Netanyahu ignora mortes de inocentes e apelos internacionais

Pedro do Coutto

O discurso do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, no plenário da ONU revela que a ofensiva contra o Hezbollah nas terras do Líbano vai se aprofundar ainda mais, causando mortes e destruição. Netanyahu discursou nesta sexta-feira e disse que seu país “está vencendo”.

Quando subiu ao palco no plenário das Nações Unidas, um grande número de delegações pôde ser visto saindo do salão. Vaias também podiam ser ouvidas quando Netanyahu se aproximou do púlpito. “Decidi vir aqui e esclarecer as coisas”, disse Netanyahu em seu discurso de abertura, dizendo que queria se defender das “mentiras e calúnias” que ouviu. Netanyahu discursou enquanto Israel continuava a atacar alvos do Hezbollah no sul do Líbano, em meio a temores de que os ataques pudessem se transformar em uma guerra regional total.

AMEAÇA – Em seu discurso, ele também tentou jogar a culpa pelo conflito no arqui-inimigo de Israel, o Irã. Ele disse que Israel estava se defendendo contra Teerã em sete frentes. “Não há lugar no Irã que o longo braço de Israel não possa alcançar. E isso é verdade para todo o Oriente Médio. Longe de serem cordeiros levados ao matadouro, os soldados israelenses lutaram com uma coragem incrível”, disse Netanyahu.

Por determinação do Itamaraty, a Missão do Brasil na ONU não acompanhou o discurso do primeiro-ministro de Israel durante a Assembleia Geral. A comitiva brasileira se retirou antes de que Netanyahu fosse chamado, como uma forma de protesto. Israel trava uma guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza há quase um ano e, desde a semana passada, começou a bombardear o Líbano em conflitos contra o Hezbollah. Mais de 700 pessoas já morreram nos ataques.

SAÍDA – O ato da diplomacia brasileira foi anterior à retirada em massa de outras delegações, em maioria de países árabes, quando Netanyahu foi chamado pelo presidente da sessão. A intenção era fazer uma saída discreta, o que, na diplomacia, é um ato de protesto leve a algum país; neste caso, a Israel. O Itamaraty disse que quis fazer o protesto por conta da morte de dois brasileiros nos ataques do Líbano e da crise humanitária na Faixa de Gaza.

O governo brasileiro disse que o motivo da ausência foi “a resposta desproporcional de Israel” aos ataques terroristas do Hamas em outubro de 2023, em que o grupo terrorista palestino matou cerca de 1.200 pessoas no sul do território israelense e sequestrou cerca de 250 pessoas. Desde então, Israel lançou uma ofensiva militar em Gaza que já deixou mais de 40 mil mortos – entre eles muitas crianças e mulheres.

A relação entre os governos brasileiro e israelense já não estava boa. Em fevereiro, Israel declarou Lula como “persona non grata” após o presidente comparar a morte de palestinos na Faixa de Gaza com o Holocausto.  A escalada, portanto, aumentou e Netanyahu disse que “não tem opção”, a não ser destruir as bases do Hezbollah. Os ataques são vistos com grande preocupação internacional. É incrível como a guerra atrai determinados líderes políticos, mesmo afetando diretamente a vida de milhares de pessoas, inclusive daqueles que nada têm a ver com os confrontos. .

Arquivo do Google

Pedro do Coutto

O Globo publicou ontem uma reportagem sobre a dívida pública do país tendo como parâmetro o Produto Interno Bruto barsileiro. Em novo Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou dificuldades do governo federal na sustentabilidade dos gastos públicos mesmo com a melhora na previsão do crescimento do país.

O documento foi publicado nesta sexta-feira. A estimativa é que a dívida bruta do governo geral — que inclui todos os poderes da União, estados e municípios, sem considerar seus ativos e patrimônios — alcance valor que corresponde a 80% do Produto Interno Bruto ao fim deste ano e continue crescendo no curto prazo. O valor da dívida era de R$ 8,8 trilhões em julho, segundo o Banco Central.

PROJEÇÃO – Para a Presidência da República, a dívida terminará 2024 em 76,6% e não chegará a 80%, segundo projeção feita até 2034. É o que consta nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, ainda em análise pelos parlamentares. O indicador permite comparar se a soma do que o poder público deve é compatível com a produção do país como um todo e é uma forma de medir a saúde fiscal e orçamentária da nação. Desde 2014, a dívida bruta apresenta insistente crescimento.

O controle dos valores devidos depende de a União arrecadar mais do que gasta. Mas o governo enfrenta desafios, por exemplo, com o aumento da taxa básica de juros — elevada para 10,75% em setembro —, que encarece os financiamentos do governo. O aumento nos gastos e as dificuldades em aumentar as receitas também causam dificuldades na gestão.

