Janja requisitou o Airbus A330-200 para viajar sem escalas

Carlos Newton

Quando a gente pensa que já viu tudo em matéria de irresponsabilidade no manuseio de recursos públicos, sempre aparecem novas notícias escabrosas para nos surpreender. Esta semana, por exemplo, dois governantes sul-americanos se encarregaram de nos humilhar perante o mundo – o brasileiro Lula da Silva e o venezuelano Nicolás Maduro.

O primeiro a dar vexame foi Lula, ao permitir que na semana passada a terceira-dama Janja da Silva viajasse cinco dias antes dele para Moscou, utilizando o maior e mais moderno avião de transporte da FAB, o Airbus A330-200.

APERTEM OS CINTOS – O jatão decolou sábado levando apenas a comitiva da esposa de Lula e o “escalão avançado”, a pequena equipe que viaja dias antes para preparar a visita oficial de Lula a outros países e que costuma viajar em avião de carreira.

Eram comente cerca de 15 pessoas, incluindo cabelereiro e maquiador, perdidas dentro daquele avião fabricado para conduzir 335 passageiros…  

Parafraseando o próprio presidente da República, podemos dizer, sem medo de errar, que nunca antes, na história deste país, um presidente da República nos brinda com tamanha falta de zelo pelos recursos públicos, pois a viagem da exibida Janja foi exclusivamente de recreio, sem compromissos oficiais num país que no momento não tem primeira-dama, pois Vladimir Putin está separado da esposa.

DEU TUDO ERRADO – O pior é que deu tudo errado. Janja exigiu o Airbus A330-200 porque tem autonomia para fazer Brasília-Moscou sem escalas. Mas ela acabou se irritando demais porque o comandante adiou a decolagem por 24 horas, para fazer alterações na rota, devido à falta de autorização para uso do espaço aéreo de três países pelos quais a aeronave deveria passar para chegar à Rússia.

Como não se tratava de viagem oficial do presidente brasileiro, os governos da Letônia e da Estônia recusaram os pedidos da FAB para que o avião cruzasse seus territórios, e a Lituânia nem respondeu à solicitação.

Segundo o Globo, o impasse forçou a mudança de rota da aeronave que transportava a comitiva de Janja e o chamado “escalão avançado”. Foi necessário alterar o plano de voo para que o avião sobrevoasse a Finlândia, com uma autorização de última hora obtida pelo governo brasileiro.

ESQUADRILHA – O mais incrível é que o perdulário Lula não ficou satisfeito com essas despesas desnecessárias feitas por sua terceira-dama e resolveu dar um show aéreo ao viajar para festejar nesta sexta-feira o Dia da Vitória, que os aliados comemoram dia 8 de maio, mas a Rússia o faz no dia 9, quando as tropas alemãs enfim se renderam às forças soviéticas na Alemanha.

Assim, além de usar novamente o Airbus A330-200, a comitiva de Lula foi transportada também pelo desprezado Airbus ACJ319 (AeroLula) e um Embraer E190-E1, para 114 passageiros.

Diante da suntuosidade da comitiva de Lula, invejoso presidente venezuelano Nicolás Maduro também decidiu fazer ostentação, para não ficar para trás, e formou uma esquadrilha para levar sua delegação a Moscou.

MADURO NO AR –As aeronaves decolaram em sequência, quase em voo de formação, compostas por dois jatos Airbus A340-200 da estatal Conviasa, comumente utilizados pela cúpula do governo venezuelano —, além de um Airbus ACJ319, que é o avião presidencial de Maduro, e um jato executivo Bombardier Global 6000, que pode levar até 17 passageiros.

Como se vê, Lula e Maduro são dois governantes que realmente se preocupam com os gastos públicos em seus países. E como se dizia antigamente, dou um pelo outro e não quero troco.

Eles deviam seguir o exemplo da Alemanha, onde cônjuges de governantes só participam de viagens oficiais se pagarem o custo. O marido da ex-chanceler Angela Merkel, Joachim Sauer, professor de Química Quântica da Universidade de Humbolt, quando queria acompanhá-la, viajava em avião de carreira, porque saía mais barato. E vida que segue, como dizia João Saldanha.

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Carlos Newton 

Na semana passada, comentei aqui ter me tornado um jornalista descrente. Motivo: haver constatado que aqui no Brasil a imprensa pode denunciar o maior escândalo e isso não significa nada, raramente alguém é punido. Chega a ser frustrante.

E dei um exemplo, ao lembrar que recentemente noticiamos, com absoluta exclusividade, que a ONG espanhola OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos) não poderia estar funcionando aqui, porque nenhum presidente brasileiro assinou tratado ou acordo nesse sentido.

Outros escândalos explodem diariamente na imprensa, porém muitas vezes as denúncias não têm seguimento, as autoridades fingem que não leram. Era exatamente o que estava acontecendo com as denúncias de vários jornais e da revista “piauí”, sobre o Banco Master.

No caso do Master, nenhuma autoridade se interessava a fundo, nenhum político verdadeiramente corria atrás, mas o Ministério Público do Distrito Federal moveu ação popular e conseguiu suspender a assinatura do negócio.

QUEBRARAM AS REGRAS – A atitude do MPDF é coisa rara, um ponto fora da curva, mas nos dá muito alento e indica que estamos no caminho certo. Assim, toda vez que depararmos com a imobilidade do poder público, vamos manter nossa intenção de alertar diretamente as autoridades, para ver se elas acordam, até porque o almirante Barroso esperava que cada brasileiro cumprisse seu dever.

Como primeira experiência, tínhamos escolhido o caso do Banco Master, porque dispúnhamos de informações complementares que não saíram nas matérias da grande imprensa e seriam muito úteis.

Mas a ação popular do MPF-DF repôs as coisas em seus devidos lugares e a possibilidade de o Master sugar recursos públicos tornou-se remota.

SEGUNDO PASSO – Decidimos também abrir ações populares contra as irregularidades e três escritórios de advocacia já nos procuraram para trabalharmos juntos. O primeiro texto básico de ação popular, que é sobre a possibilidade compra do banco Master pelo Banco Regional de Brasília, que é estatal, já estava redigido e agora pode servir de base a uma nova ação popular, caso a irresponsável e ilegal negociação prossiga.

Sem dúvida, essa postura da Tribuna da Internet é uma nova maneira de obrigar que as autoridades e a própria imprensa levem suas investigações até o fim, para que os processos não prescrevam por decorrer de prazo, sem serem julgados, e haja impunidade de corruptos e corruptores.

Esperamos que os tribunários apoiem essa nova forma de fazer as coisas acontecerem, num momento em que a Justiça deixa muito a desejar na quarta instância.

BALANÇO DE ABRIL – Aproveitamos para divulgar o balanço de abril, com as contribuições que nos possibilitam levar adiante essa utopia de uma imprensa livre e independente. De início, agradecemos os depósitos na conta na Caixa Econômica Federal:

DIA  REGISTRO  OPERAÇÃO           VALOR
08    081330       DEP DIN LOT………100,00
10    101136       DEP DIN LOT………100,00
16    161307       DEP DIN LOT………100,00
30    281215       DEP DIN LOT………230,00

Agora, as contribuições no Banco Itaú/Unibanco:

01   PIX TRANSF   JOSE FR…………..150,00
01   PIX TRANSF   PAULO ROP………100,00
02   CEF TEF 6136.09413-0………….150,00
02   TED 001,5977 JOSE APJ…………302,04
15   TED 001.4416  MARIO ACRO…300,00
29   PIX DUARTE TRANSF 29/04……180,00
30   PIX TRANSF PAULO ROP…………100,00
30   TED 033.3591 ROBERSNA……..200,00

Agradecendo muitíssimo a todos que contribuem para que essa utopia do jornalismo independente continue no ar, sob o signo da liberdade, vamos em frente, sempre juntos, em defesa dos interesses coletivos. (C.N.)

Galípolo tenta vender o Master, a pedido de Lula e Haddad

Carlos Newton

É preciso ser muito ingênuo, beirando a insanidade mental, para acreditar que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, não tenha obedecido a ordem superior ao se dispor a mandar funcionar o Banco Central no feriado do Dia do Trabalho, nesta quinta-feira, para receber em Brasília o empresário Joesley Batista, da J&F Investimentos.

A surpreendente reunião, em início de feriado prolongado que os bilionários e as autoridades costumam dedicar ao convívio com as mulheres e filhos, demonstra não somente o extremado espírito cívico de Galípolo e Joesley, mas também a dedicação dos diretores de Fiscalização e Regulação da autarquia, Ailton Aquino e Gilney Vivan.

CHAMARAM A IMPRENSA – Poucos jornalistas foram avisados da reunião, para haver garantia que todas as matérias tivessem viés positivo, conforme ocorreu. Após o encontro, Ailton Aquino, diretor de Fiscalização, falou rapidamente com jornalistas.

