargão militar. É uma passagem constrangedora na história do Exército, não há dúvida.(C.N.)  

Charge do Thiago Aguiar (Folha)

Mônica Bergamo
Folha

O tenente-coronel Mauro Cid vai citar militares que participaram do núcleo do governo de Jair Bolsonaro (PL) em seu acordo de delação premiada, homologado no fim de semana pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro, deve citar, entre outros, o general Augusto Heleno, que foi chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo passado, e também o general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

NADA A VER –Heleno já negou, em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF, que tivesse ajudado a articular uma tentativa de golpe.

Ramos afirmou, quando estava no cargo, que seria “ultrajante e ofensivo” afirmar que os militares estariam envolvidos em algum plano de golpe. Mas fez um alerta para “o outro lado”,dizendo: “Não estica a corda”.

De acordo com pessoas familiarizadas com as tratativas de colaboração de Cid, ele deve citar também os generais Eduardo Pazuello e Braga Netto, e um outro general da reserva.

UM ALÍVIO – O Exército, no entanto, pode respirar aliviado: o ex-ajudante de ordens não deve citar militares da ativa em seu depoimento, mesmo diante do fato de golpistas do 8/1 terem permanecido por longo tempo acampados no QG do Forte Apache, de onde só foram retirados à força no dia seguinte aos distúrbios.

Pelo contrário: o tenente-coronel Mauro Cid vem afirmando que o Exército barrou qualquer tentativa de estímulo a uma intervenção militar no processo político.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Mauro Cid vai citar os generais do Planalto como participantes do esquema do golpe, porque nenhum deles se envolveu nas outras duas questões que o afetam — a falsificação da caderneta de vacinação e vendas das joias. Ou seja, só resta o golpe.(C.N.)

Juscelino Filho está tranquilo, porque Lula segura a onda

Mateus Vargas
Folha

Empresa de diagnóstico médico ligada à família do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), lucrou com serviços prestados no Maranhão sem licitação ou questionados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A Dio (Diagnóstico por Imagem e Oftalmologia) recebeu cerca R$ 6,2 milhões da Prefeitura de São Luís de 2017 a 2019, mesmo sem ter vencido uma concorrência pública para fornecer profissionais de diagnóstico e laudo de exames a um hospital da capital maranhense.

O TCU também avaliou contrato da Dio com o Hospital Jackson Lago, do governo estadual do Maranhão. Os auditores concluíram, entre outros pontos, que a empresa recebeu o valor cheio do contrato — R$ 3,65 milhões pagos de janeiro de 2017 a dezembro de 2018 — mesmo sem cumprir com todas as metas de exames.

EM NOME DA MULHER – A empresa não pertence ao ministro, mas chegou a ser registrada no endereço em que ele morava. Hoje são sócios da Dio a esposa dele, Lia Rezende, e o marido da irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União Brasil), prefeita que foi afastada do cargo.

No período em que a Dio atuou sem licitação em hospital de São Luís, a sogra de Juscelino, Maria Cavalcanti Fialho, era secretária municipal de Meio Ambiente.

Juscelino e sua irmã, que é sócia da Dio, estão no centro de suspeitas da Polícia Federal sobre possível fraude em convênios para obras de pavimentação firmados entre estatal federal Codevasf e o município de Vitorino Freire.

BENS BLOQUEADOS – O ministro do governo Lula (PT) teve bens bloqueados, e Luanna foi afastada do cargo no começo do mês. As empresas de saúde ligadas à família de Juscelino fornecem profissionais para a realização dos exames e fazem laudos dos resultados.

No caso dos serviços de radiodiagnóstico prestados sem licitação pela Dio, de 2017 a 2019, os pagamentos foram recebidos enquanto se arrastava um pregão para contratação de empresa especializada na mesma atividade.

A própria Dio participou desta disputa e foi desclassificada. Além de apresentar valor mais alto que uma concorrente, a Dataimagem, a empresa da família do ministro não ofereceu serviços de urgência e emergência, segundo os documentos da concorrência.

NOVA LICITAÇÃO – O edital foi anulado em janeiro de 2018, após se arrastar por cerca de um ano e ser suspenso quatro vezes. A prefeitura, então, abriu nova licitação em junho de 2018.