CONTRAMÃO – O documento aponta que a tendência no resultado das receitas e despesas públicas primárias vai na contramão do alerta da IFI. A meta de déficit zero da LDO deste ano não será cumprida, nem em 2025, se não houver medidas adicionais. O endividamento está inclusive em função da incidência dos títulos brasileiros no mercado.

Cada vez que a taxa Selic sobe, com ela sobre o endividamento e a responsabilidade de ter pagar valores cada vez maiores. Não há condições de resgate desses títulos que estão no mercado, tanto nacional quanto internacionalmente, provavelmente.

Israel disse que continuará lutando contra o Hezbollah

Pedro do Coutto

Agrava-se a crise no Oriente Médio com o governo de Israel preparando uma invasão terrestre do Líbano, apesar dos apelos internacionais pelo cessar fogo. O alvo de Israel é o Hezbollah, cujas bases encontram-se no Líbano. Os Estados Unidos e a França preparam uma mensagem com o objetivo de interromper as ações, mas a trégua não foi levada em conta pelo governo de Tel Aviv.

Israel rejeitou a proposta nesta quinta-feira. O plano pedia uma suspensão imediata das hostilidades por 21 dias, para que uma solução diplomática fosse alcançada antes que o conflito se transforme em uma guerra mais ampla. “Não haverá cessar-fogo no norte (fronteira com o Líbano)“, disse o ministro das Relações Exteriores israelense, Israel Katz.

CONFRONTO –  “Continuaremos a lutar contra a organização terrorista Hezbollah com todas as nossas forças até a vitória e o retorno seguro dos habitantes do norte do país para suas casas”, completou, referindo-se aos cerca de 60 mil israelenses deslocados pelos bombardeios do Hezbollah.

O primeiro-ministro do Líbano, Najib Mikati, havia expressado esperança sobre uma possível trégua no Líbano, onde centenas de milhares de pessoas já fugiram de suas casas no sul do país. Líderes mundiais, por sua vez, se preocupam que o conflito paralelo à guerra em Gaza está aumentando rapidamente.

Mas os comentários do chanceler fecharam as portas de um acordo rápido. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, em Nova York para discursar na Assembleia-Geral da ONU, disse que ainda não havia dado sua resposta à proposta de trégua, mas instruiu o exército a continuar lutando.

ESTOPIM – Israel lançou os ataques aéreos mais intensos contra o Líbano desde a guerra de 2006, contra o Hezbollah, na semana passada, matando mais de 600 pessoas. Foi o estopim de meses de trocas de disparos, desde o início da guerra em Gaza, em 7 de outubro do ano passado, quando a milícia libanesa iniciou ataques em solidariedade ao povo palestino. Desde a semana passada, o Hezbollah disparou centenas de mísseis contra alvos israelenses, incluindo, pela primeira vez, Tel Aviv. O sistema de defesa aérea de Israel, porém, interceptou a maioria dos foguetes.

Na quarta-feira, depois de convocar mais duas brigadas de reservistas à fronteira com o Líbano, o chefe do exército de Israel afirmou que os militares se preparavam para uma possível invasão terrestre ao país vizinho. O presidente Lula da Silva atacou na ONU o desempenho de Netanyahu, afirmando que o premier israelense está praticando o genocídio, frisando que as mortes estão atingindo áreas do Líbano que não tem a ver com o conflito.

A situação se complica, pois cada vez mais surgem conteúdos humanitários para que suspendam os ataques de guerra. Mas Israel, preparando uma invasão por terra do Líbano, não se mostra sensível a aceitar as propostas feitas no Conselho de Segurança da ONU para o cessar fogo.

‘O Líbano está à beira do abismo’, diz secretário-geral da ONU

Pedro do Coutto

Os ataques com bombas lançados por Israel contra redutos do Hezbollah no Líbano acarretaram a morte de quinhentas pessoas e feriram e desabrigaram mais de mil, conforme revelam os jornais de ontem. O conflito atinge o seu ponto crítico e ameaça a própria paz mundial, pois certamente haverá uma reação dos atingidos que acenderão o pavio de um problema generalizado que divide o mundo, ainda mais em faces distintas.

Dezenas de milhares de libaneses já fugiram das áreas bombardeadas desde segunda-feira, segundo a ONU, e seguiram para Sidon, a maior cidade do sul do país, ou a capital, Beirute. Nesta terça-feira, vários carros permaneciam bloqueados na rodovia que leva à capital. Quase 500 pessoas fugiram para a Síria vindas do Líbano. O primeiro-ministro libanês, Najib Mikati, denunciou um “plano de destruição” contra seu país, onde as escolas permaneceram fechadas nesta terça-feira.

