Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Newton

O comentarista Edivaldo Oliveira nos envia uma bem-fundamentada crítica à pauta da Tribuna da Internet, que anda centralizada em poucos assuntos. A maioria das matérias é sobre a lambança que o ministro Alexandre de Moraes está fazendo, ao desrespeitar ritos regimentais e processuais, além de cometer clamorosas ilegalidades ao agir como juiz de instrução no Inquérito do Fim do Mundo, aberto há cinco anos para investigar fake news e milícias digitais, mas passou a abrigar muitas outras questões sem a menor ligação ou conexão, como dizem os juristas.

É claro que as críticas de Oliveira são dirigidas à mídia como um todo, que realmente tem se concentrado em poucos assuntos. Um dos temas diretamente ligados a Moraes (ele, sempre ele) é o fechamento da representação da plataforma X, com milhões de usuários no Brasil, que pretendem continuar usando os serviços da empresa, não importa o que Moraes tencione.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – O empresário Elon Musk, sul-africano naturalizado americano, está acostumado com as leis da nossa matriz USA. Salvo processos que envolvam terrorismo, espionagem ou confinamento em Guantânamo, o direito ao devido processo legal é absolutamente garantido pelo menos nas cidades maiores, sob rígido controle da Suprema Corte, enquanto aqui na filial Brazil funciona ao contrário, a justiça caminha bem nas primeiras instâncias, mas é bagunçada justamente no Supremo Tribunal Federal.

Musk, que viveu sob apartheid e sabe muito bem o que significa a justiça, não aceita as decisões destrambelhadas de Moraes, que julga sem existir processo, citação, direito de defesa e de recurso.

No entanto, Musk nada pode fazer contra elas, é obrigado a cumprir todas as decisões judiciais, como a ordem de prisão da representante da X no Brasil. Para evitar a prisão da funcionária, fechou a sucursal da empresa, que passa a ser representada no Brasil apenas por seus advogados, como já acontece com a plataforma russa Telegram.

A quem interessa essa confusão, em plena campanha eleitoral? A ninguém, é claro. Mas o ministro Alexandre de Moraes insiste em agir com rigor total contra Musk, deixando sossegada a concorrência dele.

Agora, só resta a Musk se defender das arbitrariedades de Moraes e seguir denunciando-as à Câmara dos Deputados americanas, transformando a Justiça brasileira em alvo de críticas impiedosas, mas que, infelizmente, são merecidas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vamos tentar seguir as ponderações do amigo Edivaldo Oliveira, esperando que Moraes e o Supremo caiam na real e passem a atuar dentro da lei e dos ritos, para evitar tamanha desmoralização. (C.N.)

Grande imprensa ocultou o lado obscuro de Sílvio Santos

Carlos Newton

Fiquei impressionado ao constatar que apenas a Tribuna da Internet publicou um artigo verdadeiro sobre o apresentador e empresário Senor Abravanel, por mais que ele mereça elogios por seu trabalho de apresentador de televisão, que o transformou num ídolo popular que quase chegou à Presidência da República na primeira eleição direta pós-ditadura.

Vale lembrar que em 1989 Sílvio Santos tinha ultrapassado na pesquisa Gallup os favoritos Leonel Brizola, Collor de Mello e Lula de Silva. Mas o todo-poderoso Roberto Marinho fez o possível e o impossível para impedir a candidatura do concorrente, e o TSE, às vésperas da eleição, cassou a chapa, que tinha Marcondes Gadelha como vice-presidente.

LUTO MAIOR – Agora, 35 anos depois, fato desabonador e imoral foi ver a Rede Globo, a maior adversária do Silvio Santos, buscar audiência em cima de sua morte e sepultamento, veiculando sem parar as imagens próprias da emissora do falecido, como se estivesse objetivando homenageá-lo.

Como sempre, a Rede Globo passou dos limites e roubou audiência da concorrente em seu dia de luto maior e cujo futuro não dá para imaginar.

Se o SBT tivesse ações na Bolsa, certamente hoje seria um dia difícil no pregão, em decorrência da morte de seu controlador e apresentador.

