Decisão histórica do STF permite prisão de Lula e afasta risco de golpe militar

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

Nunca antes, na história deste país, houve um julgamento tão importante no Supremo, talvez só comparável à sessão que em 1971 aprovou a constitucionalidade do decreto ditatorial que instituiu a censura prévia à imprensa brasileira, quando o ministro Adaucto Lúcio Cardoso despiu a toga, atirou-a sobre a poltrona e abandonou o tribunal. Na votação desta quarta-feira, décadas depois, havia um Segredo de Polichinelo, como se dizia antigamente. Sabia-se exatamente como iriam se posicionar nove dos magistrados da Suprema Corte. Por isso, todas as atenções do Supremo Tribunal Federal estavam voltadas para a ministra Rosa Weber, que iria decidir a questão, mesmo sendo o quinto voto, ainda incapaz de formar maioria.

Exatamente como o jurista Jorge Béja anteviu aqui na Tribuna da Internet com impressionante precisão, a ministra Rosa Weber deu uma aula de Direito, proferindo um voto sólido e robusto, inteiramente baseado na lei, na jurisprudência e no interesse público. Uma decisão para ficar na História e que tentou ser evitada pelo ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, em apartes desesperados, que Rosa Weber fez questão de desprezar.

NA FORMA DA LEI – Conforme assinalamos aqui na Tribuna da Internet, se o Supremo julgasse na forma da lei, exclusivamente com base nos autos, não haveria como aceitar o habeas corpus preventivo de Lula da Silva, que seria um passo concreto rumo à possibilidade de legalizar sua candidatura, embora esteja condenado a 12 anos e um mês de prisão e respondendo a outros inquéritos e processos.

Que país é esse, em que um condenado em segunda instância, mesmo com a folha corrida totalmente emporcalhada, pode ser candidato a presidente da República? – perguntaria Francelino Pereira, intrigado também com o fato de o atual chefe do governo ser um delinquente notório, mas que ainda não pode responder a processo porque seus crimes foram cometidos antes de ocupar o cargo.

SEM FUNDAMENTO – Não era difícil prever o resultado do julgamento, levando-se em conta que Rosa Weber iria votar rigorosamente de acordo com a lei o interesse público.

Aqui na trincheira da Tribuna da Internet, levantei dúvidas sobre o voto de Moraes, devido à sua grande amizade ao presidente Temer, que fatalmente seria beneficiado com a “presunção de inocência” estendida até a terceira instância e nunca cumpriria pena, porque até ser julgado no Superior Tribunal de Justiça, o atual chefe do governo já teria mais de 100 anos, se não tivesse passado desta (vida) para a melhor, como se dizia antigamente.

Portanto, peço humildes desculpas ao ministro Alexandre de Moraes. Seu voto, também histórico, demonstrou que amizade é um sentimento que precisa ter limites, porque em muitas situações há um valor mais alto que se alevanta, no dizer de Luiz de Camões, que era caolho mas enxergava longe.

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P.S.
Foi vencida uma batalha, mas a guerra ainda não terminou. No Supremo, a bancada da Operação Abafa fará nova investida, no caso das duas ações de constitucionalidade movidas pela OAB e pelo partido PEN (leia-se Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que usou a legenda para defender seus clientes corruptos). Mas a possibilidade de êxito dos inimigos da Lava Jato realmente agora é mínima. (C.N.)

Celso de Mello critica comandante do Exército e vota a favor do habeas de Lula

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Celso de Mello está cada vez mais insuportável

Carlos Newton
(Com base no noticiário do G1)

O ministro Celso de Mello, referindo-se à mensagem do comandante do Exército no Twitter, fala sobre movimentos que “parecem prenunciar a retomada de todo inadmissível de práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir”.

“Já se distanciam no tempo histórico os dias sombrios que recaíram sobre o processo democrático em nosso país. Quando a vontade hegemônica dos curadores do regime político então instaurado sufocou de modo irresistível o exercício do poder civil”, diz o ministro, referindo-se ao período da ditadura.

“Intervenções castrenses quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da;cidadania, com danos à democracia”, diz, acrescentando. “Tudo isso é inaceitável.”

MÉRITO DA AÇÃO –  Celso de Mello passa a analisar o mérito da ação. Diz que os desvios inconstitucionais do Estado no exercício de seu poder de persecução e punição “geram efeitos perversos, que deformam os princípios que estruturam a ordem jurídica”. Discorre então sobre sua posição constante em relação ao alcance alongado do preceito da presunção de inocência, para levá-lo além da segunda instância.

Afirma que este julgamento transcende a pessoa do ex-presidente Lula, pois o que se discute – a presunção de inocência do acusado – constitui uma garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal aos cidadãos.

NOME DO CULPADO – O ministro Celso de Mello diz que, assim como o cumprimento da pena, também o lançamento do nome do acusado no rol dos culpados somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado. “Nada compensa a ruptura da ordem constitucional”, adverte o decano, enfatizando que há quase 29 anos tem julgado que as sanções penais somente podem ser executadas após o trânsito em julgado de sentença  condenatória.

O ministro diz que a presunção de inocência não impede a imposição de prisão cautelar em suas diversas modalidades, lembrando que o STF tem julgado que cinco modalidades de prisão cautelar são legítimas por parte do Estado. “Mas sem que tais atos que privam a pessoa de sua liberdade tenham por fundamento um inadmissível juízo de culpabilidade”, ressalva.

AÇÕES ANTERIORES – Celso de Mello cita ações anteriores que determinaram o trânsito em julgado para a aplicação da pena. Diz que a corrente ainda minoritária entende necessário respeitar-se o critério do trânsito em julgado, até porque também permite a prisão, falando sobre os precedentes da Corte sobre prisão cautelar desde 1989. “A prisão cautelar não tem por fundamento um juízo de culpabilidade”, diz o ministro Celso de Mello.

Já chegando às 23h30m, com a plateia quase vazia, o ministro Celso de Mello diz que o conceito de presunção de inocência deve ser considerado em suas múltiplas projeções.

A seguir, afirma que o ônus da prova referente à demonstração da autoria ou participação no ato, à materialidade e ao nexo causal “incide e incumbe exclusivamente a quem acusa”.

LEMBRANDO GETÚLIO -O ministro diz que no passado, durante o Estado Novo, editou-se um decreto-lei que definiu as regras pertinentes ao processo e julgamento de crimes contra a segurança nacional, que impunha ao acusado o ônus de provar sua própria inocência, “uma esdrúxula fórmula de despotismo explícito”.

São 23h42m e ninguém aguenta mais Celso de Mello e a interminável presunção de inocência à brasileira. Parece querer derrotar os rivais pelo cansaço. Fala com uma disposição jovial, com uma gana incrível, como se estivesse defendendo a independência do Brasil. Os colegas do G1 nem registram mais o que ele fala. Se Cármen Lúcia desmaiar ou tiver um enfarte, o placar fica 5 a 5 e Lula será solto (“in dubio pro reo”).

Faltando três minutos para a meia-noite, o ministro concede o habeas corpus e vota contra a prisão de Lula, empatando o placar em 5 a 5, mas continua a falar, e já passa de meia-noite.

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P.S. –
Celso de Mello é insuportável. Ninguém aguenta tanta enrolação. Os ministros deveriam ser limitados a falar no máximo 15 minutos. Se não conseguir defender a tese neste longo tempo, pede para sair. (C.N.)

Habeas de Lula não tem fundamento, na forma da lei o Supremo terá de rejeitá-lo

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Parecer de Fachin mostra que o habeas é inviável

Carlos Newton

É claro que a tese de Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello está correta. Os dois são inimigos eternos, não se falam há anos, mas muitas vezes costumam votar juntos e defender os mesmos interesses. Eles têm toda razão quando afirmam que o julgamento do habeas corpus preventivo de Lula da Silva pode servir para mudar a jurisprudência do Supremo e acabar com a prisão após condenação em segunda instância. Quando a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, anunciou que o julgamento desta quarta-feira só valeria para o “caso específico” de Lula, ela estava apenas jogando para a plateia. Na verdade, o plenário do Supremo pode tudo, basta querer.

O maior problema dos ministros hoje é chegar a uma conclusão que não suje ainda mais a imagem do Supremo, que na semana passada o vice-presidente Dias Toffoli emporcalhou ainda mais, ao permitir a candidatura de Demóstenes Torres e conceder prisão domiciliar a Paulo Maluf e Jorge Picciani, que insistem em continuar fantasiados de “doença grave”, embora o carnaval já seja coisa do passado.

CLIMA HORRÍVEL – Depois da briga feia entre Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, há duas semanas, o clima no Supremo não poderia estar pior. Aliás, o pedido de desarmamento dos espíritos, feito pela presidente Cármem Lúcia nesta segunda-feira, exibe bem a gravidade do momento.

