Charge do Lafa (Arquivo Google)

Carlos Newton

Em recente artigo na Folha, Joel Pinheiro da Fonseca, economista e mestre em filosofia pela USP, levantou uma tese muito importante e verdadeira, ao criticar a polarização, que torna inútil qualquer debate político e prejudica expressivamente as discussões sobre temas econômicos ou sociais. Realmente, na fase atual, qualquer debate parece ser apenas perda de tempo.

Conforme destaca o articulista, as opiniões já estão previamente extratificadas e o debate se torna estéril, não interessa quem esteja defendendo a tese mais correta, digamos assim, e a discussão confirma o velho ditado de que “opinião é como bunda, cada um tem a sua”.

EXEMPLO DO BLOG – Aqui na Tribuna da Internet comprova-se a procedência da tese exposta na Folha por Joel Pinheiro da Fonseca, que é um dos destaques entre os novos articulistas da grande imprensa.

Atualmente, todo debate é travado com a faca nos dentes, cada qual tenta ofender e ridicularizar ao máximo o adversário, é uma chatice sem fim, agravada pela participação de todos os tipos de robôs possíveis e imagináveis, com inteligência artifical ou pré-fabricada.

Mesmo assim, devemos considerar positiva a existência dessas discussões exacerbadas. Radicalismos à parte, qualquer debate é muito melhor do que nenhum debate. Não há coisa mais enfadonha do que esses espaços na web que só publicam texto a favor de Lula ou a favor de Bolsonaro, uma mesmice abominável.

ACIMA DA BAIXARIA – A Tribuna da Internet luta para escapar dessa baixaria institucionalizada, até porque ninguém está sempre certo, o tempo todo, repetiria o genial Abraham Lincoln.

Assim, apelamos aos comentaristas e robôs que travem as discussões com respeito, sem ofensas ou palavrões, e até apelando para o humor.

Com toda certeza, é preciso que haja espaços independentes na internet, que operem sob o signo da liberdade, para que esse país fique com aparência de uma democracia, já que sabemos que ele ainda está longe, muito longe de ser considerado uma nação verdadeiramente civilizada.

BALANÇO DE ABRIL – Como sempre fazemos, vamos publicar o balanço das contribuições ao blog, que nos possibilitam trabalhar essa utopia jornalística.

De início, as colaborações efetuadas através da Caixa Econômica Federal:

DIA   REGISTRO    OPERAÇÃO             VALOR
01     000001         CRED TED……………..30,00
12     120949         DEP DIN LOT……….230,00
16     161511         DEP DIN LOT……….100,00
26     261655         DEP DIN LOT……….230,00

Agora, os depósitos feitos na conta do Itaú/Unibanco:

01   TED 033.3591.ROBER SNA……….200,00
02   TED 001.5977.JOSE APJ……………302,04
02   PIX TRANS JOSE FR………………….100,00
02   PIX TRANS PAULO RP………………..100,00
15   TED 001.4416.MARIO ACRO…….300,00
15   PIX TRANS JOAO NA…………………..50,00
30   TED 033.3591.ROBERTO SNA……200,00

Por fim, a contribuição feita no Bradesco:

02   TRANS LC BRANCO PAIM………….400,00

Agradecendo muito a todos os amigos e amigas que participam dessa aventura de manter um espaço livres na internet, e vamos em frente, como diz o Pedro do Coutto, nosso decano (C.N.).                 

Advogado de Mauro Cid alega que o réu está arrependido

Carlos Newton

Não existe política mais surrealista do que a brasileira. Para confirmar essa certeza, basta acompanhar a trajetória do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que acaba de sair de nova temporada na cadeia. Desta vez, ficou preso durante dois meses devido à gravação de uma conversa dele com um amigo, na qual criticou os “poderes absolutos” do ministro Alexandre de Moraes e afirmou ter sofrido coação da Polícia Federal em seus depoimentos.

No mesmo dia em que foi libertado, seu advogado Cesar Bitencourt se apressou em declarar aos repórteres Caio Vinícius e Luísa Carvalho, do Poder360, que seu cliente afirma que “pisou na bola” em relação aos áudios vazados, em que revelou ter sido obrigado a delatar seu ex-chefe, mediante “a narrativa” já traçada pela PF etc. e tal.

TUDO COINCIDÊNCIA? – Parece coincidência, mas não é. Com a insistência em lembrar a denúncia de que Mauro Cid teria sido pressionado por seus interrogadores, o advogado Cesar Bitencourt deixa entreaberta a brecha da lei, para que possa ser aproveitada no futuro, imitando a linha de defesa que foi adotada para desmontar a Lava Jato.

Na gravação com o amigo desconhecido (que Mauro Cid disse não lembrar quem era, vejam a que ponto chega a desfaçatez dessa gente), o tenente-coronel deixou bem claro que os delegados da Polícia Federal faziam as perguntas e tentavam fazê-lo responder da forma que eles desejavam.

Em tradução simultânea, basta o advogado de Bolsonaro requisitar as fitas dos depoimentos. Se em algum trecho aparecer o delegado federal pressionando Mauro Cid, as provas vão para o espaço, a delação será anulada e seu conteúdo não mais terá serventia jurídica.

MORAES ELOGIA CID – Foi por isso que, ao libertar o tenente-coronel, o ministro Moraes fez questão de reafirmar a validade da delação.

“Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos, reafirmadas, mais uma vez, a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, escreveu o ministro.

Caramba! Moraes, o mais rigoroso dos ministros da História, passa a borracha nas gravíssimas denúncias de Mauro Cid para tentar apagá-las dos autos. Mas isso “non ecziste”, diria padre Quevedo. As acusações feitas pelo tenente-coronel nao podem ser desqualificadas sem serem antes apuradas, e não foi aberta apuração interna para investigar se os interrogadores de Mauro Cid já tinham mesmo uma narrativa pronta, conforme ele afirma na gravação com o amigo misterioso.

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P.S. 1 –  O advogado de Cid acompanhou toda a delação e não denunciou irregularidades. Mais à frente, porém, pode alegar que também foi coagido, porque aqui na filial Brazil tudo é possível. Com isso, Bolsonaro não se livraria da inelegibilidade, mas poderia escapar da prisão, que é seu maior pavor.

P.S. 2– É por essas e outras – muitas outras, aliás – que a gente reafirma que a política brasileira não tem igual e se tornou um desafio à critividade de qualquer roteirista de Hollywood.  Aqui na filial Brazil, o que vale hoje pode não valer nada amanhã. E vida que segue, diria João Saldanha. (C.N.)

Investigado nos EUA, Moraes já está libertando os presos

Carlos Newton

Para os políticos norte-americanos, a liberdade de expressão é um dogma sagrado, desculpem a redundância, e não há nada que possa justificar mudança na chamada Primeira Emenda, que diz simplesmente o seguinte: “O Congresso não fará lei relativa ao estabelecimento de religião ou proibindo o livre exercício desta, ou restringindo a liberdade de palavra ou de imprensa, ou o direito do povo de reunir-se pacificamente e dirigir petições ao governo para a reparação de seus agravos”, diz a melhor e mais completa síntese de democracia, possível e imaginável.

Quando houve a epidemia de Covid-19, o governo de Joe Biden decidiu interferir nas redes sociais para remover postagens. Foram tomadas medidas neste sentido, a gravidade da situação parecia justificar essa ação do poder público, mas não se mostrou suficiente para quebrar ou amaciar a Primeira Emenda.

JUSTIÇA REAGE – A reação começou na imprensa e na manifestação de apoiadores do Direito, porque o governo Biden proibiu a Amazon de vender determinados livros sobre a Covid, além de pressionar a Meta (dona do Facebook e do Instagram) para censurar informações, sátiras e até memes.

Os procuradores-gerais da Louisiana e do Missouri decidiram recorrer à Justiça, alegando infração à Primeira Emenda. O processo foi iniciado na Louisiana e a decisão no tribunal federal do Estado ocorreu em 4 de julho de 2023, justamente o feriado que comemora a independência das 13 colônias.

A partir daí, nenhum órgão do governo, incluindo o FBI e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, pode contatar empresas de redes sociais para “o propósito de incitar, encorajar, pressionar ou induzir de qualquer maneira a remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo que contenha liberdade de expressão protegida.”

NO CONGRESSO – Daí em diante, acirrou-se no Congresso a briga entre democratas e republicanos, refrega que recentemente passou a incluir a Justiça brasileira e a censura praticada pelo ministro Alexandre de Moraes. O assunto está sendo discutido simultaneamente em dois órgãos legislativos da Câmara – o Comitê Jurídico e o Subcomitê de Saúde e Direitos Humanos.

Assim, haverá duas séries de depoimentos de diversas personalidades, que já estão sendo marcados.

Para o ministro Alexandre de Moraes, é como se o mundo estivesse desabando sobre sua cabeça. Julgava-se o personagem mais importante do país e comportava-se como tal, fazendo o que bem entendia, sem prestar contas a ninguém. Agora, está sendo obrigado a cair na real.