MAIS MENTIRAS – A Rede Globo é insaciável, não admite concorrência e pune quem ousa desafiá-la em qualquer terreno. Mentiu ao supostamente “revelar” que o governo federal só outorgou as emissoras ao Silvio Santos depois da concordância de Roberto Marinho.

Em carta manuscrita, enviada aos desembargadores do TRF3 de São Paulo, em 1998, quando do julgamento do processo contra a TeleSena, Silvio Santos, quase que em prantos, implorou para que aquela jogatina não fosse proibida e narrou o quanto era difícil manter a emissora funcionando, tal o poderio e dificuldades levantadas pelo quase senhor do Universo, Roberto Marinho, reconhecido como uma entidade sobrenatural – para alguns, diabólica; e para outros, divina.

Nos últimos 32 anos, o SBT teve como uma de suas principais fontes de faturamento o título de capitalização Tele Sena. Pois, acredite, se quiser, em 1993, Roberto Marinho, para arruinar a vida do Silvio Santos, participou do lançamento de um título concorrente, chamado PapaTudo, da Interunion Capitalização e que tinha como principal garota propaganda e sócia a apresentadora Xuxa.

FALK FOI PRESO – Mas a iniciativa naufragou e milhões de brasileiros que confiaram na propaganda veiculada pela Rede Globo ficaram no prejuízo. O sócio maior da “empresa de capitalização”, Arthur Falk, chegou a ser preso. Pesquisem no Google. Lá tem a história toda do “Papa Tudo”.

A bem da verdade, além dos presidentes Geisel e João Figueiredo, que outorgaram concessões de emissoras de televisão a Silvio Santos, quem, de fato, garantiu a sobrevivência do grupo foi uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, de autoria do hoje ministro do STF, Luiz Fux, que livrou Silvio Santos de uma multa de mais de R$ 50 milhões e da proibição da venda das cartelas de jogo, oferecidas, na época, pelos Correios, empresa mantida pelo governo federal. Seus funcionários recebiam comissões pelas vendas das cartelas de jogo.

Silvio Santos, controlador do Grupo Silvio Santo, vendia a Tele Sena, ficava com a totalidade de seu lucro, cobrava pela veiculação diária e cansativa da propaganda do título em seus canais de televisão, além de receber honorários de milhões de reais, na condição de garoto propaganda da organização que lhe pertencia. Ele era empregado dele mesmo, mas pagava o Imposto de Renda na fonte, diferente de Roberto Marinho, famoso por receber restituição.

FAÇAM JOGO – Para o Ministério Público Federal, a TeleSena era e é um jogo com roupagem de capitalização e que lesa o consumidor. Porém, hoje, com a abertura generalizada da jogatina, tendo o governo como principal arrecadador, não dá mais para criticar os criadores da TeleSena, do PapaTudo e de outros divulgadores de que a fortuna está logo ali na esquina.

Agora é jogo puro, sem simulação. Basta acionar o celular. Estamos perdidos e as novas gerações não podem ignorar o passado recente e nem fingir que não estão nem aí para os imbróglios presentes.

Por fim, quem salvou Silvio Santos, mesmo, foi o presidente Lula, em 2010, ao comprar o falido Banco PanAmericano, quitando cerca de R$ 6 bilhões em prejuízos e ainda liberando R$ 726 milhões em dinheiro para o apresentador, como se o banco fosse lucrativo, conforme relatamos aqui na TI, com absoluta exclusividade.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Quando se pensava que os problemas de Alexandre de Moraes se resumiam no desrespeito a leis e ritos processuais e regimentais, cujos efeitos poderiam ser mitigados pela defesa cerrada que se fechou em torno dele, com o Supremo quase inteiro tentando justificar suas insanidades jurídicas, de repente o empresário americano Elon Musk volta à cena, para denunciar novos exageros do ministro Moraes na condução do chamado Inquérito do Fim do Mundo, sobre fake news e milícias digitais.

Na História da Justiça brasileira, jamais se viu nada igual. É impressionante a desorientação do ministro tríplice coroado, que se acha onipotente para atuar como vítima, relator e juiz. É uma irregularidade atrás da outra. No caso do Aeroporto de Roma, ele tentou ser também assistente de acusação, mas a Procuradoria-Geral da República, a muito custo, conseguiu convencê-lo a desistir, sob o argumento de que as provas poderiam se tornar nulas, como se nulas já não fossem desde o início da investigação.

