Dutra diz que tinha 5 mil homens para defender o Planalto

Ândrea Malcher
Correio Braziliense

O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou, nesta quinta-feira (14/9), que o depoimento do ex-chefe do Comando Militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro, desmontou a narrativa de parlamentares governistas, que não aceitam a tese de houve omissão na proteção do Palácio do Planalto durante os ataques.

O senador fez perguntas ao general Dutra sobre a Guarda Presidencial, sobre a Polícia do Exército e sobre as forças disponíveis dentro do Palácio do Planalto, e ficou surpreso com a resposta.

MAIS DE 5 MIL HOMENS – O senador não esperava a resposta. “Mas ele me disse: ‘Olha, são mais de cinco mil homens que não foram acionados, mesmo sabendo do que estava acontecendo, mesmo sabendo da chegada dos ônibus com os manifestantes dias antes, mesmo a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) alertando, só solicitaram um pelotão’. Ora, por que solicitaram apenas um pelotão se tinham conhecimento de todo o planejamento da manifestação e sabiam, inclusive, que entre os manifestantes existiam pessoas violentas e as informações diziam que estavam até armados, mas deixaram apenas de sobreaviso, não acionaram?”, questionou o parlamentar.

Marcos Rogério acredita que houve omissão, na verdade, por parte do general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). E, na opinião do parlamentar, essa  teria sido dolosa, ou seja, intencional.

INVESTIGAR MAIS – “O general G. Dias não quis acionar, não quis convocar e, com isso, patrocinou o risco da invasão e da depredação que aconteceu; Então é preciso investigar com profundidade a omissão do general G. Dias e a omissão da Força Nacional de Segurança que estava de prontidão, equipada, com treinamento adequado, mas que também não agiu”, opinou o senador, que não isenta também a responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

“O que não se pode admitir é uma acusação leviana, indevida, de que a responsabilidade foi apenas da Polícia Militar, quando dentro do Palácio se dispunha de todo o aparato de segurança e não se acionou. O depoimento do General Dutra deixou claro e cristalino que houve omissão deliberada dentro do Palácio Planalto”, completou Marcos Rogério.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nesse ponto, só restam duas hipóteses: ou o general G. Dias se omitiu propositadamente, para deixar acontecer a invasão dos três Poderes, ou é um tremendo irresponsável. Das duas, uma… (C.N.)

O primeiro documento é de 16 de maio de 2017

E o segundo documento é de 1º de dezembro

Carlos Newton

Em resposta à jornalista Daniela Lima, da Globonews, que o acusou de “tentativa de esquentar provas”, em relação aos pedidos de colaboração internacional para as investigações da empreiteira Odebrecht pela Lava Jato, o ex-procurador federal Deltan Dallagnol apresentou esclarecimentos na rede social X (ex-Twitter).

“O pedido de cooperação foi feito pelo Ministério Público Federal em 16 de maio de 2016, enquanto que o acordo de leniência da Odebrecht foi celebrado depois, em 1º de dezembro de 2016, ou seja, sete meses depois do pedido, diferente do que disse a jornalista. Veja com seus próprios olhos nos prints abaixo dos documentos”, postou Dallagnol, exibindo as datas de cada documento.

CONFUSÃO DE DATAS – Acrescentou que “a jornalista confunde a data em que foi feito o pedido de cooperação pelo MPF (maio de 2016) com a data em que as autoridades suíças responderam ao pedido de cooperação com o envio das provas (em outubro de 2017)”.

Como todos os documentos que constam nos processos estão datados, não há como haver discordância a respeito.

Além disso, destacou que “a própria Odebrecht, com base no acordo firmado, entregou voluntariamente as provas, o que obviamente não depende de cooperação internacional. Qualquer pessoa pode pegar seus próprios documentos que estão em outro lugar qualquer, do país ou do mundo, e entregar às autoridades”.

FALHA DA JORNALISTA – O coordenador da força-tarefa da Lava Jato afirmou também que, com base nessa confusão generalizada com as datas, a jornalista diz que há suspeita de tentativa de “esquentar” as provas, ignorando documentos e fatos.

“Além disso, a jornalista confunde o acordo com a Odebrecht (que não depende de cooperação) com a vinda das provas que estavam apreendidas na Suíça (que vieram por meio de cooperação)”, destacou, assinalando:

“A verdade é que está difícil de explicar a lambança do Ministério da Justiça de Flavio Dino e, mais ainda, de explicar a decisão esdrúxula de Toffoli, que teve péssima repercussão em todos os setores sérios do país. É muito contorcionismo, que fica mais feio quando não se apuram corretamente os fatos ou não se sabe do que se fala”.

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P.S. – A informação foi passada à Tribuna por Delcio Lima e ajuda a esclarecer essa confusão de data que armaram para desmoralizar a Lava Jato. Por falar em armação, e o doleiro Tacla Duran, hein? Quando voltará ao Brasil para apresentar as tais “provas” que há anos alega ter contra Sérgio Moro? É com base nessas supostas “provas” que o grande malandro leva uma vida de bacana na Espanha, sustentado pelas empresas envolvidas em corrupção que sonham (?) destruir a Lava Jato. (C.N.)

Este é Thiago, o temível terrorista que é produtor rural

Sarah Teófilo
Metrópoles

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram o segundo réu dos atos golpistas de 8 de janeiro, Thiago de Assis Mathar, de 43 anos, a 14 anos de prisão por cinco crimes, incluindo golpe de Estado. Ele foi condenado, ainda, ao pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser pago em conjunto com os outros réus) e 100 dias-multa (cada dia-multa é um terço do salário mínimo).

