Flávio Dino não tem alternativa e terá de enfrentar Moraes

Carlos Newton

Demorou, mas aconteceu. O caso de uma prisão arbitrária, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi distribuído ao relator Flávio Dino, que agora terá de dizer se concorda ou se revoga a decisão. O pedido de habeas corpus foi apresentado na última sexta-feira (dia 21) ao Supremo Tribunal Federal pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro.

Felipe Martins está sendo investigado sob suspeita de ter participado da trama para dar um golpe de estado. Antes de serem concluídas as apurações, o ex-assessor foi preso em 8 de fevereiro, a mando do ministro Moraes, sem haver denúncia nem prova material, apenas a “presunção de culpa”, sob justificativa de que ele poderia fugir do país.

As suspeitas começaram porque o nome do assessor constava na lista de passageiros do avião que levou Bolsonaro aos Estados Unidos, dia 30 de dezembro de 2022. E o pior é que o governo americano atestou que Martins realmente entrara no país.

SUSPEITAS ILUSÓRIAS -Mas não era verdade. O amor falou mais alto e o assessor de Bolsonaro preferiu viajar para Curitiba e se encontrar com a namorada. Tinha todas as provas a respeito e as exibiu – declaração da Latam, bilhete de passagem, tíquete de bagagem, pagamento de uber e compras no cartão de crédito, fotos com a namorada nas redes sociais, testemunhas etc.

Mesmo assim, Moraes preferiu confiar na informação equivocada das autoridades americanas, que somente na quarta-feira, dia 12 deste mês, desmentiu aquela informação de que o assessor  viajara para a Flórida com Bolsonaro em 30 de dezembro de 2022.

Mesmo com esse novo documento oficial dos EUA, que desfazia qualquer suspeita, o ministro Moraes há duas semanas vem mantendo a prisão ilegal, fazendo com que o advogado Sebastião Coelho viesse a apresentar habeas corpus ao Supremo.

FIM DE PAPO – Agora, não tem mais jeito. O relator Flávio Dino  terá de examinar as provas e dizer se a prisão de Filipe Martins é ilegal ou não. E não há alternativa. Se operar na forma da lei, sem “interpretações, o ministro Dino terá de apontar esse estelionato jurídico praticado por Alexandre de Moraes.

Se não conceder o habeas corpus, estará havendo um conluio e a desmoralização do Supremo vai se alastrar, comprovando-se a procedência das denúncias do deputado americano Christopher Smith, que tem formação militar, como coronel US Army.

Na vida, tudo tem limites. Quando um magistrado erra, seus colegas de tribunal têm obrigação de desfazer o equívoco, caso contrário pode ocorrer o que se chama de “formação de quadrilha”, que recentemente ganhou o codinome “organização criminosa” e o diminutivo “orcrim”, para não confundir com as quadrilhas das festa juninas,

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P.S. – Moraes precisa entender que não é o dono da verdade. Sua atuação despótica está envergonhando a Justiça brasileira, embora os outros ministros finjam que os excessos são para preservar a democracia, vejam a que ponto chegamos. (C.N.)

Instalação do Porque Villa-Lobos fez a fortuna dos abençoados

Carlos Newton

A Constituição determina que o salário-teto do funcionalismo é de R$ R$ 44.008,52, com base no Supremo. É uma bela remuneração, inclusive se comparada com a recebida pelos magistrados dos demais 192 países da ONU. Mas o que dizer de dois escritórios de advocacia que receberam numa só causa, por determinação judicial, a quantia de R$ 700 milhões?

Onde poderia acontecer isso. Ora, somente no Brasil, é claro, mais especificamente na capital de São Paulo, nesse tenebroso caso que você conhecerá aqui na Tribuna da Internet, sempre em absoluta exclusividade.

NUM PAÍS POBRE – Com a maquiagem de país semidesenvolvido, com cerca de 50% da população trabalhadora recebendo menos de R$ 3 mil mensais, com dezenas de milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, moradores de rua e crianças abandonadas, mesmo assim o Brasil se dá a determinados luxos que seriam inadmissíveis em países já desenvolvidos.

Mas o que isso tem a ver com os honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 700 milhões. É claro que essa fortuna foi paga aos advogados com recursos públicos e não houve maior alarido a respeito.

Se os R$ 700 milhões tivessem de ser pagos com recursos de pessoas ou empresas privadas, isso nem teria acontecido, porque os atingidos certamente recorreriam aos tribunais superiores, para fazer cumprir a lei criada para impedir esses absurdos.

DEPÓSITO DE LIXO – O fato é que, em um só processo de desapropriação movido pelo Estado de São Paulo, que em 1988 se imitiu na posse de área de cerca de 620 mil metros quadrados,  então utilizada como depósito de lixo, o governo estadual  foi condenada a pagar indenização estratosférica aos antigos proprietários, hoje, cerca de R$8 bilhões, incluindo honorários advocatícios sucumbenciais de 10%, que à época beiraram os R$ 700 milhões.

Em primeira instância, o magistrado que julgou esse processo desapropriatório, cumprindo o disposto no parágrafo 1º. do artigo 27, do Decreto-lei 3.365/41, estabeleceu honorários advocatícios fixos, a título de sucumbência, considerando o elevado valor a ser despendido pelo erário estadual e proporcional ao trabalho até então prestado. Nome do juiz, Urbano Ruiz.

APELAÇÃO – Meses depois, todavia, apelação dos desapropriados julgada por uma das Câmaras do TJSP, em 1991, foi provida por unanimidade. Os desembargadores decidiram elevar os honorários advocatícios no percentual de 10% da indenização, desconsiderando o valor fixo e gerando esse desembolso complementar “apocalíptico”, que transitou em julgado.

A lei era e continua clara. A sentença que fixar o valor da indenização quando este for superior ao preço oferecido condenará o desapropriante a pagar honorários de advogado, que serão fixados entre meio e cinco por cento do valor da diferença, observado o previsto no CPC.

Para receber R$ 700 milhões, um magistrado precisaria trabalhar cerca de 20 mil meses. Teria de ressuscitar já togado, para atingir essa soma. Assim os juízes brasileiros devem estar se sentindo muito mal pagos, graças ao descumprimento do que previsto em norma federal pelo próprio Poder Judiciário.  E por que o Estado de São Paulo não reagiu?

NÃO SE QUEIXE – É muito desalentadora essa situação. Mesmo assim, não se revolte nem se queixe. Por isso, pague seus impostos em dia e evite problemas fiscais, além de se livrar de gastrite, depressão, insônia e outros desagradáveis efeitos colaterais.

Conheço bem esse caso do depósito de lixo, que se tornou o Parque Vila Lobos, porque fui o único jornalista a fazer cobertura do processo dos R$ 7 bilhões, sempre desprezado pela grande imprensa, vocês podem entender os motivos.

Nota do editor do blog: Não se iluda. O Brasil tem cerca de 1.200.000 advogados e para receber tão desproporcional honorário só com o descumprimento da lei. Continue trabalhando, trabalhando, trabalhando. É mais fácil ganhar duas vezes na megasena do que ser premiado com uma causa miraculosa como acima narrado.

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P.S. – Peço desculpa aos amigos, mas o caso fica contado pela metade. O informante pede que eu não cite os dois escritórios de advocacia, para evitar sequestros etc. E também não foram fornecidos os nomes dos desembargadores que votaram por unanimidade a favor do estranho e ilegal pagamento desses R$ 700 milhões aos advogados. É pena, gostaria de denunciar todos eles, mas não tenho tempo nem disposição para pesquisar. Quem souber, me mande os nomes que eu denuncio. (C.N.)_

Charge do Allan Sieber (Arquivo Google)

Carlos Newton

Aqui na Tribuna da Internet, temos analisado o surrealismo da política brasileira, algo verdadeiramente estarrecedor. Fala-se muito na tal polarização, mas na verdade não há nada de novo no front ocidental, como diria o genial escritor alemão Erick Maria Remarque, que era filho de uma portuguesa e desenvolveu uma visão política transnacional.

Na verdade, sempre houve polarização na política e jamais deixará de haver, a não ser que se generalize o partido único de países como China, Cuba e Rússia, uma perspectiva que seria o fim da democracia e das liberdades individuais.

MARX E ENGELS – Nos sonhos de Karl Marx e Friedrich Engels, poderia surgir um mundo melhor ou menos injusto, circunstância que os situa na História Universal como grandes benfeitores da Humanidade. Graças às revolucionárias teorias de Marx e Engels, o capitalismo se viu forçado a se aperfeiçoar, surgiram os direitos trabalhistas, a exploração do homem pelo homem foi sendo combatida, o mundo ficou melhor, sem a menor dúvida.

O capitalismo selvagem, contra o qual eles lutavam, não existe mais nos países desenvolvidos que seguem a trilha do socialismo democrático e conseguem antevir um mundo melhor, com o avanço do bem-estar social.

Uma das grandes surpresas do craque Rai, ao viver na França, foi ver sua filha estudando no mesmo colégio da filha da empregada doméstica da família. Isso é democracia, que começa na igualdade de oportunidades de educação e saúde.