A disputa seguinte foi vencida pela CADI (Centro Avançado de Diagnóstico por Imagem), empresa fundada pelo ministro das Comunicações em 2008 e que, atualmente, tem como sócias a esposa dele, Lia Rezende, e Rochelle Oliveira Coêlho, ex-assessora parlamentar de Juscelino na Câmara dos Deputados.

O contrato foi assinado em 7 de janeiro de 2019 e vem sendo renovado a cada ano por meio de aditivos. Questionada, a Prefeitura de São Luís não respondeu se realizou novas pesquisas de preço antes de atualizar os contratos.

ALTOS LUCROS – O acordo com o hospital prevê pagamentos de até R$ 2,4 milhões por ano. A CADI recebeu cerca de R$ 10,5 milhões desde 2019.

A Dataimagem tentou impedir na Justiça a anulação da primeira licitação e abertura de nova disputa. Na ação, que foi rejeitada, a empresa afirmou que havia “uma espécie de conspiração em curso” para favorecer as concorrentes ligadas à família de Juscelino Filho.

O juiz entendeu que o município tinha legitimidade de promover nova licitação por causa de vícios no edital e recusou os argumentos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mesmo com os bens bloqueados e com a irmão afastada da Prefeitura por corrupção, o ministro Juscelino Filho continua blindado na gestão de Lula. É um inútil, nada entende de comunicações e a família tem DNA corrupto. Com certeza, é por reunir essas qualidades que o presidente Lula mantém Juscelino Filho no ministério, doa a quem doer, como se dizia antigamente. É desanimador. (C.N.)

Moraes alega que o sigilo é por causa da delação de Cid

Julia Duailibi
g1 Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro o acesso ao depoimento prestado pelo tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal (PF), no inquérito que apura a venda ilegal de joias recebidas por comitivas do governo Bolsonaro durante viagens oficiais.

O acesso da defesa ao depoimento de Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi negado por causa do acordo de delação celebrado por ele com a Polícia Federal e homologado pelo ministro do STF no último sábado (9).

OUTROS DEPOIMENTOS – Também no sábado, Moraes liberou à defesa o acesso aos depoimentos prestados pelo general Mauro Lourena Cid, Osmar Crivelatti e Frederick Wassef. Fabio Wajngarten e Marcelo Câmara ficaram em silêncio naquele dia, assim como o casal Bolsonaro, mas Mauro Cid, segundo apuração

Na sexta-feira (1º), dia seguinte aos depoimentos, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pediu a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso à integra do que foi dito à PF pelos demais convocados.

Na petição direcionada a Moraes, os defensores do casal afirmam que os depoimentos “constituem elementos já efetivamente documentados” e pedem “acesso imediato a esses documentos”, além de sua inclusão nos autos do processo.

OITO INTIMADOS – O casal Jair e Michelle Bolsonaro faz parte da lista de oito citados no inquérito das joias que foram convocados pela PF a depor.

Além deles, foram intimados: Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e seu pai, Mauro Lourena Cid, general da reserva que foi colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras; Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro; Fabio Wajngarten, advogado e ex-chefe da comunicação do governo Bolsonaro; coronel Marcelo Câmara, ex-assessor especial de Bolsonaro; e tenente Osmar Crivellati, que continua a assessor de Bolsonaro.

As defesas de Bolsonaro, Michelle, Wajngarten e Câmara informaram antes dos depoimentos que eles ficariam em silêncio. Agora, serão novamente intimados.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes não pode manter indefinidamente sob sigilo o depoimento de Mauro Cid. Há algo de errado na justificativa de que seria por causa da delação. (C.N.)

Haddad apenas tira uma onda, pois não vai fazer nada…

Alexandro Martello
g1 — Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende  que o Congresso Nacional regulamente a lei que trata dos “supersalários” no serviço público.

“Uma lei que já foi votada na Câmara, e que está no Senado. Pode disciplinar uma coisa importante de pôr fim a determinados privilégios e significar uma economia robusta para o Estado brasileiro, fora o debate sobre a moralização do serviço público”, declarou Haddad.

OUTRAS AFIRMAÇÕES – A declaração foi dada após reunião com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre a reforma administrativa.

Ele também citou mudanças nas regras de concursos públicos. O tema tem sido cobrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que considera a reforma administrativa como sendo o “próximo movimento” a ser feito.

Em 2020, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou uma proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional, mas ainda segue parada no Legislativo.

