Charge do JCaesar | VEJA

José Perez

Não há dúvida de que promover acareação entre os militares já é demais, é uma hipótese que deveria ser afastada liminarmente. Esses ministros do Supremo deveriam estudar um pouco mais a História do Brasil. Em 1964 existia realmente o risco de comunização do país. Na época, havia enorme encantamento com Cuba, Castro e Guevara.

O presidente João Goulart estava perdendo as rédeas e até permitindo que sargentos quebrassem a hierarquia nas Forças Armadas, esta era a realidade, muito diferente dos dias de hoje, em que a esquerda está em decadência no Brasil e no mundo, pela “alternância ideológica” que deve ser considerada tão normal quanto a “alternância de poder”.

TRANSGRESSÃO ÀS REGRAS – No momento atual, a cultura de transgressão às regras tomou conta. Os maus exemplos vêm de cima, com as interpretações de leis pela Suprema Corte, num fenômeno que começou com a soltura ilegal de Lula da Silva e quatro anos depois é sucedida pela descondenação de corruptos confessos, cancelamento de multas, arquivamento de processos, agora vêm os absurdos pedidos de indenização.

O resultado é essa promiscuidade entre empresários, políticos, governantes e magistrados, com desrespeito às antigas leis ainda em vigor. O mundo está muito complicado, com Trump, Netanyahu e Putin fazendo o que bem entendem, desrespeitando tratados internacionais, e o Brasil vem se deixando levar no turbilhão, no momento errado, que estava a exigir união e força.

Torço para que o clima de paz retorne ao país, mas está difícil. Os idiotas da objetividade citados por Nelson Rodrigues hoje são os fanáticos da polarização.

IR DEVAGAR – É hora de evitar radicalismos. Esses processos políticos devem ser julgados na forma da lei, sem humilhação aos militares, que na verdade evitaram o golpe, com o posicionamento firme do Alto Comando do Exército.

1964 foi ontem, pois 60 anos na História significam muito pouco e não estou aqui a afirmar que os militares eventualmente estariam ou estão tramando um outro golpe.

No entanto, não gostaria de lembrar que não se deve chegar ao limite com quem tem armas de guerra e constitucionalmente o poder de garantir a lei e a ordem nesse amontoado de gente diferente e com interesses próprios, mesquinhos e distintos, chamado Brasil.

Levou um bom tempo até Moraes entender a situação

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

A PGR atribui ao deputado uma campanha de intimidação e perseguição contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal envolvidos em investigações e processos contra bolsonaristas.

Em publicações em seus perfis nas redes sociais, Eduardo afirmou que abertura de investigação é “medida injusta e desesperada” e que o procurador-geral Paulo Gonet age “politicamente”.

EM DEZ DIAS – Além da instauração do inquérito, Moraes já autorizou as primeiras medidas da investigação: o monitoramento e a preservação das publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e a coleta de depoimentos do deputado e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a decisão, eles devem ser ouvidos dentro de dez dias.

A Procuradoria-Geral da República pediu para ouvir o ex-presidente por considerar que ele é “diretamente beneficiado” pela campanha e já declarou “ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

Como Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, o ministro autorizou que ele seja notificado por e-mail e responda às perguntas por escrito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme a imprensa publicou nesta segunda-feira, enfim caiu a ficha no Supremo e os ministros passaram a entender que a possibilidade de os EUA baixarem sanções contra Moraes é uma ameaça verdadeira, e eles também estão na reta, porque apoiam tudo o que faz o condutor do inquérito do fim do mundo, aquele que não acaba nunca. Censura e perseguição política estão proibidas em países democráticos, mas há quem sonhe (?) com isso no Brasil. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

J.R. Guzzo
Estadão

É sempre muito mais confortável, ou menos incômodo, desviar o olhar das coisas que incomodam – o aleijado que pede esmola no sinal de trânsito, o carente que precisa do seu tempo, as fotos de gente morrendo de fome da Somália.

Talvez nenhum de todos esses movimentos de autodefesa esteja sendo praticado com tanta aplicação no Brasil de hoje quanto a indiferença diante da injustiça mais indiscutível que já foi montada na história deste país: os Processos de Brasília para julgar o “golpe armado” de janeiro de 2023.

TRIBUNAL INFRATOR – Pense em qualquer violação da lei que possa ser cometida contra o réu de um processo penal – o Supremo já cometeu. Pense em ofensas diretas ao raciocínio lógico, em falsificação de fatos ou em mentiras fisicamente comprovadas – o STF, a Procuradoria e a Polícia Federal estão usando cada uma dessas baixezas para fabricar realidades e montar fábulas contra os acusados.

Pense, enfim, que os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, as bombas atômicas da acusação, não disseram absolutamente nada de útil em seus depoimentos. É melhor ficar de olhos fechados.

Os processos de Brasília tiveram, têm e vão continuar tendo um problema insolúvel: não houve, simplesmente, a tentativa de golpe de Estado que se pretende punir.

FORJANDO PROVAS – Como não houve golpe, não há nenhuma prova séria de que tenha havido. Como não há golpe e nem há provas, não há culpados. Culpados de que, se não houve crime? A saída que o ministro Alexandre de Moraes e o STF acharam para essa dificuldade foi um decreto simples: tudo o que a polícia diz, e a PGR repete, é prova.

A PF diz, por exemplo, que um oficial do Exército ficou rondando a casa do ministro Moraes, dia tal, a horas tantas, com más intenções – e por isso o homem está preso há seis meses, a caminho de 30 anos de cadeia. E a prova? O STF diz que foi isso o que aconteceu, porque a PF diz que foi. Estão querendo o que mais?

