Charge do Baggi (instagram.com/falabobaggi)

Pedro do Coutto

Dificilmente o projeto que estabelece redução de jornada do trabalho será aprovado pelo Congresso. E, no caso de aprovação, criará um problema para o presidente Lula da Silva, levando-o a vetá-lo por uma questão de direito social. Será trabalhoso convencer o empresariado de sua importância, uma vez que o aspecto econômico se sobrepõe a um direito social difícil de implantar. Várias são as questões embutidas na matéria.

Uma delas é o custo financeiro com o desembolso da carga fiscal, gerando a redução do lucro, o que causaria o efeito absolutamente contrário à vontade empresarial. O impulso no sentido do lucro tem um grande peso nas relações de trabalho que não poderão ser compensadas por um fator de benefício dos trabalhadores e terá que ser considerado através do tempo, uma vez que abrirá um precedente para que sejam seguidos por todas as atividades trabalhistas, criando uma diversidade muito grande de atividades que não são apenas uma única.

VARIAÇÕES – Há um número enorme de variantes e, portanto, de variações, que marcam o trabalho humano e que seriam atingidas de forma múltipla, uma vez que existem serviços cujas características oscilam muito entre si. A área de serviços médicos, por exemplo, é um caso complexo em função da menor jornada. Existem casos em que máquinas não podem ser desligadas, como é o caso das usinas siderúrgicas.

Há problemas com os transportes em que a diminuição da carga horária levaria inevitavelmente à obrigação de admitir a contratação de maior número de trabalhadores para compensar a proporção da ideia do sistema de quatro por três. Outro aspecto que se apresenta é o pagamento de horas extraordinárias.

PROBLEMA – O projeto, no fundo, cria um problema para o governo Lula. Inicialmente, ele acrescenta uma vantagem no sentido político, mas em outro plano funciona para colocá-lo numa posição desfavorável no que se refere ao seu relacionamento com as classes produtoras que se compõem tanto pelo empresariado quanto pela mão-de-obra que integra os assalariados.

Os assalariados, no caso da redução da carga horária, estariam expostos à perspectiva da diminuição dos valores do trabalho. Tal aspecto colocaria mais uma contradição entre as que já existem. Mais uma matéria marcada por prós e contras.

Charge do J. Caesar (veja.abril.com.br)

Pedro do Coutto

O Banco Central revelou nesta semana que as estatais federais, estaduais e municipais do Brasil registraram déficit de R$ 7,4 bilhões de janeiro a setembro de 2024. Esse foi o maior saldo negativo para o período na série histórica, iniciada em 2012. O déficit representa uma alta de 258,9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve saldo negativo de R$ 2,06 bilhões. Os dados consideram todas as receitas e despesas das empresas públicas, mas não contabilizam o lucro líquido da estatal.

O déficit registrado de janeiro a setembro foi puxado pelas empresas estatais federais que tiveram saldo negativo de R$ 4,18 bilhões. O valor subiu 1.486% em relação a 2023, quando totalizou R$ 263 milhões de déficit. Já as estatais estaduais registraram déficit de R$ 3,26 bilhões, com alta de 122,3% em relação a 2023.

RELEVÂNCIA – Em outubro, o Ministério da Gestão e Inovação defendeu que o déficit não é o “resultado mais relevante para a avaliação das companhias”. Disse que o saldo das receitas e despesas primárias ignora os recursos em caixa, disponíveis de receitas de anos anteriores.

“O resultado primário, nesse sentido, não é uma medida adequada de saúde financeira da companhia. É comum empresas registrarem déficit primário mesmo com aumento do lucro se estiverem acelerando seus investimentos, na expansão/modernização dos negócios”, disse o MGI.

A União controla diretamente 44 estatais federais e, de forma indireta, outras 79 empresas que são subsidiárias das empresas de controle direto. O BC também mostrou que a dívida bruta do Brasil ficou em 78,3% do Produto Interno Bruto em setembro, redução de 0,2 ponto percentual em relação ao mês anterior. Esse resultado interrompeu uma trajetória de alta iniciada em junho de 2023.

INDICADORES – A dívida bruta –que compreende governo federal, INSS e governos estaduais e municipais– é um dos principais indicadores econômicos observados pelos investidores na hora de avaliar a saúde das contas públicas. A comparação é feita em relação ao PIB para mostrar se a dívida do governo é sustentável.