Em resposta a uma pergunta de Adriana Fernandes, da Folha, que indagou se o Master era o tema do encontro em pleno feriado, Aquino não contestou a informação e disse que “a reunião foi boa”. Na agenda oficial do BC, o tema apontado para a reunião eram “assuntos institucionais”.

Sabe-se que no último dia 17 de abril, Joesley e seu irmão e sócio, Wesley Batista, já tinham se reunido em Brasília com Galípolo, em Brasília.

POSTURA EXECRÁVEL – Em qualquer país respeitável, a postura do presidente do BC seria considerada execrável e até motivo de demissão, pois não cabe à maior autoridade financeira negociar a venda de uma instituição pré-falida. Imagine-se o presidente do FED, Jerome Powell, intermediando a venda de um banco americano… 

Em casos como este a função do BC é fiscalizar a instituição (Banco Master) e fazer intervenção em caso de irregularidades ou iliquidez. E a intervenção funciona como uma recuperação judicial, que busca entendimento com os credores.

Se o resultado for positivo, o banco é devolvido a seus controladores. Em caso negativo, ocorre então a falência, que só atinge instituições privadas, porque os bancos estatais não podem falir e o governo assume todos os prejuízos.

BOAS NOTÍCIAS – O mais impressionante são as boas notícias. A imprensa amestrada anuncia que, além do Banco Regional de Brasília e da J&F dos irmão Batista, também o BTG Pactual, de Andre Esteves, estaria interessados em comprar o Master.

Bem, se a situação é assim tão promissora, que tal fazer um leilão comandado por Galípolo? Afinal, ele já atua como corretor e como presidente do BC, não custa nada acumular mais uma função.

É óbvio que, com essas atitudes e reuniões bizarras, Galípolo tenta acalmar o mercado e atender aos interesses do presidente Lula da Silva, que é íntimo dos irmãos Batista e quer ver resolvida essa situação.

RESULTADO INVERSO – Essa estratégia de Lula da Silva e Fernando Haddad, que tentam transformar Galípolo em corretor de transações nebulosas, tem efeito contrário ao pretendido. Ao invés de acalmar o mercado, aumenta a curiosidade sobre o último balanço auditado do Master, que não foi submetido ao Conselho do BRB e parece estar sob sigilo de 100 anos.

Com as notícias diárias sobre o estado do Master, é claro que está havendo uma corrida de correntistas, que tentam evitar prejuízos. Mas isso é um assunto tabu, que ninguém comenta, para não agravar a situação.

E o que chama atenção é o conluio. Essa reunião que jamais deveria ter acontecido teve a presença do corretor Galípolo, que não agiu como presidente do BC, e dos diretores de Fiscalização e Regulação, para garantir a Joesley Batista que sua holding não será incomodada caso aceite assumir o abacaxi do Master.

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P.S. 1 – O mais interessante deste imbroglio é que Lula passou dois anos perseguindo o então presidente do BC, Roberto Campos Neto, e agora não diz nada. O petista não percebe que, se o Master chegou a essa situação é porque a fiscalização do BC falhou e/ou Daniel Vorcaro cometeu ilegalidades. 

P.S. 2 – A situação faz lembrar o caso do pré-falido Banco PanAmericano, de Silvio Santos, que Lula mandou a Caixa Econômica comprar, em 2009. Poucos meses depois da absurda transação, o BC descobriu uma fraude de cerca de R$ 4,3 bilhões, e nada aconteceu a Silvio Santos, nem a Lula, nem aos dirigentes da Caixa. Ah, Brasil, mostra a tua cara!, como dizia Cazuza. (C.N.)

Carlos Newton Charge do Laerte (Folha)

Perto dos 81 anos, tornei-me um jornalista descrente. Constatei que aqui no Brasil a imprensa pode denunciar o maior escândalo e isso não significa nada, ninguém é punido. Chega a ser frustrante. Vou dar um exemplo. Recentemente, noticiamos, com absoluta exclusividade, que a ONG espanhola OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos) não poderia estar funcionando aqui, porque nenhum presidente brasileiro assinou tratado nesse sentido.

O único tratado assinado com a OEI, na década de 50, foi firmado por Maurício Montojos, um mero funcionário do Ministério da Educação, e não tem o valor de uma nota de três dólares, porque o presidente da República não pode delegar poderes a ninguém para assinar tratado internacional, nem mesmo à dona Janja, que em 2023 aceitou ser “coordenadora” da OEI, que subitamente  passou a faturar cerca de R$ 1 bilhão em contratos com governos federal, estaduais e municipais, sempre sem licitações.

ÚNICA SAÍDA – Outros escândalos explodem diariamente na imprensa, porém não têm seguimento, as autoridades fingem que não leram, como as denúncias de Consuelo Dieguez esta semana na revista “piauí” sobre o Banco Master. Nenhuma autoridade se interessa a fundo, nenhum político verdadeiramente corre atrás. É raro fazer acontecer, como ocorreu na Lava Jato.

No caso da OEI, houve as primeiras denúncias na CNN, depois aqui na Tribuna da Internet, na Folha de S. Paulo e em outros jornais, mas os espanhóis continuam aplicando impunemente golpes sobre golpes no Brasil. Compreendi, então, que o único caminho é alertar pessoalmente às autoridades, para ver se elas acordam, até porque o almirante Barroso esperava que cada brasileiro cumprisse seu dever.

Resolvi que a partir de agora, vou fazer o seguinte: além de publicar a matéria, comunicarei o assunto diretamente às próprias autoridades. Como primeira experiência, escolhi o caso do Banco Master, porque disponho de informações complementares que não saíram nas matérias da grande imprensa.

ESCLARECIMENTOS – Assim, estou encaminhando representações e pedidos de esclarecimentos a três autoridades – João Pedro Barroso do Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Cristiano Cozer, procurador-geral do Banco Central; e Lucas Furtado, subprocurador-geral do TCU – sobre irregularidades na operação de compra de 58% do Master pelo Banco de Brasília (BRB).

A aquisição, aprovada pelo Conselho do BRB em 28 de março, envolveu a ilusória fatia majoritária do capital do Master (100% das ações preferenciais, mas apenas 49% das ações ordinárias com direito a voto), mantendo assim o controle com o irresponsável empresário Daniel Vorcaro, que gastou R$ 15 milhões na festa da filha e se orgulha de investir pesado na sociedade financeira do Atlético Mineiro…

É óbvio que se trata de uma falsa sociedade anônima, pois Vorcaro vai vender 100% das ações preferenciais, que existem para serem oferecidas ao mercado, Avaliada em R$ 2 bilhões, a operação de salvamento do banco ainda aguarda aval dos reguladores e levantou preocupação no mercado e entre órgãos de controle, devido ao risco que representa ao Sistema Financeiro Nacional.

IRREGULARIDADES – Segundo apurou a Tribuna da Internet, a negociação violou diversas normas de governança e transparência.

Por exemplo, investigações preliminares já indicam que a decisão do BRB de comprar o Banco Master não passou por assembleia de acionistas nem obteve autorização prévia da Câmara Legislativa do Distrito Federal, apesar de envolver uma instituição financeira pública.

O Ministério Público Federal, inclusive, instaurou no início de abril uma apuração de irregularidades na venda do Master, em função da seriedade das suspeitas levantadas.

SEM BALANÇO AUDITADO – Nos ofícios enviados às autoridades, apresentamos fundamentação jurídica robusta para embasar as denúncias. Um dos pontos centrais é a ausência de demonstrações financeiras auditadas quando houve a aprovação da compra pelo conselho do BRB. Na prática, isso significa que o negócio de R$ 2 bilhões foi chancelado sem que estivessem disponíveis balanços auditados recentes do Master, documentos indispensáveis para avaliar com precisão a saúde financeira e o valor real da instituição adquirida.

Vale lembrar que o preço acertado corresponde a 75% do patrimônio líquido consolidado do Banco Master, cálculo que deveria ser feito com base em números auditados – o que levanta a questão se tal avaliação foi feita de forma adequada antes da aprovação do Conselho.

Aprovar a operação sem esses dados configura falha de procedimento que fere princípios de diligência e prudência na gestão pública financeira.

SEM AUTORIZAÇÃO – Outra irregularidade é a infração à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Por se tratar de uma sociedade de economia mista (BRB) que adquire participação em uma instituição privada, é necessário haver autorização específica – seja dos acionistas, seja do poder público controlador – antes de concluir o negócio.

E a nebulosa transação também não foi submetida a prévia autorização legislativa, condição que especialistas consideram obrigatória nesse caso, conforme a Constituição Federal e a própria Lei das Estatais.

Um parecer técnico da Câmara Legislativa do DF já havia concluído recentemente que a compra do Banco Master deveria ter passado pelo crivo dos deputados distritais, pois a exceção prevista na Lei das Estatais permite certas aquisições alinhadas ao plano de negócios e aprovadas apenas pelo Conselho, mas não abarca uma operação desse vulto e impacto estratégico.

