Carlos Newton

Chega a ser comovente o esforço conjunto que está sendo feito para limpar a barra do ministro Alexandre de Moraes, mas o resultado está sendo patético. São muito graves as acusações ao relator do chamado Inquérito do Fim do Mundo, aquele que já completou 5 anos e não acaba nunca, com provas tão abundantes que a defesa praticamente se torna uma missão impossível sem Tom Cruise.

Nas primeiras 24 horas após a publicação do míssil disparado pelo jornalista e advogado constitucionalista americano Glenn Greenwald, em parceria com o excelente Fábio Serapião, as tentativas de defesa foram tiros na água.

MORAES SE DEFENDE – O próprio ministro-relator Alexandre de Moraes divulgou uma nota tímida e genérica, afirmando que todos os procedimentos que adotou foram “oficiais e regulares” e estão “devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.

Mas o problema é justamente este – suas decisões ditatoriais estão mesmo fartamente documentadas, conforme já sabe até no Congresso norte-americano.

O que surgiu agora foram os apimentados diálogos de seus auxiliares diretos, que também ficam mal na história, pois sabiam que estavam agindo ilegalmente, Mas fora das regras,

DEFESA DE GONET – No empolgante caso, a irresponsabilidade parece ser uma doença transmissível, porque o procurador Paulo Gonet, mesmo sem ter o menor conhecimento do assunto, arriscou-se na defesa, ao dizer que a atuação do ministro sempre foi pautada por “coragem, diligência, assertividade e retidão”. E caprichou no chute final: “Invariavelmente, onde cabia nos processos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes a intervenção da Procuradoria Geral da República, ou da Procuradoria Geral Eleitoral, houve a abertura de oportunidade para a atuação do Ministério Público”.

Mas como Gonet fala uma bobagem dessas? Um dos problemas de Moraes foi justamente ter agido sozinho, punindo e perseguindo adversários políticos sem consultar a Procuradoria, conforme já sabia se desde que a Câmara americana passou a investigar Moraes, com base em documentos oficiais do próprio Supremo.

O mais constrangedor foi o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ter feito um apressado desagravo em favor do ministro, como se fosse aceitável que um ministro do Supremo conduzisse de maneira informal importantes investigações, encomendando relatórios à la carte para incriminar, prender e condenar cidadãos no Supremo. Não cabe corporativismo nesse tipo de tropeço, mas Barroso foi em frente.

SÉRIE DE SOFISMAS – Como o condutor dos inquéritos no STF era Moraes, que à época também presidia o TSE, Barroso disse que “a alegada informalidade é porque geralmente ninguém oficia a si próprio”. Uma bela tentativa de Barroso, mas os pedidos ilegais e amorais não eram feitos em ofícios por Moraes – quem os fazia, oralmente, era seu juiz auxiliar Airton Vieira.

O presidente do STF tentou romancear a situação. “Na vida às vezes existem tempestades reais e às vezes existem tempestades fictícias. Acho que estamos diante de uma delas”, disse Barroso, que culpou “interpretações erradas” das mensagens trocadas por auxiliares do ministro.

“Em primeiro lugar, todas as informações que foram solicitadas pelo Supremo e pelo relator dos inquéritos, ministro Alexandre de Moraes, referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas e a inquéritos que já estavam abertos no Supremo”, afirmou Barroso. “Em segundo lugar, todas essas informações solicitadas eram informações públicas.”

Fica claro que Barroso se enrolou todo, ao sofismar a defesa do indefensável, pois o problema é que Moraes agia antes de existir o relatório que depois viria a embasar sua decisão. Mas Barroso alega que ”esses procedimentos se deram para que se faça um revisionismo histórico”, porque o Supremo recebeu ataques graves, “inclusive vindo de altas autoridades, como se um erro pudesse justificar outro..

DEFESA ESCRITA – Gilmar Mendes, o experiente decano, não se arriscou ao vivo. Preferiu um discurso lido e disse que “a censura que tem sido dirigida ao ministro Alexandre, na sua grande maioria, parte de setores que buscam enfraquecer a atuação do Judiciário e, em última análise, fragilizar o próprio Estado Democrático de Direito”.

“A condução das investigações por parte do ministro Alexandre tem sido pautada pela legalidade, pelo respeito aos direitos e garantias individuais e pelo compromisso inegociável com a verdade”, sofismou Gilmar. “A situação colocada pela reportagem em nada se aproxima dos métodos da Operação Lava Jato, como muitos querem fazer crer”, disse o decano.

“[Sergio] Moro, [Deltan] Dallagnol e sua turma subverteram o processo penal de diversas formas, com combinações espúrias, visando a condenação de alvos específicos. Ali o juiz da causa dava ordens aos procuradores e aos delegados, orientava como deveriam ser as denúncias, mandava alterar as fases das operações, oferecia testemunhas à acusação”, afirmou. “O noticiado [sobre Moraes] nada ter a ver com isso.”

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P. S. – Muito ao contrário do que dizem os envergonhados defensores de Moraes, tudo isso tem a ver com a Lava Jato. Em comparação com os atos ditatoriais de Moraes, as conversas telefônicas do infantil Deltan Dallagnol chegam a ser ridículas. Quanto a Moro, aparece pouquíssimo nas gravações divulgadas pelo mesmo Glenn Greenwald, que ainda não comparou as duas situações, mas certamente irá fazê-lo, mais para a frente. O caso de Moraes é muitíssimo mais grave e tem um componente importante – sua vaidade sem limites. Comprem mais pipocas, porque a política está pipocando. (C.N.)

Carlos Newton

Estava demorando a acontecer. Até agora apenas o ministro aposentado Marco Aurélio Mello tinha considerado totalmente errôneo e injusto o posicionamento da maioria do Supremo Tribunal Federal, que transformou em perigosos “terroristas” os 1,5 mil manifestantes que invadiram a Praça dos Três Poderes em protesto contra a eleição de Lula da Silva, um criminoso vulgar, que chegou a cumprir 580 dias de cadeia, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Mais de um ano e meio depois da invasão da Praça dos Três Poderes, Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo, afirmou neste domingo (dia 11) ao programa CNN Entrevistas que não classificaria os atos de 8 de janeiro de 2023 como um atentado à democracia.

VISÃO DIFERENTE – Ex-deputado federal, ex-sub-relator da Constituinte e ex-ministro da Defesa, considerado um dos políticos mais experientes do país, Jobim afirmou ter uma visão distinta sobre o tema, em relação ao posicionamento dos atuais ministros do Supremo.

Na avaliação dele, o Supremo não poderia ter enquadrado os invasores nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado.

“Aquelas pessoas todas ficaram um tempo enorme na frente dos quartéis, acampados, aquela coisa toda, pretendendo que os militares interviessem no governo. Ou seja, que dessem um golpe. [Os invasores] pretendiam uma intervenção militar no processo político […] e não conseguiram”, explicou Jobim.

MANIFESTAÇÃO DE RUA – “Eu enxergo aquela manifestação de rua, que é tratada como golpe, como uma espécie de cara da frustração que tiveram de não obter o golpe militar”, completa Nelson Jobim ao se referir aos atos contra o presidente Lula da Silva.

Como político e jurista, Nelson Jobim é um personagem desprezível, sem caráter, que admitiu ter fraudado a Constituinte, quando era sub-relator e colocou em votação final um artigo que beneficiava os bancos e permitia que eles praticassem juros reais superiores a 12% ao ano.

Essa tese do máximo de 12% era defendida pela Frente Parlamentar Nacionalista, recriada sob liderança de Miguel Arraes (MDB-PE), com entusiasmada participação do deputado Fernando Gasparian (MDB-SP). Naquela época, Arraes e Gasparian representavam o povo, Jobim representava os banqueiros.

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P.S. 1 – Desta vez, porém, preciso reconhecer que Jobim está correto. Aqueles pés de chinelo protestavam a favor do golpe contra Lula, e a manifestação é direito constitucional. Erraram ao invadir e depredar. Deveriam ser julgados e condenados por esses crimes, jamais por abolição violenta do Estado de Direito (terrorismo).

P.S. 2 – São cerca de 1,5 mil réus. A maioria está pegando 17 anos pelos quatro crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado. Até Jobim nota que se trata de um erro brutal e grotesco do Supremo. Mas quem se interessa? (C.N.)

Lula e Delfim se conheceram na Assembleia Constituinte

Carlos Newton

Conheci proximamente Delfim Netto. Quando ele se elegeu deputado constituinte, entrou no ostracismo. Nenhum repórter o procurava. Eu trabalhava na Manchete em Brasília e ia muito a seu desértico gabinete no Anexo IV, comandado pelo jornalista Gustavo Silveira, para trocar ideias com Delfim, em longas conversas sobre economia.

