Governo tem apresentado bons resultados que são divulgados

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva decidiu reformular o sistema de comunicação de seu governo que não está apresentando os resultados esperados , deixando passar em branco programadas da mais alta importância e cuja divulgação acrescentaria pontos importantes para a sua administração e para a campanha de 2026. Lula será candidato à reeleição, é claro, até porque não existe outro nome capaz de reunir tantas correntes eleitorais.

É verdade, entretanto, que a atuação do deputado Paulo Pimenta à frente da Comunicação vem deixando a desejar porque não consegue reunir as ações mais importantes do governo, e a partir daí leva ao esquecimento de fatores de mobilização da sociedade. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,Wellington Dias, que rege a distribuição do Bolsa Família, não fornece os resultados que seriam esperados para uma pasta tão importante e que vai ao encontro de milhões de famílias.

ACOMPANHAMENTO – Bastaria realizar um acompanhamento das atividades para que a população brasileira sentisse a importância do setor, e que é assinalada pela evolução social que acaba de ser divulgada pelo IBGE: cresceu a renda, o consumo e o nível de emprego. O governo, logo, avançou. Porém, o progresso só foi divulgado pelo Instituto.

A presença do governo nas redes sociais constitui uma lacuna que precisa ser preenchida, pois com o passar do tempo perde-se oportunidades de fazer chegar à opinião pública o que está sendo realizado e de que forma os projetos têm sido concretizados.

Há ministérios que não estão funcionando adequadamente e os seus titulares não se motivam, fazendo com que as divulgações necessárias não sejam feitas de forma correta e efetiva. A taxa de investimentos públicos subiu acentuadamente, mas a propagação das ações não acompanhou essa evolução com o que seria paralelamente o avanço dos investimentos públicos.

O presidente Lula tem todas as condições para divulgar o seu governo, e realizações nele contidas. Não faltam resultados concretos, basta que a sua comunicação seja também efetiva.

Ainda não há previsão de quando o acordo passaria a valer

Pedro do Coutto

Depois de 25 anos de avanços e recuos, foi finalmente firmado o acordo de livre comércio entre os líderes do Mercosul e da União Europeia. A cerimônia ocorreu na cidade de Montevidéu, no Uruguai, durante a cúpula do Mercosul. “À luz do progresso alcançado desde 2023, o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia está agora pronto para revisão legal e tradução. Ambos blocos estão determinados para conduzir tais atividades nos próximos meses, com vistas à futura assinatura do acordo”, afirma o documento

Durante o anúncio, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, disse que o acordo cria uma das maiores alianças de comércio do mundo. “A União Europeia e o Mercosul criaram uma das alianças de comércio e investimentos maiores que o mundo tenha visto. Estamos formando um mercado de mais de 700 milhões de consumidores”, afirmou.

REVISÃO – Apesar do anúncio, o acordo ainda não foi assinado. A assinatura será realizada uma vez que os textos negociados passem por uma revisão jurídica e sejam traduzidos para os idiomas oficiais dos países. Após a assinatura entre as partes, o acordo será submetido aos procedimentos de cada parte para aprovação interna – no caso do Brasil, pelo Poder Legislativo.

Uma vez aprovado internamente, o acordo pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do que foi firmado. Juntos, Mercosul e UE reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22 trilhões.

Há, entretanto, um entrave no radar: a França. Agricultores europeus, principalmente os franceses, têm se manifestado contra a aprovação do acordo. A França é um dos maiores produtores agrícolas da UE e deve ser bastante prejudicada pelo acordo, já que a América do Sul tem grandes produtores de grãos e alimentos.

CONCORRÊNCIA – Os trabalhadores alegam que haveria uma concorrência desleal, já que, segundo eles, a produção desses alimentos no bloco sul-americano não está submetida aos mesmos requisitos ambientais e sociais, nem às mesmas normas sanitárias em caso de controles defeituosos que a europeia. O presidente francês, Emmanuel Macron, classificou o acordo como “inaceitável” em seu estado atual.

Já a ministra do comércio exterior da França, Sophie Primas, afirmou que o país lutará contra a conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia “em cada passo do caminho”, ao lado dos Estados-membros do bloco que partilham de sua visão. Além da França, outro país que já se manifestou contra o acordo é a Polônia. Áustria, Holanda e Itália também estão divididas sobre o assunto. Se a França conseguir influenciar um número suficiente de países-membros da UE, há chances de que o acordo não saia. Não acredito que a ofensiva prospere.

O governador afirmou que vai aumentar o número de dispositivos

Pedro do Coutto

Foi uma atitude bastante positiva a do governador Tarcisio de Freitas, após os episódios chocantes de violência dos policiais militares registrados nos últimos dias em São Paulo, levando-o a mudar de postura em relação às câmeras corporais para os agentes de segurança. O governador, que se manifestou diversas vezes contrário ao uso do equipamento, afirmou que vai aumentar o número de dispositivos.

Ao ser questionado sobre a investigação do policial militar que atirou um homem do alto de uma ponte, o governador disse que houve um flagrante descumprimento de procedimentos operacionais. “Quando a gente começa a ver reiterados descumprimentos desses procedimentos, a gente vê que há de fato transgressão disciplinar, há falta de treinamento. Então, são coisas que chocam todo mundo. Então, tem uma hora que a gente tem que chamar a corporação: pera aí, o que está acontecendo? Vamos redesenhar isso aqui”, afirmou.

TREINAMENTO – Em seguida, Tarcísio de Freitas disse que é preciso mais treinamento, reciclagem de policiais e a compra de mais equipamento não letal e câmeras. O governador reconheceu, então, ter mudado de opinião sobre o assunto. “Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tive – que não tem nada a ver com a questão da segurança pública. Hoje, eu estou absolutamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade, do policial e nós vamos não só manter o programa, mas ampliar o programa”, afirmou.

