Israel não permitirá que os palestinos voltem às suas casas

Mario Sergio Conti
Folha

Às vésperas de completar 600 dias, a guerra em Gaza só piora. As atrocidades de hoje são maiores que as de ontem e menores que as de amanhã. Mais de 51 mil palestinos já morreram, incluindo 15.506 crianças e 916 bebês de menos de um ano. São cifras defasadas: Israel matou mais 29 meninas e meninos na quinta-feira (22).

A contagem é feita pelo Ministério da Saúde local, que, se não diferencia vítimas civis das militares, dá o nome de todas. Como o Hamas o dirige, Israel diz que as cifras mentem, mas oculta quantos cadáveres produziu. Tampouco autoriza a entrada de jornalistas no enclave.

HÁ VÍDEOS E FOTOS – Nem por isso Gaza é indevassável. Há vídeos de repórteres que moram ali e fotos de satélite. As imagens dos últimos dias mostram a agonia de crianças esquálidas e olhos saltados. Moleques de nariz escorrendo que estendem panelas vazias a adultos perplexos. Ruínas e mais ruínas

Como fundo sonoro para os filmes da fome, Netanyahu e seus ministros proclamaram que tanques tomarão territórios; os palestinos serão chutados para os quintos; Gaza será governada por eles. Nada de dois Estados, será Israel do rio ao mar, do Jordão ao Mediterrâneo.

Até os governos europeus protestaram. Pode ter sido um revide extraoficial às críticas, ou os soldados israelenses estavam distraídos, o fato é que mandaram bala em diplomatas europeus que entraram em Gaza. A resposta oficial foi a cabala de sempre: quem contesta a matança é antissemita.

MORTE DO CASAL – O aluvião de críticas refluiu graças a um terrorista norte-americano. Assim que ele fuzilou um casal de funcionários israelenses, Netanyahu gritou que seus críticos eram cúmplices de “assassinos em massa, estupradores, matadores de bebês e sequestradores”. Gastou mais tempo difamando Macron do que censurando o assassino em Washington.

O discurso tétrico lembrou o verso de W.H. Auden que fala da “fria e controlada ferocidade da espécie humana”. O poeta também foi lembrado por ser o autor de “Espanha, 1937”, a “Guernica” literária da Guerra Civil Espanhola, o canto que cata os cacos dos combates e os atira ao futuro. Ele parece se referir a Gaza, às angústias de agora.

Aos 30 anos, Auden era uma das figuras mais estimadas da esquerda britânica. Como Hemingway, engajou-se nas Brigadas Internacionais e foi defender a República na Guerra Civil. Na volta, escreveu “Espanha, 1937”, que logo estava em todas as bocas.

DISSE ORWELL – Houve quem o criticasse. George Orwell, um dos primeiros, fixou-se no verso “a aceitação consciente da culpa quando é necessário assassinar”. Amigos judeus dizem algo parecido: a morte de inocentes horroriza, mas é necessária para proteger Israel, temos consciência disso.

O autor de “1984” acusou Auden de escrever com essa dureza porque “nunca cometera um assassinato, nenhum de seus amigos fora assassinado, talvez nunca tenha visto o cadáver de alguém assassinado”.

Orwell, que também fora à Espanha, tomara um tiro no pescoço e vira pilhas de mortos, disse que “não escreveria com leveza sobre homicídios”. A primeira crítica, pois: Auden falava do que não sabia, compunha versos abstratos para falar de mortes concretas, fingia emoções.

PEGOU PESADO – “Eu não falaria levianamente sobre assassinatos”, continuou. “Para mim, o homicídio deve ser evitado. Qualquer pessoa comum acha isso.” Pegou pesado: “Os Hitler e os Stálin acham a morte necessária, mas não propagandeiam sua insensibilidade”. Segunda crítica, então: “Espanha, 1937” era irresponsável, amoral, insensível.

Auden mudou-se para Nova York e estava lá no dia em que Hitler invadiu a Polônia e deflagrou a Segunda Guerra Mundial. Rascunhou no balcão de um bar da rua 52 talvez a mais famosa das suas obras, “1º de Setembro de 1939”. Ela diz:

“O povo todo sabe, até eu,
O que toda criança aprende:
Aquele a quem se faz o mal
Revidará, e mais mal fará”

MAIS REVIDE – O povo todo sabe que os palestinos revidarão o mal de que são vítimas, e os israelenses se vingarão do mal que lhes é feito. Apesar do encadeamento categórico de maldade e revanche, o poema propõe: “Amemos uns aos outros ou morreremos“. Na época, Auden se afastava do marxismo e se aproximava do cristianismo, o que pode explicar o verso.

O poeta veio a voltar atrás e abjurou tanto “Espanha, 1937” como “1º de Setembro de 1939”. Justificou-se: eram poemas “desonestos”, expressavam “sentimentos e crenças que seu autor nunca teve”, uma evidente inverdade.

Nenhuma guerra satisfaz a todos, há vencedores e vencidos. A força faz com que uns ganhem e outros percam. A força, não a poesia.

Lula também não sabe separar vida pública e a privada

Demétrio Magnoli
Folha

O célebre jantar com Xi Jinping continua a assombrar Janja da Silva. As críticas, concentradas na primeira-dama, evidenciam duas inclinações paralelas do debate público brasileiro: a opção preferencial pela fofoca, especialmente quando o alvo é uma mulher, e o impulso diferencial de proteção do chefe de Estado, que seria vítima impotente de travessuras de seus familiares. No percurso, passa-se ao largo da política –e, no caso, da política de Estado.

De fato, a comédia chinesa abrange quatro erros. Janja cometeu o menor deles.

PRIMEIRO ERRO – A palavra de Lula precisa ser levada a sério, para o bem ou o mal. Segundo o presidente, foi ele, não sua esposa, que infiltrou o TikTok à mesa de refeições. Erro número um: o Brasil, nação soberana, tem os meios para regular as redes sociais e, portanto, deve abster-se de reclamar ações de outros países. Xi Jinping presenteou Lula com essa aula gratuita de relações internacionais.

Na versão de Lula, Janja teria seguido o rumo que ele indicou, descrevendo os pecados do TikTok. E o erro número dois é que o presidente fala pelo Brasil, pois dispõe de mandato popular, mas a primeira-dama não exerce representação.

“Não há protocolo que me faça calar”, exclamou ela, acendendo a tocha de um curioso feminismo amparado em atributos do marido.

PÚBLICO E PRIVADO – Nesse passo, revelou a ignorância típica dos ativistas: o “protocolo”, aqui, não é uma norma burocrática anacrônica, mas a fronteira que assinala a distinção entre o público (a soberania popular) e o privado (o laço de casamento).

Lula cometeu o terceiro erro, ao escandalizar-se com o vazamento dos diálogos. Na sua invectiva contra um sujeito oculto (Rui Costa?), o presidente definiu o evento como um “jantar privado”.

Na verdade, era um jantar de Estado –ou seja, um ato diplomático oficial. O normal, em países democráticos, é dar publicidade às conversas travadas em encontros dessa natureza, com exceção de temas de segurança nacional.

“ESPECIALISTA” – O erro mais grave foi obra de Lula. Segundo o presidente, Xi Jinping aceitou sua solicitação de enviar ao Brasil um “especialista” na regulação das redes sociais. A ditadura chinesa cerca as redes com a “Grande Muralha Digital”. S

eu alvo principal não são crimes de pedofilia ou pornografia, mas a palavra política dissonante. É como se Lula convidasse um especialista de Trump para contribuir com nossa política imigratória.

Numa tentativa heroica de consertar o erro capital, o chanceler Mauro Vieira emprega o recurso extremo de desmentir o presidente, jurando que “não há nenhum programa de visita de especialista chinês”.