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P.S. – O pior é que Moraes não tem como limpar a barra lá na matriz USA, porque para os americanos o que interessa é o que ele fez, como juiz de instrução do “inquérito do fim do mundo”. Nesta sexta-feira ele soltou Mauro Cid, elogiando muito o réu. Libertara na véspera o coronel PM Marcelo Casimiro que estava preso em Brasília, sem culpa formada, desde o ano passado. O próximo a ser libertado deve ser Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, preso há oito meses, por “presunção de culpa”, algo que faria vomitar os americanos que defendem a Primeira Emenda. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Existe um ditado, muito real, que cabe como uma luva e pode ser aplicado ao surrealismo que caracteriza a política brasileira – a teoria, na prática, é outra. Muitas vezes, por exemplo, somos surpreendidos com decisões do Supremo Tribunal Federal que tornam obrigatório seguir determinadas orientações teóricas que na prática não significam nada, rigorosamente.

Nesta quinta-feira (dia 2), o STF decidiu que as investigações criminais do Ministério Público devem seguir os mesmos prazos e regras já estabelecidos para a conclusão de inquéritos policiais. É uma determinação não traz nenhuma novidade ao front ocidental, porque apenas reafirma a analogia que supre possíveis brechas da lei.

MAIS DO MESMO – Além disso. sempre que algum integrante do Ministério Público abrir um procedimento investigatório, ele deve informar imediatamente ao juiz, assim como o encerramento do caso também deve ser logo comunicado.

Para evitar investigações paralelas, pelo Ministério Público e pela Polícia, as apurações deverão ser supervisionadas por um mesmo juiz. Assim, o primeiro magistrado que for acionado em determinado caso por qualquer um dos órgãos (MP ou Polícia), deve assumir também o outro procedimento, caso estejam apurando os mesmos fatos.

Realmente, nada de novo. Teoria e prática se coadunam. Mas o que nos intriga é que há outras implicações quando são comparadas diferentes situações.

LUTA CORPORAL – Conforme a decisão do  plenário do STF, o Ministério Público está submetido à “observância dos mesmos prazos e regramentos previstos para conclusão de inquéritos policiais”.

Bem, é aí que a teoria entra em luta corporal com a prática. Quer dizer que a Suprema Corte reconhece que existem “prazos e regramentos previstos para conclusão de inquéritos policiais”, mas esquece de impor prazos quando a investigação é conduzida em sua própria jurisdição?

É claro que estou me referindo àquele famoso inquérito que já completou cinco anos em aberto. Foi iniciado em 2019, por determinação ilegal do então presidente do STF, Dias Toffoli, que também ilegalmente entregou o inquérito ao ministro Alexandre de Moraes. Tornou-se uma investigação destrambelhada, que não termina nunca e foi apelidada de “inquérito do fim do mundo” pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello.

ATÉ MUSK – A investigação foi aberta para conter as informações sobre sonegação de Imposto de Renda pelas mulheres de Toffoli e Gilmar Mendes, juntamente com fake news.

Os autos foram crescendo, incorporaram as milícias digitais, as ofensas do deputado Daniel Silveira, que acabou preso e cassado, e até as denúncias do empresário americano Elon Musk. É um nunca-acabar, tipo coração de mãe, onde sempre cabe mais um.

Isso tem de acabar, mas o Supremo, em sua soberba de nariz empinado,  jamais olha para os pés de barro em que se atola. Prefere criar normas práticas que se tornam meramente teóricas e esquece de evitar irregularidades em suas próprias rotinas.

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P.S. 1 – É uma constatação triste. Como é que o Supremo chegou a esse ponto de permitir censura exercida em suas próprias dependências?

P.S. 2 – Não importa se a censura vem a pretexto de defender a democracia ou a educação dos meus netinhos, não há justificativa. E o pior é saber que foi preciso haver a intervenção de um empresário estrangeiro para a censura ser assim caracterizada. É desalentador. (C.N.)

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Carlos Newton

Após acusações feitas pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT) sobre o escândalo dos precatórios, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Banco Central fizesse uma investigação sobre a denúncia de que os bancos brasileiros teriam recebido R$ 93 bilhões em precatórios, com lucro abusivo, por terem adquirido os títulos com forte deságio.

Precatórios são dívidas judiciais que o governo – federal, estadual ou municipais – tem com empresas e pessoas físicas. Eles são pagos no ano seguinte à decisão final do Judiciário, respeitando uma ordem de prioridade. Porém, uma emenda constitucional aprovada em 2021, no governo de Jair Bolsonaro , permitiu à União pagar apenas parte dos precatórios devidos a cada ano, empurrando o restante para os anos seguintes.

DISSE CIRO – Em vídeo postado em seu canal no YouTube em 11 de março, Ciro Gomes afirmou que “pelo menos metade” dos R$ 93 bilhões em precatórios foi parar nas mãos de bancos, numa operação que ele classificou de “o maior escândalo da história brasileira” e “talvez a maior falcatrua da história”, mais grave do que o mensalão e o petrolão.

No vídeo, Ciro afirmou que o dinheiro “saiu do cofre do governo e foi parar no cofre dos bancos”, e acrescentou: “Mensalão, Petrolão, não dá vinte, trinta bilhões de reais. Aqui nós estamos falando de pelo menos metade dos 93 bilhões”.

Denunciou o pedetista que os bancos teriam comprado os precatórios dos credores originais pela metade do preço e foram beneficiados porque o governo antecipou a quitação dos R$ 93 bilhões represados de anos anteriores.

DIZ O BANCO CENTRAL – As acusações motivaram a oposição e levaram a AGU a pedir explicações ao governo e investigações. Relatório oficial do Banco Central alega que os bancos receberam apenas 3,4% dos precatórios atrasados que o governo Lula quitou de uma só vez no fim do ano passado, provocando a suspeita de Ciro Gomes.

Da fatura total de aproximadamente R$ 93 bilhões, R$ 3,18 bilhões foram pagos a instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Desse total, R$ 1,5 bilhão é referente a precatórios que pertenciam às próprias instituições financeiras e R$ 1,68 bilhão são direitos que compraram dos credores originais.

A cessão de precatórios a terceiros é permitida pela legislação. Nessas operações, um credor do governo passa esse crédito adiante – para um banco, por exemplo. Como existe risco de que o governo demore a pagar, o credor aceita receber, no ato, apenas parte do valor a que tem direito. E o banco comprador, que assume o risco, passa a ser titular e tem a vantagem de receber o valor integral quando o governo finalmente pagar a dívida.

CIRO INSISTE – O ex-ministro afirma que os dados que o Banco Central divulgou precisam ser detalhados, com interferência do Ministério Público, para que se saiba quais foram os verdadeiros beneficiários das procurações. Na visão de Ciro Gomes, há a possibilidade de os bancos terem subestabelecido a maior parte das procurações, para manipular os dados.

O empresário Eduardo Moreira, dono do portal ICL, concorda com o ex-ministro e afirma que o dinheiro não foi direcionado diretamente para bancos, mas para Fundos de Investimento em Direito Creditório (FIDCs), porque o BC é controlado pelos bancos e sabe como proceder.

O fato é que o pagamento integral dos precatórios devidos – feito à margem das regras fiscais, com autorização do Supremo Tribunal Federal – aumentou o rombo das contas federais em 2023, que passou de R$ 230 bilhões e foi o segundo maior da história.

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P.S. – O estado de São Paulo costuma demorar 14 anos para pagar e o município de São Paulo, 15 anos. Ou seja, o estado está pagando em 2024 dívidas de ações judiciais que perdeu em 2010, e a prefeitura, as de 2009. Quanto ao Banco Central é uma gigantesca caixa preta, que jamais será aberta, porque os bancos mandam e desmandam neste país. Enquanto continuar a haver operações compromissadas, o espantoso lucro dos bancos brasileiros estará garantido. Essas operações substituem o antigo overnight e dão lucros diários aos bancos, que são insaciáveis. A siituação é tão descontrolada que no Brasil os bancos cobram juros de 400% ao ano por atraso no pagamento de cartão de crédito. Mas quem se interessa? (C.N.)

Moraes já estava sendo investigado pela Câmara dos EUA

Carlos Newton

A vida é como um jogo, é preciso ter sorte para seguir em frente. Às vezes, as coisas estão dando certo e se encaixando, mas qualquer descuido por ser fatal. Vejamos o caso do ministro Alexandre de Moraes. Era estreante no Supremo quando recebeu poderes extraordinários para investigar ofensas a outros ministros do tribunal e notícias fake news, no mesmo pacote. E assim o magistrado rapidamente se tornou uma das figuras mais importantes do país, prestigiado e temido, ao mesmo tempo.

As artimanhas do destino foram fazendo com que essa investigação, apelidada da “inquérito do fim do mundo”, se transformasse numa bola de neve que cresce sem parar e vai destruindo o que aparece pela frente.

PROTAGONISTA – De repente, Moraes se transformou no maior protagonista da Justiça, colocando o polêmico Gilmar Mendes no chinelo. O sucesso então subiu-lhe a cabeça, o magistrado passou a extrapolar os limites e levou o Supremo a transformar em terroristas, sem provas materiais, cerca de 1,5 réus que só poderiam ser incriminados por invasão de prédio público e depredação de patrimônio.