A defesa provou, com posicionamento do celular do acusado, que ele estava na festa de seu aniversário no momento em que, segundo a polícia, estaria na campana do ministro. A PF sequer incluiu isso no seu relatório.

PURO ABSURDO – É tudo assim – e daí para pior, até o absurdo em estado puro. Talvez nada demonstre tão bem essa fraude gigante quanto a cena do ministro Moraes interrogando o delator que ele próprio e a PF apresentam como a sua testemunha-chave.

Moraes diz que o delator tem de “sanar lacunas” na sua delação – ou sana, ou vai a cadeia, ele, o pai, a mulher e a filha. Ou seja: a principal peça da acusação não vale juridicamente nada.

O “golpe armado” é um morto que o Supremo se condenou a manter vivo. A cada dia vai se enterrar mais, exibindo ao mundo sua infâmia.

(Artigo enviado por José Carlos Werneck)

Charge do Duke (Arquivo Google)

Luiz Felipe Pondé
Folha

É comum se dizer que a esquerda hoje perdeu a capacidade de propor modelos mais criativos de sociedade. Outros criticam, como uma espécie de fogo amigo, que a esquerda deixou de pensar de forma mais assertiva e acabou se transformando num bando de ressentidos que gemem o tempo inteiro porque não reconhecem seus direitos de viver como plantas livres.

A esquerda teria se perdido em queixas chatinhas em vez de ir para cima do capitalismo. Eu penso que o que a esquerda perdeu não foi apenas seu objeto —a crítica e a busca da destruição do capitalismo—, mas perdeu algo mais essencial —seu método. E esse método era o bolchevique.

USO DA VIOLÊNCIA – Para uns, ela ficou civilizada. Para outros, ficou frouxa. No limite, o que quero dizer é que qualquer forma de utopia política só pode sonhar com qualquer mudança se fizer uso da violência sistemática contra seus alvos, os reacionários, defensores do status quo. Ou seja: sem guerra civil contra as forças do status quo, nada adianta. Portanto, o método bolchevique pressupõe um terror sistemático e a destruição do tecido social através de muito sangue derramado.

Que fique claro para os inteligentinhos da direita que não se trata de elogiar ou pregar o “terror vermelho” de volta, mas, sim, de tentar compreender a razão de a esquerda ter se transformado num mimimi de riquinhos e ressentidos. A esquerda de hoje faria xixi nas saias diante do método bolchevique.

Esse método, como bem mostrou Leonard Shapiro no seu clássico de 1960, “The Communist Party of the Soviet Union”, nascia da centralização radical, da disciplina impiedosa, do desrespeito pela lei, da criação da guerra civil como estratégia de desestabilização absoluta da sociedade russa de então e da hipótese, provada como certa àquela altura, de que quem fosse mais violento e cruel levaria o poder na Rússia.

“BIOGRAFIA” DO PC – O livro foi publicado em 1960 e sua segunda edição saiu em 1970. Essa distância no tempo garante uma perspectiva ainda não contaminada pela derrocada do partido comunista soviético. Shapiro escreve seu livro, nas palavras dele mesmo, “como uma biografia do partido, como se este fosse uma pessoa”.

Apesar do culto envergonhado a figuras como Lênin, Trótski ou Stálin, a verdade é que o método bolchevique hoje seria demais para a esquerda, que se vê como moralmente superior, enquanto os bolcheviques se viam como um partido cuja missão era destruir o sistema russo de então e empregar qualquer ação necessária para isso.

Muito longe da suposição de que eram moralmente superiores, eles se viam como capazes de fazer todo o trabalho sujo necessário.

LINGUAGEM NEUTRA – A esquerda hoje está preocupada em impor linguagem neutra e conseguir espaços identitários na máquina de exploração capitalista. Ela se esconde sob a batina de papas progressistas.

Há ainda um complicador que atrapalha a aplicação do método bolchevique hoje. A Europa vivia um caos geopolítico àquela altura. A revolução de 1917 estava no meio da Primeira Guerra Mundial, de 1914 a 1918. No caso específico do Brasil, a América Latina hoje é pura várzea geopolítica. Ninguém dá a mínima bola.

Vejamos um bom exemplo. Se pensarmos na crítica que Serge Latouche faz sobre a economia do “fetiche do PIB”, como ele se refere em seu “La Décroissance”, de 2019 — O Decrescimento —, percebemos que ele tem razão em muitas coisas que diz. A vida esmagada pelo imperativo categórico de ou cresça ou desapareça, asfixia esta à qual estamos todos submetidos. A economia da produtividade é uma catástrofe existencial e espiritual.

Mas, como garantir medicina avançada, comida para bilhões de pessoas, sistemas de comunicação “de ponta” —termo superbrega, aliás—, mobilidade global, sem a pressão da produtividade?

VIOLÊNCIA E MEDO – Latouche fala de desenvolver a solidariedade entre as pessoas. Piada? Um dos males ao qual ele se refere é a “colonização do imaginário social pelo fetiche da produtividade”. Aqui ele segue de perto um “ancestral” da defesa do decrescimento que foi Cornelius Castoriadis (1922-1997), filósofo, economista e psicanalista.

Mas, como realizar a “decolonização” —”décolonisation”— desse imaginário? Ninguém tem a mínima ideia. A mentira dos intelectuais reside aqui: blábláblá de livros e salas de aula, nada além disso.

A proposta de Latouche acaba morrendo na praia, como todas as utopias políticas. Simplesmente não há maneira de mudar o mundo e as pessoas pela educação, pelo audiovisual, pelo teatro ou pela democracia. A natureza humana —aquela mesma que não existe— só responde à violência e ao medo. Os bolcheviques sabiam disso, mas nem assim deu certo.

