Carlos Newton

É importante, excitante e até extasiante a divulgação de parte das tórridas mensagens entre os dois ministros do momento – Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, que perdeu o emprego.

São expressões e pequenas frases carregadas de paixão, que merecem ser estudadas por psicanalistas, sociólogos, filósofos, pedagogos e demais interessados nas relações humanas.

SOMENTE NELSON – Até que esses especialistas analisem a fundo os diálogos, a única saída é recorrer ao incomparável jornalista, cronista, escritor e dramaturgo Nelson Rodrigues. Somente ele, sempre ele, pode nos levar a entender minimamente esse relacionamento de primeiro escalão,

Interessante notar que a imprensa analógica e digital considera “normais” essas mensagens de amor e trata essa apaixonante questão com a frieza de uma missa de sétimo dia, com os jornalistas torcendo claramente para que o ex-ministro seja condenado à prisão perpétua, seguida da pena de morte, por ter tentado devassar a pureza da colega de ministério, embora ela se comporte com uma noviça mais do que rebelde.

Notem que em momento algum o Romeu e a Julieta da Esplanada dos Ministérios usaram o linguajar da elite burocrática, com “V.  Exa. me permite”, “Concordo com V. Exa.” “Data vênia, conceda-me a oportunidade”, ou “V. Exa. demonstra bela aparência e extraordinária disposição”…

LINGUAJAR EXPRESSIVO –Nada disso, os dois ministros foram direto ao ponto, partiram para o popular, como se dizia antigamente, e no diálogo deles vale até falar palavrão.

Não vamos ter a deselegância de repetir as palavras chulas do enamorado casal ministeriável, mas é preciso observar que no caso anterior, no governo Fernando Collor, entre a ministra Zélia Cardoso de Mello (Fazenda) e Bernardo Cabral (Justiça) não houve esses rompantes.

Os dois ministros não davam na pinta, até que a orquestra tocou “Besame Mucho”, eles saíram a bailar um dentro do outro e todo mundo logo percebeu o que estava havendo.

PIADA DO ANO – O amor proibido entre os dois (Cabral era casado) durou pouco e virou Piada do Ano, levando Zélia a se relacionar com o humorista Chico Anysio, casar-se com ele e ter um casal de filhos.

As tórridas conversas entre Almeida e Anielle nem precisam de tradução simultânea. O que ninguém entende é por que ela resolveu denunciá-lo. Deve ter sido levada por maus conselheiros a esse gesto desesperado.

Como dizia Nelson Rodrigues, “qualquer amor há de sofrer uma perseguição concreta e assassina. Somos impotentes do sentimento do amor e não perdoamos o amor alheio. Por isso, não deixe ninguém saber que você ama”.

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P.S. – Nelson Rodrigues tinha outras frases que se adaptam bem a essa situação, como “meu amor é anormal porque é sem vergonha, sem limite e sem covardia”, ou “qualquer um de nós já amou errado, já odiou errado”. Enfim, comprem pipocas, amigos e amigas. (C.N.)

Marinho mandava e desmandava no regime militar

Carlos Newton

Muitos comentaristas que acompanham as reportagens exclusivas da Tribuna da Internet sobre as ilegalidades cometidas por Roberto Marinho para se apossar da TV Paulista, canal 5 de São Paulo, sempre perguntam se ainda há como punir seus herdeiros na Justiça, ou se eles vão usufruir da impunidade hoje reinante na Justiça brasileira.

Bem, tudo é possível, porque ato nulo não gera direitos, não pode ser apagado pelo tempo para propiciar benefícios a quem desobedece a lei. Esta é a raiz de qualquer ação rescisória de decisão do Supremo Tribunal Federal a ser implantada pelos herdeiros da família Ortiz Monteiro, legítima proprietária das ações da antiga Rádio e Televisão Paulista S/A.

GRANDE NOVIDADE – O que há de novidade neste caso é que, pela primeira vez, os servidores do Ministério das Comunicações cumpriram sua obrigação de extrair do chamado arquivo morto alguns documentos falsificados para beneficiar Roberto Marinho.

Está é a grande novidade no caso. E que não se diga que foi inadvertidamente, porque o corpo funcional das telecomunicações já deu seguidos pareceres, destacando que a questão era apenas societária “interna corporis” e, em assim sendo, a Administração Federal não deveria se intrometer.

