Manifestações de Gilmar e Lewandowski indicam que o Supremo não pretende poupar Bolsonaro

Resultado de imagem para supremo charges

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)


Carlos Newton

Em maio de 2019, ainda no início da gestão de Jair Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli, que presidia o Supremo, propôs um “pacto de governabilidade” ao novo presidente da República e aos dirigentes do Congresso, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Os três se entusiasmaram pela ideia e toparam, porque o entendimento na verdade era apenas um “pacto pela impunidade” dos envolvidos em atos de corrupção, para beneficiar políticos, empresários e até os filhos do presidente da República.

Cada um dos Poderes fez a sua parte. Enquanto durou, esse pacto foi decisivo para o esvaziamento da Lava Jato, apesar do empenho da força-tarefa, já prejudicada pela demissão do juiz Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça e aprovar suas leis contra a criminalidade.   

PACTO PELA IMPUNIDADE – No segundo semestre de 2019, com tudo dominado, o Congresso rejeitou o Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro, engavetou a redução do foro privilegiado e fez questão de criar a Lei do Abuso de Autoridade, para subjugar juízes, membros do Ministério Público e delegados da Lava Jato.

O presidente da República, ao contrário do que se esperava, não moveu uma palha para aprovar o Pacote Anticrime. Pelo contrário, deu repetidas declarações apoiando a “independência do Legislativo”, sem fazer a menor crítica à rejeição do projeto do ministro Moro.

Em 7 de novembro de 2019, o Supremo então consagrou o pacto, ao aprovar a prisão de réus criminais somente após trânsito em julgado na quarta instância, libertando imediatamente Lula da Silva e José Dirceu, entre muitos outros, e transformando o Brasil no único país da ONU que não autoriza prisão após segunda instância, uma vergonha internacional.    

FIM DO PACTO – Qualquer pacto ilegal entre os Poderes tem curto prazo de validade, porque induz o presidente da República a usar a caneta para subordinar o Legislativo e o Judiciário, criando uma ditadura civil, nos moldes da existente na Venezuela.

Bolsonaro investiu alto e conseguiu dominar o Congresso, para manter o pacto e se blindar contra o impeachment. Mas esqueceu de combinar com o Supremo, que agora é presidido por Luiz Fux, um ministro linha dura e defensor da Lava Jato.

Como ensinou Sidarta Gautama (Buda), quase 500 anos antes de Cristo, tudo na vida é impermanente, as coisas mudam. E, de repente, Bolsonaro perdeu a maioria no Supremo, apesar de recentemente ter nomeado o ministro Nunes Marque, o fraudador de currículos.

MAIORIA CONTRA – Agora, a maioria do Supremo está contra Bolsonaro, conforme fica demonstrado pelas decisões de Ricardo Lewandowski, que está cercando pelos sete lados o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e o próprio Bolsonaro.

Outra boa sinalização veio do ministro Gilmar Mendes, que nesta terça-feira usou as redes sociais para fazer uma defesa da separação entre os Poderes.

“A harmonia institucional e o respeito à separação dos poderes são valores fundamentais da nossa República. Ao deboche daqueles que deveriam dar o exemplo responda-se com firmeza e senso histórico: Ditadura nunca mais!”, escreveu Gilmar Mendes.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – A posição de Lewandowski e Gilmar realmente indica que Bolsonaro não tem mais apoio da maioria do Supremo. E o ministro Dias Toffoli logo mudará de lado. Sobram a ministra Rosa Weber, que é meio lulista, o decano Marco Aurélio Mello, que é meio desligado, e o neoministro Nunes Marques, que é meio nada e não vale uma nota de três dólares.

Apertem os cintos, porque Bolsonaro logo vai perceber que, sem o apoio da maioria do Supremo, seu governo tem um encontro marcado com o fracasso, junto com os três filhos, o filósofo Olavo Carvalho e “tutti quanti”, como dizem os latinistas.

###
P.S.E la nave va, cada vez mais fellinianamente, com Alexandre de Moraes mandando prender deputado federal e tudo o mais. (C.N.)

Para blindar Bolsonaro, procurador Aras tenta esconder provas que são públicas e notórias

Charge do MDR (Charge Onlime)

Carlos Newton

É o tipo de notícia que requer tradução simultânea e os jornais publicaram sem maior destaque, porque as redações carecem de repórteres que entendam de leis, engolem tudo, é impressionante. Alguns portais chegaram a errar no título, como o Valor Econômico, a Folha/Uol e o Yahoo Notícias, ao publicar: “Aras nega pedido de Moro para investigar suspeita de que Abin tentou ajudar defesa de Flávio Bolsonaro”.

Com a máxima vênia, no caso o procurador não tem direito de negar coisa alguma, ele apenas está sugerindo ao ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, que não aceite o pedido da defesa de Sérgio Moro para anexar ao inquérito sobre interferências na Polícia Federal as provas sobre ação ilegal da Agência Brasileira de Inteligência para tentar anulação de investigações e processos contra o senador Flávio Bolsonaro, uma missão juridicamente impossível, aliás.

OLHAR DE PAISAGEM – Aras agiu com discrição, fazendo olhar de paisagem, porque é preciso impedir, a qualquer custo, que as provas contra a Abin, que existem e são materiais, robusteçam ainda mais as acusações contra o presidente Jair Bolsonaro, cujas declarações na reunião ministerial de 22 de abril, antes da demissão do ministro Sérgio Moro, realmente o transformam em réu confesso, pois admitiu que era preciso proteger a famílias e os amigos na Polícia Federal.

É claro que o experiente criminalista Rodrigo Sánchez Rios, que defende Moro no inquérito contra Bolsonaro, vai insistir para que o ministro Alexandre de Moraes desconheça o ardil montado por Augusto Aras e permita que as provas contra a Abin sejam adicionadas aos autos.

VÉSPERA DO CARNAVAL – Foi em 18 de dezembro que a defesa de Moro fez o pedido para anexar os relatórios da Abin sobre as acusações contra Flávio Bolsonaro, que incluíram até a sugestão de demitir o ministro Gilberto Waller Filho, da Corregedoria-Geral da União, porque poderia atrapalhar a armação.

Portanto, Aras embromou bastante, já que demorou dois meses até enfim se manifestar, e o fez na véspera do carnaval, para não levantar poeira.

A decisão, repita-se, será de Moraes, que deve seguir um ditado do Direito Romano: “Iura novit curia” (o juiz conhece a lei). E o que Moro pediu? Ora, apenas anexar uma informação da maior relevância para o inquérito e que é pública e notória. Só esse pedido já é suficiente para que Moraes leve em consideração o caso Abin em sua decisão se processa ou não Bolsonaro  

PÚBLICO E NOTÓRIO – Diz o art. 374 do Código de Processo Civil.  “Não dependem de prova os fatos: I – notórios; II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III – admitidos no processo como incontroversos; IV – em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade”.

Bem, com absoluta exclusividade, temos publicado aqui na TI essas matérias sobre a possibilidade de impeachment de Bolsonaro, via Supremo. O fato concreto é que o presidente da República está nas mãos de Alexandre de Moraes, que só precisa seguir a lei para se notabilizar como o ministro que tirou do poder um presidente que representa um estorvo para o país. Será um ato nobilíssimo, com toda certeza.

###
P.S. –
Quanto ao prevaricador-geral Augusto Aras, tenho desprezo mortal por esse tipo de gente. Ao se pronunciar contra a anexação de provas públicas e notórias contra Bolsonaro, o lacaio serviçal Aras está descumprindo a lei, pois o artigo 378 do Código de Processo Civil determina: “Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”. Mas quem se interessa? (C.N.)

No Carnaval, Luciano Huck pode sair ‘vestido’ de candidato, mas por enquanto é apenas fantasia

Resultado de imagem para proxima escandalo charges

Charge do Ivan Cabral (Arquivo Google)

Carlos Newton

Estamos no Carnaval do Isolamento e nada impede que Luciano Huck saia às ruas vestido de candidato. Por enquanto, porém, é só uma fantasia, que poderia até ganhar o Troféu de Originalidade no desfile do Hotel Glória, ao representar um sonho que tem prazo de validade em abril de 2022, quando ele terá (ou teria) de abandonar a telinha da TV Globo.

Não faltam partidos pretendendo mergulhá-lo no caldeirão da política. Se realmente quisesse, Huck poderia formar uma forte coligação, mas ainda vai demorar a se decidir, porque depende de uma delicada e estressante negociação com a TV Globo, que está reduzindo os salários de todas as grandes atrações.

DEMISSÃO EM MASSA – Atores, jornalistas, diretores, roteiristas e apresentadores do primeiro time da emissora estão sendo demitidos, alguns sem prévia negociação, como Maitê Proença. Outra bela atriz, Carolina Ferraz, ficou tão revoltada que entrou na Justiça Trabalhista.

Desta vez, o passaralho é de grande porte e não está livrando os famosos que integram (ou integravam) a Organização Globo, em seus diversos veículos na imprensa escrita, falada e televisada.

O maior a cair (até pelo tamanho e pelo salário) foi Fausto Silva, que não aceitou a redução do valor contratual e só fica até dezembro. Quanto a Luciano Huck, a negociação está demorando, porque inclui também a mulher Angélica, que está encostada por falta de audiência. Além disso, trata-se de um provável suposto possível novo presidente da República, respeito é bom e eu gosto.

