Charge do Miguel Paiva (Brasil247)

Marcelo Copelli

Cada vez mais os fatos apontam que aliados do ex-mandatário derrotado nas urnas de 2022, infiltrados na Agência Brasileira de Inteligência, integravam um amplo grupo cuja responsabilidade era a de manter um serviço clandestino de “contrainteligência”.  De acordo com a Polícia Federal , indícios ratificam que além da espionagem ilegal de desafetos e adversários políticos, os sistemas de inteligência do Estado podem ter sido usados para conseguir informações sobre investigações sigilosas da própria PF.

Uma conversa recuperada no celular de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência, mostra que uma assessora do vereador Carluxo pediu informações sobre inquéritos de interesse da família Bolsonaro. A servidora diz a uma auxiliar de Ramagem que precisa “muito de uma ajuda”, informa o número das investigações e acrescenta que elas envolveriam o presidente da República e três filhos.

INFORMAÇÕES SIGILOSAS – Por mais que meia dúzia de fanáticos seguidores do ex-presidente ainda tentem justificar sem argumentos comprovações de que a última gestão alinhava-se pelos tortuosos caminhos da ilegalidade, utilizando-se de práticas da época da ditadura, as provas cada vez mais contundentes  confirmam que aliados de Bolsonaro tinham acesso direito ao ex-diretor da Abin e usavam o canal para conseguir informações sigilosas e sobre “ações não totalmente esclarecidas”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sinalizou que outros episódios de interferência na Abin ocorreram enquanto Alexandre Ramagem esteve à frente da agência. Em fevereiro de 2020, por exemplo,um dossiê com dados de inquéritos eleitorais em tramitação na PF no Rio teria sido impresso por Ramagem; outro indício mencionado pela Polícia Federal ao pedir autorização do STF para deflagrar a nova fase ostensiva da investigação.

CONDUTAS ILEGAIS – Não trata-se apenas de ideologias políticas ou disputas polarizadas no cenário em debate, mas de, comprovadas as condutas ilegais, apurar de forma ágil e transparente todas as ações que atentaram contra a democracia, utilizando-se do aparato governamental.

A existência de uma organização criminosa cujos efeitos podem ter sido muito maiores que as provas iniciais demonstram, requerem uma profunda apuração e responsabilização dos envolvidos. Não há democracia quando o próprio agente público, representantes eleitos e servidores manipulam opositores através de práticas que deveriam ter sido abolidas e nunca mais repetidas.

Charge do Fraga (Arquivo do Google)

Marcelo Copelli

A possível transformação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em um instrumento político de espionagem contra o Legislativo e o Judiciário, supostamente para o favorecimento de interesses políticos do então presidente Jair Bolsonaro, configura-se como um fato extremamente grave.

As investigações da Polícia Federal indicam a existência de uma estrutura à parte dentro do órgão, dotada dos mais avançados equipamentos de monitoramento eletrônico, contando com a conivência de agentes federais, sob a liderança do então diretor-geral da Abin, delegado Alexandre Ramagem.

OPERAÇÕES – Segundo com as investigações, esse aparato ilegal de monitoramento teria realizado aproximadamente 30 mil operações de vigilância eletrônica, visando cerca de 1.500 pessoas, incluindo ministros do Supremo, parlamentares, jornalistas e líderes políticos. A motivação seria beneficiar a família Bolsonaro e os aliados do ex-mandatário, além de criar narrativas falsas que seriam utilizadas contra políticos e membros da mais alta Corte do país.

Um dos objetivos mais condenáveis era estabelecer ligações infundadas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo.

Na última quinta-feira, por ordem de Moraes, uma operação de busca e apreensão foi conduzida no gabinete de Ramagem na Câmara e em seu apartamento funcional em Brasília, além de sua residência no Rio de Janeiro. No gabinete, os agentes encontraram, inclusive, um relatório contendo informações levantadas pela Abin sobre a atual investigação da PF.

ILICITUDE – “Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram ferramentas e serviços da Abin para práticas de contrainteligência ilícitas e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal”, afirmou o ministro Moraes. Durante a execução de 21 mandados de busca e apreensão, foram recolhidos documentos, celulares, computadores e pen drives, que podem resultar em novas ações judiciais e abrir novas linhas de investigação.

Está também sob análise a utilização do sistema de inteligência First Mile pela Abin no monitoramento de dispositivos móveis, sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a devida autorização judicial.

No que diz respeito aos agentes responsáveis pela segurança nacional, as condutas ilegais em questão podem ser interpretadas como atentados à soberania nacional, às instituições democráticas, ao processo eleitoral e aos serviços essenciais. Em um sistema democrático, as práticas nos dias atuais são inadmissíveis e devem ser analisadas de forma criteriosa pelos órgãos competentes quanto ao correto uso das responsabilidades e funções dos servidores à disposição do governo.

Charge do Fraga (Arquivo do Google)

Marcelo Copelli

Atualmente, existe uma disseminação massiva de dados pessoais sem critérios adequados e sem que a maioria das pessoas tenha o correto conhecimento sobre o impacto dessa exposição em suas vidas. Neste domingo, celebra-se o Dia Internacional da Proteção de Dados, uma ocasião que merece ser refletida, uma vez que o entendimento sobre esse tema cada vez mais presente torna-se essencial no cotidiano da sociedade.

Com o advento da globalização e o avanço das tecnologias, das redes sociais, do marketing digital e das operações eletrônicas, tornou-se mais fácil atingir um grande número de pessoas simultaneamente, dada a crescente conectividade. Diante desse cenário, é imperativo que se tenha uma maior cautela com os dados pessoais, pois eles se tornaram commodities valiosas para aqueles que buscam utilizá-los para fins muitas vezes desconhecidos.