MUDANÇAS IMPORTANTES – A previsão da equipe econômica do antigo governo Bolsonaro era de uma economia adicional de R$ 300 bilhões em dez anos, se aprovada a reforma enviada ao Legislativo. Entre as mudanças, ela acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores.

Questionado por jornalistas sobre a proposta do governo anterior, o ministro Haddad afirmou que deu o exemplo dos “supersalários” porque é algo que ele “apoiaria discutir”.

“Citei o PL dos concursos, o PL dos supersalários que são iniciativas importantes, que podem ser rapidamente aprovados”, declarou o ministro da Fazenda.

LEI DOS SUPERSALÁRIOS – Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta os chamados “supersalários” no serviço público, que extrapolam o teto do funcionalismo, estabelecido atualmente em R$ 39.293,32.

O texto retornou ao Senado, onde aguarda definição. O texto em discussão no Congresso define quais pagamentos poderão extrapolar o teto do funcionalismo, entre os quais os auxílios para moradia, alimentação e transporte.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que algumas gratificações de natureza remuneratória devem entrar no chamado “abate-teto”. Ficam de fora , ou seja, não são descontados, os chamados jetons (verba dos ministros por participação em conselhos de administração em estatais) ou se as verbas forem de caráter indenizatório (como reembolsos).

###
PENDURICALHOS QUE FICAM DE FORA

Saiba outros pagamentos que, pelo projeto, não estariam sujeitos ao teto do funcionalismo

Auxílio-moradia: se não houver imóvel funcional em condições de uso na localidade, se o agente não residir com outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba auxílio moradia e se o agente não tiver residência no local;

Adicional de férias: se o valor não superar um terço da remuneração, desde que não decorra de um período superior a trinta dias por exercício;

Pagamentos decorrentes de férias não aproveitadas durante a atividade: limitados a trinta dias por exercício, ou após demissão, aposentadoria ou falecimento;

Auxílio-alimentação: até 3% do teto;

Décimo terceiro salário, adicional noturno e serviço extraordinário;

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;

Adicional de insalubridade;

Auxílio-creche: para filhos e dependentes de até cinco anos, em valor máximo por dependente de 3% do teto;

Auxílio-transporte: em até 3% do teto;

Indenização decorrente do uso de veículo próprio em serviço: em até 7% do teto;

Ressarcimentos de mensalidade de planos de saúde: até 5% do teto.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma grande conversa fiada, somente encenação. Nem Haddad, nem Lula nem político algum no Brasil tem coragem para enfrentar o crescente problema dos super-salários. Haddad está apenas tirando uma onda, como se dizia antigamente. (C.N.)

Charge do Thiago Lucas (Jornal do Commercio)

Deu em O Globo

Na última quarta-feira, o ministro do Supremo Dias Toffoli anulou o acordo de leniência firmado em 2016 entre a empreiteira Odebrecht e a Operação Lava-Jato. Tornou imprestáveis as provas obtidas a partir dele: os bancos de dados em que a empresa armazenava com riqueza de detalhes o valor das propinas pagas a políticos do Brasil e de países onde mantinha obras.

Para isso, citou diálogos obtidos ilegalmente pelo criminoso digital que invadiu um aplicativo de mensagens dos procuradores da Lava-Jato.

FALHAS EM SÉRIE??? – Toffoli disse que os diálogos comprovam ter havido falha na cadeia de custódia das provas — o conjunto de procedimentos que atesta sua inviolabilidade. Afirmou que não houve um acordo internacional, passo juridicamente necessário para que os dados fossem trazidos do exterior para o Brasil.

Mandou que se apure, nas esferas administrativa, cível e criminal, a responsabilidade de agentes públicos na obtenção ilegal dessas provas. Em seu voto, afirmou que já se pode concluir que a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos maiores erros judiciários da História do Brasil.

O cidadão que acompanhou o passo a passo da Lava-Jato há de estar se fazendo algumas perguntas. Uma delas foi expressa de maneira clara pelo diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão.

DEMOLIR O PRÉDIO – “Se houve erros, isso deve ser apurado e corrigido, com responsabilizações atribuídas”, disse Brandão. E acrescentou: “Mas num prédio em que se descobre um vazamento de água, deve-se consertá-lo ou demolir o edifício?”. A pergunta prescinde de resposta, pois é óbvia.

