Almeida com a mulher, Ednéia, que confia nele…

Carlos Newton

Causou grande surpresa na opinião pública a notícia de que a Comissão de Ética da Presidência da República considerou inocente o ex-ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos), acusado de assédio sexual pela ainda ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), arquivando o processo contra ele.

Agora, está prestes a ser concluído o inquérito da Polícia Federal que apura as mesmas denúncias. Com toda a certeza, o arquivamento da questão no Planalto pode influir na investigação da PF, pois as provas examinadas são rigorosamente as mesmas.

JÁ ERA ESPERADO – A decisão da Comissão de Ética da Presidência já era esperada aqui na Tribuna da Internet, porque desde o início estranhamos a fragilidade de uma acusação que sequer chegou a ser feita pela suposta vítima, que se escudou atrás de uma ONG.

Causou estranheza que uma mulher destemida como Anielle Franco, mãe de duas meninas, a mais velha com 9 anos, tivesse se deixado manipular.

O pior foi quando o suposto assediador Silvio Almeida exibiu as conversas gravadas, em que ficava evidente ter ocorrido um tórrido romance entre os dois. Afinal o que significa este diálogo “Quero recomeçar” e “Eu também”?

VIDA ARRASADA – A absolvição na Comissão de Ética é importante, mas não conserta os erros desse amor que terminou, digamos assim.

O inquérito está chegando ao final, só falta o depoimento de Silvio Almeida, que foi caninamente perseguido antes do julgamento, porque o ministro do Supremo está impedindo que a defesa do investigado tenha conhecimento das provas levantadas contra ele.

É um absurdo total. Uma coisa é o processo tramitar em sigilo. Outra coisa, muito diferente, é impedir que a defesa conheça as acusações. Diz o Código de Processo Civil: “O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores”.

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P.S. 1 – Negar acesso aos autos não é Justiça nem é democracia. Portanto, o relator do inquérito, ministro André Mendonça, está seguindo os caminhos ilegais e ditatoriais de Alexandre de Moraes. É decepcionante.

P.S. 2 – Silvio Almeida é um respeitados professores de Direito, que faz carreira nos Estados Unidos e não inventa currículo. A quem interessa destruir um advogado como ele? Já perdeu o cargo de ministro, sem direito a defesa, Lula não permitiu que abrisse a boca. Agora, a Universidade onde trabalha pretende afastá-lo do quadro de professores e a editora não quer publicar suas novas obras. Sinceramente, não há amor que justifique tanto sofrimento. (C.N.)

Bolsonaro achava que poderia “comprar” os militares

Carlos Newton

A imprensa segue no estardalhaço da análise do relatório sobre o golpe, atribuindo-o erradamente à Polícia Federal, quando na verdade ele foi inteiramente redigido no Supremo pela força-tarefa do ministro Alexandre de Moraes, formada por desembargadores, juízes auxiliares, advogados, assessores, delegados e agentes federais.

A autoria do relatório é falsamente atribuída à Polícia Federal, que apenas assinou a peça, na forma da lei, porque o trabalho não poderia ser enviado pela força-tarefa, comandada pelo desembargador Airton Vieira e pelo delegado federal Fábio Shor, porque no caso a função de investigar é privativa da PF.

VALE O ESCRITO – A autoria é importante, porque se o relatoria fosse da própria Justiça Federal, não conteria os erros bisonhos causados pela “criatividade” que o ministro Moraes impõe à força-tarefa, conforme ficou provado em gravações de conversas no WhatsApp, nas quais o ministro pede que seus auxiliares forcem a barra contra determinados suspeitos sobre os quais não havia provas. E a palavra usada por Moraes foi justamente “criatividade”.

Detalhe importante: nada disso é novidade, tudo isso foi divulgado com destaque pela Folha. Mas a imprensa tem pouca memória e o país não tem nenhuma.

Agora, em excelente matéria de Daniel Gullino e Renata Agostini, O Globo descobre no relatório que os comandantes das Forças Armadas se reuniram 14 vezes com Bolsonaro após derrota na eleição e enquanto golpe era debatido.

ANTIPETISTAS – Não causa surpresa. A imensa maioria dos chefes militares é totalmente antipetista. A substituição derradeira dos comandantes, em março de 2022, já no caminho do golpe, foi feita escolhendo a dedo os oficiais mais claramente bolsonaristas.