FORA DA LEI – Além disso, promotores do Distrito Federal alertaram que até o momento não existe lei autorizando o BRB a adquirir parte de uma empresa privada, conforme exigem a Constituição e a Lei Orgânica do DF.

Esses pontos jurídicos reforçam a tese de falhas de governança e violação de normas legais na condução do negócio, que somente poderá ser fechado se não houver tantos descuidos e favorecimentos.

Assim, estou encaminhando o material nesta segunda-feira, dia 5, às três autoridades mencionadas, para mostrar que a mídia pode ter uma atitude proativa, sublinhando não somente sua função de observar e fiscalizar, mas também como agente ativo na proteção da moralidade administrativa e do interesse público.

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P.S. – Ando meio ocupado, mas estou pensando em apresentar também ações populares à Justiça sobre graves irregularidades administrativas que passam em branco. Se algum escritório de advocacia estiver interessado, por favor entre em contato conosco. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

No Brasil, quando o noticiário se cala de forma sincronizada sobre um fato público e notório, é preciso acender o sinal de alerta. A velha máxima do jornalismo — “o silêncio, às vezes, diz mais do que mil palavras” — nunca foi tão atual quanto agora, diante do escandaloso caso da aquisição do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília).

Um tema que deveria estar estampado nas manchetes e nas mesas de debate foi varrido para debaixo do tapete. E tudo indica que essa operação está cercada por uma névoa densa de irregularidades, com o beneplácito de setores que deveriam zelar pela lisura do sistema financeiro.

ANTES DO BALANÇO – Vamos aos fatos. A suspeitíssima “aprovação” da compra do Banco Master pelo Conselho de Administração do BRB ocorreu antes da publicação do último balanço do próprio Master.

Sim, leitor, você leu certo. A operação foi aprovada no escuro — ou então com base em informações privilegiadas, o que configuraria, em tese, crime de “insider trading”. Nenhum diretor de banco sério aprova uma aquisição dessa magnitude sem consultar, com lupa, os números mais recentes da instituição-alvo.

Para confirmar a gravidade da situação, basta consultar o parecer da auditoria — documento público que data de 1º de abril. Ora, para que esse parecer estivesse pronto, o balanço já teria de estar fechado e auditado, e já publicado muito antes.

ALTERNATIVAS NEFASTAS – Isso indica duas possibilidades, ambas nefastas: ou o Conselho do BRB aprovou a aquisição sem ter visto o balanço (o que seria imprudência temerária e talvez até improbidade), ou teve acesso prévio e exclusivo aos dados contábeis do Master, o que sugere violação grave das normas da CVM e do Banco Central.

Mas o enredo não para por aí. A coluna apurou que pelo menos um conselheiro do BRB manifestou sua indignação formalmente ao presidente da instituição, demonstrando inconformismo com a forma açodada e obscura com que se deu a aprovação da compra. Trata-se de uma informação de bastidor que já circula nos meios regulatórios e é motivo de inquietação no próprio Banco Central e na CVM.

Essa reação interna revela que a decisão não foi unânime nem pacífica — e reforça a tese de que o negócio está sendo empurrado com urgência artificial, talvez para evitar a exposição de problemas contábeis ou riscos ocultos nas operações do Master.

MÍDIA CALADA – E onde está a grande imprensa nesse vendaval? Curiosamente, em silêncio, como se nada estivesse acontecendo. Nenhuma reportagem investigativa. Nenhuma análise crítica. Nenhuma nota de rodapé nos cadernos de economia. Tudo em silêncio.

Um silêncio estrondoso, como se houvesse uma “concordata jornalística” para não incomodar Daniel Vorcaro, o controlador do Master, tampouco o próprio BRB — um banco estatal, que deveria agir com transparência redobrada, mas que tem a influência do poderoso Ibaneis e seus aliados.

A ausência de cobertura é ainda mais estranha considerando que estamos diante de um fato público, documentado, com potencial de repercussão institucional. Há risco real de dano ao erário, de quebra de confiança do mercado, e até de responsabilidade penal e administrativa por parte de conselheiros e dirigentes.

BANCO CENTRAL E CVM – Diante de tudo isso, impõe-se uma postura firme das autoridades reguladoras. O Banco Central não pode homologar essa transação sem uma devassa prévia e rigorosa.

A CVM deve investigar se houve vazamento de informações, omissão de deveres fiduciários e quebra do princípio da simetria informacional. A pressa, nesse caso, é o inimigo da legalidade.

Se houver o mínimo de prudência institucional, essa negociação será suspensa até que se esclareçam todas as circunstâncias. Caso contrário, estaremos diante de mais uma página vergonhosa da história do nosso sistema financeiro — com o aval tácito da mídia que deveria fiscalizar o poder.

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P.S. – A Tribuna está aberta aos esclarecimentos do BRB, do Banco Master, de Daniel Vorcaro e dos reguladores. Mas é preciso dizer com todas as letras: essa operação fede, e a blindagem midiática só agrava o mau cheiro. Quem cala, consente. E quem investiga, previne desastres. (C.N.)

Collor interpreta papel de maluco com a maior facilidade

Carlos Newton

Depois de anos e anos de recursos e apelações, em 20 de dezembro de 2017 o deputado Paulo Maluf enfim foi preso pelo Supremo e imediatamente assumiu um novo personagem. Além de político hábil e desonesto, Maluf demonstrou ser também um extraordinário ator.

Com impressionante desenvoltura, passou a interpretar o papel de preso idoso e doente, cujo estado de saúde começou a preocupar os companheiros de cela e a diretoria do presídio.

Maluf tinha dificuldades para se locomover, não dormia direito à noite, precisava urinar a todo momento, era um problema ir até a privada, os outros detentos precisavam ajudar, a cela se tornou um inferno.

CÂNCER MALIGNO – Sua defesa então ingressou com um pedido de prisão domiciliar, alegando que Maluf tinha câncer maligno e precisava se tratar fora da penitenciária. Antes mesmo de receber os prontuários e exames médicos, o emotivo ministro Dias Toffoli concedeu habeas corpus em 28 de março, colocando o deputado em prisão domiciliar.

Em tradução simultânea, o espertíssimo Maluf ficou menos de 90 dias preso, porque Toffoli não examinou o caso, foi logo aceitando o habeas corpus. Se tivesse exigido os atestados médicos e exames oncológicos, teria ficado sabendo que Maluf teve câncer, mas retirou a próstata em 1990 e não houve remissão. Desde então, era considerado sadio e nem tomava medicamento.

A única punição veio pela Câmara, que cassou o mandato de Maluf, que desde então está fora da política, vivendo como um nababo com o dinheiro que extraiu dos cofres públicos.

AGORA É COLLOR – Sete anos depois, aparece Collor no mesmo papel interpretado por Maluf. Mas ele dobrou a aposta – além de doenças graves, Collor demonstra também desequilíbrio mental, que é o seu forte. Assim, chegou sozinho ao aeroporto de Maceió em plena madrugada, quando não há voos, dizendo ter passagem para viajar a Brasília e se entregar à Justiça.

Preso na Polícia Federal, Collor disse ao juiz de custódia que estava sadio, não tinha nenhuma doença. Ao mesmo tempo, seus advogados alegavam no Supremo que ele está com Mal de Parkinson, bipolaridade e apneia do sono grave. Afirmaram que ele toma diariamente oito remédios pesados.

Mas Collor chegou ao aeroporto sem nenhum remédio no bolso, desacompanhado, como se não tivesse mulher, filhos e empregados, ninguém que se preocupasse com um idoso tão doente que faz pena. “Oh, coitado!”, diria a comediante Gorete Milagres.

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P.S. 1 – Collor já venceu o primeiro round, pois o procurador-geral Paulo Gonet aceitou prontamente a prisão domiciliar, antes mesmo de analisar os prontuários médicos. Gonet ficou impressionado com o deplorável estado de saúde daquele outrora atlético presidente da República. Só faltou pedir desculpas por ter concordado com a prisão de Collor pelo desvio de parcos R$ 20 milhões.

P.S. 2 – Falta agora o round decisivo, contra o ministro Alexandre de Moraes, que está exigindo histórico médico, prontuários, laudos e exames que comprovem as comorbidades. Alguns documentos já foram entregues pela defesa, mas não será fácil vencer a reticência de Moraes. Essa bagaça pode não acabar bem. (C.N.)

Fux destruiu os argumentos insanos usados por Moraes

Carlos Newton

Sem medo de errar, pode-se dizer que a atual formação do Supremo tem apenas dois juízes, com efetiva experiência na magistratura – Luiz Fux e Flávio Dino, os únicos que fizeram concurso e foram aprovados, embora isso nada signifique em termos de notório saber, pois têm a mesma função e os mesmos direitos de Dias Toffoli, aquele que foi reprovado duas vezes em concurso de juiz e que se notabiliza em destruir a Lava Jato e proteger corruptos e corruptores, vejam bem a que ponto chegamos.

