Tarcísio é acusado de incentivar a violência policial

Carlos Newton

Já divulgamos várias vezes aqui na Tribuna da Internet nossa definição de estatística, que costuma ser republicada livremente por outros jornalistas e pesquisadores sem que respeitem os direitos autoriais e citem a fonte da informação:

“A estatística é a arte de torturar os números até que eles confessem o objetivo pretendido” – eis a melhor definição de estatística, que é a ciência mais esculhambada do planeta, feita de gato e sapato por pseudos especialistas, basta conferir o que está acontecendo no IBGE, considerado um dos mais avançados institutos do mundo, desde sua criação pelo cientista José Carneiro Felippe, que usava polainas e dormia na própria sede, sob alegação de que perdia muito tempo esperando o bonde e depois caminhando até sua casa. Belos tempos, em que havia dedicação ao serviço público.

CAOS IBGEANO – Bem, 75 anos após a morte de Carneiro Felippe, reina o caos na instituição, presidida por Márcio Pochmann, que traz o PT no coração, só não consegue manipular os números, porque os especialistas não permitem, e agora decidiu criar o IBGE Dois e é claro que essa bagaça não vai dar certo, como diz Délcio Lima

A dúvida agora é o que será derrubado primeiro – se o próprio Pochmann ou aquela exuberante peruca que ele vive a equilibrar, o que impede que entre alguma ideia nobre na cabeça dele e pode voar para destino ignorado, se bater um vento mais forte.

Peruca por peruca, Lula melhor faria se nomeasse Pochmann para o Supremo, onde Luiz Fux lançou a moda, que foi adotada por André Mendonça, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Paulo Gonet. É o tribunal mais emperucado do mundo, e Dias Toffoli, Flávio Dino e Cristiano Zanin já estão pensando seriamente no assunto. Quanto ao mais necessitado, Alexandre de Moraes, usou muito quando jovem, mas acabou desistindo.

LETALIDADE POLICIAL – A estatística mais manipulada é a da letalidade policial, porque é calculada de modo errado, em números absolutos, tipo “em 2023 a polícia matou 460 pessoas em São Paulo, em 2024 subiu para 760, com aumento de 65%”.

Lamentamos informar que a estatística está errada. Só pode ser calculada em número relativos e diretamente proporcionais, porque, sempre que aumenta o número de operações em favelas, o número de mortes também cresce.

Portanto, se não é levado em conta o número de operações, não dá para calcular se a letalidade aumentou verdadeiramente ou não.

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P.S. 1 – O número de operações policiais é apenas um detalhe, como diria Roberto Carlos, porém jamais poderia ser excluído. Se não é considerado, elimina totalmente a seriedade do cálculo. 

P.S. 2 – Os governadores Tarcísio de Freitas (SP) e Cláudio Castro (RJ) estão sendo crucificados pelo suposto aumento da letalidade policial, que tem de ser diretamente proporcional ao número de operações, repita-se ad nauseam. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Kleber (Correio Braziliense)

Carlos Newton

Enquanto colecionava inimigos somente aqui na filial Brazil, não havia problemas para Alexandre de Moraes, exceto suportar as críticas azedas dos milhões de bolsonaristas, e ele não dava a mínima para eles. Podia reinterpretar a Constituição e as leis à vontade, porque o colegas do Supremo lhe davam total cobertura.

Moraes se sentia o máximo. Podia desempenhar vários papéis ao mesmo tempo, posando de vítima, promotor, juiz de instrução, relator, julgador e revisor, ninguém tinha nada a ver com isso, que maravilha viver, como dizia Vinicius de Moraes.

ATÉ QUE… – De repente, não mais que de repente – olha o poetinha aí de novo! – surge diante do estrambólico ministro a figura enigmática de Elon Musk, o empresário mais rico do mundo, que não tem como levar desaforo para casa e decidiu enfrentá-lo pessoalmente, fazendo o ego de Moraes  se sentir ainda mais importante e se alçar a espaços nunca dantes imaginados nem pelos astronautas da SpaceX.

Preso na armadilha da vaidade, o superministro brasileiro não parou para raciocinar sobre as críticas de Musk, que na matriz USA denunciava ordens sigilosas para bloqueio de perfis nas redes sociais brasileiras, sem queixa-crime, inquérito e ação judicial, com desprezo dos requisitos processuais, como o devido processo legal, o direito a ampla defesa, a possibilidade de recurso, e mandando prender, bloquear conta bancária, censurar e tudo o mais.

Se tivesse raciocinado sobre a procedência da queixa de Musk, o magistrado brasileiro não teria partido para uma guerra que é impossível vencer.