Assim, desde sempre o general Freire Gomes, o brigadeiro Baptista Júnior e o almirante Almir Garnier foram adeptos do golpe, caso houvesse fraude na eleição. Mas isso não aconteceu, apesar dos esforços do pseudo especialista Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, contratado pelo PL para questionar a eleição.

O golpe só falhou, porque o relatório de Rocha foi torpedeado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mudando totalmente o quadro da conspiração.

CONSULTA PRÉVIA – Inseguros, os comandantes tiveram de consultar os Altos-Comandos, mas o único que interessa é o do Exército. “Cinco não querem, três querem muito e os outros zona de conforto. Infelizmente”, disse o coronel golpista Reginaldo Vieira de Abreu, sobre os 16 integrantes do Alto-Comando.

Foi assim que o sonho acabou. Se o relatório do tal Instituto Voto Certo tivesse um mínimo de credibilidade, o golpe seria dado tranquilamente, nem precisaria de tropas nas ruas, porque os militares odeiam Lula da Silva e tudo o que ele representa, por ser amigo dos amigos e ter montado um Supremo francamente favorável à corrupção, que envergonha o país no exterior.

Bolsonaro não teve coragem de dar o golpe, porque  seria preso. Ele sabe que o principal poder nesse país é o Alto-Comando do Exército. Mesmo assim, sonhou (?) em contestar a hierarquia e se deu mal, muito mal, mesmo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na esperança de usar os militares, Bolsonaro fez o possível e o impossível para lhes agradar. Contratou 6 mil oficiais e suboficiais da reserva, elevou os soldos e gratificações ao teto, criou uma série de penduricalhos de altos valores e acabou por promover os generais a marechais, cargo que só existe em tempo de guerra. Assim, ao invés de o presidente usar os militares, foram os militares que o usaram. Hoje, Braga Netto é marechal, mas se diz general, para não dar na vista. O resto é folclore, como dizia Sebastião Nery. (C.N.)

Charge do Laerte (Folha)

Carlos Newton

Uma detalhada reportagem de Vinícius Valfré, no Estadão, assinala que a PF teria reunido provas que devem servir para o Ministério Público Federal pedir a abertura de processo criminal contra os 37 investigados.

O Estadão listou as dez provas elencadas pela PF para pedir o indiciamento do ex-presidente e de mais 36 pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Realmente, indicam que houve um irresponsável e quixotesco “planejamento” de golpe de estado, sem a menor dúvida. Mas não existe nenhuma prova de “tentativa”, conforme exige a legislação. Vamos conferir cada uma dessas provas:

1) MINUTA DO GOLPE – A investigação demonstrou que, em 7 de dezembro de 2022, Jair Bolsonaro convocou os comandantes das Forças Militares e o ministro da Defesa no Palácio da Alvorada para apresentar a minuta de decreto presidencial, com motivação golpista, e pressioná-los a aderir ao plano de golpe de Estado.

Uma versão da minuta foi apreendida em 10 de janeiro de 2023 na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. O texto determinava a decretação de Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

2) GABINETE DE CRISE – A Polícia Federal encontrou uma minuta de criação de um “gabinete de crise” que seria instituído em 16 de dezembro de 2022, após o golpe de Estado. O grupo seria composto majoritariamente por militares, sob o comando dos generais Augusto Heleno e Braga Netto, e seria ativado em reunião no Palácio do Planalto.

O documento cita o objetivo de organizar uma nova eleição. O documento foi localizado em arquivos do general Mário Fernandes, que também seria membro do gabinete de crise.

3) SEQUESTRAR MORAES – A partir de mensagens de celular recuperadas em aparelho apreendido, a PF descobriu conversas que tratavam da execução de um plano para capturar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Militares das Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, chegaram a se posicionar em pontos estratégicos de Brasília para a ação.

Ela foi abortada de última hora. A PF acredita que isso aconteceu porque, mais uma vez, o então comandante do Exército, Freire Gomes, se recusou a aderir à investida golpista. Mas um dos envolvidos queixou-se de que não conseguiu achar um taxi.

4) REGISTRO DE PORTARIAS – A investigação recuperou registros de entradas e saídas em portarias dos prédios oficiais. A análise apontou que o general Mário Fernandes entrou no Palácio da Alvorada, às 17h58 de 9 de novembro de 2022. Exatos 41 minutos antes, ele havia usado uma impressora do Planalto para imprimir o roteiro. À época, o general era o nº 2 da Secretaria-Geral da Presidência.

