Moraes foi claro ao justificar sua decisão contra Musk

Carlos Newton

O que mais me impressiona nessa disputa entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk são as teorias conspiratórias que têm sido alardeadas pelo próprio relator do Inquérito do Fim do Mundo para justificar seus disparates e destemperos. Sem medo do ridículo, em suas exageradas decisões, Moraes avisa ao povo brasileiro que “há um perigo iminente na instrumentalização do X por grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024″.

Caramba! Então a crise é gravíssima, o país está a um passo da derrocada política. Em outras palavras, o ministro está avisando que os brasileiros estão ameaçados por “nazistas, racistas e fascistas”. Ou seja, Adolf Hitler está de volta e escolheu o Brasil para ponto de partido, justamente o país mais miscigenado do mundo, onde encontrar uma pessoa da chamada raça branca é a maior dificuldade. Até agora, eu andei distraído e não tinha percebido esses “discursos do ódio antidemocráticos” que Moraes denuncia com tamanha ênfase que a gente fica pensando que há uma tremenda revolução nazista, racista e fascista em marcha, e ninguém me avisou, nem percebi, acho que deve ser a longevidade, vou ao médico hoje mesmo…

MAIS TEORIAS – Se fosse apenas Moraes a espalhar essas assustadoras teorias conspiratórias, seria um problema menor. Bastaria internar o ilustre ministro para uma temporada de reabilitação, e as coisas logo voltariam ao normal. O pior é que outras pessoas famosas e influentes concordam com ele. Vejam o que diz a experiente jornalista Eliane Cantanhêde, estrela da GloboNews, do Estadão e da Rádio Eldorado:

“A interpretação em amplos setores é que o alvo do bilionário não é Moraes, mas o STF, o próprio Judiciário, até o governo Lula e a democracia brasileira. Um teste sobre até onde o poder, o dinheiro e a articulação da extrema direita internacional podem ir”.

Caraca! A coisa é muito mais grave do que eu pensava. Quer dizer que o capitalismo mundial escolheu o Brasil para destruir nossa democracia, derrubar o governo e fechar o Supremo? E isso seria um teste para avaliar até onde o poder da ultra-direita pode chegar?  Como assim?

FUI ENGANADO – Na minha ignorância, eu estava pensando que era apenas um problema entre o ministro Moraes e o empresário Musk, por causa da censura implantada no Brasil, em decisões tomadas de ofício por Moraes, com ações sigilosas, sem queixa-crime, sem devido processo legal e sem direito a recurso. Agora, sou surpreendido, porque não é nada disso.

Por trás de tudo estão o nazismo, o racismo e o fascismo que dominam o capitalismo internacional e querem acabar com a democracia brasileira, através da derrubada de Lula, que eles conheciam como agente Barba, e do fechamento do Supremo e do Congresso. E aí, o que acontecerá com a Bancada da Bala? E os defensores da sopa de letrinhas LGBTQQICAAPF2K, o que farão com eles? Serão guilhotinados no Maracanã? E nossos amigos judeus, mais uma diáspora?

Sinceramente, parem o mundo que eu quero descer, como diz o cantor Silvio Brito.

Charge do Latuff (Arquivo Google)

Carlos Newton

É triste ver a que ponto de desfaçatez chegou a Justiça desde 2019, quando começaram as “interpretações” que levaram o Brasil a se tornar o único dos 193 países da ONU que não prende criminoso após segunda instância, quando se encerra o exame do mérito da questão.

Para aumentar o vexame e mostrar que o julgamento era sob medida para libertar Lula da Silva, o então presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu que o trânsito em julgado só ocorreria após quarta instância (Supremo), embora a maioria dos países tenha apenas três instâncias judiciárias.

SEM FICHA LIMPA – Foi assim, levando o Brasil a uma situação vexaminosa, que em 2021 os ministros resolveram excluir Lula dos efeitos da Lei da Ficha Limpa, criando a figura jurídica da “incompetência territorial absoluta”, algo que também não existe em nenhum outro país.

A decisão foi sob medida e à la carte, para que Lula pudesse ser candidato a presidente da República em 2022.

O fato é que o Supremo e expressiva parte da opinião pública não aprovaram a gestão de Jair Bolsonaro, que demonstrou ser despreparado para a função e criou um governo para-militar, ao contratar mais de 6 mil oficiais para receber duplo contracheque, algo que não tinha ocorrido nem mesmo durante a ditadura de 64.

FORTE REAÇÃO – É evidente que os sucessivos disparates do Supremo causariam uma forte reação, pois a estranhíssima “descondenação” de Lula transformou a eleição presidencial num plebiscito contra o Bolsonaro e suas tendências pró-golpe militar, querendo voltar no tempo como “comandante-em-chefe das Forças Armadas”.

