Charge do JBosco (O Liberal)

Carlos Newton

Foi uma grande surpresa o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter identificado “interferência” da gestão atual da Agência Brasileira de Inteligência, para ‘evitar uma apuração aprofundada dos fatos” no caso da chamada “Abin Paralela”, que teria sido criada pelo governo Bolsonaro para perseguir os adversários políticos.

Mais surpreendente ainda foi Gonet ter pedido ao ministro Alexandre de Moraes para não investigar esse novo aspecto da situação, que mudaria totalmente os rumos do inquérito do fim do mundo, pois passaria a apurar também irregularidades no governo Lula da Silva. E a grande dúvida passou a ser esta: por que Gonet e Moraes não querem incluir nas investigações a atual gestão petista da Abin?

A CIA BRASILEIRA – Como se sabe, a Abin foi criada em 1999 (governo FHC) para substituir o Serviço Nacional de Informações, o sinistro SNI, que perseguiu tanto a oposição brasileira, mas deu emprego de informante a Lula, quando era sindicalista. O objetivo era ser a CIA brasileira, vejam como essa gente é pretenciosa.

No caso, os geniais tucanos que tentaram imitar o modelo americano não perceberam a tremenda mancada que estavam dando. É que nem tudo que funciona na matriz USA pode ser implantado na filial Brazil, devido às enormes diferenças existentes entre os dois países.

A CIA é fundamental para os Estados Unidos, porque opera mais fora do que dentro do país, para fornecer à Casa Branca informações sobre amigos e inimigos externos.

Pois a Abin teve de ser criada ao contrário, voltada para dentro, igual ao SNI, sem praticamente atuar no exterior, e foi justamente essa peculiaridade que causou a deformação que passou a ser conhecida como “Abin Paralela”.

TUDO AO CONTRÁRIO – A posição da Abin de Lula, ao tentar boicotar as investigações da Abin de Bolsonaro, conforme a Polícia Federal constatou, é apenas um posicionamento em defesa própria. A CIA brasileira não existe. Aqui na filial Brazil, é tudo ao contrário, e o que existe é uma imensa “Abin Paralela”.

A principal função da Abin, nestes 25 anos de existência verdadeiramente antidemocrática, sempre foi perseguir os adversários do governo em andamento. Assim, a maior parte desses 25 anos foi servindo ao PT de Lula da Silva e Dilma Rousseff, como está acontecendo agora.

Portanto, a posição da Abin está claríssima e a dupla Gonet/Moraes tem de engolir o abacaxi com casca e tudo, não pode mandar investigar por que a Abin de Lula quer blindar de todas as maneiras a Abin de Bolsonaro.  

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P.S. 1 – Na política, pessoas como Bolsonaro e o general Augusto Heleno são crianças em festa de adultos. A gravação da reunião com as advogadas de Flávio Bolsonaro mostra que não estavam decidindo nada ilegal. Pelo contrário, apenas deram seguimento à denúncia das advogadas e indagaram à Receita Federal se tinham sido dentro da lei os procedimentos dos auditores que identificaram a movimentação financeira das rachadinhas.

P.S. 2 – Bem, esse é o resumo da novela da Abin Paralela, que tanto entusiasma a imprensa petista, que domina as redações deste país. É que macaco não costuma olhar o próprio rabo. Assim, acho melhor passarmos a outro assunto. (C.N.)

Charge do Nando Motta (Brasil 247)

Carlos Newton

Divulgamos aqui na Tribuna da Internet, em primeira mão, a contrariedade do procurador-geral Paulo Gonet e do ministro-relator Alexandre de Moraes diante do posicionamento que a gestão atual da Agência Brasileira de Inteligência está tendo em relação à escandalosa denúncia da existência de uma “Abin Paralela”, criada pelo governo de Jair Bolsonaro para perseguir seus adversários políticos.

Essa estranhíssima situação começou a se configurar quando a Corregedoria da Abin solicitou ao Supremo acesso às investigações sobre a agência, que fazem parte do famoso inquérito do fim do mundo, aquele criado em 2019, que já completou cinco anos e ninguém sabe quando vai acabar.

INTERFERÊNCIA – Assim, em função do noticiário caudaloso sobre (supostas) gravíssimas irregularidades na Abin, não causa surpresa o pedido da Corregedoria da própria agência. O que não se esperava foi a reação do procurador-geral Paulo Gonet, que propôs a Moraes que não fizesse o compartilhamento de informações, alegando que teria sido identificada “uma possibilidade de interferência”.

E o procurador foi além, ao informar que, em fases anteriores da investigação, apareceram indícios da “intenção de evitar a apuração aprofundada dos fatos”.

Essa denúncia de Gonet é gravíssima, pois ele simplesmente declara que a Abin atual (do governo Lula) tenta evitar a investigação da Abin anterior (do governo Bolsonaro)

AGIR DE OFÍCIO – Diante dessa constatação, o dever do procurador-geral da República era de propor ao Supremo a abertura de investigações específicas sobre a cumplicidade da atual gestão da Abin em relação à diretoria anterior. Mas ele não procedeu assim.

Ardilosamente, Gonet arranjou um jeito de “comunicar” ao ministro Moraes as irregularidades no comportamento da direção atual da Abin, e, ao mesmo tempo, propor que nada fosse investigado sobre a atual gestão, vejam a que ponto chegou a esculhambação institucional neste país.

Está claro que o procurador prevaricou ao encobrir a cumplicidade da direção atual da Abin em relação a supostas irregularidades da gestão anterior.

ERRO DE MORAES – Da mesma forma, o ministro Moraes também prevaricou, porque deixou de cumprir sua obrigação de mandar investigar a atual diretoria, conforme se deduz da comunicação oficial feita pelo procurador Gonet.

Entenda-se: nenhuma autoridade pode receber denúncia de ilegalidade cometida por agente público e simplesmente fingir que não soube de nada. Pelo contrário, a autoridade tem obrigação funcional de agir de ofício e tomar as providências cabíveis.

No entanto, Moraes preferiu se omitir e manter a carga sobre a gestão da Abin no governo Bolsonaro, tendo liberado nesta segunda-feira o sigilo da reunião do então presidente Jair Bolsonaro com o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, com participação do ministro Augusto Heleno e das advogadas do senador Flávio Bolsonaro, que na reunião denunciaram supostas irregularidades da Receita na investigação das “rachadinhas”.

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P.S. 1 – Bem, este é capítulo atual da novela da Abin. A grande dúvida é saber por que a gestão atual da Abin (do governo Lula) tentou fazer “interferência” e “evitar a apuração aprofundada dos fatos”, no dizer do procurador-geral Gonet. Saber o objetivo da atual direção da Abin é a chave de tudo, o elo perdido nesse intrigante aspecto do inquérito do fim do mundo.

P.S. 2 – É triste constatar essa parceria entre o procurador-geral da República e um dos ministros do Supremo. Uma das funções do procurador é justamente buscar e apontar erros dos ministros, para anular julgamentos e reverter decisões. Vamos voltar ao assunto, é claro, mas quem se interessa? (C.N.)

Gonet sentiu as irregularidades na Abin e preferiu se omitir

Carlos Newton

Pela primeira vez, desde 2019, quando se iniciaram as investigações das milícias digitais, no famoso inquérito do fim do muno, aquele que não termina nunca, o relator Alexandre de Moraes teve um lampejo de dúvida e recusou-se a compartilhar com a Corregedoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) as provas da Operação First Mile, que investiga a criação da chamada “Abin Paralela” durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

É estranho, porque Moraes nunca tem dúvida. Portanto, quando isso acontece, convém raciocinar a respeito. O fato concreto é que o procurador-geral Paulo Gonet propôs ao ministro do STF  que não fizesse o compartilhamento de informações com a Corregedoria da Abin, porque teria sido identificada “uma possibilidade de interferência”.