O fato concreto é que a pressão sobre o Supremo é massacrante, especialmente após a entrega do manifesto com assinaturas de mais de 5 mil juízes, procuradores e promotores, com uma nota técnica muito bem fundamentada e à prova de contestação.

É claro que os ministros podem sair com aquela conversa fiada de que a Constituição impõe isso ou aquilo, embora o que deva ser debatido é a necessidade de “interpretação e adequação”. A intenção de, pelo menos, cinco ministros é transformar o julgamento do habeas corpus em uma mudança de jurisprudência que impeça a prisão após segunda instância, de forma impor um retrocesso jurídico que mergulhará o Brasil na Idade Média, em que as leis eram feita para proteger os poderosos. Vamos ver se terão coragem de insistir.

NA FORMA DA LEI – Para não sujar ainda mais a já imunda imagem do Supremo, a solução seria acatar a recomendação de Cármen Lúcia, julgar apenas o habeas corpus de Lula, sem efeito vinculante, e acatar o parecer de Edson Fachin, que tem base jurídica inquestionável. O relator acentua que, na forma da lei, o Supremo não pode aceitar o habeas corpus de Lula, porque a Constituição determina ser necessário que “o paciente” (a expressão é mesmo esta) “esteja sob a ameaça de sofrer ilegalidade ou abuso de poder” (art. 5º, inciso LXVIII).

No caso de Lula, não existiu qualquer ilegalidade ou abuso de poder, porque houve  inquérito regular e o processo transcorreu em absoluta normalidade, com ampla possibilidade de defesa e apresentação de recurso para novo julgamento no tribunal de segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aumentou a pena, por unanimidade.

Quando diz sofrer perseguição política, Lula está apenas tentando vencer o concurso Piada do Ano, e o presidente Michel Temer também resolveu participar, imitando a anedota de Lula e também se dizendo perseguido por golpistas.

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P.S. 1 –
Se decidirem a favor de Lula, julgando à margem da lei e desmoralizando as decisões unânimes da 8ª Turma do TRF-4 e da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, os ministros do Supremo estarão cometendo um crime contra a cidadania e contra a democracia.

P.S. 2Se depois, em outro julgamento, eles quiserem mudar a jurisprudência e socorrer Lula indiretamente, que o façam. Mas que fique claro – aceitar o habeas de Lula nas condições atuais será verdadeiramente um crime de lesa-pátria. (C.N.)

Política brasileira é capaz de enlouquecer qualquer observador estrangeiro

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Charge do Gilmar (gilmar.zip.net)

Carlos Newton

Eles surgiram ainda no período militar, chamados de “brazilianistas”. Eram acadêmicos e jornalistas estrangeiros que tinham uma enorme curiosidade sobre o Brasil e tentavam entender este gigantesco e rico país, uma das nações de maior potencial de crescimento no mundo. Hoje em dia, são raríssimos os intelectuais estrangeiros que podem ser classificados de “brazilianistas”, porque não houve renovação de valores, em função da imensa dificuldade que eles encontram quando tentam entender como funcionam a política e a administração pública no país.

É por causa dessa esculhambação institucionalizada que até hoje existem jornalistas, políticos e intelectuais estrangeiros que ainda acreditam que Lula da Silva é inocente e está sofrendo perseguição política.

MAIOR DO MUNDO – Aqui no Brasil, grande parte da população já está convencida de que Lula realmente é um político de alta periculosidade, que foi capaz de montar o maior esquema de corrupção institucional do mundo, e não satisfeito em se corromper, fez questão de corromper também a família, a tal ponto que dois de seus filhos (Fábio Luís, o mais velho, e Luís Cláudio, o caçula) conseguiram se tornar “fenômenos” como empresários, mas agora correm risco de serem presos a qualquer momento.

Apesar desta realidade incontestável, no exterior ainda não existe uma visão mais precisa sobre Lula. Pelo contrário, ainda há quem pense que realmente esteja em curso uma conspiração para evitar que ele volte à Presidência.

Atrevo-me a dizer que, se pedisse asilo, Lula seria aceito como refugiado pela quase totalidade dos 194 países de ONU e nem precisaria recorrer aos mais amigos, como Cuba, Venezuela, Equador, Angola, Nicarágua, Bolívia etc.

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COMO EXPLICAR A UM ESTRANGEIRO?

1) Que no Brasil as autoridades policiais e judiciais podem comprovar que o presidente da República é corrupto e chefia uma quadrilha, mas nada acontece a ele, não pode ser processado porque está no exercício do mandato?

2) Que um criminoso condenado em segunda instância, quando já está esgotada a fase do exame das provas, só possa ser preso cerca de 10 anos depois, quando a sentença for confirmada em terceira instância?

3) Que neste período até a terceira instância o crime possa prescrever, livrando o criminoso de qualquer punição, não importa a gravidade do ilícito cometido?

4) Que um criminoso possa ser condenado a centenas de anos de prisão, mas só cumprirá no máximo 30 anos e terá direito a sair muito antes, se tiver bom comportamento, ler livros, trabalhar na prisão e fizer cursos por correspondência?

5) Que um criminoso possa alegar estar doente e ser libertado, mesmo que a perícia médica oficial tenha constatado que ele está bem de saúde e não há motivos para deixar de cumprir a pena?

6) Que um juiz possa agir criminosamente, não ser condenado e ter como punição máxima uma aposentadoria precoce, com remuneração de fazer inveja a qualquer país desenvolvido, com caráter vitalício e transmissível ao cônjuge, que pode até ser uma pessoa do mesmo sexo?     

7) Que no Brasil um juiz de qualquer instância possa julgar uma pessoa com a qual mantém relações de amizade, sua sentença não seja anulada e ele não sofra qualquer punição?

8) Que o presidente da República possa nomear para a Suprema Côrte um advogado que foi reprovado duas vezes em concurso para juiz, e o nome dele seja aprovado pelo Senado da República, como se o indicado tivesse “notório saber”?  

9) Que um ex-presidente da República, já condenado a 12 anos e um mês de prisão, além de responder a outros processos e inquéritos por corrupção e lavagem de dinheiro, possa ter esperanças de que a Suprema Côrte autorize que ele seja candidato a voltar ao cargo?

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P. S.Por causa dessas realidades brasileiras, o ator Agildo Ribeiro interpretou um quadro humorístico fabuloso, no qual explicava por que não queria mais viajar para fora do país. Ele contava que sempre que estava no exterior e dizia como as coisas funcionavam no Brasil, as pessoas logo caíam na gargalhada, achando que era tudo mentira e ele estava inventando piadas na hora, ninguém acreditava nele. E Agildo sempre terminava o esquete dizendo: “É por isso que não viajo mais para o exterior…”. (C.N.) 

Alguém sabe se houve protesto na Av. Paulista liderado pelo general Mourão?

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Mourão convocou pessoalmente a manifestação

Carlos Newton

Certas coisas despertam curiosidade pelo fato de não acontecerem. Neste sábado, dia 31 de março, estava programado para as 13 horas um ato público na Avenida Paulista (no chamado “Vão” do MASP), centro de São Paulo, para celebrar o aniversário do golpe militar de 1964 e protestar contra o protecionismo do Supremo Tribunal Federal em relação aos envolvidos em esquemas de corrupção.

A manifestação foi convocada pelo novo líder da extrema-direita, general Antonio Hamilton Mourão, e outros chefes militares da reserva, com apoio do Clube Militar, do Clube Naval e do Clube da Aeronáutica, num vídeo espalhado nas redes sociais.

SILÊNCIO TOTAL – Como a grande imprensa não deu a menor importância ao assunto,  a divulgação do evento e a convocação de manifestantes ficaram exclusivamente a cargo da internet, através de sites e blogs extremistas e de mensagens distribuídas nas redes sociais e no Whatsapp.

Ontem à noite, procurei na TV, e nada… Nos sites da grande imprensa, e nada… Pedi socorro à busca no Google, e nada… No desespero, acessei blogs extremistas de direita, à procura  de alguma informação, e nada…

Confesso que esta dúvida está me consumindo. Houve ou não houve o tal protesto liderado pelo novo general Mourão, que tenta seguir o exemplo do velho general Mourão, 54 anos depois, sem estar comandando nenhuma tropa? Se alguém souber o aconteceu, por gentileza nos informe. Como se dizia antigamente, o povo quer saber.

Delação de Loures que incrimina Temer será a primeira homologada por Raquel

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Charge do Tacho (Jornal N.H.)

Carlos Newton

O Planalto (leia-se Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco) julgava que poderia levar a bom termo a chamada Operação Abafa, destinada a inviabilizar a Lava Jato. Com apoio entusiástico da grande maioria dos parlamentares federais e de ministros dos tribunais superiores, o núcleo duro do governo achava que vencer a Lava Jato seria apenas uma questão de tempo. Mas estavam enganados, porque na política as aparências quase sempre enganam.

