Charge do Thiagão (Diário do Nordeste)

Candido Bracher
Folha

A leitura da seção de Clima e Meio Ambiente dos jornais internacionais nos últimos dois meses certamente causaria surpresa e desconforto às mentes cartesianas acostumadas a estabelecer relações lógicas entre os fatos.

Além da confirmação de que 2024 foi o ano mais quente já registrado, o leitor encontraria manchetes como: “Janeiro mais quente já registrado choca cientistas” (Financial Times, 6/2), “Janeiro mais quente já registrado intriga cientistas do clima” (The Guardian 6/2), “Este foi o janeiro mais quente já registrado, segundo cientistas” (The New York Times, 6/2).

UM CALOR RECORDE – A leitura dos artigos explicaria que a surpresa decorre da permanência de temperaturas recordes, a despeito do resfriamento do oceano Pacífico, decorrente do fenômeno La Niña.

Outras manchetes teriam o mesmo tom: “Renomado cientista do clima adverte que o objetivo de (limitar o aquecimento a) 2ºC está morto” (The Guardian 4/2), “Geleiras da Europa encolheram 40% desde 2000” (Financial Times, 20/2), “Califórnia enfrenta seca agravada, apesar de temporais recentes” (The Guardian, 24/2), “No Estado do hóquei, mudanças climáticas reduzem o número de ringues de patinação” (The Washington Post, 24/2), “A corrida de trenós puxados por cães mais famosa do mundo está com falta de neve” (The Wall Street Journal, 4/3).

MAIS NOTÍCIAS – No mesmo período e nos mesmos jornais, outras manchetes diriam: “Earth Fund com US$ 10 bilhões de Jeff Bezos corta vínculos com agência de clima” (Financial Times, 6/2), “UE exagera nas regras verdes, alerta chefe da Siemens Energy” (Financial Times, 12/2), “Suspensão de regra da SEC é presente antecipado para os apoiadores de Trump do setor de óleo e gás” (The Washington Post, 17/2), “Big Techs aprendem a compartilhar o entusiasmo de Trump pelos combustíveis fósseis” (The Washington Post, 23/2), “Eleições alemãs mostram o quanto a onda verde recuou na Europa” (The Guardian 24/2).

E ainda: “BP deve abandonar meta de renováveis e voltar a focar em combustíveis fósseis” (The Guardian 24/2), “Bancos rebaixam cargos de sustentabilidade” (Financial Times, 24/2), “Como Trump sabotou a política climática americana” (The New York Times, 2/3) e “Autoridades do governo Trump destroem proteções climáticas e consideram ocultar descobertas-chave sobre gases de efeito estufa” (Guardian, 13/03).

DESCRENÇA HONESTA – Procurando ater-se à racionalidade, esse leitor poderia supor que tais retrocessos decorrem da descrença honesta de certas pessoas nas projeções científicas, acreditando que as “mudanças climáticas” são uma farsa engendrada pela esquerda.

Afinal, não seria a primeira vez que previsões apocalípticas se mostrariam infundadas. Gosto da definição de Idade Média que Rui Tavares oferece em seu admirável “Agora, Agora e Mais Agora”: “Cerca de mil anos em que o fim do mundo estava para breve”.

Outras previsões também falharam: o cometa Halley, em 1910, a crise dos mísseis em Cuba, em 1962, a previsão de Nostradamus para 1999 e mesmo a pandemia de Covid, em 2020. Não seria assim inverossímil que pessoas bem-intencionadas manifestassem uma descrença atávica em teorias de colapso.

ATITUDES TRESLOUCADAS – Nosso leitor cartesiano poderia, porém, achar improvável que pessoas bem formadas, com vasto acesso a informações, simplesmente desconsiderem a abundância de evidências científicas do aquecimento global e todas as suas consequências desastrosas.

Nesse caso, poderia atribuir a intensificação da exploração e uso de combustíveis fósseis ao fenômeno, que também tem precedentes históricos, da adoção de atitudes tresloucadas diante da certeza do ocaso.

Como ilustração, em vez de recorrer à história, prefiro lembrar a música “E o Mundo Não Se Acabou”, de Assis Valente, interpretada por Carmem Miranda, na qual a personagem diz: “Acreditei nessa conversa mole/pensei que o mundo ia se acabar/e fui tratando de me despedir/e sem demora fui tratando de aproveitar”.

EVITAR O APOCALIPSE – Uma última hipótese a considerar seria a de que os responsáveis pelo aumento de emissões de carbono creiam que algo acontecerá —uma nova tecnologia, possivelmente— de modo a evitar o apocalipse.

Nosso leitor, porém, duvidaria da honestidade dessa crença, demasiadamente autoindulgente, e a enquadraria juntamente com simples indiferença egoísta diante do destino da humanidade. Seja como for, esse comportamento deletério, além dos efeitos diretos sobre o aquecimento, tem consequências ainda mais graves.

É importante termos presente que será nesse cenário conflagrado que em novembro se realizará a COP30, em Belém. Não devemos nos sentir desestimulados por isso, ao contrário, mas deixar de reconhecer dificuldades nunca foi bom método para as superar.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belém se prepara para receber a COP30 em temperaturas extremas, no próximo outono. Eles vão sentir na pele… (C.N.)

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Tales Faria
do UOL

Após período de turbulência nos bastidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está tentando convencer o seu partido a apoiar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para evitar que o governo afunde junto com ele, apurou o colunista Tales Faria para o UOL News, do Canal UOL.

A direção do PT se convenceu de que precisa levantar Haddad. O fracasso do ministro seria o fracasso do governo. Lula também está convencendo o partido de que Edinho deve ser o presidente da sigla. Com apoio de [José] Dirceu e, agora, até da ministra Gleisi [Hoffmann].