Thiago foi condenado pelos mesmos crimes pelos quais Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado a 17 anos de prisão. Além de golpe de Estado, eles foram condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

PENA MENOR – Relator do caso, Alexandre de Moraes votou por uma pena menor a Thiago por ele não ter divulgado nas redes sociais vídeos incitando a invasão aos três Poderes.

No início do julgamento, o advogado de defesa, Hery Kattwinkel, comparou o cliente a Jesus Cristo. “Atrás desse plenário, existe um crucifixo. Só para lembrar do maior erro de julgamento da história, que foi o julgamento de Jesus Cristo”, disse.

Kattwinkel ressaltou que é necessário individualizar melhor as ações, e não apontar que todos os manifestantes tinham intuito golpista. Segundo o advogado, Thiago não depredou prédio público e entrou no Palácio apenas para se abrigar.

CORDA NO PESCOÇO – “Esse julgamento, de Aécio e Thiago, está sendo jurídico ou político? (…) Não é possível colocar todo mundo no mesmo balaio. Parece que estou diante de uma inquisição, em que os quatro réus já estão com a corda no pescoço”, disse.

Thiago Mathar foi preso em flagrante no Palácio do Planalto. Em sua defesa, ele afirmou, no processo, que participou de uma manifestação pacífica e que não contribuiu para qualquer ato de natureza violenta.

A procuradoria disse que, inicialmente, quando foi indagado sobre seus propósitos, Thiago “confessou as suas intenções golpistas, ao afirmar que veio a Brasília ‘para participar da manifestação de apoio às Forças Armadas’”. Ele alegou, no entanto, que entrou no Palácio por perceber que alguns indivíduos estavam bastante alterados, e que tentou evitar “quebradeira”. O réu afirmou, ainda, que não tinha “intenção de dar golpe ou depor o governo eleito, mas apenas de manifestar seu descontentamento”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A fábrica de terroristas montada pelo Supremo já estabeleceu seus critérios – sem praticar crime, mas tendo postado selfie, 17 anos; sem praticar crime e sem passar selfie, 14 anos; tendo praticado crime, aparecendo em filmagem ou foto de vandalismo, o céu é o limite, a começar por 20 anos. É a maior fábrica de terroristas do mundo. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Malu Gaspar
O Globo

O Brasil está prestes a testemunhar o maior perdão de sua história. Não, não é o perdão de Lula ao ministro do Supremo Dias Toffoli, que embarreirou a ida do ex-presidente ao velório do irmão. Esse, ao que tudo indica, não virá tão cedo, apesar dos serviços inestimáveis do ministro ao presidente.

A anistia generosa, ampla e irrestrita que vem por aí foi orquestrada na Câmara dos Deputados e, na prática, desmantela o sistema de fiscalização dos gastos eleitorais com o dinheiro público — R$ 6 bilhões só em 2022 e mais de R$ 23 bilhões entre 2018 e 2023.

REGIME DE URGÊNCIA – O pacote, que está sendo votado em regime de urgência, a tempo de valer já para a eleição municipal de 2024, estabelece que nenhum partido ou fundação deverá ser punido por irregularidades ou falta de prestação de contas, a menos que fique comprovado que o dinheiro público foi usado em benefício de um dirigente.

Também são perdoados todos os que não cumpriram a cota de candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022.

Além disso, a prestação de contas parcial, em que os candidatos detalham gastos antes da eleição, deixará de existir. Com isso, perderemos a única chance de acompanhar como os candidatos gastam o recurso público durante a campanha.

FIM DA FICHA LIMPA – Pela proposta, também não fica mais inelegível quem contribuir para situações que violem “os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade” contra a administração pública, como prevê a Lei da Ficha Limpa.

A lista é comprida, mas por aí já dá para ter uma ideia de como capricharam os relatores Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Danielle Cunha (União-RJ). Os dois têm suas próprias questões com regras eleitorais. Rodrigues ficou preso por um mês em 2017 por ordem da Justiça Eleitoral, depois que um delator da J&F disse ter dado dinheiro a sua campanha no caixa dois.

Dani Cunha é filha de Eduardo Cunha. Por ter sido cassado em 2016 (e em tese estar inelegível), a candidatura dele a deputado federal foi contestada no Tribunal Regional Eleitoral de SP em 2022. Ao final, ele conseguiu ser candidato, mas não se elegeu.

ESFORÇO CONCENTRADO – Rodrigues e Dani, porém, são apenas a face pública do esforço concentrado. O grupo de trabalho que elaborou os textos é coalhado de dirigentes partidários e líderes de bancada, um indicador da prioridade que a Câmara dá ao tema.

O próprio presidente, Arthur Lira (PP-AL), acompanha tudo de perto. Logo ele, que no final de julho, diante da bancada do “Roda Viva”, negou que fosse haver um “liberou geral”:

“Primeiro, nós não vamos ter nenhuma facilidade para esses gastos absurdos que determinados partidos tiveram com suas contas. (…) Não vamos mexer na questão de cota de gênero. Não vai ter desatino”, disse. “Vamos esperar o texto que a Comissão Especial vai aprovar e aí discutimos se isso vai trincar o meu legado”.

ESTÁ TUDO LÁ – Hoje, tudo o que Lira disse que não estaria no projeto está lá. Mesmo assim, não há sinal de que ele considere que isso prejudicará seu legado.

Um dos temas que mais o empolgam é protestar contra a “criminalização da política”, que ele define como herança da Lava-Jato. Para Lira, foi a operação — e não a profusão de crimes cometidos por políticos — que abalou a representatividade das instituições.

“Transformaram denúncias que precisavam ser apuradas sob o manto da lei em verdadeiras execuções públicas”, disse no discurso de posse.