O plano foi batizado de Punhal Verde Amarelo e as linhas gerais dele chegaram a ser impressas pelo general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência. Bolsonaro estava no prédio, segundo a PF.

5) PRESSÃO DE BOLSONARO – Uma das provas da PF para apontar a participação direta de Jair Bolsonaro na trama golpista é a reunião ministerial de julho de 2022. Ele usou o encontro para coagir ministros de Estado a aderirem à narrativa de fraude eleitoral.

Para a PF, ficou evidenciado que “o objetivo da reunião era coagir os ministros presentes, para que aderissem à narrativa apresentada, promovendo e difundindo, em cada uma de suas respectivas áreas, desinformações quanto à lisura do sistema de votação, utilizando a estrutura do Estado brasileiro para fins ilícitos e desgarrados do interesse público”.

6) ASSESSOR DE BRAGA – Na mesa usada na sede do PL pelo coronel Flávio Peregrino, assessor e homem da estrita confiança do general Braga Netto, a PF encontrou uma pasta com documentos de interesse da investigação. Um deles era um manuscrito com o título “operação 142″, em alusão ao artigo da Constituição que passou a ser usado com interpretação distorcida por bolsonaristas para estimular a ruptura institucional.

O documento tinha anotações de “interrupção do processo de transição”, “anulação das eleições”, “substituição de todo TSE”, “preparação de novas eleições” e “Lula não sobe a rampa”.

7) “O 01 SABE?” – Em mensagem ao tenente-coronel Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, em 26 de novembro de 2022, Mauro Cid, então ajudante de ordens, disse que o presidente estava ciente de uma carta com teor golpista assinada por oficiais do Exército. “O 01 sabe?”, perguntou Medeiros. “Sabe”, respondeu Mauro Cid.

O texto fazia considerações sobre supostos compromissos de militares com a legalidade, além de críticas à atuação do Poder Judiciário nas eleições. A carta concluía que os oficiais estavam “atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no País”.

8) NA CASA DE BRAGA – Em 12 de novembro de 2022, militares das Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, tiveram reunião na casa do general Braga Netto para apresentar um plano de ações clandestinas.

Segundo a PF, foi nessa reunião em que foi aprovada a operação ‘copa 2022′, que pretendia prender e eliminar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e ampliar o plano de golpe com o assassinato do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e de seu vice, Geraldo Alckmin.

9) RELATOS DOS MILITARES – Em depoimentos prestados à PF, o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e o ex-comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Júnior, afirmaram que foram pressionados a aderir ao plano golpista, mas se recusaram. A investigação aponta que a recusa de ambos foi decisiva para que o golpe não ocorresse.

Freire Gomes disse aos federais que “qualquer atitude, conforme as propostas, poderia resultar na responsabilização penal do então presidente da República”. Bolsonaro, apesar de estar com o decreto pronto, não o assinou”.

10) PLANO DE FUGA – O entorno de Bolsonaro elaborou um plano de fuga do então presidente para caso o plano de golpe de Estado fracassasse. O roteiro foi discutido após as manifestações de 7 de setembro de 2021 e continha estratégias para garantir a retirada do presidente para um local seguro fora do País.

Segundo a PF, o plano foi estruturado a partir de conceitos militares como Rede de Auxílio à Fuga e Evasão (RAFE) e Linha de Auxílio à Fuga e Evasão (LAFE), utilizados em operações de guerra para resgatar alvos em áreas conflagradas. Os registros foram encontrados em um computador apreendido com o tenente-coronel Mauro Cid.

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P.S. 1 – Como se vê, em nenhuma das provas obtidas pela força-tarefa do ministro Alexandre de Moraes, consta uma simples indicação de que houve uma “tentativa de golpe”. Há farta comprovação de que o golpe foi planejado durante meses, mas infelizmente essa preparação não constitui crime. Isso significa que Alexandre de Moraes vai novamente se esquivar das leis, para tentar a condenação de Bolsonaro pelo conjunto da obra ou pela presunção de culpa, que anda muito em moda nos tribunais superiores. 

P.S. 2 – Ao invés de estarmos nessa discussão insana, deveríamos nos regozijar pela maturidade e pela resistência de nossa democracia, que não deu a menor chance aos golpistas. Por fim, a força de nossa democracia nada tem a ver com Moraes e as arbitrariedades do Supremo, que têm nos atrapalhado muito. (C.N.)