MISSÃO ESPINHOSA – Considerado uma das principais peças do governo Lula, Haddad tem trabalhado em medidas para equilibrar as contas públicas e estimular o crescimento econômico. Algumas dessas medidas têm desagradado integrantes da cúpula do PT. Lula entrou em cena para apaziguar a relação entre ambos.

Nesta quinta-feira, Haddad participou de uma reunião da Executiva Nacional da sigla para tratar de dois temas caros ao governo: o consignado privado e o projeto de ampliação da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000.

Ele foi aplaudido pelos membros da cúpula petista, mostrando o momento favorável na relação com o partido, após períodos de turbulência em que foi cobrado por promover um “austericídio”.

IMPOPULARIDADE – Apesar do bom momento da economia brasileira, com desempenho favorável do PIB (Produto Interno Bruto) e o baixo índice de desemprego, a alta de preços dos alimentos tem atrapalhado a popularidade de Lula, segundo pesquisa divulgada pela Quaest, no fim de janeiro.

Oito em cada dez entrevistados na pesquisa disseram ter percebido aumentos de valores nos supermercados neste último mês.

A respeito, o presidente Lula disse atuar ao lado de outros ministros, como Haddad, para solucionar o preço dos alimentos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A meu ver, Lula e o PT já afundaram pelo cansaço. Lula é repetitivo, está se tornando insuportável. Se já tivesse passado o bastão a Haddad, as coisas estariam melhor, mas os autocandidatos Gleisi Hoffmann e Rui Costa não permitem que Haddad seja o sucessor de Lula. E assim o partido caminha para um final triste. (C.N.)

Charge do J.Caesar (Veja)

William Waack
CNN Brasil

Sem surpresas, o Comitê de Política Monetária (Copom) estabeleceu a taxa básica de juros da economia brasileira em 14,25% ao ano. Da mesma forma, o governo de Lula 3 atribuiu a responsabilidade por esse cenário ao governo anterior.

Há dez anos, o Brasil não registrava uma taxa de juros nominal tão elevada. A última vez que isso ocorreu foi logo após o impeachment de Dilma Rousseff, no início do governo Temer, há quase uma década.

MAIS JUROS – O Copom indicou ainda que esse patamar deve ser superado na próxima reunião, e os motivos para isso são amplamente conhecidos, debatidos e frequentemente alertados: inflação elevada, impulsionada por gastos públicos excessivos, e atividade econômica acelerada, resultante de incentivos ao consumo.

Além disso, o Copom reiterou um trecho do comunicado do mês anterior, destacando as preocupações dos agentes econômicos em relação à sustentabilidade da dívida pública. Enquanto isso, o presidente Lula nega qualquer relação entre seu governo e os juros atingirem os níveis atuais.

Ele também rejeita a necessidade de ajustes na gestão das contas públicas, que, em sua visão, devem se basear em arrecadar mais para gastar mais.

MAIS CONSUMO  – Pelo contrário, Lula considera essencial, para recuperar sua popularidade, promover o crescimento econômico a qualquer custo, estimulando o consumo e o acesso ao crédito.

Para o presidente, problemas como juros sufocantes ou inflação persistente foram herdados de gestões anteriores, cabendo a ele apenas lidar com os aspectos positivos da economia.

Agora, resta ver como essa estratégia será recebida pelos eleitores na disputa de 2026.

João Pereira Coutinho
Folha

Alguém dizia que o verdadeiro problema de estar preso é não poder trancar a porta por dentro. Nunca estive preso. Mas imagino que esse seja o maior dos terrores: a porta se abre a qualquer momento para que o Estado exerça a sua violência sobre nós. Em ditadura, deve ser a mesma coisa. Aliás, o que é uma ditadura senão uma prisão coletiva?

O filme “Ainda Estou Aqui” ilustra essa dinâmica na perfeição. Verdade: os jagunços batem à porta dos Paiva. Mas é apenas uma cortesia ilusória.

UM CRIME MAIOR – A invasão do espaço íntimo, com seu cortejo de abusos e boçalidades, é o prelúdio de um crime maior: o assalto a uma família e a destruição física de um dos seus membros.

Para o poder ditatorial, a vida não tem paredes, eis o ponto. Só os sonhos estão a salvo, embora haja quem discorde: a escritora alemã Charlotte Beradt (1907–1986) dedicou-se a registrar os sonhos que os alemães tiveram entre 1933 e 1939 para mostrar os tentáculos invisíveis do totalitarismo.

O resultado é uma obra-prima intitulada “O Terceiro Reich do Sonho”, traduzida para o português por Mário Gomes e publicada pela editora lusa VS. É um dos meus grandes livros do ano.

ESTADO DE EXCEÇÃO – Não há violência física nesses sonhos, porque Beradt optou por não publicar esses relatos. Curiosamente, Walter Salles também ocultou essa dimensão mais primitiva e bárbara. Entendo. Não devemos dar aos algozes a alegria de contemplarem suas próprias atrocidades.

A violência assume outra forma: a transformação do cotidiano em um “estado de exceção”, onde não há lugar para segurança e previsibilidade e onde até os objetos mais banais se tornam provas incriminatórias.

Ou então, em vozes inquisitoriais, repetindo mecanicamente a propaganda do regime ou acusando os indivíduos de suas falhas e misérias, como em “1984”, de George Orwell.

AUTOCONDENAÇÃO – Os alemães sob Hitler sonhavam que as palavras mais inocentes —”eu”, “Deus”, “infelicidade”– os condenavam de imediato. Sonhavam que os próprios pensamentos estavam sob escuta. Sonhavam em língua estrangeira (e estranha) para que nem eles pudessem decifrar o que diziam ou pensavam.

