Arthur Lira vai ouvir os líderes para conduzir a aprovação

Carlos Newton

A política brasileira vive uma fase de total surrealismo, e a jornalista Camila Bomfim, apresentadora do Conexão na GloboNews, revela uma situação que demonstra o crescente antagonismo entre os poderes da República.

Diz ela que, enquanto o Supremo Tribunal Federal retoma a análise da ampliação do foro privilegiado, há nos bastidores do Congresso um movimento no sentido oposto – e articulado para ter apoio amplo.

A iniciativa, encabeçada pela oposição, quer acabar com o tal foro especial ou restringi-lo a poucas autoridades. A medida deve ser considerada salutar, porque em outros países, como Estados Unidos e Inglaterra, simplesmente não existe essa situação.  E na Alemanha, apenas o presidente detém foro especial, que é negado até ao chanceler, função que equivale a primeiro-ministro.

MATRIZ E FILIAL – Em outros países, como Noruega e Suécia, apenas o rei tem essa deferência, mas uma possibilidade apenas simbólica, é compreensível.

Bem, se na matriz (ou “matrix”) USA não existe foro privilegiado, por que inventaram essa moda aqui na filial (ou “branch”) Brazil? Afinal, aqui debaixo do Equador já temos cerca de 55 mil autoridades beneficiadas com essa excrescência jurídica, e o Supremo quer ampliar esse número – era só o que faltava, diria o Barão de Itararé.

Mas o Congresso, em boa hora, parece que está resolvendo tomar a frente na função de legislar, que vem sendo açambarcada pelo Supremo, que cada vez pretende conquistar mais poder.

TERMÔMETRO – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um termômetro da temperatura parlamentar e está sempre disposto a respeitar maioria, especialmente na fase atual, em que há uma verdadeira revolta parlamentar contra o Supremo, a partir do marco temporal e de outras graves controvérsias entre os dois podres poderes, no dizer de Caetano Veloso.

Se sentir que é a vontade da maioria dos deputados, Lira vai negociar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o andamento da proposta.

Diz a jornalista Camila Bomfim que isso inclui decidir conjuntamente se será votada a PEC do ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que o Senado já aprovou e está na Câmara, ou se uma nova proposta pode surgir.

EXCELENTE PROPOSTA – O texto de Álvaro Dias prevê o fim do foro para todos os detentores em diferentes níveis, como juízes, integrantes do Ministério Público, governadores, ministros e, principalmente, parlamentares.

A competência continuaria existindo apenas para presidente e vice-presidente da República, e para os chefes dos demais poderes: presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo.

A apresentadora da GloboNews diz que o caminho está aberto e, até agora, prevalece a preferência pela proposta já analisada pelos senadores e que está pronta para ir a plenário na Câmara.

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P.S. – Uma coisa é certa. Este ano haverá uma verdadeira guerra entre Supremo e Congresso, porque os parlamentares não aceitam delegar aos homens da capa preta a missão para a qual foram eleitos – representar o povo e aprovar as leis. Vou comprar pipocas e me preparar para assistir a essa guerra. (C.N.)

Benedito Gonçalves inventou a presunção de culpa

Carlos Newton

Como dizia o grande jornalista, publicitário e compositor Miguel Gustavo, “num suspense de matar o Hitchcock” o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná recomeçou a julgar na tarde desta quarta-feira (dia 3) ação eleitoral que pode cassar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico.

Encabeçadas pelo PL de Jair Bolsonaro e pela federação do PT de Lula, as acusações são de que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral de 2022, mas a defesa do senador apresentou provas em contrário.

MANIPULAÇÃO – Primeiro a votar, o desembargador federal Luciano Falavinha, relator do processo, deu uma aula de Direito Eleitoral, para demonstrar a existência de uma forma exata de totalizar as despesas de campanha, que foi distorcida e manipulada pelos autores das ações, na ânsia de comprovar caixa 2 inexistente.

“Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso”, disse o relator, baseado no fato de que Bolsonaro pretendia disputar a Presidência da República, mas teve a candidatura vetada pela legenda.

O relator também acolheu a tese da defesa de Moro de que apenas as despesas realizadas no Paraná deveriam ser consideradas. “Não há previsão legal sobre gasto de pré-campanha. Por mais que o limite de campanha possa ser utilizado como uma referência”, disse ainda.

SETE JUÍZES – A corte do TRE é formada por sete juízes. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do juiz José Rodrigo Sade, recentemente nomeado por Lula. Se devolver os autos, o julgamento recomeça, com o voto dele.

Para condenar Moro, é preciso que a maioria (quatro votos) desconsidere o voto do relator, que eliminou o cômputo de vários gastos citados nas acusações, que Falavinha descartou como pré-campanha.

