Envelhecido, Bolsonaro aguarda seu julgamento no STF

Elio Gaspari
O Globo

Alguns militares presos por conta do golpismo de 2022/23 acreditavam que seriam libertados depois da denúncia da Procuradoria-Geral. Ela veio, e nada. Quanto a Jair Bolsonaro, se for condenado, o ex-presidente não pagará um só dia de cadeia. Irá para uma embaixada e pedirá asilo diplomático.

Em fevereiro de 2024, ele já dormiu uma noite na embaixada da Hungria, mas não pediu asilo. Se pedisse, corria o risco de ficar lá por algum tempo, até que o governo brasileiro lhe concedesse um generoso salvo-conduto, pois a Hungria (como os Estados Unidos) não é signatária da Convenção de Havana de 1928, que regula o asilo diplomático.

Se resolver ir para a embaixada da Argentina, a concessão do asilo é certa e o salvo-conduto não deverá demorar. O asilo diplomático é uma especiaria latino-americana e pode ser concedido ao cidadão que entra numa embaixada de país signatário da convenção e se declara perseguido político.

PRESSÃO SOBRE TARCÍSIO – Pelo andar da carruagem, o PP do senador Ciro Nogueira se afastará de Lula e terá candidato a presidente em 2026. Nogueira não esconde sua preferência pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Mas Tarcísio insiste em dizer que pretende disputar a reeleição. Aliados como Nogueira acreditam, mas estão certos de que ele não resistiria num cenário em que teria uma forte base de apoio, bafejada por pesquisas a seu favor e adversas para o governo.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Merval Pereira
O Globo

Qualquer defesa tem que tentar salvar seu cliente. No entanto, em relação a provas e evidências, a denúncia da Procuradoria-Geral da República está clara e será aceita, considerando que houve tentativa de golpe não apenas planejamento de golpe, que não constitui crime.

Os advogados terão que se virar no julgamento, mas não conseguirão barrar logo de cara o processo, anulando delações premiadas, como querem as defesas dos generais Augusto Heleno e Braga Netto. Suas argumentações não terão nenhum efeito.

PROCESSOS LENTOS – É uma ação judicial, com 34 réus e julgamentos individualizados, que leva muito tempo. Lembrem que o julgamento do mensalão durou quatro meses, depois de anos de debate. Mas na Primeira Turma do STF pode ser mais rápido.

Acredito que conseguirão terminar até o final do ano, para não entrar em período eleitoral. Mas a luta da defesa vai ser prorrogar o máximo possível, para Bolsonaro tentar sair elegível; e discutir a inelegibilidade apenas no TSE e não como condenado na justiça.

Tenho a impressão que o ânimo do STF é julgar e condenar até o final do ano. Vamos aguardar.

Brasil não tem estratégia para enfrentar a ira de Trump

William Waack
Estadão

Donald Trump ouviu as preces, vindas também do Brasil, e está empenhado em destruir a pax americana (“pax” nesse contexto significa “ordem”). Azar nosso, pois ironicamente o mundo que está indo embora servia melhor a uma potência média e vulnerável como o Brasil se comparado à situação que está se desenhando rapidamente.

O problema que se apresenta já não é mais manter a necessária equidistância entre China e Estados Unidos, sendo bastante conhecida nossa dependência de mercados na Ásia e de insumos vindos de países ocidentais.

LIÇÃO DE TRUMP – Uma das lições centrais deixadas por Trump no tratamento da questão da Ucrânia é a de que ele considera que as potências “menores” não têm opções – só as que ele determina.

Assim é a ordem dos “fortões” e a implícita divisão tripartite do planeta, com seus ecos distantes de Yalta. Não está muito claro ainda o que Trump designou para “seu” pedaço do bolo, que parece ser o hemisfério das Américas (a Europa e Eurasia é problema de Putin e a Ásia de Xi Jinping). Mas está claro que não há “caminhos próprios” para os menores. Não importa quais sejam.

Isso pode parecer primitivo ao extremo, mas Trump é primitivo ao extremo — o que inclui sua falta de compreensão para o fato de que superpotências são fortonas pois presidem um sistema de alianças, com um mínimo de reciprocidade em várias instâncias e o reconhecimento de algum grau de interdependência.

PREÇO ALTÍSSIMO – É bastante provável que “America First” acabe pagando um preço altíssimo por conta de tamanha ignorância, mas isto está um pouco adiante ainda.

Por motivos comerciais e ideológicos, o Brasil aumentou como alvo aos olhos de Washington. E se uma guerra comercial entre os Estados Unidos e a China eventualmente abre oportunidade de curto prazo para exportações do agro brasileiro, a evolução da situação geopolítica, tal como a verificamos agora, tende a fechar oportunidades para o Brasil.

Esse resultado não se deve apenas a Trump. Está associado em larga medida ao fato de que, em termos de política externa, nos últimos anos a vida foi nos levando.

SEM ESTRATÉGIA – O Brasil foi sendo levado sem que tivesse desenvolvido qualquer coisa remotamente parecida a uma “estratégia”, ou sequer um debate abrangente sobre o que o País quer ser e qual seu lugar no mundo.

Durante décadas fizemos a opção preferencial de olhar para nosso umbigo.

O que Trump está expondo brutalmente é o fato de que somos altamente vulneráveis ao que outros pretendem decidir sobre nossos destinos. E é limitada nossa capacidade de reação ao que possamos considerar inaceitável ou indigno. Ou contrário aos nossos interesses. Quais, mesmo?

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Maria Hermínia Tavares
Folha

Ao se despedir da vida pública em 2024, o octagenário Ricardo Lagos, político socialista que presidiu o Chile entre 2000 e 2006, conclamou seus conterrâneos a perseguir novos sonhos. Àquela altura, já se desfizera a Concertação de Partidos pela Democracia, frente que liderara a consolidação do sistema representativo, depois de 17 anos de ditadura, e alçara Lagos ao La Moneda.