Sobre política e a Constituinte em si, meu interlocutor preferido era o jurista Saulo Ramos, consultor-geral da República, que tinha uma cultura fabulosa. Ficamos tão amigos que costumávamos nos encontrar à noite no Restaurante Fiorentino.

Delfim era vesgo, mas enxergava longe. Posicionava-se como um keynesiano puro, que acreditava na intervenção do Estado na economia, e desafiava. “Cite-me um país que se desenvolveu sem um Estado forte”. Usava suspensórios e gostava de conforto, tinha um velho Forte Galaxy para conduzi-lo por Brasília.

DELFIM E LULA – Fui eu que apresentei Delfim Netto a Lula da Silva, no dia da abertura da Assembleia Nacional Constituinte. Estava conversando com Delfim no corredor que dá acesso ao plenário, quando Lula se aproximou junto com alguns assessores.

Quando os apresentei, Delfim ficou contente, mas Lula demonstrou constrangimento, demorou a apertar a mão que o ex-ministro lhe estendeu.

Aproveitei a chance e disse-lhes: ”O ministro da Fazenda tornou-se deputado e o líder sindicalista fez o mesmo. Agora, vocês são iguais, cada um vale um voto na Constituinte. Eu então os convido para me dar uma entrevista juntos”. Delfim topou na hora, mas Lula relutou: “Depois fala com minha assessoria”.

FUI VETADO… – Quando liguei para o gabinete de Lula, soube que a entrevista seria feita pela repórter Sônia Carneiro, da Rádio Jornal do Brasil. Na visão dos petistas, eu seria “independente demais”, e eles até hoje só aceitam jornalistas no cabresto.

Foi nesse dia que aprendi quem era Lula, o bronco total desprezível, e quem era Delfim, o intelectual que exercitava o tempo todo a ironia. Daí para a frente, os dois se tornaram amigos, vejam a que ponto chega o pragmatismo dos políticos. Nunca perguntei a Delfim se ele sabia que Lula tinha sido o Barba, informante do regime militar. Certamente ele só soube disso quando Romeu Tuma Junior publicou o livro “Assassinato de Reputações”.

E Lula não sabia que eu era filiado ao PT, numa época em que somente se entrava no partido tendo recomendação expressa. Meu padrinho tinha sido o deputado José Eudes, do Rio. Um ano antes, em 1985, junto com a atriz Beth Mendes e o líder Aírton Soares, ambos de São Paulo, Eudes tinha sido expulso do PT por ter votado em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Acredite se quiser.

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P.S. – Bem, vida que segue, diria João Saldanha. Delfim Netto morreu aos 96 anos, após uma semana internado em São Paulo. Tenho saudade do milagre brasileiro. Nós éramos a China e não sabíamos. (C.N.)

Esse relógio não é bem personalíssimo, mas Lula levou

Carlos Newton

Esse caso do relógio de Lula, acoplado às joias sauditas de Bolsonaro, virou uma polêmica que parece não terá fim. Tudo começou lá atrás, quando onde caminhões de Granero desceram de Brasília para São Paulo, levando as bagagens de Lula e Dona Marisa, que incluía obras de arte e joias avaliadas à época em cerca de R$ 32 milhões.

Para se ter uma ideia da rapinagem, o casal Lula e dona Marisa da Silva levou até um grande pilão de madeira que Juscelino e dona Sara tinham trazido de Minas Gerais para ornamentar o Palácio da Alvorada. Um dos caminhões era refrigerado para levar milhares de caixas de bebidas.

SEM DESCULPA – Não adianta dizer que Lula e Marisa desconheciam a lei, achavam que tudo aquilo lhes pertencia, etc. e tal, porque eles sabiam exatamente o valor das peças, pois as mais valiosas foram cuidadosamente estocadas no cofre-forte de uma agência do Banco do Brasil em São Paulo.

Na época da Lava Jato, a coleção da família Da Silva, digamos assim, foi apreendida pela Polícia Federal e levada de volta para Brasília, contrariando a vontade de Lula, que até hoje insiste em declarar que tudo aquilo lhe pertence e está movendo processo na Justiça Federal para retomar tudo de novo, em ação movida pelo então advogado Cristiano Zanin, conforme matéria que publicamos recentemente aqui na Tribuna da Internet, com absolutamente exclusividade.

Zanin teve de se afastar do caso, é claro, mas o processo continua, Lula jamais desistiu dos R$ 32 milhões, que agora já devem ter chegado a R$ 38 milhões, pela inflação do período.

CLIMA QUENTE – Agora, a decisão do Tribunal de Contas da União esquentou o ambiente, ao determinar que o relógio Cartier pertence a Lula, como bem “personalíssimo”, conforme está determinado em decreto-lei sobre presentes da União.

Como o arqui-inimigo Jair Bolsonaro também está enrolado no mesmo caso, Lula teve a audácia de ligar para o presidente do TCU e tentar influir no resultado do julgamento, vejam a que ponto chegamos. Como não conseguiu, agora quer devolver o Cartier à União, para que o argumento não seja usado pela defesa de Bolsonaro.

Bem, paranoias à parte, é preciso reconhecer que o TCU tem razão. O decreto é claro, “bens personalíssimos” pertencem ao presidente, não à União, e nem interessa o valor..

DOIS NEURÔNIOS – Não é preciso ter mais de dois neurônios para entender o que seja “bem personalíssimo”. Em tradução simultânea, é aquele objeto que pertence à pessoa (ou persona), pode ser usado ou portado por ela.

O relógio Cartier, por exemplo, é um bem personalíssimo, usado por Lula, assim como as muitas canetas que recebeu. Mas a adaga de ouro, cravejada de brilhantes e pedras preciosas, não é bem personalíssimo. Se chegar ao Planalto com a adaga na cintura, certamente Lula enlouqueceu e pensa que é o Sheik de Agadir.

Se o relógio for de parede, não é personalíssimo. Obras de arte e peças de decoração, idem. E as joias? Bem, se a joia for de homem (como abotoadura, prendedor de gravata, isqueiro, canivete) é bem personalíssimo. Brincos, colares, anéis etc. pertencem à União, porque a primeira dama não é presenteável e o presidente só pode usar se deixar de ser cis, imbrochável ou com tesão de 20 anos, essas lorotas que dizem por aí.

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P.S. 1 – E as bebidas? Bem, já ia esquecendo, mas no caso de Lula aquelas milhares de garrafas eram bens personalíssimos, é claro.

P.S. 2 – Viram como é fácil saber se o presente é bem personalíssimo ou não? Aliás, nem deveríamos perder tempo com tanta luxuosa bobagem. Mas há governantes, como Lula e Bolsonaro, que não têm medo do ridículo. (C.N.)

Carlos Newton

Temos salientado aqui na Tribuna da Internet que os ministros do Supremo fazem papel ridículo quando apregoam que salvaram a democracia, ao enfrentar o então presidente Jair Bolsonaro, impedindo o golpe de estado. Depois, declararam sua inelegibilidade e agora estão punindo esses quase 1,5 mil “terroristas” que foram fabricados sob medida e estão sendo condenados para saciar uma sede de vingança nada republicana ou democrática.

Essa prepotência dos ministros do Supremo em se autoelogiar, além de ser vitupério, não tem a menor justificativa, pois as investigações a cargo do ministro Alexandre de Moraes demonstraram claramente que o golpe foi abortado por decisão do Alto Comando do Exército, que dissuadiu o então comandante Freire Gomes, declaradamente antipetista, e até determinou que ele ameaçasse de prisão o presidente Bolsonaro, caso insistisse na aventura.

ÚLTIMA TENTATIVA – Instado por outros adeptos do golpe, como o general Braga Netto, Bolsonaro ainda tentou uma última alternativa, chamando ao Planalto o general Estevam Theofilo, também antipetista, que comandava nacionalmente as tropas terrestres e já tinha ido outras duas vezes ao encontro do presidente na companhia do general Freire Gomes, para discutir a possibilidade de golpe.

É claro que nesta terceira reunião com o general Estevam, o presidente Bolsonaro tentou passar por cima do relutante comandante do Exército para buscar uma solução direta com o subordinado que efetivamente controlava as tropas, mas o general Estevam Theofilo também disse não. Em seu depoimento à Polícia Federal, ele contou que após sair do palácio foi à residência de Freire Gomes para relatar o que acontecera.

Mas Freire Gomes tenta ocultar seu protagonismo pró-golpe. Ao depor, disse que não se lembrava de o general Estevam ter ido à sua casa. Ora, isso é uma mentira desclassificante, uma desculpa tosca que depõe contra sua dignidade de oficial superior. 

