Instalação do Porque Villa-Lobos fez a fortuna dos abençoados

Carlos Newton

A Constituição determina que o salário-teto do funcionalismo é de R$ R$ 44.008,52, com base no Supremo. É uma bela remuneração, inclusive se comparada com a recebida pelos magistrados dos demais 192 países da ONU. Mas o que dizer de dois escritórios de advocacia que receberam numa só causa, por determinação judicial, a quantia de R$ 700 milhões?

Onde poderia acontecer isso. Ora, somente no Brasil, é claro, mais especificamente na capital de São Paulo, nesse tenebroso caso que você conhecerá aqui na Tribuna da Internet, sempre em absoluta exclusividade.

NUM PAÍS POBRE – Com a maquiagem de país semidesenvolvido, com cerca de 50% da população trabalhadora recebendo menos de R$ 3 mil mensais, com dezenas de milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, moradores de rua e crianças abandonadas, mesmo assim o Brasil se dá a determinados luxos que seriam inadmissíveis em países já desenvolvidos.

Mas o que isso tem a ver com os honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 700 milhões. É claro que essa fortuna foi paga aos advogados com recursos públicos e não houve maior alarido a respeito.

Se os R$ 700 milhões tivessem de ser pagos com recursos de pessoas ou empresas privadas, isso nem teria acontecido, porque os atingidos certamente recorreriam aos tribunais superiores, para fazer cumprir a lei criada para impedir esses absurdos.

DEPÓSITO DE LIXO – O fato é que, em um só processo de desapropriação movido pelo Estado de São Paulo, que em 1988 se imitiu na posse de área de cerca de 620 mil metros quadrados,  então utilizada como depósito de lixo, o governo estadual  foi condenada a pagar indenização estratosférica aos antigos proprietários, hoje, cerca de R$8 bilhões, incluindo honorários advocatícios sucumbenciais de 10%, que à época beiraram os R$ 700 milhões.

Em primeira instância, o magistrado que julgou esse processo desapropriatório, cumprindo o disposto no parágrafo 1º. do artigo 27, do Decreto-lei 3.365/41, estabeleceu honorários advocatícios fixos, a título de sucumbência, considerando o elevado valor a ser despendido pelo erário estadual e proporcional ao trabalho até então prestado. Nome do juiz, Urbano Ruiz.

APELAÇÃO – Meses depois, todavia, apelação dos desapropriados julgada por uma das Câmaras do TJSP, em 1991, foi provida por unanimidade. Os desembargadores decidiram elevar os honorários advocatícios no percentual de 10% da indenização, desconsiderando o valor fixo e gerando esse desembolso complementar “apocalíptico”, que transitou em julgado.

A lei era e continua clara. A sentença que fixar o valor da indenização quando este for superior ao preço oferecido condenará o desapropriante a pagar honorários de advogado, que serão fixados entre meio e cinco por cento do valor da diferença, observado o previsto no CPC.

Para receber R$ 700 milhões, um magistrado precisaria trabalhar cerca de 20 mil meses. Teria de ressuscitar já togado, para atingir essa soma. Assim os juízes brasileiros devem estar se sentindo muito mal pagos, graças ao descumprimento do que previsto em norma federal pelo próprio Poder Judiciário.  E por que o Estado de São Paulo não reagiu?

NÃO SE QUEIXE – É muito desalentadora essa situação. Mesmo assim, não se revolte nem se queixe. Por isso, pague seus impostos em dia e evite problemas fiscais, além de se livrar de gastrite, depressão, insônia e outros desagradáveis efeitos colaterais.

Conheço bem esse caso do depósito de lixo, que se tornou o Parque Vila Lobos, porque fui o único jornalista a fazer cobertura do processo dos R$ 7 bilhões, sempre desprezado pela grande imprensa, vocês podem entender os motivos.

Nota do editor do blog: Não se iluda. O Brasil tem cerca de 1.200.000 advogados e para receber tão desproporcional honorário só com o descumprimento da lei. Continue trabalhando, trabalhando, trabalhando. É mais fácil ganhar duas vezes na megasena do que ser premiado com uma causa miraculosa como acima narrado.

