Ligado a Rui Costa, o advogado Rodrigo Rossi dirige a OIE

Carlos Newton

Estava demorando, mas acabou aparecendo. Depois de dois governos envolvidos em corrupção, o presidente Lula da Silva caminhava para levar  sua terceira gestão até o final sem que, até agora, nenhum grave caso de improbidade administrativa tivesse atingido o Planalto.

Houve denúncias concretas sobre alguns ministros, principalmente Juscelino Filho, das Comunicações, envolvido em desvios de emendas parlamentares e outras irregularidades, mas o presidente Lula fez questão de mantê-lo no cargo, alegando que a corrupção deveria ser comprovada pela Justiça. Mas agora mudou tudo, e o novo escândalo petista atinge diretamente o próprio Palácio do Planalto.

CORRUPÇÃO NA COP30 – Depois do mensalão e do petrolão nas gestões anteriores, a corrupção da vez envolve uma obscura entidade, a Organização Internacional dos Estados Iberos- Americanos (OIE), especialista em fechar generosos contratos com autoridades latino-americanas e que já deveria estar atuando desde 12 de dezembro na preparação da COP30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a se realizar em Belém de 10 a 25 de novembro.

Assim como nas ocorrências anteriores, desta vez a corrupção também surgiu dentro do Palácio do Planalto. No mensalão, Lula conseguiu escapulir, ao alegar que o esquema teria sido comandado exclusivamente por José Dirceu, chefe da Casa Civil. Mas não se livrou do petrolão, quando foi considerado chefe da maior quadrilha de corrupção já identificada no mundo, acabou condenado em três instância e cumpriu 580 dias de prisão.

Mesmo com esses maus antecedentes, esperava-se que Lula não se envolvesse novamente em corrupção, mas ele não resistiu à tentação.

DENTRO DO PLANALTO – Participaram da assinatura do nebuloso contrato o secretário extraordinário para a COP30 da Casa Civil, Valter Correia, ligado ao ministro Rui Costa; e o diretor da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi, um advogado baiano com formação na Universidade de Brasília (UnB) e no Instituto de Direito Privado (IDP), de Gilmar Mendes.

O contrato foi firmado justamente quando já existia preocupação com atraso nas obras da COP30. O governo do Pará estava reivindicando uma injeção de recursos, mas o Planalto fez exatamente o contrário, destinando um total de R$ 487,3 milhões a essa organização internacional ligada ao PT.

Já se passaram 82 dias desde a assinatura do contrato e até agora a tal OIE ainda não fez nada, rigorosamente nada, a não ser embolsar os recursos federais.

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P.S. – Devido â folga de Carnaval nas redações, apenas a CNN Brasil e a Tribuna da Internet estão cobrindo o vergonhoso caso da corrupção no Planalto. Desta vez, vai ser muito difícil Lula dizer que não sabia de nada, como fez ao denunciar José Dirceu no mensalão. Pode até ser que Lula tente se livrar acusando Rui Costa, mas desta vez a desculpa não vai colar, conforme mostraremos em nossas próximas reportagens, que se basearam na denúncia sensacional do jornalista Caio Junqueira, da CNN na sexta-feira, dia 28. (C.N.)

Enquanto o governador se vira, os petistas faturam por fora

Carlos Newton

Em boa hora, o jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, discretamente levantou o véu do maior escândalo de corrupção do governo Lula da Silva, que contratou, por R$ 478,3 milhões, uma organização internacional com sede na Espanha para ser a responsável pela preparação da COP30 em Belém. Trata-se da Organização Internacional dos Estados Ibero-Americanas (OEI).

E não houve processo licitatório, sob alegação de que se trata de uma instituição internacional, nos termos da Lei 14.133/2021. Mas não é bem isso que a lei determina.

O QUE DIZ A LEI – Segundo o artigo 75 desta lei, que trata da hipótese de dispensa para contratações de bens, serviços, obras ou alienações, nos termos de acordo internacional. “é dispensável a licitação: […] IV – para contratação que tenha por objeto: […] b) bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração.

