Proposta altera regras do arcabouço fiscal 

Pedro do Coutto

Finalmente, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto de lei complementar que compõe o pacote de cortes de gastos elaborado pelo governo de Lula da Silva. A proposta altera regras do arcabouço fiscal e permite o bloqueio de emendas parlamentares. O placar foi de 318 votos favoráveis e 149 contrários. Os deputados iniciaram a análise dos destaques ao texto (possíveis mudanças), mas a conclusão ficou para ontem. Em seguida, o projeto segue para o Senado.

O avanço do pacote fiscal na Casa foi um lance destinado a conter a disparada do dólar. No entanto, mesmo com o BC já tendo vendido US$ 12,7 bilhões desde a última semana, na maior injeção de recursos no câmbio desde a pandemia, em março de 2021, o dólar voltou a fechar em alta nesta terça-feira, renovando a máxima histórica em relação ao real. A moeda americana encerrou o dia cotada a R$ 6,096, avanço de 0,04%.

LEILÕES – Ao todo, foram US$ 7 bilhões em três leilões de linha, que representam a venda de moeda com compromisso de recompra, e outros US$ 5,76 bilhões por meio de quatro leilões à vista. O BC tem mapeado diariamente com os operadores de câmbio a previsão de saída de dólares do país. Os leilões pontuais têm servido para garantir a liquidez, oferecendo moeda conforme a demanda, diante de um fluxo de saída significativo.

Segundo analistas, a preocupação com o quadro fiscal e o receio de que o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo — já considerado aquém do necessário para evitar a escalada da dívida pública — possa ser ainda mais desidratado no Congresso voltaram a pesar nos negócios.

O foco dos investidores segue sobre a tramitação das medidas de contenção de gastos no governo, em meio a preocupações de que o pacote possa não ser votado até o fim do ano ou que as propostas sejam desidratadas. A previsão é que os parlamentares entrarão em recesso nesta sexta-feira.

ANÁLISES – Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira, os outros dois textos que compõem o pacote do governo — um projeto de lei e um projeto de emenda à Constituição — deveriam ser analisados pelo plenário ainda no dia de ontem.

No entanto, as notícias positivas não pareciam suficientes para impedir a alta do dólar. De acordo com Matheus Spiess, analista da Empiricus Research, o mercado deve acalmar quando todas as propostas do governo forem aprovadas nesta semana. “A ideia é que caso (os parlamentares) consigam aprovar tudo dentro dos trabalhos legislativos de 2024, o mercado se tranquilizaria”, disse.

APROVAÇÃO – A votação do Congresso aprovou regras para um futuro regime de impostos. Entretanto, foram definidos os produtos que terão isenção em taxas maiores ou menores do que a futura alíquota padrão a ser criada com a unificação dos impostos.

Essa alíquota padrão apresentou na semana passada uma tendência a ser fixada em 28%. Chegou-se à conclusão de que sem um sistema de câmbio estável, estrangeiros não investem no país.  O futuro dos impostos parte desse princípio. Agora, porém, há de se esperar que o avanço do pacote fiscal na Câmara consiga conter a disparada do dólar.

Charge do Benett (folha.uol.com.br)

Pedro do Coutto

Pesquisa do Datafolha publicada no O Globo de ontem, e comentada por Luiz Felipe Azevedo, revela que a gestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é aprovada por 27% dos brasileiros e rejeitada por 34%. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

O levantamento foi feito duas semanas após o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo Lula, em 27 de novembro. A estimativa do governo é economizar R$ 70 bilhões nas contas públicas em 2025 e 2026. Ao mesmo tempo, a gestão Haddad anunciou a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês e nova alíquota para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

DÓLAR – Entre o anúncio do pacote e a pesquisa Datafolha, o dólar ultrapassou a cotação de R$ 6 pela primeira vez na história e o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou a taxa Selic de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano.

A dificuldade de Haddad em aprovar o ajuste fiscal é acompanhada por uma maioria parlamentar que tem como objetivo algumas desidratações no projeto do governo que está no Congresso. A preocupação do presidente Lula a partir de agora é que o projeto de ajuste fiscal não sofra outras mudanças da matéria no Congresso.