Lula não aceita que dona Janja sofra nenhuma crítica

Gabriela Boechat e João Rosa
da CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (24) que não se pode permitir que a “canalhice” e as “fake news” tomem conta do Brasil. O petista deu a declaração durante evento de lançamento do Programa Solo Vivo, no Mato Grosso.

Ele falava sobre medidas governamentais que planeja implementar e citou um programa para baratear o gás de cozinha. Afirmou que a medida seria lançada ainda neste mês e que, em junho, iria “começar a andar o país” para combater as fake news.

VERDADE SOTERRADA – “O mês que vem eu vou fazer política nesse país. Mês que vem vou começar a andar esse país porque acho que chegou a hora de a gente assumir a responsabilidade e não permitir que a mentira, a canalhice e a fake news ganhe espaço, e que a verdade seja soterrada nesse país”, afirmou.

O presidente afirmou ainda que fazer com que a verdade se sobreponha à mentira no Brasil é sua “obrigação moral” e defendeu a regulamentação das redes sociais.

“É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de regular o uso das empresas. Não é possível que tudo tem controle menos as empresas de aplicativos”, afirmou.

CRISE DO IOF – Nesta semana, a medida econômica do IOF, tomada pelo governo Lula, se tornou alvo mais uma vez de críticas nas redes sociais, assim como o comportamento da primeira-dama na China.

No final da tarde de quinta-feira (22), o governo anunciou o aumento do IOF para empresas, operações de câmbio e planos de seguros usados como investimento. O mercado reagiu mal à medida, que demonstrou desconfiança em relação ao decreto.

Agentes do setor financeiro acusaram a medida de funcionar como um mecanismo indireto de controle cambial. Oposição e críticos nas redes sociais fizeram pressão no governo, que horas depois recuou e revogou parte do decreto.

EXEMPLO DO PIX – O caso tem semelhanças com a crise do Pix. Em janeiro deste ano, o governo publicou portaria que atualizava regras para o monitoramento de movimentações financeiras pela Receita Federal.

A medida gerou uma repercussão negativa, acompanhada por uma onda de notícias falsas que afirmavam que o governo taxaria o Pix, impulsionada pela oposição. Diante disso, o governo decidiu revogar a portaria.

Outro caso de repercussão negativa para o governo nas redes sociais foi o de ataques à primeira-dama Rosângela a Silva após uma “quebra de protocolo” em viagem à China.

PEDIU A PALAVRA – De acordo com relato vazado, Janja teria pedido a palavra durante jantar oficial do presidente Lula com o presidente da China, Xi Jinping, em Pequim.

Pelo protocolo, não haveria previsão de falas durante o jantar. Mesmo assim, a primeira-dama resolveu falar e criticou os algoritmos do TikTok, uma rede social chinesa.

Conforme apurou a CNN, a situação foi vista como “constrangedora” pelos presentes. O caso teve repercussão nas redes com ataques diretos à primeira-dama.

Rigor excessivo de Moraes acaba sendo afronta à Justiça

Cézar Feitoza e Ana Pompeu
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), colecionou polêmicas na primeira semana de depoimento de testemunhas no processo contra o principal núcleo da trama golpista de 2022.

O perfil combativo do ministro relator ficou em evidência com a insinuação de que o general Marco Antônio Freire Gomes (ex-chefe do Exército) mentia em juízo e chegou ao ápice quando Moraes ameaçou prender o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo por desacato.

APOIO INTERNO – Desde o início do processo, Moraes teve mais demonstrações de apoio dos colegas nos bastidores que críticas à forma como tem conduzido a ação penal. Um dos ministros disse à Folha que a imparcialidade do relator não pode ser confundida com inércia na busca pela verdade.

Advogados dos réus, porém, afirmam que o magistrado não tem contemplado a garantia constitucional do contraditório. Especialistas apontam que a condução do processo tem sido excepcional, com procedimentos diferentes dos usuais.

As polêmicas cresceram ao longo da primeira semana da tomada de depoimento das testemunhas da ação penal contra o grupo do qual faz parte o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que prosseguiu nesta segunda-feira.

VERSÃO AMENA – Logo no primeiro dia, o general Freire Gomes apresentou ao Supremo uma versão que foi considerada como mais amena do golpismo de Bolsonaro. Houve ainda a percepção entre ministros de que o ex-chefe do Exército tentou no depoimento isentar o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

Moraes interrompeu a audiência e insinuou que o general mentia. “A testemunha não pode omitir o que sabe. Vou dar uma chance para a testemunha falar a verdade”, disse.

O general respondeu que, “após 50 anos de Exército, jamais mentiria”. “Não posso inferir o que ele [Garnier] quis dizer ‘estar com o presidente’. Eu sei exatamente o que falei e afirmo: ele disse que estava com o presidente, e a intenção do que ele quis dizer com isso não me cabe [interpretar].”

AMEAÇA DE PRISÃO – Na sexta-feira (23), o ministro ameaçou prender Aldo Rebelo por desacato no início do depoimento. O ex-ministro da Defesa fazia uma análise sobre a língua portuguesa para defender que a acusação contra Garnier de que teria se colocado “à disposição” de Bolsonaro na trama golpista poderia ser apenas uma força de expressão, sem efeito concreto.

“Se o senhor não se comportar, vai ser preso por desacato”, disse Moraes, depois de interromper Aldo e de ouvir como resposta “não admito censura”.

Professor de direito processual penal da USP, Gustavo Badaró diz que o Código de Processo Penal brasileiro passou por mudanças em 2008 para retirar o protagonismo do juiz no depoimento das partes. Segundo a nova regra, o juiz passou a ser o último a fazer perguntas adicionais na audiência.

