Julian Assange agora luta para não ser extraditado para os Estados Unidos

Julian Assange deixa tribunal de Londres depois de ser preso na embaixada do Equador

Assange. envelhecido. após o asilo de sete anos na embaixada

Deu no Estadão

Julian Assange, que passou sua primeira noite detido em Londres, enfrenta nesta sexta-feira, 12, uma longa batalha judicial sobre sua extradição para os Estados Unidos, depois de ficar quase sete anos refugiado na embaixada do Equador no Reino Unido.

O hacker de 47 anos, que as autoridades americanas querem julgar porque o consideram uma ameaça à sua segurança em razão dos vazamentos de documentos secretos pelo site WikiLeaks, está na penitenciária de Belmarsh, no sudoeste de Londres, segundo revelou à France-Presse uma fonte judicial próxima ao caso. Belmarsh é um estabelecimento de segurança máxima que pode acomodar 910 prisioneiros, incluindo presos que possam atrair forte interesse público, segundo um relatório de inspeção de 2018.

ACUSAÇÃO – Julian Assange foi acusado na quinta-feira pelo sistema de justiça britânico de não ter comparecido ante um tribunal, um crime punível com um ano de prisão. O veredicto será anunciado em uma data posterior.

O fundador do Wikileaks foi preso na quinta-feira na sede da embaixada equatoriana após Quito retirar seu direito de asilo em virtude de uma ordem de prisão britânica de 2012, sob a acusação de estupro e agressão sexual na Suécia, e de um pedido de extradição dos Estados Unidos por ataque cibernético.

Agentes consulares australianos vão solicitar visita, segundo anunciou a chanceler australiana Marise Payne, que se disse “persuadida que vão tratá-lo de maneira justa”.

ELE DISSE NÃO- Após a prisão, Assange foi apresentado a um tribunal de Westminster. “Você aceita o pedido de extradição?”, perguntou o juiz Michael Snow. No ‘box’ dos réus, Assange, vestido com uma jaqueta preta, cabelo comprido amarrado em um rabo de cavalo e com uma longa barba branca, respondeu negativamente. A solicitação americana será examinada em uma audiência em 2 de maio.

O australiano vai “lutar” contra este pedido de extradição, declarou sua advogada Jennifer Robinson. Para ela, a detenção de Assange “cria um precedente perigoso para órgãos de imprensa e jornalistas” em todo o mundo.

Assange é acusado de ter ajudado a ex-analista de inteligência americana Chelsea Manning, antes conhecida como Bradley Manning, a obter a senha para acessar milhares de documentos classificados.

DOCUMENTOS– A plataforma WikiLeaks de Assange disseminou centenas de milhares de documentos secretos do exército e da diplomacia dos Estados Unidos.

Após sua prisão, o Departamento de Justiça americano anunciou que solicitou sua extradição para julgá-lo por “conspiração através de ciberpirataria (hacking)”, crime pelo qual pode ser condenado a até cinco anos de prisão nos Estados Unidos.

“Mas não há nenhuma garantia que uma acusação adicional será pronunciada” uma vez que ele esteja “em solo americano”, alertou o editor do WikiLeaks, Kristin Hrafnsson, que pediu ao governo britânico que negue o pedido de extradição. “O governo britânico deve garantir que um jornalista nunca seja extraditado para os Estados Unidos por ter publicado documentos e vídeos (que mostram) assassinatos de cidadãos inocentes”, acrescentou.

POUCAS CHANCES – A batalha judicial pode durar entre 18 meses e dois anos, segundo Ben Keith, advogado britânico especializado em casos de extradição. “E as chances de ganhar são baixas”, apontou à France-Presse.

O líder da oposição trabalhista, Jeremy Corbyn, também pediu ao governo conservador de Theresa May que se oponha a essa extradição “por ter exposto evidências das atrocidades no Iraque e no Afeganistão”.

“No Reino Unido, ninguém está acima da lei”, disse May na quinta-feira na Câmara dos Comuns. “Julian Assange não é um herói”, afirmou por sua vez o ministro das Relações Exteriores, Jeremy Hunt.

VIGILÂNCIA – De acordo com o ministro da Justiça Sajid Javid, o custo de sua estadia na Embaixada do Equador foi de 13,2 milhões de libras (€ 15,26 milhões) de 2012 a 2015 para a polícia britânica, forçada a vigiá-lo 24 horas por dia.

Na Suécia, a advogada da mulher que acusa Julian Assange de estupro em 2010, disse na quinta-feira que iria pedir a reabertura da investigação após a prisão do fundador do WikiLeaks.

“Faremos tudo para que os promotores reabram a investigação sueca e para que Assange seja entregue à Suécia para ser julgado por estupro”, disse Elisabeth Massi Fritz à AFP na quinta-feira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A perseguição a Assange é ignóbil e antidemocrática. A acusação na Suécia agora é de estupro, mas antes era apenas de ter feito sexo consensual sem camisinha. Ao exigir a extradição dele por exibir documentos secretos, os Estados Unidos rasgam e jogam no lixo a famosa Primeira Emenda, da qual tanto se orgulhavam: “O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas“. Assange desafiou a força do Imperialismo, mas a irracionalidade fala mais alto e não obedece à Primeira Emenda, quando é revelado o imundo “modus operandi” do governo dos EUA. (C.N.)

Receita Federal admite ter exposto “por engano” dados do ministro Gilmar Mendes

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Charge do Lute (Arquivo Google)

Daniela Lima
Folha/Painel

Documento produzido pela Receita Federal para subsidiar resposta à Procuradoria-Geral da República admite que o Fisco expôs dados do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a uma empresa privada que tem dezenas de ações no Supremo, a Fibria. A área técnica da Receita diz que o relatório fiscal de Gilmar foi juntado por engano a documentos relacionados ao desembargador Luiz Zveiter e ao irmão dele, Sergio Zveiter, ex-deputado federal (DEM-RJ) – que também foram expostos. Ambos entraram na mira do órgão após declararem rendimentos vinculados a escritório de advocacia da família.

Ao investigar o escritório dos Zveiter, a Receita solicitou dados à Fibria Celulose, que havia feito pagamentos à banca. A Fibria pediu acesso a alguns documentos e, ao repassá-los, a Receita diz que, por engano, enviou também o relatório das contas de Gilmar Mendes. A Receita não diz, no texto, o motivo que a levou a analisar os ganhos do ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A Receita Federal se encaixa bem na definição do biquíni, segundo Roberto Campos: “Mostra tudo, mas esconde o essencial”. A democracia e a prática republicana exigem que toda autoridade precisa ter suas contas abertas a investigações, não pode haver sigilo. O povo quer saber os motivos que levaram a investigar as declarações e movimentações do riquíssimo Gilmar Mendes e de sua esposa Guimar, mas a Receita não revela nem a pau, embora na teoria aqui no Brasil todos sejam iguais perante a lei. (C.N.).

De novo a Tribuna sai do ar, exatamente quando abordava a grave questão da dívida

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Os hackers não tem mais o que fazer, deviam se divertir mais

Carlos Newton

Em dez anos quase ininterruptos de um jornalismo livre e imparcial, já estamos acostumados a essas repentinas saídas do ar. Durante as gestões do PT o problema ocorria com frequência. Certa vez, o site oficial do PT fez uma conclamação destinada a especialistas em informática , pedindo que tirassem do ar todos os sites e blogs que atacassem o governo. Quatro horas depois, saíamos do ar e o problema foi grave, porque os técnicos do UOL levaram quatro dias para resolver. Foi a maior interrupção que a Tribuna da Internet sofreu até agora.

ESTAMOS DE VOLTA – Mas não adiantou nada nos tirar do ar, porque a gente sempre volta com ainda maior ânimo. Os hackers estão perdendo seu tempo. Aliás, é interessante notar que durante o governo de Michel Temer (dois anos e sete meses) jamais tivemos problemas.

Agora, repete-se a palhaçada. Os radicais não entendem que, ao apontar erros no governo, a Tribuna está contribuindo para que ele se acerte.  E até dá dicas sobre como deveria proceder. Não se trata de críticas gratuitas.

Tirar o blog do ar é uma burrice. No meu caso, pessoalmente, é uma benção, porque posso tirar um cochilo de tarde e ficar de bobeira, que é sempre uma boa, quando a gente sabe que daqui a pouco tudo se normaliza. E os governos passam, mas o país fica.