PEJOTIZAÇÃO – Não foram a queda no faturamento e o corte de verbas federais que causaram o passaralho, conforme é chamado internamente, desde os tempos de nosso amigo Evandro Carlos de Andrade, que foi uma espécie de consigliere dos irmãos Marinho.

O problema é a ilegalidade do golpe da “pejotização”, a transformação de funcionários em pessoas jurídicas. Com essa prática, a empresa economiza 20% (INSS), mais 8% (FGTS) e reduz a cobrança do Imposto de Renda ao lançar na contabilidade o pagamento do “pejota” como Despesas Operacionais. Além disso, deixa de pagar direitos trabalhistas, como férias, décimo-terceiro salário, plano de saúde, auxílio alimentação, aviso prévio etc.

O funcionário também tira vantagens, com drástico corte do Imposto de Renda a pagar e a possibilidade de lançar múltiplas despesas pessoais na contabilidade da falsa empresa. Assim, patrão e empregado saiam ganhando, que “maravilha viver”, como dizia Vinicius de Moraes. Ou “bestial”, como diriam os portugueses.

CONIVÊNCIA DO TST – Desde o processo da apresentadora Cláudia Cruz, que levou R$ 5 milhões, a Globo conseguiu a conivência do Tribunal Superior do Trabalho, que passou a declarar a “legalidade” dos contratos de pejotização.

Foram três décadas de sonegação, até que a Receita Federal passou a investigar mais intensamente a sonegação de Imposto de Renda. As notícias são de que, até agora, 43 atores e atrizes foram autuados. A Receita Federal está cobrando as dívidas dos artistas, que podem ser pagas por eles mesmos ou pela própria Globo. Em alguns casos, o valor individual supera os R$ 10 milhões, sem falar na sonegação da empresa, que é muito maior.

Segundo o portal do IG Notícias, estão sendo investigados grandes nomes como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.

LUCIANO E ANGÉLICA – No próximo capítulo, vem aí a redução salarial de Luciano Huck e Angélica. Pode ser que a Globo até ofereça a ele a vaga do Faustão, que significaria aumento, com a Angélica de penduricalho.

No entanto, se a emissora tentar reduzir o atual contrato e demitir Angélica, aí sim, o apresentador vai vestir e fantasia de candidato, balançar a campanha e pode até se eleger, porque na política brasileira tudo é possível.

Se na matriz USA elegeram o apresentador Donald Trump contra uma candidata forte como Hillary Clinton, por que a filial Brazil não elegeria a versão Luciano Huck? Eis a questão.

###
P.S. –
Em qualquer país, o Imposto de Renda precisa ser progressivo, como na matriz USA, onde em 2008 o ator Wesley Snipes foi condenado e cumpriu pena de três anos de cadeia. Aliás, só ganhou direito a prisão domiciliar nos últimos quatro meses, bem diferente do que ocorre na filial Brazil. (C.N.).

Supremo não permitirá a desmobilização da Lava Jato e vai reagir. Acredite se quiser.

Resultado de imagem para supremo charges

Charge do Bier (Arquivo Google)

Carlos Newton

Quem pensa que a Lava Jato está morrendo vai ter uma surpresa muito desagradável e pode até ser acordado às 6 horas da manhã por alguma equipe da Polícia Federal, caso esteja envolvido em alguma das rachadinhas da vida política e empresarial.

Apesar do estardalhaço da facção da imprensa que sonha com a desmoralização do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato, na vã esperança de que Lula da Silva volte ao poder, pode-se garantir que se trata de nuvem passageira, logo vai sumir no horizonte institucional.

SÓ APARÊNCIAS –  Na política, quase sempre as aparências enganam. Sabe-se que todo o espetáculo que está sendo encenado contra o chamado “lavajatismo” visa a blindar políticos e empresários corruptos, a começar pelo senador Flávio Bolsonaro, e tudo isso faz parte do novo pacto entre Executivo e Legislativo, que inclui a rejeição do impeachment do presidente Bolsonaro.

Ao contrário do que ocorreu em 2019, quando o Supremo era presidido por Dias Toffoli e praticamente liderou o primeiro pacto entre os poderes, agora quem comanda o STF é Luiz Fux, um grande defensor da Lava Jato e do combate à corrupção.

É preciso lembrar que, logo após assumir a presidência do Supremo, Fux conseguiu esvaziar a estratégica manobra que vinha sendo executada na Segunda Turma, onde os “garantistas” asseguravam  a impunidade de notórios criminosos.

DE SURPRESA – Foi em 7 de outubro de 2020, menos de um mês após Fux tomar posse. Não mais que de repente, à moda de Vinicius de Moraes, o novo presidente colocou em votação a obrigatoriedade de toda ação penal ser julgada pelo plenário. O golpe foi tão certeiro que até Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello também votaram a favor. Ninguém teve coragem de defender o indefensável.

Agora, o prevaricador-geral Augusto Aras – digo, procurador-geral – faz o que pode para declarar a Lava Jato extinta, desfaz as equipes,  ameaça processar integrantes do Ministério Público, mas todo esse esforço não vai adiantar nada.

Por mais que Aras se empenhe, tentando agradar o presidente e a bancada da corrupção, seus golpes jamais atingirão o espírito dessa nova geração de juízes, procuradores, delegados e auditores, que continuam dispostos a passar esse país a limpo, enquanto a geração anterior tenta voltar a emporcalhá-lo a todo custo.

###
P.S. – Ninguém é perfeito, o ministro Luiz Fux não é exceção à regra, inclusive já apontamos aqui na TI alguns erros que cometeu, mas ele vai ficar na História como o presidente do Supremo que lutou para recuperar a dignidade do Poder Judiciário. E pode ser até que consiga atingir esse objetivo. Depois voltaremos ao assunto, mostrando como o combate à corrupção vai acabar sendo aprovado pela maioria dos ministros do STF. (C.N.)

É sempre bom lembrar o talento e a garra de Ricardo Boechat, que há dois anos nos deixou

Resultado de imagem para boechat na radio

Na rádio, Boechat tinha mais liberdade para o bom combate

Carlos Newton

Está fazendo dois anos que Ricardo Boechat nos deixou, justamente quando estava em sua melhor fase profissional e pessoal. Em meio a essa pandemia, imaginem o que estaria dizendo na rádio Band, diariamente, o incansável e irrefreável Ricardo Boechat…

Era o tipo de pessoa que ninguém consegue esquecer, com uma capacidade enorme de lutar o bom combate e fazer amigos. Um deles é o jornalista Nilo Dante, nosso amigo comum, que deu a Boechat seus primeiros empregos e postou nesta quinta-feira esse texto emocionante, enviado à TI por Mário Assis Causanilhas.

Vamos ler o artigo do genial Nilo Dante e “tocar o barco pra frente”, como recomendava o inesquecível Boechat.

###
LEMBRANDO RICARDO EUGÊNIO BOECHAT
Nilo Dante

Em 11 de fevereiro de 2019, Ricardo Boechat morreu em um acidente de trânsito incomum, interrompendo abruptamente uma carreira de sucesso igualmente incomum, percorrida sem qualquer preocupação com os limites do abismo, o topo da montanha e a fronteira da loucura, que sempre estiveram por perto onde ele passou.

Frequentemente o Fator Incomum invadiu sua vida particular, também marcada por episódios de raro ineditismo, como o derradeiro: aquela pavorosa colisão nunca vista de uma enorme carreta com o pequenino helicóptero que tentava fazer um pouso de emergência, em estrada de grande movimento, com o Boechat a bordo.

Desde a juventude – quando perambulava em Niterói entre a procura do primeiro emprego e uma ingênua militância comunista – até alcançar o estrelato depois dos 50, na galáxia do rádio, Boechat protagonizou episódios tão espantosos, viveu situações tão inusitadas, lances tão desconcertantes que é difícil acreditar que tudo aquilo aconteceu.

Como já disse mais de uma vez, na vã tentativa de definir o rapazola que acolhi para o primeiro emprego no Diário de Notícias (e que me acolheu para o meu último, no Jornal do Brasil), antes de colocá-lo no escritório do Ibrahim Sued – outro gigante do nosso tristonho ofício e outro amigo inesquecível, que perdi há 26 anos – Boechat era “modesto como um franciscano, teimoso como uma estátua de bronze, impulsivo como um kamikaze, generoso como ninguém”.

No caso do sigilo das mensagens da Lava Jato, o Supremo exibiu sua incompetência monumental

Resultado de imagem para carmen lucia charges

Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

Ao analisar a manobra da defesa de Lula da Silva para liberação de mensagens hackeadas de participantes da Lava Jato, o sempre atento comentarista César Cavalcanti afirmou: “O que estranhei nessa roubada do Lewandowski foi o voto de Cármen Lúcia”. Realmente, Cavalcanti dá um tiro certeiro, que atinge não somente o posicionamento da ministra, mas também a própria aceitação do injustificável recurso da defesa.

Realmente, não dá para entender o hímen complacente da Suprema Corte, que vem sendo incessantemente estuprada pelos desnecessários recursos em série.