CONTROLE DA MÍDIA – A comédia dos quatro erros não nasceu de um céu azul. Nos mandatos anteriores de Lula, o PT clamava pelo “controle social da mídia” —isto é, por algum tipo de censura da imprensa profissional.

Hoje, só militantes febris ainda cultivam a antiga obsessão, e o foco de quem manda voltou-se para as redes sociais. Sob o álibi da necessária regulação das redes, o governo sonha criminalizar a “desinformação” e o “discurso de ódio”, abstrações sujeitas à interpretação da autoridade estatal.

Diante de Xi Jinping, Janja teria afirmado que o algoritmo do TikTok favorece a direita. Crime digital? Não: trata-se da busca pelo “algoritmo certo”, capaz de favorecer a esquerda. Da Grécia clássica para cá, aprendemos que toda comédia contém uma tragédia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A piada de confundir a vida pública com a privada é do Barão de Itararé, e não resisti em repeti-la, porque está acontecendo de novo. (C.N.)

Charge do Zappa (humortadela.com.br)

Hugo Marques
Veja

O Instituto Lula, que pertence ao presidente da República, divulgou nota informando que a fraude no INSS começou na gestão do presidente Michel Temer, que governou o Brasil a partir de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff. Na mesma nota, Lula ressalta que a fraude passou a ser investigada no seu mandato.

Essa é a estratégia que o atual governo pretende adotar caso o Congresso instale uma CPMI para investigar o golpe contra os aposentados. “Tudo começou com ‘facilidades’ criadas por Michel Temer, em 2016 – após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Uma transformação digital iniciada em 2017, ocorreu sem o devido aperfeiçoamento dos controles internos por parte do governo golpista”, diz a nota.

CULPA DE BOLSONARO – A mesma nota reproduz uma frase do presidente da República, acusando Jair Bolsonaro. “Estamos desmontando uma quadrilha que foi criada em 2019, e vocês sabem quem governava o Brasil em 2019. Vocês sabem quem era Ministro da Previdência em 2019, quem era chefe da Casa Civil em 2019. A gente poderia ter feito um show de pirotecnia. Mas a gente não quer uma manchete de jornal. A gente quer apurar. E aquelas entidades que roubaram vão ter seus bens congelados. Desses bens vamos repatriar o dinheiro para que a gente possa pagar as pessoas”, ressaltou Lula.

O Instituto Lula também tenta reforçar que lhe coube a atual gestão a descoberta das fraudes. “Somente com Lula começou a ser investigada. Após inquérito aberto pela Polícia Federal (PF), milhares de aposentados receberão seu dinheiro de volta graças às medidas determinadas por Lula”, diz a nota do Instituto.

NA VERDADE, PORÉM – A investigação não foi uma iniciativa do governo. Pelo contrário. Informado sobre as fraudes, o Ministério da Previdência nada fez para coibi-la. Coube à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU) – instados por denúncias publicadas pela imprensa – a apuração do caso.

Conforme mostrou Veja desta semana, depois de revelado o escândalo, o governo Lula chamou de volta a procuradora Márcia Eliza Souza para a direção de benefícios do INSS.

Em 2019, ela conseguiu enfrentar as associações que impunham cobranças indevidas aos aposentados do INSS, cobrando a devolução do dinheiro e suspendendo acordos de cooperação com a autarquia.

SUSPENSÃO E INQUÉRITO – Em maio daquele ano, Maria Elisa suspendeu por 60 dias os descontos realizados por uma das associações em função do volume considerável de reclamações que o INSS recebeu, o que gerou a abertura de um inquérito no Ministério Público de São Paulo.

Diante da ação do INSS, as associações tiveram de dar explicações ao Ministério Público sobre o esquema de arrecadação.

 Uma das pessoas ouvidas na época foi o sindicalista Canindé Pegado, da CGT, responsável pelo acordo da Centrape com o INSS, assinado em dezembro de 2015, durante o governo Dilma Rousseff – documento que, na sequência, permitiu à entidade descontar ilegalmente mensalidades das pensões dos aposentados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, o PT está pronto para atribuir a Bolsonaro mais essa herança política podre, que na verdade foi autorizada pela Dilma no início de seu segundo mandato. Parafraseando o que diz a Bíblia, vamos dar a César o que é de César, e a Dilma o que é de Dilma. (C.N.)

Samuel Lima
O Globo

O Partido dos Trabalhadores (PT) convocou uma campanha nas redes sociais em defesa da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, que tem sido alvo de críticas desde que veio à tona a informação de que ela teria atacado o algoritmo do TikTok em jantar com o presidente da China, Xi Jinping, alegando que este favorece influenciadores de extrema-direita.

“A primeira-dama Janja tem se posicionado com firmeza por um ambiente digital mais seguro, especialmente para mulheres, crianças e adolescentes, as maiores vítimas dos crimes virtuais”, afirma a peça de divulgação, que tentou levantar a tag #EstouComJanja.

FOI UM FRACASSO – Apesar do esforço, o assunto passou longe dos trending topics do Twitter, lista que aponta os termos que mais ganham relevância a cada hora. Fatos políticos como o depoimento do ex-ministro Aldo Rebelo no inquérito dos atos do 8 de Janeiro e o recuo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em alterar a cobrança do IOF tiveram mais repercussão.

Já na contagem do Instagram, foram menos de 100 publicações.

Enquanto isso, perfis de direita seguem explorando o assunto. O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), compartilhou trecho de entrevista de Janja para o jornal Folha de S. Paulo para dizer que a primeira-dama defende “o modelo chinês de prisão por opinião”.

ATO DE MACHISMO – Janja declarou na mesma entrevista que considera o vazamento da informação sobre o encontro a portas fechadas com o presidente da China um ato de machismo.

Em entrevista a jornalistas após a repercussão da conversa, Lula afirmou que foi ele que tomou a iniciativa de abordar o tema e Janja “pediu a palavra” para mencionar os abusos cometidos na rede.

— Fui eu que fiz a pergunta. Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança dele para a gente discutir a questão digital, e sobretudo o TikTok. E aí a Janja pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma novela ao vivo, contando a repisada história de um homem velho, importante e rico, que se apaixonou por uma mulher mais jovem e pobre, que na época devia cerca de R$ 200 mil em condomínio. Casou-se com ela, que tenta ser famosa e quer aparecer a todo custo. O resultado aí está. O público que ainda tem paciência para assistir à novela odeia a personagem dela. E o homem velho, importante e rico se desespera cada vez mais… Comprem pipocas, porque essa bagaça não vai dar certo. (C.N.)

Charge do Mário César (Arquivo Google)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Imagine país fictício. País onde realismo fantástico ganha contorno de legalismo fantástico. Lá, juiz decano da corte suprema é também empresário. Empresário do agro, empresário da educação, promoter e host de encontros multissetoriais da riqueza concentrada. Não reconhece conflitos de interesse quando julga caso da banca que remunera a esposa nem de patrocinador de sua empresa.

Ativista da política de nomeação para cargos judiciais e executivos, interlocutor partidário, amigo dos chefes de imprensa. Nenhuma das fontes geradoras de recursos de poder lhe escapa. Sem recato, ataca colega, ataca promotor, ataca legislador, ataca povos originários, ameaça ONGs, jornalistas e professores.

E MUITO MAIS – Organiza simpósios entre agentes políticos e econômicos do país hipotético. Simpósio, entenda bem, no sentido grego de “festejar junto”. Mas um festejar mais avacalhado e profano. Saem filosofia e poesia, entram magistocracia e oligarquia.