Entre 1933 e 1939, sonhou-se muito com narizes grandes e peles morenas, mesmo entre os “arianos”, como se as dimensões do corpo ou a pigmentação da pele fossem marcas de infâmia.

Documentos ou passaportes eram constantes nesses filmes oníricos. Como se o papel certo, ou errado, fosse a diferença fundamental entre a vida e a morte. Ver os documentos destruídos, perdidos, esquecidos – o maior dos pesadelos, no sentido literal e metafórico.

ATÉ A MATEMÁTICA – E que dizer da professora de matemática que sonhava recorrentemente com uma Alemanha onde até a matemática tinha sido proibida? Ela, apesar de tudo, conseguia ainda escrever algumas equações em segredo, como se os números a mantivessem ligada a uma vida que perdera.

No livro de Beradt, dois sonhos em especial possuem qualidades literárias que os elevam acima de um simples documento histórico. Poderiam ter sido escritos por Kafka, não fosse ele já o autor de todos os pesadelos possíveis.

O primeiro, recorrente, pertence a um industrial alemão, social-democrata, que recebe a visita de Goebbels na sua fábrica. Em frente aos trabalhadores, o homem demora 30 longos minutos a levantar o braço para fazer a saudação nazi.

ESFORÇO DEMASIADO – Numa das versões, o esforço é tanto que o industrial quebra a coluna, como se fosse um boneco enferrujado.

No segundo sonho, um médico antinazista é chamado de urgência para tratar Hitler. O homem vai, cura o ditador, é elogiado por ele – e sente orgulho pelo seu feito ao mesmo tempo em que chora de vergonha por sentir orgulho.

Nos dois casos, a violência não vem apenas do regime, mas também dos próprios indivíduos contra si mesmos. Essa é uma das conclusões de Charlotte Beradt sobre o totalitarismo: o medo e o terror são tão interiorizados que os indivíduos acabam se tornando “cúmplices” involuntários da própria submissão.

HITLER ASSASSINADO – Aliás, se dúvidas houvesse, a autora apenas cartografou um único sonho em que Hitler era assassinado. Matar o tirano era não só indizível como inimaginável.

Nessa galeria de sonhos, Beradt dedica um capítulo aos sonhos dos judeus, que, estranhamente, tragicamente, oscilam entre a tentativa de cortejar as boas graças de Hitler e a imperiosa necessidade de fugir dele. Num desses sonhos, um judeu viaja ao Único País que não Odeia Judeus (assim referido), atravessando as terras geladas da Lapônia. Mas, ao chegar à fronteira da salvação, até essa última porta se fecha na sua cara.

Entre as portas que não conseguimos trancar e aquelas que não conseguimos abrir, que venha o diabo e escolha.

Com Fukunaga, o Plano 1 da Previ perdeu R$ 17,6 bilhões

Gabriela Prado
da CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende tirar o sindicalista João Fukunaga do comando da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, por causa de desgastes em sua gestão. Entre os desgastes está a investigação de um déficit bilionário no fundo, alvo de uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que teve relatório preliminar concluído na semana passada pela área técnica.

De acordo com interlocutores do presidente, ele está insatisfeito com Fukunaga desde o ano passado. Lula se incomodou com as “polêmicas” envolvendo a Previ e com o comportamento de Fukunaga no cargo.

RELAÇÕES COM TCU – Lula também foi alertado das relações de Fukunaga com o advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, ministro do TCU — que se aposenta compulsoriamente em 2026. Auxiliares de Lula chegaram a alertar o sindicalista de que ele deveria evitar Cedraz.

O advogado, que já foi alvo de investigações na Lava Jato por suposto tráfico de influência junto ao tribunal de contas, teria viajado com o presidente da Previ para o exterior.

As viagens de Fukunaga para fora do país causaram estranheza também em círculos petistas, que acreditam que as agendas não eram compatíveis profissionalmente com suas funções.

ARTICULAÇÕES – Ao saber da insatisfação de Lula, auxiliares de Fukunaga têm procurado pessoas próximas do presidente, em uma articulação para tentar mantê-lo no cargo. Um desses articuladores a favor de Fukunaga é o também sindicalista e ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

As críticas à gestão de Fukunaga ganharam força com a divulgação do rombo no Plano 1, o principal do fundo, em 2024. O fundo teve déficit de R$ 17,6 bilhões.

No mês passado, o TCU aprovou a abertura de uma auditoria nas contas do Previ. A apuração é conduzida pela área técnica. O relator, ministro Walton Alencar, prometeu celeridade nos trabalhos. Após a conclusão, o relatório será apreciado em plenário.

GOVERNANÇA – Quando a auditoria foi comunicada, Alencar disse que o objetivo do levantamento é “conhecer toda a governança corporativa da Previ e dos processos que envolvem as tomadas de decisões da entidade relativas ao investimento de seus recursos”.

Além do rombo alvo de investigação, a gestão de Fukunaga também passou a ser criticada pelos pensionistas.

A Associação dos Participantes e Assistidos da Previ e Cassi (Apaprevi) questiona a celeridade do processo de nomeação de Fukunaga e também contesta os investimentos do fundo feitos sob comando do sindicalista.

AÇÕES ERRADAS – Um dos exemplos é a compra de papéis da Vibra (antiga BR Distribuidora) na parte dos ativos de renda variável.

A CNN adiantou que o relatório do TCU aponta que aquisição de participação acionária na empresa pode ter contrariado a política do fundo de reduzir sua exposição em renda variável.