ESCULHAMBAR AS LEIS – A plataforma de Lira para lidar com o problema é claríssima e vem sendo executada com apoio de todo o espectro partidário. Para acabar com a criminalização da política, basta esculhambar as leis que definem os crimes. Se acabarem com os crimes, quem será criminalizado?

Assim foi com o relaxamento da lei de improbidade administrativa, em 2022, passando pelo projeto de Dani Cunha para “proteger” políticos e até laranjas de “discriminação” e, agora, pela maior anistia eleitoral já proposta na História do Brasil.

Nas eleições de 1989, quando Paulo César Farias operou um dos maiores esquemas de caixa dois de que se tinha notícia até então, para Fernando Collor de Mello, não havia regras de financiamento eleitoral, arrecadação de recursos ou controle das despesas.

FALSA MORALIZAÇÃO – Depois do escândalo, o Congresso propôs uma lei que visava a moralizar a situação, mas era cheia de brechas. As empresas ainda podiam gastar até 2% do faturamento com doações, e nenhum candidato precisava entregar declaração de bens à Justiça Eleitoral. Foram, então, perguntar a opinião de PC.

“A hipocrisia continua”, disse ele. “Vai ser uma festa”.

Paulo César Farias já morreu faz tempo. Mas aposto que, se estivesse assistindo aos movimentos do Congresso, repetiria o diagnóstico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há uns 15 anos, fiz uma série de reportagens sobre irregularidades nas contas do Partido Verde, que desde aquela época tem o mesmo presidente. Fui processado em São Bernardo do Campo e meu advogado, Dr Luiz Nogueira, um dos melhores do país, deu um show na defesa, apresentando provas irrefutáveis das patifarias. Ao perceber que perderiam a ação, os dirigentes do PV propuseram um acordo, para gastar menos dinheiro, e eu aceitei. Até hoje a mesma turma continua mandando nas contas do partido. Nada de novo no front ocidental. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

André Richter
Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

DOMINGO NO PARQUE – A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.

O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um “domingo no parque”.

“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.

DUAS DIVERGÊNCIAS – André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado cometeu o crime de golpe de Estado.

A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.

Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”.

Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli disse que a condenação de Lula tinha sido o maior erro judiciário do Brasil. Se foi, não é mais. Muito pior é a condenação de Aécio Pereira por “terrorismo”, sem nenhuma prova, seja uma foto, uma filmagem ou uma testemunha de que ele quebrou alguma coisa, realmente é muito pior… Tenho vergonha disso, não aceito que se faça justiça por justiçamento, por mera vingança. Até tu, Luiz Fux, que até agora tinhas sido o único a votar sempre na forma da lei. Até tu, Luiz Fux, maculastes novamente tua carreira com esse procedimento abjeto, injusto e antidemocrático. Que Deus se apiede da alma desses nove ministros que se entregaram às trevas da vingança política, ao invés de se iluminarem pela piedade no ato de julgar. (C.N.)

Fotocharge reproduzida do Arquivo Google

Raquel Landim
CNN Brasil

A empresa Novonor, sucessora da Odebrecht, ainda avalia o que fazer sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, mas a tendência é não pedir o rompimento do seu acordo de leniência. Segundo fontes envolvidas no processo, a família Odebrecht estuda apenas solicitar a revisão do valor da leniência e do prazo de pagamento, em negociação direta com os órgãos competentes numa renegociação técnica, sem discussão criminal ou política.

Até esta quarta-feira a empresa ainda não havia sido notificada da decisão de Toffili.

MÚLTIPLOS PROBLEMAS – Como a companhia vai ter que se manifestar após a notificação, um time de advogados já está debruçado sobre o caso.

Há múltiplos problemas em romper o acordo, explicam fontes próximas à companhia, que tenta virar a página da delação. O primeiro é que não são apenas as provas invalidadas por Toffoli e que constavam nos sistemas do chamado “Departamento de Propinas” que sustentam acusações contra a empreiteira.

Há outras delações e evidências. E o fim do acordo de “delação do fim do mundo” deixaria a Novonor exposta a novos processos com base nessas provas adicionais.

Outra questão é rever o valor do acordo. Segundo apurou a CNN, nos Estados Unidos, a leniência, que era bem mais barata, já foi paga à vista. No Brasil, o acordo com o Ministério Público Federal chega a R$ 3,7 bilhões e boa parte ainda não foi pago. Fontes próximas à empresa dizem que hoje esse valor é impagável e querem baixar o montante e alargar o prazo.

A notícia de que o departamento de cooperação internacional do ministério da Justiça finalmente encontrou um documento que comprova a cooperação internacional entre os procuradores brasileiros e suíços só embaralhou ainda mais a análise do assunto dentro da Novonor. Procurada, a empresa não deu entrevista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Que vexame, hein? Quer dizer que o festejado empresário corruptor Emilio Odebrecht recebe um baita presente do amigo de seu amigo, mas se recusa a aceitá-lo. Pelo contrário, reúne os advogados para que encontrem uma maneira de tirar a empresa dessa gelada, que os fanáticos petistas ainda pensam (?) que pode dar certo. Francamente… (C.N.)

O ex-presidente peruano Alejandro Toledo, ao ser preso

Felipe Bächtold
Folha

“O Departamento de Justiça e o FBI buscam informações vinculadas a destinatários de propinas pagas pela Odebrecht e Braskem. Você pode receber até US$ 5 milhões de recompensa”, dizia postagem em rede social de um órgão americano em março do ano passado.