Empresários, políticos e funcionários públicos confessaram crimes de corrupção e devolveram dinheiro em grande volume, tudo registrado em gravações atestando que não houve coerção.

Ao constatar problemas na cadeia de custódia e na necessidade, por sinal controversa, de acordo internacional, não teria havido outro remédio que não a anulação geral? Se houve erros na Lava-Jato — e houve —, por que não foram detectados pela segunda instância ou, depois, pelo STJ? Ou ainda pelo STF, nos casos que julgou? O Supremo errou também?

NINGUÉM NOTOU NADA? -O Judiciário brasileiro é, no mundo, um dos que mais oferecem caminhos para verificar e sanar problemas em processos — talvez até em excesso. Só agora um juiz enxergou a falha?

Toffoli afirmou em sua decisão que a Lava-Jato foi “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contrários à lei]”.

É uma acusação forte e grave, que não recai apenas sobre a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, sobre o então juiz Sergio Moro e sobre os procuradores da força-tarefa liderada por Deltan Dallagnol, mas também sobre todo o Judiciário, inclusive o próprio STF, que acompanhou tudo com lupa.

PRISÃO DE LULA – É nesse contexto também que deve ser lida a afirmação de que a prisão de Lula foi um dos maiores erros judiciários do Brasil. Impossível não ver nela certa dose de autocrítica, já que o Supremo referendou a manutenção da prisão mais de uma vez (embora sem apreciar o mérito das acusações).

Um terceiro aspecto intriga o cidadão comum: as provas contra a Odebrecht e políticos foram anuladas porque, diz Toffoli, a Lava-Jato chegou a elas de maneira ilegal. Mas em que ele se baseou para decretar a ilegalidade dos procedimentos? Ora, nos diálogos que um criminoso obteve ilegalmente ao invadir mensagens alheias, armazenadas em computador apreendido na Operação Spoofing.

VALIDADE DAS PROVAS – Toffoli cita seu antecessor no caso, o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que afirmou, textualmente, não estar “discutindo a validade das provas obtidas da operação Spoofing”, pois isso seria discutido futuramente.

Mas ambos citaram os diálogos fartamente em decisões de grande repercussão. Se as conversas dos promotores foram obtidas de forma ilegal, essa ilegalidade poderia anular a outra (a obtenção dos bancos de dados da Odebrecht)?

Em benefício da defesa de réus, a jurisprudência diz que sim. Mas, na decisão, Toffoli manda apurar a responsabilidade de agentes públicos que conduziram o caso. Serão punidos a partir dos diálogos, fruto do crime de um hacker?

ERRAR POR ÚLTIMO – São questões, essas e as demais, sobre as quais juristas, hoje, já vêm se debruçando e que passarão, amanhã, pelo escrutínio de historiadores.

Não se discute que o STF tenha muitas vezes o dever de tomar decisões que contrariam o senso comum. Não se discute também o dever da Corte de zelar para que decisões de instâncias inferiores respeitem os marcos legais.

Nessa tarefa difícil, o Supremo pode bem ser, como muitos têm repetido desde que Ruy Barbosa proferiu o conceito pela primeira vez, aquele que erra por último. Mas deve-se evitar que esse ensinamento de Ruy tenha de ser citado com frequência.

Toffoli mandou fazer uma investigação que já foi concluída

Deltan Dallagnol
Gazeta do Povo

Em 2016, o ex-presidente da República José Sarney resumiu os receios dos políticos com a delação da Odebrecht. Foi gravado dizendo ao delator Sérgio Machado que a “Odebrecht vem com uma metralhadora de ponto 100”. Na mesma época, Romero Jucá, também gravado pelo mesmo colaborador, foi flagrado falando sobre a necessidade de “mudar o governo para poder estancar essa sangria” causada pela Lava Jato. Machado falou então num “grande acordo nacional”. E Jucá completou: “com o Supremo, com tudo”.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli tornou pública decisão em que anulou o acordo de leniência da Odebrecht e, com ele, provas de corrupção contra 415 políticos de 26 partidos, incluindo quase um terço dos senadores e ministros e quase metade dos governadores da época.

