Ao invés de diminuir, a brigalhada aumentou ainda mais

Carlos Newton

A imprensa ainda não deu a devida importância à notícia de que lá na matriz a Câmara dos Deputados dos EUA está acompanhando a briga entre o dono da plataforma  X  Corp. (ex-Twitter), Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O enfrentamento chegou a ter uma refrescada rápida, mas o clima voltou ao esquentar com a inesperada decisão do Comitê Judiciário da Câmara americana, que intimou a empresa X Corp a fornecer informações sobre as medidas adotadas pela Justiça do Brasil em relação à moderação de conteúdo em redes sociais.

“Para cumprir suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA, a X Corp. imediatamente respondeu ao Comitê”, afirmou a assessoria corporativa de relações governamentais da companhia.

MAIS UMA PAULADA – O empresário Elon Musk ainda não foi convocado pela Câmara americana, mas aproveitou para dar mais uma cacetada no ministro brasileiro. E fez nova postagem para informar que Alexandre de Moraes está “exigindo” que sua empresa pratique corrupção.

“As leis dos Estados Unidos impedem o X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre está exigindo que façamos”, postou o bilionário americano.

Falar em “corrupção” é um tremendo exagero, bem ao estilo de Musk. O que na verdade ele não aceita é a nova lei brasileira sobre telecomunicações, criada e colocada em vigor por Alexandre de Moraes, sem participação do Congresso Nacional e sem sanção do presidente da República.

NA FORMA DA LEI – Estas novas regras jurídicas, que poderemos chamar de Lei Moraes, foram incluídas na regulamentação das eleições brasileiras deste ano, através da Resolução nº 23.732 do TSE, de 27 de fevereiro de 2024, que regulam a propaganda eleitoral neste ano. O que Musk não aceita é o artigo 9ºE.

“Art. 9º-E. Os provedores de aplicação serão solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral.”

Em outro dispositivo, Moraes determina exíguo prazo para cumprimento da remoção da postagem:

“3º. A ordem de remoção de conteúdo expedida nos termos deste artigo poderá estabelecer prazo inferior a 24 (vinte e quatro) horas para cumprimento da decisão, considerando a gravidade da veiculação e as peculiaridades do processo eleitoral e da eleição em curso ou a se realizar.

EXAGEROS JURÍDICOS – Com esses exageros jurídicos, criando leis ao desconhecimento do Congresso e da Presidência, Moraes simplesmente tornou o Brasil o único país do mundo em que os provedores das redes sociais são responsáveis solidariamente em crimes cometidos por usuários.

Além disso, a lei é equivocada, ao não estabelecer prazo para cumprimento, pois “menos de 24 horas” é tipo Piada do Ano, fica ao inteiro dispor do magistrado…

O Comitê Jurídico da Câmara da matriz USA certamente vai convocar Musk para depor sobre essa curiosa democracia implantada na filial Brazil. E isso vai dar o que falar, como se dizia antigamente.

###
P.S. – Conforme afirmamos aqui na Tribuna da Internet, essa brigalhada não vai acabar tão cedo. Podem mandar fazer mais pipoca. (C.N)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Imprensa amestrada é uma expressão criada por Helio Fernandes para caracterizar o comportamento dos jornalistas que se acomodam a viver às custas do poder, seja econômico, político ou social, em suas diferentes manifestações. A própria imprensa é considerada o quarto poder, mais importante do que o poder militar, embora não possa colocar tanques nas ruas.

Realmente, a função da imprensa tem um valor enorme na sociedade contemporânea e sua capacidade tende a se expandir, por ser o grande veículo de esclarecimento da sociedade. É claro que a comunicação entre as pessoas hoje é dominada pela internet, via celulares, mas a função crucial de esclarecer sempre será desempenhada pela chamada imprensa, por seus portais, sites e blogs.

Aqui no Brasil, a imprensa viveu momentos de apreensão devido à preparação do golpe que era e é considerado bolsonarista, mas na verdade estava sendo armado para evitar que uma figura execrável como Lula da Silva voltasse ao poder, após ter se livrado ilegalmente das grades.