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P.S. – Peço desculpa aos amigos, mas o caso fica contado pela metade. O informante pede que eu não cite os dois escritórios de advocacia, para evitar sequestros etc. E também não foram fornecidos os nomes dos desembargadores que votaram por unanimidade a favor do estranho e ilegal pagamento desses R$ 700 milhões aos advogados. É pena, gostaria de denunciar todos eles, mas não tenho tempo nem disposição para pesquisar. Quem souber, me mande os nomes que eu denuncio. (C.N.)_

Charge do Allan Sieber (Arquivo Google)

Carlos Newton

Aqui na Tribuna da Internet, temos analisado o surrealismo da política brasileira, algo verdadeiramente estarrecedor. Fala-se muito na tal polarização, mas na verdade não há nada de novo no front ocidental, como diria o genial escritor alemão Erick Maria Remarque, que era filho de uma portuguesa e desenvolveu uma visão política transnacional.

Na verdade, sempre houve polarização na política e jamais deixará de haver, a não ser que se generalize o partido único de países como China, Cuba e Rússia, uma perspectiva que seria o fim da democracia e das liberdades individuais.

MARX E ENGELS – Nos sonhos de Karl Marx e Friedrich Engels, poderia surgir um mundo melhor ou menos injusto, circunstância que os situa na História Universal como grandes benfeitores da Humanidade. Graças às revolucionárias teorias de Marx e Engels, o capitalismo se viu forçado a se aperfeiçoar, surgiram os direitos trabalhistas, a exploração do homem pelo homem foi sendo combatida, o mundo ficou melhor, sem a menor dúvida.

O capitalismo selvagem, contra o qual eles lutavam, não existe mais nos países desenvolvidos que seguem a trilha do socialismo democrático e conseguem antevir um mundo melhor, com o avanço do bem-estar social.

Uma das grandes surpresas do craque Rai, ao viver na França, foi ver sua filha estudando no mesmo colégio da filha da empregada doméstica da família. Isso é democracia, que começa na igualdade de oportunidades de educação e saúde.

IGUALDADE – O mundo terá de caminhar nessa direção. No futuro, não pode mais haver colégios e hospitais exclusivamente para ricos, dotados da melhor tecnologia, com os pobres sendo atendidos em colégios e hospitais de baixa qualidade, sem especialistas para todas as doenças.

Igualdade, Liberdade e Fraternidade, pediam os revoltosos franceses, 250 anos atrás. Mas até hoje isso não existe, fazendo com que continue atual o conceito de Kenneth Clark (1903-1983). “Civilização? Sei bem o que significa, e nunca a encontrei. Mas sei que, se algum dia achar alguma, saberei reconhecê-la”, dizia o grande pensador britânico.

Na verdade, avançamos bastante em liberdade, mas igualdade e fraternidade continuam a ser um sonho, perguntem aos israelenses e palestinos.

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P.S. 1 – Começamos o artigo falando em polarização, que sempre existiu e tão cedo não deixará de prevalecer, pois apenas significa que há dois grupos disputando o poder. A terceira via é apenas uma exceção ocasional, que não muda a regra da política rotineira, que implica em polarização.

P.S. 2 – E quando falamos nos portentosos Marx e Engels, faço a ressalva de que, na minha opinião, Engels é muito mais importante do que Marx. Lembrem que Engels era um rico aristocrata, filho de um dos primeiros empresários multinacionais do mundo, que tinha fábricas de fios e tecidos na Alemanha e na Inglaterra. Assim, ao defender os pobres, Engels estava desprezando seus próprios interesses pessoais e empresariais, enquanto Marx não tinha esse dilema, porque era de classe média baixa e aceitava que o amigo Engels o ajudasse a pagar as contas, fraternamente. (C.N.)

Charge do Grego (Arquivo Google)

Carlos Newton

É a coisa mais comum dizer que petista não entende de economia. Realmente, contam-se nos dedos. E isso se deve à aversão e à inveja que Lula de Silva dedica a quem teve oportunidade de receber uma instrução melhor do que a dele. É compreensível, é humano, é normal. Todos temos recalques e complexos, o mito do Super-homem (Übermensch) só existiu nas elucubrações de Friedrich Nietzsche e nos quadrinhos de Joe Shuster e Jerry Siegel. Como definiu Umberto Eco, o Superman tem como principal motivação manter o status quo da sociedade que ele defende, nada a ver com os pobres e oprimidos.