PREPOTÊNCIA – Atrapalhado pela própria prepotência, Moraes dá tropeços diários, tem de ser socorrido pelos outros ministros, como Dias Toffoli, que manteve a proibição de a família Mantovani receber uma cópia da gravação no Aeroporto de Roma, num claro cerceamento de defesa que envergonha a Justiça brasileira. E quando representada por esses dois luminares – Moraes e Toffoli, apresenta uma dose dupla e mortífera de boçalidade.

Musk tem senso de oportunidade. Justamente quando o ministro do Supremo está todo atrapalhado pelo uso ilegal de investigadores e peritos do STF e do TSE para produzir incriminadores relatórios sob medida, desrespeitando leis e regras processuais, eis que Musk ressurge com outras denúncias graves contra Moraes, destinadas a fazer sucesso no Congresso americano.

Moraes não apreendeu nada com as recentes vicissitudes, o que é muito preocupante, pois pode indicar algum distúrbio de comportamento ou desvio de conduta, algo intolerável em magistrado de qualquer instância.

PROCESSO LEGAL – O fato é que, mesmo depois que a Câmara norte-americana exibiu seu retrato em público, ainda assim Moraes não mudou seu posicionamento e continuou sem respeitar o devido processo legal. A Justiça, no Brasil e no mundo, abre processo e pune. Moraes faz o contrário – primeiro, pune, para depois processar.

Isso significa que ele insiste em se recusar a proporcionar direito de defesa e de recurso, pois  mandou desativar os perfis do senador Marcos do Val (Podemos-ES), com bloqueio de R$ 50 milhões nas contas bancárias dele, algo inimaginável e intolerável na matriz USA e também aqui na filial Brazil.

Daqui para frente, diria Roberto Carlos, tudo vai ser diferente, porque Moraes terá de ficar se defendendo dos ataques aqui na filial e lá na matriz, porque suas irregularidades são múltiplas e repetitivas, comportando-se como um ditador do Judiciário, uma novidade em matéria de regimes autoritários. E isso pode transformá-lo num personagem tristemente famoso e que não tem medo do ridículo.

Lula evitou a falência do amigo e lhe deu R$ 726 milhões

Carlos Newton

Foi inacreditável e inaceitável a cobertura da TV sobre a morte de Silvio Santos. A disputa pela audiência levou a exageros emocionais que transformaram o famoso apresentador num personagem. humanitário e quase santificado. É assim no Brasil, sempre que algum personagem famoso morre, mas com Silvio Santos a mídia extrapolou qualquer limite, com uma cobertura irreal e bajulatória, que deixou no chinelo a repercussão da morte de um herói nacional como Pelé.

Silvio Santos não foi herói em nada do que fez. Seu maior mérito foi ser um vendedor nato, que na juventude morava em Niterói e trabalhava como camelô no centro do Rio. No dia-a-dia nas ruas, percebeu que poderia se tornar um grande comunicador, quando essa palavra ainda nem era usada como definidora de função profissional.

ESPERANÇA – Entre os “depoimentos” sobre Silvio Santos, muitos deles falavam que ele teria levado esperança a milhões de brasileiros, mas foi tudo ao contrário. Ele soube enriquecer justamente explorando a esperança dos brasileiros de classe média, através de seus empreendimentos empresariais, com o Baú da Felicidade, um negócio que comprara de Manuel da Nóbrega, criador da versão original de “A Praça é Nossa”, que o filho Carlos Alberto manteve no ar.

O programa “Tudo por Dinheiro” foi uma espécie de logomarca da carreira do apresentador-empresário. Tudo o que ele fazia era por dinheiro.

No governo Figueiredo, para vencer a concorrência pelo Canal de TV contra o Jornal do Brasil e outros concorrentes, ele contratou o jornalista Carlos Renato, primo-irmão da primeira-dama Dulce Figueiredo para resolver as coisas em Brasília, digamos assim.