Sem nenhuma prova, Moraes indiciou o general Theophilo

Carlos Newton

Em suas quase 900 páginas, o relatório da Polícia Federal sobre o golpe que não houve e o golpe dentro do golpe está cheio de buracos e lacunas, que os responsáveis pelo inquérito procuraram preencher na base da criatividade, transformando em narrativa um relatório que deveria ser apenas técnico, com base nas provas conseguidas.

No chamado Inquérito do Fim do Mundo, quando se fala em “Polícia Federal”, por favor leia-se “força-tarefa de Alexandre de Moraes”. Não há uma ação investigatória própria e independente da PF, o que existe é o trabalho da equipe formada no Supremo para atender Alexandre de Moraes, integrada por juízes auxiliares, advogados, delegados e agentes federais assessores etc.

METE O DEDO – Esse trabalho da força-tarefa é dirigido diretamente por Moraes, que interfere nos relatórios, conforme ficou provado com a transcrição de WhatsApp em que o próprio ministro aparece direcionando os trabalhos, pelo menos em 20 oportunidades.

A imprensa submissa publica as informações sem filtrá-las, como se todas eles tivessem sido feitas pela Polícia Federal de forma independente.

O resultado é a preparação de “relatórios oficiais“ da PF que contêm informações sem a menor comprovação nas investigações. No golpe que não foi dado e no golpe dentro do golpe, por exemplo, o caso mais grave é a afirmação sobre o general Estevam Cals Teóphilo.

REUNIÃO NO PLANALTO – No dia 7 de dezembro, Bolsonaro realizou uma reunião com os comandantes do Exército, Marinha e ao Ministro da Defesa e indagou se contaria com apoio deles para. decretar o estado de emergência.

O comandante da Marinha, Almir Garnier, aceitou entusiasticamente. Mas o comandante do Exército, general Freire Gomes, disse que não foi provada a fraude eleitoral e o Alto Comando não aceitava o golpe. O comandante da Aeronáutica, Baptista Junior, deu a mesma resposta.

Freire Gomes então avisou que teria de prendê-lo, caso ele insistisse em bloquear a posse de Lula,

DIZ O RELATÓRIO – De acordo com o relatório da força-tarefa, “diante da recusa dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderirem ao intento golpista, o então presidente Jair Bolsonaro, no dia 09 de dezembro de 2022, reuniu-se com o General Estevam Theophilo, comandante do Coter, que aceitou executar as ações a cargo do Exército, caso o presidente Jair Bolsonaro assinasse o decreto”.

Segundo o depoimento do general Estevam Theophilo, que comandava todas as tropas do Exército, inclusive os “kids pretos”, a reunião foi no Palácio Alvorada e ele comunicou ao presidente que nada mudaria a decisão do Alto Comando, do qual era membro.

Neste depoimento, Theophilo disse que na mesma noite de 9 de dezembro foi à residência do comandante Freire Gomes e lhe comunicou o teor da conversa com Bolsonaro.

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P.S. 1 – A pergunta que fica é a seguinte: Quem confirmou à força-tarefa de Moraes que o general Theophilo “aceitou” dar o golpe? Uma informação como esta, que provocou o indiciamento do general, deveria ter “justificativa” no relatório, indicando qual é a prova que a sustenta, pois na reunião do Alvorada só estavam Bolsonaro e Theophilo.

P.S. 2 – Nas quase 900 páginas do relatório não está citada nenhuma tropa que iria aderir ao golpe que não houve e ao golpe dentro do golpe. Por essas e outras é que eu considero Moraes um farsante, um magistrado desequilibrado, capaz de criar ou de esconder provas, como ocorre no caso da gravação no Aeroporto de Roma, que o acusado não tem direito de usar como prova.

P.S. 3 – Por fim, é uma vergonha que a imprensa, o Supremo e o governo exaltem tanto Moraes, que decididamente não é um cidadão acima de qualquer suspeita, como diria o genial cineasta Elio Petri. (C.N.)

New York Times leva ao ridículo o comportamento do STF

Carlos Newton

O Brasil atravessa uma fase altamente negativa, como jamais ocorreu na História recente. Houve crises graves desde a redemocratização do país, como a macroinflação e a moratória do governo José Sarney, o impeachment de Fernando Collor, o Mensalão, a Lava Jato, depois o impeachment de Dilma Rousseff e a prisão de Lula da Silva, mas a democracia se mantinha hígida, jamais esteve sob ameaça.