BLINDAGEM TOTAL – Caindo o acordo, cai a razão para a devolução pela empresa de 3 bilhões confessadamente roubados dos brasileiros, que em tese deverão ser restituídos à empresa. Além de blindar políticos, a decisão determina a investigação e responsabilização dos juízes e procuradores da Lava Jato pelo acordo.

A decisão pode ser analisada em três pontos e é melhor lida de trás para frente. De fato, no fim da decisão, Toffoli revela a que veio: fala que a condenação de Lula teria sido um erro Judiciário, que a Lava Jato foi um projeto de poder para conquistar o Estado, que não houve respeito à verdade factual, que provas foram subvertidas, que a operação foi um “pau de arara do século XXI” e que se forjaram provas para levar inocentes e um líder político à prisão.

Colocou na conta da Lava Jato até a crise econômica do governo Dilma e tumores e problemas de saúde de investigados e réus.

APENAS LEVIANDADES – Essa série de graves e levianas acusações contra a Lava Jato não têm base em fatos e evidências nesse ou outros processos – por não existirem, Toffoli não menciona uma sequer.

Lula foi condenado em três instâncias e jamais absolvido, condenações não foram revertidas no mérito, não há qualquer sinal de forja ou subversão de provas nem há um caso sequer em que se tenha demonstrado qualquer tipo de tortura ou confissão forçada. As acusações de que foi projeto de poder, quebrou o país ou gerou tumores é digna de lunáticos da extrema esquerda.

Além disso, as acusações levianas, cuja única “prova” consiste em seus negritos, sublinhados e caixas altas, não têm sequer relação com o objeto do processo, que tratava do acordo da Odebrecht e, nesse contexto, do trâmite da documentação e da cooperação internacional. É um discurso político, uma construção de narrativa para atacar reputações e reescrever a história, dentro de uma decisão judicial. Se espremermos a decisão nesse ponto, não há nenhum fato, prova ou lei, mas apenas tinta, ódio e política.

TOFFOLI EXTRAPOLOU – Como disse o jurista Walter Maierovich, Toffoli extrapolou e se mostrou suspeito de parcialidade ao decidir sobre Lula. Ou, talvez, ao detonar a delação da Odebrecht, criticar o acordo e falar sobre armação contra “inocentes”, Toffoli estivesse reparando a si mesmo.

Afinal de contas, ele apareceu nos documentos da Odebrecht como o “amigo do amigo de meu pai”, isto é, como o amigo de Lula. Delatado por Cabral por vender sentenças, Toffoli votou a favor da anulação da delação.

Outra delação que o implicou, da OAS, foi arquivada pelo Supremo sem investigação. O ex-advogado do PT tem muitos motivos, mas nenhuma razão, em dizer o que disse.

ARGUMENTOS FRÁGEIS – Esse é o ponto de partida da compreensão da decisão que anulou o acordo da Odebrecht e suas provas. O segundo ponto relevante da decisão é o mérito do caso, em que os três argumentos de Toffoli são frágeis e amparados em equívocos sobre fatos e provas.

Primeiro, Toffoli afirma que o acordo é nulo porque feito por procuradores que atuavam na 13ª Vara de Curitiba que foi julgada incompetente pelo STF. Ora, até um estagiário sabe que incompetência territorial não gera nulidade absoluta de um ato, que pode sempre ser ratificado.

O segundo argumento de mérito de Toffoli é de que houve uma manipulação indevida dos materiais eletrônicos que continham os sistemas eletrônicos de pagamentos de propina da Odebrecht. Ele se baseia nas mensagens hackeadas para dizer que o material chegou a ser transportado em sacolas de mercado. O argumento, contudo, é juvenil.

CONTEÚDO ÍNTEGRO – O que determina a integridade de uma prova digital é se ela foi “garantida” por meio de códigos hash que se mantêm íntegros desde sua origem até seu destino, o que foi demonstrado em laudos da Polícia Federal que são públicos e podem ser consultados por meio de uma simples pesquisa no Google. Se o conteúdo está íntegro, pouco importa o meio de seu transporte.

O terceiro argumento é de que a cooperação internacional não teria passado pelos canais oficiais, isto é, por meio do Departamento de Cooperação do Ministério da Justiça. O ministro falta com a verdade aí porque duas cópias do sistema da Odebrecht foram entregues aos procuradores.

