Neisser explica como é a dosimetria da pena

Mônica Bergamo
Folha

A pena máxima do crime de tentativa de golpe de Estado é de 12 anos de reclusão, a de tentativa de abolição do Estado de Direito é de 8 anos e a de organização criminosa é de 8 anos. Ou seja, a soma chega a 28 anos de prisão.

Esse total não leva em consideração eventuais pedidos de acréscimo de pena em razão de circunstâncias agravantes e combinação de condutas criminosas apontadas pela PF.

INELEGIBILIDADE – Segundo Fernando Neisser, advogado e professor de direito eleitoral da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo, depois de cumprida a pena, conta-se ainda oito anos de inelegibilidade em razão da aplicação de punição prevista na Lei da Ficha Limpa.

Hoje Bolsonaro tem 69 anos. Na hipótese de ser condenado em definitivo nesse caso e nessas condições em 2025, por exemplo, ele ficaria inelegível até 2061, quando teria 106 anos.

Um dos fatos mais graves atribuídos ao ex-presidente pela PF foi a atuação na elaboração da minuta de um decreto para dar uma roupagem formal às ações golpistas e impedir a posse do presidente Lula (PT). Na atual etapa de investigação, foi determinado apenas o recolhimento do passaporte de Bolsonaro e que ele não se comunique com outros investigados.

ANULAR AS ELEIÇÕES – Segundo uma das decisões do caso, expedida em janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a minuta “consubstanciava medidas de exceção, com detalhamento de ‘considerandos’ acerca de suposta interferência no Poder Judiciário no Poder Executivo, para decretar a prisão de diversas autoridades e a realização de novas eleições em vista de supostas fraudes no pleito presidencial”.

O rascunho do decreto teria sido objeto de reuniões convocadas pelo então presidente Bolsonaro que envolveram tanto integrantes civis do governo quanto militares da ativa, de acordo com a PF.

“Quanto ao ponto, a autoridade policial destaca a ocorrência de monitoramento de diversas autoridades, inclusive do relator da presente investigação [Moraes], no sentido de assegurar o cumprimento da ordem de prisão, em caso de consumação das providências golpistas”, completa a decisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso entender que o procurador pode se recusar a fazer a denúncia e pedir arquivamento se não houver provas materiais suficientes. Mesmo assim, o juiz pode tocar o processo e condenar o réu que o MP quer absolver. O artigo 385 do Código de Processo Penal tem a seguinte redação: “Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.” (C.N.)

Dados da impressão incriminam o general Mário Fernandes

Vinícius Valfré
Estadão

A Polícia Federal obteve registros de acesso e utilização de computadores do Palácio do Planalto na investigação sobre o grupo que planejou matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022.

Relatório da PF revela que, a partir dos arquivos encontrados na Presidência da República, foi possível descobrir que militares tinham produzido o plano e impresso uma das versões dentro do Planalto.

Com 221 páginas, o relatório traz as provas levantadas pelos investigadores.

DADOS DE IMPRESSÃO – Os policiais federais solicitaram ao Palácio do Planalto os “logs” e o “spooling” de impressoras da sede do governo e do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, em 2022. Eles guardam dados sobre os trabalhos de impressão nos equipamentos. A Presidência autorizou que os investigadores pudessem ter acesso aos registros.

Nessa investida, a PF descobriu que um documento contendo o planejamento operacional denominado “Punhal verde amarelo” foi impresso às 17h09, de 9 de novembro de 2022, pelo general Mário Fernandes em uma impressora da Secretaria-Geral da Presidência.

A investigação recorreu aos registros de entrada e saída nas portarias dos prédios oficiais. A análise apontou que a portaria do Alvorada registrou a entrada do general Mário Fernandes, às 17h58 de 9 de novembro de 2022, ou seja, 41 minutos após a impressão do documento no Planalto.

PERÍCIA EM DIGITAL – No trabalho para identificar quem estava por trás de um dos números de celular usados por militares em grupo de conversas, a Polícia Federal enviou à perícia uma foto que estava no aparelho e na qual aparecia o indicador de um dos investigados.

Por meio da imagem, a apuração do Instituto Nacional de Identificação (INI) identificou o major Rafael Martins de Oliveira. Ele havia usado, segundo o relatório da PF, dados de um homem que se envolvera em acidente de trânsito com ele semanas antes. O militar havia armazenado foto da CNH e do documento do carro do condutor.

Segundo a PF, o grupo habilitou linhas em nomes de pessoas sem qualquer relação com os fatos “como forma de dificultar o rastreamento das atividades ilícitas”.

COORDENADAS GEOGRÁFICAS – Para apontar onde a foto em que aparece o indicador foi feita, a polícia recorreu às coordenadas geográficas do local do clique, armazenadas nos metadados da imagem. A foto foi feita na BR-060, no sentido Brasília a Goiânia, próximo a um restaurante.

O endereço bate com o local do acidente registrado pelo condutor que teve dados usados. A PF também recuperou o boletim de ocorrência registrado pelo motorista. Ele relatou que o carro do major Rafael Oliveira “estava em baixíssima velocidade”, “quase parado”, e, por isso, não conseguiu frear a tempo.

“Conversamos e acionamos a seguradora para retirar os veículos da via”, disse.

Por que Dino sumiu com as fitas de gravações do 08/01?

Elijonas Maia
da CNN

A Polícia Federal (PF) suspeita que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino seria um quarto alvo no plano de assassinato contra os eleitos Lula da Silva e Geraldo Alckmin, além do ministro do STF Alexandre de Moraes, em 15 de dezembro de 2022.

Quatro militares “kids pretos” do Exército e um policial federal foram presos nesta terça-feira (19) como organizadores de um plano de golpe e mortes contra essas três autoridades antes da posse presidencial.

MAIS UM CODINOME – Além dos alvos “Jeca” (Lula), “Joca” (Alckmin) e “Professora” (Moraes), também o codinome “Juca” consta no relatório da PF enviado ao STF, que autorizou a operação de ontem.

“Ao final, o último codinome utilizado é de JUCA. Citado como “iminência parda do 01 e das lideranças do futuro gov”, o autor indica que sua neutralização desarticularia os planos da “esquerda mais radical””, aponta a PF.

A investigação da PF, porém, diz que não obteve elementos para precisar quem seria o alvo dessa ação violenta planejada. As investigações continuam para atestar.

CONJUNTURA – A suspeita de que seria Flávio Dino é pela “conjuntura da época”, segundo investigadores ouvidos pela CNN.

Dino, hoje no STF, havia sido eleito senador pelo Maranhão e anunciado como ministro da Justiça e Segurança Pública no terceiro governo Lula. O ministro já foi filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Após ser anunciado como futuro ministro, tomou frente em relação aos ataques antidemocráticos do dia 12 de dezembro, em Brasília, quando a sede da Polícia Federal foi atacada por vândalos, uma delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal foi invadida e ônibus foram queimados no centro da capital.