APAGAR AS DIGITAIS – A verdade é que agora as Forças Armadas estão procurando apagar as digitais de seus oficiais superiores. A quase totalidade não concordava que um criminoso vulgar como Lula da Silva voltasse ao poder, mas a grande maioria era legalista e também não aceitava medidas de exceção, como o golpe de estado.

Tanto isso é verdade que foi encontrado com o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente Bolsonaro, um manifesto de oficiais da ativa propondo que a Exército aderisse ao golpe.

Reportagem da Folha, de Cézar Feitoza e José Marques, revelou que a carta golpista foi escrita por coronel Giovani Pasini e, posteriormente editada pelo coronel Alexandre Castilho Bitencourt da Silva. O texto tinha a data de 28 de novembro de 2022, no auge da preparação golpista.

DOIS CORONÉIS – Era uma reedição do famoso Manifesto dos Coronéis, lançado contra o presidente Getúlio Vargas em fevereiro de 1954.  E mais uma vez, não houve punição para os dois coronéis e seus 46 supostamente apoiadores.  

À época da circulação da carta entre oficiais, o Alto Comando do Exército decidiu comunicar aos militares que haveria consequências àqueles que aderissem ao manifesto.

“Alertem aos seus subordinados que a adesão a esse tipo de iniciativa é inconcebível. Eventuais adesões de militares da ativa serão tratadas, no âmbito do CMS (Comando Militar do Sul), na forma da lei, sem contemporizações”, escreveu o general Fernando Soares para os chefes de organizações sob seu comando. De lá para cá, o Exército colocou uma pedra sobre o assunto.

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P.S. – Instado pelo jornalista Cleber Lourenço, o Exército não revela nada sobre o manifesto, alegando respeito à hierarquia e necessidade de sigilo nas investigações abertas. Mas é apenas desculpa. A ordem do comandante do Exército, general Tomás Paiva, é esquecer o assunto. É claro que isso não funciona, porque em sociedade tudo se sabe, como dizia Ibrahim Sued, e logo chegará o dia em que se conhecerá a verdade sobre esse manifesto dos coronéis. (C.N.)

Moraes errou feio, mas não admite corrigir o equívoco

Carlos Newton

Num país minimamente sério e democrático, a prisão de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro na Presidência, estaria a provocar um tsunami jurídico, com protestos diários e veementes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras instituições do gênero, como o Instituto de Advogados Brasileiros.

Também as diversas entidades representativas dos magistrados deveriam estar se manifestando, especialmente a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Mas não há reação. É como se o ministro-relator Alexandre de Moraes tivesse procuração para agir como bem entendesse e fosse imune a erros.

UM INOVADOR – No caso, fica comprovado que Moraes, antes de tudo, é um inovador, pois antes dele nenhum magistrado conseguiu cometer tantos erros consecutivos, sem ter sido obrigado a corrigi-los.

Não vamos nem nos aprofundar na fábrica de “terroristas” que Moraes instalou no Supremo, sem provas materiais ou testemunhais, além de incluir cerceamento de defesa, com proibição de sustentação oral pelos advogados.

Moraes e os demais ministros sempre arrumam uma maneira de justificar esses erros absurdos, que condenaram pessoas simples, cujo crime cometido foi acreditar num determinado tipo de políticos, pois estão presas há mis de um ano, cumprindo pena, mas os políticos permanecem soltos. 

UM CASO ÍMPAR –Mas o pior mesmo é a prisão de Filipe Martins. O motivo alegado é uma simples presunção de culpa, que está muito em moda. Ou seja, Filipe Martins teria viajado a 30 de dezembro de 2022 para os Estados Unidos, junto com o presidente Bolsonaro, com o objetivo de escapar da Justiça. Assim, estaria foragido. Mas na verdade ele não saiu do Brasil. Quem viajou na maionese foi o ministro Moraes, que mandou prender o ex-assessor em Ponta Grossa, no Paraná, onde fora passar Natal e Ano Novo com a família da namorada.

A investigação da Polícia Federal colecionou excesso de provas de que Martins não estava foragido. É uma relação longa e inquestionável, que extermina materialmente a presunção de culpa idealizada por Moraes.

Mesmo assim, o ministro reluta em libertá-lo, em desatenção aos dois pareceres seguidos que recebeu da Procuradoria-Geral da República, pedindo que desfizesse o equívoco.

INEDITISMO – Na Justiça brasileira, jamais havia ocorrido um caso de a Procuradoria pedir duas vezes seguidas a libertação de um preso por erro processual, sem que fosse atendida.

Nesta quinta-feira, dia 8, completam-se seis meses de uma prisão injusta e intolerável, tão inadmissível que o diretor da penitenciária ficou compadecido e permitiu que Felipe Martins ficasse em situação de semiliberdade, dormindo na biblioteca.

Diante de uma situação dessa ordem, como concordar com os critérios adotados por Alexandre de Moraes? Como aceitar esse silêncio da OAB e das demais associações? Como acreditar que exista Justiça neste país?

Charge do Bier (Arquivo Google)

Carlos Newton

Nas redes sociais, em blogs, sites e portais, e também em jornais e revistas, aumentam a cada dia as críticas ao trabalho da imprensa, que é fundamental contra as fake news, nessa era digital. Aqui na Tribuna da Internet, então, sabem que operamos sob o signo da liberdade, e a coisa logo pega fogo, com palavrões e ataques impróprios, a exigir moderação pelo editor, que então passa a ser acusado de praticar censura.

No meu caso, não me incomodo, porque aprendi com Paulo Francis que não se deve dar importância ao que se escreve, porque sempre aparecerá alguém para apontar erro e fazer correção, não importa se você está defendendo uma tese mais do que comprovada pelos fatos. Ou seja, não se deve buscar perfeição nos outros ou em si mesmo.

SEM BAIXARIAS – Há pessoas que têm prazer em discordar. Helio Fernandes tinha horror disso. No tempo do jornal impresso, havia leitores da Tribuna de Imprensa que enviam cartas quase diárias à redação para apontar erros. Agora é muito pior, porque nem é preciso escrever cartas, a crítica segue em forma de comentário, em tempo real.

Opinar é sempre bom; polemizar, ainda melhor. O que não se pode aturar são os palavrões e as grosserias que muitos comentaristas usam, a pretexto de desabafar.

O mais incrível é que pessoas educadas e de grande formação intelectual se julguem no direito de ofender os articulistas e os acusarem disso ou daquilo, sem perceberem que têm apenas o direito de discordar, porém sem jamais sair da linha, como se dizia antigamente.

PASSAR O BASTÃO – Estou completando 80 anos, ou seja, já com oito anos de hora extra, porque a média de idade do brasileiro é de 72 anos, depois da Covid. É claro que não vou ficar para semente e já estou tomando algumas iniciativas para permitir que a Tribuna siga em frente, sob nova direção, porque tenho me encarregado sozinho da edição.  

Espero formar um Conselho Editorial integrado por articulistas e comentaristas, para tocar o barco, como dizia nosso amigo Ricardo Boechat, e a edição será entregue a Marcelo Copelli, um jornalista de primeiro time, que me dá cobertura sempre que tenho necessidade de me afastar.

Não vou entrar em detalhes, porque da última vez que toquei nesse assunto o comentarista Francisco Bendl queria assumir o site de qualquer jeito, mas eu respondi que ele era muito impulsivo e não tinha paciência para lidar com opiniões adversas. Ele ficou atravessado comigo.

BALANÇO DE JULHO – Como sempre fazemos, vamos publicar agora o balanço das contribuições no mês passado, que nos permitem manter essa utopia de uma imprensa sob o signo da liberdade.

De início, as participações na Caixa Econômica Federal:

DIA   REGISTRO    OPERAÇÃO      VALOR
03     031216         DP DIN LOT……100,00
26     261145         DP DIN LOT……230,00
30     000001       CRED TED……….30,00

Agora, na conta do Itaú/Unibanco:

01   TED  001.5977 JOSÉ APJ………100,00
05   PIX TRANSF. DUARTE …………..149,00
06   PIX TRANSF. DUARTE …………..150,00
09   PIX TRANSF. JOÃO ANT…………..50,00
15  TED 001.4416 MARIOACRO…..300,00
31  TED 033.3591. ROBER SNA……200,00

Agradecendo muitíssimo aos nossos colaboradores, que nos apoiam nessa busca da utopia na informação, vamos em frente, sempre juntos. (C.N.)

Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Carlos Newton

Temos publicado aqui na Tribuna da Internet as manifestações contraditórias sobre os fatos de o presidente venezuelano ser de direita ou esquerda, uma discussão séria e ligeira, que logo chegou a Adolf Hitler e Benito Mussolini, com as antigas definições sobre nazismo e fascismo. Chegaram também a Karl Marx e ao comunismo, com suas derivações socialistas.