No banquete não tem Aristóteles nem Sófocles, não tem pergunta filosófica ou espiritual. Não há chistes contemplativos nem janela para humor inteligente e contra-hegemônico. Sobram impulsos espoliatórios e negociações extrativistas, inquietações desregulatórias e o fim de direitos trabalhistas. Permutas constitucionais em defesa do “interesse nacional”.

Desses simpósios participam quase todos os juízes de cortes superiores. Avessos à solidão, topam todo convite para comer com a advocacia que os paquera e para palestrar ao empreiteiro que estende a mão da amizade. Um campeonato de partidas e contrapartidas.

TUDO EM FAMÍLIA – Muitos dos juízes têm parentes-advogados. Homens de família e de bens, lutam pelo sucesso de filhos e esposas. A ponto de tornarem difícil praticar advocacia sem que advogados plebeus façam “parcerias” com advogados do patriciado dinástico.

Até a confederação de futebol desse país quimérico se joga na rede desse influencer de toga, no sentido latino, pré-digital.

A mídia não se sente livre para tratar do assunto. Não se atreve nem a perguntar, que dirá investigar e criticar. Sua coragem se encerra num cochicho privado. Pois tem medo das consequências.

MAIOR JOGADOR – Tamanho poder vertical de intimidação e retaliação faz do juiz imaginário o jogador mais granular e eficaz do Estado.

Nesse país zombeteiro, há jurisprudência lotérica sobre honra e liberdade de expressão para cidadãos comuns. E existe jurisprudência segura e previsível sobre a honra do juiz ornitorrinco. Toda uma jurisprudência da honra para si. Jurisprudência de um homem só.

Se “jurisprudência lotérica” e “jurisprudência individual” soam oxímoros, bem-vindo às charadas desse Estado de Direito tropical, em que jornalistas não podem interpelar cúpulas magistocráticas por sua libertinagem. Uma zona pouco franca aonde liberdade de imprensa e liberdade acadêmica não têm autorização para chegar.

O QUE TEMER? – A autoridade mais alta de proteção de direitos é a mesma que pode te assediar e punir. Por crítica objetiva e bem informada. Em língua culta.

E assim se faz a alquimia do legalismo fantástico: contra a lei, o maior operador da lei. De seu porrete se faz legalidade, dominação e silêncio.

Estamos em Magistocondo, cidade que García Márquez, tivesse mais preguiça e menos refino, poderia ter inventado: 500 Anos de Colusão (com pitadas de Acordão).

Alcolumbre, capanga de Lula, faz o jogo e atrasa a CPI

Josias de Souza
do UOL

A maior lente de aumento de Brasília é Davi Alcolumbre olhando para si mesmo. Tudo parece girar ao redor do umbigo do presidente do Senado e do Congresso. Ele acionou a barriga para empurrar da próxima terça-feira para 17 de junho a sessão em que seria formalizada a criação da CPI mista sobre o assalto contra os aposentados.

Bem pago pelo Planalto, Alcolumbre alegou que não faria sentido convocar uma sessão agora apenas para a leitura do requerimento de CPI. Faltou definir sentido. Supondo-se que a nova data seja para valer, o requerimento da CPI será lido no plenário do Congresso em meio às festas juninas e às vésperas do recesso parlamentar de julho.

Os partidos seriam, então, convidados a indicar os seus representantes. Com mais um ou dois golpes de barriga, o Planalto conseguiria facilmente retardar para agosto a instalação da CPI.

MUDAR DE NOME – Com a popularidade periclitante, Lula imagina que, até o início do segundo semestre, o avanço das investigações da Polícia Federal e a eventual descoberta de uma fórmula mágica para devolver o dinheiro às vítimas tornariam irrelevante a CPI.

Lula e seus operadores ainda não se deram conta de que a demora produzirá apenas a mudança do nome do problema. Enterrada ou instalada, a CPI do INSS vai sendo gradativamente rebatizada de CPI da sucessão. Com idade avançada, os aposentados já não se importam com o passar do tempo. O que incomoda é ser tratado como detrito. O custo eleitoral pode ser alto.

Galípolo não foi consultado , protestou e Haddad mudou

Josias de Souza
do UOL

Nos bastidores do governo, a crise produzida pelo vaivém na elevação das alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras, o IOF, é tratada como uma “barbeiragem” de Fernando Haddad e sua equipe.

No Planalto, o recuo que evitou que a fumaça emanada do mercado evoluísse para um incêndio é parcialmente atribuído a um alerta transmitido a Lula pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

RELACIONAMENTO – A crise produziu uma trinca no relacionamento entre Haddad e Galípolo, que foi seu braço direito na pasta da Fazenda antes de ser transferido por Lula para o BC. O estranhamento entre os dois acentuou-se na noite de quinta-feira.

Galípolo irritou-se porque o secretário-executivo de Haddad, Dario Durigan, disse aos repórteres que ele havia sido consultado sobre as medidas. Ficou subentendido que o presidente do BC avalizara a derrapagem.

Haddad viu-se compelido a desmentir Durigam. Numa postagem feita na rede X às 20h20m de quinta-feira, o ministro anotou que “nenhuma” das providências foi “negociada com o BC.”

ANTIPATIA – Nesta sexta-feira, Galípolo cuidou de tornar pública sua “antipatia” e “resistência” à utilização do IOF como ferramenta para atingir as metas fiscais que a equipe econômica se antoimpôs.

O chefe do BC participou por videoconferência de seminário promovido pela FGV, no Rio de Janeiro. A alturas tantas, foi instado a comentar o receio dos operadores do mercado de que a elevação do IOF sobre fundos de investimento no exterior seria um prenúncio de controle cambial.

O temor do mercado não fazia nexo, pois o Brasil registra um fluxo positivo de entrada de capitais. De resto, possui um nível confortável de reservas em dólar. Mas o receio levou ao recuo do governo.

MAIS RECEITA – Em sua resposta, Galípolo soou como se compreendesse que o objetivo do Ministério da Fazenda da era o aumento da arrecadação, não o controle do câmbio:

“Não está dentro do meu mandato a questão da alíquota do IOF, mas sempre foi minha posição quando disse que não gosto da proposta. Ficou bastante evidente que o objetivo [da proposta] era o objetivo fiscal, da meta de superávit”, afirmou.

Mas Galípolo não deixou dúvidas quanto à sua avaliação de que o objetivo não justificava o risco: “Minha antipatia, resistência, de não gostar da ideia de você utilizar a alíquota de IOF como expediente para você tentar perseguir a meta fiscal, decorre justamente desse receio [do mercado].”

GESTÃO FISCAL – Sob refletores, Galípolo soou compreensivo ao falar sobre a complexidade da gestão fiscal: “Tenho visto meus amigos Simone Tebet e Fernando muito engajados em tentar produzir esse debate”.

Longe dos holofotes, o ex-número 2 de Haddad empenhou-se em tomar distância da “barbeiragem” da Fazenda nas conversas que manteve com seus contatos no mercado financeiro.

Fazenda e BC vivem uma fase glacial. A quebra do gelo exigirá muita conversa.

Lula, Gleisi e PT conseguiram destruir a imagem de Haddad

Carlos Andreazza
Estadão

O ministro da Fazenda está perdido. Perdidaço. Suas últimas entrevistas foram constrangedoras. Suas decisões mostram incapacidade – falta de recursos para avaliações técnicas e políticas – e fraqueza. Fernando Haddad não tem convicção. Comunica isolamento. Foi atropelado.

Anunciou conjunto de medidas – o pacote original de aumentos no IOF, com implicações em câmbio e crédito – como um “pequeno ajuste”. Um grupo de iniciativas – para repressão financeira – que propunha controle de capitais: “pequeno ajuste”. São leitores assim, sob tal desconexão com o mundo real, que tomam decisões econômicas no Brasil.