Como Dino abandonou a carreira cedo, para entrar na política, Fux é o único ministro com carreira exclusiva na magistratura, subindo de juiz a desembargador; depois, ministro do Superior Tribunal de Justiça; e afinal, membro do Supremo.

CÓDIGO DO FUX – Aos poucos, o ministro Fux foi-se tornando conhecido como grande processualista, a ponto de o novo Código de Processo Civil ter ganhado o apelido de “Código do Fux”.

No Supremo, os únicos erros atribuídos a ele nesses 14 anos como ministro foram a concessão do penduricalho da moradia para juízes e a pena de 17 ou 14 anos para os “terroristas” criados por Alexandre de Moraes no 8 de Janeiro.

Essas penas jamais poderiam ser aplicadas, porque havia precedente. Em 2006, a Câmara dos Deputados foi invadida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra). Os invasores foram destruindo tudo o que encontravam pela frente. Ficaram feridas 50 pessoas, a maioria integrantes da Polícia Legislativa.

AFUNDAMENTO CRANIANO – O chefe do Serviço de Segurança da Câmara, Normando Fernandes, teve de ser hospitalizado com afundamento craniano. Um de seus auxiliares foi atirado do alto de uma escada rolante e ficou com sérias sequelas.

O então presidente Lula da Silva pediu ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que não prendesse o líder Bruno Maranhão e não fizesse carga contra os invasores do MST. Foi atendido e ninguém respondeu a  processo.

Dezenove anos depois, o mesmo Lula, de novo na Presidência, agora exige punição exemplar aos invasores e aos golpistas, enquanto Aldo Rebelo faz o contrário e reclama das punições excessivas.

VOTO HISTÓRICO – Voltando ao 8 de Janeiro, espera-se que os responsáveis sejam punidos, mas na forma da lei, sem os absurdos exageros de Alexandre de Moraes.

Nesta sexta-feira, Fux deu um voto histórico. Enquanto Moraes pede 14 anos de prisão para Débora dos Santos, a mulher do batom, com pagamento de multa de R$ 50 mil, além de parte da indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso), Fux propõe apenas 1 ano e seis meses, o que significa soltá-la imediatamente, pois já cumpriu mais de dois anos.

Veremos como os demais ministros irão se pronunciar. Será que mudarão os votos, ou a vaidade não permitirá e continuarão apoiando a insanidade de Moraes, que é cruel. Para aumentar artificialmente as penas, o relator duplicou os crimes e fica tudo por isso mesmo…

CINCO CRIMES – Com apoio da quase totalidade dos ministros, Moraes atribuiu aos réus cinco crimes, que na verdade seriam apenas três. Por exemplo, “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado” não podem ser atribuídos em conjunto – o réu cometeu um crime ou o outro.

Da mesma forma, ninguém pode responder por “dano qualificado” e “deterioração de patrimônio tombado”. É um crime ou o outro, jamais os dois, ao mesmo tempo.

Por fim, incluir “associação criminosa armada” é um delírio total, porque ninguém portava arma e para haver associação é preciso existir um ou vários chefes.

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P.S. – Moraes não é nem nunca foi juiz. Fux, ao contrário, parece ter sido criado para esta função. Qual dos dois votos será seguido pela maioria dos demais ministros? Se Fux vencer, a anistia vai para o espaço, fica supérflua. No entanto, se Moraes sair vitorioso, a anistia virá com força total. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Schmock (Revista Oeste)

Carlos Newton

O ministro Alexandre de Moraes deu mais um vexame jurídico no Supremo Tribunal Federal. Não mais que de repente, como diria Vinicius de Moraes, nesta quarta-feira (dia 23) ele viu-se obrigado a determinar novamente a prisão preventiva do megatraficante búlgaro, cujo processo de extradição pedido pela Espanha tinha sido suspenso pelo próprio Moraes.

Na ânsia de retaliar a Suprema Corte espanhola, que negara extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, por se tratar de “perseguido político”, na semana passada Moraes nem raciocinou sobre a estultice que estava fazendo e, além de suspender o processo, cedeu prisão domiciliar ao búlgaro, que na Espanha negociava 52 quilos de cocaína, que valem cerca de 80 milhões de dólares no mercado do pó.

PIADA DO ANO – Além de soltar o traficante, Moraes deu prazo de cinco dias para a embaixadora da Espanha explicar por que a Suprema Corte de seu país não aceitou a forçada reciprocidade, tipo “eu extradito um e você também extradita o outro”.

A repercussão foi a pior possível e o destrambelhado Moraes teve de recuar, porque cometera um gravíssimo erro jurídico, no estilo Piada do Ano. O ministro brasileiro mostrou desconhecer a regra jurídica de que  jamais poderia ter oferecido prisão domiciliar a quem não tem domicílio no país…

Assim, Moraes teve de recuar de sua suprema mancada, mas ficará pela metade, porque não pedirá desculpas à embaixadora Maria del Mar Fernández-Palacios.

DISSE MORAES – “Considerando a inexistência de endereço fixo no Brasil que possibilite a prisão domiciliar, mantenho a prisão de Vasil Georgiev Vasilev, na unidade prisional Ricardo Brandão de Ponta Porã/MS, até a chegada das informações solicitadas ao governo da Espanha’, diz a decisão.

De acordo com o governo espanhol, o búlgaro cometeu o crime de tráfico de drogas em Barcelona, em 2022. Em 15 de abril, Moraes decidiu suspender um pedido de extradição do governo da Espanha, depois de a Espanha negar a extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, com o argumento de que o governo do Brasil tem “motivação política” para o pedido.

Moraes argumentou que sua decisão foi tomada tendo em vista a exigência de “reciprocidade” prevista na Lei de Imigração. Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil por determinação do STF, a propósito de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele está foragido há mais de dois anos.

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P.S. – A pergunta que não quer calar: Quem vai parar Moraes? – indaga o genial chargista Leandro Spett, o Schmock (C.N.)

Paulo Faria diz que há evidências de desequilíbrio emocional

Carlos Newton

O advogado Paulo Faria, que defende o ex-deputado Daniel Silveira, publicou nas redes sociais a notícia de que protocolou um requerimento ao presidente do Supremo Tribunal Federal pedindo o afastamento imediato do ministro Alexandre de Moraes por motivos psicológicos e psiquiátricos.

No texto, o advogado explica que se baseou na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 207/2015 — que se refere à saúde mental de magistrados.

CONDUTAS INCOMPATÍVEIS – O requerimento protocolado no CNJ aponta condutas graves e incompatíveis com o cargo, como decisões impulsivas e autoritárias; perseguição a advogados, jornalistas e cidadãos; desrespeito às normas constitucionais, como a impessoalidade; linguagem inapropriada e personalista nas decisões; multas abusivas e desprezo por direitos humanos.

O advogado do ex-deputado Daniel Silveira revela que o requerimento também menciona incidentes diplomáticos envolvendo o ministro Moraes, como a suspensão da rede social X (antigo Twitter), gerando atritos com os Estados Unidos, e a recusa em extraditar um traficante búlgaro para a Espanha, enquanto tenta pressionar pela extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, investigado por crime de opinião, que vive na Espanha, foi protegido pela Suprema Corte em Madri e não pretende sair daquele país.

PROTEGER O STF – O objetivo, segundo Faria, “é proteger a Suprema Corte diante dos arbítrios monocráticos de Moraes” em diversos inquéritos e processos que o ministro está relatando no Supremo.

Com base em indícios de transtorno de personalidade antissocial (psicopatia), o advogado solicita avaliação médica multidisciplinar, afastamento cautelar e, se for o caso, tratamento compulsório.

Além das decisões equivocadas do próprio Moraes, claramente exageradas e passionais, a petição de Paulo Faria está fundamentada também por notícias publicadas em fontes como The Economist, CNN Brasil, Estadão, Senado Federal e Organização Mundial de Saúde.

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P.S. – A informação sobre o requerimento do advogado Paulo Faria foi enviada à Tribuna por Mário Assis Causanilhas. É preciso lembrar que realmente existe a possibilidade de uma autoridade sofrer transtornos mentais, como está previsto na Resolução 207 do CNJ. Aqui na Tribuna há meses estamos publicando comentários a esse respeito. Aliás, é impressionante que os demais ministros do STF e o procurador-geral da República, que trabalham diariamente com Moraes, ainda não tenham percebido que há algo de podre no reino da Dinamarca, porque tudo indica que o ministro realmente necessita de tratamento especializado. Na História do Supremo, jamais se viu algum de seus integrantes agindo da forma destrambelhada como ele procede. (C.N.)