Agora, é diferente. Quem comanda a crise é o próprio Supremo Tribunal Federal. E o que mais surpreende é que nenhum dos onze ministros perceba as consequências deletérias de seu comportamento coletivo.

STF É RIDÍCULO – Queiram ou não, o Brasil é uma das mais importantes nações do mundo, por suas dimensões continentais, com uma das maiores populações e o maior potencial de desenvolvimento socioeconômico, devido a suas riquezas naturais, maior concentração de água doce e condições ideais de luminosidade para agricultura.

É esse país gigante que está sendo apequenado pelo Supremo, que ridiculariza no exterior a democracia brasileira. Para soltar ilegalmente Lula da Silva, em 2019, o STF transformou o Brasil no único país de mundo que não prende criminosos após condenação em segunda instância.

E o pior é que, após elevada à máxima potência essa “presunção de inocência”, o tribunal decidiu desrespeitar as normas jurídicas universais e inventou a “presunção de culpa”, sob medida para cassar o deputado Deltan Dallagnol.

OLHOS FECHADOS – No embalo da vaidade e da arrogância, o Supremo não percebe que está na mira dos demais países, porque o mundo é cada vez mais globalizado. Os ministros parecem personagens de Voltaire, achando que estão no melhor dos mundos.

Como não dar importância ao interesse do Capitólio e da imprensa americana? Essa matéria do New York Times desnuda o grande enigma brasileiro: “Não estará o Supremo indo longe demais?”, pergunta o mais importante jornal do mundo.

Nas frequentes reuniões administrativas, nenhum dos onze ministros toca no assunto?… Ninguém diz que é preciso dar uma trava e refluir para a democracia, obedecendo às leis e permitindo que advogados tenham acesso aos autos e coisas tais?…

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P.S. – Realmente, há ocasiões em que bate vergonha de ser brasileiro e emerge o complexo rodrigueano do vira-latas. Já falei aqui e agora repito: Se o Supremo é assim, não respeita as leis e as modifica à la carte, dependendo da situação, como se pode confiar e acreditar neste país? (C.N.)

Braga Netto propõe que haja acareação com Mauro Cid

Carlos Newton

Entre os 37 indiciados no planejamento do golpe estilo Viúva Porcina, aquela que foi sem ter sido, como dizia Dias Gomes, o mais difícil de pegar é o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa. Ao contrário do general boca suja Mário Fernandes, que gosta de se exibir, Braga Netto é discretíssimo e só atua nos bastidores, sem permitir que haja provas materiais que o incriminem.

O ponto principal da acusação contra o ex-ministro é a reunião que teria ocorrido no dia 12 de dezembro de 2022 no apartamento funcional onde morava, quando teria sido discutida a participação de “kids pretos” do Comando de Operações Especiais

VAI DEMOLIR – Segundo Braga Netto afirmou ao jornalista Caio Junqueira, da Rede CNN, ele pretende desmontar todas as acusações apresentadas pela Polícia Federal para incluí-lo na rocambolesca trama que visava matar Lula, Alkmin e Moraes, e dar um golpe de Estado.

Braga Netto afirma que não deu ordem, não coordenou, não elaborou nem discutiu o plano golpista, não sabia dos detalhes e não aprovou nada.

O principal, repita-se, é que ele nega ter organizado alguma reunião no dia 12 de dezembro no apartamento onde morava e garante não haver prova material de que ela tenha ocorrido.

NO MESMO PRÉDIO – Nessa importante conversa com Caio Junqueira, o ministro relatou que o prédio era residência de vários militares do Ministério da Defesa e do governo, como os generais Luiz Eduardo Ramos e Paulo Sérgio Nogueira e que o condomínio tem um local de convivência na cobertura, para reuniões sociais e particulares.

Braga Netto chega a sugerir uma acareação entre os investigados, para ver se alguém confirma ter ido à sua casa na noite de 12 de dezembro, justamente quando os “kids pretos” estavam em ação em Brasília, quando tentaram invadir a sede da Polícia Federal, incendiaram ônibus e carros, invadiram postos de gasolina para roubar e explodir botijões de gás.

O ex-candidato a vice de Bolsonaro disse não haver qualquer mensagem escrita ou falada dele para o general boca suja Mário Fernandes e que, tampouco, havia uma relação de subordinação entre eles.