Agora, porém, depois desses vergonhosos atos omissivos e comissivos praticados por diversos governos em favor da Rede Globo, desta vez a verdade dos fatos pôde emergir e as falsificações se tornaram oficialmente públicas, acessíveis a qualquer cidadão. Assim, a matéria está agora sob exame na Procuradoria da República do Distrito Federal e do Departamento de Fiscalização da atuação das concessionárias de televisão.

ÚLTIMA TENTATIVA – Por outro lado, fica claro que o Ministério das Comunicações não revela o menor interesse em cumprir a Lei de Acesso à Informação. Muito pelo contrário, continua dedicado a encobrir das falsificações cometidas por Roberto Marinho.

Antes de abrir vista desses dois processos adulterados, inexplicavelmente, em menos de 30 dias, algum dedicado servidor, não se sabe a mando de quem, colocou centenas de listras escuras em todos os documentos de transferência de ações, para esconder os nomes de Roberto Marinho, dos verdadeiros cedentes das ações e dos procuradores sem procuração e dos cedentes falecidos ou não encontrados.

Mesmo assim, fica a dúvida se o atual governo e o ministro das Comunicações decidiram pagar para ver e pôr um ponto final nesse desvio de conduta sem fim.

E A JUSTIÇA? – Bem, sobre o desenrolar do caso na Justiça há quatro caminhos que podem ser trilhados:

1 –  As partes envolvidas assinam um termo de ajustamento de conduta, esquecendo o passado e assinando um contrato verdadeiro entre os que têm tem legitimidade para tanto;

2 –  Face aos fatos recentes, ajuiza-se uma ação popular que por isso deixa de ser prescritível, pois há ofensas explícitas à legalidade, moralidade…

3 –  Os fatos novos e recentíssimos amparam o ajuizamento de ação de ressarcimento, com juros e correção monetária, incluindo a capitalização do grupo, com os dividendos totais apurados, ao longo dos anos e revertidos para a Rede Globo.

4 – Por fim, se comprovadas infrações penais, isso caberá ao MPF averiguar.

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P.S. – Durante décadas, Roberto Marinho e seus filhos souberam como conseguir o apoio criminoso da burocracia federal para esconder seus atos nulos. Mas isso acabou, esquentando a briga jurídica. Portanto, comprem pipocas, amigos. (C.N.)

Fazenda é queimada na Índia para renovar a pastagem

José Maria Lira de Oliveira

Já estive nessa trincheira. Estou aposentado após 45 anos de serviço pelo Ibama. Colocar o Exército para evitar queimadas não funciona. Tem que ser trabalho de conscientização. Os focos têm início com a queima de pastagens para renovação de pasto, e surge a queima às margens de estradas e rodovias, adentrando o fogo nas capoeiras e frestas primárias.

 Dificilmente as pessoas entram na floresta que está intacta para atear fogo. Esta operação só é possível precedida de corte raso. Já pensou perfilar soldados do exército ao longo das estradas e rodovias para inibir transeuntes de atear fogo?

Quanto a proliferação de fogo nas propriedades, geralmente os proprietários alega, que vem dos vizinhos ou das margens das estradas. Portanto, o remédio é conscientização, para evitar o início da queimada. Depois de iniciado o fogo, não tem batalhão de Exército que dê jeito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As autoridades se comportam como se as queimadas não existissem. Depois, quando o problema se agrava, começam a anunciar medidas absolutamente midiáticas, como a criação da chamada Autoridade Climática.

Desde sempre, sabe-se que quase sempre é o pecuarista que coloca fogo no pasto, para renová-lo, conforme explica o especialista José Maria Lira de Oliveira. Por isso, tem queimada nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Índia, grandes produtores agrícolas.  Quando ele fala em conscientização, isso significa explicar ao fazendeiro que a queimada precisa ser protegida. O que significa isso?

A queimada fica protegida e não se espalha quando antes é removido o capim da faixa de 100 metros contigua à floresta ou à área de proteção ambiental, que na Amazônia é de 80%, no imóvel situado em área de florestas; 35% no imóvel situado em área de Cerrado e Pantanal; e 20% (vinte por cento) no imóvel localizado nas demais regiões do País, além das áreas que protegem nascentes e cursos d’água.

A legislação é a mais avançada do mundo, mas não há fiscalização nem multas. Reina a esculhambação. Se o governo fiscalizasse quem faz queimada sem faixa de proteção, já estaria de bom tamanho, mas nem isso a Fadinha da Floresta faz. (C.N.)