A declaração do governador de São Paulo vem depois de sucessivos episódios de violência policial. Nesta quinta-feira, a Justiça Militar decretou a prisão preventiva do soldado que arremessou um homem do alto de uma ponte, na Zona Sul de São Paulo. Ele recebeu voz de prisão assim que chegou para cumprir expediente na Corregedoria. O inquérito aponta lesão corporal e violência arbitrária. Em depoimento, o policial disse que quis jogar o homem no chão e não de cima da ponte.

INVESTIGAÇÃO – Além do inquérito militar, a conduta dos PMs também passou a ser investigada pela Polícia Civil de São Paulo. Também nesta quinta-feira, a Justiça decretou a prisão do policial militar que atirou 11 vezes em um homem que estava fugindo com pacotes de sabão furtados de um mercadinho em São Paulo.

O discurso de segurança jurídica que precisa ser dado para os profissionais da Segurança Pública é que combater de forma firme o crime não pode significa salvo-conduto para fazer qualquer coisa, para descumprirem regras. Não podem achar que estão imunes a qualquer ação.

Charge do Galvão Bertazzi (cartum.folha.uol.com.br)

Pedro do Coutto

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, o regime de urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo para cumprir a meta fiscal. Com a decisão, as propostas terão a análise acelerada e não precisarão ser votadas nas comissões temáticas. Agora, os textos podem ser analisados diretamente no plenário.

O projeto de lei complementar que altera o arcabouço fiscal teve a urgência aprovada por 260 deputados. Outros 98 foram contrários e dois se abstiveram. Já o projeto de lei que busca limitar o crescimento de benefícios e fazer uma espécie de “pente-fino” em programas sociais teve aprovação de 267 deputados, com 156 contrários e 37 abstenções.

APROVAÇÃO – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entretanto, afirmou que o governo não tem hoje votos para aprovar sequer os requerimentos de urgência aos projetos do ajuste fiscal por causa da insatisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as emendas parlamentares ao Orçamento, mas que acredita que serão aprovados ainda este ano.

Ele destacou que o Congresso aprovou um projeto e a lei foi sancionada pelo presidente Lula da Silva para regulamentar as emendas com “transparência e rastreabilidade”, e “quem fizer errado na ponta tem todos os órgãos de controle para tomar conta”, mas que o Supremo estabeleceu regras diferentes daquelas combinadas entre Legislativo e Executivo.

“E veio logo em seguida uma outra decisão [do STF] remodelando tudo o que foi votado, causando muita, muita intranquilidade legislativa. Hoje o governo não tem voto sequer para aprovar as urgências dos projetos de lei”, comentou. Apesar de dizer que o governo não tem os votos necessários, Lira afirmou que trabalhará “muito” nas próximas duas semanas para convencer os parlamentares das matérias.

HARMONIA –  “Agora está num momento de muita instabilidade, de muita ansiedade, de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos que não são inerentes ao convívio harmônico, constitucional, de limites entre os Poderes, principalmente nas suas circunscrições do que pode ou não fazer, você não vai ver nunca um deputado julgando alguém ou condenando alguém no tribunal, como você não deve ver nunca um juiz legislando”, disse.

Há uma divergência acentuada na questão, pois aprovar o regime de urgência é uma coisa, mas a matéria em si é outra. Há que considerar que há emendas precisam ser colocadas em votação e o regime de urgência não garante por si só a aprovação da matéria. Mesmo aprovada, o governo terá que enfrentar os destaques, tirando do texto situações consideradas ruins para a tramitação final.

MENORES INDÍCES – O que o governo tem que comemorar no momento é a queda da pobreza extrema e da miséria,  que registraram em 2023 os menores índices da série histórica, iniciada em 2012. Pela primeira vez, a miséria ficou abaixo de 5%, caindo para 4,4%, o que representa 9,5 milhões de pessoas. Além disso, 8,7 milhões de brasileiros saíram da condição de pobreza, reduzindo esse contingente para 59 milhões, o menor número registrado em mais de uma década.

As informações constam na Síntese de Indicadores Sociais, estudo divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira. Os dados são referentes ao ano de 2023. Após a divulgação dos dados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a queda da miséria. A expansão dos programas sociais, principalmente do Bolsa Família, ajudou a reduzir a miséria, também chamada de pobreza extrema, de 5,9% para 4,4% entre 2022 e 2023, segundo o IBGE. Em outras palavras, significa que, de 12,6 milhões de pessoas, 3,1 milhões saíram da miséria em um ano.

O Instituto acentua a queda, mas a desigualdade continua. Porém, essa tem que ser vista por um ângulo diferente, pois a pobreza e a miséria caíram em relação à condição socioeconômica. Logo, a relação entre esses dois vetores têm que ser medidas em função do panorama geral do país e da renda, além do acesso aos serviços públicos. A redução da desigualdade é o que de mais difícil pode se esperar de ações do governo. Um desafio permanente em todo o mundo.

Deputados não apreciaram pedido de urgência à PEC nesta 3ª-feira

Pedro do Coutto

A votação do arcabouço fiscal foi adiada novamente porque não foi resolvido o problema das emendas parlamentares. O pacote de gastos do governo federal teve a votação do pedido de urgência adiada nesta terça-feira. O texto entrou em pauta na Câmara dos Deputados, mas acabou não avançando. O pedido de urgência visa a simplificar a tramitação, abreviando a apreciação e a discussão dos textos na casa. A previsão era de que a votação pudesse ocorrer ontem, dia no qual escrevo esse artigo.