Era uma iniciativa que tinha tudo para dar errado, como verdadeiramente aconteceu.

E foi um jogo de ação e reação. Se o Supremo não tivesse “anistiado” Lula ilegalmente, com toda certeza a democracia à brasileira teria transcorrido de outra forma, mas as leis estariam sendo respeitadas, haveria segurança jurídica, que hoje tanta falta faz.   

LINHA DA CENSURA – Voltando ao começo da discussão, nenhum país até hoje conseguiu enfrentar o fenômeno das redes sociais. As ditaduras simplesmente proíbem. Aqui no Brasil o ministro Alexandre de Moraes preferiu seguir a tortuosa linha da censura, esquecido de que o país é uma democracia. O empresário Elon Musk também errou, ao tentar enfrentar a censura, por entender que o Brasil seria uma democracia.

Aqui na Tribuna da Internet todos podem se posicionar livremente e até defender a censura que Moraes impõe com seus inquéritos e processos secretos. Mas considerar que o Brasil esteja em democracia ampla, com essas investigações de ofício, pré-fabricadas e justificadas a posteriori, sem devido processo legal e acesso aos autos… Bem, essa não é a minha praia. Até porque tenho espelho em casa.

Aliás, quando um país vive em regime realmente democrático, não há censura e a liberdade de expressão fica esquecida, jamais é mencionada, porque faz parte do normal.

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P.S. – O ministro Alexandre de Moraes está fazendo muito mal ao Brasil. Mas essa gente passa e o país segue em frente. Tenhamos paciência para aguentar esse tipo de jurista nomeado pelo quadrilhão do MDB, lembram? (C.N.)

Charge do JCaesar (Veja)

Carlos Newton

Nesta briga do rochedo contra o mar, entre Alexandre de Moraes e Elon Musk, há um degradante jogo de vaidades, é claro, além de fatores de ideologia e de nacionalismo que prejudicam uma análise mais fria e ponderada da situação.

Em clima de normalidade institucional, é evidente que não se aceitariam, de forma alguma, os exageros conduzidos pelo ministro Moraes no eixo TSE/Supremo. Sem a justificativa de se evitar o golpe (que na verdade foi impedido pelo Alto Comando do Exército) e de provocar a derrota de Bolsonaro, no estilo barrosiano do “Perdeu, mané!”, nada disso poderia servir de desculpa para os ministros do Supremo.

Para qualquer observador que procurasse fazer uma análise mais neutra da situação, sempre haveria esse ranço de polarização, que permitiu a Moraes múltiplas e seguidas decisões de caráter mais vingativo do que jurídico, algo realmente intolerável num regime mínimo de convivência civilizatória.

MUITO ERRADO – É preciso lembrar que a democracia somente se estabelece através de leis, que preservem a liberdade de expressão e a alternância do poder. Quando essas leis começam a ser “interpretadas” e “manipuladas” à la carte, atendendo-se à preferência do freguês em processos sob sigilo, é sinal de que há algo errado, mas muito errado mesmo, nessa ambiência institucional.

O fato concreto é que o comportamento destrambelhado do ministro Alexandre de Moraes passou a ser a normalidade institucional, algo verdadeiramente inaceitável. O pior é que não houve, aqui no Brasil, uma reação à altura, para normalizar o quadro democrático. Foi preciso que o empresário Elon Musk tomasse a frente, dizendo que eram execráveis os processos sigilosos, sem devido processo legal e sem direito de defesa e de recurso.

Musk não foi ouvido aqui no Brasil, porque é americano, porque é rico, porque é de direita. Uma vergonha nacional, mas foi exatamente isso que aconteceu. Ao invés de apurar se as acusações tinham procedência, a pessoa de Musk foi atacada e ridicularizada de todas as maneiras.

MORAES SE PERDEU – O todo-poderoso Alexandre de Moraes se perdeu completamente. Ao invés de refluir e não dar margem a outras críticas, ele continuou no ataque.

De repente, surgiu o vazamento das conversas entre suas equipes no eixo STF/TSE, mas ele não ligou e manteve a carga contra Musk, renovando as acusações que já se mostravam improcedentes. Mas seu ponto de não-retorno foi o ilegal e asqueroso bloqueio das contas bancárias da Starlink, a pretexto de punir Musk com multas diárias.

Com isso, Moraes abriu a guarda, porque permitiu que a Starlink subisse ao ringue, cheia de indignação por direitos afrontados, que qualquer acadêmico de Direito reconheceria.

