Charge reproduzida do Arquivo Google

João Gabriel
Folha

A atual redação do projeto de lei que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa acaba com a brecha que possibilitaria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentar reverter sua inelegibilidade e concorrer nas eleições de 2026. O ponto principal da proposta é a redução do prazo de perda dos direitos políticos. Sua autora é a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Atualmente impedido de concorrer, Bolsonaro poderia ser beneficiado se o tempo de cassação fosse reduzido, podendo voltar a disputar eleições.

VOTAÇÃO ADIADA – A proposta chegou a entrar em debate no plenário do Senado na terça-feira (18), mas a baixa presença de parlamentares e a possibilidade de que fosse rejeitada adiou a votação.

A redação que saiu da Câmara dos Deputados e foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) determinava que a perda dos direitos eleitorais ficaria condicionada a casos de “comportamentos graves aptos a implicar cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”.

Bolsonaro foi condenado em 2023 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) junto com seu então candidato a vice-presidente, o ex-ministro Walter Braga Netto (PL), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

SEM CASSAÇÃO – Mas, como a chapa acabou derrotada nas eleições de 2022, o tribunal não cassou diploma ou registro do ex-presidente. Como o projeto tinha efeito retroativo (ou seja, afetaria casos anteriores à sua aprovação), caso ele fosse aprovado da forma como estava após a votação na CCJ, permitiria a Bolsonaro tentar reverter sua inelegibilidade.

Depois dessa votação, porém, o relator do texto, o senador Weverton (PDT-MA), acatou uma emenda do líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que altera esse dispositivo e, na prática, acaba com esse argumento.

A redação proposta por ele mantém a inelegibilidade válida para casos de comportamento grave, mas suprime o trecho que condicionava essa pena à cassação de registros, de diplomas ou de mandatos.

BOLSONARO BLOQUEADO – Segundo parlamentares da base do governo e especialistas ouvidos pela Folha, essa mudança impede que o ex-presidente use o projeto (caso ele seja aprovado e transformado em lei) como argumento para tentar reaver seus direitos políticos.

“A emenda acatada elimina a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro alegar a norma em seu favor. Da forma como está no novo relatório, essa hipótese está descartada”, afirma o advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.

Três parlamentares aliados a Bolsonaro disseram, sob reserva, que não tinham notado a mudança, mas adotaram o discurso de que não acreditavam que o texto anterior seria suficiente para reverter a inelegibilidade do ex-presidente.

LEI DE ANISTIA – A principal esperança desse grupo reside no projeto de lei da anistia, que hoje é alvo de divergências na Câmara dos Deputados e não tem a simpatia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Bolsonaro e seus aliados tentam conseguir apoio de nomes do centrão para tentar fazer a proposta avançar. No caso do projeto sobre a Lei da Ficha Limpa, o principal ponto do projeto é a mudança no início da contagem do prazo de inelegibilidade para oito anos.

Pelo texto atual, esse tempo passa a contar apenas a partir do trânsito em julgado da condenação, é acrescido ao tempo restante de mandato do político (caso ele ainda esteja em exercício) e pode ser cumulativo em caso de mais de uma sentença.

PRAZO UNIFICADO – Com o projeto, o prazo deixa de ser cumulativo e passa a ser unificado em oito anos. Além disso, passa-se a contá-lo a partir da decisão judicial ou da condenação, da eleição na qual ocorra o ilícito ou da renúncia (ou seja, sem levar em conta o tempo restante no cargo).

“A maior gravidade deste projeto está na redução drástica dos prazos de inelegibilidade”, afirma Márlon Reis.

Sob condição de anonimato, parlamentares dizem que a emenda de Randolfe não foi o que impediu a votação nesta terça, mas sim a possibilidade de derrota. Na deliberação preliminar de um recurso, 34 senadores foram a favor de o projeto avançar, e 21 contra, margem avaliada como pequena para seguir a sessão.

Charge do Etto (Jornal da Manhã)

J.R. Guzzo
Estadão

O que você diria, honestamente, de um país onde acontecem, acima de qualquer dúvida, os fatos descritos a seguir? Uma pista: esse país é governado por um Politburo composto por onze juízes que nunca receberam um voto na vida e por um presidente da República que soltaram da cadeia, onde ele cumpria pena de prisão fechada por corrupção passiva e por lavagem de dinheiro – após ser condenado por dez juízes diferentes em três instâncias sucessivas.

Vamos, então aos tais fatos – só a alguns deles, é claro, pois isso aqui é apenas um artigo de jornal, escrito por um leigo, e não um pesadelo sintático de 300 páginas usinado na PGR em seu português desprovido de análise lógica, de clareza e de sinais de vida inteligente.

A CABELEIREIRA – É aceitável, por qualquer critério moral, jurídico e dotado de um mínimo senso de decência humana, que o Estado brasileiro mantenha na cadeia uma cabeleireira do interior de São Paulo, com duas crianças para criar e sem nenhum vestígio de prontuário criminal em toda a sua vida?

Faz algum nexo racional que ela esteja sendo acusada pelo Estado brasileiro de tentativa de “abolição violenta” da democracia por escrever as palavras “perdeu, mané”, numa estátua da Justiça em Brasília durante o quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023?

 “Suprema Corte” de justiça do Brasil quer condenar essa moça, que se chama Débora Rodrigues dos Santos, a penas que podem superar 17 anos de cadeia. É uma sentença que só se aplica, quando se aplica, a homicidas que matam alguém, picam aos pedaços e enfiam numa mala, por exemplo.

NEM EM MOSCOU… Nos “Processos de Moscou” da velha Rússia comunista dos anos 30, um dos mais abjetos já montados por uma ditadura desde a execução dos cristãos no Coliseu, a pena máxima para quem escapava do pelotão de fuzilamento era 15 anos no campo de concentração. Aqui é mais.

A possibilidade de Débora conseguir dar um golpe de Estado com seu batom (descrito pelos carcereiros como arma “inflamável”) não seria aceita por um júri de crianças do curso primário.

Todos os recursos que ela apresentou até hoje foram negados por Alexandre de Moraes – mesmo quando pediu prisão domiciliar para cuidar dos filhos menores, benefício comum e dado à mulher do ex-governador Sérgio Cabram, condenado a 400 anos de cadeia por corrupção.

ALTA PERICULOSIDADE – O argumento de Moraes é que a cabeleireira oferece um alto grau de “periculosidade”; ela poderia, pelo que foi possível entender até agora, dar um segundo “golpe armado” para derrubar o governo Lula e implantar uma ditadura de extrema direita no Brasil.

Para completar, Débora está presa sem julgamento há mais de dois anos. Isso é absolutamente ilegal; é equivalente a um crime de sequestro.