Além disso, precisa aceitar a estranha e ilegal tese da presunção de culpa, para considerar que Moro teria agido propositadamente ao se lançar à Presidência, visando a ganhar maior visibilidade, para depois sair vitorioso com senador…

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P.S. – A tese ilegal da presunção de culpa “non ecziste”, diria Padre Quevedo, mas já foi usada para cassar o deputado Deltan Dallagnol, que tinha conseguido absolvição por unanimidade no TRE e acabou condenado no TSE, também por unanimidade, e há algo de muito podre nisso. Sete votos para lá e sete votos para cá, quem pode engolir isso? O ministro-relator do TSE, Benedito Gonçalves, nem poderia atuar no caso, por ter sido investigado na Lava Jato. Foi ele quem inventou a “presunção de culpa”, para condenar Dallagnol. E que ninguém esqueça: Benedito é pai daquele jovem que gosta de exibir o enriquecimento ilícito, mostrando na internet as joias valiosas e as caríssimas roupas de grife, que ostenta nas viagens ao exterior. E ainda chamam isso de Justiça… (C.N.)

Falavinha, o relator, apresentou um voto magistral

Carlos Newton

Nos últimos meses, foi impressionante o número de reportagens e artigos anunciando a inevitabilidade da cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), devido aos processos eleitorais movidos contra ele pelo PL e pela federação que elegeu Lula da Silva (PT, PCdoB e PV)

A imprensa amestrada, como dizia Helio Fernandes, escrachava Moro dia sim, dia também, tentando ridicularizá-lo ao noticiar os diversos candidatos que surgiam para substituí-lo através da eleição suplementar que teria de ser convocada, até divulgando pesquisas que davam o falso favoritismo de Gleisi Hoffmann (PT), sem lembrar que, se tudo isso fosse verdade, a tal eleição seria facilmente vencida por Deltan Dallagnol, que não perdeu os direitos políticos.

PRESUNÇÃO DE CULPA – A cassação de Moro está sendo pedida à Justiça Eleitoral pelo mesmo motivo que atingiu Dallagnol – a presunção de culpa, uma monstruosidade jurídica que afronta o Direito Universal e transforma o Brasil num Estado semi-democrático.

Na Justiça Eleitoral do Paraná, Dallagnol foi absolvido por unanimidade, mas acabou cassado no TSE, também por unanimidade, o que demonstra que há algo de podre nisso tudo. O ministro-relator, Benedito Gonçalves, nem poderia atuar no caso, por ter sido investigado na Lava Jato.

Foi ele quem inventou a “presunção de culpa”, para condenar o deputado. E que ninguém esqueça: Benedito é pai daquele jovem que gosta de exibir o enriquecimento ilícito, mostrando na internet as joias valiosas e as caríssimas roupas de grife que ostenta nas viagens ao exterior, mesmo sem ter trabalho fixo, dizendo-se empresário.

RELATOR DE VERDADE – No TRE paranaense, o senador Moro está sendo julgado por um desembargador federal que não se deixou levar pela execrável e ilegal presunção de culpa apresentada na acusação.

No voto, que funciona como parecer, Luciano Falavinha disse a que veio e foi destruindo, uma após a outra, as diversas acusações montadas contra o ex-juiz, até encerrar o assunto, magnificamente.

Depois de analisar as provas, inclusive as despesas envolvendo o período de pré-campanha, gastos com segurança a veículos blindados e voos fretados, Falavinha concluiu que não havia “indícios mínimos” dos crimes apontados pelos adversários de Moro, nem elementos de que essas despesas teriam prejudicado a igualdade de forças na disputa eleitoral do Paraná.:

EFEITO LAVA JATO – Ao votar, o relator assinalou o fato de Moro estar sendo alvo de desforra, em função do alcance das punições da Lava Jato.

“É muita ingenuidade acreditar que, atuando como juiz em grande operação de combate a corrupção que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado; que, saindo desse governo atirando, não receberia retaliação futura e, ao fim e ao cabo, sair candidato e sagrando-se vencedor na eleição ao Senado contra aquele que lhe abriu a candidatura presidencial – e que estava há décadas no Legislativo, não poderia ser alvo de desforra”, disse, citando o ex-senador Alvaro Dias, que convidou Moro a entrar na política.

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P.S. – A votação pode recomeçar nesta quarta-feira, se o desembargador Jose Rodrigo Sade devolver o processo, pois pediu vista após o voto do relator. Detalhe: Sade foi indicado por Lula e precisa mostrar serviço, mas vai ter de se virar para encontrar alguma falha no extraordinário parecer de Falavinha, um jurista de verdade, que faz a gente sentir inveja da República de Curitiba.  (C.N.)