Essa desidratação poderá ocorrer através de emendas parlamentares que descaracterizam o projeto como um todo e, na verdade, vem sendo esboçada ao longo dos últimos meses, e que não serve ao governo ou ao país.

AJUSTE FISCAL – É uma semana decisiva, a próxima, no final do ano, nessa matéria de ajuste fiscal que custa a ser votada. Uma parcela grande de deputados tem emendas como poder de negociação com o governo na base da aprovação ou desaprovação que poderão levar o orçamento do exercício de 2025 para uma peça extremamente complicada para ser executada.

O presidente Lula já se manifestou contrário à desidratação através das emendas parlamentares, e assim o governo atravessa um período difícil em sua administração porque ou ele cede nas emendas parlamentares e descaracteriza o projeto ou não faz nada disso e encontrará oposição no Plenário, sobretudo pela Câmara Federal.

Prisões agregam novos elementos para desvendar articulações

Pedro do Coutto

A Polícia Federal está investigando a origem do dinheiro que foi destinado aos que planejavam a morte do presidente Lula da Silva, do seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes. Os mais de 30 pendrives apreendidos com o coronel da reserva do Exército Brasileiro Flávio Botelho Pelegrino são uma das apostas da PF, no momento, para identificar pistas sobre o “pessoal do agro” referido na delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Segundo o então auxiliar de ordens de Jair Bolsonaro, os integrantes do grupo seriam os financiadores da tentativa de golpe de Estado que incluía ações sinistras e criminosas. Pelegrino foi preso no último sábado, na mesma operação que fez do candidato a vice- da chapa de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto, o primeiro general de quatro estrelas preso em virtude de um inquérito policial no Brasil. Pellegrino foi assessor-chefe de Comunicação Social da Casa Civil comandada por Braga Netto.

IDENTIFICAÇÃO – Agentes da PF estão se dedicando para identificar a origem dos R$ 100 mil entregues pelo general em sacolas de vinho ao major Rafael de Oliveira para financiar a operação. Outra possível porta para as pistas está nos celulares apreendidos na operação. O que se sabe é que os conteúdos dos aparelhos apreendidos já foram extraídos e já estão sob análise dos investigadores.

Certamente, a Polícia Federal vai descobrir também o elo existente entre o responsável pela bomba que explodiu em Brasília no dia 12 de dezembro no caminho do aeroporto e os que financiaram a invasão de Brasília em 8 de janeiro de 2023. Não podem ser correntes separadas, pois o projeto era um só. Logo, uma única fonte de dinheiro jorrava para a subversão, incluindo propostas de assassinatos, o que torna a ação ainda mais incrível e exposta ao julgamento da justiça.

PLANO – As investigações avançam assim e já chegaram ao edifício em que estavam hospedados os participantes do plano de golpe que acabou não ocorrendo, mas que revela o plano comum de transformar os agentes da ordem em autores da desordem. Eles não encontraram, felizmente, apoio por parte da maioria das Forças Armadas, sobretudo do Exército e da Aeronáutica, o que isolou os que atentavam contra a democracia.

Mas as ligações estão vindo à tona, sobretudo com a prisão do general Braga Netto, o que tudo indica ser o líder do projeto de ruptura com a Constituição. Outras figuras aparecerão, no rastro inclusive do tenente-coronel Mauro Cid. A quantia envolvida é muito maior do que a revelada até agora. As pessoas que acreditavam em tal caminho não teriam nada a oferecer além do ato criminoso. A trilha dos financiadores aparecerá e os responsáveis serão identificados e punidos.

Depoimento de Cid trouxe novos elementos sobre Braga Netto

Pedro do Coutto

Ainda sobre o impacto da prisão do general Walter Braga Netto e a participação de oficiais de alta patente na trama golpista contra a Constituição e a democracia, esquece-se um aspecto importante, uma vez que nesse projeto pelo poder, o grupo de articuladores incluíram não apenas um golpe de Estado, o que já seria abominável, mas também o assassinato de três pessoas, o presidente Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

É incrível saber que nas reuniões para tratar da subversão, os principais arquitetos do plano planejavam crimes e atos hediondos, envolvendo pessoas inocentes em tal trama. Um fato que leva tais intenções ao descrédito absoluto, inclusive moral por parte dos favoráveis ao golpe.