Foi um enquadramento equivocado, de pessoas sem antecedentes criminais, mas o Supremo aprovou e aplaudiu esse clamoroso erro judiciário.

Outros processos eram marcados por desnecessário rigor, sem que os ministros do Supremo tentassem conter o ímpeto de Moraes.

NO AEROPORTO… – Esse desvio de conduta foi se revelando aos poucos, até que no dia 15 de julho de 2023 o ministro abriu um inquérito no Supremo em que tentou aparecer como vítima, juiz e assistente de acusação, para condenar um suposto agressor com mais de 70 anos. A investigação virou um escândalo e não provou nada. Não houve agressão, apenas ofensa verbal, um vexame para o ministro do Supremo, que até hoje não extinguiu o processo.

A sorte de Moraes estava acabando aqui na filial Brazil e o jogo virou, porque na matriz USA a Câmara dos Deputados desenvolvia um importante inquérito sobre interferências em liberdade de expressão, um direito sagrado, que a Primeira Emenda assegura.

O Comitê Judiciário descobriu graves violações cometidas por funcionários do governo Joe Biden, envolvendo as chamadas big techs. Entre as ilegalidades está a coação da Casa Branca contra a Meta (dona do Facebook e do Instagram) para censurar informações, sátiras e até memes.

VACINA DA COVID – Segundo reportagem de Isabella de Paula na Gazeta do Povo, a Casa Branca pressionou o Facebook a omitir conteúdos que levantassem questões ou críticas à vacina da Covid-19.

A partir do pedido, o Facebook não removeu o conteúdo, mas reduziu o alcance das publicações e criou um comunicado sobre aquele tipo de postagem, e o seguinte comunicado passou a aparecer para os usuários: “essa não é uma informação falsa, mas leva a um ambiente negativo para a vacina”.

As investigações na Câmara também apontaram que a administração de Biden pressionou a maior livraria online do mundo, a Amazon, a censurar a venda de determinados livros durante a pandemia. Segundo o portal Daily Signal, as obras atingidas também estavam relacionadas a críticas ou questionamentos sobre a eficácia das vacinas de Covid.

AZAR DE MORAES – No meio desse tiroteio, surgem as críticas do empresário Elon Musk, do X Corp. (ex-Twitter) sobre censura no Brasil, exercida diretamente pelo ministro Moraes, do Supremo.

A repórter Isabella de Paula relata que os últimos acontecimentos revelados no Brasil, a partir do Twitter Files, colocaram o país no radar dos EUA, como uma espécie de laboratório para análise e prevenção de que as mesmas práticas de censura sejam propagadas no território americano, principalmente no período em que se aproximam as eleições presidenciais de novembro, ocasião na qual Biden deve enfrentar novamente o republicano Donald Trump nas urnas.

 Como diz o próprio relatório da Câmara, a “corrosão de valores democráticos básicos por autoridades estrangeiras servem como um alerta severo aos americanos sobre as ameaças representadas pela censura governamental”.

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P.S. 1 – O assunto vai pegar fogo e será cozinhado durante toda a campanha eleitoral americana, que termina em novembro. O empresário Elon Musk irá depor e suas declarações serão um arraso, porque é muito fácil defender a liberdade; o difícil, praticamente impossível, é defender as restrições.

P.S. 2 – Daqui em diante, Moraes estará brigando com a sorte, porque seu comportamento não tem justificativa nem defesa. Foi apanhado em flagrante censurando conteúdos e bloqueando blogs e perfis nas redes sociais, sem ter havido queixa judicial, processo, direito de defesa e sentença. Ou seja, praticou e ainda pratica censura de ofício, em flagrante descumprimento da Primeira Emenda, na matriz, e das leis democráticas aqui da filial. Deu um azar danado. (C.N.)

Tarcísio caminha para ser o candidato de Bolsonaro em 2026

Carlos Newton

É impressionante constatar como o capitão/engenheiro Tarcísio de Freitas aprendeu a fazer política, a ponto de ter sido eleito governador de São Paulo logo ao entrar na política, mesmo sendo carioca e torcedor do Flamengo, como diz o ex-presidente Jair Bolsonaro, que lhe abriu as portas das eleições em 2022.

Na medida certa, sem bajulação, Tarcísio agradece sempre a Bolsonaro o apoio à sua trajetória e tem um cuidado enorme de jamais criticá-lo, o que comprova seu caráter e sua gratidão, coisa rara na política, onde o governador paulista está ganhando cada vez mais experiência.

BELO CURRÍCULO – Desde que se desligou do Exército, em 2008, o capitão/engenheiro vem exercendo importantes cargos públicos, na Controladoria-Geral da União, (coordenador-geral de auditoria da área de transportes e assessor do diretor de auditoria da área de infraestrutura); no Ministério dos Transportes (diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); na Câmara dos Deputados (consultor legislativo); na Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (secretário); e no Ministério da Infraestrutura (ministro).

Cauteloso, sabe que sua possível candidatura à Presidência vem crescendo nas pesquisas, porém jamais avança o sinal e não se declara candidato, posicionando-se apenas como integrante do grupo político de Bolsonaro.

O lulismo busca atingi-lo de todas as formas, mas até agora não não conseguiu nada, porque Tarcísio de Freitas não apresenta pontos fracos que possam desmoralizá-lo e sabe se defender.

OUTROS CANDIDATOS – Para desestabilizar o governador paulista, a imprensa amestrada tenta inflar outros candidatos à sucessão de Lula, como os governadores Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO) e Ratinho Júnior (PSD-RR), assim como a própria Michelle Bolsonaro (PL-RJ).

Tudo isso faz parte da disputa sucessória, um jogo de xadrez que Tarcísio de Freitas já aprendeu e nele se destaca por não agredir ninguém, cultivando um relacionamento extremamente cordial com o próprio Lula e seus ministros.

Bolsonaro ainda sonha com a candidatura e apresentou recurso ao Supremo, para revogar a inelegibilidade. Sua defesa é um primor, mas não tem chance de sair vitoriosa, por se tratar de um julgamento político. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou, com parecer contrário ao recurso. E o relator é o ministro Cristiano Zanin, terrivelmente petista.

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P.S. 1 – A defesa de Bolsonaro pediu a redistribuição do caso, na forma da lei, porque Zanin foi advogado do presidente Lula da Silva. Mesmo que o relator seja outro ministro, o resultado do julgamento será desfavorável a Bolsonaro, que terá de escolher um candidato para representá-lo em 2026.

P.S. 2 – Quanto a Michelle, o Brasil não aceitará nenhuma Isabelita Perón, responsável pelo início do processo de decadência da Argentina, que era um dos países mais promissores do mundo. (C.N.)

Bolsonaro vai aguardar a decisão no plenário do Supremo

Carlos Newton

Quem acompanhou as reviravoltas do Supremo de 2019 para cá, quando o tribunal passou a interpretar e adaptar leis para conseguir a libertação de Lula da Silva e depois sua “descondenação”, para que pudesse se candidatar e vencer a sucessão de 2022, sabe que hoje pode-se esperar de tudo na Justiça brasileira, não há limites. O ex-presidente Jair Bolsonaro pensa assim. Acha até que poderá reverter sua inelegibilidade mediante recurso ao próprio STF.

Bem, sonhar ainda não é proibido nem paga impostos. Bolsonaro pode pensar o que bem entender, inclusive que poderá imitar a estratégia de Lula e sair candidato em 2026, mas isso “non ecziste”, diria Padre Quevedo.

NOVA REALIDADE – Hoje, a situação é muito diferente. Em 2019, o Supremo resolveu libertar Lula porque entendeu (?) que Bolsonaro poderia se transformar numa ameaça à democracia. Realmente isso aconteceu. Cercado por militares, Bolsonaro fez o que pôde para dar um golpe, mas o Estado-Maior do Exército impediu em cima do lance.

Bolsonaro fugiu para o exterior, temendo ser preso, mas acabou voltando, não aconteceu nada, os processos andam a passos de tartaruga, ele passou a sonhar em se tornar um novo Lula, ser descondensado e disputar a próxima eleição. Mas já recebeu a primeira tamancada na cabeça.

Nesta quinta-feira, dia 25, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta ao Supremo um parecer para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou Bolsonaro a ficar inelegível pelo período de oito anos.

JULGAMENTO POLÍTICO – Foi uma ducha fria nos sonhos do ex-presidente. Em termos jurídicos, havia chances, porque a condenação em junho do ano passado foi absolutamente discutível, num julgamento de cunho político.

O TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na utilização da estrutura física do Palácio da Alvorada para realização de reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou o sistema eletrônico de votação.

Cada para nós, o motivo não se sustentava, porque Bolsonaro apenas repetiu o que fizera o então presidente o TSE, Edson Fachin, que convocara os embaixadores estrangeiros para falar mal de Bolsonaro.

SEM CHANCES – Quase um ano depois, o recurso contra a perda dos direitos políticos chegou ao Supremo, que tem onze ministros, mas Bolsonaro só conta com os votos de dois deles.

