Musk reafirma que Moraes vem extrapolando seus poderes

Carlos Newton

A briga vinha muito bem, com o público animado, mas de repente o empresário Elon Musk pediu um cessar-fogo, alegando que a prioridade é garantir a segurança da equipe que comanda no Brasil a plataforma X (antigo Twitter). Ou seja, sua assessoria jurídica está estudando como agir diante das iniciativas do Supremo Tribunal Federal, que o bilionário acusa de estar instituindo a censura no Brasil.

Esta foi sua resposta à iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, que determinou no domingo (dia 7) a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas contra a democracia.

O magistrado também abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Musk ao fazer essas denúncias de censura. Moraes quer enquadrá-lo por obstrução à Justiça, organização criminosa e em incitação ao crime.

AO VIVO – Na noite de quarta-feira (dia 10), o extravagante Musk participou de uma transmissão ao vivo na rede social X com o blogueiro proscrito Allan dos Santos, que está exilado nos EUA, e com os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), entre outros.

Musk disse que os documentos liberados no Twitter Files Brazil são “iluminadores”. “Estamos sendo solicitados a suspender contas e filtrar o conteúdo (…) e fingir que a suspensão e o bloqueio regional se devem aos nossos Termos de Serviço, quando não o são”, assinalou.

Estrela da transmissão, Musk deu um monte de peruadas e mostrou estar bem informado sobre o Brasil. Disse “não haver dúvida” de que existe um “abuso do poder judiciário” em um nível “extremo” no Brasil. Segundo ele, a justiça deveria “executar a lei”, mas não “fazer a lei”, como está ocorrendo no país. “Eu acho isso ultrajante”, afirmou. “Isso precisa parar”, acrescentou.

FORA DA LEI – Segundo o empresário, a situação da plataforma X no Brasil traz “algumas preocupações sérias”. Comentou que é estranho receber um pedido, feito “por um juiz”, que “diretamente viola a lei”, referindo-se indiretamente a Moraes. 

Na transmissão, Musk lamentou que “as pessoas que foram eleitas” para o Senado e para a Câmara dos Deputados deveriam ter “muito mais autoridade do que elas têm”.

Questionado se houve alguma tentativa de banir a rede social do país, o empresário respondeu que existiram ameaças, tanto para a retirada da plataforma quanto para prender funcionários.  “Eu não sei se essas ameaças vão se cumprir ou não. Mas, julgando por outros casos, acho que são reais”, disse.

BRIGA SUSPENSA – Com esse bater do congo, Musk suspende a briga, pois nem Moraes vai incriminá-lo em nada, nem a plataforma vai descumprir ordens judiciais no Brasil. Ou seja, seu amigo Allan Santos vai ficar de molho, circunscrito ao pequeno circo dos usuários que pagam para não serem bloqueados.

O fator instigante é que o interesse de Musk no Brasil parece ser muito mais amplo do que seus interesses nas redes sociais. Ele colocou Moraes na alça de mira e está por dentro dos desmandos do ministro. Com isso, está emporcalhando a imagem do Brasil no exterior, algo que um dia iria acontecer, independentemente da existência de Musk, porque o comportamento da Moraes não é democrático nem faz bem a nenhuma democracia.

O Supremo também extrapola suas funções desde 2019, quando libertou Lula da Silva e incrementou a interferência jurídica na política, a pretexto de proteger a democracia de um golpe que nem chegou a acontecer.

###
P.S. – Em tradução simultânea, Musk divulga no exterior que o Brasil vive uma grave crise institucional, com o Supremo assumindo superpoderes em relação ao Congresso. Não adianta Moraes investigá-lo por fake news, porque é tudo verdade, como dizia Orson Welles, em sua temporada no Brasil. Assim, não seria melhor o Supremo cair na real e voltar às suas atividades normais, sem tentar influir na política? Este é verdadeiro cerne da questão. (C.N.)

Charge do Jarbas (Arquivo Google)

Carlos Newton

As reações nacionalistas e patrióticas ao embate entre o empresário americano Elon Musk e o ministro brasileiro Alexandre de Moraes dão margem a reflexões. O tema é um desafio mundial, que ainda não foi vencido em nenhum país do mundo, porque estão discutindo novas leis para tratar do assunto, e isso “non ecziste”, diria Padre Quevedo, que não acreditava em assombração.

Se ainda estivesse entre nós, o piedoso jesuíta espanhol diria que é preciso encontrar soluções, mas isso não significa necessariamente criar novas leis.

MISSÃO IMPOSSÍVEL – Com seu raciocínio linear e sua convicção de aço inoxidável, Padre Quevedo explicaria que é missão impossível insistir em responsabilizar as plataformas de redes sociais pelo teor das mensagens de texto e de imagens postados nela, devido ao grande número de informações diárias.

É muito diferente de um jornal, revista, programa de rádio ou televisão, que divulgam poucas informações e há como existir uma triagem prévia para retirar o que não condiz, antes da publicação, e isso não significa censura, de forma alguma.

Nas redes sociais, a verificação tem de ser feita posteriormente, como acontece aqui mesmo, na Tribuna da Internet, onde o editor tem de estar sempre coibindo palavrões e ofensas que maculam a liberdade de expressão.

RESPONSABILIDADE – É claro que a liberdade de expressão pressupõe responsabilidade. Quem possui mais de dois neurônios sabe que não existe liberdade total, é uma utopia. Em tudo na vida há limites, é preciso respeitar o direito alheio, protegido pelas leis que regem a vida em comunidade.

No caso das redes sociais, o mais importante é a velocidade da resposta à fake news, porque as punições já estão mais do que previstas, como calúnia, injúria, difamação e tudo o mais que tenha a ver com a informação falsa que pode eleger Fulano, destruir Beltrano ou enriquecer Sicrano, porque os objetivos variam.

É preciso entender que, nas redes sociais, cada plataforma é um veículo, que tem milhões de postagens.  E o autor do crime a ser punido é apenas um, o motorista do veículo, identificado pelo CPF, ou, em caso de empresa, pelo CNPJ.

DECISÃO JUDICIAL – Cabe à plataforma identificar rapidamente o motorista, por decisão judicial. Minha sugestão é que a Justiça se atualize e ganhe o máximo de velocidade, com a criação de Juizados Especiais para Internet, em atendimento online, plantão noturno, e decisão judicial também online, para bloqueio da conta na rede social.  

Assim que for apontada a fake News, a queixa é feita, o juiz despacha imediatamente e a plataforma bloqueia o infrator. Depois, há o processo judicial, para punir autor e indenizar vítima. Com essa velocidade, seriam desestimuladas as infrações, poderíamos dormir em paz.

O resto é perda de tempo e amadorismo de quem nada entende de leis, porque no caso elas já existem. E cabe à Justiça também cumprir as leis, ao invés de interpretá-las caso a caso, como na cassação de Dallagnol por “presunção de culpa”, mesma ameaça que ainda paira sobre Moro, mas sem maiores chances.

###
P.S. – Quanto a Musk, logo se saberá se suas acusações têm fundamento e se Moraes, o MP de São Paulo e o próprio Congresso exageraram, com pedidos de bloqueio sem decisão judicial. É isso que interessa, o resto é folclore, como diz Sebastião Nery. (C.N.)

Moro já pode abrir o champagne e comemorar sua vitória

Carlos Newton

Há meses que a imprensa amestrada anuncia a vergonhosa cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil/PR) e chega a publicar pesquisas sobre os candidatos mais prováveis para substituí-lo quando fosse feita a eleição suplementar, e até Michelle, mulher de Bolsonaro, estaria no páreo.

Mas quando surgiu o primeiro voto, do desembargador Luciano Falavinha, começou a decepção. Com uma explicação eminentemente técnica e minuciosa, exibindo irrefutáveis cálculos contábeis, o relator arrasou as acusações contra o parlamentar, demonstrando que nenhuma delas tinha o menor cabimento.

