Charge do Marco Jacobsen (Folha de Londrina)

Carlos Newton

A pedido do comentarista Dorivaldo Carlos Vieira da Silva, estamos publicando o artigo insípido, incolor e inodoro que o ministro Luís Roberto Barroso publicou no Estadão, para reclamar das críticas que o mais antigo jornal brasileiro tem feito ao Supremo Tribunal Federal.

Vieira da Silva considerou uma falha da Tribuna da Internet não ter divulgado as “desculpas” de Barroso, e tem toda razão.

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O STF QUE O ‘ESTADÃO’ NÃO MOSTRA
Luís Roberto Barroso

No último ano, o jornal O Estado de S. Paulo produziu mais de 40 editoriais tendo por objeto o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos que presido. Por um lado, tal fato revela a importância que o Judiciário tem na vida brasileira, seu papel na preservação da estabilidade institucional e nas conquistas da sociedade.

O Brasil é o país que ostenta o maior grau de judicialização do mundo, o que revela a confiança que a população tem na Justiça. Do contrário, não recorreria a ela.

TOM RAIVOSO – E, no entanto, praticamente todos os editoriais foram duramente críticos, com muitos adjetivos e tom raivoso. Ainda que não deliberadamente, contribuem para um ambiente de ódio institucional que se sabe bem de onde veio e onde pretendia chegar.

Ao longo do período, o jornal não vislumbrou qualquer coisa positiva na atuação do STF ou do CNJ. Faz parte da vida. Parafraseando Rosa Luxemburgo, liberdade de expressão é para quem pensa diferente. Mas o que existe está nos olhos de quem vê.

Passaram despercebidas algumas transformações relevantes e perenes para o Judiciário. Foram criados os Exames Nacionais da Magistratura e dos Cartórios, para garantir mais qualidade e integridade nos concursos dessas carreiras.

PRINCIPAIS MEDIDAS – Foram implementadas resoluções que estabeleceram: paridade de gênero nas promoções por merecimento para os tribunais; redução de milhares de reclamações trabalhistas mediante homologação das rescisões pela Justiça do Trabalho.

E mais: aumento expressivo da arrecadação dos municípios pela exigência de prévio protesto da certidão de dívida ativa antes do ajuizamento da execução fiscal; extinção de mais de 4 milhões de execuções fiscais inviáveis.

Além disso, envio de mais de R$ 200 milhões para ajudar a recuperação do Rio Grande do Sul, com verbas das penas pecuniárias que estavam em juízo, em meio a inúmeras outras medidas.

PRODUTIVIDADE – O Supremo Tribunal Federal é o tribunal mais produtivo do mundo, tendo proferido mais de 114 mil decisões apenas em 2024. Entre elas, destacam-se: enfrentamento ao etarismo, permitindo que maiores de 70 anos escolham o regime de bens do casamento; rejeição ao assédio judicial a jornalistas.

E ainda:  imposição de um critério mínimo de reajuste para o FGTS dos trabalhadores; execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri; enfrentamento à judicialização da saúde, com a previsão de critérios para fornecimento de medicamentos.

Assim como a atuação decisiva no acordo de Mariana (MG), que resultou na destinação de R$ 170 bilhões para vítimas do desastre.

OUTRAS DECISÕES – Naturalmente, toda e qualquer decisão é passível de divergência ou crítica. Menciono algumas referidas nos editoriais. O STF de fato determinou o uso de câmeras na farda em operações policiais militares.

Há quem ache que a violência policial descontrolada contra populações pobres é uma boa política de segurança pública. Mas não é o que está na Constituição.

O STF ordenou a elaboração de um plano para o sistema prisional. Há quem ache natural presos viverem sob condições indignas de violência e insalubridade. Mas não é o que está na Constituição.

USO DE DROGAS – O tribunal estabeleceu qual a quantidade de drogas distingue porte para consumo pessoal e tráfico. Há quem ache natural a polícia decidir que a mesma quantidade nos bairros de classe média alta é porte e na periferia é tráfico, em odiosa discriminação de classe e de raça. Mas não é o que está na Constituição.

Por igual, é possível ser contra a demarcação de terras indígenas e a favor de invasores, grileiros, garimpeiros ilegais e os que extraem ilicitamente madeira. Mas não é o que está na Constituição. Da mesma forma, há quem fique indiferente diante do desmatamento, das queimadas e da destruição dos biomas brasileiros. Mas não é o que está na Constituição.

Em suma, é possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição é que não é justo.

AFÃ POR HOLOFOTES – A referência ao “afã por holofotes” tem pouco sentido. Nós julgamos “na frente dos holofotes”, com transmissão por TV aberta. É a lei. Somos o tribunal mais transparente do mundo. Desagradar segmentos importantes faz parte do trabalho de bem interpretar a Constituição.

Os editoriais procuram dar especial ênfase a pesquisas de opinião com porcentuais negativos. Tais pesquisas revelam, no máximo, o que um grupo de pessoas pensa, e não o que é a verdade.

Quando o Supremo determina a desintrusão de 5 mil garimpeiros de uma terra que possuía mil indígenas, uma pesquisa na região revelaria grande impopularidade do tribunal.

COISAS DIFERENTES – Popularidade e legitimidade são coisas completamente diferentes. A propósito, nenhum ministro do STF recebe remuneração acima do teto constitucional.

O Supremo Tribunal Federal tem três grandes missões: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado de Direito e proteger os direitos fundamentais.

Sob a Constituição de 1988, temos 36 anos de eleições regulares, estabilidade institucional e avanço nos direitos de todos os brasileiros, inclusive de mulheres, negros, gays, comunidades indígenas e pessoas com deficiência. Com plena liberdade de expressão, inclusive para críticas injustas. Sinal de que, mesmo sendo impossível agradar a todos, temos cumprido bem o nosso papel.

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BARROSO NÃO RESPONDEU NENHUMA CRÍTICA
Barroso usou um artifício. Ao invés de responder às críticas do Estadão, que foram feitas com a mesma intensidade  pela Folha e até pelo Globo, com menor entusiasmo, o presidente do Supremo simplesmente mudou de assunto.

As críticas dos jornalões ao STF se referem à reintepretação” de leis, como a criação de “flagrante perpétuo”, “presunção de culpa”, “inquérito do fim do mundo”, “fiança para crimes inafiançáveis”, “censura prévia nas redes sociais, com processo sigilosos”.

OUTRAS CRÍTICAS – Os jornais condenam também a decisão individual de um ministro para perdoar dívidas de cerca de R$ 20 bilhões de empresários que confessaram crimes de corrupção ativa, inclusive do amigo do amigo de meu pai.

Também foi criticada a aceitação de que mulheres e filhos de ministros exerçam advocacia em causas do Supremo, assim como a aprovação do festival de penduricalhos que engordam salários de juízes, procuradores etc., sob os auspícios do Supremo.  

A mídia condena, ainda, a promiscuidade de ministros com empresários corruptos em seminários no exterior, bancados por estatais, com participação de magistrados que só viajam acompanhados de seguranças. E Barroso não deu uma só palavra sobre tudo isso. Só faltou repetir: “Perdeu, mané!”. (C.N.)

Charge do Nando Motta (Brasil 247)

Carlos Newton

Jair Bolsonaro teve a sua chance e não aproveitou. Fez tanta coisa errada, achando estar dentro das quatro linhas da Constituição, que acabou perdendo a reeleição e emparedando sua carreira no futuro próximo. Apesar de ter sido condenado na Justiça Eleitoral e estar agora respondendo a diversos inquéritos no Supremo, mesmo assim Bolsonaro ainda acredita em recuperar a elegibilidade, e realmente há condições de acontecer esse milagre político, acredite se quiser.

Reforçada pelo criminalista Celso Vilardi, a equipe jurídica está trabalhando simultaneamente em várias possibilidades. A primeira dela é apresentar uma ação rescisória no Tribunal Superior Eleitoral para reverter a condenação, que os advogados consideram “discutível”, porque o placar foi de 5 a 2.