Se no Brasil o acordo de colaboração da empreiteira está com seu uso na Justiça praticamente barrado, em vários outros países onde a companhia atuava as revelações trazidas por seus executivos continuam tendo vastas consequências políticas e judiciais.

EM 12 PAÍSES – A construtora, a maior do país, firmou em 2016 um compromisso de colaboração com autoridades de Brasil, Suíça e Estados Unidos no qual reconheceu o pagamento de propinas de US$ 788 milhões em 12 países.

Conhecida como “delação do fim do mundo”, no Brasil seus efeitos em casos criminais acabaram sendo limitados, ainda mais depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir invalidar parcela crucial das provas entregues pelos delatores.

A partir de um precedente envolvendo processo do hoje presidente Lula (PT), o Supremo passou em 2021 a considerar inválido o uso dos dados dos sistemas de pagamentos e contabilidade incluído no acordo de colaboração.

LIBEROU GERAL – O entendimento foi estendido pontualmente a outros réus, que também obtiveram a invalidação dessas provas em seus processos. Até que, na última quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli decidiu ampliar ainda mais a decisão e barrou o uso de qualquer prova do acordo de leniência da Odebrecht em processos judiciais distribuídos por todo o Brasil.

A discussão sobre a validade dessas provas até aqui tem sido lateral em outros países, onde governos travam há anos disputas judiciais com a empreiteira brasileira, hoje rebatizada de Novonor.

A reportagem localizou tramitação recente de desdobramentos em ao menos sete países da América Latina, além dos Estados Unidos. O mais impactado foi o Peru. Um dos episódios mais traumáticos da história recente do país foi o suicídio do ex-presidente Alan García, em 2019, quando a polícia foi à casa dele para prendê-lo em investigação sobre a empreiteira brasileira.

EM ANDAMENTO – Os casos seguem no Judiciário peruano. Na semana passada, Jorge Barata, um ex-executivo da Odebrecht, prestou depoimento em processo e afirmou que a empresa contribuiu financeiramente com as campanhas de quase todos os presidentes eleitos no Peru nas últimas décadas.

Um dos citados, segundo a agência Reuters, foi Alejandro Toledo, que governou de 2001 a 2006 e está preso desde abril após ser extraditado dos Estados Unidos por acusações que envolvem a empreiteira.

Um efeito colateral da derrocada da delação da Odebrecht no Brasil foi uma ordem de Dias Toffoli, em agosto, de barrar depoimento, na Justiça peruana, de testemunhas brasileiras em processo contra o ex-presidente Ollanta Humala. Também houve decisão do ministro em relação a processo no Equador –ou seja, o entendimento do Supremo pode afetar ações fora do Brasil.

EQUADOR PROTESTA – O Ministério Público equatoriano criticou a tentativa de envolver decisões da corte brasileira em ação em andamento. No país, o Judiciário determinou em maio que haja um ressarcimento de US$ 33 milhões a ser custeado por oito condenados — um deles, o ex-vice-presidente Jorge Glas.

Um dos principais desdobramentos recentes no exterior ocorreu na Colômbia, com a denúncia de 55 pessoas no mês passado.

Pessoas próximas à Novonor dizem, sob reserva, que, a exceção dos Estados Unidos, a iniciativa de colaboração com autoridades dos demais países foi frustrante porque garantias legais foram desrespeitadas reiteradamente. Afirmam que, mesmo com compromissos assinados, houve ações de perseguição contra a construtora e de tirar o foco dos demais implicados, em um ambiente legal tumultuado.

MAIS CONDENAÇÕES – No Panamá, dois ex-presidentes —Ricardo Martinelli e Juan Carlos Varela— foram acusados em 2022 de crime de lavagem de dinheiro em processo sobre a atuação da empreiteira do país. Martinelli, aliás, teve dois filhos condenados à prisão nos Estados Unidos em decorrência das revelações da empreiteira.

Também na República Dominicana houve neste ano julgamento de recurso de um ex-ministro, no qual a condenação por corrupção foi confirmada.

No México, como em outros países, há exploração política das revelações decorrentes do escândalo. No país, o principal envolvido é o ex-chefe da estatal de petróleo Emilio Lozoya, que foi preso em 2020. O governo do presidente Andrés Manuel López Obrador ainda negocia um ressarcimento com a defesa do ex-executivo, que continua na cadeia.

EM OUTROS PAÍSES – Na Guatemala, onde também houve investigações sobre a empreiteira, o debate neste ano é sobre retaliação contra autoridades que participaram das apurações. A ONG Transparência Internacional criticou em janeiro a iniciativa de “processar judicialmente aqueles que ajudaram a descobrir a corrupção”.

Em junho deste ano, em outro desdobramento, a Justiça do Reino Unido autorizou, segundo a imprensa local, a extradição para os Estados Unidos do ex-banqueiro austríaco Peter Weinzierl, acusado de lavar dinheiro para a empreiteira.

As autoridades americanas abriram outras ações desse tipo nos últimos anos. Os Estados Unidos possuem uma rígida legislação chamada de FCPA (Foreign Corruption Practices Act —Lei Anticorrupção no Exterior) que permite punir empresas que mantêm negócios no país por pagamento de propina no exterior.

DIZEM OS PETISTAS – No Brasil, Lula e aliados adotaram discurso de que houve uma articulação internacional para quebrar empresas brasileiras com as investigações da Lava Jato.

O presidente repetiu a tese inclusive após assumir o cargo, em entrevista em março, quando afirmou que os investigadores da Lava Jato estavam em uma mancomunação com o Departamento de Justiça americano.