A auditoria também apura a alteração de critérios de seleção para funções como conselheiros em empresas que a Previ tem participação.

SEM CURRÍCULO – De acordo com a análise preliminar do TCU, a escolha era feita com base em experiência profissional e currículo acadêmico. A alteração permitiu que pessoas que antes não atendiam aos requisitos pudessem ocupar esses cargos.

A Previ é o maior fundo de pensão do país e gere um total de R$ 270 bilhões em investimentos, segundo dados de agosto da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

A CNN tentou contato com João Fukunaga para comentar as críticas à gestão, mas não teve sucesso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aos poucos, o governo Lula 3 vai repetindo 1 e 2, repleto de casos de corrupção. Essa roubalheira na Previ já era esperada. O TCU já sabia e quis fazer uma auditoria em 2023. O que não se sabia é que João Vaccari estava envolvido. Parece que os 580 dias na cadeia não foram suficientes para eliminar a corrupção na vida de Lula. (C.N.)  

Charge do Fred Ozanan

André Marsiglia
Poder360

A defesa da anistia para os réus do 8 de Janeiro deveria ser uma pauta suprapartidária. Como é possível acreditar que aquelas pessoas tinham condições reais de derrubar o Estado, ainda que quisessem? Devolvê-los à sociedade não é só imperativo do bolsonarismo, mas de todos que desejam o restabelecimento do Direito no país. Afinal, como acreditar na justiça, enquanto vandalismo for apenado de forma mais severa que assassinato? 

Boa parte da esquerda tem rechaçado a anistia por uma única razão: se admitirem que o 8 de Janeiro não foi uma tentativa de golpe, cai por terra a acusação de que os 34 denunciados, dentre eles Bolsonaro, foram mandantes do crime.

JOGO POLÍTICO – Ou seja, para eles, a vida destas pessoas é mero jogo político. Sujo, mas, no Brasil, vale tudo. O que espanta, no entanto, não é a atitude da esquerda, mas daquele a quem costumamos chamar de “isentão”: uma turma que diz ter afeto por valores liberais e conservadores, mas tem um incontrolável nojo estético pelo bolsonarismo.

O grande medo do isentão é alguém pensar que ele não é neutro, frio e analítico. Seu terror é ser confundido com bolsonarista.

Seu drama não é político, mas estético. Acha-se superior, acredita que bolsonaristas são chucros, ignorantes e incultos. É a turma do charuto cubano ornado com vinho francês.

EM CIMA DO MURO – Sempre que critica uma ilegalidade contra Bolsonaro, sente-se na obrigação de criticar também uma ilegalidade contra Lula; sempre que apoia uma causa da direita, sente-se obrigado a apoiar uma causa da esquerda; sempre que critica o STF, precisa, no dia seguinte, encontrar uma forma de elogiá-lo. 

Essa atitude moral trôpega, esse andar cambaio e eticamente bêbado , que passeia por editoriais que “mordem e assopram”, perambula por artigos de opinião de jornais “plurais”, acredita que isenção é criticar todo mundo, mesmo que só um lado, nesse momento, esteja certo.

Os isentões colocam seu rosto dentro da máscara, sua pele atrás da fantasia e anunciam ao mundo uma neutralidade que é fictícia.

CONDUTA DIGNA – Diante do momento de exceção ao Direito que o Brasil vive há 6 anos, desde o inquérito das fake news ter nos colocado sob jugo do STF, assumir uma atitude contra o arbítrio da Corte e a favor da anistia às suas vítimas é a única conduta digna possível. Não há outra. 

Ser isento diante de um poder abusivo é o mesmo que ser medroso, e isso não se confunde com isenção. Assim como não há isenção em querer ser contraponto aos críticos da Alemanha nazista, ou aos abolicionistas de escravos do século passado.

Tudo indica que Eduardo pedira asilo aos Estados Unidos

Letícia Casado
do UOL

Dois aliados de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos estão levantando informações sobre os bens dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em solo estrangeiro. O objetivo é ter as informações em mãos para definir se seria possível o governo dos EUA aplicar algum tipo de sanção como as que Moraes aplica no Brasil, segundo apurou a coluna com uma pessoa próxima ao deputado federal e que está a par da iniciativa para pressionar os ministros.

Eduardo Bolsonaro é o principal interlocutor entre eles e parlamentares brasileiros. O filho do ex-presidente também serve de intermediário entre bolsonaristas e parlamentares e integrantes do Executivo dos EUA em temas relacionados a Moraes. Eles ainda trabalham para que o governo norte-americano revogue os vistos de Alexandre de Moraes e de sua família.

FIGUEIREDO E ALLAN – Dois dos principais alvos de Moraes em processos que envolvem ataques à democracia no Brasil estão morando nos Estados Unidos: os blogueiros Paulo Figueiredo e Allan dos Santos.

Foi em um programa em um canal do YouTube que tem Allan dos Santos como um dos entrevistadores que Eduardo anunciou que ficaria nos EUA em licença de seu mandato.

Eduardo, Allan e Figueiredo são os principais expoentes do grupo, que tem o apoio de parlamentares do PL e da base de Donald Trump nos EUA, como os deputados María Elvira Salazar e Jim Jordan.

BUSCA DE APOIO – Desde o início de 2025, Eduardo viajou quatro vezes ao país, fazendo périplos para conversar com autoridades americanas sobre a atuação de Moraes no Brasil, conseguir algum tipo de sanção ao ministro e, sobretudo, gerar algum alívio nas acusações que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta na Corte.

Na próxima semana, o STF começa a julgar a denúncia contra o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, quando ele pode ser tornar réu.

Eduardo e Figueiredo têm se reunido com os principais envolvidos no projeto que pode retirar o visto americano de Moraes, disse o deputado à colunista Raquel Landim.