É grave a crise da dívida e o governo já prevê um rombo ainda maior em 2020

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Ilustração reproduzida do site CGN

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes
Estadão

Com a piora do cenário de crescimento econômico e da arrecadação do País, o governo deve rever, para pior, a meta fiscal para o ano que vem. Até agora, a equipe econômica vinha trabalhando com a possibilidade de um déficit de até R$ 110 bilhões em 2020. Estimativas preliminares apontam, porém, para um rombo de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões maior. Para este ano, a projeção é de um rombo de até R$ 139 bilhões.

Na visão do governo, a mudança na previsão para o ano que vem, que deve ser anunciada na segunda-feira, será um alerta adicional para a necessidade de aprovação da reforma da Previdência. Na área econômica, fontes avaliam que, sem a reforma (cujo impacto nas contas não pode ser contabilizado nas projeções oficiais), o quadro de déficits pode se estender até o último ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro, em 2022.

MISSÃO IMPOSSÍVEL – O cenário mostra a dificuldade de cumprir o objetivo do ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciado durante a campanha, de zerar o déficit ainda no primeiro ano da gestão. Em entrevista concedida ao Estado em março, Guedes ainda afirmou que iria “fazer o impossível” para atingir essa meta de zerar o déficit.

Por outro lado, as metas que serão divulgadas na próxima segunda-feira devem manter a diretriz de redução do rombo ano a ano. Até então, o indicativo para 2021 era de um déficit de R$ 70 bilhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. As projeções para 2022 serão inéditas, mas a avaliação preliminar é de que será possível reduzir o rombo para cerca de metade do valor do ano anterior.

LEILÃO DO PRÉ-SAL – As novas metas estipuladas pelo governo não incluem a previsão de ingresso de bilhões em recursos com o megaleilão de petróleo do pré-sal. O leilão está marcado para 28 de outubro, mas técnicos creem que a melhor estratégia seria deixar esse dinheiro para os próximos anos e não mexer na meta fiscal agora. A previsão do governo é que o dinheiro entre nos cofres da União em dezembro, mas esse cronograma é considerado apertado e não leva em conta riscos associados ao processo de venda de ativos.

Para tentar conter o ritmo de crescimento das despesas, o governo deve enviar sua proposta de LDO sem reajuste real do salário mínimo, apenas com a recomposição pela inflação. A decisão marca o fim da política de valorização real do salário mínimo, iniciada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No relatório bimestral de março, a equipe econômica previu que o índice que reajusta o piso nacional deve ficar em 4,2% este ano, o que resultaria num valor próximo a R$ 1.040. Pela regra antiga, o valor poderia ficar em R$ 1.051.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Guedes insiste na tese manipulada de que a reforma da Previdência salvará o país. Sem equacionar a dívida pública (interna e externa), os rombos vão aumentar, ao invés de diminuir, até porque Bolsonaro está fazendo “bondades” sem se preocupar de onde sairão os recursos. Ao invés de ficar discutindo comunismos, neoliberalismos e outras bobagens, é preciso debater a dívida. Ou seja, novo slogan: Dívida acima de tudo. Deus acima de todos.  (C.N.)

Defesa de Lula insiste na tese de que ele é apenas um “perseguido político”

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Zanin reafirma que o sítio em Atibaia jamais pertenceu a Lula

Gustavo Schmitt
O Globo

A força-tarefa da Lava-Jato pediu o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. Lula é acusado de aceitar reformas no sítio de Atibaia feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão. Os procuradores recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelo julgamento das apelações de réus da operação.

Na sentença, o ex-presidente foi condenado por três crimes de corrupção e dois de lavagem de dinheiro. Agora, os procuradores querem majoração e pedem que sejam imputados contra o petista 45 atos de lavagem de dinheiro e oito de corrupção passiva.

SEM DOSIMETRIA – A Lava-Jato não fez a conta de quantos anos de prisão isso significaria. Não há prazo ainda, para que o pedido seja apreciado pelos desembargadores da segunda instância. No entendimento dos procuradores, cada contrato ocorrido entre Petrobras e empreiteiras deve representar um crime independente.

“Os elementos constantes dos autos demonstram que, em verdade, cada um dos atos praticados são autônomos e não, como entendeu o Juízo sentenciante, um único crime de lavagem”, argumenta a força-tarefa. Em outro trecho do documento, a Lava-Jato ainda complementa:

“Destacando-se mais uma vez que Lula deve ser condenado pelo todo, haja vista que foi o grande responsável pela estruturação e funcionamento do esquema”, escreveram os procuradores.

A CONDENAÇÃO – Em fevereiro, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e oito meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, então substituta do hoje ministro Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na sentença, o ex-presidente foi condenado por três crimes de corrupção e dois de lavagem de dinheiro. Agora, os procuradores querem majoração e pedem que sejam imputados contra o petista 45 atos de lavagem de dinheiro e oito de corrupção passiva.

O petista responde ainda a uma terceira ação penal na Justiça Federal de Curitiba, referente à compra de um imóvel pela Odebrecht, que seria destinado ao Instituto Lula. O imóvel custou R$ 12 milhões e nunca foi usado pelo Instituto.

O ex-presidente cumpre pena na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril do ano passado, devido à condenação de 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá.  Mesmo com nova condenação, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar semiaberto a Lula.

DIZ A DEFESA – O advogado do ex-presidente reagiu ao pedido dos procuradores para aumentar a pena do petista. Para Cristiano Zanin, responsável pela defesa do petista, o pleito da força-tarefa evidencia a prática de “lawfare”, o uso de mecanismos estatais para perseguição política, contra o ex-presidente.

Zanin diz que Lula é inocente, que não praticou qualquer ato ilícito e que “deverá ser absolvido quando tiver direito a um julgamento justo, imparcial e independente”.

Para Zanin, a Lava Jato de Curitiba deixa de cumprir a função constitucional atribuída ao Ministério Público, isto é de zelar pela legalidade, “ao ignorar que Lula foi condenado por reformas realizadas em um sítio que comprovadamente não é dele e sem jamais ter solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O suposto dono do sítio, Fernando Bittar, jamais frequentava o local, o domínio foi claramente passado a Lula. A busca e apreensão feita pela Polícia Federal constatou que Bittar não tinha nenhum quarto no sítio nem deixara lá nenhum. Quando houve uma festa no sítio e Bittar foi convidado, teve de dormir numa pousada próxima. Bittar também é réu no processo e se arrisca a ser condenado. (C.N.)

Especialista chileno desmente Paulo Guedes e exibe o fracasso da “capitalização”

Uthoff, da Universidade do Chile demonstra o fracasso do sistema

Felipe Bianchi e Leonardo Wexell Severo
Portal Barão de Itararé

“Apesar dos subsídios estatais, 80% das aposentadorias pagas no Chile estão abaixo do salário mínimo e 44% estão abaixo da linha da pobreza. O sistema fracassou e seria uma completa loucura implementá-lo no Brasil”, afirma Andras Uthoff, professor da Universidade do Chile e consultor do Instituto Igualdad.

Doutor em Economia pela Universidade de Berkeley, ex-assessor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Uthoff avalia que “o sistema de capitalização tem levado multidões às ruas, pois empobrece idosos e nega direitos, enquanto é extremamente rentável às Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs)”.

Diz o especialista que, devido à falta de transparência e à desinformação ditada pelos conglomerados da midia, somente aos se aposentarem é que as pessoas constatam quão negativo é este sistema. “A realidade está se impondo, demonstrando que a capitalização é um desastre. A realidade é nossa melhor aliada”, sintetiza Uthoff.

O sistema de Previdência chileno está em colapso?
É, sem dúvida, uma crise muito forte. O sistema das AFP não cumpriu a sua promessa. A promessa era simples: o participante desse modelo poderia aposentar-se com 70% do seu último salário. A média do que o sistema paga, hoje, é de 35%. Muito abaixo do prometido. Especialistas em fundos de pensão dizem que, com a atual estrutura, o sistema não tem como melhorar, pois não superará esses números. Estamos no meio de uma ampla discussão, no Chile, sobre qual será o futuro desse modelo. Há uma ofensiva ideológica que quer colocar ainda mais dinheiro nas Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), para consolidá-las e aprofundá-las. Por outro lado, estamos dizendo que é necessário dar fim a este modelo e apostarmos em alternativas. É um momento crucial para falarmos sobre o assunto.