Uma discussão antiga e arcaica, que movimentou bandeiras tão velhas e carcomidas que se rasgam a qualquer movimento mais brusco. O pior é a conclusão. Examinados os argumentos de cada debatedor, ficou claro que todos são movidos pela paixão. E não houve uma análise menos irada, porque a figura de Nicolás Maduro já ultrapassou todos os limites e se converteu apenas numa ditadura personalista, que nada tem a ver com ideologias.

TENDÊNCIA SOCIALISTA – Quando o coronel Hugo Chávez chegou ao poder, havia uma tendência socialista, porém a luta mais importante era pela defesa das riquezas, basicamente o petróleo, devido à corrupção incontrolável. Foi assim que a PDVSA deu lucro pela primeira vez, depois de tantos anos de seguidos prejuízos.

Chávez errou ao se deixar iludir pela ânsia de poder, que o fez ir mudando as leis para ser sempre o vencedor, como ocorre na falsa democracia de Cuba, que ele ajudou muito após a derrocada da União Soviética. Mas foi levado pelo câncer e Maduro subiu ao poder, sem a menor condição de governo.

E o resultado é esse terrível drama que hoje emociona e revolta o mundo, como acontece sempre que alguma nação tenta se livrar da ditadura e se democratizar.

DISCUSSÃO ARCAICA – Não é mais cabível haver discussão entre direita e esquerda, sobretudo quando baseada num estrupício como Maduro. Já faz tempo que esse debate tornou-se obsoleto. É preciso reconhecer que as teses do marxismo forçaram uma humanização do capitalismo, com a criação dos direitos trabalhistas e depois o estado do bem-estar social.

A humanização do capitalismo inviabilizou completamente o marxismo, como ficou provado pelos exemplos de China e Vietnã, enquanto a democracia-social fizesse com que os países escandinavos alcançassem os maiores índices de bem-estar social.

Nessa conjuntura, que prevalece não é de hoje, como defender antigas ideologias, capitalismo ou comunismo, ou mesmo direita e esquerda. Como diria Padre Quevedo, isso non ecziste mais.

DEBATE DECEPCIONANTE – Nessa vida moderna, em que a evolução tecnológica chega a ser sufocante, como manter essa importante discussão em termos tão antigos? É preciso abandonar os velhos hábitos e raciocinar de uma forma simplista, para definir o que é certo e o que é errado. Apenas isso, seguindo a recomendação de Sidarta Gautama, o Buda, 500 anos antes de Cristo, como sempre nos recorda em seus artigos o mestre Antonio Rocha, grande estudioso das religiões em geral.

Continuar discutindo direita e esquerda a essa etapa da vida é decepcionante, no caso da Venezuela o debate deveria se concentrar entre democracia e ditadura, porque o resto é folclore, como diz Sebastião Nery.

Alckmin à vontade, entre os maiores líderes terroristas

Carlos Newton

Sob certas circunstâncias, acompanhar a política brasileira chega a ser divertido, em função de seu elevadíssimo grau de insanidade. Estamos sempre lembrando aqui na Tribuna da Internet que o nível do surrealismo existente na política brasileira seria capaz de matar de inveja os grandes mestres, como Tristan Tzara, Paul Éluard, André Breton, Hans Arp e Salvador Dali.

Vejam bem o que está acontecendo com o personagem Geraldo Alckmin. Desde que entrou na política, em 1972, quando era estudante de Medicina e se elegeu vereador em Pindamonhangaba com apenas 19 anos, era conhecida sua ligação com a prelazia Opus Dei, uma das mais sectárias da Igreja Católica.

PRIMEIRA MUDANÇA – Anos depois, em entrevista à IstoÉ, ele mesmo confirmou que  seu tio José Geraldo era membro dessa instituição e que seu pai, Geraldo José, era franciscano. Posteriormente, após receber vários ataques, passou a dizer que jamais fizera parte do Opus Dei. Esta foi sua primeira suposta mudança.

Aos 23 anos se elegeu prefeito. Assumiu o cargo em 1977, seu último ano no Curso de Medicina. Após assumir, nomeou seu pai como chefe de gabinete da prefeitura, o que gerou suas primeiras acusações de irregularidades na política.

Nas eleições de 1982, foi eleito deputado estadual de São Paulo com 96 232 votos, e depois se tornou constituinte federal em 1986, tendo depois se tornado criador do PSDB.

MUITAS ACUSAÇÕES – Vice de Mário Covas no governo de São Paulo, Geraldo Alckmin herdou o cargo e depois administrou o Estado três vezes, quando foi acusado de diversos atos de corrupção que não ficam bem para um socialista, inclusive irregularidades na merenda escolar e relações com a Odebrecht, onde recebeu o codinome Belém.

Com muita sorte o escorregadio Alckmin conseguiu se livrar das acusações dos executivos da empreiteira e estava em segundo plano na política, em franca decadência, quando Lula lembrou de seu nome para ser vice pelo Partido Socialista Brasileiro, que não dispunha de nenhum nome nacional.

Não mais que de repente, o ultracarola Alckmin virou socialista e se apresenta nessa situação, sem despertar estranheza, nada de anormal, nada de errado, como costuma dizer Lula.

À VONTADE NO IRÃ – Na última terça-feira, dia 30, Alckmin estava em Teerã confraternizando com os demais convidados para a posse do novo presidente do Irã, Masoud Pezeshkian. Ficou à vontade ao lado de alguns dos maiores líderes do terrorismo islâmico, que comandam o Hamas, o Hezbollah e o Fatah.

Ficou próximo ao então dirigente político do Hamas, Ismail Haniyeh, que algumas horas depois seria assassinado por Israel.

Assim, apenas dois anos depois se filiar ao PSB, Alckmin já está completamente adaptado ao socialismo no Brasil e no mundo.

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P.S. 1 –  Segundo o colunista Robson Bonin, da Veja, os candidatos do PSB às eleições municipais fazem fila para gravar material de campanha ao lado do vice-presidente. E a procura tem sido tamanha que a direção do PSB resolveu selecionar os candidatos que Alckmin apoiará, para evitar congestionamentos.

P.S. 2 – Diga agora: a política brasileira é ou não é surrealista? Aliás, é tão surrealista quanto à ditadura da Venezuela, pois o celebrado jornalista Janio de Freitas está dizendo que Maduro é de direita, conforme artigo que publicamos domingo aqui na Tribuna da Internet. (C.N.)

Ninguém sabe o que se passa na cabeça dos militares

Carlos Newton

O Brasil é muito diferente da Venezuela. Aqui os ministros do Supremo Tribunal Federal insistem em afirmar que foram os salvadores da democracia no país, por terem libertado Lula da Silva, após condenações de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, decididas por dez magistrados diferentes, em três instâncias da Justiça, e depois lhe devolveram os direitos políticos, para que se candidatasse à Presidência.

Os ministros se orgulham também de terem enfrentado o então presidente Jair Bolsonaro e conseguido evitar que desse um golpe de estado para criar nova ditadura no país.

Mas há controvérsias!, diria o inesquecível ator e pianista Francisco Milani, que gostava de política e chegou a ser eleito vereador no Rio pelo antigo Partido Comunista Brasileiro, liderado por Luiz Carlos Prestes, mas logo desistiu e voltou para a vida artística.

AS CONTROVÉRSIAS – Nem todos engolem essa versão do Supremo, defendida com argumentos fortes, como o famoso “Perdeu, Mané” de Luís Roberto Barroso, que hoje preside o Judiciário.

Os brasileiros que têm mais de dois neurônios e algum conhecimento histórico sabem que em nosso país quem decide se haverá ou não golpe militar (aqui nem existe golpe civil) é o Alto Comando do Exército, formado por 16 generais de 4 estrelas, top de linha.

É justamente esse o problema do Inquérito do Fim do Mundo, tocado por Alexandre de Moraes desde 2019 e que não acaba nunca. As investigações da Polícia Federal mostram que o golpe foi claramente impedido pelo Alto Comando, com ampla maioria, mas o STF não pode aceitar essa versão.

É UM IMPASSE – Como os ministros podem admitir que sejam contestados pela Polícia Federal? A versão do inquérito tira todo o brilho do exaustivo trabalho deles. Imagine o esforço que fizeram para libertar Lula e lhe descondenar, numa manobra inédita na História do Direito Universal?

Mas é a dura realidade. Os generais disseram não a Bolsonaro e o então comandante do Exército, general Freire Gomes, muito a contragosto, foi obrigado a ameaçar prender o presidente, que logo se fechou em copas, porque capitão não encara general.