SANÇÕES A MORAES – Essa articulação já conseguiu um resultado: um comitê do Congresso americano aprovou um projeto de lei que cria sanções contra o ministro. A proposta estabelece o veto de entrada no país a qualquer estrangeiro que viole a Primeira Emenda da Constituição dos EUA — justamente o argumento usado por aliados de Bolsonaro. A diplomacia americana mandou um recado público ao Brasil, e o governo brasileiro respondeu.

Para além de bolsonaristas e trumpistas, Moraes tem um adversário de peso e com forte influência sobre o presidente americano: o bilionário Elon Musk, dono do X e que protagonizou embates com o ministro no ano passado.

Como mostrou o UOL, as decisões de Moraes punindo a empresa por não suspender determinadas contas na rede social tinham como pano de fundo ataques e ameaças, inclusive de morte, contra investigadores que atuam nos processos que envolvem bolsonaristas.

APOIO DE TRUMP – Desde o segundo semestre de 2024, bolsonaristas e trumpistas coordenam medidas para pressionar a Corte brasileira, com foco especial no ministro Moraes.

A iniciativa escalou a partir da vitória de Trump, quando o tema da revogação do visto do ministro voltou à pauta.

Em outra frente contra Moraes, uma empresa de mídia que pertence a Donald Trump e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma ação conjunta em um tribunal federal americano alegando censura por parte do ministro no Brasil.

Charge do J.Bosco (O Liberal)

Dora Kramer
Folha

Impressiona, embora não surpreenda, a relutância dos parlamentares em atender ao quesito de transparência do artigo 37 da Constituição escrita pelo Congresso ao qual pertencem.

A recusa de fazer jus à Carta de 1988 já ficou patente em 2022 quando a então ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, confirmou a ilegalidade do chamado orçamento secreto e o Parlamento simplesmente ignorou a sentença.

DINO TENTOU – Dois anos depois, Flávio Dino assumiu a cadeira dela, decidiu dar um fim ao desrespeito e pegou o touro na unha.

Tentou por bem, chamando ao STF representantes do Legislativo e do Executivo para um acordo mediante o qual o uso das emendas seria rastreável e com identificação de autoria.

Não adiantou. Na época presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) saiu do encontro dando sinais evidentes de que não adiantaria mesmo. E assim foi, com manobras de aparência que mal disfarçavam a tentativa de burlar não o STF, mas a legalidade.

EMENDAS SUSPENSAS – Aí, com respaldo o colegiado, Flávio Dino tentou por mal e suspendeu a liberação dos recursos. Como o fez em período eleitoral em que as emendas não poderiam mesmo ser pagas, os congressistas não deram muita bola, voltando à carga com o término do pleito.

Foi então usada a mais poderosa e perversa arma de pressão: o Orçamento da União, travado até hoje com votação atrelada à liberação total do dinheiro.

Numa demonstração de boa vontade ao Congresso e atenção ao Executivo, o ministro Dino aceitou um plano de trabalho em forma de resolução legislativa que acaba de ser aprovada com o quê? Mais um truque de escape.

SEM TRANSPARÊNCIA – Bancadas partidárias e comissões podem apresentar emendas sem identificação de autoria. Às favas, portanto, com a transparência e a obediência à lei.

Se deputados e senadores resistem tanto à divulgação plena dos dados de um instrumento, como dizem, benéfico à população e, portanto, passíveis de render dividendos eleitorais, é porque algo de podre há a esconder.

Como de resto indicam as dezenas de investigações sobre desvios em curso no Supremo.

Moraes jamais poderia participar do julgamento como juiz

Wálter Maierovitch
do UOL

O presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cristiano Zanin, designou para o dia 25 de março a sessão que decidirá sobre a rejeição ou o recebimento da peça acusatória contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A denúncia, com pretensão de punir, voltou-se contra Bolsonaro e outros sete denunciados. Eles são apontados como coautores e membros do núcleo principal — idealizador e executor — dos seguintes crimes: golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado democrático de direito, organização criminosa, dano ao patrimônio público e deterioração de bens tombados.

A sessão vai começar com a apresentação de relatório oral pelo ministro Alexandre de Moraes. Não haverá exame do mérito, ou seja, os ministros não avaliarão neste momento se as acusações são verdadeiras ou não — apenas se o processo seguirá adiante.

JUSTA CAUSA – Moraes, certamente, irá defender a contestada legitimidade da sua relatoria e, igualmente, a contestada competência da Primeira Turma. Frisará não haver violação ao princípio e à garantia constitucional do juiz natural, argumentando que Moraes jamais poderia ser juiz ou relator, em causa na qual consta como vítima.

Como sabe até a estilizada estátua da Têmis colocada na frente do STF, o ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar pela existência de justa causa para o recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid.

Todos já apresentaram defesas prévias, elencaram testemunhas, anexaram documentos, levantaram questões preliminares de natureza processual e declararam-se inocentes.

PROCEDIMENTOS – O procurador-geral, Paulo Gonet, já se manifestou sobre as defesas prévias e os documentos juntados. Após o relatório de Moraes, que deverá submeter as questões preliminares ao exame da Turma, teremos as manifestações orais do procurador Gonet e das defesas técnicas.

A Primeira Turma, presidida por Zanin, é integrada pelos ministros Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Os dois ministros nomeados por Bolsonaro são da outra turma.

Os denunciados, incluindo o general Braga Netto, que está em prisão preventiva, poderão optar por não comparecer à sessão, que terá início às 9h30.