DIREITO DE DEFESA – Essa inacreditável benevolência do relator Edson Fachin certamente é proposital, para demonstrar ao Brasil e ao exterior que o ex-presidente Lula da Silva (como é conhecido lá fora) está tendo direito à mais ampla defesa possível e imaginável. Até 31 de julho de 2018, os advogados haviam apresentado 78 recursos contra a condenação do tríplex.  Já eram tantos que os serventuários e jornalistas deixaram de contá-los.

O fato concreto é esse recurso, especificamente, era inaceitável, dentro do Princípio da Razoabilidade que preside todos os atos jurídicos, que jamais podem ser ilógicos.

Já havia um outro recurso, que pedia para essas mensagens serem aceitas como provas da suposta “parcialidade” do então juiz Sérgio Moro. Este, sim, era um recurso a ser julgado.

SIGILO INEXISTENTE – O outro recurso que a Segunda Turma perdeu tempo ao julgar nesta semana, era apenas um factoide, porque a defesa pediu o levantamento de um sigilo que na prática nunca existiu.

Desde junho de 2019, todas as mensagens interceptadas ilegalmente pelos hackers se tornaram públicas, divulgadas pelo The Intercept e depois pela grande imprensa brasileira, além de portais, sites e blogs.

Nenhum trecho – mas nenhum trecho, mesmo – jamais ficou ignorado pela defesa de Lula ou por quem se interessasse no assunto. E neles não há nenhuma prova de conluio, apenas demonstrações da imaturidade desses operadores do Direito.

JULGAMENTO SURREAL – Por tudo isso, o voto dos cinco ministros da Segunda Turma foram patéticos e desnecessários. Até parecia que se tratava de mensagens novas e inéditas.

A ministra Cármen Lúcia realmente discorreu sobre o óbvio, ao indagar: “Se o juiz, o Ministério Público e a Polícia Federal tinham conhecimento do teor das mensagens, porque negá-las à defesa do réu?”.  

Ou seja, para a Segunda Turma, o teor das mensagens ainda não se tornou “público e notório”. Deve ser Piada do Ano, ao exibir o despreparo desses ministros do STF, pois jamais souberam que essas mensagens foram divulgadas e repetidas de forma massacrante em todos os veículos de comunicação jornalística do país.

###
P.S. 1
O pior é que agora também Bolsonaro vai entrar na Justiça para saber o conteúdo das mensagens, que todos já conhecem desde as reportagens do The Intercept, em junho de 2019, repita-se, ad nauseam . Diz ele: “Para que não haja dúvida, mandei pedir aquela matéria hackeada que está na mão do PT, na mão do Lula. Tem meu nome lá. Alguma coisa já passaram para mim. Vocês vão cair para trás. Chegando, eu vou divulgar. O Lula não vai divulgar. Já falou que não vai. Eu vou divulgar.”, disse Bolsonaro a seus eleitores, na portaria do Alvorada, mostrando às escâncaras sua ignorância abissal.

P.S. 2Mesmo assim, diante do baixo nível comprovadamente existente no órgão máximo do Judiciário brasileiro, o editor da TI insiste em manter o otimismo e ainda acredita que o Supremo vai dar jeito no país. Depois a gente explica melhor essa possibilidade, que é a salvação do país. (C.N.)

É comovente o esforço do governo Bolsonaro para transformar o Brasil num pária internacional

Resultado de imagem para pária internacional charges

Charge do Nani (nanihumor.com.br)

Carlos Newton

Não é nada fácil governar um país como o Brasil, o quinto maior do mundo, sexto em população e com a nona economia. O próprio presidente Jair Bolsonaro já fez um desabafo, dizendo: “Não consigo governar”. O motivo dessa incompatibilidade é que não é o presidente da República que governa diretamente, quem o faz é seu primeiro escalão.

O problema é que Bolsonaro escolheu o pior ministério da História, com algumas exceções, é claro, e o conjunto da obra do governo está transformando o Brasil num pária internacional ou “pária diplomático”, como prefere o chanceler Ernesto Araújo, que é destaque apadrinhado pelo filósofo Olavo de Carvalho e desfila na Comissão de Frente da irresponsabilidade institucional.

QUATRO EXCEÇÕES – Entre os 22 ministros, somente quatro escapam da mediocridade reinante –  o titular da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, engenheiro de formação militar; a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, engenheira agrônoma e produtora rural; o presidente do Banco Central, economista Roberto Campos Neto; e o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, procurador federal .

Aliás, Waller é tão competente no combate à corrupção que a Agência Brasileira de Informação (Abin) já pediu a demissão dele, por considerá-lo um obstáculo às manobras para inocentar o senador Flávio Bolsonaro, denunciado por prevaricação, lavagem de dinheiro e outros crimes, vejam só a que ponto chegamos.

Como diria o estadista Oswaldo Aranha, o atual governo é um deserto de homens e ideias, incluindo o multiministro da Economia, Trabalho, Previdência etc., Paulo Guedes, cujo prazo de validade está mais do que vencido.

CONTROLE MUNDIAL – O pior dessa situação é que o próprio Guedes sabe que o Brasil vai mesmo se transformar num pária internacional, em termos econômicos e diplomáticos, caso não interrompa imediatamente a perseguição à Lava Jato, à Receita Federal, ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Conselho de Controle de a Atividades Financeiras (Coaf).

Organismos internacionais, como o Banco Mundial (Bird), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Transparência Internacional (TI), monitoram atentamente o combate à corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade e enriquecimento ilícito em todos os países.

Os Estados Unidos, por exemplo, mantêm quatro instituições monitoradoras de atividades financeiras. O Brasil só tem a Coaf, que chegou a ser blindada pelo governo e o Supremo teve de  intervir, para lhe devolver a autonomia, em ação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

###
P.S.
– Se o procurador-geral, o diretor da Polícia Federal, o ministro da Justiça e o diretor da Abin continuarem obedecendo às ordens de esvaziar a Lava Jato, os organismos internacionais vão reagir duramente, transformando o Brasil no pária diplomático e econômico almejado pelo chanceler olavista Ernesto Araújo. E o presidente Bolsonaro pode dar adeus ao sonho de o Brasil integrar a OCDE, um organismo sério e que não admite esculhambação. (C.N.)   

Afinal, por que ninguém acredita que o Supremo possa processar e afastar Bolsonaro?

Resultado de imagem para impeachment de bolsonaro charges

Charge do Nando Motta (Arquivo Google)

Carlos Newton 

A atividade de analista político, num país como o Brasil, é uma prática verdadeiramente enlouquecedora, especialmente quando o observador envereda por um caminho que esteja totalmente desprezado por todos os demais. Por exemplo, embora se trate de uma hipótese expressamente prevista em lei aqui no Brasil, apenas a Tribuna da Internet tem abordado a possibilidade de o presidente da República ser afastado do cargo ao se tornar réu por crime comum no Supremo.

Nenhum outro analista toca no assunto, que é escanteado também pelos parlamentares, políticos, juristas e operadores do Direito, apesar de o presidente Jair Bolsonaro estar sendo submetido a grande número de investigações no Supremo, onde tem foro privilegiado.

UM FATO INÉDITO – Talvez o descrédito seja oriundo do fato de que essa possibilidade jamais se concretizou, pois os presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff foram alvos de impeachment por crimes de responsabilidade, que tramitam no Congresso. Além disso, em 2017 o ministro Edson Fachin cometeu um grosseiro erro processual ao relatar um pedido de abertura de processo contra o então presidente Michel Temer, por crime comum.

Conforme já explicou o advogado Marcos Franco aqui na TI, Fachin equivocadamente citou os artigos 51 e 86 da Constituição, como se fossem a mesma coisa. Mas o artigo 51 trata de “processo no Legislativo”, por crime de responsabilidade, não por crime comum, que era o caso de Temer, envolvido em corrupção.    

Pois bem, Fachin pediu à então presidente Cármen Lúcia que oficiasse à Câmara, solicitando autorização para processar Temer, a ministra endossou o erro dele, encaminhou o ofício e ficaram sentados esperando, meses a fio, até os deputados decidirem impedir a abertura do processo.

NÃO É NECESSÁRIO – No caso de crime comum, não há necessidade do pedido à Câmara, não existe norma nesse sentido na Constituição nem em lei complementar ou ordinária. Por isso, a abertura de processo contra Jair Bolsonaro por crime comum, com afastamento da presidência por 180 dias, tornou-se uma possibilidade cada vez mais provável.

Tanto assim é que já foram abertos e se encontram em tramitação no Supremo diversos inquéritos contra o presidente Jair Bolsonaro, motivados por crimes comuns no exercício de seu mandato, sem que tenha sido feito qualquer pedido de autorização à Câmara dos Deputados.

De toda forma, como houve o precedente de Temer, é claro que ocorrerá uma enorme polêmica, que acabará sendo dirimida no Supremo, através da “interpretação” das leis.

ATIVISMO JUDICIAL – A esse respeito da constante “interpretação” de leis, o comentarista Christian Cardoso, que também participa desse debate aqui na TI, nos enviou trechos da importantíssima obra “A Falácia da Fundamentação das Decisões no Estado Dogmático e a Hermenêutica do Garantismo, Ativismo e Protagonismo Jurisdicionais”, de Rosemiro Pereira Leal.

