Flávio Dino muda de ideia como quem troca de roupa…

Ana Gabriela Oliveira Lima e Joelmir Tavares
Folha

O ministro da Justiça, Flávio Dino, elogiou a Polícia Federal pela atuação no acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Em publicação nas redes sociais neste sábado (9), Dino afirmou que a instituição cumpriu a legislação ao firmar a colaboração.

“Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF”, escreveu o ministro da Justiça do governo Lula.

RELAÇÃO PRÓXIMA – A postagem foi feita pouco mais de uma hora após a notícia de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou o acordo e concedeu ao tenente-coronel do Exército a liberdade provisória, neste sábado.

A PF está subordinada ao Ministério da Justiça e tem autonomia em relação ao governo, mas integrantes avaliam que a corporação vem tendo relação próxima com o Palácio do Planalto. O chefe da PF é Andrei Rodrigues, que tem feito questão de manter a imagem de homem de confiança do presidente Lula.

Dino voltou a comentar a delação de Cid posteriormente, defendendo a legalidade do acordo e a legitimidade da PF para celebrá-lo. O ministro disse que a corporação “aplicou a lei, em consonância com a jurisprudência do STF”.

ACIMA DA LEI – Em momentos recentes, Dino tem se comportado acima das leis, como ocorreu quando adiantou a jornalistas novidades sobre investigações em andamento, como em entrevista coletiva em julho no caso envolvendo a morte da vereadora Marielle Franco. De acordo com a lei, somente partes de processos podem ter acesso a dados de apurações.

O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho —que é subordinado a Dino —, também usou uma rede social para elogiar a decisão de Moraes de soltar Cid, dizendo ser “um excelente exemplo de decisão que fundamenta a atual desnecessidade da custódia antecipada”.

Botelho, que atuou como advogado para alvos da Lava Jato, fez menção indireta aos métodos criticados da operação ao afirmar que o despacho de Moraes “cita elementos concretos e não solta — como vimos outras autoridades fazerem no passado— apenas porque houve delação”.

ERA CONTRÁRIO… – O secretário Botelho, do grupo petista Prerrogativas, era um crítico das delações na Lava Jato. Em 2013, publicou na Folha um artigo em que defendia o fim da aplicação do instrumento. No texto, repudiou o que considerava prisões ilegais com o intuito de forçar investigados a delatarem, “uma coação legitimada por juízes e promotores”.

No caso de Cid, porém, Botelho entendeu que a prisão foi corretamente substituída por medidas cautelares como o uso de tornozeleira, o cancelamento de passaportes e a apresentação periódica à Justiça.

Também neste sábado, em publicação em rede social, o procurador-geral Augusto Aras afirmou que a Procuradoria-Geral da República não concorda com acordos de colaboração firmados pela PF. O Supremo, no entanto, desde 2018 considera que as polícias têm autonomia para firmar os acordos de colaboração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com esse tipo de jurista, o Brasil vai mal das pernas. Até recentemente, Dino era contra a delação premiada e até aplaudiu entusiasticamente, na quarta-feira, a decisão de Toffoli extinguindo a delação da Odebrecht. Três dias depois, muda de ideia e aparece todo pampeiro, para elogiar a delação de Mauro Cid. O mesmo fenômeno aconteceu com o advogado Augusto de Arruda Botelho, do grupo petista Perrogativas, cujos integrantes enriquecem ao defender envolvidos em corrupção. Se tropeçasse nesses falsos juristas, que mudam de ideia como quem troca de gravata, Ruy Barbosa certamente teria engulhos de vômito e pediria o balde. (C.N.)

Mauro Cid saiu pela porta dos fundos do Batalhão do Exército

Bruno Boghossian
Folha

Quando a defesa de Mauro Cid deu os primeiros sinais de que o tenente-coronel poderia confessar a venda de joias e implicar Jair Bolsonaro, o ex-presidente disse que aquela era uma estratégia kamikaze. Ele declarou à Band que nunca havia ordenado a venda de presentes e afirmou que seu antigo auxiliar seria capaz de falar qualquer coisa para sair da prisão.

A reação de Bolsonaro naquele momento, há três semanas, mostrava que uma possível delação de Cid já era levada a sério. A comparação com os pilotos suicidas era um aditivo curioso, como se ele fosse obrigado a reconhecer que a confissão do ex-ajudante teria mesmo a capacidade de destruir outros personagens.

PRINCIPAL OPERADOR – A devastação produzida pela delação pode ser medida a partir do papel de Cid na estrutura que funcionava no entorno de Bolsonaro.

Como principal ajudante de ordens do então presidente, o coronel era o ponto mais próximo dessa órbita. Foi operador ou testemunha das ocorrências mais banais às mais graves.

Cid desfrutava dessa proximidade porque oferecia em troca lealdade e discrição, redobradas pelo espírito de corpo que carregava com a farda militar. Essas características eram também o que alimentava entre os bolsonaristas a expectativa de que o coronel jamais fecharia uma delação que prejudicasse o ex-chefe, amigo de seu paí.

IMPACTO PROFUNDO – As ligações da dupla fazem com que a ruptura desse pacto seja potencialmente explosiva. Segundo a GloboNews, Cid ofereceu à Polícia Federal depoimentos sobre a venda das joias sauditas, a falsificação de cartões de vacinação e as articulações para um golpe de Estado. Sobram laços suspeitos do envolvimento de Bolsonaro com os três temas.

A defesa do ex-presidente ainda parecia apostar em alguma fidelidade remanescente. Na quinta-feira (8), o ex-secretário Fabio Wajngarten afirmou que “não há o que delatar”.

É sinal de que a turma de Bolsonaro torcia para que Cid mudasse de ideia ou não citasse o envolvimento de superiores nos crimes, o que inviabilizaria a delação. Mas o tenente-coronel mostrou que está de olho no prêmio.

Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

J.R. Guzzo
Estadão

Uma das obsessões centrais do presidente Lula, perseguida há anos e sustentada pela colaboração ativa dos degraus mais altos do Judiciário, é obter certidões negativas dos atos de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro pelos quais foi condenado. Lula ficou vinte meses na cadeia pela decisão de dez juízes diferentes, em três instâncias.

Lula já ganhou do STF, desde então, a anulação da lei que estabelecia a pena de prisão fechada para criminosos condenados na segunda instância. Foi solto por causa disso. Em seguida, o mesmo STF cancelou todas as ações penais contra ele.

SEM BASE LEGAL – Toffoli não falou nada sobre provas ou fatos – apenas descondenou, uma medida jamais tomada antes pela Justiça brasileira. Mais adiante, com base em gravações obtidas através de crime, declarou como “parcial” o juiz que assinou a primeira sentença de condenação.

E os outros oito que validaram a sentença? Também foram parciais? O STF não diz nada a respeito. Mas Lula ainda não está satisfeito – talvez não fique nunca.

Sua última exigência, que acaba de ser atendida pelo ministro Dias Toffoli, foi a expedição de um certificado de inocência em seu favor. Mais uma vez, não houve nenhum tipo de revisão dos fatos.

INOCENTE INÚTIL – Houve, apenas, um despacho do ministro com a declaração de que a condenação de Lula foi “um dos maiores erros judiciários da história do país.” E por que ele acha que foi um erro? Toffoli não apresenta nenhuma razão objetiva para sustentar sua decisão.

Diz, do começo ao fim, que foi um “ataque à democracia”, uma “armação”, uma “tortura psicológica”, um “ovo da serpente” e mais do mesmo; não cita nenhum fato concreto capaz de dar nexo lógico ao que está dizendo.

E as confissões de culpa dos corruptos que denunciaram Lula – e devolveram, por livre e espontânea vontade, milhões de reais de dinheiro roubado? Toffoli diz apenas que elas são “inválidas”. Inválidas por quê? Não há explicação coerente no despacho do ministro.

VOTO SECRETO NO STF – Lula defendeu que a sociedade não precisa saber do voto de cada ministro do Supremo Tribunal Federal, que tem sessões de plenário transmitidas pela TV Justiça

Toffoli fez carreira como advogado do PT; ganhou de Lula o cargo de Advogado-Geral da União, em sua primeira passagem pelo governo, e foi nomeado por ele para o STF, apesar de ser sido reprovado duas vezes no concurso para juiz de direito. Entrou, agora, na equipe de biógrafos que estão tentando escrever a nova história oficial de Lula.

Sua decisão não é um ato jurídico – é um manifesto político que não se preocupa, em nenhum momento, com os requisitos técnicos de uma decisão judicial. Com despachos como esse, o STF confirma que deixou de ser uma Corte de justiça quando o interessado é Lula, ou o seu sistema. É, cada vez mais, o escritório de advocacia do presidente.

Mauro Cid foi recebido pela filha na garage de sua residência

Gabriel de Sousa e Pepita Ortega
Estadão

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já saiu do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, neste sábado, 9. Após ter o seu pedido de delação premiada homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Cid foi visto dentro do batalhão acompanhado por militares com uma camisa polo azul e uma calça jeans.

Ao sair do batalhão, seguiu para o centro integrado de monitoração da polícia penal, onde colocou a tornozeleira eletrônica que deve acompanhá-lo durante a liberdade provisória. Após colocar o aparelho, Cid seguiu para a Polícia Civil do Distrito Federal, onde fez exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal (IML).

PAI E FILHO – Por volta das 16h, chegou em sua residência no Setor Militar Urbano, em Brasília, abraçou uma de suas filhas e entrou na casa. O pai do ex-ajudante de ordens, o general de reserva Mauro Cesar Lourena Cid — que também é investigado por auxiliar na venda das joias ilegais — abraçou o advogado Cezar Bitencourt na garagem da casa.

Moraes foi responsável por conceder a liberdade provisória ao militar, em atenção a um pedido da defesa do militar. Segundo o ministro, a manutenção de preventiva de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não é necessária, considerando o “encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes”.

O ministro, no entanto, vinculou a soltura ao cumprimento de uma série de medidas cautelares, a começar pelo uso de tornozeleira eletrônica. O tenente-coronel também está proibido de deixar o País, teve seu passaporte cancelado e foi afastado de suas funções no Exército.

INCOMUNICÁVEL – Da mesma forma, Cid está proibido de se comunicar com outros investigados e de usar as redes sociais. Terá de se apresentar todas as segundas-feiras ao juízo de execuções de Brasília, a começar do próximo dia 11. Está proibido de deixar a capital federal, devendo ficar em recolhimento domiciliar durante as noites e os fins de semana. Também teve suspensos eventuais porte de armas e registro de CAC.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro passou mais de quatro meses detido, depois de sua prisão em 3 de maio, alvo da Operação Venire — investigação sobre suposto peculato eletrônico com a inserção de dados falsos nos sistemas do SUS para a emissão de carteiras de vacinação fraudadas em nome do ex-presidente e de outras pessoas.

Como mostrou o Estadão, o ex-ajudante de ordens é peça-central em inquéritos que miram o ex-presidente Bolsonaro e se debruçam sobre os ataques às urnas eletrônicas, os atos golpistas, as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues a Bolsonaro.

DELAÇÃO PREMIADA – Cid foi até o Supremo nesta quarta-feira, 6, informar que queria colaborar com as investigações e que a Polícia Federal aceitou sua proposta de delação, mas o avanço das negociações dependia da homologação que Moraes deu neste sábado, 9. Com a homologação, as informações prestadas pelo ex-ajudante de ordens poderão ser usadas em diferentes apurações que atingem a ele e a Bolsonaro.