E na Venezuela, como funciona? Bem, aqui como lá, não existe golpe nem há remissão, se o Exército não der sinal verde. E até agora não se sabe o que está pensando o Alto Comando venezuelano.

NA MUDA – Os militares de Maduro estão na muda. Na terça-feira, dia 30, o ministro da Defesa, general Vladimir Padrino, chegou a proclamar a vitória de Maduro, numa roda de oficiais, que gritaram “Leais sempre, traidores nunca”.

Isso, por fora, porque não se sabe o pensamento dos militares por dentro. Porém, já está provado que Maduro é um idiota, não sabe governar e provocou um êxodo no país, que está mergulhado numa crise vexaminosa.

Os militares não gostam nada disso. Assim, é preciso passar uma boa conversa e mantê-los nos cargos das múltiplas estatais, cujo desempenho poderá melhorar sob supervisão civil, até a democratização total. Esse é o mapa da mina, acertando-se o caminho com os militares.

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P.S. – Não existe militar venezuelano que não tenha parentes ou amigos passando terríveis necessidades. Maduro é antipático e egocêntrico. Ninguém aguenta esse imbecil, que não consegue mais embromar a maioria da população. Os militares também já estão por aqui. Abrir um canal de diálogo direto com eles poderia ser o início do fim da tragédia de um país viável, porém pessimamente administrado. O resto é folclore, como diz Sebastião Nery. (C.N.)

Charge da Pryscila (Arquivo Google)

Carlos Newton

A ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em 3 de junho, já mostrou que vai conduzir o TSE em estilo bem diferente do adotado por seu antecessor Alexandre de Moraes. Uma de suas decisões foi mandar concluir as investigações pendentes e que se arrastam no âmbito do chamado Inquérito do Fim do Mundo, aquele que não acaba nunca.

Dentro dessa nova estratégia, o corregedor-geral eleitoral, ministro Raul Araújo, fixou um prazo de cinco dias para a Polícia Federal concluir o inquérito administrativo que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por ataques ao sistema eleitoral brasileiro. 

FICOU NA GAVETA – Araújo tomou a decisão em 28 de junho, mas estranhamente ela só foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico na última quarta-feira, 24 de julho, e dois dias depois a Polícia Federal anunciou ter encontrado documentos ligando o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, delegado Alexandre Ramagem, a um complô para desmoralizar a urna e abrir caminho para um golpe de estado, caso o então oposicionista Lula da Silva vencesse a eleição de 2022, como viria a acontecer.

Realmente, desde 2021, quando foi aberto o inquérito, o então presidente Jair Bolsonaro vinha alegando que havia obtido votos suficientes para ganhar o pleito de 2018 já no primeiro turno, mas teria sido vítima de um complô. 

Esses novos documentos encontrados na última busca e apreensão mostram que o incentivador de Bolsonaro era Alexandre Ramagem. Como diretor-geral da Abin, ele incitava Bolsonaro, dizendo estar convicto de que tinha havido fraude eleitoral em 1028.

BOLSONARO ATACA – Ao invés de exigir que a Abin provasse a fraude eleitoral, Bolsonaro partiu logo para o confronto com o TSE e o Supremo.

Sem que Ramagem lhe passasse qualquer prova, o então presidente transformou o ataque à urna eletrônica num escândalo internacional, que Nicolás Maduro acaba de citar, na semana passada, ao  denunciar as tais fraudes inas eleições brasileiros, vejam bem o problema que se criou pela irresponsabilidade de Ramagem e pela insensatez de Bolsonaro.

Agora, a Polícia Federal, atandendo à ordem de Cármen Lúcia, enfim vai concluir o inquérito e encaminhá-lo ao Ministério Público Federal, para denunciar Bolsonaro, Ramagem e quem mais estiver envolvido.

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P.S. – A grande dúvida é saber se a Procuradoria pedirá a prisão preventiva de Bolsonaro e Ramagem. Na minha opinião, não haverá prisão e será permitido que os réus respondam a processo em liberdade. (C.N.)

Esta imagem é claramente inspirado em “A Santa Ceia”

Carlos Newton

Como sempre, os artigos de Luiz Felipe Pondé despertam polêmicas e sofrem elogios e críticas. Sempre os transcrevo com extrema satisfação, embora às vezes não concorde inteiramente com suas posições. Nesses anos todos, só tive uma divergência séria, e cheguei até a contestá-lo, quando o grande filósofo defendeu a tese de que é melhor para as famílias internar o idoso numa clínica geriátrica, do que cuidar dele em casa.

À época, eu estava cuidando de minha mãe (98 anos) e do irmão dela (93 anos) e tinha visitado as melhores casas de repouso do Rio, e a melhor era a Clínica da Gávea, onde ficou Cazuza, realmente espetacular, algo de Primeiro Mundo.

Mas não adianta o luxo e o atendimento, porque o idoso sempre se sente verdadeiramente abandonado. Por isso, fiz o contrário do que Pondé recomendava e me sinto bem assim, minha mãe morreu aos 100 anos e meu tio aos 97 anos.

A SANTA CEIA – Radicado desde jovem em São Paulo, depois de uma experiência num kibutz em Israel, o pernambucano Pondé tornou-se um pensador universal, num mundo desencontrado e carente de ideias e raciocínios.

Agora, ele causa polêmica por seus comentários ao aproveitamento da fabulosa “Santa Ceia”, de Leonardo Da Vinci, satirizada na abertura da Olimpíada por algum criativo copiador de mestres como Federico Fellini, Pier Paolo Pasolini, Marco Ferreri e Jean-Luc Godard.

O diabo (à dir.) é o personagem principal

Quando surgiu a fortíssima reação mundial a esse exagero na liberdade de criação, os bestiais autores dessa contrafação tentaram se desculpar, alegando que o estranho vídeo não tem nada a ver com a obra de Da Vinci, e teria sido inteiramente inspirado na pintura “O Banquete dos Deuses” do holandês Jan Van Bijlert, criada no século XVII, na qual o diabo aparece dançando, como personagem principal.

BOA DESCULPA? – À primeira vista, até parece uma alegação procedente, mas é como remédio e precisa de bula para seu efeito ser entendido. Assim, a drag queen de resplendor na cabeça seria o deus grego Apolo, que está sentado ao centro da mesa e tem também um resplendor como auréola, vejam a que ponto de descaramento chegamos.

Já o espalhafatoso comilão que aparece nu, pintado de azul, representaria o deus Dionísio, ou Baco para os romanos, que mais adiante aparece no vídeo à frente da mesa, comendo um cacho de uvas.

O verdadeiro “Banquete dos Deuses”, de Rafael, é genial

A desculpa é mais amalucada do que a própria criação. Primeiro, porque esse tipo de audiovisual nada tem a ver com Olimpíada, pois reproduz apenas uma festa no puteiro. Segundo, porque a base do vídeo é justamente a Santa Ceia, que aparece reproduzida no início e vai-se transfigurando para se transformar numa adulteração do verdadeiro “Banquete dos Deuses”, que é um afresco do mestre Rafael Sanzio, sobre o casamento de Cupido e Psique, pintado também no Renascimento, como “A Santa Ceia”, vejam como esses idiotas conseguem errar até na autoria dos quadros que dizem lhes servir de inspiração, valha-nos Deus.

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P.S. – Feitos esses esclarecimentos, vai daqui um abraço a Luiz Felipe Pondé, que era ateu, mas na terceira idade fez as pazes com a religião, de uma forma digna, sem os exageros dos carolas. (C.N.)

Sempre discreto no trajar, Maduro deposita o voto impresso

Carlos Newton

O sistema eleitoral da Venezuela é melhor do que o brasileiro e deveria ser adotado por nós. É uma verdade inquestionável e que agrada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que chegou a aprovar na Câmara um projeto de voto impresso, quando era deputado federal. A proposta de Bolsonaro era acoplar uma impressora à urna, para registrar o voto do eleitor, que então seria por ele depositado numa urna suplementar, como se faz na Venezuela.

O sistema é mais confiável do que o brasileiro, porque o eleitor confirma se votou certo e fica em aberto a possibilidade de a Justiça Eleitoral confrontar se os votos impressos coincidem com os da urna eletrônica, que realmente valem.

AUDITAGEM – O ponto principal é a auditagem. Sabe-se que na urna brasileira a auditagem é dificultada, como Nicolás Maduro afirmou semana passada, ao ironizar a declaração de Lula sobre o pretendido “banho de sangue”.

Na verdade, ainda não inventaram uma eleição imune a fraudes. E não importa se o voto é impresso ou eletrônico. O que interessa é se há  fiscalização. Quando os fiscais são livres para atuar, torna-se praticamente impossível fraudar. É por isso que a maioria dos países ainda não adotou a urna eletrônica. Na nossa matriz USA, por exemplo, depende do Estado.