Carlos Newton

O Papa Francisco cativava pessoas no mundo inteiro com as suas frases marcantes e inspiradoras. Nesta seleção, feita pela equipe do site Pensador, confira algumas grandes lições de Jorge Bergoglio para jovens e pessoas de todas as idades sobre a vida, a gratidão, a política e a natureza, entre outros temas.

– Não existe mãe solteira. Mãe não é um estado civil.

– O único momento em que é lícito olhar uma pessoa de cima para baixo: quando queremos ajudá-la a levantar-se.

– Deus não pertence a nenhum povo.

– A vida é real, não virtual. Não acontece numa tela, mas no mundo! Por favor, não virtualizem a vida!

– Temos a oportunidade de preparar um amanhã melhor para todos. Das mãos de Deus recebemos um jardim; aos nossos filhos não podemos deixar um deserto.

– No caminho da vida, como em todos os caminhos, aquilo que verdadeiramente conta é não perder de vista a meta.

– Precisamos dos jovens, precisamos de sua criatividade, de seus sonhos e de sua coragem, de sua simpatia e de seus sorrisos, de sua alegria contagiante e também daquela pitada de loucura que vocês sabem trazer para cada situação, e que ajuda a sair do torpor da rotina e dos esquemas repetitivos em que às vezes classificamos a vida.

– Se vivermos com a mentalidade do turista, não agarramos o momento presente e corremos o risco de deixar de lado partes inteiras de vida.

– Se formos portadores de gratidão, o mundo também se tornará melhor.

– Juntos no amor, nós, cristãos, podemos mudar o mundo, podemos mudar nós mesmos, porque Deus é amor!

– Não tenham medo da vida, por favor! Tenham medo da morte, da morte da alma, da morte do futuro, do fechamento do coração. Disto vocês devem ter medo. Mas da vida não, a vida é bela. A vida é para ser vivida e para doá-la aos outros.

– É mais perigosa do que um câncer a doença do desinteresse nos jovens.

– Olhe para o guarda-roupa da alma: quantas coisas inúteis você tem, quantas ilusões estúpidas. Voltemos à simplicidade, às coisas reais que não precisam de maquiagem.

– A amizade é também um dom pelo qual devemos estar sempre gratos.

– Sois todos – sem exceção – um tesouro, um tesouro único e precioso. Por isso, não mantenhais a vida num cofre, pensando que é melhor poupar-se e que o momento de a gastar ainda não chegou!

– O dinheiro tem que servir, não governar.

– Nossa vida é um caminho, quando paramos, não vamos para frente.

– Apenas os que dialogam podem construir pontes e vínculos.

– Algumas pessoas cuidam melhor de seus cães do que dos seus irmãos.

– Não tenho ouro nem prata, mas trago comigo o mais valioso: Jesus Cristo.

– Deus dá as batalhas mais difíceis aos seus melhores soldados.

– Se engana quem acha que a riqueza e o status atraem inveja… as pessoas invejam mesmo é o sorriso fácil, a luz própria, a felicidade simples e sincera e a paz interior.

– Não deixe que ninguém tire a sua esperança.

– Deus não cansa de perdoar… Nós é que cansamos de pedir perdão.

– Cuidemos do nosso coração porque é de lá que sai o que é bom e ruim, o que constrói e destrói.

– Os direitos humanos são violados não só pelo terrorismo, a repressão, os assassinatos, mas também pela existência de extrema pobreza e estruturas econômicas injustas, que originam as grandes desigualdades.

– A realidade pode mudar, o homem pode mudar. Procurem ser vocês os primeiros a praticar o bem, a não se acostumarem com o mal e sim vencê-lo.

– Envolver-se na política é uma obrigação para o cristão. Nós cristãos não podemos nos fazer de Pilatos e lavar as mãos, não podemos!

– Não se pode viver sem os amigos, eles são importantes!

– Não há necessidade de consultar um psicólogo para saber que quando você denigre o outro é porque você mesmo não consegue crescer e precisa que o outro seja rebaixado para você se sentir alguém.

– A paz é um bem que supera qualquer barreira, porque é um bem de toda a humanidade.

– Se consigo ajudar uma só pessoa a viver melhor, isso já justifica o dom da minha vida.

– Ao ateu, não diria que sua vida está condenada, porque estou convencido de que não tenho direito de fazer juízo sobre a honestidade dessa pessoa. 

Motta não gostou, mas está encrencado e tem de resolver

Carlos Newton

Há vários dias, os mais diversos órgãos de informação (ou desinformação) divulgam insistentemente que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) não tem obrigação alguma de pautar o projeto de lei da anistia e pode postergá-lo pelo tempo que preferir.

Para reforçar a equivocadíssima narrativa, incluem no texto a notícia de que “mais de 1,1 mil projetos com requerimentos aprovados estavam prontos para ser pautados antes do perdão aos envolvidos na trama golpista”.

CRIAR DIFICULDADES – Na tentativa de manipular os fatos e criar dificuldades que não existem, esses jornalistas divulgam a versão do PT de que “o texto da anistia aos envolvidos na trama golpista contra a posse de Lula e nos ataques do 8 de janeiro disputa a prioridade para a tramitação rápida na Câmara dos Deputados com grande número de projetos”.

Como exemplo de propostas na fila, à frente da anistia, os repórteres citam os projetos de combate a supersalários no serviço público, de prevenção a tiroteios em escolas ou de inclusão de novas vacinas no Sistema Único de Saúde (SUS)”.

”Eles fazem parte de uma relação de outros 1.136 projetos prontos para ir para a votação. O governo fala em mais de 2 mil projetos, mas esse não o número de registros que constam no site da Câmara”, diz uma das matérias plantadas pelos petistas.

FALSO ARGUMENTO – A narrativa prossegue dizendo que o governo Lula usa o tamanho da lista como argumento “para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não passe a anistia na frente da fila”.

Na verdade, existem dois tipos de priorização na Câmara dos Deputados: 1) o regime de urgência simples, requerido pelo autor ou pelas lideranças da maioria absoluta dos deputados; 2) urgência urgentíssima, em requerimento assinado por 257 deputados, no mínimo.

A anistia está no tipo “urgência urgentíssima”, e o presidente Hugo Motta tem obrigação de convocar sessão para aprovação do requerimento pelos deputados. Se for aprovado (maioria absoluta), o projeto da anistia entra imediatamente em discussão e votação. Não tem essa cascata de que há mais de mil projetos na frente…

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P.S. 1 –Motta diz que no dia 22 (terça-feira) vai reunir o colégio de líderes, para decidir sobre a data de votação do requerimento. Os líderes não têm como barrar a votação, porque o requerimento é assinado pela maioria absoluta dos deputados.

P.S. 2 – O Parlamento é a imagem da democracia. Foi criado e funciona sempre em prol da maioria, embora tenha mecanismos que favorecem a minoria, como as comissões parlamentares de inquérito. É ingenuidade imaginar (?) que o presidente da Mesa possa  dobrar e sobrepujar a maioria dos deputados. Não pode, não. Se Motta tentar isso, os deputados trancam a pauta, como se a Câmara tivesse entrado em férias. (C.N.)

Pedro Lucas vai assumir enfrentando um problema grave

Carlos Newton

O próximo ministro das Comunicações, deputado Pedro Lucas (União-MA), terá poucos dias para responder à Controladoria-Geral da União, que há duas semanas deu àquela pasta o prazo de 30 dias para finalizar as investigações sobre o uso de documentos falsos por Roberto Marinho na ditadura militar, para se apossar do controle acionário da TV Paulista (hoje, TV Globo de São Paulo).

Em março de 2023, por solicitação do gabinete da Presidência da República, o então ministro das Comunicações, Juscelino Filho, já havia determinado às diretorias técnicas que concluíssem a apuração das ilegalidades cometidas por Marinho. Mas as investigações sofreram manipulação e não foram aceitas pela CGU.

APURAÇÃO FRAUDADA – A apuração conduzida durante a gestão de Juscelino Filho foi totalmente fraudada, porque o Ministério usou como provas a favor de Marinho justamente os mesmos pareceres antigos que se baseavam nos dados falsos encaminhados pela TV Globo ao governo federal.

Assim, segundo as diretorias técnicas do Ministério no governo Lula, “não foi demonstrado nenhum indício de irregularidade praticada no âmbito da administração pública que justifique a adoção de medidas”.

Mas os herdeiros da família Ortiz Monteiro,  controladores da antiga TV Paulista, recorreram à Controladoria-Geral da União, que não aceitou os argumentos ardilosos  do Ministério das Comunicações e deu 30 dias para que seja refeita a investigação, que deve acabar em duas semanas.

CONHEÇA AS 10 PERGUNTAS QUE
A CGU QUER VER RESPONDIDAS

1 – Roberto Marinho comunicou ao governo que, em 9 de novembro de 1964, adquiriu de Victor Costa Júnior, de 24 anos, 52% do capital da Rádio Televisão Paulista S/A. Como isso ocorreu se Victor Costa Júnior jamais foi dono ou herdeiro de ações da TV Paulista?