IGUALDADE – O mundo terá de caminhar nessa direção. No futuro, não pode mais haver colégios e hospitais exclusivamente para ricos, dotados da melhor tecnologia, com os pobres sendo atendidos em colégios e hospitais de baixa qualidade, sem especialistas para todas as doenças.

Igualdade, Liberdade e Fraternidade, pediam os revoltosos franceses, 250 anos atrás. Mas até hoje isso não existe, fazendo com que continue atual o conceito de Kenneth Clark (1903-1983). “Civilização? Sei bem o que significa, e nunca a encontrei. Mas sei que, se algum dia achar alguma, saberei reconhecê-la”, dizia o grande pensador britânico.

Na verdade, avançamos bastante em liberdade, mas igualdade e fraternidade continuam a ser um sonho, perguntem aos israelenses e palestinos.

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P.S. 1 – Começamos o artigo falando em polarização, que sempre existiu e tão cedo não deixará de prevalecer, pois apenas significa que há dois grupos disputando o poder. A terceira via é apenas uma exceção ocasional, que não muda a regra da política rotineira, que implica em polarização.

P.S. 2 – E quando falamos nos portentosos Marx e Engels, faço a ressalva de que, na minha opinião, Engels é muito mais importante do que Marx. Lembrem que Engels era um rico aristocrata, filho de um dos primeiros empresários multinacionais do mundo, que tinha fábricas de fios e tecidos na Alemanha e na Inglaterra. Assim, ao defender os pobres, Engels estava desprezando seus próprios interesses pessoais e empresariais, enquanto Marx não tinha esse dilema, porque era de classe média baixa e aceitava que o amigo Engels o ajudasse a pagar as contas, fraternamente. (C.N.)

Charge do Grego (Arquivo Google)

Carlos Newton

É a coisa mais comum dizer que petista não entende de economia. Realmente, contam-se nos dedos. E isso se deve à aversão e à inveja que Lula de Silva dedica a quem teve oportunidade de receber uma instrução melhor do que a dele. É compreensível, é humano, é normal. Todos temos recalques e complexos, o mito do Super-homem (Übermensch) só existiu nas elucubrações de Friedrich Nietzsche e nos quadrinhos de Joe Shuster e Jerry Siegel. Como definiu Umberto Eco, o Superman tem como principal motivação manter o status quo da sociedade que ele defende, nada a ver com os pobres e oprimidos.

No caso de Lula, ele é uma espécie de Superman às avessas,que sempre defendeu seus interesses pessoais à frente dos interesses da sociedade. Por isso, na ditadura ele aceitou ser agente do regime militar, infiltrado no sindicalismo para impedir Leonel Brizola de chegar ao poder.

AMIGO DOS BANQUEIROS – Depois, como criador e líder do PT, Lula jamais se preocupou com o partido e impediu a ascensão que quem pudesse sucedê-lo. No governo, alega estar preocupado com os pobres, mas todos sabem o que disse sobre ele o banqueiro Olavo Setubal, do Itáu. Realmente, Jamais houve um governo tão favorável aos bancos e às empreiteiras como Lula 1.

Depois dele, nunca mais os banqueiros se preocuparam com os lucros, garantidos com benesses como as chamadas Operações Compromissadas, que o governo da matriz USA se recusa a promover, mas são feitas diariamente aqui na filial Brazil.

Lula não se instruiu, porque tem preguiça de ler. Odeia discursos escritos, que lê monotonamente no teleprompter. Sem conhecimento específico, como conduzir a economia? Nem o verdadeiro Superman conseguiria.

RENÚNCIAS FISCAIS – Em entrevista coletiva, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, revelou nesta segunda-feira (dia 17) que Lula ficou “mal impressionado” com as renúncias fiscais no país, que chegam a quase 6% do PIB do Brasil.

Esse espantoso total corresponde a renúncias fiscais e benefícios financeiros e creditícios concedidos pelo governo federal. “Quando colocamos os três na ponta, a gente tem que somar os R$ 519 bilhões que o Haddad falou, dá um total de R$ 646 bilhões”, revelou.

E quem inventou essas renúncias fiscais, que impactaram tanto a Previdência Social? Ora, foi a dupla genial Dilma Rousseff e Guido Mantega, que se dizem especialistas em Economia e deram esse belo “presente” ao país.

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P.S. 1 – “Ô, coitado!”, diria a comediante Gorete Milagres, com pena de Lula, pois o presidente não pode culpar Dilma e Mantega, que foram duas invenções dele. Lula deu prazo para os ministros Haddad e Tebet encontrem uma solução, que não existe, porque os grandes empresários beneficiados por renúncias e isenções fiscais são “amigos do amigo” e já cooptaram o Congresso e a imprensa. Neste bolo, encontra-se também o fermento dos produtores artísticos e culturais, que faturam milhões para fazer shows de baixo investimento.

P.S. 2 – Conclusão: o Brasil está de cabeça para baixo (ou ponta-cabeça, como dizem em São Paulo) e a culpa é desses falsos governantes que sucederam a Itamar Franco e não souberam exercer os podres poderes que Caetano Veloso tão bem interpreta. (C.N.)

Carlos Newton

Em decorrência da agitação política havida nas últimas semanas, jornalistas que têm acesso a fontes especiais em Brasília não tiveram conhecimento de que o Ministério das Comunicações, em iniciativa pouco comum e surpreendente, solicitou à TV Globo informações e documentos oficiais que esclareçam de vez a transferência do controle acionário da Rádio Televisão Paulista S/A para o empresário Roberto Marinho, que a transformou na TV Globo de São Paulo, canal 5.

A transferência de controle ocorreu ilegalmente durante o regime militar, porque Marinho necessitava de um canal de TV na capital paulista, para concorrer com a já formada Rede Tupi, criada pelo jornalista Assis Chateaubriand.

MANOBRAS – Em sucessivas manobras societárias, a custo zero, Roberto Marinho conseguiu transformar-se no único proprietário de todas as ações ordinárias e preferenciais da Rádio Televisão Paulista S/A, pertencentes a membros da família Ortiz Monteiro (52%) e a mais de 600 outros acionistas (48%).

Com esse objetivo, o empresário carioca fez constar em documentos públicos, em 1965 e 1976, que a maioria dos sócios fundadores da emissora estaria morta ou em endereços desconhecidos.

Nessa lista, distraidamente foram incluídos os nomes de políticos e de empresários de destaque, atuantes e que ainda estavam vivos e com muita saúde. Alguns só viriam a falecer décadas depois.

EXCLUSIVIDADE – A grande mídia, por razões óbvias, jamais publica nada a respeito. Por isso, podemos comunicar, com absoluta exclusividade, que o Ministério das Comunicações, por intermédio da Coordenadoria de Atos de Radiodifusão Privada, abriu o processo nº. 53.115.013493/2024-01, objetivando cumprir parecer da advogada da União Danielle Lustz Portela Brasil, para pôr fim à discussão sobre a legalidade dos procedimentos seguidos pela Administração Pública na transferência indireta daquela concessão de serviço público, na ditadura militar.

A advogada da AGU, que chefia a Coordenadoria Jurídica de Radiodifusão Comercial e Serviços Ancilares, deu a seguinte decisão:

“Com o objetivo de dirimir qualquer dúvida que possa existir sobre a matéria, sugerimos a intimação da Globo Comunicação e Participações S/A, beneficiária dos atos impugnados, para manifestação sobre as alegações da entidade. Depois, solicitamos à Secretaria de Radiodifusão que analise a regularidade dos procedimentos administrativos que envolveram a edição das Portarias 163/65 e 430/77, à luz dos fundamentos apresentados pelos interessados”.

TENEBROSAS TRANSAÇÕES – A situação está bem confusa, pois, em parecer datado de 2014, o mesmo Ministério das Comunicações frisou que “não compete a ele a análise dos documentos relativos às transações financeiras inerentes à compra e venda das ações da entidade, tampouco lhe cabe adentrar no mérito das decisões das assembleias, bastando-lhe, para a transferência indireta que ora se discute, nos termos da legislação em vigor, à época, a ‘apresentação de requerimento dirigido ao presidente do CONTEL (modelo 3), solicitando a transferência, instruído com a folha do Diário Oficial que publicar a Ata da Assembleia Geral Extraordinária que autorizou a Diretoria a requerer a transferência’, o que foi atendido”.

A convocação da AGE saiu publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em página interna e era praticamente imperceptível, pois tinha apenas cinco centímetros.

ASSEMBLÉIA DE DOIS – Assinale-se que a referida Assembleia-Geral Extraordinária, de 10 de fevereiro de 1965, que justificou a edição da Portaria 163/65, contou com a presença de apenas duas pessoas – o empresário Roberto Marinho e um único acionista, funcionário da Rádio Televisão Paulista S/A, portador de apenas duas ações e que, criminosamente, com documentação falsa, afirmou representar os acionistas majoritários controladores da sociedade e possuidores de 52% do capital total. 

Dois dos quatro acionistas majoritários já eram falecidos. Ou seja, se as procurações fossem verdadeiras, tinham perdido a validade.

Além disso, Roberto Marinho não conseguiu cumprir cláusula condicionante que exigia a comprovação do quadro de acionistas da empresa, num total de mais de 600, exigência que nunca foi cumprida. Por isso, teve de transferir ilegalmente para seu nome as ações de todos eles, em 11 de fevereiro de 1977 e juntou as cautelas com dados falsos ao processo administrativo do Ministério.