O procurador-geral da República Augusto Aras, no entanto, criticou a possibilidade. De saída da chefia do Ministério Público Federal, o procurador comparou o acordo de colaboração do ex-ajudante de ordens da Presidência aos pactos que foram negociados no bojo da Operação Lava Jato com Antonio Palocci (ex-ministro dos governos Lula e Dilma) e Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro).

“A PGR não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal”, indicou, dando parecer contrário à delação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aras é o novo palhaço da troupe. Ao invés de protestar contra a decisão de Toffoli, que enxovalha a imagem da Procuradoria, dizendo que seus integrantes criaram “o pau-de-arara do século XXI”, Aras vem tirar uma onda de que pode alguma coisa. Na verdade, ele não tem poder algum. Quem manda no inquérito é Alexandre de Moraes, que simplesmente ignora os pareceres de Aras. E vida que segue, diria João Saldanha. (C.N.)

Um dos celulares era usado para só falar com Bolsonaro

Bela Megale
O Globo

Os celulares do advogado Frederick Wassef têm o potencial de trazer novos dados não só para a investigação das joias, mas também para as apurações envolvendo atos golpistas.

Wassef chegou a encaminhar para diferentes interlocutores ligados ao então governo Jair Bolsonaro mensagens nas quais atacava a veracidade das urnas e colocava em xeque o sistema eleitoral. Dizia, ainda, ter prova do que falava. Os quatro celulares do advogado de Jair Bolsonaro estão sendo periciados com lupa pelos investigadores.

TENTOU IMPEDIR – Durante a apreensão de seus quatro aparelhos celulares realizada há duas semanas, o advogado Frederick Wassef tentou evitar que o aparelho que usava exclusivamente para falar com Bolsonaro fosse apreendido.

Wassef pegou um dos telefones na mão e pediu reiteradas vezes aos policiais federais que cumpriam o mandato que não o levassem. O argumento foi o de que aquele era o celular usado para falar com o cliente Jair Bolsonaro.

Até então, a PF não sabia que o advogado tinha um telefone específico para falar com o ex-presidente. Os apelos de Wassef não surtiram efeito e o aparelho foi apreendido, teve seus conteúdos extraídos e agora está em fase de análise.

AÇÃO ILEGAL – O advogado disse a interlocutores que considera a ação da PF ilegal e pretende usar isso para tornar nula qualquer prova obtida em seus telefones. A estratégia, porém, não tem muitas chances de vingar.

Como informou a coluna, depois de ser acionada pelo defensor de Bolsonaro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou uma petição para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a entidade solicita apenas o sigilo sobre conteúdos que não fazem parte da investigação, ou seja, não aponta qualquer ilegalidade sobre a apreensão dos telefones.

Depois disso, Wassef passou a tentar minimizar o efeito dos seus celulares e repete a diferentes aliados que só falava com Jair Bolsonaro e o senador Flavio Bolsonaro por meio do aplicativo FaceTim.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Wassef é um personagem importantíssimo no esquema. Alguém acredita que ele viajou aos EUA para recomprar o Rolex sem que Bolsonaro e Mauro Cid tivessem pedido? Vamos ver o que a delação do tenente-coronel revelará a esse respeito. (C.N.)

Bitencourt acha que, sem delação, não consegue salvar Cid

Mônica Bergamo
Folha

O advogado Cezar Bitencourt, que representa o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já se posicionou contra o instrumento da delação premiada. Em artigo publicado no site Conjur em 2018, Bitencourt escreveu que delator “não é melhor que nenhum dos demais membros da organização criminosa”. “Pelo contrário, só é mais mau-caráter e traidor de seus comparsas”, afirmou.

Apesar da opinião expressa anos atrás, o advogado apresentou na quarta-feira (dias 6) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes uma proposta de delação premiada do seu cliente. O acordo foi aceito e homologado por Moraes neste sábado, e Cida já está solto.

NEM SIM NEM NÃO – Procurado pela coluna, Bitencourt disse que segue pensando da mesma forma. “Mas a minha concepção doutrinária não pode prejudicar o meu cliente. A delação é um instituto jurídico aceito e reconhecido pela Justiça. Eu seria um imbecil se não o utilizasse para beneficiar o meu cliente”, afirmou.

No texto de 2018, o advogado criticava a “excessiva proteção legal da imagem do delinquente delator”. Ele dizia também que o homem que se dispõe a fazer isso é um “grande covarde que na hora do aperto, para salvar a própria pele, entrega seus companheiros de delinquência, e pensa que, por isso, passa a ser um grande cidadão, benfeitor da comunidade social.”

No mesmo artigo, o advogado também criticou a postura do Estado de “aproveitar-se da má índole e do mau-caratismo do delator” e ainda premiá-lo “em uma postura tão antiética quanto a de um criminoso qualquer”.

CITOU A LAVA JATO – Ele citou ainda a Operação Lava Jato como exemplo de “uso imoral” do instrumento. “Para um Estado que já virou ‘sócio’ das quadrilhas criminosas tributando eventuais ‘ganhos’ com a criminalidade, nada mais surpreende, nem mesmo a utilização de meios imorais, antiéticos e até ilícitos a pretexto de combater a criminalidade organizada ou desorganizada, como, confessadamente, já andou ocorrendo na famosa Lava Jato.”

Em outro trecho, Bitencourt escreveu que chega a ser “deplorável” exaltarem a figura do delator como “peça-chave no desmantelamento da criminalidade organizada”.

“O mais grave é que essa concepção não constitui simples e leviana afirmação de alguns autores, mas representa o entendimento de importantes figurões da nossa República, particularmente do Judiciário e Ministério Público”, disse.