“Foi uma coisa que envolveu toda a América Latina. E era uma coisa que era para destruir mesmo. Porque as empresas brasileiras estavam ocupando espaço no mundo inteiro.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria de Felipe Bächtold, mostrando que, enquanto os ministros do Supremo se escondem atrás da toga, sem comentar a amalucada e ilegal decisão de Toffoli, há jornalistas que se preocupam com a vergonha que a Justiça brasileira está passando no exterior. Ou seja, nem todo jornalista é fanático petista. (C.N.)

Toffoli quis agradar Lula e está desmoralizando o Supremo

Merval Pereira
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) está abusando do direito de errar por último. Alguém tem de avisar às excelências que a frase de Ruy Barbosa tem o sentido de que o STF tem a palavra final. Mas e se a palavra final de um mesmo juiz muda como biruta ao vento? Muda o “Zeitgeist” (espírito do tempo, em alemão), muda o voto?

O então ex-presidente Lula foi para a cadeia por uma decisão do Supremo de permitir a prisão depois de condenação em segunda instância. Ficou preso 1 ano, 7 meses e 1 dia, período em que vários habeas corpus em seu favor foram recusados pela maioria do Supremo. Um belo dia, ministros mudaram de ideia e de voto, permitindo que se formasse a maioria para liberar Lula: Rosa Weber, que sempre fora contra, mas seguira a maioria na votação anterior, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, alegando que havia abuso na prisão em segunda instância.

UM MINISTRO VOLÚVEL – O ministro Dias Toffoli, ao tomar a decisão drástica de anular todos os processos da Lava-Jato, mostrou quão volúvel é. Umbilicalmente ligado ao PT, de quem foi advogado, e a Lula, foi cruel ao impedi-lo, preso, de assistir ao funeral de um irmão.

Ao assumir a presidência do STF, inovou ao convidar para assessorá-lo o general Fernando Azevedo, um militar tão próximo ao então presidente Bolsonaro que acabou nomeado ministro da Defesa. E passou a chamar o golpe de 64 de “movimento militar”.

O ministro Gilmar Mendes, fluente em alemão, sabe o que é isso. Classificou de cleptocracia o governo petista, com base nas descobertas da Operação Lava-Jato. Mudou o Zeitgeist, mudou sua visão. Classificou de “organização criminosa” o grupo de Curitiba que desnudou a “cleptocracia”, depois que conversas entre os procuradores e o então juiz Sergio Moro foram vazadas devido ao hacker, hoje preso, Walter Delgatti.

ANULAR AO INVÉS DE CORRIGIR – O ministro Gilmar alega, com razão, que não se pode combater a corrupção cometendo ilegalidades. Mas por que os processos contra os corruptos não continuaram até o final, escoimados das ilegalidades?

A velha máxima jurídica de que “o que não está nos autos não está na vida” já não vale mais. As provas obtidas de maneira ilegal pelo hacker contra os procuradores de Curitiba e Moro foram usadas em diversos votos por variados ministros, até liberadas para a defesa de Lula.

O advogado Alberto Toron, de muitos dos envolvidos na Lava-Jato, aplaudiu a decisão de Toffoli e alegou que não se pode saber a legalidade das decisões sobre o acordo de leniência da Odebrecht porque há “incertezas quanto à veracidade das informações que constam dessas plataformas” (referindo-se aos sistemas MyWebDay e Drousys, que guardavam os nomes, codinomes e quanto cada corrompido recebeu).

EXEMPLO CONTRÁRIO – Por acaso foi atestada a veracidade das mensagens hackeadas dos celulares dos procuradores no Telegram? Também lhes faltam a “cadeia de custódia”, até por terem sido conseguidas de maneira ilegal.

Além do mais, as confissões foram fartas, os bilhões devolvidos são reais, assim como reais são os bilhões de dólares que o governo brasileiro pagou a investidores estrangeiros da Petrobras e de outras estatais.

A cleptocracia foi comprovada vastamente, e agora, com a liberação geral de todos os condenados, viveremos a esdrúxula situação de ter que devolver dinheiro a corruptos.

CID FOI TORTURADO? – Veja-se o caso atual da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro. Não é preciso ser bolsonarista para estranhar que nenhum ministro do Supremo tenha se levantado contra a prisão preventiva alongada do militar, método denunciado como “tortura psicológica” pelo ministro Toffoli contra a Lava-Jato.

Outra questão que a volubilidade do Supremo pode provocar: até quando as consequências da delação do assessor de Bolsonaro valerão? Bolsonaro continuará inelegível ou, se mudar o “Zeitgeist”, mudarão também os votos de nossos ministros?

 Se eventualmente a direita ganhar a eleição em 2026, as joias acabarão legalizadas? Qual será o “Zeitgeist” do momento? São dúvidas que parecem absurdas, mas pertinentes diante da insegurança jurídica que as mudanças de rumo do Supremo ensejam.

Dino enviou ao STF informações falsas contra a Lava Jato

Gustavo Maia
Veja

Ex-juiz da Operação Lava Jato, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protocolou nesta quarta na CCJ do Senado requerimento para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para que ele explique o envio de ofícios ao Supremo Tribunal Federal sobre a cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht.

Dias depois de ter informado ao ministro Dias Toffoli, no final de agosto, que não havia encontrado em seus sistemas qualquer dado sobre a existência de cooperação internacional oficial para trazer ao Brasil, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, os sistemas que geriam o “departamento de propinas” da empreiteira, o Ministério da Justiça enviou ao ministro do Supremo nesta terça um novo ofício – agora dizendo ter localizado uma cooperação com a Suíça para recebimento das provas pela PGR, entre 2016 e 2017.