DISSE O MINISTRO – “Inaceitáveis a depredação e a tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal em Brasília”, escreveu na internet. “Ordens judiciais devem ser cumpridas pela Polícia Federal. Os que se considerarem prejudicados devem oferecer os recursos cabíveis, jamais praticar violência política”, escreveu Dino pelo Twitter. O futuro ministro também concedeu entrevista coletiva à imprensa e condenou os atos bolsonaristas.

O dia 12 de dezembro foi a data da diplomação da chapa Lula-Alckmin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Procurado, o ministro Dino disse que não vai se pronunciar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais estranho de tudo isso é que foi Flávio Dino quem ocultou a atuação dos “kids pretos”, ao sumir com as fitas de gravações feitas no Palácio da Justiça. Por que o ministro de Lula teria protegido os golpistas? Essas contradições fedem a quilômetros de distância. (C.N.)

Mauro Cid chegou a preparar uma “maleta da prisão”

Aguirre Talento, Mateus Coutinho, Laila Nery e Bruno Luiz
Do UOL

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), teve sua delação premiada mantida nesta quinta-feira (21) após prestar um novo depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o UOL apurou, o acordo foi mantido porque Cid deu novas informações envolvendo o general Braga Netto nas articulações golpistas.

Delação premiada estava em risco. O acordo podia ter sido anulado se Moraes concluísse que Cid não tinha cumprido com as obrigações da colaboração.

NOVAS INFORMAÇÕES – Segundo o UOL apurou, o acordo foi mantido porque Cid deu novas informações envolvendo o general Braga Netto nas articulações golpistas.

O ministro Alexandre de Moraes considerou que o depoimento foi suficiente para esclarecer as omissões e contradições apontadas pela PF e, por isso, Cid pôde voltar para casa.

Cid falou em reunião para discutir tentativa de golpe. Ele narrou no depoimento ao ministro do STF uma reunião no apartamento de Braga Netto para discutir o assunto. O militar da alta cúpula foi indiciado hoje, assim como outras 36 pessoas e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cid também integra essa lista.

BRAGA NETTO REAGE – A defesa de Braga Netto vai aguardar”o recebimento oficial dos elementos informativos para adotar um posicionamento formal e fundamentado”.

Após o indiciamento, os advogados do general disseram que “destacam e repudiam veementemente, e desde logo, a indevida difusão de informações relativas a inquéritos, concedidas “em primeira mão” a determinados veículos de imprensa em detrimento do devido acesso às partes diretamente envolvidas e interessadas”.

PF havia relatado a Moraes que Cid tinha violado cláusulas da delação premiada. Como o acordo foi homologado pelo ministro, cabia a ele analisar se houve algum descumprimento nos termos firmados.

DELAÇÃO MANTIDA – Os investigadores, no entanto, não pediram a rescisão da delação. Moraes pediu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, um parecer sobre a validade do acordo. Mas manteve os benefícios ao final do depoimento de hoje.

Depoimento durou 3 horas. Ele chegou ao Supremo por volta das 13h30 pela garagem do subsolo. Ele não estava de farda e foi acompanhado por seus advogados, Cezar Bittencourt e Vania Adorno Bitencourt. Foi a segunda vez em oito meses em que ele foi chamado a dar explicações.

Após as três horas de oitiva, o tenente-coronel retornou à sua casa e manteve seus benefícios.

CONTRADIÇÃO – O advogado fala em ‘audiência positiva’. Cezar Bittencourt comentou, na saída do STF, que o depoimento havia sido “positivo” e “deu uma satisfação ao ministro” sobre os temas apontados. Entretanto, na saída da oitiva, ele negou que Cid tenha feito novas revelações. “Cid foi questionado apenas sobre as condições da delação”, disse.

O tenente-coronel foi intimado por Moraes a explicar contradições e omissões em depoimento à Polícia Federal na terça (19).

Para investigadores, Cid tinha deixado de informar à corporação detalhes sobre o plano de golpe de militares que incluiria o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na verdade, esse tipo de matéria não é confiável, porque repassa informações manipuladas2 pela equipe de Moraes no Supremo. Deve ser isso que chamam de “desinformação”.  (C.N.)

General Luiz Eduardo Ramos era chamado de “Maria Fofoca”

Bela Megale
O Globo

A lista de 37 indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado deixou de fora um dos militares que chegou a despontar como um dos ministros mais poderosos do governo Bolsonaro, o general da reserva Luiz Eduardo Ramos.

Ramos entrou no governo como ministro-chefe da Casa Civil, mas, em 2021, foi desalojado em um movimento de Bolsonaro para fidelizar o Centrão. Ele passou para o comando da Secretaria-Geral da Presidência, deixando o posto da Casa Civil para Ciro Nogueira (PP-AL).

FALAVA DEMAIS – O general, porém, tinha fama de falar demais, o que lhe levou a ter muitos desafetos na Esplanada, entre eles o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que chegou a lhe dar a alcunha de “Maria Fofoca”.

Ex-integrantes do governo Bolsonaro relataram à coluna que foi justamente a fama de fofoqueiro que fez ele ficar de fora de debates sobre os planos de golpe.

Como revelou a investigação da Polícia Federal, o general Mário Fernandes, número dois de Ramos na Secretaria-Geral, foi um dos articulares do plano de golpe que incluía o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

BLINDAR BOLSONARO – Na decisão que determinou a prisão de Fernandes, o ministro chegou a citar o nome de Ramos e a expor mensagens do militar encaminhadas ao então chefe.

A PF mostrou que, entre os dias 15 e 16 de novembro de 2022, Fernandes enviou um áudio pedindo para Ramos “blindar” Bolsonaro contra o desestímulo de apoio ao que chamou de “atos antidemocráticos”, em referência aos acampamentos em frente aos quartéis.

Ele também enviou conteúdos para estimular o discurso de que houve fraude na eleição. Ramos não faz parte do rol de indiciados.

Bolsonaro vai aguardar que a Procuradoria faça a denúncia

Carlos Magno
Conexão Política

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento em um planejamento de golpe de Estado após a vitória de Lula da Silva em 2022, o ex-presidente Jair Biolsonaro se manifestou nesta quinta-feira (21) à coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles.

O ex-presidente direcionou suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, afirmou Bolsonaro.

NA PROCURADORIA – Ele também declarou que aguardará a análise de seus advogados sobre o indiciamento, destacando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) será o próximo passo no processo: “É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar.”

A PF indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas, apontando suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado. A investigação revelou que seis militares presos na quarta-feira (20/11) planejavam ações violentas, incluindo um suposto atentado contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alkmin  e o ministro Moraes.

Segundo a PF, um militar teria chegado próximo à residência do magistrado com o objetivo de prendê-lo.

