Charge do Arionauro (Arquivo Google)

Carlos Newton

Desde quarta-feira, dia 2 de junho, o ministro Alexandre de Moraes tem conhecimento de que cometeu um gravíssimo erro ao mandar prender Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro, sob argumento de que ele poderia se tornar foragido da Justiça, por ter viajado no voo presidencial para os Estados Unidos, no dia 30 de dezembro de 2022.

Desde o início, Martins afirmou que foi um equívoco seu nome estar na lista de passageiros, porque não foi aos Estados Unidos e preferiu viajar pela Latam para Curitiba, onde mora sua namorada.

DESINTERESSE – O suposto réu seguiu apresentando diversos documentos para corroborar sua versão, como recibo da passagem para Curitiba, tíquete de bagagem, contratação de Uber, diversos pagamentos no cartão de crédito, fotos postadas em redes sociais etc.  

Porém, o ministro Moraes não levou em conta essas provas, mostrou desinteresse e prorrogou a prisão, quando chegou a 90 dias. Na quarta-feira passada, dia 13, o Supremo recebeu a prova definitiva, enviada pelo governo norte-americano, mesmo assim Moraes manteve Filipe Martins na prisão, sem apresentar qualquer justificativa.

Isso não é justiça, isso não é direito, é apenas uma demonstração da decadência do Supremo Tribunal Federal, cujos integrantes precisam aprender o que significa ser juiz, a mais nobre das profissões.

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O JUIZ HUMANO
Roberto Delmanto (Site Migalhas)

De todos os operadores do direito a tarefa do juiz é, sem dúvida, a mais árdua. Principalmente na área criminal, onde está em jogo a liberdade, bem maior que ao lado da honra faz parte da nossa dignidade. Por isso mesmo, está escrito no Livro dos Livros: “Assim como julgares, sereis julgado”.

O magistrado deve possuir inúmeras qualidades: integridade, vocação verdadeira, profundo sentimento de justiça, cultura não só jurídica, dedicação ao estudo e às causas que lhe são submetidas, discrição, coragem e humanidade.

A coragem, segundo Aristóteles, é a mais importante delas porque garante as outras. Não deve ter receio de contrariar a opinião pública, seus pares ou a jurisprudência dominante. Como disse Rui Barbosa, Cristo perdoou um dos ladrões crucificados a seu lado, mas não haverá perdão para o juiz covarde.

HUMANIDADE – A meu ver, tão importante quanto a coragem, é a humanidade. Entre o legal e o justo, deve preferir este; e, entre ser justo ou mais humano, certamente o último, por estar mais perto do verdadeiro ideal de justiça.

A história reservou um lugar de destaque para Paul Magnaud (1848-1926), magistrado francês chamado de “o bom juiz Magnaud”.

Segundo Carlos Maximiliano (“Hermenêutica e Aplicação do Direito”, Forense, 9ª ed., p. 83), lembrado por Vladimir Passos de Freitas (Consultor Jurídico, 8.3.09), “mostrava-se clemente e atencioso com os fracos e humildes, enérgico e severo com os opulentos e poderosos”. Não tratava, assim, de forma igual os desiguais.

DOIS EXEMPLOS – Entre suas decisões, Passos de Freitas, citando a obra de Henry Leyret (“Las sentencias del buen juez Magnaud”, ed. Temis, Colômbia, 1990), menciona duas delas:

Em março de 1898, ao julgar uma mãe, ré confessa do furto de um pão de uma padaria, ressaltou Magnaud que ela tinha um filho de 2 anos, estava procurando emprego sem sucesso e, sobretudo, que uma sociedade organizada deveria ter solução para quem não pode dar de comer ao próprio filho. Absolveu-a, por reconhecer ter ela agido sob coação irresistível. Sua sentença teve enorme repercussão e foi confirmada em Segunda Instância.

Em outra histórica decisão do mesmo ano, condenou a um ano de prisão um padrasto que desferira na enteada, de apenas 2 anos, socos na cabeça e em outras partes do corpo, provocando-lhe equimoses e feridas. Na época o poder de pais e padrastos era considerado absoluto e a punição de menores aceita pela sociedade e tribunais. Magnaud, todavia, rejeitou a alegação do réu de que apenas exercera seu direito de correção e educação e, além de condená-lo, encaminhou a menor à Assistência Pública.