ALVOS – Ontem, as tropas israelenses voltaram a bombardear dezenas de alvos do Hezbollah em diversas áreas no sul do Líbano, incluindo infraestruturas e depósitos de armas do movimento. O Hezbollah lançou mísseis contra Israel e atingiu posições militares perto de Haifa, no norte de Israel, incluindo uma “fábrica de explosivos”.

“O Líbano está à beira do abismo”, alertou o secretário-geral da ONU, António Guterres,  na abertura da Assembleia Geral da ONU. “Gaza é um pesadelo permanente que ameaça arrastar toda a região para o caos, começando pelo Líbano”, afirmou ante os mandatários e representantes dos 193 países da ONU.

Em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva classificou os ataques de Israel em Gaza e na Cisjordânia, como “um dos maiores crimes humanitários da história recente”,  que se expande perigosamente para o Líbano.

DIREITO DE DEFESA – “O que começou com uma ação terrorista de fanáticos contra civis israelenses inocentes tornou se uma punição coletiva de todo o povo palestino. São mais de 40 mil vítimas fatais, em sua maioria mulheres e crianças. O direito de defesa transformou-se no direito de vingança que impede um acordo para liberação de reféns e adia o cessar fogo”, disse Lula.

Como parar o conflito no Oriente Médio que está incendiado pelas bombas da morte e pelos foguetes que explodem tanto em Israel quanto no Líbano ? O mundo assiste perplexo, mas essa escalada da violência. Como deter essa escalada que terá que envolver um recuo de uma das partes, o que é difícil prever, pois a violência deixa marcas profundas na consciência e na emoção das forças em choque.

Prosseguem tantas as articulações de paz quanto às ações de guerra que se desenrolam no cenário atual. As cicatrizes são profundas e dificilmente serão esquecidas em poucos dias diante de pronunciamentos políticos já desgastados.

Lula discursou durante a Cúpula do Futuro, no domingo

Pedro do Coutto

Não faltaram temas e fatos ao presidente Lula em seu primeiro discurso em sua viagem a Nova York, para a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula disse que o Pacto para o Futuro, documento a ser assinado pelos líderes mundiais na cidade norte-americana, aponta uma direção a seguir, mas que falta “ambição e ousadia” para que a entidade consiga cumprir seu papel. O presidente brasileiro discursou durante a Cúpula do Futuro, realizada neste domingo e, segundo ele, a crise da governança global requer transformações estruturais e citou os recentes conflitos armados existentes no mundo atualmente.

“A pandemia, os conflitos na Europa e no Oriente Médio, a corrida armamentista e a mudança do clima escancaram as limitações das instâncias multilaterais. A maioria dos órgãos carece de autoridade e meios de implementação para fazer cumprir as suas decisões. A Assembleia Geral perdeu sua vitalidade e o conselho econômico e social foi esvaziado”, disse.

APROVAÇÃO – No ano passado, o Brasil não conseguiu aprovar uma Resolução no Conselho de Segurança da ONU sobre o conflito envolvendo Israel e o grupo palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza. Na ocasião, o voto dos Estados Unidos – um Membro Permanente – inviabilizou a aprovação, mesmo após longa negociação da diplomacia brasileira.

Outras resoluções apresentadas também fracassaram, seja por votos contrários dos Estados Unidos, seja da Rússia, outro Membro Permanente. Segundo as regras do Conselho de Segurança, para que uma Resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.

O evento prévio à Assembleia Geral da ONU reúne líderes mundiais para debater formas de enfrentar as crises de segurança emergentes, acelerar o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e abordar as ameaças e oportunidades das tecnologias digitais. Lula apontou como pontos positivos do Pacto tratar “de forma inédita” temas importantes como a dívida de países em desenvolvimento e a tributação internacional; a criação de uma instância de diálogo entre chefes de estado e de governo e líderes de instituições financeiras internacionais.

AVANÇO – O presidente citou ainda o avanço para uma governança digital inclusiva que “reduza as assimetrias de uma economia baseada em dados e mitigue o impacto de novas tecnologias como a inteligência artificial”. “Todos esses avanços serão louváveis e significativos, mas, ainda assim, nos falta ambição e ousadia”, disse.

Ele também criticou o Conselho de Segurança da ONU, afirmando que a legitimidade do órgão encolhe “cada vez que ele aplica duplos padrões ou se omite diante de atrocidades”. Para Lula, as instituições de Bretton Woods, como o Fundo Monetário Internacional  e o Banco Mundial, desconsideram as prioridades e as necessidades do mundo em desenvolvimento.“O Sul Global não está representado de forma condizente com seu atual peso político, econômico e demográfico”, afirmou.