BAJULAÇÃO TOTAL – Depois de colocar no ar seu primeiro canal, no Rio de Janeiro, passou a servir a qualquer presidente que estivesse no poder, entregando parte de seu programa dominical para enaltecer “A Semana do Presidente”. Ele próprio quis ser presidente, mas sua candidatura oportunista foi brecada pelo TSE pertinho da eleição.

Na onda do “Tudo por Dinheiro”, Silvio Santos foi abrindo cada vez mais empresas, nas mais diversas áreas, inclusive  reflorestamento. O maior erro foi abrir um banco, o PanAmericano, cuja gestão entregou a parentes e amigos. Foi um fiasco colossal, que ameaçou a saúde financeira do grupo.

Em 2009 o PanAmericano estava quebrado, com prejuízos de R$ 2,39 bilhões. Segundo o Banco Central, enquanto o banco de Silvio Santos informava um total de R$ 1,60 bilhão em carteiras de crédito cedidas, os bancos compradores dessas carteiras elevavam esse total para espantosos R$ 5,59 bilhões. Além disso, no balanço do PanAmericano havia “ativos inexistentes” que somavam R$ 1,4 bilhão.

AMIGO LULA – Era o fim do império de Silvio Santos, que já tinha investido nos Estados Unidos o que restara de sua fortuna. Mas quem tem amigos não morre pagão. Bastou uma visita ao presidente Lula da Silva no Planalto, em 2010, para o chefe do governo resolver com apenas um telefonema todos os problemas do empresário-comunicador. Do outro lado da ligação estava a petista Maria Fernanda Ramos Coelho, que presidia a Caixa Econômica Federal e resolveu o problema.

A Caixa assumiu o caixa furado do PanAmericano, mas a gestão continuou com Silvio Santos, que se livrou dos bilhões de prejuízos e ainda levou R$ 739,2 milhões em dinheiro, para se recuperar do susto, pois Lula sabe ser amigo dos amigos, como foi revelado por seu relacionamento com a família Odebecht.

O negócio da Caixa foi um crime de lesa-pátría, mas ninguém foi processado, não houve nada, nada. E a ex-presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, continuou sua carreira no petismo e até janeiro deste ano estava trabalhando no Planalto. Pediu demissão, mas Aloizio Mercadante teve de nomeá-la para a diretoria do BNDES, porque ela é uma mulher que sabe demais, como diria Hitchcock.

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P.S. – Lamento ter decepcionado os admiradores de Silvio Santos, mas realmente não posso concordar com essas louvações a quem nada fez por este país e enriqueceu ilicitamente mediante tráfico de influência e exploração do povo brasileiro, através de armações como a TeleSena, uma loteria que o governo considera ser um título de capitalização, vejam bem a que ponto chegamos. Quanto à louvação da imprensa ao legado de Silvio Santos, tenho mais o que fazer. (C.N.)

Carlos Newton

Chega a ser comovente o esforço conjunto que está sendo feito para limpar a barra do ministro Alexandre de Moraes, mas o resultado está sendo patético. São muito graves as acusações ao relator do chamado Inquérito do Fim do Mundo, aquele que já completou 5 anos e não acaba nunca, com provas tão abundantes que a defesa praticamente se torna uma missão impossível sem Tom Cruise.

Nas primeiras 24 horas após a publicação do míssil disparado pelo jornalista e advogado constitucionalista americano Glenn Greenwald, em parceria com o excelente Fábio Serapião, as tentativas de defesa foram tiros na água.

MORAES SE DEFENDE – O próprio ministro-relator Alexandre de Moraes divulgou uma nota tímida e genérica, afirmando que todos os procedimentos que adotou foram “oficiais e regulares” e estão “devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.

Mas o problema é justamente este – suas decisões ditatoriais estão mesmo fartamente documentadas, conforme já sabe até no Congresso norte-americano.

O que surgiu agora foram os apimentados diálogos de seus auxiliares diretos, que também ficam mal na história, pois sabiam que estavam agindo ilegalmente, Mas fora das regras,

DEFESA DE GONET – No empolgante caso, a irresponsabilidade parece ser uma doença transmissível, porque o procurador Paulo Gonet, mesmo sem ter o menor conhecimento do assunto, arriscou-se na defesa, ao dizer que a atuação do ministro sempre foi pautada por “coragem, diligência, assertividade e retidão”. E caprichou no chute final: “Invariavelmente, onde cabia nos processos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes a intervenção da Procuradoria Geral da República, ou da Procuradoria Geral Eleitoral, houve a abertura de oportunidade para a atuação do Ministério Público”.