FUROR ACUSATÓRIO – “O que parece da oitiva, do que foi ao público, é uma certa obstinação do juiz em prévias informações acusatórias”, diz Badaró. “Parece que houve insistência no sentido de confirmar a primeira versão [do general Freire Gomes] que era mais acusatória do que a segunda versão, que parecia mais branda”.

Sobre o caso de Aldo, o professor destaca que juízes com frequência advertem testemunhas consideradas mais provocadoras de que o testemunho precisa ser objetivo. “A testemunha só pode manifestar impressões subjetivas quando ela é inseparável da narrativa fática”, acrescenta.

A questão, segundo Badaró, é que os embates “parecem decorrer do Supremo tomar um protagonismo exagerado na produção da prova”.

MANTER DISTÂNCIA – O professor de direito penal da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Davi Tangerino avalia que o juiz deveria manter distância das possíveis contradições expostas pelas testemunhas.

“Essa objeção da contradição deveria partir do PGR [Paulo Gonet]. O juízo deve se abster de papel proeminente na condução da prova”, diz Tangerino. Ele destaca, porém, que a prática é recorrente nos tribunais.

Antes da abertura do processo, um outro episódio já havia sido questionado pelas defesas. Em 2024, na fase de investigação, Moraes ameaçou de prisão o delator Mauro Cid em audiência. “Se percebeu que há uma série de omissões e contradições [nos depoimentos]”, disse, na ocasião.

PRERROGATIVAS – O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, afirmou à Folha que tem atuado no processo sobre a trama golpista sempre que acionado pelos advogados envolvidos na ação penal.

“A OAB tem atuado de modo firme em defesa das prerrogativas dos advogados que trabalham nesse caso sempre que registram formalmente a noticia de uma violação. Nossa prioridade sempre será defender as prerrogativas dos advogados”, disse.

Os advogados dos réus apontam ainda outros prejuízos ao processo. O principal seria a pressa. De acordo com as defesas de Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto, a Polícia Federal só começou a disponibilizar a íntegra dos dados apreendidos durante a investigação no último dia 14.

BAIXAR OS AUTOS – Os arquivos compactados possuem cerca de 40 terabytes —volume que pode até dobrar após as pastas serem descompactadas. O processo para baixar o material tem demandado até cinco dias, a depender das condições tecnológicas de cada escritório.

Na prática, as defesas afirmam que o calendário de depoimento das testemunhas estabelecido por Moraes impediu que os advogados analisassem o material apreendido pela PF à procura de provas de inocência.

Foi com base nisso que a defesa de Bolsonaro, capitaneada pelo advogado Celso Vilardi, pediu o adiamento dos depoimentos na última sexta. A mesma avaliação foi feita pela defesa de Braga Netto, comandada pelo advogado José Luis Oliveira Lima.

ÍNTEGRA DAS CONVERSAS – “Se mensagens foram destacadas de conversas para imputar os supostos crimes ao requerente, é inadmissível que a instrução ocorra sem esta defesa poder se utilizar da íntegra dessas mesmas conversas”, diz a defesa de Braga Neto, em petição enviada ao Supremo.

Já o professor Gustavo Badaró diz que a prática usual em processos penais é entregar todo o material à defesa após o oferecimento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República..

A excepcionalidade do caso, na visão dele, jamais poderia prejudicar o direito ao contraditório.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E assim segue Moraes, protagonizando o papel duplo de “”O Médico e o Monstro”, segundo a visão de cada lado da polarização. (C.N.)

Caio Junqueira
da CNN

As maiores confederações do setor privado elaboraram um manifesto no qual criticam o decreto do IOF anunciado pelo governo federal na semana passada e pedem que o Congresso anule a medida.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Indústria (CNI), da Agricultura (CNA), das Seguradoras (CNseg), das Instituições Financeiras (CNF), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) articularam no final de semana e publicaram na manhã desta segunda-feira (26) uma “Manifestação das Confederações sobre as mudanças no IOF”.

PREOCUPAÇÃO – O documento diz que “o setor privado brasileiro recebe com preocupação as medidas anunciadas pelo Governo Federal de aumento de alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)”.

“A decisão gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país. Com as medidas, os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões apenas no que resta do ano de 2025. Para 2026 o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões”, afirma.

Depois, diz que “a medida encarece o crédito para empreendimentos produtivos, aumentando a carga tributária do IOF sobre empréstimos para empresas em mais de 110% ao ano e, ao mesmo tempo, expõe assimetrias”;

MÁS CONSEQUÊNCIAS – O manifesto acrescenta que “a tributação no câmbio impacta a importação de insumos e bens de capital necessários para o investimento privado e a modernização do parque produtivo nacional”.

Na sequência, afirma que “a tributação sobre VGBL amplia distorções no mercado financeiro, uma vez que outros produtos não foram tributados e desincentiva a formação de poupança nacional de longo prazo em favor de investimentos de curto prazo”.

Diz também que “Iniciativas arrecadatórias, com aumento de impostos, impactam negativamente a construção de um ambiente econômico saudável” e que “o IOF, aliás, é um imposto regulatório, e não arrecadatório. É preciso enfrentar os problemas crônicos do Orçamento para acabar com a contínua elevação de impostos”.

MAIS EFICIÊNCIA – “Construir um desenho institucional mais eficiente é a forma certa de garantir o equilíbrio fiscal, reduzir o enorme custo tributário que trava o crescimento do país e garantir previsibilidade para investidores”, complementa.

Ao final, pede que o Congresso derrube a portaria: “Esperamos que o Congresso Nacional se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto do Governo Federal. O Brasil ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo. Precisamos de um ambiente melhor para crescer — e isso se faz com aumento de arrecadação baseado no crescimento da economia, não com mais impostos. É hora de respeitar o contribuinte.”