De lá para cá, várias tentativas da Operação Abafa foram frustradas. A anistia ao caixa 2, por exemplo, chegou a se pautada sorrateiramente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para ser aprovada na calada da noite, mas a manobra fracassou graças ao protesto dos experientes deputados Miro Teixeira (Rede-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

OUTRA TENTATIVA – No Senado, o então presidente Renan Calheiros (AL-PMDB) chegou a ressuscitar um projeto já arquivado e sem autor definido, mudou seus termos, renomeou-o como Lei do Abuso de Autoridade e quase conseguiu aprovar. No entanto, como diz Roberto Carlos, quase é só mais um detalhe, não significa nada.   

Com a campanha presidencial e o pedido de prisão de Lula da Silva, a Operação Abafa passou a se concentrar no Supremo, onde tramitam dois torpedos simultâneos – o habeas corpus preventivo de Lula da Silva e a revisão da jurisprudência que permite prisão após condenação em segunda instância.

LAVA JATO RESSURGE – Às vésperas do julgamento do habeas de Lula, que pode ser expandido e proibir também que seja preso antes de condenação na terceira instância (Superior Tribunal de Justiça), a Lava Jato ressurgiu, arrasadora, prendendo quase toda a quadrilha que operava com o presidente Temer no setor portuário. O próprio chefe do governo só não foi preso porque tem foro especial no STF, é preciso haver autorização da Câmara para Temer ser processado.

Cercado, acusado e encurralado. Temer imita Lula e alega estar sofrendo “perseguição política”, alegando que as prisões de seus amigos foram feitas para forçar delações premiadas. A menção foi genérica, Temer não mencionou o único cúmplice poupado pela Procuradoria e pela Polícia Federal — seu ex-assessor Rocha Loures, que deveria sr um dos primeiros a ser preso, incriminado por reincidência específica, já que é réu confesso no processo da JBS, por ter devolvido a mala de dinheiro, ao invés de alegar que transportava livros. Ou seja, além de criminoso. é um idiota chapado, como se dizia antigamente.

Tudo indica que Rocha Loures já pediu delação e prestou depoimento em sigilo. O envolvimento dele no Decreto dos Portos é semelhante ao caso da JBS, porque também houve gravação autorizada pela Justiça, em que ficou provada sua participação na quadrilha. Ou seja, não há como justificar que Loures tenha sido poupado, a não ser que já tenha fechado a delação.

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P.S. 1 –
 A possível colaboração premiada de Loures é o maior segredo da Operação Skala e será o primeiro acordo a ser homologado pela procuradora-geral Raquel Dodge, que só aceita delação se for acompanhada de provas materiais. 

P.S. 2A confusão é geral, porque Raquel Dodge mandou libertar todos os presos na Operação Skala, inclusive o sinistro coronel Lima Filho, que nem prestou depoimento, alegando estar muito doente, embora tenha sido examinado no Hospital Albert Einstein e recebido alta na quinta-feira. (C.N.)

Causa estranheza o Ministério Público não ter pedido a prisão de Rocha Loures

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Loures está em prisão domiciliar, com tornozeleira

Carlos Newton

Com autorização do ministro-relator Luís Roberto Barroso, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal prenderam – de uma só vez – toda a quadrilha liderada por Michel Temer no esquema da corrupção no Porto de Santos, à exceção de dois políticos muito ligados ao ainda presidente – o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures e o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que por dois mandatos foi prefeito de Santos. A exclusão de Mansur é explicável, porque ele tem foro privilegiado e não se sabe se as investigações confirmaram sua participação no esquema. Mas causa estranheza o fato de Rocha Loures continuar em liberdade.

O grande alvo, obviamente, é o presidente Michel Temer, que jamais esperou que a procuradora-geral Raquel Dodge, logo no início da gestão, tomasse a iniciativa de pedir o prosseguimento da investigação envolvendo o chefe do governo. Temer julgava que seria poupado por Raquel Dodge, mas estava enganado.

PRINCIPAL OPERADOR – O fato concreto é que as investigações identificaram Rocha Loures como o principal operador de Temer no esquema de corrupção no setor portuário, nas tratativas do decreto imoral.

O então assessor de Temer foi grampeado quando discutia a tenebrosa transação com Ricardo Mesquita, diretor da empresa Rodrimar. O interesse da empresa era que o decreto prorrogasse a ocupação das áreas anteriores a 1993, exploradas pela Rodrimar e que estão com o prazo de concessão vencido.

Sobre a Rodrimar, Temer respondeu a um interrogatório da Polícia Federal, por escrito. E uma das perguntas era esta: “Tem conhecimento se Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos, para buscar melhores benefícios, inclusive inclusão de solução para os contratos em concessões ‘pré-93’, no novo decreto dos portos?”.

ARGUMENTO – O mais irônico é que o próprio Planalto achou perigoso demais prorrogar os contratos pré-1993 e beneficiar a Rodrimar. O então subchefe jurídico da Casa Civil, Gustavo Rocha, foi grampeado avisando a Rocha Loures que não seria possível conceder o benefício:

“É uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso. [As empresas] já conseguiram coisas demais nesse decreto”, disse Rocha, que era um assessor com acesso direto e privilegiado a Temer, estava em campanha permanente para ser ministro da Justiça e acabou assumindo a pasta dos Direitos Humanos, no lugar de Luislinda Valois.

Gustavo Rocha sabia que o texto do decreto já embutia a concessão da Rodrimar. No entanto, para esconder o favorecimento à empresa e apagar os rastros que levam a Temer, em 6 de novembro o governo decidiu que as três áreas ocupadas pela Rodrimar no Porto de Santos seriam colocadas em licitação. A empresa então entraria na Justiça, seus direitos teria de ser reconhecidos, e fim de papa.

DEU TUDO ERRADO – A manobra do Planalto saiu pela culatra, porque os dirigentes da Rodrimar, no desespero, solicitaram a renovação das concessões, alegando a existência de decisões judiciais anteriores que a incluíam nos termos do decreto.

Desmoralizaram, assim, o único argumento da defesa de Temer, que era o de “crime impossível”, porque a Rodrimar não teria sido favorecida…

Quanto a Rocha Loures, só há uma explicação para o fato de ter sido poupado da prisão, brilhantemente aventada nesta sexta-feira pelo colunista Merval Pereira, em O Globo. Certamente ele jogou a toalha e decidiu fazer delação premiada, incluindo os dois casos em que está envolvido – o decreto de Santos e a mala da JBS, na qual é réu confesso, porque devolveu o dinheiro à polícia e não pode mais alegar inocência.

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P.S.
 1 – Desde 30 de junho de 2017, Rocha Loures está em prisão domiciliar, por decisão do ministro Fachin, recolhido em casa das 20h às 6h, além de usar uma tornozeleira eletrônica. A família, que tem indústrias no Paraná e em São Paulo, desde o início pressionou Loures a fazer delação premiada. Agora, tudo indica que ele aceitou e vai liquidar o que ainda resta de Temer, se é que restou alguma coisa… 

P.S. 2 – É hoje à tarde a manifestação dos militares contra a proteção do Supremo aos, liderados pelo General Antonio Hamilton Mourão. A grande mídia boicotou o evento, só divulgado em blogs e redes sociais. Portanto, logo saberemos a internet realmente já tem força política no Brasil. (C.N.)

Candidatura de Joaquim Barbosa vai modificar totalmente o quadro sucessório

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Carlos Newton

Dizem que em 2014 Joaquim Barbosa teria “amarelado”, não quis ser candidato à Presidência da República no auge da fama, ao acabar de sair da presidência do Supremo Tribunal Federal. Quatro anos depois, surge novamente a oportunidade, e o presidente do PSB, Carlos Siqueira, anuncia que Barbosa decidiu assinar a filiação ao partido antes do dia 7, que é o prazo fatal, mesmo que ainda haja resistências à candidatura dele dentro do partido. É uma notícia extraordinária, pois revela a tendência de que Barbosa quer mesmo ser candidato.

De início, ele exigiu que seu nome fosse consenso no PSB. Os dirigentes tentaram ao máximo, mas a ala liderada pelo vice-governador paulista Márcio França decidiu boicotar, porque ele vai assumir o lugar de Alckmin semana que vem e já é candidato à reeleição, para continuar no governo paulista. e queria ter apoio dos tucanos.

SONHO DESFEITO – Márcio França sonhava em fazer coligação com o PSDB e ter apoio de Alckmin para se reeleger governador, mas o plano fracassou, porque o prefeito João Doria decidiu ser candidato, venceu as prévias do partido e não há mais possibilidade de acordo do PSB com os tucanos.

Isso significa que Márcio França, embora se torne governador do mais importante Estado do país, vai ser obrigado a refluir desta tese de boicote à candidatura de Joaquim Barbosa. Pelo contrário, terá de apoiar e fazer campanha para ele, caso contrário não terá a menor chance contra Doria, que é um candidato fortíssimo.