A medida pode ter ligação com restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal às emendas parlamentares. Na segunda-feira, o relator do assunto na Corte, ministro Flávio Dino, autorizou a dispensa das verbas, mas com ressalvas. Os pontos foram referendados pela Corte, por unanimidade, no plenário virtual. Nesta terça, a Advocacia-Geral da União enviou pedido à corte para que Dino reconsiderasse três restrições.

PREVISÃO – O pacote fiscal do governo federal prevê que as medidas proporcionem uma economia de R$ 70,5 bilhões nos próximos dois anos. A medida é essencial para a manutenção do arcabouço fiscal, o conjunto de regras que visa controlar os gastos públicos. O arcabouço prevê que a dívida seja reduzida até que, em 2028, o governo alcance um superávit de R$ 150 bilhões.

A falta de credibilidade no respeito às regras do arcabouço levaram o mau humor ao mercado financeiro. Desde antes de o pacote fiscal ser anunciado, o dólar já apresentava alta. A moeda chegou a bater R$ 6,05 na sexta-feira e recuou no início desta semana, mas ainda permanece acima dos R$ 6.

A impressão que dá é que as emendas poderiam ficar de fora. Para encaixar no texto do projeto, é uma questão de conversações entre líderes do parlamento, sendo resolvida a questão num simples ajuste. Como não está havendo essa convergência, o impasse continuou, apesar do Produto Interno Bruto ter subido 2% praticamente e, com isso, o índice de emprego aumentou.

PROBLEMA FINANCEIRO – São índices favoráveis ao país. Mas há um problema financeiro que está contido nas emendas parlamentares que são obras indicadas em um jogo político. Em alguns casos não se sabe ao certo ao que se destinam. É uma situação de reedição disfarçada do orçamento secreto.

O PIB subiu e com ele subiram também os juros visando o ajuste fiscal. Se a economia avançar acima da inflação e do crescimento da população, aparece logo um problema, no caso dos juros, para aumentar com a taxação sobre os produtos beneficiados pela elevação do Produto Interno Bruto. Mas existe também a questão do pacote fiscal e surgem novos fatores em direções opostas a do aumento do produto.

Não há razão para juros altos novamente, pois o desemprego caiu, o produto brasileiro subiu e essa incidência sobre a produção está razoável. Qual a motivação do problema? A tese de que o PIB, em ritmo acelerado, pressiona os juros, é algo que não se compreende.

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino liberou nesta semana o pagamento das emendas de congressistas, que estavam suspensas desde agosto deste ano por decisão do próprio magistrado, que exigia a criação de mecanismos de transparência para os repasses. Dino, no entanto, fez algumas ressalvas em sua determinação para as diferentes modalidades de emendas.

Ele também aponta que a destinação de emendas deve ter as digitais do congressista que as indicou, ou seja, deve conter informações de autoria –um dos principais pontos que levaram ao imbróglio entre o STF e o Congresso quanto aos repasses. Além das restrições aos repasses, o magistrado também estabelece um limite para a evolução das despesas com as emendas. Ficou decidido que o montante não pode crescer indefinidamente e, a partir de 2025, deverá ser usado o menor dentre três parâmetros: o arcabouço fiscal, a variação da Receita Corrente Líquida ou a evolução das despesas discricionárias do Executivo.

PRESSÃO – A decisão de Dino vem depois de pressão do Congresso, alegando que as Casas já haviam aprovado regras mais rígidas para os repasses. Em petição enviada ao Tribunal na última semana, o Legislativo afirma que está cumprindo as exigências de transparência da execução das verbas impostas pelo magistrado para liberar os repasses, e citava que as condições impostas foram cumpridas com a lei complementar sancionada pelo presidente Lula da Silva. Com a liberação dos pagamentos, Dino atende à cobrança de deputados e senadores, o que pode destravar votações caras ao governo no Congresso.

As emendas de congressistas têm sido alvo de uma série de decisões de Dino desde agosto, que culminou na suspensão das emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo. A autorização ficou mantida apenas em casos de calamidade pública e em obras já em andamento.

REUNIÃO – As ações do ministro causaram uma tensão entre os Três Poderes, até que, em 20 de agosto, representantes do Planalto, do STF e do Congresso se reuniram em um almoço e chegaram a um acordo sobre as emendas impositivas. Ficou acordado que a liberação deve ser realizada seguindo critérios de transparência e rastreabilidade. Na ocasião, a Corte deu 10 dias para que o Executivo e o Congresso divulgassem as novas normas.

Foi uma medida importante a decisão do ministro Flávio Dino em meio à liberação de dinheiro e intermédio dessas emendas. São milhões de reais, um grande volume, e que perderiam o seu efeito se fossem destinados a obras que muitas vezes não coincidem com projetos do governo. Assim, a emenda passa a ter uma utilidade parlamentar que financiará projetos de interesse coletivo sob condições concretas de aplicação.

Charge do Cícero (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Créditos extras e despesas com pagamentos de precatórios são apontados pelo Ministério da Fazenda como causa do desequilíbrio das contas públicas no exercício de 2024 que está chegando ao fim. As justificativas não são convincentes, pois acentuam a falta de previsão na feitura das contas públicas.

Neste ano e no próximo, a meta do governo é um resultado zero. Ou seja, receitas iguais às despesas. O arcabouço fiscal, porém, permite que se chegue a um resultado negativo de até 0,25% do Produto Interno Bruto, o equivalente hoje a R$ 28,7 bilhões. Mas nos dois anos a conta no vermelho vai ser maior que essa.

CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS – Em 2024, isso vai acontecer principalmente devido aos chamados créditos extraordinários, editados para fazer frente a situações “imprevisíveis” e “urgentes”. As regras fiscais permitem que esse tipo de despesa seja computado fora da meta. Por isso, gastos para combater incêndios — decorrentes da seca — e para lidar com as chuvas no Rio Grande do Sul não serão contabilizados, embora engordem o déficit “real” das contas públicas.