2 – Um mês depois, em dezembro de 1964, Marinho comunicou ao governo que teria adquirido os mesmos 52% do capital com base em recibo repleto de falsidades, mediantes falsas procurações, inclusive, outorgadas por acionistas majoritários mortos há tempos, e tudo por Cr$ 60.396,00, valor equivalente a singelos 35 dólares. Como o governo pode ter aceitado que ele comprou a empresa de duas formas diferentes?

3 – Em 10 de fevereiro de 1965, o sr. Victor Costa Júnior teria realizado uma Assembleia-Geral Extraordinária, na sede da emissora à Rua das Palmeiras, 322, bairro Santa Cecília, em São Paulo, para deliberar sobre o aumento do capital da empresa. Dos 650 acionistas só compareceu um, o sr. Armando Piovesan, empregado de Victor Costa Jr. e titular de apenas duas das 30 mil ações. E compareceu também Roberto Marinho, como “investidor”. O capital da empresa era de Cr$ 30 milhões foi elevado para Cr$ 400 milhões (cerca de 200 mil dólares. Roberto Marinho passou a ser titular de 95% do capital da empresa, incluindo as 15.100 ações da família Ortiz Monteiro e que Victor Costa, estranhamente, teria negociado com o mesmo Roberto Marinho, porém, por Cr$ 3,75 bilhões, equivalentes a 2 milhões de dólares – três meses antes e sem haver prévia autorização do governo. Como o Ministério aceitou essas falsidades?

4 – Por 15.100 ações, em 9 de novembro de 1964, Roberto Marinho pagou a Victor Costa Jr. cerca de 2 milhões de dólares. Assim, três meses depois, em 10 de fevereiro de 1965 e com apenas 200 mil dólares, como pôde transformar-se em titular de 385.000 ações, aportando um valor 40 vezes menor do que pagou a Victor e passando a titular de um total de ações 30 vezes maior?

5 – Em se tratando de outorga de concessão para a exploração de canal de TV, espera-se que a documentação exigida seja verdadeira. porque só assim o governo avaliaria as possibilidades dos requerentes, situação financeira e idoneidade. No caso, nada disso importou, pois a determinação da ditadura era para ser aprovado o pedido de Marinho, empresário que deu suporte e apoio ao regime militar de 1964 a 1985, acobertando as arbitrariedades perpetradas. Como o governo pôde ignorar tantas ilegalidades na outorga da concessão da emissora?

6 – Sem maiores exames, em maio de 1965, estando a empresa já sob o controle de Roberto Marinho, o presidente Castelo Branco assinou a Portaria 163/165, autorizando a transferência do controle da Rádio Televisão Paulista S/A para Marinho. Castelo só fez uma exigência: que o empresário da Globo regularizasse o quadro de acionistas da emissora em 180 dias. Marinho cumpriu a exigência?

7 – Por ser o chefe civil da ditadura, Roberto Marinho não cumpriu a exigência. Sucederam-se os governos Castelo, Costa e Silva, a Junta Militar, o governo Médici. Cansado de tanto ser amolado para cumprir a lei, finalmente, em 30 de junho de 1976, Roberto Marinho convocou uma Assembleia para regularizar o quadro societário. Distraidamente, colocou em ata que estavam presentes os acionistas Hernani Junqueira Ortiz Monteiro (morto em julho de 1962 – há 12 anos), Manoel Vicente da Costa (morto em dezembro de 1964 – há 14 anos), enquanto Manoel Bento da Costa e Oswaldo Junqueira estariam representados por meio de procurações nunca exibidas. Como os militares aprovaram que Marinho, sem pagamento algum, se apossasse das ações da família Ortiz Monteiro e dos mais de 600 outros acionistas que nunca foram procurados e nem informados desses atos?

8 – Com fundamento nessa nova fraude, o governo Geisel, em 11 de fevereiro de 1977, concluiu a farsa baixando a Portaria 430/77, dando por regularizada a situação societária da Rádio Televisão Paulista S/A, que desde 1973 já se denominava TV Globo de São Paulo Ltda. e agora é integrante da Globo Comunicação e Participações S/A. Para tanto, houve mais uma prática ilícita: dois diretores da confiança de Roberto tiveram que falsificar centenas de termos de transferência de ações ordinárias e preferenciais das centenas de acionistas fundadores, em favor de Roberto Marinho. Tudo isso está nos processos que tramitam no Ministério das Comunicações e sobre o que os atuais diretores técnicos do órgão afirmaram por escrito não terem percebido nenhuma ilegalidade e nenhum favorecimento. Essa trama enfim vai ser resolvida aqui ou na OEA, na ONU ou no Tribunal Penal Internacional?

9 – Faltam 15 dias para o ministro que substitui Juscelino Filho responder às perguntas que a CGU lhe está fazendo. Será ele vai responder?

10 – Por fim, a pergunta que mais interessa: será possível acreditar na CGU, no artigo 37 da Constituição e nas Súmulas 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal?

Charge do Nando Motta (Arquivo Google)

Carlos Newton

Foi impressionante a adesão ao ato público organizado e aparentemente pago pelo pastor evangélico Silas Malafaia para defender a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe contra o governo de Lula da Silva, no final de 2022 e início de 2023.

As imagens aéreas do G1, feitas antes das 15 horas, já exibiam uma impressionante massa na Avenida Paulista, apesar da previsão de forte chuva no decorrer do período, como dizem os meteorologistas.

PLACAR IMPLACÁVEL – Ao mesmo tempo, o jornal Estadão aumentava em seu site o número de deputados que apoiam a anistia, que passaram a 197, enquanto os que rejeitam estão em 127 e os que ainda não se decidiram são 189. Em tradução simultânea, a projeção desses números mostra que a anistia será aprovada com facilidade pelo Congresso.

Mas isso não significa que o ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo anistiado, possa ser candidato na eleição de 2026. Já explicamos aqui na Tribuna da Internet que o problema dele é muito complicado e delicado, devido às duas condenações que sofreu no Tribunal Superior Eleitoral, que lhe tiraram a elegibilidade.

A primeira condenação ocorreu em 30 de junho de 2023 e a segunda foi decidida pelo TSE em 31 de outubro do mesmo ano.

CRIMES COMETIDOS – Nos julgamentos houve a mesma contagem dos votos (5 a 2). Em junho, Bolsonaro foi condenado por “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação” durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022. Ficou inelegível por oito anos.

Em outubro, a condenação foi por “abuso de poder político e econômico” nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.  

O plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de “conduta vedada a agente público”, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro.

COMO ANISTIAR? – A pergunta que não quer calar é a seguinte: “Como incluir no projeto a anistia a Bolsonaro por esses crimes eleitorais?”

Teria de ser um dispositivo assim: “Ficam anistiados também os crimes eleitorais de abuso de poder político e econômico praticados na campanha de 2022, assim como os crimes de uso indevido dos meios de comunicação”.

É possível? Sim, mas é um dispositivo tipo jabuticaba, totalmente inconstitucional, posto que redigido direta e especificamente para possibilitar a candidatura de Bolsonaro. Quem teria coragem de apresentar uma emenda desse tipo? Ora, pelo menos 197 deputados estão dispostos a fazer esse sacrifício cívico.

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P.S. 1 – O problema é que existem vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e governadores, espalhados pelo país, que estão inelegíveis por “abuso de poder político e econômico” ou “uso indevido dos meios de comunicação”. Todos serão anistiados na mesma boiada?

 P.S. 2 – O Supremo, é claro, será chamado a decidir a questão, para dizer se esse dispositivo é constitucional, apesar de ter nascido com impressões digitais tão bem definidas. Juridicamente, não acredito que haja chances de Bolsonaro ser anistiado. Mas neste Supremo que temos aí, tudo é possível. (C.N.)

Hugo Motta está aguardando o requerimento de urgência

Carlos Newton

O projeto de lei da anistia está pegando fogo e em Brasília não se fala noutra coisa. Foi o assunto desta terça-feira, Dia da Mentira, quando os líderes dos partidos de oposição se reuniram com o ex-presidente Jair Bolsonaro para discutir o assunto, mas ninguém “caiu no primeiro de abril”, como se diz.

Para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), os partidos de oposição decidiram entrar em obstrução total até que haja uma decisão sobre a proposta.

SEM VOTAÇÕES – Entrar em obstrução significa impedir que haja votações em plenário, através de pedidos de adiamento e de verificação de quorum, ocupando as tribunas e usando a ausência em plenário para impedir que haja quórum suficiente para votações.

Em caso de projetos de lei, por exemplo, para haver votação é preciso que estejam presentes 257 deputados (metade mais um).