UM “BOM JUIZ” – O Brasil também teve seu “bom juiz”. Trata-se do magistrado criminal Eliézer Rosa, que exerceu a magistratura no Rio de Janeiro, na primeira metade do século passado.

Contrariando a jurisprudência pacífica de então, ao voltar à sua Vara de origem após ter sido convocado para atuar no Tribunal de Justiça, concedeu liberdade provisória a um pequeno traficante de 21 anos que estava prestes a tornar-se pai pela primeira vez.

Em sua sentença, que demonstra toda sua grandeza de alma, profundo sentimento de justiça e calor humano, escreveu:

“Dou-te a liberdade, moço. Não tanto porque a mereças agora, mas porque tu serás pai dentro de algumas horas. Tua mulher e teu filho necessitam de tua presença. Vendo a beleza da maternidade e o rostinho de teu filho, talvez aches coragem para teres uma vida diferente. Vai e trabalha e assiste à tua mulher e à frágil vida que encherá teu pobre barraco de uma alegria que nunca tiveste. E tu, mulher sofredora, que hoje trazes no ventre o fruto do teu amor pelo homem a quem agora dou liberdade, lembrarás que teu filho foi gerado e cresceu dentro de ti, em sofrimentos. Nunca lhe digas que o pai esteve preso, para não lhe magoares o coração. Nem lhe digas que um velho Juiz teve piedade de ti, de teu filho e de teu marido, porque o humilharias”.

CONSELHOS DE ROSA – Em seguida, o “bom juiz” dá conselhos ao rapaz a quem libertou “um tanto contra a lei, mas que a lei do amor deve ser maior que a dos homens”, ordenando que fosse expedido o Alvará de Soltura, terminando por essas reflexões sobre si mesmo:

“Espero que tenha sido para isso que eu tenha voltado ao lugar onde nunca mais pensava voltar. Nada é mais belo que dar um pouco de felicidade ao pobre que sofre. Se foi para isso, eu agradeço a Deus fazer-me voltar. Se foi para dar alegria, bendita seja a hora em que voltei, embora com grande sacrifício. Moço, quando chegares a teu barraco, ajoelha-te e pede a Deus que te ajude e que ajude ao velho Juiz. Tu sofres. Eu também. Expeça-se o Alvará hoje, mas com urgência. Ele será pai e não deve estar preso. O mundo não perderá nada com essa pequena infração à Lei que acabo de fazer em nome de um sentimento maior de solidariedade humana. Afinal, o delito não é tão grave assim, deste pai preso”.

NÃO ESQUECEREMOS – Nos dias de hoje, em que predominam os excessos punitivos, com juízes disputando na mídia qual deles dará a pena mais alta, por vezes ainda aumentada em Segunda Instância, com a imposição de prisões temporárias e preventivas sem a presença dos pressupostos e requisitos legais, com o único fim de obter ilegais delações premiadas, as figuras históricas de Paul Magnaud e Eliézer Rosa não podem ser esquecidas.

E suas atuações devem servir de exemplo para todo jovem magistrado que, na busca de uma justiça verdadeiramente humana, queira se tornar, antes de tudo, “um bom juiz”…

(Roberto Delmanto é advogado)

Ciro não contém a decepção e ataca a amiga Paula Lavigne

Carlos Newton

Ex-prefeito, ex-governador, ex-deputado e ex-ministro, Ciro Gomes se mostra desapontado com a vida que ele próprio escolheu e desta vez escolheu como alvo “os artistas”, transformando-os em moinhos de vento que ataca quixotescamente.

O ex-presidenciável mostra que não consegue esquecer que na eleição os artistas preferiram apoiar novamente Lula, embora o petista já estivesse com prazo de validade vencido, como está sendo visto agora.

UM “SISTEMA” – Durante uma transmissão de voz no X (antigo Twitter), nesta sexta-feira (dia 14), o ex-governador do Ceará fez críticas à classe artística brasileira como um todo. Referindo-se a ela como um “sistema”, afirmou que os artistas agora devem ser vistos como inimigos.