A HORA DA VERDADE – Se algum representante da TV Globo mentir perante o Ministério das Comunicações, poderá vir a responder por crimes de falsidade ideológica, uso de documento produzido com finalidade ilícita e, sobretudo, por nova tentativa de induzir outra vez o poder público a erro, beneficiando-se de explícita má-fé.

Segundo o parecer ministerial de 2014, os documentos da Globo foram aceitos porque a Administração Pública não teria obrigação de verificar a veracidade das informações, vejam a que ponto chegamos.

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P.S. – O Ministério das Comunicações, depois de décadas de silêncio e de manifestações controvertidas, somente agiu agora porque foi convidado a dar explicações e justificativas sobre esse imbróglio todo à Procuradoria-Geral da República, onde tramita pedido de providências por possível omissão e até ato comissivo. E como dizia Adhemar de Barros, desta vez vamos. (C.N.)

Charge do Arionauro (Arquivo Google)

Carlos Newton

Desde quarta-feira, dia 2 de junho, o ministro Alexandre de Moraes tem conhecimento de que cometeu um gravíssimo erro ao mandar prender Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro, sob argumento de que ele poderia se tornar foragido da Justiça, por ter viajado no voo presidencial para os Estados Unidos, no dia 30 de dezembro de 2022.

Desde o início, Martins afirmou que foi um equívoco seu nome estar na lista de passageiros, porque não foi aos Estados Unidos e preferiu viajar pela Latam para Curitiba, onde mora sua namorada.

DESINTERESSE – O suposto réu seguiu apresentando diversos documentos para corroborar sua versão, como recibo da passagem para Curitiba, tíquete de bagagem, contratação de Uber, diversos pagamentos no cartão de crédito, fotos postadas em redes sociais etc.  

Porém, o ministro Moraes não levou em conta essas provas, mostrou desinteresse e prorrogou a prisão, quando chegou a 90 dias. Na quarta-feira passada, dia 13, o Supremo recebeu a prova definitiva, enviada pelo governo norte-americano, mesmo assim Moraes manteve Filipe Martins na prisão, sem apresentar qualquer justificativa.

Isso não é justiça, isso não é direito, é apenas uma demonstração da decadência do Supremo Tribunal Federal, cujos integrantes precisam aprender o que significa ser juiz, a mais nobre das profissões.

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O JUIZ HUMANO
Roberto Delmanto (Site Migalhas)

De todos os operadores do direito a tarefa do juiz é, sem dúvida, a mais árdua. Principalmente na área criminal, onde está em jogo a liberdade, bem maior que ao lado da honra faz parte da nossa dignidade. Por isso mesmo, está escrito no Livro dos Livros: “Assim como julgares, sereis julgado”.

O magistrado deve possuir inúmeras qualidades: integridade, vocação verdadeira, profundo sentimento de justiça, cultura não só jurídica, dedicação ao estudo e às causas que lhe são submetidas, discrição, coragem e humanidade.

A coragem, segundo Aristóteles, é a mais importante delas porque garante as outras. Não deve ter receio de contrariar a opinião pública, seus pares ou a jurisprudência dominante. Como disse Rui Barbosa, Cristo perdoou um dos ladrões crucificados a seu lado, mas não haverá perdão para o juiz covarde.

HUMANIDADE – A meu ver, tão importante quanto a coragem, é a humanidade. Entre o legal e o justo, deve preferir este; e, entre ser justo ou mais humano, certamente o último, por estar mais perto do verdadeiro ideal de justiça.

A história reservou um lugar de destaque para Paul Magnaud (1848-1926), magistrado francês chamado de “o bom juiz Magnaud”.

Segundo Carlos Maximiliano (“Hermenêutica e Aplicação do Direito”, Forense, 9ª ed., p. 83), lembrado por Vladimir Passos de Freitas (Consultor Jurídico, 8.3.09), “mostrava-se clemente e atencioso com os fracos e humildes, enérgico e severo com os opulentos e poderosos”. Não tratava, assim, de forma igual os desiguais.

DOIS EXEMPLOS – Entre suas decisões, Passos de Freitas, citando a obra de Henry Leyret (“Las sentencias del buen juez Magnaud”, ed. Temis, Colômbia, 1990), menciona duas delas:

Em março de 1898, ao julgar uma mãe, ré confessa do furto de um pão de uma padaria, ressaltou Magnaud que ela tinha um filho de 2 anos, estava procurando emprego sem sucesso e, sobretudo, que uma sociedade organizada deveria ter solução para quem não pode dar de comer ao próprio filho. Absolveu-a, por reconhecer ter ela agido sob coação irresistível. Sua sentença teve enorme repercussão e foi confirmada em Segunda Instância.

Em outra histórica decisão do mesmo ano, condenou a um ano de prisão um padrasto que desferira na enteada, de apenas 2 anos, socos na cabeça e em outras partes do corpo, provocando-lhe equimoses e feridas. Na época o poder de pais e padrastos era considerado absoluto e a punição de menores aceita pela sociedade e tribunais. Magnaud, todavia, rejeitou a alegação do réu de que apenas exercera seu direito de correção e educação e, além de condená-lo, encaminhou a menor à Assistência Pública.

UM “BOM JUIZ” – O Brasil também teve seu “bom juiz”. Trata-se do magistrado criminal Eliézer Rosa, que exerceu a magistratura no Rio de Janeiro, na primeira metade do século passado.

Contrariando a jurisprudência pacífica de então, ao voltar à sua Vara de origem após ter sido convocado para atuar no Tribunal de Justiça, concedeu liberdade provisória a um pequeno traficante de 21 anos que estava prestes a tornar-se pai pela primeira vez.

Em sua sentença, que demonstra toda sua grandeza de alma, profundo sentimento de justiça e calor humano, escreveu:

“Dou-te a liberdade, moço. Não tanto porque a mereças agora, mas porque tu serás pai dentro de algumas horas. Tua mulher e teu filho necessitam de tua presença. Vendo a beleza da maternidade e o rostinho de teu filho, talvez aches coragem para teres uma vida diferente. Vai e trabalha e assiste à tua mulher e à frágil vida que encherá teu pobre barraco de uma alegria que nunca tiveste. E tu, mulher sofredora, que hoje trazes no ventre o fruto do teu amor pelo homem a quem agora dou liberdade, lembrarás que teu filho foi gerado e cresceu dentro de ti, em sofrimentos. Nunca lhe digas que o pai esteve preso, para não lhe magoares o coração. Nem lhe digas que um velho Juiz teve piedade de ti, de teu filho e de teu marido, porque o humilharias”.

CONSELHOS DE ROSA – Em seguida, o “bom juiz” dá conselhos ao rapaz a quem libertou “um tanto contra a lei, mas que a lei do amor deve ser maior que a dos homens”, ordenando que fosse expedido o Alvará de Soltura, terminando por essas reflexões sobre si mesmo:

“Espero que tenha sido para isso que eu tenha voltado ao lugar onde nunca mais pensava voltar. Nada é mais belo que dar um pouco de felicidade ao pobre que sofre. Se foi para isso, eu agradeço a Deus fazer-me voltar. Se foi para dar alegria, bendita seja a hora em que voltei, embora com grande sacrifício. Moço, quando chegares a teu barraco, ajoelha-te e pede a Deus que te ajude e que ajude ao velho Juiz. Tu sofres. Eu também. Expeça-se o Alvará hoje, mas com urgência. Ele será pai e não deve estar preso. O mundo não perderá nada com essa pequena infração à Lei que acabo de fazer em nome de um sentimento maior de solidariedade humana. Afinal, o delito não é tão grave assim, deste pai preso”.

NÃO ESQUECEREMOS – Nos dias de hoje, em que predominam os excessos punitivos, com juízes disputando na mídia qual deles dará a pena mais alta, por vezes ainda aumentada em Segunda Instância, com a imposição de prisões temporárias e preventivas sem a presença dos pressupostos e requisitos legais, com o único fim de obter ilegais delações premiadas, as figuras históricas de Paul Magnaud e Eliézer Rosa não podem ser esquecidas.

E suas atuações devem servir de exemplo para todo jovem magistrado que, na busca de uma justiça verdadeiramente humana, queira se tornar, antes de tudo, “um bom juiz”…

(Roberto Delmanto é advogado)

Ciro não contém a decepção e ataca a amiga Paula Lavigne

Carlos Newton

Ex-prefeito, ex-governador, ex-deputado e ex-ministro, Ciro Gomes se mostra desapontado com a vida que ele próprio escolheu e desta vez escolheu como alvo “os artistas”, transformando-os em moinhos de vento que ataca quixotescamente.

O ex-presidenciável mostra que não consegue esquecer que na eleição os artistas preferiram apoiar novamente Lula, embora o petista já estivesse com prazo de validade vencido, como está sendo visto agora.

UM “SISTEMA” – Durante uma transmissão de voz no X (antigo Twitter), nesta sexta-feira (dia 14), o ex-governador do Ceará fez críticas à classe artística brasileira como um todo. Referindo-se a ela como um “sistema”, afirmou que os artistas agora devem ser vistos como inimigos.