No Brasil, diríamos que isso é “privatizar os lucros e socializar os prejuízos”.
Exato. É precisamente isso o que ocorre no Chile. E uma das questões que considero muito importante para o Brasil é algo que discutimos muito aqui nos anos 1990: fazer uma transição para um modelo como o chileno é extremamente caro. Você precisa se encarregar de resolver a questão das contribuições feitas no sistema antigo, o que tem um valor altíssimo. É dívida certa. No Chile, esse passivo custou três vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do país – e o cidadão é quem paga por isso.

O que você tem a dizer sobre a prática de especulação por parte dessas empresas estrangeiras?
Não acho apropriado falarmos em especulação, pois o sistema é bem regulado em relação a investimentos por parte desses instrumentos financeiros. O que preocupa é que classificadores de risco orientam: as AFPs não podem fazer exatamente o que querem. O que questionamos é que o impacto real da contribuição no Chile é nulo e 40% dos fundos de pensão estão investidos no exterior, e não no Chile. Os outros 60% não são investimentos reais, mas meros instrumentos financeiros que não causam nenhum impacto na economia real do país.

O próprio ministro do Trabalho, Nicolás Monckeberg, reconhece publicamente a insustentabilidade deste sistema, apesar de sugerir remédios amargos para curar a doença. Se no Chile há uma ideia de que este modelo fracassou, o que te parece o Brasil, em 2019, propor a sua implementação?
O que tenho a dizer é que é uma completa loucura implementar um sistema nos moldes da Previdência chilena. É um sistema que vai na contramão do que significa a Seguridade Social. Você transforma um sistema baseado nos direitos do cidadão em um mercado obrigatório de contribuição. Ou seja, para quem não conseguir contribuir, o direito é negado. A grande maioria dos chilenos, hoje, não possui condições de contribuir regularmente. Apesar dos subsídios estatais, 80% das aposentadorias pagas no Chile estão abaixo do salário mínimo, e 44% estão abaixo da linha da pobreza. É um sistema que empobrece os idosos.

No Brasil, está na moda falar em “fake news”. É manipulação o superministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, classificar o modelo chileno como um sonho, uma fábula a ser copiada?
Em primeiro lugar, o modelo de Previdência do Chile é difícil de copiar, pois é um modelo que se implementa em ditaduras. Se não está numa ditadura, é muito difícil impor algo desse tipo. E eu, sinceramente, não quero e nem recomendo ao Brasil o retorno à ditadura. Em segundo lugar, também venderam muitas promessas ao povo chileno. O trabalhador receberia 70% de seu salário, algo que nunca aconteceu. É um sistema que se baseia em ilusões. Guedes pode dizer o que quiser e terá 30 anos, pelo menos, para que não seja desmentido. Mas eu posso te assegurar que não será como ele disse.

Recentemente, houve um bate-boca, na Câmara dos Deputados do Brasil, porque um parlamentar da oposição mencionou o aumento da taxa de suicídio entre idosos no Chile. Paulo Guedes foi à loucura, dizendo que era “fake news”. Guedes é íntimo da BTG Pactual, uma das intermediadoras financeiras que lucram com as AFP. Que interesses há por trás dessa reforma que Guedes defende, afinal?
Claramente, a intenção é poder administrar uma bela fatia do PIB do país, que é a contribuição dos trabalhadores. Fazê-lo através de uma intermediadora financeira como a BTG Pactual é um ótimo negócio. Não só porque você favorece seu grupo dentro da regulação estabelecida, mas também porque é um modelo puramente rentista. O trabalhador paga a sua parte independente se o sistema vai ou bem ou mal. Ele paga e, em consequência, a administradora sempre tem ingresso e ganha dinheiro. O investimento cai, mas a rentabilidade das AFPs segue em alta. Aqui no Chile, as AFPs recuperavam seu patrimônio em quase quatro anos. Uma taxa de retorno de quase 25% ao ano. Isso, agora, está diminuindo um pouco com a concorrência. Mas esse é o grande problema: ao invés de estarmos falando sobre direitos fundamentais do cidadão, estamos discutindo como você administra uma indústria de pensões. Deixamos de falar sobre Seguridade Social há muito tempo.

Como a administradora BTG Pactual, de Paulo Guedes, está envolvida na questão das AFPs chilenas?
A BTG Pactual pertence a um dos grupos financeiros vinculados às AFP. Fazem um trabalho financeiro que é bem regulado no Chile. A questão é: qual a utilidade disso para garantir boas aposentadorias para os cidadãos chilenos? Qualquer um pode falar bem ou falar mal do papel jogado pela BTG Pactual ou qualquer outra intermediadora financeira. A questão é: o que isso colabora com a Previdência? No Chile, a resposta está longe de ser boa. A boa rentabilidade das AFPs é inversamente proporcional às péssimas aposentadorias obtidas pelo cidadão chileno.

Quais os caminhos para superar este problema no Chile?
Há muita gente pensando alternativas para este modelo. Eu tenho uma proposta, mas há várias outras na mesa. Sou partidário do conceito de sistemas multipilares, mistos, típicos da social-democracia europeia. Eu creio que o Brasil tem um pouco disso. Eu não transformaria o sistema do Brasil, talvez apenas o melhoraria. Não o reestruturaria para um sistema de capitalização exclusivo, como o governo brasileiro deseja fazer. Por outro lado, há outras propostas, como a da organização No+AFP, que vem mobilizando muita gente. Eles advogam por um modelo de repartição tripartite. As mobilizações no Chile respondem a um profundo descontentamento com o sistema, não a uma solução. Ainda não há acordo sobre qual caminho é melhor, mas há pleno consenso de que estamos empobrecendo. É um grande debate. Por ora, o desafio é responder, com argumentos técnicos, a proposta de reforma apresentada pelo governo de Sebastian Piñera.

Qual a sua visão sobre o alto índice de suicídios entre os idosos no Chile?
Para ser sincero, passei a dar mais atenção para este tema recentemente. As pesquisas mostram, de fato, que há um crescimento no índice de suicídios de idosos no Chile. As razões são bem claras. Você soma a aposentadoria ínfima paga pelo sistema chileno ao fato de se tornar dependente de alguém, isso resulta em uma pessoa pobre e vulnerável. Apesar de não ser especialista no tema, me parece óbvio que isso favorece quadros de depressão.

Os oligopólios midiáticos de nosso continente são muito íntimos dos banqueiros. Há uma campanha midiática muito forte, no Brasil, em defesa da reforma da Previdência. Qual a sua avaliação sobre o papel que os meios de comunicação tiveram e ainda têm no Chile sobre este tema?
Lamentavelmente, o Chile se encontra totalmente fragmentado – socialmente, fisicamente e intelectualmente. Se você for a um seminário sobre sistema de pensões em um lugar chamado Casa Piedra, onde só se reúnem empresários, certamente só escutaremos maravilhas sobre esse sistema, que ele deve manter-se intocado, coisas assim. No mundo do trabalho e no movimento sindical, que são os donos dos fundos de pensão, que são os trabalhadores, há um profundo descontentamento. São dois mundos que não se comunicam. Por um lado, há um bom negócio. Por outro lado, temos um problema de economia política. Há duas avaliações do sistema completamente destoantes. Estamos neste debate ideológico de seguir implementando um modelo que pode ser muito bom para um grupo ou voltar a um sistema de Seguridade Social.

O tema ganha espaço no debate público à medida em que se aprofunda o drama. A própria realidade impõe o tema na agenda.
O fato é que ao sairmos de 17 anos de uma ditadura brutal, as pessoas têm medo. E hoje as pessoas têm medo de perder emprego. Então as formas de protesto são cuidadosas, para não se expor contrárias aos empresários. Porque isso está muito segmentado, ideologicamente segmentado, quase uma luta de classes, em que os empresários apoiam o modelo e os trabalhadores se opõem. É isso o que acontece e as pessoas têm medo.

E o papel dos meios de comunicação na manipulação e na invisibilização das informações?
Veja, este é um tema essencial. Quando existem poderes fáticos que se tornaram poderes econômicos e financeiros, percebe-se que vão pouco a pouco cooptando as pessoas. Porque falar como as coisas realmente são terá um custo, porque as pessoas têm medo de perder seu emprego, pois trabalham em um BTG Pactual ou numa instituição destas e não vão poder falar. Não se atrevem a dizer as coisas como são. Tenho colegas que em momento de eleições têm apoiado candidaturas e posteriormente em seus negócios perderam clientes.