MENOS, MUITO MENOS – “Devemos tomar algum cuidado para não transformarmos um ‘delinquente delator’ em ‘herói nacional’. Tudo bem que o ‘bom ladrão’ foi perdoado por Cristo na cruz, mas, vamos lá, menos, pessoal, muito menos, usando uma linguagem coloquial!”, completou.

A delação é um meio de obtenção de prova, que não pode, isoladamente, fundamentar sentenças sem que outras informações corroborem as afirmações feitas. Os relatos devem ser investigados, assim como as provas materiais apresentados em acordo.

Mauro Cid estava preso desde 3 de maio no Batalhão do Exército de Brasília, sob suspeita de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid na carteira de imunização do ex-presidente.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O advogado é bipolar e ciclotímico. Não se pode confiar no que fala. Mas agora não tem mais volta e o tenente-coronel Mauro Cid vai dedurar o capitão ao qual foi subordinado. O mais deplorável é pensar que toda essa confusão foi por dinheiro, exclusivamente por dinheiro, com a política sempre em segundo plano. (C.N.)

Procuradores apontam erros tenebrosos de Dias Toffoli

Deu na Veja

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou a decisão do Toffoli nesta quarta-feira, dia 6, na qual o ministro afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi “um dos maiores erros judiciários da história do país” e “uma armação fruto de um projeto de poder” de determinados agentes públicos.

“Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”, declarou. A decisão do ministro ocorreu no âmbito de uma ação apresentada pela defesa do petista em 2020.

NEGOCIAÇÃO VÁLIDA – Em uma longa nota, a ANPR esclareceu que o acordo foi fruto de negociação válida, devidamente homologada pelo STF, e pediu que a discussão sobre a Lava-Jato “não se renda ao ambiente de polarização” e seja pautada por uma análise técnica e objetiva.

“Não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro”, diz.

A associação disse ainda que o MPF “sempre seguiu precisamente o procedimento determinado na legislação” ao receber quaisquer provas, informações ou valores, entre autoridades nacionais e estrangeiras.

AGU INCOMPETENTE – Também criticou a iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) de iniciar investigação contra os procuradores da Lava-Jato e o ex-juiz Sergio Moro para apurar desvio de conduta.

“A AGU e o TCU não têm atribuição para investigar membros do Ministério Público e do Judiciário, no exercício de suas atividades finalísticas, e tal proceder não é adequado no estado democrático de direito, justamente para afastar qualquer tentativa de fazer cessar a atuação de órgãos cujas atribuições estão previstas na Constituição Federal”, diz a nota oficial da Associação Nacional dos Procuradores da República, que deixa Toffoli em péssima situação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, a Associação dos Procuradores está acusando o ministro Dias Toffoli de não saber o que determina a Constituição, e isso é rigorosamente verdadeiro. Aliás, Toffoli é um fenômeno mundial, pois não é nada fácil conseguir ser ministro da Suprema Corte sem nada entender de Direito. Em qualquer país minimamente sério, ele já teria sofrido impeachment, mas aqui no Brasil tudo é permitido. (C.N.)

Charge do Junião (Arquivo Google)

Marcelo Godoy
Estadão

Eram 20 horas do 7 de Setembro quando começaram a circular nos telefones dos generais do Alto Comando do Exército e do gabinete do comandante da Força Terrestre, general Tomás Paiva, a informação de que o tenente-coronel Mauro Cid, segundo seu novo advogado, o criminalista Cezar Bitencourt, ia confessar as condutas imputadas a ele pela investigação da Polícia Federal (PF) e envolver o ex-presidente Jair Bolsonaro nos delitos investigados.

Uma hora depois, um dos generais não tinha mais dúvida do que estava testemunhando. Disse que quando os fins justificam os meios, tudo é possível. A história humana nos ensinaria. Desta vez, quem se gabava de combater o comunismo passara a adotar a mesma atitude da nomenklatura, a burocracia soviética que afirmava lutar por um mundo novo, sem a opressão do trabalhador, mas que desfilava pelas ruas de Moscou com sua limusines ZIL, enquanto suas mulheres desfilavam casacos de pele pela Rua Arbat.

ERA SÓ O QUE FALTAVA – A desilusão é definitiva. A notícia da futura confissão do coronel Cid era o que faltava para os incrédulos que ainda viam no caso novos excessos na conduta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, do que os ilícitos cometidos pelo entourage de Bolsonaro e pelo próprio ex-presidente.

Até sexta-feira passada, os generais que conheciam a família Cid consideravam que uma delação do tenente-coronel, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência, era uma impossibilidade.

São várias as razões para isso, mas a principal era a antiga relação entre Bolsonaro e os Cid. É que Bolsonaro era colega de turma e amigo do futuro general Mauro Cesar Lorena Cid, pai do assessor do presidente.

O general e o chefe do Executivo pertencem à mesma turma – a de 1977 – da Aman. Ambos são artilheiros, paraquedistas e serviram no 8.º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista. Mauro pai e Mauro filho pertenceram às “forças especiais”.

SINECURA EM MAIMI – Ao passar para a reserva em 2019, o general Cid ganhou uma sinecura em Miami (EUA) – representante da Agência de Promoção das Exportações (Apex), com salário em dólar (US$ 9,6 mil).

Ao todo, o general acumulara vencimentos de cerca de R$ 80 mil (R$ 50,8 mil da Apex e R$ 30 mil como militar). A ligação entre eles foi o que levou o tenente-coronel Mauro Cid a ser nomeado ajudante de ordens de Bolsonaro, em 2019.