Charge do Nico (Arquivo Google)

Carlos Newton

Há certas coisas interessantes sobre a mídia brasileira. Uma das mais curiosas é o temor que os veículos de jornalismo de informação e opinião demonstram em relação à Organização Globo. Ninguém publica matérias sobre ilegalidades cometidas por Roberto Marinho e seus três herdeiros. Nesse quadro, apenas a Tribuna da Imprensa de Helio Fernandes publicava notícias sobre os bastidores da Globo e as trapalhadas do pai e dos filhos, assinadas por Helio ou por mim.

Como agora o caro amigo H.F. está operando na outra esfera, fiquei sozinho nesse métier, sempre escrevendo com a maior exclusividade e tudo rigorosamente verdadeiro. Nossos artigos são transcritos em blogs, sites e portais de todo o país, com muita repercussão também nas redes sociais.

Esta semana, escrevi sobre uma grande novidade no Ministério das Couminações: a descoberta de falsificações documentais usadas por Marinho para se apossar da TV Paulista (Canal 5 de São Paulo), durante o regime militar.

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JOGO DOS SETE ERROS NAS FALSIFICAÇÃO DA GLOBO

Essas novas provas foram liberadas pelo Ministério das Comunicações e a Tribuna da Internet já recebeu algumas das cópias. Entre elas as três páginas de transferência de ações com as falsificações explícitas e juntadas ao último processo que aprovou a cessão delas para o Sr. Roberto Marinho. Vejam o jogo dos sete erros:

1 – Cópia do Termo de transferência de ações da Rádio Televisão Paulista, em 11 de fevereiro de 1977. Nessa data, a denominação da emissora já era TV Globo de São Paulo S/A (desde 1973);

2 – Na lateral do termo está anotado que o valor de cada ação era de Cr$ 1.000,00 e à mão está escrito Cr$ 1,00 (um cruzeiro);

3 – Os cedentes eram os quatro sócios, Oswaldo Ortiz Monteiro e outros parentes. O total de suas ações representava 52% do capital inicial da emissora. Sem assinatura de todos os quatro, não poderia haver cessão;

4 – Dois dos cedentes majoritários já tinham falecido em 1962 e 1964, Hernani Junqueira e Manoel Vicente, e não poderiam dar procuração antecipada para um terceiro, diretor da Globo, transferir para Roberto Marinho suas ações no distante 1977, falsidade que foi apontada pelo próprio MPF/SP em 2003 e pelo Instituto Del Picchia de Documentoscopia;

5 – Em todos os termos de transferência, mais de 400 páginas, um outro diretor assinou os documentos como procurador do dr. Roberto, sem juntada de procuração alguma;

6 – Na parte inferior de cada cartela aparece como representante da Rádio Televisão Paulista o mesmo desconhecido cidadão. Esqueceram que se tratava de transferência de cessão de ações da TV Globo de São Paulo S/A;

7 – O cedente transfere ao Cessionário, por venda, as ações indicadas no quadro acima…. Qual venda?  E para cumprir a exigência da Portaria 163/65, sobre a regularização do quadro de acionistas, o próprio Roberto Marinho, sem saída, presidiu a Assembleia Geral Extraordinária de 30 de junho de 1976, que aprovou, ele mesmo aprovou, a transferência das ações dos 4 antigos acionistas majoritários para si.

FALSIFICAÇÕES GROTESCAS – Instado na Justiça a provar a regularização societária por longos 12 anos, Marinho mandou que fosse enviado às autoridades federais o pacote com mais de 400 páginas com os mesmos termos contraditórios e falsos, pois não havia as necessárias procurações. Mesmo assim, com tamanhas ilegalidades, o dono da Globo estava confiante em que o governo garantiria sua impunidade, e foi isso mesmo que aconteceu.

Foi com base nesses documentos falsos que Roberto Marinho obteve a edição da Portaria 430/77. E foi só depois disso que a armação e a simulação societária chamaram a atenção. Tudo foi um grande teatro, mas quem ousaria vaiar o principal ator, em pleno regime militar?

Como disse da tribuna do Congresso o então senador Roberto Requião, “não se precisava chegar a tanto, agindo-se ao arrepio da Lei Maior, dos estatutos da empresa, da própria lei das sociedades anônimas e das leis federais que regulavam o setor de telecomunicações“.

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P.S. – As pessoas perguntam: e agora, que está tudo revelado, o que pode acontecer à Organização Globo? Bem, por favor aguardem, porque será o assunto de amanhã. (C.N.)