No caso da Venezuela, houve bloqueio à fiscalização. No final da votação, quando as varas eleitorais foram fechando na noite de domingo, a oposição denunciou que seus fiscais não conseguiram entrar, embora esse acesso tivesse de lhes ser garantido ainda durante o período da votação.

FRAUDE GROTESCA – Assim, é impossível defender a lisura da eleição de Maduro, como os presidentes da Rússia, China e outros países se apressaram a fazer, sem levar em consideração os seguintes fatos inquestionáveis:

1) Os fiscais da oposição e observadores internacionais não tiveram direito a supervisionar a contagem dos votos impressos e o cotejo com a urna eletrônica;

2) A eleição foi anunciada quando só tinham sido contados 80% dos votos;

3) O Conselho Nacional Eleitoral proclamou a vitória do presidente sem apresentar as atas de votação;

4) O procurador-geral alegou que as atas não foram apresentadas devido a ataques de hackers.

5) A oposição não teve acesso aos votos em papel em grande parte dos colégios eleitorais, o que teria impedido a auditoria efetiva

6) O resultado de 51,21% foi para mostrar que Maduro tem apoio da maioria absoluta dos cidadãos.

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P.S. – Se você ainda acredita na lisura das eleições venezuelanas, por favor nos forneça o telefone de Papai Noel, porque gostamos de nos antecipar nos pedidos de Natal. (C.N.)

Charge do Jota Camelo (Reunião de Pauta)

Carlos Newton

Há pessoas que verdadeiramente dão sorte na vida. Veja-se o exemplo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Acaba de ser agraciado por um surpreendente golpe de sorte justamente quando estava sofrendo as mais duras críticas de sua carreira, devido ao rigor excessivo com que apimenta suas decisões, inclusive as que são claramente errôneas, como a insustentável prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor internacional do presidente Jair Bolsonaro.

Moraes acusa Martins de ter fugido para os Estados Unidos, porém já está mais do que provado que ele não saiu de Brasil. A explicação chega a ser comovente – apaixonou-se por uma jovem paranaense, pediu-a em casamento e foi morar em Ponta Grossa, onde foi preso pelos federais na casa do sogro, vejam que é um drama familiar digno de novela das oito.

NO DESESPERO – Moraes e sua força-tarefa policial estavam entrando em desespero, sem provas concretas para processar o ex-presidente Bolsonaro e sua entourage, principal objetivo do Inquérito do Fim do Mundo, aquele que não acaba nunca.

A equipe do Supremo então resolveu fazer mais uma investida da operação Última Milha, que apura compra e uso de software israelense de espionagem pela Agência Brasileira de Inteligência, a Abin. Imitando o chefe de polícia do filme “Casablanca”, Moraes mandou prender os suspeitos de sempre e fazer buscas.

O resultado foi surpreendente, porque os federais descobriram que Alexandre Ramagem guardava provas que poderiam incriminá-lo, ao invés de destruí-las.

PROVAS MATERIAIS – Agora, acabou chorare, como dizia Bebel Gilberto. Enfim, há provas materiais de que o delegado federal Alexandre Ramagem integrava um complô junto com o então presidente da República.

O mais incrível é que Ramagem não participava como subalterno, e sim como mentor, atiçando o então presidente Bolsonaro a comprar aquela briga feia com o TSE e o Supremo, que inicialmente acabou lhe custando uma multa e a inelegibilidade, mas agora pode conduzi-lo à prisão.

“Por tudo que tenho pesquisado, mantenho total certeza de que houve fraude nas eleições de 2018, com vitória do sr. (presidente Bolsonaro) no primeiro turno. Todavia, ocorrida na alteração de votos”, argumentou irresponsavelmente Ramagem, em mensagem a Bolsonaro, como se tivesse alguma prova de fraude eleitoral. E não tinha nenhuma.

MUDOU TUDO – Com essas novas provas, o ministro Moraes enfim tem condições de prazerosamente enquadrá-los como autores de atentado contra o Estado Democrático de Direito (Lei nº 14.197), uma legislação promulgada pelo próprio Bolsonaro, em 1º de setembro de 2021.

Como todos sabem é a lei preferida do ministro Moraes, que revela um prazer inexcedível em aplicá-la, tendo conseguido transformar o Supremo numa verdadeira fábrica de falsos “terroristas”.

Resta saber se Moraes vai realmente tocar isso em frente. Há claras evidências de que diversos oficiais-generais apoiavam entusiasticamente as maluquices de Bolsonaro e Ramagem, inclusive permitindo e incentivando aqueles acampamentos em áreas dos quartéis.

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P.S. – E aí, o ministro vai prender os líderes civis do golpe e deixar os militares à solta, incluindo o grande mentor Braga Netto? Aliás, Moraes tem problema até para prender Ramagem, que é deputado federal e só pode ser preso com autorização da Câmara. No meio dessa confusão institucionalizada, vida que segue, como dizia João Saldanha. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Carlos Newton

Na ânsia de apresentar serviços ao relator Alexandre de Moraes, que precisa dar fim ao Inquérito do Fim do Mundo, apelido dado pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, porque as investigações não acabam nunca, a Polícia Federal acaba criando armadilhas contra sua própria atuação.

Uma das investidas recentes foi a “Abin Paralela”, com a equipe da PF fazendo mais uma operação da série Última Milha, tendo prendido um ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Mateus de Carvalho Sposito; o empresário Richards Dyer Pozzer; o influenciador Rogério Beraldo de Almeida; o policial federal Marcelo Araújo Bormevet; e o militar do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues.

LOUCA DISPARADA – Como nosso amigo Carlos Chagas gostava de citar, os federais pareciam aqueles cavaleiros de Granada, personagens de Miguel Cervantes em “Dom Quixote”, que saíam em louca disparada, para quê? Para nada.

A prisão dos cinco falsos arapongas é apenas uma tentativa de levar algum deles a uma delação premiada, como a força-tarefa da Lava Jato costumava fazer, e tanto era criticada.

E agora os cinco presos serão ouvidos, porque não são funcionários de carreira da Abin e isso levantou suspeita de que seriam responsáveis por “atividades clandestinas”, digamos assim. Os investigadores vão fazer o possível e o impossível para levar algum deles à delação premiada, a fim de que apresente provas que possam fechar o Inquérito do Fim do Mundo.

REUNIÃO GRAVADA – Uma das provas de que PF dispõe é a gravação da reunião no Planalto, entre o então presidente Bolsonaro, o ministro Augusto Heleno, o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e as duas advogadas do senador Flávio Bolsonaro, que lá compareceram para denunciar um plano diabólico da Receita Federal para incriminar o filho “Número Um” nas rachadinhas.

A gravação prova apenas que Bolsonaro e Heleno são dois idiotas completos, por convocar a reunião, que Ramagem decidiu gravar para livrar-se de participação em ilegalidade.

E ao contrário do que se divulga, a Abin tratou o assunto como uma denúncia qualquer. Enviou ofício à Receita, recebeu a resposta de que não houve irregularidade e encerrou a queixa. Não houve crime.

NÃO ENXERGAM – O que fica definitivamente provado é que o ministro Moraes e a Polícia Federal não enxergam o óbvio. Não foi criada nenhuma “Abin Paralela” para investigar o PT. Pelo contrário, se as investigações conduzem ao convencimento de que a Abin estava realmente trabalhando contra o PT, é porque isso seria normal na agência, cuja principal função é justamente investigar a oposição.

Aliás, sempre funcionou assim desde 1999, quando substituiu o Serviço Nacional de Informações, o famoso SNI, que durante a ditadura militar fazia exatamente a mesma coisa – investigar a oposição. Na época, o SNI perdia tempo investigando Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Severo Gomes, Tancredo Neves, Mário Covas e outros políticos da oposição, enquanto Shigeaki Ueki, conhecido como “Japonezinho do Geisel”, implantava um superesquema de corrupção na Petrobras.

Quando há alternância de poder, a Abin simplesmente troca de alvo, que é sempre quem estiver na oposição.

CONTRA RAMAGEM – As mais recentes provas encontradas mudaram tudo e incriminam diretamente Alexandre Ramagem, que alimentava Bolsonaro com falsas teorias conspiratórias de que “tinha certeza” de que houve fraude na eleição de 2018, a favor de Haddad, do PT, porque Bolsonaro já teria vencido no primeiro turno.

O destrambelhado Ramagem previa que haverá fraude pró-Lula também em 2024, com nova armação do TSE, que ele chamava de “golpe”. Essas informações irresponsáveis do diretor da Abin,  que levavam Bolsonaro à loucura, mudam tudo. Não provam que houve uma “Abin Paralela”, mas que existia uma “Abin Hospício”, dirigida por um paciente chamado Ramagem, cujo equilíbrio mental oscilava com o vento.