Pressionado pelo Planalto, após passar uma semana na Ásia acompanhando o presidente Lula da Silva, o deputado Hugo Motta diz que não vai ceder às manobras da oposição. No entanto, segundo o repórter João Rosa, da CNN, que acompanhou nesta terça-feira a reunião dos líderes oposicionistas com o ex-presidente Bolsonaro, Motta tem dito a seus aliados que pretende dar um desfecho para a pauta ainda nesta semana.

PL PRESIONADO – O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, esteve nesta terça-feira com Motta e lhe informou que esta semana apresentará um requerimento assinado pelos líderes da oposição, pedindo urgência para a votação da anistia.

Se o requerimento de urgência for aprovado, o projeto será discutido diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar por uma comissão especial.

O placar levantado pelo Estadão mostra que já existem 192 deputados a favor, 126 contra, 106 não quiseram responder e 89 nem deram retorno.

QUORUM MÍNIMO – Para haver votação, é preciso que estejam em plenário pelo menos 257 deputados, e será aprovado o projeto que tiver metade mais um, ou 129 votos, no mínimo.

Em tradução simultânea, pode-se afirmar que a anistia dependerá de os oposicionistas colocarem em plenário 65 dos 195 deputados que ainda não responderam à enquete do Estadão, que é  atualizada diariamente.

Um detalhe importante e que está sendo cobrado é que Hugo Motta, antes de ser eleito para presidir a Câmara, declarou que é favorável à anistia e prometeu colocá-la em pauta.

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P.S. – Bem, agora o primeiro passo é colher as assinaturas dos líderes que representem a maioria dos deputados, para a declaração de urgência. Se a oposição conseguir, Motta terá de colocar a matéria em pauta, para discussão e votação. Comprem pipocas. (C.N.)

Fux juntou habilidade e coragem para enfrentar Moraes

Carlos Newton

No julgamento dos golpistas, é uma surpresa após a outra, que se sucedem em impressionante velocidade. A primeira foi a exibição ilegal de um vídeo sobre o vandalismo do 8 de Janeiro, que não constava dos autos do inquérito e foi apresentado irregularmente pelo relator Alexandre de Moraes, causando forte reação dos advogados de defesa.

A surpresa seguinte foi o voto de Luiz Fux, que prometeu rever a exagerada dosimetria aplicada por Moraes no julgamento dos manifestantes do 8 de Janeiro, tratados pelo relator como se fossem terroristas, vejam o baixo nível a que chegamos

PRECISÃO E SENSATEZ – Ao expor esse ponto de vista divergente, que nos julgamentos já vinha sendo apontado infrutiferamente por Nunes Marques e André Mendonça, o ministro Fux pronunciou-se com muita precisão e sensatez, sem ser contestado nem mesmo por Alexandre de Moraes, porque erros judiciais são um crime culposo, não adianta usar meias palavras, e o Supremo tem errado como nunca.

Ao contrário do que se insinua, Fux quer condenar Bolsonaro e os líderes da conspiração, mas sabe que não poderá haver julgamento justo enquanto não forem reduzidas as penas exorbitantes do 8 de Janeiro, para que os chefes do golpe possam então ter condenações superiores às dos vândalos.

O mais impressionante foi o resultado imediato da fala de Fux, que mudou de uma hora para outra a postura submissa do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

ARQUIVAMENTOS – Não mais que de repente, como diria Vinicius de Moraes, o chefe do Ministério Público mandou arquivar as acusações contra Bolsonaro no caso das joias. (Fux 1 a 0).

Depois, Gonet determinou o arquivamento da acusação de fraude na caderneta de vacinação de Bolsonaro e família. (Fux 2 a 0)

Em seguida, o procurador-geral mandou conceder prisão domiciliar à perigosa cabeleireira Débora dos Santos, a terrorista que há dois anos tem comportamento exemplar na prisão, completou os estudos e foi aprovada no exame do Enem. (Fux 3 a 0)

DEPOIMENTO DE CID – O próximo embate será na realização do décimo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid.

Fux ironizou os nove depoimentos anteriores do ajudante de ordens de Bolsonaro, cada um trazendo novidades, e pediu para ser chamado a assistir ao décimo interrogatório, que ninguém sabe o que pode acontecer, que versão ou narrativa sobreviverá na voz indecisa de Mauro Cid, um militar que desmaiou e chorou ao ser preso, realmente não honra a farda.

Alguém tinha de dar um basta a Alexandre de Moraes, porque nenhum juiz é dono da verdade nem senhor da justiça. Na vida todos erram, porém juiz que erra de propósito deve ser considerado autor de crime doloso.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Ao acolher manifestação de herdeiros de antigos acionistas da TV Paulista S/A (hoje, TV Globo de São Paulo), a Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou ao Ministério das Comunicações pedido para que esclareça as razões pelas quais está se negando a reanalisar fatos e documentos que impugnam a transferência do controle acionário e da outorga do canal 5 de São Paulo para Roberto Marinho.

Os herdeiros da família Ortiz Monteiro afirmam que a transferência das ações, durante a ditadura militar, foi feita com base em documentação comprovadamente falsa, ilícita, segundo comprovado no processo 01250.025372/2019-88/MCOM.

ASSEMBLEIA FRAUDADA – Para ser autorizado a assumir a TV Paulista, Roberto Marinho apresentou ao Ministério das Comunicações a ata de uma Assembleia-Geral Extraordinária (AGE), de 10 de fevereiro de 1965, à qual compareceu um só acionista, Armando Piovesan, titular de apenas duas ações num total de 30 mil.

Sem apresentar procuração alguma, Piovesan afirmou estar representando os titulares de 52% do capital social da emissora, membros da família Ortiz Monteiro.

Consta da ata que ele possuía procurações de dois acionistas Hernani Junqueira e Manoel Vicente da Costa, mas ambos já tinham morrido e os papeis, mesmo se existissem, já seriam nulos.

Há muitas outras ilegalidades denunciadas pelos herdeiros da família Ortiz Monteiro, mas nenhuma delas foi investigada pelo Ministério das Comunicações.

CONCESSÃO NULA – Há três meses, os dirigentes do Ministério das Comunicações mostraram não ter analisado nenhuma das detalhadas denúncias dos advogados da família Ortiz Monteiro.

O Ministério afirmou, genericamente, que “não foi demonstrado nenhum indício de irregularidade praticada no âmbito da administração pública que justifique a adoção de medidas”, embora tenha sido anexado ao processo um taxativo parecer da Procuradoria da República, assinalando que a concessão para funcionamento da TV Globo de São Paulo tem de ser cancelada:

“Tal como se deu, esteado em documentação falsificada, o ato de concessão estaria eivado de nulidade absoluta”, advertiu a Procuradoria.

RECURSO À CGU – Diante da postura omissa e conivente do Ministério das Comunicações quanto às ilegalidades cometidas por Roberto Marinho, os herdeiros da família Ortiz Monteiro recorreram à Controladoria-Geral da União.

Alegaram que o governo atual não pode, em hipótese alguma, referendar atos nulos e imprescritíveis utilizados pela ditadura militar. E a resposta da Ouvidoria-Geral da União, endereçada ao Ministério das Comunicações, foi positiva.

“Cumprimentando-os cordialmente, informamos que esta Ouvidoria-Geral da União (OGU) recebeu a presente denúncia pela qual o cidadão solicita a apreciação da omissão do Ministério das Comunicações em relação às irregularidades resultantes da edição das Portarias 163/65 e 430/77, que se referem à transmissão da Rádio Televisão Paulista S/A ao empresário Roberto Marinho. Assim, encaminhamos a presente denúncia para conhecimento e providências cabíveis, dando-se por encerrado o exame da manifestação no âmbito desta OGU”.

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P.S. 1 – Decisão positiva e independente do governo Lula, a quem, com frequência, criticamos. Aliás, a CGU não tem passado a mão na cabeça de agentes públicos e políticos denunciados por seus atos omissivos e comissivos na administração pública.

P.S. 2 – Se você ler algo a respeito dessa importante cobrança feita ao Ministério das Comunicações pela CGU, em qualquer veículo de comunicação, por favor, nos retorne, pois será ocorrência inédita a ser comemorada.

P.S. 3 – Vamos aguardar a nova resposta do Ministério das Comunicações, se é que vai mesmo responder.

P.S. 4 –  Esse caso vai acabar na OEA e na ONU,  a quem já recorreram com sucesso o presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu. (C.N.)

Moraes terá de aceitar a redução das penas do 8 de Janeiro

Carlos Newton

Embora seja festejado por milhões de brasileiros, que o consideram verdadeiramente um herói nacional, na verdade o ministro Alexandre de Moraes tem criado mais problemas do que soluções, e o conjunto de sua obra necessitará de muitos acertos, que o ministro Luiz Fux se ofereceu a providenciar.

O principal erro cometido por Moraes surgiu no julgamento do primeiro réu do 8 de Janeiro, em 14 de setembro de 2013, quando o Supremo Tribunal Federal condenou Aécio Lucio Costa Pereira a uma pena de 17 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa de R$ 44 mil e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 milhões de forma solidária (em conjunto) com outros condenados.