Portanto, o sonho desfeito de França garante a candidatura de Joaquim Barbosa, que precisará fazer coligações ter um vice que fortaleça sua chapa.

Apoio do PPS – Uma das possibilidades é Barbosa conseguir apoio do PPS, que não se anima com a autocandidatura do senador Cristovam Buarque, tentou lançar Luciano Huck e agora está sem opção. O PMN, que dispensou a pré-candidata Valéria Monteiro, também pode aderir. E assim Barbosa teria espaço suficiente na TV para se destacar.

Além disso, como Lula não estará na disputa, Barbosa certamente vai disputar parte do espólio do ex-presidente, tirando votos que iriam para Ciro Gomes (PDT), Manuela D’Ávila (PCdoB), Guilherme Boulos (PSOL) e Marina Silva (Rede).

O mais animador é que o Brasil estaria na possibilidade de ter seu primeiro presidente negro, porque Nilo Peçanha, citado como negro, na verdade era mulato. Além do mais, a biografia de Joaquim Barbosa é de um vencedor, que vem de origem extremamente humilde, no interior de Minas Gerais, e se transforma num jurista de grande valor, com um currículo de peso, a fazer inveja à grande maioria dos ministros dos tribunais superiores brasileiros. 

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P.S.
Com a candidatura de Barbosa, o quadro sucessório muda completamente, ele pode tirar votos até de Bolsonaro. E teremos uma eleição verdadeiramente sensacional. (C.N.)

Protesto dos militares, na Avenida Paulista, vai testar a força das redes sociais

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

A mídia resolveu desconhecer a convocação de um ato público para comemorar mais um aniversário do golpe militar de 1964 e, ao mesmo tempo, protestar contra as decisões do Supremo que favorecem a impunidade de criminosos condenados por corrupção, em especial o ex-presidente Lula da Silva. A manifestação está sendo convocada pelo general da reserva Antonio Hamilton Martins Mourão, que aparece ao lado de outros militares num vídeo que circula nas redes sociais e grupos de Whatsapp.

Depois de divulgar uma mensagem bombástica no Facebook, na última sexta-feira, dia 23, em que se declarou “envergonhado pela falta de espírito público, pela covardia moral, pela linguagem empolada – destinada a enganar o homem comum -, pelas falsidades e, principalmente, por observar que uns merecem mais que outros ante os olhos daquele colegiado”, referindo-se ao Supremo Tribunal Federal, desta vez o general convoca para a manifestação a ser realizada este sábado no chamado “Vão do Masp”, na Avenida Paulista, área central de São Paulo, a partir das 13h.

SEM REPERCUSSÃO – A convocação do ato público foi boicotada pela grande imprensa, tendo sido noticiada em poucos sites e blogs. Portanto, no próximo domingo saberemos duas realidades: a força das redes sociais e do Whatsapp; e a verdadeira dimensão do apoio a uma intervenção militar.

Ao mesmo tempo, circula a informação de que o general Mourão será candidato a deputado federal, em condições de herdar os votos de Jair Bolsonaro para a Câmara, pois o filho Flávio Bolsonaro deve concorrer ao Senado, que tem duas vagas.

Se for candidato, não se sabe se o general Mourão repetirá o fenômeno de Bolsonaro, que teve mais de 400 mil votos em 2014, mas certamente será eleito com facilidade.

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P.S.
Há quem compare o ato público deste sábado com a Marcha com Deus pela Democracia, realizada em 1964, mas as situações são muito diferentes. Naquela época, a imprensa apoiou fortemente o movimento contra o presidente João Goulart. Agora, a bronca é contra o Supremo, que não está nem aí para a opinião pública. (C.N.) 

Rosa Weber, a “Esfinge de Brasília”, é a única pessoa que sabe se Lula será preso

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Desta vez, o voto de Minerva será de Rosa Weber

Carlos Newton

Oportuna reportagem de Renata Mariz e André de Souza, no site de O Globo, informa que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, retornará de Portugal para participar do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para 4 de abril. Ele está em Lisboa, onde participará de um evento jurídico organizado pela faculdade da qual é sócio. Segundo os jornalistas, Gilmar Mendes retornaria apenas no dia 8 de abril, mas decidiu antecipar a volta. A matéria destaca que o voto dele é considerado importante para a defesa de Lula, porque o ministro alterou seu pensamento sobre a prisão de condenados após decisão na segunda instância judicial.

“Em 2016, quando o Supremo firmou entendimento em favor da execução antecipada da pena, Gilmar estava com a maioria. Depois, mudou de ideia e passou a defender que os sentenciados não sejam detidos antes da decisão sobre recursos nos tribunais superiores”, diz a reportagem.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Como ocorre com praticamente toda reportagem política no Brasil, o texto de O Globo requer tradução simultânea. Na verdade, desta vez o voto de Gilmar Mendes não fede nem cheira, como se diz no Nordeste.

Para continuar livre até meados de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça julgará seu recurso especial contra a condenação da segunda instância, agora no dia 4 Lula só precisa de cinco votos a favor, porque se trata de habeas corpus e não há voto de Minerva (voto duplo da presidente Cármen Lúcia), conforme o comentarista Marcelo Mafra já explicou aqui na Tribuna da Internet. Se houver empate (“in dubio pro reo”), Lula ganha o habeas corpus preventivo.

O voto de Gilmar Mendes de pouco vale, porque deixa o placar empatado em 5 a 5. A favor de Lula: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Contra Lula: Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

ROSA WEBER DECIDE – Portanto, não é Gilmar Mendes quem decide. O destino de Lula ficou nas mãos de Rosa Weber, que ia ser a favor dele, está impactada com a possibilidade de haver um brutal retrocesso jurídico, com a libertação de todos os réus da Lava Jato, incluindo Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e Geddel Vieira Lima – aliás, a defesa de Geddel se adiantou e já pediu habeas corpus ao Supremo, usando os mesmos argumentos de Lula.

Rosa Weber se tornou a “Esfinge de Brasília”, ninguém sabe como irá votar. “Decifrava-me ou te devoro”, este era o desafio da lenda egípcia. No Brasil, o enigma soa hoje como uma verdadeira ameaça à democracia, porque ninguém sabe o posição da ministra gaúcha, que neste julgamento personificará a Minerva de um voto só.

Como naquele fado que Amália Rodrigues imortalizou, nem às paredes Rosa Weber confessa a posição que vai tomar.

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P.S. 1 –
Por tudo isso, em Brasília o suspense é de matar o Hitchcock, diria o genial publicitário e compositor Miguel Gustavo.

P.S. 2 – O fato mais auspicioso neste imbróglio todo é que Lula não poderá ser candidato. por ter se tornado ficha suja, aliás, sujíssima(C.N.)

General Mourão e militares convocam um ato contra corrupção na Av. Paulista

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

Como diria o Barão de Itararé, há algo no ar. Depois de divulgar uma mensagem bombástica no Facebook, na última sexta-feira, dia 23, em que se declarou “envergonhado pela falta de espírito público, pela covardia moral, pela linguagem empolada – destinada a enganar o homem comum -, pelas falsidades e, principalmente, por observar que uns merecem mais que outros ante os olhos daquele colegiado”, referindo-se ao Supremo Tribunal Federal, o general da reserva Antonio Hamilton Martins Mourão aparece ao lado de outros militares num vídeo que circula nas redes sociais e grupos de Whatsapp, em nova mensagem.

Como se sabe, desde o ano passado, quando estava na ativa e era membro do Alto Comando do Exército, o general Mourão vem fazendo sucessivos pronunciamentos políticos, sem receber punição, fato que demonstra conivência do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e do próprio Alto Comando.

AVENIDA PAULISTADesta vez, ao lado de outros militares, o general Mourão gravou um vídeo fazendo uma convocação para um ato público na Avenida Paulista, a se realizar no próximo sábado, dia 31 de Março.

Todos os brasileiros patriotas que desejam que o nosso País tenha um projeto, um rumo, um norte pra seguir, longe da corrupção, longe da incompetência, longe da má-gestão, eu convido para o dia 31 de março comemorarmos o 54º aniversário da contrarrevolução de 64 e também principalmente congregarmos e termos esse sentimento de brasilidade cada vez mais aflorado. Viva o Brasil!”, diz o general.

Segundo o jornalista Domingos Fraga, do site R7 da TV Record, o movimento liderado pelo militar “é contra a corrupção e pelo Brasil, mas foi marcado para 31 de março por ser o aniversário do que os militares chamam de contrarrevolução. Em 31 de março de 1964, o presidente civil João Goulart foi deposto e no dia 1º de abril houve o Golpe Militar no País”.

O general Mourão foi protagonista de polêmicas no ano passado, ao fazer duras críticas ao governo Temer e defender a possibilidade de intervenção militar no País. A manifestação que está convocando foi marcada para o vão do Masp, no centro de São Paulo, a partir das 13h. 