Ao opinar sobre a questão, o vice-procurador da República, Alexandre Espinosa, entendeu que não cabe ao Supremo revisar a decisão da Justiça Eleitoral que condenou o ex-presidente.

“Reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária”, diz o parecer, no linguajar que usam quando querem que ninguém entenda nada…

IMPEDIMENTO DE ZANIN – No documento, a Procuradoria também se manifestou sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o relator Cristiano Zanin impedido para analisar o processo. Antes de chegar ao Supremo, Zanin atuou como advogado da campanha de Lula da Silva em 2022.

“As alegações da defesa de existência de impedimento do ministro-relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo, não se mostrando, assim, suficientes para a configuração do impedimento arguido”, completou o vice-procurador.

É uma mostra da realidade que aguarda Bolsonaro no julgamento do recurso. Suas chances estão zeradíssimas.

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P.S. – Pessoalmente, acho abomináveis esses julgamentos pré-datados, nos quais não se leva em conta a realidade dos fatos e já se pode garantir o resultado da decisão. Mas a Justiça brasileira é assim mesmo e é melhor a gente já ir se acostumando, como se dizia antigamente. (C.N.)

Lula procura ajudar Moraes, mas não tem como defendê-lo

Carlos Newton

Chega a ser comovente o esforço do governo Lula da Silva para apoiar o ministro Alexandre de Moraes nessa fase desesperadora. O primeiro a sair em defesa foi o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fez uma série de perguntas oficiais diretas a Elon Musk, proprietário da plataforma X (ex-Twitter), com indagações que chegam a ser infantis.

Ingenuamente, Gonet faz as seguintes perguntas:

1) “se Elon Musk tem, conforme estatuto da empresa, atribuição para espontaneamente determinar a publicação de postagens na rede”; 

2) “se fez alguma determinação sobre perfis vedados por ordem judicial brasileira”;

3) “se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes”;

4) “se a empresa tirou o bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial (caso tenha feito isso, a PGR pede que a plataforma informe quem seria competente para essa tarefa na empresa). 

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Sonhar ainda não é proibido e Paulo Gonet age pateticamente, na vã esperança de que um empresário como Musk seja um idiota e aceite criar provas contra ele mesmo.

Como a investida não deu certo, pois Musk simplesmente desconheceu o pedido, agora surge a Advocacia-Geral da União, chefiada por Jorge Messias, pedindo ao Supremo uma requisição para que a Procuradoria-Geral da República avalie abrir investigação sobre informações publicadas no X (antigo Twitter) pelo jornalista americano Michael Shellenberger.

CUMPLICIDADE – A AGU, que é o braço jurídico do governo Lula, afirma que “houve provável crime contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições, por divulgação de informações sigilosas relacionadas ao inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado”.

Na tentativa de socorrer Moraes, o governo Lula na verdade não percebe que está se comprometendo ao defender a censura e o autoritarismo ditatorial implantados no país pelo Supremo. Ou seja, o Executivo passa a ser avalista e coautor das irregularidades do Judiciário.

Não percebem que Shellenberger fez uma reportagem baseada em documentos oficiais provando que Moraes exercia censura “de ofício”, sem ter havido queixa de suposta vítima à Justiça nem direito de defesa ao suposto infrator, através do devido processo legal. E não adianta o ministro Moraes tentar se defender agora, porque o exercício da censura está plenamente caracterizado, não há como se justificar.

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P.S. 1 – O Comitê Jurídico da Câmara da matriz USA só entrou em ação porque intimou a X Corp. a apresentar os ofícios da Suprema Corte brasileira, analisou o material e concluiu que a censura está mais do que comprovada.

P.S. 2 – Antes, repita-se, havia apenas uma acusação ao Supremo aqui da filial Brazil, na figura do ministro Moraes. Mas agora, com a participação da Procuradoria e da AGU, o governo Lula deu o ar de sua graça, apresentando-se como partícipe e cúmplice dessa trama ditatorial. E o resto é silêncio, como dizia o escritor Érico Veríssimo. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

O jornalismo é uma profissão atípica, porque exige atualização diária. Para não escrever bobagens, é preciso ler e pesquisar muito, especialmente porque na imprensa falada, escrita, televisionada e internetizada, o que não falta são erros de informação. E fica tudo por isso mesmo, como se dizia antigamente.

No presente momento, há “analistas” defendem a tese de que o Brasil precisa adotar uma legislação semelhante à da União Europeia, que no final do ano passado aprovou uma regulamentação a respeito, chamada “Digital Services Act” (DSA) – ou Lei de Serviços Digitais, em inglês.

APARÊNCIAS, NADA MAIS – Esses analistas alegam que bastaria seguir o exemplo europeu. Mas as aparências sempre enganam e essa notícia é uma tremenda fake news. A tal legislação, que faz parte de um movimento criado há vários anos para unificar o mercado digital na Europa, na verdade não regulamenta nada, rigorosamente nada, no que toca ao combate às informações falsas ou manipuladas com fins eleitorais, que são o principal foco das discussões no Brasil.

É preciso entender que a União Europeia não aprova lei alguma a ser cumprida pelos países-membros, que são soberanos. O que o chamado Parlamento Europeu faz é traçar normas absolutamente genéricas, como se fossem apenas uma carta de intenções, e cada país toma as providências que julgar cabíveis.

Assim, a legislação europeia apenas se compromete a combater conteúdo ilegal nas plataformas, inclusive venda de mercadorias e serviços ilícitos, mas não detalha como proceder nem prevê punições.

CONTÉUDO ILEGAL – As normas do continente determinam que todos têm direito de sinalizar conteúdo ilegal e determina que as plataformas devem contar com a indicação de “usuários de confiança” – como entidades especializadas – sobre o que precisa ser removido, além de obedecer às ordens judiciais que forem expedidas.

A lei europeia pede também que seja aumentada a transparência das plataformas digitais. Ou seja, devem ser mais claras as informações sobre os termos e condições de uso das redes, assim como sobre os algoritmos utilizados para recomendar conteúdos e produtos aos usuários.

Por fim, a Lei de Serviços Digitais pede garantias de que os usuários sejam notificados em caso de restrição ou remoção dos seus conteúdos e que eles possam recorrer e contestar as decisões de moderação das plataformas.

SEM PUNIÇÕES – Não há na União Europeia enhuma norma sobre punição e infratores, como pretende o Brasil. Apesar de não existir nenhuma outra lei, o Supremo atropela o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), para sair prendendo e arrebentando, como dizia o general João Figueiredo.

Até agora, nenhum país democrático descobriu como administrar o delicado problema, porque envolve a liberdade de expressão. Em nenhum deles, exceto no Brasil, há intenção de punir as plataformas.

Apenas ditaduras – como China, Cuba, Myanmar, Coreia do Norte, Egito, Djibuti, Azerbaijão, Belarus etc. – já decidiram como lidar com o problema, porque simplesmente proíbem as postagens.

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P.S. 1 – É justamente por isso que o Supremo está enroladíssimo com a situação do ministro Alexandre de Moraes, que extrapolou todos os limites ao promover censura nas redes sociais. Na matriz USA e nos demais países democráticos, não há censura nem bloqueio de perfis e canais. Se alguém posta alguma inconveniência, a vítima abre uma queixa, o juiz manda tirar a postagem e o processo prossegue, com direito de defesa.

P.S. 2 – Aqui no Brasil, o ministro Moraes despacha “de ofício”, ou seja, sem ter recebido solicitação do Ministério Público, e sai censurando isso ou aquilo. Não é preciso haver queixa à Justiça, o próprio Moraes decide o que deve ou não ser liberado. E ainda há quem chame isso de Justiça. Por isso, Elon Musk se revoltou e ganhou apoio do Comitê Jurídico da Câmara americana. Ou seja, essa bagaça do Moraes não vai dar certo. (C.N.)

Moraes dá prazo para Musk se explicar, caso contrário….

Carlos Newton

O empresário norte-americano Elon Musk, nesta briga contra o ministro brasileiro Alexandre de Moraes, citou a lendária série de filmes “Star Wars” (Jornada nas Estrelas), criada pelo cineasta George Lukas, e comparou Moraes ao vilão Darth Vader.

Piadas à parte, o ministro do Supremo seguiu a linha de Musk e pode-se até dizer que o Império contra-atacou, porque Moraes saiu da defensiva e deu cinco dias para a rede social X (antigo Twitter) se manifestar sobre um relatório da Polícia Federal que apontou o descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma. O prazo vence nesta sexta-feira, 26.

DISSE O DELEGADO – Pouca gente sabe que Moraes, para enfrentar as fake news e outras irregularidades, criou um comitê no Supremo, dirigido por um delegado da Polícia Federal, que fica controlando o que acontece nas redes sociais, pronto para censurá-las e eliminar qualquer inconveniência.

Assim, quando a assessoria de Moraes revela à imprensa que “a Polícia Federal informou”, na verdade trata-se do delegado. Nesta segunda-feira, por exemplo, a assessoria divulgou que “na semana passada, a PF disse ao Supremo que a plataforma X (ex-Twitter) permitiu a transmissão de lives por seis perfis que foram bloqueados por decisão da Justiça”.