TACLA DURAN – Tanto a primeira quanto a nova manifestações do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao ministério, foram apresentadas no âmbito de uma petição do STF que tem como autor o advogado Rodrigo Tacla Durán, acusado pela Lava Jato de operar contas da Odebrecht no exterior.

Os esclarecimentos do DRCI sobre a cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht foram enviados ao STF após Toffoli mandar ao órgão uma série de questionamentos a respeito dos trâmites para “importação” das provas.

As primeiras informações foram consideradas por Toffoli na sua decisão da semana passada em que invalidou as provas decorrentes do acordo de leniência do MPF com a Odebrecht.

DINO FOI EM FRENTE – Moro então lembrou que, na sequência, o ministro Flávio Dino anunciou que pediria à PF para investigar promotores e juízes que participaram do acordo, assim como a AGU.

“Entretanto, o próprio Ministério da Justiça reconheceu, posteriormente, diante de alerta efetuado pela Associação Nacional dos Procuradores da República, que a informação que havia prestado era falsa e que, de fato, houve pedido de cooperação formal entre Brasil e Suíça, tornando inexistente qualquer vício formal na prova”, apontou Moro.

O requerimento apresentado pelo senador deve ir à votação na reunião da Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, o doleiro Tacla Duran tem dons de ilusionista. Além de fabricar espalhafatosas provas contra Moro, sem jamais apresentá-las para serem periciadas, Duran conseguiu até uma declaração falsa do Ministério da Justiça, que foi usada para o Supremo anular ilegalmente a delação dos dirigentes e 78 executivos da Odebercht, a maior do mundo. E os ministros do Supremo — ativos e inativos — permanecem num constrangedor silêncio sobre a tresloucada decisão de Dias Toffoli. Ninguém comenta a maior mancada da História do Supremo, criada para “inocentar” Lula. (C.N.)

Charge do Miguel Paiva (Arquivo JB)

Phillippe Watanabe
Folha

A mais abrangente avaliação já feita sobre o andamento do combate à crise climática aponta que, apesar de avanços ao redor do mundo desde a assinatura do Acordo de Paris, em 2015, muito mais é necessário. O planeta não caminha para limitar o aquecimento ao preferível 1,5°C ou a 2°C.

Levando em conta os anúncios na última conferência climática, a indicação é que a humanidade está rumo a um aumento de 2,4°C a 2,6°C na temperatura média global em relação aos níveis anteriores à Revolução Industrial.

INVENTÁRIO – A UNFCCC (sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) publicou, nesta sexta-feira (8), véspera da cúpula do G20, reunião dos líderes das 20 maiores economias do mundo, o primeiro Global Stocktake, um inventário global das ações contra a crise climática.

Segundo a análise, se os compromissos de longo prazo de neutralidade climática apresentados na COP27, a conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre mudanças climáticas que ocorreu ano passado, no Egito, forem totalmente implementados, o mundo tem a possibilidade de limitar o aquecimento entre 1,7°C e 2,1°C.

O documento aponta que a janela para aumentar as metas dos países e implementar os compromissos atuais para limitar o aquecimento global a 1,5°C está se estreitando rapidamente.

METAS INSUFICIENTES – “A ambição de mitigação das NDCs não é coletivamente suficiente para alcançar a meta de temperatura do Acordo de Paris”, diz o relatório. NDC é a abreviação para “nationally determined contribution”, ou contribuição nacionalmente determinada. Em resumo, são as metas de redução de emissões que os próprios países determinaram para si.

A avaliação destaca que, para alcançar uma redução de emissões de gases-estufa de 43% até 2030, 60% até 2035 (em comparação a 2019) para finalmente chegar ao chamado “net zero” global em 2050, “muito mais ambição em ação e suporte para implementação de medidas domésticas [internas, dos países] é necessária”.

“Eu insto os governos a estudarem cuidadosamente as descobertas do relatório e, em última instância, entenderem o que isso significa para eles e a ação ambiciosa que devem tomar em seguida. O mesmo vale para as empresas, comunidades e outros atores-chave”, disse, nesta sexta, Simon Stiell, secretário-executivo da UNFCCC.

EFEITO ESTUFA – A partir da análise dos atuais compromissos climáticos dos países —as NDCs—, o documento aponta que, para o planeta ficar alinhado com a meta de limitar o aquecimento a até 1,5°C, existe uma lacuna de emissões. Ainda precisam ser cortadas de 20,3 gigatoneladas a 23,9 gigatoneladas de CO2 equivalente (unidade usada para somar os diferentes gases que causam o efeito estufa).

Quando falamos de aquecimento de 1,5°C até 2°C, a base de comparação é a temperatura do período pré-industrial, de 1850 a 1900. O documento aponta que o planeta já aqueceu 1,1°C, com inquestionável participação humana nesse processo que leva a eventos climáticos cada vez mais extremos e frequentes.

ENERGIA RENOVÁVEL – A avaliação aponta a necessidade de escalar o uso de energia renovável e eliminar todos os combustíveis fósseis. O texto trata esses pontos como indispensáveis.

Também é citada a necessidade de parar o desmatamento e a degradação de florestas, locais que são, potencialmente, sumidouros de carbono.

“A polida prosa das Nações Unidas encobre o que é um verdadeiro relatório condenatório para os esforços globais em relação ao clima. Emissões de carbono? Ainda em ascensão. Compromissos financeiros dos países ricos? Inadimplentes. Apoio à adaptação? Muito atrasado”, diz Ani Dasgupta, presidente da organização WRI (World Resources Institute), em nota. “Este relatório é um alerta para a injustiça da crise climática e uma oportunidade crucial para corrigir o rumo.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o aquecimento climático já é uma realidade e a culpa não é do Brasil, apenas. É preciso um esforço mundial, mas não há vontade política. No Brasil, se for cumprido o Código Florestal, o país se tornará o maior paraíso ambiental do mundo. Mas o governo não consegue sequer fazer o Cadastro Ambiental Rural, para listar as propriedades rurais, o que é a base de tudo. É desanimador. (C.N.)