 A cópia apreendida pelas autoridades suíças veio sim por meio do Ministério da Justiça, via pedido de cooperação número 88 de 2016 da força tarefa da Lava Jato. A outra cópia foi entregue diretamente pela empresa, de modo perfeitamente regular.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – Outro ponto questionado pelo ministro é a falta de cooperação internacional para o acordo em si, já que tanto Brasil como Estados Unidos e Suíça fizeram acordo com a empresa. O pressuposto de que deveria ter havido cooperação internacional por meio do Ministério da Justiça aí é equivocado.

Cada um dos três acordos foi negociado de modo independente e autônomo, ainda que tenha havido coordenação entre as autoridades dos diferentes países. Contudo, não houve um acordo conjunto, tanto é que as autoridades estrangeiras não assinam o acordo brasileiro.

O ministro afirma que tanto há indícios de irregularidade na cooperação que a Corregedoria do Ministério Público Federal instaurou uma sindicância para apurá-las. Contudo, Toffoli escondeu na decisão o fato de que já foi feita a investigação ao longo de mais de um ano, que concluiu, após ouvir autoridades e examinar minuciosamente documentos e provas, que a cooperação internacional no acordo foi plenamente regular. A sindicância foi recebida pelo STF e colocada sob sigilo, aliás. Por que esconder da sociedade?

TIPOS DE COOPERAÇÃO – Um ponto fundamental para entender a cooperação internacional é que pode ser administrativa ou judicial. A administrativa – via Interpol, Grupo de Egmont ou entre Ministérios Públicos de diferentes países – pode acontecer por meio de conversas, telefonemas ou e-mails e não passa pelo Ministério da Justiça, salvo quando objetiva tramitar provas que serão usadas perante a Justiça, o que sempre aconteceu. O ministro fechou os olhos para essa realidade ao exigir cooperação documentada.

O terceiro ponto da decisão é a determinação para que todo mundo – Polícia, AGU, Receita, Ministério Público etc. – investigue os juízes e procuradores da Lava Jato por conta desse acordo. Contudo, o acordo é de 2016 e tudo que foi feito é público e notório desde então. O mesmo procedimento foi seguido em todos os outros.

Tudo foi submetido à homologação judicial e à aprovação da Câmara de Combate à Corrupção, instância superior do Ministério Público. Tudo foi supervisionado e fiscalizado pela Corregedoria do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público.

NÃO HÁ MOTIVOS – O que mudou desde então para ensejar uma investigação? Nada mudou desde então, salvo os ventos políticos e o governo de ocasião. E qual o fato ilícito ou crime investigado? De qual artigo do Código Penal estão falando? Ninguém o diz porque não existe. Aliás, ainda que a decisão do ministro estivesse correta, discordância de interpretação das normas jamais é crime – não existe o chamado “crime de hermenêutica”. Mesmo assim, Ministério da Justiça e Advocacia da União instauraram investigações e logo virão outras.

Os ministros da Justiça e da Advocacia da União são pretendentes da vaga de ministro do Supremo. Do mesmo modo, o ministro Salomão, que instaurou voluntariosamente uma correição sobre a Lava Jato. Igualmente o ministro Benedito, que cassou meu mandato ilegalmente.

 E também o ministro Bruno Dantas, que forçou uma multa sobre agentes da Lava Jato de três milhões de reais, num trabalho que um juiz já disse que tem indícios de quebra de impessoalidade, ou seja, de perseguição política.

TEMPORADA DE CAÇA – No governo de Lula, que pediu vingança contra a Lava Jato, está aberta a temporada de caça aos agentes da Lava Jato. O que mudou desde então para ensejar uma investigação? Nada mudou desde então, salvo os ventos políticos e o governo de ocasião

Em um ponto, Toffoli tem razão: há uma tortura operando na Lava Jato, só que é uma tortura realizada pelo próprio ministro, que espreme mensagens, fatos, provas, acordos e a lei para serem o que não são e dizerem o que não dizem. Condutas legítimas de investigação de anos atrás, públicas, supervisionadas e fiscalizadas são enquadradas como se fossem criminosas.

Na falta de substância, os fatos, as provas e a lei são substituídos, ao fim da decisão de Toffoli, por acusações levianas, de teor político e sem relação com o caso, contra a Lava Jato e seus agentes. No Brasil de Lula, a democracia venceu – mas é a democracia relativa, aquela mesma que Lula diz existir na Venezuela.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)