Na obra, o jurista faz críticas e até ironiza a atual fase do Direito brasileiro, na qual predominam o ativismo, o garantismo e o protagonismo dos magistrados, com suas oportunísticas – e nada republicanas – interpretações das leis.

###
P.S.
Posso estar enganado, mas acredito que desta vez, se Alexandre de Moraes ou Cármen Lúcia, que são relatores dos principais inquéritos, pedirem abertura de processo contra Bolsonaro, dificilmente o presidente deixará de ser afastado. O assunto vai esquentar cada vez mais, porque três dos inquéritos contra ele terminam dia 15 de março. É claro que logo voltaremos a esse assunto, enquanto la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Eduardo Ramos quebra o silêncio dos generais do Planalto e envergonha os militares

Resultado de imagem para ramos ministro

Ramos perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado

Carlos Newton

Os generais que garantem a segurança do presidente Jair Bolsonaro no Planalto, digamos assim, vinham fugindo dos jornalistas e mantendo um silêncio obsequioso acerca dos novos rumos desse governo paramilitar, que abriga mais de 6 mil oficiais. E não interessa se são da ativa ou da reserva – para todos os efeitos, trata-se de militares, uma classe que os brasileiros desde cedo aprendem a respeitar.

Não mais que de repente, lembremos Vinicius de Moraes, o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, quebra esse silêncio estratégico dos generais do Planalto não somente para declarar que não se envergonha de articular com Centrão, mas também garantir que os militares da ativa entendem o momento político por que passa o governo.

PEGA NA MENTIRA – Ao fazer essa patética declaração ao repórter Felipe Frazão, do Estado de S. Paulo, o general Luiz Eduardo Ramos conseguiu escorregar duas vezes. Embora este ano não vá haver carnaval, ele tentou vestir a fantasia de articulador político, função que ele jamais conseguiu desempenhar. Parodiando Ruy Barbosa, até as paredes do Planalto sabem que Ramos até tentou fazer isso, mas foi um fracasso.

Com 28 anos de Câmara, o ex-deputado Bolsonaro não precisa de ninguém para fazer sua articulação política. Foi ele quem comandou tudo, com a ajuda do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), dos deputados Ricardo Barros (PP-PR), Osmar Terra (MDB-RS) e outros parlamentares de sua confiança pessoal.

Ramos fez apenas o trabalho burocrático de organizar e comandar os repasses de verbas e cargos para o Centrão, que incluiu cerca de R$ 3 bilhões em verbas extras, distribuídas para contemplar 285 parlamentares. Em matéria de articulação política, desempenho zero.

ENVOLVER OS MILITARES – O pior ponto da entrevista de Ramos foi a tentativa de envolver as Forças Armadas com essa virada de rumo de Bolsonaro, cujo objetivo é evitar o impeachment e blindar os filhos e amigos.

O ministro quis responder ás acusações do general da reserva do Francisco Mamede de Brito Filho, de uma das mais tradicionais famílias do Exército. “A imagem da instituição já está arranhada. Ficam do lado de um governo que comete as barbaridades que estamos presenciando”, afirmou o atual general Mamede, que apoia a oposição que fazem dois outros generais – Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, e Rêgo Barros, ex-porta-voz da Presidência, integrante da equipe direta de Ramos.

“Tenho contato com vários generais, amigos meus, não há isso, não. Eles entendem que é o momento político, que estou cumprindo uma missão. Não há (constrangimento), muito pelo contrário”, afirmou Ramos, que não tem autoridade para falar em nome dos militares.

MILITARES DIVIDIDOS – Tudo isso é muito desagradável. O general Ramos deveria ter se esquivado de dar declarações. Com essa inoportuna entrevista, quebrou o silêncio dos generais do Planalto e botou na rua o bloco de sujos, mesmo sem haver carnaval.

O fato concreto que resulta é a evidência de que os militares estão cada vez mais divididos em relação ao governo Bolsonaro. Aliás, desde o início, como instituições, as Forças Armadas colaboraram ao máximo com o governo, porém jamais compactuaram com o comportamento extravagante do presidente da República, que não sabe agir como militar de verdade.

E Bolsonaro, na sua ignorância, se acha cada vez mais fortalecido, porém as aparências enganam. Os militares brasileiros jamais compactuarão com um desgoverno que desmoraliza o Brasil interna e externamente. O resto é folclore.

Chamem os bombeiros, porque a sessão da Segunda Turma do Supremo vai pegar fogo!

Resultado de imagem para lula

Os ministros vão decidir se Lula poderá disputar a eleição

Carlos Newton

Ainda bem que a sessão da Segunda Turma do Supremo, nesta terça-feira, será virtual, via internet. Mesmo assim, está sob ameaça de os computadores pegarem fogo, porque o clima é de temperatura máxima, por causa da armação dos advogados de Lula da Silva, que encaminharam uma petição ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo das gravações divulgadas pelo site The Intercept, pedindo que retirasse o sigilo das informações e foram atendidos.

A malandragem jurídica é chamada de “atravessar petição”. No caso, funcionou ao ser endereçada a um ministro (Levandowski), que é amigo pessoal do réu (Lula), e prontamente aceitou, revogando a decisão anterior de Edson Fachin, o verdadeiro relator do outro processo que interessava aos advogados, que estão desesperados porque não têm como provar a “parcialidade” do então juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá.

JOGADA HÁBIL – O mesmo pedido já tinha sido feito pelos advogados de Lula a Fachin, que recusara idêntico requerimento, que visa ao uso de provas ilegais para declarar a “parcialidade” de Moro, anular as condenações que tiveram participação do juiz federal e possibilitar que Lula seja “inocentado” e possa disputar a eleição em 2022.

Na véspera, os advogados de Lula desistiram do pedido anterior feito a Fachin, para evitar que ele o coloque em votação.

Mesmo assim, na sessão de hoje Fachin deve interpelar Lewandowski pela interferência em seu processo, e os ânimos podem se exaltar, porque Gilmar Mendes também estará participando dos videotapas, cerrando fileiras a favor de Lula.

EMPATE DE 2 A 2 – A questão da “parcialidade” de Moro é um dos processos mais importantes da atualidade, simultaneamente às decisões que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça também está tomando sobre recursos dos advogados de Lula. Na semana passada, por unanimidade, rejeitaram o mesmo pedido que agora os advogados de Lula fazem ao Supremo, para levar em conta as provas ilegais das gravações. Hoje, no STJ, serão julgados mais dois recursos de Lula.

Na Segunda Turma do STF, o placar dá um empate de 2 a 2, com Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes a favor da destruição da Lava Jato e da anulação das condenações de Lula, enquanto o relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia estão contra.

NUNES MARQUES DECIDIRÁ – Quem vai decidir a votação é o neoministro Nunes Marques, aquele fraudador de currículos. Circulam em Brasília três hipóteses para o voto dele: 1) votaria 100% a favor de Lula; 2) anularia a condenação do tríplex, mas manteria a do sítio de Atibaia, com Lula permanecendo inelegível e fora da campanha de 2022; 3) ou pediria vista para ganhar tempo.

A única pessoa que sabe o voto de Nunes Marques (ele quer ser chamado assim) é o presidente Jair Bolsonaro, porque o neoministro ainda é meio infantil e gosta daquela brincadeira de fazer tudo o que seu mestre mandar…

Inquérito sobre crimes fiscais da TV Globo permanece criminosamente “desaparecido”

Resultado de imagem para tv globo  charges

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Carlos Newton

Como sou o único jornalista que cobre o importantíssimo processo por crimes fiscais da TV Globo, cumpro o doloroso dever de voltar ao assunto, para que a Polícia Federal, o Ministério Públicos e a Justiça Federal não sigam o exemplo do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e fiquem sentados em cima dos autos. Aliás, aqui no Brasil a gente sempre corre esse risco, lembram do Geraldo Brindeiro, engavetador-geral da República?

O fato concreto é que o Inquérito Policial nº 5096780-78.2019.4.02.5101/RJ está parado há mais de um ano no trajeto entre a Corregedoria da Polícia Federal no Rio de Janeiro e a Procuradoria-Geral da República.

EMPRESAS FANTASMAS – Os investigados são os empresários/irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, junto com o advogado Eduardo Duarte, que abriu em São Paulo um escritório especializado em fabricar empresas fantasmas, especialmente sociedades anônimas, que foram usadas pela família Marinho na estranha e propositadamente confusa contabilidade da TV Globo.

A notícia-crime foi apresentada em julho de 2019. Conforme já noticiado diversas vezes aqui na TI, sempre com absoluta exclusividade, o juiz da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, buscando a celeridade investigativa, determinou que o inquérito deveria tramitar diretamente entre o Ministério Público Federal (autor) e a Polícia Federal.

Por razões desconhecidas, mais de um ano depois, ao que parece o inquérito ainda não foi instaurado e nem se sabe se investigações preparatórias ou finais tenham sido solicitadas pela Procuradoria-Geral da República no Rio de Janeiro.

PEDIDO AO JUIZ – Inconformado com o flagrante e ilegal engavetamento do tenebroso inquérito contra uma das maiores empresas do país, o advogado paulista Luiz Nogueira enviou petição ao juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, requerendo intervenção do juízo para prosseguimento do inquérito sobre crimes fiscais.