Em tradução simultânea, o delegado (que não é a Polícia Federal) disse a Moraes (que não é o Supremo) que os canais pertencem aos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a outros três ativistas. 

FORA DO BRASIL – Para a PF (ou seja, para o delegado que trabalha com Moraes) “a suposta milícia digital investigada no STF passou a atuar fora do território brasileiro para burlar ordens judiciais e difundir desinformação para obter a aderência de parte da comunidade internacional”.

Caramba! Devem ser infrações seriíssimas, a ponto de o ministro dar o prazo de cinco dias para o X se justificar. Mas na verdade não há novidade alguma. O fato ocorreu no domingo passado, quando Allan dos Santos e os outros bolsonaristas conseguiram postar mensagens durantes alguns minutos, segundo informação de O Globo.

Ao longo dos minutos em que ficou no ar, Allan proferiu xingamentos a Moraes e disse que retomará as atividades do seu espaço “Terça Livre” em território americano —onde mora atualmente — prometendo transmissões diárias.

PRAZO FATAL – Bem, esta sexta-feira é o prazo fatal. A plataforma deve responder que os canais foram rapidamente tirados do ar, o que é verdade. Mesmo assim, será que o incansável ministro brasileiro tomará alguma providência? Moraes e o delegado vigiam a internet como se fossem sentinelas na trincheira, esperando algo de novo no front ocidental, e certamnte encontrarão alguma maneira de enquadrar Musk. 

Será que vão multar o X naqueles ameaçadores 100 mil reais? Ou vai partir para a violência, no estilo Darth Vader, sem ouvir o mestre jedi Yoda e tirando logo do ar a plataforma X, para colocar em seu devido lugar o desprezível empresário Elon Musk?

Como diria o jornalista e compositor Miguel Gustavo, o suspense é de matar o Hitchcock, e agora só faltam quatro dias…

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P.S. – Allan dos Santos já criou mais de 30 perfis no Instagram, e todos foram bloqueados pelo X. Se Moraes usar isso como motivo para punir o X aqui na filial Brazil, vai acirrar os ânimos na matriz USA. Com isso, ele só tem a perder… (C.N.)

Única reação de Moraes foi chamar Musk de “mercantilista”

Carlos Newton

“Civilização? Sei bem o que significa isso, mas nunca consegui encontrar uma verdadeira civilização. Porém, se algum dia encontrar, sei que saberei reconhecê-la” – dizia o genial britânico Kenneth Clark, considerado o maior historiador contemporâneo. A rainha Elizabeth II era tão encantada com ele que o nomeou cavaleiro do Reino Unido aos 35 anos, algo absolutamente extraordinário. Depois virou Sir e em seguida Barão Clark de Saltwood, quando comprou um castelo normando para morar.

Clark era de família rica, mas trabalhava ininterruptamente, pesquisando e escrevendo obras notáveis. Morreu em 1983 sem conhecer a civilização. Se algum de seus discípulos continuar procurando, certamente não encontrará neste século, pois ainda estamos muito atrasados, apesar do desenvolvimento científico, bem mais rápido do que os avanço sociais.

EXEMPLO DA AMÉRICA – Vejamos os Estados Unidos, principal país do mundo e que tem mania de grandeza e gosta de ser chamado de América. Pode nossa matriz USA ser considerada civilização, enquanto houver a prisão de Guantánamo, com detentos sem direito a advogado?

E o racismo aparentemente invencível? Pode ser tida como civilizada uma nação onde policiais brancos matam negros por asfixia, no meio da rua? Ou com um candidato a presidente que sonha em construir um muro para evitar a passagem de latinos?

Bem, se não existe civilização na nossa matriz USA, quanto mais aqui na filial Brazil, onde ainda nem compreendemos direito o que significa liberdade de expressão. Aliás, na própria matriz a famosa Primeira Emenda hoje corre risco e há quem pretenda “interpretar” seus conceitos, como ocorre na Suprema Corte aqui na filial.

MUSK EM AÇÃO – Bem, ao investir contra a censura aqui na filial Brazil, o empresário Elon Musk acabou comprando uma briga feia também na matriz USA, e agora resolveu bancar uma campanha nacional em favor da preservação da Primeira Emenda.

Seria bom se fizesse o mesmo aqui na filial, para obrigar o Supremo a cumprir a Constituição, evitando esses exageros comandado por Alexandre de Moraes. Afinal, ninguém percebe que é uma insanidade considerar terroristas e julgar como tal todos os invasores da Praça dos Três Poderes, sem provas materiais? Muitos deles nada fizeram, estavam a passeio, digamos assim, como aquele morador de rua que ficou onze meses preso…

Também as investidas contra blogueiros, youtubers e usuários das redes sociais, sem denúncia da vítima, sem direito de defesa ao suposto infrator e sem decisão judicial, isso pode ser considerado democrático?

EXISTEM LIMITES – Não adianta alegar que o Supremo e o TSE estavam salvando a democracia, porque nada justifica uma ditadura do Judiciário. Agora, Musk tem de depor na matriz USA, perante o Comitê Jurídico da Câmara. E lá vai a imagem do Brasil descendo a ladeira, porque não há defesa para os desmandos de Moraes…

Nesta sexta-feira, como não teve como se justificar, Moraes alegou que Musk é um “mercantilista estrangeiro”. Caramba! Quer dizer que o simples fato de ser empresário estrangeiro é um crime ou algo desabonador aqui na filial? Ora, essa afirmação de Moraes mostra que está completamente desatinado, não tem como responder a argumentos simplórios de Musk, pois o mercantilista apenas tem dito que Moraes exerce censura, e isso é absolutamente verdadeiro.

O ministro brasileiro pensa (?) que tem o direito de “assinar de ofício”, sem pedido do Ministério Público, a remoção de postagens e o bloqueio de contas nas redes sociais, sem que tenha havido queixa ao Judiciário. Ele acha isso normal numa democracia? Deveria lembrar que “iura novit cúria” (o juiz conhece a lei), como diz o axioma fundamental do Direito Romano, e Moraes é professor e acaba de se doutorar…

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P.S. 1 – Daqui para frente, vai ser uma humilhação atrás da outra. Moraes não tem como se defender e os demais ministros foram coniventes e o apoiaram o tempo todo. Agora, todos têm de fingir que não está acontecendo nada. Uma situação mais do que constrangedora.

P.S. 2 – E os mercantilistas brasileiros? Vão aguentar calados essa humilhação? Cade â Associação Comercial? E a Confederação do Comércio? Cadê esses desgraçados mercantilistas? (C.N.)

Moares está enfrentando o pior momento em sua vida

Carlos Newton

Completamente desorientado, o ministro Alexandre de Moraes de repente se tornou uma pálida lembrança daquele magistrado destemido, que tudo fazia para preservar a democracia, diziam Na quarta-feira, dia 18, deixou a arrogância de lado e fez uma visita de surpresa ao Congresso, onde se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e depois com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Ninguém sabe o teor das conversas, mas o assunto foi a complicada situação em que Moraes se encontra, após ter tentado enfrentado Elon Musk, um dos maiores empresários do mundo, que se distrai treinando boxe todas as manhãs e lhe deu um direto tão poderoso que levou Moraes à lona, e o ministro brasileiro até agora não recuperou o equilíbrio.

O REI DA CORTE – Com a fama adquirida de mais rigoroso ministro da corte, iracundo e inacessível, Moraes ganhou a simpatia da grande mídia, que exaltava seus exageros na suposta defesa da democracia, sem perceber que a justiça só se mostra verdadeiramente justa quando exercida com discrição e na forma da lei.

Moraes era o mais novo e inexperiente dos ministros em 14 de março de 2019, quando o então presidente Dias Toffoli decidiu abrir ilegalmente um inquérito especial, de ofício, sem ouvir o Ministério Público, para punir os detratores dos ministros do Supremo, justamente quando sua mulher, Roberta Rangel, e a de Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa, as mais importantes advogadas da capital, estavam sendo investigadas pela Receita, por inconsistência nas declarações de renda.

Pela primeira vez, na História do Direito em países democráticos, um mesmo magistrado passou a investigar, acusar, julgar e condenar sem apelação. Nascia assim o inquérito do fim do mundo, que não acaba nunca.

E Moraes, além de suspender a fiscalização da Receita Federal sobre 133 contribuintes, entre os quais estavam justamente as duas supremas advogadas, passou a anexar ao estranho inquérito outras investigações, inclusive o ridículo caso do aeroporto de Roma, em que ele acumulava os papeis de vitima, denunciante, investigador, assistente da promotoria e juiz, vejam quanta versatividade.

COMEÇO DO FIM – Essa impressionante coincidência envolvendo as mulheres de Toffoli e Gilmar foi aceita pelas instituições e pela mídia.

Foi assim que o Supremo começou a se deteriorar. Ao invés de ser repudiado pela servidão, Moraes ganhou força e apoio do Supremo e não hesitou em quebrar sigilos bancários de parlamentares e críticos ao STF, entre outras barbaridades.