Da mesma forma, seu PPD (Partido pela Democracia), que desempenhara papel essencial na transição, caminhava para a irrelevância.

NOVAS DEMANDAS – Mais de uma vez, com certo fatalismo, ele explicou a mudança política que o atingia —e aos seus companheiros— como o resultado natural da vida política democrática: conquistas sociais geravam novas demandas —”novos sonhos”, dizia— que as lideranças estabelecidas, por progressistas que fossem, nem sempre conseguiam discernir ou encarnar.

A observação de Lagos ajuda a enquadrar os problemas atuais do PT e do seu governo. Na festa dos 45 anos do partido do presidente Lula, as comemorações do passado prevaleceram sobre as propostas para o futuro.

Só mais do mesmo no recente rearranjo ministerial, na página PT – Partido dos Trabalhadores no Youtube, e nas postagens no perfil Lulaoficial, que registra a agenda do presidente no Instagram, agora sob a administração do ministro Sidônio Palmeira.

ATÉ OS INTELECTUAIS – Também os intelectuais do partido, outrora importantes no debate público, parecem recolhidos ao conforto de suas bolhas, onde o entrechoque de ideias — de onde nasce o novo — é mercadoria e escassa.

Despertados pelo choque das pesquisas que captam os humores dos brasileiros, o chefe de governo e os líderes de sua legenda enfim reconheceram que a sociedade mudou e que é preciso dar respostas inovadoras a suas demandas.

Não basta que as forças ora no poder cumpram o compromisso de reparar os danos infligidos ao país durante a destrutiva passagem da extrema direita pelo Planalto.

NAU SEM RUMO – Até agora, porém, as propostas, além de raras, parecem insuficientes para dar rumo claro ao governo. Tudo indica que a sua principal aposta é conquistar os cidadãos-eleitores pelo bolso, com benefícios econômicos — cuja viabilidade fiscal falta comprovar —, como a expansão do crédito consignado aos trabalhadores do setor privado e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000.

Se acompanhada de medidas que redistribuam de forma mais justa os tributos sobre os ganhos, a segunda medida representaria inegável avanço.

OUTROS DESAFIOS – Mas ficam de fora outros desafios igualmente importantes para dar feição política definida ao compromisso dos progressistas com a equidade, neste novo século.

Enfrentá-los requer lidar com a questão —nada trivial— da eficiência do Estado no provimento de saúde, educação e segurança para os cidadãos; em encontrar regras que protejam os que trabalham, levando em conta a diversidade das situações de emprego; e, por último, mas não menos importante, mostrar como a garantia das franquias básicas —a começar da liberdade de expressão— e o respeito às regras da democracia condicionam tudo mais.

Se a esquerda só tiver um belo passado pela frente, em lugar de sonhos, o país mais uma vez viverá o pesadelo da volta ao governo da direita tacanha e primitiva.

Nogueira pede que Fufuca deixe logo o cargo de ministro

Geovani Bucci
(Broadcast)

Durante entrevista à GloboNews nesta quinta-feira, 6, o presidente nacional do Progressistas e senador pelo Piauí, Ciro Nogueira, afirmou que “pressão” dentro do partido está aumentando para que o ministro do Esporte, André Fufuca, deixe o governo federal. “Para mim, Fufuca não deveria nem ter aceitado o ministério. Não quero mais postergar essa decisão”, declarou.

Nogueira ressalta que não há compatibilidade entre o seu partido e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, foi feito um convite pessoal do petista para o deputado federal, de modo que não houve uma aderência ao governo federal.

CASO DE BOULOS – O senador também critica a possibilidade do deputado federal mais votado de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), entrar no governo, o que sinalizaria que o presidente estaria caminhando para o “extremo”.

“Não digo nem para deixar o governo, porque nós nunca entramos. […] Ultimamente, tem criado certo constrangimento essa situação. Existe pressão da bancada para tomar essa decisão”, continuou o senador. “Vou conversar sobre isso com algumas lideranças, como o deputado Arthur Lira.”

Embora Fufuca faça parte do governo federal, Nogueira é aliado ferrenho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi ministro da Casa Civil durante a gestão do capitão reformado, momento que desembarcou do petismo e alinhou-se ao bolsonarismo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Só no Brasil, mesmo”! O partido tem um ministro, mas não apoia o governo Lula. Quem pode entender uma maluquice dessas. (C.N.)

Trump ficou furioso com o ataque russo na negociação

Jamil Chade
do UOL

Após deixar a Ucrânia desprotegida contra ataques russos, o presidente Donald Trump anunciou nas redes sociais que considera adotar sanções contra Moscou. A iniciativa foi divulgada horas depois de as cidades ucranianas sofrerem um dos maiores ataques em meses, com mais de 260 mísseis e drones.

“Com base no fato de que a Rússia está absolutamente ‘batendo’ na Ucrânia no campo de batalha, agora estou considerando fortemente sanções bancárias, sanções e tarifas em larga escala sobre a Rússia até que um cessar-fogo e acordo final de paz sejam alcançados. À Rússia e à Ucrânia, sentem-se à mesa agora mesmo, antes que seja tarde demais. Obrigado”, escreveu Trump na rede social Truth Social.

JÁ HÁ SANÇÕES – Os EUA já aplicam amplas sanções contra os russos e não foi esclarecido pela Casa Branca o que significa a iniciativa de Trump.

A ideia foi anunciada dias após o presidente interromper a troca de inteligência com Kiev, o que deixou o governo de Volodimir Zelensky vulnerável diante dos ataques russos. Trump ainda suspendeu repasses financeiros para os ucranianos, armas e humilhou o presidente há uma semana no Salão Oval.