“De concreto, a Polícia Federal do Rio, por meio da Corregedoria, informa que os autos estão desde setembro de 2020 com o Exmo. Sr. Procurador Paulo Henrique Brito, mas o mesmo, por ofício, questiona a informação e diz que não pediu providências porque o inquérito ainda se encontra na Superintendência da Polícia Federal”.

Na petição assinalou o advogado que inquéritos mais complexos do que esse, instaurados mais recentemente, já estão em fase final, ignorando-se o motivo dessa lentidão no caso da TV Globo, considerando-se que há mais de um ano a Procuradoria de São Paulo emitiu parecer acerca dos ilícitos cometidos.

SEM EXPLICAÇÃO – Parece incrível, mas posso garantir que tudo isso é verdade. No ano passado, estive diversas vezes na Corregedoria da Polícia Federal e na 2ª Vara Federal, sem conseguir saber o paradeiro do inquérito, e escrevi aqui na TI sobre o imbróglio. Mas agora temos informações oficiais:

1) A PF informa que já enviou dois expedientes ao procurador Paulo Brito, em setembro e em dezembro.

2)  E o procurador responde o seguinte: “Segundo consta no sistema único do MPF, os autos do processo no 5096780 78.2019.4.02.5101/RJ se encontram na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, desde 22/09/2020. Logo, para que esta Procuradoria da República possa analisar o feito, será necessário que o procedimento seja devidamente devolvido a este parquet federal, via e-proc, para as providências cabíveis”.

###
P.S. – Um dos dois está mentindo, e o juiz federal Gustavo Pontes Mazzocchi terá de desvendar esse inusitado mistério que depõe contra a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. E então iremos saber se todos são iguais perante a lei.   (C.N.)

Quanto mais importante é o blog ou site de Política, maior é o número de robôs

Resultado de imagem para robos na internet charges

Charge do Alpino (Cartuns Alpino)

Carlos Newton

Embora  a imprensa tradicional ainda esteja resistindo nos países mais desenvolvidos, no Brasil vive a maior crise de todos os tempos, ainda se mostrando impotente e  incompetente para enfrentar a concorrência dos sites, portais, blogs e redes sociais que infestam a internet. É o novo mundo da comunicação social, que se expandiu desordenadamente e hoje atinge muito mais pessoas, devido à popularização dos celulares.

Já houve tempo em que as bancas de jornais eram importantíssimas na divulgação de conhecimentos gerais. Hoje, a maioria delas está fechada ou se transformou em ponto de venda de doces, refrigerantes, sorvetes, cervejas e biscoitos, chega a dar pena.

CADA UM DO SEU JEITO – Jornais e revistas não vão morrer, é claro, mas terão de sobreviver à custa de assinantes e de publicidade direta ou de patrocínio indireto, defendendo interesses de governantes e grandes grupos empresariais ou financeiros, como sempre aconteceu, aliás. Se dependessem da venda em banca, faz tempo já teriam ido à falência.

Como Bolsonaro fechou os cofres à imprensa que ousa criticar o governo, hoje as verbas públicas fazem a fortuna de sites e blogs antes desconhecidos e de altíssima irresponsabilidade profissional, criados para defender o governo.

Ao mesmo tempo, o governo beneficia também veículos amestrados e amoldáves, com a TV Record e o SBT. Aliás, chega ser comovente o esforço da Gazeta do Povo, que já foi um grande jornal e hoje vive publicando apenas matérias a favor de Bolsonaro, na esperança de captar recursos federais, 

ADMIRÁVEL MUNDO NOVO – Nessa enlouquecida fase do jornalismo brasileiro, que certamente surpreenderia até um gênio como o escritor e filósofo britânico Aldous Huxlei, cada veículo acabará encontrando seu nicho.

No caso da Tribuna da Internet, o objetivo do blog é operar como um jornal dos jornais, conforme dizia nosso amigo Alberto Dines, através da transcrição das melhores reportagens e artigos da grande imprensa sobre política, economia e questões sociais, acompanhados de matérias e comentários próprios.

Assim, o leitor tem diariamente um panorama geral do momento político e socioeconômico.

ROBÔS EM PROFUSÃO – Hoje em dia, a importância dos portais, sites e blogs formadores de opinião pode ser avaliada pela quantidade de robôs que cada um consegue atrair. A TI, por exemplo, desde o início sempre esteve infestada por humanoides. Hoje, atuam em maior número os androides adoradores de  Bolsonaro, que fazem plantão 24 horas, junto com o replicantes a serviço de Lula da Silva, também muito numerosos e que se multiplicam velozmente.

Em menor número marcam presença os humanoides a serviço do PSDB, que hoje se empenham na exaltação de João Doria, e de robôs do PDT, a serviço da campanha de Ciro Gomes.

Esta semana, um fato curioso. Surgiu um novo robô tão radical e ofensivo que tivemos de deletar seus comentários logo no primeiro dia. E vida que segue, diria o grande João Saldanha. 

BALANÇO DE JANEIRO – Como fazemos a cada mês, vamos divulgar o balanço das contribuições dos amigos que nos ajudam a manter o blog.

De início, os depósitos na Caixa Econômica Federal:

DIA  REGISTRO  OPERAÇÃO     VALOR
04     344818         EST TA POS……………5,00
05     000001         CRED TED…………..35,00
18      181042         DP DIN LOT……….100,00
20      201014        DP DIN LOT…………20,00
29      291247        DP DIN LOT…………30,00

Agora, os depósitos na conta do Banco Itaú/Unibanco:

05     TED  033.1593  DASOUZ…………80,00
07     TED  033.3591  ROBERSNA…..200,00
08     TED  001.5977  JOSANP………..200,08
15      TED  001.4416  MARACRO…….250,00
28     TED  033.3591  ROBERSNA…..200.00

Agradecendo muitíssimo a todos os que contribuem para a manutenção desse espaço, vamos em frente, sempre juntos. (C.N.)  

Armação para permitir candidatura de Lula em 2022 só depende do voto de Nunes Marques

Indicado de Bolsonaro ao STF, Kassio suspende trecho da Ficha Limpa; movimentos veem desmonte da lei - 20/12/2020 - Poder - Folha

O processo mais importante está nas mãos de Nunes Marques

Carlos Newton

É impressionante e até comovente o esforço do ministro Ricardo Lewandowski para tentar a anulação dos processos contra Lula da Silva, para que o líder petista possa ser candidato a presidente em 2022. É um exemplo ao vivo de que a gratidão é um sentimento nobre e que deve ser exercido a todo custo, inclusive acima da lei e da ordem.

Lewandowski é um daqueles casos de advogados que acabam entrando na magistratura sem jamais terem presidido um julgamento. Nas mãos do destino (e de Orestes Quércia) virou juiz do Tribunal de Alçada e acabou no Supremo, escolhido pelo presidente Lula, com quem tinha relações de amizade em São Bernardo do Campo.

ATO DE NOBREZA? – A gratidão realmente pode ser um ato de nobreza, mas no Brasil já houve tempo em que todo juiz se considerava impedido de julgar processo que envolvesse advogado ou pessoa amiga, de sua família ou com a qual mantivesse relações. Mas isso é coisa do passado. No Brasil de hoje os juízes podem se considerar vice-reis, acima da lei e da ordem, jamais se julgam suspeitos, e nada, rigorosamente nada lhes acontece.

O ato de nobreza de Lewandowski é o penúltimo capítulo de uma novela capciosa para dar um final feliz a Lula, anulando todos os processos contra ele, como se fosse realmente o homem mais honesto sobre a face da Terra, como se a corrupção na Petrobras e nas empreiteiras não tivesse ocorrido e como se nunca antes, neste país, tivesse existido um político de tamanha honradez.

A armação, muito bem orquestrada, parte do princípio de que o então juiz Sérgio Moro teria sido parcial e entrado em conluio com procuradores para criar provas contra Lula.

TODOS CONTRA MORO – A imprensa e a web estão poluídas de artigos, teses e reportagens criticando Moro, com base em conversas gravadas ilegalmente entre ele e o procurador-chefe da Lava-Jato, Deltan Dallagnol.

O servil Lewandowski acaba de liberar à defesa de Lula 50 laudas de transcrições, que tive paciência de ler, uma a uma. Em nenhuma dessas páginas consegui identificar a mais remota prova de conluio.

O que se vê, nas conversas, são dois operadores do Direito tratando de assuntos de trabalho, dentro das normas do Código de Processo Civil, pois magistrado e representante do Ministério Público trabalham juntos na luta contra a criminalidade e têm o chamado “dever de cooperação”,

Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

MODELO INTERNACIONAL – No Direito Penal, o Brasil adotou do modelo europeu e norte-americano o princípio da cooperação entre a polícia, o ministério público e o juiz. Em qualquer seriado americano, tipo “Law and Order”, o promotor e os policiais trabalham juntos e o magistrado coopera com as investigações, autorizando diligências, quebrando sigilos bancários e fiscais, liberando gravações, legitimando buscas e apreensões, e tudo isso na fase inicial das investigações, algo que ainda não se vê no Brasil, onde os juízes continuam cheios de “preocupações” com a privacidade de criminosos.

Pense bem. Como a Lava Jato poderia enfrentar e vencer o maior esquema mundial de corrupção se não houvesse cooperação entre o juiz, o Ministério Público e a Polícia Federal?