O presidente disse que houve pouco avanço na agenda multilateral de reforma do sistema ONU nos últimos 20 anos e citou como medidas positivas a Comissão para Consolidação da Paz, criada em 2005 e o Conselho dos Direitos Humanos, criado em 2006. Ele ainda alertou que os objetivos de desenvolvimento sustentável, mesmo tendo sido o maior “empreendimento diplomático dos últimos anos”, caminham para se tornarem o “nosso maior fracasso coletivo”.

ALIANÇA – “No ritmo atual de implementação, apenas 17% das metas da agenda 2030 serão atingidas dentro do prazo. Na presidência do G20, O Brasil lançará uma aliança global contra fome e a pobreza, para acelerar a superação desses flagelos”, discursou.

Em seu discurso, Lula disse que o mundo tem como responsabilidade não retroceder na agenda de direitos humanos e de promoção da paz. “Não podemos recuar na promoção da igualdade de gênero, nem na luta contra o racismo e todas as formas de discriminação. Tampouco podemos voltar a conviver com ameaças nucleares. É inaceitável regredir a um mundo dividido em fronteiras ideológicas ou zonas de influência. Naturalizar a fome de 733 milhões de pessoas seria vergonhoso. Voltar atrás em nossos compromissos é colocar em xeque tudo o que construímos tão arduamente”, afirmou.

“Precisamos de coragem e vontade política para mudar, criando hoje o amanhã que queremos. O melhor legado que podemos deixar às gerações futuras é uma governança capaz de responder de forma efetiva aos desafios que persistem e aos que surgirão”, disse o presidente ao terminar o discurso.

O Plano de Educação Nacional anterior venceu em junho

Pedro do Coutto

Enviado ao Congresso em 25 de junho, o novo Plano Nacional de Educação ainda terá uma longa peregrinação de discussão nos plenários das Casas legislativas. Inicialmente, ainda é necessário definir a forma de tramitação. O último PNE, aprovado em 2014, foi analisado em uma comissão especial composta por parlamentares com conhecimento e afinidade com o tema.

Agora, há preocupação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em perder o protagonismo durante a discussão caso a análise do projeto se repita como foi há uma década. Devido ao atraso da chegada do projeto ao Legislativo do início da discussão, foi necessário que os parlamentares votassem a prorrogação das atuais diretrizes, definidas em 2014, até o final de 2025.

Com as eleições municipais se aproximando e o esvaziamento do Parlamento, somado à intensificação das articulações para a sucessão na Câmara, parlamentares consideram que o debate sobre o PNE seja adiado para 2025 — o que aumentaria ainda mais o atraso na aprovação do novo Plano.

METAS – O Plano Nacional de Educação é importantíssimo, pois estabelece as metas do setor de educação para a próxima década. No plano enviado pelo governo, constam 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias. Além disso, o plano foca na qualidade da aprendizagem, na questão da equidade e da inclusão para reduzir a desigualdade educacional do nosso país.

O plano anterior venceu em 25 de junho, e apesar da articulação da Frente Parlamentar Mista da Educação para a criação de uma comissão especial para agilizar a tramitação do novo Plano, a forma de tramitação ainda não foi definida. Em contrapartida ao atraso para o envio do projeto pelo governo ao Congresso, o novo texto foi bem recebido pelos deputados.

Em atenção com a inércia na Câmara, o Senado já deu início às discussões com base no texto do Executivo. O senador Flávio Arns, presidente da Comissão de Educação na Casa, resolveu antecipar o debate com a realização de 20 audiências públicas. Hoje ocorrerá o quinto encontro.

ARTICULAÇÃO – Arns, que foi relator do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado em 2020 no Senado, diz que tenta fazer o mesmo movimento articulado para a aprovação do projeto na época: alinhar o texto para agilizar o andamento da proposta. Em um cenário ideal, acredita o senador, o novo PNE seria discutido com o Sistema Nacional de Educação já implementado.

O sistema funcionaria para regulamentar as esferas de atuação de cada ente da federação no âmbito da educação brasileira. O projeto de lei que regulamenta a medida já foi aprovado no Senado. Para o senador, a falta desse eixo condutor foi o motivo do fracasso do último PNE.

“Houve falta de articulação e isso precisa ser mudado. Isso agrava o fato de o governo estar atrasado em relação ao plano, que deveria ter sido discutido no ano passado”, aponta. Enquanto os governos e parlamentares não tiverem a educação com uma questão de extrema urgência, o país irá dormitar em seu desenvolvimento futuro.