NÃO É PROIBIDO – Sabemos que sonhar não é proibido nem paga imposto. Mas a defesa pode apresentar uma ação rescisória para rediscutir a inelegibilidade em agosto de 2026, com a nova composição do TSE, dois meses antes da eleição.

Nunes Marques assumirá a presidência do tribunal e André Mendonça também estará no colegiado. Seriam dois votos a favor de Bolsonaro, que precisa do apoio de quatro dos sete ministros. E desta vez Cármen Lúcia será substituída por Dias Toffoli, visto por Eduardo Bolsonaro, como “mais equilibrado” que a antecessora, segundo o repórter Augusto Tenório, do Metrópoles.

Assim, ficaria faltando apenas um dos quatro votos restantes de ministros provisórios para devolver a elegibilidade de Bolsonaro.

VOTAR A ANISTIA – Outra possibilidade é a anistia. Com toda certeza o Congresso vai votar uma lei de anistia agora em 2025 e Bolsonaro tem esperanças na aprovação. Segundo a jornalista Eliane Cantanhêde, os comandantes militares estão interessados na concessão do benefício, que atenderia também os condenados do 8 de Janeiro.

Essa possibilidade é considerada factível, porque o próprio presidente Lula estaria interessado, para possibilitar a candidatura de Bolsonaro, que o petista considera mais fácil de derrotar do que outro candidato de direita, como Tarcísio de Freitas ou Ratinho Júnior.

Por fim, Bolsonaro afirmou neste sábado que sonha também com a ajuda do presidente americano Donald Trump, mas é uma ilusão à toa, porque essa possibilidade simplesmente não existe.

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P.S. – Parece brincadeira, mas Bolsonaro realmente tem chance de reverter a situação. O Tribunal Superior Eleitoral é formado por sete juízes: três do Supremo, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados especialistas. Bolsonaro já tem dois votos e precisa de mais dois. Um deles pode ser de Toffoli, caso Lula peça que ele absolva Bolsonaro. Mas a maior chance é a anistia pelo Congresso, devido às condenações excessivas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda não apreendeu que na vida o radicalismo não leva a nada. Comprem pipocas. (C.N.)

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Carlos Newton

Ao ser eleito e montar o ministério, Lula agiu com a esperteza de sempre. Escalou Fernando Haddad, o melhor quadro do PT, para gerir a estratégica equipe econômica, mas ao mesmo tempo o enfraqueceu, ao nomear a então senadora Simone Tebet para o Planejamento, dividindo a gestão.

Com essa manobra, evitou seguir o exemplo de Bolsonaro, que criou o Ministério da Economia para Paulo Guedes com plenos poderes, todos lembram o “posto Ipiranga”. Lula, porém, preferiu manter Haddad sob controle e também evitar o crescimento político de Simone Tebet, que teve excelente votação, foi vital para a vitória do PT e podia despontar como alternativa política.

MALANDRAGEM DEMAIS – Essa mania de bancar o malandro, para não dividir o poder, é uma característica antiga de Lula, que nunca deixou que surgisse no PT um líder com prestígio para sucedê-lo.

Malandragem demais é um comportamento danoso, que traz resultados posteriores, como está acontecendo agora com Lula e o PT – um presidente com prazo de validade vencido, comandando um partido também em final de carreira, cujas perspectivas de ficar no poder dependem diretamente de Lula e de suas condições físicas e mentais para encarar a campanha de 2026.

Ao invés de incorporar a seriedade e a majestade do poder, Lula faz o contrário e assume um chapéu de malandro que é marca registrada do carnaval carioca, e não tira mais da cabeça, para fingir que a vida é uma festa.

À BEIRA DO CAMINHO – Haddad, que já confidenciou pouco entender de economia, respeita seus assessores e tenta encontrar o caminho certo, mas Lula atrapalha o quanto pode, com sua patética teoria econômica de que gasto é investimento.

Surgem vozes dissidentes dentro do próprio PT. O ex-ministro e ex-governador gaúcho Tarso Genro, escanteado da direção partidária por Lula, diz que o problema do governo vai além da comunicação.

Em entrevista a Leonardo Fuhrmann, do PlatôBR, o ex-ministro afirma que, neste terceiro mandato de Lula, falta apresentar quais são os programas prioritários e discuti-los com a sociedade, que, segundo ele, está muito mais exigente do que nos mandatos anteriores.

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P.S. – Em 2002, a sociedade elegeu Lula porque não aguentava mais políticos enganadores como Sarney, Maluf e FHC. Agora, o fenômeno se repete, os brasileiros já estão fartos de Lula e anseiam por um presidente de verdade, que entenda um mínimo de economia, para não permitir que o Brasil se torne numa imensa Argentina, podemos dizer, parafraseando Chico Buarque e Ruy Guerra na peça “Calabar”. (C.N.)

Nikolas Ferreira é o novo fenômeno da política

Carlos Newton

Tem situações em que é preciso baixar a bola, deixar a poeira assentar, para depois começar de novo. Como dizia o magistral compositor Paulo Vanzolini, “levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima…”. Neste terceiro mandato, já com a validade vencida, Lula da Silva não sabe o que fazer e não pode mais culpar a Secretaria de Comunicação (Secom) nem o Banco Central (BC).

Nesta quarta-feira, com a Secom em festa já sob nova direção, o fracasso subiu à cabeça de todos, com o discurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre monitoramento do Pix.

SEM FAKE NEWS – O Planalto revidou colocando a tropa em campo e convocando os jornalistas amestrados, que passaram a atacar pesadamente Nikolas Ferreira, que tem apenas 28 anos e já se tornou um líder político de renome nacional.

Na GloboNews, os jornalistas foram ao cúmulo de classificar o parlamentar como “criminoso”, por ter difundido fake news de taxação do Pix. Bem, tomei o cuidado de assistir várias vezes ao vídeo do deputado e posso garantir que não houve fake news.

Ele se limitou a repetir informações da Receita Federal de que as movimentações financeiras acima de R$ 5 mil estão sendo monitoradas desde o dia 1º. Antes, o piso era de R$ 10 mil.

SEM TAXAÇÃO – No vídeo, o parlamentar mineiro afirmou e reafirmou que o Pix não será taxado. Ou seja, não criou nenhuma fake news. Apenas se reservou ao direito de duvidar se, mais para a frente, poderá haver taxação, porque não consegue acreditar no que o governo anuncia, citando diversos exemplos.

Com ou sem mandato parlamentar, todo brasileiro tem direito à liberdade de expressão, que exercemos permanentemente aqui na Tribuna da Internet, 365 dias ao ano.

Como é deputado federal e tem mandato para falar em nome do povo, Nikolas Ferreira tem um direito à liberdade de expressão ainda mais expandido do que o cidadão-contribuinte-eleitor, como dizia  mestre Helio Fernandes.

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P.S. 1 – Foi triste, muito triste ver jornalistas renomados a esculachar o deputado Nikolas Ferreira, acusando-o de ter criado uma fake news que absolutamente não existiu. Ele é jovem para a política, tem todo o direito de errar, mas isso não aconteceu. Quem errou foram esses experimentados jornalistas que não se envergonham de defender um governo de péssima qualidade, que está inteiramente baratinado, não sabe o que fazer nem aonde ir. Para defender esse estrupício petista, os jornalistas não se envergonharam de inventar uma fake news que jamais ocorrera.

P.S. 2 – Nikolas Ferreira nasceu na favela Cabana do País Tomas, filho de um pastor evangélico. Formou-se em Direito e entrou na política, elegendo-se vereador em 2020, como o segundo mais votado em Belo Horizonte. Decididamente, ele não veio ao mundo a passeio.  (C.N.)