De repente, Lula pensa (?) que pode ter sido enganado

Carlos Newton
Folha

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha, o presidente Lula da Silva (PT) diz ter conversado com amigos comuns dele e de Silvio Almeida sobre o estado do ex-ministro. “Convicto de que fez o certo ao acolher e dar crédito para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e ao demitir o ministro da pasta dos Direitos Humanos, o presidente está preocupado, por outro lado, de que Silvio Almeida tenha o direito de se defender sem ser linchado moralmente e execrado do convívio social”, informa a colunista, acrescentando:

“O presidente tem dito que ele tem direito a um processo que respeite o amplo direito de defesa. No âmbito político, porém, a situação era insustentável: uma das denúncias acabou confirmada pela própria ministra. Seria descabido que o ministro fizesse a sua defesa ocupando o cargo”.

MAIS DETALHES – Mônica Bergamo diz, ainda, que ”Lula teria sido informado antes de o escândalo estourar que Anielle tinha informado diversos ministros, e também a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, sobre a importunação sexual de que diz ter sido vítima. A ministra, no entanto, não queria formalizar as acusações. Só fez isso depois que o assunto foi divulgado pelo portal Metrópoles”.

Com essas informações de Mônica Bergamo, aos poucos, a verdade vai aparecendo. Quando o jornalista do Metrópoles publicou a matéria, disse que havia denúncia de Anielle e de outras mulheres, mas até agora não apareceram essas “outras mulheres”, à exceção de uma professora candidata a vereadora que está em busca de votos e inventou uma narrativa inverossímil.

Agora, há uma nova informação, pois a colunista da Folha diz que Anielle contara a outros ministros. Mas quais ministros? Fica parecendo uma enrolação que não acaba mais. Nesse quadro, o importante é a informação de que Lula está preocupado, porque pode ter cometido uma tremenda injustiça. É o que acontece quando um presidente se deixa ser governado pela primeira-dama.

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P.S. – Na reunião em que “ele segurou minha perna”, o ministro Almeida estava sentado em frente ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que não notou nada. Bem, ou o delegado é muito distraído ou Almeida tem um sangue-frio de agente 007. Agora, Lula deu uma semana de folga para Anielle descansar. Como ela é uma ausência que preenche uma lacuna, ninguém vai notar mesmo. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

A grande novidade no caso da usurpação da TV Paulista por Roberto Marinho, na criação da Rede Globo é a notícia que publicamos nesta segunda-feira, dia 09, com absoluta exclusividade, dando conta de que foi encontrado no Ministério das Comunicações um número enorme de documentos adulterados, que há décadas vinham sendo exigidos na Justiça pelos herdeiros do ex-deputado Ortiz Monteiro, verdadeiro criador e controlador da emissora.

Esses documentos agora podem servir de prova material contra Marinho e mudar o curso do processo movido contra ele e a Rede Globo, para retomada do controle de emissora.

Os crimes de Marinho ocorreram no início do regime militar, quando ele necessitava desesperadamente de uma emissora em São Paulo, para formar uma rede e enfrentar a poderosa Tupi, de Assis Chateaubriand. Para assumir a TV Paulista e transformá-la em TV Globo de São Paulo, o empresário carioca fez um acordo com o então administrador da TV Paulista, Victor Costa Júnior, que recebeu o equivalente a US$ 2 milhões, sem ser dono de uma só ação da emissora, e repentinamente Marinho assumiu o controle do canal 5, como se ele lhe pertencesse.

MEDO DA DITADURA – Com medo de retaliações da ditadura militar, que poderia cassá-lo, estatizar seu grupo de empresas e até prendê-lo, como aconteceu com Rubem Paiva, que também era empresário, o deputado Ortiz Monteiro não teve como enfrentar Roberto Marinho, não entrou na Justiça para retomar a TV Paulista e nem tocava no assunto.

Após a morte de Ortiz Monteiro, seus herdeiros não encontraram em seus papeis nenhum documento que comprovasse a venda da emissora para Marinho. Procuraram a TV Globo e pediram cópias dos contratos, mas Roberto Marinho negou. Sem alternativa, entraram na Justiça e solicitaram a exibição dos documentos. O juiz deferiu, mas Marinho entregou papéis sem a menor validade, grotescamente falsificados, e os herdeiros então passaram a mover uma ação judicial para retomar o controle da emissora.