Pensa que esta lógica consegue ser mantida por muito tempo?
Acredito que estamos começando a romper o cerco com as mobilizações, que começam a nos dar palanque, a abrir espaço para que sejamos ouvidos e não identificados como loucos. A realidade está se impondo, demonstrando que este sistema é um desastre. A realidade é nossa melhor aliada. A maioria da classe média no Chile sente-se vitoriosa se consegue comprar uma moradia. Se vive num edifício, é preciso pagar o condomínio. Atualmente as pessoas estão tendo que sair dos seus apartamentos, ir viver com familiares ou voltar para o campo porque não conseguem pagar sequer o condomínio. Mas a imprensa não informa sobre estes fatos. Se não há mobilizações e se não há denúncias, isso passaria despercebido.

A mídia atua para desinformar.
Por esta falta de transparências as pessoas não se dão conta do quão prejudicial é este sistema até que se aposentem. Quando chegas aos 65 anos podem dizer que você juntou 150 mil dólares. Fantástico, pensa o trabalhador, que nunca viu tanto dinheiro acumulado. Então diz: me deem, vou comprar um apartamento. Não pode, não é teu para fazer qualquer coisa. É teu somente para passar à seguradora ou à AFP para que te deem uma pensão. Te dá a sensação de que eles compram o apartamento, te alugam e te baixam a pensão. E são eles que ficam com o apartamento. Então até o momento de que você se aposenta, não se dá conta da situação em que se encontra. Chegam com um montão de assessores e não há um Estado para dizer se estão te assessorando bem ou assessorando mal e que com esses 150 mil dólares vais ter uma aposentadoria que é 30% do seu salário. Com sorte. É o cúmulo.

Na última mobilização havia uma jovem com um cartaz dizendo “Não quero que o meu futuro seja como o presente de minha avó”.
Tenho acompanhado muitos debates com o Partido Socialista nas comunidades e uma jovem me disse: veja, isso não nos ensinam nas escolas nem nas universidades, a gravidade deste sistema em que nos meteram. É exatamente isso, tens que ver a forma como seus avós estão vivendo para poder se dar conta do que está passando. Pela lógica deste sistema, toda a culpa é da pessoa. Se não tem um bom emprego, a culpa é tua; se o salário é baixo, a culpa é tua; se a Bolsa caiu, a culpa é tua; se aumentou a expectativa de vida, a culpa é tua; se não há um sistema de proteção, a culpa é tua. Isso precisa mudar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Enviada pelo comentarista Carlos Frederico Alverga, essa matéria do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé demonstra claramente a gravidade da situação. A meu ver, a solução é reformar o atual sistema e extinguir as brechas da lei para sonegação, que existem aqui no Brasil e serão motivo de outros artigos aqui na TI. (C.N.)

Caixa 2: Cesar Maia e seu filho Rodrigo enfim caíram na malha fina da Lava Jato

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Cesar Maia e Rodrigoi receberam R$ 1,4 milhão da Odebrecht

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

Ao pedir mais 60 dias para concluir um inquérito que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, César Maia, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, apontou que a análise do sistema de propina da Odebrecht indica supostas execuções de pagamento que totalizam R$ 1,4 milhão para codinomes que se referem aos dois investigados.

 “Em síntese, o trabalho policial aponta que foram constatados, a partir de exames periciais em arquivos disponíveis no material examinado, registros de negociações, ordens de pagamentos e execução de pagamentos aos beneficiários de codinome ‘Despota’, ‘Botafogo’ e ‘Inca’, atribuídos a César Maia e a Rodrigo Maia”, apontou a procuradora-geral da República.

MAIOR PRAZO – Caberá ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidir se estica ou não o prazo da apuração.

Entre as medidas que ainda faltam ser realizadas no inquérito está a obtenção dos registros históricos de cadastro dos terminais telefônicos utilizados por Maia e seu pai. A investigação foi aberta em abril de 2017 com base em delações de ex-executivos da Odebrecht. À época, um dos delatores afirmou que Maia teria solicitado R$ 350 mil como forma de contribuição para a campanha eleitoral de 2008.

No entanto, nem Maia nem seu pai foram candidatos na eleição daquele ano. Em 2010, segundo a PGR, Maia teria solicitado um repasse financeiro a um ex-diretor da empreiteira, tendo como pano de fundo a campanha de seu pai. Segundo a PGR, foi autorizado o “pagamento de R$ 600 mil, dos quais já se encontrou comprovantes de pagamento de R$ 400 mil, realizado pelo Setor de Operações Estruturadas”, conhecido como o setor de propinas da empreiteira.

REGISTROS – Na manifestação, a chefe da PGR também aponta que outro relatório de análise indica que, no ano de 2010, houve doações eleitorais para o diretório estadual do DEM/RJ, por parte de empresas parceiras da Odebrecht, no valor de R$ 80 mil, e de R$ 20 mil por parte de uma outra empresa.

Também foi localizada uma doação por parte do diretório do DEM no valor de R$ 849,8 mil para a campanha de Cesar Maia ao Senado. Segundo Raquel, também há registros da entrada de Maia na sede na empreiteira, entre 2008 e 2011.

Para justificar a continuidade das investigações, a PGR informa que a Polícia Federal, além de obter os registros telefônicos, também precisa elaborar relatório de análise do material apreendido pela corporação no âmbito da Operação Lava Jato.

LOCAIS DE ENTREGA – Ainda é necessário levantar informações a respeito dos endereços indicados pelo delator como sendo os locais de entrega de dinheiro, para “obter elementos de provas que comprovem ou não o relato do colaborador”.

O presidente da Câmara dos Deputados ainda é alvo de outras investigações que tramitam no STF. Em uma delas, também aberta com base na delação da Odebrecht, Maia é investigado junto do ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA).

Procurada, a assessoria de Rodrigo Maia não havia se manifestado até a publicação deste texto. A defesa de Rodrigo Maia e do ex-prefeito César Maia não atendeu às ligações da reportagem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Caixa 2 não é crime de corrupção e o processo tramita na Justiça Eleitoral. Ainda está na fase de investigação e vai demorar anos até ser julgado nas três instâncias. A punição maior é de dois a cinco anos de prisão e multa, com a consequente perda do mandato. (C.N.)

Ministério Público reforça a denúncia contra Lula, Palocci, Gleisi e Paulo Bernardo

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Charge do Kacio (arquivo Google)

Camila Bomfim
TV Globo — Brasília

O Ministério Público Federal em Brasília reforçou nesta sexta-feira (dia 12) a denúncia por corrupção passiva apresentada no ano passado pela Procuradoria Geral da República contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e os ex-ministros petistas Paulo Bernardo e Antônio Palocci.

Na ocasião, a PGR acusou a construtora Odebrecht de ter prometido em 2010 ao então presidente Lula – e de ter colocado à disposição do PT – R$ 64 milhões em troca de decisões do governo que favorecessem a empresa.

DESMEMBRAMENTO – O caso foi inicialmente apresentado no Supremo Tribunal Federal porque, além dos três, a ex-senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) também está entre os denunciados.

O relator do caso no tribunal, ministro Edson Fachin, decidiu desmembrar o caso e enviar para a primeira instância judicial a parte que trata do ex-presidente e dos ex-ministros, que não possuem foro privilegiado no Supremo.

Na prática, com a chamada “ratificação” da denúncia, o procurador Carlos Henrique Martins Lima confirma as acusações feitas pela PGR e pede que Lula, Palocci e Paulo Bernardo virem réus na Justiça Federal.

OUTROS ACUSADOS – Além dos três, os empresários Marcelo Odebrecht, Luiz Antonio Mameri e Ernesto Sá Vieira Baiardi também são acusados na ação.

De acordo com a denúncia, uma das contrapartidas solicitadas pela Odebrecht seria o aumento de um empréstimo concedido a Angola pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 1 bilhão – posteriormente a empresa, contratada pelo país africano, captou parte dos valores. A autorização foi assinada por Paulo Bernardo, então ministro.

Além do pedido para que os petistas se tornem réus, o procurador também ratificou o pedido da PGR para que Lula, Paulo Bernardo e Palocci paguem indenizações coletivas de R$ 40 milhões, referentes ao suposto recebimento de propina, além de R$ 10 milhões a título de reparação de danos material e moral coletivos. Caberá à Justiça Federal em Brasília a decisão sobre se eles se tornarão réus ou não.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGÉ um nunca acabar de denúncias gravíssimas, que mostra a podridão do governo de Lula da Silva, aquele que se diz inocente e declara ser vítima de “perseguição política”. É muita desfaçatez. (C.N.)