Trump foi acusado por democratas e europeus de ter tomado o lado da Rússia na guerra, exigindo de Zelensky que ceda parte do território e que renuncie a um projeto de entrada na Otan, exigências do Kremlin para interromper o conflito.

ATAQUES MASSIVOS – Zelensky condenou os ataques da Rússia durante a noite e pediu que a proposta da França de uma trégua limitada nos céus e no mar fosse estabelecida. “Ontem à noite, o exército russo realizou outro ataque maciço à nossa infraestrutura de energia. Várias instalações foram atacadas em diversas regiões — Odesa, Poltava, Chernihiv e Ternopil”, disse.

“No total, os russos usaram quase 70 mísseis, tanto de cruzeiro quanto balísticos, além de quase 200 drones de ataque. Tudo isso foi direcionado contra a infraestrutura que garante a vida normal”, explicou o ucraniano.

“Atualmente, os trabalhos de reparo e restauração estão em andamento sempre que necessário. Infelizmente, edifícios residenciais comuns também foram danificados. Em Kharkiv, um míssil russo atingiu um prédio de apartamentos. As pessoas ficaram feridas. Elas estão recebendo a assistência necessária”, completou.

CAÇAS EM AÇÃO – Zelensky também afirmou que caças F-16 e aviões Mirage fornecidos pela França foram usados “para proteger os céus ucranianos”.

“Em especial, os Mirage interceptaram com sucesso os mísseis de cruzeiro russos. Muito obrigado! Também quero reconhecer o desempenho de nossas forças de mísseis antiaéreos, da aviação do exército, de todas as nossas unidades de guerra eletrônica e dos grupos de fogo móveis”, disse.

O presidente da Ucrânia ainda cobrou uma solução que passe por uma atitude russa. “Os primeiros passos em direção à paz real devem incluir forçar a única fonte dessa guerra, a Rússia, a interromper esses ataques contra a vida”, insistiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem o dinheiro e o apoio militar dos Estados Unidos, que acompanhavam por satélite e comunicavam toda movimentação das forças russas, a Ucrânia não tem a menor condição de manter a guerra. Isso ficou claro agora. É provável que Moscou aceite logo o cessar-fogo, mas o Ocidente precisa desbloquear os vultosos investimentos externos russos. A próxima semana é decisiva para a paz. (C.N.)

Braga Netto continua preso no Comando Militar do Leste

Cézar Feitoza e Ana Pompeu
Folha

A defesa do general Walter Braga Netto afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (7) que o tenente-coronel Mauro Cid mudou versões sobre a participação do ex-ministro na trama golpista de 2022 após ser coagido em sua delação premiada.

A equipe comandada pelo advogado José Luis Oliveira Lima afirmou que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) tem pouca sustentação em provas e se baseia em trechos enviesados da colaboração de Cid.

DELAÇÃO ILEGAL – Para a defesa, o acordo de colaboração de Mauro Cid “é, certamente, um dos mais problemáticos e ilegais da história do STF”. Um dos motivos, segundo os advogados, seria a velocidade com que a delação foi negociada e homologada sem a anuência da PGR de Augusto Aras.

As afirmações foram feitas na defesa prévia apresentada por Braga Netto. Os advogados do general seguiram a mesma estratégia adotada por outros denunciados e não se aprofundaram no mérito das acusações contra o militar, dando mais destaque a questões procedimentais, como a falta de acesso às provas e as controvérsias da delação de Mauro Cid.

Em um dos trechos do documento, a defesa de Braga Netto diz que a denúncia da PGR não apresenta provas que corroborem a declaração de Mauro Cid sobre o suposto repasse de dinheiro do general, em uma caixa de vinho, para militares que monitoravam o ministro Alexandre de Moraes.

FINANCIAMENTO – “Além de referida afirmação ter sido extraída à fórceps do colaborador após coação, muitas mudanças de versões, e através de delação completamente viciada e desprovida de provas sustentadoras do relato, a denúncia não narra as circunstâncias de referido financiamento”, diz.

Os advogados do militar dizem ser impossível refutar que Braga Netto enviou dinheiro se a denúncia “sequer entende quando, como e onde ocorreu a referida entrega”. “É evidente que a ausência de descrição e de elementos probatórios é tamanha que compromete seriamente a defesa do requerente”, completa.

A defesa do general afirma ainda que a Procuradoria-Geral da República faz “meras suposições” ao concluir que Braga Netto se encontrou com militares das Forças Especiais em sua casa, em 12 de novembro de 2022, para preparar o plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes.

COPA 2022 – “Diferente do que quer fazer crer a acusação, não encontra respaldo na palavra do colaborador a alegação da acusação de que o ‘Copa 2022’ era um plano de execução do ‘Punhal Verde Amarelo’, muito menos que o Gen. Braga Netto teria atuado efetivamente no âmbito de planos golpistas que tinham como intenção monitorar e executar o Min. Alexandre de Moraes.”

A resposta do general ao Supremo recorre a frases impactantes para descredibilizar a denúncia da PGR. Nas primeiras páginas, a equipe de defesa de Braga Netto chama a trama golpista investigada de “imaginado atentado à democracia”. Pouco mais à frente, afirma que a denúncia “embarca de vez na ficção própria de um filme ruim” e que assume “total descompromisso com a verdade”.

O texto afirma que a denúncia descreve sete diferentes planos e estratégias para a ruptura democrática, dos quais Braga Netto é acusado de envolvimento em apenas um, o “Copa 2022”. Ele teria financiado a operação. Os advogados rebatem a acusação afirmando ser baseada apenas nas declarações de Mauro Cid, também questionadas por eles.