“CRIATIVIDADE” – Bolsonaro fez alusão a uma mensagem enviada pelo juiz instrutor do gabinete de Moraes, Airton Vieira, ao então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, Eduardo Tagliaferro.

Na mensagem, Vieira escreveu “Use a sua criatividade rsrsrs” ao ser questionado sobre dificuldades em formalizar uma denúncia contra a revista Oeste. Bolsonaro utilizou o episódio para criticar o que considera um viés político e falta de embasamento nas ações contra ele.

O caso agora será analisado pela Procuradoria-Geral da República, onde Bolsonaro pretende concentrar sua defesa.

Agora, a Procuradoria terá de apresentar a denúncia

Caio Crisóstomo
Folha

A Polícia Federal aponta, no relatório final em que indiciou Jair Bolsonaro (PL) e outros 36 aliados, a relação entre pessoas envolvidas com a tentativa golpe de Estado e o caso da chamada “Abin paralela”.

A estrutura paralela na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) é alvo da Operação Última Milha e mira ao menos quatro dos indiciados pela PF na apuração sobre a trama golpista e o plano para assassinato de Lula (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

São eles: o ex-diretor da Abin e deputado Alexandre Ramagem (PL); o general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), a quem a agência estava vinculada; o policial federal Marcelo Bormevet e o subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues.

ABIN PARALELA – Ao divulgar o indiciamento no inquérito do golpe, a PF afirma que as investigações “apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas” e a descoberta de núcleos. Um deles, o de inteligência paralela.

Os outros cinco núcleos seriam o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral, o responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado, o jurídico, o operacional de apoio às ações golpistas e o operacional para cumprimento de medidas coercitivas.

Militares são maioria entre os suspeitos —25 de um total de 37 indiciados. O deputado Ramagem era investigado por suspeita de comandar a Abin paralela na época em que era diretor da agência. Mas, no fim de outubro, ele foi incluído também no inquérito sobre golpe.

CONTATO COM DEFESAS – A Folha apurou que os investigadores teriam encontrado indícios de que Ramagem participou dos preparativos para a tentativa de golpe. Procurada, a defesa dele não respondeu.

A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Augusto Heleno, Bormevet e Giancalo. De acordo com as investigações, Bormevet e Giancarlo Rodrigues estavam em “completo desvio da finalidade institucional da Abin”.

O subtenente Giancarlo Rodrigues, que é investigado no caso da Abin paralela, também foi incluído e intimado para depor à PF em 5 de novembro. Em oitiva na superintendência da corporação na Bahia, negou saber da existência de um plano de golpe.

TROCA DE MENSAGENS – A polícia também interceptou troca de mensagens do final de 2022 em que dois investigados falam, segundo a investigação, sobre “minuta do decreto de intervenção” para o “rompimento democrático”.

“O Nosso PR imbrochável já assinou a porra do decreto?”, questiona o policial Bormevet, segundo os documentos. Giancarlo Rodrigues responde, ainda de acordo com o relatório: “Assinou nada. Tá foda essa espera”.

Como mostrou a Folha, em junho os investigadores pediram o compartilhamento das provas da apuração sobre a Abin paralela com os inquéritos das fake news e da tentativa de golpe.

FRAUDE ELEITORAL – O pedido se deu após a PF encontrar as conversas entre Bormevet e Giancarlo e, também, arquivos em que Ramagem fazia pregações contra a lisura do processo eleitoral brasileiro e favoráveis a rupturas, além de um dossiê de procuradores da República que seriam contrários ao governo Bolsonaro e familiares.

A corporação achou emails produzidos por Ramagem que serviriam para subsidiar Bolsonaro de informações para contestar as urnas eletrônicas, como revelou o jornal O Globo. A informação foi confirmada pela Folha.

As apurações foram tentativa de golpe de Estado em 2022 foram encerradas nesta quinta pela PF, que concluiu que Bolsonaro participou de uma trama para impedir a posse de Lula.

FALTA A DENÚNCIA – A PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá avaliar os indícios para decidir se denuncia o ex-presidente. Se a denúncia for apresentada, o passo seguinte será Moraes decidir se torna Bolsonaro réu.

Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, o ex-presidente foi indiciado neste ano pela PF em três inquéritos: sobre as joias, a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e, agora, a tentativa de golpe de Estado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma coisa é indiciar, outra coisa é denunciar, para transformar em réu. Agora, vamos aguardar a Procuradoria, que vai dizer se houve apenas planejamento de golpe ou se ocorreu a tentativa de golpe, que concretiza a existência de crime. E assim o golpe que foi planejado, mas não ocorreu, pode passar a ser considerado como ocorrido, naquele Inquérito do Fim do Mundo, e assim Bolsonaro vira réu e o pais fica parado, a assistir essa novela interminável protagonizada por Alexandre de Moraes, ele, sempre ele. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

A escritora, jornalista e poeta Clarice Lispector (1920/1977), nascida na Ucrânia e naturalizada brasileira, sustenta que “O Sonho” é para ser praticado durante a vida, juntamente com muita felicidade.

O SONHO
Clarice Lispector

Sonhe com aquilo que você quer ser,
porque você possui apenas uma vida
e nela só se tem uma chance
de fazer aquilo que quer.

Tenha felicidade bastante para fazê-la doce.
Dificuldades para fazê-la forte.
Tristeza para fazê-la humana.
E esperança suficiente para fazê-la feliz.

As pessoas mais felizes não tem as melhores coisas.
Elas sabem fazer o melhor das oportunidades
que aparecem em seus caminhos.

A felicidade aparece para aqueles que choram.
Para aqueles que se machucam
Para aqueles que buscam e tentam sempre.
E para aqueles que reconhecem
a importância das pessoas que passaram por suas vidas.

General Fernandes porta-se como desequilibrado mental

José Roberto de Toledo
do UOL

“Porra, cara, eu tava pensando aqui, sugeri o presidente até, porra, ele pensar em mudar de novo o MD (Ministério da Defesa), porra. Bota de novo o general Braga Netto lá. General Braga Netto tá indignado, porra, ele vai ter um apoio mais efetivo. Reestrutura de novo, porra. Ah, não, porra, aí vão alegar que eu tô mudando isso pra dar um golpe. Porra, negão!”

São sete “porra” em poucos segundos de conversa. É a palavra preferida do general. Mas não é a mais importante em suas falas.

TROCA DE MENSAGENS – O trecho acima foi transcrito pela Polícia Federal a partir de uma troca de mensagens do general Mario Fernandes com o coronel Marcelo Câmara em 1º de novembro de 2022.

O general está preso, e o coronel, a quem Fernandes chama de “Caveira”, está em liberdade provisória. Ambos são “kids pretos”, ostentavam o distintivo das Forças Especiais do Exército em suas fardas.