“Esses artistas – intelectuais, comerciais ou esportistas – são do sistema. Eu estava enganado, eles são contra nós, são quinta coluna, usurparam nosso discurso, falam de Brasil, falam de pobres, mas são as pessoas que já aviltaram a política”, disse o político, acrescentando que “essa turma tem que ser entendida como inimiga”.

O ex-candidato à Presidência disse ter se esforçado para se aproximar de artistas, mas reclamou que, enquanto tentava “explicar economia”, eles perguntavam: “Vai legalizar minha maconha?”.

COOPTAÇÃO – De acordo com a reportagem distribuída pela Agência Minas e publicada pelo “Estado de Minas”, disse Ciro Gomes que os artistas foram cooptados pelo “lulopetismo” e menciona até mesmo “suborno”.

“O esforço de cooptação, de anestesia, de suborno que o lulopetismo produziu faz com que tenhamos intelectuais e artistas relativizando a esculhambação, as concessões, a corrupção”, acrescentou.

A produtora Paula Lavigne, mulher de Caetano Veloso, também foi alvo das críticas de Ciro Gomes. “Você acha que Paula Lavigne quer saber de saúde pública? Ela tem seu plano de saúde nos Estados Unidos”, afirmou.

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P.S.  – Como na belíssima música de Chico Buarque, é claro que Ciro Gomes se tornou um pote até aqui de mágoa, a ponto de ferir uma velha amiga como Paula Lavigne. Pensei que ele fosse superar a dor de mais uma eleição perdida, e seguir em frente, contribuindo de forma positiva para o país. Mas estou enganado. Pelo visto, Ciro vai se transformar num chato de galochas, como se dizia antigamente. É pena. (C.N.)

O advogado Sebastião Coelho está sendo processado por Moraes

Carlos Newton

O ministro Alexandre de Moraes, na condição de relator do inacreditável, abominável e inaceitável “Inquérito do fim do mundo”, não tem limites nas ilegalidades que comete rotineiramente, a pretexto de estar defendendo a democracia. E o pior é que nenhum dos outros dez ministros cumpre o dever de enfrentá-lo, para que respeite as leis e deixe de agir arbitrariamente.

Ao contrário, nenhum deles, nem mesma a ministra Cármen Lúcia, que se notabilizou ao investir contra a censura com seu “cala a boca já morreu”, nem mesmo ela saiu de seus cuidados para dar um basta às irregularidades de Moraes. É estarrecedor, mas os outros dez ministros togados fazem questão de se esmerar (?) nos argumentos falaciosos para justificar Moraes.

NÃO HÁ JURISTAS – Nota-se que neste Supremo não há nenhum verdadeiro jurista. Ninguém capaz de se revoltar diante das ilegalidades que vêm sendo cometidas desde 14 de março de 2019, quando o então presidente Dias Toffoli abriu irregularmente um inquérito para apurar ameaças e informações falsas sobre os ministros do Supremo e seus familiares.   

Referia-se Toffoli às notícias de que a Receita Federal estava investigando inconsistências nas declarações de renda de sua mulher e da mulher de Gilmar Mendes.  Assim surgiu o Inquérito do fim do mundo, aquele que não termina nunca.

Assim, essa investigação, que começou processualmente errada, tornou-se a nave-mãe de outros inquéritos também intermináveis e inconstitucionais.

ADAUCTO FAZ FALTA – Em 1971, no auge da ditadura militar, o STF julgou constitucional a Lei da Censura Prévia (Decreto-lei nº 1.077), editada pelo governo Médici.

Inconformado com a covardia dos ministros, Adaucto Lúcio Cardoso manifestou sua indignação, despiu a toga, atirou-a na poltrona, abandonou a sessão e nunca mais voltou ao Supremo.

Seis décadas depois, o mesmo plenário precisa de um novo Adaucto, para dizer aos demais ministros que basta de infringir as leis, que não é cabível continuar a situação atual, rasgando-se todos os compêndios do Direito para criar uma ignóbil “presunção de culpa”, quando a regra universal é a “presunção de inocência”.

O CASO LULA – Nos tribunais superiores, a presunção agora varia de acordo com o freguês. Por exemplo, o réu Lula da Silva, condenado em três instâncias por dez magistrados, foi solto e descondenado sob alegação de presunção de inocência.

Já no caso do então deputado Deltan Dallagnol, aconteceu o contrário – foi cassado por presunção de culpa. Recentemente, tentaram fazer a mesma jogada com o senador Sérgio Moro, mas a manobra era acintosa demais, teve de ser abortada à última hora.

Agora, no caso de Filipe Martins, o ex-assessor de Bolsonaro está preso há mais de quatro meses exatamente por presunção de culpa, devido ao suposto fato de ter viajado para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, no avião presidencial, mas isso não aconteceu.

DEFESA INÚTIL – Desde a prisão, em 8 de fevereiro, o advogado Sebastião Coelho tem encaminhado ao ministro Moraes provas irrefutáveis de que o nome de Filipe Martins foi incluído equivocadamente na lista de passageiros.

Faturas do cartão de crédito com despesas em aplicativos no Brasil, como Uber e iFood, além de passaporte, declaração da Latam de que ele viajou para Curitiba, com comprovante da passagem e tíquete de babagem, existência de um número enorme de testemunhas, nada disso adiantou, porque a presunção de culpa já estava estratificada no juízo de Moraes, digamos assim.

Na quarta-feira, dia 12, a imprensa inteira noticiou que o advogado Sebastião Coelho encaminhou ao Supremo uma declaração oficial do governo dos EUA, comprovando que Filipe Martins esteve lá pela última vez em setembro de 2022, o que significa uma pá de cal na acusação. E o que fez Moraes? Nada, rigorosamente nada, porque a presunção de culpa seria mais importante.

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P.S. 1 – Fala-se muito em insegurança jurídica, sem definir direito o que é. Agora, surge o exemplo perfeito. Insegurança jurídica é você ser acusado na Justiça, provar que é inocente e continuar preso, porque o juiz não quer te soltar.

P.S. 2 –O advogado Sebastião Coelho, que é desembargador aposentado, está sendo processado por Moraes no Conselho Nacional de Justiça. Querem cassar sua aposentadoria e tirar seus direitos políticos por presunção de culpa. Teria ofendido Moraes (“Vossa Excelência é a pessoa mais odiada deste país”) com motivos eleitorais, porque pretendia entrar na política, como se não fosse possível ele ofender Moraes só porque já estava de saco cheio, igual a Adaucto Lúcio Cardoso… Bem, a presunção de culpa é a mais vergonhosa criação deste Supremo ignóbil. Ou seja, está na hora de pedir o impeachment de Alexandre de Moraes.

P.S. 3 – Escrevo este artido às 22 horas desta quinta-feira, dia 13. Até agora, Moraes não deu um pio. O que está esperando? Quando irá soltar Filipe Martins? (C.N.)

Benny Gantz é o primeiro líder israelense a defender a paz

Carlos Newton

Não teve o devido destaque na imprensa o afastamento de Benny Gantz do Gabinete da Guerra, que governa Israel desde o ataque terrorista do Hamas, no início de outubro. A renúncia do líder do Partido União Nacional tem um significado importantíssimo, porque revela que está sendo retomada a articulação para derrubar o primeiro-ministro Benjamin Netanyhu e formar um novo governo.

Interessante notar que Netanyahu foi salvo justamente pela agressão do Hamas. Em outubro, tudo indicava que seu governo perderia a maioria no Parlamento e fatalmente seria derrubado.

SALVO PELA GUERRA – O premier vinha perdendo apoio no Palácio do Knesset, em Jerusalém, sede do Legislativo, uma Assembleia unicameral e eleita de forma direta, composta de 120 membros. Em outubro, Netanyahu estava praticamente derrotado quando houve o ataque do Hamas e foi formado o Gabinete de Guerra, com a participação do líder oposicionista Benny Gantz e do ministro da Defesa, general Yoav Gallant, que entrou na política após deixar o serviço ativo e se elegeu deputado.

O ataque terrorista foi uma coincidência tão grande que fez circular um boato de que o governo teria “facilitado” a investida do Hamas. Bem, teorias conspiratórias à parte, o fato é que Israel, a pretexto de combater o terror, partiu para cima e está literalmente destruindo a Faixa de Gaza.

A imprensa israelense foi amordaçada e apoia o governo incondicionalmente. Mas isso é inútil na era da internet, porque tudo vaza e a opinião pública israelense se sente desconfortável quando toma conhecimento das atrocidades cometidas contra mulheres, crianças e idosos palestinos, em repetidos crimes de guerra.

TUDO DE NOVO – Benny Gantz, que não é nenhum pacifista e já foi ministro da Guerra, tem senso de oportunidade e percebeu que já é hora de poupar a população civil palestina. Em maio, ele apresentou um plano de paz bastante factível e deu a Netanyahu prazo até o último sábado, dia 8, para cessar as hostilidades.

Netanyahu fingiu que não era com ele e foi em frente, ordenando novos ataques a Rafah, pequena cidade de 21 mil habitantes, onde estão confinados quase um milhão de refugiados, que só têm recebido ajuda humanitária por via aérea.