Ciro diz que autonomia do BC é inaceitável e o povo precisa protestar nas ruas

ex-candidato à presidência, Ciro Gomes

Ciro condena a possibilidade de  predomínio do sistema financeiro

 Deu no Brasil Econômico
(Agência O Globo)

O ex-ministro e candidato derrotado à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT), criticou a proposta de autonomia do Banco Central assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta quinta-feira (dia 11). Segundo Ciro, uma eventual aprovação desse projeto é caso de “ir pra rua e quebrar tudo.”

“Se começar a privatizar os dois últimos bancos públicos e entregar o Banco Central  ao predomínio do sistema financeiro, simplesmente se está destruindo a sustentação do povo brasileiro. Isso é daqueles casos de a gente ir pra rua e quebrar tudo”, afirmou o ex-ministro, ressaltando que ainda não conhecia o teor do projeto anunciado pelo governo.

REVOLTA – Questionado sobre a “revolta” na frase, Ciro afirmou se tratar de uma metáfora e do efeito de ter recebido a notícia repentinamente por jornalistas no meio da entrevista. Apesar da tentativa de amenizar a fala, ele ressaltou que uma medida como a autonomia do Banco Central não pode ser aceitada passivamente.

“Atribua minha reação a uma surpresa que acabei de ter, mas não acho que o povo brasileiro deva aceitar passivamente uma medida dessas. Uma maneira de reagir é ir pra rua de forma calorosa. E eu não vou mandar ir, eu vou junto”, disse.

OBSERVATÓRIO – Também nesta quinta-feira (dia 11), o  PDT lançou plataforma, chamada Observatório Trabalhista, pela qual pretende acompanhar os indicadores do governo Bolsonaro. Foram apresentados números que apontariam queda na execução orçamentária nos primeiros dias da atual gestão nas áreas de segurança, saúde e educação.

Ciro por algumas vezes ressaltou que ainda não podia cobrar resultados efetivos do governo, mas questionar direções apontadas. Nesta linha, fez ataques à política externa que começa a ser implementada. “O governo Bolsonaro, na minha opinião, já merece crítica severa em relação à forma e conteúdo com que tem se posicionado, é quase criminosa a conduta do governo brasileiro em relação aos interesses nacionais e subalternação a interesses, é chocante e constrangedora a vassalagem do governo brasileiro ao império norte-americano”, declarou.

PREVIDÊNCIA – Sobre a reforma da Previdência, o ex-ministro afirmou que sua proposta prevê um regime de capitalização apenas após um patamar salarial superior a R$ 4 mil, a manutenção de um regime de repartição até este montante e a garantia de se manter todos os benefícios previdenciários vinculados a um salário mínimo.

Para ele, a proposta enviada pelo governo atual deve ser rejeitada pelo Congresso. “Estaríamos produzindo uma imensa e precoce legião de mendigos de idade elevada no Brasil”, sustentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ciro Gomes tem razão. Em meio à gravíssima crise econômica que o país atravessa, não é recomendável dar autonomia ao Banco Central. Ao contrário, é necessário que o governo tenha total liberdade de ação, para alterar políticas que não estejam dando certo. Todo cuidado é pouco. (C.N.)

Depois da OAS e da mesada de R$ 100 mil, surgem novas suspeitas sobre Dias Toffoli

Resultado de imagem para capa da crusoe com toffoliLuiz Vassallo
Estadão

O empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou à Polícia Federal um documento em que explica a identidade de alguns codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador. No material enviado à Lava Jato, em Curitiba ele diz que “amigo do amigo do meu pai” refere-se ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O codinome foi citado em um e-mail de 13 de julho de 2007 enviado por Marcelo aos executivos Adriano Maia e Irineu Meireles. À época Toffoli era Advogado-Geral da União (AGU) no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. “Amigo do amigo de meu pai” se refere a José Antônio Dias Toffoli. A natureza e o conteúdo dessas tratativas, porém, só podem ser devidamente esclarecidos por Adriano Maia, que as conduziu”, diz o documento enviado por Marcelo e revelado pela revista eletrônica “Crusoé”.

Procurado, o ministro não se manifestou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Dias Toffoli faz um esforço enorme para blindar os ministros do Supremo, inclusive ele próprio e a mulher. Já foi citado na denúncia do corruptor ex- presidente da OAS, Leo Pinheiro, no caso da reforma da casa do ministro, e na denúncia da mesada de R$ 100 mil que recebe da mulher, que é também investigada por movimentação financeira atípica, igual à mulher de Gilmar Mendes. Agora, surgem suas relações perigosas com a Odebrecht, ao tempo em que estava na AGU. Realmente, o presidente do Supremo está necessitando de blindagem. (C.N.)

Israel seguirá judaico e democrático com Netanyahu no seu quinto mandato?

Primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu celebra resultado eleitoral em Jerusalém

Netanyahu vence mais uma eleição sobre a esquerda esfacelada

Guga Chacra
O Globo

Não existe candidato mais perfeito para a direita israelense do que Benjamin Netanyahu. Ninguém teria a capacidade de garantir o crescimento econômico e a segurança de Israel sem a necessidade de fazer a mínima concessão aos palestinos.  Netanyahu é mais sofisticado do que outros líderes de direita populistas. O premier israelense é um dos maiores gênios políticos do planeta e ultrassofisticado intelectualmente. Nem mesmo os múltiplos escândalos de corrupção e um adversário impecável, como o ex-comandante das Forças Armadas de Israel Benny Gantz, foram capazes de derrotá-lo.

Netanyahu, ao longo dos últimos dez anos, comandou uma transformação da sociedade israelense em um processo iniciado desde o fracasso das negociações de paz com os palestinos, em 2000, e a eclosão da Segunda Intifada, no começo deste século.

HERÓIS MILITARES – A esquerda de Israel fracassou mesmo sob o comando de heróis militares como Yitzhak Rabin, assassinado por um extremista de direita, e Ehud Barak. Na visão israelense, os palestinos não estariam interessados na paz. Netanyahu surgiu e provou ser possível ter segurança e prosperidade expandindo a ocupação e os assentamentos da Cisjordânia e o bloqueio à Faixa de Gaza. O país se tornou sinônimo de startups e avanços tecnológicos.

No campo externo, Netanyahu conseguiu conquistar o apoio incondicional de Donald Trump. Sem pedir nada em troca, o presidente americano transferiu a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém, retirou os EUA do acordo nuclear com o Irã e reconheceu a anexação das Colinas do Golã, um território sírio ocupado por Israel há mais de 50 anos. Netanyahu também conseguiu estabelecer uma aliança geopolítica contra o regime de Teerã ao se aproximar de países árabes do Golfo, como a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos, além de manter sólida sua relação com Vladimir Putin, da Rússia.

DIREITA FORTE – Se as primeiras três décadas do país após a independência foram dominadas pela esquerda, hoje a direita está mais forte do que nunca. Os trabalhistas se tornaram um partido nanico na Knesset (Parlamento de Israel). E mesmo o candidato derrotado, Benny Gantz, está longe de ser esquerdista. Seria centro-direita. Netanyahu deve comandar agora uma coalizão da direita com a extrema direita.

Este Israel de Netanyahu, no entanto, terá dois problemas. Basicamente, a possibilidade de um Estado palestino independente deixou de existir. Não será possível a solução de dois Estados e, portanto, de Israel ser judaico e democrático.

AS OPÇÕES – O premier, que já indicou pretender anexar toda a Cisjordânia, terá de escolher entre 1) conceder cidadania a milhões de palestinos, eliminando o caráter judaico do país e 2) deixar os palestinos como apátridas, no que para muitos críticos significaria um apartheid.

Nos EUA, Trump não será eterno. Talvez se reeleja. Mas dois dos candidatos que mais têm inspirado os democratas, Beto O’Rourke e Pete Buttiggieg, criticam abertamente Netanyahu, chegando a chamá-lo de racista — uma visão comum entre jovens americanos, inclusive os judeus, que votam em massa no Partido Democrata e repudiam o premier israelense.

As muitas palavras significativas que se cruzam na poesia de Malú Mourão

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Malú Mourão, da linhagem poética do Ceará

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

A professora e poeta cearense Maria Luíza Mourão, conhecida como Malú Mourão, explora poeticamente o significado das “Palavras!…”

PALAVRAS!…
Malú Mourão

Ah, palavras!…
Palavras de amor,
Palavras de dor…

Ah, palavras!…
Palavras de encanto,
Palavras de espanto…

Ah, palavras!…
Palavras de paixão,
Palavras de traição…

Ah, palavras!…
Palavras escritas,
Palavras ditas…

Ah, palavras!..
De amor?
Ou dor?
De encanto?
Ou espanto?
De paixão?
Ou traição?
Escritas?
Ou ditas?