STF deixou uma brecha para tirar dinheiro do trabalhador

Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a cobrança da chamada contribuição assistencial, que é o pagamento de um valor aos sindicatos de categoriais profissionais destinado ao custeio de atividades como as negociações coletivas — em que se acertam condições de

Os ministros concluíram o julgamento do tema nesta segunda-feira (11), no plenário virtual da Corte — formato de deliberação em que os votos são apresentados de forma eletrônica.

DOIS REQUISITOS – O Supremo deixou claro que a decisão não representa a volta da obrigatoriedade do chamado imposto sindical. Em 2017, a reforma trabalhista tornou o pagamento facultativo.

Pela decisão, a contribuição assistencial só poderá ser cobrada dos empregados que não são filiados aos sindicatos se forem preenchidos os seguintes requisitos:

1) se o pagamento for acertado em acordo ou convenção coletiva dos trabalhadores da categoria;

2) se os trabalhadores não filiados a sindicatos derem o aval expresso à cobrança.

IMPOSTO E CONTRIBUIÇÃO – Previstas em pontos diferentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição assistencial e imposto sindical não se confundem. Veja as diferenças de cada um:

Contribuição assistencial: é usada para custear atividades assistenciais do sindicato — principalmente as negociações coletivas. O valor não é fixo e é estabelecido por negociação. Também não tem natureza tributária.

Imposto sindical: também é conhecido como contribuição sindical e é destinado ao custeio do sistema. É equivalente à remuneração de um dia de trabalho. Antes de 2017, era obrigatória e tinha natureza de tributo. Com a reforma, só pode ser cobrada desde que o trabalhador autorize expressamente. É usado para o sindicato oferecer ao trabalhador benefícios como creche, bibliotecas, educação e formação profissional.

O caso analisado pelo Supremo se referiu somente à contribuição assistencial. Não houve discussão sobre o imposto sindical, cuja obrigatoriedade está extinta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Supremo deixou uma brecha para prejudicar os trabalhadores, ao deixar de definir como se exerce o “direito de oposição”. Certos direitos precisam ficar absolutamente claros. O Supremo deveria ter fixado que bastava o trabalhador comunicar a recusa por escrito ao empregador. Do jeito que ficou, os sindicatos tentarão dar um jeito que bloquear o “direito de oposição”, podem apostar. (C.N.)  

Charge reproduzida do site da Rádio Paraiso

Mariana Muniz e Reynaldo Turollo Jr
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a primeira sessão do julgamento que pode levar à condenação dos primeiros réus pelo 8 de janeiro. A análise do caso envolvendo o primeiro réu, Aécio Lúcio Pereira, será retomada nesta quinta-feira com o voto do ministro Cristiano Zanin.

Até o momento, apenas dois ministros votaram: o relator, Alexandre de Moraes, e o revisor, Nunes Marques. Enquanto Moraes propôs a pena de 17 anos de prisão para o réu, com regime inicial fechado, Nunes Marques sugeriu uma condenação de dois anos e seis meses em regime aberto.

VALOR DOS ESTRAGOS – No início do julgamento nesta manhã, Moraes mencionou que o prejuízo estimado pelos estragos causados no dia 8 de janeiro foi superior a R$ 15 milhões. Ao ler o relatório sobre a primeira ação penal analisada, o magistrado elencou os valores calculados após a invasão dos prédios.

— O prejuízo inicialmente estimado, e sem contar os danos incalculáveis a bens da União, foi de R$ 3,5 milhões no Senado Federal e R$ 3,039 milhões na Câmara dos Deputados. No Palácio do Planalto, os danos ultrapassam o valor de R$ 9 milhões apenas com obras de arte. No Supremo Tribunal Federal, ainda não há prejuízo estimado. Todos os valores serão aferidos — disse ele.

Moraes relembrou a destruição causada pelos radicais, que, segundo ele, estavam “possuídos de ódio irracional, quase patológico” e, “imbuídos de ousadia, ignorância, destroçaram bens públicos sujeitos a proteção especial, tombados pelo patrimônio histórico, como mobiliário, tapetes e obras de arte”.

SUBPROCURADOR APÓIA – O subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, responsável pela investigação dos ataques, iniciou sua fala nesta manhã destacando que o julgamento representa um “marco na democracia”. Carlos Frederico disse que o país deixou de ser uma “república de bananas”, e que golpe de Estado é “página virada na história” brasileira.

O início dos julgamentos ocorre às vésperas da aposentadoria da presidente do STF, ministra Rosa Weber. Ela convocou sessões extras para esta semana para que pudesse participar da análise dos primeiros casos.

A expectativa no Supremo é que os julgamentos iniciais tenham forte carga simbólica, com recados duros, e terminem com punições exemplares. Os próximos julgamentos devem ser no plenário virtual.

EM JULGAMENTO –  Os quatro primeiros réus a serem julgados são Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus de Carvalho Lázaro.

Pereira, cujo processo é o primeiro a ser analisado, é ex-funcionário da Sabesp, a companhia de saneamento de São Paulo. Ele foi flagrado dentro do Congresso no dia 8 de janeiro usando uma camiseta com as inscrições “intervenção militar já”. Naquele dia, ele postou um vídeo sentado na mesa Diretora do Senado no qual dizia “Vai dar certo, não vamos desanimar”.