“Esses artistas – intelectuais, comerciais ou esportistas – são do sistema. Eu estava enganado, eles são contra nós, são quinta coluna, usurparam nosso discurso, falam de Brasil, falam de pobres, mas são as pessoas que já aviltaram a política”, disse o político, acrescentando que “essa turma tem que ser entendida como inimiga”.

O ex-candidato à Presidência disse ter se esforçado para se aproximar de artistas, mas reclamou que, enquanto tentava “explicar economia”, eles perguntavam: “Vai legalizar minha maconha?”.

COOPTAÇÃO – De acordo com a reportagem distribuída pela Agência Minas e publicada pelo “Estado de Minas”, disse Ciro Gomes que os artistas foram cooptados pelo “lulopetismo” e menciona até mesmo “suborno”.

“O esforço de cooptação, de anestesia, de suborno que o lulopetismo produziu faz com que tenhamos intelectuais e artistas relativizando a esculhambação, as concessões, a corrupção”, acrescentou.

A produtora Paula Lavigne, mulher de Caetano Veloso, também foi alvo das críticas de Ciro Gomes. “Você acha que Paula Lavigne quer saber de saúde pública? Ela tem seu plano de saúde nos Estados Unidos”, afirmou.

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P.S.  – Como na belíssima música de Chico Buarque, é claro que Ciro Gomes se tornou um pote até aqui de mágoa, a ponto de ferir uma velha amiga como Paula Lavigne. Pensei que ele fosse superar a dor de mais uma eleição perdida, e seguir em frente, contribuindo de forma positiva para o país. Mas estou enganado. Pelo visto, Ciro vai se transformar num chato de galochas, como se dizia antigamente. É pena. (C.N.)

O advogado Sebastião Coelho está sendo processado por Moraes

Carlos Newton

O ministro Alexandre de Moraes, na condição de relator do inacreditável, abominável e inaceitável “Inquérito do fim do mundo”, não tem limites nas ilegalidades que comete rotineiramente, a pretexto de estar defendendo a democracia. E o pior é que nenhum dos outros dez ministros cumpre o dever de enfrentá-lo, para que respeite as leis e deixe de agir arbitrariamente.

Ao contrário, nenhum deles, nem mesma a ministra Cármen Lúcia, que se notabilizou ao investir contra a censura com seu “cala a boca já morreu”, nem mesmo ela saiu de seus cuidados para dar um basta às irregularidades de Moraes. É estarrecedor, mas os outros dez ministros togados fazem questão de se esmerar (?) nos argumentos falaciosos para justificar Moraes.

NÃO HÁ JURISTAS – Nota-se que neste Supremo não há nenhum verdadeiro jurista. Ninguém capaz de se revoltar diante das ilegalidades que vêm sendo cometidas desde 14 de março de 2019, quando o então presidente Dias Toffoli abriu irregularmente um inquérito para apurar ameaças e informações falsas sobre os ministros do Supremo e seus familiares.   

Referia-se Toffoli às notícias de que a Receita Federal estava investigando inconsistências nas declarações de renda de sua mulher e da mulher de Gilmar Mendes.  Assim surgiu o Inquérito do fim do mundo, aquele que não termina nunca.

Assim, essa investigação, que começou processualmente errada, tornou-se a nave-mãe de outros inquéritos também intermináveis e inconstitucionais.

ADAUCTO FAZ FALTA – Em 1971, no auge da ditadura militar, o STF julgou constitucional a Lei da Censura Prévia (Decreto-lei nº 1.077), editada pelo governo Médici.

Inconformado com a covardia dos ministros, Adaucto Lúcio Cardoso manifestou sua indignação, despiu a toga, atirou-a na poltrona, abandonou a sessão e nunca mais voltou ao Supremo.

Seis décadas depois, o mesmo plenário precisa de um novo Adaucto, para dizer aos demais ministros que basta de infringir as leis, que não é cabível continuar a situação atual, rasgando-se todos os compêndios do Direito para criar uma ignóbil “presunção de culpa”, quando a regra universal é a “presunção de inocência”.