O Congresso deve analisar o assunto nesta semana, tendo em vista que desde a semana passada parlamentares apresentaram diversas propostas para derrubar o decreto do governo sobre o IOF.

Moraes ameaçou mandar prender Aldo Rebelo no STF

Julia Affonso
Folha

O ex-ministro Aldo Rebelo disse que o ministro do STF Alexandre de Moraes tentou intimidá-lo durante audiência da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, na sexta-feira (23). “Na verdade, o que houve ali foi uma tentativa de intimidação de testemunha”, disse Aldo ao UOL. “O juiz pode desconhecer o depoimento, pode não considerar. Agora, como agiu, pressionar testemunha, não.”

Moraes ameaçou prender Aldo durante o depoimento. O fato ocorreu após o ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff responder a um questionamento do próprio ministro do STF. Aldo é testemunha de defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier no processo.

PEDIR DESCULPAS – “Acho que [Moraes] deveria pedir desculpas”, disse neste sábado (24) ao UOL. “Talvez, não quisesse fazer isso na hora, mas k          que teria sido dita por Garnier ao ex-presidente Bolsonaro na reunião com os comandantes das Forças Armadas em novembro de 2022.

Garnier falou em “colocar as tropas à disposição”, o que é um dos principais pontos da denúncia contra Bolsonaro. Ex-comandantes do Exército e da FAB (Força Aérea Brasileira) afirmaram que ele foi o único dos chefes das Forças Armadas a sinalizar apoio ao plano golpista. A defesa dele tenta contestar essa versão.

Aldo foi interrompido por Moraes. O ministro questionou se ele havia presenciado a reunião dos comandantes militares com Bolsonaro. Ele negou. Moraes mandou que ele tratasse apenas dos fatos.

SEM CENSURA – Na sequência, Aldo respondeu: “Eu não admito censura”. Moraes mandou que ele se comportasse, caso contrário, seria “preso por desacato”.

Após o diálogo tenso, a defesa de Almir Garnier retomou os questionamentos e não voltou mais para a discussão sobre a expressão. Ao final, Aldo respondeu à pergunta da defesa do militar e explicou como funciona a cadeia de comando na Marinha.

Moraes em seguida pediu que a audiência transcorresse de maneira regular. Ele disse que respeitava o advogado de Garnier, Demóstenes Torres, e exaltou o currículo de Aldo após a pergunta da defesa se a Marinha sozinha possuía condições de dar um golpe de Estado.

LER NA IMPRENSA – “Não há conhecimento técnico para saber se a Marinha sozinha consegue dar um golpe de Estado. Aldo Rebelo é historiador e inteligente, ele sabe, por exemplo, que em 64 não precisou de toda a cadeia de comando para dar o golpe de Estado. Por favor, doutor Demóstenes, tenho o maior respeito pelo senhor, mas vamos levar isso com regularidade.”

O procurador-geral Paulo Gonet também chamou a atenção de Aldo Rebelo. “Quem faz as perguntas são os advogados e o procurador.”

O ex-ministro da Defesa chegou a comentar que tinha interesse nos fatos, ao que o Moraes encerrou o assunto. “Se o senhor quer saber, depois o senhor vai ler na imprensa.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Rebelo precisa esperar sentado, porque Moraes é do tipo de gente que nunca pede desculpas, porque acha (?) que jamais erra. Ele é teatral e se julga um deus ex-maquina.  (C.N.)

Há contradições nos depoimentos dos ex-comandantes

Basília Rodrigues
da CNN

Diante de inconsistências no depoimento dos ex-comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a admitir a possibilidade de fazer uma acareação entre os oficiais.

O relato dos dois militares impacta diretamente na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, que são réus no processo da trama golpista.

SE HOUVER CONSENSO – À CNN, dois integrantes da Corte afirmaram que a acareação pode ser adotada, mas somente se houver consenso entre o ministro relator, Alexandre de Moraes, e a Procuradoria Geral da República (PGR).

Para auxiliares do STF, apesar das controvérsias das testemunhas, Moraes teria ficado satisfeito com os depoimentos, porque não houve mudança de versão quanto às acusações principais, como sobre a existência de um plano de golpe em andamento.

Freire Gomes negou que tenha ameaçado voz de prisão a Bolsonaro. Baptista, no entanto, afirmou que isso ocorreu. O ex-comandante da Aeronáutica também disse não ter mais certeza da participação do ex-ministro da Justiça em um dos encontros que constam na ação penal do golpe.

Charge do Marco Jacobsen (Arquivo Google)

Deu na CNN

A possibilidade de sanções dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já é uma possibilidade vista como real em Brasília, segundo o analista político Leonardo Barreto.

Em entrevista ao programa WW nesta sexta-feira (23), o sócio da consultoria Think Policy afirmou que “caiu a ficha” em Brasília sobre o risco de aplicação da medida.

JOGO DE XADREZ – Barreto destacou que as autoridades brasileiras começam a perceber que a movimentação de líderes bolsonaristas nos EUA, especialmente do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), não se trata apenas de “bravata”.

“Existe agora um jogo de xadrez”, explicou o analista, referindo-se às declarações do secretário de Estado americano, Marco Rubio, sobre a “grande possibilidade” de sanções a Moraes.

“Como o Rubio disse, eles estão num processo de apresentação de provas e a depender do tipo de reação que o governo brasileiro pode ter, a simples ameaça da aplicação dessa lei pode criar o ambiente pra aceleração desse processo político nos Estados Unidos”, analisou Barreto.

DE SURPRESA – O analista ressaltou que as autoridades brasileiras foram pegas de surpresa por essa “tempestade” e agora tentam entender se o processo já está definido ou se ainda é possível uma gestão diplomática da situação.