Gonet ainda reforçou, dizendo que, em fases anteriores da investigação, apareceram indícios da “intenção de evitar a apuração aprofundada dos fatos”.

DENÚNCIA GRAVÍSSIMA – Em tradução simultânea, Gonet fez uma denúncia gravíssima, capaz de abalar qualquer administração pública. Ora, “Intenção de evitar a apuração aprofundada dos fatos” é crime em qualquer país do mundo.

Diante dessa constatação, o procurador-geral da República deveria ter mandado investigar a Abin de cabo a rabo, revirando tudo para encontrar a verdade. Mas preferiu se fechar em copas, como se diz no carteado.

E por que não pediu a investigação sobre a Abin de agora (Lula), que estaria compactuando com a Abin de outrora (Bolsonaro)? Estaria Gonet a prevaricar? A quem estaria tentando proteger? E como a Agência Brasileira de Inteligência, nossa versão da CIA americana, poderia pretender interferir numa investigação oficial conduzida pelo Supremo Tribunal Federal?

E MORAES – Sobram dúvidas também sobre Moraes. O relator também estaria a prevaricar? Ao ser informado de que a Abin lulista queria proteger a Abin bolsonarista, porque não agiu com o rigor que caracteriza praticamente dez em cada dez decisões que toma?

E o mais inquietante foi a desculpa de Gonet, prontamente aceita por Moraes: “A aparente resistência identificada no interior da Agência Brasileira de Inteligência e a ausência de urgência do pretendido compartilhamento, que pode ocorrer após o encerramento das investigações, recomendam o indeferimento do pedido formulado”, argumentou o conciliador procurador-geral da República, e o ministro Moraes prontamente engoliu a pílula.

Em sua decisão, o relator do inquérito do fim do mundo afirmou que a apuração da resistência da Abin de Lula, segundo o parecer de Gonet, “não é adequada para o presente momento investigatório”. Por que nâo?

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P.S. 1 – Essa história está muito esquisita. Se a Abin de Lula quer blindar a Abin de Bolsonaro, há algo de podre no governo, fedendo a quilômetros de distância e empesteando o Planalto Central.

P.S. 2 – O assunto é intrigante e inquietante. Prevaricar significa crime cometido por funcionário público, quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal. Vamos voltar ao assunto, é claro, com novas informações de cocheira, como se diz no hipódromo. Podemos adiantar que a Abin, Moraes e Gonet vão ficar muito mal na foto (C.N.)

Charge do Zappa (humortadela)

Carlos Newton

A coincidência de três graves investigações da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro terem sido concluídas uma atrás da outra, em sequência perfeita, mostra que está aberta a temporada de caça ao ex-presidente, junto com seus filhos e sua trupe partidária.

É uma jogada político-judicial muito bem armada, nesta fase pré-eleitoral, havendo sucessiva divulgação das acusações a cada semana, iniciando-se o esquema com o caso da fraude na caderneta de vacina, depois com as joias sauditas e, por fim, com a chamada Abin Paralela.

MORAES À FRENTE – O ministro-relator manobra suas peças com habilidade, utilizando o privilégio do sigilo imposto por ele mesmo aos inquéritos. Assim, os jornalistas ligados ao PT ou simpáticos a Lula PT vão recebendo simultaneamente as informações em todos os grandes veículos de comunicação, inclusive portais, sites e blogs.

É um massacre midiático – muito bem feito, por sinal. Os principais atingidos estão atônitos. Bolsonaro, os filhos e participantes do seu governo, como Alexandre Ramagem, são duramente atingidos, dia após dia.

O mais incrível é que eles não têm como se defender nem como revidar. Enquanto a Procuradoria da República não se manifestar, os inquéritos continuam sob sigilo, os acusados não podem acessar as acusações, é uma covardia.

SERÃO DENUNCIADOS – É claro que o procurador-geral da República Paulo Gonet vai aceitar fazer as denúncias e abrir os processos. Só então os acusados poderão saber o real teor das acusações e organizar as respectivas defesas.

Em condições normais de temperatura e pressão, os acusados já poderiam ter recorrido ao Supremo, mas Moraes está blindado, porque não há cabimento de recursos contra erros dos ministros, devido à Súmula 606, que instaurou a ditadura do Judiciário, sem que ninguém percebesse. E o Brasil se tornou o único país de mundo onde não pode se apresentar habeas corpus contra decisão errada de ministros ou da Suprema Corte, vejam a que ponto chegamos.

O pior é que os onze ministros, inclusive os dois bolsonarianos, acreditam que são os salvadores da pátria. A partir da libertação do presidiário Lula da Silva, tudo o que fizeram e fazem– dentro ou fora da lei, não interessa – foi para salvar a democracia brasileira.

PIADA DO ANO – Essa convicção dos ministros representa uma Piada do Ano, pois qualquer brasileiro com mais de dois neurônios sabe que o mambembe golpe de estado em 2022 foi impedido pelo Alto Comando do Exército, o Supremo nada teve a ver com isso, só causou ainda mais tumulto.

Bem, sempre há alguma esperança de que o STF reconheça os erros e volte aos trilhos da legalidade, não somente parando de legislar, mas também deixando o Executivo sem amarras, depois de ter chegado ao cúmulo de impedir que um presidente da República nomeasse o diretor da Polícia Federal.

Mas a esperança parece ser ilusória, porque os ministros do Supremo agem de uma forma totalmente antiética, uns acobertando os erros dos outros, e não há explicações para isso.

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P.S. – Não se sabe qual é o objetivo do Supremo ou o que ele pretende. Na minha opinião, não há objetivo algum, os ministros apenas acham que a situação os levou a tomar as providências para conter as ilusões de Bolsonaro. E estão orgulhosos por terem feito esses contorcionismos jurídicos que possibilitaram a libertação de Lula (segunda instância, em 2019) e a anulação de suas condenações (incompetência territorial absoluta, em 2021). Aliás, é justamente por isso que la nave va, cada vez mais fellinianamente.  (C.N.)

Aos 60 anos, Kamala Harris pode disputar com chances

Carlos Newton

Até 7 de agosto, quando haverá a convenção democrata sobre a eleição de novembro, o assunto mais importante do mundo será sempre o presidente Joe Biden, com reportagens, análises e pesquisas diárias abordando a necessidade de substitui-lo na cabeça de chapa do partido. Como se sabe, Biden foi o mais velho presidente americano a tomar posse, com 78 anos, e agora quer dobrar a aposta.

Em país presidencialista, não há registro de nenhum governante que tenha vencido eleição aos 81 anos. O motivo é simples; a idade não perdoa. Movido pela vaidade e o apego ao poder, Joe Biden quer bater um recorde, que já é dele mesmo, mas não tem condições físicas e mentais para tanto.

REVELAÇÃO – George Stephanopoulos, um jornalista americano que entrevistou Biden semana passada, foi claro a respeito. Abordado na rua quando fazia caminhada em Nova York, o repórter da ABC disse não acreditar que o democrata seja capaz de servir o país por mais quatro anos.

O comentário foi feito enquanto ele fazia cooper pelas ruas de Nova York, após um pedestre questioná-lo sobre se ele achava que o atual mandatário deveria renunciar à disputa pela Casa Branca.

A resposta do âncora do programa ABC News foi gravada sem ele perceber, publicada terça-feira pelo site TMZ e viralizou nos Estados Unidos.

DIA A DIA – Daqui em diante, será um massacre, porque a pressão sobre Biden irá aumentando, até ele não resistir mais. É bom que isso aconteça antes da convenção do dia 7, caso contrário os democratas poderão estar novamente entregando a Donald Trump a presidência da maior potência mundial.