O ex-presidente do Brasil vai ser julgado, após denúncia da PGR contra ele por “golpe de Estado”, por uma câmara de cinco juízes em que três são seus inimigos pessoais. Um deles é o advogado particular do próprio Lula. Outro é o ministro Flavio Dino – que já disse em público que o ex “não apenas parece ser o demônio, mas é o demônio.” O terceiro, simplesmente, é o próprio ministro Moraes, que há pelo menos seis anos só toma decisões contra ele. Os outros dois são traço.

JÁ ESTÁ JULGADO – Jair Bolsonaro, independente do que tenha feito ou querido fazer, não terá direito a julgamento por juízes imparciais; não só os três citados acima, mas a maioria quase unânime do plenário, que tem se manifestado em público a sua convicção de que ele é culpado, sim, dos crimes que a PGR denunciou.

Ou seja, o julgamento nem começou, mas o ex-presidente já foi condenado. “Vencemos o bolsonarismo”, declarou o presidente do tribunal onde ele receberá a sua sentença. Se já venceram, por que iriam perder no seu próprio tribunal?

Bolsonaro pode ter sido o pior governante do Brasil desde Tomé de Souza, como acham a esquerda, as classes culturais e a maior parte dos comunicadores. Mas seja ele quem for, mesmo o “demônio” do ministro Dino, os seus direitos como cidadão e o que está escrito na lei não podem ser abolidos – como foi feito com Débora dos Santos.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – Um dos mais óbvios desses direitos é a presunção de que ele é inocente até que o Estado prove a sua culpa. Mas em dois anos de esforço a polícia, o MP e o ministro Moraes não foram capazes de levantar uma única prova contra os réus do “golpe”.

Tudo o que repetem é que têm provas “robustas”. Mas não há até agora prova nenhuma, nem robusta, nem doente e nem de qualquer outro tipo.

O relatório da Polícia Federal que foi copiado pela PGR para montar a denúncia utiliza 98 vezes a palavra “possivelmente”. Num sistema judicial sério isso não vale nada; só vale ali o que de fato aconteceu, e não o que poderia ter acontecido. Se a polícia não sabe, paciência; que procurem, então, alguma outra coisa que possam provar. Mas não é isso que está sendo feito. As acusações da PGR e da PF são puro “se não tem tu, vai tu mesmo”. É uma possibilidade de crime? Então qualquer coisa serve.

PENSAR EM MATAR – O ex-presidente foi acusado de mandar matar, de querer matar ou de pensar em matar – isso mesmo, matar – o presidente Lula, o ministro Moraes e até mesmo Geraldo Alckmin. Uma acusação deste tamanho tem de vir acompanhada por uma prova desse mesmo tamanho. Não veio nada. Não virá nunca.

Enfim, a grande bomba termonuclear dos acusadores, a “delação premiada” do coronel Cid, acabou se transformando num busca-pé que rodou, rodou e não foi a lugar nenhum. Não existe ali a mínima prova capaz de confirmar nenhuma das histórias que contou.

Sua delação foi cancelada, depois ressuscitada; ele disse que foi ameaçado (e foi mesmo, pelo ministro Moraes em pessoa) de voltar para a prisão, com sua família inteira, se não dissesse o que a PF queria.

UM GRANDE NADA – O que realmente se tem, após dois anos de labor diário, é um grande nada. A polícia, o MP e quem ficou reproduzindo cada sílaba que ambos disseram foram informados que já tinha se decidido, lá no alto, quem era o culpado.

A partir daí, que providenciassem as “provas robustas” – inclusive a prodigiosa “minuta do golpe”, um pedaço de papel sem assinatura e que não serviria para depor nem o guarda noturno da sua quadra. Fizeram isso, e fizeram malfeito. Em qualquer sistema judicial com um mínimo de respeito a si próprio, todas as provas da PGR e da PF iriam direto para o cesto do lixo.

E então – o que você diria depois de verificar isso tudo? Continua a achar que o ministro Moraes está salvando a democracia brasileira com os processos de Brasília? Criou-se no Brasil de hoje o hábito de aceitar, com uma salva de palmas, que a lei seja violada pelo STF sempre que a violação prejudicar a “direita”, o “fascismo” e o inimigo político em geral. Não está claro se isso, depois de ter começado, vai parar algum dia.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Dora Kramer
Folha

Disputa interna não é novidade no PT. Desde que se entende por gente, há 45 anos, o partido vive embates entre as várias correntes. Antes de ser governo, os petistas faziam grandes reuniões abertas onde pegavam fogo as escaramuças e, no fim, salvavam-se todos sob a liderança de Luiz Inácio da Silva.

Dava gosto de acompanhar. Era o único que fazia esse exercício de vivacidade partidária em público. Ali era possível captar notícias e perceber o que estava em jogo nas internas a fim de compreender as ações externas da maior força de oposição.

PORTAS FECHADAS – Ao virar situação, a partir de 2003, o PT extinguiu a prática e já o primeiro encontro após a eleição de Lula, no hotel Hilton, em São Paulo, foi a portas fechadas. Sem acesso a fontes primárias, ficávamos na dependência das versões dadas pelas diversas alas.

Mesmo assim, ainda se podia tomar temperaturas e captar interesses. Naquela ocasião, por exemplo, numa conversa de corredor com o hoje senador Jaques Wagner (BA), o já falecido José Eduardo Dutra (SE) e o então deputado José Genoino (SP) deram para entender a importância política que teria a Petrobras.

Dutra e Wagner eram cotados para a presidência do PT, mas não queriam o encargo (chamavam de fardo). Preferiam o comando da petrolífera, dado o poder da companhia para muito além das fronteiras da legenda.

ENFRAQUECIMENTO – Um partido que viva só de ser governo, sem tensões e distensões, tende a ser enfraquecer na entressafra de poder. Caso bem visível é o do PSDB.

O atrito tem seu papel, mas também tem hora e lugar. Agora não poderia haver pior momento para o PT se deixar enredar numa série de trombadas não só entre alas divergentes, mas no seio da corrente majoritária, a Construindo um Novo Brasil, que impõe forte resistência a Edinho Silva (SP), tido como o predileto de Lula para presidir a legenda.

O governo está em baixa, sob sorrisos satisfeitos da oposição, e o PT não explica se a briga é pelo controle do caixa, por espaço ou discordância de rumo. Pode ser agonia diante do presente adverso e do futuro incerto.

Rebeca Borges
da CNN

Após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pedir licença do mandato por 122 dias, a Câmara dos Deputados oficializou a convocação do suplente, Missionário José Olímpio (PL-SP). Ele assumiu o cargo nesta sexta-feira (21).

Formado pela Faculdade de Direito de Itapetininga, no interior de São Paulo, José Olímpio Silveira Moraes é um politico vinculado à Igreja Mundial do Poder de Deus.