DEU EMPATE – No segundo dia de julgamento, a imprensa amestrada teve um alívio e voltou à carga. O neodesembargador José Rodrigo Sade, recentemente nomeado por Lula (PT), deu um voto a favor da cassação e inelegibilidade, concordando com todas as acusações que tinham sido juridicamente demolidas pelo relator Falavinha. Vazio e sem argumentos fáticos, o voto de Sade foi verdadeiramente masoquista, pois exibiu uma grande fraqueza de caráter.   

O julgamento foi retomado nesta segunda-feira após o voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani que acompanhou o relator, Luciano Carrasco Falavinha, e defendeu a inocência do ex-juiz federal.

Na sustentação, a desembargador Claudia Cristina Cristofani, a magistrada defendeu que as acusações de abuso de poder econômico devem ser feitas de forma comparativa. “Eu vou votar acompanhando o relator e vou dizer o porquê: ficaram definidas duas premissas pelo TSE sobre abuso de poder econômico na pré-campanha. Em gastos acima da média dos demais candidatos e que esse gasto excessivo deve ser grave quantitativa e qualitativamente” — afirmou.

GASTOS DO PARTIDO – A desembargadora assinalou também que os maiores gastos apresentados são referentes a duas contratações com empresas que são referentes ao Podemos e não à candidatura de Sergio Moro e foram pautadas em documentos particulares da ex-sigla do senador.

Em seguida, Julio Jacob Junior pediu vista ao processo, mas o desembargador Guilherme Frederico Fernandes Denz adiantou seu voto, também contra a cassação.

“Eu também concluí que não houve abuso de poder econômico”, disse, acrescentando que “as provas apresentadas foram muito frágeis”. E acentuou que, mesmo no voto divergente de Sade, ele reconhece que os ilícitos não ficaram caracterizados e constata-se que não houve aporte ilegal de recursos.

###
P.S. – O placar está três a um, favorável ao senador e ainda faltam os votos de três desembargadores eleitorais. O julgamento continua nesta terça-feira, e Moro já pode abrir o champagne, porque ainda há juízes na República de Curitiba, ao contrário do que acontece em Brasília. Na capital, como se sabe, de uns anos para cá os juízes se transformaram em torcedores de futebol e marcam pênaltis a todo momento, apitando mais do que chefe de bateria em escola de samba. (C.N.)

Charge do Mariano (Charge Online)

Carlos Newton

É preciso reconhecer que o Brasil vive um momento verdadeiramente surrealista. Enfrentou uma estranhíssima conspiração para um golpe de estado que acabou não acontecendo, não houve mortes nem feridos, mas as consequências são estarrecedoras. O país passou a viver numa realidade expandida e incoerente.

A matriz USA viveu quadro semelhante, o Capitólio (Congresso) foi atacado a pedido do presidente derrotado Donald Trump, houve cinco mortes e dezenas de feridos, a democracia foi frontalmente ameaçada e atacada, mas nenhum dos milhares de invasores foi tachado de “terrorista”, enquanto na filial Brazil, sem mortos e feridos, 1.555 pessoas foram assim consideradas e presas, sujeitas a altas penas.

COMPARAÇÃO – Vamos citar os dois primeiros condenados. Na matriz USA, Guy Reffitt pegou 7 anos e 3 meses de prisão, por duas acusações – entrar armado no Capitólio e obstrução dos trabalhos do Congresso.

Aqui na filial Brazil, Aécio Costa Pereira, que estava desarmado e não havia uma só prova de que praticara vandalismo, pegou 17 anos, multa de R$ 44 mil, além de participação em dano coletivo de R$ 30 milhões, pelo cometimento de cinco crimes, inclusive formação de quadrilha armada e terrorism0.

Funcionário da Sadesp, Aécio estava de férias e foi convidado a passar uns dias em Brasília, com passagens, alimentação e estadia, tudo grátis. Perdeu o emprego, sua vida está arruinada, a mulher e os filhos têm de sobreviver com apenas um salário mínimo carcerário,

SEM PROVAS – A lei é clara, aqui na filial ou na matriz. Ninguém pode ser condenado sem existirem provas materiais. Guy Reffitt foi preso no Capitólio, estava enfrentando os policiais e portava um revólver carregado. Aécio estava armado apenas de um celular, e foi condenado porque fez uma selfie dizendo que ia “cagar no Senado”.

Dos 1.555 terroristas à brasileira, muitos tiveram de ser soltos, eram pessoas muito idosas ou mães que estavam com filhos crianças e adolescentes, chegava a ser grotesca a prisão delas, os guardas e funcionários da Papuda se sentiam constrangidos.

Mas outros falsos terroristas deram azar. Clériston Cunha caiu morto no banho de sol, mesmo tendo sido pedida sua libertação pela equipe médica e pela Procuradoria-Geral da República. E o morador de rua Geraldo Filipe da Silva ficou 11 meses preso, sem saber o motivo. Agora, quer se indenizado, para mudar de vida.

###
P.S. – Bem, tudo o que está escrito nesse artigo é rigorosamente verdadeiro, são informações públicas e notórias, não há como serem questionadas. É surrealismo puro, uma realidade deformada, fica até difícil acreditar que tenha ocorrido e ainda esteja ocontecendo. Mas é um surrealismo perverso, monstruoso, que nada tem a ver com a genialidade de Giorgio de Chirico, Tristan Tzara, André Breton, Max Ernst, Joan Miró, René Magritte ou Salvador Dali. (C.N.)

Um artista multimídia, que sobressaía pela inteligência

Carlos Newton

Restam poucos. Os fundadores do Pasquim, que revolucionou a imprensa brasileira, foram Tarso de Castro, seu primeiro editor, ao lado de Jaguar, Sérgio Cabral, Carlos Prosperi, Claudius, Carlos Magaldi e Murilo Reis. E houve a imediata adesão de Millôr Fernandes, Ziraldo, Henfil, Paulo Francis, Ivan Lessa, Luís Carlos Maciel, Newton Carlos, Fortuna, Redi, Nani, entre tantos outros.

Com a morte do genial Ziraldo, que era um intelectual multimídia, como cartunista, chargista, escritor, pintor, dramaturgo, cronista, apresentador e humorista, criador do Menino Maluquinho (1980), autor do clássico Flicts (1969) e mais e mais, já se contam nos dedos os sobreviventes.

INTELIGÊNCIA E BRILHO – Quando comecei a escrever no Pasquim, dirigido por Jaguar, muitos deles já tinham saído, como Ziraldo. Só vim a conhecê-lo depois, quando se tornou apresentador de programas na TVE. Sua inteligência e seu brilho eram impressionantes. Junto com Fernando Pamplona, Ziraldo iluminava nossas noitadas no bar Sal & Cebolinha. Bons tempos. A gente era feliz e não sabia.

Bem, o humor brasileiro também regrediu muito, e está faltando renovação. A gente fica com saudades de Chico Anysio, Jô Soares, Oscarito, Grande Otelo e da galera do Casseta & Planeta, entre outros. Deve ser porque hoje temos poucos motivos para dar risadas.

Moraes está tolhendo a liberdade de expressão, diz Musk

Carlos Newton

É impressionante o que está acontecendo na Justiça brasileira, que se transformou em motivo de chacota no exterior, a ponto de tirar de seus cuidados até mesmo Elon Musk, o mais importante empresário do mundo, como fundador e CEO da empresa de foguetes SpaceX; CEO da marca de carros elétricos Tesla; fundador e CEO da Neuralink (que implanta chip no cérebro de humanos); cofundador, presidente da SolarCity (especializada em serviços de energia solar) e proprietário da rede social X (ex-Twitter).

Aqui no Brasil, é impressionante o silêncio em torno dos desmandos do ministro Alexandre de Moraes, que acumula as condições de relator, vítima, assistente de acusação e juiz do chamado “inquérito do fim do mundo”, que não tem prazo para terminar e investiga os mais diferentes assuntos, como se Moraes tivesse conquistado a função de juiz universal.

POUCAS VOZES – Entre as autoridades e políticos brasileiros, incluindo acadêmicos e intelectuais, raríssimas vozes se levantam. Quem se pronuncia contra os atos dele é logo rotulado de “bolsonarista” ou “fascista”, existe um cerco de discriminação que o protege e enfraquece as críticas.