Tarcísio é acusado de incentivar a violência policial

Carlos Newton

Já divulgamos várias vezes aqui na Tribuna da Internet nossa definição de estatística, que costuma ser republicada livremente por outros jornalistas e pesquisadores sem que respeitem os direitos autoriais e citem a fonte da informação:

“A estatística é a arte de torturar os números até que eles confessem o objetivo pretendido” – eis a melhor definição de estatística, que é a ciência mais esculhambada do planeta, feita de gato e sapato por pseudos especialistas, basta conferir o que está acontecendo no IBGE, considerado um dos mais avançados institutos do mundo, desde sua criação pelo cientista José Carneiro Felippe, que usava polainas e dormia na própria sede, sob alegação de que perdia muito tempo esperando o bonde e depois caminhando até sua casa. Belos tempos, em que havia dedicação ao serviço público.

CAOS IBGEANO – Bem, 75 anos após a morte de Carneiro Felippe, reina o caos na instituição, presidida por Márcio Pochmann, que traz o PT no coração, só não consegue manipular os números, porque os especialistas não permitem, e agora decidiu criar o IBGE Dois e é claro que essa bagaça não vai dar certo, como diz Délcio Lima

A dúvida agora é o que será derrubado primeiro – se o próprio Pochmann ou aquela exuberante peruca que ele vive a equilibrar, o que impede que entre alguma ideia nobre na cabeça dele e pode voar para destino ignorado, se bater um vento mais forte.

Peruca por peruca, Lula melhor faria se nomeasse Pochmann para o Supremo, onde Luiz Fux lançou a moda, que foi adotada por André Mendonça, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Paulo Gonet. É o tribunal mais emperucado do mundo, e Dias Toffoli, Flávio Dino e Cristiano Zanin já estão pensando seriamente no assunto. Quanto ao mais necessitado, Alexandre de Moraes, usou muito quando jovem, mas acabou desistindo.

LETALIDADE POLICIAL – A estatística mais manipulada é a da letalidade policial, porque é calculada de modo errado, em números absolutos, tipo “em 2023 a polícia matou 460 pessoas em São Paulo, em 2024 subiu para 760, com aumento de 65%”.

Lamentamos informar que a estatística está errada. Só pode ser calculada em número relativos e diretamente proporcionais, porque, sempre que aumenta o número de operações em favelas, o número de mortes também cresce.

Portanto, se não é levado em conta o número de operações, não dá para calcular se a letalidade aumentou verdadeiramente ou não.

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P.S. 1 – O número de operações policiais é apenas um detalhe, como diria Roberto Carlos, porém jamais poderia ser excluído. Se não é considerado, elimina totalmente a seriedade do cálculo. 

P.S. 2 – Os governadores Tarcísio de Freitas (SP) e Cláudio Castro (RJ) estão sendo crucificados pelo suposto aumento da letalidade policial, que tem de ser diretamente proporcional ao número de operações, repita-se ad nauseam. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Kleber (Correio Braziliense)

Carlos Newton

Enquanto colecionava inimigos somente aqui na filial Brazil, não havia problemas para Alexandre de Moraes, exceto suportar as críticas azedas dos milhões de bolsonaristas, e ele não dava a mínima para eles. Podia reinterpretar a Constituição e as leis à vontade, porque o colegas do Supremo lhe davam total cobertura.

Moraes se sentia o máximo. Podia desempenhar vários papéis ao mesmo tempo, posando de vítima, promotor, juiz de instrução, relator, julgador e revisor, ninguém tinha nada a ver com isso, que maravilha viver, como dizia Vinicius de Moraes.

ATÉ QUE… – De repente, não mais que de repente – olha o poetinha aí de novo! – surge diante do estrambólico ministro a figura enigmática de Elon Musk, o empresário mais rico do mundo, que não tem como levar desaforo para casa e decidiu enfrentá-lo pessoalmente, fazendo o ego de Moraes  se sentir ainda mais importante e se alçar a espaços nunca dantes imaginados nem pelos astronautas da SpaceX.

Preso na armadilha da vaidade, o superministro brasileiro não parou para raciocinar sobre as críticas de Musk, que na matriz USA denunciava ordens sigilosas para bloqueio de perfis nas redes sociais brasileiras, sem queixa-crime, inquérito e ação judicial, com desprezo dos requisitos processuais, como o devido processo legal, o direito a ampla defesa, a possibilidade de recurso, e mandando prender, bloquear conta bancária, censurar e tudo o mais.

Se tivesse raciocinado sobre a procedência da queixa de Musk, o magistrado brasileiro não teria partido para uma guerra que é impossível vencer.

PRESSUPOSTOS LEGAIS – A argumentação jurídica de Musk é perfeita. Em nenhum país democrático (são quase 150) aceita-se ordem judicial sem os pressupostos legais.

E agora Musk não está sozinho. Primeiro, conquistou o apoio do Comitê Jurídico da Câmara americana, onde a deputada republicana Maria Salazar exibiu o retrato de Moraes como inimigo da democracia.

O pior veio em seguida. Trump foi eleito, deu um cargo importantíssimo a Musk, que já ganhou apoio de seu antigo maior rival, Mark Zuckerberg. E ao entrar em cena, o dono da Meta foi logo chamando o Supremo de “tribunal secreto”.

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P.S. 1 – Moraes pode embromar o  nacionalismo à vontade, dizendo que “este país tem leis”, e até ganhar apoio insensato de Lula, que saiu defendendo a soberania nacional. Mas não se trata disso. O que se discute são atos ilegais do Supremo, inadmissíveis em qualquer país democrático.

P.S. 2 – Nesta terça-feira, o grupo Meta de Zuckerberg anunciou que o fim do monitoramento das redes sociais será somente nos EUA. Com isso, deu um nó em Moraes, que agora nada mais pode alegar.

P.S. 3 – Não é preciso ser vidente, pitonisa ou oráculo para prever que Moraes terá um ano dificílimo pela frente, com Lula pendurado nele, por causa dessas supremas aberrações jurídicas. Vai ser divertido. Comprem pipocas. (C.N.)

Charge do Glauco Góes (Arquivo Goggle)

Carlos Newton

Entrou na moda, no Brasil e no mundo, a liberdade de expressão. É impressionante como esse conceito é levantado, usado e julgado levianamente. Por causa da liberdade de expressão, as redes sociais estão em pé de guerra em todos os países que desfrutam de um mínimo de democracia, porque nas ditaduras existentes em 49 nações a maioria dos habitantes nem sabem do que se trata,

O fato é que as discussões aumentam e atingem frontalmente o governo de Donald Trump, que ainda nem tomou posse nos Estados Unidos. E a liberdade de expressão foi o prato do dia nos encontros do presidente americano nos jantares que ofereceu separadamente nas últimas semanas a três dos maiores ricaços do planeta – Elon Musk, Bill Gates e Mark Zuckerberg.

O QUE É ISSO? – A confusão é geral, até porque a grande maioria dos cidadãos não sabe definir corretamente a liberdade de expressão e acredita que equivalha à inexistência de censura.

Basta lembrar que em novembro de 2022, quando o petista Lula da Silva já estava eleito, os três comandantes militares (general Freire Gomes, almirante Almir Garnier e brigadeiro Baptista Júnior) emitiram uma nota conjunta esclarecendo que continuavam permitindo acampamentos bolsonaristas nos quarteis para garantir “o legítimo exercício de liberdade de expressão e reunião”, assim como “os direitos individuais e coletivos”.

REAL SIGNIFICADO – Como até os comandantes militares não sabem o que significa liberdade de expressão, alguns formadores de opinião passaram a publicar definições.

O sociólogo Demétrio Magnoli explicou esta semana que “liberdade de expressão é, sempre, exclusivamente, o direito de quem diverge do governo – e isso pela simples e óbvia razão de que o livre discurso dos detentores do poder estatal jamais corre perigo”.

Perfeito. É bom também lembrar Ruy Barbosa. Para aprovar leis democráticas, que garantissem à oposição o direito de liberdade de expressão, imunidade parlamentar e alternância no poder, o genial jurista dizia que “a lei que protege meu inimigo é a lei que me protegerá”.