Como Netanyahu não quer saber do excelente plano de paz apresentado por Estados Unidos, Arábia Saudita, Catar e Egito, o líder Gantz retornou ao Knesset para minar Netanyahu, dia após dia.

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P.S. 1 – As perspectivas são sombrias. Netanyahu acha que pode destruir o Hamas, expulsar os palestinos, ampliar o território de Israel, e joga todas as fichas nisso. Mas o Hamas é indestrutível, porque cada criança palestina morta significa o fortalecimento do grupo terrorista, que tem financiamento iraniano e de outras nações árabes.

P.S. 2 – Se Benny Gantz não conseguir derrubar Netanyahu, é possível que jamais haja paz. E assim a Terra Santa, de onde surgiram as maiores religiões do mundo, pode se eternizar como a Terra da Guerra e do Ódio, que Deus nos perdoe. (C.N.)

Indígenas protestam infantilmente contra o marco temporal

Carlos Newton

É tanta crise que fica difícil encontrar algum ministério do atual governo que esteja dando certo. Um dos problemas mais graves é o marco temporal das terras indígenas, que a Constituinte determinou fosse em 1988. Ou seja, os indígenas teriam direito reconhecido de exigir a demarcação de todas as terras que estivessem ocupando naquele ano, e os demais litígios já em discussão na Justiça seriam resolvidos caso a caso

Durante três décadas essa tese foi acatada, sem oposição, até que houve recursos ao Supremo, que em setembro de 2023 julgou que o marco temporal não deveria prevalecer, mas esqueceu de decidir em que bases deveria passar a ser feita a demarcação. Criou-se, assim, mais uma situação de insegurança jurídica.

CONGRESSO REAGE – Em resposta ao julgamento equivocado do Supremo, o Congresso aprovou uma lei recriando esse marco. O presidente Lula da Silva fez vetos à proposta, mas eles foram derrubados pelo Legislativo, em dezembro, e a lei está em vigor desde então.

O relator é Gilmar Mendes, que no final de abril suspendeu todos os processos judiciais que tratam da validade dessa lei e abriu uma tentativa de conciliação. E agora, complicando tudo, aparece o ministro José Messias, da Advocacia-Geral da União, para tumultuar a questão.

Com base em sua suposta sabedoria jurídica, Messias decretou que o marco temporal para demarcação não pode ser alvo de negociação, simplesmente porque o Supremo já havia rejeitado sua validade, vejam a que ponto vai a ignorância dessas autoridades.

TUDO SE NEGOCIA – Na ânsia de bajular Lula, que é contra o marco, mas sem explicar os motivos, o doutor Messias decide derrubar a regra com apenas uma canetada – a sua. Não percebeu que Gilmar Mendes colocou o assunto em debate justamente para saber os argumentos pró ou contra, de forma a propiciar um balanceamento.

Messias não apresentou justificativa contra o marco, porque não encontrou. E não a encontrou, porque não existe. O marco foi a solução encontrada após exaustivas negociações, que tiveram a participação dos próprios índios, representados por 18 caciques, das principais tribos

A pedido da Funai, eu mesmo os levei ao gabinete do cacique Ulysses Guimarães e ao escritório onde o relator Bernardo Cabral trabalhava escondido, na Gráfica do Senado. Recentemente, conversei com Cabral aqui no Rio, onde ele mora, e o ex-ministro comentou que todas as reivindicações dos índios foram aceitas. Seus direitos estão primorosamente defendidos na Constituição.

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P.S. 1 – Recordar é viver. É necessário haver um marco temporal, para facilitar as decisões da Justiça, porque toda demarcação é contestada judicialmente. Por isso os caciques aceitaram a regra, que jamais foi criticada por eles na Constituinte. Davi Yanomami, um dos participantes, está vivo e pode falar a respeito. Bernardo Cabral também deveria ser ouvido, para clarear o raciocínio dos opositores do marco temporal. Como dizia François Rabelais, 500 anos atrás, a ignorância é a mãe de todos males.

P.S. 2 – Essa barbeiragem da AGU cria ainda mais divergências entre o governo, o Supremo e o Congresso, mantendo o país mergulhado em permanente crise. Para quê? Ora, para nada.  (C.N.)

Biden e Lula, presidentes com prazo de validade vencido

Carlos Newton

Uma das maiores vaidades humanas é manter a juventude. Ninguém quer ser velho nem parecer a idade de que tem, como se fosse possível esconder os efeitos da passagem do tempo. A moda atual é a harmonização, em que o cirurgião, num só procedimento, tira rugas, aumenta as maçãs do rosto, corrige o nariz, infla os lábios e até implanta cabelos, se der tempo, ufa!

Neste esforço de transformismo (sem conotação sexual), algumas pessoas ficam tão diferentes que não são reconhecidas por parentes e amigos. Outros nem dão essa sorte e morrem nas salas de cirurgia, por imperícia médica ou uso de material venenoso. As notícias são frequentes, mas não há repressão, porque no Brasil a Polícia tem mais o que fazer, é claro.

GILMAR É EXEMPLO – Na política, também se faz cada vez mais harmonização. E o procedimento a que se submeteu recentemente o ministro Gilmar Mendes se transformou em exemplo bem sucedido.  

A harmonização de José Dirceu com implante de cabelos também ficou ótima, e ele é experiente nisso, pois sua primeira operação plástica foi feita há cerca de 40 anos, para escapar da Polícia no tempo da ditadura.

Por insistência de Janja da Silva, até Lula entrou nessa onda. Aproveitou a longa duração da cirurgia para implantar parte do fêmur e fez uma reforma geral no rosto. O presidente adorou o resultado e disse que ficou “mais bonitinho”.

PÃO BOLORENTO – Diz o velho ditado: “Por fora, bela viola; por dentro, pão bolorento”. Na política, chega a ser patética essa luta para manter-se jovem, sem possuir espelho de Dorian Gray, e Brasília continua sendo a Ilha da Fantasia. Até o último suspiro, ninguém quer deixar o poder.

Lula perdeu as estribeiras e já promete chegar aos 120 anos, para disputar mais dez eleições, vejam a que ponto chega a vaidade. Nos Estados Unidos, os democratas insistem com Joe Biden, cuja validade está mais do que vencida. Se ganhar a eleição contra Trump, assume o novo mandato aos 82 anos.

O destrambelhado Trump é quatro anos e meio mais jovem, e isso pode fazer a diferença na eleição de novembro, que escolherá quem vai presidir nossa matriz USA.  

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P.S. – Biden está em estágio semelhante ao de Lula, também troca o nome das pessoas e diz bobagens. Na polarização da matriz USA, fica difícil saber qual é o pior candidato. Exatamente como ocorre aqui na filial Brazil, onde Bolsonaro quer ser anistiado para enfrentar novamente Lula, e mais uma vez teremos de votar com o nariz tapado, porque o fedor da urna é sentido a centenas de milhas daqui, como diria Djavan. (C.N.)

Bolsonaro será incluído no roldão do projeto da anistia

Carlos Newton

As coisas começam a se encaixar na Câmara Federal, com a tramitação simultânea de dois projetos estratégicos para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro da condenação sofrida no tribunal Superior Eleitoral e evitar que responda a outros processos.

Nessa direção caminham simultaneamente um projeto de lei que propõe anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e uma outra proposta bem empoeirada, que o PT apresentou na época da Lava Jato para proibir delações premiadas e salvar corruptos e corruptores.

VÁRIAS PROPOSTAS – No caso da anistia, o texto é uma das várias propostas na Câmara e apensa duas versões: uma de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outra do Major Vitor Hugo (PL-GO). Se for aprovado pelo Congresso, livrará todos os envolvidos em “manifestações com motivação política e/ou eleitoral” realizadas a partir de 30 de outubro de 2022.

A proposta também abrange pessoas que apoiaram atos “por quaisquer meios”, incluindo contribuições, doações, transporte e publicações nas redes sociais.

O relator desse projeto multiautoral é o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que tem formação em Direito e fez questão de esclarecer que pretende buscar solução para todos os investigados, o que inclui o ex-presidente Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cid.

SOLUÇÃO PARA TODOS – “Eu não tenho direcionamento em dar um relatório para anistiar casos menores ou casos maiores. Estamos iniciando uma construção. A nossa intenção, volto a dizer, isso eu digo de maneira clara, é dar uma solução para todos os casos. E não absolver alguns casos e outros não”, afirmou o deputado em entrevista ao programa Bastidores, da CNN, na sexta-feira (dia 7).

Avançando na explicação, Valadares disse que não será analisado o mérito do projeto de lei nem suas implicações políticas. “Nós iremos analisar apenas a constitucionalidade, a juridicidade e a boa técnica legislativa daquele projeto e dos apensados”, disse, assinalando que a anistia é uma questão do plenário.

O relator destacou também que não há qualquer novidade na anistia, um benefício republicano previsto constitucionalmente e já concedido anteriormente. “Tudo aquilo que nós iremos discutir, dialogar, já existe precedente jurídico.”

216 CONDENADOS – Até o momento, 216 pessoas já foram condenadas pelos atos antidemocráticos em processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo reportagem de Renata Souza e Tainá Falcão, da CNN, a Procuradoria-Geral da República já apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relacionadas ao 8 de janeiro. E foram fechados, até o momento, 203 acordos com réus acusados de crimes menos graves.