SOB INVESTIGAÇÃO – Nesta questão, Moraes deixa de ser o todo-poderoso julgador e se transformou em simples investigado.

O relator do mandado de segurança da Starlink é um ministro novato, Cristiano Zanin, que na questão não tem rabo preso, pois seu mentor Lula está fora da briga, embora fique dando pitacos contra Musk.

E agora? Ninguém sabe se Zanin vai ser favorável a processos sigilosos, com restrições ao devido processo legal e sem direito de defesa e de recurso. E isso acontece logo em seu primeiro grande caso jurídico? É realmente sensacional. Zanin pode se consagrar como advogado ou naufragar como simples áulico do poder.

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P.S. – Façam suas apostas. Não tem Bet que resista. Quem sairá vencedor? O dragão da maldade ou o Santo Guerreiro? Certamente devemos comprar pipocas em grande quantidade. (C.N.)

Moraes passou a perseguir outra empresa de Musk

Carlos Newton

Vamos acompanhar se a provedora de internet Starlink, do empresário sul-africano Elon Musk, a que melhor oferece serviços em regiões como a Amazônia, cumprirá o compromisso com seus mais de 250 mil clientes brasileiros, inclusive as Forças Armada, de continuar a oferecer seus serviços no Brasil, apesar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de congelar as finanças da empresa no País.

Em comunicado distribuído à imprensa e ao público em geral, a Starlink destacou que a decisão de bloquear as contas da empresa em razão de multas cobradas da rede social X é “inconstitucional”.

GRATUITAMENTE – A empresa ressalvou que não tem vínculos com a rede social X e não pode ser punida de forma indireta, segundo a legislação brasileira, e por isso vai continuar a oferecer o serviço aos clientes, “gratuitamente, se necessário”, prometendo recorrer a todas as medidas possíveis no âmbito judicial.

A Starlink destaca que oferece seu serviço no Brasil a todo tipo de clientes, incluindo pequenas empresas, escolas, socorristas, entre muitos outros e por isso faz tudo o possível para evitar a interrupção dos serviços no País e

Explica o comunicado da empresa de Musk que a decisão de Moraes precisa ser considerada ilegal pelo Supremo, porque estará impedindo que a empresa realize cobranças mensais de seus clientes contratados. Apesar disso, a Starlink diz estar comprometida em defender seus direitos protegidos pela Constituição brasileira e continuará a fornecer serviços a seus clientes.  

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NOTA OFICIAL DA EMPRESA DE MUSK

No início desta semana, recebemos uma ordem do Juiz do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes que congela as finanças da Starlink e impede a Starlink de conduzir transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra X, uma empresa que não é afiliada à Starlink. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil.

Embora essa ordem ilegal possa impactar nossa capacidade de cobrar seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma atitude neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará a fornecer serviços a você — gratuitamente, se necessário — enquanto tratamos desse assunto por meios legais.

Hoje, a Starlink está conectando mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil — da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, entre muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando em comunidades por todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido.

Esse inquérito será uma prova de fogo para a Polícia Federal

Carlos Newton

Muita coisa já mudou desde o vazamento das mensagens entre as equipes que assessoram o ministro Alexandre de Moraes na Suprema Corte e no Tribunal Superior Eleitoral. Logo no início, ainda houve dúvidas, porque Moraes inventou uma narrativa de que todas as investigações tinham sido feitas mediante queixa-crime ou denúncia anônima sobre suspeitos que já estavam sob investigação.

Sua justificativa parecia perfeita, a ponto de o presidente Luís Roberto Barroso e o decano Gilmar terem saído em defesa de Moraes, de forma entusiástica. Mas era conversa fiada, que Moraes criara no calor do momento, sem a menor base em fatos, e todas as evidências e provas era de que o ministro estava criando criminosos sob medida, com relatórios “encomendados às equipes do Supremo e do TSE, muitas vezes por combinação entre os assessores, mas sempre a pedido expresso de Moraes.

DOIS PASSOS – Assim que o inquérito for reaberto, a pedido da Procuradoria-Geral da República, na forma da lei que Moraes descumpria, os próximos passos serão decisivos para incriminar o ministro. Um deles será dado pelo Supremo, que definirá se Moraes continuará sendo o relator do inquérito que investigará os vazamentos.

Será um escândalo, mas o STF realmente pode decidir que a relatoria será dele, porque é caso único, sem jurisprudência ou precedente, e tudo é possível nesse mar de lama, como em 1954 dizia Carlos Lacerda sobre Getúlio Vargas, injustamente.