CEM MIL REAIS? – “Não é necessário ser um especialista em armas para conceber que toda essa operação e seu pesado armamento custariam bem mais do que cem mil reais. Mas não é preciso fazer qualquer esforço para descredibilizar a denúncia, pois ela já é desmentida pelo seu principal pilar de sustentação, o coagido delator Mauro Cid”, diz a defesa.

A manifestação ainda exalta o currículo do general, enumerando os cargos ocupados por ele. “A fantasiosa acusação lançada pela PGR não será capaz de manchar a honra e a trajetória de vida do Gen. Braga Netto”, diz.

A defesa dedica 18 páginas aos argumentos da falta de acesso completo aos autos e diz ter tido contato com elementos já filtrados pela PF, e não ao material bruto. Os advogados também reclamam do modo como as provas são apresentadas, sem um padrão e de forma desorganizada, e com materiais por vezes não coincidentes.

SEM CONEXÃO – De acordo com eles, trata-se de uma prática ilegal, conhecida como document dump, segundo a qual é despejado sobre o acusado um volume elevado de documentos sem estabelecer de maneira clara e objetiva a conexão de cada informação com cada acusação, invertendo o ônus da prova e deixando-os “afogados” em meio à “busca de uma agulha no palheiro”.

PROVAS CONTAMINADAS – Outras defesas apresentaram nesta sexta a resposta inicial à denúncia pela trama golpista. O general Estevam Theophilo defendeu que a Polícia Federal atuou de forma “viciada” e “contaminou” as provas. Ele negou que tenha apoiado conspirações golpistas e elencou dez generais como testemunhas de sua probidade.

Também apresentaram suas defesas os denunciados Silvinei Vasques, Hélio Ferreira Lima, Marília Ferreira de Alencar, Sérgio Ricardo Cavaliere, Guilherme Marques de Almeida e Wladimir Matos Soares.

Ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, Braga Netto foi acusado pela PGR de ser um dos líderes da tentativa de golpe de Estado após o ex-presidente perder o pleito para Lula (PT).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Supremo está perdido juridicamente desde a anulação da Lava Jato. Moraes forçou Mauro Cid a adaptar seu depoimento e destruiu a principal prova. O julgamento tornou-se um deboche à Justiça. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Leticia Martins
da CNN

Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (24), o advogado da Trump Media Group e da plataforma de vídeos Rumble, Martin de Luca, afirmou que a ordem judicial enviada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer censurar “contas dentro dos Estados Unidos”.

“É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente americano, um dissidente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos. E a ordem também pede para parar o fluxo de fundo e monetização das contas para esse dissidente político.

Ou seja, o mandado do ministro Alexandre de Moraes está solicitando que uma empresa americana bloqueie fundos dentro dos Estados Unidos, para um residente dos Estados Unidos e bloqueie as contas globalmente de um residente americano”, disse Martin de Luca.

DECISÃO INÚTIL – Na última quinta-feira (20), Moraes determinou que a rede social indicasse um representante legal no Brasil. O prazo deveria ser cumprido em 48 horas. Se não obedecesse, a empresa poderia ser banida. Na sexta-feira (21), o ministro determinou o bloqueio da plataforma no país.

“A Rumble não teria porque designar um representante se a Rumble não tem operações no Brasil. […] Não é um mecanismo no qual, na era digital, as empresas podem operar, você não pode contratar um representante legal em cada um dos 193 países simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo”, afirmou o advogado.

O ministro verificou a falta de um representante da plataforma ao tentar intimar o Rumble para bloquear o canal do blogueiro Allan dos Santos.

MORAES PROCESSADO – Por conta deste processo, o Rumble e o grupo de mídia do presidente Donald Trump, Truth Social, entraram com uma ação contra o magistrado brasileiro na Justiça dos Estados Unidos, alegando “censura” do discurso político de pessoas alinhadas à direita no país.

As empresas acusam Moraes de censurar o posicionamento político nos Estados Unidos e infringir a Primeira Emenda do país ao ordenar que o Rumble removesse as contas de figuras brasileiras da direita.

“O Alexandre de Moraes escolheu, por razões que a Rumble desconhece, encaminhar, por e-mail, a um e-mail do departamento jurídico na Flórida, o mandado, obrigando a empresa a contratar representantes no Brasil para poder se submeter à jurisdição brasileira. Lembrando que a Rumble nunca teve operações no Brasil e, até hoje, não tem. Isso não concorda com os canais oficiais”, disse de Luca.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Alexandre de Moraes é uma espécie de Dom Quixote em versão jurídica, que investe contra nações estrangeiras como se fossem moinhos de vento. Suas decisões são aplaudidas aqui na Carnavália, o plenário ou a Primeira Turma aceitam tudo o que ele decide, e assim os ministros acabam sendo ridicularizadas nos países onde a Justiça funciona e tem limites. Nos Estados Unidos, ele já virou motivo de chacotas. (C.N.)

Limongi, jornalista e poeta

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista e poeta amazonense Vicente Limongi Netto, radicado há décadas em Brasília, mostra em seus versos que é preciso vencer a “ausência de afagos” cotidianamente.

AUSÊNCIA DE AFAGOS
Vicente Limongi Netto

O vento do silêncio
é perturbador,
entra pelas narinas
e soluça trêmulo.

O sossego da alma dolorida
atravessa rancores,
o verniz espiritual consola
a tristeza da solidão

A infelicidade rasteja
para o banquete dos fracos,
os pedaços do coração
juntam-se aos famintos
adoradores do vazio da vida

A Primeira Turma somente se reúne uma vez por semana

Francisco Leali
Estadão

O Supremo Tribunal Federal terá que definir um novo rito para tentar fazer caber no calendário o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 foram denunciados por tentativa de golpe de Estado. A denúncia do Ministério Público Federal veio antes da folia de Carnaval. E a fase seguinte se encerraou nesta sexta-feira, 7, com a apresentação das defesas. Mas o caminho até o julgamento final é longo.