VALE TUDO – A lógica que fundamenta as decisões econômicas deste Dilma III: arrecadar; arrecadar para gastar. Só o crescimento da despesa é seguro. Por criativo que seja o agente arrecadador, em algum momento a engenhosidade se esgotará.

Não tardaria até que acionassem o botão do IOF. A regra é clara – a história ensina: apelou para o IOF, girou a chave da agonia. Recorreu ao IOF, declarou o vale tudo.

(O cronista chama a atenção para a fila de espera a que cidadãos possam alcançar o direito à aposentadoria-pensão: eram 914 mil os que aguardavam quando Lula assumiu. São quase 2,7 milhões agora. Dados da própria Previdência Social, que não os divulgava desde dezembro. A falta de transparência nos autorizando a especular sobre se o governo do povo estaria represando gastos à custa dos nossos mais velhos e vulneráveis.)

PELA REELEIÇÃO – Vem aí a eleição e nós – de novo – financiaremos a tentativa de reeleição de um presidente. Não há de onde tirar mais grana. E a rapaziada nunca cortará despesas estruturalmente.

Restaria convocar o IOF para pedalar a conta e rolar o explosivo adiante – dinheiro extra a nos ser cobrado também para que os haddads finjam cumprir as regras frouxas do tal arcabouço fiscal que eles mesmos criaram. Pronto.

Um conjunto de ações – mais IOF, em 2025 – por meio do qual a turma acreditava estar colaborando com o Banco Central. Conjunto que onera o crédito às empresas, que tributa meios de produção, que interfere na economia real – e a Fazenda avaliando que ajudaria o BC no combate à inflação. Delirante.

“CREDIBILIDADE” – Um conjunto de ações por meio do qual – falou o secretário do Tesouro Nacional – a galera imaginava “gerar credibilidade”. Uau!

E então o recuo. Recuo parcial decidido em reunião sem Haddad. Decisão que seria produto “de diálogo e avaliação técnica”. Os técnicos que optaram por voltar atrás: Rui Costa, Gleisi Hoffmann e Sidônio Palmeira.

O ministro da Fazenda está perdido e desesperado. Recorrer ao IOF é expressão de desespero. As reações que colhe sendo menos em função do impacto material do bicho. Se estão lançando a cartada do IOF já agora, ao que apelarão até a eleição? Lembre-se de que Simone Tebet declarou que o mundo acabará em 2027, quando explodirá a bomba fiscal que engordam e empurram.

Charge do Marcelo Martinez (Arquivo Google)

Francisco Leali
Estadão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal mandou para o banco dos réus oficiais do Exército acusados de tentativa de golpe. A lista completa tem dez nomes e inclui generais de quatro estrelas. A turma foi chamada de “núcleo 3″ na denúncia do Ministério Público Federal. O julgamento que se viu ultrapassou os limites do caso em si. Ministros da corte fizeram de seus votos um acerto de contas com as Forças Armadas.

Nos anos recentes, o mesmo STF pareceu temer os ventos que vinham do Quartel General do Exército no Setor Militar Urbano em Brasília. Dali, um comandante da força pressionou publicamente os magistrados usando o antigo Twitter. Na Era Bolsonaro, ministros andaram visitando fardados e vice-versa.

PRESSÕES AO TSE – Nos meses que antecederam o pleito de 2022, do Ministério da Defesa veio nova onda para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral, levando a corte a permitir que oficiais ganhassem o direito de virar peritos de urna eletrônica. No 8 de Janeiro, o plenário do STF virou terra arrasada pela malta que clamava por intervenção militar.

Na tarde do último dia 20, foi a vez a Primeira Turma expor os abusos da conduta de parte da caserna. Do ministro Flávio Dino veio a admoestação sobre os caminhos que militares tomaram.

O magistrado apontou para “a doutrina do inimigo interno”. Essa, segundo ele, foi usada para perseguir cidadãos e cidadãs tão patriotas quanto qualquer integrante das Forças Armadas. E citou episódios da história brasileira:

INIMIGO INTERNO – “Quando nós fazemos alusão aqui ao longo da apreciação do recebimento da denúncia há outros eventos da história brasileira, a exemplo do manifesto dos coronéis de 1954, a ambiência que se gerou em 1964, o AI-5 e outros eventos tristes da vida brasileira, nós vamos encontrar simbolicamente nesta sala a ideia deletéria que deve ser expungida para sempre do ethos das instituições militares segundo a qual existem inimigos internos, elementos hostis na pátria que devem, portanto, ser alvo de combate militar”, disse Dino.

Em seguida veio o voto da ministra Cármén Lúcia. Ela preferiu fazer outra leitura dos atos analisados no processo. Para a magistrada, os ali sob julgamento não tinham um inimigo real. Fabricaram um adversário com a única intenção de permanecer no poder.

Dino e Cármén concordaram numa comparação histórica. Lembraram que nem no golpe de 1964, nem no pós-AI-5, da ditadura militar, projetou-se matar ministros do STF. Eles foram cassados, com dois ss, como disseram os ministros. No plano golpista em julgamento, o verbo projetado pelos réus grafa-se com “ç”: queriam caçar e matar magistrados.

MATAR O INIMIGO – Este plano, aliás, está no centro das acusações contra a turma do ex-presidente Jair Bolsonaro que gestava uma minuta de golpe. A ideia de aniquilar quem discorda é qualidade de regimes ditatoriais, ainda que seus autores adotem palavras como liberdade e democracia.

Mesmo que se questione que o caso seria para outra esfera da justiça, o STF já chamou para si o direito de processar e julgar o golpismo recente. E o ministro Dino resumiu numa frase a mensagem final aos cadetes que adentram na carreira militar:

“Quem pode distinguir, classificar e punir as pessoas é o Poder Judiciário. E mais ninguém”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito preciso e esclarecedor esse artigo de Francisco Leali, coordenador da reportagem política do Estadão. Pessoalmente, acho “meio muito” perigosa essa revanche com as Forças Armadas. Considero uma tremenda infantilidade provocar os militares. Vou escrever sobre isso. (C.N.) 

Governo Lula colocou em sigilo 16 milhões de documentos…

Maria Vitória Ramos e Bruno Morassutti
Folha

Já dissemos nesta coluna que a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) na administração pública tem sido um desastre. Mas é preciso reforçar e ilustrar a gravidade da situação. O apagão promovido pelo Ministério da Gestão e Inovação, sob suposta orientação da AGU (Advocacia-Geral da União), marca um retrocesso histórico na política de transparência federal.

O fato é que o governo retirou do ar mais de 16 milhões de documentos necessários para o controle de R$ 600 bilhões em recursos públicos.

ACESSO AOS GASTOS – Desde a promulgação da Constituição de 1988, os brasileiros têm o direito de acessar o inteiro teor de contratos públicos e documentos que fundamentam os gastos do governo —seja em repartições públicas ou pela internet.

No plano federal, esse direito antecede inclusive a LAI (Lei de Acesso à Informação), sancionada em 2011. O Siconv, sistema de convênios e contratos, existe desde 2008.

Em 2022, o Executivo federal lançou o TransfereGov para consolidar e ampliar essa política, com acesso direto a documentos primários como notas fiscais, croquis, atas e laudos. O Brasil se tornou referência mundial no tema, superando países com IDH superior.

FORA DO AR – Entretanto, em 2024, a ministra da Gestão, Esther Dweck, retirou do ar mais de 16 milhões de documentos públicos, alegando que a medida era necessária para cumprir a LGPD e proteger dados pessoais. Em sua justificativa, o ministério disse ter seguido orientação da AGU.

O próprio órgão, porém, afirmou ao jornal O Globo que o parecer não se aplica aos dados de convênios e que os documentos podem “continuar plenamente acessíveis, auditáveis e publicamente disponíveis”.