MENSAGEM CLARAPara quem viveu os idos de março de 1964, a mensagem é bastante clara, sem que haja a menor reação do novo ministro da Defesa e dos comandantes militares. O país vive em plenitude democrática, com os três Poderes funcionando livremente, mas a situação é muito delicada, devido à corrupção que contaminou o Executivo e o Legislativo.

A manifestação é uma resposta ao Judiciário, porque, ao contrário do que se esperava, o Supremo demonstra resistência na punição de envolvidos nos múltiplos esquemas de corrupção. Para protegê-los e libertar os que já estão presos, o tribunal pretende concretizar o maior retrocesso jurídico da História do Brasil, caminhando para impedir a prisão de criminosos condenados em segunda instância, diferindo do que é praticado em 193 dos 194 países que formam a ONU, conforme assinalou recentemente o jornalista Merval Pereira, no site de O Globo.

O fato concreto é que a democracia brasileira realmente corre riscos. Mas quem a ameaça não é o general Mourão e seus aliados. Desta vez, a normalidade democrática está sendo ameaçada pela desfaçatez e falta de espírito público de grande parte dos membros do Supremo, que estão agindo de maneira irracional e leviana. 

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P.S.O momento é da maior gravidade. Se o Supremo retroceder juridicamente para favorecer criminosos, o regime também pode retroceder. 
É “apenas” isso(C.N.)

Façam suas apostas: Gilmar Mendes vem ou não vem para o julgamento de Lula?

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Julgamento será decidido no voto de Rosa Weber

Carlos Newton

Se estivéssemos no Reino Unido, as apostas estariam fervilhando, porque funcionam no país mais de 1,6 mil casas de jogos, a maior de todas é a Ladbrokes, estabelecida em Londres desde 1902.  E as apostas aqui no Brasil hoje estariam se concentrando em saber se no próximo dia 4 o ministro Gilmar Mendes vai comparecer ao importantíssimo julgamento do habeas corpus pedido pelo ex-presidente Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal, para evitar a prisão. Mas acontece que os brasileiros são proibidos de apostar, exceto nas loterias da Caixa Econômica Federal, nas raspadinhas federais e estaduais, nas corridas de cavalo, na Bolsa de Valores, na Bolsa de Mercadorias & Futuros e no jogo do bicho…

Certamente aqui no Brasil as apostas se dividiriam. Ninguém sabe o que Gilmar Mendes vai fazer, até porque ele é imprevisível, irreprimível e irredutível, está sempre mostrando ser capaz de tudo, em defesa de suas estranhas teses jurídicas, políticas e sociais.

PÉ NO JATO – Como se sabe, o ministro não está nem aí. Já meteu o pé no jato e chegou a Portugal, onde comandará na outra semana a realização do VI Fórum Jurídico de Lisboa, que é organizado pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o curso universitário do qual o ministro é fundador e sócio principal.

Na manhã do próximo dia 3, uma terça-feira, Gilmar Mendes fará a abertura do evento e será o moderador do primeiro painel, exposto pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sob o tema “Estado Social e os desafios da economia moderna”.

E na manhã do dia 5, quinta-feira, será o moderador do último painel e  depois comanda a sessão de encerramento, com a participação do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, convidado pessoalmente por ele para prestigiar o evento binacional.

NÃO DÁ TEMPO – A agenda e os fusos horários demonstram uma realidade incontornável – o ministro, se quiser participar do julgamento final do habeas corpus de Lula no dia 4, terá de faltar a um dos dois compromissos em Lisboa, certamente o último, do dia 5, para deixar o presidente português falando sozinho.

Mas será que Gilmar Mendes cometerá esta gafe internacional? Há controvérsias… Até porque sua presença não será decisiva para que o Supremo aceite o habeas corpus de Lula e evite sua prisão após transitada em julgado sua condenação em segunda instância.

Na verdade, Gilmar Mendes está pouco ligando para Lula. Seu empenho maior é no sentido de mudar a jurisprudência do Supremo, para impedir a prisão de todos os condenados após segunda instância, de forma a atender aos anseios de seu amigo de todas as horas, o presidente Michel Temer, já oficialmente declarado pré-candidato à reeleição pelo MDB.

NAS MÃOS DE ROSA – Conforme relatamos aqui na Tribuna da Internet no sábado, após receber a explicação de Marcelo Mafra sobre a inexistência de voto de Minerva em julgamento de habeas corpus, a decisão do Supremo está nas mãos da ministra Rosa Weber, estando Gilmar Mendes presente ou não.

Sabe-se que votarão contra Lula o relator Edson Fachin e os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. E sem Gilmar Mendes, estarão a favor do habeas corpus os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O placar fica em 5 a 4, faltando Rosa Weber. E ganhará a facção que ela apoiar. Se votar a favor da prisão de Lula, o resultado será 6 a 4, papo encerrado. Se votar a favor, dá empate de 5 a 5 e Lula ganha a liberdade, porque o réu (chamado de “paciente” no STF) tem o benefício da dúvida e não há voto duplo da presidente Cármen Lúcia.

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P.S.
Rosa Weber é gaúcha, amiga de Carlos Araújo, ex-marido de Dilma Rousseff, que indiciou o nome dela para o Tribunal Superior do Trabalho no governo Lula. Depois, já na Presidência, Dilma a nomeou para o Supremo, na vaga de Ellen Gracie, para manter uma mulher no cargo. Detalhe: Rosa Weber nunca foi petista e era simpatizante do PDT. Seu voto é uma grande incógnita e ninguém pode prever o que ela fará. Pretende “pagar” a nomeação ou se comportará como uma juíza de verdade? (C.N.)

Já mudou tudo e o Supremo (sem Gilmar Mendes) pode permitir a prisão de Lula

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Charge do Jota A (O Dia/PI)

Carlos Newton

Nada como um dia atrás do outro. Na quinta-feira, houve comemoração e êxtase no PT, com a vitória parcial do habeas corpus para impedir a prisão do ex-presidente Lula da Silva. No dia seguinte, ressaca e abatimento, porque o ministro Gilmar Mendes admitiu que está “com dificuldades” para comparecer ao julgamento do habeas corpus de Lula no Supremo Tribunal Federal, no dia 4 de abril. E sem a presença de Gilmar Mendes, o recurso de Lula pode ser negado pelo STF.

A ausência do ministro é plenamente justificável, porque ele é o realizador do VI Fórum Jurídico de Lisboa, que é organizado pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o curso universitário do qual o ministro é fundador e sócio principal.  O evento está sendo patrocinado pela Itaipu Binacional e Gilmar Mendes convidou o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, para o encerramento.

DATA FATAL – Com toda certeza, o ministro do STF não poderá faltar ao evento em Lisboa, porque é o moderador do debate de abertura, no dia 3 pela manhã, e também do último painel, no dia 5, que começa às 10h55 e termina às 12h25. Dez minutos depois, às 12h35, ocorre a sessão de encerramento, comandada justamente por Gilmar Mendes, com a participação do presidente de Portugal.

O evento encaixa-se perfeitamente para justificar a ausência do ministro ao importantíssimo julgamento do mérito do habeas corpus preventivo de Lula, para evitar sua prisão. Na verdade, Gilmar Mendes se diverte com a coincidência de datas, porque é a favor de impedir a prisão de condenados após segunda instância, mas quer tirar Lula do caminho eleitoral, para aumentar as chances de seu candidato preferido, que se chama Michel Temer.

Com a desculpa do evento em Portugal, pode faltar ao julgamento, deixando Lula na pior, e depois esperar a ansiada sessão a ser convocada pelo relator Marco Aurélio Mello, destinada a refazer a jurisprudência e deixar em liberdade os réus que ainda não tenham sido condenados em terceira instância no Superior Tribunal de Justiça.

NA MESMA SITUAÇÃO – O neoministro Alexandre de Moraes está na mesma situação do veterano Gilmar Mendes, mas não tem justificativa para faltar à sessão do dia 4. Vai comparecer e votar contra o habeas corpus de Lula, para ajudar seu padrinho Michel Temer.

No entanto, quando houver o julgamento da nova jurisprudência, Moares vai acompanhar a tese do retrocesso judicial proposto por Dias Toffoli, que fará o Brasil libertar corruptos notórios ainda não condenados em terceira instância, como o próprio Lula, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Geddel Vieira Lima e o resto da galera da Lava Jato, além de milhares de outros criminosos, inclusive o ex-senador Luís Estevão.

É um quadro extremamente confuso, mas que tem lógica total, porque tudo se encaixa na chamada Operação Abafa, criada em 2016 para inviabilizar a Lava Jato e garantir a impunidade dos envolvidos no maior esquema de saque aos cofres públicos já montado na Era Contemporânea.

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P.S. 1
Em tradução simultânea, o Supremo, sem Gilmar Mendes, pode rejeitar o habeas corpus de Lula, se a ministra Rosa Weber for contra o habeas de Lula, que então somente será apoiada pelos empedernidos Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Contra Lula, votarão o relator Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia . 