Além de investigados pela tentativa de golpe de Estado, ambos conviviam dentro do Palácio do Planalto no governo Bolsonaro. Fernandes foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; Câmara foi assessor direto de Bolsonaro. O general usava Caveira para tentar influenciar o presidente. E não só ele. Acionou todos que podiam ajudar em seu lobby pelo golpe.

MULETAS DISCURSIVAS – Nas 18 mensagens de Mario Fernandes transcritas pela Polícia Federal no relatório de sua investigação sobre o golpe, o general fala nada menos do 53 vezes a palavra “porra”. Não tem nenhuma palavra que ele repita mais. É o que os especialistas chamam de “marcador discursivo” ou uma “muleta discursiva”.

Outras muletas como “cara” (39 vezes) e cumprimentos como “força!” (28 vezes) também estão entre as mais frequentes na boca do general. Mas nenhuma delas é tão significativa quanto “presidente”.

Mario Fernandes usou a palavra 21 vezes em seus áudios transcritos pela Polícia Federal. Em todas as 21 vezes, o “presidente” se referia a uma pessoa específica: Jair Bolsonaro. É, de longe, o nome mais mencionado por ele.

APRESSAR BOLSONARO – A razão de presidente/Bolsonaro ser o nome mais citado pelo general é que ele era o principal alvo do lobby que Mario Fernandes fez pelo golpe de Estado. Em praticamente todas as mensagens, esse era o principal assunto. O general tinha pressa e queria apressar Bolsonaro. Quando não conseguia falar diretamente com o presidente, buscava intermediários.

Fez isso com o coronel Marcelo Câmara, o Caveira, com o tenente-coronel Mauro Cid – ajudante de ordens, carregador de celular e pau pra todo obra de Bolsonaro, e até com ministros, como o general Luiz Eduardo Ramos, seu chefe na Presidência.

Quando não tratava do golpe com o próprio Bolsonaro ou seus auxiliares diretos, o general Mario Fernandes estava mandando e recebendo mensagens para os manifestantes-golpistas que acampavam em frente a quartéis das Forças Armadas.

NO ACAMPAMENTO – Resolvia problemas, fazia lobby a favor deles para frear ações da polícia, providenciava recursos e ia pessoalmente ao acampamento, onde tirava selfies vestindo camiseta amarela com o próprio celular.

O terceiro grupo de interlocutores do general eram outros oficiais do Exército, geralmente colegas de Forças Especiais, ainda mais radicais que ele na defesa de virar a mesa. Mesmo assim, nas 18 mensagens, a palavra “golpe” só aparece uma vez: para dizer que o que estavam preparando não era golpe.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Porra, esse general deve ser, porra, um desequilibrado mental, porra! (C.N.)

Bolsonaro escapa, porque não houve tentativa de execução

Carolina Brígido
do UOL

A descoberta de um plano para executar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou a conclusão da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que corre no STF (Supremo Tribunal Federal). Entre os alvos da apuração estavam o ex-presidente Jair Bolsonaro, membros do governo e militares de alta patente suspeitos de terem tramado para anular o resultado das eleições de 2022.

Na avaliação de integrantes do STF, com mais elementos trazidos à tona sobre o caso, a investigação foi considerada concluída e Bolsonaro está formalmente indiciado, junto com outros 24 envolvidos, incluindo ministros, autoridades e militares.

Antes da decisão da Polícia Federal, que fez o indiciamento nesta quinta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já tinha dito a interlocutores que pretendia apresentar denúncia ao STF contra autoridades suspeitas, antes mesmo de terem sido concluídas as investigações.

ADIAMENTO – Com a inclusão das novas provas na investigação, o mais provável era que a denúncia contra Bolsonaro e militares apontados como participantes no crime ficasse para 2025, porque as atividades do STF se encerram no dia 20 de dezembro. O recesso das cortes superiores vai até o dia 2 de fevereiro. Mas a PF preferiu fechar logo as investigações.

Segundo apuração da Polícia Federal, além de Lula, também eram alvo do plano de execução o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O caso foi incluído no bojo das investigações decorrentes do 8 de janeiro de 2023, que está sob a relatoria de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os defensores de Bolsonaro, incluindo os filhos, alegam que, se o relator Alexandre de Moraes respeitasse as leis, o que é meio complicado, a denúncia seria prejudicada, porque planejar golpe de estado, com assassinato e tudo o mais, nada disso é considerado crime. Somente existe crime e condenação se tiver havido, no mínimo, tentativa de execução, e não houve isso, na prática. (C.N.)

Charlie Savage e Michael Gold
(The New York Times)

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira, 18, que pretende declarar emergência nacional e utilizar as Forças Armadas para apoiar seus planos de deportações em massa de imigrantes indocumentados.

Em sua plataforma de mídia, Truth Social, Trump respondeu a uma postagem feita anteriormente por Tom Fitton, líder do grupo conservador Judicial Watch. Na publicação, Fitton afirmou que o governo de Trump “declararia emergência nacional e usaria recursos militares” para implementar um programa de deportação em massa. Por volta das 4h da manhã, Trump repostou a mensagem com o comentário: “VERDADEIRO!!!”.

AMPLOS PODERES – O Congresso concede aos presidentes amplos poderes para declarar emergências nacionais, permitindo o uso de recursos previamente alocados para outros fins. Em seu primeiro mandato, Trump invocou esses poderes para direcionar mais verbas à construção do muro na fronteira com o México, acima do limite aprovado pelo Congresso.

Em entrevistas ao The New York Times durante a campanha das primárias republicanas, o principal assessor de Trump em questões de imigração, Stephen Miller, afirmou que os fundos militares seriam utilizados para construir “grandes instalações de detenção que funcionariam como centros de triagem” para os imigrantes à medida que os seus casos avançassem e que eles aguardassem ser transportados para outros países.

O Departamento de Segurança Interna (DHS) seria responsável por administrar essas instalações.

ACOMODAÇÕES – Um dos principais desafios para implementar essa operação de deportação em larga escala é a falta de capacidade do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês) para acomodar um número significativamente maior de detentos do que tem atualmente.

Isso fez com que se permitisse a entrada de requerentes de asilo no país enquanto aguardavam as datas dos julgamentos com os juízes de imigração, uma prática que ficou conhecida como “pega e solta”.

A equipe de Trump acredita que as novas instalações poderiam acelerar as deportações de pessoas indocumentadas. A ideia é que mais pessoas aceitariam voluntariamente a expulsão em vez de tentarem permanecer no país se tivessem de ficar presas durante esse período.

PODERES DE EMERGÊNCIA – Além disso, Miller sugeriu o uso de poderes de emergência de saúde pública para limitar pedidos de asilo, uma estratégia já empregada durante a pandemia de covid-19.