O pior é que Bolsonaro repetia tudo o que Ramagem dizia, criando um festival de asneiras tão grande contra a Justiça Eleitoral que acabou tornando Bolsonaro inelegível, enquanto o tresloucado Ramagem virou deputado federal e agora quer ser eleito prefeito do Rio de Janeiro.

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P.S. – Essas maluquices são coisas da política brasileira, como costuma dizer Pedro do Coutto. (C.N.)

Moraes precisa abandonar o ódio e agir como um juiz

Carlos Newton

Já dissemos aqui na Tribuna da Internet que o ministro Alexandre de Moraes não tem vocação para juiz. As condenações que ele determina sempre têm agravantes e mutas altíssimas, mas não são aceitas as circunstâncias atenuantes, ele não sabe equilibrar as situações.

Tem sido assim com aqueles pés-de-chinelo envolvidos no 8 de Janeiro, que jamais poderiam ser julgados no Supremo e teriam direito às instâncias recursais. Mas o relator inventou que aquelas tristes figuras são “terroristas” e aplicou-lhes o rigor de leis que jamais deveriam nem mesmo ser mencionadas.

INJUSTIÇA FLAGRANTE – Os dois réus que realmente tentaram um ato de terrorismo e queriam explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro, véspera de Natal, quando a movimentação é recorde, e que tinham armas e munições, deram sorte de cair no Juizado Federal, foram presos, mas já estão no sistema semiaberto.

Os demais, que não tinham a menor prova de serem terroristas, somente foram presos porque estavam na Praça dos Três Poderes ou porque ainda estivessem no acampamento do QG do Exército no dia seguinte.

Clama aos céus tamanha barbaridade judiciária, com Moraes estabelecendo uma diferença entre os “terroristas” que não tem base em lei, norma ou doutrina. Quem fez selfie e a enviou para parentes e amigos, dizendo “estou aqui no Congresso”, pegou 17 anos; quem esqueceu de fazer a selfie, recebeu pena menor, de 14 anos. Mas todos levaram multa de R$ 30 milhões, a ser dividida irmamente entre eles. Nesse embalo, prenderam durante meses um morador de rua, que viu o movimento e foi conferir o que estava acontecendo, vejam a que ponto chegamos.

RIGOR EXCESSIVO – No caso das ofensas que teria recebido em Roma, Moraes foi mais fora da lei do que os agressores, pois assumiu o papel de vítima, juiz de instrução e juiz final. No percurso, tentou ser também assistente da acusação, já era demais, não conseguiu…

No caso do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o mesmo rigor excessivo. É triste a constatação, porém necessária. Moraes prendeu e conseguiu a cassação do mandato do parlamentar, por expressar opinião em defesa do AI-5. Agora nega regime semiaberto a um preso de bom comportamento. e avança ainda mais, atualizando o valor das multas.

Ignorante e pretencioso, Silveira pensou (?) que teria alguma imunidade parlamentar. Em países verdadeiramente democráticos, até teria, mas no Brasil desses novos dias, a ditadura do Supremo soube agraciá-lo com todas as honrarias possíveis e impossíveis.

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P.S. 1 – Moraes aplica um rigor tão doentio que foi capaz de punir também a mulher de Silveira, com bloqueio de suas contas bancárias, como se ela tivesse cometido algum crime. Na época, Moraes não deixou dinheiro nem mesmo para a alimentação dela. Imaginem se a moda pega e toda mulher de criminoso passe a ser tratada como tal, algo que não existe na Justiça de nenhum país democrático.

P.S. 2 – O pior é a conivência e a cumplicidade dos demais ministros do Supremo, cujo silêncio corporativo parece gritar aos ouvidos dos homens de bem. E ainda ousam chamar isso de Justiça. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do presidente Bolsonaro, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas um pedido de libertação, novamente baseado no fato de “esvaziamento do motivo alegado para a prisão preventiva”.

Como se sabe, o motivo para decretar a prisão preventiva foi o fato de o ex-assessor de Bolsonaro ter fugido do Brasil, para evitar ser investigado. Bem, logo no início da investigação, ficou provado que Martins não havia viajado com o ex-presidente para os Estados Unidos a 30 de dezembro de 2022, ante da posse de Lula da Silva.

Apesar de a defesa ter encaminhado provas abundantes de que Filipe Martins não havia saído do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, com uma determinação verdadeira insana, manteve o suspeito na prisão, sem qualquer motivo relevante, salvo a “presunção de culpa”, uma situação inexistente no Direito Universal, desde os primórdios consagra um tipo exatamente contrário – “presunção de inocência”, consagrado pela Constituição (artigo 5º, inciso 57), pois ninguém é culpado sem condenação definitiva em contrário.

NOVA JUSTIÇA – O fato inconteste é que o Supremo Tribunal Federal vem adotando práticas jurídicas verdadeiramente medievais desde 2019, quando tornou o Brasil o único país do mundo que não prende criminoso após condenação em segunda instância, quando se esgota o exame do mérito da questão.

Lula da Silva foi solto mediante esse absurdo retrocesso judicial, mas o Supremo não ficou satisfeito. Dois anos depois, cancelou todas as condenações do petista mediante outra teratologia processual, ao criar a “incompetência territorial absoluta” em questão criminal, um absurdo total, porque em todos os demais países só existe essa possibilidade em questões imobiliárias.

Depois desses dois julgamentos à la carte, digamos assim, esperava-se que o Supremo se contivesse e voltasse à obedecer às leis, aos princípios, às doutrinas e às jurisprudências, mas surgiria uma distorção ainda maior.

“PRESUNÇÃO DE CULPA” – Sem condições de condenar o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que havia sido inocentado em primeira instância e no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, foi necessário encontrar mais solução criativa – e ilegal – no Tribunal Superior Eleitoral, à época presidido por Alexandre de Moraes.

O relator foi o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que jamais poderia atuar no caso, por ter sido investigado por Dallagnol na Lava Jato, devido a suas ligações com empreiteiros e empresários que foram réus em processos por ele julgados.

E foi justamente Guimarães quem inventou a “presunção de culpa” usada para cassar Dallagnol, num dos julgamentos mais sujos e nauseantes do Direito Moderno, afrontando a jurisprudência do próprio TSE apenas seis meses antes, quando o senador Sérgio Moro fora inocentado.

VIROU MODA – A ilegal e imoral “presunção de culpa”, fez sucesso no Supremo e passou a ser usada em todos os réus do 8 de Janeiro, considerados “terroristas” na visão distorcida de Alexandre de Moraes.

Para condená-los a 17 anos de prisão e pagamento de multa milionária, não é necessário haver provas nesses julgamentos Tabajaras, porque a “presunção de culpa” resolve tudo, não há inocência que consiga suplantá-la.

Estamos numa era das trevas, em termos jurídicos. Deveria estar havendo uma comoção nacional, mas não há nada de novo no front ocidental, que vive sob novo regime autoritário, em que prevalece a Lei de Murici, e quem quiser que cuide de si.

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P.S. 1 – Mais alguns dias e o ex-assessor Filipe Martins chegará a seis meses de prisão por um erro do ministro Moraes. Êpa! Falei em erro? Desculpem a minha falha. Como todos agora sabem, ministro do Supremo jamais erra. Quem às vezes erra é a própria lei. Porém, isso não é mais problema, porque o STF logo arranja um jeito de adaptá-la, mediante uma presunção qualquer…

P.S. 2 – Quanto ao ex-assessor Filipe Martins, quando será libertado? Bem, isso nem Deus sabe, porque depende de Alexandre de Moraes. (C.N.)

Lula queria seguir o exemplo de Biden, mas ficou complicado

Carlos Newton

Foi um péssimo final de semana no eixo Planalto/Alvorada, com a cúpula do governo acompanhando com apreensão o aumento da pressão sobre o presidente americano Joe Biden, até ele não aguentar mais e jogar a toalha.

A desistência do Biden de concorrer à reeleição neste domingo (dia 21) foi uma tragédia para Lula da Silva, que se espelhava no exemplo do presidente norte-americano para tentar a reeleição em 2026, quando completará 81 anos antes do segundo turno, a mesma idade que Biden tem hoje.

VOLTOU ANIMADO – Quando esteve em visita oficial aos Estados Unidos, Lula voltou animado, porque o próprio Biden lhe revelara que seria candidato, apesar da idade e da decadência física e mental.