NADA MUDOU – Mais de 100 depois da morte de Ruy Barbosa, nada de novo no front ocidental. A liberdade de expressão continua a ser bloqueada por governantes e ansiada por oposicionistas.

Para desespero de Ruy Barbosa, a discussão reacionária está sendo provocada justamente pelo Brasil, que passou a ser conhecido mundialmente pela criação do “tribunal secreto”, que emite ordens de bloqueio de informações sem existência de queixa judicial pela suposta vítima, e assim exerce censura sem devido processo legal, sem direito de defesa e sem haver recurso. É triste, mas é verdade.

O mais inquietante é ver que essas aberrações jurídicas contam com apoio de importantes personalidades, inclusive o presidente Lula da Silva, que se considera o político mais honesto do país.

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P.S. – Quando d. Marisa Letícia morreu, em 2017, ela e Lula já tinham um patrimônio “declarado” de 12 milhões, que acumularam fazendo política, porque nenhum dos dois nunca trabalhou desde que se casaram, em 1974, quando Lula era sindicalista e informante do regime militar. Aliás, o patrimônio na verdade era muito maior, porque os bens imóveis estavam declarados pelo valor da data de aquisição, não pelo valor real. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Zappa (Arquivo Google)

Carlos Newton

Toda essa confusão com as big techs, que já envolve o presidente americano Donald Trump e os megaempresários Elon Musk, Mark Zuckerberg e Bill Gates, que almoçou com Trump essa semana, é derivada de um fato singular – o Supremo Tribunal Federal iniciou no final do ano passado o julgamento do Marco Civil da Internet, que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos indevidos publicados pelos usuários.

Há três votos para ampliar as hipóteses de punição das plataformas, mas o julgamento parou. Os outros oito ministros não sabem o que fazer, porque o problema ocorre no mundo inteiro e até agora nenhum país deu solução.

ENORME CONFUSÃO – Ninguém sabe o que fazer. Mas o ministro Alexandre de Moraes finge que sabe, criou essa enorme confusão internacional, não aprendeu o que significa voltar atrás quando se está errado.

Assim, continua propondo (e determinando, sem haver lei) a responsabilização criminal das redes sociais, que vem sendo defendida entusiasticamente por integrantes do governo e pelo próprio Lula, que também não entendem o que isso significa.

Ao dar pitaco no assunto, o amante Lula elogiou o ministro ao discursar no Planalto nesta quarta-feira e causou uma ovação que Moraes decididamente não merece, muito pelo contrário.

MENTIRA DA GLOBO – Embora a Organização Globo insista nisso, não é verdade que a União Europeia e o Reino Unido já responsabilizem as redes sociais e pelos conteúdos que publicam.

A regra usada é “notice and take down” — “notificar e remover”. Funciona assim: os usuários denunciam qualquer tipo de conteúdo ilegal publicado nas redes – pornografia infantil, mensagens racistas, discurso de ódio, fake news e violações de difamação, injúria e calúnia.

 Uma vez notificada, a plataforma é obrigada a avaliar cada caso e decidir se exclui ou não o conteúdo denunciado. E o usuário pode apelar da decisão da plataforma e não há responsabilização criminal dela.

MORAES EXTRAPOLA – O tribunal secreto a que Zuckerberg se refere chama-se Moraes, e o problema só existe porque o ministro extrapola. É ele que manda remover o conteúdo, não dá direito de defesa e pune a plataforma, multando e até retirando do ar, algo que não existe em nenhum país democrático e só acontece na China, na Rússia, em Cuba, na Nicarágua, no Vietnã, no Irã,no Afeganistão etc.

Lula, que se diz “amante da democracia” sem saber o que isso significa, está transformando Moraes num herói nacional sem merecimento.

Quem pode resolver o imbróglio é o Supremo, que deveria reanalisar o Marco Civil da Internet, tirar o Brasil da lixeira da censura e recolocá-lo entre as maiores democracias do mundo. Mas quem se interessa?

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P.S. – A imprensa está fazendo um papel sujo nesse episódio institucional. Ao invés de aplaudir falsas patriotadas infantis, a mídia deveria explicar o que realmente está acontecendo com a censura e o tal tribunal secreto. Mas nada pode fazer, porque se arriscaria a perder as verbas publicitárias. (C.N.)  

Charge do Céllus (Arquivo Google)

Carlos Newton

É a grande dúvida do momento, proveniente do fato de Jair Bolsonaro ter pedido ao Supremo Tribunal Federal (leia-se: ministro Alexandre de Moraes) a devolução de seu passaporte, para que possa viajar aos Estados Unidos a tempo de comparecer à posse de Donald Trump em seu segundo mandato, no próximo dia 20.

É uma dúvida tão irremovível quanto o monte Everest, porque ninguém tem condições de prever se Bolsonaro voltará ao Brasil para ser julgado ou se pedirá asilo ao amigo Trump, que o receberia de braços abertos, autorizando imediatamente a impressão do “greencard”, para garantir o visto permanente.

UM HOMEM RICO – Como já explicamos aqui na Tribuna da Internet, Bolsonaro é um homem rico, possuidor de uma fortuna avaliada em R$ 140 milhões. Quando disse que não tinha dinheiro para pagar advogado, no início de 2023, seus admiradores logo depositaram cerca de R$ 72 milhões em PIX, que estão aplicados e já renderam uns R$ 20 milhões, em juros sobre juros.

Além disso, tem outros investimentos e o patrimônio imobiliário, que ele declara ao Imposto de Renda em R$ 16 milhões, mas de acordo com os preços da época da aquisição, não no valor de agora.

Na realidade, o velho Bolso deve estar cheio com no mínimo 140 milhões. Nada mal, para quem nunca trabalhou desde que saiu do Exército.

LIVRE PARA VOAR – Com essa grana, acrescida das aposentadorias do Exército e da Câmara (cerca de R$ 50 mil mensais), Bolsonaro pode viver onde quiser. Porém, se permanecer no Brasil, será julgado por acusações que podem render 28 anos de cadeia, nos cálculos do magnânimo ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro é um homem rico e doente. A tela implantada no seu abdômen o ajuda a viver, mas de forma limitada. Para evitar que o organismo rejeite o corpo estranho da tela, ele é obrigado a tomar medicamentos imunossupressores, que diminuem suas defesas contra as outras doenças.

O mais novo advogado de sua equipe é o criminalista Celso Vilardi, que diz ter lido milhares de páginas da investigação: “Estou convencido de que ele não praticou crime algum, porque o trabalho da Polícia Federal foi enviesado”.

OPINIÃO DE MORAES – Para o relator Alexandre de Moraes, porém, não importa o viés. O relatório da força-tarefa do Supremo, comandando pelo delegado federal Fábio Shor, que há anos está a serviço de Moraes, indicia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa, totalizando uma pena que pode chegar a 28 anos de prisão.

Vilardi, que se junta a Paulo Bueno na defesa de Bolsonaro, pode anunciar à vontade a inocência de seu cliente, mas o “conjunto da obra” – circunstância que nem existe no Direito – vai agravar a situação do ex-presidente.

Como diz a velha piada, se Bolsonaro receber o passaporte para aplaudir Trump, poderemos esperar sentados pela volta dele. Será muito otário, caso se atire nos braços do ministro brasileiro que se transformou em superstar internacional e vai ficar cada vez mais tristemente famoso este ano.

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P.S. – Quando o criminalista Celso Vilardi diz que Bolsonaro é inocente, baseia-se no dogma do Direito de que são puníveis apenas o crime ou a tentativa, quando o agente inicia a execução do crime, mas não consegue concluí-lo por circunstâncias alheias a sua vontade. Quanto a apenas planejar o golpe, que é a maior acusação contra Bolsonaro, não é punível, porque representa apenas um sonho. Nas leis em vigor no mundo inteiro, sonhar ainda não é proibido, porém Moraes resolveu mudar isso. (C.N.)