VALORES FAMILIARES – Em suas redes sociais, o parlamentar diz lutar “pelos valores cristãos e familiares”. Parte das suas publicações na rede são dedicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes de se filiar ao PL, passou por diversos partidos partidos, como o MDB, PP, Democratas e o União Brasil.

A licença de Eduardo Bolsonaro vai durar 122 dias. Do total, dois dias serão destinados a “tratamento de saúde”. Os outros 120 dias são para “tratar de interesses pessoais”.

Segundo o regimento da Câmara, somente em casos de licenças superiores a 120 dias, o suplente deve assumir a vaga do titular.

AFASTAMENTO – Na terça-feira (18), Eduardo informou que pediria licença do mandato para ficar nos Estados Unidos e “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

O deputado alega que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), tem sido perseguido no Brasil, assim como os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

Nos últimos meses, Eduardo Bolsonaro tem se aproximado de autoridades dos EUA e criticado supostos “abusos” do Judiciário brasileiro.

PASSAPORTE – Na terça-feira, após o deputado anunciar que pediria licença do mandato, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo PT para que o passaporte de Eduardo fosse cassado.

O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou uma queixa-crime contra o filho de Jair Bolsonaro, acusando-o de conspiração contra o governo brasileiro com parlamentares dos EUA, solicitando também a apreensão do documento dele.

O ministro Alexandre de Moraes também arquivou o caso.

Tales Faria
do UOL

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, recuou e deixou a decisão sobre a urgência da votação do projeto de lei da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8/1 nas mãos de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa.

No domingo, durante ato no Rio de Janeiro a favor da anistia, Sóstenes disse que pediria a urgência na tramitação dessa proposta. Em entrevista ao UOL News, porém, o líder do PL admitiu que a decisão final cabe ao presidente da Câmara.

SEM URGÊNCIA – Ele disse para o eleitorado ser a favor de votarem a anistia agora, mas não há condições políticas para isso. Nem o presidente da Câmara quer essa urgência.

A avaliação de quem está circulando pelo Congresso nesse momento é de que se for colocada em votação na Câmara, a anistia tem tudo para ganhar. Por isso, Motta não quer urgência nesse momento. Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre já disse que não dará urgência de jeito nenhum. Não há voto para o Senado aprovar a anistia neste momento.

Sóstenes está recuando e jogando no colo do presidente da Câmara, que de fato é quem não está dando as condições políticas porque está em discussão como ficará a relação dele e de seu partido com o governo.

PREFERE COMISSÕES – Dificilmente entrará a urgência pela anistia. Hugo Motta já disse que não quer jogar urgências direto para o plenário e prefere passar pelas comissões. Sóstenes está dizendo que seguirá o que Motta decide sobre isso. Provavelmente, será enviado para uma comissão e sabemos como elas funcionam.

Já houve a possibilidade de a anistia ir para uma comissão e não foi. Ficará nessa história de comissão e, se houver condição, terá ou não.

Lula já chamou os presidentes da Câmara e do Senado para viajarem com ele até o Japão. Às vésperas de entrar no avião presidencial, Motta não vai anunciar urgência para a votação da anistia.

Charge do Thiagão (Diário do Nordeste)

Candido Bracher
Folha

A leitura da seção de Clima e Meio Ambiente dos jornais internacionais nos últimos dois meses certamente causaria surpresa e desconforto às mentes cartesianas acostumadas a estabelecer relações lógicas entre os fatos.

Além da confirmação de que 2024 foi o ano mais quente já registrado, o leitor encontraria manchetes como: “Janeiro mais quente já registrado choca cientistas” (Financial Times, 6/2), “Janeiro mais quente já registrado intriga cientistas do clima” (The Guardian 6/2), “Este foi o janeiro mais quente já registrado, segundo cientistas” (The New York Times, 6/2).

UM CALOR RECORDE – A leitura dos artigos explicaria que a surpresa decorre da permanência de temperaturas recordes, a despeito do resfriamento do oceano Pacífico, decorrente do fenômeno La Niña.

Outras manchetes teriam o mesmo tom: “Renomado cientista do clima adverte que o objetivo de (limitar o aquecimento a) 2ºC está morto” (The Guardian 4/2), “Geleiras da Europa encolheram 40% desde 2000” (Financial Times, 20/2), “Califórnia enfrenta seca agravada, apesar de temporais recentes” (The Guardian, 24/2), “No Estado do hóquei, mudanças climáticas reduzem o número de ringues de patinação” (The Washington Post, 24/2), “A corrida de trenós puxados por cães mais famosa do mundo está com falta de neve” (The Wall Street Journal, 4/3).

MAIS NOTÍCIAS – No mesmo período e nos mesmos jornais, outras manchetes diriam: “Earth Fund com US$ 10 bilhões de Jeff Bezos corta vínculos com agência de clima” (Financial Times, 6/2), “UE exagera nas regras verdes, alerta chefe da Siemens Energy” (Financial Times, 12/2), “Suspensão de regra da SEC é presente antecipado para os apoiadores de Trump do setor de óleo e gás” (The Washington Post, 17/2), “Big Techs aprendem a compartilhar o entusiasmo de Trump pelos combustíveis fósseis” (The Washington Post, 23/2), “Eleições alemãs mostram o quanto a onda verde recuou na Europa” (The Guardian 24/2).

E ainda: “BP deve abandonar meta de renováveis e voltar a focar em combustíveis fósseis” (The Guardian 24/2), “Bancos rebaixam cargos de sustentabilidade” (Financial Times, 24/2), “Como Trump sabotou a política climática americana” (The New York Times, 2/3) e “Autoridades do governo Trump destroem proteções climáticas e consideram ocultar descobertas-chave sobre gases de efeito estufa” (Guardian, 13/03).

DESCRENÇA HONESTA – Procurando ater-se à racionalidade, esse leitor poderia supor que tais retrocessos decorrem da descrença honesta de certas pessoas nas projeções científicas, acreditando que as “mudanças climáticas” são uma farsa engendrada pela esquerda.

Afinal, não seria a primeira vez que previsões apocalípticas se mostrariam infundadas. Gosto da definição de Idade Média que Rui Tavares oferece em seu admirável “Agora, Agora e Mais Agora”: “Cerca de mil anos em que o fim do mundo estava para breve”.

Outras previsões também falharam: o cometa Halley, em 1910, a crise dos mísseis em Cuba, em 1962, a previsão de Nostradamus para 1999 e mesmo a pandemia de Covid, em 2020. Não seria assim inverossímil que pessoas bem-intencionadas manifestassem uma descrença atávica em teorias de colapso.

ATITUDES TRESLOUCADAS – Nosso leitor cartesiano poderia, porém, achar improvável que pessoas bem formadas, com vasto acesso a informações, simplesmente desconsiderem a abundância de evidências científicas do aquecimento global e todas as suas consequências desastrosas.

