Lula fez um apelo por votos em Boulos no dia 1º de maio

Pedro do Coutto

A discussão sobre propaganda eleitoral antecipada surgiu no noticiário político dos jornais. O Globo de ontem revela que episódios desse tipo estão mais recorrentes, ou, ao menos, geram mais contestações na Justiça durante a pré-campanha das eleições de 2024. Inclusive, destaca a matéria, os processos por propaganda antecipada protocolados na Justiça Eleitoral já ultrapassam mais que o dobro dos registrados na última eleição municipal.

Especialistas apontam que as punições brandas e as regras imprecisas incentivam os políticos a considerar o “custo-benefício” dessa prática, levando à conclusão de que “o crime compensa”. Desde janeiro, foram registradas 682 ações, conforme dados obtidos pelo O Globo junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.

MULTA – No mesmo período em 2020, última campanha municipal, o número era de 329. A Lei das Eleições estabelece que os responsáveis por divulgar propaganda eleitoral antecipada, como no caso de pedidos explícitos de voto, podem ser multados entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

No fundo da questão, o que se constata é que é impossível regulamentar a propaganda antecipada com base na realidade política do país. Como impedir, por exemplo, que o candidato à Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes, já no cargo, compareça ao lançamento de obras ou projetos? Propaganda antecipada?

Isso seria impedir os atuais prefeitos que se encontram nos cargos a não fazerem propaganda pública de seus atos. A mesma coisa se dá com o apoio de Lula a Guilherme Boulos para disputar em São Paulo. Seria possível impedir o presidente de manifestar-se?

DESAFIO – Um dos desafios para julgar esses casos são as lacunas na regulamentação do tema. A análise para determinar se houve propaganda antecipada irregular depende de cada caso específico, o que pode resultar em diferentes interpretações por parte dos juízes responsáveis. As expressões usadas por pré-candidatos ou seus aliados nem sempre são tão explícitas, mesmo que haja um pedido de voto.

É preciso aceitar a propaganda antecipada como uma realidade. Se alguém publica uma propaganda comercial, aí sim a lei poderia agir. Mas contra a publicidade decorrente de ato administrativo não há como evitar a prática.

Charge do Cazo (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de O Globo deste domingo focaliza os esforços dos partidos para a disputa das prefeituras do país em outubro deste ano.  Os partidos aliados do presidente Lula da Silva cresceram, em média, três vezes mais rápido nos municípios do Nordeste do que nas outras regiões do país.

Um levantamento do jornal, baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral, revela que prefeitos eleitos em 2020 por partidos de oposição têm migrado para legendas que apoiaram o retorno de Lula ao Palácio do Planalto.

RECUPERAÇÃO – O próprio PT, por exemplo, tinha visto uma redução no número de prefeituras sob seu comando nos últimos anos, mas conseguiu recuperar algumas após a eleição de Lula. Mas vale destacar que as eleições municipais dependem dos candidatos que vão disputar as prefeituras. O envolvimento das siglas partidárias não têm o mesmo peso que o dos candidatos que se destacam junto ao eleitorado.

As prefeituras têm o seu peso, sobretudo a de São Paulo, onde Guilherme Boulos, Ricardo Nunes e Tábata Amaral concorrem ao pleito. Pesquisa recente do Datafolha revelou que Guilherme Boulos e Ricardo Nunes lideram a corrida eleitoral de 2024 para a Prefeitura de São Paulo, acentuando um equilíbrio entre Guilherme Boulos e Ricardo Nunes. A deputada Tábata Amaral aparece em terceiro lugar com oito pontos.

POLARIZAÇÃO – O embate evidentemente mantém a polarização atual.O equilíbrio na cidade de São Paulo é um fato positivo para o bolsonarismo, uma vez que a capital do estado sempre registrou vantagem para o PT nos confrontos ocorridos. Nas eleições para a Presidência da República em 2022, Bolsonaro obteve grande vantagem no estado, mas perdeu para Lula na capital.

Lula, sob outro prisma, obtém uma vantagem para Boulos, mas é preciso considerar que ele possui os instrumentos da máquina na mão. O confronto político, portanto, esquentou novamente.Outras capitais, como o Rio de Janeiro, têm grande importância no xadrez político, mas nenhuma com peso maior do que a cidade de São Paulo, palco de embate entre lulistas e bolsonaristas.

Interessante verificar o roteiro dos índices dentro da área municipal. De qualquer forma, é uma disputa interessante a ser vista para as prefeituras neste ano, e que certamente terão um reflexo  como uma preliminar das eleições de 2026, não só as que vão se travar pela Presidência da República, mas também pelos governos estaduais.