Como dizia Machado de Assis, a confusão é geral. Mas tudo isso pode ser uma armadilha do destino. A vice-presidente Kamala Harris, que tem se mantido de forma ética e leal, apoiando o direito de Biden disputar, pode acabar sendo a saída salvadora. É uma conceituada advogada, que entrou na política e já acumula larga experiência não somente no Senado e na Vice-Presidência, mas também na Procuradoria-Geral da Califórnia.

Filha de jamaicano e indiana, Kamala Harris seria a primeira mulher negra e asiático-americana indicada por um grande partido a disputar a Presidência. Ao contrário de Trump, tem uma vida limpa, com trajetória de sucesso, e pode surpreender nesta eleição, na qual o candidato republicano também tem idade avançada e pode estar com validade vencida, pois também não diz coisa com coisa.

Charge do Fr@nk (Arquivo Google)

Carlos Newton

O comentarista Duarte Bertolini diz não ter a menor simpatia por Jair Bolsonaro, mas leu numa reportagem sobre as joias das arábias que a análise de todo o relatório da Polícia Federal registra que o apontamento final de desvio para venda foi de apenas 68 mil dólares.

 “Desvio é desvio, roubo é roubo, mas parece um exagero fazer todo este carnaval e chamar este valor de estrutura para caixa 2” – ironiza Bertolini, acrescentando: “Óbvio que aceitar a apropriação de patrimônio público como sendo seu é criminoso, mas o alarido (se verdadeira esta versão do relatório) é desproporcional e soa como mais uma ação dos amigos do rei.

COINCIDÊNCIAS – Dou apoio a essa posição de Bertolini e também estou estranhando essa situação. Por exemplo, gosto de coincidências e acho divertido acontecer três importantes denúncias quase ao mesmo tempo – ou melhor, em perfeita sequência. Primeiro, o caso das vacinas; em seguida, as joias das arábias; e, por fim, a tal Abin Paralela, com intenso vazamento de possíveis provas, promovendo julgamentos antecipados na opinião pública, que desvirtuam inteiramente o sentido da Justiça. Detalhe: Todos os três inquéritos visam a arrebentar com Bolsonaro e sua trupe.

Assim como Duarte Bertolini, também não tenho a menor simpatia por Bolsonaro, a quem conheço pessoalmente e desde sempre o considero um completo idiota.

Mas não embarco de cara nessas armadilhas criadas pela equipe de Moraes e pelos policiais federais que há anos estão à disposição do Supremo, conduzindo o famoso inquérito do fim do mundo, aquele que não acaba nunca e serve para prisões altamente dispensáveis.

PRISÕES INDEVIDAS – Vejam o que aconteceu com esses cinco bolsonarianos, apanhados nesta quinta-feira pelos federais. Foram presos sem acusação formal e sem a concordância prévia do Ministério Público.

Todos eles têm domicilio conhecido, não estão foragidos de nada, não ameaçam a segurança pública nem têm como atrapalhar as investigações. A ordem partiu direto do ministro Moraes, aquele que há mais de cinco meses mandou prender equivocadamente Filipe Martins, ex-assessor do presidente Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República já pediu a soltura, porém Moraes, o censor-geral da República (no dizer de Dias Tofolli), bate o pezinho no chão e diz: “Não solto, não solto e não solto!”.

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P.S. – Em qualquer país democrático, esse tipo de  situação seria inadmissível. (C.N.)

Plastificados, Lula e Biden têm muita coisa em comum

Carlos Newton

É muito triste e decepcionante assistir ao final de carreira de dois presidentes como Joe Biden e Lula da Silva. A ambição de continuar no poder fala tão alto que para eles nada mais interessa. Só pensam em si mesmos. No caso de Biden, chama de Putin o presidente Zelensky, da Ucrânia. Diz que é o melhor, perde a cabeça e desafia os políticos democratas a enfrentá-lo na convenção de agosto, enquanto Lula nem precisa chegar a tanto, pois ele próprio é dono do partido e faz o que bem entende.

A idade não perdoa. Na matriz USA, os homens têm expectativa de vida de 73,2 anos, enquanto na filial Brazil a média cai para 72 anos. Isso indica que Joe Biden já está fazendo muita hora extra, com prazo de validade vencido há 8 anos. No caso de Lula, a mesma coisa – chegará na eleição de 2026 também com 8 anos já vencidos de hora extra.

FORÇANDO A BARRA – São duas candidaturas que forçam a barra, porque trafegam na contramão da política internacional, onde os longevos conhecem seu lugar e nem pensam em insistir. Os mais idosos só têm vez em países ditatoriais, com Guiné Ocidental, ou em nações parlamentaristas, como Itália, Israel e Irlanda, onde apenas posam de presidentes.

Biden e Lula querem ser exceção. Ambos já fizeram plástica ou harmonização, tentam se exercitar, mas a mente e o corpo já não ajudam. O americano foi o mais velho presidente a assumir na matriz, aos 78 anos, e quer dobrar a aposta. Na filial, Lula também foi o mais velho brasileiro, aos 77 anos, e sonha em fazer o mesmo.

Getúlio Vargas tinha 68 anos quando assumiu, em 1950, e acabou mal. Ele próprio antecipou a retirada de cena. Na Argentina, Juan Perón assumiu aos 78 anos, morreu oito meses depois e deixou a mulher na presidência, inviabilizando um dos países de maior potencial nas Américas.

DE GAULLE – Houve outros longevos que tentaram fazer mais hora extra do que o habitual, mas também fracassaram. O francês Charles De Gaulle foi eleito aos 68 anos, se reelegeu aos 75 anos e renunciou dois anos depois, na idade que Lula completa agora em outubro.

Já o socialista François Mitterrand se elegeu aos 64 anos e ganhou a reeleição aos 71 anos, vejam que todos os exemplos são bem abaixo das pretensões de Biden e Lula, que pretendem se reeleger com 81 e 80 anos, respectivamente, mas no caso de Lula, completaria 81 anos antes do segundo turno.

Para animar Biden e Lula, só existe um exemplo, mas em circunstâncias diferentes. Em 1949, na Alemanha pós-guerra, o democrata-cristão Konrad Adenauer tornou-se chanceler aos 72 anos, foi reeleito em 1953, 1957 e 1961. Completamente inútil, teve de abandonar o poder aos 87 anos, no meio do último mandato. Mas não havia democracia verdadeira na Alemanha, pois em plena guerra fria o país estava dividido e os americanos mantinham Adenauer num poder simbólico, digamos assim.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gostaria muito de ver aqui na filial uma eleição entre candidatos como Tarcísio de Freitas, Fernando Haddad e Simone Tebet. Três políticos instruídos, educados e com a idade adequada para um país das dimensões do Brasil, que exige longas viagens aéreas, em que o “jet lag” (atraso dos fusos horários) é um grande complicador. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Rice (Arquivo Google)

Carlos Newton

Num dia, é o Facebook que retira do ar um artigo de Tribuna da Internet, que o amigo Loriaga Leão publicara em seu perfil; no outro dia, é a própria Tribuna que desaparece do ar, carregada por ventos tempestuosos. Bem, se o editor da Tribuna fosse pessimista, diria que a situação está difícil, não se consegue ser independente neste país, e por aí afora.

Mas minha visão é outra. Sou otimista é minha constatação é de que a independência da Tribuna da Internet está funcionando e tem efeito multiplicador, como indica o relato de José Dantas Montalvão, que há mais de dez anos republica os artigos da TI. Aliás, estávamos publicando um artigo de Montalvão justamente nesta quinta-feira, quando fomos expulsos do baile.

DERROTA OU VITÓRIA – Na verdade, não é questão de ideologia nem de derrota ou vitória de A ou B. A Tribuna está muito além da polarização. Nosso objetivo é o mesmo de toda pessoa que se interessa pelo Brasil e pelo mundo. O que pretendemos é discutir como a coisas devem nos levar adiante, superando possíveis retrocessos.