Nesse caso, poderia atribuir a intensificação da exploração e uso de combustíveis fósseis ao fenômeno, que também tem precedentes históricos, da adoção de atitudes tresloucadas diante da certeza do ocaso.

Como ilustração, em vez de recorrer à história, prefiro lembrar a música “E o Mundo Não Se Acabou”, de Assis Valente, interpretada por Carmem Miranda, na qual a personagem diz: “Acreditei nessa conversa mole/pensei que o mundo ia se acabar/e fui tratando de me despedir/e sem demora fui tratando de aproveitar”.

EVITAR O APOCALIPSE – Uma última hipótese a considerar seria a de que os responsáveis pelo aumento de emissões de carbono creiam que algo acontecerá —uma nova tecnologia, possivelmente— de modo a evitar o apocalipse.

Nosso leitor, porém, duvidaria da honestidade dessa crença, demasiadamente autoindulgente, e a enquadraria juntamente com simples indiferença egoísta diante do destino da humanidade. Seja como for, esse comportamento deletério, além dos efeitos diretos sobre o aquecimento, tem consequências ainda mais graves.

É importante termos presente que será nesse cenário conflagrado que em novembro se realizará a COP30, em Belém. Não devemos nos sentir desestimulados por isso, ao contrário, mas deixar de reconhecer dificuldades nunca foi bom método para as superar.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belém se prepara para receber a COP30 em temperaturas extremas, no próximo outono. Eles vão sentir na pele… (C.N.)

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Tales Faria
do UOL

Após período de turbulência nos bastidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está tentando convencer o seu partido a apoiar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para evitar que o governo afunde junto com ele, apurou o colunista Tales Faria para o UOL News, do Canal UOL.

A direção do PT se convenceu de que precisa levantar Haddad. O fracasso do ministro seria o fracasso do governo. Lula também está convencendo o partido de que Edinho deve ser o presidente da sigla. Com apoio de [José] Dirceu e, agora, até da ministra Gleisi [Hoffmann].

MISSÃO ESPINHOSA – Considerado uma das principais peças do governo Lula, Haddad tem trabalhado em medidas para equilibrar as contas públicas e estimular o crescimento econômico. Algumas dessas medidas têm desagradado integrantes da cúpula do PT. Lula entrou em cena para apaziguar a relação entre ambos.

Nesta quinta-feira, Haddad participou de uma reunião da Executiva Nacional da sigla para tratar de dois temas caros ao governo: o consignado privado e o projeto de ampliação da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000.

Ele foi aplaudido pelos membros da cúpula petista, mostrando o momento favorável na relação com o partido, após períodos de turbulência em que foi cobrado por promover um “austericídio”.

IMPOPULARIDADE – Apesar do bom momento da economia brasileira, com desempenho favorável do PIB (Produto Interno Bruto) e o baixo índice de desemprego, a alta de preços dos alimentos tem atrapalhado a popularidade de Lula, segundo pesquisa divulgada pela Quaest, no fim de janeiro.

Oito em cada dez entrevistados na pesquisa disseram ter percebido aumentos de valores nos supermercados neste último mês.

A respeito, o presidente Lula disse atuar ao lado de outros ministros, como Haddad, para solucionar o preço dos alimentos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A meu ver, Lula e o PT já afundaram pelo cansaço. Lula é repetitivo, está se tornando insuportável. Se já tivesse passado o bastão a Haddad, as coisas estariam melhor, mas os autocandidatos Gleisi Hoffmann e Rui Costa não permitem que Haddad seja o sucessor de Lula. E assim o partido caminha para um final triste. (C.N.)

Charge do J.Caesar (Veja)

William Waack
CNN Brasil

Sem surpresas, o Comitê de Política Monetária (Copom) estabeleceu a taxa básica de juros da economia brasileira em 14,25% ao ano. Da mesma forma, o governo de Lula 3 atribuiu a responsabilidade por esse cenário ao governo anterior.

Há dez anos, o Brasil não registrava uma taxa de juros nominal tão elevada. A última vez que isso ocorreu foi logo após o impeachment de Dilma Rousseff, no início do governo Temer, há quase uma década.

MAIS JUROS – O Copom indicou ainda que esse patamar deve ser superado na próxima reunião, e os motivos para isso são amplamente conhecidos, debatidos e frequentemente alertados: inflação elevada, impulsionada por gastos públicos excessivos, e atividade econômica acelerada, resultante de incentivos ao consumo.

Além disso, o Copom reiterou um trecho do comunicado do mês anterior, destacando as preocupações dos agentes econômicos em relação à sustentabilidade da dívida pública. Enquanto isso, o presidente Lula nega qualquer relação entre seu governo e os juros atingirem os níveis atuais.

Ele também rejeita a necessidade de ajustes na gestão das contas públicas, que, em sua visão, devem se basear em arrecadar mais para gastar mais.

MAIS CONSUMO  – Pelo contrário, Lula considera essencial, para recuperar sua popularidade, promover o crescimento econômico a qualquer custo, estimulando o consumo e o acesso ao crédito.

Para o presidente, problemas como juros sufocantes ou inflação persistente foram herdados de gestões anteriores, cabendo a ele apenas lidar com os aspectos positivos da economia.

Agora, resta ver como essa estratégia será recebida pelos eleitores na disputa de 2026.

João Pereira Coutinho
Folha

Alguém dizia que o verdadeiro problema de estar preso é não poder trancar a porta por dentro. Nunca estive preso. Mas imagino que esse seja o maior dos terrores: a porta se abre a qualquer momento para que o Estado exerça a sua violência sobre nós. Em ditadura, deve ser a mesma coisa. Aliás, o que é uma ditadura senão uma prisão coletiva?

O filme “Ainda Estou Aqui” ilustra essa dinâmica na perfeição. Verdade: os jagunços batem à porta dos Paiva. Mas é apenas uma cortesia ilusória.

UM CRIME MAIOR – A invasão do espaço íntimo, com seu cortejo de abusos e boçalidades, é o prelúdio de um crime maior: o assalto a uma família e a destruição física de um dos seus membros.

Para o poder ditatorial, a vida não tem paredes, eis o ponto. Só os sonhos estão a salvo, embora haja quem discorde: a escritora alemã Charlotte Beradt (1907–1986) dedicou-se a registrar os sonhos que os alemães tiveram entre 1933 e 1939 para mostrar os tentáculos invisíveis do totalitarismo.

O resultado é uma obra-prima intitulada “O Terceiro Reich do Sonho”, traduzida para o português por Mário Gomes e publicada pela editora lusa VS. É um dos meus grandes livros do ano.

ESTADO DE EXCEÇÃO – Não há violência física nesses sonhos, porque Beradt optou por não publicar esses relatos. Curiosamente, Walter Salles também ocultou essa dimensão mais primitiva e bárbara. Entendo. Não devemos dar aos algozes a alegria de contemplarem suas próprias atrocidades.