ENIGMA BRASILIENSE – Há uma pergunta que ninguém quer responder e que ficará para sempre na História, como o enigma da Esfinge. Se o Supremo não tivesse libertado Lula e o aparelhado para voltar à Presidência, será que haveria alguma movimentação para golpe?

É claro que não. Somente houve essa perspectiva de golpe porque surgiu a ameaça da volta de Lula e tudo de ruim que ele representa, após Mensalão e Petrolão. As Forças Armadas tiveram de tapar o nariz para aceitar a candidatura dele e grande parcela dos brasileiros pensava exatamente a mesma coisa.

Aliás, quem raciocina com mais de dois neurônios, tem um mínimo de experiência de vida e não se deixa levar por fanatismos, com toda certeza sabe que Lula jamais foi “inocentado”, como diz o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que presenciou tudo isso no Supremo.

DEPOIS DO GOLPE – Em 2020, o Supremo assumiu um importante papel na defesa de democracia, o golpe foi um fracasso, o país logo voltou à normalidade. Mas surgiu um ponto fora da curva, porque os ministros do STF se acostumaram aos poderes excepcionais que assumiram.

“Por que o Supremo segue em mobilização permanente, como se o país vivesse num 8 de Janeiro interminável? São questões legítimas, que que nada têm de extremismo. Demandar a contenção do Supremo não é ser golpista, é só ser republicano”, desabafa o jornal Estadão.

A Folha foi ainda mais incisiva. Disse que Moraes,  com decisões solitárias em inquéritos anômalos – conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente –, reinstituiu a censura prévia no Brasil.

GRANDE CENSOR – “Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais. O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa. Nem sequer aos advogados dos banidos é facultado acesso aos éditos do Grande Censor. As contas se apagam sem o exercício do contraditório nem razão conhecida”, protestou a Folha, com a devida veemência.

Também a Veja, com um artigo magnífico de Fernando Schüler, condena a atuação ditatorial de Moraes, que deixa o Brasil em má situação perante as demais nações democráticas, como se estivesse sofrendo um retrocesso institucional.

O comportamento da grande imprensa mostra que Moraes já ultrapassou todos os limites e não pode continuar a cometer arbitrariedades a três por dois, como se dizia antigamente. Chegou a hora de parar, antes tarde do que nunca.

###
P.S. – A iniciativa de conter os impulsos de Moraes deveria partir do atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, mas ele se comporta como um zumbi robotizado, a repetir indefinidamente que o Supremo salvou a democracia. Em Brasília, todo mundo sabe que no Brasil só existe uma instituição capaz de salvar a democracia – é o Estado-Maior do Exército. E o resto é folclore, como diz nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)

Lula entrou numa gelada por causa dos exageros de Moraes

Carlos Newton

Aqui na Tribuna da Internet, já explicamos que é muito difícil solucionar o problema das fake news e dos exageros, ofensas e baixarias que invadem as redes sociais. Até agora, nenhum país minimamente civilizado conseguiu aprovar uma legislação aceitável, devido à necessidade de ser respeitada a liberdade de expressão.

Enquanto nas outras nações democráticas o assunto é tratado com a necessária cautela, no Brasil o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, quer resolver o problema com a delicadeza de quem dirige uma retroescavadeira.

LEI MORAES – Em 27 de fevereiro deste ano, Moraes se superou, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Com a maior sem-cerimônia, entrou na contramão da Justiça mundial e baixou uma norma draconiana, a Resolução 23.732, que torna as plataformas das redes sociais “responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral”.

E enumerou uma série de possibilidades de incriminação dos provedores tipo X (ex-Twitter), Instagram, Facebook, WhatsApp, TikTok, Google, YouTube, LinkedIn, Telegram, Spotify e Twitch.

É uma resolução, mas poderia ser conhecida como Lei Moraes, a única no mundo a reger as plataformas das redes sociais com tamanho rigor em país democrático.

MUSK REAGIU – O bilionário Elon Musk demorou, mas reagiu contra o que considera um equívoco da Justiça brasileira. Mas como aqui no Brasil juiz do Supremo não erra, o ministro Moraes, ao invés de admitir ter cometido uma tremenda mancada jurídica, respondeu com uma tamancada na cabeça de Musk. Resolveu incriminar o megaempresário no inquérito das milícias digitais e mandou investigá-lo por obstrução à Justiça, incitação ao crime e associação criminosa.