O que a PF revelou é que o general ajudava na alienação de joias e outros bens preciosos, levados, segundo a PF, para os EUA, a fim de serem vendidos. E as pessoas ligadas a esse grupo eram próximas aos promotores da campanha de difamação contra integrantes do Alto Comando do Exército, apresentados em redes sociais como traidores, melancias e oportunistas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para o Exército e as Forças Armadas, a situação é cada vez mais vexatória. Os oficiais superiores jamais deveriam ter comprado a ideia equivocada do general Eduardo Villas Bôas, que comandava o Exército e foi o grande incentivador da candidatura de Bolsonaro. Se arrependimento matasse... (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, crítico literário, dramaturgo, folhetinista, romancista, contista, cronista e poeta carioca Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908) é amplamente considerado como o maior nome da literatura nacional. No poema “Flor da Mocidade”, o poeta exalta a beleza que se colhe na juventude, com a mais bela flor que existe.

FLOR DA MOCIDADE
Machado de Assis

Eu conheço a mais bela flor;
És tu, rosa da mocidade,
Nascida aberta para o amor.
Eu conheço a mais bela flor.
Tem do céu a serena cor,
E o perfume da virgindade.
Eu conheço a mais bela flor,
És tu, rosa da mocidade.

Vive às vezes na solidão,
Como filha da brisa agreste.
Teme acaso indiscreta mão;
Vive às vezes na solidão.
Poupa a raiva do furacão
Suas folhas de azul celeste.
Vive às vezes na solidão,
Como filha da brisa agreste.

Colhe-se antes que venha o mal,
Colhe-se antes que chegue o inverno;
Que a flor morta já nada val.
Colhe-se antes que venha o mal.
Quando a terra é mais jovial
Todo o bem nos parece eterno.
Colhe-se antes que venha o mal,
Colhe-se antes que chegue o inverno.

Charge do Éton (Arquivo Google)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

No início de agosto, o secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, anunciou que as escolas públicas do estado abririam mão dos livros didáticos impressos do programa federal, entrando na modernidade do material eletrônico. O doutor deu-se ao luxo de criticar os livros do Ministério da Educação, chamando-os de “rasos e superficiais”. Faltava dizer quem analisou as obras. Faltava dizer também:

1- Que a empresa da qual Feder é acionista tinha negócios com a secretaria.

2- Que dezenas de milhares de alunos não têm dispositivos capazes de acessar a internet.

3- Que mais da metade das escolas da rede pública não tem equipamento para imprimir as apostilas eletrônicas.

ERA APENAS ILUSÃO – Parecia que Feder abria de forma truculenta e inepta um debate que algum dia haverá de chegar: o uso de livros eletrônicos na rede pública. Parecia, mas era ilusão. A modernidade de Feder, endossada pelo governador Tarcísio de Freitas, era apenas uma cobertura para a estupidez.

A repórter Adriana Ferraz, do UOL, revelou que um slide de aulas para alunos da 9ª série informava que d. Pedro 2º assinou a Lei Áurea e que “em 1961, quando ele era prefeito de São Paulo”, Jânio Quadros assinou “um decreto vetando o uso de biquínis nas praias da cidade”.

Em 1961, Jânio era presidente, ele nunca proibiu o biquíni e São Paulo não tem praia. Quem assinou a Lei Áurea foi a princesa Isabel. Em maio de 1888, d. Pedro 2º estava em Milão, entre a vida e a morte.

NINGUÉM LEU… – Erros desse tipo não deveriam ser cometidos pelos autores patrocinados pela Secretaria de Educação. Admita-se que um autor jejuno enganou-se, o que não é pouca coisa. Ninguém leu os textos errados, coisa que não acontece com os livros do MEC. Rasa e superficial é a gestão de Feder.

Do alto de sua prepotência, a secretaria disse que afastou os responsáveis. Só faltava que os mantivesse. Feder é quem deveria ser afastado, até que explicasse quem colocou essas besteiras nos slides e por que elas não foram corrigidas.

O governador Tarcísio de Freitas formou-se pelo Instituto Militar de Engenharia em 2002, quando o Brasil já havia se livrado da maluquice da reserva de mercado para a produção de computadores.

RESERVA DE MERCADO – Meia dúzia de militares e algumas dúzias de espertalhões haviam criado um regime pelo qual era mais fácil entrar no país com um quilo de cocaína do que com um laptop.

O que parecia ser uma reserva de mercado era apenas uma mamata destinada ao fracasso. Tarcísio de Freitas sabe disso.

A entrada de material didático em plataformas eletrônicas é coisa séria, desde que os alunos tenham acesso aos equipamentos necessários. O que se tentou em São Paulo foi outra coisa. Livros impressos não precisam de manutenção. Plataformas eletrônicas precisam, e o doutor Feder sabe disso.

ERA ESTUPIDEZ – Uma plataforma eletrônica capaz de dizer que São Paulo tem praia e d. Pedro assinou a Lei Áurea é capaz de coisas que só um ex-aluno do IME pode imaginar.

Sobretudo se, no serviço público, esse aluno do IME participou de uma faxina parcial na burocracia de transportes do governo federal.

O que parecia ser um debate sério era apenas estupidez, e o que parecem ser erros pontuais sugerem que a coisa é muito mais feia do que se imagina.

Esta foi a pior notícia do 7 de Setembro de Jair Bolsonaro

Robson Bonin
Veja

Testemunha ocular da aventura bolsonarista no poder, Mauro Cid estava presente em diferentes momentos da vida de Jair Bolsonaro, da mulher dele, Michelle, e de figuras importantes do governo que terminou no dia 31 de dezembro do ano passado.

Cid testemunhou reuniões, recebeu recados sigilosos e inconfessáveis de bolsonaristas poderosos que procuravam o presidente com os mais variados e mirabolantes planos, movimentou dinheiro da Presidência fora dos canais tradicionais — os saques no cartão corporativo, por exemplo, são investigados por potencial desvio — e fez do seu celular um rico arquivo dos planos golpistas que gravitaram nas mentes do Planalto no fim do mandato do capitão.

APEGO A DETALHES – Com um leque tão rico e variado de histórias para contar, o menor dos problemas de Bolsonaro, caso a delação de Cid avance de uma simples confissão para algo maior, serão as joias e badulaques desviados do acervo de presentes do Planalto.