A violência assume outra forma: a transformação do cotidiano em um “estado de exceção”, onde não há lugar para segurança e previsibilidade e onde até os objetos mais banais se tornam provas incriminatórias.

Ou então, em vozes inquisitoriais, repetindo mecanicamente a propaganda do regime ou acusando os indivíduos de suas falhas e misérias, como em “1984”, de George Orwell.

AUTOCONDENAÇÃO – Os alemães sob Hitler sonhavam que as palavras mais inocentes —”eu”, “Deus”, “infelicidade”– os condenavam de imediato. Sonhavam que os próprios pensamentos estavam sob escuta. Sonhavam em língua estrangeira (e estranha) para que nem eles pudessem decifrar o que diziam ou pensavam.

Entre 1933 e 1939, sonhou-se muito com narizes grandes e peles morenas, mesmo entre os “arianos”, como se as dimensões do corpo ou a pigmentação da pele fossem marcas de infâmia.

Documentos ou passaportes eram constantes nesses filmes oníricos. Como se o papel certo, ou errado, fosse a diferença fundamental entre a vida e a morte. Ver os documentos destruídos, perdidos, esquecidos – o maior dos pesadelos, no sentido literal e metafórico.

ATÉ A MATEMÁTICA – E que dizer da professora de matemática que sonhava recorrentemente com uma Alemanha onde até a matemática tinha sido proibida? Ela, apesar de tudo, conseguia ainda escrever algumas equações em segredo, como se os números a mantivessem ligada a uma vida que perdera.

No livro de Beradt, dois sonhos em especial possuem qualidades literárias que os elevam acima de um simples documento histórico. Poderiam ter sido escritos por Kafka, não fosse ele já o autor de todos os pesadelos possíveis.

O primeiro, recorrente, pertence a um industrial alemão, social-democrata, que recebe a visita de Goebbels na sua fábrica. Em frente aos trabalhadores, o homem demora 30 longos minutos a levantar o braço para fazer a saudação nazi.

ESFORÇO DEMASIADO – Numa das versões, o esforço é tanto que o industrial quebra a coluna, como se fosse um boneco enferrujado.

No segundo sonho, um médico antinazista é chamado de urgência para tratar Hitler. O homem vai, cura o ditador, é elogiado por ele – e sente orgulho pelo seu feito ao mesmo tempo em que chora de vergonha por sentir orgulho.

Nos dois casos, a violência não vem apenas do regime, mas também dos próprios indivíduos contra si mesmos. Essa é uma das conclusões de Charlotte Beradt sobre o totalitarismo: o medo e o terror são tão interiorizados que os indivíduos acabam se tornando “cúmplices” involuntários da própria submissão.

HITLER ASSASSINADO – Aliás, se dúvidas houvesse, a autora apenas cartografou um único sonho em que Hitler era assassinado. Matar o tirano era não só indizível como inimaginável.

Nessa galeria de sonhos, Beradt dedica um capítulo aos sonhos dos judeus, que, estranhamente, tragicamente, oscilam entre a tentativa de cortejar as boas graças de Hitler e a imperiosa necessidade de fugir dele. Num desses sonhos, um judeu viaja ao Único País que não Odeia Judeus (assim referido), atravessando as terras geladas da Lapônia. Mas, ao chegar à fronteira da salvação, até essa última porta se fecha na sua cara.

Entre as portas que não conseguimos trancar e aquelas que não conseguimos abrir, que venha o diabo e escolha.

Com Fukunaga, o Plano 1 da Previ perdeu R$ 17,6 bilhões

Gabriela Prado
da CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende tirar o sindicalista João Fukunaga do comando da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, por causa de desgastes em sua gestão. Entre os desgastes está a investigação de um déficit bilionário no fundo, alvo de uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que teve relatório preliminar concluído na semana passada pela área técnica.

De acordo com interlocutores do presidente, ele está insatisfeito com Fukunaga desde o ano passado. Lula se incomodou com as “polêmicas” envolvendo a Previ e com o comportamento de Fukunaga no cargo.

RELAÇÕES COM TCU – Lula também foi alertado das relações de Fukunaga com o advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, ministro do TCU — que se aposenta compulsoriamente em 2026. Auxiliares de Lula chegaram a alertar o sindicalista de que ele deveria evitar Cedraz.

O advogado, que já foi alvo de investigações na Lava Jato por suposto tráfico de influência junto ao tribunal de contas, teria viajado com o presidente da Previ para o exterior.

As viagens de Fukunaga para fora do país causaram estranheza também em círculos petistas, que acreditam que as agendas não eram compatíveis profissionalmente com suas funções.

ARTICULAÇÕES – Ao saber da insatisfação de Lula, auxiliares de Fukunaga têm procurado pessoas próximas do presidente, em uma articulação para tentar mantê-lo no cargo. Um desses articuladores a favor de Fukunaga é o também sindicalista e ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

As críticas à gestão de Fukunaga ganharam força com a divulgação do rombo no Plano 1, o principal do fundo, em 2024. O fundo teve déficit de R$ 17,6 bilhões.

No mês passado, o TCU aprovou a abertura de uma auditoria nas contas do Previ. A apuração é conduzida pela área técnica. O relator, ministro Walton Alencar, prometeu celeridade nos trabalhos. Após a conclusão, o relatório será apreciado em plenário.

GOVERNANÇA – Quando a auditoria foi comunicada, Alencar disse que o objetivo do levantamento é “conhecer toda a governança corporativa da Previ e dos processos que envolvem as tomadas de decisões da entidade relativas ao investimento de seus recursos”.

Além do rombo alvo de investigação, a gestão de Fukunaga também passou a ser criticada pelos pensionistas.

A Associação dos Participantes e Assistidos da Previ e Cassi (Apaprevi) questiona a celeridade do processo de nomeação de Fukunaga e também contesta os investimentos do fundo feitos sob comando do sindicalista.

AÇÕES ERRADAS – Um dos exemplos é a compra de papéis da Vibra (antiga BR Distribuidora) na parte dos ativos de renda variável.

A CNN adiantou que o relatório do TCU aponta que aquisição de participação acionária na empresa pode ter contrariado a política do fundo de reduzir sua exposição em renda variável.

A auditoria também apura a alteração de critérios de seleção para funções como conselheiros em empresas que a Previ tem participação.

SEM CURRÍCULO – De acordo com a análise preliminar do TCU, a escolha era feita com base em experiência profissional e currículo acadêmico. A alteração permitiu que pessoas que antes não atendiam aos requisitos pudessem ocupar esses cargos.