P.S. 2 – Se for 5 a 5, como explica Marcelo Mafra em seu comentário, o resultado será favorável a Lula, sem possibilidade de voto de Minerva de Cármen Lúcia. Ou seja, tudo depende de Rosa Weber, amiga pessoal de Dilma e nomeada por ela em 2011. Mas não tinha ligações com o PT e sim com o PDT.

P.S. 3 – Por fim, quem ordenou que a Itaipu Binacional bancasse o evento de Gilmar Mendes em Portugal? Será que foi Temer? (C.N.)

Nada impede que o TRF-4 mande prender Lula, antes do julgamento no Supremo

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Charge do Miguel (Jornal do Comércio/PE)

Carlos Newton

Como se dizia antigamente, gritaram “barata voa” e a confusão é geral. Ninguém sabe se Lula será preso ou não. Sabe-se apenas que continuará solto até que o Supremo decida se acolhe ou não seu habeas corpus preventivo no dia 4 de abril, que cai numa quarta-feira. Mas ninguém nem sabe se o julgamento estará concluído nesta data. Como ressaltou aqui na “Tribuna da Internet” o comentarista Casimiro Rodrigues, “Lula está livre, não até dia 4 de abril, mas até ao final do julgamento de seu habeas corpus. No dia 4, Gilmar estará em Portugal. E na hora do julgamento, Dias Toffoli ou outro ministro pedirá vistas… até ninguém sabe quando. E em setembro Toffoli já será o presidente do STF. Assim, Lula não vai ser preso nunca”.

Realmente, em uma Suprema Corte de tão baixo nível, tudo pode acontecer. A maioria dos integrantes está pouco ligando para os interesses da nação, trata-se de uma realidade que o ministro Luís Roberto Barroso vive a denunciar, porque não é admissível que essas distorções perdurem.

TURMA DO COMPLÔ – Já faz tempo que se armou um complô no Supremo para evitar a prisão de Lula, antes mesmo de sua condenação ter sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O esquema foi montado lá atrás, em 2016, quando o ministro Dias Toffoli apresentou sua “tese” de que as prisões só deveriam ocorrer após condenação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Desde o início, a “tese” conseguiu adesão de ministros do Supremo, porque sempre fora defendida por Celso de Mello e Marco Aurelio Mello. Tinha adesão entusiástica também de Ricardo Lewandowski, que nunca escondeu ser amigo de Lula, e depois ganhou apoio de Gilmar Mendes, que funciona como incansável libertador de corruptos. Ficou faltando um voto e desconfia-se que Rosa Weber possa refluir e desta vez se posicionar a favor da prisão após segunda instância.

Mas a turma do complô sabe que pode contar com o ministro Alexandre de Moraes, que votará a favor, para evitar a prisão de Michel Temer e de seus amigos do PSDB e do PMDB que estão às voltas com a Justiça.

“ÉRAMOS SEIS” – Está, assim, formada a maioria no Supremo, repetindo-se o título do célebre romance “Éramos Seis”, da Sra. Leandro Dupré, mas podem ser até sete, caso Rosa Weber mantenha sua fidelidade a Dilma Rousseff, que a nomeou para o Supremo em 2011.    

Com a vitória garantida, tornou-se apenas uma questão de tempo a mudança da jurisprudência, para causar o mais absurdo retrocesso jurídico da História do Brasil, tirando do grupo dos 193 países da ONU que determinam a prisão após primeira ou segunda instância. Agora, basta colocar a questão em pauta. E o ministro Marco Aurélio Mello logo se prontificou a pedir “mesa”, como se estivesse jogando pôquer, para colocar em discussão a mudança da jurisprudência.

A presidente Cármen Lúcia, mineiramente, pôs em pauta o habeas corpus do Lula, para forçar os seis ministros a se desnudarem em público, mostrando que o objetivo principal deles é evitar a prisão do ex-presidente, mesmo que consequentemente estejam libertando milhares de outros criminosos abjetos, como Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Sérgio Cabral e Luís Estevão.

JOGO FEITO – Como se diz nos cassinos, “jogo feito”. Cármen Lúcia tentou um xeque-mate nos seis cavaleiros do Apocalipse Judiciário, mas eles a derrotaram, ao aprovarem a “liminar da liminar” inventada pelo advogado José Roberto Batochio, que Cármen Lúcia infantilmente colocou em julgamento no final da sessão desta quinta-feira.

No entanto, nada impede que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determine a prisão de Lula, no julgamento de segunda-feira, para cumprimento após a decisão do Supremo no dia 4, complicando ainda mais a questão.

De toda forma, para confirmar a libertação de Lula e dos demais condenados após segunda instância, os sinistros do STF – digo, ministros – terão de exibir suas vergonhas duas vezes seguidas, ao vivo e a cores, na transmissão da TV Justiça, que certamente vai bater recordes de audiência cívica.

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P.S. –
Pode-se repetir Lula e dizer que nunca antes, na História deste país, o Supremo esteve dominado por figuras tão desprezíveis quanto a turma do complô que foi armado para abafar a Lava Jato. (C.N.)   

Cármen Lúcia armou uma bela jogada, mas agiu infantilmente e acabou derrotada

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Cármen Lúcia bobeou no lance final

Carlos Newton

Foi realmente uma surpresa e nenhum analista político conseguiu antever o objetivo da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao pautar para esta quinta-feira o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula da Silva, que pede o direito de recorrer em liberdade da sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Todos os jornalistas e cientistas políticos, sem exceção, se preocuparam apenas em prever o possível resultado da votação.

Somente depois da sessão é que se pôde perceber que Cármen Lúcia tentara uma hábil manobra que fizesse o habeas corpus de Lula ser votado apenas no dia 4 de abril, por saber que não haveria tempo hábil nesta quinta-feira e a decisão teria de ser concluída somente  após o julgamento do Tribunal Regional Federal, que vai determinar a prisão de Lula na próxima segunda-feira, dia 26.

NA ÚLTIMA HORA – Foi um belo lance de estratégia, sem dúvida, mas a presidente Cármen Lúcia não esperava a iniciativa do experiente advogado de Lula, José Roberto Batochio, que na última hora, com a sessão já se encerrando, pediu uma liminar adicional para garantir a liberdade de Lula até a decisão final do habeas corpus, no dia 4.

Foi quando a ministra Cármen Lúcia fraquejou. Ao invés de usar sua autoridade de presidente do Supremo e rejeitar essa inovação judicial de Batochio, que propôs uma liminar preventiva dentro de outra liminar preventiva, Cármen Lúcia infantilmente colocou o assunto em votação e perdeu por 6 a 5, que era o placar esperado pela turma que conduz o complô a favor da libertação de Lula e de todos os condenados na Lava Jato, incluindo Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Geddel Vieira Lima, mesmo que isto signifique a soltura de milhares de outros presos, como o ex-senador Luís Estevão.

CONTRA E A FAVOR – Votaram a favor de impedir a prisão de Lula antes do dia 4 os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. A favor de permitir, votaram os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Não houve a menor novidade na votação. A única dúvida era o voto de Rosa Weber. Gaúcha e amiga de Dilma Rousseff, foi indicada por Lula para o Supremo. Seu voto a favor da liminar da liminar foi uma espécie de pagamento de uma dívida antiga, que  agora ela já pode considerar saldada e votar a favor da prisão de Lula no próximo dia 4. É o que se espera dela, para não emporcalhar sua biografia.

Quanto ao ministro Alexandre de Moraes, ele vota contra Lula, mas será a favor da libertação dos réus presos após julgamento em segunda instância, podem apostar.

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P. S.Cármen Lúcia perdeu um jogo ganho. Armou uma manobra de grande estrategista e se deixou apanhar como uma principiante. Realmente, mostrou que não tem estofo para presidir um plenário repleto de raposas felpudas, que mais parece um galinheiro invadido. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.) 

Manobra de Carmem Lúcia foi brilhante e depende de mudar apenas um voto

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Charge do J. G. (Folha/UOL)

Carlos Newton

Foi surpreendente e brilhante a manobra da ministra Cármen Lúcia, porque colocou em xeque a posição dos seis ministros “garantistas”, que pretendem aprovar o maior retrocesso jurídico da História do Supremo, desde a aprovação da constitucionalidade do decreto lei que instituiu a censura prévia à imprensa do país, em 1971, que resultou na renúncia de Adaucto Lúcio Cardoso, quando o ministro tirou a toga em plena sessão, atirou-a sobre a poltrona e abandonou o tribunal.

Conforme o jornalista Merval Pereira oportunamente esclareceu, entre os 194 país que integram a ONU, apenas um deles não determina a prisão imediata de criminosos após a primeira ou segunda instância. E o Brasil, na visão de seis dos onze ministros, pretende de novo  se equiparar a este país de justiça medieval e destinada à impunidade de réus de grande poder aquisitivo – digamos assim, para simplificar. São eles: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, os seis cavaleiros do Apocalipse judiciário.