O advogado de Pereira, Sebastião Coelho da Silva, que é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, negou que tenha havido a tentativa de um golpe de Estado. O defensor buscou minimizar a gravidade dos danos e das armas utilizadas pelos radicais.

DIZ O ADVOGADO — “Qual Poder deixou de funcionar? Este Supremo estava em recesso, o Congresso estava em recesso, o presidente da República, no dia seguinte, fez reunião com Vossas Excelências no Palácio do Planalto — disse o advogado. — Não é razoável dizer que houve tentativa de impedir o funcionamento dos Poderes — afirmou, acrescentando que seu cliente não praticou violência. Por fim, Coelho da Silva pediu que o Supremo reconhecesse que o processo deveria ser julgado na primeira instância, e não ali. O pedido foi rejeitado por Moraes.

No processo, a defesa de Pereira argumentou que ele estava em uma “manifestação pacífica” e que as depredações foram feitas por pessoas infiltradas, alheias aos que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército.

Segundo os advogados, a denúncia oferecida pela PGR foi genérica e não individualizou a conduta do acusado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é julgamento, mas justiçamento. Não há nenhuma prova contra o réu, uma só imagem dele destruindo alguma coisa, não há testemunha dizendo que ele quebrou isso ou aquilo. É apenas um desempregado que ganhou uma viagem a Brasília, com refeições gratuitas, e se iludiu com a política. Apenas isso. Dar 17 anos de prisão a esse pobre coitado é uma injustiça que clama aos céus. Os verdadeiros depredadores, que chegam na véspera e se hospedaram em hotéis, tinham máscaras contra gases, luvas protetoras e barras de ferro. Eram facilmente identificáveis pelo registro nos hotéis, mas nenhum deles foi preso. Meus Deus, é desesperador ver o Supremo chamar de terrorista um brasileiro desempregado que nem sabe o que significa terrorismo. (C.N.)

Garcia errou ao divulgar a informação sem confirmá-la

Diógenes Freire Feitosa e Leonardo Desideri
Gazeta do Povo

Alexandre Garcia é o mais novo integrante da lista de desafetos do governo petista. Depois de cobrar apuração sobre a eventual responsabilidade do governo federal na tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada, o jornalista com mais de cinco décadas de carreira virou alvo de uma investigação na recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), uma espécie de órgão censor para identificar e punir críticos do governo, que vem sendo chamada de “Ministério da Verdade”. A PNDD está subordinada à Advocacia-Geral da União (AGU), que é comandada por Jorge Rodrigo Araújo Messias, que Dilma Rousseff chamava de “Bessias”.

Ao comentar sobre a tragédia no RS no programa “Oeste Sem Filtro”, no último dia 8, Alexandre Garcia disse que “a chuva foi a causa original [da tragédia]. Mas no governo petista foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo”.

Em seguida, o jornalista defendeu que as autoridades deveriam apurar a responsabilidade do governo no agravamento da tragédia que deixou 46 mortes.

INVESTIGAÇÃO – Após a repercussão da fala do jornalista, o advogado-geral da União foi às redes sociais anunciar que determinou a “imediata instauração de procedimento contra a campanha de desinformação promovida” por Garcia.

Jorge Messias disse ainda que a declaração de Garcia é “inaceitável” e que o governo vai “buscar a responsabilização” do jornalista. Eventuais medidas a serem adotadas contra Garcia ainda não foram divulgadas pela AGU.

Após a manifestação do advogado-geral da União (AGU), o ministro da Justiça, Flávio Dino, também se posicionou sobre o caso, ainda que não tenha mencionado Garcia diretamente. Sem citar qualquer dispositivo da legislação vigente, Dino disse que “fake news é crime” e afirmou que a Polícia Federal “adotará as providências previstas em lei”.

NEM É CRIME… – A postagem de Dino foi enquadrada pelo recurso “notas da comunidade”, do X (antigo Twitter), por trazer a informação falsa de que as fake news são um tipo penal no Brasil.

“No Brasil, não há uma lei específica que defina e puna a criação e o compartilhamento de fake news, mas dependendo do conteúdo e do dano que elas causam, elas podem se enquadrar em outros crimes, como calúnia, difamação, injúria, racismo, homofobia, entre outros”, afirma a nota, produzida pela comunidade de usuários da rede.

A movimentação petista contra o jornalista ocorre no mesmo momento em que o presidente Lula enfrenta críticas por não ter visitado a região atingida pela tragédia.

GARCIA EXPLICA – Em vídeo divulgado em seu canal no YouTube na segunda-feira (11), Alexandre Garcia afirmou que seu objetivo era exigir transparência e pedir investigação sobre o caso, e não o de lançar acusações.

O jornalista ressaltou que os próprios prefeitos dos municípios da região do Rio das Antas levantaram, na semana passada, a dúvida sobre uma eventual influência das instalações do Complexo Energético Rio das Antas (CERAN) nas enchentes. Ele afirmou que apenas reproduziu a preocupação trazida pelas autoridades e manifestou a opinião de que era necessário investigar o caso.

No vídeo, Garcia também leu a nota enviada pela CERAN em resposta aos prefeitos – que não é conclusiva sobre os efeitos das instalações nas enchentes. “Se eu tivesse a nota oficial naquela noite, eu teria lido o texto da empresa imediatamente”, disse o jornalista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por Mário Assis Causanilhas, a matéria esclarece bem a questão. A tal “fake news” não partiu de Alexandre Garcia, que cometeu um erro grave ao retransmitir a informação sem confirmá-la. Outro detalhe: também estão atribuindo a Garcia a notícia de que as três usinas foram construídas fora das especificações, mas ele já provou que jamais disse isso. (C.N.)