A Previ é o maior fundo de pensão do país e gere um total de R$ 270 bilhões em investimentos, segundo dados de agosto da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

A CNN tentou contato com João Fukunaga para comentar as críticas à gestão, mas não teve sucesso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aos poucos, o governo Lula 3 vai repetindo 1 e 2, repleto de casos de corrupção. Essa roubalheira na Previ já era esperada. O TCU já sabia e quis fazer uma auditoria em 2023. O que não se sabia é que João Vaccari estava envolvido. Parece que os 580 dias na cadeia não foram suficientes para eliminar a corrupção na vida de Lula. (C.N.)  

Charge do Fred Ozanan

André Marsiglia
Poder360

A defesa da anistia para os réus do 8 de Janeiro deveria ser uma pauta suprapartidária. Como é possível acreditar que aquelas pessoas tinham condições reais de derrubar o Estado, ainda que quisessem? Devolvê-los à sociedade não é só imperativo do bolsonarismo, mas de todos que desejam o restabelecimento do Direito no país. Afinal, como acreditar na justiça, enquanto vandalismo for apenado de forma mais severa que assassinato? 

Boa parte da esquerda tem rechaçado a anistia por uma única razão: se admitirem que o 8 de Janeiro não foi uma tentativa de golpe, cai por terra a acusação de que os 34 denunciados, dentre eles Bolsonaro, foram mandantes do crime.

JOGO POLÍTICO – Ou seja, para eles, a vida destas pessoas é mero jogo político. Sujo, mas, no Brasil, vale tudo. O que espanta, no entanto, não é a atitude da esquerda, mas daquele a quem costumamos chamar de “isentão”: uma turma que diz ter afeto por valores liberais e conservadores, mas tem um incontrolável nojo estético pelo bolsonarismo.

O grande medo do isentão é alguém pensar que ele não é neutro, frio e analítico. Seu terror é ser confundido com bolsonarista.

Seu drama não é político, mas estético. Acha-se superior, acredita que bolsonaristas são chucros, ignorantes e incultos. É a turma do charuto cubano ornado com vinho francês.

EM CIMA DO MURO – Sempre que critica uma ilegalidade contra Bolsonaro, sente-se na obrigação de criticar também uma ilegalidade contra Lula; sempre que apoia uma causa da direita, sente-se obrigado a apoiar uma causa da esquerda; sempre que critica o STF, precisa, no dia seguinte, encontrar uma forma de elogiá-lo. 

Essa atitude moral trôpega, esse andar cambaio e eticamente bêbado , que passeia por editoriais que “mordem e assopram”, perambula por artigos de opinião de jornais “plurais”, acredita que isenção é criticar todo mundo, mesmo que só um lado, nesse momento, esteja certo.

Os isentões colocam seu rosto dentro da máscara, sua pele atrás da fantasia e anunciam ao mundo uma neutralidade que é fictícia.

CONDUTA DIGNA – Diante do momento de exceção ao Direito que o Brasil vive há 6 anos, desde o inquérito das fake news ter nos colocado sob jugo do STF, assumir uma atitude contra o arbítrio da Corte e a favor da anistia às suas vítimas é a única conduta digna possível. Não há outra. 

Ser isento diante de um poder abusivo é o mesmo que ser medroso, e isso não se confunde com isenção. Assim como não há isenção em querer ser contraponto aos críticos da Alemanha nazista, ou aos abolicionistas de escravos do século passado.

Tudo indica que Eduardo pedira asilo aos Estados Unidos

Letícia Casado
do UOL

Dois aliados de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos estão levantando informações sobre os bens dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em solo estrangeiro. O objetivo é ter as informações em mãos para definir se seria possível o governo dos EUA aplicar algum tipo de sanção como as que Moraes aplica no Brasil, segundo apurou a coluna com uma pessoa próxima ao deputado federal e que está a par da iniciativa para pressionar os ministros.

Eduardo Bolsonaro é o principal interlocutor entre eles e parlamentares brasileiros. O filho do ex-presidente também serve de intermediário entre bolsonaristas e parlamentares e integrantes do Executivo dos EUA em temas relacionados a Moraes. Eles ainda trabalham para que o governo norte-americano revogue os vistos de Alexandre de Moraes e de sua família.

FIGUEIREDO E ALLAN – Dois dos principais alvos de Moraes em processos que envolvem ataques à democracia no Brasil estão morando nos Estados Unidos: os blogueiros Paulo Figueiredo e Allan dos Santos.

Foi em um programa em um canal do YouTube que tem Allan dos Santos como um dos entrevistadores que Eduardo anunciou que ficaria nos EUA em licença de seu mandato.

Eduardo, Allan e Figueiredo são os principais expoentes do grupo, que tem o apoio de parlamentares do PL e da base de Donald Trump nos EUA, como os deputados María Elvira Salazar e Jim Jordan.

BUSCA DE APOIO – Desde o início de 2025, Eduardo viajou quatro vezes ao país, fazendo périplos para conversar com autoridades americanas sobre a atuação de Moraes no Brasil, conseguir algum tipo de sanção ao ministro e, sobretudo, gerar algum alívio nas acusações que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta na Corte.

Na próxima semana, o STF começa a julgar a denúncia contra o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, quando ele pode ser tornar réu.

Eduardo e Figueiredo têm se reunido com os principais envolvidos no projeto que pode retirar o visto americano de Moraes, disse o deputado à colunista Raquel Landim.

SANÇÕES A MORAES – Essa articulação já conseguiu um resultado: um comitê do Congresso americano aprovou um projeto de lei que cria sanções contra o ministro. A proposta estabelece o veto de entrada no país a qualquer estrangeiro que viole a Primeira Emenda da Constituição dos EUA — justamente o argumento usado por aliados de Bolsonaro. A diplomacia americana mandou um recado público ao Brasil, e o governo brasileiro respondeu.

Para além de bolsonaristas e trumpistas, Moraes tem um adversário de peso e com forte influência sobre o presidente americano: o bilionário Elon Musk, dono do X e que protagonizou embates com o ministro no ano passado.

Como mostrou o UOL, as decisões de Moraes punindo a empresa por não suspender determinadas contas na rede social tinham como pano de fundo ataques e ameaças, inclusive de morte, contra investigadores que atuam nos processos que envolvem bolsonaristas.

APOIO DE TRUMP – Desde o segundo semestre de 2024, bolsonaristas e trumpistas coordenam medidas para pressionar a Corte brasileira, com foco especial no ministro Moraes.

A iniciativa escalou a partir da vitória de Trump, quando o tema da revogação do visto do ministro voltou à pauta.

Em outra frente contra Moraes, uma empresa de mídia que pertence a Donald Trump e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma ação conjunta em um tribunal federal americano alegando censura por parte do ministro no Brasil.

Charge do J.Bosco (O Liberal)

Dora Kramer
Folha

Impressiona, embora não surpreenda, a relutância dos parlamentares em atender ao quesito de transparência do artigo 37 da Constituição escrita pelo Congresso ao qual pertencem.