Mas como Gonet fala uma bobagem dessas? Um dos problemas de Moraes foi justamente ter agido sozinho, punindo e perseguindo adversários políticos sem consultar a Procuradoria, conforme já sabia se desde que a Câmara americana passou a investigar Moraes, com base em documentos oficiais do próprio Supremo.

O mais constrangedor foi o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ter feito um apressado desagravo em favor do ministro, como se fosse aceitável que um ministro do Supremo conduzisse de maneira informal importantes investigações, encomendando relatórios à la carte para incriminar, prender e condenar cidadãos no Supremo. Não cabe corporativismo nesse tipo de tropeço, mas Barroso foi em frente.

SÉRIE DE SOFISMAS – Como o condutor dos inquéritos no STF era Moraes, que à época também presidia o TSE, Barroso disse que “a alegada informalidade é porque geralmente ninguém oficia a si próprio”. Uma bela tentativa de Barroso, mas os pedidos ilegais e amorais não eram feitos em ofícios por Moraes – quem os fazia, oralmente, era seu juiz auxiliar Airton Vieira.

O presidente do STF tentou romancear a situação. “Na vida às vezes existem tempestades reais e às vezes existem tempestades fictícias. Acho que estamos diante de uma delas”, disse Barroso, que culpou “interpretações erradas” das mensagens trocadas por auxiliares do ministro.

“Em primeiro lugar, todas as informações que foram solicitadas pelo Supremo e pelo relator dos inquéritos, ministro Alexandre de Moraes, referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas e a inquéritos que já estavam abertos no Supremo”, afirmou Barroso. “Em segundo lugar, todas essas informações solicitadas eram informações públicas.”

Fica claro que Barroso se enrolou todo, ao sofismar a defesa do indefensável, pois o problema é que Moraes agia antes de existir o relatório que depois viria a embasar sua decisão. Mas Barroso alega que ”esses procedimentos se deram para que se faça um revisionismo histórico”, porque o Supremo recebeu ataques graves, “inclusive vindo de altas autoridades, como se um erro pudesse justificar outro..

DEFESA ESCRITA – Gilmar Mendes, o experiente decano, não se arriscou ao vivo. Preferiu um discurso lido e disse que “a censura que tem sido dirigida ao ministro Alexandre, na sua grande maioria, parte de setores que buscam enfraquecer a atuação do Judiciário e, em última análise, fragilizar o próprio Estado Democrático de Direito”.

“A condução das investigações por parte do ministro Alexandre tem sido pautada pela legalidade, pelo respeito aos direitos e garantias individuais e pelo compromisso inegociável com a verdade”, sofismou Gilmar. “A situação colocada pela reportagem em nada se aproxima dos métodos da Operação Lava Jato, como muitos querem fazer crer”, disse o decano.

“[Sergio] Moro, [Deltan] Dallagnol e sua turma subverteram o processo penal de diversas formas, com combinações espúrias, visando a condenação de alvos específicos. Ali o juiz da causa dava ordens aos procuradores e aos delegados, orientava como deveriam ser as denúncias, mandava alterar as fases das operações, oferecia testemunhas à acusação”, afirmou. “O noticiado [sobre Moraes] nada ter a ver com isso.”

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P. S. – Muito ao contrário do que dizem os envergonhados defensores de Moraes, tudo isso tem a ver com a Lava Jato. Em comparação com os atos ditatoriais de Moraes, as conversas telefônicas do infantil Deltan Dallagnol chegam a ser ridículas. Quanto a Moro, aparece pouquíssimo nas gravações divulgadas pelo mesmo Glenn Greenwald, que ainda não comparou as duas situações, mas certamente irá fazê-lo, mais para a frente. O caso de Moraes é muitíssimo mais grave e tem um componente importante – sua vaidade sem limites. Comprem mais pipocas, porque a política está pipocando. (C.N.)