O CASO LULA – Nos tribunais superiores, a presunção agora varia de acordo com o freguês. Por exemplo, o réu Lula da Silva, condenado em três instâncias por dez magistrados, foi solto e descondenado sob alegação de presunção de inocência.

Já no caso do então deputado Deltan Dallagnol, aconteceu o contrário – foi cassado por presunção de culpa. Recentemente, tentaram fazer a mesma jogada com o senador Sérgio Moro, mas a manobra era acintosa demais, teve de ser abortada à última hora.

Agora, no caso de Filipe Martins, o ex-assessor de Bolsonaro está preso há mais de quatro meses exatamente por presunção de culpa, devido ao suposto fato de ter viajado para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, no avião presidencial, mas isso não aconteceu.

DEFESA INÚTIL – Desde a prisão, em 8 de fevereiro, o advogado Sebastião Coelho tem encaminhado ao ministro Moraes provas irrefutáveis de que o nome de Filipe Martins foi incluído equivocadamente na lista de passageiros.

Faturas do cartão de crédito com despesas em aplicativos no Brasil, como Uber e iFood, além de passaporte, declaração da Latam de que ele viajou para Curitiba, com comprovante da passagem e tíquete de babagem, existência de um número enorme de testemunhas, nada disso adiantou, porque a presunção de culpa já estava estratificada no juízo de Moraes, digamos assim.

Na quarta-feira, dia 12, a imprensa inteira noticiou que o advogado Sebastião Coelho encaminhou ao Supremo uma declaração oficial do governo dos EUA, comprovando que Filipe Martins esteve lá pela última vez em setembro de 2022, o que significa uma pá de cal na acusação. E o que fez Moraes? Nada, rigorosamente nada, porque a presunção de culpa seria mais importante.

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P.S. 1 – Fala-se muito em insegurança jurídica, sem definir direito o que é. Agora, surge o exemplo perfeito. Insegurança jurídica é você ser acusado na Justiça, provar que é inocente e continuar preso, porque o juiz não quer te soltar.

P.S. 2 –O advogado Sebastião Coelho, que é desembargador aposentado, está sendo processado por Moraes no Conselho Nacional de Justiça. Querem cassar sua aposentadoria e tirar seus direitos políticos por presunção de culpa. Teria ofendido Moraes (“Vossa Excelência é a pessoa mais odiada deste país”) com motivos eleitorais, porque pretendia entrar na política, como se não fosse possível ele ofender Moraes só porque já estava de saco cheio, igual a Adaucto Lúcio Cardoso… Bem, a presunção de culpa é a mais vergonhosa criação deste Supremo ignóbil. Ou seja, está na hora de pedir o impeachment de Alexandre de Moraes.

P.S. 3 – Escrevo este artido às 22 horas desta quinta-feira, dia 13. Até agora, Moraes não deu um pio. O que está esperando? Quando irá soltar Filipe Martins? (C.N.)

Benny Gantz é o primeiro líder israelense a defender a paz

Carlos Newton

Não teve o devido destaque na imprensa o afastamento de Benny Gantz do Gabinete da Guerra, que governa Israel desde o ataque terrorista do Hamas, no início de outubro. A renúncia do líder do Partido União Nacional tem um significado importantíssimo, porque revela que está sendo retomada a articulação para derrubar o primeiro-ministro Benjamin Netanyhu e formar um novo governo.

Interessante notar que Netanyahu foi salvo justamente pela agressão do Hamas. Em outubro, tudo indicava que seu governo perderia a maioria no Parlamento e fatalmente seria derrubado.

SALVO PELA GUERRA – O premier vinha perdendo apoio no Palácio do Knesset, em Jerusalém, sede do Legislativo, uma Assembleia unicameral e eleita de forma direta, composta de 120 membros. Em outubro, Netanyahu estava praticamente derrotado quando houve o ataque do Hamas e foi formado o Gabinete de Guerra, com a participação do líder oposicionista Benny Gantz e do ministro da Defesa, general Yoav Gallant, que entrou na política após deixar o serviço ativo e se elegeu deputado.