É uma Piada do Ano em versão mundial, pois já podemos vislumbrar os destemidos agentes da Polícia Federal investigando no Texas o que Musk realmente pretende ao treinar boxe todas as manhãs e outras bobagens mais, como se a PF não tivesse o que fazer.

Qualquer acadêmico de Direito sabe que, até agora, Musk não cometeu crime algum, está apenas defendendo os interesses de sua empresa, ameaçada por atos de exceção do TSE brasileiro.

MAIOR ERRO – No caso, Moraes cometeu o maior erro de sua vida. Está se tornando famoso no mundo inteiro, mas numa condição depreciativa e patética, e está levando junto com ele o presidente Lula da Silva, que estaria “na coleira de Moraes”, conforme Musk ironizou, para dimensionar os superpoderes que o ministro do Supremo julga ter e utiliza.

Lula não pensou duas vezes e “respondeu” a Musk, mantendo o baixo nível de uma discussão que deveria ser muito séria e delicada, por envolver liberdade de expressão.

É claro que Musk não vai ceder, enquanto o X estiver ameaçado pela resolução ditatorial de Moraes, que parece estar perdendo a noção, igual a Lula, que não diz coisa com coisa e resolveu protestar contra agressões a mulheres, justamente quando seu filho caçula está proibido de se aproximar da ex-esposa.

###
P.S. – Como se vê, Lula e Moraes não estão bem. Parecem descompensados e fora da realidade. Devem estar sofrendo alguma espécie de Síndrome de Brasília, que os médicos têm medo de diagnosticar. Era justamente para evitar esses delírios de poder que os romanos colocavam um centurião ao lado do imperador, para a todo momento lembrá-lo de que era mortal e não devia se iludir pelas glórias terrenas. (C.N.)

Charge do Jota (Arquivo Google)

Carlos Newton

Está na moda reclamar da Câmara dos Deputados e dizer que está atrasando a regulamentação do combate às fake news nas redes sociais. Os “analistas” assinalam que a União Europeia já aprovou uma legislação a respeito, no fim do ano passado, chamada Digital Services Act (DSA) – ou Lei de Serviços Digitais, em inglês. E alegam que bastaria seguir o exemplo europeu.

Mas as aparências sempre enganam. Essa notícia é uma tremenda fake news. Essa legislação, que faz parte de um movimento criado há vários anos para unificar o mercado digital na Europa, na verdade não regulamenta nada, rigorosamente nada, no que toca ao combate às informações falsas ou manipuladas com fins eleitorais.

CARTA DE INTENÇÕES – Em termos absolutamente genéricos, como se fosse apenas uma carta de intenções, a nova legislação europeia se compromete a combater conteúdo ilegal nas plataformas, inclusive venda de mercadorias e serviços ilícitos, mas não detalha como proceder nem prevê punições.

Apenas impõe que seja permitido aos usuários sinalizar conteúdo ilegal e determina que as plataformas devem contar com a indicação de “usuários de confiança” – como entidades especializadas – sobre o que precisa ser removido, além de obedecer às ordens judiciais, por óbvio.

E pede também garantias de que os usuários sejam notificados em caso de restrição ou remoção dos seus conteúdos e que eles possam recorrer e contestar as decisões de moderação das plataformas.

TRANSPARÊNCIA – Portanto, para diminuir riscos como desinformação, manipulação eleitoral e incentivo à violência em plataformas de maior dimensão, que é a grande problemática, a lei europeia propõe apenas que as plataformas com muitos usuários devem adotar “medidas” de gestão desses riscos, que seriam supervisionadas por auditorias independentes, sem jamais ferir a liberdade de expressão.

Mas que medidas são essas? Ninguém sabe, ninguém viu, igual ao famoso samba da Conceição.

Além disso, a lei europeia pede que seja aumentada a transparência das plataformas digitais. Ou seja, devem ser mais claras as informações sobre os termos e condições de uso das redes, assim como sobre os algoritmos utilizados para recomendar conteúdos e produtos aos usuários.