Militar conhecido por seu apego aos detalhes, o ajudante de ordens Mauro Cid guardava muita coisa em casa.

Nos quartos e até na cozinha de Cid, os investigadores acharam e apreenderam, em maio, um cartão de memória, nove pendrives, dois notebooks, três celulares, dois HDs externos, além de diferentes manuscritos.

ASSUNTOS VARIADOS – Foi achado também um documento “contendo a escrita emendas parlamentares e o valor de 8,9 milhões de reais, outro sobre o TSE e sobre urnas eletrônicas e um terceiro papel com “informações políticas e decisões do STF”.

Em uma delação tradicional, o ex-ajudante de Bolsonaro seria convidado a esclarecer diferentes fatos eventualmente encontrados nesses dispositivos, falar da papelada e de outros temas já identificados pelos investigadores nas quebras de sigilos de Cid.

Resta saber até onde o candidato a delator decidiu se abrir, nessa maratona de depoimentos a que tem sido submetido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que Mauro Cid deve ser considerado um homem-bomba. Os bolsonaristas estão tentando desprezar o valor que podem ter suas informações, mas isso é uma bobagem infantil. Todos sabem que Cid é uma versão do personagem do filme “O Homem que Sabia Demais”, de Alfred Hithccock. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Vinicius Torres Freire
Folha

China e Alemanha não têm estado lá muito bem depois da epidemia. O PIB da China é o segundo maior do mundo; o da Alemanha, o quarto. Os problemas chineses e alemães parecem um tanto luxuosos. Afinal, vivemos em um país semipobre e de baixo crescimento faz 40 anos.

Ainda assim, uma crise chinesa maior teria repercussão global, grande aqui. As dificuldades, por assim dizer, alemãs deveriam ser mais um motivo para pensarmos o que fazer da alteração da ordem econômica mundial.

ÍNDIA EM ALTA – Considerada a taxa média de crescimento da última década e extrapolando tal ritmo para o futuro, o PIB da Índia deve ultrapassar o da Alemanha e o do Japão em cinco anos. 2027. Ali na esquina. O conflito sino-americano, entre outros motivos, influencia mudanças em investimentos internacionais e em definições de tecnologia.

Tudo isso é sabido, mas em geral encarado como ruído de fundo por aqui, sem que a percepção dessas tendências se traduza em medidas práticas.

Sim, temos visto a importância que a diplomacia luliana dá ao “Sul Global”, ao “Brics Plus”, a uma moeda que abale o dólar e coisas assim. O que temos feito, porém, a fim de aproveitar logo capitais sobrantes no mundo e as reorientações geográficas de investimento? A fim de tirar algum proveito do novo peso relativo das economias? De tentar uma abertura maior para comércio e investimento, dadas essas mudanças?

ARROMBANDO AS PORTAS – Não costuma ser uma conversa do Brasil, um país que mora longe e, na prática, alheio às mudanças do mundo. Até que elas arrombem a nossa porta.

A China tenta manter a taxa de crescimento em ao menos 5% ao ano, ritmo que, para nós, seria uma graça dos céus. Tem de lidar com o risco de crise maior, talvez financeira também, pois houve superinvestimento no setor imobiliário. Seu crescimento, baseado em muita poupança, investimento, pouco consumo e escassa proteção social, talvez precise ser revisado.

“Talvez”. Os prognósticos para a China têm estado errados faz uns 20 anos. Desde a crise que explodiu em 2008, de matriz americana, o PIB (renda) per capita chinês cresceu 145%. O do Brasil, 7,3%. O da Índia, quase 92%. Coreia do Sul, 41%. EUA, 16,7%. Alemanha, 12,4%.

ALEMANHA FRAQUEJA – A economia alemã recuperara-se bem da crise de 2008-2012, mas passou a fraquejar em 2017. Não saiu bem da epidemia. Em relação a 2019, o PIB per capita alemão regrediu 0,6% (até fins de 2022); o da eurozona (Alemanha inclusive) cresceu 1,8%; o da União Europeia, 2,9%; o dos EUA, 3,6%.

A Alemanha padeceu especialmente com a crise mundial de energia que começou em 2021 e piorou com a guerra de Vladimir Putin. Ainda assim, o PIB per capita alemão, mesmo em paridade de poder de compra, é 3,5 vezes o do Brasil, 7,5 vezes o da Índia e o triplo do chinês.

A Alemanha também padece por causa da China, seu segundo maior mercado, que fraqueja um tanto e que também passa a vender mais carros, um grande negócio de exportação alemão. A Alemanha enfrenta ainda problemas como envelhecimento, falta de mão de obra qualificada, burocracia excessiva e tecnologicamente envelhecida.

MERECE ATENÇÃO – Não, a Alemanha não vai entrar em parafuso. Nem tem importância direta maior para a economia brasileira. Ainda assim, merece atenção. Ignoramos também a distante Índia, que logo será tão grande quanto a Alemanha.

Não prestamos atenção ao México, que nos últimos 30 anos conseguiu ter um desempenho econômico ainda pior que o do Brasil, mas que pode se beneficiar da “reocidentalização” de investimentos americanos, por exemplo.

Falamos de ocupar um lugar fixo no comando da ONU. Mas não temos meios nem de ajudar a vizinha Argentina. Muito pior, não temos um plano de ter um assento permanente de destaque na economia mundial em mudança rápida.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vinicius Torres Freire, sempre de olho no mundo, nos traz essa inquietante análise, que mostra o escanteamento do Brasil na política econômica mundial. Se não fosse pelo agronegócio, estaríamos em queda livre. (C.N.)