O ataque terrorista foi uma coincidência tão grande que fez circular um boato de que o governo teria “facilitado” a investida do Hamas. Bem, teorias conspiratórias à parte, o fato é que Israel, a pretexto de combater o terror, partiu para cima e está literalmente destruindo a Faixa de Gaza.

A imprensa israelense foi amordaçada e apoia o governo incondicionalmente. Mas isso é inútil na era da internet, porque tudo vaza e a opinião pública israelense se sente desconfortável quando toma conhecimento das atrocidades cometidas contra mulheres, crianças e idosos palestinos, em repetidos crimes de guerra.

TUDO DE NOVO – Benny Gantz, que não é nenhum pacifista e já foi ministro da Guerra, tem senso de oportunidade e percebeu que já é hora de poupar a população civil palestina. Em maio, ele apresentou um plano de paz bastante factível e deu a Netanyahu prazo até o último sábado, dia 8, para cessar as hostilidades.

Netanyahu fingiu que não era com ele e foi em frente, ordenando novos ataques a Rafah, pequena cidade de 21 mil habitantes, onde estão confinados quase um milhão de refugiados, que só têm recebido ajuda humanitária por via aérea.

Como Netanyahu não quer saber do excelente plano de paz apresentado por Estados Unidos, Arábia Saudita, Catar e Egito, o líder Gantz retornou ao Knesset para minar Netanyahu, dia após dia.

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P.S. 1 – As perspectivas são sombrias. Netanyahu acha que pode destruir o Hamas, expulsar os palestinos, ampliar o território de Israel, e joga todas as fichas nisso. Mas o Hamas é indestrutível, porque cada criança palestina morta significa o fortalecimento do grupo terrorista, que tem financiamento iraniano e de outras nações árabes.

P.S. 2 – Se Benny Gantz não conseguir derrubar Netanyahu, é possível que jamais haja paz. E assim a Terra Santa, de onde surgiram as maiores religiões do mundo, pode se eternizar como a Terra da Guerra e do Ódio, que Deus nos perdoe. (C.N.)

Indígenas protestam infantilmente contra o marco temporal

Carlos Newton

É tanta crise que fica difícil encontrar algum ministério do atual governo que esteja dando certo. Um dos problemas mais graves é o marco temporal das terras indígenas, que a Constituinte determinou fosse em 1988. Ou seja, os indígenas teriam direito reconhecido de exigir a demarcação de todas as terras que estivessem ocupando naquele ano, e os demais litígios já em discussão na Justiça seriam resolvidos caso a caso

Durante três décadas essa tese foi acatada, sem oposição, até que houve recursos ao Supremo, que em setembro de 2023 julgou que o marco temporal não deveria prevalecer, mas esqueceu de decidir em que bases deveria passar a ser feita a demarcação. Criou-se, assim, mais uma situação de insegurança jurídica.

CONGRESSO REAGE – Em resposta ao julgamento equivocado do Supremo, o Congresso aprovou uma lei recriando esse marco. O presidente Lula da Silva fez vetos à proposta, mas eles foram derrubados pelo Legislativo, em dezembro, e a lei está em vigor desde então.

O relator é Gilmar Mendes, que no final de abril suspendeu todos os processos judiciais que tratam da validade dessa lei e abriu uma tentativa de conciliação. E agora, complicando tudo, aparece o ministro José Messias, da Advocacia-Geral da União, para tumultuar a questão.

Com base em sua suposta sabedoria jurídica, Messias decretou que o marco temporal para demarcação não pode ser alvo de negociação, simplesmente porque o Supremo já havia rejeitado sua validade, vejam a que ponto vai a ignorância dessas autoridades.

TUDO SE NEGOCIA – Na ânsia de bajular Lula, que é contra o marco, mas sem explicar os motivos, o doutor Messias decide derrubar a regra com apenas uma canetada – a sua. Não percebeu que Gilmar Mendes colocou o assunto em debate justamente para saber os argumentos pró ou contra, de forma a propiciar um balanceamento.