SEM PUNIÇÕES – E daí? Cadê as restrições às plataformas e as punições tão sonhadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que ameaça prender dirigentes da plataforma X (ex-Twitter), expondo ao ridículo a Justiça brasileira.

Até agora, nenhum país democrático descobriu como administrar o delicado problema, porque envolve a liberdade de expressão. Em nenhum deles, exceto no Brasil, há a menor intenção de punir as plataformas. Apenas ditaduras – como China, Cuba, Myanmar, Coreia do Norte, Egito, Djibuti, Azerbaijão, Belarus etc. – já decidiram como lidar com isso, simplesmente proibindo as postagens.

E aqui do lado debaixo do Equador, o ministro Moraes ainda pensa (?) em restringir e punir as plataformas, como se fosse fácil evitar que desmiolados do mundo inteiro postem suas opiniões nas redes sociais e que haja manipulações políticas e eleitorais.

###
P.S. – A mais antidemocrática das soluções é cercear, ameaçar e punir as plataformas das redes sociais. Mas será que o Supremo consegue entender essa equação, que preocupa o mundo inteiro? Amanhã voltaremos ao assunto, com nova dissertação sobre o óbvio. (C.N.)

Moraes recua e manda retomar as negociações com o X

Carlos Newton

Em meio à pancadaria entre o empresário americano Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, surge a oportuna notícia de que integrantes da direção do TSE devem se reunir com representantes do X para “atualizar os termos da parceria” iniciada em 2020 para combater fake news durante a campanha eleitoral.

Esse acordo inclui, além do ex-Twitter, as plataformas Instagram, Facebook, WhatsApp, TikTok, Google, YouTube, LinkedIn, Telegram, Spotify e Twitch. As reuniões em separado são necessárias, porque as atribuições são específicas para cada plataforma.

OBJETIVO – Segundo a jornalista Natália Veloso, do Poder360, a parceria tem como objetivo facilitar o contato com o TSE para evitar a publicação de desinformação em massa, bloquear as contas infratoras e apoiar a divulgação de mensagens oficiais da Justiça sobre as eleições.

Assim, a cada eleição as cláusulas do contrato são atualizadas e ainda não há detalhes sobre os termos que serão modificados neste ano, ou se será mantido o padrão anterior.

A jornalista do Poder 360 assinala que, em 2022, ficou acordado com as empresas a remoção de conteúdos considerados “danosos” ao processo eleitoral, mas não de forma obrigatória.

RESPONSABILIZAÇÃO – De lá para cá, a única inovação foi feita pelo TSE de forma unilateral e arbitrária, porque em fevereiro deste ano, sem qualquer negociação, o Tribunal brasileiro resolveu aprovar uma resolução que estabelece a “responsabilização solidária” das plataformas, caso conteúdos com desinformação não sejam removidos, mesmo sem uma ordem judicial, providência que revoltou Elon Musk.

A atitude do TSE foi inamistosa e infantil, até porque qualquer pedido que emane do tribunal para as plataformas, em relação às fake news eleitorais, obviamente representa uma ordem judicial.

Detalhe: lembremos que as reclamações de Musk no embate contra Moraes referem-se a bloqueios sem ordem judicial e ele cita, além do TSE, também o Ministério Público de São Paulo e o Congresso Nacional. Assim, fica a dúvida: será que houve também pedidos de bloqueio enviados por meros funcionários do TSE, que não configuram decisões judiciais? Muito estranho.

NOVA REUNIÃO – Conforme apurou a repórter Natália Veloso, haverá uma reunião na próxima semana para que as plataformas, incluindo o X, apresentem uma resposta ao TSE sobre a atualização do acordo. Não há, por ora, resistência de nenhuma das empresas para assinar o memorando.

A negociação dos termos se dá no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, mais um órgão meio inútil, criado em 12 de março para reforçar as ações de combate à desinformação durante as eleições municipais de 2024 e em futuras disputas eleitorais.

O TSE, no entanto, não deixou claro de que forma isso será feito nem quais critérios serão usados para avaliar uma informação. O presidente Alexandre de Moraes apenas adiantou que, na próxima semana, o tribunal deve apresentar o protocolo definido pelo grupo, que deve ser um “procedimento simples”.