O ápice foi a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) após publicação de vídeo no qual faz críticas aos ministros do STF e defende o Ato Institucional nº 5 do regime militar, o que em outros países seria considerado direito de opinião.

Quando o inquérito do fim do mundo completou cinco anos, alguns dias antes das primeiras denúncias do empresário Elon Musk, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), fez um discurso que deveria ser considerado histórico, mas a imprensa amestrada nem registrou.

DISSE GIRÃO – “Há cinco anos, o Brasil assiste a um verdadeiro festival de abusos: arbitrariedades, perseguição política a agentes públicos, formadores de opinião, veículos de comunicação, jornalistas, advogados, artistas, religiosos, empresários, parlamentares, cidadãos comuns, e tudo isso violando devido o processo legal, o sistema acusatório e, principalmente, o sagrado e básico direito à ampla defesa e ao contraditório”, destacou o parlamentar.

Sua denúncia não valeu. Mas logo em seguida surgiria o rebate de Musk, lá na matriz USA. Uma de suas empresas, a X Corp. foi intimada pelo Comitê Jurídico da Câmara americana e entregou os documentos referentes à censura aqui na filial Brazil.

Ficou provado que Moraes ordenou à X a prática de aproximadamente 150 atos de censura sob sigilo, apoiando-se ilegalmente no expediente do segredo de Justiça, sem ordem judicial e sem recurso, porque ele mesmo emitia as ordens ilegais, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

GRANDE CENSOR – A imprensa brasileira acordou e a Folha já chama Moraes de “Grande Censor”, o Estadão e a Veja batem forte e apenas O Globo continua passando paninho, como se diz hoje em dia.

Desorientado, Moraes vê sua imagem de jurista desmoronando no Brasil e no mundo. E o pior é que a festa apenas começou, porque o empresário Elon Musk já foi  convocado a depor na Câmara americana, para liquidar de vez com Moraes, o fabricante de “falsos terroristas”.

Não se espera solidariedade a Moraes no Supremo, embora no Brasil de hoje tudo seja praticamente possível. Porém, caso se unam em defesa de Moraes, os demais ministros do STF estarão mergulhando no lodo junto com ele.

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P.S. 1 – Cabe ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, abrir e conduzir o processo de impeachment contra o ministro que agrediu as leis. Talvez assim os demais ministros entendam o que significa fazer parte do Supremo, pois a maioria  não tem condição nem mesmo de passar pela calçada do tribunal.

P.S. 2 – Para quem acha exagerada essa afirmação sobre os atuais ministros, basta destacar que Moraes, movido por Dias Toffoli, o pior currículo da história do Supremo, cometeu todas essas ilegalidades sem que nenhum ministro tenha esboçado a menor reação – nem mesmo os dois nomeados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, que, somados, não valem por um ministro como Adaucto Lucio Cardoso, que não aceitou a Lei de Imprensa (ou Lei da Censura) no regime militar, despiu a toga, atirou-a sobre a poltrona e foi cuidar da vida que segue, como diria João Saldanha. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

A política é uma atividade apaixonante e absolutamente necessária, desde a época em que os seres humanos passaram a viver gregariamente, aos bandos. A vida foi mudando, especialmente no século passado, que registrou o maior avanço tecnológico da humanidade, chegando a um espantoso nível de conhecimento, que infelizmente ainda não beneficia a todos.

A população mundial é de aproximadamente 8,1 bilhão de pessoas e a maior parte dela se concentra em apenas dois países – China e Índia, que juntos têm quase 3 bilhões de habitantes. Depois, vêm os Estados Unidos, com 354 milhões; a Indonésia, 278 milhões; o Paquistão, 237 milhões; a Nigéria, 218 milhões e o Brasil, com 203 milhões, em números aproximados. E A Europa inteira tem quase 600 milhões, apenas.

POBRES PARA SEMPRE – Os estudos sociais da ONU mostram que a fabulosa evolução tecnológica pouco representou em termos de distribuição de renda e riquezas.

De acordo com o relatório de 2023, 1,1 bilhão de pessoas vivem em pobreza multidimensional aguda em 110 países. A África Subsaariana (534 milhões) e o Sul da Ásia (389 milhões) abrigam aproximadamente cinco em cada seis pessoas pobres.

E a política? Bem, caberia aos governantes e líderes políticos enfrentar o problema da miséria e da fome, mas ninguém liga para os países pobres, é melhor fingir que não existem. A cada ano são feitos relatórios, as situações de guerras ou epidemias movimentam alguns recursos humanitários, e não passa disso.

DIREITA E ESQUERDA – Neste desprezo à solidariedade humana, as facções de direita e esquerda se equivalem, a imobilização assistencial ainda é marca registrada da humanidade, sem distinção ideológica.

Agora, constata-se que a direita está muito crescendo no mundo. Nos países europeus e nos Estados Unidos, o motivo é semelhante – a imigração dos miseráveis. Na Europa, os imigrantes começaram a ser aceitos devido à queda no número de habitantes e à necessidade de mão-de-obra para os trabalhos mais árduos e aviltantes.

Por onde entra um boi, passa a boiada, e hoje a imigração e os problemas raciais se tornaram praticamente insolúveis, uma espécie de vingança dos povos explorados que hoje pressionam na Europa seus antigos colonizadores.

E O BRASIL? – Nos Estados Unidos e na Europa, essa realidade é bem conhecida, os imigrantes vivem em guetos, porque não há miscigenação racial como no Brasil. Nesses países desenvolvidos floresce uma direita que não se pode considerar fascista ou nazista, porém é racista, com toda certeza.

Nos Estados Unidos, o repúdio à imigração também fortalece a direita e daqui a pouco Donald Trump volta a falar naquele muro da fronteira com o México.

E no Brasil, por que esse crescimento da direita? Bem, aqui é tudo diferente, com uma explicação mais simples. A direita cresce no Brasil porque a esquerda fracassou inteiramente, conduzida por um falso líder como Lula da Silva, um sindicalista cooptado pelo regime militar e que era conhecido por “Barba”. Portanto, podemos até dizer que Lula é o Cabo Anselmo que deu certo.

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P.S. – Pessoalmente ou encarnado na entidade Dilma Rousseff, Lula desfruta do poder já na quinta gestão e ainda não conseguiu resolver nem mesmo o problema dos sem-terra, que depende apenas de desapropriar terras improdutivas e instalá-los. Apenas isso. É desanimadora a ineficiência da esquerda. É por isso que a direita está nadando de braçada, enquanto Lula pensa (?) que já está reeleito em 2026. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor)

Carlos Newton

Demorou muito, mas estava escrito, como dizem os árabes, e um dia o Supremo Tribunal Federal teria de dar um freio de arrumação, para depois seguir viagem. Assim, depois de uma fase de quase consenso, quando houve união da maioria absoluta (9 a 2) contra os exageros e exotismos do governo Bolsonaro, a imprensa divulga que os ânimos estão novamente exaltados, desta vez entre o presidente Luís Roberto Barroso e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

É bom que haja desentendimentos nos colegiados. Não se pode confiar numa Suprema Corte comandada por um grupelho, digamos assim, com tudo combinado em conluio, fora do plenário, em comportamento execrável nas democracias.

ENTRE AMIGOS – Essa atuação em conjunto vinha ocorrendo desde 2019, quando Gilmar Mendes e o então presidente Dias Toffoli se sentiram desconfortáveis com Bolsonaro no poder, acharam que ele não era confiável e começaram a montar a volta de Lula ao poder.

Foi o maior erro que cometeram e que ficará para sempre manchando suas biografias, porque tiveram de transformar o Brasil no único país da ONU (são 193) que não prende criminoso após condenação em segunda instância. Para libertar Lula, tiveram de inventar uma presunção de inocência até a quarta instância, embora na maioria das nações a Justiça funcione apenas com três instâncias.

Depois, em 2021, com a cumplicidade do ministro Edson Fachin, inventaram outra monstruosidade jurídica – a incompetência territorial absoluta em ação criminal, quando isso só existe em ações imobiliárias.

GÊNIOS DA RAÇA – Ao se intrometer em política e alterar normas consagradas do Direito Universal, é claro que o Supremo iria sofrer críticas aqui dentro e lá fora. Mas o clamor foi até inexpressivo, devido aos erros de Bolsonaro e dos generais que o cercavam,

A possibilidade de um golpe fez com que aumentasse a importância do Supremo, as críticas foram apagadas. O que ninguém esperava é que os ministros continuassem a se julgar os gênios da raça e passassem a desconhecer os outros poderes da República, desequilibrando o balanceamento preconizado pelo barão de Montesquieu.

O resultado é que as críticas voltaram, cada vez mais acerbas, e agora ganharam o mundo, desmistificando a democracia brasileira e sua ordem jurídica medieval, que de um momento para outro pode transformar cidadãos em terroristas.