Palavras surgidas
Que revelam o saber,
De almas incontidas
Buscando viver!…

Reforma tributária poderá provocar a extinção da Previdência Social no país

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Charge do Jean Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Foram duas reportagens muito importantes sobre o tema: uma em O Estado de São Paulo e outra em O Globo, edições de ontem. A reportagem do Globo está assinada por Geralda Doca e Bruno Goesa, a matéria de O Estado de São Paulo, por Adriana Fernandes e Fábio Serapião. Ambos os textos focalizam pontos bastante sensíveis do projeto do governo.

No que se refere ao INSS está prevista a redução substancial da atual contribuição dos empregadores sobre a folha de pagamento, que hoje é de 20% do montante. Em substituição, são colocadas duas opções. A criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento, entre eles cheques e cartões de crédito, incluindo um aumento adicional na alíquota do imposto único.

TRIBUTOS – O processo é explicado pelo Secretário da Receita Federal Marcos Cintra, calculando que a ideia básica do governo é iniciar o exercício de 2020 numa nova fase com base em tributos mais eficientes e simplificados. Como exemplo, citou a união do PIS, COFINS, IPI, IOF e a contribuição social sobre o lucro líquido.

Relativamente à capitalização prevista na reforma da Previdência, o tema deve ficar para uma segunda etapa, porém a ideia é que no processo da capitalização seja prevista uma contribuição patronal. Na minha opinião, em qualquer uma das duas formas, a desoneração do sistema empresarial produzirá um grande efeito negativo.

Mas a equipe do ministro Paulo Guedes acredita que a desoneração fomentará uma forte ampliação no mercado de emprego, portanto, reduzindo o desemprego que atinge a escala de 13% da mão de obra ativa brasileira.

FIM DA PREVIDÊNCIA – Creio que o modelo esboçado, se aprovado no contexto da reforma da Previdência Social, simplesmente acabará com o sistema de Previdência Social em vigor num prazo não muito superior a 12 meses.

É fácil explicar a constatação prática da teoria colocada em pauta pelo dialeto economês. Hoje, como já disse em artigos anteriores os empregados contribuem no máximo com a parcela de 11% sobre o teto de 5,8 mil reais menais. As empresas participam com 20% sem limite da folha de salário, portanto se retirada a contribuição patronal a arrecadação do INSS, atualmente na escala de 600 bilhões anuais vai se evaporar e se distanciará assim dos objetivos sociais da administração pública.

Além disso, como tem observado Carlos Newton existe a “pejotização” do mercado nos casos de altos salários. Com a criação dessas falsas pessoas jurídicas, não só o INSS perde grande receita, como também o FGTS, enquanto o Imposto de Renda de 27,5% pode cair até para apenas 10%. Há algo de muito errado, e justamente por isso nos Estados Unidos não existem essas facilidades para beneficiar que ganha altos e altíssimos salários.

É preciso discutir a dívida pública, antes que seja tarde demais. Mas quem se interessa?

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Não é propósito da Tribuna da Internet fazer campanha contra o governo de Jair Bolsonaro. Muitos apoiadores do presidente, porém, julgam que estamos em oposição, não percebem que isso “non ecziste”, diria o saudoso padre Quevedo. A função do jornalismo político é exercer um juízo de valor sobre os atos do governo, apoiando as decisões acertadas e criticando os equívocos que ocorrerem. É ilusão achar que o governo não erra, é uma maluquice entender que tudo o que o governo faz está correto. É preciso analisar os fatos com equilíbrio, sem esses ridículos partidarismos ideológicos e sem esse fanatismo por ocasionais líderes que se julgam mitos, como Lula da Silva e Jair Bolsonaro.

Aqui na Tribuna da Internet, nosso objetivo é a imparcialidade. Quando o governo acerta, elogiamos incondicionalmente, como ocorreu na apresentação do pacote anticrime e na proibição de que sindicatos emitam boletos de contribuição sem concordância do trabalhador. Mas quando erra, como está acontecendo na gestão econômica, estamos sempre prontos a criticar e apontar caminhos.

A MAIOR CRISE – O fato concreto e indesmentível é que o Brasil vive a maior crise de sua história. Não há dinheiro para nada, nem mesmo para socorrer calamidades como a queda da barragem de Brumadinho, onde os exemplares bombeiros de Minas trabalharam sem receber salários, ou como a tragédia do Rio de Janeiro, em que o prefeito agora sonha em receber recursos recuperados pela Lava Jato.

Os brasileiros – especialmente os que formam a opinião pública – precisam entender que o maior problema do país é a dívida pública (interna e externa), totalmente descontrolada. E não é culpa do atual governo, que herdou o caos. O problema é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao invés de admitir a gravidade da situação e tomar providências, simplesmente se comporta como se a reforma da Previdência tivesse o condão mágico de resolver os problemas brasileiros.

VON MISES – Conforme já registramos aqui, o próprio Instituto Von Mises, que apoia incondicionalmente o ultraliberalismo proposto por Guedes, já se mostra alarmado com o agravamento da dívida. Basta buscar na internet a reportagem “A explosiva situação fiscal do governo brasileiro”, publicada dia 4 no site “Mises Brasil”, com números oficiais do Banco Central.

Os adeptos do “Mises Brasil” são os membros da mais radical extrema-direita do país, jamais poderão ser tidos como comunistas. Na reportagem sobre a dívida, em nenhum momento os economistas Ubiratan Jorge Iorio (diretor do Mises) e Leandro Roque aceitam a tese de Guedes de que a reforma da Previdência pode resolver a crise econômica, nem que vá rapidamente abrir “milhões de empregos”.

Na verdade, não há base científica nas promessas do ministro, são apenas suposições, e os especialistas do Mises não se deixaram iludir.

FRACASSO CHILENO – Na década de 80, Guedes era professor da Universidade do Chile e foi um dos criadores do sistema de capitalização que agora tenta impor no Brasil. O modelo da ditadura do general Pinochet foi adotado em vários países, que tiveram de recuar. Devido às grandes perdas dos trabalhadores, a Hungria e a Argentina foram os primeiros a voltar à Previdência estatal, a Bolívia trilhou o mesmo caminho em 2010 e a Polônia reestatizou seu sistema em 2014.  

Para maior esclarecimento, daqui a pouco vamos publicar importantes declarações do especialista Andras Uthoff, professor da Universidade do Chile e consultor do Instituto Igualdad, em entrevista concedida ao portal Barão de Itararé, que pesquisa manipulações de notícias no Brasil.

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P.S.Sem partidarismos ideológicos nem fanatismo, é preciso que os brasileiros resolvam seus próprios problemas, discutindo-os com a necessária profundidade, conforme propomos aqui na TI. (C.N.)

Tinha lindos olhos verdes a musa de um poeta chamado Machado de Assis

Resultado de imagem para machado de assis frasesPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O jornalista, crítico literário, dramaturgo, folhetinista, romancista, contista, cronista e poeta carioca Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908) é amplamente considerado como o maior nome da literatura nacional. Na paixão declarada pela “Musa dos Olhos Verdes”, um poeta que todo mundo desconhece.

MUSA DOS OLHOS VERDES
Machado de Assis

Musa dos olhos verdes, musa alada,
Ó divina esperança,
Consolo do ancião no extremo alento,
E sonho da criança;

Tu que junto do berço o infante cinges
C’os fúlgidos cabelos;
Tu que transformas em dourados sonhos
Sombrios pesadelos;

Tu que fazes pulsar o seio às virgens;
Tu que às mães carinhosas
Enches o brando, tépido regaço
Com delicadas rosas;
Casta filha do céu, virgem formosa

Do eterno devaneio,
Sê minha amante,
os beijos meus recebe,
Acolhe-me em teu seio!

Já !cansada de encher lânguidas flores
Com as lágrimas frias,
A noite vê surgir do oriente a aurora
Dourando as serranias.

Asas batendo à luz que as trevas rompe,
Piam noturnas aves,
E a floresta interrompe alegremente
Os seus silêncios graves.