Para o ano que vem, o resultado previsto pelo próprio governo é de um rombo de R$ 40,2 bilhões. Dessa vez, o déficit será maior porque o governo vai pagar R$ 44,1 bilhões em precatórios fora da meta com autorização do Supremo Tribunal Federal.

Os créditos extraordinários que decorrem em sua maioria das emendas parlamentares deveriam estar previstos nos cálculos dos técnicos da Fazenda porque não faz sentido não terem sido considerados a tempo e incluídos nos gastos públicos do orçamento. Da mesma forma, o pagamento de precatórios a pessoas físicas, que são despesas decorrentes de sentenças judiciais, demora trinta anos em média para ser efetuado. Como justificar dívidas que se acumularam em trintas anos como despesas surpreendentes?

DESCONTROLE – Emendas parlamentares podem ser assim consideradas, mas não os precatórios. O que ocorre é um descontrole na área da Fazenda que o ministro Fernando Haddad não está conseguindo traduzir em termos atuais. Não faz sentido algum que dívidas que se acumularam por tanto tempo, no caso dos precatórios, não sejam consideradas em tempo hábil e incluídas em despesas orçamentárias.

O que ocorre na área fazendária? Haddad precisa estar ciente concretamente sobre os débitos a serem saldados. Os precatórios não podem estar sujeitos ao mesmo critério que as emendas. É preciso uma revisão urgente para que os fatores de desequilíbrio não mais se repitam ou se enquadrem como elementos de surpresa para o governo.

Glorioso jogou com menos um jogador por mais de cem minutos

Pedro do Coutto

Ontem, o país amanheceu alvinegro. Foi uma conquista épica a do Botafogo vencendo o Atlético Mineiro em Buenos Aires. Tratou-se de um feito histórico no qual encerrou a sua campanha com seu primeiro título da competição da Libertadores. Após 17 jogos em nove meses, soube superar as últimas adversidades, tendo que jogar mais 100 minutos com um jogador a menos, após a expulsão de Gregore com apenas 35 segundos de jogo. Depois disso, foi inteligente para aproveitar suas chances de vencer a partida.

A caminhada épica começou no dia 21 de fevereiro contra o Aurora, em Cochabamba, pela segunda fase da Pré-Libertadores. Desde então, o Alvinegro superou todos os obstáculos que lhe foram apresentados para ir seguindo dentro da competição e chegar até a grande decisão.

POSTURA – Mesmo após a expulsão, o técnico Artur Jorge optou por não mexer na equipe e colocar um volante no lugar de algum jogador do quarteto ofensivo. Com isso, Marlon Freitas assumiu uma postura mais defensiva e Savarino recuou e fez uma função mais central no setor, auxiliando a marcação e ficando responsável pelas escapadas ao ataque.

Além disso, Luiz Henrique e Almada foram também para a defesa e assumiram um posicionamento central no miolo de zaga. O Alvinegro congestionou o meio-campo, travou o Galo e obrigou seu rival a cruzar para a área. No entanto, não levou muito perigo.

John foi obrigado a fazer apenas duas intervenções, ambas em finalizações de Hulk de longe. Com o passar do tempo, o Alvinegro conseguiu explorar os espaços e abriu o placar em jogada que nasceu do lado esquerdo. Luiz Henrique e Almada se juntaram no mesmo lado do campo, e o camisa 7 aproveitou a bola rebatida no argentino e abriu o placar.

PRESSÃO – Após o gol, o Atlético intensificou sua pressão por meio de cruzamentos, mas não conseguiu levar muito perigo e deixou muito espaço para um contra-ataque alvinegro. Oito minutos após abrir o placar, o Glorioso teve um pênalti marcado após Luiz Henrique vencer de Arana na velocidade e ser derrubado por Éverson na área.

Na cobrança, Alex Telles bateu com força, deslocou o goleiro atleticano e ampliou. No segundo tempo, Gabriel Milito mexeu em seu time, deixou o Atlético mais ofensivo e o Galo melhorou na partida. A equipe mineira diminuiu após Eduardo Vargas aproveitar cobrança de escanteio de Hulk.

A partir disso, o Galo foi para a pressão final e o Alvinegro se defendeu muito bem. John fez grande defesa em finalização de Hulk, enquanto Eduardo Vargas, Deyverson e Alan Kardec chutaram para fora.  No último lance da partida, um jogador muito importante na campanha marcou o gol do título. O artilheiro da competição, Júnior Santos, aproveitou o lançamento de John, fez grande jogada pelo lado e aproveitou a bola rebatida pela defesa para confirmar o título inédito.

TRAJETÓRIA – O título coroa a trajetória de nove meses de um time que superou todos os desafios que a competição apresentou. O Botafogo superou mudanças de treinador, duas derrotas nos dois primeiros jogos da fase de grupos, clubes que já tinham vencido a competição e o clima hostil no Uruguai.

Vitorioso, conseguiu nesta final implantar um sistema de jogo valorizando o sistema de marcação,barrando o caminho do adversário rumo ao gol. O estádio lotou, torcedores foram em peso ver a partida. Glória eterna ao Botafogo pela dedicação, pela criatividade e senso de espaço no gramado na conquista da Taça Libertadores da América.

O Rio de Janeiro dormiu e acordou alvinegro. O Glorioso foi merecedor da Glória Eterna. O futebol é um esporte mágico onde pesam por igual o inesperado e a surpresa, a tática e a técnica da bola rolando. Sem dúvida, foi uma conquista brilhante diante de um público de milhões de pessoas.