Charge do Marco Jacobsen (Arquivo Google)

Carlos Newton

Nesta quarta-feira, o portal da revista IstoÉ e muitos outros espaços de comunicação na web divulgaram a ameaça que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fez aos empresários Elon Musk e Mark Zuckerberg, ao afirmar que as redes sociais só continuarão operando no Brasil se “respeitarem a legislação brasileira”.

Segundo a revista IstoÉ, a declaração foi feita durante uma roda de conversa em ato realizado em memória aos dois anos dos ataques antidemocráticos aos Três Poderes.

DISSE MORAES – “As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes das big techs”, afirmou o ministro, endurecendo o jogo.

Primeiro, advertiu que os controladores das big techs, por serem empresários que movimentam negócios bilionários, não devem achar que podem dominar o mundo.

“Pelo Brasil, tenho absoluta certeza e convicção de que o STF não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou, ainda, somente visando o lucro, para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”.

BELA OPORTUNIDADE – Mais uma vez, o ministro Alexandre de Moraes perdeu uma belíssima oportunidade de ficar calado. Existe um dogma jurídico recomendando que juiz somente fale nos autos, ou seja, jamais dê declarações sobre questões judiciais, sejam de sua competência ou de outros magistrados.

No caso, Moraes fez declarações falsas, porque nenhuma big tech se manifestou a favor de disseminar “discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”,

Até agora, isso não aconteceu. Tanto Musk quanto Zuckerberg jamais defenderam essas deformações, apenas se mostram favoráveis à liberdade de expressão, que é outro departamento.

GOVERNO ERRA – Da mesma forma, o governo brasileiro também erra grosseiramente, ao seguir a visão desfocada de Moraes.  Na terça-feira, João Brant, secretário de Políticas Digitais do governo Lula, disse que “Zuckerberg se aliou a Trump e Musk contra o Brasil e a União Europeia”.

“Facebook e Instagram vão se tornar plataformas que vão dar total peso à liberdade de expressão individual e deixar de proteger outros direitos individuais e coletivos. A repriorização do ‘discurso cívico’ significa um convite para o ativismo da extrema-direita”, escreveu em sua conta no X (antigo Twitter).

Erro bizarro. Não se trata de questão de direita ou esquerda. A liberdade de expressão paira acima de discursos meramente ideológicos. É isso que precisa ser entendido para que se trave um debate coerente e proveitoso.

Lula e seu marqueteiro combinam o festejo do 08/01

Carlos Newton

Ainda não foi divulgada a autoria da ideia de “comemorar” os acontecimentos do 8 de Janeiro de 2023, mas tudo indica que partiu do marqueteiro Sidônio Palmeira, que se tornou o homem-forte da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Se não foi ideia dele ou de dona Janja da Silva, que manda e desmanda no governo, os dois certamente aplaudiram a sugestão, pois nada se faz no Planalto sem a concordância deles.

Como sempre, a programação está sendo feita na undécima hora. Dizem que Lula vai reinaugurar o relógio do século XVII, presenteado pela França a dom Pedro II, o único intelectual de verdade que governou este país.

Depois, vai dar uma circulada, fazer um daqueles pronunciamentos sensacionais, para então participar de um abraço à Praça do Três Poderes.

IDEIAS DE JERICO – Caramba, quantas ideias geniais ao contrário! Aproveitam a ausência de Noel Rosa e agora sai palpite infeliz por todo lado. O momento não é nada ideal para esse tipo de evento, mas Lula não pode perder oportunidade de buscar votos, mesmo que tente se fazer de vítima, quando o único prejudicado pela polarização é o povo brasileiro.

Dois anos depois da invasão e depredação dos prédios do Congresso, do Planalto e do Supremo, Tribunal Federal, a situação ainda é sinistra e nunca se sabe o que passa pela cabeça dos militares, que detestam Lula fervorosamente, jamais aceitaram a engenhosa libertação dele pelo Supremo, que depois passou alvejante na ficha suja, para que voltasse à política.

Imaginem o constrangimento dos comandantes das Forças Armadas, que terão de participar dessa comemoração cívica do 08/01.  Por que submetê-los a isso?

INQUIETAÇÃO – Os gênios do Planalto não percebem ou entendem essa inquietação dos militares, que decididamente não pretendem colaborar para a investigação do golpe.

Como informa Francisco Leali, do Estadão, o Comando do Exército mantém em segredo a identidade de quem deu a ordem para posicionar  blindados e tropas no Quartel General no 8/01, para evitar a prisão de militares da reserva e parentes de militares da ativa que participaram daquele “terrorismo armado”, na visão exagerada e doentia de Alexandre de Moraes.

Os militares querem sepultar o golpe e seguir em frente, já pediram que Lula apoie a anistia, mas o presidente e os gênios do Planalto pretendem o contrário. Querem fazer render ao máximo o golpe, para ajudar na reeleição de fundador do PT, apesar de o prazo de validade dele já estar mais do que vencido.

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P.S. – Qualquer idiota – fardado ou não – percebe que o país está cindido e precisa de pacificação. Mas o governa aposta nessa radicalização, que ameaça transformar o Brasil numa imensa Argentina. (C.N.)  

Moraes resistirá a qualquer pressão da Justiça Militar

Carlos Newton

Apesar do interesse da Justiça Militar, que por lei julga os integrantes das Forças Armadas acusados de terem cometidos crimes militares, os oficiais superiores e subalternos envolvidos no golpe devem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal, embora não exista nenhuma legislação nesse sentido nem jurisprudência a respeito.

As investigações integram o chamado inquérito do fim do mundo, que já entrou em seu sexto ano, um recorde difícil de ser batido. Os militares envolvidos não podem ser julgados pela Justiça Militar porque o ministro Alexandre de Moraes decidiu de moto próprio fixar a competência do STF para processar e julgar todos os crimes ocorridos nos atos de 08/01, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, independentemente de os investigados serem civis ou militares.

STF ENGOLIU – Foi mais uma decisão monocrática que Moraes tomou e o Supremo engoliu o abacaxi, com casca e tudo.

Na mesma decisão proferida no âmbito do inquérito do fim do mundo, o ministro autorizou a Polícia Federal a instaurar procedimento investigatório para apurar eventuais delitos cometidos por integrantes das Forças Armadas e das Polícias Militares, relacionados aos fatos.

Segundo o ministro, a competência do STF para a presidência dos inquéritos que investigam os crimes praticados durante os atos de 8/1 não distingue servidores públicos civis ou militares das Forças Armadas e dos estados (policiais militares), embora o Código Penal Militar seja claríssimo ao determinar que cabe à Justiça Militar julgar crimes militares, estejam seus autores na ativa ou na reserva.

MORAES INSISTE – Na justificativa, Alexandre de Moraes ressalvou que a Justiça Militar é competente para julgar crimes militares, mas não necessariamente todos os crimes cometidos pelos integrantes das Forças Armadas.

Segundo ele, nenhuma das hipóteses que definem a competência da Justiça Militar está presente no caso, pois a responsabilidade penal prevista na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) ou no Código Penal, em especial em relação a atos atentatórios ao regime democrático, não está associada à função militar.

Na época, essa decisão de Moraes não provocou muita discussão porque só havia policiais militares sob investigação, mas sem indiciamentos na Lei Antiterrorismo, que puniu os pés-de-chinelo do 08/01. Porém, agora tudo mudou, porque já estão envolvidos 25 militares das Forças Armas, e a fila vai andar.

PROCURADORIA – O novo capítulo dependerá da Procuradoria-Geral da República, que decidirá sobre a denúncia dos indiciados civis e militares. Ao fazê-lo, se identificar crimes militares, terá de encaminhar os processos à Justiça Militar.

Mesmo que a Procuradoria se omita e entenda que não houve crimes militares, a defesa dos indiciados e/ou os comandos das Forças Armadas podem recorrer ao próprio Supremo.

Na verdade, as alternativas são ruins. Se os militares forem julgados pelo Supremo, corre-se o risco de haver demasiado rigor, em função dos 17 anos que os falsos “terroristas” do 08/01 pegaram. E se foram submetidos à Justiça Militar, serão absolvidos com toda certeza. Esta é a realidade do Brasil atualmente.