Quem não gosta de ver a Tribuna no ar é porque tem outros interesses, que estamos prejudicando com nosso proceder. Não nos importa se a solução do problema vem da extrema direita ou da ultraesquerda, nem do centro, centrinho ou centrão. O que importa é que as questões sejam resolvidas de melhor forma.

Vamos seguir a utopia da imprensa independente, sob o signo da liberdade, podem nos tirar do ar quantas vezes quiserem, pois voltaremos cada vez com maior disposição. Para nós, a liberdade de expressão é inegociável. Como dizia Zagalo, vão ter de nos aturar, com as famosas Piadas do Ano.

Bloco de exploração fica a 540 km de distância da foz do rio

Carlos Newton

Sempre atento, nosso amigo José Guilherme Schossland nos envia uma entrevista do geofísico Sérgio Sacami ao podcast dos Irmãos Dias. Traz informações muito importantes sobre o potencial das reservas de petróleo na Margem Equatorial, que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá, onde haveria o dobro das reservas do Pré-Sal, ou muito mais, vejam bem como a natureza nos privilegia.

O presidente Lula da Silva quer a exploração, mas a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, mandou o Ibama recusar a licença à Petrobras, alegando que um possível vazamento iria atingir a foz do Rio Amazonas.

QUATRO VISÕES – Bem, sabe-se que hoje há uma série de narrativas sobre petróleo, cada uma com final diferente. Além da expectativa de que o petróleo vá acabar, já surgiu uma teoria contrária, alegando que a Terra continuará gerando petróleo normalmente, jamais haverá escassez.

Uma terceira versão é de que o uso dos combustíveis fósseis tem de acabar. Ou seja, por questões climáticas e ecológicas, o petróleo terá de ser substituído. Por fim, existe uma quarta tese, de que as mudanças no clima são normais, a Terra esquenta e esfria normalmente, tudo se acomodará.

No meio dessa polêmica maluca, a melhor saída é separar os fatos concretos e as meras conjeturas. A primeira constatação é de que o petróleo pode nem estar acabando no mundo, mas aqui no Brasil está arriscado a rarear. Sabe-se que em mais três anos começa a cair a produção do Pré-Sal, levando o país a perder a autossuficiência. Assim, a Petrobras precisa desesperadamente encontrar novas jazidas e já está conseguindo, mas…

ATRASO DE VIDA – Desculpem a franqueza, porém Marina da Silva deve ser considerada um atraso de vida para o país. O presidente Lula está cansado de saber disso. Antes de assumir, ofereceu o Meio Ambiente a Simone Tebet e tentou criar para Marina o Ministério do Clima. As duas ficaram amigas na campanha e recusaram. Houve pressão internacional, Marina tem mais votos lá fora do que aqui, Lula teve de acabar cedendo.

O resultado aí está. Despreparada e audaciosa, foi ao Fórum de Davos denunciar que o Brasil tem 120 milhões de famintos, o que é uma idiotice inexplicável. Ou seja, a cada dez pessoas que você encontrasse, seis estariam famintas, vejam a que ponto vai a irresponsabilidade dessa ministra.

No caso do petróleo na Margem Equatorial, a ignorância de Marina Silva também é espetacular. A poluição que ela tanto teme  jamais conseguiria atingir o Rio Amazonas, porque o bloco FZA-M-59 fica a 540 km da foz e a força do deságue do rio-mar levaria para o Oceano Atlântico qualquer vazamento.

USO DO PETROLEO – Outra bobajada da patricinha da selva é prever que o petróleo perderá importância como matéria-prima. Pelo contrário, está cada vez mais presente no nosso dia-a-dia e vai acabar substituindo a madeira na indústria de móveis e na construção civil.

Somente esse bloco FZA-M-59 na Margem Equatorial tem o potencial de conter 5,6 bilhões de barris de óleo, o que representaria um aumento de 37% nas reservas brasileiras, atualmente estimadas em 14,8 bilhões de barris.

Mas a ministra Marina Silva não quer, diz não, bate o pezinho e ameaça buscar apoio no exterior. Ela sabe que é indemissível, se deixar o governo vai abalar a imagem de Lula lá fora, certamente daria um jeito de multiplicar o número de miseráveis no país.

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P.S. – É triste viver num país com tantos problemas sociais e que tem seu desenvolvimento tolhido pelos próprios governantes. No caso do petróleo da Margem Equatorial, o presidente Lula parece estar inteiramente sob domínio de Marina Silva, que faz tempo já deveria ter sido demitida. Mas quem se interessa? (C.N.)

Lucas Paquetá joga um futebol moderno, atacando e defendendo

Carlos Newton

Como todos sabem, aqui no Brasil todo mundo é técnico de futebol, dá pitaco e peruada, discute no boteco e se julga capaz de escalar e treinar a seleção brasileira. Antigamente, eram só os homens. Mas as mulheres hoje em dia fazem de tudo para comandar a festa, também entendem de futebol, superam os homens em tudo e nesse embalo vão acabar pegando câncer de próstata,

Não me surpreendi com a derrocada da seleção brasileira neste futebol que se joga atualmente. Como o avanço das técnicas de preparo físico e o aumento no número de substituições, os craques hoje mais correm do que jogam.

GENTE DEMAIS – Nesse corre-corre que hoje chamam de futebol, parece que os campos diminuíram de tamanho e tem jogador demais em campo. Há pelo menos duas décadas se fala em tirar um jogador de campo, para abrir mais o jogo e ressuscitar o futebol-espetáculo, que hoje não existe mais, não me vejam com Liga dos Campeões e outros argumentos pueris.

É claro que o futebol ainda empolga, e muito, mas ficaria muito mais animado com apenas 20 jogadores em campo, para evitar a hegemonia do ferrolho suíço.

Hoje, o que se vê em campo é o predomínio do velho esquema suíço, com quatro jogadores na cabeça da área e o time espremido em seu campo, à espera de uma falha do adversário ou de um contra-ataque salvador.

FICAMOS ASSIM –Se ninguém quer mudar, todos aceitam o futebol sem dribles nem tabelinhas, então é preciso entender que o treinamento precisa mudar. Os dois melhores jogadores devem ser os ponteiros, e mais importantes são os do meio do campo, que precisam ser grandes roubadores de bola, com qualidade de jogo para atacar.

O esquema seria 4-4-2, sempre aberto pelas pontas. Dá raiva ver o ponteiro solto, mas a bola não chegar nele, ficam trocando passes no meio do campo, é meio ridículo.

No time brasileiro, o jogador mais moderno é Paquetá, o único que sempre procura tocar a bola de primeira e surpreender o adversário. Outros jogadores modernos nesse sentido, como roubadores de bola e bons atacantes são Martinelli (Flu), que infelizmente ficou no banco, e Gérson (Fla).

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P.S. 1 – Recapitulando a escalação: goleiro, quatro zagueiros, quatro atacantes roubadores de bola e dois atacantes ponteiros que sejam exímios dribladores.  A meu ver, não há outra maneira de vencer ferrolho suíço, neste futebol chinfrim que está sendo jogado no mundo inteiro, desculpem a franqueza.

P.S. 2 – Sei que não sou o melhor técnico da atualidade, mas também não sou o pior. (C.N)

Charge do Jota (Arquivo Google)

Carlos Newton

Este blog foi criado sob o signo da liberdade, para que existissem na internet alguns espaços que pudessem ser considerados independentes, nos quais fossem discutidos textos das mais diferentes tendências ideológicas e partidárias. E assim tem sido, com o acolhimento de teses de todos os tipos, como deve ser a prática na democracia.