Proposta do governo não foi bem recebida pelo mercado

Pedro do Coutto

O mercado, entidade cujas ações são sempre uma incógnita, reagiu mal ao pacote fiscal apresentado pelo ministro Fernando Haddad que teria como objetivo equilibrar as contas públicas.  O dólar encerrou as negociações na última quinta-feira a R$ 5,9, após sofrer uma alta de 1,29% ao longo do dia. Mais cedo, por volta das 12h, o fôlego permitiu para a moeda norte-americana alcançar a cotação dos R$ 6.

O pronunciamento sobre o ajuste nas contas públicas também incluiu o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem ganha salários de até R$ 5 mil.  A previsão da equipe econômica é de que as medidas possam garantir uma economia de R$ 71,9 bilhões nos anos de 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões até 2030 para o orçamento público.

PEC – O governo enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com impacto de R$ 11,1 bilhões em 2025, R$ 13,4 bilhões em 2026, R$ 16,9 bilhões em 2027, R$ 20,7 bilhões em 2028, R$ 24,3 bilhões em 2029 e R$ 28,4 bilhões em 2030.

Com a alta do dólar, ficou patente que o conteúdo das medidas do governo provocaram reações diversas e negativas. Mas é preciso analisar a questão com mais objetividade. As causas do endividamento brasileiro não estão no pacote fiscal ou no orçamento anual, mas no endividamento regulado pela variação da ORTN. Logo, cada ponto de incidência corresponde a um valor absoluto e é esse que está em questão na matéria de endividamento e o seu reajuste.

NÚMEROS ABSOLUTOS – Não sei porque não se publica em números absolutos o Produto Interno Bruto do país em relação ao qual o endividamento é calculado. Esse cálculo de endividamento não é aberto ao conhecimento público, embora seja fácil estimá-lo, como os números indicam. Se você tem uma dívida de R$ 560 bilhões, o percentual da taxa Selic incide sobre esse total. Mas como não se tem dinheiro para pagar os juros, o governo emite mais títulos para o mercado absorver de forma que esse lastro cubra os juros devidos.

Então, o pacote fiscal é interno, apenas referência, enquanto o endividamento real está explicado pela incidência dos juros fixados pelo Banco Central que age sobre o endividamento. Essa questão não é enfrentada pelo governo concretamente quando ele dança sobre os números do orçamento em real, não levando em consideração as despesas decorrentes da incidência da taxa Selic sobre a dívida total.

Essa sim é a verdade do problema. O que desequilibra não são os recursos orçamentários, mas é fundamental colocar-se na mesa de análise o quanto pesam os juros pagos pela dívida para rolar esses números. Portanto, é importante levar a discussão para um plano mais concreto e menos aéreo como ocorre normalmente.

Charge do Baggi (jornaldebrasilia.com.br)

Pedro do Coutto

A subida do dólar em consequência do pacote de medidas anunciado pelo governo  é muito boa para os exportadores, inclusive a Petrobras que exporta petróleo bruto. Porém, é muito negativa para os importadores de produtos refinados, a exemplo da gasolina e do gás, pois as despesas serão maiores que as previstas. Resta saber se uma coisa compensa a outra e qual a incidência isso terá na economia.

Após bater o recorde de R$ 5,91 na cotação de fechamento nesta quarta-feira, o dólar comercial abriu as negociações na manhã desta quinta-feira em forte alta, de mais de 1,4%, e chegou a ser negociado a R$ 6 às 11h22, na máxima do dia.

PACOTE – O valor supera a máxima histórica intraday (enquanto as negociações estão abertas), quando alcançou R$ 5,97 em 13 de maio de 2020, auge da pandemia. Na véspera, a moeda americana subiu com força diante da informação de que o aguardado pacote de medidas de cortes de gastos viria acompanhado com o anúncio de que o governo vai isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.

Os analistas avaliaram que a medida terá um impacto fiscal que vai erodir parte da redução de gastos prevista nas outras medidas. E, ainda, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu enfraquecido de um embate dentro do governo, prevalecendo a visão de que era preciso politicamente mostrar que o presidente Lula também iria cumprir sua promessa de campanha sobre o Imposto de Renda.

“BALA DE PRATA” – Durante o anúncio das medidas ontem, o ministro Fernando Haddad afirmou que não acredita em “bala de prata” e que o mercado financeiro precisa fazer uma releitura e colocar em xeque “profecias não realizadas” em relação a projeções de crescimento econômico e de resultado primário. “O mercado tem que fazer releitura do que o governo está fazendo. Tanto no crescimento quanto no déficit o mercado errou “, disse, afirmando que o ajuste não se encerra com o pacote.

O que pode ter causado essa elevação abrupta do dólar é a taxação dos supersalários e a isenção de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. Essa compreensão do problema talvez tenha causado a subida da moeda americana, sobretudo porque o pacote apresentado pelo ministro Fernando Haddad inclui a taxação sobre os supersalários.

Admitamos que alguém ganhe R$ 60 mil por mês, o IR incidirá apenas sobre R$ 55 mil, porém há um acréscimo que será será efetivado ao que tudo indica. O que ganham os supersalários temem é uma taxação muito maior, daí o refúgio do dólar que não está sujeito à incidência desse tipo. A incógnita fica no ar, refletindo-se no valor do dólar.

Charge do Nando Motta (brasil247.com)

Pedro do Coutto

Com a divulgação do relatório com mais de oitocentas páginas da Polícia Federal sobre o golpe que estava sendo tramado no país,  com ampla inclusão de gravações feitas ao longo de quase dois anos, a sensação que passamos a viver foi a de que o golpismo bolsonarista desabou, deixando um rasto que atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro e um grupo de assessores e colaboradores íntimos muito grande.