No Supremo, além de nenhum ministro se manifestar contra os exageros, o pior é que todos – rigorosamente todos – apoiam os desmandos do relator do fim do mundo. Sem dúvida, falta no plenário um jurista como Adaucto Lucio Cardoso, capaz de se levantar contra essas ilegalidades cometidas em série.

Em meio a esse silêncio cúmplice aqui na filial Brazil, lá na matriz USA se ergue a voz de Elon Musk, que é um tanto infantil, com suas ideias espaciais, e vem fazer as vezes do menino idealizado pelo escritor dinamarquês Hans Christian Andersen, a nos informar que o ministro está nu. Ou seja, suas decisões estão despidas de argumentos jurídicos, são movidas exclusivamente pela preferência pessoal de um adepto por demolições, digamos assim.  

SEM CRÍTICAS – É claro que Musk somente se preocupa com a liberdade de expressão no Twitter (X) e nas redes sociais, mas  veio ocupar uma trincheira vazia, porque no Brasil todos parecem ter medo de Moraes, uma espécie de Lex Luthor em versão jurídica. Aqui na Tribuna da Internet, temos a consciência tranquila, jamais deixamos de nos pronunciar contra os desmandos. E praticamente tudo o que Moraes faz é altamente discutível.

Agora, acaba de libertar  provisoriamente o coronel PM Paulo José Bezerra, investigado por suposta omissão em 8 de janeiro de 2023. Estava preso, porque Moraes pensava (?) que ele permanecia na ativa e podia prejudicar a obtenção de provas.

Mesmo na ativa, como poderia fazê-lo, se estava afastado das atividades na corporação? Moraes agora o libertou, mas sob proibição de se ausentar da comarca; ficar em casa à noite e nos finais de semana; tornozeleira eletrônica; apresentar-se à Justiça semanalmente; proibição de deixar o país; retenção do passaporte; suspensão de porte de arma; proibição de uso de redes sociais e de se comunicar com outros investigados. Para que tudo isso a um investigado que não ameaça ninguém?

###
P.S. – Moraes montou no Brasil a maior fábrica de terroristas do mundo. É um supremo exagero classificar de terroristas os suspeitos que só poderiam ser acusados de invasão de prédio público e de depredação de patrimônio. Qualquer pessoa com um mínimo de bom senso entende essa realidade, nem precisa perguntar ao Elon Musk. No entanto, aqueles ministros da tarja preta não conseguem despertar do pesadelo e continuam apoiando as arbitrariedades de Moraes. Até quando? (C.N.)

Arthur Lira vai ouvir os líderes para conduzir a aprovação

Carlos Newton

A política brasileira vive uma fase de total surrealismo, e a jornalista Camila Bomfim, apresentadora do Conexão na GloboNews, revela uma situação que demonstra o crescente antagonismo entre os poderes da República.

Diz ela que, enquanto o Supremo Tribunal Federal retoma a análise da ampliação do foro privilegiado, há nos bastidores do Congresso um movimento no sentido oposto – e articulado para ter apoio amplo.

A iniciativa, encabeçada pela oposição, quer acabar com o tal foro especial ou restringi-lo a poucas autoridades. A medida deve ser considerada salutar, porque em outros países, como Estados Unidos e Inglaterra, simplesmente não existe essa situação.  E na Alemanha, apenas o presidente detém foro especial, que é negado até ao chanceler, função que equivale a primeiro-ministro.

MATRIZ E FILIAL – Em outros países, como Noruega e Suécia, apenas o rei tem essa deferência, mas uma possibilidade apenas simbólica, é compreensível.

Bem, se na matriz (ou “matrix”) USA não existe foro privilegiado, por que inventaram essa moda aqui na filial (ou “branch”) Brazil? Afinal, aqui debaixo do Equador já temos cerca de 55 mil autoridades beneficiadas com essa excrescência jurídica, e o Supremo quer ampliar esse número – era só o que faltava, diria o Barão de Itararé.

Mas o Congresso, em boa hora, parece que está resolvendo tomar a frente na função de legislar, que vem sendo açambarcada pelo Supremo, que cada vez pretende conquistar mais poder.

TERMÔMETRO – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um termômetro da temperatura parlamentar e está sempre disposto a respeitar maioria, especialmente na fase atual, em que há uma verdadeira revolta parlamentar contra o Supremo, a partir do marco temporal e de outras graves controvérsias entre os dois podres poderes, no dizer de Caetano Veloso.

Se sentir que é a vontade da maioria dos deputados, Lira vai negociar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o andamento da proposta.

Diz a jornalista Camila Bomfim que isso inclui decidir conjuntamente se será votada a PEC do ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que o Senado já aprovou e está na Câmara, ou se uma nova proposta pode surgir.

EXCELENTE PROPOSTA – O texto de Álvaro Dias prevê o fim do foro para todos os detentores em diferentes níveis, como juízes, integrantes do Ministério Público, governadores, ministros e, principalmente, parlamentares.

A competência continuaria existindo apenas para presidente e vice-presidente da República, e para os chefes dos demais poderes: presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo.

A apresentadora da GloboNews diz que o caminho está aberto e, até agora, prevalece a preferência pela proposta já analisada pelos senadores e que está pronta para ir a plenário na Câmara.

###
P.S. – Uma coisa é certa. Este ano haverá uma verdadeira guerra entre Supremo e Congresso, porque os parlamentares não aceitam delegar aos homens da capa preta a missão para a qual foram eleitos – representar o povo e aprovar as leis. Vou comprar pipocas e me preparar para assistir a essa guerra. (C.N.)

Benedito Gonçalves inventou a presunção de culpa

Carlos Newton

Como dizia o grande jornalista, publicitário e compositor Miguel Gustavo, “num suspense de matar o Hitchcock” o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná recomeçou a julgar na tarde desta quarta-feira (dia 3) ação eleitoral que pode cassar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico.

Encabeçadas pelo PL de Jair Bolsonaro e pela federação do PT de Lula, as acusações são de que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral de 2022, mas a defesa do senador apresentou provas em contrário.

MANIPULAÇÃO – Primeiro a votar, o desembargador federal Luciano Falavinha, relator do processo, deu uma aula de Direito Eleitoral, para demonstrar a existência de uma forma exata de totalizar as despesas de campanha, que foi distorcida e manipulada pelos autores das ações, na ânsia de comprovar caixa 2 inexistente.

“Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso”, disse o relator, baseado no fato de que Bolsonaro pretendia disputar a Presidência da República, mas teve a candidatura vetada pela legenda.

O relator também acolheu a tese da defesa de Moro de que apenas as despesas realizadas no Paraná deveriam ser consideradas. “Não há previsão legal sobre gasto de pré-campanha. Por mais que o limite de campanha possa ser utilizado como uma referência”, disse ainda.

SETE JUÍZES – A corte do TRE é formada por sete juízes. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do juiz José Rodrigo Sade, recentemente nomeado por Lula. Se devolver os autos, o julgamento recomeça, com o voto dele.

Para condenar Moro, é preciso que a maioria (quatro votos) desconsidere o voto do relator, que eliminou o cômputo de vários gastos citados nas acusações, que Falavinha descartou como pré-campanha.

Além disso, precisa aceitar a estranha e ilegal tese da presunção de culpa, para considerar que Moro teria agido propositadamente ao se lançar à Presidência, visando a ganhar maior visibilidade, para depois sair vitorioso com senador…

###
P.S. – A tese ilegal da presunção de culpa “non ecziste”, diria Padre Quevedo, mas já foi usada para cassar o deputado Deltan Dallagnol, que tinha conseguido absolvição por unanimidade no TRE e acabou condenado no TSE, também por unanimidade, e há algo de muito podre nisso. Sete votos para lá e sete votos para cá, quem pode engolir isso? O ministro-relator do TSE, Benedito Gonçalves, nem poderia atuar no caso, por ter sido investigado na Lava Jato. Foi ele quem inventou a “presunção de culpa”, para condenar Dallagnol. E que ninguém esqueça: Benedito é pai daquele jovem que gosta de exibir o enriquecimento ilícito, mostrando na internet as joias valiosas e as caríssimas roupas de grife, que ostenta nas viagens ao exterior. E ainda chamam isso de Justiça… (C.N.)