Em live na última sexta-feira (16), o ministério alegou que existem outros dados de fiscais de contratos, atas de entidades privadas, entre outros. Nada disso é informação pessoal que possa ser restrita: conforme a própria ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), dados de entidades privadas e seus proprietários são públicos, motivo pelo qual o cadastro nacional de pessoas jurídicas os divulga na internet e qualquer um pode legalmente acessar num registro público.

AMEAÇA À DEMOCRACIA – Assim, mais uma vez, como escreveu na Folha o ministro Bruno Dantas, ex-presidente do Tribunal de Contas da União, a má aplicação da LGPD ameaça a democracia brasileira.

A reação ao apagão de dados se intensificou nos últimos dias, com novas reportagens e o posicionamento de dezenas de entidades. Na segunda-feira, o Ministério Público acionou o TCU, pedindo a suspensão imediata da medida adotada pelo governo.

Na mesma linha, considerando que o apagão inclui dados sobre emendas parlamentares, as organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil, que atuam como amici curiae (partes interessadas) na ADPF 854 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), solicitaram ao ministro do STF Flávio Dino que determine a imediata restauração do acesso público aos documentos.

É PROIBIDO PROIBIR – Chega a ser cansativo repetir: não possui expectativa de privacidade quem recebe recursos públicos.

É requisito e pressuposto para receber dinheiro público que seja possível à sociedade, e não apenas a burocratas, saber quem recebeu, como e para quê foi gasto. Tudo isso com acesso a informações primárias e detalhadas, direto na fonte.

O que está em jogo é muito mais do que acesso a despesas públicas. É o direito de fiscalizar o Estado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E ainda chamam Lula de defensor da democracia, mas meu senso de ironia não chega a tanto. (C.N.)

Maluf simulou estar com câncer e ganhou prisão domiciliar

Wálter Maierovitch
do UOL

O habeas corpus liberatório teve a sua origem próxima em 1215. Com os aperfeiçoamentos e a regra republicana da igualdade, esse instituto jurídico representou uma conquista civilizatória. Nasceu com a Magna Carta imposta ao rei João Sem-Terra (João 1º de Inglaterra) pelos barões e clérigos. Isso a fim de não serem presos, privados da liberdade de locomoção, mas escravos e estrangeiros não gozavam desse direito.

A partir daí, nenhum homem livre pode ser preso ou detido sem flagrante ou condenação pelos seus pares, e nem custodiado em desconformidade com as leis.

CONTRA O ABUSO – Com efeito, o remédio do habeas corpus é usado para colocar fim à ilegalidade e o abuso, a cercear a natural liberdade de locomoção.

No Brasil, onde o habeas corpus é uma garantia constitucional, os políticos poderosos e os endinheirados potentes passaram a buscar, dadas as limitações do habeas corpus, fórmulas para se livrarem da cadeia. Ou seja, buscaram outros remédios jurídico-constitucionais com efeitos a garantir, no lar doce lar, o cumprimento de penas.

Os corruptos Paulo Salim Maluf e Nicolau dos Santos Neto, já morto e em vida apelidado de juiz Lalau por ter ingressado na Magistratura trabalhista sem concurso público e desviados verbas públicas da construção do complexo do Fórum Trabalhista, deram-se bem.

ATESTADO MÉDICO – Ambos lograram substituir o habeas corpus pelo atestado médico comprovador de gozarem de precário estado de saúde, sem condições de tratamento nas cadeias.

A partir daí, e pela inexistência de hospital penitenciário a dar suporte aos doentes poderosos e potentes, criou-se remansosa e pacífica jurisprudência, edulcorada com ingredientes humanitários. Entre os operadores do direito e os acadêmicos das faculdades, o precedente judiciário ganhou o nome de ‘jurisprudência Maluf-Lalau’.

Pela precariedade do estado de saúde atestado e referente ao mega corrupto Maluf, pode-se concluir que não teria atingido os 93 anos de idade, não estivesse em prisão domiciliar, na sua mansão do aristocrático bairro paulista do Jardim Europa.

CADEIRA DE RODAS – Maluf havia sido recolhido ao presídio da Papuda em dezembro de 2017 e, três meses depois, depois de inúmeras imagens em deslocações em cadeira de rodas, recebeu o benefício de domiciliar, em decisão do ministro Dias Tóffoli.

Recentemente, o corrupto e lavador de dinheiro Fernando Collor de Mello, condenado em regime prisional inicial fechado, foi contemplado, com fundamento em atestado médico, com prisão albergue domiciliar.

Collor não passou mais de 24 horas em prisão fechada. De repente, os cidadãos comuns e a população carcerária de doentes pobres e sem prestígio, descobriram que Collor, fazia bastante tempo, estava com vários problemas de saúde.

BOLSONARO NA ESPERA – No nosso Estado de Direito, existem vários institutos que, por motivos variados, levam à impunidade ou melhoram situações gravosas de criminosos poderosos ou potentes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, busca desesperadamente a impunidade e o fim da inelegibilidade. Na lista dos remédios jurídico-legais, Bolsonaro escolheu, para conquistar a extinção da punibilidade, a anistia. Seu “plano b”, caso venha a ser condenado com pena de prisão fechada, será o “atestado médico”.

Para quem levou uma facada e quase perdeu a vida, com cirurgias posteriores realizadas por problemas decorrentes, uma enfermaria de penitenciária não seria recomendada, ou melhor, representaria risco. Em síntese, os cuidados humanitários a Bolsonaro, pela jurisprudência consolidada, serão realizados, certamente, no ‘lar doce lar’.

AGORA, ZAMBELLI – A deputada Carla Zambelli foi recentemente condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). As suas penas privativas de liberdade foram elevadas.

A decisão condenatória ainda não transitou em julgado, seu partido representou à Presidência da Câmara Federal cobrando manifestação sobre o benefício da imunidade parlamentar, e ele já seleciona seus atestados médicos.

Detalhe: como magistrado concursado que passou por varas criminais, de execução de penas, de inquéritos, corregedoria de presídios, Tribunal de Alçada Criminal e Tribunal de Justiça, nunca topei com petições de presos pobres, doentes, solicitando, com apoio em atestados médicos, prisão domiciliar para cumprir o restante da pena em barraco de favela.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para escapar da prisão em 2018, Maluf não apenas fez o truque da cadeira de rodas, como também alegou sofrer de câncer. Não era mentira. Ele realmente foi operado de câncer na próstata em 1990. Mas ficou curado e nunca teve recaída nesses 35 anos. E foi solto em 2018 sem ser submetido a nenhum exame. Isso é Brasil. (C.N.)

Nunca houve nem jamais haverá fotógrafo como Salgado

Deu na Folha

Sebastião Salgado, considerado o maior fotógrafo da história, morreu nesta sexta-feira, aos 81 anos, em Paris. Ele deixa Lélia Wanick Salgado, sua mulher desde 1967, e os filhos Rodrigo e Juliano.

Salgado foi vítima de uma leucemia grave, provocada por uma forma particular de malária, contraída na Indonésia, em 2010, segundo nota oficial da família. Ele morreu um dia antes de realizar um de seus sonhos: visitar a exposição de seu filho mais novo, Rodrigo Salgado, que tem síndrome de Down, em uma igreja dessacralizada da cidade de Reims, no interior da França.

MOSTRA DE RODRIGO – Doze obras de Digo, seu apelido, foram transformadas em vitrais ao estilo renascentista. A abertura da mostra está mantida para este sábado.

Num desses episódios misteriosos da vida, a data se tornará um marco de reconhecimento à arte do filho e homenagem ao pai, na presença de seu grande amor, Lélia, e do filho mais velho, Juliano, cineasta indicado ao Oscar com o documentário “O Sal da Terra”, que dirigiu com Wim Wenders.