Por um voto, TRE-RJ não cassou a chapa do governador

Pedro do Coutto

Há algo de estranho em todo o estado do Rio de Janeiro, sobretudo no que se refere aos seus governantes estaduais que se sucedem no tempo. Nesta quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou pedido de cassação e manteve os mandatos do governador do Rio, do vice-governador, Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.

Por 4 a 3, a maioria dos magistrados da Corte não acompanhou o relator, o desembargador Peterson Barroso Simão, e votou pela absolvição do governador e dos demais acusados. Castro foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder político e econômico pelo uso de estruturas do Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para pagar cabos eleitorais na eleição de 2022. O caso agora pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de um recurso.

DENÚNCIA – Na semana passada, apenas o relator do processo, o desembargador Peterson Barroso Simão, apresentou o voto, que foi favorável à denúncia. Na sequência, o desembargador Marcello Granado pediu vista, ao considerar que era necessário mais tempo para analisar o processo.

Foi dele o primeiro voto da sessão desta semana, contrário às denúncias e a favor da absolvição dos réus.O desembargador defendeu que, apesar de não poder negar a existência de irregularidades, não há provas claras de que elas tenham impactado o resultado das eleições. Portanto, não caberia à justiça eleitoral julgar tais fatos.

Cláudio Castro escapou por um voto de ter o mandato cassado pelo TRE-RJ. Portanto, a posição política do governador não é das melhores. Incrível a série de governantes do estado que foram objetos de medidas judiciais, incluindo a prisão. Só mesmo uma onda de atraso pode explicar a maré ruim que envolve o Rio de Janeiro. A matéria de atividades e pressões eleitorais que garantiram a reeleição de Cláudio Castro é contestada em sua base e origem. Mas, enfim, Castro respira o ar do Palácio das Laranjeiras por mais tempo.

SUPER-RICOS –   O ministro Fernando Haddad afirmou nesta quinta-feira que a proposta do Brasil de taxar os super-ricos “ganhou peso em pouco tempo” no G20, o grupo que inclui as principais economias do mundo, a União Europeia e a União Africana. A ideia de taxar bilionários é uma defesa do presidente Lula da Silva como um meio de financiar o combate à fome global.

Durante um simpósio de tributação internacional do G20, realizado em Brasília, Haddad citou o histórico de desigualdade social no Brasil e que esse avanço na proposta de tributar os super-ricos seria um exemplo das mudanças necessárias. De acordo com ele, a proposta foi rapidamente endossada por alguns países, incluindo a França. “Fico tocado como essa proposta ganhou peso em muito pouco tempo. Temos países do G7 e da Europa se manifestando a favor. Há consciência de que algo precisa ser feito”, disse o ministro.

Trata-se de uma iniciativa difícil de ser executada, tanto na forma quanto no conteúdo. Aí vai a pergunta: quais são os limites de grandes e pequenas fortunas? Teria que haver uma reforma das leis que regem o patrimônio dos super ricos e das super empresas que atuam no mercado brasileiro.

Estimativa salta de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões

Pedro do Coutto

Reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta-feira destaca a posição assumida pelo ministro Fernando Haddad de projetar um déficit um pouco maior para o exercício deste ano. A previsão era de R$ 9,3 bilhões e passou a ser de R$ 14,9 bilhões. Apesar da piora, o resultado projetado segue dentro do intervalo de tolerância previsto no novo arcabouço fiscal para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero.

Pela regra, há uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto para menos ou para mais. Na prática, o governo poderá chegar ao final do ano com um déficit de até R$ 28,8 bilhões sem estourar a meta. A nova projeção de déficit foi encaminhada ao Congresso nesta quarta-feira, no segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano.

DIMENSÃO – A parcela, a meu ver, é muito pequena se tomarmos por base o total orçamentário. As despesas do governo divulgadas por parcelas altas destacam os encargos com a Previdência Social. Portanto, nessa dimensão de receitas e despesas, R$ 14,9 bilhões é uma gota no oceano. Porém, tem efeitos contraditórios. Haddad foi questionado pela Câmara Federal e chamado até de negacionista. Ele respondeu, dizendo que a Terra é redonda e que negacionista não seria o termo para a sua aplicação.

O orçamento neste ano também sofreu um abalo de R$ 13 bilhões com as despesas não previstas para socorrer o Rio Grande do Sul. O déficit maior, porém, não deve preocupar nem o governo e nem a oposição, embora esta possa utilizar a matéria para efeito político e eleitoral.

LIDERANÇA – O ministro Alexandre Silveira de Minas e Energia afirmou que a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, tem que levar em consideração que quem manda de fato na empresa é o presidente Lula da Silva. “Se eu fosse o presidente da Petrobras, me preocuparia muito pouco em falar para fora. Eu me dedicaria à gestão da empresa e me preocuparia em me relacionar bem com o acionista controlador. Esse é o desafio”, apontou Silveira.