Falavinha, o relator, apresentou um voto magistral

Carlos Newton

Nos últimos meses, foi impressionante o número de reportagens e artigos anunciando a inevitabilidade da cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), devido aos processos eleitorais movidos contra ele pelo PL e pela federação que elegeu Lula da Silva (PT, PCdoB e PV)

A imprensa amestrada, como dizia Helio Fernandes, escrachava Moro dia sim, dia também, tentando ridicularizá-lo ao noticiar os diversos candidatos que surgiam para substituí-lo através da eleição suplementar que teria de ser convocada, até divulgando pesquisas que davam o falso favoritismo de Gleisi Hoffmann (PT), sem lembrar que, se tudo isso fosse verdade, a tal eleição seria facilmente vencida por Deltan Dallagnol, que não perdeu os direitos políticos.

PRESUNÇÃO DE CULPA – A cassação de Moro está sendo pedida à Justiça Eleitoral pelo mesmo motivo que atingiu Dallagnol – a presunção de culpa, uma monstruosidade jurídica que afronta o Direito Universal e transforma o Brasil num Estado semi-democrático.

Na Justiça Eleitoral do Paraná, Dallagnol foi absolvido por unanimidade, mas acabou cassado no TSE, também por unanimidade, o que demonstra que há algo de podre nisso tudo. O ministro-relator, Benedito Gonçalves, nem poderia atuar no caso, por ter sido investigado na Lava Jato.

Foi ele quem inventou a “presunção de culpa”, para condenar o deputado. E que ninguém esqueça: Benedito é pai daquele jovem que gosta de exibir o enriquecimento ilícito, mostrando na internet as joias valiosas e as caríssimas roupas de grife que ostenta nas viagens ao exterior, mesmo sem ter trabalho fixo, dizendo-se empresário.

RELATOR DE VERDADE – No TRE paranaense, o senador Moro está sendo julgado por um desembargador federal que não se deixou levar pela execrável e ilegal presunção de culpa apresentada na acusação.

No voto, que funciona como parecer, Luciano Falavinha disse a que veio e foi destruindo, uma após a outra, as diversas acusações montadas contra o ex-juiz, até encerrar o assunto, magnificamente.

Depois de analisar as provas, inclusive as despesas envolvendo o período de pré-campanha, gastos com segurança a veículos blindados e voos fretados, Falavinha concluiu que não havia “indícios mínimos” dos crimes apontados pelos adversários de Moro, nem elementos de que essas despesas teriam prejudicado a igualdade de forças na disputa eleitoral do Paraná.:

EFEITO LAVA JATO – Ao votar, o relator assinalou o fato de Moro estar sendo alvo de desforra, em função do alcance das punições da Lava Jato.

“É muita ingenuidade acreditar que, atuando como juiz em grande operação de combate a corrupção que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado; que, saindo desse governo atirando, não receberia retaliação futura e, ao fim e ao cabo, sair candidato e sagrando-se vencedor na eleição ao Senado contra aquele que lhe abriu a candidatura presidencial – e que estava há décadas no Legislativo, não poderia ser alvo de desforra”, disse, citando o ex-senador Alvaro Dias, que convidou Moro a entrar na política.

###
P.S. – A votação pode recomeçar nesta quarta-feira, se o desembargador Jose Rodrigo Sade devolver o processo, pois pediu vista após o voto do relator. Detalhe: Sade foi indicado por Lula e precisa mostrar serviço, mas vai ter de se virar para encontrar alguma falha no extraordinário parecer de Falavinha, um jurista de verdade, que faz a gente sentir inveja da República de Curitiba.  (C.N.)

A maioria dos robôs tem um comportemento insuportável

Carlos Newton

É preciso ter uma santa paciência para aturar os robôs que infestam os blogues formadores de opinião. Aqui na Tribuna da Internet, desde o início entendemos que não é possível escapar dos robôs. Se você tem espaço aberto a comentários e troca de opinião, é claro que sempre haverá robôs.

Há os profissionais da opinião, que ganham a vida dessa forma, defendendo os interesses de seus patrocinadores, que agem como escravagistas, pois exigem que trabalhem de manhã, à tarde e à noite, sem fins de semana ou feriados. E há também os entusiastas, que nada recebem e atuam pelo amor à ideologia, digamos assim.

SOLIDARIEDADE – Como editor de blog formador de opinião, sou solidário aos robôs, que exercem uma profissão livre, que não exige diploma e requer apenas que a pessoa escreva bem e saiba defender teses, travar polêmicas.

Os que estão em atividade hoje são os últimos robôs humanos, que têm sentimentos, amores e aflições. São uma espécie em extinção, porque estão destinados a desaparecer.

Serão substituídos pela chamada Inteligência Artificial instalada nos computadores, que fará o mesmo serviço gratuitamente e sem as crises de temperamento que caracterizam a grande maioria dos humanoides.

ESPAÇO LIVRE – Aqui na Tribuna da Internet, os robôs humanos podem trabalhar à vontade. Basta que sigam as regras de cordialidade e respeito entre debatedores. Nada de palavrões e ofensas. De resto, o espaço é livre. Simples assim.

Portanto, não dá para entender por que destratam tanto os comentaristas, se sabem que serão deletados. Nas últimas semanas, expulsamos três humanóides. Um deles era um bolsonarista, que se assinava Alloan e gostava de ofender os rivais. Hoje ele enviou oito comentários e eu os deletei prazerosamente

Detonei também dois humanóides lulistas, Batista Filho e Renato. ambos muito inteligentes, mas passaram a se divertir esculhambando o editor do blog, que às vezes é mais vingativo do que o Alexandre de Moraes, podem acreditar. Assim, não custa nada os robôs obedecerem às regras.

BALANÇO DE MARÇO – Como sempre fazemos, vamos divulgar agora o balanço de março, com as contribuições dos amigos e amigas que apoiam a utopia de haver um espaço verdadeiramente democrático na web.

Primeiro, os depósitos em nossa conta na Caixa Econômica Federal:

DIA    OPERAÇÃO   REGISTRO            VALOR
12        121438            DP DIN LOT………100,00
21        211205            DP DIN LOT………230,00

Agora, as contribuições na conta do banco Itaú:
04      PIX TRANSF JOSE FR……………100,00
05      TED 001.5977.JOSE APJ……….305,03
05      PIX TRANSF DUA.BE…………….150,00
15      TED 001.4416.MARIO ACR…..300,00
28     PIX TRANSF DUA.BE……………..155,00

###
P.S. – Agradecendo muitíssimo as contribuições, lembrei agora o melhor robô de todos os tempos – Délcio Lima, que de repente sumiu da Tribuna. Era culto, educado e criativo, com tiradas que todos amavam, tipo “essa bagaça não vai dar certo”. A gente sente a falta dele. Volta, Délcio Lima! O mais rápido possível! (C.N.)

Charge do João Montanaro (Folha)

Carlos Newton

Num país surrealista como o Brasil, que ainda está em fase de adolescência democrática, muito longe de alcançar um regime político e institucional garantido contra efeitos colaterais, as principais notícias sempre precisam de tradução simultânea, porque as aparências são altamente enganadoras.

A plantação de notícias se transformou no maior esporte nacional, com crescimento de fazer inveja à produção agrícola. Muitas vezes, o jornalista é inexperiente e se deixa levar por ardilosos informantes, que os levam por caminhos tristonhos, como dizia Ary Barroso.

UM BOM EXEMPLO – Desde o início do governo Lula da Silva, quando falhou o golpe que não houve, a mídia sempre publica “informações vazadas” sobre as Forças Armadas, e isso faz parte do novo normal.

Como diria o inesquecível Helio Fernandes, esses jornalistas amestrados não têm medo do ridículo, porque na cúpula das Forças Armadas praticamente não existe vazamento de informações.

Quando isso ocorre, provoca uma crise institucional, como aconteceu com o próprio Helio Fernandes, que foi preso no governo João Goulart por ter publicado um documento confidencial do Exército, que lhe fora entregue pelo general Cordeiro de Farias, mestre em conspiração.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Nesse ponto, nada mudou, os vazamentos praticamente não existem nas Forças Armadas, embora os jornalistas publiquem que os militares disseram isso ou aquilo.