Depois de outras homenagens que receberá na França, Salgado deve ser cremado e suas cinzas enterradas no Instituto Terra, que Lélia idealizou na fazenda onde Tião foi criado, em Aimorés, no norte de Minas Gerais. Hoje, o cineasta Juliano cuida da ampliação do Instituto para que ele recupere nascentes na bacia do Rio Doce.

Salgado documentou a exploração humana pelo mundo

“MILHARES DE ANOS” – A reportagem da Folha esteve com Salgado há um mês, para entrevistá-lo sobre os vitrais de Rodrigo. Na ocasião, ele disse que vinha fazendo um novo tratamento, que lhe dera mais energia. “Minhas fotos talvez sobrevivam cem anos, mas os vitrais dele vão ficar por milhares de anos”, disse Salgado na ocasião.

Criança indígena fotografada na selva amazônica

Atualmente está em cartaz uma retrospectiva da obra de Salgado em Deauville, cidade do litoral norte da França. Na inauguração da exposição, em fevereiro, Salgado emocionou-se com a homenagem. “Algumas vezes as pessoas me dizem que sou um artista, eu digo que não, que sou um fotógrafo”, afirmou.

Sebastião Ribeiro Salgado Júnior nasceu em 1944 na pequena Aimorés. Ele começou a estudar direito, mas logo mudou para economia, área na qual obteve um mestrado pela Universidade de São Paulo. Ativista de esquerda, mudou-se para a França em 1969, fugindo da ditadura no Brasil.

ATRÁS DA CÂMERA -Funcionário da Organização Internacional do Café, o brasileiro viajava com frequência para a África, onde começou a fotografar após experimentar uma câmera que sua mulher havia comprado em 1970. “Percebi que instantâneos me davam mais prazer do que relatórios financeiros.”

Como humanista, Salgado dedicou seu olhar às injustiças do mundo —fotografou a mineração e levantes sociais, como a Revolução dos Cravos, em Portugal, em inconfundíveis imagens em preto e branco que aliavam beleza e compromisso.

Esta é uma das fotos da série “Exodus”, feita na Etiópia

Tornou-se fotojornalista independente em 1973 e passou por agências como Sygma e Gamma, antes de entrar para a célebre Magnum, em 1979. Nesse período, durante a cobertura da guerra de independência de Moçambique, sofreu um acidente quando uma mina terrestre atingiu o carro onde estava. O episódio rendeu a ele dores crônicas na coluna por décadas.

ATENTADO A REAGAN – A consagração veio com suas fotografias da tentativa de assassinato do presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan em 1981, que presenciou enquanto cobria um evento presidencial em um hotel —Salgado tirou 76 fotos em 60 segundos.

Publicaria seu primeiro livro em 1986, “Outras Américas”, com registros que reuniam uma boa dose de paisagens —tanto naturais, como humanas— de cidades litorâneas do Brasil, além de países como Bolívia, Chile, Peru, Equador, Guatemala e México, feitas entre 1977 e 1983. A obra ressaltou a resistência cultural de populações pobres da América Latina.

No mesmo ano, também publicou “Sahel: O Homem em Pânico”, fruto de sua parceria com os Médicos sem Fronteiras na cobertura da seca no Norte da África.

FOTOS MARCANTES – No final dos anos 1980, ganhou novo impulso com uma série de imagens em preto e branco de Serra Pelada, local de mineração de ouro na Amazônia que atraiu 50 mil trabalhadores que acalentavam o sonho de ficar ricos. Seus registros davam a impressão de que o garimpo era um formigueiro humano.

Ele também ficou conhecido como um dos principais defensores da preservação ambiental com suas fotografias da Amazônia. Em 1996, suas lentes testemunharam uma das maiores ocupações na história do MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. O resultado foi o celebrado livro “Terra”, editado pela Companhia das Letras.

ASPECTOS GRÁFICOS – Para o editor Luiz Schwarcz, publisher da Companhia das Letras, a morte de Salgado representa uma “grande perda”. “Era um perfeccionista, realmente. Além da amplitude, era muito preocupado com aspectos gráficos.”

Durante um evento no Palácio do Planalto nesta sexta, por ocasião da visita do presidente de Angola, João Lourenço, ao Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu um minuto de silêncio pela morte de Salgado. “Certamente, se não o maior, um dos maiores e melhores fotógrafos que o mundo já produziu”, disse.

Lula também disse que o presente previsto para ser entregue a Lourenço é um livro com fotografias de Salgado —a escolha do presente ocorreu antes do falecimento do fotógrafo.

PERDA MUNDIAL – “Sebastião Salgado foi o maior e mais importante fotógrafo brasileiro, além de parceiro habitual da Folha, onde publicou séries históricas de imagens, numa colaboração que nos enche de orgulho. A perda é mundial”, acrescenta Sérgio Dávila, diretor de Redação da Folha.

A Academia de Belas Artes da França, da qual Salgado era membro, descreveu o fotógrafo como uma “grande testemunha da condição humana e do estado do planeta”, em comunicado em que anunciou a sua morte.

De Ruanda à Guatemala, passando por Indonésia e Bangladesh, o brasileiro documentou fomes, guerras, êxodos e exploração trabalhista no Terceiro Mundo com o olhar empático e imparcial “de alguém que vem da mesma parte do mundo”, como ele costumava dizer.

AMBIENTALISTA – Seu universo esteticamente elegante era também uma celebração das mais belas paisagens e ao mesmo tempo um alerta sobre a necessidade de protegê-las diante da emergência climática.

Salgado recebeu prêmios de prestígio, incluindo o Príncipe das Astúrias e o Prêmio Internacional da Fundação Hasselblad, e foi tema do documentário indicado ao Oscar “O Sal da Terra”, dirigido por Wim Wenders e pelo filho Juliano Salgado, sobre suas viagens a lugares remotos como o Círculo Polar Ártico e Papua Nova Guiné, que inspiraram seu livro “Gênesis”, lançado em 2013.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não houve, não há e nunca haverá um fotógrafo como Sebastião Salgado, preocupado em proteger o Homem, a Natureza e a Vida. O mundo deve muito a ele. Esta sexta-feira foi um dia muito triste para a humanidade. (C.N.)

Até o procurador Gonet poderá entrar na mira de Trump

Johanns Eller
O Globo

O texto em revisão no governo Donald Trump sobre as sanções econômicas dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que as medidas restritivas sejam analisadas a cada 60 dias, quando poderão ser renovadas ou não a depender da resposta do magistrado e da Corte às medidas de Washington.

Além disso, outros integrantes do STF e do Judiciário do Brasil poderão ser sancionados a cada reavaliação.

LISTA DE JUÍZES – De acordo com fontes do bolsonarismo envolvidas na discussão, o rascunho que está em discussão no gabinete do secretário de Estado, Marco Rubio, prevê que a depender do clima político entre os dois países, os secretários de Estado, Marco Rubio, e o do Tesouro, Scott Bessent, podem apresentar ao presidente Trump uma nova lista de magistrados para integrar a lista das chamadas sanções Ofac, sigla em inglês para Office of Foreign Assets Control, o Escritório de Controle de Ativos Externos do Departamento do Tesouro.

A possibilidade de sancionar Moraes foi admitida publicamente pela primeira vez por Rubio durante uma audiência no Congresso dos EUA na última quarta-feira, como mostramos no blog.

“Isso está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que aconteça”, disse o secretário de Estado, equivalente ao ministro de Relações Exteriores no Brasil em resposta a um questionamento do deputado Corry Mills (Flórida), do Partido Republicano de Trump.

BOLSONARISTAS – As sanções contra o ministro têm sido articuladas nos EUA por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro radicados no país, incluindo seu filho e deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deixou o Brasil no fim de fevereiro.