A recusa de fazer jus à Carta de 1988 já ficou patente em 2022 quando a então ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, confirmou a ilegalidade do chamado orçamento secreto e o Parlamento simplesmente ignorou a sentença.

DINO TENTOU – Dois anos depois, Flávio Dino assumiu a cadeira dela, decidiu dar um fim ao desrespeito e pegou o touro na unha.

Tentou por bem, chamando ao STF representantes do Legislativo e do Executivo para um acordo mediante o qual o uso das emendas seria rastreável e com identificação de autoria.

Não adiantou. Na época presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) saiu do encontro dando sinais evidentes de que não adiantaria mesmo. E assim foi, com manobras de aparência que mal disfarçavam a tentativa de burlar não o STF, mas a legalidade.

EMENDAS SUSPENSAS – Aí, com respaldo o colegiado, Flávio Dino tentou por mal e suspendeu a liberação dos recursos. Como o fez em período eleitoral em que as emendas não poderiam mesmo ser pagas, os congressistas não deram muita bola, voltando à carga com o término do pleito.

Foi então usada a mais poderosa e perversa arma de pressão: o Orçamento da União, travado até hoje com votação atrelada à liberação total do dinheiro.

Numa demonstração de boa vontade ao Congresso e atenção ao Executivo, o ministro Dino aceitou um plano de trabalho em forma de resolução legislativa que acaba de ser aprovada com o quê? Mais um truque de escape.

SEM TRANSPARÊNCIA – Bancadas partidárias e comissões podem apresentar emendas sem identificação de autoria. Às favas, portanto, com a transparência e a obediência à lei.

Se deputados e senadores resistem tanto à divulgação plena dos dados de um instrumento, como dizem, benéfico à população e, portanto, passíveis de render dividendos eleitorais, é porque algo de podre há a esconder.

Como de resto indicam as dezenas de investigações sobre desvios em curso no Supremo.

Moraes jamais poderia participar do julgamento como juiz

Wálter Maierovitch
do UOL

O presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cristiano Zanin, designou para o dia 25 de março a sessão que decidirá sobre a rejeição ou o recebimento da peça acusatória contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A denúncia, com pretensão de punir, voltou-se contra Bolsonaro e outros sete denunciados. Eles são apontados como coautores e membros do núcleo principal — idealizador e executor — dos seguintes crimes: golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado democrático de direito, organização criminosa, dano ao patrimônio público e deterioração de bens tombados.

A sessão vai começar com a apresentação de relatório oral pelo ministro Alexandre de Moraes. Não haverá exame do mérito, ou seja, os ministros não avaliarão neste momento se as acusações são verdadeiras ou não — apenas se o processo seguirá adiante.

JUSTA CAUSA – Moraes, certamente, irá defender a contestada legitimidade da sua relatoria e, igualmente, a contestada competência da Primeira Turma. Frisará não haver violação ao princípio e à garantia constitucional do juiz natural, argumentando que Moraes jamais poderia ser juiz ou relator, em causa na qual consta como vítima.

Como sabe até a estilizada estátua da Têmis colocada na frente do STF, o ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar pela existência de justa causa para o recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid.

Todos já apresentaram defesas prévias, elencaram testemunhas, anexaram documentos, levantaram questões preliminares de natureza processual e declararam-se inocentes.

PROCEDIMENTOS – O procurador-geral, Paulo Gonet, já se manifestou sobre as defesas prévias e os documentos juntados. Após o relatório de Moraes, que deverá submeter as questões preliminares ao exame da Turma, teremos as manifestações orais do procurador Gonet e das defesas técnicas.

A Primeira Turma, presidida por Zanin, é integrada pelos ministros Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Os dois ministros nomeados por Bolsonaro são da outra turma.

Os denunciados, incluindo o general Braga Netto, que está em prisão preventiva, poderão optar por não comparecer à sessão, que terá início às 9h30.

PRISÃO DESNECESSÁRIA – Logicamente, a defesa de Braga Netto, após o recebimento da denúncia, pleiteará sua soltura, alegando sua desnecessidade. Aliás, nunca foi necessária, como já sustentei anteriormente. Caso a denúncia seja rejeitada, a soltura será imediata.

Na sessão, dificilmente haverá o deslocamento do caso ao Plenário, ou seja, para o exame dos 11 integrantes da Corte.

Bolsonaro, que tem centrado sua narrativa nesse julgamento, continuará vestindo a pele de vítima, injustiçado e perseguido. Basta observar seu comportamento nas redes sociais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO CASO – O parecer de Paulo Gonet demostrou ad nauseam o conluio que existe entre ele e o ministro Alexandre de Moraes, tipo um mata e o outro esfola. Para ser respeitada, a Justiça precisa ser independente e imparcial. O Supremo não é uma coisa nem outra. Isso é lamentável e deprimente. (C.N.)

Pauta defendida pelo líder Lindbergh é apenas popularesca

Maria Hermínia Tavares
Folha

Às esquerdas toca avançar no caminho da equidade num país longe de assegurar igualdade de oportunidades

Entrevistado por Mônica Bergamo, na última segunda-feira (17), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, não poderia ter sido mais claro quanto ao caminho a seguir.

“É mudar de assunto, é entrar na pauta popular. A minha linha agora é que este ano de 2025 é o ano do Lula. É Lula sendo Lula. É Lula falando da vida do povo, é o Lula do Pé-de-Meia, é o Lula do crédito ao trabalhador, que vai beneficiar 40 milhões. É o Lula do Vale-Gás, é o Lula da isenção do Imposto de Renda”.

EM BUSCA DE VOTOS – A esta altura é impossível avaliar o impacto eleitoral desse conjunto de medidas. O que se pode dizer é que o presidente e seu partido apostam que tais iniciativas — somadas ao crescimento continuado da economia e do emprego — os ajudarão a permanecer no governo federal a partir de janeiro de 2027.

As medidas miram todas o bolso dos pobres — Vale-Gás e Pé-de-Meia — e remediados — Programa Acredita, de crédito subsidiado ao trabalhador CLT e mudança no limite de isenção do Imposto de Renda associado à cobrança sobre altos rendimentos.

Embora não estejam claros os limites que o compromisso com o bom senso fiscal venha a impor sobre a dimensão de cada programa, em conjunto apontam no sentido esperado de um partido de esquerda comprometido com a redução das desigualdades.

PAUTA MODESTA – Entretanto, mesmo em sintonia com valores básicos da esquerda democrática, a pauta popular defendida pelo parlamentar — e que tem alimentado a comunicação do presidente em eventos e nas redes — parece modesta e convencional perto dos desafios ao campo político das esquerdas.  