Barreto concluiu alertando que a falta de atuação da diplomacia brasileira nos Estados Unidos resultou em uma narrativa unilateral sobre o assunto nos EUA.

O pior é que há outros ministros que também podem ser penalizados, caso apoiem nos exageros de Moraes contra a liberdade de expressão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a matriz USA dizendo à filial Brazil o que pode e o que não pode em matéria de censura à liberdade de opinião nas chamadas redes sociais, que têm baixa sociabilidade e alta porradaria. (C.N.)

O jurista Ives Gandra sofre uma perseguido absurda

Mário Assis Causanilhas 

“Um país que arrasta aos tribunais um jurista de 90 anos por estudar a Constituição não é mais uma democracia. É uma farsa”. Este é o título do artigo de Angela Gandra, filha do ministro aposentado e constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins.

Publicado em redes sociais na quarta-feira passada, 21 de maio, é um texto que deveria ser manchete em todos os jornais, motivo de revolta nacional e repúdio internacional. E para nós, da Tribuna da Internet, é um orgulho transcrevê-lo, em nome da liberdade de expressão que Ives Gandra sempre defendeu.

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“UM PAÍS QUE ARRASTA AOS TRIBUNAIS UM JURISTA DE 90 ANOS POR ESTUDAR A CONSTITUIÇÃO NÃO É MAIS UMA DEMOCRACIA. É UMA FARSA”.
Angela Gandra

“Meu pai Ives Gandra teve que defender-se mais uma vez, sustentando oralmente na OAB, contra a acusação de incitação a golpe, com 90 anos, recém-infartado, 66 anos de advocacia, por algo que escreveu em 1988. A obsessão vai anulando completamente a consecução da justiça.”

Dr. Ives Gandra, é um dos maiores juristas do Brasil, professor emérito, membro da Academia Brasileira de Filosofia, autor de dezenas de obras, entre elas a trilogia “Conheça a Constituição”. Foi consultor do Congresso, do Executivo, das Forças Armadas. Ajudou a moldar a Constituição de 1988, e agora é tratado como criminoso por interpretá-la.

DIREITOS VIOLADOS – O processo contra meu pai foi aberto na OAB porque a PF encontrou, no celular de Mauro Cid, arquivos com reflexões jurídicas de Gandra sobre o artigo 142 da Constituição. Um texto legal, discutido em faculdades de Direito há décadas, virou “prova” de crime.

 A ABI – sim, a Associação Brasileira de Imprensa – move um processo ético vergonhoso para punir um jurista por fazer o que qualquer livre pensador deveria ter o direito de fazer: estudar, escrever, debater.

Ives Gandra sempre deixou claro que a possibilidade de intervenção militar prevista no artigo 142 é nula. Ele jamais defendeu rupturas, mas sempre explicou – como mestre do Direito – os limites da ordem constitucional. Mas tudo isso está sendo ignorado pelo tribunal midiático inquisitório.

INCITAÇÃO AO GOLPE – Hoje, basta ler a Constituição em voz alta para ser tratado como criminoso e golpista. Explicar a lei virou “incitação ao golpe”, ensinar virou subversão e pensar virou ameaça.

A Justiça foi corrompida a tal ponto que já não se reconhece nem a si mesma. E os “jornalistas” – servos submissos do sistema – aplaudem, como cúmplices de um teatro farsesco.

Estão salvando o quê? Uma democracia que nunca existiu? Ou estão apenas enterrando, de vez, as últimas liberdades que restavam?

Padre Fábio Melo faturou R$ 280 mil num show religioso

Luiza Marzullo
O Globo

“A nossa meta é, pelos próximos quatro anos, realizar eventos voltados ao público cristão”, afirmou o prefeito Filipe Carielo (PSD) ao subir ao palco antes do show do padre Fábio de Melo em Carmo do Rio Claro, cidade de 20 mil habitantes no Sul de Minas. O cachê do religioso foi de R$ 280 mil. A nível de comparação, o valor equivale à metade do repasse feito ao principal hospital do município em março deste ano.

Um levantamento do Globo identificou que, entre junho de 2024 e o último fim de semana, ao menos 38 prefeituras em 16 estados destinaram recursos públicos a eventos de cunho cristão, somando mais de R$ 13,8 milhões. Foram apoiadas 27 celebrações evangélicas, 13 católicas e uma cristã sem especificação.

SEM CONTROLE – Não há legislação nacional que regulamente a destinação de verbas públicas para eventos religiosos. Mas os gastos — que geralmente se dão por inexigibilidade de licitação — incomodam alguns tribunais de contas estaduais, que veem nesse expediente pouca transparência, e geram representações no Ministério Público.

No Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) tem um histórico crítico aos repasses. Um dos casos, em 2013, multou o então prefeito de Teresópolis Jorge Mario por destinar R$ 119 mil a um evento da Marcha Para Jesus em 2010.

Neste sábado, uma edição do mesmo evento ocorreu no Centro do Rio, com um aporte de R$ 1,9 milhão da Prefeitura. Outros dois eventos religiosos foram bancados recentemente pelo poder público: a Expo Cristã (R$ 3 milhões) e o Cariocão: Desbravando o Rio, promovido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia.

CONTESTAÇÕES – Em nota, a prefeitura explicou que apoia manifestações culturais e religiosas “independentemente de credos” e afirmou que “a fé é uma escolha individual de cada carioca. É papel do poder municipal garantir que todos possam professar sua fé sem discriminação.”

Ainda assim, neste mês, uma representação foi protocolada no Ministério Público Federal contra o prefeito Eduardo Paes por suposto favorecimento ao público evangélico.