Segundo pesquisa do instituto Datafolha, publicada em março, 63% dos brasileiros são contra anistiar os responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Mas quem se interessa?

Perfil atlético de Lula está deixando a desejar

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P.S. 1 – Ao mesmo tempo, por determinação do presidente Arthur Lira, saiu da gaveta o projeto que proíbe delação premiada. É coisa antiga, foi apresentado pelo PT, mas também cabe certinho no figurino do PL e do Centrão. O ex-presidente Bolsonaro engordou um pouco, mas ainda cabe nele. Juntando com a anistia, fica bom para todos, porque atende até aos interesses de Lula da Silva, que prefere enfrentar Bolsonaro do que Tarcísio de Freitas ou mesmo Michelle na sucessão de 2026, na qual Lula chegará já exaurido, com prazo de validade vencido. O marqueteiro do Planalto tenta apresentar Lula como um atleta, mas na foto dele no Rio Grande Sul, há dois dias, a proeminência da barriga presidencial mostra outra realidade. (C.N.)

Chico e Caetano são mestres em pedidos de indenização

Carlos Newton

Trabalhar com as palavras, como jornalista de política, torna-se muito arriscado quando você se dedica à busca da verdade, que é extremamente ardilosa e se oculta sob os mais diferentes disfarces. Queira ou não, o jornalista está destinado a fazer amigos e inimigos, que podem apoiá-lo ou tentar destruí-lo. O risco maior é se deixar conduzir pela vaidade, que é um perigo, porque qualquer exagero pode afetar sua carreira e sua conta bancária, no pagamento de direitos por calúnia, injúria e difamação.

Há pessoas que são mestres em exigir pagamento quando se sentem ofendidas, não importa se o jornalista está defendendo o que é certo.

CHICO E CAETANO – Posso citar Chico Buarque e Caetano Veloso, dois astros que conheço pessoalmente, mas não chegamos a fazer amizade, apesar de minha admiração e curiosidade sobre os dois.

Com toda certeza, é um perigo escrever sobre Chico ou Caetano, que têm larga experiência em processar jornalistas e desafetos. No momento, Chico está vencendo processos contra J.R.Guzzo (R$ 42,3 mil), e os irmãos Eduardo e Flávio Bolsonaro (R$ 48 mil).

E Caetano recentemente condenou Olavo Monteiro de Carvalho (R$ 2,9 milhões) e agora está processando a empresa Osklen por homenagear a Tropicália na nova coleção de roupas, sem pagar nada a ele.

CARDUME DE PIRANHAS – Guzzo foi denunciado por causa do artigo “Amigos de Lula atacam o erário com a voracidade de um cardume de piranhas”. No texto, o jornalista nem cita nominalmente a advogada Carol Poner. Apenas menciona que “a mulher do compositor Chico Buarque tinha sido indicada para trabalhar no BNDES”.

Guzzo não está errado, porque a advogada foi contratada realmente por ser mulher de Chico, amigo íntimo de Lula. A tietagem do PT é tamanha que, ao tomar posse, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, se orgulhou de citar no discurso a presença do compositor, de “óculos escuros”.

Para a mulher de Chico, o salário era mediano (R$ 21 mil, segundo José Vidal) e havia pouco que fazer como assessora internacional, porque o BNDES tem uma diretoria específica, com equipe altamente especializada.

É COISA DE JANJA – Chico jamais pediu nada para si e sempre ajudou Lula, que faz o que pode para retribuir, dando o nome de Maria Amélia Buarque de Holanda à mais moderna maternidade federal do Rio, ou nomeando para o Ministério uma das irmãs Buarque de Holanda, na gestão Dilma 1.

O emprego para a mulher dele no BNDES foi coisa de Janja e Lula, por isso Guzzo despertou a ira do compositor. E o pior é que a própria mulher de Chico reclamou que havia pouco a fazer no BNDES e teria se demitido em fevereiro deste ano, segundo José Vidal, depois que Lula a nomeou para atuar na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, órgão que analisa denúncias contra servidores do governo, como em casos de conflito de interesses. O mandato é de três anos, sem remuneração. E assim ficou tudo resolvido.

Quanto a Caetano Veloso, certa vez escrevi na “Ultima Hora” um artigo esculhambando um show dele no Rio. O título era “Vai trabalhar, Caetano”. Mas ele não teve como me processar, porque seu empresário Guilherme Araújo telefonou ao jornal, para me agradecer: “Você escreveu tudo o que eu tenho dito a ele”.

BALANÇO DE MAIO – Como sempre fazemos, vamos publicar as contribuições que nos permitem buscar essa utopia de um jornalismo independente, sob o signo da liberdade. Em maio, não houve lançamentos nas contas da Caixa Econômica e do Bradesco, mas na conta do Itaú/Unibanco, recebemos os seguintes depósitos:

DIA   OPERAÇÃO                         VALOR
02     PIX TRANSF DUBER…………….150,00
02     PIX TRANSF JOSEFR…………..100,00
02     PIX TRANSF PAULO RO……….100,00
07    TED 001.5977.JOSE APJ………307,05
08    TED 001.0905.WILSON C…….100,00
15    TED 001.4416.MARIO ACR…..300,00
31    TED 033.3591.ROBER SN…….200,00

Agradecemos muito aos amigos e amigas que colaboram conosco para manter esse sonho de um jornalismo verdadeiramente independente. No nosso caso, tentamos demonstrar neste artigo que é possível admirar e aplaudir Chico Buarque e Caetano Veloso, sem partilhar seu petismo exacerbado, porque o trabalho artístico é mais importante do que a ideologia. (C.N.)

Charge da Pryscila (Arquivo Google)

Carlos Newton

Conhecida por seu equilíbrio decisório, a ministra Cármen Lúcia está de volta a presidência do Tribunal Superior Eleitoral para enfrentar o maior desafio de sua longa carreira na magistratura – corrigir os erros e exageros cometidos pelo antecessor Alexandre de Moraes à frente da Justiça Eleitoral.

Por mais que se esforce, porém, não conseguirá desfazer todos os equívocos da administração anterior, porque alguns já transitaram em julgado e só podem ser corrigidos se houver manifestação expressa da procuradoria-geral da República ou anistia do Congresso.

CASO DALLAGNOL – Um exemplo foi a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Absolvido por unanimidade pelo TRE paranaense. no julgamento do TSE foi condenado também por unanimidade, porque houve três inconstitucionalidades na decisão.

Primeiro, o TSE não declarou a suspeição do relator Benedito Gonçalves, que foi investigado na Lava Jato por sua relação com empreiteiros. Depois, não respeitou sua própria jurisprudência, que havia sido fixada seis meses antes em ação contra o senador Sérgio Moro (União-PR). Por fim, aceitou cassar o deputado por “presunção de culpa”, uma possibilidade inexistente no Direito Universal,em que prevalece a presunção de inocência.

Cármen Lúcia nada pode fazer no caso de Dallagnol, porque a Procuradoria-Geral da República foi conivente com a farsa antidemocrática (e nem passaria pela cabeça dela fazê-lo).

COMISSÃO ILEGAL – No entanto, a nova presidente do TSE poderia iniciar sua gestão desfazendo a comissão especial criada por Moraes para aplicar censura nas redes sociais. Esse ilegal órgão colegiado funciona dirigido por um delegado federal e composto por agentes, que vasculham as redes sociais em busca de algo que caracterize alguma fake news.

Quando localizam algo do gênero, os federais fazem imediata denúncia à presidência do TSE, que  manda tirar do ar a postagem, determina punição ao infrator, pode bloqueá-lo e até desmoneitizá-lo, mandar prender, tomar passaporte, o diabo a quatro.

E tudo isso era feito por Moraes “de ofício’, por livre vontade do julgador, sem queixa judicial, sem inquérito, sem direito de defesa ou recurso, sem participação do ministério público. È triste constatar que tudo isso era executado por um professor de Direito Constitucional.

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P.S. – Podem escolher qualquer codinome ou apelido, mas estamos tratando mesmo é de censura, com o governo do Brasil pedindo a extradição de figuras como Allan dos Santos ou “Monark’, e os EUA negando, em nome da democracia, vejam a vergonha que temos passado no exterior. E a pergunta que não quer calar é a seguinte: Cármen Lúcia vai extinguir essa comissão de policiais federais ou dará sequência a essa insana censura? O povo quer saber. (C.N.)

Charge do JCaesar | Veja

Carlos Newton

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, saiu-se bem das críticas que lhe foram feitas pelo pastor evangélico Silas Mafaiaia, em entrevista publicada pela coluna de Paulo Capelli no portal Metrópoles. O líder religioso lançou novas suspeitas sobre a fidelidade de Tarcísio ao ex-presidente, dizendo desconfiar que ele atua nos bastidores para manter Bolsonaro inelegível e poder ocupar a vaga dele.

Apanhado de surpresa pelas declarações de Malafaia. que é desvairado e adora uma teoria conspiratória, o governador paulista ligou para ele na segunda-feira e explicou que é tudo intriga da oposição, como se dizia antigamente. Por fim, Tarcísio prometeu que só disputará a Presidência da República em 2026 se tiver apoio do próprio Bolsonaro.