VULNERABILIDADE – Ao compartilhar dados, muitas vezes apenas para realizar um simples cadastro, o indivíduo se torna vulnerável à possibilidade de terceiros venderem essas informações. Isso não significa que se deva recusar completamente o compartilhamento dos dados, mas sim que essa decisão seja tomada de forma consciente, com pleno conhecimento de como esses serão utilizados.

É preciso ter a opção de recusar o compartilhamento e, mesmo assim, realizar transações, garantindo que as informações pessoais sejam utilizadas de acordo com as preferências individuais.

É primordial que as empresas forneçam informações claras sobre o propósito e o uso pretendido dos dados pessoais, evitando surpresas desagradáveis no futuro. A finalidade da coleta deve ser respeitada, e as empresas não devem utilizar os dados para outros fins sem o consentimento explícito do titular.

PROPRIEDADE – Faz-se necessário compreender que a titularidade dos dados não é transferida para quem os trata; os dados pessoais permanecem de propriedade do titular. O aumento dos crimes digitais, frequentemente alimentados por grandes vazamentos e falhas de segurança, reforça a importância de proteger nossas informações.

Além disso, é importante destacar a questão da orientação de crianças e adolescentes sobre os riscos associados à exposição excessiva de dados. É preciso atenção para evitar exposições prejudiciais, uma vez que essa prática pode ter impactos irreversíveis na vida desses jovens, que muitas vezes não compreendem completamente as consequências de seus atos.

Charge do Renato Peters (G1)

Marcelo Copelli

O retorno do populismo sob o véu do autoritarismo nos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, mostra que fatos passados podem se repetir com mais intensidade naquele país, ratificando que o ex-presidente americano não titubeará em romper as amarras constitucionais para exercer o poder sem entraves.

E nesse processo, não só nos Estados Unidos, mas em diversos países, as instituições liberais são subjugadas ou capturadas para atender aos desejos do líder populista. No Brasil, por exemplo, veja-se como exemplo do possível o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar opositores do ex-mandatário e proteger seus familiares.

INSTRUMENTALIZAÇÃO – Uma vez confirmada a articulação, vê-se, em mais um exemplo, de que forma populistas autoritários instrumentalizam as instituições para alcançar os seus propósitos. Ao contrário dos Estados Unidos, as instituições constitucionais brasileiras demonstram uma maior capacidade de enfrentamento no que tange ao atual ciclo ascendente do populismo autoritário.

A legislação dispõe de regras rigorosas estabelecidas para punir a deslealdade à democracia, como a inelegibilidade por abuso de poder político. Além disso, a lei penal também mostra-se mobilizada para defender o Estado democrático de Direito, com a sanção da Lei 14.197 em setembro de 2021.

Após os graves fatos ocorridos no final da última gestão e no início do terceiro mandato do governo Lula, com tentativas de ataques contra a democracia e contra as instituições, é preciso que seja revista não só questões relativas ao efetivo e correto uso dos mecanismos dos quais o país dispõe para garantir a ordem e a vontade soberana da maioria da população, mas sobretudo desvendar os verdadeiros patrocinadores de movimentos que ferem a vontade das urnas e a legalidade instituída.

A consolidação dos valores sustentáveis é uma medida contínua

Marcelo Copelli

A importância da educação ao longo da evolução do indivíduo é indiscutível, sendo fundamental não só o desenvolvimento do ser humano nos mais diversos sentidos, mas também na promoção da sua formação pessoal, da integração social e da transformação de realidades.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotado pela ONU em 1948, em seu artigo nº 26 estabeleceu a obrigatoriedade e a gratuidade da educação primária, conceito ampliado na Meta 4 da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que busca integrar equidade, universalidade e qualidade na metodologia de ensino.

OPORTUNIDADES – A verdadeira cidadania tem suas bases na educação, inicialmente nas escolas e posteriormente nas universidades, conforme o modelo tradicional, elevando a educação ao status de direito público subjetivo. Isso a torna uma ferramenta primordial na luta contra as desigualdades sociais, proporcionando paridade de oportunidades no futuro ingresso ao mercado de trabalho.

Nesse contexto, a Constituição de 1988 estabeleceu que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Surge então a temática da educação ambiental, considerada essencial para conscientizar sobre questões climáticas em todos os níveis de ensino, preparando as futuras gerações para enfrentar os desafios iminentes que afetam o planeta.

A Lei que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, regula a prática no contexto brasileiro, estabelecendo linhas de atuação como a capacitação de recursos humanos, o desenvolvimento de pesquisas e experimentações, e a produção e divulgação de material educativo. Este marco regulatório busca aproximar as pessoas da natureza, incentivando a inclusão social e promovendo soluções para melhorar os ecossistemas, aumentando a resiliência urbana e garantindo segurança jurídica às relações contratuais baseadas nos princípios fundamentais.

DOUTRINAÇÃO – A referência à instrução formal, trabalhada em cenários escolares, facilita a doutrinação da vivência em coletividade, estimulando reflexões sobre a responsabilidade individual em relação ao bem comum. A conscientização dos impactos das decisões no cenário global é uma habilidade socioemocional necessária para formar conexões interpessoais e enfrentar os desafios de um mundo em constante mudança.

A consolidação dos valores sustentáveis por meio da educação é uma medida contínua, apontada por especialistas como o único caminho eficaz para despertar a humanidade para a nobre causa, proporcionando condições favoráveis à convivência solidária em prol da qualidade de vida e evitando um sombrio prognóstico de uma grande extinção em massa.