Em tradução simultânea, porém, pode-se dizer que as Forças Armadas estão preocupadas com as investigações sobre o golpe. Entre Lula e Bolsonaro, preferiam a vitória do capitão, que lhes reajustou os salários, protegeu a Previdência, distribuiu 6 mil cargos públicos e fazia um governo paramilitar, digamos assim.

Em 2022, Bolsonaro informou aos comandos militares que a eleição poderia ser fraudada, porque o Congresso se recusava a votar a emenda constitucional da deputada Bia Kicis (PSL-DF) que instituiria o mesmo modelo de voto impresso pregado pelo presidente da República.

APOIO MILITAR – Os comandantes militares ficaram impressionados com a denúncia e lhe disseram que, se a eleição fosse fraudada, apoiariam a convocação de um novo pleito. Até aí morreu Neves, como se dizia antigamente, porque essa seria sempre a resposta legalista das Forças Armadas nesse tipo de situação, não importa quem estivesse na Presidência.

Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno e o núcleo duro do Planalto entenderam errado. Não houve tradução simultânea e todos achavam que o golpe teria respaldo.

Mas não foi assim. O governo não provou que houve fraude eleitoral e os militares recuaram. Mesmo assim, o núcleo duro do Planalto tentou levar adiante um golpe que se sabia destinado ao fracasso, porque só se concretiza com apoio militar.

###
P.S. 1 – Agora, as Forças Armadas estão de saia justa, porque não querem que se divulgue que apoiavam o golpe, embora apenas condicionalmente, se houvesse fraude eleitoral. Sabem que, se a investigação se aprofundar, tudo isso será revelado de forma negativa, embora tivessem chegado a admoestar Bolsonaro, ameaçando prendê-lo.

P.S. 2 – Tudo indica que a força-tarefa de Moraes no Supremo esteja instruída a proteger os militares, porque até hoje não fizeram nenhuma pergunta realmente direta sobre o envolvimento deles, uma realidade que está mais do que comprovada nas investigações.

P.S. 3 – O fato de o tenente-coronel Mauro Cid atuar como agente duplo, informando diariamente o então comandante do Exército, general Freire Gomes, sobre o andamento das articulações do golpe, é a ponta do iceberg da verdade sobre conspiração que não deu certo.  Depois voltaremos a tema, devido à sua enorme importância. (C.N.)

Lira foi levar a Lewandowski as queixas dos deputados

Carlos Newton

No final da legislatura passada, o Congresso estava – e ainda está – em pé de guerra contra o Supremo, por vários motivos, com o marco temporal das áreas indígenas; a volta da contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores; a liberação do porte de drogas para uso pessoal; a autorização para aborto em até 12 semanas após a concepção; o mandato para ministros do Supremo; a restrição a decisões monocráticas de ministros; e a derrubada de decisões do Supremo pelo Congresso e mais e mais.

Não é pouca coisa, e agora as disputas ganham ainda mais força, com o descumprimento de norma constitucional para prender o deputado Chiquinho Brazão, que logo em seguida foi expulso do União Brasil, sem direito de se defender.

EM PÉ DE GUERRA – A ilegalidade da prisão do deputado deixou a Câmara em clima de pé de guerra, especialmente porque Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão viajaram algemados para Brasília, enquanto outro réu, o delegado Rivaldo Barbosa, foi poupado desse constrangimento.

A revolta foi tamanha que a Comissão de Constituição e Justiça decidiu dar um recado ao Supremo, suspendendo a análise e votação da licença para prender o parlamentar.

No caso, a Constituição é claríssima. O artigo 53, § 2º, diz que “a partir da expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

COBRANÇA DIRETA – Devido ao clima de insatisfação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tomou nesta quarta-feira, dia 27, a iniciativa de procurar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para cobrar o cumprimento da Constituição pelo Supremo e pela Polícia Federal, subordinada ao ministério.

Lewandowski ficou de saia justa e citou a alegação de que havia risco de fuga, que não é um fato concreto, apenas uma presunção. E a conversa parou por aí.

Agora, o segundo round acontece a partir do dia 9, quando a Comissão de Constituição e Justiça vai se reunir para nova sessão de pancadas no Supremo e na Polícia Federal. Os deputados sabem que a gravidade da acusação torna obrigatória a prisão, mas o problema é que só há provas de enriquecimento ilícito, nada existe de concreto sobre o assassinato de Marielle e Anderson, a não ser a delação do matador Ronnie Lessa.

###
P.S. 1 – A confusão é total, diria Machado de Assis, especialmente porque o ministro Lewandowski declarou encerradas as investigações da Polícia Federal, que é subordinada a ele, repita-se, embora ainda falte encontrar as provas que corroborem a delação.

P.S. 2 – O problema é que a Polícia Federal e o Supremo não podem se julgar no direito de desrespeitar dispositivo constitucional a pretexto disso ou aquilo. Eis a questão: se eles podem descumprir, porque os outros não podem? O descontentamento da Câmara é procedente e Lira terá muito trabalho para dominar a situação. (C.N.)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Todo jornal diário comete erros – que são muitos – pela velocidade com que é feito e pelo enorme volume de informações. Não dá para fazer uma revisão rigorosa, sempre passa alguma falha ou outra, e algumas delas são verdadeiramente monumentais. É certo que são quase inevitáveis. Mas não é possível tolerar equívocos propositais, falta de respeito, desinformação e achincalhe.

Nesta quinta-feira, dia 28, o comentarista José Guilherme Schossland nos enviou de Joinville uma postagem de O Globo, que realmente chega a dar náuseas. Confira o texto e a foto de Lula:

###
LULA DIZ QUE ALTA NO PREÇO DOS ALIMENTOS
É PARA FACILITAR O JEJUM NA SEMANA SANTA

Presidente Lula no Prêmio Mulheres das Águas

Em mais um discurso feito de improviso, o presidente Lula disse que a alta no preço dos alimentos foi uma estratégia para facilitar o jejum praticado por católicos na Semana Santa.

“O pessoal do outro lado aí ficou falando que o preço da batata, da cenoura, da cebola subiu por causa disso e daquilo caiu do cavalo. Quem gosta de fazer o seu jejum vai ter esse estímulo a mais”, disse Lula.

“Ao mesmo tempo é um benefício que estamos implantando em que o cidadão não consegue comprar comida, então corta gastos com a academia e emagrece mais rápido”, concluiu.

“E ainda dizem que ele é contra os costumes cristãos”, disse um petista empolgado.

A alta no preço do azeite, por exemplo, fez com que a Petrobrás parasse de distribuir dividendos aos acionistas para investir o dinheiro na exploração de campos de óleo de oliva.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bem, esse texto foi postado exatamente assim, com ícones para distribuição por Facebook, Twitter, WhatsApp etc. No alto da página, em letras pequenas, que até passam despercebidas, está escrito que é “humor – o jornal isento de verdade”. Sinceramente, um jornal como O Globo não necessita desse estilo de humor, que desrespeita a religião da maioria do povo e desmoraliza o presidente da República, tentando fazer graça com o drama dos milhões de brasileiros que têm dificuldades para se alimentar e sobreviver. Faz pena a decadência da organização Globo, que está perdendo totalmente a credibilidade. O Jornal Nacional, por exemplo, deveria mudar de nome e passar a ser Agência Nacional, o título que na ditadura militar representava o noticiário chapa branca, como dizia Carlos Lacerda. E de repente o decadente jornal da família Marinho adota esse estilo mórbido de humor. Para quem trabalhou lá nos bons tempos, realmente faz pena. (C.N.)

Os irmãos Brazão, algemados, e o delegado sem algemas…

Carlos Newton

O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação da morte da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, o próprio Supremo e a Polícia Federal vão sofrer duras críticas na próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, dia 9, quando será discutida a licença para manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato.