PRESSUPOSTOS LEGAIS – A argumentação jurídica de Musk é perfeita. Em nenhum país democrático (são quase 150) aceita-se ordem judicial sem os pressupostos legais.

E agora Musk não está sozinho. Primeiro, conquistou o apoio do Comitê Jurídico da Câmara americana, onde a deputada republicana Maria Salazar exibiu o retrato de Moraes como inimigo da democracia.

O pior veio em seguida. Trump foi eleito, deu um cargo importantíssimo a Musk, que já ganhou apoio de seu antigo maior rival, Mark Zuckerberg. E ao entrar em cena, o dono da Meta foi logo chamando o Supremo de “tribunal secreto”.

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P.S. 1 – Moraes pode embromar o  nacionalismo à vontade, dizendo que “este país tem leis”, e até ganhar apoio insensato de Lula, que saiu defendendo a soberania nacional. Mas não se trata disso. O que se discute são atos ilegais do Supremo, inadmissíveis em qualquer país democrático.

P.S. 2 – Nesta terça-feira, o grupo Meta de Zuckerberg anunciou que o fim do monitoramento das redes sociais será somente nos EUA. Com isso, deu um nó em Moraes, que agora nada mais pode alegar.

P.S. 3 – Não é preciso ser vidente, pitonisa ou oráculo para prever que Moraes terá um ano dificílimo pela frente, com Lula pendurado nele, por causa dessas supremas aberrações jurídicas. Vai ser divertido. Comprem pipocas. (C.N.)

Charge do Glauco Góes (Arquivo Goggle)

Carlos Newton

Entrou na moda, no Brasil e no mundo, a liberdade de expressão. É impressionante como esse conceito é levantado, usado e julgado levianamente. Por causa da liberdade de expressão, as redes sociais estão em pé de guerra em todos os países que desfrutam de um mínimo de democracia, porque nas ditaduras existentes em 49 nações a maioria dos habitantes nem sabem do que se trata,

O fato é que as discussões aumentam e atingem frontalmente o governo de Donald Trump, que ainda nem tomou posse nos Estados Unidos. E a liberdade de expressão foi o prato do dia nos encontros do presidente americano nos jantares que ofereceu separadamente nas últimas semanas a três dos maiores ricaços do planeta – Elon Musk, Bill Gates e Mark Zuckerberg.

O QUE É ISSO? – A confusão é geral, até porque a grande maioria dos cidadãos não sabe definir corretamente a liberdade de expressão e acredita que equivalha à inexistência de censura.

Basta lembrar que em novembro de 2022, quando o petista Lula da Silva já estava eleito, os três comandantes militares (general Freire Gomes, almirante Almir Garnier e brigadeiro Baptista Júnior) emitiram uma nota conjunta esclarecendo que continuavam permitindo acampamentos bolsonaristas nos quarteis para garantir “o legítimo exercício de liberdade de expressão e reunião”, assim como “os direitos individuais e coletivos”.

REAL SIGNIFICADO – Como até os comandantes militares não sabem o que significa liberdade de expressão, alguns formadores de opinião passaram a publicar definições.

O sociólogo Demétrio Magnoli explicou esta semana que “liberdade de expressão é, sempre, exclusivamente, o direito de quem diverge do governo – e isso pela simples e óbvia razão de que o livre discurso dos detentores do poder estatal jamais corre perigo”.

Perfeito. É bom também lembrar Ruy Barbosa. Para aprovar leis democráticas, que garantissem à oposição o direito de liberdade de expressão, imunidade parlamentar e alternância no poder, o genial jurista dizia que “a lei que protege meu inimigo é a lei que me protegerá”.

NADA MUDOU – Mais de 100 depois da morte de Ruy Barbosa, nada de novo no front ocidental. A liberdade de expressão continua a ser bloqueada por governantes e ansiada por oposicionistas.

Para desespero de Ruy Barbosa, a discussão reacionária está sendo provocada justamente pelo Brasil, que passou a ser conhecido mundialmente pela criação do “tribunal secreto”, que emite ordens de bloqueio de informações sem existência de queixa judicial pela suposta vítima, e assim exerce censura sem devido processo legal, sem direito de defesa e sem haver recurso. É triste, mas é verdade.

O mais inquietante é ver que essas aberrações jurídicas contam com apoio de importantes personalidades, inclusive o presidente Lula da Silva, que se considera o político mais honesto do país.