O outro passo quem dará será a Polícia Federal. Se houver leniência, também será um escândalo, é claro, porém nada impede que apenas o vazamento   das conversas seja investigado, sem que se apure também o criminoso papel de Moraes na condução dessas investigações sob medida no eixo STF/TSE, fato mais do que comprovado desde as denúncias do empresário americano Elon Musk, é bom lembrar

PREVARICAÇÃO – Com toda certeza, a decisão mais importante será da Polícia Federal. Mesmo que o Supremo (leia-se: o presidente Luís Roberto Barroso) mantenha Moraes na relatoria, a investigação será conduzida pela PF, que pode e deve apurar com todo rigor as ilegalidades do ministro.

Se não o fizer, tentando blindar Moraes, a própria equipe policial pode ser indiciada e processada por prevaricação, crime cometido por funcionário público que dificulta ou deixa de cumprir os deveres do seu cargo, ou que pratica atos de ofício para atender interesses pessoais, exatamente um dos crimes em que está incurso Moraes, com detenção de três meses a um ano e multa.

Se ficar evidenciado que o ministro não agia sozinho e fazia parte de uma organização criminosa, o crime de prevaricação é agravado, com pena de 3 a 8 anos de reclusão. 

E nada disso é especulação. Tudo rigorosamente verdadeiro, pois estamos apenas informando em que pé está a situação de Moraes e quais serão os próximos desdobramentos desse estranhíssimo caso policial que agita as entranhas da cúpula da Justiça no Brasil.

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P.S. 1 – Por fim, é preciso lembrar que a primeira denúncia contra as ilegalidades cometidas por Moraes (agir de ofício, sem queixa-crime e negando o devido processo legal e direito de recurso) foi feita por Elon Musk nos Estados Unidos. Isso significa que haverá repercussões também no Congresso norte-americano, depois das eleições presidenciais, é claro.

P.S. 2 – E ainda há quem não acredite na possibilidade de impeachment de Moraes, que pode ser a consequência final do trabalho da Polícia Federal nas investigações deste estranho caso do ministro que perdeu o juízo. Se não houver prevaricação, é claro. (C.N.)

Ao defender Moraes, Barroso não explica nem justifica 

Carlos Newton

Foram decepcionantes as justificativas do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, ao rejeitar o pedido para declarar o impedimento de Alexandre de Moraes na relatoria da investigação sobre o vazamento de mensagens de auxiliares do ministro no eixo STF/TSE.

É claro que não era possível haver argumentos jurídicos sólidos a favor de Moraes, mas a decisão de Barroso acabou surgindo como uma peça do chamado “jus embromandi”, que explica, mas não justifica, tirando toda a seriedade da discussão jurídica.

O impedimento de Moraes foi arguido pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

DIZ O CÓDIGO – Ao arquivar a queixa, Barroso, como presidente do Supremo opinou que não houve “clara demonstração” de qualquer causa que justifique o impedimento do ministro, previstas em lei, embora o advogado Eduardo Kuntz tenha citado expressamente os dois artigos, mostrando como os atos de Moraes se enquadravam neles.

Estabelece o Código de Processo Penal que o juiz não pode atuar no processo em que, entre outros pontos, ele próprio ou seu cônjuge ou parente até o terceiro grau for parte ou diretamente interessado no feito.

PIADA DO ANO – No caso, estão em questão as ordens de Moraes para preparação de relatórios sobre ilegalidades que não tinham sido motivo de queixa ou mesmo denúncia anônima. Ou seja, o ministro seria o centro das investigações que ele mesmo convocou, mas Barroso alega que ele não teria interesse nisso, uma tremenda Piada do Ano.

É lamentável esse comportamento do presidente do Supremo. Tira totalmente a seriedade da Justiça, mostrando que o corporativismo precisa ser combatido. O próprio Moraes sentiu a gravidade de seus erros e recuou no domingo, ao cancelar o inquérito que abrira e transformar a decisão em petição, para que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida antes, como é a praxe.

Com isso, Moraes automaticamente assumiu que estava suspeito ou impedido. Devido a esse ato seu, o inquérito ficou cancelado e sem relator. Mas quando for reaberto, o relator voltará a ser ele, Moraes, e isso é um escárnio.

Assim, pode-se dizer que Barroso é igualzinho a Moraes, no tocante a descumprir leis ou ritos processuais e regimentais.

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P.S. – O inquérito que Moraes abriu e suspendeu é da maior importância. Se for conduzido com um mínimo de seriedade, logo ficará claro que Moraes é um criminoso vulgar que tem de ser investigado como suspeito e depois, réu. Todos precisam ser iguais perante a lei, diz a mais democrática norma jurídica mundial. Mas parece que Moraes e Barroso não entenderam bem o que isso significa. (C.N.)