###
P.S. – Em tradução simultânea, o cessar-fogo decidido unilateralmente por Elon Musk foi respeitado por Moraes e vida que segue, diria João Saldanha. Mas tudo pode acontecer daqui a pouco, até porque Musk e Moraes são dois personagens absolutamente imprevisíveis e capazes de declarar a Terceira Guerra Mundial de uma hora para outra. (C.N.)

Musk reafirma que Moraes vem extrapolando seus poderes

Carlos Newton

A briga vinha muito bem, com o público animado, mas de repente o empresário Elon Musk pediu um cessar-fogo, alegando que a prioridade é garantir a segurança da equipe que comanda no Brasil a plataforma X (antigo Twitter). Ou seja, sua assessoria jurídica está estudando como agir diante das iniciativas do Supremo Tribunal Federal, que o bilionário acusa de estar instituindo a censura no Brasil.

Esta foi sua resposta à iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, que determinou no domingo (dia 7) a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas contra a democracia.

O magistrado também abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Musk ao fazer essas denúncias de censura. Moraes quer enquadrá-lo por obstrução à Justiça, organização criminosa e em incitação ao crime.

AO VIVO – Na noite de quarta-feira (dia 10), o extravagante Musk participou de uma transmissão ao vivo na rede social X com o blogueiro proscrito Allan dos Santos, que está exilado nos EUA, e com os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), entre outros.

Musk disse que os documentos liberados no Twitter Files Brazil são “iluminadores”. “Estamos sendo solicitados a suspender contas e filtrar o conteúdo (…) e fingir que a suspensão e o bloqueio regional se devem aos nossos Termos de Serviço, quando não o são”, assinalou.

Estrela da transmissão, Musk deu um monte de peruadas e mostrou estar bem informado sobre o Brasil. Disse “não haver dúvida” de que existe um “abuso do poder judiciário” em um nível “extremo” no Brasil. Segundo ele, a justiça deveria “executar a lei”, mas não “fazer a lei”, como está ocorrendo no país. “Eu acho isso ultrajante”, afirmou. “Isso precisa parar”, acrescentou.

FORA DA LEI – Segundo o empresário, a situação da plataforma X no Brasil traz “algumas preocupações sérias”. Comentou que é estranho receber um pedido, feito “por um juiz”, que “diretamente viola a lei”, referindo-se indiretamente a Moraes. 

Na transmissão, Musk lamentou que “as pessoas que foram eleitas” para o Senado e para a Câmara dos Deputados deveriam ter “muito mais autoridade do que elas têm”.

Questionado se houve alguma tentativa de banir a rede social do país, o empresário respondeu que existiram ameaças, tanto para a retirada da plataforma quanto para prender funcionários.  “Eu não sei se essas ameaças vão se cumprir ou não. Mas, julgando por outros casos, acho que são reais”, disse.

BRIGA SUSPENSA – Com esse bater do congo, Musk suspende a briga, pois nem Moraes vai incriminá-lo em nada, nem a plataforma vai descumprir ordens judiciais no Brasil. Ou seja, seu amigo Allan Santos vai ficar de molho, circunscrito ao pequeno circo dos usuários que pagam para não serem bloqueados.

O fator instigante é que o interesse de Musk no Brasil parece ser muito mais amplo do que seus interesses nas redes sociais. Ele colocou Moraes na alça de mira e está por dentro dos desmandos do ministro. Com isso, está emporcalhando a imagem do Brasil no exterior, algo que um dia iria acontecer, independentemente da existência de Musk, porque o comportamento da Moraes não é democrático nem faz bem a nenhuma democracia.

O Supremo também extrapola suas funções desde 2019, quando libertou Lula da Silva e incrementou a interferência jurídica na política, a pretexto de proteger a democracia de um golpe que nem chegou a acontecer.

###
P.S. – Em tradução simultânea, Musk divulga no exterior que o Brasil vive uma grave crise institucional, com o Supremo assumindo superpoderes em relação ao Congresso. Não adianta Moraes investigá-lo por fake news, porque é tudo verdade, como dizia Orson Welles, em sua temporada no Brasil. Assim, não seria melhor o Supremo cair na real e voltar às suas atividades normais, sem tentar influir na política? Este é verdadeiro cerne da questão. (C.N.)