Sob justificativa de uma insustentável “prescrição” dessas falsificações, a Justiça sempre se recusou a devolver a TV Paulista (hoje, TV Globo de São Paulo) à família Ortiz Monteiro, que ainda não desistiu da ação e pretende reativá-la.

PEITANDO MARINHO – No regime militar, por incrível que pareça, havia quem peitasse Roberto Marinho. Na ocasião, o CONTEL, presidido por Quandt de Oliveira, depois ministro das Comunicações, condicionou a aprovação do ingresso de Marinho como concessionário e único controlador da TV Paulista à exibição da relação completa dos nomes de todos os acionistas fundadores da emissora, com respectivos comprovantes de suas ações ordinárias e preferenciais.

Apesar de Marinho ser favorecido pelos governantes militares, alguns zelosos e legalistas servidores públicos federais não deram sossego ao novo concessionário. Entre 1970 e 1977, chegaram a aventar a possibilidade de cassação da concessão, caso a Portaria 163/65 não fosse integralmente cumprida. Mas ficou só na ameaça. O que é muito compreensível.

Agora, as múltiplas falsificações e irregularidades cometidas por Roberto Marinho, reiteradas vezes denunciadas, ganham uma importância inimaginável, porque passaram a existir provas materiais desses crimes, que não podem ser desprezadas.

ILEGALIDADES – Por insistência da defesa dos herdeiros do ex-deputado, em dois processos administrativos arquivados no Ministério das Comunicações acaba de ser descoberto grande número de termos de transferência de ações da maioria absoluta dos sócios verdadeiros, dados como mortos por Roberto Marinho em assembleias de acionistas, nas quais o próprio Roberto Marinho se apossou das ações deles.

Esses impressionantes documentos encontrados no Ministério das Comunicações, em mais de quinhentas páginas com sequência numérica adulterada, trazem informes falsos e foram assinadas por dois diretores da própria TV Globo de São Paulo. Um, como procurador de centenas de acionistas mortos ou moradores em endereços desconhecidos, e o outro, como procurador do próprio Roberto Marinho.

No entanto, junto a esses falsos termos de transferência das ações não foi encontrada nenhuma procuração validando os documentos “assinados” pelos procuradores, que na verdade jamais foram nomeados representantes dos supostos cedentes e do cessionário.

VIVOS E MORTOS – E foi nesse contexto frágil e nada enobrecedor, que, sem saída, Roberto Marinho elaborou sua última cartada. Com a tolerância do governo Geisel, simulou uma nova Assembleia Geral Extraordinária, na qual ficou decidido por ele que os sócios não presentes, que, segundo ele já estariam mortos ou em locais não sabidos, teriam suas ações transferidas para seu nome, sem contrapartida, visto que mortos não ressuscitam para cobrar faturas ou direitos.

Teve a ousadia de, por “esquecimento”, anotar na ata da assembleia de 30 de junho de 1976, que os acionistas membros da família Ortiz Monteiro estiveram presentes, mas já estavam mortos há mais de dez anos. E ao contrário, na assembleia anterior, em 1965, outras destacadas personalidades do mundo político e empresarial, que Marinho dava como já falecidas, na verdade estavam muito vivas, como o senador José Ermírio de Moraes, criador do grupo empresarial brasileiro Votorantim, que morreu em 1973; Antonio Silvio Cunha Bueno, deputado federal por 4 legislaturas, falecido em 1981.

Também foram dados como mortos os acionistas Waldemar Seyssel, o famoso palhaço “Arrelia”, morto em 2005; Oscar Americano de Caldas Filho, proprietário da Companhia Brasileira de Projetos e Obras; Abrahão Jacob Lafer, industrial; Raphael Noschese, empresário emérito, duas vezes presidente da Fiesp, que morreu com 90 anos em 2000; Romeu Trussardi, empresário, foi presidente da Associação Comercial de São Paulo e faleceu em 2021, com 91 anos. A lista é interminável.

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P.S – Recentemente, em seguidas oportunidades no Ministério da Comunicações, as autoridades de fiscalização de emissoras de televisão, ao tratarem dessa matéria, fizeram questão de ressaltar que a nulidade das portarias da Rede Globo só seria examinada se ficasse comprovada a má-fé com que teriam ou não agido os beneficiários desses atos administrativos. Bem, agora, a má fé está mais do que comprovada, propiciando que seja retomada a questão judicial movida pelos herdeiros dos verdadeiros controladores da antiga TV Paulista. Vamos aguardar e cobrar. (C.N.)