A dívida líquida, que desconta os ativos do governo, atingiu 62,4% do PIB em setembro (saldo de R$ 7,1 trilhões), aumento de 0,4 ponto percentual em relação a agosto, refletindo os impactos significativos da valorização cambial. Esse é o maior resultado da série histórica desde setembro de 2002.

O BC chama atenção para a importância do problema e acentua que o orçamento para o próximo exercício tem que ser votado até o final de novembro. As empresas estatais têm uma série de contradições que não foram resolvidas pelo governo. Não é possível que as estatais mergulhem na situação em que se encontram. Provavelmente, existem postos administrativos que estão nas mãos de pessoas sem afinidade com os setores nos quais se encontram.

Lula quer estreitar laços através de investimentos em educação

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva, provavelmente de olho na sucessão presidencial, recomendou aos ministros que se empenhem para atender às reivindicações da classe média. Em reuniões internas no Palácio do Planalto, Lula demonstrou preocupação com a predominância de programas sociais voltados ao público de baixa renda, de acordo reportagem de O Globo.

O presidente teria afirmado que muitos dos esforços do governo estão concentrados nos beneficiários do Cadastro Único, composto por 43 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.   Lula deseja ampliar o alcance das políticas sociais para também contemplar a classe média, com o objetivo de atender um público mais diversificado e heterogêneo em relação aos mandatos anteriores.

CENÁRIOS – Segundo O Globo, o Ministério da Educação tem estudado cenários para expandir o programa “Pé-de-Meia” a todos os estudantes do ensino médio de escolas públicas, o que incluiria cerca de dois milhões de novos beneficiários. A ampliação, no entanto, enfrenta desafios fiscais em um contexto de cortes de gastos. Ainda assim, o programa é bem avaliado no governo e é visto como uma das principais inovações do terceiro mandato de Lula, com o ministro da Educação, Camilo Santana, promovendo o projeto em várias regiões do país.

Essa expansão estaria alinhada ao desejo de Lula de estreitar laços com a classe média por meio de investimentos em educação. O presidente já expressou publicamente sua intenção de construir um “país com padrão de consumo, educação e transporte de classe média”, frase dita em um discurso no início do ano. A estratégia busca aproximar o governo de um público que hoje valoriza estabilidade econômica e melhores oportunidades de crescimento.

PESQUISA – As políticas voltadas para a classe média são fáceis de serem equacionadas, bastando uma pesquisa ou um conjunto de levantamentos que identifiquem as suas vontades e as suas decepções. Basta ver os pontos sensíveis e abordá-los de forma concreta.

O avanço eleitoral da direita resulta, em parte, em virtude da falta de atendimento às reivindicações, inclusive colocadas nas eleições de 2022. É preciso fazer um levantamento dos compromissos e atendê-los. O que não pode é prometer e depois não cumprir, pois o eleitor se sente ultrapassado e iludido.

SALÁRIO MÍNIMO – O problema do salário mínimo, por exemplo, é um fato concreto. Lula prometeu um reajuste acima da inflação. Vem cumprindo, mas setores do governo querem mudar essa situação, o que é um absurdo. Querer mudar a regra não faz sentido, e é preciso tomar por base a inflação e o ganho real.

É uma questão de avanço positivo que fará com que a classe média se sinta atendida, acompanhada pela informação pública. Os preços não param de subir, e os salários precisam acompanhar tal cenário. O governo precisa enfrentar esses problemas com atenção, cumprindo as promessas da campanha eleitoral.

Empresário faria delação envolvendo bandidos e policiais

Pedro do Coutto

O brutal assassinato do empresario Antônio Vinicius Lopes Gritzbach no Aeropoto de Guarulhos, em São Paulo, mostrou, mais uma vez, a forte presença da organização criminosa Primeiro Comando da Capital. O advogado do empresário disse que o acordo de delação premiada fechado pelo cliente com as autoridades foi “a sentença de morte dele”. Ele era delator de uma investigação sobre lavagem de dinheiro do PCC.

Gritzbach fechou acordo de delação premiada, homologado pela Justiça em abril. As negociações com o Ministério Público Estadual duravam dois anos e ele já havia prestado seis depoimentos. Na delação, o empresário falou sobre envolvimento do PCC, com o futebol e o mercado imobiliário.

INFORMAÇÕES – O empresário também deu informações sobre os assassinatos de líderes da facção. O advogado Ivelson Salotto disse ao Estadão que não aprovava a delação do cliente. “Eu havia sido contra a delação porque eu sabia que não ia terminar bem”, disse. “Ele denunciou policiais corruptos e bandidos. Quem poderia matá-lo?”