ALGUNS EXCESSOS – É claro que houve um excesso de aproximação entre Dallagnol e Moro, mas eles trabalhavam juntos contra o crime desde o caso Banestado, quando foram derrotados pela habilidade e experiência dos maiores advogados do país. E os dois souberam usar os erros do passado para conseguir as condenações no futuro.

Mas Lula jamais foi vítima de parcialidade nos julgamentos em Curitiba, que foram e continuam sendo confirmados em tribunais superiores. Nesta semana, por exemplo, Lula foi novamente derrotado, por unanimidade, com a Quinta Turma do STJ recusando as gravações de Moro e Dallagnol como provas .

NA SEGUNDA TURMA – Esse habeas corpus de Lula, que alega a parcialidade de Moro sem nenhuma prova material, está na Segunda Turma do Supremo, num empate de 2 a 2. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, ambos amigos de Lula, fazem o papel de madres-superioras, alegando que Moro teria incorrido em pecado. Porém, Edson Fachin e Cármen Lúcia, que lutam contra a corrupção, não pensam assim.

Falta o capítulo final da novela .O processo será decidido pelo neoministro Nunes Marques. Circulam três hipóteses para o voto dele: 1) votaria 100% a favor de Lula, anulando o processo do Guarujá; 2) acompanharia a tese alternativa, anulando só o processo do Guarujá, mas mantendo Lula sem direitos políticos, devido à condenação de Atibaia; 3) pediria vista para ir enrolando.

###
P.S. – Ninguém sabe o que há na mente de um fraudador de currículos como Nunes Marques (ele gosta de ser chamado assim, acha que dá mais respeitabilidade…). Vamos aguardar o que sairá dessa cabeça medíocre. E vida que segue, como diria nosso amigo João Saldanha. (C.N.)

Se o Supremo aceitar a denúncia contra Bolsonaro, ele será afastado por 180 dias?

TRIBUNA DA INTERNET | Eleitores e Bolsonaro sofrem “bullying” da imprensa, do Congresso e do Supremo

Charge do Luscar (Charge Online)

Carlos Newton

Apesar de o texto ter sido revisado por um grupo de três filólogos, chefiados pelo imortal Celso Cunha, a Constituição de 1988 nasceu recheada de dispositivos contraditórios que até hoje, mais de 32 anos depois, continuam causando confusão. Algumas dessas normas foram criadas devido ao medo de no futuro ser implantada uma nova ditadura militar que perseguisse os políticos de oposição.

Em tradução simultânea, os constituintes fizeram o possível e o impossível para evitar a possibilidade de serem presos, inventaram um sem-número de salvaguardas e dispositivos acautelatórios.

TEXTO ESTUPRADO – Foi assim que os ilustres constituintes acabaram estuprando o texto, ao incluir o inciso LVII do artigo 5º, determinando que ninguém pode ser considerado culpado “antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Na tentativa de evitar que fossem presos em uma nova ditadura, os parlamentares transformaram o Brasil no país mais atrasado do mundo em matéria de Direito Penal. Entre os 193 países da ONU, nenhum outro proíbe prisão após segunda instância, apenas o Brasil…

Esse tipo de erro os três filólogos não poderiam identificar, salvo se fossem juristas de primeira categoria, porque uma coisa é ser dicionarista e conhecer as palavras, outra coisa muito mais específica é analisar juridicamente o alcance dos dispositivos constitucionais.

DÚVIDA NO IMPEACHMENT – Esses textos confusos e contraditórios tornaram a Constituição terreno fértil para que haja interpretações pelos ministros do Supremo, que são individualistas e cada um dá sua peruada – digamos assim, com todo o respeito.

É o caso dos dispositivos sofre afastamento do presidente da República. Vejamos o que determina o artigo 86: “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Agora, vejam a contradição nesses dois incisos (I e II) do parágrafo 1º:

1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

RECEBIDA A DENÚNCIA – Vejam a lambança feita pelos constituintes. No caso de crime de responsabilidade, o presidente só é afastado “após a instauração do processo pelo Senado Federal”. Mas nos crimes comuns, é afastado “se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

E o que significa a expressão jurídica “recebida a denúncia”, que os filólogos engoliram? Em tradução simultânea, o recebimento da denúncia pelo Supremo é o ato pelo qual o acusado passa a ser réu no processo, e a Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, disciplina essa questão.

No caso de crime comum, a tramitação é a seguinte:

1) É feita a queixa-crime ou o ministro do STF manda abrir inquérito;

2) Transcorre a investigação;

3) Terminada a apuração, o ministro-relator, que funciona como juiz de instrução, faz a denúncia, ou seja, pede a abertura do processo, ou arquivamento;

4) Apresentada a denúncia ao Tribunal,o presidente acusado tem prazo de quinze dias para se defender;

5) o mesmo prazo é dado ao  procurador-geral para se manifestar;

6) Após a defesa e parecer do PGR, se o ministro-relator mantiver a decisão de processar o presidente, pedirá marcação de data para que o Tribunal delibere sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia.

7) Se a maioria do STF estiver a favor, a denúncia estará recebida e o presidente será afastado por 180 dias, para que a Câmara autorize o STF a processar o mandatário.

É claro que a defesa de Bolsonaro não aceitará o afastamento e o Supremo terá de decifrar esse enigma constitucional.

###
P.S.
Essa esculhambação jurídico-legislativa é algo novo, jamais foi abordada em debates acadêmicos ou na imprensa. Aqui na Tribuna, abrimos o debate com o excelente advogado paulista Marcos Franco, que concorda com a obrigatoriedade de o presidente ser afastado do cargo assim que recebida a denúncia pelo Supremo. Logo voltaremos ao palpitante assunto. (C.N.)

Esquema de Bolsonaro para blindar os filhos e evitar impeachment é quase perfeito

Bolsonaro Nervosão | Charge do dia, Laerte, Laerte coutinho

Charge do Laerte (Arquivo Google)

Carlos Newton

Com a eleição dos novos dirigentes da Câmara e do Senado, o presidente Jair Bolsonaro espera estar retomando o pacto entre os três Poderes, a pretexto de garantir a governabilidade, nos exatos termos que lhe foram propostos pelo ministro Dias Tofolli em 2019 no início do mandato. Nesta segunda-feira, foi fácil dobrar o Legislativo com 30 dinheiros, e o esquema de Bolsonaro para evitar impeachment e blindar os filhos é quase perfeito.

Mas quase também é mais um detalhe, como diria Roberto Carlos, e a articulação política ficou capenga, porque faltou combinar com o atual presidente do Supremo, Luiz Fux.

NÃO É TOFFOLI – O fato concreto é que Fux nada tem a ver com Toffoli, cuja mulher lhe dava mesada bancária de R$ 100 mil e foi apanhada na malha fina da Receita, exatamente o que aconteceu também com Gilmar Mendes, que não recebia mesada, mas ele e a esposa também caíram na fiscalização financeira.

Fux é um jurista de grande valor. Seu ponto fraco é o amor pela filha que virou desembargadora às custas dele, e o único grave erro jurídico que cometeu foi ter assinado um voto que repetia, ipsis litteris, textos da defesa de Silvio Santos no processo da Telesena.

O problema ocorreu no STJ. À época, fui o único jornalista que denunciou o fato, nas o erro pode ter sido de algum assessor da equipe do ministro, que fez Fux passar essa vergonha.

MINISTRO CONFIÁVEL – De toda forma, Fux é um ministro confiável, que no Supremo integra a bancada contra a corrupção, junto com Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que pode chegar a seis votos e fazer maioria, dependendo da volúvel Rosa Weber, cujo voto decidiu o veto à prisão após segunda instância, colocando o Brasil na contramão dos demais 192 países da ONU.

A presença de Fux na presidência do Supremo é fundamental, porque agora Bolsonaro tem praticamente tudo dominado. Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República, hoje todos esses órgãos trabalham prioritariamente para a família Bolsonaro, com o interesse público ficando em plano inferior.

HÁ UMA EXCEÇÃO – O único órgão que mantém uma certa independência é a Controladoria-Geral da União, cujo ministro Ricardo Waller Jr. se comporta com independência e teve sua demissão sugerida pela Abin, no relatório destinado a blindar o senador Flávio Bolsonaro. 

No Congresso, com a eleição do rachadista Arthur Lira na Câmara, réu em ações penais e que nem pode assumir interinamente a Presidência da República, e do político-empresário Rodrigo Pacheco no Senado, o presidente se livra até da possibilidade de ser alvejado por uma CPI, como aconteceu com Fernando Collor.   

###
P.S.
Portanto, Bolsonaro hoje reina em meio à podridão e ao silêncio obsequioso e servil dos generais que o cercam. Nesse quadro, o ministro Fux agora se tornou a grande esperança da nação para evitar que Bolsonaro, sua família e seus parlamentares corruptos se coloquem acima da lei e da ordem. Aliás, o discurso de Fux, criticando Bolsonaro de corpo presente, merece entrar na História. Jamais o Jornal Nacional deu tamanho destaque ao discurso de um presidente do STF. (C.N.)

Com as vitórias na Câmara e no Senado, Bolsonaro pensa (?) que escapou do impeachment

Charge do Márcio Baraldi (Arquivo Google)

Carlos Newton

Parece uma vitória espetacular o governo eleger para presidir Câmara e Senado dois parlamentares contra o impeachment. Mas na política as aparências sempre enganam. Quando um presidente da República entra em viés de queda e tenta se socorrer comprando apoio parlamentar por 30 dinheiros, já é o prenúncio de um final desastroso.