Dentro de mim, a noite escura e fria
Melancólica chora;
Rompe estas sombras que o meu ser povoam;
Musa, sê tu a aurora

Orçamento vai liberar aumento aos militares e barrar reajuste de servidores civis

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Deu na Folha

Em mais uma decisão do governo que atende interesses das Forças Armadas, os militares serão a única categoria do serviço público autorizada a ter reajuste de salários e benefícios no projeto que traça as diretrizes para o Orçamento de 2020, informou à Folha um membro da equipe econômica. A liberação será feita antes mesmo da aprovação da reestruturação da carreira militar proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e em tramitação no Congresso.

Em direção contrária, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que o projeto orçamentário que será enviado ao Congresso até a próxima semana vai barrar reajustes de servidores civis.

COMPENSAÇÃO – A inclusão do dispositivo na lei é mais uma ação do governo para garantir que os militares tenham uma espécie de compensação pela reforma da Previdência. Em março, quando editou a proposta que, entre outros pontos, aumenta alíquotas de contribuição dos militares, o governo incluiu no mesmo texto uma série de concessões a essa carreira.

O projeto dá aumentos salariais e amplia ou cria gratificações por disponibilidade e aprimoramentos. Ao propor esses benefícios para as Forças Armadas, o governo gerou reação do Congresso e foi alvo de uma série de críticas de congressistas, até mesmo no PSL, partido do presidente, que é militar reformado.

O argumento de deputados se sustenta no fato de que os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores não terão nenhum tipo de compensação pelas regras mais duras de aposentadoria apresentadas pelo governo.

HAVERÁ REAÇÃO – O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), por exemplo, já afirmou mais de uma vez que a decisão de conceder benefícios às Forças Armadas fará com que outras categorias atuem para conseguir uma compensação. Para ter validade, o projeto dos militares ainda precisa tramitar e ser aprovado no Congresso. O texto está parado em estágio inicial na Câmara.

Interlocutores de Guedes afirmam que não houve nenhum pedido de Bolsonaro para que a previsão orçamentária desses benefícios fosse incluída no texto.

De acordo com especialistas em Orçamento do Congresso, incluir a previsão do gasto com a reestruturação na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, antes da aprovação do projeto, respeita a lei.

NÃO É USUAL – Entretanto, esse movimento não é usual e costuma ser feito de maneira inversa. Em anos anteriores, a LDO trazia uma autorização genérica de reajustes. Dessa forma, os governos conseguiam primeiro aprovar os aumentos e depois enviar uma proposta ao Congresso para alterar o Orçamento e prever a liberação dessas novas despesas.

Pelas contas da equipe econômica, entre a economia gerada com a reforma dos militares, de R$ 97,3 bilhões em dez anos, e os gastos com a reestruturação das carreiras, de R$ 86,8 bilhões, a proposta vai gerar um saldo positivo de R$ 10,5 bilhões para o governo.

A autorização no Orçamento não dispensa a aprovação do projeto dos militares. Se, eventualmente, o texto não passar no Congresso, os aumentos não serão efetivados.

PRAZO FATAL – O governo tem até o dia 15 de abril para enviar ao Legislativo o projeto da LDO. No texto, Guedes decidiu barrar reajustes salariais de servidores públicos e limitar contratações em 2020.

Dispositivo semelhante chegou a ser incluído em 2018 na LDO referente a 2019.

A medida que estabeleceria as vedações para este ano foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento, mas acabou retirada do texto em plenário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Reforma injusta e corporativa, pouco republicana e nada democrática. Apenas isso. (C.N.)

Ausência de ministro adia para o dia 23 o julgamento do recurso de Lula no STJ

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Ribeiro Dantas faltou ao julgamento, alegando motivos pessoais

Mariana Oliveira e Luiz Felipe Barbiéri
TV Globo e G1 — Brasília

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas não compareceu à sessão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (11), e o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reverter a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP) ficou para depois da Páscoa.

A Quinta Turma é formada por cinco ministros, mas um deles, Joel Paciornik, se declarou impedido. Por isso, somente quatro julgarão o tema: o relator da Lava Jato no STJ, Felix Fischer, e os ministros Reynaldo Soares, presidente da Quinta Turma, Jorge Mussi e Ribeiro Dantas.

ÚLTIMO RECURSO – Diante da ausência de um ministro, que justificou falta por motivos pessoais, o colegiado não considerou viável julgar o tema com apenas três ministros. Além disso, o Ministério Público Federal apresentou recentemente um último parecer no processo, contra anular a ação e enviar o caso para a Justiça Eleitoral, e os ministros tiveram pouco tempo para estudar a questão.

A expectativa agora é de que o caso seja julgado na próxima sessão da Quinta Turma, que será depois do feriado da Páscoa e está marcada para o dia 23 de abril, uma terça-feira. Na semana que vem, as turmas do STJ não farão sessões por conta do feriado na semana.

ABSOLVIÇÃO – No recurso, que chegou ao STJ em setembro de 2018, a defesa pediu a absolvição e, alternativamente, a exclusão de um dos crimes, de lavagem de dinheiro, o que poderia reduzir a pena. Depois, fez um pedido para anulação da condenação e envio do processo para Justiça Eleitoral.

Lula também pediu para ser avisado do julgamento e apontou nulidades, como revelação de processo trabalhista contra OAS por parte de um ex-dirigente que relatou combinação nas delações e existência de acordo da Petrobras no qual a empresa teria reconhecido erros (a estatal é assistente de acusação na ação contra ele).

Na semana passada, o Ministério Público Federal se manifestou sobre alguns pontos e opinou para que a defesa de Lula seja avisada sobre a data do julgamento. Também propôs a paralisação da parte do processo que trata sobre da Petrobras até que o Supremo decida sobre a validade do acordo. Depois, opinou contra o envio do caso para a Justiça Eleitoral.

PENA AUMENTADA – Em janeiro de 2018, Lula teve condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores entenderam que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS.

Em abril do ano passado, Lula foi preso para começar a cumprir a punição por conta da decisão do STF que permitiu a execução da pena para condenações a partir da segunda instância.

A defesa recorreu ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal, mas, no STF, o caso fica congelado até o STJ concluir o julgamento. No fim do ano passado, Fischer, em decisão individual, rejeitou recurso que tentava reverter a condenação e considerou que não houve nenhuma ilegalidade. A defesa recorreu para que todos os ministros analisassem o tema.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O julgamento deverá ser dia 23, terça-feira, na primeira sessão da Quinta Turma após a Semana Santa. Recordar é viver: Ribeiro Dantas é aquele ministro nomeado por Dilma Rousseff num episódio que teve muita repercussão, porque suspeitava-se de que ele iria votar a favor de Lula, como relator de sua primeira causa, que foi o primeiro recurso ao STJ, distribuído a ele sem sorteio eletrônico. (C.N.)

Sou filho desta terra, cujos governantes pouco se importam com o futuro de seu povo

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Brumadinho, 2019, o retrato do abandono do povo deste país

Francisco Bendl

QUEM SOU!

 

Antes que eu saia desta vida, e sequer sei para onde vou, entendo valer a pena deixar alguns registros nesta existência terrena. Escrevi minhas indignações e revoltas com as dificuldades que afligem as pessoas por culpa de governantes, políticos e autoridades, desde que vim para este mundo há 70 anos, pois a vida da maioria das pessoas continua sempre em compasso de espera, estagnada, abandonada, desprezada, sem qualquer consideração por parte daqueles que poderiam proporcionar uma existência no mínimo razoável para o próximo.