E mais: “o acordo deve ser aprovado pelo Congresso Nacional, adquirindo assim, no mínimo, o status de lei ordinária. Ademais, as condições ofertadas devem ser manifestamente vantajosas para a Administração”, diz o Tribunal de Contas da União.

Ou seja, “visando à preparação, organização e realização” da COP30, o governo escolheu discricionariamente a OEI, a altíssimo custo e em cima da hora, para “trabalhar” até 30 de junho de 2026, embora a COP30 esteja marcada para terminar em 25 de novembro de 2025. Então, o que a tal OEI ficará fazendo nos seis últimos meses de contrato?

Além disso, “organizar” não é bem o termo, porque há meses a COP30 está mais do que organizada e com suas obras em execução. Se estão atrasadas, não é a tal OEI que vai resolver…

APENAS COOPERAR – O estranhíssimo contrato foi assinado em 18 dezembro de 2024 e tem por objeto apenas “cooperação entre as partes visando a preparação, organização e realização da COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), incluindo a realização de ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais, em conformidade com o plano de trabalho, consubstanciado no instrumento”.

O documento fede a quilômetros de distância. A tal OIE vai ganhar quase R$ 500 milhões apenas para “cooperar”, sem nenhuma atribuição real? Certamente, trata-se da mais cara “cooperação” da história da ONU, acostumada a fazer macroeventos de todos os tipos nos mais diferentes países.

NA CASA CIVIL – O contrato foi negociado e firmado pela Casa Civil de Lula, comandada pelo petista Rui Costa, ex-governador da Bahia. E foi assinado com o diretor da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi, um advogado também baiano com formação na Universidade de Brasília (UnB) e no Instituto de Direito Privado (IDP), de Gilmar Mendes.

Pelo governo, quem assinou foi o petista Valter Correia, secretário extraordinário da Casa Civil responsável pela COP30.

No Planalto e em Belém, todos sabem que a Conferência da ONU está mais do que organizada, não existe nada de importância que possa ser “terceirizado” à tal OEI, para justificar “pagamentos” de quase R$ 100 milhões por mês, configurando o maior escândalo do governo Lula nesta gestão.

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P.S. 1 – Por motivos óbvios, pois a CNN depende de verbas publicitárias federais, o excelente jornalista Caio Junqueira não teve condições de se aprofundar no escândalo, mas nós o faremos, aqui na Tribuna da Internet, que não tem patrocinadores e opera totalmente sob o signo da liberdade.

P.S. 2 – Estamos levantando outras informações e voltaremos ao instigante assunto neste domingo, dia 2, quando citaremos outras autoridades petistas envolvidas, embora a responsabilidade maior seja mesmo do chefe da Casa Civil, Rui Costa, um dos líderes do grupo que usa a Organização Internacional dos Estados Iberos-Americanos para desviar vultosos recursos públicos, digamos assim. (C.N.)

Denúncia de Gonet é um vexame, em termos jurídicos

Carlos Newton

A denúncia contra os líderes e participantes do golpe, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, é uma lição de Direito ao contrário. O texto deveria ser distribuído em todas as faculdades do país, para que professores e universitários entendam como pode ser manipulado um relatório da Polícia Federal, para justificar previamente uma condenação, antes mesmo de o processo ser iniciado, e como também pode ser manipulada uma denúncia.

No caso, o próprio relatório tinha sido maquiado pela força-tarefa do ministro Alexandre de Moraes, comandada pelo delegado federal Flávio Shor, e em seguida o procurador-geral Gonet conseguiu aumentar a dose, ao propor a denúncia dos suspeitos através de “interpretação” dos fatos.

CAUSA OPERÁRIA – Essa deformação das atividades da Polícia Federal e da Procuradoria chegou a tal ponto que revoltou até os empedernidos marxistas do Partido da Causa Operária (PCO).