Contestações se repetem no Rio Grande do Norte. Lá, o Ministério Público recomendou à Prefeitura de Ouro Branco que evitasse gastar verbas públicas em eventos religiosos — como o Dia do Evangélico. Neste ano, contudo, uma festa católica recebeu R$ 17 mil.

CARNAVAL CRISTÃO – Já em Zé Doca (MA), o Ministério Público tentou suspender o “carnaval cristão” de fevereiro, chamado de “1° Zé Doca com Cristo”. A Justiça negou o pedido, e o evento foi realizado com um aporte de R$ 600 mil.

Municípios pequenos também contratam grandes nomes da música cristã. Em São Miguel das Matas (BA), a cantora gospel Bruna Karla recebeu R$ 180 mil no Dia do Evangélico. A verba representa mais de 80% do orçamento previsto para obras em unidades de saúde neste ano na cidade.

Em Campestre de Goiás (GO), de apenas três mil habitantes, a festa em louvor a São Sebastião e Nossa Senhora das Graças demandou um valor equivalente a 50,7% da arrecadação anual do IPTU.

TEMA COMPLEXO – Rodrigo Vittorino, coordenador do Centro de Estudos sobre Direito e Religião da Universidade Federal de Uberlândia, destaca a complexidade do tema:

— Há uma linha tênue entre religião e cultura. Muitas atividades religiosas têm componente cultural ou turístico, o que dificulta a fiscalização. Precisamos de critérios. Patrocinar proselitismo é inaceitável, mas há festas tradicionais que sempre receberam apoio.

As cidades citadas foram procuradas, mas apenas Carmo do Rio Claro se pronunciou. A gestão afirmou que os eventos seguem os princípios da impessoalidade, legalidade e interesse público: “O Estado, embora laico, não é antirreligioso — sendo legítimo fomentar atividades que contribuam para a formação cultural e espiritual da sociedade.”

No estado de Minas Gerais, onde a cidade é localizada, o TCE tem um entendimento flexível em relação aos eventos religiosos, tendo considerado a Marcha Para Jesus, em 2023, como de “caráter cultural e folclórico”.

DISCRIMINAÇÃO – O cientista político Vinicius do Valle, do Observatório dos Evangélicos, avalia que religiões de matriz africano são negligenciadas nesses eventos:

— Porque sua presença no espaço público é frequentemente reprimida. A ocupação religiosa do espaço público gera controvérsias pela desigualdade de tratamento – admitiu o especialista.

Moraes subiu o tom e chamou o general de mentiroso

Marcella Matos
Veja

Militares próximos ao ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, não esconderam o incômodo com o tratamento dispensado ao general da reserva durante o depoimento prestado à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Na última segunda-feira, 19, Freire Gomes falou como testemunha de acusação no âmbito do processo que investiga uma tentativa de golpe orquestrada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a avaliação de colegas de farda, só o fato de ter testemunhado contra oficiais é, por si só, motivo de desgaste para o militar.

MORAES E A MENTIRA –  Para piorar, o ex-comandante levou um pito do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que o acusou de estar mentindo durante o depoimento. “Não é natural ver um comandante do Exército, uma figura tão respeitada, tomando uma enquadrada de um ministro do STF”, afirmou um general a Veja.

Desde o início das investigações da trama golpista, os fardados reclamam de se sentirem perseguidos e por haver um suposto esforço de macular a instituição como um todo. Há mais uma dezena de militares investigados no inquérito, todos eles com mensagens e indícios contundentes de estarem envolvidos no enredo.

As articulações do principal deles, o ex-capitão e ex-presidente Jair Bolsonaro, foi narrada pelo próprio Freire Gomes em depoimento à Polícia Federal no ano passado. Desde que o caso veio à tona, o general submergiu, cortou laços com os colegas de farda e mergulhou em profunda tristeza, conforme narram pessoas próximas.

CONSTRANGIMENTO – Por isso, seus aliados viram um constrangimento desnecessário sobre uma pessoa que está colaborando com as investigações.

As declarações de Freire Gomes à PF foram tornadas públicas tempos depois por meio de um termo policial escrito. Desde então, ele jamais apareceu em público para comentar o caso.

Por ser o detentor da tropa terrestre, o ex-chefe do Exército é tratado nas investigações como o principal bastião para evitar que houvesse uma quartelada em 2022. Diante dos ministros do Supremo, porém, Freire Gomes minimizou a gravidade das articulações naquele momento.

PRENDER MORAES – O ministro Ele confirmou a série de reuniões com Bolsonaro e disse que o então presidente apresentou aos militares medidas como a decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), de estado de defesa e de sítio – o general reafirmou ainda que, entre as ideias levadas à mesa, estava a ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes.

No entanto, Freire Gomes afirmou que o ex-presidente apresentou “hipóteses” e “estudos” embasados na Constituição e não buscou influenciar ninguém. “Por isso não nos causou nenhuma espécie, não havia nada diferente disso”, afirmou.

Ele também evitou incriminar o ex-chefe da Marinha Almir Garnier, o único dos ex-comandantes tornado réu na trama golpista após supostamente colocar suas tropas à disposição de Bolsonaro.

MORAES ACUSA – Demonstrando uma visível irritação, o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o depoimento e fez um alerta ao militar. “Eu vou dar uma chance à testemunha falar a verdade. Se mentiu à polícia, tem que dizer que mentiu à polícia. Não pode no STF dizer que não lembra, que talvez. A testemunha foi comandante do Exército. Consequentemente, está preparado a lidar sob pressão. Eu solicito que, antes de responder, pense bem”, disse o relator do caso. À essa altura, o militar respondeu que, com 50 anos de Exército, jamais mentiria.