Um dos motivos é o fato de que a própria Polícia Federal ter reconhecido que se baseia exclusivamente nos depoimentos do réu confesso Ronnie Lessa, porque as investigações ainda não conseguiram encontrar provas cabais que corroborem as denúncias que envolvem o deputado, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e o delegado Rivaldo Barbosa, que era chefe de Polícia na época.

DIZ A POLÍCIA FEDERAL – O pior é que a Polícia Federal reconhece não ter a menor possibilidade de encontrar essas provas materiais.

“Diante do abjeto cenário de ajuste prévio e boicote dos trabalhos investigativos, somado à clandestinidade da avença perpetrada pelos autores mediatos, intermediários e executor, se mostra bem claro que, após seis anos da data do fato, não virá à tona um elemento de convicção cabal acerca daqueles que conceberam o elemento volitivo voltado à consecução do homicídio de Marielle Franco e, como consequência, de seu motorista Anderson Gomes”, afirma o relatório, em seu linguajar pseudo-intelectual, que requer tradução simultânea.

Repita-se ad nauseam, como dizem os juristas: o próprio relatório que pede a prisão dos mandantes revela que não se conseguiu nem se conseguirá encontrar provas (“elemento de convicção cabal“) contra eles. Mesmo assim, foram feitas as prisões.

EXPULSÃO – Quando expulsaram o deputado Chiquinho Brazão, os integrantes do partido União Brasil ainda não sabiam que a PF não encontrara evidências contra ele. Mas agora os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já têm pleno conhecimento do relatório policial e a sessão vai ferver.

Segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, outro fato chocou os parlamentares, inclusive o presidente da Câmara, Arthur Lira. Quando desceram do avião da PF, na chegada a Brasília, o deputado federal e seu irmão, Domingos Brazão, estavam algemados, mas o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, que também é denunciado pela PF por envolvimento na morte da vereadora, estava sem algemas ao desembarcar.

Arthur Lira ficou furioso o ver as fotografias tiradas no aeroporto.

NORMA LEGAL – É preciso haver confirmação da Câmara para a prisão ser mantida, determina expressamente a Constituição Federal.

O artigo 53, § 2º, diz que “a partir da expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

Os parlamentares deverão analisar a situação na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, o caso segue para o plenário. A decisão é obtida por votação aberta, com maioria absoluta de votos, ou seja, mais da metade do colegiado (pelo menos 257 votos dos 513).

###
P.S. 1 – As expectativas são de que a prisão do deputado Chiquinho Brazão seja confirmada pela Câmara. Mas haverá críticas pesadas ao relator Moraes, por desprezar a Constituição e prender um deputado federal sem flagrante – e sem provas materiais. E a crise entre Congresso e Supremo torna-se cada vez mais grave.

P.S. 2 – Fica parecendo que o ministro Ricardo Lewandowski mandou encerrar a investigação antes de concluída, para encenar esse espetáculo midiático e relegar ao esquecimento o fracasso da fuga dos chefões do PCC que estavam no presídio de segurança mínima, e pensavam que era máxima. (C.N.)

Lewandowski convoca entrevista coletiva sem ter o que dizer

Carlos Newton

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, demonstrou ser altamente irresponsável ao convocar a imprensa no domingo, dia 24, para afirmar que a prisão dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa marcava o fim das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido há seis anos.

“A Polícia identificou os mandantes e os demais envolvidos. É claro que poderão surgir novos elementos que levarão eventualmente a um relatório complementar da Polícia Federal, mas, nesse momento, os trabalhos foram dados como encerrados”, disse o ministro da Justiça, intrometendo-se claramente no trabalho da Polícia Federal, que a ele é subordinada.

SEM PROVAS – Dois dias depois, a imprensa mostrou que Lewandowski está completamente equivocado. Oportuna reportagem de Ítalo Nogueira e Bruna Fantti, na Folha desta terça-feira, revela que o relatório da Polícia Federal que justificou a prisão dos mandantes não apresenta provas materiais que confirmem as acusações feitas pelo autor dos disparos, o ex-policial militar Ronnie Lessa, na delação premiada.

A chamada legislação anticrime, aprovada em 2019, determina que, por si só, a delação não é suficiente para condenação dos réus, sendo indispensável haver provas materiais de corroboração.

Em seu relatório, a PF reconhece as dificuldades em comprovar pontos da delação de Lessa, em razão de o crime ter sido praticado há seis anos, acrescentando também que houve envolvimento de agentes de segurança capazes de encobrir rastros e dificultar as investigações.

SEM ESPERANÇAS – O pior é que a Polícia Federal diz não ter a menor possibilidade de encontrar essas provas materiais.

“Diante do abjeto cenário de ajuste prévio e boicote dos trabalhos investigativos, somado à clandestinidade da avença perpetrada pelos autores mediatos, intermediários e executor, se mostra bem claro que, após seis anos da data do fato, não virá à tona um elemento de convicção cabal acerca daqueles que conceberam o elemento volitivo voltado à consecução do homicídio de Marielle Franco e, como consequência, de seu motorista Anderson Gomes”, afirma o relatório.

A frase é peremptória – avisa que “não virá à tona” uma prova cabal do envolvimento dos mandantes. Mesmo assim, o relatório pede a prisão dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, que foi acatada pelo ministro Moraes e festejada pelo ministro Lewandowski, vejam o alto grau de irresponsabilidade dessa gente.

TUDO ERRADO – Por causa da suposta participação de um deputado federal, o inquérito foi parar no gabinete de Moraes no Supremo, que mandou prender logo os três suspeitos, mesmo sem haver provas materiais contra eles, repita-se ad nauseam, como dizem os juristas.

A PF não conseguiu confirmar nem mesmo os encontros de Ronnie Lessa com os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, relatados na delação.  Além disso, sequer estabeleceu-se uma vinculação entre a família Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil acusado de participar da preparação do homicídio e atuar para obstruir as investigações.

E são indispensáveis essas provas para comprovar que o delator disse a verdade ao depor. Caso contrário, a delação não vale uma nota de três reais. E tudo, inclusive as prisões, passa a ser de mentirinha, como dizem as crianças.

###
P.S. 1 – Tudo isso parece uma grande Piada do Ano, mas não tem nenhuma graça. Pelo contrário, mostra que a Polícia Federal, com tantos serviços prestados na Lava Jato, agora tornou-se tão leviana quanto o Supremo, que condenou como “terrorista” uma professora de 72 anos, aposentada e carente, recém operada do fêmur. Como não fez selfie no 8 de Janeiro, ela pegou apenas 14 anos de prisão. Se tivesse mandado alguma mensagem a parentes ou amigos, a condenação subiria para 18 anos.

P.S. 2 – Bem, quando não se pode contar com a Polícia nem com a Justiça, é hora de olhar o aeroporto com mais simpatia. (C.N.)

Charge do Latuff (Frente Brasil Popular)

Carlos Newton

Já explicamos aqui na Tribuna da Internet que, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais líderes e participantes do golpe de estado, o ministro-relator-vítima-juiz Alexandre de Moraes terá de usar a mesma criatividade apresentada no julgamento dos pés-de-chinelo presos no episódio de 8 de Janeiro.

Como se sabe, Moraes fez um impressionante contorcionismo jurídico para transformar em terrorista quem deveria ser julgado por invasão e depredação do patrimônio de prédio público.

FÁBRICA DE TERRORISTA – Essa montagem da maior fábrica de terroristas do mundo, digamos assim, foi uma interpretação jurídica tão exótica que despertou incômodo e estranheza até no megaempresário americano Elon Musk, por representar um exagero condenatório verdadeiramente medieval.

Musk nasceu na África do Sul, conheceu o regime do apartheid, mesmo assim ficou surpreso com a Justiça brasileira. E se soubesse que essa severidade somente ocorre na punição aos pobres aqui do lado de baixo do Equador, aí é que Musk ficaria mesmo impressionado.

Agora, Moraes prepara-se para repetir a dose, no julgamento dos líderes do chamado golpe que não houve. Pode-se considerar assim, porque realmente houve a conspiração, isso está mais do que comprovado, mas o relator do processo precisa vencer o desafio de provar que ocorreu concretamente uma tentativa de golpe.