Os remanescentes do comunismo no Brasil publicaram nesta sexta-feira (dia 21) um editorial em que o PCO faz críticas aprofundadas à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Diz o Partido da Causa Operária que, “entre 2022 e 2024, não houve tanques nas ruas. Não houve a pressão direta de governos estrangeiros. Não houve o aliciamento de grupos armados para desestabilizar o regime. Não houve absolutamente nada que pudesse ser considerado, nem mesmo remotamente, um golpe de Estado”.

MEDIDAS ILEGAIS – Publicado no portal Diário da Causa Operária, o editorial diz que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tomou “medidas repressivas absolutamente ilegais e inconstitucionais” ao denunciar 34 pessoas no inquérito elaborado a partir do relatório da Polícia Federal (PF), que aponta tentativa de golpe de Estado no Brasil.

O editorial do PCO mostra a esculhambação jurídica a que chegamos, a ponto de extremados comunistas saírem em defesa da direita radical.

Esse raciocínio do PCO segue a lição jurídica de Ruy Barbosa (“A lei que protege meu inimigo é a lei que me protegerá”). Bem, se a Polícia Federal e o Supremo não obedecem às leis ao julgar a extrema direita, será muito pior quando decidirem julgar os radicais de esquerda.

PEÇA DE FICÇÃO – O pior é que os comunistas do PCO estão certos. O relatório final da força-tarefa de Moraes, que foi apresentado como sendo de autoria da Polícia Federal, é uma peça de ficção, sem a necessária clareza jurídica.

Reportagem de Tiago Vasconcelos e Rodrigo Vilela, no site “Diário do Poder”, publicada dia 18, antes da apresentação da denúncia de Gonet, já advertia para a imprecisão das acusações da Polícia Federal.

Os repórteres se deram ao trabalho de vasculhar as 884 páginas e identificaram pelo menos 207 condicionantes que enfraquecem o inquérito do golpe, com expressões manipuladoras, como “possível”, “suposto”, “hipotética”, “teria” etc…

ACUSAÇÕES FRACAS – Dizem os repórteres que o impressionante uso de expressões condicionantes ao longo das 884 páginas do relatório final do inquérito do golpe revela insegurança sobre a narrativa oficial. E assinalam:

– Palavras como “possível” e suas variantes são vistas 207 vezes no documento. Somente a expressão “possibilidade” pode ser lida 47 vezes. “Teria” ou “teriam”, usadas pelos que não têm certeza sobre a ocorrência de algum fato, aparecem 107 vezes. “Hipótese” ou “hipotética”, 25 significativas vezes.

Além disso, por 25 vezes a PF usou no inquérito “suposta”, “suposto” ou “supostamente”. E “que parece que” ou “ao que parece” surgem três vezes.

E TEM MAIS – Há trechos com Cid dizendo que não estava na reunião, mas “acredita” que eles discutiram o assassinato de Moraes…

Por óbvio, é preciso ficar claro que em relatórios e denúncias não são usadas expressões como supostamente, ao que parece, possibilidade, teriam, hipoteticamente, ao que consta, dizia-se – nada disso tem valor jurídico, mas aqui no Brasil a Justiça caiu a esse ponto quando precisou reforçar aquela falsa teoria da “presunção de culpa”, que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol.

Sabe-se que Bolsonaro é um completo idiota, igual a Lula, e sem a menor condição de presidir a República. Apesar disso, merece um julgamento justo, como qualquer outro cidadão.

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P.S. 1 – Há um trecho da delação mostrando que o golpe era liderado por Braga Netto, que expulsou Mauro Cid de uma reunião, alegando que ele era “muito próximo a Bolsonaro”. Ora, se Bolsonaro fosse líder do golpe, não existiriam informações que ele não pudesse receber, é claro.

P.S. 2 – Existem muitas outras inconsistências. O general Estevam Theóphilo, de quatro estrelas, era membro do Alto Comando e sabia que o Exército não apoiaria o golpe. É uma maluquice achar que ele estaria disposto a desrespeitar a decisão do Alto Comando, que contou com seu próprio voto. São acusações absolutamente levianas, que não fazem sentido. (C.N.)