CÂMARA DOS EUA – É da maior gravidade a denúncia do Comitê Jurídico da Câmara dos EUA. Foram apresentados 150 casos de censura, com ordem de remoção de postagens e de perfis nas redes sociais do X Corp., sem decisão judicial

O próprio ministro Alexandre de Moraes, como presidente do TSE, emitia essas ordens de ofício, sem ter havido queixa. Já explicamos aqui na TI que em qualquer país democrático, quem sofre dano por fake news recorre à Justiça, com pedido de liminar. O juiz de primeira instância emite a ordem de imediata remoção da postagem e o processo segue, com a defesa do ofensor.

Aqui no Brasil, essas atitudes de Moraes se tornaram uma espécie de novo normal, e os deputados americanos estão denunciando que isso significa censura, e na verdade significa mesmo. Vamos aguardar a resposta do presidente do TSE, se é que ele tem algo a dizer.

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P.S. – Tudo isso já era esperado. Os castelos de cartas (houses of cards) sempre vêm ao chão. O que se espera agora é que este mesmo Supremo faça uma autocrítica e corrija seus erros, voltando a respeitar não somente nossa Constituição, mas também os Princípios e Doutrinas do Direito Universal. E os ministros podem começar lembrando que lugar de criminoso é na cadeia, porque os cidadãos de bem se sentem afrontados com os benefícios judiciais concedidos a Lula, Dirceu, Palocci, Cabral, Maluf e tantos outros que nos enganaram e enriqueceram ilicitamente fazendo política. Mas quem se interessa? (C.N.)

Ao invés de diminuir, a brigalhada aumentou ainda mais

Carlos Newton

A imprensa ainda não deu a devida importância à notícia de que lá na matriz a Câmara dos Deputados dos EUA está acompanhando a briga entre o dono da plataforma  X  Corp. (ex-Twitter), Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O enfrentamento chegou a ter uma refrescada rápida, mas o clima voltou ao esquentar com a inesperada decisão do Comitê Judiciário da Câmara americana, que intimou a empresa X Corp a fornecer informações sobre as medidas adotadas pela Justiça do Brasil em relação à moderação de conteúdo em redes sociais.

“Para cumprir suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA, a X Corp. imediatamente respondeu ao Comitê”, afirmou a assessoria corporativa de relações governamentais da companhia.

MAIS UMA PAULADA – O empresário Elon Musk ainda não foi convocado pela Câmara americana, mas aproveitou para dar mais uma cacetada no ministro brasileiro. E fez nova postagem para informar que Alexandre de Moraes está “exigindo” que sua empresa pratique corrupção.

“As leis dos Estados Unidos impedem o X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre está exigindo que façamos”, postou o bilionário americano.

Falar em “corrupção” é um tremendo exagero, bem ao estilo de Musk. O que na verdade ele não aceita é a nova lei brasileira sobre telecomunicações, criada e colocada em vigor por Alexandre de Moraes, sem participação do Congresso Nacional e sem sanção do presidente da República.

NA FORMA DA LEI – Estas novas regras jurídicas, que poderemos chamar de Lei Moraes, foram incluídas na regulamentação das eleições brasileiras deste ano, através da Resolução nº 23.732 do TSE, de 27 de fevereiro de 2024, que regulam a propaganda eleitoral neste ano. O que Musk não aceita é o artigo 9ºE.

“Art. 9º-E. Os provedores de aplicação serão solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral.”

Em outro dispositivo, Moraes determina exíguo prazo para cumprimento da remoção da postagem:

“3º. A ordem de remoção de conteúdo expedida nos termos deste artigo poderá estabelecer prazo inferior a 24 (vinte e quatro) horas para cumprimento da decisão, considerando a gravidade da veiculação e as peculiaridades do processo eleitoral e da eleição em curso ou a se realizar.

EXAGEROS JURÍDICOS – Com esses exageros jurídicos, criando leis ao desconhecimento do Congresso e da Presidência, Moraes simplesmente tornou o Brasil o único país do mundo em que os provedores das redes sociais são responsáveis solidariamente em crimes cometidos por usuários.

Além disso, a lei é equivocada, ao não estabelecer prazo para cumprimento, pois “menos de 24 horas” é tipo Piada do Ano, fica ao inteiro dispor do magistrado…

O Comitê Jurídico da Câmara da matriz USA certamente vai convocar Musk para depor sobre essa curiosa democracia implantada na filial Brazil. E isso vai dar o que falar, como se dizia antigamente.

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P.S. – Conforme afirmamos aqui na Tribuna da Internet, essa brigalhada não vai acabar tão cedo. Podem mandar fazer mais pipoca. (C.N)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Imprensa amestrada é uma expressão criada por Helio Fernandes para caracterizar o comportamento dos jornalistas que se acomodam a viver às custas do poder, seja econômico, político ou social, em suas diferentes manifestações. A própria imprensa é considerada o quarto poder, mais importante do que o poder militar, embora não possa colocar tanques nas ruas.

Realmente, a função da imprensa tem um valor enorme na sociedade contemporânea e sua capacidade tende a se expandir, por ser o grande veículo de esclarecimento da sociedade. É claro que a comunicação entre as pessoas hoje é dominada pela internet, via celulares, mas a função crucial de esclarecer sempre será desempenhada pela chamada imprensa, por seus portais, sites e blogs.

Aqui no Brasil, a imprensa viveu momentos de apreensão devido à preparação do golpe que era e é considerado bolsonarista, mas na verdade estava sendo armado para evitar que uma figura execrável como Lula da Silva voltasse ao poder, após ter se livrado ilegalmente das grades.

ENIGMA BRASILIENSE – Há uma pergunta que ninguém quer responder e que ficará para sempre na História, como o enigma da Esfinge. Se o Supremo não tivesse libertado Lula e o aparelhado para voltar à Presidência, será que haveria alguma movimentação para golpe?

É claro que não. Somente houve essa perspectiva de golpe porque surgiu a ameaça da volta de Lula e tudo de ruim que ele representa, após Mensalão e Petrolão. As Forças Armadas tiveram de tapar o nariz para aceitar a candidatura dele e grande parcela dos brasileiros pensava exatamente a mesma coisa.

Aliás, quem raciocina com mais de dois neurônios, tem um mínimo de experiência de vida e não se deixa levar por fanatismos, com toda certeza sabe que Lula jamais foi “inocentado”, como diz o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que presenciou tudo isso no Supremo.

DEPOIS DO GOLPE – Em 2020, o Supremo assumiu um importante papel na defesa de democracia, o golpe foi um fracasso, o país logo voltou à normalidade. Mas surgiu um ponto fora da curva, porque os ministros do STF se acostumaram aos poderes excepcionais que assumiram.

“Por que o Supremo segue em mobilização permanente, como se o país vivesse num 8 de Janeiro interminável? São questões legítimas, que que nada têm de extremismo. Demandar a contenção do Supremo não é ser golpista, é só ser republicano”, desabafa o jornal Estadão.

A Folha foi ainda mais incisiva. Disse que Moraes,  com decisões solitárias em inquéritos anômalos – conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente –, reinstituiu a censura prévia no Brasil.

GRANDE CENSOR – “Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais. O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa. Nem sequer aos advogados dos banidos é facultado acesso aos éditos do Grande Censor. As contas se apagam sem o exercício do contraditório nem razão conhecida”, protestou a Folha, com a devida veemência.

Também a Veja, com um artigo magnífico de Fernando Schüler, condena a atuação ditatorial de Moraes, que deixa o Brasil em má situação perante as demais nações democráticas, como se estivesse sofrendo um retrocesso institucional.

O comportamento da grande imprensa mostra que Moraes já ultrapassou todos os limites e não pode continuar a cometer arbitrariedades a três por dois, como se dizia antigamente. Chegou a hora de parar, antes tarde do que nunca.

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P.S. – A iniciativa de conter os impulsos de Moraes deveria partir do atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, mas ele se comporta como um zumbi robotizado, a repetir indefinidamente que o Supremo salvou a democracia. Em Brasília, todo mundo sabe que no Brasil só existe uma instituição capaz de salvar a democracia – é o Estado-Maior do Exército. E o resto é folclore, como diz nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)

Lula entrou numa gelada por causa dos exageros de Moraes

Carlos Newton

Aqui na Tribuna da Internet, já explicamos que é muito difícil solucionar o problema das fake news e dos exageros, ofensas e baixarias que invadem as redes sociais. Até agora, nenhum país minimamente civilizado conseguiu aprovar uma legislação aceitável, devido à necessidade de ser respeitada a liberdade de expressão.

Enquanto nas outras nações democráticas o assunto é tratado com a necessária cautela, no Brasil o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, quer resolver o problema com a delicadeza de quem dirige uma retroescavadeira.

LEI MORAES – Em 27 de fevereiro deste ano, Moraes se superou, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Com a maior sem-cerimônia, entrou na contramão da Justiça mundial e baixou uma norma draconiana, a Resolução 23.732, que torna as plataformas das redes sociais “responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral”.

E enumerou uma série de possibilidades de incriminação dos provedores tipo X (ex-Twitter), Instagram, Facebook, WhatsApp, TikTok, Google, YouTube, LinkedIn, Telegram, Spotify e Twitch.