A declaração de emergência nacional de Trump na fronteira sul, num contexto de aumento do número de requerentes de asilo, e a reprogramação de fundos militares para o seu muro fronteiriço em 2019, foi uma forma de salvar as aparências diante de um impasse orçamentário com o Congresso que levou a uma paralisação do governo. Isso gerou desafios legais que não foram resolvidos de forma definitiva antes de Joe Biden assumir o cargo e interromper novas construções no muro fronteiriço.

A equipe de Trump afirmou ter desenvolvido um plano multifacetado para aumentar significativamente o número de deportações, que acredita poder ser implementado sem necessidade de nova legislação do Congresso, embora preveja desafios legais.

COM TROPAS – Outros elementos do plano incluem reforçar as fileiras de agentes do ICE com oficiais de segurança pública temporariamente transferidos de outras agências e com tropas estaduais da Guarda Nacional e forças federais ativadas para aplicar a lei em solo doméstico sob o Ato de Insurreição.

A equipe também planeja expandir uma forma de expulsões sem devido processo, conhecida como “remoção expressa”, que atualmente é usada perto da fronteira para recém-chegados, para pessoas que vivem no interior do país e que não tenham como provar que estão nos Estados Unidos há mais de dois anos.

Além disso, a equipe planeja interromper a emissão de documentos que confirmam cidadania, como passaportes e cartões da Previdência Social, para bebês nascidos em solo americano de pais imigrantes indocumentados, numa tentativa de acabar com o direito de cidadania por nascimento.

Rogério Marinho diz que Moraes tem de ser “suspeito”

Danielle Brant
Folha

Líder da oposição no Senado e secretário-geral do PL, o senador Rogério Marinho (RN) afirma que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não tem “nenhuma condição” de conduzir o inquérito que inclui os planos golpistas que envolviam sua própria morte e a do presidente Lula.

Como a Folha mostrou, Moraes foi o principal personagem de sua própria decisão que autorizou a operação da Polícia Federal, reproduzindo 44 citações a si mesmo. “Eu acho que o ministro Alexandre de Moraes não tem nenhuma condição de continuar à frente desse processo, ele claramente é parte do processo. Não há nenhuma imparcialidade em quem se afirma vítima”, diz Marinho.

VÍTIMA E JUIZ – Na avaliação do senador, ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro, Moraes é vítima do processo, por ter sido citado como um dos alvos dos planos golpistas. “Então ele não teria nenhuma condição de ser o juiz julgador”, ressalta Marinho, que diz que condutas parecidas levaram a oposição a pedir no Senado a abertura de um processo de impeachment contra o ministro do STF.

“O ministro continua reiterando os motivos que ensejaram o pedido de abertura desse processo de impedimento. Ele comete claramente abuso.”

O líder da oposição também defende que haja autocontenção do STF e que a apuração do caso seja justa, transparente e imparcial.

IGUAL À LAVA JATO – “Que se use o rito processual, porque o que estão fazendo agora é justamente o que acusaram que acontecia na Lava Jato: prisões longas para se tentar confissões, busca e apreensão de celulares atrás de provas que não estavam dentro do processo originário, para criar outros inquéritos”, ressalta.

“Nós vivemos no Brasil um estado de exceção, que está banalizado. Todo mundo está achando que virou uma coisa normal as pessoas excepcionalizarem o direito, a democracia, o rito processual. E não está. Isso faz muito mal à democracia.”

O senador vê ainda tentativa de ligar o ex-presidente à investigação da Polícia Federal que prendeu quatro militares e um agente da PF na terça-feira (19).

BOLSONARO FORA – “Mas mesmo os trechos que foram publicados pela imprensa mostram que não havia nenhum estímulo por parte do presidente, pelo contrário”, diz.

“Há um diálogo que foi publicado onde claramente as pessoas, os aloprados que estão falando nesse diálogo, reclamam que o presidente quer jogar dentro da Constituição.”

Questionado sobre se o PL questionaria a suspeição de Moraes na condução dos inquéritos, Marinho afirma que, quando o partido peticionou em juízo uma dúvida sobre o processo eleitoral, “levou uma multa de R$ 22 milhões e o veredito de litigância de má-fé cerca de duas ou três horas depois de impetrar a ação.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Imaginar que Moraes possa se conduzir com imparcialidade só serve como Piada do Ano. Por seus atos abusivos, o ministro se tornou a imagem da parcialidade e do corporativismo. (C.N.)

Multas ambientais “prescrevem” sem terem sido pagas

Muniz Sodré
Folha

“O Brasil já se encontra em estado de máfia”, diz o secretário nacional da Segurança Pública. A frase é tão alarmante quanto a do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça: “O maior incentivo ao desmatamento no Brasil é a desmoralização das forças da lei”. Esta tem alcance prático e teórico.

O Ibama aplicou 57,8 mil penas por crimes ambientais nos últimos cinco anos, mas só 8,8% foram pagos. Entre este ano e 2026, 9.100 punições completarão cinco anos. Isso significa que prescrevem, cerca de R$ 2,4 bilhões não mais precisarão ser pagos. Já se foi o ministro da motosserra, o Freddy Krueger da mata, mas a boiada continua passando impune.

FALTA LATÊNCIA – Em termos formais, essas normas punitivas têm plena legalidade, que é o fundamento de sua validade, a adequação a estatutos corretos segundo processos de direito. Mas falta aquilo que a sociologia norte-americana de T. Parsons chama de “latência”, a necessidade intrínseca a qualquer sistema social de acumular e difundir motivações capazes de incitar os indivíduos a agirem coletivamente.

Não é pela virtude legal em si mesma que isso ocorre, e sim pela força política, traduzida em pressão por instituições e grupos de inteligência social.

Outra maneira de considerar a questão é abordar a diferença entre lei e regra. Toda lei é uma forma vazia, porque abstrata, abrangente de situações diversas.

VAZIO DA LEI – Ainda que o cidadão não conheça a lei, é obrigado a obedecer. Esse é o drama kafkiano em “O Processo”: o protagonista Josef K é preso sem que se conheçam motivo ou lei. Criticando o Judiciário, Kafka expõe o vazio impositivo da lei.

A regra, ao contrário, é concreta e compartilhada. Conhecê-la implica vida plena em sociedade e respeito às instituições, o que requer uma sociabilidade integrativa, portanto, uma latência motivadora. O que de fato leva as pessoas a obedecerem às leis não é nenhuma abstração jurídica, e sim o respeito às regras do grupo.

Isso depende de instituições e de peculiaridades culturais. No Brasil, o arcabouço jurídico parece ter sido estruturado para não funcionar, exceto quando se trata de manter os pobres no lugar, pela regra de “tudo aos amigos, aos inimigos, a lei”.

SÓ ENGANAÇÃO – Algo como se o sistema fosse montado ao modo da técnica pictórica do “trompe l’oeil” (engana-o-olho), em que uma fruta é pintada de forma tão realista que o pássaro chega a bicá-la. É o caso das leis que parecem reais, mas enganam os olhos em sua aplicação. Não têm força política, desmoralizam-se.