PRISÃO DESNECESSÁRIA – Logicamente, a defesa de Braga Netto, após o recebimento da denúncia, pleiteará sua soltura, alegando sua desnecessidade. Aliás, nunca foi necessária, como já sustentei anteriormente. Caso a denúncia seja rejeitada, a soltura será imediata.

Na sessão, dificilmente haverá o deslocamento do caso ao Plenário, ou seja, para o exame dos 11 integrantes da Corte.

Bolsonaro, que tem centrado sua narrativa nesse julgamento, continuará vestindo a pele de vítima, injustiçado e perseguido. Basta observar seu comportamento nas redes sociais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO CASO – O parecer de Paulo Gonet demostrou ad nauseam o conluio que existe entre ele e o ministro Alexandre de Moraes, tipo um mata e o outro esfola. Para ser respeitada, a Justiça precisa ser independente e imparcial. O Supremo não é uma coisa nem outra. Isso é lamentável e deprimente. (C.N.)

Pauta defendida pelo líder Lindbergh é apenas popularesca

Maria Hermínia Tavares
Folha

Às esquerdas toca avançar no caminho da equidade num país longe de assegurar igualdade de oportunidades

Entrevistado por Mônica Bergamo, na última segunda-feira (17), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, não poderia ter sido mais claro quanto ao caminho a seguir.

“É mudar de assunto, é entrar na pauta popular. A minha linha agora é que este ano de 2025 é o ano do Lula. É Lula sendo Lula. É Lula falando da vida do povo, é o Lula do Pé-de-Meia, é o Lula do crédito ao trabalhador, que vai beneficiar 40 milhões. É o Lula do Vale-Gás, é o Lula da isenção do Imposto de Renda”.

EM BUSCA DE VOTOS – A esta altura é impossível avaliar o impacto eleitoral desse conjunto de medidas. O que se pode dizer é que o presidente e seu partido apostam que tais iniciativas — somadas ao crescimento continuado da economia e do emprego — os ajudarão a permanecer no governo federal a partir de janeiro de 2027.

As medidas miram todas o bolso dos pobres — Vale-Gás e Pé-de-Meia — e remediados — Programa Acredita, de crédito subsidiado ao trabalhador CLT e mudança no limite de isenção do Imposto de Renda associado à cobrança sobre altos rendimentos.

Embora não estejam claros os limites que o compromisso com o bom senso fiscal venha a impor sobre a dimensão de cada programa, em conjunto apontam no sentido esperado de um partido de esquerda comprometido com a redução das desigualdades.

PAUTA MODESTA – Entretanto, mesmo em sintonia com valores básicos da esquerda democrática, a pauta popular defendida pelo parlamentar — e que tem alimentado a comunicação do presidente em eventos e nas redes — parece modesta e convencional perto dos desafios ao campo político das esquerdas.  

A elas — e só a elas — toca avançar no caminho da equidade, em um país ainda muito longe de assegurar oportunidades similares de usufruto de bens e serviços fundamentais: saúde, educação, segurança e proteção contra desastres ambientais.

O PT e seus governos, nos diversos níveis da Federação, foram cruciais para promover a agenda da inclusão social, gestada na transição para a democracia e levada adiante também por partidos democráticos de centro e centro-direita, como PMDB e PSDB.

PAUTAS DE SEMPRE – A pauta incluiu a tardia universalização da educação básica e a ampliação do acesso às universidades; a criação do Sistema Único de Saúde; a reforma da assistência social e os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Além disso, há a criação das regras e instrumentos de proteção ambiental; o reconhecimento da diversidade étnica, cultural e de gênero da população e o estabelecimento de políticas para protegê-la e assegurá-la.

Vai sem dizer que as forças que construíram a democracia e o sistema de proteção social falharam miseravelmente em garantir segurança à população, dando essa agenda de mão beijada à direita mais rústica.

DURA REALIDADE – Hoje o desafio não é mais incluir, porém reduzir as inequidades e ineficiências existentes em cada área da política social.

 As filas do SUS; as escolas públicas que ensinam mal; as polícias que são ineficientes contra o crime; as instituições de proteção ambiental que não dão conta do desmatamento ilegal nem preparam as cidades para as catástrofes naturais.

Tudo isso é parte da vida do povo que a agenda do governo mirando a reeleição e apregoada pelo deputado Lindbergh parece desconhecer.

Dino tem prazo para AGU, Câmara e Senado se explicarem

Isabella Cavalcante
da CNN

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União a se manifestarem sobre questionamentos feitos à nova resolução do Congresso Nacional para as emendas de líderes.

Na decisão desta terça-feira (18), Dino deu um prazo de 10 dias úteis para que os citados se manifestem.

RESISTÊNCIA – Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou uma resolução com regras de transparência nas emendas parlamentares. Na votação, deputados e senadores driblaram uma das principais exigências do STF sobre o assunto, que teve Dino como relator, e não atenderam à divulgação do nome do parlamentar que indicou os repasses de dinheiro para obras e projetos em suas regiões.

Dino recebeu duas petições que questionam a brecha na resolução legislativa. A primeira, enviada pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), entende que a norma permite que “autores de projetos de emendas se escondam atrás das figuras de líderes partidários e de bancadas, blindando-os do escrutínio público e institucional”.

Já a segunda, de autoria do PSOL, diz que o texto aprovado pelo Congresso autoriza uma “nova fase do orçamento secreto”.

PEDIDO DO PSOL – A sigla pediu que o Senado e a Câmara “se abstenham de propor, colocar em tramitação ou aprovar projetos de lei, de emenda constitucional, de resoluções ou quaisquer medidas tendentes a descumprir” decisões do STF.

Para o PSOL, a resolução fere as medidas de transparência que estão sendo cobradas pelo ministro Dino.