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P.S. – O certo seria Moraes ter enviado os inquéritos para a Justiça Federal de primeira instância, conforme diz a lei, porque nenhum dos envolvidos tem direito a foro privilegiado. O melhor é sempre seguir a lei, ao invés de tentar interferir e conduzir a Justiça. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge reproduzida da revista Fórum

Carlos Newton

O Exército Brasileiro nunca mais será o mesmo. Dois anos após o fracasso do golpe de estado, a corporação enfrenta cada vez mais os efeitos das articulações ilegais para impedir a posse de Lula da Silva e, depois, para derrubá-lo do poder.  

Os oficiais da ativa não podem se pronunciar politicamente nem demonstrar seu descontentamento, ficando os protestos inteiramente a cargo do pessoal da reserva, que é muito atuante nas redes sociais e no YouTube, tem seus próprios influenciadores e conta com apoio de todo tipo de militante bolsonarista.

CONTRA LULA – É preciso entender que essa situação constrangedora para o Exército não vai mudar e tende a se agravar com possíveis indiciamentos de outros oficiais da ativa ou da reserva.

E tudo isso ocorre porque os militares jamais engoliram as armações do Supremo para libertar ilegalmente Lula da Silva e depois limpar sua ficha criminal, para possibilitar que ele fosse candidato em 2022 e derrotasse o capitão.

Por isso, quando a cúpula do governo Bolsonaro passou a divulgar que havia como provar fraude eleitoral, houve grande animação na caserna. Todos apoiavam o golpe, caso ficasse comprovado que a eleição tinha sido forjada.

DECEPÇÃO GERAL – Mesmo contratando um dos maiores especialistas do país, o engenheiro Carlos César Rocha, integrante da equipe que criou a urna eletrônica, nada ficou provado. Foi uma decepção geral.

A cúpula das Forças Armadas (leia-se Alto-Comando do Exército) teve de recuar. Quando Bolsonaro chamou ao Palácio da Alvorada os três comandantes militares e lhes mostrou a minuta do golpe, foi uma surpresa que a conspiração tenha sido vetada pelos comandantes do Exército. Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior.

Somente o comandante da Marinha, Almir Garnier, continuou a favor, mas perdeu uma boa oportunidade de ficar calado e hoje está indiciado pelo inquérito no Supremo.

À MARGEM DA LEI – Apesar de detestarem Lula, os Altos Comandos de Exército e Aeronáutica se mantiveram legalistas e o golpe fracassou. Mas a crise continua, devido ao indiciamento e prisão de oficiais.

Os militares têm de apoiar as investigações, mas é evidente que não aceitarão passivamente que haja outras prisões ilegais, como a do general Braga Netto. O Alto-Comando admite um de seus membros preso, devido ao conjunto da obra, porque ele fez por merecer.

Mas nada indica que aceitem outras prisões sem obediência à lei, conforme é costume do ministro Alexandre de Moraes, que transformou em “terroristas” cerca de 1,5 mil brasileiros de ficha limpa, condenados a até 17 anos de prisão, quando deveriam ser julgados apenas por invasão de prédio público ou vandalismo, caso a caso.

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P.S. 1 – Tenho desprezo por ditaduras. Minha ficha no Doi-Codi mostra que não me omiti no regime militar. E posso declarar que uma ditadura do Judiciário é algo muito mais detestável e tenebroso do que uma ditadura militar.

P.S. 2 – Se a lei dá ao indiciado o direito a responder a processo em liberdade, não interessa se é general, sargento ou recruta, esse direito precisa ser respeitado. No caso de Braga Netto, ele está preso porque teria telefonado ao pai de Mauro Cid, mas já se sabe que foi o contrário – o general Lourena Cid é que ligou para ele. (C.N.)

Medina criou a disciplina de Direito Administrativo Sancionador

Carlos Newton

Muito justa a homenagem ao jurista Fábio Medina Osório, que em 23 de dezembro tomou posse na Academia de Letras do Estado do Rio de Janeiro (ACLERJ), assumindo a cadeira nº 5, cujo patrono é Manuel Antônio de Almeida, autor do clássico “Memórias de um Sargento de Milícias”.

A solenidade marcou não apenas um reconhecimento à trajetória de um dos maiores juristas do país, mas também a consolidação de um legado que une cultura, conhecimento jurídico e dedicação ao interesse público.

TRABALHO INOVADOR – Medina Osório é conhecido por seu trabalho inovador na introdução da chamada “compliance” no país, para que empresários e administradores públicos possam desfrutar do conjunto de regras, políticas e boas práticas em todo tipo de licitações e concorrências, evitando que sejam desclassificados ou punidos por alguma impropriedade ou lacuna.

É considerado também um dos maiores especialistas em Improbidade Administrativa, tendo defendido a tese que saiu vitoriosa no Congresso, que evita punição a administrador público que tenha agido sem dolo, ao cometer algum erro inadvertidamente.

O jurista gaúcho, que já tinha escritórios em Porto Alegre e no Rio de Janeiro, decidiu permanecer em Brasília e abriu uma das maiores bancas de advocacia da capital, onde retomou também sua rotina de palestras e participação em eventos e seminários no Brasil e no exterior.

DIREITO SANCIONADOR – Assim, a eleição de Medina Osório para a Academia de Letras reconhece que se trata de um intelectual de rara erudição e pioneiro em seu campo, reconhecido como a maior autoridade nacional em Direito Administrativo Sancionador, disciplina que ele introduziu no Brasil no início dos anos 2000.

Uma de suas principais obras, “Direito Administrativo Sancionador”, publicada em 2000, foi a primeira a sistematizar os princípios e fundamentos desse ramo do Direito Público no país, que hoje é essencial para compreender e enfrentar temas complexos como a regulação econômica, a responsabilização empresarial e a governança pública.

Ilegalidades de Moraes têm apoio dos outros ministros

Carlos Newton
Metrópoles

Infelizmente, ninguém pode parar uma autoridade tirânica, doentia e desequilibrada como Alexandre de Moraes tem demonstrado ser. Somente o plenário do Supremo Tribunal Federal poderia tentar fazê-lo, mas o presidente Luís Roberto Barroso e os outros nove ministros jamais esboçaram a menor iniciativa a esse respeito.

Pelo contrário, os magistrados mostram apoio entusiástico e total solidariedade a Moraes, que se julga o máximo – “primus inter pares”, como diziam os latinistas antigamente. E ele segue em altíssima velocidade, cometendo um erro após o outro, é um nunca acabar de ilegalidades, coonestadas pelo demais ministros.

PRISÃO ILEGAL – No último dia 14, o irrequieto Moraes decretou ilegalmente a prisão do general Braga Netto, sob a flácida justificativa de que ele estaria obstruindo as investigações sobre o golpe, que foram oficialmente encerradas 23 dias antes.

Com isso, Moraes criou mais um exemplo de crime impossível. Agora, além da sempre citada “tentativa de matar um cadáver”, os criminalistas podem apontar como crime impossível também a “tentativa de obstruir inquérito já encerrado”.

Ao prender o general e fazer busca e apreensão, o relator Moraes consumiu um calhamaço de 33 páginas para apresentar “fortes e robustos elementos de prova”, que se resumem a obstruir a investigação que não mais existe, fato esdrúxulo que serve também para caracterizar situação de “flagrante impossível” para evitar prisão preventiva.

OUTRA ILEGALIDADE – Não satisfeito com a prisão irregular de Braga Netto, às vésperas do Natal o ministro Moraes deu nova demonstração de insanidade jurídica. Mandou prender novamente o ex-deputado Daniel Silveira, porque teve uma crise renal e procurou um hospital na madrugada de sábado, dia 22.

Sem examinar o paciente e sem noções de clínica médica, Moraes denunciou que “não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência”.