O início dos depoimentos ao STF evidenciou divergências importantes entre Freire Gomes e o ex-chefe da Aeronáutica, Baptista Júnior. Questionado, o advogado João Marco Rezende, defensor do ex-comandante, nega ter havido qualquer mudança de postura de Freire Gomes.

“O general manteve o que foi dito à Polícia Federal. Mas aí vem a questão de divergências em termos de interpretação, o que é natural em qualquer processo criminal. Os dois comandantes retratam da mesma maneira as reuniões, o desenrolar dos fatos e como foi o posicionamento das Forças Armadas em relação ao que estava sendo proposto”, afirma o criminalista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O comportamento de Moraes é um enigma pior do que o da Esfinge do Planalto de Gizé. Ninguém sabe se ele é desequilibrado emocionalmente, bipolar ou apenas mal-educado. Façam suas apostas, porque o tempo voa e logo saberemos. (C.N.)

Desesperado, Lula não sabe o que fazer para agradar Janja

Sérgio Roxo
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu neste sábado a regulação das platafomas responsáveis pelas redes sociais e pediu uma discussão sobre o tema com o Congresso Nacional.

— É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de regular o uso das empresas (que operam as redes sociais) neste país. Não é possível que tudo tenha controle menos as empresas de aplicativos.

JUSTIFICATIVAS – Em discurso num evento em Mato Grosso, o presidente falava sobre a necessidade de combater as mentiras usadas na política. Citou a decisão do governo de proibir a entrada de celulares em escolas no país e também tratou de um caso de bullying contra uma estudante propagado pelas redes sociais, antes de defender a regulação das plataformas.

Na verdade, o governo já prepara um projeto de lei para regulação das plataformas digitais. O texto está sendo discutido por nove ministérios e deve ser mandado ao Congresso após o aval do presidente.

Em reunião no Palácio do Planalto na quinta-feira, ficou definido que o projeto vai propor que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve ser a encarregada de atuar como “xerife” das redes, inclusive com poder de multá-las e até bloqueá-las caso as ordens de remoção de conteúdo sejam descumpridas.

COM JINPING – A regulação das redes sociais voltou a ganhar destaque depois que foi revelado que a primeira-dama Janja da Silva fez uma observação sobre o algorítimo do TikTok durante jantar de Lula e ministros com o presidente da China, Xi Jinping, em visita do brasileiro ao país há duas semanas.

Lula participou neste sábado da cerimônia de lançamento de um programa de recuperação de áreas agrícolas degradadas na cidade de Campo Verde, no Mato Grosso. A iniciativa busca melhorar os solos e, assim, aumentar a produtividade das lavouras. Batizado de Solo Vivo, o programa é voltado para a agricultura familiar. Tem investimento de R$ 42,8 milhões do governo e contempla dez assentamentos do estado.

Ainda em seu discurso, o presidente disse que o governo repassa recursos para estados e municípios, mesmo governados por adversários políticos. O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), que apoiou Jairo Bolsonaro (PL) em 2022, estava presente na cerimônia.

APELO POPULAR – Lula também citou em sua fala os programas de apelo popular que o seu governo já apresentou ou pretende implementa. Falou do financiamento de reformas de casas, que ainda será lançado, e do projeto de elevação da faixa de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Mencionou ainda a medida provisória do setor elétrico que visa isentar da cobrança de tarifa famílias inscritas no CadÚnico.

— Assinei uma medida provisória reduzindo o preço da energia elétrica para o povo brasileiro mais pobre. Porque o rico compra energia no mercado aberto, mais barato, e quem paga cara a energia é o povo pobre que compra no mercado regulado.

Na sequência, o presidente perguntou para a plateia quanto custava o botijão de gás na região e falou sobre a intenção do governo de ampliar o vale-gás.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com o aumento da IOF, Lula vai distribuir dinheiro à população pobre. É bom que o faça, mas lamenta-se que seja às custas da classe média. Como dizia a presidanta Dilma, o PT faz o diabo para se eleger. E bota diabo nisso… Quanto à regulação das redes sociais, nenhum país conseguiu fazê-lo sem estabelecer censura. Então, é só pedir ao Alexandre de Moraes, porque ele sabe fazer isso com o maior prazer. Moraes tem uma cabeça brilhante, que reluz até no escuro. (C.N.)

As declarações têm sido muito contraditórias, diz a PGR

Julliana Lopes
da CNN

Segundo a analista de política Julliana Lopes, da CNN, as defesas dos envolvidos questionam a eficácia prática de uma possível acareação entre testemunhas e réus— processo jurídico que busca apurar declarações ou depoimentos divergentes, a ser instalado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ela afirma que, no caso específico, que apura uma tentativa de golpe de Estado, há um entendimento entre os advogados de que tal procedimento não pode mudar o rumo das investigações.

QUESTÕES DÚBIAS – As defesas dos acusados argumentam que, apesar de algumas questões “dúbias”, já existe um entendimento claro da Suprema Corte sobre os fatos específicos relacionados às reuniões em questão, em que teria se discutido uma possibilidade de ruptura institucional após as eleições de 2022.

Portanto, na visão desses advogados, uma acareação neste momento teria pouco impacto no rumo das investigações.

RELATOS E REAÇÕES – Como explica Julliana Lopes, dois aspectos se destacaram na semana de depoimentos – os relatos sobre uma suposta pressão exercida por Jair Bolsonaro (PL) sobre os militares e as reações diante das exposições feitas pelos aliados e pelo próprio ex-presidente.

A investigação continua em andamento na primeira turma do Supremo Tribunal Federal, com a coleta de depoimentos sendo uma etapa crucial para esclarecer os eventos relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As acareações seriam divertidíssimas, uma atração a mais. Mas dificilmente Moraes aceitará programá-las. Ele gosta de ser atração máxima e única. (C.N.)