A elas — e só a elas — toca avançar no caminho da equidade, em um país ainda muito longe de assegurar oportunidades similares de usufruto de bens e serviços fundamentais: saúde, educação, segurança e proteção contra desastres ambientais.

O PT e seus governos, nos diversos níveis da Federação, foram cruciais para promover a agenda da inclusão social, gestada na transição para a democracia e levada adiante também por partidos democráticos de centro e centro-direita, como PMDB e PSDB.

PAUTAS DE SEMPRE – A pauta incluiu a tardia universalização da educação básica e a ampliação do acesso às universidades; a criação do Sistema Único de Saúde; a reforma da assistência social e os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Além disso, há a criação das regras e instrumentos de proteção ambiental; o reconhecimento da diversidade étnica, cultural e de gênero da população e o estabelecimento de políticas para protegê-la e assegurá-la.

Vai sem dizer que as forças que construíram a democracia e o sistema de proteção social falharam miseravelmente em garantir segurança à população, dando essa agenda de mão beijada à direita mais rústica.

DURA REALIDADE – Hoje o desafio não é mais incluir, porém reduzir as inequidades e ineficiências existentes em cada área da política social.

 As filas do SUS; as escolas públicas que ensinam mal; as polícias que são ineficientes contra o crime; as instituições de proteção ambiental que não dão conta do desmatamento ilegal nem preparam as cidades para as catástrofes naturais.

Tudo isso é parte da vida do povo que a agenda do governo mirando a reeleição e apregoada pelo deputado Lindbergh parece desconhecer.

Dino tem prazo para AGU, Câmara e Senado se explicarem

Isabella Cavalcante
da CNN

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União a se manifestarem sobre questionamentos feitos à nova resolução do Congresso Nacional para as emendas de líderes.

Na decisão desta terça-feira (18), Dino deu um prazo de 10 dias úteis para que os citados se manifestem.

RESISTÊNCIA – Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou uma resolução com regras de transparência nas emendas parlamentares. Na votação, deputados e senadores driblaram uma das principais exigências do STF sobre o assunto, que teve Dino como relator, e não atenderam à divulgação do nome do parlamentar que indicou os repasses de dinheiro para obras e projetos em suas regiões.

Dino recebeu duas petições que questionam a brecha na resolução legislativa. A primeira, enviada pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), entende que a norma permite que “autores de projetos de emendas se escondam atrás das figuras de líderes partidários e de bancadas, blindando-os do escrutínio público e institucional”.

Já a segunda, de autoria do PSOL, diz que o texto aprovado pelo Congresso autoriza uma “nova fase do orçamento secreto”.

PEDIDO DO PSOL – A sigla pediu que o Senado e a Câmara “se abstenham de propor, colocar em tramitação ou aprovar projetos de lei, de emenda constitucional, de resoluções ou quaisquer medidas tendentes a descumprir” decisões do STF.

Para o PSOL, a resolução fere as medidas de transparência que estão sendo cobradas pelo ministro Dino.

Atualmente, o pagamento de emendas está liberado desde que siga regras de transparência, especialmente regras de indicação do destino da verba. É isso que está em jogo.

Moraes faz o possível e o impossível para cercear as defesas

Mônica Bergamo
Folha

Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Braga Netto acionaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade “tome providências que entender cabíveis” que reestabeleçam prerrogativas dos profissionais na defesa de seus clientes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma representação de 24 páginas, eles afirmam que não têm acesso a documentos necessários à defesa do ex-presidente, e que o papel reservado a eles no julgamento é apenas figurativo.

DEFESA CERCEADA – Segundo eles, o fato de não terem acesso “à profusão de procedimentos e à infinidade de documentos e mídias que compõem o caso” implica “no cerceamento da ampla defesa, impede o contraditório efetivo e viola o devido processo legal, tornando a atuação advocatícia meramente figurativa, o que não é razoável em qualquer circunstância, mas se torna ainda mais inadmissível em um julgamento midiático que envolve questões de relevância social e política”.

Dizem ainda que seus recorrentes pedidos de acesso às provas têm sido negados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que relata o processo.

O magistrado, em suas decisões, afirma que já foi dado aos representantes de Bolsonaro e Braga Netto “acesso amplo e total aos autos”. Eles afirmam, no entanto, que “o que foi disponibilizado ainda está aquém do todo necessário para o exercício da defesa”.

SEM PRERROGATIVAS – “A advocacia está sendo preterida de suas prerrogativas garantidas em lei, o que está obstando o livre exercício da profissão e, consequentemente, a plena defesa dos seus constituintes”, afirmam os defensores.

Dizem também que o prazo dado para que os advogados esmiúcem a acusação, de 15 dias, não é suficiente para a leitura e o exame de “aproximadamente 100 mil páginas e centenas de gigabytes de dados digitais”.

“As ilegalidades afetam diretamente a atuação profissional dos advogados, que estão sendo obstados de realizar amplamente a defesa de seus constituintes por causa da negativa reiterada de acesso aos elementos de informação do feito e da não concessão de prazo razoável, entre outras tantas ilegalidades”, dizem.

ACESSO ÀS PROVAS – Assinam o documento os advogados Celso Vilardi e Paulo da Cunha Bueno, que representam Bolsonaro, e José Luis Oliveira Lima, que representa o general Braga Netto.

No início do pedido à OAB, eles afirmam que “conforme amplamente noticiado na imprensa, as diversas diligências realizadas no decorrer da investigação resultaram na apreensão de 1.200 equipamentos eletrônicos, contendo em torno de 255 milhões de mensagens de áudios e vídeos”.

Em novembro de 2024, seguem, “a Polícia Federal apresentou seu relatório final, contendo 884 páginas”. Desde então, afirmam os defensores, eles buscam “acesso amplo e total” ao material de provas, sem sucesso.

PRAZO DA PGR – Dizem que, enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão acusador, teve 89 dias para examinar todo o material e oferecer denúncia contra os investigados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e dano contra o patrimônio da União.

Os documentos disponibilizados para os advogados, afirmam, estão incompletos. A análise deles, dizem, mostra por exemplo que “foi copiado o espelhamento de apenas sete aparelhos celulares, não obstante as notícias e a utilização, nas peças acusatórias, do conteúdo de dezenas de telefones”.

“Também não constava das cópias fornecidas nenhuma outra mídia (computadores, pendrives e HDs), assim como não havia cópia dos documentos físicos apreendidos quando do cumprimento dos diversos mandados de busca e apreensão”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É triste constatar que os advogados de defesa têm razão. Se a Procuradoria teve 89 dias, por que eles só têm 15 dias para se pronunciar. Não faz sentido, a disparidade é vergonhosa e o acesso às informações teria de ser total, mas não é. Em resumo, classificar Alexandre de Moraes como “magistrado” é um tremendo exagero. (C.N.)