E chegou ao cúmulo, ao duvidar da ida de Silveira ao hospital. “Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu à 0h34 do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 2h10”, apontou Moraes na decisão.

IMPRUDENTE E CRUEL – Parece que o ministro Moraes enlouqueceu, como o alienista de Machado de Assis, e nenhum ministro do Supremo notou a transformação.

Imprudente e cruel, não buscou aconselhamento especializado antes de decidir. Se tivesse ouvido o médico do Supremo, ele lhe diria que sim, Daniel Silveira tivera uma crise renal, comprovada pelo exame da taxa de creatinina. É considerada normal para homens entre 0,70 e 1,3 mg/dl. Mas a taxa de Silveira bateu em 1,41 mg/dl, mostrando que a crise era real.

Quanto ao horário de efetiva saída do paciente (0h44m) e a chegada dele em casa (2h10m), outro motivo de Moraes para voltar a prendê-lo, o ministro poderia ter considerado que o réu, inseguro, simplesmente levara sua mulher de volta ao apartamento dela, onde a buscara para acompanhá-lo ao hospital,.

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P.S. 1 – Na primeira vez em que prendeu Silveira, o ministro já demonstrara rigor excessivo e ilegal. Além de bloquear as contas bancárias do então deputado, Moraes cometeu a estupidez de bloquear também as contas da mulher dele, que nem era ré ou investigada. Como se sabe, decisões e condenações não podem causar prejuízos a terceiros, porém Moraes e o Supremo não estão nem aí para a doutrina e a jurisprudência.

P.S. 2 – Moraes também parece doente, mas seu problema deve ser de ordem psiquiátrica. Exigir autorização judicial para um réu buscar auxílio médico de madrugada, às vésperas de Natal, é o fim da picada. Duvidar do laudo médico, pior ainda. Que Deus tenha piedade de sua alma e faça com que ele compreenda o mal que suas decisões trazem. Afinal, todo réu, por mais execrável que seja, tem de ser julgado na forma da lei. (C.N.)

Crianças palestinas e judias conseguem se entender…

Carlos Newton

A vida é feita de tragédias. Como diz a oração católica “Salve Rainha”, o mundo é um vale de lágrimas, trazendo perdas sucessivas que precisamos lutar para superá-las e muitas vezes nem conseguimos. Quando há uma guerra como a provocada pelo Hamas e revidada por Israel, o mundo inteiro sofre, ao mesmo tempo.

O consequente genocídio torna-se assunto obrigatório e deveria levar as pessoas a raciocinar sobre o ocorrido, ao invés de seguirem trocando ódios em favor de israelenses ou palestinos.

É preciso lembrar que muitas guerras acontecem por motivos terrenos, disputas disso ou daquilo, mas essa desgraça permanente no Oriente Médio ocorre sempre em nome de Deus, o que a torna ainda mais grave e desnecessária.

MELHOR SER ATEU? – Sem a menor dúvida, seria melhor se todos fossemos ateus, como John Lennon imaginou, antes de receber aqueles tiros no meio da rua. Mas certamente os homens iriam encontrar outros motivos para fazer guerra e matar inimigos.

Sempre tive muitos amigos e colegas ateus. Eu mesmo era ateu, desde criança. Recusei-me a fazer a primeira comunhão, meus pais nem insistiram. Mas fui me modificando com o tempo e a convivência com a espiritualidade. Hoje sou cada vez menos ateu e tenho respeito por todas as religiões.

É evidente que o ateísmo não significa que a pessoa se torne menos caridosa, solidária e prestativa, muito pelo contrário. Da mesma forma, seguir uma religião, não importa qual, pode ser impositivo e até  se tornar fanatismo.

JUDEUS E ISLAMITAS – No caso da guerra eterna entre judeus e islamitas, o premier Netanyahu aproveitou a tragédia e formou um governo israelense destinado a administrar um matadouro de palestinos, sejamos francos, até porque o tenebroso premier não consegue fazer outra coisa.

É hora de um cessar-fogo definitivo, de devolução dos reféns que restam e de uma trégua negociada. Mas Netanyahu não tem a grandeza de líderes anteriores que procuravam a paz.  Aparentemente, seria impossível, mas Yasser Arafat e Ytizak Rabin não pensavam assim e quase chegaram lá.

A vingança não leva a nada, a não ser a uma violenta reação contrária. A ONU precisa enviar os boinas azuis para a ocupar a Faixa de Gaza e cessar as hostilidades. Mas quem se interessa?

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P.S. 1 – Sei que é muito difícil acreditar em Deus, porque significa acreditar no improvável, no ilógico e no intangível, concordo. Minha mente racional me leva a descrer. Mas na vida é mais fácil seguir em frente quando se tem algum ponto de referência, porque nos momentos de muita dor, quando o coração está dilacerado, uma oração sempre ajuda, até para que possamos perdoar um ao outro, e sermos também perdoados.

P.S. 2 – Acredito que o maior problema do mundo talvez sejam as religiões, especialmente quando são excludentes e repelem casamentos com pessoas de outras igrejas. Aliás, as religiões mais radicais neste ponto são justamente a judaica e a islamita, que têm mesma origem e insistem em evitar casamentos com pessoas de outras crenças. Ainda não perceberam que o mundo somente terá paz quando todos forem iguais e estiverem miscigenados. O Brasil é hoje o país onde existe a maior miscigenação racial e religiosa. Mas o avanço do radicalismo dos pentecostais já significa um retrocesso. Tenham todos um Feliz Natal, pensen um pouco sobre isso. (C.N.)

Braga Netto é um militar sem caráter, mas a lei o protege

Carlos Newton

Desde a época em que foi interventor federal na segurança do Rio de Janeiro, em 2018, o general Braga Netto é considerado incompetente e destrambelhado. Não conseguiu enfrentar o crime e agiu com impressionante falta de visão. Quando a intervenção estava para terminar, abrimos aqui na Tribuna da Internet uma forte campanha contra ele, porque tencionava devolver à União vultosa parte da verba que recebera.

Na undécima hora, por sugestão da Tribuna da Internet, o general decidiu comprar coletes e outros equipamentos para os policiais militares. Resultado: a 12 de setembro de 2018, a Polícia Federal realizou uma ação para investigar possível fraude na venda sem licitação dos coletes e de outros bens pela CTU Security LCC, em negociação que fora anulada, porque o governo americano avisou ao Brasil que a empresa estava envolvida no assassinato do presidente do Haiti, Jovenel Moïse.

PRIMO DE VILLAS BÔAS – De início, pensava-se que Braga Netto fosse um destaque no Exército. Mas na verdade era protegido por ser primo do então comandante Eduardo Villas Bôas, que o indicou para ser interventor e depois para compor o governo Jair Bolsonaro.

Quase dois anos depois, já no governo Bolsonaro, o Tribunal de Contas da União (TCU) denunciou irregularidades no uso de 93 milhões de reais para a compra de blindados Lince K2, inadequados para operar nas estreitas ruas das comunidades do Rio, além de gastos com reformas em instalações do Exército e até compras de camarão e bacalhau, ao preço de 212 mil reais.

A conclusão dos auditores do TCU foi de que os desvios de finalidade apontados em seu relatório final feriam a Constituição e configuravam “graves ilegalidades”.

CRÍTICA EQUIVOCADA – Por tudo isso, é um equívoco criticar a Tribuna da Imprensa, dizendo que estamos defendendo Braga Netto, Jair Bolsonaro e outros envolvidos no golpe que não houve.

Aqui defendemos a tese de que todos devem ser investigados, julgados e condenados, mas dentro da lei.

O general Braga Netto é um mau militar e um péssimo civil. Mesmo assim, as leis que o protegem (e que protegem a todos nós, como ensinava Ruy Barbosa) devem ser respeitadas. No entanto, nesta decisão assinada por Alexandre de Moraes não foi citada nenhuma lei que justificasse a prisão preventiva de Braga Netto. E isso é errado, não importa quem esteja sendo investigado.