EXISTEM DIFERENÇAS – No Direito Criminal praticado no Brasil e no mundo, há uma diferença enorme entre planejamento, tentativa e execução de crime. Basta conferir a jurisprudência. O comentarista João Batista Pereira se deu a esse trabalho e nos mostra que recentemente, no Superior Tribunal de Justiça, a 5ª Turma negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo Ministério Público do Tocantins, que tinha o objetivo de condenar dois réus por tentativa de roubo, com abundantes provas materiais.

Os criminosos forçaram o portão lateral de uma residência, arrebentaram o cadeado de outro portão e estavam tentando abrir a porta, quando avistaram policiais e saíram correndo.

O juiz de primeira instância absolveu os réus, porque tentaram, mas não praticaram o crime de roubo. Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Tocantins manteve a sentença, no sentido de que os acusados não praticaram qualquer ato do tipo penal do crime de roubo, apenas quebraram um portão e um cadeado, que são outros delitos Logo, “não houve ataque a nenhum dos bens jurídicos tutelados pelo tipo penal”.

O cadeado e a arma não provaram nada…

RECURSO AO STJ – A absolvição foi contestada pelo MP do Tocantins, para quem os atos praticados mostram a intenção de roubar a casa, inclusive porque um dos réus foi preso portando arma de fogo. Além disso, houve interceptação telefônica, com mensagens que comprovam o planejamento do crime.

No entanto, o relator, ministro Ribeiro Dantas, reconheceu que a caracterização da tentativa exige “o início de prática do verbo correspondente ao núcleo do tipo penal”.

No caso, o artigo 157 qualifica o crime de roubo como “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa”. E isso não chegou a acontecer.

CRIMES DO 8 DE JANEIRO – Para fabricar terroristas, o ministro Moraes incriminou os réus do 8 de Janeiro em associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

No caso do golpe, fica mais difícil, porque não houve associação criminosa armada, dano qualificado nem deterioração de patrimônio público. Além disso, os planejadores do golpe também não ousaram “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” (artigo 359-L, Código Penal). E o derradeiro crime (tentativa de golpe de estado) também não houve, porque se caracteriza por “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” (artigo 359-M).

###
P.S. – Moraes enquadrou ilegalmente os supostos “terroristas’ em todos esses crimes simultâneos, baseado meramente na “violência” demonstrada na depredação, sem haver provas materiais. Terá coragem de fazer o mesmo em relação a Jair Bolsonaro, aos generais e outros militares envolvidos? Tenho cá minhas dúvidas…

P.S. 2 – Mas pode ser que Moraes tente repetir a dose da ilegalidade registrada na cassação de Deltan Dallagnol, quando o TSE inventou a “presunção de culpa”, algo inexistente no Direito Universal e que surgiu da criatividade do ministro Benedito Gonçalves, aquele que tem um filho extravagante e também criativo, que gosta de exibir joias e roupas de grife. Ah, Brasil! (C.N.)

Charge do Hubert (Folha)

Carlos Newton

Promovida no Supremo Tribunal Federal sob os auspícios do inquérito do fim do mundo (aquele que não acaba nunca nem respeita as normas processuais), a investigação do golpe institucional à brasileira parece não ter medo do ridículo.

Para levar a cabo a apuração desses fatos gravíssimos, é preciso definir muito bem as coisas, porque no Direito Universal não se pune planejamento do crime. É precisa haver a tentativa de consumá-lo, para que ocorra condenação. Trata-se de uma regra clara, tipo cláusula pétrea, que qualquer estudante entende.

NA FORMA DA LEI – No caso do golpe à brasileira, a força-tarefa do ministro Alexandre de Moraes e a Polícia Federal estão procurando brechas na lei que possibilitem condenação do planejamento. Já abriram a primeira brecha, ao impor uma interpretação ilegal e impiedosa no julgamento dos invasores do 8 de janeiro, que foram enquadrados ilegalmente como terroristas e estão recebendo penas verdadeiramente abusivas.

O critério de Alexandre de Moraes é patético, considera o réu como terrorista mesmo que não tenha sido preso em flagrante de vandalismo e não exista qaulquer prova testemunhal ou material. É algo jamais visto em nenhum país tido como civilizado. Em 1935, o ditador Getúlio Vargas não agiu assim na condenação dos rebeldes comunistas da Intentona, quando houve cerca de 120 mortos e 300 feridos. Pelo contrário, foi piedoso e concliliador.

Mas o ministro-relator-vítima-juiz Moraes não pensa assim e pretende penas ainda maiores para os líderes do golpe do 8 de janeiro. Bem, se ainda estivesse entre nós, o grande jornalista Helio Fernandes iria logo ironizá-lo, sugerindo “prisão perpétua seguida de pena de morte”…

ÚNICA BRECHA – Na forma da lei, para condenar os líderes, o múltiplo Moraes terá de enquadrá-los na brecha do “iter criminis” (caminho do crime). Isso significa que, além de planejar, o réu tentou consumar o crime, através de alguma medida concreta no caminho do crime. É muito difícil caracterizar essa medida concreta no presente caso, porque é preciso atender a alguns critérios.

Por exemplo: 1) Onde ocorreu a tentativa do golpe? 2) A que horas? Foi de manhã, à tarde ou à noite? 3) Quem participou da ação? 4) Os golpistas dispunham de quais armamentos? 5) Como seria a deposição do governante? 6) Legislativo e Judiciário teriam suspensas suas atividades? 7) A Forças Armadas estariam participando, ou teriam de ser atacados os quarteis militares e da polícia? 8) Neste caso, atacados por quem?

Nota-se que é juridicamente impossível cumprir esses pré-requisitos para enquadrar os réus no “caminho do crime”. porque eles pararam ainda na fase de planejamento. Foram “covardões”, como diria Lula da Silva, simplificando o ato.

NA VIDA REAL – Bem, estamos raciocinando sobre o que dizem as leis, criadas para harmonizar os conflitos e possibilitar a vida em sociedade. Mas é evidente que na Justiça de hoje, tudo é possível. Para libertar Lula em 2019, por exemplo, o Supremo transformou o Brasil no único país do mundo que não prende criminoso condenado em segunda instância, uma situação humilhante e vexaminosa.

O exemplo é José Dirceu, recentemente condenado a 27 anos e 1 mês pelo STJ, que continua livre e despreocupado, usufruindo do enriquecimento ilícito e até comemorando seu aniversário com a presença de 500 convidados especiais, entre eles o vice Geraldo Alckmin e o presidente da Câmara, Arthur Lira, vejam a que ponto chegamos.

No Brasil de hoje, a lei não vale nada. O que está em vigor é a polarização, em que as partes se odeiam e desprezam qualquer sentimento democrático. Bolsonaristas e lulistas nem percebem que são iguais, movidos por um ódio que não nos levará a lugar nenhum.

###
P.S. – Como todos os demais brasileiros, tenho parentes e amigos bolsonaristas e lulistas. Espero que eles me perdoem por ser independente e defender a aplicação correta das leis, porque respeitá-las é a única forma de vivermos numa sociedade democrática. A polarização nos faz tanto mal que nem percebemos quando chegamos a ponto de defender o descumprimento das leis. (C.N)

Mauro Cid sabe que está sendo perseguido por Moraes

Carlos Newton

Não houve surpresa, neste sábado, dia 23, quando o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do novo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, bem a tempo de ser veiculado com absoluta exclusividade no Jornal Nacional da TV Globo, principal noticiário do país.

Ao decidir quebrar o sigilo do depoimento, o magistrado justificou que o fazia para não deixar dúvidas de que o militar não fora forçado a fazer delação premiada:

“Diante da necessidade de afastar qualquer dúvida sobre a legalidade, espontaneidade e voluntariedade da colaboração de Mauro César Barbosa Cid, que confirmou integralmente os termos anteriores de suas declarações”, escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal.

DIFÍCIL DE ACEITAR – Em meio à total cumplicidade da Organização Globo e de outros órgãos de comunicação, está difícil aceitar essa liberalidade pontual de Moraes, que manda divulgar o que não tem importância, mas mantém sob sigilo o que realmente importa.