Sou filho do Rio Grande do Sul e do Brasil, mas não tenho recebido flores e tampouco felicidades;

Sou filho de um homem e de uma mulher, ambos brasileiros, no entanto, eles jamais receberam qualquer reconhecimento por suas nacionalidades;

Sou filho da terra, da cidade, do campo, do litoral, porém, tais adaptações não me fizeram mais feliz, pois compartilhei tristezas e padecimentos;

Sou filho de um período que mais desenvolveu a humanidade, as últimas sete décadas, todavia, o homem não avançou na mesma proporção, criando as maiores guerras registradas pela História, aumentando a incompreensão e a intolerância;

Sou filho da esperança, de anseios por uma vida melhor, mas os responsáveis pelos caminhos deste mundo decretaram que deveríamos viver desesperados e abandonados;

Sou filho do bem comum, onde todos vivem bem, com qualidade em suas vidas, entretanto, tendências de várias ordens nos roubaram essas condições, e nos obrigaram a verter sangue, suor e lágrimas;

Sou filho do entendimento, da compreensão entre as pessoas, de amizades, porém, interesses e conveniências poderosas exigiram que devemos nutrir ódio por aqueles que pensam diferente, que não comungam das nossas ideias, erguendo, desta forma, barreiras intransponíveis para todos;

Sou filho da justiça, daqueles que sabem as leis existirem para quem errou, todavia, institui-se a injustiça, que celebra, mantém e protege a impunidade para quem dela é íntimo;

Sou filho de condições que me foram oferecidas na forma de alimentos, remédios, moradia, escolas e futuro, porém, lamentavelmente, circunstâncias contrárias à felicidade da humanidade querem e se esforçam no sentido que o povo seja condenado à miséria, à pobreza, à falta de comida, medicamentos, um teto para se abrigar, e que permaneça à mercê da maldade e desprezo por parte daqueles a quem outorgou poderes;

Sou filho da igualdade, das mesmas oportunidades para todos, de uma educação de qualidade, possibilidades de desenvolvimento pessoal e coletivo, embora jamais fosse o desejo dos poderes constituídos que tais chances surgissem para todos, destinadas apenas e tão somente a seus escolhidos e apaniguados;

Sou filho de ensinos que me proporcionaram ler, conhecer, interpretar, discernir, ter consciência e senso crítico, enquanto a intenção dos poderes nacionais sempre foi nos relegar à ignorância, ao analfabetismo, ao desconhecimento, à disposição de más intenções e manipulações;

Sou filho da paciência, da espera por um mundo melhor, menos injusto e cruel, contudo, as lideranças internacionais e nacionais adiam indefinidamente o trabalho em prol dos que precisam de ajuda, dos carentes, dos doentes, das crianças e dos idosos;

Sou filho do emprego, de cada ser humano poder construir a sua vida e ter o seu próprio destino, no entanto, lamentavelmente, desvios políticos e repulsa pelos desvalidos incentivam mais ainda a escassez de trabalho, o endividamento do cidadão e do povo, obrigando-nos a seguir o caminho que devemos percorrer em nome do lucro, da ganância, e de explorar mais facilmente incultos e incautos;

Sou filho do carinho, do afeto e do amor, porém a má fé, o egoísmo e a sede pelo poder destinaram-nos apenas violência, desprezo, dor, sofrimento e desafeto!

Resta-nos, ao fim e ao cabo, o quê?! Preservar e manter unida a família; valorizar as amizades verdadeiras; e cultuar as relações salutares para uma existência menos atribulada, porém um pouco alegre e mais leve, possibilitando que a nossa carga não seja insuportavelmente carregada sem qualquer descanso!

A Tribuna da Internet é este refúgio, onde tiramos de nossas costas o fardo de dias difíceis. Tomamos fôlego para os demais dias de caminhadas por trilhas irregulares, cheias de pedras, tortuosas, e sem nos sinalizar se é o caminho que queremos ou porque escolhido por quem nos deseja o mal!

O atentado dos 80 tiros tem uma explicação, enraizada no comportamento das elites

Charge O Tempo 09/04/2019

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Antonio Rocha 

Quanto aos 80 tiros em uma família da periferia, podemos tentar refletir sobre um dos motivos: as elites sofrem de pobrefobia aguda. Ao longo de décadas, programas humorísticos nas TVs estimularam o preconceito contra a pobreza, contra os que moram longe do Centro da Cidade e badalação da Zona Sul, RJ.  Até hoje existem o bordões “rico ri à toa” e “quero que os pobres se explodam”. Mas, e se não existirem mais os pobres, como é que as elites vão viver ?

Quem vai consertar os carrões deles? Quem vai lavar as roupas deles? quem vai limpar as mansões deles? Quem vai atendê-los nos supermercados, dirigir os ônibus que eles fabricam etc., a lista é grande.

DIZIA BUDA – Essa situação é de uma total insanidade. Lembremos um dos primeiros ensinamentos do filósofo Buda; “todos estamos interligados”.

E, por fim, quem serão os eleitores pobres que irão votar nos parlamentares ricos (das Esquerdas, Direitas e Centros)? Quem serão os fiéis pobres que irão sustentar as igrejas ricas?

Tudo isso, infelizmente influenciou o comportamento das forças de segurança que culminou nos 80 tiros no carro de um músico negro da periferia. Aliás, circula nas redes sociais que foram encontrados mais de 100 fuzis em um condomínio nobre das elites e não foi dado um só tiro, que diferença…

LEMBRANDO MARX – O pensador Karl Marx embasou sua teoria na classe operária do seu tempo, claro. O que ele não poderia imaginar é que, ao longo das décadas, a classe operária fosse se aburguesando/acomodando, como bem disse o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica: “Formamos consumidores…”

Hoje, no Brasil, grande parte da classe trabalhadora frequenta as igrejas neopentecostais em busca de um lugar no céu. Essa mesma grande parte da população ajudou a eleger o atual presidente e o Congresso que está aí, idem Assembleias estaduais e Câmaras municipais. O que esperar desse quadro? Sejamos realistas, os políticos não vão legislar para os pobres que almejam um bom lugar no Paraíso.

Esse povão, essa massa percebe que os eleitos, que se dizem de Esquerda são ricos, semelhantes aos seus pares da Direita e do Centro, elites parlamentares, ganham bem, moram em boas casas e pensam muito naquilo: as suas reeleições…

DANDO ADEUS – Por isso, o velho companheiro Karl Marx pode pendurar as chuteiras, com suas teorias ficando só como referência para trabalhos acadêmicos, mas os militantes (que em muitos casos são… limitantes) não querem aceitar a atualidade.

Solução para nós, brasileiro? A meu ver, na melhor das hipóteses, a Social Democracia e o Trabalhismo do PDT, mas indo aos poucos, tipo passo de tartaruga…

Falsa “amortização” da dívida pública é uma fraude para mascarar as contas

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Charge do Baldinger (Arquivo Google)

Maria Lucia Fattorelli e Rodrigo Ávila
Auditoria Cidadã

A despesa com a dívida no Orçamento/2019 compreende um gasto com “Amortizações da Dívida” de R$ 1,046 trilhão e um gasto com “Juros e Encargos da Dívida” de R$ 379 bilhões, somando R$ 1,425 trilhão!

Convidamos nossos leitores a refletir: se estivéssemos de fato “amortizando” a dívida, o seu estoque estaria reduzindo, certo? Como explicar, então, o fato de que o seu estoque tem se elevado exponencialmente?

A justificativa do governo para esse paradoxo – que se repete todo ano – tem sido a alegação de que parte desse valor seria mera “rolagem”, ou seja, substituição de títulos antigos, que estão vencendo, por novos títulos.

NÃO AUMENTARIA – Ora, mais uma reflexão: se estivesse ocorrendo apenas essa substituição, o estoque da dívida se manteria constante, certo? Mas na verdade o seu estoque continua aumentando, e de forma acelerada! É evidente que há algo errado aí.

Na realidade, boa parte do valor indicado como “Amortização” corresponde a uma parcela dos juros nominais que estão sendo pagos mediante a emissão de novos títulos da dívida, embora o Art. 167 da Constituição, inciso III, proíba o pagamento de despesas correntes (dentre elas os juros) com recursos obtidos com a emissão de novos títulos.

Desde a CPI da Dívida Pública concluída na Câmara dos Deputados em 2010, foi enviada denúncia ao Ministério Público sobre a equivocada contabilização de grande parte dos juros como se fosse amortização, e isso acontece porque a amortização é classificada como uma “despesa de capital”, burlando-se assim a norma constitucional.

NADA FOI FEITO – Apesar desse grave problema ter sido detectado e denunciado desde 2010, até hoje nada foi feito sobre esse grave erro, que tem sobrecarregado as contas públicas de forma inconstitucional. A consequência desse erro é a seguinte:

Se faltam recursos para a Educação ou Saúde (despesa corrente), por exemplo, resta comprometido o funcionamento de universidades, institutos federais, hospitais etc.; são interrompidos diversos projetos de pesquisa; fechados laboratórios e cancelados diversos programas nessas áreas, e a população fica prejudicada em seu direito constitucional.

FALTA AUDITORIA – Se faltam recursos também para o pagamento de juros (despesa corrente), os rentistas não ficam prejudicados, pois estão sendo emitidos e vendidos novos títulos da dívida e, para driblar a proibição constitucional (Art. 167, III), grande parte dos juros é contabilizada como se fosse “amortização”.

Por tudo isso, a auditoria é a ferramenta hábil para revisar essa e outras ilegalidades que estão impedindo o desenvolvimento socioeconômico do nosso rico Brasil, por isso é urgente a sua realização, e com participação cidadã.