Essa histórica precariedade foi aprofundada no governo Bolsonaro em vários planos. Primeiro a disseminação de um sentimento de impunidade que estimulou “escritórios do crime” e expansão miliciana. Punições ambientais arrefeceram: o próprio presidente vingou-se mesquinhamente de um fiscal que o havia multado por pesca ilegal. Em paralelo à retórica exacerbada de destruição institucional, todo meliante passou a cobiçar um assento legislativo.

O ministro do STJ está coberto de razão. Se as leis já nascem alheias à sua aplicação, e os fatos esquivam-se às regras, a máfia de que fala o secretário da Segurança Pública pode acabar reescrevendo o mote da bandeira como Desordem e Regresso.

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Mario Sabino
Metrópoles

Sobre o plano dos kids pretos para assassinar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, há o usual: gritaria da imprensa, veredictos rasos e antecipados de juízes e demonização da direita, como se ela fosse inteiramente golpista e assassina, da parte da esquerda santarrona.

No Direito, aquele sistema de normas que aprendemos a ignorar de uns anos para cá, cogitar um crime, sem passar à execução, não é passível de punição, segundo advogados técnicos e conscienciosos, outra espécie em extinção no país, substituída que foi pelos “juristas”. O que se deveria buscar, portanto, são provas de que os planejadores dos assassinatos saltaram para a fase seguinte: a execução.

OPERAÇÃO ABORTADA – Ao que mostra a investigação feita pela PF, na noite de 15 de dezembro de 2022, executores do plano chegaram a ir para a rua para sequestrar Alexandre de Moraes, mas a operação foi abortada. A ser confirmado o episódio na sua inteireza, ainda que tenham cancelado o sequestro, a ação teria ultrapassado o ponto do mero planejamento, o que bastaria para configurar o crime.

Dois anos depois, com ausência de fato novo nesse meio tempo, os autores do plano, quatro militares e um policial militar, deveriam ter tido a prisão preventiva decretada? Não. Mas, como uma das vítimas do plano é também o juiz do processo, não se pode esperar que regras comezinhas sejam seguidas.

Já que a Justiça tudo pode, por que o general Walter Braga Netto não foi preso também, uma vez que foi na casa dele que se urdiram os preparativos?

PODE TUDO? – Andou-se publicando que o motivo era a necessidade de fechar mais a investigação. Se é assim, por que vale para o general o que não valeu para os que foram engaiolados? Talvez por que a Justiça não possa tudo neste momento.

Os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno Ribeiro seriam beneficiados pelo plano. Com Lula, Alckmin e Moraes mortos, eles comandariam um gabinete de crise e manteriam Jair Bolsonaro na presidência da República. É razoável supor, portanto, que Augusto Heleno estava inteirado de tudo.

Jair Bolsonaro sabia? Pelo jeito, sim. Aspecto folclórico, o plano foi impresso no Palácio do Planalto por um dos seus autores, o general Mário Fernandes, durante o expediente do então presidente. Depois, foi levado para o Palácio do Alvorada, segundo a PF. Na visão dos investigadores, Jair Bolsonaro participou da trama, e a tal “minuta do golpe” estaria conectada a ela.

MAURO CID – Quem poderá dar a exata medida do envolvimento do ex-presidente nessa sujeira é o extraordinário personagem chamado Mauro Cid, que voltará a ser inquirido pela Justiça, nesta quinta-feira.

O plano e os seus autores foram descobertos porque a PF conseguiu recuperar mensagens que haviam sido apagadas do celular do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

No seu acordo de delação premiada, Mauro Cid omitiu essa coisa de somenos que era o objetivo de assassinar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes e dar um golpe de Estado para manter o seu chefe no poder. Se não quiser ter o acordo cancelado e voltar para a cadeia, dessa vez por um longo e tenebroso verão, ele terá de parar de proteger Jair Bolsonaro e contar a história completa.

CONCLUSÃO – Então, os inquéritos sigilosos têm a sua razão de ser e o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe, ao contrário do que você vem dizendo, jornalista?

Não, os inquéritos sigilosos e outros transbordamentos dos tribunais superiores estão na raiz do problema todo, fazem par com o golpismo bolsonarista. Eles se retroalimentam. Em relação ao 8 de janeiro, mantenho a posição: o ato de terrorismo tabajara ocorreu porque não houve e não haveria golpe, graças às Forças Armadas, que se mantiveram surdas a essa meia dúzia de cretinos provenientes das suas hostes e a todas as demais vivandeiras que foram bulir com os granadeiros nos bivaques.

Quanto à repercussão eleitoral do imbróglio, não se iludam. Com Jair Bolsonaro preso ou não, estamos repetindo para 2026 o roteiro americano de 2024: Justiça e imprensa do lado da esquerda; economia e eleitores do lado da direita.

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

J.R. Guzzo
Estadão

Uma das novidades da vida cotidiana no Brasil de hoje é o dever quase-legal de acreditar num absurdo por dia. São coisas que dizem com a cara, a formalidade e a segurança de um texto do Diário Oficial, e que não fazem nenhum nexo por qualquer tipo de raciocínio lógico – mas nas quais o cidadão é obrigado a acreditar, sem perguntar nada, sob pena de incidir nos delitos de “fascismo”, “nazismo”, “ato contra a democracia”, “extrema direita”, “golpismo” e “negacionismo”

É a criminalização do ato de pensar – por decisão do STF, da Polícia Federal e da porção da mídia que reproduz mecanicamente o que ambos lhes entregam para publicar. Você tem que acreditar, por exemplo, que um tubo de batom é “substância inflamável”; Alexandre de Moraes escreveu isso.

CRÊ OU MORRE – Houve uma tentativa de golpe armado, com estilingues e bolas de gude, em 8 de janeiro de 2023. O mesmo ministro diz que foi agredido no aeroporto de Roma, mas o STF mantém em sigilo há mais de um ano as imagens gravadas do episódio.

Esse “crê ou morre”, como no Islã, é do tipo pega geral. Em política é obrigatório dizer que o presidente Lula não perdeu nada nas eleições municipais de 2024 – o PT ficou com menos de 5% das prefeituras e o candidato de Lula foi incinerado em São Paulo, mas isso é porque ele “se preservou”.

Em economia está decidido que um crescimento de 3% ao ano, igual ao do último ano do governo anterior, é “robusto”. Em conduta, a mulher do presidente dirige palavras de baixo calão a Elon Musk, mas é ele quem propaga o “discurso do ódio”.

COMUNICADO INDIGENTE – A conferência do G-20 ora encerrada no Rio de Janeiro, e que deveria ser a obra prima da política externa de Lula, acabou com um dos comunicados mais indigentes na história do grupo – uma sopa de palavras tão aguada, e tão inútil, que ninguém achou motivo para vetar nada no texto.