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P.S. – Não vai ser fácil pegar Braga Netto, a não ser que provem pelo menos a reunião na casa dele. E não se espantem se ele culpar Bolsonaro, dizendo que as mensagens trocadas diretamente entre o general Mário Fernandes e Mauro Cid mostram que esse oficial da reserva tratava dos assuntos diretamente com o ajudante de ordens e com o próprio presidente. Vai ser divertido. Comprem pipocas. (C.N.)

Recurso certo, na hora certa, ajudou Tarcísio

Carlos Newton

Por decisão unânime da 1ª Turma, o Superior Tribunal de Justiça aprovou recurso especial do governo de São Paulo contra um acórdão irregular do Tribunal de Justiça, que reconhecera direito de a empresa S/A Central de Imóveis e Construções receber juros moratórios e compensatórios no precatório do Parque Villa Lobos, referentes ao período de 2004 até a quitação final da dívida judicial.

Hoje, essa diferença oneraria São Paulo em mais de R$1 bilhão. Foi uma vitória espetacular do jurista Luiz Nogueira, que apresentou ação popular em nome do ex-deputado e radialista Afanasio Jazadji.

O precatório contestado é o maior já pago pela Fazenda Estadual e superou a estratosférica quantia de mais de R$ 7 bilhões. Só em honorários de ônus de sucumbência, os advogados receberam R$ 600 milhões.

SEM JUROS – O recurso da Procuradoria-Geral do Estado denunciava um acordo ilegal entre o Estado e a empresa, ignorando a Constituição e a jurisprudência do Supremo, que impedem o pagamento de juros compensatórios e mesmo moratórios, caso as parcelas devidas ao credor de precatório tenham sido quitadas sem atraso. E isso foi provado em juízo.

A S/A Central de Imóveis e Construções é uma empresa criada por membros da família Abdalla. A decisão favorável, que lhe foi favorável, foi proferida em agravo de instrumento apresentado contra entendimento do magistrado da Vara de Execuções da Fazenda Pública de São Paulo, que indeferiu o pleito da empresa e a obrigou a devolver valores que teria percebido a mais, a título de juros, entre 2004 e 2010, quando da quitação de nove parcelas de um total de dez. Em 2013, a devolução, em favor da Fazenda Pública já ultrapassava a quantia de R$ 650 milhões, e está bloqueada.

UNANIMIDADE -O relator deste recurso da empresa, julgado pela 7ª Câmara de Direito Público do TJSP, foi o desembargador Fernão Borba Franco, cujo voto foi acompanhado pelos também desembargadores Eduardo Gouvêa e Magalhães Coelho.

Para ele, uma vez celebrada a transação (acordo) entre as partes em litígio, em 2003 e 2004, quando do pagamento da 3ª parcela do precatório, desconsiderando a vigência da Emenda 30/2000 conforme alegado pela Procuradoria-Geral do Estado, a quitação retroativa dos juros moratórios e compensatórios era devida, sim, e obrigatória.

Alegou se tratar de direito adquirido pela credora da Fazenda do Estado, observando-se, no caso, os princípios da boa-fé e da segurança jurídica, vedando-se o arrependimento unilateral ou a rescisão do acordo quando inexistentes vícios na formação do negócio jurídico.

EMENDA DESCUMPRIDA – Mas acontece que a emenda constitucional vedadora desses juros antecedeu o acordo, e isso não foi levado em consideração, o que possibilitou o recurso da Procuradoria do Estado.

Para a relatora do recurso especial do Estado de São Paulo que foi vitorioso, ministra Regina Helena Costa, da 1ª Turma do STJ, o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi omisso e deve ser reanalisado.

Em seu voto, seguido por outros quatro ministros da 1ª Turma do STJ, destacou a ministra que a omissão do Tribunal paulista foi apontada nos embargos de declaração opostos e, a despeito disso, a 7ª Câmara de Direito Público permaneceu silente, não se pronunciando a respeito de diversas alegações, como, por exemplo, sobre decisão do Supremo que reconheceu que não existe direito adquirido à manutenção de índice econômico.

QUESTÃO RELEVANTE – Observou a ministra tratar-se de questão relevante e que, se acolhida, poderia levar o julgamento a resultado diverso do proclamado.

Por outro lado, a não apreciação das teses, à luz dos dispositivos constitucional e infraconstitucional indicados a tempo e a modo, impede o acesso ao Supremo.

Irresignada, a S/A Central de Imóveis e Construções, que está em liquidação, interpôs agravo interno contra o acórdão do STJ, mas que acaba de ser improvido, também por unanimidade.