Desde então tem realizado uma série de agendas com congressistas republicanos e auxiliares de Trump para emplacar medidas que pressionem o Supremo no momento em que a Corte aprofunda as investigações de uma trama golpista para impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder.

O ex-presidente e outros 30 investigados são réus por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

LEI MAGNITSKY -As sanções Ofac são amparadas pela chamada Lei Magnitsky, criada no governo Barack Obama (2009-2017) para punir autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos.

Ela foi proposta pelo ex-presidente Barack Obama para punir autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos e praticamente bane seus alvos do sistema financeiro internacional.

Por ela, bancos e empresas do mundo todo que realizem operações com os alvos das sanções podem sofrer bloqueios e punições do governo caso queiram atuar nos Estados Unidos. Ou seja: mesmo que não tenha nem um dólar depositado nos Estados Unidos, Alexandre de Moraes pode ter contas-correntes, poupanças, cartões de crédito e demais serviços cancelados em outros países, por exemplo.

ESTÁ EM USO – Neste segundo mandato de Trump, a legislação já embasou duras restrições ao procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) Karim Khan, responsável pelo pedido de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra na Faixa de Gaza desde 2023.

No caso de Alexandre de Moraes, bolsonaristas vinham tentando convencer o governo Trump de que várias decisões do ministro no Brasil têm afetado cidadãos americanos nos EUA, como no caso da suspensão de perfis em redes sociais e na derrubada temporária do X, plataforma sediada no país e controlada por Elon Musk, assessor sênior de Trump na Casa Branca, em 2024.

Uma vez que afeta contas-correntes, poupanças, cartões de crédito e demais serviços, esse tipo de sanção é apelidada informalmente no país de “pena de morte financeira”.

AUTORIDADES NA MIRA – Conforme publicamos em março passado, interlocutores familiarizados com a articulação de bolsonaristas junto a Rubio e o Departamento de Estado já vinham especulando há meses quais membros do Judiciário poderiam suceder Moraes na campanha das sanções, embora ainda não haja um martelo batido.

Entre os nomes cogitados estão o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do STF Luís Roberto Barroso e o decano do Tribunal, Gilmar Mendes.

A estratégia seria orquestrada em diferentes fases para tentar desgastar o Supremo e o Judiciário brasileiro no modo “conta-gotas”, de forma a forçar um recuo por parte da Corte no julgamento contra Bolsonaro, além de criar o ambiente para a aprovação do projeto que visa anistiar os envolvidos nos ataques do 8 de janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há quem tente levar na brincadeira a aplicação da Lei Magnitsky, mas é coisa séria, porque a imagem do infrator fica para sempre manchada. Na Justiça, a imagem é tudo. Juiz com imagem manchada fica sem a menor credibilidade, e Moraes faz questão de avançar em alta velocidade rumo a esse futuro nefasto. (C.N.)

Aldo Rebelo é mais um político ofendido por Moraes

Mateus Coutinho
do UOL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ameaçou prender nesta tarde o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, durante uma audiência da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado.

A ameaça foi feita após Rebelo responder a um questionamento do relator Moraes. Ex-ministro de Defesa durante o governo de Dilma Rousseff (PT), Aldo Rebelo, foi chamado como testemunha de defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

FORÇA DE EXPRESSÃO – Rebelo tentou minimizar atuação de Garnier. Ele falava sobre o uso de “força de expressão” em referência à frase que teria sido dita por Garnier ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na reunião com os comandantes das Forças Armadas em novembro de 2022.

Garnier falou em “colocar as tropas à disposição”, o que é um dos principais pontos da denúncia contra Bolsonaro. Ex-comandantes do Exército e da FAB (Força Aérea Brasileira) afirmaram que ele foi o único dos chefes das Forças Armadas a sinalizar apoio ao plano golpista. A defesa dele tenta contestar essa versão.

Rebelo foi interrompido por Moraes. O ministro questionou se ele havia presenciado a reunião dos comandantes militares com Bolsonaro. Ele negou. Moraes mandou que ele tratasse apenas dos fatos.

Na sequência, Rebelo respondeu que não admitiria censura. Moraes mandou que ele se comportasse, caso contrário, “seria preso por desacato”. Após o diálogo tenso, a defesa de Almir Garnier retomou os questionamentos e não voltou mais para a discussão sobre a expressão.

DEMÓSTENES TORRES [advogado de Garnier]: O brigadeiro Baptista Júnior disse que o almirante Garnier teria colocado tropas à disposição do presidente. É possível que o comando da Marinha possa mobilizar efetivos navais por decisão unilateral?

ALDO REBELO: É preciso levar em conta que na língua portuguesa nós conhecemos aquilo que se usa muitas vezes que é a força da expressão. A força da expressão nunca pode ser tomada literalmente. Quando alguém diz que estou frito, não significa que está dentro de uma frigideira, quando diz que está apertado, não significa que está submetido a uma pressão literal. Quando alguém diz estou à disposição, a expressão não precisa ser lida literalmente.

ALEXANDRE DE MORAES: O senhor estava na reunião quando o almirante Garnier disse a expressão?

REBELO: Não.

MORAES: Então o senhor não tem condição de avaliar a língua portuguesa naquele momento. Atenha-se aos fatos.

REBELO: Em primeiro lugar, a minha apreciação da língua portuguesa é minha e eu não admito censura.

MORAES: Se o senhor não se comportar o senhor será preso por desacato.

REBELO: Estou me comportando.

MORAES: Então se comporte e responda à pergunta.

REBELO: Estou respondendo.

TORRES: É possível [o almirante Garnier mobilizar sozinho as tropas]?

REBELO: Não posso responder sim ou não.

MORAES: Próxima pergunta, doutor Demóstenes.

Na sequência, porém, Rebelo indaga se Moraes deixaria que ele fizesse sua “apreciação”. O ministro então disse que a testemunha deve fazer apreciação sobre os fatos e não apresentar seu juízo de valor à questão. Ao final, Rebelo respondeu à pergunta da defesa de Garnier e explicou como funciona a cadeia de comando na Marinha.

DE MANEIRA REGULAR – Moraes em seguida pediu que a audiência transcorresse de maneira regular. Ele disse que respeitava o advogado de Garnier, Demóstenes Torres, e exaltou o currículo de Aldo Rebelo após a pergunta da defesa se a Marinha sozinha possuía condições de dar um golpe de Estado.

“Não há conhecimento técnico para saber se a Marinha sozinha consegue dar um golpe de Estado. Aldo Rebelo é historiador e inteligente, ele sabe, por exemplo, que em 64 não precisou de toda a cadeia de comando para dar o golpe de Estado. Por favor, doutor Demóstenes, tenho o maior respeito pelo senhor, mas vamos levar isso com regularidade, por favor.”

Gonet também chamou a atenção de Aldo Rebelo. “Quem faz as perguntas são os advogados e o procurador”, rebateu Gonet. “O senhor. disse ‘o que eu gostaria de saber era’, e não é. Quem quer saber alguma coisa somos nós, por favor”, retrucou o procurador-geral. Rebelo chegou a comentar que tinha interesse nos fatos, ao que o Moraes encerrou o assunto. “Se o senhor quer saber, depois o senhor vai ler na imprensa”.

REBELO: Não pode [o comandante autorizar sozinho operação], ministro, porque qualquer estrutura de comando dentro das Forças Armadas precisa consultar toda a cadeia relacionada com ela. O comandante da Marinha rigorosamente dirige uma mesa, um bureau, quem comanda a tropa é o comando das operações navais, o comando da esquadra, comando da força de submarinos, esse que é o comando real. Se não passar por essa cadeia de comando de transmissão, o comando de fato fica apenas na palavra, o que eu gostaria de saber é se o inquérito apurou junto a essa estrutura de comando se de fato foi transmitida pelo comandante da Marinha.