Quinta-feira, dia 28, ao discursar em Sergipe, o presidente comemorava antecipadamente a vitória. “Se Deus quiser, segunda-feira teremos o segundo homem do Executivo, o segundo homem na linha hierárquica do Brasil, eleito aqui no Nordeste pela Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira”, disse ele, demonstrando sua ignorância abissal, porque Lira não estará na linha sucessória, por ser réu em ação penal.

HÁ CONTRAINDICAÇÕES – Bolsonaro também erra grosseiramente ao julgar que ficará livre do impeachment com essa manobra de comprar o apoio de deputados do baixo clero. Como diria o escritor Dias Gomes, é claro que um “rachadista juramentado” como Arthur Lira jamais colocará em pauta algum pedido de impeachment. Mas a novela não termina aí.

A eleição de Lira é como a cloroquina e tem graves contraindicações. A principal é o dano à imagem do presidente, pois a oficialização da velha política demonstra a falta de caráter de Jair Bolsonaro, depõe contra a idoneidade dos generais que o cercam e atinge também as próprias Forças Armadas.

É claro que Bolsonaro não perderá a popularidade e a aprovação dos brasileiros que o idolatram por ter livrado o país do PT. Mas essa idolatria provém de casos patológicos de radicalismo, com traços de obsessão ou mesmo de obsediação.

LIVRE DO IMPEACHMENT? – Na sua ignorância ciclópica, Bolsonaro acha que se livrou do impeachment, mas isso não é verdade. Ele pode ser afastado pelo Supremo, caso algum dos quatro inquéritos contra ele resulte em processo.

As investigações sobre “fake news” e atos antidemocráticos se interligam e se completam, porque ambos os caminhos conduzem ao gabinete do ódio, que funciona no terceiro andar do Planalto, sob comando de Carlos Bolsonaro e do hacker Tércio Arnaud, assessor especial da Presidência da República.

Os dois outros inquéritos também se interligam e se completam, porque investigam a autoconfessada tentativa de Bolsonaro interferir na Polícia Federal e a atuação da Abin na tentativa de anular inquéritos e processos contra Flávio Bolsonaro. As provas são abundantes e irrefutáveis.

###
P.S. –
 Para afastar Bolsonaro, basta um dos relatores (Alexandre de Moraes ou Cármen Lúcia) pedir a abertura de processo contra o presidente. O procurador-geral não poderá contestar a ordem, sob risco de ser acusado de crime comum – prevaricação. O Supremo então pede à Câmara a abertura do processo, que precisa da aprovação de 342 deputados. Esse fato causa a completa desmoralização do presidente. Diante das provas exibidas pelo Supremo, os deputados não terão coragem de votar contra, para também não se desmoralizarem. Com Bolsonaro fora do Planalto, afastado por 180 dias, o Centrão logo transfere apoio ao presidente interino, e vida que segue, como dizia João Saldanha. (C.N.)

Recado aos comentaristas: novo robô Pontes Moura já chegou tirando onda e foi deletado

Arte e Manhas da Língua: Tecnologia

Charge do Moisés (Arquivo Google)

Carlos Newton

Já explicamos, quinhentas mil vezes, que este espaço aqui é livre e desde sempre tem sido frequentado por robôs, humanoides, androides e replicantes.

A única regra é que precisam ser educados, respeitando a opinião alheia, sem ofender os comentaristas. 

Por mais que a gente peça, eles não mudam, porque estão acostumados a frequentar outros espaços insalubres na internet, tirando essa onda. Assim, acabamos de deletar mais um desses humanoides, que chegou agora a já queria sentar no lugar da janela, como diz o Romário.

Leia um artigo sobre a origem das religiões que é verdadeiramente arrebatador

Religião: conceito, tipos e as principais religiões - Toda Matéria

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

O sempre atento Mário Assis Causanilhas, ex-secretário de Administração do Estado do Rio de Janeiro, nos envia um texto extraordinário sobre a origem das religiões. O autor é o jornalista Leonardo Pimentel, ex-editor-executivo da revista “Nossa História”, um intelectual ligado no passado, no presente e no futuro, autor de três livros sobre tecnologia. Atualmente, Pimentel é um dos editores do canalmeio.com.br, uma das melhores newletters da web.

###
LUZ APÓS A MAIS LONGA NOITE
Leonardo Pimentel
(Canalmeio)

Na noite de 18 de dezembro de 2020, judeus de todo o mundo concluíram o Hanukkah, a festa das luzes. A partir do dia 24, bilhões de cristãos celebrarão o nascimento de Jesus. Na segunda-feira anterior, dia 21, religiões neopagãs (mesmo as que não se aceitam como “neo”) começaram a celebração de Yule no Hemisfério Norte. No Irã, a despeito da predominância do Islã, o Shab-e Yalda ainda homenageia o nascimento de Mitra. Na China, oficialmente ateia, o Dong Zhi continua a congregar celebrantes. E lista segue.

Como é possível que povos tão diferentes tenham celebrações de significados semelhantes no mesmo período do ano? A resposta está no que hoje chamamos de Astronomia. O solstício de Inverno, que acontece no dia 21 no Hemisfério Norte, enquanto aqui encaramos o solstício de Verão e o calor infernal que vem com ele.

Mas, afinal de contas, o que é o solstício de Inverno? Em seu movimento de translação, a volta completa em torno do Sol, a Terra não fica parada. Ela se inclina alternadamente, e daí vêm as estações do ano. O solstício de inverno é quando determinado polo está mais distante do Sol. É a noite mais longa do ano. Em certas partes, é uma noite que dura meses.

RELIGIÃO DA NATUREZA – Agora, esqueça por um instante os confortos da vida modera e imagine nossos ancestrais há, digamos, 50 mil anos. Vivendo em cavernas ou choupanas, dependiam do meio ambiente para sobreviver. Periodicamente, a caça escasseava, os animais migravam ou se recolhiam para hibernar; a neve cobria a terra e parecia matar a natureza. As noites se tornavam mais longas — e, não podemos esquecer, a noite é escura e cheia de horrores.

Com o advento da agricultura, as estações se tornaram ainda mais importantes. Monumentos astronômicos megalíticos como Stonehenge, na Inglaterra, marcavam a data, e celebrações pediam a volta do sol e da vida. Era a religião da natureza.

No best seller “Sapiens – Uma Breve História da Humanidade”, Yuval Noah Harari nos lembra que “a religião pode ser definida como um sistema de normas e valores humanos que se baseia na crença em uma ordem sobre-humana”.

CICLOS DE NATUREZA – A ordem sobre-humana são os ciclos da natureza, mas os valores humanos mudam conforme as civilizações se desenvolvem. Explicações mais complexas vão sendo criadas para esses ciclos. Para os gregos, o Inverno era a punição de Deméter pela filha Core se tornar Perséfone e viver no mundo inferior com o tio-marido Hades. Só quando esta lhe era devolvida por seis meses a deusa permitia ao mundo florescer.

À medida que as sociedades se urbanizavam, as raízes naturais de suas religiões iam se perdendo, suas datas sagradas e festividades eram ressignificadas, mantendo o simbolismo familiar aos fiéis, mas incorporando os panteões e a ideologia vigentes. Em Roma, uma civilização recente sem passado neolítico ou mitológico, o solstício se tornou a Saturnália, uma festa com influências tanto sobre o Natal quando o Carnaval como os conhecemos hoje.

Como a noite mais longa do ano marca, por conseguinte, o retorno da luz, o solstício de Inverno passou a ser associado ao nascimento de deuses solares, dos quais um merece destaque: Mitra.

O CULTO A MITRA – Originário da Índia, seu culto chegou ao Oriente Médio no segundo milênio a.C. e acabou incorporado ao mazdaísmo, a religião monoteísta persa da qual deriva boa parte da cosmogonia cristã. Paradoxalmente, Mitra foi adotado pelos militares romanos, inimigos dos persas. A partir do século I a.C., seu mito se associou ao do deus-sol Hélio e ao solstício de Inverno. Mitra nasce do choque de um raio com uma rocha no dia 25 de dezembro, mesma data em que os romanos comemoravam o Sol Invictus, o Sol Invencível.

E, como a data indica, chegamos ao rabi Yoshua ben Yosef, que, por má tradução dos gregos, chamamos de Jesus.

QUANDO JESUS NASCEU? – No livro O Primeiro Natal, os teólogos norte-americanos Marcus J. Borg e John Dominic Crossan analisam detalhadamente as versões da Natividade presente nos Evangelhos de Lucas e Mateus. Além de demonstrarem que as narrativas são radicalmente diferentes entre si, eles constatam que não há qualquer menção à data de nascimento de Jesus.

Os autores não têm dúvidas de que os evangelistas usaram, para narrar a Natividade, o mesmo recurso dos sermões de Jesus. Parábolas. A presença de pastores e seus rebanhos nos campos indica, com certeza, que não era Inverno.