Por isso, recebemos com naturalidade toda espécie de crítica, inclusive as que nos exigem que somente publiquemos artigos das ideologias A, B ou C.

LIBERDADE EDITORIAL – Bem, você pode escolher à vontade um lado para defender, mas isso jamais acontecerá aqui na linha editorial da Tribuna da Internet. Manteremos a todo custo nossa múltipla liberdade, que hoje nos permitiu fazer uma denúncia importantíssima e que nos constrange como cidadãos e jornalistas, ao divulgar que já está implantada no país a Ditadura do Judiciário.

O fato é que o Supremo jamais poderia aprovar e cumprir a Súmula 606, que exime de discussão em habeas corpus qualquer decisão monocrática de ministros ou julgamento de turma ou do plenário. O habeas corpus é cláusula pétrea, por ser o mais democrático dos direitos, e pode ser impetrado por qualquer pessoa, em nome de qualquer outra, nem é necessário ser advogado.

Este tipo de assunto só se lê num espaço verdadeiramente livre e que defende a democracia em sua mais pura essência, o que é um imenso orgulho para nós.

BALANÇO DE JUNHO – Como sempre fazemos, vamos publicar o balanço das contribuições à Tribuna da Internet, que permitem nossa atuação sem patrocinadores que possam tentar interferir em nossa linha editorial independente, uma verdadeira utopia na realidade da imprensa.

De início, vamos divulgar os depósitos em nossa conta da Caixa Econômica Federal:

DIA   REGISTRO   OPERAÇÃO         VALOR
07     071403        DP DIN LOT………..100,00
10     081052        CRED TEV……………200.00
17     000001        CRED TEV…………….30,00

Agora, as contribuições feitas através da conta no Itaú/Unibanco:
03     PIX TRANSF JOSE FR……………..150,00
03     PIX TRANSF PAULO R…………….100,00
07     TED 001.5977.JOSE APJ…………300,07
10     PIX TRANSF JOAO AN……………..50,00
14     TED 001.4416.MARIO ACR……..300,00
28   TED 033.3591.ROBERTO S N…….200,00

Por fim os depósitos no Bradesco:

08    AUT POUP J. DANTAS………………60,00
08    PIX GESSE FRANCISCO…………..100,00
27    3225824 LCBRANCO PAIM………300,00

Agradecendo muitíssimo a todos os que colaboram conosco para manter essa utopia na web, vamos em frente, sempre juntos, enquanto deixarem, é claro.

Charge reproduzida do Arquivo Google)

Carlos Newton

Há anos fala-se, em tese, na possibilidade de ditadura do Judiciário, que assumisse a supremacia da República e tentasse submeter os outros Poderes. Mas era um pensamento apenas hipotético e até fantasioso, nada a ver com a realidade. Discutia-se somente em tese, é bom repetir.

Mas agora nos defrontamos com a realidade dos fatos, a nos exibir que essa ditadura já está em ação no Brasil, com o superdimensionamento dos poderes do Judiciário, em relação ao enfraquecimento dos poderes do Executivo e do Legislativo.

Aos poucos, o Supremo foi aumentando seus poderes, a partir de uma decisão do ministro Cézar Peluso, em 2008: “Não cabe pedido de habeas corpus originário para o tribunal pleno, contra ato de ministro ou outro órgão fracionário da Corte”. (Súmula 606).

CLÁUSULA PÉTREA – O habeas corpus é o recurso contra decisão errada de magistrado, turma ou tribunal, que possa ferir direito líquido e certo ou ameace o direito de ir e vir. É medida tão sagrada no Direito que a Constituição determina sua vigência, como cláusula pétrea.

Mas os ministros do Supremo não entendem assim, ao considerar que todos os onze integrantes, assim como as duas turmas e o plenário, estão imunes a erros, que Deus perdoe tamanha vaidade (ou leviandade).

Agora, além da Súmula 606, passa a existir outra Súmula, criada por apenas um ministro, que aumenta a blindagem e protege de recurso e/ou correção qualquer erro cometido no STF.

ERROS EM SÉRIE – O fato é que o ministro Moraes cassou uma decisão do juiz federal da 1ª Vara de Maringá (PR), José Jácomo Gimenes, que condenara a União a pagar R$ 20 mil de indenização ao ex-deputado Homero Marchese, por conta do bloqueio de suas contas em redes sociais, determinado pelo próprio Moraes.

Nos autos, ficou provado que Moraes errou ao bloquear as contas de Facebook, Instagram, Twitter etc, pois teve de liberá-las. Ao fazê-lo, errou de novo, pois esqueceu de desbloquear o Instagram, que ficou suspenso por mais seis meses. Em seguida, errou ao aceitar a questão, por estar impedido de julgar os próprios erros.

Depois, outro erro, ao argumentar que houve “usurpação” de competência do Supremo. Ao final, mais dois erros, ao extinguir o processo e determinar a remessa dos autos ao Conselho Nacional de Justiça, para “as providências cabíveis” em relação ao juiz Gimenes.

DITADURA, MESMO – Clama aos céus que um ministro não pode proceder assim, cometendo tantos erros sem reconhecê-los, e ainda pedir punição ao juiz que identificou as ilegalidades. Isso significa a existência de uma ditadura do Judiciário, que atropela a democracia e depois passa por cima,

Como aceitar que exista uma Suprema Corte que considere imunes a erros seus onze ministros, suas turmas e o plenário, numa desfaçatez inexistente em qualquer país minimamente civilizado?

Da mesma forma, como aceitar que um ministro possa cometer tantos erros num simples processo de indenização, a ponto de pedir a punição do ilustre juiz federal que apontou os equívocos? Estamos numa ditadura, ou não? 

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P.S. 1 –O assunto está nas mãos do Conselho Nacional de Justiça. Se mantiver a extinção do processo e não reconhecer os erros em série de Moraes, o CNJ mostra que não tem função institucional nem social. É apenas um dos braços da ditadura do Judiciário. 

P.S. 2 – Com essa falsa infalibilidade de Moraes, cria-se, assim, mais uma suprema Súmula, que poderia até levar o número 666 para identificar melhor sua procedência. O chamado número da Besta lhe cairia bem. (C.N.)

Carlos Newton    

Temos razão para pessimismo, porque o planeta Terra corre sérios riscos de não só implodir ecologicamente, mas até mesmo explodir, em virtude da guerra-invasão da Rússia contra a Ucrânia, das instabilidades diplomáticas entre China e Estados Unidos, do conflito entre israelenses e palestinos, do crescente descrédito do sistema bancário-financeiro internacional, com reflexos em muitos países.

Nesse clima, o capitalismo brasileiro está desmoralizado, com os empresários mais ricos do país (Lemann, Sicupira e Telles) de alguma forma envolvidos nas inexplicáveis inconsistências contábeis de cerca de R$ 50 bilhões não auditadas nos balanços das Lojas Americanas.

MAIS PROBLEMAS – Estamos saindo da tragédia no Rio Grande do Sul, com 169 mortes e 56 pessoas ainda desaparecidas, além de 806 feridos e prejuízos bilionários, sem recomposição e previsão de reconstrução urbana, a curto prazo. Há também o quase extermínio sofrido por indígenas ianomâmis, em pleno governo Lula, e as queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Na geleia real de Torquato Neto, há mesmo razão para pessimismo. E o assunto mais divulgado na imprensa nos últimos dias é a polêmica sobre os juros básicos da taxa Selic, com o próprio presidente Lula da Silva criando um clima altamente negativo.

Mas é preciso lembrar que a imprensa é assim mesmo. Em sua célebre obra “A Era da Incerteza”, o economista americano John Kenneth Galbraith dedica um capítulo inteiro a analisar as distorções da imprensa, cujo principal objetivo é simplesmente causar impacto.