Talvez seja necessário fazer mágica ou mesmo fatiar o processo para evitar que a ação judicial seja contaminada e contamine a disputa eleitoral de 2026. O processo envolve muita gente e, como reza a cartilha do Código de Processo Penal, todos têm prazo e direito para apresentar defesa, arrolar testemunhas, pedir perícia, fazer prova e contraprova.

TIPO MENSALÃO – O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, tem como precedente a jornada que o ex-ministro Joaquim Barbosa percorreu no mensalão. Se seguir a mesma toada, dificilmente conseguirá levar a acusação a julgamento final até o final deste ano.

No mensalão eram 40 réus. A denúncia foi oferecida em 2006. O julgamento para abrir a ação penal só ocorreu no ano seguinte. Para ouvir todas as testemunhas, foram consumidos mais três anos.

Cada réu tem direito a indicar oito testemunhas. Se alguma delas não é encontrada, a defesa pode recorrer à Corte para insistir na inquirição. Cabe ao relator decidir até quando esperar para ouvir todos os que os acusados desejam que falem a seu favor.

TERIA DE FATIAR – Ou seja, o volume de protocolos judiciais a cumprir num processo com 34 denunciados é grande. Para dar conta de submeter o ex-presidente a julgamento em 2025, Moraes teria que optar por fatiar a peça de acusação. Começar pelo topo da pirâmide. Joaquim Barbosa fez isso em 2007, dividindo a análise da acusação, mas o julgamento, na época feito no plenário, foi sem parar. Durou cinco dias.

Em 2012, quando o STF decidiu quem condenar no esquema de compra de apoio de deputados pelo governo petista, o mesmo plenário levou quatro meses para emitir as sentenças.

Já no caso de Bolsonaro tudo está programado, até aqui, para ser decidido na 1ª Turma do STF, onde estão apenas cinco dos 11 ministros do Supremo. Ou seja, são menos votos para proferir e, portanto, daria para ser mais rápido. Mas as Turmas do STF se reúnem apenas uma vez por semana.

TEMPO EXÍGUO – Para dar conta de um processo com esse volume de réus e documentos, parece pouquíssimo.

O calendário da Turma terá que prever sessões extras, invadir várias manhãs ou até mesmo consumir espaço nas horas e dias da semana que hoje são dedicados à sessões do plenário.

Ainda assim, para se chegar a fase de julgamento final mantendo-se os prazos de defesa e produção de provas para todos os 34 réus, pensar em encerrar tudo ainda este ano não combina com o ritmo normal de uma Corte que não vive só para julgar golpe de Estado.

Charge do Seri (Arquivo Goggle)

Thais Bilenky
do UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) articula um julgamento histórico para revisar a Lei de Anistia de 1979. Três ações em andamento na corte podem anular o perdão a acusados de crimes na ditadura militar. A revisão da Lei de Anistia também funcionaria como uma espécie de vacina contra um possível perdão aos condenados pelo 8 de Janeiro articulado no Congresso Nacional.

Segundo juristas ouvidos pela coluna, isso aconteceria porque o novo entendimento restringiria a autonomia dos parlamentares para conceder ampla anistia.

REPERCUSSÃO GERAL – O ministro Flávio Dino indicou ao UOL que a repercussão geral da ação que ele relata pode ser julgada junto com processos tocados por Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Em julgamentos com repercussão geral, o resultado serve de parâmetro para todas as instâncias do Judiciário.

Dino defendeu no processo em que é relator que o crime de ocultação de cadáver, um crime permanente, não seja coberto pela Lei de Anistia.

Moraes também pediu repercussão geral para o processo que relata e defendeu que sejam excluídos de anistia crimes com graves violações de direitos humanos, como sequestro e cárcere privado, homicídio por meio cruel (tortura) e crime sexual.

TAMBÉM FACHIN – O ministro Fachin, por sua vez, deu andamento a recursos contra a anistia para militares acusados de homicídio qualificado, abuso de autoridade e falsidade ideológica.

O julgamento dessas ações pode reverter o entendimento atual do Supremo que, em 2010, negou revisar a Lei de Anistia, apesar da condenação do Brasil na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) por crimes cometidos na ditadura.

Como o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o MPF (Ministério Público Federal) recorreu da decisão do Supremo. Em 2010, esses recursos foram negados. Mas agora, na virada de 2024 para 2025, a história começou a mudar.

NA ORDEM DO DIA – O filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, baseado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, reavivou a pauta sobre desaparecimentos forçados, torturas e mortes de perseguidos pela ditadura, como o caso do ex-deputado Rubens Paiva, retratado na obra vencedora de um Oscar inédito para o Brasil.

Dino deu voto favorável à revisão da Lei de Anistia para ocultação de cadáver citando o filme, depois foi a vez de Moraes e, por fim, Fachin.

Caso o julgamento dessas ações avance e o Supremo faça uma revisão histórica da Lei de Anistia, além de eventualmente condenar os acusados por crimes cometidos no passado, haverá um efeito no futuro.

ESPÉCIE DE VACINA – O jurista Oscar Vilhena, referência nacional no tema, entende que seria uma espécie de vacina contra uma nova lei de anistia articulada pelo Congresso Nacional para perdoar os condenados pela invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

“O Supremo tem a tendência de, às vezes, estabelecer precedente quase que estrategicamente para depois usar num caso mais forte”, notou Vilhena, professor na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.