NOVIDADES – A audiência do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, no último dia 21 de novembro, trouxe novidades que foram fundamentais para o elenco de provas que levou o general Walter Braga Netto à prisão, decretada no último sábado.

A tentativa de obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid foi caracterizada como ação de obstrução da Justiça, ao “impedir ou embaraçar as investigações em curso”, apontou o relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com o relatório da Polícia Federal, há “diversos elementos de prova” contra Braga Netto, que teria atuado para impedir a total elucidação dos fatos e “com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados”.

PERÍCIA – Para chegar a essas provas, os policiais federais realizaram perícia no celular do general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do coronel que trabalhava com Jair Bolsonaro. Havia “intensa troca de mensagens” via aplicativo de mensagens, que foram apagadas e depois recuperadas pela PF. O tema principal era a respeito do desvio de joias por parte de Bolsonaro, em agosto de 2023. A PF identificou que o nome de Braga Netto estava salvo na agenda do general Lourena Cid como “Walter BN”.

Outras conversas recuperadas ocorreram em 12 de setembro, quando o general Mário Fernandes disse ao coronel reformado Jorge Kormann que os pais de Mauro Cid ligaram para os generais Braga Netto e Augusto Heleno, ex-ministro na gestão Bolsonaro, informando que a divulgação do conteúdo da delação por parte da imprensa era “tudo mentira”. A PF argumenta que Braga Netto tentou obter os dados do acordo por meio de familiares do coronel Cid, o que foi determinante para a prisão. Outra prova encontrada foi na sede do PL, em Brasília, na mesa do coronel Flávio Peregrino, assessor direto do general Braga Netto.

Era uma folha com perguntas (supostamente feitas por Braga Netto) e respostas (que seriam de autoria de Mauro Cid). Entre as perguntas: “O que foi delatado?”, com a seguinte resposta: “Nada. Eu não entrava nas reuniões. Só colocava o pessoal para dentro”. Há outras cinco questões pedindo mais informações sobre o que a PF dispunha.

INTERMEDIÁRIOS – O ex-ajudante de ordens disse, em depoimento à PF, que as respostas não foram escritas por ele.  “Talvez intermediários pudessem estar tentando chegar perto de mim, até pessoalmente, para tentar entender o que eu falei, querer questionar, mas como eu não podia falar, eu meio que desconversava e ia para outros caminhos, para não poder revelar o que foi falado”, disse Cid para o delegado da PF, Fábio Shor.

Será que nenhum integrante da equipe dos que tramavam o golpe de Estado não acordou para a realidade que estava sendo preparada? Cometer uma série de ações criminosas, incluindo o assassinato de um presidente da República, constitui-se numa pretensão que demonstra o caráter dos envolvidos. Não tem cabimento. É impossível levar a sério esse projeto que, embora de difícil execução, reflete até que ponto os seus autores pretendiam chegar.

Levantamento foi realizado antes da cirurgia de Lula

Pedro do Coutto

Se as eleições da sucessão de 2026 fossem nesta semana, o presidente Lula da Silva seria reeleito, vencendo todos os adversários simulados, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada na última quinta-feira.

Nos quatro cenários simulados pelo instituto, Lula venceria no segundo turno com ampla vantagem contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o influenciador digital Pablo Marçal e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. O levantamento foi realizado antes da cirurgia de Lula na cabeça.

INTENÇÕES – Lula apresentou o maior percentual de intenções de voto contra Ronaldo Caiado, com 54% das intenções de voto contra 20%. Contra Bolsonaro, Lula venceria com 51% contra 35%, diferença mais expressiva do que os 2,13 milhões de votos registrados entre os dois no segundo turno de 2022. Em disputas contra Tarcísio e Pablo Marçal, o presidente alcança 52%, enquanto os adversários somam 26% e 27%, respectivamente.

Apesar de liderar, a possível candidatura de Lula divide opiniões. Para 52% dos entrevistados, o presidente não deveria disputar novamente, enquanto 48% apoiam sua candidatura. Em outubro, a rejeição à candidatura era maior, com 58% contrários e 40% favoráveis. O cenário sobre quem será o provável adversário de Lula em 2026, caso ele decida ser candidato, ainda é incerto. Jair Bolsonaro, que se apresenta como único candidato viável da direita, está inelegível até 2030.