Atualmente, o pagamento de emendas está liberado desde que siga regras de transparência, especialmente regras de indicação do destino da verba. É isso que está em jogo.

Moraes faz o possível e o impossível para cercear as defesas

Mônica Bergamo
Folha

Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Braga Netto acionaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade “tome providências que entender cabíveis” que reestabeleçam prerrogativas dos profissionais na defesa de seus clientes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma representação de 24 páginas, eles afirmam que não têm acesso a documentos necessários à defesa do ex-presidente, e que o papel reservado a eles no julgamento é apenas figurativo.

DEFESA CERCEADA – Segundo eles, o fato de não terem acesso “à profusão de procedimentos e à infinidade de documentos e mídias que compõem o caso” implica “no cerceamento da ampla defesa, impede o contraditório efetivo e viola o devido processo legal, tornando a atuação advocatícia meramente figurativa, o que não é razoável em qualquer circunstância, mas se torna ainda mais inadmissível em um julgamento midiático que envolve questões de relevância social e política”.

Dizem ainda que seus recorrentes pedidos de acesso às provas têm sido negados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que relata o processo.

O magistrado, em suas decisões, afirma que já foi dado aos representantes de Bolsonaro e Braga Netto “acesso amplo e total aos autos”. Eles afirmam, no entanto, que “o que foi disponibilizado ainda está aquém do todo necessário para o exercício da defesa”.

SEM PRERROGATIVAS – “A advocacia está sendo preterida de suas prerrogativas garantidas em lei, o que está obstando o livre exercício da profissão e, consequentemente, a plena defesa dos seus constituintes”, afirmam os defensores.

Dizem também que o prazo dado para que os advogados esmiúcem a acusação, de 15 dias, não é suficiente para a leitura e o exame de “aproximadamente 100 mil páginas e centenas de gigabytes de dados digitais”.

“As ilegalidades afetam diretamente a atuação profissional dos advogados, que estão sendo obstados de realizar amplamente a defesa de seus constituintes por causa da negativa reiterada de acesso aos elementos de informação do feito e da não concessão de prazo razoável, entre outras tantas ilegalidades”, dizem.

ACESSO ÀS PROVAS – Assinam o documento os advogados Celso Vilardi e Paulo da Cunha Bueno, que representam Bolsonaro, e José Luis Oliveira Lima, que representa o general Braga Netto.

No início do pedido à OAB, eles afirmam que “conforme amplamente noticiado na imprensa, as diversas diligências realizadas no decorrer da investigação resultaram na apreensão de 1.200 equipamentos eletrônicos, contendo em torno de 255 milhões de mensagens de áudios e vídeos”.

Em novembro de 2024, seguem, “a Polícia Federal apresentou seu relatório final, contendo 884 páginas”. Desde então, afirmam os defensores, eles buscam “acesso amplo e total” ao material de provas, sem sucesso.

PRAZO DA PGR – Dizem que, enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão acusador, teve 89 dias para examinar todo o material e oferecer denúncia contra os investigados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e dano contra o patrimônio da União.

Os documentos disponibilizados para os advogados, afirmam, estão incompletos. A análise deles, dizem, mostra por exemplo que “foi copiado o espelhamento de apenas sete aparelhos celulares, não obstante as notícias e a utilização, nas peças acusatórias, do conteúdo de dezenas de telefones”.

“Também não constava das cópias fornecidas nenhuma outra mídia (computadores, pendrives e HDs), assim como não havia cópia dos documentos físicos apreendidos quando do cumprimento dos diversos mandados de busca e apreensão”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É triste constatar que os advogados de defesa têm razão. Se a Procuradoria teve 89 dias, por que eles só têm 15 dias para se pronunciar. Não faz sentido, a disparidade é vergonhosa e o acesso às informações teria de ser total, mas não é. Em resumo, classificar Alexandre de Moraes como “magistrado” é um tremendo exagero. (C.N.)

Allan diz que perdeu tudo e pede ajuda aos brasileiros

Deu no UOL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou às empresas Meta e X que informem à PF em até dez dias os dados de contas de perfis utilizadas pelo influenciador bolsonarista Allan dos Santos, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal em investigações sobre fake news contra a jornalista Juliana Dal Piva. Investigadores querem acesso aos dados de quem criou mais uma conta usando o nome de Allan dos Santos no Instagram e também de todas as postagens dessa conta e de outra no X (ex-Twitter) realizadas entre junho de 2024 e fevereiro deste ano.

ORDENS DE PRISÃO – Ambas as contas estão fora do ar. O influenciador está proibido por Moraes de criar novas contas nas redes sociais, mas vem tentando driblar a decisão. Allan dos Santos também é alvo de duas ordens de prisão expedidas por Moraes, mas está foragido nos EUA. O país não tem perspectiva de extraditá-lo já que as condutas apontadas pelo STF nas ordens de prisão não seriam consideradas crime pelas leis americanas.

Allan dos Santos vive nos Estados Unidos desde 2020. Ele é investigado também em outro inquérito da PF que apura uma campanha para atacar e expor dados de investigadores que atuaram nos casos envolvendo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Foi no âmbito dessa investigação, revelada pelo UOL, que Moraes determinou no ano passado, novamente, a prisão de Allan dos Santos.

SEM CHANCES – O pedido já foi encaminhado às autoridades americanas, mas não há perspectiva de que ele seja cumprido.

Nos Estados Unidos, as postagens feitas pelo influenciador não são vistas como criminosas, então as chances de o governo de Donald Trump atender a determinação de Moraes são pequenas.