FORÇA DO DINHEIRO – Além disso, há a força do dinheiro e os interesses econômicos. Com a volta de Lula, que distribui generosas verbas de publicidade, a corrupção saiu do radar das principais publicações, que hoje são absolutamente contra a Lava Jato e aceitaram passivamente a libertação de Sérgio Cabral e José Dirceu, vejam a que ponto chegamos.

Mesmo assim, não devemos ser pessimistas. É preciso lembrar que as coisas já foram bem piores. Não se pode negar que exista uma dinâmica para melhorar as condições de vida, circunstância que é comprovada pelo aumento da média de vida da população da imensa maioria dos países.

Ora, se estamos vivendo mais, não é somente devido ao avanço da ciência, mas também em função de melhores condições de vida. Eis uma realidade palpável e acima de opiniões divergentes, nao importa se você é pessimista ou otimista.

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P.S. –  Na vida, tudo precisa ter limites. Ser pessimista significa ser infeliz. Manter o otimismo é bem melhor e custa mais barato, porque sonhar não é proibido e ainda não paga imposto.   (C.N.)

Até agora, nenhum ministro respondeu às críticas de Fachin

Carlos Newton

Já era esperado. Um belo dia, algum dos ministros do Supremo Tribunal Federal iria acabar fazendo uma autocrítica sobre a necessidade de comedimento e compostura ao Judiciário. E isso aconteceu justamente nesta sexta-feira, dia 28, quando era encerrado o festivo Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes.

Coube ao vice-presidente Edson Fachin, que declinou do convite para ir ao Fórum, mandar um duro recado aos demais ministros, ao destacar que “comedimento e compostura são deveres éticos, cujo descumprimento solapa a legitimidade do exercício da função judicante”.

ABISMO INSTITUCIONAL – Fachin foi adiante e acrescentou que “abdicar dos limites é um convite para pular no abismo institucional”, dizendo que estava cético em relação à capacidade dos tribunais processarem suas diferenças.

“Creio não estar sozinho aqui: em momento de mudanças sociais intensas, cabe à política o protagonismo, ao Judiciário e às cortes constitucionais, mais especificamente, a virtude da parcimônia: evitar chancelar os erros e deixar sedimentar os acertos, sempre zelando pela proteção dos direitos humanos e fundamentais”, disse.

As colocações de Fachin são claras, graves e irrespondíveis. Quatro dias depois, reina um silêncio protocolar, nenhum dos outros dez ministros fez o menor comentário a respeito.

MUITA COISA ERRADA – Engana-se quem pensa que Fachin estivesse se referindo especificamente ao macroevento de Lisboa, que este ano bateu recorde, recebeu mais de 160 autoridades brasileiras e pretende se transformar no maior espetáculo da Terra, deixando no limbo o cineasta Cecil B. DeMille.

Muito além do “Gilmarpalooza”, Fachin estava se referindo ao Supremo como um todo. Note-se sua ênfase. Ao reforçar a virtude da parcimônia, o ministro frisou que é preciso “evitar chancelar os erros e deixar sedimentar os acertos, sempre zelando pela proteção dos direitos humanos e fundamentais”.

E a que erros estaria se referindo Fachin? Ora, não faltam equívocos na trajetória recente, a começar pela Súmula 606, que veta habeas corpus para exame de possível erro judiciário cometido por decisão individual de ministro, de turma ou do próprio plenário.

OUTROS ERROS – Fachin pode estar se referindo também ao gravíssimo erro cometido em 2019, quando o STF transformou o Brasil no único país da ONU que não prende criminoso condenado em segunda instância, quando se esgota o exame do mérito da questão. Na ocasião, Fachin foi contra a decisão que libertou Lula da Silva.

Mas participou de outro erro grotesco, em 2021, quando ele próprio inventou a incompetência territorial absoluta em causas não-imobiliárias, para anular todas as condenações de Lula.

Depois disso, Fachin tem participado de outros erros clamorosos, como as condenações de invasores dos três poderes em 8 de janeiro, transformando pés-de-chinelo em terroristas merecedores de 17 anos de reclusão e uma enorme multa em dinheiro.

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P.S. – Em tradução simultânea, Fachin não é melhor nem pior do que os demais ministros. Todos os onze, sem exceção, têm culpa no cartório por erros judiciários que estão sedimentados. Como dificilmente eles farão autocrítica, poderiam, pelo menos, parar de errar daqui para a frente, cancelar a súmula 606 e voltar a prender criminosos após condenação em segunda instância, como os demais 192 países da ONU. É uma situação vexaminosa e que não tem mais sentido em ser mantido, pois Lula está solto e não precisa mais dessas decisões sob medida, digamos assim. (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal NH)

Carlos Newton

Como dizia Gonzaguinha, não dá mais para segurar, e o ministro Alexandre de Moraes está sendo obrigado a libertar Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro, preso ilegalmente desde 8 de fevereiro. Todas as supostas provas apresentadas foram demolidas com a maior facilidade, mesmo assim Moraes vem relutando em permitir a libertação, e agora tenta encontrar uma saída honrosa para seu grotesco erro judiciário.

Falei em erro judiciário? Ora, desculpe, foi uma força de expressão, porque desde 2008 está decidido no Supremo que nenhum ministro erra, seja em decisão monocrática, tomada individualmente, ou em julgamento das turmas ou do plenário. É o que consta da sinistra Súmula 606, que simplesmente sepultou na Suprema Corte brasileira o instituto sagrado do habeas corpus, único recurso disponível a qualquer cidadão contra erro ou perseguição judicial.

É PROIBIDO ERRAR – Como a estranha Súmula 606 decidiu que ministro do Supremo não erra, o habeas corpus tornou-se totalmente superado e dispensável, quem quiser que vá reclamar com o bispo, como se dizia antigamente diante de fatos consumados.

Na terça-feira passada, o ministro Flávio Dino fez um enorme favor ao colega Moraes, ao varrer para debaixo do tapete o erro dele na prisão de Filipe Martins. Mas recusar o direito de defesa não significa ganhar ou encerrar a causa, e o advogado Sebastião Coelho está disposto a imitar Sobral Pinto e recorrer até à Lei de Proteção aos Animais para libertar o cliente.

O ministro sabe que a situação piora a cada dia que passa, porque quem é preso ilegalmente tem direito a indenização. Ele não poderá manter Martins na cadeia indefinidamente. Aliás, Martins nem é réu, apenas suspeito, e não está respondendo a processo.

“SAÍDA HONROSA” – No desespero, Moraes está precisando de uma saída honrosa para libertar o ex-assessor de Bolsonaro e encerrar o desagradável assunto de um suspeito que foi considerado foragido, embora as redes sociais registrassem diariamente as fotos que ele tirava com a namorada e os parentes dela em Ponta Grossa (Paraná).

Bem, a saída honrosa encontrada por Alexandre de Moraes foi determinar que uma empresa de telefonia, dois bancos e um aplicativo de transportes forneçam informações que ajudem a esclarecer se Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), viajou ou não aos Estados Unidos após as eleições presidenciais de 2022.

É uma tremenda Piada do Ano, porque essas informações já estão com Moraes há meses, nada de novo no front ocidental. A saída mais honrosa seria o ministro pedir desculpas ao suspeito indevidamente enjaulado, mas isso seria querer demais.

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P.S.1 – Bem, como já foi encontrada a saída honrosa, enfim o perigosíssimo suspeito Filipe Martins será libertado nos próximos dias, assim que os novos documentos forem entregues.