Neste domingo, o Planalto se transformou num deserto de homens e ideias, como diria Oswaldo Aranha, um estadista de verdade, que Getúlio Vargas, enciumado, não permitiu que fosse candidato em 1945 e apoiou o Marechal Eurico Dutra, que não tinha a menor vocação ou preparação para governar.

E os jornalistas ligavam sem parar para o Alvorada e para os chefes da Secretaria de Comunicação, mas não encontravam ninguém para ser entrevistado. Lula, então, ficou totalmente fora do ar.

PERDA TOTAL – Além de prejudicar a própria candidatura de Lula em 2026, aumenta a chance de que o partido Republicano possa voltar ao poder com nova vitória de Donald Trump.

A volta de Trump à Presidência dos Estados Unidos prejudica claramente as relações diplomáticas e comerciais com o Brasil, em especial nas questões ambientais, com imigrantes e na política regional.

Sem falar que o retorno de Trump à Casa Branca favoreceria o discurso da extrema direita no mundo e fortaleceria aqui no Brasil o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado.

Um dos generais está mentindo: Theofilo ou Freire Gomes?

Carlos Newton

Os ministros do Supremo, sem exceção, incluindo até os dois nomeados por Bolsonaro (Nunes Marques e André Mendonça), todos eles se orgulham de terem salvo a democracia – ou seja, evitado o golpe de estado que o então presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto pretendiam concretizar. Os mais vangloriosos são Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin – sempre que podem, eles logo se apresentam como salvadores do regime.

Mas é conversa fiada. Os brasileiros mais velhos e experientes, que viveram a dura realidade do golpe de 1964, se divertem com essas fanfarronadas, sabem que ministro do Supremo não evita golpe algum, pois quem o faz é o Alto Comando do Exército, e estamos conversados.

VIÚVA PORCINA – Esse assunto – o golpe Viúva Porcina, aquela que foi sem ter sido, como dizia o dramaturgo Dias Gomes – é hoje o mais importante inquérito em andamento na Polícia Federal, como única investigação que poderá causar a prisão de Jair Bolsonaro – hipoteticamente falando, é claro.

O ponto central da apuração, para definir se houve tentativa de golpe ou apenas sondagem, está na disparidade de informações entre os dois generais que detinham o poder no Exército em 2022, mas hoje estão na reserva – ou de pijama, como os próprios militares dizem.

Excelente reportagem de Marcela Mattos, na revista Veja, aborda o intrigante assunto e cita a versão de cada general, mostrando a controvérsia absoluta entre os depoimentos que os dois fizeram e assinaram. Um deles é o general Marco Antonio Freire Gomes, que era comandante do Exército em 2022.

REUNIÃO NO   PLANALTO – Após a eleição de Lula, os três comandantes militares foram chamados ao Planalto, para serem consultados pelo  presidente Bolsonaro sobre a posição das Forças Armadas caso houvesse a assinatura de uma medida drástica (estado de emergência, estado de sítio ou garantia da lei e da ordem) que anulasse as eleições.

A questão foi decidida pelo general Freire Gomes. Além de responder negativamente quanto à medida de emergência, aventou a possibilidade de o presidente Bolsonaro ser preso, caso tentasse anular a eleição de Lula.

Assim, o general colocou uma pedra no golpe, avisando que o Alto Comando do Exército era contra, e nenhum governante ou político oposicionista consegue dar golpe sem apoio de tropas.

CHEFE DAS TROPAS – O outro oficial envolvido na contradição com o comandante Freire Gomes é o general Estevam Theofilo, que detinha o controle efetivo das tropas, como chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter), o mais importante e estratégico cargo do Exército.

A repórter Marcela Mattos conta que mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente, apontam que o general Theophilo esteve ao menos três vezes no Palácio da Alvorada, em reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro após as eleições.

Ao depor, o general Theophilo confirmou que esteve essas três vezes no Alvorada após as eleições, a pedido do comandante Freire Gomes – duas vezes acompanhado do próprio comandante e uma vez sozinho, mas por ordem dele. Segundo o militar, neste encontro a sós com Bolsonaro o então presidente fez “lamentações” sobre o resultado das eleições. Ele contou ainda que, após o encontro, foi até a casa de Freire Gomes relatar a conversa.

GOMES DESMENTE – O ex-comandante Freire Gomes, porém, afirmou no depoimento à PF que não ordenou que seu subordinado fosse ao Palácio da Alvorada se encontrar com Bolsonaro a sós e disse até ter ficado “desconfortável” com a ida dele, devido à intenção de ser anulada a eleição, o que configuraria a aplicação de um golpe de estado.

Portanto, Freire Gomes desmentiu o general Theofilo duas vezes, porque afirmou também que não se recordava se o então chefe do Coter havia lhe relatado o conteúdo da conversa com Bolsonaro.

Bem, está claro que um dos dois generais está mentindo descaradamente. E a Polícia Federal avança na investigação desse detalhe, que elucidará os aspectos mais importantes do golpe Viúva Porcina. Dependendo dos resultados, enfim ficaremos sabendo se Bolsonaro será preso preventivamente ou não.

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P.S. – O assunto é da máxima importância. Dessa investigação depende o processo sobre o golpe de estado e também a próxima eleição presidencial.  Se ficar provado que não houve preparação para o golpe, mas uma simples sondagem, Bolsonaro pode se livrar desse processo, e esse fato influirá na votação da anistia, que pode lhe devolver os direitos políticos e a candidatura em 2026 contra Lula, que estará completando 81 anos antes do segundo turno, já conhecido como “Biden da Silva”, como ironiza o senador Ciro Nogueira (PP-PI). E amanhã voltaremos à questão sobre o militar que mentiu. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

Depois de provocar uma tremenda empolgação das massas petistas, com a Polícia Federal indiciando o ex-presidente Jair Bolsonaro em três inquéritos sucessivos, um a cada semana, com pedidos à Procuradoria-Geral da República para que proceda às respectivas denúncias e abra logo os processos contra o ex-chefe de governo, com possibilidade de prisão e tudo o mais, de repente vem um jato de água fria em pleno inverno.

Depois do vendaval sobre cartão de vacina, venda de joias e “Abin Paralela”, quando se aguardava o primeiro pedido de prisão preventiva de Bolsonaro, agora começam a ser publicadas notícias dizendo que não é bem assim.

ALARME FALSO – O caso considerado mais grave é o da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que se transformou num escândalo depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou uma gravação que dizem ser incriminadora.

O áudio é de um encontro entre o então presidente Bolsonaro com o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem; o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional e as duas advogadas que defendiam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso da “rachadinha”, e denunciavam irregularidades na ação da Receita Federal.

Mas foi alarme falso. A Abin investigou, concluiu que a Receita nada fez de errado e tudo parou por aí, o processo contra Flávio Bolsonaro foi anulado em outra esfera, no Superior Tribunal de Justiça, nada a ver com a Abin. De reprovável ali, apenas a reunião, realmente vexaminosa, que jamais deveria ter ocorrido.

TUDO ERRADO – O que parecia um escândalo não serve de prova, porque não houve interferência da Abin em nenhuma instituição. A espalhafatosa acusação de Moraes e da Polícia Federal não se sustenta.

Da mesma forma, há dificuldades para encontrar crime na venda das joias, porque elas foram recompradas e devolvidas ao Patrimônio da União. O crime, portanto, se desfez antes de ser investigado.

Também não está fácil incriminar Jair Bolsonaro por um crime cometido pelo tenente-coronel Mauro Cid no caso dos cartões de vacinação. Chegaram a prender o secretário da Saúde da Prefeitura de Duque de Caxias, mas não tiveram coragem de prender o ex-presidente.

FALTA O GOLPE – Na verdade, só resta o inquérito do golpe para jogar Bolsonaro numa prisão igual à de Lula, com chuveiro elétrico, TV a cabo e privacidade para receber visitas masculinas e femininas, pois a cela de Lula nem tinha grades, era uma sala de 15 metros quadrados.

Mas também está difícil, por mais que as leis sejam interpretadas e avacalhadas no Brasil, porque o tal golpe não aconteceu. Quando chamei de golpe da Viúva Porcina, que foi sem ter sido, a piada viralizou, fez mais sucesso do que as falas de Lula.

É claro que sempre existe a possibilidade de o Supremo arranjar uma saída jurídica, como na injustificável condenação de Bolsonaro por ter reunido o corpo diplomático, depois de o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, ter feito exatamente a mesma coisa, vejam a que ponto chegou a esculhambação na Justiça.

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P.S. – Se Bolsonaro será preso, só Deus sabe, como dizia Armando Falcão, o ex-deputado que Roberto Marinho emplacou como ministro da Justiça no governo do general Geisel. Mas Deus certamente tem coisas mais importantes para cuidar. (C.N.)