A maioria dos robôs tem um comportemento insuportável

Carlos Newton

É preciso ter uma santa paciência para aturar os robôs que infestam os blogues formadores de opinião. Aqui na Tribuna da Internet, desde o início entendemos que não é possível escapar dos robôs. Se você tem espaço aberto a comentários e troca de opinião, é claro que sempre haverá robôs.

Há os profissionais da opinião, que ganham a vida dessa forma, defendendo os interesses de seus patrocinadores, que agem como escravagistas, pois exigem que trabalhem de manhã, à tarde e à noite, sem fins de semana ou feriados. E há também os entusiastas, que nada recebem e atuam pelo amor à ideologia, digamos assim.

SOLIDARIEDADE – Como editor de blog formador de opinião, sou solidário aos robôs, que exercem uma profissão livre, que não exige diploma e requer apenas que a pessoa escreva bem e saiba defender teses, travar polêmicas.

Os que estão em atividade hoje são os últimos robôs humanos, que têm sentimentos, amores e aflições. São uma espécie em extinção, porque estão destinados a desaparecer.

Serão substituídos pela chamada Inteligência Artificial instalada nos computadores, que fará o mesmo serviço gratuitamente e sem as crises de temperamento que caracterizam a grande maioria dos humanoides.

ESPAÇO LIVRE – Aqui na Tribuna da Internet, os robôs humanos podem trabalhar à vontade. Basta que sigam as regras de cordialidade e respeito entre debatedores. Nada de palavrões e ofensas. De resto, o espaço é livre. Simples assim.

Portanto, não dá para entender por que destratam tanto os comentaristas, se sabem que serão deletados. Nas últimas semanas, expulsamos três humanóides. Um deles era um bolsonarista, que se assinava Alloan e gostava de ofender os rivais. Hoje ele enviou oito comentários e eu os deletei prazerosamente

Detonei também dois humanóides lulistas, Batista Filho e Renato. ambos muito inteligentes, mas passaram a se divertir esculhambando o editor do blog, que às vezes é mais vingativo do que o Alexandre de Moraes, podem acreditar. Assim, não custa nada os robôs obedecerem às regras.

BALANÇO DE MARÇO – Como sempre fazemos, vamos divulgar agora o balanço de março, com as contribuições dos amigos e amigas que apoiam a utopia de haver um espaço verdadeiramente democrático na web.

Primeiro, os depósitos em nossa conta na Caixa Econômica Federal:

DIA    OPERAÇÃO   REGISTRO            VALOR
12        121438            DP DIN LOT………100,00
21        211205            DP DIN LOT………230,00

Agora, as contribuições na conta do banco Itaú:
04      PIX TRANSF JOSE FR……………100,00
05      TED 001.5977.JOSE APJ……….305,03
05      PIX TRANSF DUA.BE…………….150,00
15      TED 001.4416.MARIO ACR…..300,00
28     PIX TRANSF DUA.BE……………..155,00

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P.S. – Agradecendo muitíssimo as contribuições, lembrei agora o melhor robô de todos os tempos – Délcio Lima, que de repente sumiu da Tribuna. Era culto, educado e criativo, com tiradas que todos amavam, tipo “essa bagaça não vai dar certo”. A gente sente a falta dele. Volta, Délcio Lima! O mais rápido possível! (C.N.)

Charge do João Montanaro (Folha)

Carlos Newton

Num país surrealista como o Brasil, que ainda está em fase de adolescência democrática, muito longe de alcançar um regime político e institucional garantido contra efeitos colaterais, as principais notícias sempre precisam de tradução simultânea, porque as aparências são altamente enganadoras.

A plantação de notícias se transformou no maior esporte nacional, com crescimento de fazer inveja à produção agrícola. Muitas vezes, o jornalista é inexperiente e se deixa levar por ardilosos informantes, que os levam por caminhos tristonhos, como dizia Ary Barroso.

UM BOM EXEMPLO – Desde o início do governo Lula da Silva, quando falhou o golpe que não houve, a mídia sempre publica “informações vazadas” sobre as Forças Armadas, e isso faz parte do novo normal.

Como diria o inesquecível Helio Fernandes, esses jornalistas amestrados não têm medo do ridículo, porque na cúpula das Forças Armadas praticamente não existe vazamento de informações.

Quando isso ocorre, provoca uma crise institucional, como aconteceu com o próprio Helio Fernandes, que foi preso no governo João Goulart por ter publicado um documento confidencial do Exército, que lhe fora entregue pelo general Cordeiro de Farias, mestre em conspiração.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Nesse ponto, nada mudou, os vazamentos praticamente não existem nas Forças Armadas, embora os jornalistas publiquem que os militares disseram isso ou aquilo.

Em tradução simultânea, porém, pode-se dizer que as Forças Armadas estão preocupadas com as investigações sobre o golpe. Entre Lula e Bolsonaro, preferiam a vitória do capitão, que lhes reajustou os salários, protegeu a Previdência, distribuiu 6 mil cargos públicos e fazia um governo paramilitar, digamos assim.