 Mas a alternativa era não sair nem isso, o que parece ter deixado o Itamaraty em princípio de pânico. Como, no fim, arrumou-se alguma coisa para colocar no papel, a verdade oficial é que a diplomacia brasileira deu um show.

A última obrigação expedida pelo ministro Moraes e a PF estabelece que se leve a sério uma “Operação Punhal Verde-Amarelo” – um segundo golpe de Estado de Jair Bolsonaro contra Lula, ou a continuação do primeiro, que já está sendo investigado há quase dois anos, por outros meios.

ENVENENAMENTO – Não parece claro se é uma coisa ou outra, mas a principal novidade é que Lula, nesta versão, seria envenenado. Moraes, que antes seria executado na estrada que vai de Brasília a Goiânia, continua da lista de assassinatos dos golpistas. Iam matar, também, Geraldo Alckmin – coisa que jamais passou pela cabeça de ninguém até hoje.

No golpe como ele era até agora, segundo Moraes e a polícia, a prova mãe era a “delação premiada” do coronel Cid e as suas “minutas do golpe”. A delação, aparentemente, não está valendo mais; nem o ministro e nem a PF estão satisfeitos com ela. As “minutas” não serviriam como prova nem num júri de centro acadêmico.

 Se o ministro Toffoli decidiu que confissões voluntárias de corrupção ativa são “imprestáveis”, por que as minutas do coronel seriam prestáveis? As provas da polícia, agora, são “conversas entre militares”.

“UNS VINTE…” – O que a PF mostrou para os jornalistas até agora é uma maçaroca de diálogos idiotas e de orações sem verbo, sujeito, predicado, começo, fim e, sobretudo, sem pé nem cabeça – algo no nível do “quem tomar vacina pode virar jacaré” e outros grandes momentos do governo Bolsonaro.

Como iriam envenenar Lula? Com formicida? Não está claro quantos militares tomariam parte no golpe. “Já temos uns vinte”, diz um dos denunciados pela PF. E os outros 220.000 homens que estão no efetivo do Exército? A verba total para financiar o golpe era de R$ 100.000, diz a polícia.

Nem o ministro Moraes e nem a PF demonstraram que essas conversas e desejos formam um plano coerente de golpe, e menos ainda de tentativa real de golpe.

ATOS PREPARATÓRIOS – Talvez sejam o que se chamam de “atos preparatórios” do desejo de cometer um crime, se ficar provado que conseguiriam mesmo preparar alguma coisa. Mas “atos preparatórios”, na lei brasileira, não são nada.

Não foi demonstrada, menos ainda, qual poderia ter sido a participação do maior suspeito da PF e de Moraes nesse golpe – Bolsonaro.

Não há nenhuma declaração gravada de algo que ele tenha dito, ou algum papel assinado, ou uma mensagem de WhatsApp. Tudo o que existe, segundo a PF, é gente falando a respeito de Bolsonaro – e principalmente a respeito do que ele não disse.

ESTÃO SOLTOS – Mais do que qualquer outra coisa, talvez, você está intimado a considerar que o ex-presidente é o grande culpado por trás disso tudo, só que não está preso. Se o ministro e a polícia estão certos de que o responsável é Bolsonaro, ou gatos gordos como o general Braga, por que eles estão soltos?

A incompetência das investigações chega ao ponto de trabalharem num caso durante dois anos e não levantarem prova alguma que fique de pé? Não há nada, pelo menos, que o STF tenha considerado suficiente até agora para prender Bolsonaro. Caso contrário, é óbvio que ele estaria na cadeia, não é mesmo?

São dúvidas formalmente proibidas para o cidadão brasileiro. A democracia recivilizada do Brasil estabeleceu que é ilegal perguntar.

Charge do Mário Adolfo (Dito & Feito)

Bruno Boghossian
Folha

O planejamento de um golpe para manter Jair Bolsonaro no cargo foi uma operação essencialmente militar. Integrantes das Forças Armadas fizeram preparativos para anular as eleições, sequestrar autoridades e assassinar o futuro presidente. Armaram a instalação de um regime de exceção que seria controlado pelos generais que haviam patrocinado a ascensão do capitão em 2018.

As investigações reveladas nesta terça (19) são mais uma prova de que o envolvimento de militares na trama do golpe jamais foi um fato isolado. O plano tinha a participação de integrantes das Forças Especiais do Exército. As ideias eram discutidas com generais influentes e foram levadas para dentro do Palácio da Alvorada.

OPERAÇÃO MILITAR – As mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram que o general da reserva Mario Fernandes organizou uma operação clandestina para consumar o golpe.

A ação envolvia o monitoramento de alvos, o uso de um lançador de granadas e até o envenenamento de Lula e Alexandre de Moraes. Segundo os investigadores, ele levou o plano ao Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro estava entocado.

A PF também aponta que um grupo de “kids pretos”, militares de elite que seriam responsáveis pela execução dos crimes, se reuniu na casa do general Braga Netto em 12 de dezembro de 2022. Três dias depois, eles prepararam uma tocaia para uma provável prisão ilegal de Moraes.

APENAS MILITARES – O plano do golpe vestia farda dos pés à cabeça. Depois da operação, Bolsonaro deveria criar um gabinete de crise que seria comandado pelos generais Braga Netto e Augusto Heleno, com a participação de outros militares.

Segundo documentos dos golpistas, o arcabouço jurídico desse período de exceção seria elaborado pelo Superior Tribunal Militar, e as Forças Armadas participariam da organização de novas eleições. O STM divulgou uma nota em que rejeita a hipótese de envolvimento na empreitada.

A tentativa de ruptura nunca foi apenas um sonho pessoal de Bolsonaro, seguido de forma obediente por seus aliados na caserna. Os fardados que estiveram no poder durante o mandato do ex-presidente tinham seus próprios interesses. Não é difícil imaginar quem exerceria autoridade dentro de um regime iniciado por um golpe militar.

Kassab acha que Bolsonaro está atrapalhando Tarcísio

Mônica Bergamo
Folha

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmou a empresários na terça (19) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), tem mais chance de ser candidato a presidente da República em 2030 do que em 2026, quando poderia enfrentar Lula (PT).

“Está na cara que o Tarcísio vai ser presidente da República. Aposto qualquer coisa”, afirmou ele no encontro, organizado pelo grupo Esfera Brasil. “Pode ser em 2026? Pode, mas acho difícil”, seguiu.

BOLSONARO ATRAPALHA – Uma das razões seria a pretensão de Jair Bolsonaro (PL) de ser o candidato da direita, “mesmo preso”. Kassab notou que o ex-presidente reafirma que participará da corrida eleitoral mesmo estando inelegível por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “mesmo preso”. E que, diante disso, a alternativa mais provável para Tarcísio é disputar novamente o comando do estado de São Paulo.