Se o Supremo revisar a velha Lei de Anistia, terá posto limites à autoridade do Congresso Nacional para perdoar crimes que a Constituição Federal de 1988 classifica como imperdoáveis, como o são os de grave lesão a direitos humanos. Isso dará parâmetros ao próprio Supremo para negar ao Congresso autoridade para perdoar crimes que ameaçam o Estado Democrático de Direito, como se está articulando na Câmara e no Senado no momento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Êpa! Como dizem os juristas, “modus in rebus”. É uma locução latina que significa “há medida nas coisas” ou “para tudo deve haver moderação”. O Supremo não pode generalizar suas decisões, fazendo julgamentos “ultrapetita” (além do que foi pedido). Os ilustres ministros devem pensar também que, caso revisem a lei, vão tirar a anistia da luta armada, ou seja, de quem matou inocentes e cometeu terrorismo contra a ditadura. Posso garantir que essa bagaça não vai dar certo. (C.N.)

Trump conseguiu disseminar a insegurança no mundo

Vinicius Torres Freire
Folha

A inflação nos Estados Unidos vai aumentar por causa dos aumentos de impostos de importação de Donald Trump? A economia americana vai crescer menos por causa da balbúrdia de Trump?

São perguntas importantes. Mas são questões ainda quase apenas americanas, que dominam o noticiário e o debate mais corriqueiro, se por mais não fosse porque vemos o mundo com olhos e ouvidos americanos.

GUINADA NA ALEMANHA – O que já se passa em países como, por exemplo, a Alemanha, a terceira maior economia do mundo? Os alemães estão prestes a dar uma guinada na política econômica, a maior em mais de 30 anos, e de defesa, talvez a maior desde a Segunda Guerra. O novo comando do país pretende endividar o governo a fim de estimular a economia, refazer a infraestrutura e aparelhar suas forças armadas.

Como não estamos muito acostumados a tratar da Alemanha, talvez não pareça grande coisa. Mas é. É mudança que vai acabar acontecendo por causa de um empurrão final de Trump e das guerras de Vladimir Putin.

A União Europeia discute como montar uma força armada coordenada, uma política de defesa comum (para valer, na prática) e o que fazer com a Ucrânia. Talvez não pareça grande coisa. Mas é.

DESAFIO EUROPEU – Kaja Kallas, espécie de ministra das Relações Exteriores da União Europeia, disse na semana passada: “o mundo livre precisa de um novo líder”; e “cabe a nós, europeus, assumir esse desafio”.

O governo do Partido Social Democrata de Olaf Scholz desmoronou de vez, no final do ano passado, porque não conseguiu acertar com sua coalizão um aumento de gastos e dívida, estímulo necessário antes de mais nada porque entrou areia na máquina da economia, que não cresce faz dois anos e talvez não crescesse por mais dois, outro espanto, em se tratando de Alemanha.

Até a Páscoa, deve estar formada a coalizão do novo governo, de Friedrich Merz, da União Democrata-Cristã (CDU). Antes disso, Merz, os social-democratas e os verdes devem fechar acordo a fim de mudar a Constituição, que tem um “teto de gastos”, por assim dizer, férreo.

PACOTE FISCAL – Gastar é anátema na Alemanha, assim como qualquer fumaça de inflação. O país é a polícia monetária e fiscal da UE – vide o arrocho que impôs à Grécia falida de vez na crise de dívida que explodiu em 2012.

Não se sabe ainda o tamanho do pacote alemão, talvez 1% do PIB para gasto em defesa, outro 1% para infraestrutura, por ano, e fora do Orçamento ou das contas fiscais habituais (tem gente por aqui que vai gostar). A Alemanha pode gastar.

A dívida do governo, como proporção do PIB, é de 62,7% (pelas contas do FMI). Na média dos países avançados, de 88% do PIB. Nos EUA, 121%. Na França, 112,3%. No Reino Unido, 101,8%.

SOBEM OS JUROS – Como resultado do possível pacotão alemão, as taxas de juros de longo prazo da dívida alemã subiram (deram o maior salto relativo em 28 anos). Há o risco de que juros mais altos na Alemanha, uma espécie de piso europeu, elevem o custo de financiamento de vizinhos (o que dificulta gastos e dívida extra, em especial em países ora bem deficitários, como a França).

Ações de empresas, em particular ligadas a defesa, transporte e infraestrutura, saltaram. Previsões de crescimento vão sendo alteradas. Algo se move.

Mais importante, a reação alemã pode ser sinal de que a UE acordou de um sono intranquilo para a ameaça do mundo novo de isolamentos, sordidez e brutalidade que Trump tenta criar.

Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

Desde o início deste mandato, o governo do presidente Lula (PT) registrou decisões em linha com as suas posições e obteve uma sucessão de vitórias no STF (Supremo Tribunal Federal) por meio da AGU (Advocacia-Geral da União).

Das 111 ações constitucionais com origem no STF nas quais a AGU se manifestou e que foram julgadas pela corte em 2023 e 2024, 99 tiveram resultados aderentes ao posicionamento da instituição do governo federal, o que corresponde a 89% do total.

INTERESSE COLETIVO – Nesse tipo de ação, em tese não se discute um interesse individual como em um processo judicial comum. O Supremo verifica se o objeto em debate é constitucional ou não em abstrato, ou seja, independentemente do caso concreto.

Sob outra ótica, a taxa de sucesso judicial da AGU nos processos em que ela atuou efetivamente como parte defendendo os interesses da União alcançou 74% em um universo de 5.888 decisões no acumulado do período. Em 2024, a razão foi de 76%. No ano anterior, de 72%.

À Folha o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o resultado da atuação no Supremo ao longo de 2024 demonstra o trabalho do órgão na defesa do patrimônio da União e do Estado democrático de Direito.

CAMINHO CERTO – “Estamos no caminho certo e nos preparamos para obtenção de resultados ainda melhores em 2025”, disse Messias, que tem entre as atribuições a representação da União no STF e o assessoramento direto e pessoal do presidente da República.