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P.S. – Quando d. Marisa Letícia morreu, em 2017, ela e Lula já tinham um patrimônio “declarado” de 12 milhões, que acumularam fazendo política, porque nenhum dos dois nunca trabalhou desde que se casaram, em 1974, quando Lula era sindicalista e informante do regime militar. Aliás, o patrimônio na verdade era muito maior, porque os bens imóveis estavam declarados pelo valor da data de aquisição, não pelo valor real. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Zappa (Arquivo Google)

Carlos Newton

Toda essa confusão com as big techs, que já envolve o presidente americano Donald Trump e os megaempresários Elon Musk, Mark Zuckerberg e Bill Gates, que almoçou com Trump essa semana, é derivada de um fato singular – o Supremo Tribunal Federal iniciou no final do ano passado o julgamento do Marco Civil da Internet, que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos indevidos publicados pelos usuários.

Há três votos para ampliar as hipóteses de punição das plataformas, mas o julgamento parou. Os outros oito ministros não sabem o que fazer, porque o problema ocorre no mundo inteiro e até agora nenhum país deu solução.

ENORME CONFUSÃO – Ninguém sabe o que fazer. Mas o ministro Alexandre de Moraes finge que sabe, criou essa enorme confusão internacional, não aprendeu o que significa voltar atrás quando se está errado.

Assim, continua propondo (e determinando, sem haver lei) a responsabilização criminal das redes sociais, que vem sendo defendida entusiasticamente por integrantes do governo e pelo próprio Lula, que também não entendem o que isso significa.

Ao dar pitaco no assunto, o amante Lula elogiou o ministro ao discursar no Planalto nesta quarta-feira e causou uma ovação que Moraes decididamente não merece, muito pelo contrário.

MENTIRA DA GLOBO – Embora a Organização Globo insista nisso, não é verdade que a União Europeia e o Reino Unido já responsabilizem as redes sociais e pelos conteúdos que publicam.

A regra usada é “notice and take down” — “notificar e remover”. Funciona assim: os usuários denunciam qualquer tipo de conteúdo ilegal publicado nas redes – pornografia infantil, mensagens racistas, discurso de ódio, fake news e violações de difamação, injúria e calúnia.

 Uma vez notificada, a plataforma é obrigada a avaliar cada caso e decidir se exclui ou não o conteúdo denunciado. E o usuário pode apelar da decisão da plataforma e não há responsabilização criminal dela.

MORAES EXTRAPOLA – O tribunal secreto a que Zuckerberg se refere chama-se Moraes, e o problema só existe porque o ministro extrapola. É ele que manda remover o conteúdo, não dá direito de defesa e pune a plataforma, multando e até retirando do ar, algo que não existe em nenhum país democrático e só acontece na China, na Rússia, em Cuba, na Nicarágua, no Vietnã, no Irã,no Afeganistão etc.

Lula, que se diz “amante da democracia” sem saber o que isso significa, está transformando Moraes num herói nacional sem merecimento.

Quem pode resolver o imbróglio é o Supremo, que deveria reanalisar o Marco Civil da Internet, tirar o Brasil da lixeira da censura e recolocá-lo entre as maiores democracias do mundo. Mas quem se interessa?

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P.S. – A imprensa está fazendo um papel sujo nesse episódio institucional. Ao invés de aplaudir falsas patriotadas infantis, a mídia deveria explicar o que realmente está acontecendo com a censura e o tal tribunal secreto. Mas nada pode fazer, porque se arriscaria a perder as verbas publicitárias. (C.N.)  

Charge do Céllus (Arquivo Google)

Carlos Newton

É a grande dúvida do momento, proveniente do fato de Jair Bolsonaro ter pedido ao Supremo Tribunal Federal (leia-se: ministro Alexandre de Moraes) a devolução de seu passaporte, para que possa viajar aos Estados Unidos a tempo de comparecer à posse de Donald Trump em seu segundo mandato, no próximo dia 20.

É uma dúvida tão irremovível quanto o monte Everest, porque ninguém tem condições de prever se Bolsonaro voltará ao Brasil para ser julgado ou se pedirá asilo ao amigo Trump, que o receberia de braços abertos, autorizando imediatamente a impressão do “greencard”, para garantir o visto permanente.

UM HOMEM RICO – Como já explicamos aqui na Tribuna da Internet, Bolsonaro é um homem rico, possuidor de uma fortuna avaliada em R$ 140 milhões. Quando disse que não tinha dinheiro para pagar advogado, no início de 2023, seus admiradores logo depositaram cerca de R$ 72 milhões em PIX, que estão aplicados e já renderam uns R$ 20 milhões, em juros sobre juros.

Além disso, tem outros investimentos e o patrimônio imobiliário, que ele declara ao Imposto de Renda em R$ 16 milhões, mas de acordo com os preços da época da aquisição, não no valor de agora.

Na realidade, o velho Bolso deve estar cheio com no mínimo 140 milhões. Nada mal, para quem nunca trabalhou desde que saiu do Exército.