“Ele já se definiu como candidato à reeleição para governador”, diz Kassab, que é secretário de Governo de Tarcísio. “E esse é o melhor cenário para todos nós, brasileiros. Porque, se der chabu no plano nacional, São Paulo segura o Brasil.”

“A minha impressão é que o Tarcísio vai realmente ser candidato para presidente em 2030”, afirmou ele ainda, para ressaltar a força da candidatura.

UNIÃO DE FORÇAS – “Eu não vejo adversário. Existe uma união tão grande de forças ao lado de Tarcísio que nunca vi igual. Nunca teve um gestor tão bem avaliado como ele. Tarcísio não tem adversário. Só não fala que é simpático a ele o petista, porque não tem como. Mas, mesmo assim, no bastidor, [o petista] reconhece que ele está sendo um bom governador. Tarcísio é muito qualificado.”

Kassab afirmou também que o PSD pode repetir a decisão de 2022, quando não teve candidato a presidente e liberou seus filiados para apoiarem quem quisessem.

Afirmou, no entanto, torcer para que Lula se reeleja —o PSD tem três ministérios no governo dele.

CRÍTICAS A LULA – Apesar da torcida, Kassab criticou o presidente, em especial na área econômica.

“O Lula hoje caminha com dificuldade para a reeleição. A economia vai bem, mas não acredito que isso vai perdurar por muitos meses. Há 10 dias, houve aquela explosão do dólar. Ele se assustou e pediu para o [ministro da Fazenda, Fernando Haddad] não viajar [para a Europa, onde tinha compromissos]. Veio o G20, e parou. Eu espero que o Lula leve a sério essa proposta [de corte de gastos], senão vai voltar aquela instabilidade de 15 dias atrás”, previu.

“Mas eu gosto do presidente Lula. É uma judiação para o Lula encerrar a carreira com um mau governo. Eu acho que ele está errando na economia. O capital globalizado não escolhe, não tem país. Se não tem confiança, ele vai embora. O [capital] brasileiro vai embora, e o de fora não vem”, seguiu.

NÃO VAI BEM – “O Lula tem tudo para ser de novo um grande presidente, como já foi. A gente deve muito ao Lula. Mas ele não vai bem. Quando todo mundo acha que não vai bem é porque não vai bem. Eu corri o país, presencialmente e virtualmente [nas eleições municipais]. Ninguém queria votar no PT. É uma sinalização. O PT existe hoje em três estados: no Piauí, na Bahia e no Ceará”, disse.

Apesar das críticas, Kassab afirma que Lula “tem margem e credibilidade”, e pode ainda acertar. “Eu gostaria muito que ele fosse consagrado. Porque o país, quando votou nele [em 2022], votou na esperança de que pudesse ser o presidente que a gente queria. Para unir o país, para fazer na economia o que precisa ser feito. Eu espero que ele faça, e se apresente [como candidato em 2026] e merecidamente seja reeleito”.

PLANOS FUTUROS – Questionado sobre seus próprios planos políticos, Kassab admitiu que pode ser candidato a governador de São Paulo no futuro.

“Eu acho que tenho o preparo para ser governador. Se um dia eu tiver essa circunstância, eu gostaria muito e abraçaria essa oportunidade. Mas não tenho nenhuma obstinação. Eu me orgulho muito da minha carreira. É uma vontade, e não posso fazer disso uma obstinação”, afirmou, sendo aplaudido pelos presentes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Kassab é uma espécie de Rasputin sem barba e sem embromação. (C.N.)

Braga Netto garante que não houve reunião em sua casa

Caio Junqueira
CNN

O general Braga Netto, ex-ministro da Defesa, afirma que não deu ordem, não coordenou, não elaborou nem discutiu o plano golpista, não sabia dos detalhes e não aprovou nada. Enfaticamente, o general da reserva disse a interlocutores não ter tido qualquer papel no plano para executar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Ele disse, segundo apurou a CNN, que nunca houve em sua residência uma reunião no dia 12 de novembro, em Brasília, com oficiais de postos inferiores para tratar de assunto ilícito e que não há prova material de que ela tenha ocorrido.

NO MESMO PRÉDIO – Na conversa, relatou que o local era residência de vários militares do Ministério da Defesa e do governo, como os generais Luiz Eduardo Ramos e Paulo Sérgio Nogueira e que o prédio tem um local de convivência na cobertura, comportando reuniões sociais e particulares.

Segundo relatos obtidos pela CNN, Braga Netto chegou a sugerir uma acareação entre os investigados.

O ex-candidato a vice de Bolsonaro disse recentemente a militares da reserva não haver qualquer mensagem escrita ou falada dele para o general Mário Fernandes e que, tampouco, havia uma relação de subordinação entre eles.

PRINCIPAL ALVO – Mário Fernandes foi um dos presos nesta semana pela operação da PF. O general reformado foi secretário-executivo da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro (PL) e ex-assessor do ex-ministro e deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ).

É apontado como o responsável por imprimir o documento, intitulado “Planejamento – Punhal Verde e Amarelo”, nas dependências do Palácio do Planalto.

Segundo fontes ouvidas pela CNN, Braga Netto afirmou que não deu ordem, não coordenou, não elaborou, não discutiu o plano, não sabia dos detalhes de execução, não aprovou nada, até porque não tinha cargo no governo e muito menos atribuições para isso — ele era candidato a vice de Bolsonaro no período.

SEM LIGAÇÃO – Afirmou, ainda segundo apuração da CNN, que as mensagens trocadas diretamente entre o General Mário Fernandes e Mauro Cid que mostram que o general tratava dos assuntos sem interlocutores com o ajudante de ordens e com o próprio presidente.

Ressaltou que, pelo fato de ter ocupado cargo de ministro de Estado, tinha acesso direto ao presidente.

A leitura feita por ele foi a de que o episódio tem muitas lacunas e detalhes que precisam ser esclarecidos.

“PLANO OUSADO” – Braga Netto também relatou a pessoas próximas que, na época do episódio, as discussões públicas e privadas orbitavam na adoção de algum mecanismo constitucional, caso fosse constatada a irregularidade no processo eleitoral.

E complementou relatando que não seria coerente e plausível que àquela altura dos acontecimentos, um pequeno grupo de militares estivesse pensando em um plano tão ousado, arriscado e ilícito, já que ainda existiam soluções institucionais. Também teria questionado que, se o plano de execução foi discutido tão abertamente, pode ter havido omissão e prevaricação de quem possa ter tomado conhecimento dele.

Na leitura feita por Braga Netto a interlocutores, a PF tentou, com o plano de execução, criar uma ligação entre os fatos divulgados de discussão de uma minuta do golpe em meados de novembro com os incidentes na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa da acareação é ótimo. Deve ser aplaudida de pé. Com a acareação, logo se percebe quem é bandido e quem é polícia. (C.N.)