Questionada, a AGU não enviou dados relativos ao período de Jair Bolsonaro (2019-2022). Mas a opinião de especialistas ouvidos pela Folha é a de que, para além dos números registrados em cada período, vitórias da gestão petista contrastam com o padrão observado sob governo de Bolsonaro.

O governo Lula contabiliza êxitos em processos relacionados à restrição de acesso a armas de fogo, à PEC dos Precatórios, à desoneração da folha de pagamento e à abertura de crédito extraordinário para combate a queimadas.

DERROTAS NO PODER – O ex-presidente Bolsonaro, por outro lado, enfrentou derrotas quando estava no poder, na disputa com os estados em torno do isolamento social, na tentativa de flexibilização do acesso a armas de fogo e até na nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal.

Antes de Jorge Messias, que está no cargo de advogado-geral da União desde o início do governo Lula, em 2023, ocuparam o posto, sob Bolsonaro, Bruno Bianco, José Levi e André Mendonça, este hoje ministro do STF.

Gabriela Zancaner, professora de direito constitucional da PUC-SP, considera que a diferença entre os governos Lula e Bolsonaro não deriva tanto da atuação da AGU, mas da composição da corte e, principalmente, da própria falta de compatibilidade das políticas evocadas pelo ex-presidente com as leis do país.

FORA DA NORMALIDADE – A especialista vê um tribunal, composto inclusive por uma maioria de ministros indicados nas gestões petistas, mais alinhado a Lula que a Bolsonaro.

Mas, segundo ela, “não é uma questão de eu chuto, e você marca o gol”, e sim uma “questão de competência do Supremo e do caminho que esse governo tem seguido”.

“Estávamos um pouco fora da normalidade, com determinadas atitudes do governo passado, próprias e até pessoais do ex-presidente, que foram autoritárias e contrárias ao texto constitucional,” afirma a professora. “Lula, parafraseando Bolsonaro, age muito mais dentro das quatro linhas da Constituição”.

MAIOR TRANQUILIDADE – O professor de direito constitucional do IDP André Rufino, coordenador grupo Observatório Constitucional, vinculado à mesma instituição, afirma que, pelo menos nos últimos dois anos, o Supremo e os órgãos que atuam perante a corte trabalham em um ambiente de “maior tranquilidade institucional”.

O diálogo era um dos problemas do governo Bolsonaro, de acordo com o pesquisador, e o foi em especial de 2020 a 2022, durante a pandemia e antes das eleições presidenciais. “Quando não há essa conversa, isso traz resultados negativos aos processos, aos julgamentos, a tudo. É um efeito em cadeia.”

Segundo Rufino, a própria atuação da AGU no governo anterior se dava mais pela via do processo, em uma lógica mais combativa de ganha-perde, enquanto a gestão atual, afora o engajamento para o retorno da normalidade democrática, tem visado a uma construção dialógica de soluções — pela via da conciliação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A conciliação é sempre o melhor caminho. Na verdade, o Supremo radicalizou demais nas decisões que beneficiaram Lula e nos inquéritos que prejudicam Bolsonaro. Como a mulher de César, o STF tem de ser imparcial e parecer imparcial. Mas como é difícil alcançar esse equilíbrio…. (C.N.)

Almeida conseguiu armar um penduricalho gigante

Rayssa Motta
Estadão

O procurador Carlos Alberto de Souza Almeida, que atua junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi condenado a devolver R$ 4,5 milhões que recebeu em salários retroativos e indenização.

O valor engloba vencimentos referentes ao período em que aguardou ser convocado no concurso público (1999-2005) e uma indenização por dano moral pela “nomeação tardia”.

PODE RECORRER – O montante a ser restituído aos cofres públicos pode chegar a R$ 7 milhões considerando juros e correção monetária. Como a decisão foi tomada na primeira instância, ele pode recorrer.

Carlos Aberto só foi classificado depois de conseguir anular judicialmente questões da prova, o que ocorreu em dezembro de 2005, seis anos após o concurso. Em um dos ofícios no processo, ele chegou a renunciar “a quaisquer efeitos pecuniários que lhe possam atribuir a sentença”.

Em 2018, quando já estava no cargo, o procurador deu entrada em um processo administrativo para receber “vencimentos e outras parcelas remuneratórias conexas, não percebidas no período de 17/06/1999 a 30/12/2005″, além da indenização por dano material.

TCE APROVOU – O pedido foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Amazonas e as parcelas foram depositadas entre outubro de 2018 e outubro de 2019.

A juíza Etelvina Lobo Braga, da Vara da Fazenda Pública de Manaus, afirma na sentença que o procurador “agiu de forma temerária e com prática duvidosa, quando postulou direitos aos quais ele mesmo já havia expressamente renunciado”. A decisão afirma ainda que a ordem de pagamento do Tribunal de Contas é “flagrantemente indevida”.

“A nomeação e posse decorrente de ordem judicial, bem como ulterior exercício no cargo de Procurador de Contas, do requerido Carlos Alberto de Souza Almeida, não se deram de forma tardia, mas sim por ordem judicial, que não deveria gerar direito à indenização, razão pela qual houve equívoco e ilegalidade da Corte de Contas, que não atentou, também, à renúncia expressa firmada nos autos pelo candidato”, diz a sentença.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A que ponto chegamos… Aqui na Carnavália, os operadores das leis são os primeiros a descumpri-las. É deprimente e vexaminoso. (C.N.)

Charge do João Bosco (O Liberal)

Carlos Andreazza
Estadão

Lula vai radicalizar. Mais. É o presidente da PEC da Transição. Aquela foi a escolha fundamental. Estava tudo ali. O governo é Luiz Marinho. A rapaziada preferiu acreditar no Haddad fiscalista e tapou os olhos para a condição natimorta do arcabouço fiscal.