P.S. 2 – Detalhe interessantíssimo: o diretor do presídio ficou impressionado com a perseguição que Moraes move contra Filipe Martins e até demonstrou contrariedade. Ao invés de prender o suspeito numa cela junto aos outros detentos, permitiu que ele ficasse alojado na biblioteca da unidade. Pelo menos, isso. (C.N.)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

O mundo gira, o tempo voa, ainda faltam dois anos e meio de mandato para Lula, mas o clima já é de fim de festa e fica até parecendo que a gestão entrou na contagem regressiva. Calma, minha gente, as aparências enganam. Não é o governo que está em sua fase final, o que está se esgotando é a paciência do cidadão-contribuinte-eleitor, como dizia Helio Fernandes.

Antigamente, a decepção ocorria apenas em relação ao Executivo. Agora, a situação política piorou muito e o respeitável público está desapontado com os Três Poderes simultaneamente, porque todos eles funcionam muito abaixo do esperado, embora os gestores públicos sejam cada vez mais bem remunerados, com penduricalhos e mordomias de todo tipo.

MÚLTIPLOS CULPADOS – O Brasil enfrenta uma crise estranhíssima, porque há múltiplos culpados, espalhados por Executivo, Legislativo e Judiciário.

Interessante notar que a imprensa não está se omitindo. Pelo contrário, os barões da mídia soltaram os cachorros e gritaram “barata voa”, como se dizia antigamente. O resultado é que os jornalistas estão operando de forma praticamente livre, sem maiores exigências dos donos dos órgãos de comunicação, que estão assustados com o rumo das coisas.

Todos percebem que o país está destrambelhado, e ninguém sabe como corrigir o percurso. Mas o fato concreto é que ocorrem problemas no Executivo porque Lula não sabe ser presidente. É uma função é meramente decorativa, qualquer pessoa minimamente equilibrada pode exercê-la, basta saber delegar poderes. Ou seja, é preciso nomear ministros competentes, deixá-los trabalhar e cobrar resultados.

TUDO AO CONTRÁRIO – Está aí o grande erro de Lula, que se preocupou demais com a base aliada, nomeou uma maioria de ministros inaptos e não deixa que os competentes trabalhem como independência.

Lula faz tudo ao contrário – não delega poderes e quer fingir que governa e manda em tudo. É um comportamento patético, que demonstra seu baixo índice de compreensão das coisas, e isso então se espraia pelo governo.

Concentrador, egocêntrico e presunçoso, Lula tem tudo para dar errado. Sabe que o governo está em crise e sua resposta é sair em campo, dando um número enorme de entrevistas, prometendo isso ou aquilo, como se estivesse em campanha, e o resultado é péssimo, porque o número de bobagens que diz é constrangedor.

DESMEMORIADO – Agora, acaba de reclamar que “o Supremo se mete em tudo”. Ora, isso é maneira de tratar seu maior aliado? Lula esqueceu que foi tirado da cadeia por esses ministros que se metem em tudo? Não lembra que o STF anulou as condenações dele por corrupção e lavagem de dinheiro, mesmo sabendo que todas elas tinham ocorrido na forma da lei?

No caso de suas relações com o Congresso, ao invés de dividir o governo com os partidos, como fez Itamar Franco, o melhor presidente desde Juscelino Kubitschek, Lula resolveu comprar novamente os parlamentares, repetindo mensalão e lava jato, vejam como é um político bizarro e que não consegue aprender com os erros cometidos.

Bem, é esse presidente que está percorrendo o país em campanha, já com a validade vencida, falando um monte de bobagens e preocupado em anistiar Bolsonaro, porque será um candidato mais fraco de ser vencido do que Tarcísio de Freitas.

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P.S. 1 – Bolsonaro está tão pasmo que sumiu do noticiário, fica tentando entender o que vem acontecendo, mas não consegue. Acredito que Bolsonaro e Lula sejam iguais no pecado capital da ignorância.

P.S 2 – Peço desculpas por esse artigo-desabafo, mas faço questão de ressalvar que sou otimista e ainda nutro esperanças de que a economia se reequilibre, lembrando a velha piada de que o Brasil cresce à noite, quando os políticos estão dormindo e não conseguem atrapalhar. (C.N.)

Carlos Newton

Não é possível esperar que Lula da Silva, a essa altura da vida, sem jamais ter lido um só livro, possa discutir seriamente uma questão intrincada como o uso da taxa básica de juros para combater a inflação, de acordo com a consagrada e jamais refutada teoria de Taylor (economista americano John Brian Taylor, professor PHD de Stanford).

Lula pode dar os chiliques e faniquitos que quiser, tentando culpar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela atual crise econômica, mas estará jogando conversa fora, porque os ministros que comandam a economia, Fernando Haddad e Simone Tebet, sabem que Campos Neto está no caminho certo.

PRIMEIRO E ÚNICO – O que Lula não sabe é que, nas últimas décadas, Campos Neto foi o primeiro e único presidente do Banco Central a praticar no Brasil taxas de juros reais negativas, entre agosto de 2020 a março de 2021.

Na época, o então presidente Bolsonaro não dava confiança aos banqueiros, nada entendia de economia e deixou Campos Neto à vontade. E assim, para surpresa dos especuladores (que aqui chamamos de investidores), a Selic passou seis meses estacionada em 2%, com taxas sempre inferiores à inflação, e só começou a subir novamente quando Bolsonaro, acobertado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, resolveu estourar o Orçamento para conseguir a reeleição.

E quando o governo rompe o teto de gastos, precisa se financiar, e o BC tem de elevar os juros básicos para garantir a colocação de títulos públicos com base na Selic, que têm grande aceitação interna e externa, devido aos juros acima da inflação.

ENDIVIDAMENTO ABSURDO – Campos Neto sabe que não há inflação de demanda. Segundo o Serasa, mesmo com o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil limpando o nome de 6 milhões de brasileiros, o cenário ainda não é positivo:  O número de inadimplentes no país teve um aumento em março, em comparação com março de 2023 e atinge 67,18 milhões de brasileiros,que constituem a imensa maioria da população economicamente ativa, formada por cerca de 80 milhões de trabalhadores.

Como presidente da República, cabe a Lula resolver a questão. Sua providência é esculhambar o presidente do Banco Central, culpando-o pelos juros altos da Selic. Acontece que essa taxa básica pouco tem a ver com os juros praticados pelos bancos. Em média, estão cobrando 55% ao ano em empréstimos para pessoa física e 350% ao ano nos juros do cartão de crédito. São taxas de agiotagem e não de operações financeiras.

E o que Lula faz? Na sua ignorância, pensa (?) que, se baixar a Selic, os banqueiros reduzirão seus juros. Só pode ser Piada do Ano. Quando Campos Neto manteve juros negativos por seis meses, nenhum banco reduziu os juros.

APLICAÇÕES SECRETAS – O que diria Lula se soubesse que os juros aumentam a remuneração dos bancos pelo BC, na rubrica depósitos a prazo (aplicações dos clientes), por meio das operações compromissadas.

Além disso, os bancos lucram ainda mais, porque o Banco Central mantém em sigilo os valores de outra remuneração deles, através dos “Depósitos Voluntários Remunerados”, criados em 2021 por projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE), uma proposta meteoricamente aprovado por Senado e Câmara, de forma discretíssima.

Nestes “Depósitos Voluntários”, com a taxa Selic a 13,75%, em 2022 os bancos tiveram lucro líquido  de 8%, sem o menor trabalho e sem o menor risco, e agora caiu para 7%. Assim, confirma-se que no Brasil tenta-se desmoralizar o pensador Adam Smith e criar o capitalismo sem risco, que Karl Marx e Friedrich Engels previram 150 anos atrás, como fase extremada  para beneficiar os “rentistas”, expressão criada por eles.

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P.S. – É desgastante escrever sobre política financeira, porque nos desperta revolta ao ver brasileiros pobres tendo de pagar juros de até 400% ao ano por dívidas no cartão de crédito, sem que o governo tome qualquer atitude, embora Lula ainda viva a falar que defende os pobres… O fato concreto é que o presidente petista não é diferente da classe política como um todo, majoritariamente  formada por demagogos de diversas facções ideológicas. (C.N.)