Enfrentar a pobreza extrema precisa ser a maior prioridade 

Maria Hermínia Tavares
Folha

A criação do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), em 2004, foi um passo importante para a consolidação de avanços anteriores nas políticas de combate à pobreza extrema. Enfeixam garantia de renda mínima dos mais pobres entre os pobres, diferentes serviços assistenciais para os grupos especialmente vulneráveis e medidas para a promoção de mínima equidade para as vítimas de preconceito e estigmatização.

O MDS pôs sob o mesmo teto os programas de transferência de renda —como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família—, a assistência social —em processo de reforma— e, enfim, o CadÚnico, o cadastro que reúne, como diz o nome, as informações sobre a população de baixa renda, requisito de acesso a vários benefícios.

CORPO E COERÊNCIA – Sob o comando do ministro Patrus Ananias (2004-2010), as ações contra a pobreza ganharam corpo e coerência. O Bolsa Família se expandiu e a assistência social ganhou musculatura graças ao Suas (Sistema Único de Assistência Social), que permitiu definir melhor as regras de cooperação entre esferas de governo, introduziu parâmetros para a relação com os prestadores privados de serviços assistenciais e estabeleceu conexões com programas de transferência de renda.

Sua rede nos municípios assumiu o cadastramento dos beneficiários, estreitando o caminho para a manipulação clientelista, e passou a controlar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos inscritos no Bolsa Família: manter as crianças na escola e as vacinas em dia. De forma especial, cuidou-se do atendimento às famílias participantes do programa.

No sábado passado (2), nesta Folha, os professores Ricardo Paes de Barros, Ricardo Henriques e Laura Machado mostraram a importância do apoio às famílias para o combate à privação extrema.

FAZER AINDA MAIS – Vai sem dizer que a superação da pobreza requer muito mais do que o MDS faz e pode fazer ainda melhor. E aglutinar as competências e os instrumentos amealhados em décadas é o mínimo a esperar de um governo que hoje, como no passado, colocou a luta contra a pobreza como objetivo central.

Assim, é bom que a possibilidade de desmembrar o MDS desça, como parece, do carrossel onde se negocia a mudança ministerial concebida para ampliar a base do governo no Congresso rumo à direita.

Por fim, o Brasil perdeu José Gregori. Democrata raiz, foi negociador flexível e atento ao que poderia unir divergentes e construir maiorias. Mas sempre soube que o direito de todos à vida digna era o limite inegociável de qualquer transação política. Esta coluna é dedicada à sua memória.

Dias Toffoli tenta limpar a ficha de Lula, mas faltou alvejante

Vera Rosa e Eduardo Gayer
Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz a quem lhe pergunta que já perdoou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli há algum tempo. Na prática, porém, amigos dos dois afirmam que Lula ainda guarda mágoa de Toffoli. Não se trata de uma mágoa política, mas, sim, pessoal, uma vez que Lula o considerava como um filho.

Toffoli se arrependeu de ter impedido o petista, então preso em Curitiba, de ir ao velório de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em 2019. À época presidente do STF, o ministro permitiu apenas que ele fosse a uma unidade militar, em São Paulo, para se encontrar com a família. Lula achou que isso seria uma humilhação e recusou.

DESDE O MENSALÃO – A relação entre os dois já vinha se deteriorando de longa data: Lula nunca escondeu o inconformismo com o fato de Toffoli ter condenado o ex-presidente do PT José Genoíno, em 2012, no caso do mensalão.

Nesse cenário, a decisão do ministro de anular provas da Lava Jato obtidas a partir do acordo de leniência com a Odebrecht – classificando a prisão do petista como uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do País” – foi agora mais um aceno feito na direção do presidente.

Lula considerou a decisão “exemplar”, mas ainda assim não esqueceu completamente o passado, nem os afagos que o antigo aliado fez a Jair Bolsonaro.

PEDINDO DESCULPAS – Em maio, Toffoli disse que via Genoíno como “ingênuo e inocente em tudo o que aconteceu” e afirmou não ter vergonha de pedir desculpas por erros cometidos. Antes, na cerimônia de diplomação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 12 de dezembro do ano passado, o ministro já havia pedido perdão ao então presidente eleito por ter impedido sua ida ao velório de Vavá.

Horas depois, no entanto, ao participar de jantar oferecido por amigos, Lula relatou a conversa com Toffoli a alguns convidados. “É duro, mas foi por causa daquela condenação que o Genoíno não está aqui”, lamentou ele, ao lembrar que gostaria de chamar o ex-presidente do PT para o governo.

Um ministro disse à Coluna que Lula e Toffoli estão “em processo de reaproximação” há algum tempo. “Não é de hoje”, assegurou.

NÃO AO INDICADO – Nesta quarta-feira, porém, no mesmo dia da decisão do magistrado – que se referiu à prisão de Lula como “o verdadeiro ovo da serpente” –, o presidente não aceitou indicar Carlos von Adamek para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nome defendido por Toffoli, Adamek tem uma filha que é sócia no escritório de advocacia de Roberta Rangel, mulher do ministro.

Lula preferiu apresentar ao Senado, para o STJ, os nomes do mineiro José Afrânio Vilela, patrocinado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do cearense Teodoro Santos, que tinha o apoio do titular da Educação, Camilo Santana.

Adamek foi a segunda indicação de Toffoli rejeitada por Lula. O ministro já havia tentado emplacar Otávio Luiz Rodrigues Junior na vaga reservada à OAB no STJ. Rodrigues foi adjunto de Toffoli quando ele era ministro da Advocacia-Geral da União. Lula preferiu, porém, indicar uma mulher, escolhendo a advogada Daniela Teixeira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na sua ignorância, Lula acha que ministro por ele indicado tem obrigação de votar a ser favor, e ponto final. Na sua ignorância, Toffoli acha que pode fazer o que bem entender para agradar o chefe. Mas a vida não é bem assim. Ao tentar “inocentar” Lula, agindo acima da lei, Toffoli fez o que se chama de uma “cagada monumental”. Ao invés de sepultar a Lava Jato, ele conseguiu ressuscitá-la.