Perguntado se esse seria o conselho dado a Chambriard, o ministro afirmou que não era preciso porque “ela lê jornal”, mas que havia falado isso para Prates. “É impossível você aceitar um convite pensando diferente de quem te convidou. Não necessariamente precisa estar completamente alinhado, mas tem que ter humildade de saber que quem decide é ele. É o líder quem decide”, continuou. As afirmações de Silveira refletirão sem dúvida no movimento das ações da empresa na Bovespa, uma vez que o tema Petrobras é de grande sensibilidade, sobretudo no mercado acionário, sujeito às oscilações.

LEVANTAMENTO – Um levantamento da Quaest divulgado nesta quarta-feira apontou que 42% dos deputados federais avaliam o governo Lula como negativo, 26% como regular e 32% como positivo. O levantamento ouviu 183 deputados federais (35% do número total) entre os dias 29 de abril e 20 de maio e foi encomendado pela Genial Investimento. A margem de erro estimada é de 4,8 pontos percentuais para mais ou para menos.

Segundo Felipe Nunes, diretor da Quaest, há uma tendência de piora na avaliação do governo Lula. Em agosto de 2023, 33% avaliavam o governo como negativo, ante os 42% de agora, uma variação numérica grande, mas no limite das margens de erro. A avaliação positiva era de 35%, ante os 33% de agora.

Segundo o diretor, a piora acontece principalmente entre os deputados que se identificam como independentes – nem de oposição, nem de governistas. É difícil explicar a razão da reação negativa, uma vez que vem as bancadas partidárias vem sendo atendidas com emendas liberadas pelo Executivo. São coisas da política.  

Casos de Marcelo e Dirceu expõem as fragilidades jurídica

Pedro do Coutto

Em mais um golpe para a operação Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal tomou decisões na terça-feira que beneficiaram dois personagens proeminentes condenados no âmbito das investigações. Em um lado, o ministro Dias Toffoli anulou todas as ações da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, agora chamada Novonor, referentes ao período em que o ex-juiz Sergio Moro liderava a operação.

De outro lado, a Segunda Turma do STF extinguiu a pena de corrupção passiva imposta ao ex-ministro José Dirceu devido à prescrição do crime, o que facilita a recuperação de seus direitos eleitorais já para 2026.

ACORDO – Toffoli determinou também o encerramento de todos os processos penais instaurados contra o empresário, mas destacou que a anulação não inclui o acordo de delação premiada firmado por Marcelo Odebrecht relacionado ao esquema de pagamento de propinas por empreiteiras durante a operação. O empresário confirmou a existência de um esquema de corrupção na companhia que levava o nome de sua família, envolvendo políticos de diversos partidos.

Essa decisão ocorre meses após Toffoli suspender os pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela Novonor com a Lava-Jato e invalidar as provas do caso, no qual a empresa admitiu crimes e forneceu informações que impulsionaram a operação. A empreiteira confessou corrupção em 49 contratos de obras e empreendimentos públicos entre 2006 e 2014. A suspensão das multas abriu caminho para que outras empresas envolvidas na Lava-Jato contestem suas condenações na Justiça.

SUPRESA – Causou surpresa a iniciativa de Toffoli , sobretudo porque ele de um lado libera Marcelo Odebrecht, mas não o conteúdo do acordo de leniência firmado com o governo prevendo a devolução de recursos que teriam sido decorrentes da condenação na Operação Lava Jato. A contradição é evidente na medida em que torna sem efeito a atuação do empresário, mas não os atos que praticou.

Certamente, o despacho de Dias Toffoli será examinado pela Segunda Turma a qual ele pertence ou então pelo Plenário do Supremo dada a sua importância no processo. O mesmo pode acontecer com o ex-ministro José Dirceu, embora os casos sejam diferentes. Marcelo Odebrecht confessou tacitamente as ações às quais foi acusado, já que realizou uma delação premiada que incluiu a devolução de recursos financeiros. No caso de Dirceu trata-se de reabilitação dos direitos civis, inclusive o de se candidatar em 2026.

PRECEDENTE – O caso de Marcelo Odebrecht implica num precedente que pode dar margem à empresa que presidiu a reivindicar os recursos devolvidos ao governo brasileiro decorrentes de aplicações feitas até em obras do exterior. Todas as decisões do Tribunal Federal de Curitiba foram anuladas por Toffoli.

Uma decisão surpreendente que mostra mais uma vez que, como disse certa vez o economista Mário Henrique Simonsen, “no Brasil, o passado é imprevisível”. Criou-se assim uma confusão envolvendo confissões colocadas no quadro das delações premiadas. De qualquer forma, as duas decisões terão um efeito imenso.