Charge do Emerson Coe (Arquivo Google)

Carlos Newton

Se você quiser saber quando começou a esculhambação na Justiça brasileira, basta saber quando foi votada a Súmula 606, que se tornou a norma mais antidemocrática do Direito Universal, somente existente no Brasil, entre os 193 países da ONU.

É uma vergonha institucional que até hoje perdura, sem a menor justificativa, e serve para blindar decisões equivocadas e ilegais, conforme ocorreu com o ministro Flávio Dino nesta terça-feira, dia 25.

Para manter a absurda prisão de Filipe Martins, ex-assessor do presidente Bolsonaro, decretada a 8 de fevereiro pelo ministro Alexandre de Moraes, o relator Dino não examinou se a prisão era ilegal ou não, se existia alguma justificativa para mantê-la, ou se, muito pelo contrário, havia abundantes provas de erro judiciário e nenhuma evidência de que tal prisão seria necessária.

UM NOVO AI-5 – Para coonestar essa barbeiragem do ministro Moraes, o prestimoso colega Dino usou apenas um argumento, alegando que não cabe tramitação de habeas corpus contra decisões de ministros do STF, conforme a Súmula 606.

O pior é que ninguém pode dizer que foi um erro de Dino, porque este é o ponto. A Súmula 606 existe justamente para decretar que ministro do Supremo não erra e está blindado contra habeas corpus, a medida mais importante do Direito Universal, que qualquer um pode impetrar em seu nome ou de outra pessoa, sem ser advogado e em texto manuscrito em qualquer tipo de papel.

É a existência de habeas corpus que comprova se existe democracia ou não. Justamente por isso, em 1968 o artigo 10º do AI-5 determinou que “fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”. Ou seja, no regime militar qualquer um podia ser preso, sem motivo algum, como foi o caso de Rubens Paiva e hoje é o caso de Filipe Martins, nestes novos anos de chumbo, podemos até digamos assim, tão exageradamente como essas sentenças hodiernas.

CLÁUSULA PÉTREA – O habeas corpus é tão importante que a Constituição faz questão de preservá-lo em seu famoso artigo 5º, que prevê as cláusulas pétreas dos direitos e garantias individuais e coletivas.

“LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de “poder“.

E o Código de Processo Penal reforça o direito de ser impetrado por qualquer pessoa: “Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar”.

As leis brasileiras são claríssimas para evitar prisão por qualquer tipo de perseguição. Mas de repente os ministros do Supremo passaram a dizer que não é bem assim. Se a prisão ilegal for feita por algum deles, automaticamente passa a ser legal e sem possibilidade de recurso, algo inexistente em qualquer outro país, porque no resto do mundo as pessoas erram, não têm a infalibilidade dos ministros do Supremo, embora haja julgamentos de 6 a 5, onde pelo menos cinco (ou seis) erraram…

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P.S.1 – Com essa falsa infalibilidade, cria-se, assim, mais uma suprema Súmula, que poderia até levar o número 666 para identificar melhor sua procedência. O chamado número da Besta lhe cairia bem.

P.S. 2 – Podem me esculhambar à vontade. Eu sou como os ministros do Supremo e não ligo às críticas, porque eu também não erro. Digam que sou bolsonarista, que entrei para TFP ou para alguma Opus Dei evangélica, eu não me importo.

P.S. 3 – Meus artigos não tratam de política partidária nem de religião. O que se discute aqui é o Direito dos Homens. E eu recorro a Ruy Barbosa para me posicionar. “A lei que protege meu inimigo é a lei que me protegerá no futuro”, dizia ele, lembrando que na democracia há alternância de poder e, por isso, as leis não podem ter caráter meramente político-partidário. (C.N.)

Flávio Dino se omitiu e deixou de analisar o erro de Moraes

Carlos Newton

O minirstro   Flávio Dino rejeitou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, dia 25) um pedido de habeas corpus de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso há quatro meses, por engano, devido a uma informação errada do governo dos EUA, que foi corrigida há duas semanas. Dino decidiu que não cabe tramitação de habeas corpus contra decisões de ministros do STF.

O pedido para suspender a prisão de Filipe Martins foi protocolado no Supremo em 21 de junho. O ex-assessor está preso desde 8 de fevereiro de 2024 depois de ser um dos alvos da operação Tempus Veritatis. A prisão foi autorizada sob o argumento da PF (Polícia Federal), aceito pelo ministro Alexandre Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de ele fugir do país.

ESPÍRITO DE CORPO – No caso, o ministro Dino usou a jurisprudência como disfarce  do corporativismo, um procedimento que não deve ser tônica em nenhum tribunal, seja superior ou não.

O relator não se interessou pelo mérito da questão, não analisou as provas apresentadas, não constatou se na realidade o réu está sofrendo prisão absurdamente ilegal e sob justificativa errônea, inadequada e inidônea. Ao usar como saída corporativa a jurisprudência da Súmula 606, o ministro Dino infelizmente se omitiu em seu papel de magistrado.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Se tivesse pesquisado no próprio site do Supremo, teria constatado que a Súmula 606 está sujeita a controvérsia, pois existe decisão em contrário, que a ministra Rosa Weber até citou, nos seguintes termos:

“É certo que esta Suprema Corte, no ano passado, em 26.8.2015, ao exame do HC 127.483/PR, Rel. Min. Dias Toffoli, novamente se defrontou com o tema do cabimento do habeas corpus contra ato de Ministro do STF, e diante de compreensões divergentes, na linha do defendido pelos ora impetrantes, após intenso debate, culminou por conhecer do writ, impetrado, repito, contra ato de Ministro da Casa. Em tal assentada, contudo, o habeas corpus indicado na presente impetração resultou conhecido em razão de empate quanto ao seu cabimento, ainda que denegada a ordem à unanimidade, em 27.8.2015, nos termos do acórdão publicado em 04.02.2016.”

EXISTE A POSSIBILIDADE – Se não tivesse optado pela comodidade de seguir a boiada e demonstrasse a vontade de realmente fazer justiça, o ministro Dino teria constatado que há cabimento de habeas corpus para o Plenário contra ato de Ministro, até porque essa súmula é claramente inconstitucional, por denegar a apresentação de habeas corpus, que é considerado uma das vigas mestras do Direito Universal.

Vejam que a exceção que poderia ter sido levantada por Flávio Dino está assim reconhecida no excelente site do próprio Supremo, sob o título “Cabimento de habeas corpus para o Plenário contra ato de Ministro: empate na votação e conhecimento do habeas corpus”:

Habeas Corpus. Impetração contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Conhecimento. Empate na votação. Prevalência da decisão mais favorável ao paciente (art. 146, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Inteligência do art. 102, I, i, da Constituição Federal. Mérito. Acordo de colaboração premiada.  (…) 1. Diante do empate na votação quanto ao conhecimento de habeas corpus impetrado para o Pleno contra ato de Ministro, prevalece a decisão mais favorável ao paciente, nos termos do art. 146, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 102, I, “i”, da Constituição Federal. [HC 127.483, rel. min. Dias Toffoli, P, j. 27-8-2015, DJE 21 de 4-2-2016.]

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P.S. – Há momentos, no dia-a-dia dos tribunais, que o corporativismo, no exercício de mero espírito de corpo, deve ser considerado tipicamente um espírito de porco, cabendo criar o neologismo porcorativismo. E o advogado deve recorrer ao plenário, apresentando habeas corpus contra a inconstitucional Súmula 606, que “revoga” a possibilidade de apresentação de habeas corpus contra decisão de ministros do Supremo, certamente porque eles se consideram inerráveis. (C.N.)