A parte essencial, entretanto, é a de que Bolsonaro sabia de tudo, ao contrário do que ele vem negando sempre, incluindo o planejamento e etapas executivas. Os integrantes da operação “Lula não sobre a rampa do Palácio do Planalto” partiram para negativa de qualquer participação, o que causa espanto uma vez que as articulações encontram-se gravadas.

TESE – A negação é uma tese da defesa diante do processo que vai agora a julgamento tão logo o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, conclua o seu trabalho  e remeta a matéria ao Supremo Tribunal Federal.

A situação política que envolve conspiradores está muito difícil porque reuniões sucessivas com a presença inclusive de Jair Bolsonaro foram gravadas, acentuando a eficiência da Polícia Federal que produziu todo um processo meticuloso sobre o que seria uma ruptura com a democracia e uma afronta à posse do presidente Lula da Silva em seu mandato conquistado nas urnas, derrotando Jair Bolsonaro.

PARTICIPAÇÃO – Para a Polícia Federal, Bolsonaro planejou, autorizou e escalou pessoas, tendo conhecimento pleno do plano para o golpe. Inclusive Lula foi monitorado durante semanas pelos articuladores da trama que fracassou, provando que o plano contra a sua investidura na Presidência da República permanecia nas cogitações apesar de não ter sido bem sucedido.

O panorama agora passou a ser outro, deslocando-se para acusações concretas a todos os envolvidos que começam a lutar contra as suas responsabilidades. Bolsonaro foi o primeiro a assumir tal posição, mas que não convence porque se ele não tinha conhecimento de nada, como o plano poderia prosseguir sem a perspectiva de uma sinistra, mas incrível, chegada ao poder ? Um sonho de favores e de conquistas que só o poder político pode oferecer, mas que felizmente não se concretizou.

Charge do Baggi (jornaldebrasilia.com.br)

Pedro do Coutto

Com a revelação dos áudios da reunião do Alto Comando militar, a posição dos golpistas ficou vulnerável e sem condições de desmentir a trama que era articulada em setores do Palácio do Planalto no governo Bolsonaro. Reportagem de Sérgio Roxo, O Globo de ontem, revela os pontos das gravações obtidas e que estão em posse da Polícia Federal.

As gravações reforçam a resistência da cúpula do Exército a aderir às articulações golpistas envolvendo integrantes do governo de Jair Bolsonaro no fim de 2022, após a derrota eleitoral do ex-presidente. Em uma das conversas, um dos militares suspeitos de tramar um golpe de Estado aponta a falta de apoio no Alto Comando da Força como motivo para o plano não ir adiante.

RUPTURA –  Na mensagem, o coronel reformado Reginaldo Vieira de Abreu, na época assessor no Palácio do Planalto no governo Bolsonaro, diz que a posição em favor de uma ruptura institucional era minoritária no Alto Comando do Exército, formado por um total de 16 generais quatro estrelas. Vieira de Abreu atuava como chefe de gabinete do general Mário Fernandes, então secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

“Cinco não querem, três querem muito e os outros zona de conforto. Infelizmente. A lição que a gente deu para a esquerda é que o Alto Comando tem que acabar”, disse Vieira de Abreu. Fernandes foi um dos 37 iniciados pela Polícia Federal ao concluir o inquérito sobre a tentativa de golpe na semana passada.

A PF aponta Mario Fernandes como responsável pela elaboração do plano “Punhal verde e amarelo”, que previa o assassinato do presidente Lula da Silva, do vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre do Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

INVESTIDA – Vira-se assim mais uma página triste da história brasileira em que setores investem contra a posse dos eleitos, numa tentativa de subversão da ordem da Constituição Federal, uma vez que a liberdade está contida no voto dado nas urnas de 2022.

O relatório do ministro Alexandre de Moraes com base no trabalho de oitocentas páginas levantadas pela PF deixará completamente acuados os que tramaram o golpe e que só não o conseguiram porque o Alto Comando do Exército se opôs à tentativa de violar a Constituição do país.

Ingressa-se numa nova fase com os processos contra os acusados de violar o texto constitucional. Não terão coragem de negar, pois as gravações evitam qualquer manobra nesse sentido.  As revelações não podem ser alteradas e sim analisadas em seu conteúdo real e facilmente decifráveis pelas conversas mantidas. O relatório do ministro Alexandre de Moraes será o grande marco divisório entre a legalidade e a ilegalidade, entre a liberdade de pensamento e a ditadura decorrente do desfecho dramático que felizmente não aconteceu.

Charge do Clayton (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

A onda golpista que surgiu no país agravou-se fortemente com a forma com a qual se revestiu. Integrantes do poder público e agentes da lei incluíram em suas ações não o cumprimento de obrigações legais, mas atos absurdos, unindo assim o golpe contra a democracia ao crime comum, não havendo qualquer diferença entre o que fazem os grupos milicianos e os que integram grupos que deveriam ser de elite e que pertencem às Forças Armadas.

A Justiça assim, como escreveu Elio Gaspari, ontem no O Globo e na Folha de São Paulo, precisa ter atenção com esses segmentos para evitar que retornem a pontos de reincidência, pois representam um grande perigo no que se refere a uma investida que poderia ter tido êxito. Esses grupos não se conformam com a derrota nas urnas.

SEM ARGUMENTOS – Os integrantes do plano criminoso não possuem argumentos capazes de sustentar as suas ideias que ficaram evidentes e caíram no vazio, sobretudo no meio militar. Conforme já dito nesta Tribuna, seria impossível governar o Brasil após essa série de crimes pretendida.

Trágico o pensamento que regeu os encarregados desta insurreição que não mediram esforços e nem os reflexos que viriam com essas ações. O país perderia a sua credibilidade internacional e também junto à população que passaria a não crer na democracia ou nos projetos de governo. Foi uma tentativa que deixou mal o cenário interno e externo.