Se o ministro Moraes de fato pretendia “afastar qualquer dúvida sobre a legalidade, espontaneidade e voluntariedade da colaboração de Mauro César Barbosa Cid”, digamos, repetindo as próprias palavras do relator, deveria se apressar em quebrar o sigilo da íntegra dos depoimentos anteriores de Cid, feitos no pau-de-arara do século 21, durante os quais ele teria sido pressionado a dizer o que seus inquisidores pretendiam ouvir.

Somente assim, com a revelação da íntegra dos depoimentos, mediante transcrição de perguntas, respostas e comentários, poderemos saber a verdade que nos libertará. Mas está difícil…

ADVOGADO CONIVENTE – Cid está sendo defendido por Cezar Bitencourt, um coronel da reserva que se formou em Direito e opera na Justiça Militar.  É um advogado de pouca experiência, que só entrou na causa porque convenceu o tenente-coronel a fazer delação premiada.

Agora, o problema está criado. Cid esperava um outro tratamento, porque ele atuou na conspiração como agente infiltrado, repassando diariamente ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, todas as informações que conseguia sobre a trama do golpe.

Mas está acontecendo o contrário. O tenente-coronel vem sendo investigado como se tivesse sido um dos líderes da conspiração, e por isso ele se considera perseguido e injustiçado, enquanto seu advogado nada faz e só pensa no faturamento garantido se for mantida a delação.

###
P.S. – Na verdade, a investigação do golpe no chamado inquérito do fim do mundo está cheia de furos jurídicos e processuais, porque as principais perguntas não estão sendo feitas, enquanto as dúvidas não têm sido dirimidas e permanecem nos autos. Mas isso é assunto para outro artigo, também com absoluta exclusividade. (C.N.)

Passos se deixou levar pela raiva e foi salvo pelo congo…

Carlos Newton

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, tinga dado uma mancada forte ao apresentar uma representação contra o tenente-coronel Mauro Cid no Supremo Tribunal Federal (STF) por ele ter dito que foi forçado a dar determinadas declarações sobre o golpe de estado e outros crimes, em sua delação premiada.

Como se sabe, a representação é a manifestação de vontade da vítima em autorizar a instauração do inquérito policial ou de uma ação penal. O prazo para oferecimento da representação é de seis meses, porém o diretor da PF, movido pela ira, contra-atacou de imediato.

EM CIMA DO LANCE – O delegado federal Andrei Passos não lembrou que integra a equipe do presidente Lula da Silva. A raiva era tanta, a vontade de defender a Polícia Federal era tamanha que o diretor-geral apresentou a representação logo após a Veja divulgar sua explosiva reportagem, na noite de quinta-feira.

Bomba! Bomba!, diria Ibrahim Sued, acrescentando que Andrei Passos nem percebeu que a abertura de inquérito contra o ex-ajudante de ordens não interessa em nada ao governo Lula, porque existe a possibilidade de os investigadores da Polícia terem procurado pressionar Mauro Cid, de uma forma ou outra, ameaçando cancelar a delação premiada, porque o advogado dele se interessa pelos 15 de fama e pela grana que está ganhando. E Cid reclamou que Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões em PIX e não ofereceu um tostão para pagar a defesa do amigo.

GRANDE ERRO – Essas circunstâncias adicionais é que indicavam o grande erro cometido pelo diretor-geral da PF. Ao fazer a representação contra Mauro Cid, o delegado Andrei Passos tornara obrigatória a revelação da íntegra dos depoimentos do tenente-coronel, em obediência ao princípio do amplo direito de defesa. Manter o sigilo significaria restringir o direito de defesa, algo inadmissível num país minimamente civilizado.

Como ensina o general chinês Sun Tzu, que viveu 6 séculos antes de Cristo, nenhum comandante pode se deixar levar pela ira, jamais se deve atacar o inimigo só por estar magoado, dizia ele.

Se conhecesse “A Arte da Guerra”, o diretor-geral da PF, ao invés de representar contra Mauro Cid, deveria ter se apressado em assistir à íntegra dos depoimentos, o que já deveria ter acontecido, caso estivéssemos numa verdadeira democracia. O mais provável é que essas gravações desapareçam, como as do Ministério da Justiça no 8 de Janeiro.

###
P.S. 1 – A força-tarefa de Moraes precisa entender que a investigação do golpe é muito delicada. Já ficou claro que o tenente-coronel Mauro Cid era agente duplo, pois trabalhava ao mesmo tempo para o então presidente Bolsonaro e para o comandante do Exército, general Freire Gomes, a quem ele fazia relatórios diários sobre o andamento da conspiração. Isso está nos autos. Portanto, deve-se levar em conta a circunstância atenuante de que o comandante do Exército mandava Mauro Cid atender todas as ordens de Bolsonaro, para se saber até onde ele iria.

P.S. 2 – O ministro Alexandre de Moraes, porém, desconhece essas nuances e conduz o inquérito como quem dirige uma retroescavadeira. É movido pela raiva, igual ao diretor-geral da PF, e não raciocina friamente sobre os reais interesses do país. Até agora ele não percebeu que Mauro Cid era agente duplo. Chega a ser constrangedor o amadorismo desse ministro-relator-vítima-juiz . (C.N.)

O material do STF  foi parar nas mãos de Vladimir Netto

Carlos Newton

Agora, ninguém sabe quem tem menos credibilidade. Se o tenente-coronel Mauro Cid, o Supremo, a  Polícia Federal ou o Jornal Nacional? O fato concreto é que nesta sexta-feira, dia 22, em meio ao turbilhão de notícias sobre as acusações feitas pelo ex-ajudante de ordens presidencial, aconteceu um fato verdadeiramente insólito, que derruba a credibilidade institucional de forma absoluta, digamos assim, em função da exclusividade garantida à  TV Globo.

Pouco depois das 21 horas, o jornalista Vladimir Neto estava posicionado em Brasília, para filmagem externa, trazendo às mãos o novo depoimento de Mauro Cid, já transcrito e trabalhado pela Sucursal da TV Globo, com destaque visual para as partes mais importantes, enquanto o resto da imprensa aguardava notícias.

ABSOLUTA EXCLUSIVIDADE – Até aquele momento, nenhum outro importante órgão de comunicação do país, como a Folha, o Estadão, o Correio Braziliense, as outras TVs, portais, sites e o próprio jornal O Globo tivessem publicado uma só linha sobre o assunto. Ou seja, o material foi destinado exclusivamente ao Jornal Nacional, cujo editor, William Bonner, já confessou que considera o telespectador do JN uma espécie de Homer Simpson, personagem imbecil de desenho animado.

Quer dizer, o Supremo direcionou o material com total exclusividade ao repórter Vladimir Netto, que vem a ser filho dos famosos jornalistas globais Marcello Netto e Miriam Leitão.

O repórter cedeu uma cópia ao g1, site de notícias da Globo, que só publicou a matéria às 21h04m, praticamente ao mesmo tempo do que o JN, mas o texto não tinha assinatura – portanto, apareceu do nada.

JORNALISMO DIRECIONADO – Interessante notar que a denúncia de Mauro Cid se referia àqueles depoimentos direcionados que foi obrigado a fazer, no pau-de-arara do século 21 que o Supremo instalou, para usarmos uma expressão do intelectualizado ministro Dias Toffoli.   

E agora nos surge, no próprio Supremo do século 21, o jornalismo direcionado, feito à la carte na cozinha de Wiliam Homer, digo Bonner.

É triste acompanhar essa imprensa amestrada. O Supremo pendurou Mauro Cid no pau-de-arara do século 21, para que retirasse as acusações, e ele anuiu, com apoio de seu advogado, também amestrado. E assim a Polícia Federal ficou à vontade para compor sua narrativa, conforme afirmara o tenente-coronel na conversa grampeada.

###
P.S. – Essa armação global significa um final feliz para o Supremo e a força-tarefa de Alexandre de Moraes, porque as íntegras das gravações dos depoimentos de Mauro Cid jamais serão periciadas e podem até ser jogadas fora, como as fitas do Ministério da Justiça no dia 8 de Janeiro, conforme ocorreu na gestão de Flávio Dino. Depois voltaremos ao inquietante tema. (C.N.)