FOCO –  Tarcísio de Freitas diz que pretende focar em São Paulo, e Pablo Marçal já sinalizou intenção de concorrer à Presidência após derrota para a prefeitura paulistana, mas tem processos na Justiça eleitoral que podem torná-lo inelegível. Ronaldo Caiado é o único nome que se declarou pré-candidato à Presidência em 2026, mas enfrenta obstáculos jurídicos. O TRE-GO o tornou inelegível na última quarta-feira por oito anos por abuso de poder político, mas a decisão ainda é passível de recurso.

Ainda é cedo para definições, mas pelo que se observa, os candidatos de direita estão atrás em todos os cenários. A direita prefere Michelle Bolsonaro, caso o ex-presidente continue inelegível. Ela tem 21% de apoio, seguida por Pablo Marçal com 18%. Tarcísio de Freitas está em terceiro lugar nesse cenário, sem Bolsonaro.

CONTRADIÇÕES – A pesquisa demonstra, de acordo com reportagem de O Globo, contradições e desconhecimento quanto aos nomes apresentados no levantamento. Talvez, seja um fenômeno de distância das eleições. O fato de Bolsonaro aparecer com 35 pontos é um reflexo do desconhecimento quanto à sua inelegibilidade. A culpa não é dos institutos ou dos que foram entrevistados, mas há um equívoco nos nomes apresentados nas simulações.

O percentual de Tarcísio Freitas é baixo, pois ele logicamente deveria preencher um espaço aberto pela inelegibilidade de Bolsonaro. Mas depende da campanha o seu desenrolar. O potencial de Tarcísio de Freitas teria que ser melhor do que o da ex-primeira-dama e de Pablo Marçal, que herdou os votos obtidos nesta eleição para a Prefeitura de São Paulo. Vale a pena ler a pesquisa e interpretar equívocos claros, como os citados.

Charge do Orlando (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O Comitê de Política Monetária elevou a taxa básica de juros, a Selic, de 11,25% para 12,25% ao ano, alta de um ponto percentual. Em decisão unânime, o colegiado indicou ajustes de um ponto nas próximas duas reuniões, o que deve elevar os juros a 14,25% até o fim de março de 2025. Desde outubro de 2016, a taxa básica não chegava a esse patamar.

“Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, apontou comunicado.

DÍVIDA – A cada elevação de um ponto percentual, a dívida líquida aumenta R$ 55,2 bilhões. A nova alta na taxa Selic deve piorar o quadro de pedidos de recuperação judicial no país, uma vez que essa alta cria um ambiente ainda mais desfavorável para a renegociação de dívidas pelas empresas, que já vêm enfrentando dificuldades nos últimos anos.

O quadro atual é preocupante, porque a rolagem das dívidas pelas empresas, nas atuais taxas básicas de juros, dificulta ainda mais as operações, e o quadro de juros altos e inadimplência elevada reforçam um cenário desfavorável ao governo e ao próprio país.

De janeiro a outubro deste ano, já foram registrados quase dois mil pedidos de recuperação judicial no Brasil. Somente no mês de outubro, foram 223 pedidos – o que representou um aumento de 37,7% em comparação com o mesmo período de 2023. Entre janeiro e setembro deste ano, o número total de pedidos de recuperação foi 73% superior ao do mesmo período do ano passado, um recorde.

INSOLVÊNCIA – A alta taxa de juros tem levado os devedores praticamente a uma situação de insolvência, uma vez que os juros altos inviabilizam o fluxo de pagamento das famílias, o que aumenta a inadimplência e compromete severamente a saúde financeira das empresas.

A situação contraria frontalmente a vontade política do governo Lula, que era a de reduzir os juros. Para o ministro Fernando Haddad, a elevação da taxa Selic representa “surpresa por um lado”, mas, segundo ele,  já estava prevista pelo mercado financeiro, acrescentando que está perseguindo as metas fiscais, destacando que o pacote de corte de gastos enviado ao Congresso é “adequado e viável politicamente”.

“Foi surpresa por um lado. Mas, por outro lado, tinha uma precificação [do mercado financeiro] nesse sentido. Vou ler com calma, analisar o comunicado, falar com algumas pessoas depois do período de silêncio”, declarou Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda cerca de uma hora após o fim da reunião do Copom, sem entrar em detalhes sobre a decisão do BC.