Em 2022, Bolsonaro informou aos comandos militares que a eleição poderia ser fraudada, porque o Congresso se recusava a votar a emenda constitucional da deputada Bia Kicis (PSL-DF) que instituiria o mesmo modelo de voto impresso pregado pelo presidente da República.

APOIO MILITAR – Os comandantes militares ficaram impressionados com a denúncia e lhe disseram que, se a eleição fosse fraudada, apoiariam a convocação de um novo pleito. Até aí morreu Neves, como se dizia antigamente, porque essa seria sempre a resposta legalista das Forças Armadas nesse tipo de situação, não importa quem estivesse na Presidência.

Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno e o núcleo duro do Planalto entenderam errado. Não houve tradução simultânea e todos achavam que o golpe teria respaldo.

Mas não foi assim. O governo não provou que houve fraude eleitoral e os militares recuaram. Mesmo assim, o núcleo duro do Planalto tentou levar adiante um golpe que se sabia destinado ao fracasso, porque só se concretiza com apoio militar.

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P.S. 1 – Agora, as Forças Armadas estão de saia justa, porque não querem que se divulgue que apoiavam o golpe, embora apenas condicionalmente, se houvesse fraude eleitoral. Sabem que, se a investigação se aprofundar, tudo isso será revelado de forma negativa, embora tivessem chegado a admoestar Bolsonaro, ameaçando prendê-lo.

P.S. 2 – Tudo indica que a força-tarefa de Moraes no Supremo esteja instruída a proteger os militares, porque até hoje não fizeram nenhuma pergunta realmente direta sobre o envolvimento deles, uma realidade que está mais do que comprovada nas investigações.

P.S. 3 – O fato de o tenente-coronel Mauro Cid atuar como agente duplo, informando diariamente o então comandante do Exército, general Freire Gomes, sobre o andamento das articulações do golpe, é a ponta do iceberg da verdade sobre conspiração que não deu certo.  Depois voltaremos a tema, devido à sua enorme importância. (C.N.)

Lira foi levar a Lewandowski as queixas dos deputados

Carlos Newton

No final da legislatura passada, o Congresso estava – e ainda está – em pé de guerra contra o Supremo, por vários motivos, com o marco temporal das áreas indígenas; a volta da contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores; a liberação do porte de drogas para uso pessoal; a autorização para aborto em até 12 semanas após a concepção; o mandato para ministros do Supremo; a restrição a decisões monocráticas de ministros; e a derrubada de decisões do Supremo pelo Congresso e mais e mais.

Não é pouca coisa, e agora as disputas ganham ainda mais força, com o descumprimento de norma constitucional para prender o deputado Chiquinho Brazão, que logo em seguida foi expulso do União Brasil, sem direito de se defender.

EM PÉ DE GUERRA – A ilegalidade da prisão do deputado deixou a Câmara em clima de pé de guerra, especialmente porque Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão viajaram algemados para Brasília, enquanto outro réu, o delegado Rivaldo Barbosa, foi poupado desse constrangimento.

A revolta foi tamanha que a Comissão de Constituição e Justiça decidiu dar um recado ao Supremo, suspendendo a análise e votação da licença para prender o parlamentar.

No caso, a Constituição é claríssima. O artigo 53, § 2º, diz que “a partir da expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

COBRANÇA DIRETA – Devido ao clima de insatisfação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tomou nesta quarta-feira, dia 27, a iniciativa de procurar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para cobrar o cumprimento da Constituição pelo Supremo e pela Polícia Federal, subordinada ao ministério.

Lewandowski ficou de saia justa e citou a alegação de que havia risco de fuga, que não é um fato concreto, apenas uma presunção. E a conversa parou por aí.

Agora, o segundo round acontece a partir do dia 9, quando a Comissão de Constituição e Justiça vai se reunir para nova sessão de pancadas no Supremo e na Polícia Federal. Os deputados sabem que a gravidade da acusação torna obrigatória a prisão, mas o problema é que só há provas de enriquecimento ilícito, nada existe de concreto sobre o assassinato de Marielle e Anderson, a não ser a delação do matador Ronnie Lessa.

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P.S. 1 – A confusão é total, diria Machado de Assis, especialmente porque o ministro Lewandowski declarou encerradas as investigações da Polícia Federal, que é subordinada a ele, repita-se, embora ainda falte encontrar as provas que corroborem a delação.

P.S. 2 – O problema é que a Polícia Federal e o Supremo não podem se julgar no direito de desrespeitar dispositivo constitucional a pretexto disso ou aquilo. Eis a questão: se eles podem descumprir, porque os outros não podem? O descontentamento da Câmara é procedente e Lira terá muito trabalho para dominar a situação. (C.N.)