No caso de Lula, ele é uma espécie de Superman às avessas,que sempre defendeu seus interesses pessoais à frente dos interesses da sociedade. Por isso, na ditadura ele aceitou ser agente do regime militar, infiltrado no sindicalismo para impedir Leonel Brizola de chegar ao poder.

AMIGO DOS BANQUEIROS – Depois, como criador e líder do PT, Lula jamais se preocupou com o partido e impediu a ascensão que quem pudesse sucedê-lo. No governo, alega estar preocupado com os pobres, mas todos sabem o que disse sobre ele o banqueiro Olavo Setubal, do Itáu. Realmente, Jamais houve um governo tão favorável aos bancos e às empreiteiras como Lula 1.

Depois dele, nunca mais os banqueiros se preocuparam com os lucros, garantidos com benesses como as chamadas Operações Compromissadas, que o governo da matriz USA se recusa a promover, mas são feitas diariamente aqui na filial Brazil.

Lula não se instruiu, porque tem preguiça de ler. Odeia discursos escritos, que lê monotonamente no teleprompter. Sem conhecimento específico, como conduzir a economia? Nem o verdadeiro Superman conseguiria.

RENÚNCIAS FISCAIS – Em entrevista coletiva, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, revelou nesta segunda-feira (dia 17) que Lula ficou “mal impressionado” com as renúncias fiscais no país, que chegam a quase 6% do PIB do Brasil.

Esse espantoso total corresponde a renúncias fiscais e benefícios financeiros e creditícios concedidos pelo governo federal. “Quando colocamos os três na ponta, a gente tem que somar os R$ 519 bilhões que o Haddad falou, dá um total de R$ 646 bilhões”, revelou.

E quem inventou essas renúncias fiscais, que impactaram tanto a Previdência Social? Ora, foi a dupla genial Dilma Rousseff e Guido Mantega, que se dizem especialistas em Economia e deram esse belo “presente” ao país.

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P.S. 1 – “Ô, coitado!”, diria a comediante Gorete Milagres, com pena de Lula, pois o presidente não pode culpar Dilma e Mantega, que foram duas invenções dele. Lula deu prazo para os ministros Haddad e Tebet encontrem uma solução, que não existe, porque os grandes empresários beneficiados por renúncias e isenções fiscais são “amigos do amigo” e já cooptaram o Congresso e a imprensa. Neste bolo, encontra-se também o fermento dos produtores artísticos e culturais, que faturam milhões para fazer shows de baixo investimento.

P.S. 2 – Conclusão: o Brasil está de cabeça para baixo (ou ponta-cabeça, como dizem em São Paulo) e a culpa é desses falsos governantes que sucederam a Itamar Franco e não souberam exercer os podres poderes que Caetano Veloso tão bem interpreta. (C.N.)

Carlos Newton

Em decorrência da agitação política havida nas últimas semanas, jornalistas que têm acesso a fontes especiais em Brasília não tiveram conhecimento de que o Ministério das Comunicações, em iniciativa pouco comum e surpreendente, solicitou à TV Globo informações e documentos oficiais que esclareçam de vez a transferência do controle acionário da Rádio Televisão Paulista S/A para o empresário Roberto Marinho, que a transformou na TV Globo de São Paulo, canal 5.

A transferência de controle ocorreu ilegalmente durante o regime militar, porque Marinho necessitava de um canal de TV na capital paulista, para concorrer com a já formada Rede Tupi, criada pelo jornalista Assis Chateaubriand.

MANOBRAS – Em sucessivas manobras societárias, a custo zero, Roberto Marinho conseguiu transformar-se no único proprietário de todas as ações ordinárias e preferenciais da Rádio Televisão Paulista S/A, pertencentes a membros da família Ortiz Monteiro (52%) e a mais de 600 outros acionistas (48%).

Com esse objetivo, o empresário carioca fez constar em documentos públicos, em 1965 e 1976, que a maioria dos sócios fundadores da emissora estaria morta ou em endereços desconhecidos.