Então de onde veio o 25 de dezembro? Clemente de Alexandria (150-215), um dos primeiros apologistas cristãos a tratar do nascimento de Jesus, não menciona essa data em especial – para ele, 20 de maio seria o dia mais provável. Somente nos séculos IV e V, conforme o cristianismo se torna a religião oficial do Império Romano, a data se consolida.

E A CONCEPÇÃO? – Apologistas como Agostinho tentavam negar que fosse simples apropriação do Sol Invictus, alegando que o nascimento correspondia a nove meses após a concepção de Jesus – embora esta também não tenha uma data estabelecida nos Evangelhos. Muitas comunidades cristãs até hoje celebram a Natividade no dia 6 de janeiro, o Dia de Reis dos católicos.

Conforme a conversão ao cristianismo se espalhava pela Europa, mais e mais elementos pagãos do solstício eram incorporados à narrativa e, principalmente, aos símbolos do Natal cristão. O que nos traz a mais uma celebração, o Yule ou Jól, a festividade do solstício de Inverno entre os povos germânicos.

Alguém já viu um pinheiro na Galileia? Um azevinho? Não. Essas árvores, que não perdem as folhas mesmo no auge do inverno europeu, eram símbolos da renovação nas religiões pagãs europeias. No Velho Mundo e mesmo nos ultracristãos Estados Unidos, as pessoas se referem ao fogo aceso em lareiras no fim do ano como a “tora de Yule”.

OITO DIAS DE LUZES – Um festival peculiar em torno do solstício é o Hanukkah judeu, a festa das luzes. Entre outras, por ser recente em termos históricos. Segundo a tradição judaica, após liderar uma revolta vitoriosa contra o rei da Síria em 164 a.C., Judas Macabeu retornou a Jerusalém para “limpar” o templo profanado.

Embora só houvesse óleo para manter a menorá (o candelabro sagrado) acesa por um dia, a chama brilhou por oito noites. A revolta é um fato histórico, mas o milagre em si se tornou uma tradição ao longo da diáspora, possivelmente assimilando elementos de festividades do solstício.

SÃO NICOLAU OU ODIN? – Mas não foi só na “parte séria” das festividades que o sincretismo do solstício se instalou. A inspiração de São Nicolau, generoso protetor das crianças, para o Papai Noel é conhecida. Mas de onde vêm as renas voadoras e o trenó, por exemplo? Nascido em Bari, na Itália, e morto em Mira, hoje Turquia, é pouco provável que o santo tenha visto um desses animais, mesmo do tipo comum, ao longo de seus 73 anos de vida.

Acontece que Nicolau não é a única fonte do Bom Velhinho. Tradições do Norte da Europa diziam que, no Yule, Odin cavalgava pelos céus em seu cavalo de oito patas. Crianças deixavam suas botas do lado de fora das casas com cenouras para o animal, ao que o deus retribuía com moedas.

No fim das contas, pouco importa, a não ser para fanáticos, que essas narrativas sejam literais. O fato é que a noite mais escura sempre ficará para trás. E, dentro de suas crenças, cada um celebrará a esperança na luz. Que já é algo a comemorar.

Biden quer recriar a Guerra Fria contra a China, mas a Alemanha e o Japão não aceitam

Dilemas e desafios da  - Outras Palavras

A Nova Rota da Seda vai revolucionar o comércio mundial

Carlos Newton

Excelente matéria de Nélson de Sá, na Folha desta quarta-feira, mostrou a posição firme da chanceler Angela Merkel, que não aceita os apelos do neopresidente Joe Biden para levar a Alemanha a aderir à guerra fria ocidental contra a China. Também não aceita as pressões para boicotar a Russia, que está concluindo o novo gasoduto para abastecer a Europa.

É curioso lembrar que foram os países ocidentais, incluindo a Alemanha, que possibilitaram o veloz desenvolvimento da China, ao reinstalarem lá as fábricas altamente poluidoras que foram proibidas de funcionar em seus países de origem.

SEM CONCORRENTES – Com salários irrisórios e sem leis trabalhistas, os preços desses produtos chineses só tinham concorrentes em outros países asiáticos que também receberam fábricas poluentes, mas não têm a organização e a capacidade de exportação da China.

Agora, o gigante oriental está incomodando demais o mundo, ao construir a chamada Nova Rota da Seda, ligando a China à Europa por terra, mar e ar.

Nos últimos quatro anos Donald Trump tentou ressuscitar a antiga Guerra Fria, mas nenhum político de verdade levava a sério o patético governante americano. Agora a missão é de Joe Biden, porque os EUA mudam o presidente, porém a política externa é sempre a mesma.

NOVA ESTRATÉGIA – O fato concreto é que está difícil levar adiante essa nova Guerra Fria sem apoio da Alemanha e do Japão, e com a China fechada com a Rússia. Em tradução simultânea, Biden e seus aliados da OTAN terão de esperar e decidir uma nova estratégia.

De toda forma, fica difícil essa redefinição, porque a Nova Rota da Seda vai trazer desenvolvimento para os países ao longo do percurso, e o projeto chinês é extraordinário, com rodovias, ferrovias e navegação de cabotagem.

A única arma dos países ocidentais é o protecionismo, mas se trata de uma faca de dois gumes, vira uma guerra comercial. Portanto, a curto prazo os países da OTAN estão manietados.

NOVA PERESTROIKA? – A longo prazo, porém, sempre há uma esperança. As leis trabalhistas começaram a avançar na China, que já tem até Previdência Social. Existe também um clamor pelos avanços democráticos, mas isso o Partido Comunista chinês jamais permitirá. Se o gigante sofrer uma perestroika (reforma) e uma glasnot (abertura), vai se dividir numa série de países, exatamente como aconteceu à União Soviética.

Mas isso é apenas sonho. Existe a certeza de que  o Comitê Central não permitirá que essas reformas ocorram, e ninguém até quando a China vai continuar sendo o império do partido único.

Mourão errou ao demitir o assessor, deveria ter exigido investigação e perícia no celular

Mourão afirma que notícias sobre gastos do governo com alimentos são 'pura  fumaça' - CartaCapital

Mourão precisa abrir o olho, pode ser mais uma fake news…

Carlos Newton

Desta vez, o rompimento entre o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão é mesmo definitivo. Desde o início do mandato, o general vem sendo acusado pelos filhos do presidente de conspirar para assumir o governo. Bolsonaro embarcou nessa onda e chegou a proibir Mourão de dar entrevistas e de receber em audiência diplomatas estrangeiros, que no início do governo procuravam ouvir o vice-presidente, para ver se entendiam o que estava acontecendo, porque praticamente todos os atos do presidente necessitam de tradução simultânea.

Constrangido, Mourão aceitou a mordaça, sabe que Bolsonaro não bate bem, tocou a vida em frente. Assim, os dois ficaram meio rompidos, até que, em meados de 2020, Bolsonaro anunciou que iria arranjar outro vice para disputar a reeleição.

CAMINHO SEM VOLTA – Mourão ficou chocado com a notícia, porque em 2018, como presidente do Clube Militar, foi um dos avalistas da candidatura Bolsonaro. Tentou contemporizar, mostrou ser modesto, dizendo que iria procurar agradar ao presidente, mas já estava num caminho sem volta.

O que não se esperava é que surgisse de repente a “notícia” de que um assessor de Mourão tivesse a desfaçatez de ligar para o assessor de um deputado para tratar do impeachment de Bolsonaro. No linguajar dos policiais, fato como esse é chamado de “batom na cueca”, não dá para desmentir.

Mourão imediatamente mandou demitir o assessor, não lhe passou pela cabeça que pudesse ser mais uma armação do gabinete do ódio, especialista em fake news e que funciona no terceiro andar do Planalto, ao lado da sala do presidente.

CELULAR HACKEADO – O funcionário demitido é Ricardo Roesch Morato Filho, chefe da Assessoria Parlamentar da Vice-Presidência, o que indica ter experiência política, com mais de 20 anos de Congresso.

Ele está de férias e alega que seu telefone foi hackeado. De fato, há essa possibilidade, que não pode ser descartada.

Geralmente, servidor em férias foge de trabalho. Por que Morato, em plenas férias, teria cometido um erro brutal desse tipo, mesmo sabendo que celulares não são confiáveis, como ficou demonstrado no caso The Intercept?.

DIREITO DE DEFESA – De uma só tacada, sem conceder o menor direito de defesa, Mourão acusou, julgou e condenou o chefe de sua Assessoria. A meu ver, agiu de forma precipitada e injusta. A única prova é uma matéria numa site, sem que o interlocutor de Morato tenha sido identificado e sem que haja uma indispensável perícia técnica.

Desculpem a franqueza, mas esse caso tem tudo para ser mais uma plantação do gabinete do ódio, que está sendo investigado pela Polícia Federal, em inquérito no Supremo.

O vice-presidente deveria ter exigido uma perícia no celular de seu funcionário, antes de lhe tirar o direito de trabalho.

###
P.S. –
É preciso equilíbrio numa hora dessas, em que todos estão massacrando Morato. Nesse tipo de escândalo, é sempre bom saber a quem beneficia. No caso, o único beneficiado chama-se Jair Messias Bolsonaro, que desvia as atenções de escândalos verdadeiros para focá-las no que pode ser apenas uma bem programada fake news.

P.S. – Se Morato for inocente, vai ganhar muita indenização desse povo que o está massacrando impiedosamente. (C.N.)