EMPAREDADOS – A manobra de Cármen Lúcia foi estratégica, porque tentou separar os assuntos – o habeas corpus de Lula e a derrubada da jurisprudência que permite prisão dos condenados criminais em segunda instância. O que os seis ministros arquitetam é uma monstruosidade jurídica, porque o novo Código de Processo Civil reforça a tese de que recurso aos Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo não têm efeito suspensivo (art. 995).

Se os ministros obedecerem à determinação da presidente e se limitarem a examinar o habeas corpus de Lula, a manobra de Cármen Lúcia terá surtido efeito. Porém, se um deles, em seu voto, chamar o assunto para a condenação após segunda instância, nada impede que outros sinistros – digo, ministros – acompanhem esta posição.

JABUTICABA PREVENTIVA – O mais provável, porém, é que atenham ao caso específico de Lula, que é um habeas corpus preventivo – outra jabuticaba jurídica brasileira, tipo prisão somente após trânsito em julgado, foro privilegiado e coligações eleitorais mistas.

Se respeitarem a determinação de não misturar as questões, o mais provável é que a jabuticaba de Lula caia de podre, com a mudança de apenas um voto entre os seis ministros apocalípticos, pois não há motivos para garantir a liberdade a um condenado em segunda instância que  tenta desconhecer a existência da Lei da Ficha Limpa, finge ser candidato e dedica sua vida a tumultuar o quadro político do país, depois de ter institucionalizado o maior esquema de corrupção da História Contemporânea.

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P.S.Peço desculpas aos amigos por não estar conseguindo responder às mensagens e e-mails, agradecendo a todos os que enviaram mensagens sobre a saúde de minha mãe, que está internada com dores lancinantes, mas tentaram dar alta a ela duas vezes nesta quarta-feira, porque planos de saúde não internam pessoas com idade mais avançada, simplesmente dão alta para morrer em casa. Um dos médicos chegou a diagnosticá-la com “dor psicológica”, vejam a que ponto chegamos. Depois de um amistoso “enfrentamento”, está sendo muito bem cuidada. (C.N.)

Em matéria de política e eleições, o Brasil não pode ser considerado um país sério

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Charge do Mariano (Charge Online)

Carlos Newton

A história é antiga, mas vale a pena relembrar que em 1962 o então presidente Charles de Gaulle teria dito que “o Brasil não é um país sério”. Não é verdade. Quem pronunciou a célebre frase, após uma reunião com o governante francês, foi o diplomata brasileiro Carlos Alves de Souza Filho, genro do ex-presidente Artur Bernardes e embaixador do Brasil na França entre 1956 e 1964, 

O mais importante nesse episódio da chamada “Guerra da Lagosta” é que a frase está correta – realmente, o Brasil não pode ser considerado um país sério. Todos sabem que vivemos numa esculhambação institucional sem similar no mundo, em que pululam as jabuticabas, tipo prisão somente após trânsito em julgado, foro privilegiado e… coligações eleitorais mistas.

CONFUSÃO GERAL – Aproximam-se as eleições e vamos assistir a mais um festival de maluquices políticas, porque continua sendo permitido que os partidos coligados nas eleições a presidente sejam adversários nas disputas estaduais e/ou municipais. É muito comum no Brasil que as coligações das eleições municipais tendam a seguir a disputa política interna de cada estado. Os partidos normalmente apoiam candidatos que pertençam ou ao grupo político do governador, ou a grupos de oposição, sem a menor conotação ideológica.

Nessa confusão, a lógica de formação de coligação nos municípios pode ser totalmente distinta daquela coalizão ocorrida na eleição presidencial, dois anos antes. Um exemplo claro: em 2012, o PSDB apoiou 188 candidatos petistas a prefeito. E o PT, por sua vez, declarou apoio a 155 candidatos tucanos. Tente explicar isso a um analista político de país desenvolvido…

MERCADO ABERTO – A negociação e fechamento das coalizões é um das etapas mais importantes da política brasileira. O presidenciável tucano Geraldo Alckmin sonhava em ser apoiado pelo PSB, mas quebrou a cara. Ainda sonha com o DEM, outro velho aliado, mas Rodrigo Maia faz de conta que é candidato, apenas para valorizar o passe de seu partido, levando Alckmin à loucura.

Quem há meses está no mercado das coligações, prometendo mundos e fundos, é o presidenciável Michel Temer, que tenta forçar a atual base aliada a apoiar sua candidatura, mas está difícil convencer os partidos, porque ninguém gosta de perder.

Na verdade, as legendas que não pretendem sair com candidato próprio estão aguardando a poeira assentar, como o PRB, o PP, o PR, o Pros e os demais, inclusive o PTB de Roberto Jefferson, que ameaça apoiar Temer, mas o negócio ainda não está realmente fechado.     

UM MISTÉRIO – Em meio a este quadro confuso, um dos maiores mistérios é a situação de Henrique Meirelles, que está sentado em cima de uma montanha de dinheiro para fechar sua coligação. Os jornais vivem proclamando que ele foi abandonado pelo PSD, mas Gilberto Kassab, que é “dono” do partido, não diz nem que sim nem que não.

Temer acha que será apoiado pelo PSD e o tucano Alckmin tem a mesma intenção, mas Kassab ainda não se decidiu e só vai bater o martelo na chamada undécima hora.

Jair Bolsonaro (PSL) e Ciro Gomes (PDT) também precisam de mais tempo na TV, porém a situação mais dramática é de Marina Silva, que estará fora dos debates na TV se não conseguir fechar coligações. Só poderá participar se for convidada pela emissora.

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P.S
Em tradução simultânea, cada Estado tem uma realidade eleitoral que possibilita as mais estranhas coligações, fazendo com que a política brasileira funcione na base do “Chiclete com Banana”, famoso samba de Gordurinha e Almira Castilho, que fez sucesso primeiro com Odete Amaral e depois com Jackson do Pandeiro. Aliás, Almira era casada com Jackson do Pandeiro, mas isto já é outra história, que nada tem a ver com a esculhambação institucional. (C.N.)

Supremo vai soltar todos os presos após 2ª instância, é só uma questão de tempo

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Carlos Newton

A respeito da sinistra operação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar sua jurisprudência, impedir a prisão de Lula da Silva e soltar todos os presos que ainda não tiveram sua condenação confirmada no Superior Tribunal Federal (STJ), continuam valendo e merecem ser repetidos os versos de Luiz de Camões: “Cesse tudo o que a Musa antiga canta, que outro valor mais alto se alevanta“.  Para a bancada da corrupção que integra o STF, na verdade não importam os interesses nacionais, a prática judicial dos países desenvolvidos ou as próprias estatísticas do STJ, vale tudo para garantir a impunidade dos criminosos da elite.

Escondidos sob o manto de um mal redigido mandamento constitucional, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes acham que é preciso impedir a prisão do condenado Lula da Silva, mesmo que isto signifique soltar milhares de criminosos, inclusive notórios malfeitores, como o ex-senador Luís Estevão e os ex-deputados Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima.

NADA IMPORTA – Para este sexteto de supostos juristas, realmente nada importa. Todos eles estão cansados de saber que a tal “presunção de inocência” só tem sido confirmada pelo STJ em 0,62% dos julgamentos. Ou seja, 99,38% dos condenados em segunda instância eram realmente culpados.

Somente os números desta reveladora estatística já deveriam ser suficientes para convencer os onze ministros do Supremo de que a atual jurisprudência está certa, foi adotada de forma corretíssima e representou um inegável avanço, que aproximou o Brasil das práticas que os países desenvolvidos impõem para coibir a impunidade.

Mas a maioria dos ministros finge não enxergar esta realidade. Alegam pruridos constitucionais que não passam de má redação e apenas requeriam uma interpretação adequada, que já foi até dada pelo Supremo em 2016, mas eles querem mudar.

ARGUMENTO FALSO – Comportando-se como se fossem “Os Sete Pilares da Sabedoria” (são seis ministros e o maestro deles, que se chama Michel Temer), esses pseudos juristas têm apenas um argumento, o inciso LVII do art. 5º da Constituição, que estabelece: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Com base única e exclusivamente neste inciso, o sexteto regido por Temer exige que 99,32% dos condenados só sejam presos após condenação em terceira instância (STJ). Juridicamente, este argumento não se sustenta, porque o artigo 995 do Código de Processo Civil determina que recursos ao STJ não têm efeito suspensivo. “Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso”.

Isto significa que, uma vez proferido julgamento pelos tribunais de segundo grau, o respectivo acórdão passa a ter eficácia imediata. Por analogia, temos aí a sustentação jurídica da prisão após segundo grau. Simples assim.

ESTÃO CEGOS – Os seis decepcionantes ministros do Supremo parecem estar cegos a quaisquer justificativas jurídicas, mesmo as que envolvem os Princípios que norteiam a ciência do Direito, como Moralidade, Legalidade e Razoabilidade.