É preciso que os generais que foram contra o golpe assumam uma posição bastante clara, daqui para frente, para desarticular qualquer tentativa contra a Constituição que parta de dentro das Forças Armadas. É importante bloquear qualquer nova iniciativa, pois a democracia pode estar sempre em risco. O tempo passa e as ideias mudam.

ARTICULAÇÃO – Como é possível alguém defender uma articulação que envolve assassinos que deveriam, no fundo, manter a ordem e a disciplina ? Os autores não observaram nem uma coisa e nem outra.

Mergulhavam na desordem mais profunda, deixando no ar todo um clima inadmissível, não só pelo caráter político ou pela falta de conduta militar, mas porque envolvia vidas humanas. A conspiração fica na história do Brasil com a condenação de um propósito hediondo que tinha como objetivo violar a democracia. Felizmente não aconteceu.

Relatório de 800 páginas exige análise minuciosa das provas

Pedro do Coutto

A Procuradoria-Geral da República decidirá se fará a denúncia contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse a interlocutores, entretanto, que ‘dificilmente’ concluirá ainda neste ano a análise do material apresentado pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que investiga um plano para assassinar o presidente Lula da Silva, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

Bolsonaro foi indiciado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A expectativa é pelo oferecimento de denúncia contra o ex-presidente e demais envolvidos no caso. Gonet, no entanto, ainda quer tempo para estudar as 884 páginas do relatório final da PF. A análise do material também levará em conta outras investigações, a exemplo do extravio de joias sauditas e fraude no cartão de vacina.

DECISÃO –  Procuradoria-Geral da República pode, além de denunciar os envolvidos, optar pelo arquivamento ou pedir novas diligências. A decisão sobre cada um dos 37 indiciados é individualizada. Esta é a terceira vez que a PF diz haver indícios de crimes nas condutas do ex-presidente. Em julho, a corporação concluiu que Bolsonaro cometeu os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa ao atuar para desviar joias dadas de presente pela Arábia Saudita enquanto era presidente.

Não há dúvida que a nova denúncia contra Bolsonaro deve prosperar uma vez que são muitas as evidências contra o ex-presidente, incluindo agora as perspectivas até de assassinatos, as mais radicais que poderiam existir. Bolsonaro assim percorreu todas as escalas possíveis que o conduzem ao patamar que leva até ao crime comum, deixando apenas dúvidas quanto à forma de praticá-lo.

Falou-se em envenenamento, mas como isso poderia ser praticado? Durante um almoço, jantar ? É difícil prever, pois para isso seria necessária a cumplicidade de algum auxiliar do entorno do governo atual, capaz de conduzir a mão assassina.

SUBVERSÃO – Um assassinato do vice-presidente Geraldo Alckimin seria mais simples, menos sofisticado, porém mais violento. Mas não se pode ter ideia de como seria executado, o mesmo ocorrendo em relação ao ministro Alexandre de Moraes, que é sem dúvida o mais odiado por parte do bolsonarismo que a ele atribui medidas que inviabilizam as ações subversivas, incluindo a ordem contra o bloqueio dos ônibus que transportavam eleitores entre as cidades do Nordeste onde se concentravam os maiores redutos de apoiadores de Lula.

Talvez fosse para atentar contra a vida do ministro Alexandre de Moraes, a bazuca encontrada entre os armamentos em posse dos dispostos a praticar os assassinatos em Brasília. Difícil, entretanto, saber como seria transportada a arma de grande potência para o seu uso fatal. Quem seria capaz de tal feito criminoso sem chamar a atenção do sistema de segurança governamental?

Agora, tais fatos e ideias levarão os que idealizaram a trama inevitavelmente à condenação e, consequentemente, a uma pena de prisão. Tal projeto vai se incorporar à História do Brasil como parte integrante da invasão de Brasília no 8 de janeiro, pautados na ideia de impedir o que o povo decidiu pelo voto através da democracia e da liberdade.

Charge do Cláudio (Arquivo do Gogle)

Pedro do Coutto

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e 25 militares, entre eles os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, integrantes do governo passado, por conspiração, visando um golpe de Estado contra a posse dos eleitos em 2022 através de um plano sinistro que previa o assassinato do presidente Lula da Silva, do seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moares.

A execução de Lula previa envenenamento ou uso de químicos. A ideia dos militares, segundo a PF, era colocar o plano em prática em 15 de dezembro de 2022, três dias após Lula ter sido diplomado presidente eleito pelo Tribunal Superior Eleitoral.

PLANO – “Para execução do presidente Lula, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico”, diz a PF. Militares presos chegaram a se deslocar até a casa de Alexandre de Moraes em Brasília em 15 de dezembro, mas mensagens e registros de antenas de celular e deslocamento de carros indicam que eles desmobilizaram de última hora após a sessão do STF que estava ocorrendo no dia ser encerrada mais cedo.

Segundo a PF, os militares já estavam monitorando os trajetos feitos pelo ministro e tinham levantado os armamentos necessários para sequestrar ou executar o ministro. O documento apreendido com o general Mário Fernandes falava em “danos colaterais possíveis e aceitáveis”, que incluíam a morte de toda a equipe de segurança do ministro do STF.

AGRADECIMENTO – O presidente Lula disse que tem que agradecer por estar vivo, após a revelação do plano golpista.“Sou um cara que tem que agradecer agora muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de envenenar eu e o Geraldo Alckmin não deu certo, estamos aqui”, disse.

Lula prosseguiu com recados ao ex-presidente Bolsonaro, investigado na condição de mentor nas iniciativas golpistas: “Não quero envenenar ninguém, não quero nem perseguir ninguém. Quero é que, quando terminar meu mandato, a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós. Quero medir com números quem fez mais escolas nesse país, quem cuidou mais dos pobres, quem fez mais estrada, mais ponte, mais salário mínimo. Isso que quero medir, isso que conta no resultado da governança”, afirmou.