O maldito mercado foi generoso com esta gestão. Ainda é, mesmo ante a confirmação de Gleisi Hoffmann, agente radicalizadora que será ministra palaciana, para o cargo de articuladora política.

CRISE DE LEITURA – Lula vai radicalizar. Com o serviço de Haddad, aquele cuja qualidade se mediria pelo que não deixa o presidente fazer. Lula, chefe de uma cozinha que requenta pizza de vinte anos atrás, acredita que seu governo ruim seja bom; e se cerca de quem lhe confirme os vieses. A crise também sendo de leitura do mundo real.

Doravante, diante da impopularidade reafirmada semanalmente, ele radicalizará. Os rejeitados se exaltam. É o que fazem aqueles sem convicção. Sob pressão e sem convicção, sem identidade, sem o pulso do povo, sem propósito. Sem propósito, que não o de se reeleger.

BATENDO CABEÇA – O governo Lula – ser reativo, notável batedor de cabeça – radicalizará no improviso e na gastança. Nas expansões fiscais e parafiscais. É impressionante quantidade de bilhões que propõe por fora do Orçamento. Pé-de-Meia. Auxílio Gás. Plano Safra. Lista a aumentar. Pendure-se. Empurre-se a bomba para 2027.

O homem falou: “não acreditem nessa bobagem da macroeconomia”. Dobra – triplicará – a aposta. Na jorração de dinheiros para forjar bem-estar de curto prazo.

Se contratou e alimenta a inflação com a indução pesada ao consumo (e ao endividamento das famílias) numa economia desinvestida e sem capacidade produtiva, e se a resposta a isso é juro ascendente, desafiará a macroeconomia tentando, aos bilhões, disfarçar-adiar – por puxadinhos de micro – a inevitável desaceleração do crescimento.

COM A INFLAÇÃO – Está lançado na corrida com a inflação – que tolera, com a qual joga – e tome-lhe despejos de créditos estatais e outros estímulos artificiais para sustentar o voo de galinha até 2026. Porque pedalar até o ano eleitoral significará chegar ao terreno do pacto pela reeleição de geral – o Congresso, o status quo, a também pelejar por permanecer. E então, qual Bolsonaro, uma PEC Kamikaze para Lula chamar de sua.

Vai radicalizar. Já radicaliza. Sidônio Palmeira, o marqueteiro de 2022, não se tornou ministro à toa. Veio para radicalizar a exposição do chefe. Os rejeitados serão exaltados. A solução do radical analógico – de colocar um desgastado Lula na TV – é ousada e de efeito duvidoso; certo sendo que custará caro o que se apregoa ali.

Como diria a presidente – ministra – da Petrobras: “Estamos pisando no acelerador”. Estão. Com a nossa grana. De novo. As mesmas ideias. Os mesmos discursos. A mesma Transpetro. Talvez uma Oito Brasil.

Moraes não percebeu que o Rumble não funciona no Brasil

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 7, para manter a plataforma de vídeos Rumble suspensa no Brasil. Agora, os ministros da Primeira Turma do STF vão definir, no plenário virtual, se confirmam a decisão monocrática de Alexandre de Moraes que tirou a rede social do ar em todo o território nacional. A votação vai até o dia 14 de março.

Como relator, Moraes abriu os votos. O ministro manteve o posicionamento e reiterou os argumentos que havia apresentado na decisão que suspendeu o Rumble.

TEMPO INDETERMINADO – O bloqueio decretado por Moraes é por tempo indeterminado, até a indicação de um representante legal para responder pela empresa no Brasil e o pagamento de multas. O STF já definiu que plataformas estrangeiras precisam constituir representantes no País.

“Voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘Rumble INC.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. no caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, defendeu o ministro.

PRIMEIRA TURMA – Também compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O imbróglio envolvendo o Rumble tem como pano de fundo os canais do blogueiro Allan dos Santos. Alexandre de Moraes mandou a rede social bloquear o perfil do influenciador e interromper repasses de monetização ao canal. Também ordenou que novos perfis do blogueiro fossem barrados. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, foram notificadas para bloquear as contas de Allan dos Santos e cumpriram as decisões de Moraes.

O STF não conseguiu intimar o Rumble porque a empresa não tem um responsável no Brasil. Os advogados localizados informaram que não são representantes legais da plataforma e que não têm poderes para receber citações ou intimações. No dia 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da rede social.

CONTRA MORAES – O Rumble move uma ação contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com a empresa Trump Media, ligada ao presidente americano Donald Trump. As companhias alegam que o ministro do STF violou a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil de Allan dos Santos.

O Rumble estabelece uma política menos restrita de moderação de conteúdo, foi desativada no Brasil em dezembro de 2023 por discordar das exigências da Justiça brasileira. A plataforma é conhecida por abrigar personalidades e usuários conservadores e de direita.

A queda de braço com a plataforma envolveu até o Departamento de Estado dos Estados Unidos. Em comunicado, o governo americano afirmou que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma Piada do Ano de Moraes, que é um humorista de primeira. Ele quer bloquear o Rumble, uma plataforma que não funciona no país. É canadense e opera na internet mundial, e não no Brasil especificamente. Ou seja, é facilmente acessível por brasileiros, sem ter sede ou representante aqui. Portanto, Moraes e a obediente Primeira Turma podem proibir o Rumble quanto quiserem, mas a plataforma continuará acessível no Brasil, embora não funcione aqui. O mais hilário é querer bloquear a conta bancária do Rumble no Brasil, que também não existe. Assim, as decisões de Moraes são inócuas e só servem para ridicularizar o Brasil perante o mundo mais desenvolvido. (C.N.)