EM BRASÍLIA – Nesta terça-feira, o governador paulista esteve em Brasília, para cumprir agenda com ministros, e se reuniu também com Bolsonaro, a quem garantiu que não pretende disputar a sucessão de Lula em 2026 e vai trabalhar para eleger o próprio Bolsonaro ou algum outro nome ligado ao ex-presidente, se ele estiver inelegível.

Na entrevista, Malafaia citou os governadores Ratinho Júnior [PSD/Paraná], Ronaldo Caiado [União/Goiás] e Romeu Zema [Novo/Minas] como alternativas a Tarcísio, caso Bolsonaro continue inelegível.

E externou incômodo com a proximidade do governador de São Paulo a figuras rechaçadas pelo ex-presidente, como Alexandre de Moraes e Luciano Huck.

AMIGO E IRMÃO – Segundo o jornalista Paulo Capelli, do portal Metrópoles, que publicou as críticas de Malafaia, embora o descontentamento com Tarcísio de Freitas encontre ressonância entre deputados federais e estaduais próximos de Bolsonaro, o próprio ex-presidente não demonstra incômodo com o governador, a quem continua chamando de “amigo” e “irmão”.

Capelli diz que Tarcísio mantém uma ótima relação com Bolsonaro e Michelle, em parte, por prestigiar Diego Torres Dourado, irmão da ex-primeira-dama. Nomeações e decisões que envolvam o segundo escalão do governo paulista passam pelo crivo de Dourado. Oficialmente, ele ocupa o posto de assessor especial, com vencimentos mensais de R$ 21,5 mil.

NOVO ALVO – O fato é que Tarcísio de Freitas é o novo alvo dos políticos e leva petardos de diversos lados – dos petistas, dos demais esquerdistas de outros partidos, como PSol, PCdoB e PDT, e também de bolsonaristas, como Silas Malafaia.

Mas Tarcísio já aprendeu a fazer o jogo da política, se relaciona bem com Lula e diversos ministros do governo petista, mas se mantém fiel a Bolsonaro.

Assim, o governador paulista vai avançando como principal nome da terceira via, pois Ciro Gomes está fora de combate e Simone Tebet submergiu de vez ao se associar ao petismo.

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P.S. – Não adianta tentar mudar de assunto, porque a sucessão presidencial já está nas ruas. A culpa é da sede de poder do próprio Lula da Silva, ao afirmar que pretende viver até 120 anos, para se candidatar mais 10 vezes. Delírios à parte, Lula é um estorvo, porque atrapalha muito o governo. Ao que parece, desta vez ele não sossega enquanto não transformar o Brasil numa gigantesca Argentina. (C.N.) 

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Carlos Newton

A legislação é restritiva quanto ao exercício de grande número de profissões, impondo uma série de providências para assegurar que os especialistas prestem serviços de qualidade. Mesmo assim, há distorções, que começam no excessivo número de faculdades ou cursos para certas profissões, que acabam deixando a desejar. O problema não é somente na filial Brazil, pois também ocorre em outros países, como na própria matriz USA, que nos exporta boas e más ideias.

Devido ao baixo nível dos advogados, os americanos criaram uma prova adicional – o “Bar Examination”, que nada tem a ver com boteco. No caso, “bar” é como se chama a barra ou cercado que nos julgamentos separa o público que assiste às sessões.

MUITAS DIFERENÇAS – Na matriz, o curso de Direito tem apenas três anos, enquanto aqui na filial são cinco. Mas a maior diferença é a qualidade do ensino. No Brasil não há fiscalização, há faculdades demais, muitas funcionam só no final de semana. Com as aulas home office, então, o sistema “pagou passou” se esculhambou de vez.

Há cerca de 1,8 mil cursos jurídicos no país e, atualmente, têm mais de 700 mil alunos matriculados. E somos recordistas mundiais, com um advogado para cada 164 habitantes. É claro que a grande maioria não sabe advogar, os clientes que se danem.

Agora, querem fazer exame para os acadêmicos formados em Medicina, outra profissão que tem cursos demais no Brasil e qualidade de menos no atendimento.

E NA POLÍTICA? – Infelizmente, não há cursos de Política. As exigências para ser presidente da república são mínimas – ter 35 anos, ser brasileiro nato, alfabetizado e estar no gozo dos direitos políticos, com ficha limpa.

É claro que um líder político talentoso, formado pela faculdade da vida, hipoteticamente tem condições de ser um prestigiado presidente. Para tanto, bastaria que tivesse um programa de governo consistente e um ministério à altura.

No caso do Brasil, o problema é que temos elegido presidentes sem a devida instrução e experiência, como Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, que não sabem governar, mas se julgam o máximo e não sabem delegar poderes a ministros que tenham qualificação.

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P.S. 1 – Na matriz USA, o exame Bar é totalmente estatal, pois concebido e executado por órgãos jurídicos estaduais. Aqui na filial, quem produz e aplica a prova é a Ordem dos Advogados do Brasil.

P.S. 2 – É constrangedor ver figuras como Lula, Dilma e Bolsonaro a dar peruadas em assuntos econômicos, científicos e jurídicos. É claro que governos assim, tipo bagaça, não podem dar certo. O padrão de presidente deveria ser como Itamar Franco, um engenheiro que soube formar uma equipe e obrigou todos os ministros e auxiliares a andar na linha. A gente era feliz e nem sabia. (C.N.)  

Barroso se omite e tenta desconhecer erros de Moraes e Toffoli

Carlos Newton

O pessimismo é um sentimento cavernoso, que todos devemos evitar. No meu caso, tento ser otimista nesta vida que se alonga, procuro fugir de notícias ruins, mas esse comportamento é rigorosamente proibido para certas profissões, como o jornalismo noticioso, a medicina de emergência e a atividade policial, entre outras atividades que nos colocam em contato com o que há de pior na vida, como as calamidades, as doenças, os crimes e as deformações de caráter em todas as camadas sociais.

No momento, sou obrigado a trabalhar a crise que o país enfrenta, devido ao apodrecimento simultâneo dos três Poderes da República. Procuro ser otimista, lembrando o alto astral de Juscelino Kubitschek, a seriedade de Tancredo Neves e a honradez de Itamar Franco, e não me surpreendo citando três admiráveis políticos de Minas Gerais.  

NÃO HÁ SONHO – Na verdade, os políticos mineiros sempre deram lições ao país. Porém, “Minas não há mais”, disse o poeta Carlos Drummond de Andrade. Ou seja, temos de nos socorrer com outras lideranças que precisam surgir, mas a maldita polarização não permite.

Os três Poderes estão decadentes por culpa do Supremo, que ressuscitou politicamente um criminoso vulgar como Lula da Silva, a pretexto de salvar a democracia. Mas é mesmo muita pretensão… Todos sabem que no Brasil quem evita golpes e protege o regime democrático é o Alto Comando do Exército, que não transfere essa prerrogativa a nenhum outro poder. Mas o Supremo fica com essa conversa fiada,

E o pior é que, com base na ficção desse salvamento da democracia, o Judiciário quer se transformar num superpoder, demonstrando uma arrogância que depõe contra o mais importante colegiado do país

FALSA SUPERIORIDADE – Esse súbito complexo de superioridade fez o Supremo se enlamear todo. Tinha obrigação de respeitar ao máximo a Lava Jato, que foi a fase de ouro de nosso Judiciário, porém o STF fez tudo às avessas. 

Hoje, para os cidadãos-contribuintes-eleitores, chega a ser vergonhoso acompanhar a carreira desses onze ministros togados. São incapazes de fazer a menor autocrítica. Pelo contrário, cada um protege e esconde os erros dos outros, como tem ocorrido com Toffoli e Moraes, hoje os mais visados.

Essa conivência fez com que transformassem o ministro Alexandre de Moraes num caricato semideus, que denuncia, acusa, julga e condena,  ao mesmo tempo. Mas tudo precisa ter limites. e no final de semana o ministro viu-se obrigado a se afastar do inquérito contra dois militares que o ameaçaram. Sob pressão da OAB, declarou-se suspeito e se afastou do caso.

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P.S. 1 – Mesmo assim, foi apenas uma decisão pela metade. Moraes aceitou se declarar suspeito, mas esqueceu de cancelar as prisões. E ainda continua como vítima, acusador e juiz no caso do Aeroporto de Roma, que apura aquela agressão que não houve, cujas imagens o ministro mantém sob sigilo, para não passar ainda maior vergonha.

P.S. 2 – Qualquer estudante de Direito percebe que Moraes não tem condição de integrar o Supremo. Para ele, o manto não significa uma honraria, é apenas um fardo. Diante desses fatos, que são públicos e notórios, rigorosamente verdadeiros, como aceitar que algum brasileiro se diga otimista? (C.N.)

Moraes perdeu o rumo e criou uma ditadura dentro do TSE

Carlos Newton

Entraram em vigor no dia 7 de janeiro deste ano as regras da União Europeia contra as fake News, recentemente elogiadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que no dia 22 de maio chegou a sugerir que o Brasil seguisse o exemplo da UE. Na ocasião, tivemos de contestar aqui na Tribuna da Internet as declarações do ministro, porque ficou claro que ele jamais se interessou em ler e estudar essas normas europeias.