DEMASIADO RIGOR – A pena foi rigorosa demais para um falso terrorista, acusado sem provas materiais. Uma verdadeira aberração jurídica, especialmente ao ser comparada à condenação dos terroristas de verdade, que tentaram explodir o caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022.

George Washington de Oliveira Sousa pegou 9 anos e 4 meses de prisão e Alan Diego dos Santos Rodrigues apenas 5 anos e 4 meses, ambos em regime inicial fechado. Crimes cometidos: “expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outro” e “porte ilegal de arma de fogo e artefato explosivo ou incendiário”.

Os dois terroristas de verdade já estão soltos, na forma da lei, mas centenas de falsos terroristas continuam aguardando julgamento.

CONTRADIÇÕES INSANÁVEIS – Ao contrário da 8ª Câmara Criminal do DF, o Supremo nem quis saber de provas e botou para quebrar. Cada falso terrorista do 8 de janeiro é acusado de (1) tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e (2) tentativa de Golpe de Estado, que são dois crimes somados, ao invés de um só.

Da mesma forma, são acusados por (3) dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e (4) deterioração de patrimônio tombado, que são mais dois crimes somados, ao invés de um só.

Além disso, Moraes os acusa de associação criminosa armada, um crime impossível, pois não portavam qualquer arma, a PM não prendeu nenhuma pessoa armada na Praça dos Três Poderes ou no acampamento.

UM “MEIO-TERMO” – Essas penas exageradas criam a impossibilidade de punir Bolsonaro e a cúpula do golpe com penas superiores aos manifestantes do 8 de Janeiro. Por isso, integrantes do STF falam em “meio-termo” para rever as penas dos falsos terroristas.

Este é o papel que cabe a Luiz Fux. Acredita-se que ele vai seguir o exemplo da Justiça americana, que deu apenas quatro anos de prisão aos líderes dos revoltosos do Capitólio, onde cinco policiais do Legislativo foram mortos.

Com a redução das penas dos condenados no 8 de Janeiro, o Supremo então poderá condenar Bolsonaro a cerca de 9 anos e os generais a 7 anos, algo por aí, e estamos conversados.

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P.S.- Mas comprem pipocas, porque a novela não acaba aí. O projeto da anistia tem cada vez mais apoio na Câmara: 190 a favor, 125 contra e 198 indecisos, na contagem diária do Estadão. Como são necessárias somente 257 presenças para iniciar a votação, a Anistia pode ser aprovada com apenas 129 votos, o quórum da maioria simples para projetos de lei, antes mesmo de acabar o julgamento de Bolsonaro. (C.N.)

O general Paulo Sérgio Nogueira é um dos envolvidos

Carlos Newton

Reina uma enorme expectativa quanto a situação dos chefes militares que se envolveram no golpe. Praticamente isso aconteceu com todos eles, porque nenhum oficial superior aceitava o fato de um corrupto como Lula da Silva ter sido tirado irregularmente da prisão e conseguido anulação ilegal de suas condenações, para que pudesse sair novamente candidato.

Enquanto perdurou a falsa denúncia de que as urnas seriam fraudadas, todos os chefes militares estavam dispostos a reconduzir Lula aos aposentos presidenciais da Polícia Federal em Curitiba.

SEM MOTIVAÇÃO – Vontade é coisa que dá e passa, diz o ditado. Os chefes militares queriam de livrar de Lula, mas a motivação que os conduzia era furada. Quando ficou claro que não houve fraude eleitoral, o Alto Comando do Exército entrou em cena e liquidou o golpe de uma só tacada.

A decisão do Alto Comando foi comunicada ao então presidente Bolsonaro pelos próprios oficiais que conspiravam com ele, como o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e o comandante do Exército, general Freire Gomes.

Aí deu-se a cisão – a cúpula das Forças Armadas afastou-se de Bolsonaro e do golpe, mas alguns oficiais superiores, sob a liderança de Braga Netto, insistiram em levar adiante a conspiração, embora não houvesse a menor chance de êxito.

UM MAU MILITAR – Segundo o jornalista Elio Gaspari, no dizer do ex-presidente Ernesto Geisel, “Bolsonaro era um mau militar”. Mas não é só isso, pois falta-lhe também a coragem para o combate. Por isso, abandonou o golpe e viajou para os Estados Unidos dia 30 de dezembro de 2021.

Antes da viagem, o então presidente já estava afastado da conspiração, assumida por Braga Netto, que mantinha acesa a moral dos acampados no Quartel-General do Exército, com a conivência do Comando Militar do Planalto.

Assim, o vandalismo do 8 de Janeiro foi a derradeira cartada dos golpistas, que confiavam num decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), para assumir o poder. Mas deu errado e agora os que insistiram com o golpe já foram indiciados ou viraram réus.

HAVERÁ PRISÕES – Alguém tem de pagar por essa bagaça toda, é claro, e o Supremo será inclemente. Todos pegarão cadeia, à exceção de dois generais que foram indiciados equivocadamente e poderão se explicar no decorrer do processo.

A única esperança de Bolsonaro e dos demais é a Anistia, a ser votada pelo Congresso. A maioria dos parlamentares é claramente a favor. Isso significa que será aprovada, sem a menor dúvida.

A única dúvida é se anistiará também Bolsonaro e os envolvidos, especialmente os generais. Se isso acontecer, será um problema e tanto. Aliás, é melhor nem especular sobre o assunto. A maior discussão, por enquanto, será sobre a dosimetria das penas de Bolsonaro e dos generais.

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P.S. – Leia amanhã: Qual será a pena dos militares que armaram o golpe junto com Bolsonaro? (C.N.)

Fux vai dar um jeito de abrandar às penas de Moraes

Carlos Newton

Por termos amigos em comum, há muitos anos eu já conhecia e admirava no Rio de Janeiro o então juiz e professor Luiz Fux, que hoje é considerado o maior processualista brasileiro. Seu conhecimento jurídico é realmente espantoso.

No entanto, em três oportunidades me decepcionei com o proceder dele. Mesmo assim, não deixei de admirar seu grande saber nos tribunais e agora Fux mostra que realmente tem extraordinário valor, ao anunciar que vai rever as penas do 8 de janeiro.

TRÊS ERROS – Na belíssima carreira de Fux, o primeiro erro foi ter lutado para nomear a filha como desembargadora. Como ele mesmo disse nesta quarta-feira, “debaixo da toga bate o coração de um homem”, e ele se deixou levar pelo amor paternal.

O segundo erro foi ter votado a favor da tese de que a TeleSena de Silvio Santos era um título de capitalização e não um jogo lotérico. E o pior é que seu voto repetiu frases inteiras da defesa do homem do baú, algo deprimente em Direito Processual. Mas relevei o fato, porque o voto poderia ter sido preparado por algum juiz auxiliar, e Fux apenas foi na onda.

E o terceiro erro foi ter acompanhado, sem qualquer reparo, os votos ilegais, injustificados e intoleráveis de Alexandre de Moraes no caso do 8 de janeiro.

A GOTA D’ÁGUA – Para mim, esse posicionamento de Fux foi inaceitável, e o pior é que ele continuou repetindo o erro em todos os demais votos do 8 de janeiro, até esta terça-feira, dia 25, quando pediu vista do julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues.

Antes tarde do nunca, diríamos, até porque, no Supremo, Fux era o único ministro da maioria petista que não tinha errado nos julgamentos políticos para beneficiar Lula da Silva.

Em 2019, Fux votou contra proibir prisão de condenado em segunda instância, uma manobra usada para libertar Lula e que até hoje humilha os brasileiros perante os demais 192 países da ONU.

SEM DESCONDENAR – Depois, em 2021, Fux também não aceitou a grotesca e ilegal anulação de todas as condenações de Lula na Lava Jato. Assim, manteve as mãos limpas, enquanto outros ministros petistas chafurdavam na lama.

Fux sabe que a Política é uma coisa, enquanto a Justiça é outra, muito diferente. Quando as duas se misturam, o cheiro putrefato pode ser sentido a centenas de milhas daqui, como diria Djavan.

Agora, estamos diante do maior julgamento político da História do Brasil. E Fux se adiantou para dar um basta e dizer que as penas do 8 de janeiro são rigorosas demais e precisam ser revistas. Demorou, mas se redimiu do terceiro erro.

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P.S. – Sejamos sinceros. Fux é o único jurista de verdade que tem assento no Supremo. Pode ser que ele se anime e passe a dar aulas de Direito aos colegas ministros, porque todos eles já mostraram que carecem do pré-requisito d0 notório saber jurídico. Aliás, nem vamos falar em caráter ilibado, porque é coisa rara por lá, podem perguntar a Adaucto Lúcio Cardoso, que despiu a toga, atirou-a sobre a poltrona e se demitiu. (C.N.)