LIVRE PARA VOAR – Com essa grana, acrescida das aposentadorias do Exército e da Câmara (cerca de R$ 50 mil mensais), Bolsonaro pode viver onde quiser. Porém, se permanecer no Brasil, será julgado por acusações que podem render 28 anos de cadeia, nos cálculos do magnânimo ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro é um homem rico e doente. A tela implantada no seu abdômen o ajuda a viver, mas de forma limitada. Para evitar que o organismo rejeite o corpo estranho da tela, ele é obrigado a tomar medicamentos imunossupressores, que diminuem suas defesas contra as outras doenças.

O mais novo advogado de sua equipe é o criminalista Celso Vilardi, que diz ter lido milhares de páginas da investigação: “Estou convencido de que ele não praticou crime algum, porque o trabalho da Polícia Federal foi enviesado”.

OPINIÃO DE MORAES – Para o relator Alexandre de Moraes, porém, não importa o viés. O relatório da força-tarefa do Supremo, comandando pelo delegado federal Fábio Shor, que há anos está a serviço de Moraes, indicia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa, totalizando uma pena que pode chegar a 28 anos de prisão.

Vilardi, que se junta a Paulo Bueno na defesa de Bolsonaro, pode anunciar à vontade a inocência de seu cliente, mas o “conjunto da obra” – circunstância que nem existe no Direito – vai agravar a situação do ex-presidente.

Como diz a velha piada, se Bolsonaro receber o passaporte para aplaudir Trump, poderemos esperar sentados pela volta dele. Será muito otário, caso se atire nos braços do ministro brasileiro que se transformou em superstar internacional e vai ficar cada vez mais tristemente famoso este ano.

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P.S. – Quando o criminalista Celso Vilardi diz que Bolsonaro é inocente, baseia-se no dogma do Direito de que são puníveis apenas o crime ou a tentativa, quando o agente inicia a execução do crime, mas não consegue concluí-lo por circunstâncias alheias a sua vontade. Quanto a apenas planejar o golpe, que é a maior acusação contra Bolsonaro, não é punível, porque representa apenas um sonho. Nas leis em vigor no mundo inteiro, sonhar ainda não é proibido, porém Moraes resolveu mudar isso. (C.N.)

Charge do Marco Jacobsen (Arquivo Google)

Carlos Newton

Nesta quarta-feira, o portal da revista IstoÉ e muitos outros espaços de comunicação na web divulgaram a ameaça que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fez aos empresários Elon Musk e Mark Zuckerberg, ao afirmar que as redes sociais só continuarão operando no Brasil se “respeitarem a legislação brasileira”.

Segundo a revista IstoÉ, a declaração foi feita durante uma roda de conversa em ato realizado em memória aos dois anos dos ataques antidemocráticos aos Três Poderes.

DISSE MORAES – “As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes das big techs”, afirmou o ministro, endurecendo o jogo.

Primeiro, advertiu que os controladores das big techs, por serem empresários que movimentam negócios bilionários, não devem achar que podem dominar o mundo.

“Pelo Brasil, tenho absoluta certeza e convicção de que o STF não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou, ainda, somente visando o lucro, para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”.

BELA OPORTUNIDADE – Mais uma vez, o ministro Alexandre de Moraes perdeu uma belíssima oportunidade de ficar calado. Existe um dogma jurídico recomendando que juiz somente fale nos autos, ou seja, jamais dê declarações sobre questões judiciais, sejam de sua competência ou de outros magistrados.

No caso, Moraes fez declarações falsas, porque nenhuma big tech se manifestou a favor de disseminar “discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”,

Até agora, isso não aconteceu. Tanto Musk quanto Zuckerberg jamais defenderam essas deformações, apenas se mostram favoráveis à liberdade de expressão, que é outro departamento.

GOVERNO ERRA – Da mesma forma, o governo brasileiro também erra grosseiramente, ao seguir a visão desfocada de Moraes.  Na terça-feira, João Brant, secretário de Políticas Digitais do governo Lula, disse que “Zuckerberg se aliou a Trump e Musk contra o Brasil e a União Europeia”.

“Facebook e Instagram vão se tornar plataformas que vão dar total peso à liberdade de expressão individual e deixar de proteger outros direitos individuais e coletivos. A repriorização do ‘discurso cívico’ significa um convite para o ativismo da extrema-direita”, escreveu em sua conta no X (antigo Twitter).

Erro bizarro. Não se trata de questão de direita ou esquerda. A liberdade de expressão paira acima de discursos meramente ideológicos. É isso que precisa ser entendido para que se trave um debate coerente e proveitoso.