Ao declarar a inocência de Lula e tentar transformá-lo num perseguido político, Toffoli fez reviver a memória das pessoas, que lembraram que Lula teve pleno exercício de defesa e foi condenado por unanimidade em três instâncias. Lembraram também que as provas materiais de corrupção eram abundantes, as delações foram confirmadas com riquezas de detalhes, a promiscuidade de Lula com os empreiteiros era um fato, sua submissão a Emílio Odebrecht entrou para a História. Ou seja, o idiota do Toffoli, ao passar a borracha no passado de Lula, acabou sujando-o ainda mais.

Ninguém inventou nada. Lula só foi libertado porque Bolsonaro se tornou uma ameaça à democracia e o Supremo interveio. Se Bolsonaro tivesse sido menos autoritário, Lula estaria preso até hoje. Pense nisso. (C.N.)

Janaina Paschoal acha preocupante a ideia de Lula

Renan Ramalho
Gazeta do Povo

A ideia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de tornar secretos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal não é só inconstitucional, mas também “absurda”, “delirante” e “prejudicial” à avaliação crítica, pelo público geral e especializado, das decisões de um órgão megapoderoso e não eleito. É assim que vários estudiosos e analistas comentaram o “conselho” do petista, que, segundo ele, iria evitar “animosidade” contra os ministros.

À direita e à esquerda, a ideia de Lula teve repercussão negativa entre analistas do direito e de outras áreas de conhecimento.

MUITAS CRÍTICAS – Para Janaína Penalva, doutora e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), tornar os votos secretos seria como ter “juízes sem rosto”. “Isso precisa de emenda constitucional e ninguém vai concordar. Parece-me uma solução equivocada a sugestão do presidente”, afirma.

A Constituição diz, em seu artigo 93, que elenca os princípios que devem reger a magistratura, que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade”.

Na avaliação de Janaina Paschoal, professora e doutora em direito penal pela USP, a manifestação de Lula é preocupante. “Por óbvio, compreendo o cuidado com a segurança dos ministros; entretanto, determinados cargos implicam riscos e pressupõem resistência às críticas. Já disse e repito, Lula é muito inteligente. Ele sabe que o julgamento do Mensalão não teria o desfecho que teve, não fosse o escrutínio popular”, disse no Twitter, acrescentando:

SONHO DA ESQUERDA – “Não podemos admitir recuos em termos de transparência. Há tempos, a esquerda ensaia fechar os julgamentos do STF, sob os mais diversos argumentos. Lula, estrategicamente, abraça justificativa difícil de contestar, mas é preciso!”, disse Janaina Paschoal.

Hugo Freitas, mestre em Direito pela UFMG e articulista da Gazeta do Povo, escreveu que “Lula sintetizou muito bem a filosofia neodemocrática pós-2016: ‘não criar animosidade’”.

“Democrático é tudo aquilo que sustenta o poder estabelecido. Antidemocrático é tudo aquilo que vai contra o poder estabelecido, inclusive com palavras. O prefixo ‘demo’ foi esquecido e ‘democracia’ virou uma metonímia para designar o próprio poder estabelecido, assim como ‘a Coroa’ era a metonímia usada nas monarquias”, postou.

EXCEÇÃO NOS EUA – O mestre, doutor e professor de direito constitucional João Carlos Souto, procurador da Fazenda e autor de um livro sobre a Suprema Corte dos Estados Unidos, postou que a sugestão de Lula é admitida nos EUA.

Explicou que há decisões ‘per curiam’, tomadas pelo Tribunal sem que se saiba como votou cada juiz, para protegê-los. “Bush. v. Gore, que definiu a eleição presidencial de 2000, depois do imbróglio eleitoral na Flórida, é uma das mais famosas decisões per curiam. A tradução é ‘pelo tribunal’”, explicou.

Doutor e mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, o advogado e professor Horacio Neiva observou, no entanto, que a ideia de Lula é diferente.

“Nos EUA a deliberação não é pública (assim como em muitos – creio que a esmagadora maioria – dos tribunais constitucionais ao redor do mundo). Mas os votos divergentes são publicados e sabemos quem formou a maioria e quem restou vencido”, postou o advogado.

AMPLA TRANSPARÊNCIA – “Sou a favor do fim da deliberação pública, mas tem que constar o nome de cada ministro, e como ele votou, na decisão. Se o Lula está sugerindo nem indicar quem votou e como, é um absurdo. Mas ao fim das discussões abertas eu sou favorável. O que interessa – e o que deve ser analisado e criticado – é o resultado final. Esse processo interno de deliberação não precisa ser público”, diz Horácio Neiva.

Beatriz Rey, doutora em ciência política, publicou que “o problema não é o voto ser público”. “Accountability [responsabilização] é sempre bom. O problema é ministro do STF dando palpite em assunto de outro poder, dando entrevista para a imprensa, fazendo conchavo para salvar políticos e por aí vai.”

Na mesma linha, Pedro Burgos, professor de Comunicação e Jornalismo do Insper, postou que “a declaração absurda do Lula vai fazer a gente voltar algumas casas em uma discussão legítima: do quão ruim é a espetacularização/personalização do Supremo (pavonice na TV Justiça, opiniões fora dos autos, entrevistas, etc). Solução não deve ser a absoluta falta de transparência.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria enviada por Mário Assis Causanilhas mostra que Lula precisa urgentemente de uma mordaça. Cada vez que ele fala uma asneira, Flávio Dino e outros áulicos têm de correr para corrigir, e a emenda fica pior do que o soneto, como os poetas diziam antigamente. Está claro que as declarações de Lula é que precisam ficar sob sigilo, caso contrário vão pensar que ele já está com a data de validade vencida. (C.N.)