Vários tiros bloquearam o diálogo que evidentemente colocava pontos de esclarecimentos entre o crime organizado e a Polícia. Cinco policiais militares encarregados da segurança do empresário estão sendo investigados em uma possível conivência entre as revelações que poderiam vir a ser feitas e os vários disparos tiros que cortaram a possibilidade de um relato chave capaz de demonstrar o comprometimento entre o esquema do PCC com órgãos do estado.

Além deles, outro homem, que seria uma espécie de “faz tudo” de Gritzbach, a namorada dele e um amigo da família do empresário também foram ouvidos. Os celulares de todos foram apreendidos. A polícia também recolheu dois veículos que pertenciam a equipe de segurança do empresário. O carro que foi utilizado pelos executores do ataque também foi encontrado abandonado em uma comunidade de Guarulhos ainda na noite de sexta-feira. Havia coletes balísticos e munições de fuzil dentro do Gol.

IMPREVISTO – Quatro dos policiais militares que faziam a segurança de Vinicius deveriam buscá-lo no aeroporto. Porém, o carro em que os PMs estavam teria supostamente quebrado no meio do caminho. Três dos seguranças decidiram então parar em um posto de gasolina, onde permaneceram com o veículo.

O outro PM seguiu para o aeroporto — em outro carro— junto com o filho de Gritzbach e o amigo da família. Contudo, antes deles chegarem ao local, o empresário foi executado a tiros na saída do Terminal 2 do aeroporto, o maior da América Latina. Gritzbach voltava de Goiás com a namorada.

O empresário possuía, evidentemente, graves informações a transmitir, tanto que custaram a sua própria vida. Não foi o único caso. No Rio de Janeiro, o episódio de Marielle Franco é bastante comprometedor quanto a um elo entre os criminosos e os que temem a revelação de ações devastadoras. Incrível, mas os agentes da ordem se transformam em elementos do crime. O poder público tem que agir profundamente, pois caso contrário outros assassinatos acrescentarão números que registrarão atos contra os que se dispõem a ficar ao lado da lei contra os que a violam diariamente.

Charge do Jorge Braga (oantagonico.net.br)

Pedro do Coutto

Depois da vitória de Donald Trump, começaram a surgir reflexos políticos internacionais, como no caso da Guerra na Ucrânia, uma vez que o entendimento dele com Putin pode isolar Zelenski, afastando-o do apoio que o seu país vem recebendo do governo de Joe Biden.

Por outro lado, o Brasil também poderá ser afetado com a ausência de Putin na reunião da cúpula do G20 que reunirá chefes de Estado e de governo das principais economias do mundo. O presidente russo anunciou a decisão de não comparecer, após o procurador-geral da Ucrânia pedir às autoridades brasileiras que cumprissem o mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional em março de 2023, caso ele fosse ao evento.

REPERCUSSÃO – Este será um encontro de suma importância, sobretudo no cenário da Amazônia, e cuja repercussão será imensa ao contar com a presença de líderes de grandes países, focalizando temas relevantes que cada um traz consigo em sua bagagem sobre o encaminhamento para solução do problema do meio ambiente. A soma e também a divisão das questões ambientais é algo de relevância para iniciar a busca de soluções para um tema sobre o qual reside a sobrevivência da própria humanidade se não houver uma política ambiental compatível com a sua existência.

Depois da vitória de Trump, a ala bolsonarista começou a se movimentar no sentido de o ex-presidente recuperar os direitos políticos, entre os quais o de poder através de uma lei de anistia candidatar-se novamente. O governo Lula avalia que a vitória de Trump na eleição americana e seu retorno à Casa Branca alimentará a direita brasileira na busca de suas pautas. O país precisará dar uma resposta institucional a essa tentativa como maneira de mostrar que os Três Poderes do Brasil não compactuam com ataques à democracia.

EUFORIA – Há euforia entre figuras de destaque da direita brasileira com o retorno de Trump ao centro do debate mundial, como Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, que chamou a vitória de Trump como “momento histórico” e Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, perguntou “qual resposta virá das urnas em 2026”, ao se referir à próxima eleição presidencial brasileira.

Integrantes do governo Lula entendem que a direita brasileira vai fazer de tudo para tumultuar a relação de Lula com Trump, mas que essa movimentação “faz parte do jogo”. Governistas dizem que montagem do governo Trump indicará se o americano vai adotar a postura radical prometida em parte da campanha, mas que não haverá grande impacto na relação institucional com o Brasil.