Nessa lista, distraidamente foram incluídos os nomes de políticos e de empresários de destaque, atuantes e que ainda estavam vivos e com muita saúde. Alguns só viriam a falecer décadas depois.

EXCLUSIVIDADE – A grande mídia, por razões óbvias, jamais publica nada a respeito. Por isso, podemos comunicar, com absoluta exclusividade, que o Ministério das Comunicações, por intermédio da Coordenadoria de Atos de Radiodifusão Privada, abriu o processo nº. 53.115.013493/2024-01, objetivando cumprir parecer da advogada da União Danielle Lustz Portela Brasil, para pôr fim à discussão sobre a legalidade dos procedimentos seguidos pela Administração Pública na transferência indireta daquela concessão de serviço público, na ditadura militar.

A advogada da AGU, que chefia a Coordenadoria Jurídica de Radiodifusão Comercial e Serviços Ancilares, deu a seguinte decisão:

“Com o objetivo de dirimir qualquer dúvida que possa existir sobre a matéria, sugerimos a intimação da Globo Comunicação e Participações S/A, beneficiária dos atos impugnados, para manifestação sobre as alegações da entidade. Depois, solicitamos à Secretaria de Radiodifusão que analise a regularidade dos procedimentos administrativos que envolveram a edição das Portarias 163/65 e 430/77, à luz dos fundamentos apresentados pelos interessados”.

TENEBROSAS TRANSAÇÕES – A situação está bem confusa, pois, em parecer datado de 2014, o mesmo Ministério das Comunicações frisou que “não compete a ele a análise dos documentos relativos às transações financeiras inerentes à compra e venda das ações da entidade, tampouco lhe cabe adentrar no mérito das decisões das assembleias, bastando-lhe, para a transferência indireta que ora se discute, nos termos da legislação em vigor, à época, a ‘apresentação de requerimento dirigido ao presidente do CONTEL (modelo 3), solicitando a transferência, instruído com a folha do Diário Oficial que publicar a Ata da Assembleia Geral Extraordinária que autorizou a Diretoria a requerer a transferência’, o que foi atendido”.

A convocação da AGE saiu publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em página interna e era praticamente imperceptível, pois tinha apenas cinco centímetros.

ASSEMBLÉIA DE DOIS – Assinale-se que a referida Assembleia-Geral Extraordinária, de 10 de fevereiro de 1965, que justificou a edição da Portaria 163/65, contou com a presença de apenas duas pessoas – o empresário Roberto Marinho e um único acionista, funcionário da Rádio Televisão Paulista S/A, portador de apenas duas ações e que, criminosamente, com documentação falsa, afirmou representar os acionistas majoritários controladores da sociedade e possuidores de 52% do capital total. 

Dois dos quatro acionistas majoritários já eram falecidos. Ou seja, se as procurações fossem verdadeiras, tinham perdido a validade.

Além disso, Roberto Marinho não conseguiu cumprir cláusula condicionante que exigia a comprovação do quadro de acionistas da empresa, num total de mais de 600, exigência que nunca foi cumprida. Por isso, teve de transferir ilegalmente para seu nome as ações de todos eles, em 11 de fevereiro de 1977 e juntou as cautelas com dados falsos ao processo administrativo do Ministério.

A HORA DA VERDADE – Se algum representante da TV Globo mentir perante o Ministério das Comunicações, poderá vir a responder por crimes de falsidade ideológica, uso de documento produzido com finalidade ilícita e, sobretudo, por nova tentativa de induzir outra vez o poder público a erro, beneficiando-se de explícita má-fé.

Segundo o parecer ministerial de 2014, os documentos da Globo foram aceitos porque a Administração Pública não teria obrigação de verificar a veracidade das informações, vejam a que ponto chegamos.

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P.S. – O Ministério das Comunicações, depois de décadas de silêncio e de manifestações controvertidas, somente agiu agora porque foi convidado a dar explicações e justificativas sobre esse imbróglio todo à Procuradoria-Geral da República, onde tramita pedido de providências por possível omissão e até ato comissivo. E como dizia Adhemar de Barros, desta vez vamos. (C.N.)