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P.S. 1 – Em 2011, a Tribuna foi o único veículo de comunicação que se interessou em noticiar ação popular proposta pelo conhecido jornalista e ex-deputado Afanasio Jazadji, por meio do escritório do advogado Luiz Nogueira, denunciando o pagamento dos juros indevidos feitos pelo Estado de São Paulo à empresa da família Abdalla, entre 2003 e 2010, em decorrência de desapropriação de área de 600 mil m2 do antigo lixão da Marginal Pinheiros, na capital paulista. Nesse imóvel funciona hoje o chamado Parque Villa Lobos, administrado por particulares.

P.S. 2 – Amanhã, voltaremos ao assunto, que nunca foi repercutido pela imprensa amestrada. Recentemente, processo referente à venda de sentenças por desembargadores do Centro Oeste, envolvendo alguns milhões de reais, repercutiu e continua repercutindo na grande imprensa. Mas essa ação, sobre prejuízo bilionário ao Estado de São Paulo, até agora foi ignorado. Não sai uma linha sobre o assunto. É justamente por isso que precisa existir a imprensa independente, como a Tribuna da Internet.

P.S. 3 – A Procuradoria-Geral de São Paulo e o governo estadual têm endereços conhecidos para dar melhores esclarecimentos à população que já pagou essa montanha de dinheiro (R$ 7 bilhões) e agora está escapando de desembolsar mais R$ 1 bilhão. O governo e o povo paulista devem agradecimentos ao intrépido cidadão-contribuinte-eleitor Afanasio Jazadji e ao jurista Luiz Nogueira que, sem custo algum ao erário estadual, defenderam-no de prejuízo estratosférico, contra tudo e contra todos. (C.N.)

Charge do Fr@nk (Arquivo Google)

Carlos Newton

Por enquanto, não se consegue envergar a verdade. Somente após superada essa fase de furor uterino na paixão política, digamos assim, os analistas terão condições de raciocinar melhor sobre o atual momento político, que desde 2019 está manchado pelo excesso de partidarismo.

Passada essa fase, os historiadores registrarão que foi um erro o Supremo ter-se imiscuído em política, ao tirar Lula da Silva de merecida cadeia, na tosca justificativa de se tratar do único nome de esquerda capaz de enfrentar o radicalismo de direita liderado por Jair Bolsonaro. Para atingir esse ignóbil objetivo, o STF transformou o Brasil no único país da ONU (são 193) que não prende criminoso após condenação em segunda instância. Foi o que aconteceu, uma vergonha mundial.

FICHA LIMPA – Muito pior ainda foi o mesmo Supremo trafegar outra vez fora da lei, em 2021, para limpar a ficha imundo de Lula e possibilitar que um criminoso notório pudesse disputar as eleições presidenciais no ano seguinte. E vencê-las.

É assim que os livros de História registrarão essa fase em que vivemos hoje. Ficará marcada a decadência do Supremo, com a criação da “presunção de culpa” que cassou o deputado federal Deltan Dallagnol, com o fim da suspeição de magistrados e com a debochada anistia concedida a muitos dos empresários mais corruptos do mundo.

Essas teratologias jurídicas, que mais parecem uma escatologia institucional, mancharam o país, e isso ficará assinalado na História.

CIDADÃO-ELEITOR – Como dizia Helio Fernandes, muitos cidadãos-contribuintes-eleitores não aceitam essas distorções. Os aficionados de direita estão revoltados, porque sentem que a Justiça está claramente perseguindo Bolsonaro e seu grupo político.

Como explicar que Valdemar Costa Neto esteja indiciado. Tem um passado nebuloso, mas o que foi que ele fez nessa trama rocambolesca?

Alexandre de Moraes é tão idiota quanto os golpistas e vai passar o trator sobre os indiciados, considerando que houve “tentativa” de golpe e não apenas “planejamento”.

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P.S. 1 – O país está dividido ao meio. Essa perseguição à facção de Bolsonaro vai fortalecer a direita e enfraquecer a esquerda. A meu ver, é uma idiotice, não interessa a ninguém. O Supremo melhor faria se voltasse a respeitar as leis e não ficasse se metendo em política. Ora, se os doutos ministros não compreendem a enorme diferença entre “planejamento” e “tentativa”, deviam voltar aos bancos escolares e perguntar às professoras de verdade, porque Moraes e seus alunos da Polícia Federal desconhecem. (C.N.)