Não vão sossegar enquanto não encontrarem uma brecha que possa levá-los a mudar a avançada jurisprudência, para fazer com que novamente prevaleça a impunidade dos criminosos que integram as elites políticas, administrativas eempresariais.

Mancomunados com o sinistro presidente Michel Temer,  estes seis ministros não se importam em emporcalhar suas biografias. Ao contrário, preferem demonstrar que não têm idoneidade nem saber jurídico para ocupar uma cadeira no Supremo e envergar a toga que representa o manto sagrado do mais importante dos Poderes da República.

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P.S. 1
Quando o sexteto de Temer perpetrar este crime de lesa-pátria, e não vai demorar, os outros cinco ministros, se realmente tiverem dignidade, devem despir as togas, jogá-las sobre as poltronas e se demitirem do Supremo, a exemplo do procedimento de Adaucto Lúcio Cardoso, um jurista de verdade, que em 1971 não aceitou a constitucionalidade do decreto da censura à imprensa e enfrentou com nobreza a ditadura militar.

P.S. 2 – Se o ministro Gilmar Mendes aceitar os embargos de declaração do Instituto Ibero Americano de Direito Público, que nem é parte no processo, é caso de internação em hospital psiquiátrico. Se ainda nem houve julgamento, como aceitar embargos de declaração? (C.N.)

Rodrimar desmente a defesa de Temer e afirma que foi beneficiada pelo decreto

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Charge do Aroeira (O Dia/RJ)

Carlos Newton

Em meio à explosiva repercussão da morte da vereadora Mariele Franco e de seu motorista Anderson Gomes, passou despercebida a mais importante notícia do final de semana, que deveria ter sido manchete de toda a mídia. Reportagem de Lu Aiko Otta no Estado de S. Paulo, mostra que a empresa Rodrimar simplesmente desmoralizou a defesa do presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal, no inquérito que investiga um decreto que beneficiou empresas que operam no Porto de Santos.

A tese dos advogados de Temer é de que o inquérito precisa ser arquivado, porque se baseia em negociações da Rodrimar com o então assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (ele, sempre ele…), mas a empresa nem teria sido favorecida pelo chamado Decreto dos Portos.

DEU TUDO ERRADO – A argumentação dos advogados do presidente parecia bastante lógica, capaz de eliminar qualquer suspeita de ilegalidade no ato assinado pelo chefe do Governo.

Acontece que a própria Rodrimar agora joga por terra a linha de defesa de Temer, porque ingressou com pedido de prorrogação de seu contrato no Porto de Santos, com base justamente no decreto presidencial.

A solicitação da Rodrimar, segundo a excelente repórter Lu Aiko Otta, integra uma lista de 114 pedidos de renovação de contratos da área portuária protocolados no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. No momento, todos os pedidos estão aguardando posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

SOB INVESTIGAÇÃO – O despudorado Decreto dos Portos, que permite renovação de contratos de arrendamento de área portuária por até 70 anos, foi editado em maio do ano passado. E o inquérito aberto no Supremo apura se houve pagamento de propina por dirigentes da Rodrimar a pessoas ligadas ao presidente para favorecê-la no decreto,

Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo, autorizou a quebra de sigilo bancário de Temer. Segundo apurou o Estadão, o Ministério dos Transportes agora diz que pretende negar o pedido da Rodrimar, mas a empresa diverge do entendimento do governo e garante que se enquadra nos critérios definidos pelo decreto, alegando que existem decisões judiciais que lhe dão razão.

Interceptações telefônicas da Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato de maio do ano passado, indicam envolvimento do então assessor presidencial Rocha Loures. Ele questiona o próprio presidente da República se o decreto vai contemplar contratos anteriores a 1993, que é o caso da Rodrimar. “Eu não sei como é que ficou, viu?”, responde Temer.

LOURES ENVOLVIDO – Diante dessas evidências, o ex-assessor, que foi flagrado em São Paulo carregando uma mala com R$ 500 mil que recebeu da JBS, passou a ser investigado por intermediar interesses da Rodrimar no governo federal.

O governo ainda não deu resposta a nenhuma das solicitações porque o decreto está em discussão no Tribunal de Contas da União. Embora isso não impeça formalmente as prorrogações, a opção do governo é só avançar depois de um aval do TCU.

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P.S.
– Em tradução simultânea, delineia-se a seguinte situação: se a Rodrimar tem decisões judiciais que lhe dão o mesmo direito das outras concessionárias, é claro que a empresa deverá ser beneficiada pelo Decreto dos Portos, não importa qual seja a posição do TCU, que terá de respeitar o veredicto da Justiça. E ficará confirmado que a acusação contra Temer e Loures tem fundamento. (C.N.)

Há semelhança entre a execução de Marielle e a morte de Edson Luís, em 1968?

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Em 68, Edson Luís foi morto com um tiro no peito

Carlos Newton

Há quem procure semelhanças entre a execução da vereadora Marielle Franco e a morte do estudante Edson Luís Souto, de 18 anos, em 28 de março de 1968, com um tiro à queima-roupa no peito, disparado pelo aspirante Aloísio Raposo, da PM, durante um protesto no restaurante estudantil do Calabouço contra o aumento do preço da refeição. A reação popular foi impressionante. Durante o velório do estudante, houve confronto com policiais e depois passaram a ocorrer manifestações diárias no centro da cidade, todas reprimidas com violência, até culminar na missa da Igreja da Candelária em 4 de abril, quando soldados a cavalo investiram contra os manifestantes, ferindo estudantes, padres, jornalistas e meros assistentes.

A morte de Edson Luís foi o estopim do acirramento da reação ao golpe militar, e três meses depois, a 26 de junho de 1968, ocorreu a chamada Passeata dos Cem Mil, que contou com a participação de artistas, intelectuais e outros personagens da sociedade brasileira.

HÁ SEMELHANÇAS – Realmente, pode-se dizer que há algumas semelhanças entre os dois fatos, mas é preciso destacar que as diferenças são gritantes, porque hoje o país vive em democracia plena. Em 1968, arbitrariedades, torturas e execuções de presos políticos já manchavam o regime militar.

Depois da morte de Edson Luís, o clima se radicalizou e o movimento estudantil passou a comandar um número cada vez maior de protestos. No dia 18 de junho, uma passeata que terminou no Palácio da Cultura resultou na prisão do líder estudantil Jean Marc von der Weid.

No dia seguinte, os estudantes se reuniram na Universidade Federal do Rio de Janeiro para organizar novos protestos e pedir a libertação de Jean e de outros alunos presos. Mas o resultado foi a detenção de cerca de 300 manifestantes, ao final da assembleia.

ACIRRAMENTO – No dia 21 de junho, uma manifestação estudantil em frente ao edifício do Jornal do Brasil, na Avenida Rio Branco, foi reprimida com violência e o conflito terminou com três mortos, dezenas de feridos e mais de mil prisões, e a data ficou conhecida como “Sexta-feira sangrenta”.

Diante da repercussão negativa do episódio, o comando militar acabou permitindo uma manifestação estudantil, marcada para o dia 26 de junho, quando 10 mil policiais estariam prontos para entrar em ação, caso fosse necessário. E então ocorreu a histórica Passeata dos Cem Mil, que muitos pensam ter ocorrido pacificamente, mas também houve muitas prisões.

Agora, a situação é muito diferente, porque os governos federal e estadual nada têm a ver com a execução de Marielle Franco e Anderson Gomes. A única semelhança, além da revolta da população, é a tentativa de utilização política da morte da vereadora.  

COBERTURA EXAGERADA – Sabemos que a imprensa vive para alarmar, a notícia boa para vender jornal é a tragédia, jamais a chegada de Papai Noite. Mesmo assim, não há a menor dúvida de que a cobertura do assassinato de Marielle foi muito exagerada não apenas nos jornais, rádios e TVs, mas também na internet.

Um levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas mostrou que o debate do caso nas redes sociais foi influenciado pela presença de 1.833 robôs. Esta massiva utilização política da web exibe o oportunismo dos grupos políticos que tentam se aproveitar da tragédia para colher resultados político-eleitorais.

O mais interessante é que a pesquisa da FGV revela que tanto a direita quanto a esquerda usaram esses artifícios despudoradamente, demonstrando que o cinismo e a desfaçatez continuam a comandar a política brasileira.

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P. S
Vamos exigir a elucidação do caso e a punição dos criminosos, especialmente dos mandantes, por se tratar de execução por encomenda. Mas sem esses exageros da exploração midiática, porque não estamos sob ditadura e não necessitamos mais de cadáveres. Como diz Zuenir Ventura, 1968 foi o ano que não terminou. Mas agora é outra situação, porque 2018 precisa ir em frente, para que a redemocratização do país não sofra a menor ameaça de retrocesso. (C.N.)