Além disso, recentemente as big techs têm demonstrado alinhamento com o governo de Trump. Elon Musk, dono do X, ganhou até cargo no governo americano. Mark Zuckerberg, dono da Meta, anunciou o fim da política de checagem de fatos da companhia nos EUA em uma clara sinalização ao presidente dos EUA.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na perseguição canina ao blogueiro ou influencer, com gostam de dizer, até agora o ministro Moraes só conseguiu dois resultados: 1) criou mais um forte mito de direita, destinado a ter cada vez mais seguidores; 2) desgastou a imagem da democracia brasileira. Será que valeu a pena? (C.N.)

Moraes respondeu rápido ao posicionamento de Eduardo

Mario Sabino
Metrópoles

No xadrez infantil da política brasileira, a uma semana do julgamento no STF que tornará Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe, Eduardo Bolsonaro deu um xeque em Alexandre de Moraes.

Poucas horas depois de o filho do ex-presidente anunciar que se licenciaria do cargo de deputado federal para se refugiar nos Estados Unidos, onde pediria asilo político, ameaçado que estava de ter o passaporte apreendido e até mesmo de ser preso, Alexandre de Moraes arquivou a representação de parlamentares do PT que pediam a apreensão do documento de viagem de Eduardo Bolsonaro, alegando que ele feria a soberania nacional — e chegaria mesmo a lesar a Pátria, salve, salve — ao denunciar a arbitrariedade (sempre suposta, por favor) do STF no exterior.

NA ÚLTIMA HORA – O ministro se baseou na manifestação igualmente tempestiva, por assim dizer, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que certamente não se comunica com os ministros do tribunal para combinar prazos das suas respostas oficiais, mas que deixou a impressão contrária, dado que a coisa estava parada havia quase um mês na PGR e se moveu imediatamente para o desenlace após o anúncio de Eduardo Bolsonaro.

Coincidência ou não (peço ao leitor que entenda a minha prudência jornalística), Eduardo Bolsonaro livrou-se da ameaça de apreensão do passaporte e lançou outra sombra de suspeição sobre Alexandre de Moraes, o STF e o PGR, que, vejam só, gringos, como a cronologia do episódio demonstra, agiriam mesmo politicamente contra o seu pai, contra a sua família, contra os bolsonaristas em geral.

Convenha-se que é um reforço narrativo perfeito a, repetindo, uma semana do julgamento no STF que tornará Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe.

NÃO O SUBESTIMEM…  – Apesar do recuo de Alexandre de Moraes, Eduardo Bolsonaro deve permanecer nos Estados Unidos.

O deputado se articula com políticos da base de Donald Trump, de quem é amigo, não subestimemos o Bananinha, para que o governo americano imponha sanções a Alexandre de Moraes e ao seu entorno policial por atentarem contra os direitos humanos, e a humanidade inclui bolsonaristas para desgosto dos petistas e vice-versa.

As sanções iriam desde o cancelamento do visto de entrada nos Estados Unidos até uma “pena de morte financeira”, segundo declarou o deputado aos jornalistas do programa Oeste Sem Filtro, da revista Oeste.

SANÇÃO A MORAES – Se o desejo de Eduardo Bolsonaro concretizar-se, “Alexandre de Moraes não vai conseguir sequer ter um cartão Visa ou Mastercard para comprar uma blusinha da Shein, que venha da China”, de acordo com as palavras do próprio deputado. Já pensou?

O STF vai condenar Jair Bolsonaro, o resultado do jogo foi antecipado com suprema imparcialidade, mas o filho do ex-presidente deu um xeque em Alexandre de Moraes e, por extensão, no tribunal.

No tabuleiro eminentemente pessoal, o xeque no ministro pode vir a ser mate. Esperemos que não sobre sanção americana contra a pátria, salve, salve, a de verdade, porque não temos nada a ver com isso tudo, embora queiram que acreditemos que sim.

Charge do Kassio (Arquivo Google)

Adriana Victorino
Estadão

A Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou que a anulação das provas da Odebrecht e a renegociação de acordos de leniência no Brasil podem “minar a confiança pública” e gerar “insegurança jurídica”. As conclusões fazem parte do relatório publicado nesta quarta-feira, 19, pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.

O documento critica as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht – atualmente Novonor – e suspendeu a multa imposta à empresa. Segundo a organização, essas decisões provocam “incerteza” sobre o cumprimento de acordos e podem comprometer a luta contra a corrupção no País.

SIGILO PERPÉTUO – O diretor executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, afirmou que a falta de regulamentação adequada impede o controle sobre a legalidade e o cumprimento desses acordos.

“Há quase uma década, as informações sobre o suborno transnacional confessado pela empresa em mais de uma dezena de países permanecem sob sigilo e, com as anulações recentes, é possível que jamais venham à luz. Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional”, afirmou.

O relatório recomendou que o Brasil avalie a implementação dos acordos de leniência para corrigir desafios e aumentar a transparência e sugere que o País tipifique o enriquecimento ilícito como crime.

DESMONTE DO COMBATE – A Transparência Internacional já havia denunciado à OEA o que classificou como “desmonte das políticas de combate à corrupção” no Brasil e em outros países da América Latina.

A organização também criticou a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci.

Em nota, a organização classificou a medida como “mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção” no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com esse Supremo que temos hoje, o Brasil regride a uma situação de República das Bananas, como se dizia antigamente. A razão desse retrocesso todos sabem. Qual país indicaria para a Suprema Corte um advogado que tivesse sido reprovado duas vezes em concurso para juiz? Qual país manteria na Suprema Corte um ministro que ganhava R$ 100 mil mensais do escritório de advocacia da mulher, que defendia causas no tribunal? Ora, amigos, isso explica tudo. (C.N.)