SEM ARGUMENTOS – Os integrantes do plano criminoso não possuem argumentos capazes de sustentar as suas ideias que ficaram evidentes e caíram no vazio, sobretudo no meio militar. Braga Neto, que concorreu à Vice-Presidência na chapa de Bolsonaro, é um dos indiciados pela PF.

Talvez isso explique o motivo pelo qual o general Hamilton Mourão, hoje senador pelo Rio Grande do Sul, tenha preferido se afastar da disputa política junto ao ex-presidente para não se envolver na denúncia tendo como personagens os que planejavam cometer atos criminosos. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, tomar os depoimentos dos indiciados em sessão da Corte Suprema. Portanto, Moraes e Bolsonaro estarão frente a frente em breve.

Enredo sombrio confirma participação de Bolsonaro

Pedro do Coutto

A tentativa de golpe de Estado acompanhada de tramas envolvendo o assassinato de três autoridades públicas do alto escalão do governo representa uma brutalidade que poucas vezes foi vista nas historias recentes dos paises. Dar cabo de um presidente da República, um vice-presidente e um ministro do Supremo Tribunal Federal causaria um impacto impossível de ser calculado em toda a sua extensão. Mas uma coisa é certa, os autores dos atentados teriam atingido o Brasil como um todo, enquanto pais organizado. A qual condição passaria o nosso país com essas mortes?

Quem assumiria? Presume-se que seria o próprio Jair Bolsonaro, recolocado no cargo. Mas é um absurdo. Qualquer pessoa vê que não é possível ter êxito numa empreitada dessa. Como justificar tal fato no cenário nacional e internacional? Será que não pensaram nas consequências? Além disso, seria uma bofetada no eleitorado brasileiro e no Poder Judiciário.

INGOVERNÁVEL – Seria impossível governar o Brasil após essa série de crimes pretendida. Trágico o pensamento que regeu os encarregados desta insurreição que não mediram esforços e nem os reflexos que viriam com essas ações. O país perderia a sua credibilidade internacional e também junto à população que passaria a não crer na democracia ou nos projetos de governo. Foi uma tentativa que deixou mal o cenário interno e externo.

É preciso que os generais que foram contra o golpe assumam uma posição bastante clara para desarticular qualquer tentativa contra a Constituição que parta de dentro das Forças Armadas. É importante bloquear qualquer nova iniciativa, pois a democracia pode estar sempre em risco. O tempo passa e as ideias mudam.

INDICIADOS – E, para aumentar o grau de espanto, ontem, o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal  pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa no relatório final das investigações da corporação sobre a trama golpista ocorrida após as eleições de 2022, que inclui as operações Tempus Veritatis e Contragolpe.

Os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e outras 33 pessoas também foram indiciadas no inquérito. Um absurdo total que a cada dia apresenta cenas de terror a partir do momentos que mais personagens são confirmados no enredo hediondo que planejava atentar contra a livre e democrática da maior parte da população nas urnas, articulando para isso o cometimento de crimes sórdidos e inaceitáveis. Aguardemos, agora, as próximas ações da justiça para que todo esse cenário seja desvendado.

Episódio traz um estrago terrível para a imagem dos militares

Pedro do Coutto

Não poderia haver atmosfera tão degradante, situação tão escabrosa, a que envolveu e marcou o projeto da oposição bolsonarista quanto à tentativa de atentar contra a vida do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, buscando impedir o exercício da democracia e a decisão da população nas urnas de 2022.

Os integrantes da articulação atingiram o fundo do poço, entre eles o general Braga Neto, que concorreu como candidato a vice de Bolsonaro nas últimas eleições pela Presidência. Agora se descobre o motivo do general Hamilton Mourão não querer continuar com Bolsonaro, preferindo o Senado. Havia a perspectiva de fracasso que causaria uma insurreição hedionda entre os derrotados.

PRENÚNCIO –  Eventos não faltaram para isso. Bombas em Brasília, ataques à Polícia Federal e as manifestações em frente aos quartéis defendendo o golpe de Estado. Tudo era o prenúncio de um movimento contra a posse dos eleitos, porém não poderíamos prever que as ações contavam com a possibilidade de assassinatos das formas mais cruéis.

O fato atingiu até as Forças Armadas através da trama sinistra. Como é possível alguém defender uma articulação que envolve assassinos que deveriam, no fundo, manter a ordem e a disciplina ? Os autores não observaram nem uma coisa e nem outra. Mergulhavam na desordem mais profunda, deixando no ar todo um clima inadmissível, não só pelo caráter político ou pela falta de conduta militar, mas porque envolvia vidas humanas. O que fizeram Lula, Alckmin e Morais que não fosse dentro da lei, da ordem e da dignidade humana?

G20 – A coincidência da revelação com o encerramento do G20 foi um ponto importante para o governo Lula, pois os chefes de Estado e de governo que se encontravam no Rio levaram para os seus países o fato estarrecedor jamais visto na política internacional. Agentes públicos deixaram claro que pretendiam recorrer ao crime para concretizarem os seus propósitos terríveis.

O golpe foi rejeitado pela cúpula das Forças Armadas que foi contra o seu caráter negativo, preferindo ficar ao lado da Constituição e da lei. A conspiração fica na história do Brasil com a condenação de um propósito hediondo que tinha como objetivo violar a democracia.

Felizmente não aconteceu. A maioria dos militares não aderiu  ao plano e os personagens que seriam vítimas superaram os obstáculos homicidas. Agora, espera-se a denúncia da Polícia Federal para que os culpados sejam punidos na mesma dimensão de suas ações.