Messias não apresentou justificativa contra o marco, porque não encontrou. E não a encontrou, porque não existe. O marco foi a solução encontrada após exaustivas negociações, que tiveram a participação dos próprios índios, representados por 18 caciques, das principais tribos

A pedido da Funai, eu mesmo os levei ao gabinete do cacique Ulysses Guimarães e ao escritório onde o relator Bernardo Cabral trabalhava escondido, na Gráfica do Senado. Recentemente, conversei com Cabral aqui no Rio, onde ele mora, e o ex-ministro comentou que todas as reivindicações dos índios foram aceitas. Seus direitos estão primorosamente defendidos na Constituição.

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P.S. 1 – Recordar é viver. É necessário haver um marco temporal, para facilitar as decisões da Justiça, porque toda demarcação é contestada judicialmente. Por isso os caciques aceitaram a regra, que jamais foi criticada por eles na Constituinte. Davi Yanomami, um dos participantes, está vivo e pode falar a respeito. Bernardo Cabral também deveria ser ouvido, para clarear o raciocínio dos opositores do marco temporal. Como dizia François Rabelais, 500 anos atrás, a ignorância é a mãe de todos males.

P.S. 2 – Essa barbeiragem da AGU cria ainda mais divergências entre o governo, o Supremo e o Congresso, mantendo o país mergulhado em permanente crise. Para quê? Ora, para nada.  (C.N.)

Biden e Lula, presidentes com prazo de validade vencido

Carlos Newton

Uma das maiores vaidades humanas é manter a juventude. Ninguém quer ser velho nem parecer a idade de que tem, como se fosse possível esconder os efeitos da passagem do tempo. A moda atual é a harmonização, em que o cirurgião, num só procedimento, tira rugas, aumenta as maçãs do rosto, corrige o nariz, infla os lábios e até implanta cabelos, se der tempo, ufa!

Neste esforço de transformismo (sem conotação sexual), algumas pessoas ficam tão diferentes que não são reconhecidas por parentes e amigos. Outros nem dão essa sorte e morrem nas salas de cirurgia, por imperícia médica ou uso de material venenoso. As notícias são frequentes, mas não há repressão, porque no Brasil a Polícia tem mais o que fazer, é claro.

GILMAR É EXEMPLO – Na política, também se faz cada vez mais harmonização. E o procedimento a que se submeteu recentemente o ministro Gilmar Mendes se transformou em exemplo bem sucedido.  

A harmonização de José Dirceu com implante de cabelos também ficou ótima, e ele é experiente nisso, pois sua primeira operação plástica foi feita há cerca de 40 anos, para escapar da Polícia no tempo da ditadura.

Por insistência de Janja da Silva, até Lula entrou nessa onda. Aproveitou a longa duração da cirurgia para implantar parte do fêmur e fez uma reforma geral no rosto. O presidente adorou o resultado e disse que ficou “mais bonitinho”.

PÃO BOLORENTO – Diz o velho ditado: “Por fora, bela viola; por dentro, pão bolorento”. Na política, chega a ser patética essa luta para manter-se jovem, sem possuir espelho de Dorian Gray, e Brasília continua sendo a Ilha da Fantasia. Até o último suspiro, ninguém quer deixar o poder.

Lula perdeu as estribeiras e já promete chegar aos 120 anos, para disputar mais dez eleições, vejam a que ponto chega a vaidade. Nos Estados Unidos, os democratas insistem com Joe Biden, cuja validade está mais do que vencida. Se ganhar a eleição contra Trump, assume o novo mandato aos 82 anos.

O destrambelhado Trump é quatro anos e meio mais jovem, e isso pode fazer a diferença na eleição de novembro, que escolherá quem vai presidir nossa matriz USA.  

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P.S. – Biden está em estágio semelhante ao de Lula, também troca o nome das pessoas e diz bobagens. Na polarização da matriz USA, fica difícil saber qual é o pior candidato. Exatamente como ocorre aqui na filial Brazil, onde Bolsonaro quer ser anistiado para enfrentar novamente Lula, e mais uma vez teremos de votar com o nariz tapado, porque o fedor da urna é sentido a centenas de milhas daqui, como diria Djavan. (C.N.)