PAULO GONET: Ministro, eu acho que quem faz as perguntas são os advogados e não a testemunha para o tribunal ou para o advogado. Disse que gostaria de saber alguma coisa. Não é o momento para que isso aconteça.

REBELO: Não estou fazendo pergunta nenhuma.

GONET: O senhor desculpa, mas o senhor disse ‘o que eu gostaria de saber era’, não é? Quem quer saber algumas coisas somos nós, não o senhor.

REBELO: Eu quero saber.

MORAES: Se o senhor quer saber, depois o senhor vai ler na imprensa.

OUTROS DEPOIMENTOS  – Quem depôs também foi o Chefe da Marinha nega ordens. O atual comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, negou ter recebido ordens de seu antecessor, Almir Garnier, para mobilizar tropas ou dar golpe de Estado.

E o ex-vice de Bolsonaro diz não saber de minuta nem reuniões com comandantes. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que não sabia das reuniões de Bolsonaro com os comandantes das três Forças Armadas após a derrota em 2022 e que nunca participou de reuniões em que tenha sido tratada alguma minuta com proposta de estado de exceção.

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NOTA DA REDAÇÃO BLOG – Aldo Rebelo é um dos políticos mais respeitados do país, com trânsito em todos os setores. A ameaça de prisão mostra que Moraes está desequilibrado emocionalmente e tenta conduzir o julgamento “sem provas mínimas”, como ele próprio afirmou nesta semana ao inocentar um general e um coronel que foram indicados, denunciados e processados ilegalmente. (C.N.)

Seis membros do grupo de espiões desbaratado pela PF

William Waack
Estadão

A primeira operação documentada de espionagem de Moscou no Brasil data de 1935 e acabou muito mal. Na época, um casal de agentes soviéticos dirigia de Copacabana o fluxo de dinheiro e mensagens com a central em Moscou na Intentona Comunista encabeçada por Luis Carlos Prestes.

O grupo todo enviado por Moscou foi desbaratado, morto, preso, torturado e os que escaparam – como o casal de agentes soviéticos, ucranianos de nascimento − tiveram na volta para casa destino semelhante.

BAGUNÇA NACIONAL – O “Estado” ganhou o Prêmio Esso de 1993 com a reportagem contando esse episódio − e como o famoso “ouro de Moscou” tinha sido dinheiro recebido por Prestes de Getúlio e levado para a URSS.

Nos relatórios desses espiões da precursora da KGB, o Brasil era um país no qual tudo era difícil por falta de disciplina, desorganização e baixa confiabilidade dos integrantes locais da tropa de revolucionários internacionais. Foi a causa, segundo eles, da derrota de Prestes.

No imaginário russo, o Brasil sempre foi uma espécie de paraíso tropical fantástico, o que se refletiu na foto com a qual o último chefe da KGB em Brasília se despediu do País quando a União Soviética implodiu e ele fechou o escritório no começo da década dos noventa.

NADA DE SÉRIO… – Ele se deixou fotografar diante do Palácio do Planalto carregando no dedo uma vistosa arara, publicada pela “Veja”, a quem o espião aposentado disse que nada de muito sério havia tramado no Brasil.

De lá para cá não se ouviu mais falar de espionagem russa no Brasil, até as revelações trazidas agora pelo New York Times. Segundo as quais essa mesma bagunça pode ser uma grande oportunidade: a de se obter facilmente documentos com os quais se permite criar uma identidade “real”.

Além do fato de que qualquer sobrenome ou fisionomia pode ser a de um brasileiro, o que sempre tornou passaportes brasileiros muito procurados no mundo da clandestinidade política ou criminal.

BOM DISFARCE – Nota-se que os espiões russos criados aqui estavam sendo preparados para atuar em outras paragens. Ser cidadão de um país, como o Brasil, muito afastado de qualquer conflito internacional relevante não levanta inicialmente nem muita atenção nem muita suspeita.

E com exceção da Triplice Fronteira, o País não é palco de disputas subterrâneas entre grupos políticos internacionais organizados de qualquer tipo.

Em outras palavras, nossa relevância no mundo das operações secretas hoje está ligada ao tremendo peso que assumiu o crime organizado, suas ramificações internacionais e sua imensa capacidade operacional e controle de vastos territórios, como a Amazonia. Não há segredos a serem roubados por aqui. Só há oportunidades.

Gilmar é um péssimo conselheiro para os parlamentares

Raphael Di Cunto, Marianna Holanda e Ranier Bragon
Folha

Lideranças da Câmara dos Deputados jantaram nesta terça-feira (20) com o decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, para discutir problemas na relação entre Legislativo e Judiciário e buscar formas de evitar que os atritos escalem para uma nova crise entre os Poderes.

Ainda que nem todos os problemas tenham sido discutidos, a lista de ruídos vai desde o projeto de anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro à decisão da Câmara de travar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) (iniciativa que foi rejeitada pelo STF), passando pela crise das emendas parlamentares.

MOTTA FALTOU – O encontro reuniu líderes e presidentes de partidos numa casa no lago Sul, bairro nobre de Brasília. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estava em reunião com prefeitos da Paraíba e não participou – mas Gilmar saiu do jantar dizendo que iria se encontrar com Motta ainda naquela noite.

O jantar contou com parlamentares de PT, Republicanos, União Brasil, MDB, PP, PC do B, PSD, entre outros, e foi marcado para buscar alternativas para os conflitos entre Congresso e Supremo.

De acordo com relatos, os parlamentares e o ministro defenderam a necessidade de votar uma agenda de projetos de interesse do Brasil, ligados à saúde, educação e segurança pública, para tirar o foco de atritos em torno da tramitação do projeto da anistia.

OPOSIÇÃO COBRA – Horas antes, em reunião com líderes partidários, Motta foi cobrado pela oposição por um posicionamento público sobre o projeto e afirmou que não há consenso na Casa sobre anistia ampla e que o texto não passará na força.

Segundo o presidente da Câmara, de nada adianta votar uma anistia ampla. porque o STF vai declará-la inconstitucional depois. A fala foi mal recebida pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem pressionado Motta para que o texto avance.

No entendimento dos presentes no jantar, o enfrentamento ao STF se tornou uma bandeira do PL e é preciso que a Câmara debata outras pautas para sair desse assunto. Nesta quarta-feira (21), Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir medidas para uma reforma administrativa nas carreiras do serviço público.

EMENDAS, SEMPRE – Outro tema que surgiu no encontro com o ministro foram as emendas parlamentares. A crise, em comparação com o ano anterior, arrefeceu, após costura feita pela cúpula do Congresso com o STF. Um acordo com o ministro Flávio Dino autorizou o pagamento dos recursos, represados desde agosto passado.

Há ainda, contudo, algumas emendas paradas e muito ruído em torno de investigações que têm parlamentares na mira, em especial o inquérito aberto pela Polícia Federal por determinação de Dino para investigar o ofício assinado pelos líderes da Câmara em dezembro para tentar manter sigilo sobre os autores das emendas de comissão.

Gilmar, por sua vez, afirmou aos parlamentares que o STF está unânime a favor de medidas que reforcem as decisões da corte como, por exemplo, a posição de que o Congresso só pode suspender o andamento de ações penais por fatos ocorridos após a diplomação do denunciado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pedir conselho a Gilmar é Piada do Ano. Ele é um dos principais responsáveis pela supremacia do Supremo sobre Executivo e Legislativo. A reunião só favorece a ele, Gilmar, que é a eminência parda da República, como influenciador de outros ministros, como Alexandre de Moraes. (C.N.)