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P.S. 1 – Para justificar a prisão, Moraes disse que Braga Netto poderia obstruir a investigação, uma tremenda contrafação, porque o inquérito fora oficialmente encerrado 23 dias antes da prisão dele. Ou seja, Braga Netto teria de voltar ao passado para interferir numa investigação já encerrada. E voltar ao passado só acontece em comédias de Hollywood…

P.S. 2 – Aqui na Tribuna, sob o signo da Liberdade, não defendemos A ou B; o que se defende aqui é a democracia, sem a qual não existe liberdade. (C.N.)

“Braga Netto tem direito à presunção de inocência”

Carlos Newton

Começa a dar resultados a conversa do presidente Lula da Silva com os três comandantes das Forças Armadas, no dia 30 de novembro, fora da agenda, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, eles pediram que Lula se empenhasse pela anistia aos golpistas, segundo a jornalista Eliane Cantanhêde, para “zerar o jogo” e “desanuviar o ambiente político”.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, acompanhava os comandantes militares na reunião, mas entrou mudo e saiu calado.

Neste domingo, dia 15, em São Paulo, ao ter alta no Hospital Sírio Libanês, o presidente Lula da Silva (PT), afirmou que o general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto “tem todo o direito à presunção de inocência”. Mas fez a ressalva: “Se esses caras fizeram o que tentaram fazer, eles terão que ser punidos severamente”, completou o presidente.

PONTAPÉ INICIAL – Esse primeiro movimento de Lula no intrincado xadrez da anistia é o pontapé inicial para se acertar com os militares, que jamais o apoiaram e estavam dispostos a aceitar o golpe, desde que ficasse provada alguma fraude na votação ou na apuração.

A fala ocorreu durante uma coletiva de imprensa realizada pela equipe médica do presidente para anunciar a alta hospitalar do chefe do Executivo.

O general Braga Neto, ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro (PL), foi preso no último sábado (14) no âmbito do inquérito da Polícia Federal (PF), que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

VALIDADE VENCIDA – No caso de Lula, que caminha para completar 80 anos, o selo de validade política está cada vez mais vencido, e os dois próximos anos serão estafantes. Jamais, em país democrático, algum político se elegeu com mais de 78 anos.

Ele acha que sua vitória será muito facilitada caso Jair Bolsonaro dispute. Mas isso só acontecerá se houver a anistia que os militares já propuseram. Aí Lula concorre e pode ganhar, com os votos da direita divididos entre Bolsonaro, Caiado, Marçal etc. Só perde se houver um grande acordo de direita e centro no segundo turno.

Por fim, ao contrário do que dizem, aprovar a anistia não é difícil no Congresso, nessa política surrealista que o Brasil pratica.

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P.S. – Se vencer, Lula será o mais velho presidente eleito em países democráticos, com 81 anos, e deve renunciar devido ao peso da idade. Por isso, o PT precisará ter uma chapa puro-sangue forte, com Haddad de vice-presidente, para depois tocar o barco, como dizia Ricardo Boechat. Quanto à inútil entrevista de Lula ao Fantástico, com aquele ridículo chapéu de malandro carioca, fiquei envergonhado ao ver essa cena. (C.N.)

Ilustração reproduzida de Jornalistas Livres

Carlos Newton

Forte concorrente ao Oscar, o filme “Ainda Estou Aqui” revolve as memórias brasileiras justamente quando a toda-poderosa Rede Globo, principal empresa beneficiada pela ditadura brasileira, está comemorando 60 anos de fundação.

Os 21 anos do regime militar transformaram a Rede Globo numa das melhores produtoras de TV do mundo, mas não há clima de festa no aniversário, porque a decadência da empresa é flagrante e avassaladora, sob o comando de Paulo Marinho, neto do fundador.

MUDANÇAS ABRUPTAS – As mudanças descontroladas na programação, a demissão de grandes novelistas, diretores, artistas, jornalistas e produtores, tudo indica um caos que ninguém poderia imaginar há um ano atrás.

Sem medo de errar, pode-se dizer que a Globo abriu a guarda para a concorrência e está vivendo maus momentos, pois se equivoca até na data de comemoração dos 60 anos da rede de TV, que não verdade começou em 1964 e não em 1965.

O primeiro canal de televisão do Grupo Globo foi adquirido por Roberto Marinho em 9 de novembro de 1964, num negócio ilegal fechado com o jovem empresário Victor Costa Petraglia Geraldine Júnior, então com 24 anos, e que lhe cedeu 52% das cotas da Rádio Televisão Paulista S/A, canal 5 de São Paulo.

NEBULOSA TRANSAÇÃO – A transação, envolvendo outros bens, alcançou à época a vultosa quantia de Cr$ 3,75 bilhões, equivalentes a dois milhões de dólares.

Questionado sobre o negócio, o Departamento Nacional de Telecomunicações, informou em 1975 que tal transação deveria ser melhor explicada, uma vez que Victor Costa, pai do herdeiro e cedente das cotas, falecido em 1959, não constava no processo de transferência do controle da TV Paulista, sociedade anônima com mais de 650 acionistas, conforme decreto de concessão do presidente Getúlio Vargas, no distante 1952;

De acordo com o inventário dos bens deixados por Victor Costa, nenhuma ação da TV Paulista foi declarada como de sua propriedade, o que inviabilizaria a venda para Roberto Marinho, porque os 52% do capital da emissora não pertenciam ao herdeiro negociador, que era apenas administrador da TV.

GOLPE DA ASSEMBLEIA – Essa malograda transação envolvendo dois milhões de dólares, que à época eram uma fortuna, em nada tirou o sono do comprador Roberto Marinho, porque, em 10 de fevereiro de 1965, numa ilegalidade de extrema audácia, o jovem vendedor Victor Costa Jr. instalou uma Assembleia Geral Extraordinária para aumentar o capital da empresa, que foi subscrito integralmente por Roberto Marinho.

Segundo a ata da Assembleia, com o aporte equivalente a apenas duzentos mil dólares, Marinho passaria a ser titular de 370 mil cotas, em detrimento das centenas de acionistas e sem ter feito a indispensável oferta pública de ações.

Para o governo militar, o assunto era “interna corporis”, nada importando o método de transferência de controle societário para o jornalista que mais apoiava a ditadura.

TUDO ILEGAL – Detalhe importantíssimo. A essa assembleia de 10 de fevereiro de 1965, compareceram apenas Victor Costa Júnior, vendedor do que não possuía, Roberto Marinho, como subscritor da elevação de capital de algo que já teria comprado, e um funcionário da TV Paulista, Armando Piovesan, titular de apenas duas ações.

Piovesan se fez passar ilegalmente por procurador dos quatro acionistas majoritários, da família Ortiz Monteiro, titulares dos 52% do capital da S/A, sendo que dois deles já estavam mortos.

Os outros mais de 600 acionistas nunca souberam da convocação dessa Assembleia, aceita como boa pelo governo militar.

60 ANOS FURADOS – Assim, a TV Globo do Rio, inaugurada em 26 de abril de 1965, foi a segunda emissora do Grupo Globo e não a primeira, pois desde 9 de novembro de 1964 o jornalista Roberto Marinho já comandava a Rádio Televisão Paulista S/A, que em 1973 passou a ser denominada TV Globo de São Paulo S/A.

Tudo isso mostra como a trajetória do Grupo Globo é eivada de ilegalidades, como o contrato entre Roberto Marinho e o Grupo Time Life, de 1962 e 1966, no valor de seis milhões de dólares, à revelia da legislação de telecomunicações.

Foi irregular e assegurou recursos suficientes para a compra da TV Paulista e a instalação da TV Globo do Rio de Janeiro, até que a Câmara Federal criou a CPI que expulsou a Time Life, e ninguém sabe se Marinho pagou o que devia ao grupo americano.

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P.S. – Tudo isso é passado, mas precisa ser revivido nesta comemoração que a Rede Globo faz, justamente quando o grupo empresarial mergulha na pior crise de sua história, que ninguém sabe como vai acabar. (C.N.)