Ao agir assim tão irresponsavelmente, na verdade o ministro do Supremo acabou transmitindo ao país uma tremenda fake news, sem a menor base na realidade.

CIBERSEGURANÇA – O mais interessante é que não existe uma lei europeia contra fake news, como vem sendo apregoado aqui no Brasil. o que há é apenas uma “Estratégia Nacional de Cibersegurança”, que os países-membros devem seguir, mas cada um com suas próprias leis, como é o sistema da União Europeia. E até agora nenhum dos países-membros já aprovou suas normas.

Quando Alexandre de Moraes estava na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, atropelou por fora e se apressou em criar sua própria lei contra fake news, sem passar pelo Congresso e sem consultar ninguém.

Assim, podemos chamá-la de Lei Moraes, no estilo da Viúva Porcina, aquela que foi sem ter sido…, como dizia Dias Gomes. E assim a Lei Moraes entrou clandestinamente em vigor na eleição de 2020, sem ter sido sancionada pelo presidente da República, que à época era Jair Bolsonaro.  

HÁ DIFERENÇAS – As normas europeias mandam que cada país crie uma comissão específica, chamada de Comitê de Resposta, para “monitorizar e analisar ciberameaças, vulnerabilidades e incidentes a nível nacional.

O Comitê deve “ativar os mecanismos de alerta rápido, enviar mensagens de advertência, fazer comunicações e divulgar informações às autoridades e a outras partes interessadas, se possível em tempo quase real.

Na Europa, até agora não está formado nenhum comitê, mas no Brasil o próprio Moraes, como presidente do TSE, criou em 2020 uma comissão formada por agentes da Polícia Federal, comandada por um delegado, que recebia denúncias ou agia por conta própria, para requerer que o ministro retirasse postagens perfis e youtubes das redes sociais, fizesse bloqueios e até desmonetizações.

ATOS DITATORIAIS – No embalo da embriaguez do poder, o ministro e sua comissão de policiais foram cada vez mais além e fizeram prisões, buscas e apreensões, suspensões de passaportes e bloqueio de contas bancárias, sem devido processo legal ou direito de defesa, como se fossem detentores de um AI-5 modernoso, em plena democracia.

Por essas e muitas outras excentricidades, Alexandre de Moraes foi ficando famoso no exterior e já teve sua foto exibida na Câmara de Representantes dos EUA, uma situação deplorável para qualquer pessoa, nem precisa ser ministro do Supremo.

Portanto, antes que a situação se complique cada vez mais, seria recomendável que o ministro desfizesse sua comissão de policiais federais, anulasse todos os seus atos irregulares e passasse a respeitar as leis do país, como se exige a qualquer cidadão.

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P.S. – Com seus atos espúrios, Moraes está criando uma legião de cidadãos brasileiros que podem pedir indenização por responsabilidade civil do Estado, aplicando-se a teoria do risco administrativo, com a obrigação estatal de indenizar sempre que vier a causar prejuízo a terceiros, conforme está previsto no artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º. por exemplo, é líquido e certo o direito de serem indenizadas essas vítimas da comissão ilegal criada por Moraes. (C.N.)

Charge do Zappa (humortadela.com)

Carlos Newton

Como ex-funcionário do IBGE, onde comecei a trabalhar antes de ser jornalista, não acredito muito em pesquisa eleitoral, devido às manipulações a que podem ser submetidas. Mas outros tipos de pesquisa podem e devem ser considerados da maior importância. É o caso da mais recente pesquisa do PoderData, uma das empresas subsidiários do Poder360, o importante portal de notícias originário do blog do jornalista político Fernando Rodrigues, que fez longa carreira na Folha de S. Paulo

O levantamento, realizado semana passada, de 25 a 27 de maio, indica que a avaliação positiva do Supremo Tribunal Federal caiu incríveis 17 pontos percentuais desde o início do terceiro mandato do presidente Lula da Silva.

DESPENCANDO – Notem que em dezembro de 2022, logo depois das eleições, a Suprema Corte desempenhava um trabalho “ótimo” ou “bom” para 31% dos eleitores – a maior taxa desde que o PoderData começou a fazer a pergunta, em junho de 2021, quando o Supremo já sofria dura críticas pela libertação e descondenação de Lula.

Agora, os percentuais de “ótimo” ou “bom” estão em 14% – os mais baixos desde o início da série histórica. Já a taxa dos que acham que o STF faz um trabalho “ruim” ou “péssimo” saltou 11 pontos percentuais, de 31% para 42%, em um ano.

Assim, retomou o patamar registrado ao final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando era 40%. Há ainda 33% da população que avaliam a Corte como “regular”. Outros 11% não souberam responder.

EFEITO BOLSONARO – Segundo os analistas do PoderData, a avaliação do STF havia tido um refresco de setembro de 2022 a junho de 2023 – possivelmente. um reflexo da menor influência do ex-presidente Jair Bolsonaro na percepção da população.

Bolsonaro tinha uma relação conflituosa com a Corte e sua escalada retórica contribuía para que as taxas de “ruim”/”péssimo” avançassem, pois atingiram o ápice de 46% em setembro de 2022, em plena campanha eleitoral.

Na reta final das eleições de 2022 e no início do governo Lula, em especial depois dos atos extremistas do 8 de Janeiro, o discurso de que a Corte teria sido responsável por supostamente “salvar a democracia” parece ter arrefecido as críticas, egundo a análise do PoderData.

APOIO DE LULA – Agora, sem Bolsonaro e com apoio de Lula, o STF tem discutido temas sensíveis (aborto, responsabilização de jornais, 8 de Janeiro e porte de drogas) e entrado em conflito, inclusive, com o Congresso – que até já aprovou, no Senado, uma PEC para reduzir os poderes dos ministros togados, e agora falta a decisão da Câmara.

A sequência de duras decisões monocráticas e o ativismo do Supremo, pelo que indicam os dados acima, não tem agradado aos eleitores que elevam as críticas com mais rigor.

Espera-se que haja respeito a esse tipo de pesquisa e os ministros façam uma autocrítica de que é preciso parar com estranhas inovações, interpretações extravagantes e julgamentos eivados de suspeição.

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P.S. – Neste sábado, dia 1º, houve um avanço, porque o ministro Alexandre de Moraes foi duramente criticado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e se declarou suspeito, abandonando o inquérito sobre ameaças a ele próprio e sua família.  Se estivesse entre nós, Machado de Assis repetiria sua célebre pergunta: “Mudou o Natal, mudamos nós ou mudou Moraes?”. (C.N.)

Moraes se comporta como se chefiasse um regime de exceção

Carlos Newton

Realmente, é desanimador. O ministro Alexandre de Moraes não sossega o facho, nem mesmo depois de ter seu retrato exibido na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, como exemplo de magistrado ditatorial e censor. Essa notícia sobre o caso da bomba, distribuída pelo gabinete do ministro, é uma tremenda fake news, porque informa que “a Justiça Federal reencaminhou o caso ao Supremo Tribunal Federal por entender que há conexões com ações antidemocráticas já investigadas pela Corte”.

E acrescenta que a Procuradoria-Geral da República “também viu ligação com inquéritos que já tramitam no tribunal (Supremo)”.

FAKE NEWS – Com toda certeza, esse tipo de fake news é deprimente. Quer dizer que, depois de investigar, processar e condenar os três envolvidos na tentativa de explodir um caminhão-tanque na área do aeroporto de Brasília, de repente a Justiça Federal resolveu pedir que o Supremo reabra uma questão judicial com trânsito em julgado, em que dois réus já cumpriram um sexto de suas penas e estão ganhando direito ao regime semiaberto?

Quem é que pode acreditar numa xaropada dessas? Significa realmente desdenhar da inteligência alheia.

Em tradução simultânea, o que Moraes pretende é “importar” os dados desse processo para anexá-los aos intermináveis inquéritos que envolvem Jair Bolsonaro e outros integrantes do governo anterior.

COINCIDÊNCIA? – O mais triste é constatar que o ministro do Supremo tomou essa decisão na mesma data em que publicamos aqui o artigo “Será que jamais aprenderemos o que significa viver num país democrático?”, em que abordamos as dificuldades que Moraes encontra para prender Bolsonaro, devido à precariedade das leis e à falta de provas materiais específicas.

Está claro que o ministro acredita (?) que encontrará uma forma de ligar Bolsonaro ao atentado a bomba, para incriminá-lo de forma mais consistente.

É a única explicação para esse estranhíssimo incidente processual, porque Moraes é professor de Direito e conhece o princípio “non bis in idem”, determinativo de que ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pela prática do mesmo crime. Ou seja, os autores do atentado não podem ser incriminados de novo. Mas pode sobrar para Bolsonaro.

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P.S. – Estou completamente decepcionado com o ministro Moraes e seu comportamento antidemocrático, a pretexto de defender a democracia. É inexplicável, mas o fato é que ele que conta com apoio entusiástico da imprensa amestrada, como dizia Helio Fernandes. Em breve voltaremos ao assunto, com uma informação absolutamente incrível, que estamos cozinhando em banho-maria. (C.N.)