É uma resolução, mas poderia ser conhecida como Lei Moraes, a única no mundo a reger as plataformas das redes sociais com tamanho rigor em país democrático.

MUSK REAGIU – O bilionário Elon Musk demorou, mas reagiu contra o que considera um equívoco da Justiça brasileira. Mas como aqui no Brasil juiz do Supremo não erra, o ministro Moraes, ao invés de admitir ter cometido uma tremenda mancada jurídica, respondeu com uma tamancada na cabeça de Musk. Resolveu incriminar o megaempresário no inquérito das milícias digitais e mandou investigá-lo por obstrução à Justiça, incitação ao crime e associação criminosa.

É uma Piada do Ano em versão mundial, pois já podemos vislumbrar os destemidos agentes da Polícia Federal investigando no Texas o que Musk realmente pretende ao treinar boxe todas as manhãs e outras bobagens mais, como se a PF não tivesse o que fazer.

Qualquer acadêmico de Direito sabe que, até agora, Musk não cometeu crime algum, está apenas defendendo os interesses de sua empresa, ameaçada por atos de exceção do TSE brasileiro.

MAIOR ERRO – No caso, Moraes cometeu o maior erro de sua vida. Está se tornando famoso no mundo inteiro, mas numa condição depreciativa e patética, e está levando junto com ele o presidente Lula da Silva, que estaria “na coleira de Moraes”, conforme Musk ironizou, para dimensionar os superpoderes que o ministro do Supremo julga ter e utiliza.

Lula não pensou duas vezes e “respondeu” a Musk, mantendo o baixo nível de uma discussão que deveria ser muito séria e delicada, por envolver liberdade de expressão.

É claro que Musk não vai ceder, enquanto o X estiver ameaçado pela resolução ditatorial de Moraes, que parece estar perdendo a noção, igual a Lula, que não diz coisa com coisa e resolveu protestar contra agressões a mulheres, justamente quando seu filho caçula está proibido de se aproximar da ex-esposa.

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P.S. – Como se vê, Lula e Moraes não estão bem. Parecem descompensados e fora da realidade. Devem estar sofrendo alguma espécie de Síndrome de Brasília, que os médicos têm medo de diagnosticar. Era justamente para evitar esses delírios de poder que os romanos colocavam um centurião ao lado do imperador, para a todo momento lembrá-lo de que era mortal e não devia se iludir pelas glórias terrenas. (C.N.)

Charge do Jota (Arquivo Google)

Carlos Newton

Está na moda reclamar da Câmara dos Deputados e dizer que está atrasando a regulamentação do combate às fake news nas redes sociais. Os “analistas” assinalam que a União Europeia já aprovou uma legislação a respeito, no fim do ano passado, chamada Digital Services Act (DSA) – ou Lei de Serviços Digitais, em inglês. E alegam que bastaria seguir o exemplo europeu.

Mas as aparências sempre enganam. Essa notícia é uma tremenda fake news. Essa legislação, que faz parte de um movimento criado há vários anos para unificar o mercado digital na Europa, na verdade não regulamenta nada, rigorosamente nada, no que toca ao combate às informações falsas ou manipuladas com fins eleitorais.

CARTA DE INTENÇÕES – Em termos absolutamente genéricos, como se fosse apenas uma carta de intenções, a nova legislação europeia se compromete a combater conteúdo ilegal nas plataformas, inclusive venda de mercadorias e serviços ilícitos, mas não detalha como proceder nem prevê punições.

Apenas impõe que seja permitido aos usuários sinalizar conteúdo ilegal e determina que as plataformas devem contar com a indicação de “usuários de confiança” – como entidades especializadas – sobre o que precisa ser removido, além de obedecer às ordens judiciais, por óbvio.

E pede também garantias de que os usuários sejam notificados em caso de restrição ou remoção dos seus conteúdos e que eles possam recorrer e contestar as decisões de moderação das plataformas.

TRANSPARÊNCIA – Portanto, para diminuir riscos como desinformação, manipulação eleitoral e incentivo à violência em plataformas de maior dimensão, que é a grande problemática, a lei europeia propõe apenas que as plataformas com muitos usuários devem adotar “medidas” de gestão desses riscos, que seriam supervisionadas por auditorias independentes, sem jamais ferir a liberdade de expressão.

Mas que medidas são essas? Ninguém sabe, ninguém viu, igual ao famoso samba da Conceição.

Além disso, a lei europeia pede que seja aumentada a transparência das plataformas digitais. Ou seja, devem ser mais claras as informações sobre os termos e condições de uso das redes, assim como sobre os algoritmos utilizados para recomendar conteúdos e produtos aos usuários.

SEM PUNIÇÕES – E daí? Cadê as restrições às plataformas e as punições tão sonhadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que ameaça prender dirigentes da plataforma X (ex-Twitter), expondo ao ridículo a Justiça brasileira.

Até agora, nenhum país democrático descobriu como administrar o delicado problema, porque envolve a liberdade de expressão. Em nenhum deles, exceto no Brasil, há a menor intenção de punir as plataformas. Apenas ditaduras – como China, Cuba, Myanmar, Coreia do Norte, Egito, Djibuti, Azerbaijão, Belarus etc. – já decidiram como lidar com isso, simplesmente proibindo as postagens.

E aqui do lado debaixo do Equador, o ministro Moraes ainda pensa (?) em restringir e punir as plataformas, como se fosse fácil evitar que desmiolados do mundo inteiro postem suas opiniões nas redes sociais e que haja manipulações políticas e eleitorais.

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P.S. – A mais antidemocrática das soluções é cercear, ameaçar e punir as plataformas das redes sociais. Mas será que o Supremo consegue entender essa equação, que preocupa o mundo inteiro? Amanhã voltaremos ao assunto, com nova dissertação sobre o óbvio. (C.N.)

Moraes recua e manda retomar as negociações com o X

Carlos Newton

Em meio à pancadaria entre o empresário americano Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, surge a oportuna notícia de que integrantes da direção do TSE devem se reunir com representantes do X para “atualizar os termos da parceria” iniciada em 2020 para combater fake news durante a campanha eleitoral.

Esse acordo inclui, além do ex-Twitter, as plataformas Instagram, Facebook, WhatsApp, TikTok, Google, YouTube, LinkedIn, Telegram, Spotify e Twitch. As reuniões em separado são necessárias, porque as atribuições são específicas para cada plataforma.

OBJETIVO – Segundo a jornalista Natália Veloso, do Poder360, a parceria tem como objetivo facilitar o contato com o TSE para evitar a publicação de desinformação em massa, bloquear as contas infratoras e apoiar a divulgação de mensagens oficiais da Justiça sobre as eleições.

Assim, a cada eleição as cláusulas do contrato são atualizadas e ainda não há detalhes sobre os termos que serão modificados neste ano, ou se será mantido o padrão anterior.

A jornalista do Poder 360 assinala que, em 2022, ficou acordado com as empresas a remoção de conteúdos considerados “danosos” ao processo eleitoral, mas não de forma obrigatória.

RESPONSABILIZAÇÃO – De lá para cá, a única inovação foi feita pelo TSE de forma unilateral e arbitrária, porque em fevereiro deste ano, sem qualquer negociação, o Tribunal brasileiro resolveu aprovar uma resolução que estabelece a “responsabilização solidária” das plataformas, caso conteúdos com desinformação não sejam removidos, mesmo sem uma ordem judicial, providência que revoltou Elon Musk.

A atitude do TSE foi inamistosa e infantil, até porque qualquer pedido que emane do tribunal para as plataformas, em relação às fake news eleitorais, obviamente representa uma ordem judicial.

Detalhe: lembremos que as reclamações de Musk no embate contra Moraes referem-se a bloqueios sem ordem judicial e ele cita, além do TSE, também o Ministério Público de São Paulo e o Congresso Nacional. Assim, fica a dúvida: será que houve também pedidos de bloqueio enviados por meros funcionários do TSE, que não configuram decisões judiciais? Muito estranho.

NOVA REUNIÃO – Conforme apurou a repórter Natália Veloso, haverá uma reunião na próxima semana para que as plataformas, incluindo o X, apresentem uma resposta ao TSE sobre a atualização do acordo. Não há, por ora, resistência de nenhuma das empresas para assinar o memorando.

A negociação dos termos se dá no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, mais um órgão meio inútil, criado em 12 de março para reforçar as ações de combate à desinformação durante as eleições municipais de 2024 e em futuras disputas eleitorais.

O TSE, no entanto, não deixou claro de que forma isso será feito nem quais critérios serão usados para avaliar uma informação. O presidente Alexandre de Moraes apenas adiantou que, na próxima semana, o tribunal deve apresentar o protocolo definido pelo grupo, que deve ser um “procedimento simples”.

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P.S. – Em tradução simultânea, o cessar-fogo decidido unilateralmente por Elon Musk foi respeitado por Moraes e vida que segue, diria João Saldanha. Mas tudo pode acontecer daqui a pouco, até porque Musk e Moraes são dois personagens absolutamente imprevisíveis e capazes de declarar a Terceira Guerra Mundial de uma hora para outra. (C.N.)